{
    "2007-04-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "165029": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE para atuar junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a partir do mês de abril de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.12.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA e HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, a partir do mês de dezembro de 2006, especificamente para atuar no IP nº 265/2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Volta Redonda, no mês de março 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA COSTA para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 19 a 23 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina e na 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Comarca da Capital, no período de 19 a 23 de março de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 20.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO, LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA, KARINA CID FINOQUIO, CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO e MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 20 a 23 de março de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no dia 22 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no dia 22 de março 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar junto às 4ª e 5ª Varas de Família e 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 23 a 30 de março de 2007, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 23 a 31 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 24.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 25 de março de 2007, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 24 a 26 de março de 2007.\r\n\r\nDE 25.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 25 de março de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCIO BENISTI, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 25 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM, na Comarca de Cordeiro.\r\n\r\nDE 26.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 26 de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 26 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 26 a 31 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ROCHA JORGE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 26 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no dia 27 de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no dia 28 de março de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 29 de março de 2007.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, no dia 30 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no mês de abril de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES e MÔNICA DE FARIA SARDAS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil, Comarca da Capital, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos, Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Ci vil, Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURÍCIO CESAR DO COUTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO para atuar junto às 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT e MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE para atuarem na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para atuar junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 1º de abril de 2007 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 165029"
                    ],
                    "165038": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00019360 (Assunto: Indicação de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para concorrerem aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça) - Em cumprimento ao disposto no art. 1º da Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, indico os Procuradores de Justiça Antonio José Campos Moreira e Luiz Fabião Guasque para concorrerem às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, por terem sido os mais votados nos pleitos respectivos.\r\n\r\nId: 165038"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "165030": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nDesigna ELISEU BRAZ DE ASSIS, matrícula nº 2072, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, com eficácia a contar de 30 de março de 2007 e até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nLota ERY DE OLIVEIRA MAIA na Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 30 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00031321). \r\n\r\nId: 165030"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "165031": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2006.817.0011380-5 do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis (RO nº 105-03660/2006 da 105ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00017092).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.001.007722-7 da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 4735/2004 da 24ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00017791).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 1999.001.154666-6 da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 143/1999 da DRF), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00016022).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00015582 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 289/00 da 26ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00016022 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 143/99 da Delegacia de Roubos e Furtos) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017089 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Não insistir no oferecimento de proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017092 (Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para oferecimento de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017720 (Origem: VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Auto nº 2005.800.083350-3) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017791 (Origem: Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 04735/04 da 24ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00019276 (Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Autos nº 2006.817.004100-4) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00020798 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 159/97 da 31ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00021411 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4108/05 da 24ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00022388 (Requerente: Vera Lúcia Galvão Romano) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00025020 (Requerente: Zuleika Rocha Pitta do Nascimento) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 165031"
                    ],
                    "165032": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37806.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tipagens genéticas de indivíduos, através da análise de DNA, com conseqüente elaboração de laudos periciais em atendimento à demanda do Ministério Público.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 165.240,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 22/03/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.010.39741.00 \r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GERALDO DE LANNES RABELLO.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da redação das subcláusulas 1.1 e 5.5, do contrato de locação firmado em 30 de setembro de 2005, mantendo-se as demais cláusulas.\r\n\r\nDATA: 31/01/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.41312.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula quinta do termo de convênio original.\r\n\r\nDATA: 26/03/2007.\r\n\r\nId: 165032"
                    ],
                    "165033": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXIX CONCURSO PARA IN GRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que o prazo de inscrições para o aludido certame foi prorrogado até o dia 27 de abril de 2007. \r\n\r\nAvisa, ainda, que as inscrições na sede da Procuradoria-Geral de Justiça poderão ser realizadas até a referida data, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, das 9:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, na Avenida Marechal Câmara, 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro. A inscrição pela Internet poderá ser realizada diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário, encerrando-se às 24:00h do dia 27 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 165033"
                    ],
                    "165034": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados que se encontra disponível para consulta na Intranet do Ministério Público o Roteiro dos Recursos e Medidas no Segundo Grau, análises e sugestões sobre processamento e sobre mudanças na reforma processual, elaborado pela Procuradora de Justiça Nadia de Araújo, Assessora Chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 165034"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "165035": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 165035"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "165036": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 165036"
                    ],
                    "165037": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 006/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.04.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando a construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Porciúncula - RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 04 e 18 de abril de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 165037"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "164835": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 13 de março.\r\n\r\nAos treze dias de março de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão, de 8 de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência parabenizou a Procuradoria-Geral da Corte pela expressiva vitória no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegara por maioria os Mandados de Segurança nos 233/2004 e 404/2004, impetrados respectivamente por Luiz Fernando Portela e Domingos Pinto da Rocha e outros, funcionários aposentados desta Casa, que pleiteavam a exclusão das parcelas recebidas a título de direito pessoal do teto remuneratório instituído pelo artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 868 processos: 136 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 71 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 236 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 41 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 206 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 178 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou nas prestações de contas de administração financeira de Rio Bonito e Araruama, exercício de 2004, Processos TCE n.os 210359-7/2005 e 211238-4/2005, pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, expedição de ofício ao Ministério Público e determinação. Quanto à prestação de contas de Rio Bonito, foi indeferida unanimemente - dispensada, a pedido, a opinião do relator - solicitação de adiamento de julgamento formulada por Solange Pereira de Almeida, que apresentara documentação protocolizada em 7 de março de 2007 referente à inspeção extraordinária (Processo 203770-4/2005) que subsidiava a análise das contas, havendo o Plenário apoiado unanimemente a decisão da Presidência, tendo em vista a ampla defesa oferecida, inclusive com duas diligências externas, bem como a extemporaneidade da apresentação de documentos. O Senhor Conselheiro José Leite Nader ofereceu voto-revisor com o mesmo tipo de parecer do relator, não considerando todavia a afronta ao artigo 42 da LRF como motivadora de expedição de ofício ao Ministério Público. Em votação, sagrou-se vencedora por 5 a 1 a decisão do relator. Quanto ao processo de Araruama, foi deferido pedido de sustentação oral de defesa de Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, por seu procurador, Naldir de Oliveira Mendonça, Secretário de Controle-Geral do Município, que registrou, entre outras razões para o resultado dos cálculos referentes ao artigo Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas essenciais na área de Saúde. Solicitaram vista do processo os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pelo conhecimento e provimento do recurso de Grinalson França da Fonseca e não-provimento do recurso de Murillo Alves Ribeiro, Waltair Rosa da Silveira e Célio da Silva Ferreira; não-conhecimento do recurso de José Roberto de Assis Ramos; determinação; e encaminhamento o Processo TCE n.º 102893-2/2000 (recurso de reconsideração em inspeção extraordinária na Prefeitura de Natividade) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento e não-provimento dos recursos de Grinalson França da Fonseca, Murillo Alves Ribeiro, Waltair Rosa da Silveira e Célio da Silva Ferreira, não-conhecimento do recurso de José Roberto de Assis Ramos e encaminhamento. Explicou o revisor tratar-se de caso de detentores de mandato público que realizavam vendas para o município, havendo no entanto bastante diferença quanto à constância e montantes transacionados, pelo que provia o recurso de um dos envolvidos. Por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o revisor modificou o voto de provimento por provimento parcial, diferenciando as multas aplicadas, o que foi aprovado unanimemente, retirado o voto-relator. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista do Processo TCE n.º 227925-5/2006 (convênio da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes). No Processo TCE n.º 108030-6/2001 (inspeção especial na SEF), consignou impedimento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela comunicação, recomendação, realização de inspeção especial, prosseguimento da inspeção ordinária e ciência o Processo TCE n.º 106481-5/2006 (inspeção ordinária na Seap) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou continuar o julgamento na próxima sessão. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento o Processo TCE n.º 270180-4/2004 ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, cujo voto, com os mesmos itens, diferenciava-se da decisão-revisora por esta recepcionar a peça como recurso de revisão e não de reconsideração - no caso, relativo a promoção junto à Prefeitura de Maricá, em que houvera falha na notificação, fato que motivara o relator a relevar a intempestividade a fim de, a seu ver, não suprimir uma fase processual. Em votação, sagrou-se vencedor por 4 a 3 o voto-revisor, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior e, em voto de Minerva, da Presidência. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE n.os 108265-7/2003, 271457-0/2003 e 271456-6/2003 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação a ambos os Poderes, e arquivamento na prestação de contas de administração financeira de Volta Redonda, Processo TCE n.º 222252-9/2005. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 213117-0/2006 e 217840-7/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e convênio da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 210404-2/2002. No Processo TCE n.º 207998-6/2005 (denúncia relativa à Feema), com voto-relator pela ciência, expedição de ofício e arquivamento, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior manifestou declaração de voto nos mesmos termos da oferecida na última sessão sobre o tema denúncia. No Processo TCE nº 218646-6/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Valença), consignou impedimento o Conselheiro José Gomes Graciosa. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-4/2007 (09/4444008/05) - Interessado: NILO SERGIO MINEIRO VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-9/2006 (1061/05) - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-2/2000 - Interessados: MURILLO ALVES RIBEIRO, WALTAIR ROSA DA SILVEIRA E CÉLIO DA SILVA FERREIRA, GRINALSON FRANÇA DA FONSECA, JOSÉ ROBERTO DE ASSIS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, NÃO-CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-5/2006 (27/522233/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-1/2006 (9428/06) - Interessado: MARCOS DE LIMA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-6/2006 (3649/05) - Interessado: KARLOS CELSO DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-0/2006 (3656/05) - Interessado: GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107586-8/2006 (3655/05) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-6/2006 (3661/05) - Interessado: MARILIA DE BRITO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108035-6/2006 (3702/06) - Interessado: ELISA MARTINS DAS NEVES ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-4/2006 (3712/05) - Interessado: MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAYIOLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109116-3/2006 (09/422591/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-5/2006 (05/700335/06) - Interessados: RENATO TRINDADE DE SOUZA, FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109378-3/2006 (09/401/1215/05) - Interessado: JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-3/2006 (09/3871215/05) - Interessado: JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-0/2006 (09/18401065/06) - Interessado: CELSO VIANA DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-5/2006 (09/262533/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS MAXIMINO SODRÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-7/2006 (09/18431065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109561-2/2006 (09/18441065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-8/2006 (09/18411065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109586-2/2006 (09/18421065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-8/2006 (21/947024/05) - Interessado: EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-7/2006 (21/939068/06) - Interessado: SERGIO GOMES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-0/2006 (09/103001920/05) - Interessado: AMARO DE JESUS E SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-7/2006 (08/3151/06) - Interessado: MARCO AURELIO PEDROSO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110136-2/2006 (08/192/06) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110486-5/2006 (95/06) - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110600-3/2006 (18/450252/06) - Interessado: CELSO CARVALHO DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-7/2006 (08/627/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO CAMPOS COMY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-8/2006 (1004/06) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-7/2006 (1087/06) - Interessado: ADENILSON DE SOUZA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111028-6/2006 (06/10547/06) - Interessado: DIONE BRAZ DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-0/2006 (1665/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111032-7/2006 (310/06) - Interessado: IVAN DE ARAÚJO MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111033-1/2006 (1440/06) - Interessado: CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-3/2006 (1299/06) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111038-1/2006 (1322/06) - Interessado: MARCUS PEIGAS PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111039-5/2006 (2037/06) - Interessado: JANETE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-2/2006 (655/06) - Interessado: NORMA PECLAT DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-0/2006 (1837/06) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-7/2006 (963/06) - Interessado: AMILTON ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-8/2006 (1776/06) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111068-6/2006 (1505/06) - Interessado: JEANNE ALEXANDRE TEIXEIRA GLÓRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-5/2006 (09/1/1711/06) - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-7/2006 (08/6004/06) - Interessado: ANDERSON SANTOS DO VALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-6/2006 (21/947015/06) - Interessado: EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-4/2006 (09/958474000/05) - Interessado: GLENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111247-4/2006 (1632/06) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-7/2006 (2127/06) - Interessado: JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-1/2006 (719/06) - Interessado: MARIA CRISTINA DA COSTA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111256-5/2006 (2043/06) - Interessado: DENISE MARIA SOARES GERSCOVICH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-6/2006 (1448/06) - Interessado: ROBERTO PAULO DE MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111410-3/2006 (1483/06) - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DA CUNHA PEGORAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111749-2/2006 (068/06) - Interessado: FRANCISCO MÁRIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-5/2006 (09/52509/06) - Interessado: WALDIR GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-9/2006 (16/06) - Interessado: ETHEL DAVIDSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-2/2006 - Interessado: JOSÉ CAETANO FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-5/2006 (27/0442233/06) - Interessado: MÁRCIO LEITE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-4/2006 (04/272000/03) - Interessado: MARIA ÁUREA MEGRE MANSUR HOBAICA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-4/2006 (3701/05) - Interessado: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-6/2006 (2040/06) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-7/2006 (1406/06) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-5/2006 (34/150228/04) - Interessado: SÔNIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-0/2006 (04/023005/03) - Interessado: ALICE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112353-6/2006 (04/42461/03) - Interessado: SÉRGIO PEREIRA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112356-8/2006 (21/933017/06) - Interessado: ANTÔNIO LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-7/2006 (09/2/4019/05) - Interessado: JOSÉ MARCELINO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-9/2006 (09/91281/4000/05) - Interessado: HILTON DANTAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-3/2006 (09/10/4019/06) - Interessado: AGNALDO BORBOREMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-5/2006 (1296/06) - Interessado: JOSÉ DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112632-0/2006 (11430/05) - Interessado: GERSON CANEDO DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-2/2006 (3035/04) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112636-6/2006 (1661/06) - Interessado: MARCELO SPERLE DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-1/2006 (1380/06) - Interessado: NELY PALERMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112642-5/2006 (1500/06) - Interessado: CÉLIA MARTINS CORTEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-2/2006 (1419/06) - Interessado: SERGIO MACHADO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-8/2006 (1394/06) - Interessado: LUIZ HENRIQUE AGUIAR DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112748-5/2006 (1361/06) - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-2/2006 (1324/06) - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-6/2006 (1291/06) - Interessado: IRANILDO MARINHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112773-0/2006 (2742/06) - Interessado: GANDHI GIORDANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-2/2006 (2564/06) - Interessado: GENCIARA MARIA DIAS MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112778-0/2006 (187/06) - Interessado: GEORGEA DE MACEDO FOLLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-4/2006 (402/06) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112782-1/2006 (218/06) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112822-7/2006 (1616/06) - Interessado: ELIZABETH MARIA PINI LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112824-5/2006 (1617/05) - Interessado: SERGIO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112842-7/2006 (266/06) - Interessado: JORGINA ROSETE TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112852-2/2006 (3041/04) - Interessado: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113063-0/2006 (34/190018/03) - Interessado: JOSEVAN TAVARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-4/2006 (34/11421/03) - Interessado: IVAN MENEZES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113477-5/2006 (04/42464/03) - Interessado: MARCELLO ROBERTO CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-8/2006 (35/10985/06) - Interessado: DAVIDSON DE SOUZA LANNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113509-4/2006 (09/2932532/06) - Interessado: ROGER VERLY DE SANT'ANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-6/2006 (04/64791/03) - Interessado: WASHINGTON EUSTÁQUIO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113608-6/2006 (09/11082568/06) - Interessado: LUÍS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-4/2006 (04/192022/03) - Interessado: JORGE SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113675-9/2006 (33/205518/06) - Interessado: ÁLVARO DE LIMA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113707-8/2006 (21/996001/06) - Interessado: REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113854-7/2006 (27/1932233/06) - Interessado: RICARDO DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113856-5/2006 (27/92233/06) - Interessado: IVAN CARLOS VIEIRA FARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113857-9/2006 (27/382233/06) - Interessado: SILVIO MACHADO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113871-5/2006 (09/1202537/06) - Interessado: LEOCILDES ALVES CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-8/2006 (09/212515/06) - Interessado: ROSÂNGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113909-8/2006 (21/130423/06) - Interessado: GERALDO LUCIO VIEIRA TELES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114021-9/2006 (04/37148/03) - Interessado: RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114166-5/2006 (15/06) - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-4/2006 (1321/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114187-9/2006 (3669/05) - Interessado: EMILIO ANTONIO FRANCISCHETTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-6/2006 (1342/06) - Interessado: SONIA DE SOUZA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114196-0/2006 (459/06) - Interessado: CARMEN MARIA BEREICOA CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-2/2006 (1287/06) - Interessado: GERALDO DOS REIS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114220-7/2006 (925/06) - Interessado: LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114221-1/2006 (1689/06) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114222-5/2006 (1365/06) - Interessado: MARCIA BORGES DE AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114223-9/2006 (1094/06) - Interessado: ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114226-1/2006 (972/06) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114233-4/2006 (961/06) - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA CAODURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114261-1/2006 (2045/06) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114268-9/2006 (2046/06) - Interessado: MARIA DIAS BELLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114270-2/2006 (1386/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-6/2006 (1069/06) - Interessado: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114328-5/2006 (985/06) - Interessado: NORBERTO CELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-4/2006 (1332/06) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114345-3/2006 (1507/06) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114346-7/2006 (1481/06) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114355-8/2006 (966/06) - Interessado: MARCOS CORREA ABRANCHES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114365-3/2006 (11425/06) - Interessado: MARILIA DE BRITO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114376-2/2006 (749/06) - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114383-5/2006 (1686/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114484-5/2006 (1824/06) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114488-1/2006 (1089/06) - Interessado: ELINETE DA SILVA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114491-8/2006 (2013/06) - Interessado: LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114493-6/2006 (1292/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114528-7/2006 (588/06) - Interessado: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114602-9/2006 (274/06) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114733-4/2006 (07/300778/06) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114778-4/2006 (08/9655/06) - Interessado: JOÃO ROBERTO DARKES DE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114779-8/2006 (27/0602233/06) - Interessado: DANILO LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114780-7/2006 (08/5805/06) - Interessado: JOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114784-3/2006 (27/1722233/06) - Interessado: CARLOS JOAQUIM PINTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114790-2/2006 (08/6592/06) - Interessado: ROSÂNGELA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114844-9/2006 (892/06) - Interessado: JOSÉ GILSON DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114846-7/2006 (1298/06) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114850-8/2006 (654/06) - Interessado: RODRIGO MARTINS COSTA CALAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114855-8/2006 (1452/06) - Interessado: ELIANI CASER LOPES ALVES CASTANHEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-4/2006 (4534/06) - Interessado: JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114884-9/2006 (09/1304008/06) - Interessado: ABILIO MACHADO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114887-1/2006 (09/108674000/06) - Interessado: ANELISE RONDEAU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114974-0/2006 (08/1191/06) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115148-0/2006 (09/703041022/05) - Interessado: DANIEL LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-4/2006 (09/703051022/05) - Interessado: DANIEL LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115247-2/2006 (04/54/03) - Interessado: SILVIA ADELAIDE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115327-8/2006 (09/02181122/06) - Interessado: WANDERLEY PIMENTEL FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115333-7/2006 (04/251002/03) - Interessado: LEIA DA ROSA SERRAZINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115334-1/2006 (04/42305/03) - Interessado: DALMO DE OLIVEIRA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115346-4/2006 (27/0972233/06) - Interessado: ELIAS CORRÊA DE ORNELAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-1/2006 (856/06) - Interessado: CARLOS ROBERTO MACHADO GAYER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115364-6/2006 (34/21149/04) - Interessado: CRISTINA LEAL NUNES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115400-6/2006 (21/966029/06) - Interessado: ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115401-0/2006 (04/066239/02) - Interessado: CARLOS CESAR FERREIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115435-1/2006 (4507/06) - Interessado: MARIA SILVIA PURITA BORENSTEIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115489-2/2006 (3936/05) - Interessado: SALOMÃO FRIEDMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115492-9/2006 (2670/03) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115499-7/2006 (848/06) - Interessado: RUY GARCIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115944-2/2006 (34/240000/04) - Interessado: FERNANDO MAGALHÃES CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115953-3/2006 (34/246000/04) - Interessado: SÉRGIO LUÍS KLAYN FREIRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115965-6/2006 (04/27061/04) - Interessado: MADAÍ ASSUNÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116143-7/2006 (09/13401154/06) - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-1/2006 (09/19452550/06) - Interessado: ELITUSALÉM GOMES DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-1/2004 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-0/2005 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-3/2004 - Interessado: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-3/2004 - Interessado: EVANDRO LAGRECA VARGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-7/2004 - Interessado: NILO SÉRGIO TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-1/2004 - Interessado: ARY COUTINHO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-1/2004 - Interessado: ANTONIO CARLOS CASTOR MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-2/2005 - Interessados: MAX RODRIGUES LEMOS, JOSÉ CARLOS LEAL NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-7/2005 - Interessados: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (EXECUTIVO), CARLOS CORDEIRO NETO (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-9/2006 (90/423/04) - Interessado: CASA FAMILIA RESGATE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-2/2005 - Interessados: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA, ANA PAULA ANTÔNIO IBRAHIM LEAL DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-5/2005 - Interessados: CAMILO RODRIGUES BRAZ, FÁBIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, ELISÂNGELA CANEDO DOS SANTOS. - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-7/2006 (255/06) - Interessado: ASSOC BENEFICENTE AMOR AO PRÓXIMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-5/2006 - Interessado: CASA DA CRIANÇA ANTÕNIO DE PÁDUA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-6/2005 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-4/2005 - Interessado: LUIZ DONIZETE PASCOAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-7/2006 - Interessado: SUELY MARIA VILLELA WHATELY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-9/2006 - Interessado: CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-8/2005 - Interessado: ROZANE DE SÁ SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-0/2005 - Interessado: LUCIENE LESSA VIEIRA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-2/2005 - Interessado: AQUILES AMARAL DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-8/2006 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-4/2006 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218378-1/2006 - Interessado: ELIZIA DE NAZARETH GAZETA MONTON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-2/2006 - Interessado: OSMANIR DE DEUS CASTRO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-3/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-8/2006 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-4/2006 - Interessado: EDISON GUILHERME RAMOS LAND - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-0/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-0/2006 - Interessado: DENILSON DE SOUZA MAURÍCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219477-0/2006 - Interessado: SILVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-0/2006 - Interessado: JORGE LUIZ FRANCO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-2/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-8/2006 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-9/2006 - Interessado: FRANCISCO ODIR DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-8/2006 - Interessado: IVAN PAIVA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-5/2006 - Interessado: CÍCERO DIAS CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-1/2006 - Interessado: ROZANE DE SÁ SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-9/2006 - Interessado: MANOEL GILBERTO TEIXEIRA BARD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-1/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS GARCEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-1/2006 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-5/2006 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO QUE ISSO AÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-7/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-9/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-5/2006 - Interessado: NILSON NUNES DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-9/2006 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-3/2006 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220606-2/2006 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO NASCIMENTO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220760-4/2006 - Interessado: ÂNGELA DE FÁTIMA FIGUEIREDO LEONE DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-9/2001 - Interessados: FERNANDO PEREIRA GRAÇA, BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-7/2006 - Interessado: DULCINÉIA DA CONCEIÇÃO CHARLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-6/2006 - Interessado: VÂNIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-1/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-8/2006 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-6/2006 - Interessados: PAULINO SALGADO GARCIA, ROBERTO PETTO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-4/2006 - Interessado: CARLOS MAGNO MAIA GIFFONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-8/2006 - Interessado CARLOS MAGNO MAIA GIFFONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-5/2006 - Interessado: MARGARETE DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-1/2002 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221330-2/2006 - Interessado: ROBERTO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nRESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-8/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ VICTORINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-0/2006 - Interessado: CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-9/2005 - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO (EXECUTIVO), MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222326-8/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR FERREIRA SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-0/2006 (10427/05) - Interessado: CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-5/2006 - Interessado: DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-4/2006 - Interessado: DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-1/2006 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-1/2005 - Interessado PEDRO AVELINO D' OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224924-0/2006 - Interessado: MITRA DIOCESANA PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-4/2006 - Interessado: REGINALDO DE PAIVA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-7/2006 - Interessado: CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-1/2006 (5010426/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO AMIGOS INFÂNCIA CRECHE MUNDO COLORIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230097-7/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RICCI COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-6/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RICCI COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230361-6/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO VIDA CRESCIMENTO SOLIDARIEDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-6/2006 - Interessado: CASA PENTECOSTAL DE RECUPERAÇÃO AS DOZE TRIBOS DE ISRAEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-3/2006 (6075/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM OCEÂNICA DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234658-5/2006 - Interessado SANDRO RICARDO BARBOSA ANDRADE DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241050-4/2004 - Interessado: RODRIGO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251315-2/2003 - Interessado: JOSÉ ARMANDO GOMES PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251320-7/2003 - Interessados: CHIRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261703-9/2000 (260.731-9/00) - Interessados: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270180-4/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101106-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103102-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103115-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104226-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104645-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105140-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105747-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106345-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106407-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-4/2004 - Voto: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107943-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108030-6/2001 - Votos: ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108183-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108219-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108427-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108431-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108841-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109184-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109192-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109277-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109592-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109599-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110376-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110545-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110548-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110551-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110565-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110594-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110595-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110596-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110597-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111329-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111332-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111643-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111692-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111810-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111992-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112391-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112816-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112957-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112958-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113047-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113285-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113363-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113367-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113368-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113405-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113410-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113443-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113609-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113625-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113762-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113849-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114043-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114420-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114813-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115134-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115221-6/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115459-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115588-4/2006 - Votos: INADMISSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115727-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115788-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115923-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116262-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116801-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200074-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-2/2005 - Votos: DESENTRANHAMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-9/2006 - Votos: CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-9/1996 - Votos: LIBERAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210285-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-4/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212997-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213009-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-9/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-3/2006 - Votos: INADMISSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214472-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-0/2005 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216960-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217119-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217268-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218646-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-0/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-7/1999 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221058-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-3/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221314-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221328-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-1/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-9/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225793-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226073-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-8/2006 - Votos: INADMISSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227270-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227309-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227456-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-0/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-4/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-8/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-4/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228837-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229083-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229084-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229216-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230956-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-6/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232421-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232533-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232627-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232908-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234210-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234598-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237360-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-2/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240841-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240949-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241138-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241777-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251010-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251319-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251477-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251512-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251517-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251836-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252195-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252460-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260003-0/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260222-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260611-9/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260750-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-7/1999 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261708-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261717-0/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261738-4/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262751-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270828-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272686-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273391-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280184-2/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280321-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n105446-4/2004\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n107178-7/2006\r\n\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO\r\n\r\n108875-2/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n109263-2/2006\r\n\r\nLUIZ EULER CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n111692-3/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n111778-9/2004\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n115788-2/2004\r\n\r\nMARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\n116262-5/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n204121-4/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n206319-7/2005\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n208101-4/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n209088-1/2005\r\n\r\nMARA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n210432-5/2005\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n211431-0/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n211431-0/2006\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n211773-4/2005\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n212695-5/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212964-4/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n213755-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214354-5/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214354-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214869-2/2006\r\n\r\nNUBIA COZZOLINO\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA MAURÍCIO\r\n\r\n216819-9/2005\r\n\r\nREGINALDO RANGEL\r\n\r\n217014-8/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n217096-6/2005\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n217268-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n221109-3/2002\r\n\r\nALUISIO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\n221373-0/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nGRAZIELA LENZI\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nANA PAULA DE FARIAS NEVES SENRA\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n222768-8/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n224208-4/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n225866-9/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n226362-0/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n226889-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228516-7/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n229216-6/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n229315-8/2006\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n229798-4/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n229798-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRANK\r\n\r\n229798-4/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n230424-4/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n230424-4/2006\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232420-2/2006\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n232421-6/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n233877-6/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n234259-5/2006\r\n\r\nSUELY MARIA VILLELA WHATELY\r\n\r\n235835-2/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n235837-0/2006\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n235841-1/2006\r\n\r\nSUELY MARIA VILLELA WHATELY\r\n\r\n237537-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n237538-0/2006\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n237539-4/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n240841-4/2004\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n240843-2/2004\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n240949-8/2002\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\n241138-2/2004\r\n\r\nPAULO FERREIRA LEITE\r\n\r\n241138-2/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n241946-5/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n251010-4/2003\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n251512-8/2001\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n251517-4/2004\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n252460-8/2002\r\n\r\nAYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO\r\n\r\n261738-4/2000\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261738-4/2000\r\n\r\nVALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n261738-4/2000\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262751-9/2003\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n270828-4/2002\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272686-0/2003\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n280321-2/2004\r\n\r\nSessão: 13/03/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGRINALSON FRANÇA DA FONSECA FILHO\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n209189-9/2004\r\n\r\nJEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n209189-9/2004\r\n\r\nSEITIRO HENRIQUE KOMATSU DAMAS\r\n\r\n209189-9/2004\r\n\r\nJEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n209189-9/2004\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n211378-4/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nIZAÍAS PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PENTEADO\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n217949-9/2006\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n217949-9/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VICTORINO\r\n\r\n221375-8/2004\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n231495-6/2004\r\n\r\nLEONARDO CALDAS VIEITAS\r\n\r\n240061-2/2002\r\n\r\nELISBERTO DA SILVA VIDAL\r\n\r\n240061-2/2002\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n251477-2/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n260003-0/2000\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n260611-9/2003\r\n\r\nIÉDIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n260611-9/2003\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n260611-9/2003\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n261533-7/1999\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261533-7/1999\r\n\r\nAVELINO LOPES SOARES FILHO\r\n\r\n261717-0/2000\r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA SIMAS\r\n\r\n261717-0/2000\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\n261717-0/2000\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261717-0/2000\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n280184-2/2004\r\n\r\nId: 164835"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221375-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Victorino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Mendes, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelos notificados não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Victorino, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mendes no exercício de 2002, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164843"
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                    "164844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217949-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção extraordinária, realizada entre os dias 08/05/2006 e 12/05/2006 na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em cumprimento ao determinado no Processo TCE nº 223275-8/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 95/98;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 99;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o fracionamento de despesa ao licitar o serviço de varrição, remoção e capina de vias e logradouros públicos, prestado em áreas determinadas, parte pela modalidade de Concorrência Pública, cuja empresa vencedora foi a Locanty Comércio Serviços Ltda., e outra parte por tomada de preço, cuja empresa vencedora foi a Arq Plan Construtora Ltda., inexistência da balança rodoviária para pesagem de resíduos; a não-implantação, até a data da inspeção, do novo sistema de destinação e disposição final de RSU, incluindo o aterro sanitário/inertes e as usinas de triagem/reciclagem e compostagem;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164844"
                    ],
                    "164846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217949-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jurandir Lemos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção extraordinária, realizada entre os dias 08/05/2006 e 12/05/2006 na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em cumprimento ao determinado no Processo TCE nº 223275-8/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 95/98;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 99;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jurandir Lemos Filho, Controlador Geral do Município de Armação dos Búzios à época, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-adoção das devidas providências formais, para que o Grupo SIM, responsável pelo sistema de informações da Prefeitura Municipal, disponibilizasse todos os dados gerados nos exercícios em que esta atuou (processos de pagamentos, processos referentes a licitações, etc.);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Jurandir Lemos Filho, Controlador Geral do Município de Armação dos Búzios à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164846"
                    ],
                    "164847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 78/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251477-2/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alberto Dauaire Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas de ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de São João da Barra, exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls 697/702;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls 703;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls 704;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls 705,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao ex-Prefeito Municipal de São João da Barra, Sr. Alberto Dauaire Filho, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164847"
                    ],
                    "164848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 79/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280184-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do termo de ajuste de contas, celebrado em 29/10/2004, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e o Sr. Eurico Américo de Souza, cujo objeto foi a liquidação e o pagamento da quantia de R$ 3.000,00, referente ao aluguel do imóvel situado na Rua Travessa Margarida nº 46, Trindade, São Gonçalo, relativo aos meses de julho a setembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 06/09/2005, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, embora notificado pessoalmente, não atendeu à decisão plenária, na medida em que se omitiu e não apresentou razões de defesa solicitadas por esta Corte de Contas, reputando-se como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos, por força do disposto no artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que permitir a realização de despesa fora do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenho a posteriori, em desacordo com o disposto nos artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64 sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 36;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164848"
                    ],
                    "164849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 80/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231495-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco de Paula Orichio\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Sapucaia, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/08/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Sapucaia, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela instrução, às fls. 79/83;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável praticou diversas irregularidades, conforme demonstrado no meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco de Paula Orichio, ex-Prefeito Municipal de Sapucaia, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164849"
                    ],
                    "164850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 81/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260003-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 260003-0/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 06/09/2005, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 952;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164850"
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                    "164852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 82/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261717-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Alberto Pombo Bruno\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada no Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP, no período de 28/08 a 23/09/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Luiz Alberto Pombo Bruno para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luiz Alberto Pombo Bruno, ex-Presidente do Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164852"
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                    "164853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 83/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261717-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Avelino Lopes Soares Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada no Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP, no período de 28/08 a 23/09/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Avelino Lopes Soares Filho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Avelino Lopes Soares Filho, ex-Presidente do Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164853"
                    ],
                    "164854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 84/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261717-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Mendonça Simas\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada no Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP, no período de 28/08 a 23/09/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. José Mendonça Simas para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Mendonça Simas, ex-Presidente do Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP, na quantia equivalente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164854"
                    ],
                    "164855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261717-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada no Instituto Cabista de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores de Arraial do Cabo - ICAMP, no período de 28/08 a 23/09/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Renato Vianna de Souza para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 89;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164855"
                    ],
                    "164856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 86/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209189-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alberto Dauaire Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, no período de 13 a 29/10/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Alberto Dauaire Filho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 50;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Alberto Dauaire Filho, Prefeito Municipal de São João da Barra, à época, na quantia equivalente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164856"
                    ],
                    "164857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209189-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Seitiro Henrique Komatsu Damas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, no período de 13 a 29/10/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Alberto Dauaire Filho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Seitiro Henrique Komatsu Damas, Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de São João da Barra, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164857"
                    ],
                    "164858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 88/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209189-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jean Carlos Gomes de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, no período de 13 a 29/10/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Jean Carlos Gomes de Azevedo para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Jean Carlos Gomes de Azevedo, Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de São João da Barra, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164858"
                    ],
                    "164859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 91/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 102893-2/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa - Recurso de Reconsideração\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Grinalson França da Fonseca Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Renato Pereira França\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção extraordinária na Prefeitura de Natividade, referente ao período de 1993/1996, tendo como fundamento o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminhada pela Câmara Municipal de Natividade e protocolada nesta Corte de Contas sob o Processo TCE nº 204485-1/1998, tendo sido constatada irregularidade praticada pelo Sr. Grinalson França da Fonseca Filho, Vice-Prefeito à época, relativa ao fornecimento de carne ao Município, como produtor rural, em desacordo com o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 98 da Lei Orgânica Municipal, levando o Plenário, em Sessão de 25/06/2002, a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, no valor de 4.000 UFIR-RJ, o que o levou a interpor recurso de reconsideração com vistas à reforma da decisão originária.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o recurso interposto demonstrou que o Sr. Grinalson França da Fonseca Filho, no cargo de Vice-Prefeito, realizou transação comercial com a Prefeitura uma única vez, razão pela qual não deve ser punido com multa no mesmo valor dos outros responsáveis, que mantiveram sistemática relação comercial com a Administração Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apontada na inspeção sujeita-o à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art.63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo tão-somente, com base no disposto no art. 65 da citada Lei Complementar, ser reduzida a sanção imposta pelo Acórdão nº 237/2002, tendo em vista o provimento parcial do recurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa individual ao Sr. Grinalson França da Fonseca Filho, aplicada pelo Acórdão nº 237/2002, para o valor correspondente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao provimento parcial do recurso de reconsideração interposto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual na forma estabelecida no voto, e comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não seja comprovado o pagamento.\r\n\r\n9. ATA Nº 15/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 164859"
                    ],
                    "164794": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 40/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: Sr. UZIAS SILVA FILHO - PREFEITO\r\n\r\nPROCURADOR: Sr. JOEL ANTONIO DE FARIAS - CRC nº 0830940-1; CPF nº 627.772.547-53\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.624-0/2006\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 13/04/2007 NO GABINETE DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR.\r\n\r\nId: 164794"
                    ],
                    "164795": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 41/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.130-7/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de reconsideração interposto por SEBASTIÃO MAURICIO MILANI LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.979-8/1997 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS CARLOS BOTELHO LUTTERBAK.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.815-5/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nId: 164795"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "164383": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.946 - Aposenta BOROMEU BASTOS GOUVEA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2550/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 164383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "164604": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.808-3/2007 - Edson Frias; proc. TCE nº 301.082-8/2007 - José Carlos da Fonseca; proc. TCE nº 300.907-5/2007 - Célio Pereira da Silva. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.106-0/2007 - Benedito de Souza Ribeiro, matr. 02/3076/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 15.05.2007.\r\n\r\nDE 28.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.083-2/2007 - Eliane de Melo Lauriano, matr. 02/3636/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 04.05.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.177-9/2007 - Solange Alvariz Severo da Costa, matr. 02/2863/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.05.2007.\r\n\r\nId: 164604"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "164769": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.647-6/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 76/2006 à firma ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 164769"
                    ],
                    "164788": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.049-6/2007 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.072-3/2007 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.116-5/2007 - Conheço a impugnação interposta pela empresa BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.154-7/2007 - Conheço a impugnação interposta pela empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 164788"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "164772": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.640-5/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO - IS 3050 E IS 3030, COM ALOCAÇÃO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS RESIDENTES PARA ESTE TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para realização do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 15:00 horas do dia 03/04/2007, no 3º andar do Edifício do TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 54/56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Sala de Licitações.\r\n\r\nId: 164772"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "165021": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Os arts. 258 e 260 do Decreto-Lei n° 05, de 15 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n...\r\n\r\n\"Art. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 8 (oito) possuidores de conhecimento da Legislação Tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas dos contribuintes dos impostos estaduais: 3 (três) representantes das indústrias - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, 2 (dois) representantes dos comerciantes - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1 (um) representante dos produtores agrícolas - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, 1 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e 1 (um) representante dos serviços de comunicação.”\r\n\r\n...\r\n\r\n\"Art. 260 - Será de 02 (dois) anos o mandato dos Conselheiros e de seus suplentes, permitida a recondução.\"\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente; Deputado PAULO MELO e Deputado LUIZ PAULO - Membros.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n.º 01/2007 - Mensagem n.º 4/2007 - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAprovado o Parecer Verbal da Comissão de Constituição e Justiça em 29/03/2007. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO SEPSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a “Semana de esclarecimento Sepse”, que é uma resposta inflamatória generalizada e desregulada do próprio organismo contra uma infecção e que afeta o funcionamento de vários órgãos.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana de esclarecimento Sepse terá a realização de debates e palestras.\r\n\r\n§ 1° - A Secretaria de Estado de Saúde fica encarregada da programação dos debates sobre o tema, bem como de desenvolver ações específicas voltadas para o enfrentamento da questão apontada.\r\n\r\n§ 2° - Para o cumprimento deste artigo, poderá a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro celebrar convênio com órgãos e associações cujo objetivo esteja vinculado com a divulgação, debate e palestra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3138/2006 - Deputada JUREMA BATISTA.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 129/2003\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nA ementa do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DE PAGAMENTO DE CONTAS DA CEDAE OS CONSUMIDORES APOSENTADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Presidente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA :\r\n\r\nA emenda de redação proposta objetiva ajustar a ementa do projeto de lei às modificações efetuadas no decorrer de sua tramitação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 129-A/2003\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DE PAGAMENTO DE CONTAS DA CEDAE OS CONSUMIDORES APOSENTADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar os consumidores aposentados, inativos, pensionistas e portadores de deficiência do pagamento de contas com a CEDAE.\r\n\r\nParágrafo único - Os beneficiários do previsto no caput farão jus à isenção desde que, comprovadamente:\r\n\r\na) tenham renda mensal familiar não superior a 3 (três) salários mínimos;\r\n\r\nb) sejam proprietários ou locatários de 1 (um) único imóvel residencial e nele habitem;\r\n\r\nc) tenham consumo residencial de até 30 m3 (trinta metros cúbicos).\r\n\r\nArt. 2º - À Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos caberá a regulamentação para o fiel cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 129/2003 - Deputado DICA.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário n°s 01, 02 e 04.\r\n\r\n*RECURSO\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA CCJ, QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI N° 154/2007 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSE DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE UNIVERSITÁRIÀ PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir .\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que na 4ª Reunião Ordinária publicada em 23 de março de 2007, considerou inconstitucional a proposta contida no PL Nº 154/2007, vem dela RECORRER, tempestivamente, para a Egrégia Mesa Diretora, nos termos do artigo 26 § 1º, alínea e, inciso I, do Regimento Interno, para que seja submetido à apreciação do Plenário, aduzindo para tanto o seguinte:\r\n\r\nSustenta o relator da Comissão o ilustre Deputado Paulo Melo o seguinte:\r\n\r\n\" ...0 projeto em análise é similar ao Projeto de lei n° 1301/2004, do mesmo autor, cujo parecer da lavra do ilustre Deputado Domingos Brazão foi pela inconstitucionalidade do projeto, tendo em vista que a fonte de custeio apresentada utilizaria impostos estaduais, representando por conseguinte, aumento de despesa. O parecer aprovado pela unanimidade dos presentes, mas antes da sua remessa para arquivo, o projeto foi retirado em definitivo pelo autor.\r\n\r\nO Novo projeto foi apresentado com uma nova fonte de custeio. Dessa vez o custeio seria patrocinado pelo Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - lei n° 4.056/2002 - que não prevê o seu uso na área de transportes.\r\n\r\n\"Sendo assim, o nosso parecer é pela inconstitucionalidade do projeto\".\r\n\r\nVerifica-se claramente que o relator do PL n° 154/2007. em seu parecer pela inconstitucionalidade encontra-se totalmente equivocado em sua fundamentação, pois o Projeto de Lei INDICA EXPRESSAMENTE A SUA FONTE DE CUSTEIO NO SEU ARTIGO 4°, COM PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES SUPLEMENTARES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, REFORÇO DE RENDA FAMILIAR E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, como se verifica da leitura do artigo 3°, § 1°, da Lei n° 4.056/2002, a seguir transcrita:\r\n\r\n\"Art 3° - omissis;\r\n\r\n§1° - Os recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento, e outros programas de relevante interresse social. \"\r\n\r\nTorna-se vazio o fundamento proferido pelo deputado relator, vez que, com robusta clareza a fonte de custeio apresentada no projeto de lei em tela abrange o objeto da propositura parlamentar, ou seja, atuação específica na área da educação, reforço de renda familiar e programas de relevante interesse social.\r\n\r\nAs alegações apresentadas sobre a tramitação e inconstitucionalidade do projeto de lei nº1301/2004, são despicienda e desnecessária em razão de tratar de projeto com custeio totalmente diferente desta propositura.\r\n\r\nO projeto de lei n° 154/2007 é meritório, merece ser discutido nas demais Comissões temáticas desta Casa de leis, tem como único objetivo que o estudante carente tenha condições de ir e vir para a faculdade pública, através deste passe do estudante universitário.\r\n\r\nO Fundo de Combate a Pobreza e Desigualdades Sociais foi criado com as finalidades de atuar em questões sociais e educacionais, não sendo vedado expressamente ou tacitamente a utilização deste fundo como fonte de custeio para pagamento de passagem de ônibus de universitários com carência financeira, pois isso é educação, é reforço de renda familiar, é de relevante interesse social.\r\n\r\nPelo contrário, as vedações legais previstas no art. 3°, § 3° da lei n° 4056/2002 do referido Fundo não atingem o objeto do Projeto de lei n° 154/2007,.não se aplicando também, o disposto no Inciso IV do artigo 167 e 159 da Constituição federal e inciso IV dos arts. 202 e 211 da Carta Estadual, conforme previsão no § 1° do art. 2° do referido Fundo de Pobreza.\r\n\r\nUrge salientar que a proposição apresentada pelo subscritor da presente é de grande valia para a sociedade, pois apresenta condições de melhoria para o transporte gratuito dos estudantes carentes universitários, sendo confirmado através de depoimento pessoal do reitor da UERJ, de que os alunos, após o dia 20 de cada mês, começavam a faltar às aulas por falta de dinheiro, prejudicando a formação educacional do aluno e da família, via de conseqüência o desenvolvimento social do Estado.\r\n\r\nNão resta a menor dúvida de que o parecer do relator é ilegítimo, fundamentado de forma errônea, que ensejou na condução da votação equivocada dos demais Membros da Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser reapreciado sob a ótica jurídica, e legal coerente, recebendo novo parecer PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nDiante do exposto, é o presente para requerer, seja o recurso incluído na ordem do dia para votação e decisão soberana do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno, que, certamente acolherá o pedido de aprovação do PARECER PELA CONSTITUCIONALlDADE, determinando o prosseguimento da proposição para emissão de pareceres das demais Comissões Permanentes determinadas em despacho do Sr. Presidente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n*( Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO N° 093/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na Sessão Plenária de hoje, 28/03/07, pois se encontra em Brasília como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, no Seminário a Democratizar a Democracia: Reforma Política e a Participação das Mulheres\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFlávio Murilo Loureiro\r\n\r\nChefe de Gabinete - matr. 407.443-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDOB N° 0052/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nVenho informar que, o Deputado Olney Botelho não estará presente na Sessão Legislativa de 29 de março de 2007, pois, na condição de Vice-Líder do Partido estará representando a bancada do PDT na posse do Exmo. Ministro Carlos Lupi.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDwaldo Ghizi\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n138 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências junto a Presidente da SERLA para a limpeza do Rio Bomba e do Canal do Maruí em Niterói-RJ.\r\n\r\n139 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências junto a Presidente da SERLA para a retomada das obras de ligação da Lagoa de Piratininga ao mar em Niterói-RJ.\r\n\r\n140 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências junto ao Secretário Estadual de Obras no sentido de recuperar com urgência as estradas das regiões Centro-Serrana e Noroeste Fluminense.\r\n\r\n141 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências para aumento do efetivo policial no Município de Quissamã-RJ.\r\n\r\n142 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências para implantação de Delegacia Legal no Município de Quissamã-RJ.\r\n\r\n169 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências para a manutenção das agências fiscais dos Municípios de Itaocara e Miracena.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n241 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, na pessoa do Presidente AFONSO FERNANDES ROCHA, pela posse dos novos membros do Plenário, biênio 2007/2009.\r\n\r\nId: 165021"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "165022": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença da Senhora Deputada Inês Pandeló (01), assume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ, nos termos regimentais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 03 e 04 de abril de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4999/2007) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 86-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nQuebra ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1162-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIVAS, QUE ALTERA A LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3328-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, HÁ HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE “FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2888-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO OU AGRAVO POR CAUSA VIOLENTA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES VINCULADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2775-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRA-CHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 165022"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2007, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1° DA LEI N° 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 18/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que acrescenta os incisos XVII e XVIII no artigo 1° da Lei n° 1.356, de 3 de outubro de 1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO autor da proposição, no final do ano passado, apresentou o mesmo projeto que recebeu o n° 3725/2006.\r\n\r\nOcorre que, naquela ocasião a Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e, até a presente data, o projeto não retornou com os devidos pareceres informando sua viabilidade. Portanto, devemos aguardá-lo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 18/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 18/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido), LUIZ PAULO (Relator Original) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 18/2007, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1° DA LEI N° 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que acrescenta os incisos XVII e XVIII no artigo 1° da Lei n° 1356, de 3 de outubro de 1988.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo tornar obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental, bem como o Relatório de Impacto Ambiental, para a construção dos referidos empreendimentos.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, cumprindo o preceito constitucional da razoabilidade, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o proposto no inciso XVII, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“XVII - projetos de loteamento para a construção civil residencial, comercial ou mista, a menos de 100 (cem) metros das áreas de proteção ambiental, lagos, lagoas, rios e canais”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 18/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR A UTILIZAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO EM CARTÃO - RIOCARD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a normatizar a utilização do vale-transporte eletrônico em cartão - RIOCARD - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em questão, o mesmo não deve prosperar, pois o Projeto de Lei n° 2693/2005, que trata de matéria análoga, de autoria do próprio Deputado Dica, protocolado anteriormente nesta Casa, ainda se encontra tramitando.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2693/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 113/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2693/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 115/2007, QUE “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre a convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição autoral interfere em competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo, na forma do artigo 112, §1°, inciso II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nPara não criar obstáculo a louvável iniciativa, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 115/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM COM PEDÁGIO AS ESTRADAS ESTADUAIS, AO PODER PÚBLICO, POR DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO DE ACIDENTADOS NAQUELAS VIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte das concessionárias que exploram com pedágio as estradas estaduais, ao Poder Público, por despesas decorrentes do tratamento de acidentados naquelas vias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 127/2003.\r\n\r\nA proposição acima mencionada, de autoria do Deputado Dica, foi baixada em diligência à Agência Reguladora de Serviços Públicos e à Secretaria de Estado de Saúde, que se manifestaram contrariamente à mesma, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, na 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, no dia 5 de novembro de 2004, o qual reproduzimos abaixo:\r\n\r\n“Conforme verificado através de diligência baixada à Agência Reguladora de Serviços Públicos e à Secretaria de Estado de Saúde, o presente projeto, muito embora seja autorizativo, invade frontalmente esfera de competência do chefe do Poder Executivo, a teor dos artigos 61, §1º, II, “b” e 6º, caput da Constituição Federal.\r\n\r\nAinda, o artigo 112, §1º, “d” da Constituição Estadual dispõe sobre a iniciativa privativa do Governador do Estado no que diz respeito à criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nCom o fim da legislatura passada, o projeto de lei mencionado foi arquivado, entretanto, a iniciativa do ilustre Deputado Dica recoloca o tema para análise desta Comissão.\r\n\r\nS.M.J., deve o projeto de lei receber acolhimento, uma vez que esta Comissão já se pronunciou sobre a sua inconstitucionalidade em outra oportunidade.\r\n\r\nÀ vista do exposto, apresento meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 116/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 116/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 117/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 117/2007, de autoria do nobre Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise é de relevante cunho social, uma vez que autoriza a Secretaria de Estado de Justiça a firmar convênios com outras secretarias, municípios e ministérios, para utilização de mão-de-obra de sentenciados.\r\n\r\nO Parecer Normativo da Comissão de Constituição e Justiça aponta as diretrizes para os projetos autorizativos. Porém, o caso em questão transcende aquela orientação, em face do alcance social e da importância do aproveitamento de mão-de-obra das pessoas que cumprem pena.\r\n\r\nOcorre que o Projeto de Lei n° 126/2003, de autoria do signatário, e que versa sobre o mesmo assunto, está em tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 117/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO DE N° 126/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 117/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 126/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2007, QUE “INSTITUI A 'TAXA SOCIAL' NO VALOR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CARTÓRIOS, NA EMISSÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA E DE REGISTRO DE IMÓVEL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a “taxa social” no valor de 15% do salário mínimo regional vigente, como forma de pagamento aos cartórios, na emissão de escritura definitiva e de registro de imóvel, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 2419/2005, protocolado em 19-04-05, de autoria do próprio nobre Deputado Dica, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 06-03-07, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo e continuar em tramitação nesta Casa de Leis, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 118/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2419/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 136/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO BIODIESEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que institui a Política Estadual do Biodiesel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é, sem dúvida, a presente iniciativa do ilustre Deputado Nelson Gonçalves, pois trata de matéria de relevante interesse econômico, social e ambiental. Porém, o citado projeto de lei fica prejudicado, tendo em vista a existência do Decreto Estadual n° 37.927, de 6 de julho de 2005, que cria o Programa Rio Biodiesel e dá outras providências.\r\n\r\nIsto posto, alternativa não me resta a não ser opinar PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 136/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 136/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 147/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 147/2007, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar o convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria sob análise é de relevante alcance social. Porém, esbarra no Parecer Normativo da Comissão de Constituição e Justiça, que em seu bojo assim dispõe:\r\n\r\n“Os projetos autorizativos nada mais são do que Indicação Legislativa, portanto, não podem impor sanções ou prazos”. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 147/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 147/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (voto - Pela Transformação em Indicação Simples) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 151/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que altera a Lei n° 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado vem aperfeiçoar a Lei n° 3273, de 20 de outubro de 1999, identificando também como beneficiárias as pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 151/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 151/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MANTER PESSOAL TREINADO E CAPACITADO PARA O USO DE DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO (DAE) NOS LOCAIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre a obrigação de manter pessoal treinado e capacitado para o uso de desfibrilador automático externo (DAE) nos locais que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta contida no projeto de lei em análise é meritória, entretanto, matéria idêntica já tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 305/2003, de autoria do Deputado Edson Albertassi, tem o mesmo objetivo que o projeto de lei em análise.\r\n\r\nPreceitua o §3° do art. 88 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§3° - os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 156/2007 ao Projeto de Lei n° 305/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 156/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 305/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 162/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 2359/2005, que recebeu parecer Pela Prejudicabilidade na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça, e foi arquivado.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 143 do Regimento Interno, matérias com estas características devem ser consideradas prejudicadas:\r\n\r\n“Art. 143 - O Presidente da Assembléia (ou de comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nII - em virtude de prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 162/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 162/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 201/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração estadual direta, indireta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pelas Leis n° 1838, de 14-07-91 e n° 4959, de 20-12-06, que apresentam as seguintes ementas, respectivamente: “Dispõe sobre o uso de papel tipo reciclado nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro” e “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reciclagem de papel, no âmbito da administração pública estadual, e dá outras providências”.\r\n\r\nAinda, convém destacar que a matéria encontra óbices constitucionais à sua tramitação, pois pretende criar atribuições ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, agredindo frontalmente o Princípio da Harmonia e Separação dos Poderes.\r\n\r\nQuebra Assim, evidentemente que, mesmo se constitucional o fosse, não seria viável e tampouco sensato se permitir a aprovação de nova lei sobre a mesma matéria, ainda que apresentando alguns aspectos mais amplos que as primeiras.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 201/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 201/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 206/2007, QUE “INSTITUI O 'DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o “Dia do Cristo Redentor, Braços Abertos sobre o Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo fazer uma homenagem aos 75 (setenta e cinco) anos do Cristo Redentor, que é uma das imagens brasileiras mais conhecidas no mundo.\r\n\r\nO nobre Deputado, autor da proposição, havia apresentado anteriormente o Projeto de Lei n° 3342/2006, aprovado por esta Casa de Leis e vetado pelo Chefe do Executivo mediante a fundamentação de violação de dispositivos constitucionais relativos aos direitos autorais, por tratar-se de canção do mestre Tom Jobim.\r\n\r\nAssim, nesta oportunidade, o nobre autor modifica a denominação de sua homenagem para que restem resguardados os direitos autorais relativos à canção em questão, não mais persistindo, portanto, os óbices apontados nas razões de vetos apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 206/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 206/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2974/2005, QUE “ESTABELECE NOVOS LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SÉRGIO SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece novos limites territoriais dos municípios de Itaboraí e São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato verifica-se que a proposição encontra óbices constitucionais intransponíveis por confrontar a Constituição Federal em seu artigo 18, §4°, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 18 - (...)\r\n\r\n§4° - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”.\r\n\r\nOcorre que, enquanto não for promulgada a legislação complementar que lhe complete a eficácia e lhe dê efetiva aplicação, está constitucionalmente proibida qualquer alteração municipal como a ora pretendida.\r\n\r\nA própria Advocacia-Geral da União já se manifestou sobre o tema, considerando que o Supremo Tribunal Federal entende como requisito indispensável para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, a existência da lei complementar referida no art. 18, §4°, da Constituição Federal, senão vejamos a jurisprudência: “são inconstitucionais as leis estaduais que procedem à criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, sem a observância dos mandamentos constitucionais insculpidos no art. 18, §4°, da Carta Magna”. (destaques acrescidos)\r\n\r\nAcrescente-se que em Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo como objeto lei ordinária de Santa Catarina, que desmembrava municípios e fundamentava-se em lei complementar estadual, dispensando o cumprimento dos requisitos constantes da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal assim se manifestou:\r\n\r\n“...não cabe alegar que a lei ora atacada, ao desmembrar área de município sem consulta da população interessada, o fez em acordo com a lei complementar catarinense mencionada, pois esta já não mais integra o ordenamento jurídico. Em decorrência disso, também não cabe a alegação de inviabilidade da presente ação por não ter o requerente atacado também a lei complementar estadual que daria suporte ao ato. (...)”\r\n\r\n“...Esta Corte, ao aplicar o art. 18, §4°, da Constituição de 1988, em situações análogas à presente, visto que ainda não foi promulgada a lei complementar a que se refere esse dispositivo constitucional, tem considerado relevante um único dado: a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às áreas interessadas no desmembramento...” (destaques acrescidos)\r\n\r\nAssim, verifica-se que nem mesmo o desenvolvimento de lei complementar estadual autorizadora da situação em debate resultaria na legalidade da matéria e, portanto, não existe qualquer hipótese de afastamento dos requisitos constantes da Carta Magna.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 2.702, ADI n° 2.812 e ADI n° 1.825), inviável é a apresentação de parecer favorável por esta Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2974/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2974/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 25/2007, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a criação do Disque-Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisa a presente proposição dar ao cidadão a oportunidade de fornecer importantes informações garantidas através do sigilo, para que, com essa interação haja uma participação maior da população, não só no tocante à fiscalização, como também, na elaboração de leis.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 25/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 25/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Contrário) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 63/2007, QUE “INSTITUI QUOTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 63/2007, de autoria do Deputado Zito, que institui quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para os alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise fica prejudicado, tendo em vista que a Lei nº 4151/2003, que institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais e dá outras providê ncias já disciplina tal assunto, uma vez que se encontra em vigor. \r\n\r\nDesta forma, apresento parecer PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, do Projeto de Lei nº 63/2007. .\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - PRESIDENTE, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas, na 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Sula do Carmo - Vice-Presidente, Mário Marques, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de março de dois mil e sete.EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em votação a realização de Audiência Pública para oitiva com o Diretor-Presidente da Empresa Barcas S.A. quanto ao acidente ocorrido com a Barca Visconde de Moraes, no dia 26/03/2007, no trajeto Paquetá - Centro do Rio. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado Marcelo Simão - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5 \r\n\r\nId: 165023"
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5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2622/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9242/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RODRIGUES DE JESUS, matrícula nº 410.330-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CANDIDO PROCOPIO DA SILVA VALLE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2623/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9243/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 407.402-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2624/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9244/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 407.402-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de MARSELLE LOPES MARQUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2625/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9245/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARSELLE LOPES MARQUES, matrícula nº 408.835-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2626/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9246/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARSELLE LOPES MARQUES, matrícula nº 408.835-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2627/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9247/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CANDIDO PROCOPIO DA SILVA VALLE, matrícula nº 407.459-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2628/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9248/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CANDIDO PROCOPIO DA SILVA VALLE, matrícula nº 407.459-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO RODRIGUES DE JESUS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2629/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9253/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTAVIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 411.680-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2630/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9038/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 409.834-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2631/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9039/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PINHEIRO BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 411.671-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2632/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9142/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 411.559-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2633/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9160/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES, matrícula nº 409.567-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2634/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9161/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DORA DA CONCEIÇÃO MENDES RIBEIRO, matrícula nº 306.545-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2635/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9162/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 409.136-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2636/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9166/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI RAPOSO DA SILVA, matrícula nº 408.955-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2637/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9167/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANUSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.218-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de DAVI RAPOSO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2638/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9168/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 407.523-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2639/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9169/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANICE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 411.679-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE LOPES DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2640/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9040/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula nº 405.597-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2641/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9224/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL, matrícula nº 406.196-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2642/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9225/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL, matrícula nº 406.196-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ALEXANDRE DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2643/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9226/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE DE CASTRO FABIANO, matrícula nº 409.926-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2644/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9227/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DE CASTRO FABIANO, matrícula nº 409.926-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2645/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9200/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA VIANNA DE ANDRADE, matrícula nº 411.678-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de MARTA MENDONÇA VENERANDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2646/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARISTIDES DOS SANTOS BOYD, matrícula nº 410.194-5, do cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à TV Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2647/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2648/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, matrícula nº 408.137-8, do cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2649/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA RODRIGUEZ, matrícula nº 408.145-1, do cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2650/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ARISTIDES DOS SANTOS BOYD, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2651/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, matrícula nº 408.137-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2652/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RODRIGUEZ, matrícula nº 408.145-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 4, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JUREMA FERREIRA ROTHOLZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2653/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARISTIDES DOS SANTOS BOYD, matrícula nº 410.194-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de PAULA RODRIGUEZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2654/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de GEIZA GOMES ROCHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2655/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KLEITON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 409.143-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2656/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, matrícula nº 410.774-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2657/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KLEITON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 409.143-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2658/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, matrícula nº 410.774-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de KLEITON PEDRO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2659/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 409.326-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2660/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 411.648-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DE SOUZA MEDEIROS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2661/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9137/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RICARDO DE FREITAS, matrícula nº 411.477-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2662/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9096/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENORE ROBERTO DAS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES, matrícula nº 411.116-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2663/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8918/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 411.665-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n460/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n5126/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade de Angra dos Reis, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n6647/2005 - DEPTº PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 94/2005 declarada SEM VENCEDOR.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9165/2007 - DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9281/2007 - DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.03.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 322/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9173/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.939-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 035/2007 - Deputado Rodrigo Dantas, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 323/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8638/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VITOR MANUEL DA SILVA MAIA, matrícula nº 306.880-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em primeira ocupação.\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 324/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8990/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS DIAS DA SILVA, matrícula nº 306.884-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 325/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8993/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DOUGLAS ESPINDOLA BORGES, matrícula nº 306.897-0, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 326/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9260/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REGINA GLÓRIA PEREIRA MAGATON, matrícula nº 306.816-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSDB, Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da dispensa de Irapuan Alberto da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 327/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9267/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula n° 306.226-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 315 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.116-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Domingos Brazão, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 4.231/2007) \r\n\r\nEm 30.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 351 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.677-2, na Comissão Permanente de Processo Administrativo, com efeito a partir de 01 de abril de 2007. (Processo nº 8.269/2007)\r\n\r\nId: 165024"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "165025": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 3 de abril de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3323/2006, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3371/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que “Proíbe tratamento discriminatório a doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3391/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Proíbe informação de preços sobre produtos ou serviços expressos unicamente em parcelas, e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3439/2006, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pelas guardas municipais do Estado do Rio de Janeiro no âmbito dos três poderes do Estado e órgãos da administração pública indireta”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3580/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de quantidades de edulcorantes usados na formulação de alimentos, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 216/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o município de Tamoios a ser desmembrado do município de Cabo Frio”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 225/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a troca da instituição financeira pagadora do funcionalismo público estadual”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 228/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 233/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fixa em 30 (trinta minutos) o período de isenção do pagamento pela permanência de veículos em estacionamentos de centros comerciais e 'shopping centers'”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 259/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de utilidade pública o Instituto Pró-Povo”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2007, dos Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Edson Albertassi, Fábio Silva, Alessandro Calazans e Domingos Brazão, que “Cria a Frente Parlamentar Cristã Pela Defesa da Vida e da Família”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 33/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as cooperativas de crédito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o não pagamento de tratamentos de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 106/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os cargos de direção na administração direta e indireta, na forma que menciona”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 108/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da CEG - Companhia Estadual de Gás”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 110/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da AMPLA”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 120/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 188/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução imediata do valor da passagem (tarifa) ao usuário, em caso de pane mecânica, elétrica ou similar nos ônibus intermunicipais e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 45/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação de carteira nacional de habilitação”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação da rede de assistência à pessoa portadora de deficiência física e mental, transtorno mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 44/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o passe livre para os estudantes de universidades públicas e particulares”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação aos Pais nas escolas estaduais”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 240/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga escolas de ensino fundamental e médio, da rede estadual e privada, a monitorar o índice de massa corporal (IMC) dos alunos matriculados”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3527/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina controle de todas as piscinas públicas, de clubes, de hospedarias, hotéis e motéis pelo Poder Executivo”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 169/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a criação de centro médico de atendimento e reabilitação de pessoas com deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 184/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Altera a Lei nº 3590, de 25 de junho de 2001, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 38/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de banheiros em prédios comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina a colocação de escadas de emergência em trens urbanos e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt, pelo qual “Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4062/2003”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 166/2007, do Deputado Domingos Brazão, pelo qual “Os supermercados, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a permitirem a entrada de cães guias, acompanhando portadores de deficiências visuais”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 168/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 176/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 179/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a normatizar o resgate do saldo do vale-transporte eletrônico em cartão - RIOCARD - e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 196/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, abandonados, apreendidos e retidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 207/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a venda e recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP e gás natural nos postos de gasolina e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST's nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 185/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 186/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre isenção de taxas na emissão de 2ª via dos documentos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, JORGE BABU, ANABAL, GRAÇA PEREIRA e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ªAUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 02 de abril de 2007, às 15 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE MODELO DE POLICIAMENTO, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 3ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de abril de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 2714/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação da Delegacia Itinerante Anti-Racismo - DIAR e do Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a realocação de pessoas moradoras de áreas de risco, e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani, que “Garante aos professores dos quadros de servidores públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, o ingresso nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de Pedagogia e Licenciatura, sem obrigatoriedade de exame vestibular e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n5 - Emendas de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 2813/2001, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul e determina providências para a defesa da qualidade da água”.\r\n\r\n6 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema “O IMPACTO DO COMPERJ NOS MUNICÍPIOS DO LESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 2668/2005, da Deputada Graça Matos, que “Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 2702/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre o atendimento multidisciplinar com homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 3387/2006, do Deputado André do PV, que “Inclui no currículo do ensino formal disciplinar voltadas ao processo de envelhecimento”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 46/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Isenta usuários acima de 60 (sessenta) anos dos exames de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação da carteira nacional de habilitação”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2938/2005, da Deputada Graça Matos, que “Determina a instalação de brinquedoteca em hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação e ou ambulatorial”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o poder executivo a criar obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), COMTE BITTENCOURT (PPS), SHEILA GAMA (PDT) e INÊS PANDELÓ (PT), membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES (PFL), RODRIGO NEVES (PT) e JOSÉ NADER (PTB), membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 03 de abril de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV (PV) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, RODRIGO NEVES, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚ RGICO DE ITAGUAÍ, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor JULIO CESAR CARMO BUENO , Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e pelo Senhor MAURÍCIO ELIAS CHACUR , Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 02.04.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (RES. Nº 01/2007) - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA E ASSUNTOS DE POLÍCIA - 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\n“DEBATE SOBRE MODELO DE POLICIAMENTO, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL”.\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n14:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007”\r\n\r\n- Palestra do Presidente do COB Carlos Arthur Nuzman e do Secretário Geral do CO-RIO Carlos Roberto Osório sobre o torneio em seu contexto geral;\r\n\r\n- Apresentação e debate com os Secretários de Estado, representantes federais e municipais sobre a situação atual, cronogramas, término das obras dos complexos esportivos, segurança do torneio, transportes e meio-ambiente.\r\n\r\nId: 165025"
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                    "CR2 ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.748.548/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.2.0615069-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: Aos 20 dias de dezembro de 2006, às 9:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, 11, 17º andar (parte), Centro. Presença: sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (i) Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 83.100.572-7D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 373.256.207-72; (ii) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da Cédula de Identidade n.º 14490-8 expedida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o n.º 783.393.837-87; (iii) Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 04497404-6 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 706.521.987-91; (iv) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 343.168 expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o n.º 769.987.207-00; (v) Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 05849262-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 872.257.277-53; (vi) Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 09505795-6, inscrito no CPF/MF sob o n.º 023.612.417-06; (vii) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 475.608 expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o n.º 075.016.747-52, neste ato representado por Monique Leone Moreira Cezar, abaixo qualificada, conforme procuração outorgada em 11/12/2006; (viii) Guilherme Arizio Schuch, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade n.º 07591063-8 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 080.974.807-00, neste ato representado por Monique Leone Moreira Cezar, abaixo qualificada, conforme procuração outorgada em 18/12/2006; (ix) Edilson Dias dos Reis, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade n.º 08878617-3 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 809.141.447-15; e (x) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade n.º 108.449 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 035.117.097-92, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua do Mercado, 11, 24º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Também estava presente o Sr. Marcelo Cavalcanti Almeida, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, Sls. 2201 a 2204 e 2502, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.928.567/0002-00 (“Empresa Avaliadora”), responsável pela avaliação do acervo líquido, a valor contábil, da Sociedade. Mesa: Presidente: Carlos Antonio Guedes Valente; Secretário: Rogério Furtado Moreira. Ordem do Dia: (i) ratificação da nomeação da Empresa Avaliadora como responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do Acervo Líquido, a valor contábil, da Sociedade; (ii) leitura e deliberação acerca do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado em 8 de dezembro de 2006, entre os administradores da Sociedade e os administradores da CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.820.907/0001-46, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (iii) leitura e deliberação acerca do Laudo de Avaliação do Acervo Líquido, a valor contábil, da Sociedade, preparado pela Empresa Avaliadora; (iv) deliberação acerca da incorporação da Sociedade pela CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., acima qualificada (“Incorporadora”), e sua conseqüente extinção; e (v) nomeação do representante da Sociedade para comparecer à Assembléia Geral de Acionistas da Incorporadora que deliberar a respeito do referido Protocolo e Justificação de Incorporação e outras matérias pertinentes à incorporação. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) ratificação da escolha da Empresa Avaliadora, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, indicada no Protocolo e Justificação de Incorporação, para elaboração do competente Laudo de Avaliação do Acervo Líquido, a valor contábil, da Sociedade; (ii) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela Incorporadora, firmado em 08 de dezembro de 2006, que passa a fazer parte integrante desta ata para todos os fins de direito como Anexo I; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação do Acervo Líquido, a valor contábil, da Sociedade, que faz parte integrante da presente ata como Anexo II, elaborado pela Empresa Avaliadora com base no balancete levantado em 30 de novembro de 2006, tendo sido ratificada a avaliação do acervo líquido da Sociedade segundo seu valor contábil; (iv) aprovação da incorporação da totalidade do acervo líquido da Sociedade pela Incorporadora, de modo que a Incorporadora passe a suceder a Sociedade em todos os seus direitos e obrigações, sem solução de continuidade, com a conseqüente extinção da Sociedade para todos os fins de direito (“Incorporação”), desde que a referida Incorporação seja aprovada em Assembléia Geral de Acionistas da Incorporadora; e (v) nomeação do Sr. Rogério Furtado Moreira, para representar a Sociedade na Assembléia Geral de Acionistas da Incorporadora, convocada para deliberar a respeito da Incorporação, o qual é investido dos poderes necessários para a prática de todos os atos complementares ou decorrentes da Incorporação, especialmente decidir, votar, aceitar valores e realizar todos os atos necessários à consecução e implementação da Incorporação. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Rogério Furtado Moreira - Secretário; Sócios: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Cristiano Maroja de Medeiros; Rodrigo Nelson Brum Selles; Guilherme Arizio Schuch; Edilson Dias dos Reis; Monique Leone Moreira Cezar. Empresa Avaliadora: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes p. Marcelo Cavalcanti Almeida. JUCERJA sob nº 00001685505 em 30/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 164897. Valor: R$ 3411,73"
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Presentes, ainda, o Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira, o membro efetivo do Conselho Fiscal Beatriz Oliveira Fortunato, e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Antônio Carlos Brandão, RG nº RJ - 06597670-4. IV. Composição da Mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente. Escolhido o Sr. Caio Machado Filho para secretariar os trabalhos. V. Ordem do Dia: V.1. Assembléia Geral Ordinária: V.1.1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; V.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; V.1.3. Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, conforme artigo 140, parágrafo único da Lei nº 6.404/76, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, a fim de unificar o mandato destes com os dos demais membros do Conselho de Administração, cumprindo com as regras do Novo Mercado; V.1.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; V.1.5. Instalar e eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e V.1.6. Alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia. Se aprovado, a Companhia efetuará suas publicações no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. V.2. Assembléia Geral Extraordinária: V.2.1. Prorrogar os mandatos dos membros, efetivos e suplentes, independentes do Conselho de Administração, de acordo com a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, para adequá-los às regras do Novo Mercado que determinam que os mandatos dos membros do Conselho de Administração sejam unificados. VI. Assembléia Geral Ordinária - Deliberações adotadas: VI.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. VI.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos de votar, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), no “Jornal do Commercio”, do Estado do Rio de Janeiro, e na “Gazeta Mercantil”, do Estado de São Paulo, todos de 20.03.2007, e estiveram à disposição dos acionistas, conforme anúncio de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, publicado no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), de 28.02.2007, 01 e 02.03.2007 , no “Jornal do Commercio”, do Estado do Rio de Janeiro, e, na “Gazeta Mercantil”, do Estado de São Paulo, ambos de 27 e 28.02.2007 e 01.03.2007. VI.3. Os acionistas aprovaram, por unanimidade que, em cumprimento ao disposto no seu Estatuto Social e na legislação societária, o prejuízo do exercício de 2006, no valor de R$ 196.108.042,04 (cento e noventa e seis milhões, cento e oito mil e quarenta e dois reais e quatro centavos), seja mantido na conta de Prejuízos Acumulados para recuperação ou absorção futura. VI.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição, para membros Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, como membro efetivo o Sr. José Luiz Silva, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo C.R.A., 7ª Região/RJ, nº 20-33460-5, e inscrito no CPF/MF sob o nº 129.591.547-20 e, como membro suplente, a Sra. Carmen Lúcia Claussen Kanter, brasileira, separada, arquiteta, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, RJ, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 02368660-3, e inscrita no CPF/MF sob o nº 256.191.107-10. Foram apresentadas, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, os quais são acionistas da Companhia, ficando, os citados documentos, arquivados na sede da Companhia. VI.5. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 1.529.400,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais). VI.6. Os acionistas aprovaram, por maioria, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, para o qual foram eleitos, com mandato de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes: (i) Ari Barcelos da Silva, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Professor Hermes Lima, nº 735, aptº. 302, Recreio dos Bandeirantes, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRA/RJ, 7ª Região, nº 20-27107-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.124.137-72, e seu suplente Eduardo Gomes Santos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado nesta cidade, na Praia do Flamengo, nº 386, aptº. 302, Flamengo, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 1.809.611, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.245.197-15; (ii) Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Sacopã, nº 274, aptº. 401, Lagoa, RJ, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 05.418.374-4, e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.751.727-90, e seu suplente Carlos Roberto Teixeira Junger, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Leôncio Correa, 174, Leblon, RJ, portador da carteira de Identidade, expedida pelo IFP/RJ, RG nº 81.295.085-5, e inscrito no CPF/MF sob o nº 378.051.267-04; (iii) Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente na Rua dos Andradas, nº 1534, cj. 81, Porto Alegre, RS, portador da carteira de identidade, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, RG nº 1005587934, e inscrito no CPF/MF, sob o nº 003.702.400-06, e seu suplente Ricardo Genton Peixoto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Visconde da Graça, nº 213, aptº. 402, Jardim Botânico, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 09.208.573-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.797.707- 26; (iv) Beatriz Oliveira Fortunato, brasileira, solteira, engenheira de produção, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Marechal Ramon Castilla, nº 199, aptº 806, Botafogo, RJ, portadora da carteira de identidade expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 095988184, e inscrita no CPF/MF sob o nº 051.674.477-12; e (v) Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Rui Barbosa, 460/801, Flamengo, CEP 22250-020, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, RG nº 1842888 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026939257-20, e seu suplente João Procópio Campos Loures Vale, brasileiro, separado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, 565 / 1106, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, portador da carteira de identidade expedida pelo SSPMG, RG nº M-1.322.168 e inscrito no CPF/MF sob o nº 328.909.826-53. Foram apresentadas, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros eleitos, efetivos e suplentes, ficando, os citados documentos, arquivados na sede da Companhia. VI.7. Os acionistas aprovaram, por maioria, fixar como remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício do cargo, a importância de R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais) por mês. VI.8. Os acionistas aprovaram, por maioria, alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia, que passarão a ser efetuados no Jornal do Commercio, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VII. Assembléia Geral Extraordinária - Deliberações adotadas: VII.1. Os acionistas foram informados que, em 28 de março de 2007, o conselheiro efetivo Luiz Aníbal de Lima Fernandes apresentou sua renúncia ao presidente do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho de Administração deverá convocar a assembléia geral para eleger novo membro que exercerá a função pelo prazo remanescente de mandato do conselheiro renunciante. VII.2. Os acionistas aprovaram, por maioria, prorrogar os mandatos dos seguintes conselheiros, efetivos e suplentes, do Conselho de Administração que passam a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, para adequá-los às regras do Novo Mercado que determinam que os mandatos dos membros do Conselho de Administração sejam unificados: (i) Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Comendador Gervásio Seabra, nº 10, Gávea, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, nº 01506055, e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, e seu suplente Ruy Flaks Schneider, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Abade Ramos, nº 131, aptº 301, Jardim Botânico, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo Ministério da Marinha, registro nº 183.393, e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.325.267-34; e (ii) Almir José dos Santos, brasileiro, viúvo, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba, nº 3360, bloco 1, aptº. 903, Barra da Tijuca, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo Conselho Regional de Economia, registro nº 5184, e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.406.807-04, membro suplente do Conselho de Administração da Companhia. Tendo em vista a renúncia do conselheiro Luiz Anibal de Lima Fernandes informada no item VI.1 acima, o mandato do membro efetivo do Conselho de Administração que será eleito para ocupar a vaga do renunciante encerrará na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Ronnie Vaz Moreira - Presidente da Mesa. Caio Machado Filho - Secretário. Acionistas Presentes: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. rep/ Caio Machado Filho e Júlio Maia Vidal; LIDIL Comercial Ltda. rep/ Caio Machado Filho e Júlio Maia Vidal; Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund For Tax-Exempt Trusts, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund For Tax-Exempt Trusts, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Clube de Investimento dos Empregados da Light - INVESTlight, rep/ Carmen Lucia Claussen Kanter; Commonwealth of Pennsylvania Public School Employees Retirement System, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Emerging Markets Growth Fund, Inc, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Florida Retirement System Trust Fund, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Gilberto Souza Esmeraldo; State of Wisconsin Investment Board Master Trust, rep/ Alexsandro de Souza Popvic.\r\n\r\nId: 164984. Valor: R$ 6480,74"
                ],
                "164887": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 13:00 horas dos 13 dias do mês de março de 2007, na sede da sociedade na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes a totalidade dos Conselheiros da Sociedade: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente), Cláudio Coutinho Mendes, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Maria Silvia Bastos Marques, Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Antonio Guedes Valente e secretariados pela Sra. Monique Leone Moreira Cezar. 4. ORDEM DO DIA: (i) aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, com a emissão de até 15.378.750 ações ordinárias; além de ações ordinárias, no limite de até 15% das ações inicialmente ofertadas, referente ao possível exercício da opção de ações de lote suplementar, bem como, de ações ordinárias, limitadas a 20% das ações ordinárias inicialmente ofertadas pela Companhia, referente ao possível exercício de lote adicional, todas nominativas e escriturais e sem valor nominal, destinadas a distribuição pública primária de ações da Companhia (“Ações Ordinárias”) a ser registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); (ii) autorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do capital social da Companhia, da emissão das Ações Ordinárias e atos relativos à distribuição pública de ações da Companhia; (iii) deliberação sobre a destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital; (iv) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das Ações Ordinárias; (v) fixação dos direitos que as Ações Ordinárias conferirão a seus titulares; e (vi) alterar os membros designados Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração. 5. DELIBERAÇÕES: Resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, com a emissão de até 15.378.750 ações ordinárias; além de ações ordinárias, no limite de até 15% das ações inicialmente ofertadas, referente ao possível exercício da opção de ações de lote suplementar (Ações do Lote Suplementar), bem como, de ações ordinárias, limitadas a 20% das ações ordinárias inicialmente ofertadas pela Companhia, referente ao possível exercício de lote adicional (Ações Adicionais), todas nominativas e escriturais e sem valor nominal, destinadas a distribuição pública primária de ações da Companhia a ser registrada perante a CVM. (ii) A Diretoria fica autorizada a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, nos termos do Estatuto Social, mediante a emissão das Ações Ordinárias, destinadas à distribuição pública primária de ações da Companhia. As ações objeto da distribuição pública primária (“Oferta”) serão ofertadas ao público por meio de distribuição pública, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, conforme as regras da Instrução da CVM nº 400/2003, realizada pelo Banco Morgan Stanley Dean Witter S.A (“Coordenador Líder”), em regime de garantia firme de liquidação, com a participação de determinadas instituições financeiras e das corretoras consorciadas por ele contratadas, pelo procedimento descrito em Aviso ao Mercado a ser publicado pela Companhia, bem como no Prospecto de Distribuição e nos demais documentos da Oferta, de acordo com o disposto nos Artigos 33, §3º e 24 da Instrução CVM nº 400/2003, incluindo esforços de colocação das ações no exterior, mediante os mecanismos de isenção de registro previstos na legislação estrangeira, a serem adquiridas por investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, definidos em conformidade com o disposto na Regra 144A do Securities Act, e por investidores residentes em outros países (exceto Estados Unidos da América e Brasil), com base no Regulamento S do Securities Act, que realizem investimentos no Brasil na forma estabelecida na Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 2.689/2000 e na Instrução CVM n.º 325/2000. Não será realizado qualquer registro da Oferta na Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América, nem em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM. Para tanto, a Diretoria está investida de plenos poderes para tomar todas as providências necessárias à realização da Oferta e, em especial, dos poderes de representação da Companhia na CVM, Banco Central do Brasil, Bovespa, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, podendo praticar, ou fazer com que sejam praticados, quaisquer atos e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, e demais documentos necessários ou apropriados para a realização da distribuição pública, incluindo os Prospectos de Distribuição a serem arquivados na CVM; (iii) Os recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital serão utilizados pela Companhia para o desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Residenciais, e Comerciais e para o desenvolvimento de Shopping Centers; (iv) Foi aprovada a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações Ordinárias, em conformidade com o disposto no Artigo 172, inciso I da Lei n.º 6.404/76 e nos termos do Estatuto Social da Companhia; (v) Os titulares das Ações Ordinárias terão, a partir da data de sua emissão, os mesmos direitos conferidos às atuais ações ordinárias da Companhia, nos termos de seu Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive com relação à atribuição de dividendos e outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da Oferta; e (vi) Alterar os membros designados Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração para que o Sr. Cláudio Coutinho Mendes passe a ocupar, a partir da presente data, o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Carlos Antonio Guedes Valente passe ocupar, a partir da presente data, o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ficam ratificados todos os atos por eles praticados desde a Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de fevereiro de 2007 até a presente data. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. MESA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. CONSELHEIROS: Carlos Antonio Guedes Valente; Maria Silvia Bastos Marques; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Stephen Howland Taber; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht; Rogério Furtado Moreira; Cláudio Coutinho Mendes; Artur Olinto Guimarães. JUCERJA nº 00001682472 em 19/03/2007. G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATAS\r\n\r\nAGO/E DE 13/03/2007\r\n\r\nARCA DE 13/03/2007\r\n\r\nId: 164887. Valor: R$ 3752,07"
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                "164915": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: Aos 20 dias de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, n.º 11, 24º andar (parte), Centro. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Também estava presente o Sr. Rogério Furtado Moreira representante da CR2 Administradora de Recursos Ltda. sociedade empresária limitada, com sede na Rua do Mercado, 11, 17º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.748.548/0001-40, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0615069-2; e o Sr. Marcelo Cavalcanti Almeida, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, Sls. 2201 a 2204 e 2502, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.928.567/0002-00 (“Empresa Avaliadora”), responsável pela avaliação do acervo líquido da Sociedade. Mesa: Presidente: Carlos Antonio Guedes Valente; Secretária: Raquel Santos Carneiro. Ordem do Dia: (i) ratificação da nomeação da Empresa Avaliadora como responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do Acervo Líquido, a valor contábil, da CR2 Administradora de Recursos Ltda.; (ii) leitura e deliberação acerca do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado em 8 de dezembro de 2006, entre os administradores da Companhia e os administradores da CR2 Administradora de Recursos Ltda. (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (iii) leitura e deliberação acerca do Laudo de Avaliação do Acervo Líquido da CR2 Administradora de Recursos Ltda., preparado pela Empresa Avaliadora; (iv) deliberação acerca da incorporação da CR2 Administradora de Recursos Ltda. pela Companhia (“Incorporação”); (v) deliberação acerca do aumento de capital da Companhia em decorrência da Incorporação, mediante a emissão de novas ações; (vi) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (vii) destituição de Diretores sem designação específica; e (viii) eleição de novos diretores sem designação específica. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) ratificação da escolha da Empresa Avaliadora, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, indicada no Protocolo e Justificação de Incorporação, para elaboração do competente Laudo de Avaliação do Acervo Líquido, a valor contábil, da CR2 Administradora de Recursos Ltda.; (ii) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da CR2 Administradora de Recursos Ltda. pela Companhia, firmado em 08 de dezembro de 2006, que passa a fazer parte integrante desta ata para todos os fins de direito como Anexo I; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação do Acervo Líquido, a valor contábil, da CR2 Administradora de Recursos Ltda., que faz parte integrante da presente ata como Anexo II, elaborado pela Empresa Avaliadora com base no balancete levantado em 30 de novembro de 2006, tendo sido ratificada a avaliação do acervo líquido da CR2 Administradora de Recursos Ltda. segundo seu valor contábil; (iv) aprovação da incorporação da totalidade do acervo líquido da CR2 Administradora de Recursos Ltda. pela Companhia, de modo que a Companhia passe a suceder a CR2 Administradora de Recursos Ltda. para todos os fins de direito; (v) em decorrência da Incorporação, aprovar o aumento do capital social da Companhia de R$ 61.515.000,00 (sessenta e um milhões, quinhentos e quinze mil reais) para R$ 61.856.745,00 (sessenta e um milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 341.745,00 (trezentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta e cinco reais), mediante a emissão de 61.515.000 (sessenta e um milhões, quinhentas e quinze mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. As ações ora emitidas serão atribuídas aos sócios da CR2 Administradora de Recursos Ltda., na proporção das quotas que os mesmos detinham no capital social da CR2 Administradora de Recursos Ltda., conforme indicado no Boletim de Subscrição, que integra esta ata para todos os efeitos de direito na forma do Anexo III; (vi) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital ora aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 61.856.745,00 (sessenta e um milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), dividido e representado por 123.030.000 (cento e vinte e três milhões e trinta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; (vii) e (viii) os acionistas propõem seja convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração, o mais breve possível, para deliberar sobre a composição da diretoria da Companhia, em decorrência da Incorporação ora aprovada. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente; Raquel Santos Carneiro - Secretária; Acionistas: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; CR2 Realty Fundo de Investimentos em Participações; Maria Silva Bastos Marques; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht; Artur Olinto Guimarães. Empresa Avaliadora: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes p. Marcelo Cavalcanti Almeida. JUCERJA sob nº 00001685504 em 30/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 164915. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "162226": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 40.429.946/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300031855\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede social, na cidade de Porto Real-RJ, sito à Estrada Floriano Porto Real nº 3395 - Centro, às 10:00 horas. 2. QUORUM: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Presidente: Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Secretária: Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 4. DAS DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (1) relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, em consonância da verificação efetuada pelos auditores ARC & Associados Auditores Independentes S/S, recomendando a sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, convocada para esta data. 5. MEMBROS PRESENTES: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa e José Mauro Barbosa. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de março de 2007. Porto Real, 13 de março de 2007. Luiz Eduardo T. Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth T. Monteiro da Costa - Secretária. PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Os membros do Conselho de Administração do Banco Porto Real de Investimentos S/A, após o exame do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 em consonância da verificação efetuada pelos auditores independentes ARC & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, aprovaram, por unanimidade, os referidos documentos. Porto Real, 13 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; José Mauro Barbosa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/03/2007e o registro sob número e data abaixo: nº 00001682230 em 16/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/03/2007. 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede social, na cidade de Porto Real-RJ, sito à Estrada Floriano Porto Real n.º 3395 - Centro, às 14:00 horas. 2. Quorum: Compareceram os acionistas representando a totalidade das ações em que se divide o capital social, sendo dispensada a publicação dos avisos de convocação. 3. Publicações: (1) dispensar a publicação do aviso do artigo 133 da Lei 6404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; (2) publicações do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: “DOERJ de 06/03/2007 e no Jornal Atualidade de 03 a 09/03/2007”. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: João Marcos Pineschi. 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (1) examinadas, discutidas e aprovadas as contas e o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes e do Conselho de Administração; (2) fixados os seguintes honorários dos Administradores, até a realização da próxima AGO: Conselho de Administração R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, para cada membro; Diretoria: Diretor Presidente, Vice-Presidente e Executivo: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais para cada membro, ficando esclarecido que os administradores da companhia reeleitos na AGO e RCA de 07/03/2006 integram os órgãos de administração de seus principais acionistas, Companhia Fluminense de Refrigerantes e Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária, deles auferindo remuneração que, no conjunto, excede o mínimo legal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembléia para a lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 7. Acionistas Presentes: Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária, representada por seus Diretores: Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Companhia Fluminense de Refrigerantes, representada por seus Diretores: Srs. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Luiz Alberto Carvalho Fonseca; Transportadora Remon Ltda, representada por seus Diretores: Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Luiz Alberto Carvalho Fonseca; Carlos Ribas; João Marcos Pineschi; José Mauro Barbosa; Ana Lúcia Ribas Raposo; Maria Cristina Ribas Gonzalez. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 13/03/2007, transcrita no livro próprio. Porto Real, 13/03/2007. Luiz Eduardo T. Monteiro da Costa - Presidente; João Marcos Pineschi - Secretário. JUCERJA sob n.º 1683964 de 23/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 162226. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "164886": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 dias de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, n.º 11, 24º andar (parte), Centro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados no “Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil” em 16 de fevereiro de 2007. Em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 133, §4º, da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a inobservância dos prazos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Carlos Antonio Guedes Valente; Secretária: Monique Leone Moreira Cezar. ORDEM DO DIA: em matéria ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) apreciar a proposta de destinação do resultado do exercício; e (iii) fixar a remuneração global da Administração; e, em matéria extraordinária: (i) criação do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; (ii) grupamento de ações; (iii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iv) alteração do limite do capital autorizado da Companhia; (v) alteração do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (vi) aprovação da reforma do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir e incorporar os ajustes sugeridos pela BOVESPA, para adaptação às exigências do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA e consolidação do Estatuto Social da Companhia; (vii) ratificação da eleição da Sra. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano e do Sr. Stephen Howland Taber ao cargo de membros do Conselho de Administração da Companhia; (viii) outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, em matéria ordinária: (i) aprovar integralmente as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados na edição de 16 de fevereiro de 2007 do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e do jornal “Diário Mercantil”; e (ii) aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício, sendo (a) R$ 73.884,88 (setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para a constituição da Reserva Legal, (b) R$ 350.953,19 (trezentos e cinqüenta mil, novecentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos) a título de dividendo mínimo obrigatório, a ser pagos até o final do exercício de 2007, podendo ser realizados em parcelas, a critério da Administração da Companhia; e (c) R$ 1.052.859,58 (um milhão, cinqüenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) para a constituição de Reserva de Investimentos; e (iii) fixar a remuneração global anual da administração em até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração definir a distribuição da verba entre os administradores; e, em matéria extraordinária: (i) criar e aprovar o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia na forma do Anexo I, o qual assinado e rubricado pela mesa, integra a presente Ata para todos os efeitos; (ii) aprovar o grupamento da totalidade das ações ordinárias emitidas pela Companhia, passando cada 4 (quatro) ações ordinárias existentes a corresponder a 1 (uma) ação ordinária, de modo que o capital social da Companhia passe a ser representado por 30.757.500 (trinta milhões, setecentas e cinqüenta e sete mil e quinhentas) ações ordinárias, todas com os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias anteriormente emitidas pela Companhia. As frações de ações serão negociadas diretamente entre os acionistas pelo prazo de 10 (dez) dias a contar desta data; (iii) aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da proposta do novo Estatuto Social da Companhia, conforme o item (vi) da pauta; (iv) tendo em vista o grupamento de ações ora deliberado, alterar o limite do capital autorizado da Companhia, que passa a ser de até 60.000.000 (sessenta milhões) de ações, incluídas as ações ordinárias já emitidas; (v) aprovar a alteração do Artigo 6º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da proposta do novo Estatuto Social da Companhia, conforme o item (vi) da pauta; (vi) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir e incorporar ajustes sugeridos pela BOVESPA, para adaptação às exigências do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a presente ata, o qual assinado e rubricado pela mesa, integra a presente para todos os efeitos; (vii) nos termos do artigo 147, § 3º, I, da Lei 6.404/76, ratificar a eleição da Sra. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano e do Sr. Stephen Howland Taber ao cargo de membros do Conselho de Administração da Companhia, ficando dispensados de prestar a declaração de que trata o artigo 147, §4º , c/c o artigo 147, §3º, I e II, ambos da Lei nº 6.404/76 alterado pela Lei 10.303/2001; e (viii) finalmente, fica consignado que as publicações da Companhia após a publicação desta ata passarão a ser feitas, exclusivamente, no jornal “Valor Econômico” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Acionistas: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; CR2 Realty Fundo de Investimentos em Participações; Maria Silva Bastos Marques; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht; Artur Olinto Guimarães; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Guilherme Arizio Schuch; Monique Leone Moreira Cezar; Edilson Dias dos Reis; Cristiano Maroja de Medeiros; Rodrigo Nelson Brum Selles; Stephen Howland Taber. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital autorizado, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (“Novo Mercado” e “BOVESPA”, respectivamente), a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal instalado, sujeitam-se também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). Artigo 2º - A Companhia tem sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a aquisição de imóveis, de qualquer natureza, para venda, aluguel, desenvolvimento, investimento, incorporação de empreendimentos imobiliários, com construção e venda das unidades, realizadas através de terceiros contratados para tais fins, podendo ainda, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 61.856.745,00 (sessenta e um milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil e setecentos e quarenta e cinco reais), representado por 30.757.500 (trinta milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. Parágrafo 4º - Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 5º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações, incluídas as ações ordinárias já emitidas, independentemente de reforma estatutária. Parágrafo 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição. Parágrafo 3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo para seu exercício, nas emissões de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Artigo 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente. Capítulo III - Administração. Seção I - Disposições Gerais: Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Artigo 10 - A posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se re fere o Regulamento do Novo Mercado, dispensada qualquer garantia de gestão. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à BOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Artigo 11 - A Assembléia Geral Ordinária fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 9 (nove) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 5 (cinco) membros. Parágrafo 2º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, expressamente declarados como tais na Assembléia Geral que os eleger. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 3 (três) anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 (três) anos empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; ou (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos parágrafos quarto e quinto do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 3º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho de Administração devem ter reputação ilibada, não podendo ser eleito como membro do Conselho de Administração, salvo dispensa expressa da maioria de seus membros, aquele que: (i) ocupar cargos em sociedades consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) possuir ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, posteriormente, os fatores de impedimento indicados neste parágrafo. Artigo 13 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 6 (seis) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Artigo 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, por pelo menos 3 (três) membros. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por Assembléia Geral Extraordinária. Para os fins deste parágrafo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do artigo 15, parágrafo 2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade ou, conforme o caso, ao membro do Conselho de Administração que o estiver substituindo. Artigo 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida a gravação e a degravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do artigo 15, parágrafo 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Artigo 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar e revisar o orçamento da Companhia; b) eleger e destituir a Diretoria e fixar-lhe as atribuições, observadas as disposições aplicáveis neste Estatuto Social; c) convocar a Assembléia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; d) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração pela Companhia, e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; e) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras do exercício que deverão ser submetidas à Assembléia Geral Ordinária; f) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, bem como a emissão e modificação de quaisquer normas e regulamentos de organização interna da Companhia; g) aprovar qualquer investimento ou despesa não prevista no orçamento aprovado, de valores iguais ou superiores a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; h) deliberar, por proposta da Diretoria e exceto nos casos de competência exclusiva da Diretoria, sobre a alienação ou a constituição de ônus reais sobre bens imóveis, móveis e intangíveis, bem como a prestação, por esta, de garantias reais, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, de valor igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; i) deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a celebração de contratos de empréstimos, financiamentos e outros contratos que resultem em obrigações para a Companhia, a serem celebrados pela Companhia, de valor igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; j) autorizar, mediante proposta da Diretoria, a propositura de ações judiciais, processos administrativos e a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais de valor igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; k) escolher e destituir auditores independentes; l) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembléia Geral; m) deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria; n) propor à deliberação da Assembléia Geral a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício; o) submeter à Assembléia Geral propostas de aumento de capital acima do limite do capital autorizado, ou com integralização em bens, bem como de reforma do Estatuto Social; p) deliberar sobre a emissão, colocação, preço e condições de integralização de ações nos limites do capital autorizado, inclusive para a outorga de opção de compra de ações nos termos do Estatuto Social; q) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e, por delegação da Assembléia Geral, sobre a oportunidade de emissão de debêntures e bônus de subscrição, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, sua remuneração, condições de pagamento dos juros, participação nos lucros e prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como o prazo e condições de vencimento, amortização ou resgate; r) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela CVM e demais disposições legais aplicáveis; s) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; t) deliberar sobre a emissão de títulos de dívida no mercado internacional para distribuição pública ou privada, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão; u) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) para distribuição pública, no Brasil ou no exterior, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão; v) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para elaboração de laudo de avaliação, nos casos previstos nos 39 e 40 deste Estatuto Social; e w) declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e demais leis aplicáveis; e x) dispor a respeito da ordem de seus trabalhos e estabelecer as normas regimentais de seu funcionamento, observadas as disposições deste Estatuto Social. Artigo 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas Assembléias Gerais. Artigo 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. Parágrafo Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento. Seção III - Da Diretoria - Artigo 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada a cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo designado um Diretor Presidente, um Diretor Técnico, um Diretor de Relações com Investidores, um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico e os demais sem designação específica. Artigo 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou por 2/3 (dois terços) dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo 1º - O Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente, em suas ausências ou impedimentos temporários. Parágrafo 2º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Parágrafo 3º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. Parágrafo 4º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico. Parágrafo 5º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do parágrafo 1º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Artigo 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade ou, na sua ausência, ao Diretor Vice-Presidente. Artigo 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças em favor de terceiros, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ainda à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; b) representar a Companhia, em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social e pela Assembléia Geral; c) deliberar sobre abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia em qualquer parte do País ou do exterior; d) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; e) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os planos de negócios, operacionais e de investimento da Companhia; f) aprovar a criação e extinção de subsidiária e controladas e a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior; g) aprovar a aquisição e alienação de quotas ou ações, ou qualquer outro valor mobiliário emitidos por sociedades simples ou empresárias. h) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; i) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; j) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação de vencimentos e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; k) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Presidente, além de coordenar a ação dos Diretores e de dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades da Companhia e o andamento de suas operações; (iv) definir as políticas de recursos humanos da Companhia; (v) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; e (vi) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Técnico (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda ou locação; (ii) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (iii) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas, (i) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (ii) prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e (iii) manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM. Parágrafo 5º - Compete ao Diretor Financeiro, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (ii) administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; (iii) preparar as demonstrações financeiras da Companhia; (iv) responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; (v) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (vi) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 6º - Compete ao Diretor Jurídico (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares da Companhia; (ii) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (iii) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Artigo 25 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) por 2 (dois) Diretores, indistintamente, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído; e b) por 2 (dois) procuradores em conjunto, com poderes especiais, devidamente constituídos. Parágrafo Único - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura em conjunto de dois Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 1 (um) ano. Capitulo IV - Assembléias Gerais. Artigo 26 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo Único - As reuniões das Assembléias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por seu substituto, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes à reunião. Artigo 27 - Para tomar parte na Assembléia Geral, o acionista deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 02 (dois) dias corridos, contados da data da realização da respectiva assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Parágrafo 1º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - As atas das Assembléias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 28- Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; m) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; n) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; o) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; e p) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação nos casos dos artigos, 39 e 40 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 29 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à BOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 4º- Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada (conforme definidos no artigo 36) de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. Parágrafo 6º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última Assembléia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 10 (dez) dias úteis de antecedência em relação à data Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Capítulo VI - Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Artigo 31 - O exercício fiscal terá início em 1º janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 32 abaixo. Artigo 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Parágrafo 1º - Do saldo remanescente, a Assembléia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administra dores nem a um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no parágrafo 3º deste artigo. Parágrafo 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 4º deste artigo; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 4º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido os seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 4º- O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. Parágrafo 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo 2º- O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Artigo 34 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Artigo 35 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 36 - A Alienação de Controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando-se as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Alienante. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo indicados em letras maiúsculas terão o seguinte significado: “Acionista Controlador” significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia. “Acionista Controlador Alienante” significa o Acionista Controlador quando este promove a Alienação de Controle da Companhia. “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, entidades não personificadas, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir ações da Companhia. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente; (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente, (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social, (v) na qual o Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social, ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social do Acionista Adquirente. “Ações de Controle” significa o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia. “Ações em Circulação” significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. “Alienação de Controle da Companhia” significa a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle. “Controle” - (bem como seus termos correlatos, “Controlador”, “Controlado”, “sob Controle comum” ou “Poder de Controle”) significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (grupo de controle) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” - significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando interesse comum. Incluem-se, sem limitação, nos exemplos de pessoa representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por conjunto de acionistas detentor de percentual superior a 50% do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. “Valor Econômico” significa o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Parágrafo 2º - O(s) Acionista(s) Controlador(es) Alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderão transferir a propriedade de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações para o comprador ou aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 3º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo 2º deste artigo. Artigo 37 - A oferta pública de aquisição disposta no artigo 36 também deverá ser efetivada: (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso, o(s) Acionista(s) Controlador(es) Alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 38 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle desta, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador ou Grupo de Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública de aquisição referida no artigo 36 deste Estatuto; (ii) ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV. (iii) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 39 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) Acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, de acordo com o artigo 41 deste Estatuto Social. Artigo 40 - O(s) Acionista(s) Controlador(es) ou o Grupo de Acionistas Controlador da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas seja porque a saída da Companhia do Novo Mercado ocorra: (i) para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado; ou (ii) em virtude de operação de reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço a ser ofertado deverá corresponder, no mínimo, ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, referido no artigo 41 deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - A notícia da realização da oferta pública mencionada neste artigo 40 deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado a saída ou a referida reorganização. Parágrafo 2º - Não obstante o previsto neste capítulo, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas no capítulo VII. Artigo 41 - O laudo de avaliação previsto neste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo dispositivo legal. Parágrafo 1º A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não sendo computados os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na Assembléia Geral, que se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2o Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Artigo 42 - Caso haja Controle Difuso: (i) sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; (ii) sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída do Novo Mercado, seja por registro das ações para negociação fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária na qual a companhia resultante dessa aquisição não seja admitida para negociação no Novo Mercado, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Artigo 43 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado, em virtude de descumprimento do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da referida determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1º Caso a referida Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo 2º O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no parágrafo 1º deste artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 44 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de qualquer obrigação constante do Regulamento do Novo Mercado: (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração da Companhia, esta deverá efetivar oferta pública de aquisição para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em Assembléia Geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Capítulo VIII - Juízo Arbitral. Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo IX - Liquidação. Artigo 46 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 47 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 48 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 49 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Artigo 50 - As disposições contidas no Capítulo VII somente terão eficácia a partir da data da publicação do anúncio de início de distribuição pública, referente à oferta pública primária de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro nº RJ/2007-01343 protocolado na CVM em 16 de fevereiro de 2007. JUCERJA nº 00001682471 em 19/03/2007. G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 164886. Valor: R$ 31596,88"
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                "155580": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CLAPAREDE LTDA.\r\n\r\nRua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 34.034.132/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2006, turno manhã: Amanda Pires Valente, Amanda Rangel Fernandes Ribeiro, Bruno Perez Touriña Couto, Elaine de Souza Melo, Elaine Ferreira da Silva, Fábio Viggiano Barreto, Gabriella D'Albuquerque Abdelnur, Guilherme Kaizer Costa Barbi, Jandilene Alves de Brito, João Vinicios Werneck da Silva Sangali Albuquerque, Júlia Taulois Dutra Rosadas, Julyanne de Souza Coelho Taboaço, Leonardo Uliana de Araujo, Luiz Felipe Ferreira Mendes de Oliveira Castro, Marcelo Finkielman, Marcelo Souza Lage, Maria Rita Chelles Febre, Mariana dos Santos Rosa Beserra, Victor Pereira do Amaral Silva, Wagner Matheus Rodrigues Jung. Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio, no segundo semestre letivo de 2006, turno manhã: Antonio Carlos Soares dos Santos, Auro Torres Barboza Junior, Barbara Lyra Batista, Calvin Chardelli Nunes Rodrigues da Cunha, Cleonice da Silva de Mesquita, Cynthia Aguiar Bayma, Daniel Lima Gomes, Davidson Alves Ferreira, DayanTrindade Alves da Silva, Deborah Aline de Araujo, Eduardo Simas Resende, Érica Roberta Ferreira da Silva, Erik Ribeiro Dana, Fabiana Oliveira Tenório Guedes, Fernando Carvalho Torres de Melo Filho, Gabriel de Andrade Silva Correia, Luis Felippe Jardim Coutinho, Luiz Felipe Soares da Costa, Luiz Felipe Zini de Souza Pinto, Maitê Oliveira Vilas Bôas Teixeira, Marco Antonio Durans Maia, Marina de Mello Magalhães, Nara Souza Silva Soares, Nicolle Passos Lôbo e Campos, Priscila Soletti Gonçalves, Priscilla Pereira, Thiego Aroso Cassas Santos, Vanuza Borges da Silva, Vinicius Norton D'Ávila Duarte, Yan Meirelles Paschoal. Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães - Reg. nº 2.776 e 2.777/MEC/2001; Secretária: Nanci Dantas Pereira - Reg. nº 1067/92/DAT. Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Matrícula nº 5251859-4.\r\n\r\nId: 155580. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "162182": [
                    "V - Certidão",
                    "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES:UNIDADE HIGIENÓPOLIS:2º GRAU TÉCNICO EM INFORMÁTICA:1993/2ºsem.:Andréia Alves de Miranda.1995/2ºsem.: Eduardo de Oliveira Morais.1998/2ºsem.:Danielle Pinheiro da Silva.2000/ 2ºsem.:Vitor Lourival Barbosa. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA:2003/2ºsem.:Ricardo Dias da Rosa Morini.2004/2ºsem.:Marcelo Fidelis Cerqueira. 2005/2ºsem.:Caio Cezar Araujo, Rodrigo Muniz Nogueira.2006/2ºsem.:Andrew Gabriel de Lima Natividade, Aurelio Carlos de Souza Junior, Bruno Carneiro Pachú, Diogo da Silva Guido, Marcos de Azevedo Gonçalves, Saulo Oliveira da Silva. ENSINO MÉDIO: 2006/2ºsem.:Janaina Allmeida Amaral, José Humberto Quintanilha de Jesus, Marcelo Cyrne da Silva, Priscila Pitassi Vitor, Ramon Santos Pereira. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA:2005/2ºsem.:Alcione da Silveira Evangelista. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO: 2002/2ºsem. Luciano Sares da Silva, Vitor da Silva Simões. 2005/1ºsem.:Aline Leal Andrade. 2005/2ºsem.:Nathália Pereira de Paula. 2006/1ºsem.:Edilene de Arruda Gonçalves da Silva, Juliana Maria de Moura Silva, Lucio Ferreira de Lima, Patrícia Soares Barreto Marinho de Oliveira. ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO:1998/2º sem.: Guilherme Augusto Rocha Neto.2000/1ºsem.:Ramon dos Santos Menezes.2000/2ºsem.:Priscilla Ferreira Alves.\r\n\r\nId: 162182. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "155640": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "INSTITUTO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ: 33.935.255/001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES Ensino Médio Sereiado - 2006 - Ana Beatriz de Araujo Marinho, Bianca Franco da Silva, Bruno Alves de Oliveira, Bruno dos Santos Reis, Camila de Oliveira Rauber, Camila Filgueiras de Medeiros, Camilla Magalhães Pereira, Fabiana Barbosa Rocha, Felipe da Silva Costa, Fellipe Pedro Passos, Juliana Ferreira de Jesus, Nathália de Avilez Miranda, Renan Costa de Carvalho, Thaissa Alice Henriques, Thayana da Conceição Barbosa, Victor Hugo Rodrigues Mó, Virginia Cristina Castellões Bastos . Educação Jovens e Adultos - Ensino Médio - 3º Período - 2º/05 - Carlos Francisco Guimarães Montenegro de Sá. 2º/06 - Evans Carolina Ferreira da Costa, Daniel de Souza Monteiro, Fábia Alexandra Ayres Teixeira, Hanry Gaudie Ley da Cunha, Igor Gomes da Silva Magalhães, João Paulo Vidal Vital de Souza, Leandro Pessanha de Carvalho, Letícia Cardinali de Oliveira, Marcelo Coelho Guerra, Marllon Macedo Pereira, Thais Ribeiro Santos. Diretora - Valéria Costa Bilangieri - Reg. Nº 9704720 DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 155640. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "153875": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PIO XII- SOCEC (SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA) CNPJ 97.401.509/0001-88.ENDEREÇO :ALAMEDA PIO XII, Nº 12 , CENTRO -ARRAIAL DO CABO- RJ .\r\n\r\nFormandos do Curso de Formação Geral, dos anos de 2003: Jéssica de Andrade Nogueira,Larryanne Ribeiro da Silva Victorino,Mariana Cardozo Balbino,Nathália Croce da Silveira Santos e Rodrigo Rodrigues de Oliveira. 2004:Cláudio Henrique Motta de Freitas Melo,Conrado Cardoso de Mendonça,Fernanda Queiroz de Macedo,Izabelle Christine Felix Gama,Layla Medeiros Felizardo,Naiha Porto Balbino,Nathalia Malato Barros de Oliveira,Rodrigo Gonçalves Côrtes e Wagner Manhães Barreto. 2005:Alexandre Carvalho Simas,Athos Alves Rosa,Carolina Canellas da Silva,João Coelho de Oliveira Neto,Renata Aguiar de Mendonça,Rodrigo de Souza Barreto Simas e Vitor dos Santos Ribeiro da Costa. Secretária deste Estabelecimento de Ensino Joelma Aparecida Serapião da Costa e Diretora Vera Lúcia Ramos Pimenta.\r\n\r\nId: 153875. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "142808": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SANTA MÔNICA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0004-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, Curso de Preparação p/ o Trabalho, Formação Geral, autorizado p/ Portaria 7519/86-DAT . 2007 - TURMA 1335 - AUTORIZADO - Aline Ribeiro Guerra, Amanda Pontes Luiz Pina, Ana Clara da Silva Alves, Bárbara de Souza Dias, Beatriz Andrade Ferreira, Camila Felix Garcia, Dayana Dantas da Cunha, Debora Carreiro Mendonça, Diego Figueiredo Santos, Diego Gonçalves Silva, Diego Ribeiro de Oliveira, Douglas Ruas dos Santos, Estefânia de Carvalho Teixeira, Gabriel Pimenta de Freitas, Gabriela da Mota Batista, Gabriele Oliveira de Paiva, Heluane Thereza dos Santos Oliveira, Henrique Clésio de Lima, Iali dos Santos Gonçalves, Igor Silva do Nascimento, Jéssica Amorim Salgado, Larissa Abiraude Silva, Larissa Muxfeldt Fogliano Gonçalves, Leone de Carvalho Figueira, Lívia Beraldo de Brito, Merylane Kristian Fernandes Gonçalves Coelho, Micael Nascimento Ramos, Monique Rodrigues Bezerra, Nathalia Santos Costa, Raíza Rezende Evangelista dos Santos, Ramon Baptista Agra, Sérgio Alves Luz Junior, Sulamita Ventura Francisco, Wanderson Pone de Souza Junior, William Targine Ribeiro de Vasconcelos. Turma 1336 - Adriano Cézar da Conceição Pinheiro, Adriel Maciel de Souza Raymundo, Aline Jacob Cavalheiro Pereira, Ana Carolina da Fonseca Mendonça, André Luiz de Oliveira Gonzaga, Andrezza de Azevedo Nunes, Artur Bernardo Serafim de Carvalho, Barbara Dutra Lameira Ottero, Bruna Cabral da Silva Côrtes Moreira, Caio César Felix da Silva, Camila Gonçalves Vieira, Carolina Gonçalves de Oliveira Lucas, Diego Faria Torres, Dyego Smorãog Costa, Edna Coutinho de Carvalho, Felipe da Silva Santos, Felipe Severino Soares, Fernanda Laynara Motta Borges, Fernanda Muniz Rocha, Guilherme Frederico de Angelo Spitz, Iuri Oliveira Parente, Jamille Porto Rodrigues, Jéssica Luzia Tavares Freitas da Cunha, Jéssica Machado Theodoro, Juliana Cardoso Gonçalves, Juliana Duarte Bernardo, Juliana Neves Damasco Bernardes, Juliana Siqueira Lima, Karina Fonseca Azevedo, Karine Bizarro da Fonseca, Leonardo de Paula Mendonça, Lorena Guimarães Figueira da Silva, Luciana Soares Corrêa, Luíza Helena dos Santos da Silva, Marcos Aurelio Gomes Neves Filho, Maria Priscilla Rodrigues de Brito, Matheus Gondim de Oliveira, Natalie Pacheco Victal de Oliveira, Natasha Bettiol, Nathalia Rodrigues Martins, Nathália Soares Tôrres, Paula Lagôas Leal, Paula Ribeiro Paes Pereira, Raquel Abiraude Pinheiro, Rayza Barbosa Espirito Santo, Sandro Menezes Ramos, Talita Sanches Xavier, Thamyres Madeira Batista Cunha Garcia, Thaís Caetano Miranda, Thaís Pimentel da Silva, Thiago de Amorim Donin, Valéria Fonseca de Lima, Vanessa Nunes Iglesias Cruz, Victor Costa da Silva, Viviane Gomes da Silva, Wesley Ligiero Zarôr.\r\n\r\nId: 142808. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "163215": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 163215. Valor: R$ 3602,13"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "164080": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BANCO BVA S/A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.00025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2006 - Local e hora:Na sede da sociedade na Av. Almirante Barroso, 52/19o. andar-Parte, nesta cidade, às 16:30 h. Mesa:José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente e Luiz Antonio Wanderley, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações. Convocação: Independente de publicação, nos termos do par. 4º, do Artigo 124, da lei 6.404, de 15/12/76. Deliberações tomadas: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1- Re-ratificar as deliberações adotadas na assembléia geral extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 2006 para o fim de: (A) incluir a deliberação acerca da redução do capital no montante de R$ 11.367.072,46 (onze milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para a absorção dos prejuízos acumulados de igual montante constantes das demonstrações financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2005 (como facultado pelo artigo 173 da Lei nº 6.404/76), passando o capital social a ser de R$ 59.866.149,54 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), sem que se verifique qualquer restituição de valores aos acionistas. Em decorrência da deliberação ora adotada, é alterado o caput do artigo 5º do estatuto social, que passa a prevalecer com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 59.866.149,54 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 35.616.611 (trinta e cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil e seiscentos e onze) de Ações Ordinárias Nominativas e 35.616.611 (trinta e cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil e seiscentos e onze) de Ações Preferenciais Nominativas, todas sem valor nominal .\"; (B) ajustar a deliberação acerca da distribuição de dividendos intermediários do exercício social em curso para consignar que as operações em curso indicam que os resultados dos próximos meses propiciarão à companhia auferir lucros, pelo que, com base na verificação deles, estará sendo atribuído aos acionistas como antecipação de dividendos, o valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais). 2- Re-ratificar as deliberações adotadas na assembléia geral extraordinária realizada em 16 de fevereiro de 2006 para o fim de ajustar a deliberação acerca da distribuição de dividendos intermediários do exercício social em curso para consignar que as operações em curso indicam que os resultados dos próximos meses propiciarão à companhia auferir lucros, pelo que, com base na verificação deles, estará sendo atribuído aos acionistas como antecipação de dividendos, o valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais). 3 - Re-ratificar as deliberações adotadas na assembléia geral extraordinária realizada em 18 de maio de 2006 para o fim de ajustar a deliberação acerca da distribuição de dividendos intermediários do exercício social em curso para consignar que as operações em curso indicam que os resultados dos próximos meses propiciarão à companhia auferir lucros, pelo que, com base na verificação deles, estará sendo atribuído aos acionistas como antecipação de dividendos, o valor de R$ 9.150.000,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil reais). 4- Os valores antes referidos, atribuídos aos acionistas como antecipação de dividendos, serão confirmados quando do levantamento do balanço semestral, levantamento esse a que está submetida a companhia nos termos do artigo 31 da Lei nº 4.595/64, sendo os valores atribuídos como antecipação de dividendos (itens 1b, 2 e 3 acima) imputados aos dividendos a serem então declarados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Assinaturas: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, Luiz Antonio Wanderley, Secretário e BVA EMPREENDIMENTOS S/A, Acionista. A presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Mesa - Luiz Antonio Wanderley - Secretário. LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES ACIONISTAS - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2006. ACIONISTAS - QUANTIDADE DE AÇÕES/ESPÉCIE - BVA EMPREENDIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.794.781/0001-94, com sede nesta cidade na Avenida Almirante Barroso, 52 - 19o. andar - parte, representada neste ato por seu Diretor Presidente, o Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, Brasileiro, Casado, Administrador de empresas, portador da carteira de identidade n.º 2.760.289 - IFP expedida em 11/01/1971, CPF nº 236.183.967-91, com escritório profissional sito à Av. Almirante Barroso, 52 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. - 35.616.611ON - 35.616.611 PN . TOTAL DE AÇÕES ORDINÁRIAS: 35.616.611. TOTAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS: 35.616.611. TOTAL DE AÇÕES: 71.233.222 - Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006 - José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Mesa - Luiz Antonio Wanderley - Secretário - BVA EMPREENDIMENTOS S/A - Acionista.\r\n\r\nId: 164080. Valor: R$ 2635,85"
                    ],
                    "152445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nCNPJ: 30.872.196/0001-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico de Informática 2006 - Turma “A”: Alexandre Guilherme Rodrigues Alves, Aline Miranda Lima, Aline Ferreira de Almeida, Anderson Milanêz dos Santos, Barbara Cristina Weinert Xavier da Silva, Bruno Silva Ortolá de Araújo, Bruno Souza Cropalato de Araújo, Camila Gomes de Oliveira Soares, Camilla Cruz Monteiro, Carla Lima dos Santos, Denis Carlos Costa Gaetani, Diego Henrique dos Santos Caldeira, Fabricia Regina dos Santos Bezerra, Felipe Acosta Giraldes, Felipe Renan Góes Bezerra, Fernanda Aliria Rodrigues de Oliveira, Fernanda Ribeiro Duarte, Hallan Higino Lima Araújo, Jacqueline Macedo Ramos, Jean Catarino da Costa, Jéssica Nayara Flausino, Jonathan Catarino da Costa, Leandro dos Santos Lourenço, Leandro Oliveira dos Passos, Luana Chaves Lucio, Monique Campos dos Santos, Nathalia Guimarães Ribeiro, Raquel Poças e Silva, Renan Sebastian Sperle Pinto, Rute Goulart de Oliveira, Samantha Santoro Gomes Leitão, Suelen Oliveira da Silva, Suzana de Mendonça Marques, Thaiza Moreira Ribeiro, Thiago Vinicius do Nascimento Santana, Thuanne Barbosa da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico de Enfermagem de 2006 - Turma “A'': Adriana Lara Gonçalves, Adriana Sant´Anna Oliveira, Alessandra Tavares Araújo, Aline Costa de Souza, Angélica Lopes Adell Reis, Beatriz Perrot Cardoso, Bianca Silva de Souza, Bruna Gonçalves Rebello, Caroline Paula Tavares, Cristiana Sant´Anna Giroto, Daniele da Costa Martins, Dayana Andrade Marcelino, Desirée Tavares de Castro, Driele Conceição Ribeiro, Eneyda de Freitas Lello Moraes, Fabiane Tavares Cardoso, Fabíola Mara Miranda Ferreira, Gabriela Sarmento Azevedo de Oliveira, Geórgia Maria Lage Campos, Guibson Carlos do Espírito Santo, Jociane Araújo de Oliveira, José Carlos Ramos Fernandes, Michele Nogueira Corloskes, Michelle Barbosa Gomes, Miriam Leão da Silva, Nathália Abreu de Sá, Patrícia Souza da Silva, Paula Costa de Moraes, Paulo Rodrigo dos Anjos Gomes,Pierre Rodrigues Santos, Priscila Faria Capossi, Priscila Rodrigues Silva, Rachel da Costa Miranda, Rafaela Mota da Silva, Rafaela Torres de Sá, Raquel Alves Francisco, Raquel Torres de Sá, Renata Affonso Mello, Renata Cristina Morado Brandão Mau, Rodrigo Luiz Franco Vieira Garcia, Suellen Cristina da Conceição Gonçalves, Suzana dos Santos, Tais Lopes Rosa, Talita Martins Ramos da Silva, Tatiana da Silva Maria, Thaysa Cabral Amaral, Tiago dos Santos de Souza, Vitor Borges Balbi Ferreira, Ygor Borges de Carvalho Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico de Telecomunicações de 2006 - Turma “A'': Bruno Coelho Cunha, Camila de Mattos Lins Vaz, Danielle de Almeida Galante Ferreira, Diego Mello Neves Macieira, Eduardo Feliciano Junior, Gabriel Vasconcelos de Souza, Jaison do Nascimento Vieira, João Carlos Sant´Ana Junior, Jorge Augusto Marinho Junior, Juan Carlos Ramos da Costa, Luiz Otavio Matiolli Junior, Rodrigo Ferreira Affonso, Roger dos Santos de Araújo, Ruan Ribeiro Mér, Sabrina Camargo de Vasconcellos. Ensino Médio 2006: Ariane de Souza Pinto, Augusto Benedito Costa, Bianca Domingues de Araújo, Bruno Faustino Cardoso, Clarisse Dantas Cruz, Diego dos Santos Barbosa, Fabrício Medina Zorzam, Filipe Mendes Loyola, Francisco de Assis Dantas Cruz, Hugo Leonardo Guimarães Matheus, João Felipe da Silva Alves, Pedro Ivo Farias de Souza, Marcelle Xavier Sequeira, Priscilla dos Santos Maciel, Rennan de Souza Cruz, Tainan Ribeiro Geromin, Vinícius Lima Machado, Vinícius Monteiro da Silva, Vivian Silva de Carvalho. Curso Técnico de Informática 2004: Armando Ferraz Auferil, Helio Moraes Franklin. Diretor: Sidney Marques de Paula - Reg. nº 9702211/ DEMEC/RJ. Secretária: Vânia Cristine de Paula Melo - Reg. nº 180/97 SEE/RJ. Coordenação Inspeção Escolar: Clotilde de Jesus Cura.\r\n\r\nId: 152445. Valor: R$ 1953,98"
                    ],
                    "160785": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15 - Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31.12.2006. RJ, 29/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 160785. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "152102": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARIA TOMÁSIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.631.134/0001-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE 2005: Tamires Cabral França.CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Adriana Mesquita Rezende, Bruno Alves Moreira, Diego Leal de Vasconcellos Souza, Diogo Leonardo Carneiro da Cruz, Fabrício Oliveira Silva, Isabela Christina Ferreira Pinheiro, Juan Fernandes Torreira, Lucas de Souza Azevedo, Mere Jane Jesus da Costa da Silva, Rebeca Dantas dos Santos, Renan Oliveira Silva, Vanessa Monteiro Marimba dos Santos, William de Souza Guimarães.\r\n\r\nId: 152102. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "137966": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2006: Ademilson Honorato, Ademir Pereira Sobrinho Junior, Adilia Aparecida Erler Ferreira, Adriana Oliveira de Miranda Pizoni, Alano Arpini, Alcilene Flauzino Dias Vargas, Aleandro Oliveira Valadão, Alessandro Loiola da Silva, Alexandra de Freitas Gazoni, Alexandre Lemos Souza, Almir de Aguiar Barbosa Junior, Ana Julia Mauri, Ana Verginia Magri Marquez, Anderson da Silva Pereira, Anderson Pecly dos Santos, Antonio Kleibio Rodrigues Carvalho, Arildo Camisão Lemes, Arildo Fereguetti Junior, Bianca Alves Couto, Bruno da Silva Xavier, Bruno Zanchetta Piloni, Camila Tardin Claver Moreira, Carlos Guilherme Bonesi Grunewald, Cassimiro Jose Brumatti, Celia Moreira, Cezar Augusto Magalhães, Cezar dos Santos Souza Presenza, Charleston Costa, Cirlena Scalfoni Brumatti, Claudiney Garcia Barcelos, Claudionor Geraldo, Cloves Soares de Oliveira, Cristina Aparecida da Silva, Daniel Ferreira da Silva, Daniel Luciano Barth, Daniela Rosa Pereira da Silva, Dante Lopes Negreiros, Darci Vargas de Freitas, Denize de Fatima Januário Maciel, Diana Aparecida Gonçalves Silva, Dilceia Caetano da Silva, Douglas Leme Fugagnoli, Eder João de Almeida, Edílson Rodrigues de Santana, Edimilson Batista do Rosario, Ediney Westphal Weberling, Edinho Salvino, Edna Henriques da Costa, Ednilson Salomão Pereira, Eduardo Gava Presoti, Edvaldo Lirio Zanoti, Elenilza Santana dos Santos, Elessandra de Assis Correa, Elivaldo Santos de Oliveira, Elizaldete Falcão de Abreu, Ellen Salvador Miranda, Elza da Silva Souto Oliveira, Emanoel Ribeiro da Silva, Erinea Bergamaschi, Ernestina Maria Hernandes, Fabio de Andrade Loureiro, Fabio Foerste Tesch, Fabio Rainha Ribeiro, Fabio Zoroastro Kock Farias, Fabricio Silva Sant'Ana Siqueira, Felipe Gazuza Malachias Lemos, Francisco Nolasco de Carvalho Neto, Gabriel Correa de Faria Andrade, Gabriel dos Santos Bandeira, Geandro de Jesus, Gilmara Ramos Moreira Netto, Giovana Maria Martins Sobrinho, Guilherme Dely Bitti Alves, Gustavo Filgueiras da Silva Tavares, Helena Batista de Oliveira Dimiciano, Helio Ramos de Barros, Hilton Mendes Barbosa, Hudson de Almeida Bauer Filho, Iamara Mauri Schmidtt, Igor Luiz Marino, Isaias Pequeno de Araujo, Ivan Monteiro Gazel, Izaias Carlos Felka, Izoel Junior de Aguiar, Jackson Galvão Soares, Jailsa Novaes Correia, Jailton Romualdo da Silva, Jair Alves de Espindola, João Paulo Demuner Dantas, João Vitor Ramos Donatelli, Jonialte Rodrigues Souza, Jorge Barreto Martins, Jose Lucas Pinto Soares, Jose Marcos da Silva Mota, Jose Natalicio da Silva, Jose Ovídio de Oliveira, Jose Vicente Casotti, Josemar da Silva Santos, Josimeire Vieira Malavace Wagmaker, Kalila Souza Lima, Lais Marques, Laudenir Jorge Ferrari, Lauro Moreira da Silva, Leiliane Citelli Colombo, Leomar Ohnesorg, Leonel Brizola Romualdo Teixeira, Livia Barcelos de Freitas Arêas, Lucas Souza Barros, Luciana da Penha Picoli, Luciene Durães Onezorge, Lucimar Gazzolli, Lucineia Rossow Kruger, Lucinete Gonçalves Souza, Ludovico Costa, Luiz Antonio Domingues Brasileiro, Luiz Carlos Calott, Luiz Carlos Schaeffer, Luiz Fernando Alvarenga, Marcella Ferreira Rossoni, Marcelo Guerra Zonta, Marcelo Junior Olimpio Barreto, Marcelo Marques da Silva, Marcia Valeria de Almeida Morais, Marciano de Paula Braun, Marco Antonio Queiroz Florentino, Marcos Madeira Cristovão, Marcos Matias Pereira, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Jesus Rosa, Maria da Penha Amorim Silva, Maria do Carmos Pessin Savergnini, Maria Ozana Stocco, Maria Rita Serrão Checon, Marilete Dorigueto Ardisson, Marlene Angela de Souza Rodrigues, Matrheus Luchi Bernardes, Mayko Bertolo, Milta Luzia Cunha Ferreira, Milton Silva Martins Neto, Nadir Guerçon Menini, Natalia Luiza Barth, Natalia Vago de Oliveira, Nicodemes de Oliveira, Oscarina Guimarães Esteves, Ozair Pezzin, Paula Ribeiro Telles Ferreira, Paulo Roberto Valentim, Paulo Vitor de Oliveira, Pedro Carlos de Souza, Pedro Henrique Pedroso Pinto, Priscila Catherine Cypreste, Priscila de Souza Castilho, Priscila Patricia de Souza Monteiro, Ramiria Mauri, Rodinei Bonifacio, Rodrigo Aroldo Toso, Rodrigo de Jesus, Rogério Oliveira Porto, Romulo Alberto Simonassi Filho, Rosangela de Almeida Orlando, Rosilda Simão, Rostan Zanetti, Rovena Rosa Sant'Ana, Rute Leia Fernandes Paiom, Salomão Alves Meireles Izidoro, Sidney Jose Bortolini, Silverio Pinheiro da Costa, Simone de Lourdes Pereira Oliveira, Simone Ferreira Dias, Sirlene da Silva Costa, Sonia Nunes de Almeida, Sulenir Strelow Medani, Sunara de Andrade Ribeiro, Tainá Santos da Silva, Teresinha Pires, Tassia de Araujo, Thiago Chiaratti, Thiago Pinheiro da Cruz, Vivian Gonçalves da Matta, Wagner Vieira de Almeida, Walmir Baudson, Wanessa Amorim Fontoura, Washington de Souza Taboza, Wesley do Carmo Souza, William de Moura Ferraz, William Santos Gomes, Zeli Alves da Silva Moura, Zilma Izabel Biasutti, Zione Vieira Barbosa. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 137966. Valor: R$ 2573,97"
                    ],
                    "146564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.902.285/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006 - Turma 2301: Alessandra Andrade das Neves, Aline Ribeiro de Azevedo, Bianca Maria Martins Policante de Souza, Bruna Costa Ramos de Souza, Eduardo de Souza Cavalcante Gomes, Eliza Conceição Campos Bezerra, Felipe Cruz Leal, Felipe Gonçalves Pedro, Gabriel Souza de Almeida, Gabrielle Cunha Sarmento da Silva, Isabel Gleide Vieira de Almeida, Leonardo Henrique Innecco Dorna, Ludmilla Oliveira de Castro, Marcus Vinicius de Oliveira Soares, Rachel Sarmeiro Araujo, Renata Barbara Oliveira Santiago, Rodrigo Cordeiro Casemiro, Rosana Santos Pedro, Silvia Beatriz dos Santos Lima, Tainá Marcelle Alípio Viana, Tainá Portella de Melo, Taíssa Leocardo Rangel, Thaiane Paladino Cardoso, Thaís Carvalho Leporace, Ana Clara Ferreira dos Santos e Rafael Jorge Bezerra Souza. Turma 2302: Aline dos Santos Silva, Aline Ferreira Fernandes, Ana Paula Pereira Carrilho, André Machado da Costa, Antonio Cezar de Souza Rodrigues Junior, Barbara Gabriela Nascimento de Carvalho Pinto, Beatriz Lima Ribeiro, Bruno Ferraz Martins, Bruno Roberto Pereira Monteiro, Camila Alves Maia Souza, Camila dos Santos de Oliveira, Christiane Souza Farias de Azevedo, Daniel da Silva Villar, Daniel de Araujo Oliveira, Felipe Martins de Melo, Fernanda Naiara Soares Serpa, Fernando Salles da Silva Filho, Glaucia de Azevedo Thompson, Humberto Ferreira Guerreiro, Jessica Telles Ramos de Souza, Natália Fernandes Henrique Santos, Paolla Gabrielle Cunha, Pedro Soares Figueiredo, Rafaela Loretti de Souza, Raphael Freitas de Souza, Rodrigo Ferreira de Oliveira, Thais Rodrigues da Paixão Perez, Thaís Rodrigues Nogueira, Thalita Fernanda da Silva Souza Brandão Motta, Thiago Valente Fernandes, Thuany de Araujo Limia Paz, Isaias Leite de Almeida Esteves, Priscilla Silva de Paula, Rafael de Almeida de Santa Barbara, Raquel Lucas dos Santos Ferreira, Thiago Silva de Souza, Andressa Silva de Oliveira, Amanda Maria Fonseca Picancio, Bárbara de Melo Gomes, Gustavo Trindade Fagundes, Luana Crispiniana Costa da Silva e Tayanna Rodrigues da Costa. Concluintes do 2º Grau sem Habilitação Específica - Ano 1988 - Ney Theophilo Braga Junior, Wanesa Prado Guimarães e Alessandra Barbosa de Oliveira. Diretora: Berta Maria D'Alessandro Bittencourt Limani - Reg. 17.186/MEC.\r\n\r\nId: 146564. Valor: R$ 1241,17"
                    ],
                    "160804": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCAR - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 03.638.105/0001-69.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006. 1. André Alexandre Santos, 2. Cristiano Barreto de Azevedo, 3. Fernanda da Silva Almeida, 4. Júlia Inácio de Oliveira, 5. Mariana da Silva Rangel, 6. Nathalia Paulino Lopes, 7. Raquel Rohr Madureira, 8. Samir Machado Lessa, 9. Vitória Di Sarli dos Santos.\r\n\r\nId: 160804. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "162103": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Eduardo Garcia dos Santos, Emanoel Couto Silva, Fabio Henrique Teixeira de Oliveira, Vera Lucia Penedo Barroso, Walter da Conceição. - 2004: Emmanoel Silva da Costa, Renato Silva da Gama, Vanessa Kanisk da Silva , Wagner Damasceno Durval. - 2005: Adelcio Martins Fernandes, Ademir Santos, Aline Luci das Dores Butura, Eduardo Arreche Lachi, Elizabeth Soares dos Santos, Franklin Ferreira de Mello, Jose Dias da Silva, Josimael Antônio Silva Santos, Juliana Brandão Tavares, Julio Cesar Monteiro, Manoel Albino Gonçalves Libanio, Mary Cleide Francisca da Silva, Phillipe Matheus da Silva, Plínio Marques da Silva Ayrosa, Rafael Pelegrino, Regina Ferreira da Silva. - 2006: Abel Pereira da Silva, Adagoberto Vianna da Silva, Adele Fé Oliveira, Ademir Martins, Adilson Marculino do Prado, Adriana Alves Ribeiro, Adriana Aparecida Lourenço Quintans Almeida, Adriana de Oliveira Lan, Adriana Gandara da Silva Arão Dias, Adriana Oliveira dos Santos, Adriano Ferreira Ribeiro de Lima, Adriano Silva do Nascimento, Ailton Ricardo da Silva, Aislan Pinheiro Cabral, Alan da Silva Ramos, Alan Ferreira Eiras, Alan Pablo Porto Prates, Alber James Soares Leonardo da Silva, Alberto de Andrade Rodrigues, Alessandra Romero de Souza, Alex Fernando da Silva Pereira, Alex Machado Paiva, Alexande Marzullo, Alexandra Silva de Araujo, Alexandre Marcondes da Silva, Alexandre Vieira Barros, Alexsander Petini de Aguiar, Alexsandro da Mata Oliveira, Aline de Morais Silva, Aline Pampolha, Aline Santore Freitas, Allan Conceição da Silva, Allan Kardec Bongosto, Aluísio Campelo da Silva Filho, Aluísio da Silva Abrão, Alvaro Alves Melo, Amanda Luiza Silva de Azevedo, Amaro Andrade de Oliveira, Amauren Maria Aguillera, Ana Paula da Silva, Ana Paula de Souza do Val, Anderson Alexandre Rosa, Anderson da Cruz Santos, Anderson Moreira Lima, André Luís Avoglio Ramos, André Luís Santos Terra, André Luiz Fernandes da Silva, Andrei Jefferson Caribe, Anna Carolina Resende Luiz, Anna Cláudia de Moraes, Anselmo Cardozo de Souza, Antônio Caetano Filho, Antônio Carlos de Sales, Antonio Carlos Farias Viana, Antônio Carlos Ramalho Fróes, Antônio Carlos Rodrigues Júnior, Antonio Jorge da Costa Ferreira Maru, Antonio Rodrigues Ferreira Filho, Aparecida de Fatima Montagner, Arandi Paulo da Silva Junior, Arlei Mendes de Oliveira, Aurimar Ribeiro Silva, Barbara Cristina Santos de Moura, Bianca Gomes, Bruna Aparecida de Oliveira, Bruna Rosa dos Santos, Camila Braga Faria, Camila Fernandes do Vale Silva, Carla Regina Freire de Moraes, Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Alberto Trindade, Carlos Alexandre da Silva, Carlos de Siqueira, Carlos EduardoBelardo, Carlos Henrique Andrade de Araújo, Carlos Henrique de Lima, Carlos Roberto Mendes Trajano, Caroline da Costa Chaves, Cassia Rol, Cátia Reis Martins, Celso Ricardo Santos Castelano, Celso Simonetti Trench Netto, Cesar de Paula, Christina Thereza Borges Fagundes, Cícero Cândido da Silva, Cintia Maica Pinheiro da Silva, Claudia Ribeiro Feitosa, Claudiana Ramos da Silva, Claudinei da Silva, Cláudio Alexandre Alves de Oliveira, Claudio Isaac de Arruda Borges, Cláudio Mucio Gonçalves Cunha, Cláudio Oliveira da Silva, Clayton Cavalcante da Rosa, Clayton Roberto Barbosa Ramos, Cleber de Jesus Santana, Cristiane da Silva, Cristiane Rodrigues Carneiro, Cristiano Vieira Pinto, Cristiliane Andrade Farias, Cristine da Silva Faria, Daiane Sousa de Sá, Daniela Ramos de Araújo, Danielle Samurio da Silva, David Moreira de Oliveira, David Pires Manhães, David Salles Pacheco, Dayana Pereira da Silva, Débora da Silva Machado, Devanilde Jose de Carvalho, Diego Affonso Alves, Diego Ferreira Lelarche, Dilnira de Jesus Tiburcio, Diogo Carvalho Godinho, Douglas Afonso, Douglas Nycol Carvalho, Douglas Xavier Ferreira, Éder de Souza Mendes, Ederson Meyer, Edilson Carmo de Araujo, Edilson Rodrigues Mota, Edivaldo Pintor Rabano, Edson dos Santos Faria, Edson Ramos da Silva, Eduardo Bessa da Costa, Eduardo da Rocha Pessoa, Eduardo Rallo Alexandre, Eduardo Santos Pereira, Elcyr Vianna dos Santos Júnior, Eliane Couto Ferreira da Cruz, Elisabeth Maria Garcia, Elisangela de Carvalho Lopes Martins, Elisângela de Oliveira Barreto, Elizandro Julião de Paiva, Eloi Vicente da Silva, Emanuel Félix dos Santos, Enidio Alvear de Souza, Erasmo Monteiro Dutra de Souza, Ermelindo Nunes da Costa, Eva Ferreira da Silva Paes, Evanildo Ferreira Pires, Everton Messias Ramos dos Santos, Fabiana Batista dos Santos, Fabiana de Paula Rocha, Fabiana Reis de Souza, Fabiano da Cruz Ribeiro, Fabiano Santos Freixo, Fábio Cavalcante Carvalho, Fabio da Penha Gomes, Fábio Gonçalves dos Santos, Fábio Greco de Medeiros Santos, Felipe Gonçalves da Silva, Felipe Moreira Pereira de Farias, Fernanda Vieira Santana, Fernando D´Angelo Hernandes, Fernando Fernandes Júnior, Fernando Henrique Mendes Torres, Flávio de Britto Terra Nova, Flavio Jorge Santos de Araujo, Francisco Adriano Araujo Candido, Francisco Carvalho, Gabriela Fernanda Cândido, Gea Fausto de Oliveira, Gedeão Amaral de Oliveira, Geisa Rodrigues de Souza, Gelson Soares Rodrigues, Genival Barbosa da Silva, Genival Gomes da Silva, Genivaldo da Rocha Amorim, Gideilson Queiroz Santos, Gidiano Mar Gela Ramos Firmino, Gilberto de Oliveira Campos Júnior, Gildo Canuto da Silva, Gilmara Santos de Souza, Gilmerio de Olibveira Novais, Giovanny Moreira de Carvalho, Gustavo Nogueira dos Santos, Hélio Augusto da Fonseca Neto, Hélio Roberto Soares do Espírito Santo, Henrique do Sacramento de Oliveira, Hugo Alves Salazar, Inaiê Reis Guedes, Iraci de Oliveira Moraes, Isabel Oliveira Rios, Ismael Eleutério Amaral de Melo, Isnaldo Lima da Costa Júnior, Italo Vaitcunas Lapenta, Itamar Ribeiro do Patrocínio, Ivanaldo Bezerra, Ivanice Pereira Artiles do Espirito Santo, Ivete Ferreira Ribeiro, Jackson Carneiro da Rocha, Jacqueson Antonio da Silva, Jair Vicente da Silva, Jairo Sirqueira dos Anjos, Jaqueline Dias Ribeiro, Jessica Louza Vergara, Joana D'Arc Aicuens de Carvalho, João Alberto Bandeira da Silva, João Carlos Andrade Cardoso, João Pedro Neto, João Thiago Ramos Dutra, Joaquim Felipe Real de Borba, Jochen Ferreira, Jonh Bruno Fernandes Ferreira, Jonny Oliveira Silva, Jorge Eduardo Borges da Rocha, Jose Afonso Cotinho Gualberto, José Antônio de Oliveira Reis, José Carlos de Souza Junior, Jose Carlos dos Santos Jacob, José de Ribamar Mendes Paiva, Jose Deusdedit de Souza, Jose Elias dos Santos, José Henrique Soares, José Jorge Pereira da Silva, Jose Marcondes Teixeira dos Santos, Jose Mauro Vieira da Silva, José Paes Filho, Jose Pedro Alcantara, José Suel Rocha Pastoura, Josias Fernandes Madeira, Juliana Herculano, Julio dos Santos, Karime Albuquerque Garcia de Oliveira, Karina Souza Pinto, Karita Brígida Sal danha, Kátia Regina da Silva Adão, Kelly da Silva Moeda Carneiro, Kylza Maciel Nascente Ribeiro, Laercio Gomes de Souza, Lauricélia de Oliveira Nunes, Leandro Figueiredo Moreira, Leandro Gabriel dos Santos Monteiro, Leandro Morais, Leonardo Costa da Silva, Leonardo da Silva Bandeira, Leonardo Santos Aranha, Leopoldina Pereira, Letícia Semeraro Pereira, Lilia da Cunha Silva, Lilian Esposito Scaramella, Lincoln Adriano Bastos de Oliveira, Luá de Andrade Castro, Lúcia da Silva Sencades, Lúcia Helena Firmino Belato Suhett, Luciana da Silva Santos, Luciana Lima Neves Moraes, Luciana Vaz Fonseca, Luciano Souza da Silva, Luciano Torres da Silva, Luís André Íris da Silva, Luiz Aymore Chiarello, Luiz Benevides Rodrigues Brito, Luiz Carlos Salgado, Luiz Felipe de Paiva Ferreira, Luiz Filippe Cunha de Oliveira, Luiz Paulo Monteiro Pereira, Luiza Souza da Silva, Maic Mota Rodrigues, Manoel Jorge Cardoso Pereira, Manoel Lopes da Costa Neto, Manuel Luiz Bernardo, Marcelino Sena de Souza, Marcelo Adriani da Silva, Marcelo Silva de Souza, Marcelo Vieira Ribeiro, Marcia Cristina Holsback da Rosa, Marcia Tatiane Santiago da Silva, Marcio Francisco Cruz de Souza, Márcio Luiz Peçanha Lima, Marcio Queiroz da Silva, Márcio Rodrigues da Cruz, Marcos da Rosa Jordão, Marcos David Nogueira, Marcos Ely Archanjo da Silva, Marcos Ferraz da Silva, Marcos Vinícius Borges Magalhães, Maria da Glória Gomes Lourenço Fernandes, Maria da Graça Fé Oliveira, Maria de Fátima da Silva, Maria Jose Soares da Silva, Maria Luzinete do Nascimento, Maria Rosa Gonzaga de Carvalho Costa, Maria Senhorinha Rafael de Oliveira, Mariana da Silva Fernandes, Mariane da Silva Guimarães, Marineusa Perpetua Ferrari de Azevedo, Marli Ferreira Angelim, Maurício de Souza Ramos, Max Sampaio Kurz Lobo, Mayara Carvalho dos Santos, Meiriene de Lima, Miguel Ângelo Rodrigues, Mônica Ferreira de Lima, Natassya de Oliveira Conforti, Neimar da Silva Duarte, Nelson Jose de Almeida, Newton Sérgio Fernandes Costa, Nielsen Almeida de Souza, Nilton de Andrade, Nívia Anunciada da Silva, Odair dos Santos Milione, Osvana de Sá Corrêa, Oziel da Costa Ferreira, Pablo Rodrigo Monteiro da Silva, Pamela Rocha e Silva, Patricia da Silva Vieira, Patrícia das Graças Piredda da Silva, Patrícia Leandro dos Santos, Paulo César de Azevedo, Paulo César Natividade Correia, Paulo Ferreira de Souza, Paulo Henrique Santiago Celino, Paulo Marcelo Lima de Oliveira, Paulo Roberto Soares da Silva, Paulo Sérgio Faria, Paulo Sérgio Ribeiro da Costa, Pedro Gabriel de Almeida Magalhaes, Petter Rosa Pereira, Plínio Silva Ferreira, Rafael de Oliveira Delgado, Rafael Franceski da Costa, Rafael Hammes de Andrade, Raimunda Claudiana de Lima Feitosa, Raimundo Dias de Sales, Raimundo Rodrigues Vieira, Raphael de Lima Pereira, Raquel da Costa Fonseca Rocha, Raquel do Couto Silva, Raquel Santos Muniz da Silva, Rauster Cesar Costa Faria, Reginaldo Sales dos Santos, Reinaldo Goems Pinto, Reinaldo Holsback Oliveira, Reinaldo Mendonça de Farias, Rejane Flores do Sacramento, Renan Deminicis de Senna, Renato Bissa Vieira, Renato Nascimento Lopes, Renato Silva Paula, Renato Zacheo da Silva, Renildo Barbosa de Andrade, Ricardo Martins, Rinaldo Oliveira Santos, Robson Andrade do Nascimento, Robson de Assis Oliveira, Robson Gonçalves Soares, Rodolfo Valles Serrão, Rodrigo Ferreira de Souza, Rodrigo Soares Viana, Rogério de Lima Gonçalves, Ronaldo da Silva, Ronaldo Soares Ferreira, Roselaine do Nascimento, Rosiane Pereira Drumont, Rosicler dos Santos, Rosimeire de Oliveira Silva dos Santos, Rosinete Manoel da Silva, Rute Gloria Barbosa de Souza, Sabrina Torres Soares, Samantha Esther de Oliveira McComb Palácio, Sandra Helena Viana Monteiro, Sandro Reis, Sebastião Bernadino Ramos, Sérgio Marcos Batista, Sergio Saurim Constantino, Silva de Souza Rangel, Silvio Luis Leitão de Oliveira, Silvio Nilton Vidal de Oliveira, Sônia Maria dos Santos Pereira, Soraya Martins da Costa, Suely Porto Magalhães, Tábatta Azevedo de Araújo, Taísa de Castro Oliveira, Tania Marcia Silva Pinheiro, Tatiane Viana, Tayrinne Tanganelli Sebba, Terezinha dos Santos de Oliveira, Thiago Almeida da Silva, Thiago Balbino Campos, Thiago Luís da Silva Gomes, Thiara Candida dos Santos de Oliveira, Tiago de Jesuz Viana, Ticiano Jonnat Loureiro Barreto, Vadinéa Conceição Nascimento, Vagner Campos de Araújo, Valdely Siqueira da Silva, Valdir da Silva, Valdomiro Damião, Vandelei Vieira Rodrigues, Vanessa Braga Brito, Vanessa Oliveira de Melo, Vanice Gouveia Nascimento dos Santos, Vanil da Silva Dionizio, Vera Lúcia Gomes Ribeiro, Victor Matheus Fiúza Machado, Vilselene Fernanda Machado, Vinicius Padilha Forni Ferreira, Vivian Daiany Del Fuzzi, Wagner Cavalcanti Mendes, Wagner da Silva Viana, Wagner de Oliveira Guimarães, Wagner Soares do Nascimento, Wagner Wilson Moreira do Amaral, Wallace de Farias Santos, Wallace Roberto Mamede Saraiva, Wallace Vitorino Terra, Washington Luiz da Silva Nunez, Wellington Fernandes Ramos, Wellington Rodrigo Moreira, Wellington Silveira Frazão, Wemerson Calheiros dos Santos, Willian de Sousa Oliveira, Yuri Polato Siqueira, Zilvania Felicio Sousa. - 2007: Adriano de Souza Lisbôa, Ana Cláudia Leite de Araújo, Anderson da Silva de Oliveira, Anderson do Nascimento Nogueira, Anderson Gomes Barbosa, André Luiz de Oliveira, Ângelo Márcio Terto, Bárbara Maria Alves de Brito, Carlos Alexandre da Paixão Ferreira, Clerio Feliciano de Souza, Delfim José de Oliveira Dias, Diego dos Santos Escalla, Dolores Carlos, Eduardo Andrade de Almeida, Evangelista Amaro de Moraes, Gelson de Aguiar da Silva, Gilson Rodrigues Ribeiro, Israel Augusto Nunes Calderon, Izabel Cristina Valentim da Silva, Jeremias Ferreira de Melo, José Altamir Pereira, Jose Carlos de Castro Junior, Jose Miguel Freire de Moraes, Keiboko Kishimoto, Laércio da Silva Brito, Lúcia Brandão Bessa, Luciana Mendes de Araújo, Marcelo dos Santos Sobreira, Marcelo Sebastião dos Santos, Marli Pazzoto Watakabe, Maxwell de Oliveira Pacheco, Nizabel Silva Damaceno, Priscila Consuelo da Costa, Rafael Cosme de Moraes Silva, Ricardo da Silva, Roberto Machado Nunes, Roberto Souza Bandeira de Mello, Robson Gonçalves Soares, Robson José da Silva, Rogério de Oliveira, Rogério Linhares Soares, Ronaldo Oliveira da Costa, Rosângela Pinheiro Rodrigues, Sandro Carvalho da Silva, Tatiana Paredes Noruega, Tatiane Martins, Thiago Abreu Monteiro de Vasconcelos, Valdir Amaral Carlos, Vantuir José da Silva, Wallace Assis da Silva, Washington José Alves Mendes, Wellington Antônio Oliveira de Souza, Wladimir Bandeira Coelho.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 162103. Valor: R$ 6729,45"
                    ],
                    "162163": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REI\r\n\r\nL.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004- 30\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL: OUTUBRO DE 2005: Maria Francisca Azevedo. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO EJA (EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS) NO 2º SEMESTRE DE 2005: Marcelo Anderson Ferreira Ramos. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO no Ano Letivo de 2000: Alan Rodrigo Ramos Coelho.Ano Letivo de 2004: Phelipe Borges Alves da Silva. Ano Letivo de 2006: Bernardo Nogueira de Farias. SETEMBRO DE 2005: Markeline Lourencio de Mesquita Amorim, Rômulo Augusto de Souza Cabral.OUTUBRO DE 2005: Laudenice Mota Ferreira, Mário Sérgio Lopes Caldeira, Weliton de Oliveira Costa. NOVEMBRO DE 2005: Rita Socorro Marinho Ramos. DEZEMBRO DE 2005: Rosiléa da Costa carvalho, Tânia da Silva Freitas. JANEIRO DE 2006: Geraldo Fialho Lopes, Marcelino Fialho Lopes. FEVEREIRO DE 2006: Genivaldo Jose de Souza, MARÇO DE 2006: Sanda Maria da Silva Brito. ABRIL DE 2006: Ana Maria de Arruda Moura.JULHO DE 2006: Anderson de Andrade Vidal, Marcia de Almeida, AGOSTO DE 2006: Pedro Luiz Kaled Santos Azevedo.SETEMBRO DE 2006: Cynthia dos Santos Ribeiro. OUTUBRO DE 2006: Elexsandra Ferreira dos Santos.\r\n\r\nId: 162163. Valor: R$ 744,94"
                    ],
                    "164823": [
                        "V - Convocação",
                        "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.600.854/0001-34 \r\n\r\nNIRE: 33.300.260.528\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 14h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (2) deliberar sobre a proposta para destinação do resultado do exercício de 2006; e (3) outros assuntos de interesse. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 30 de março de 2007.\r\n\r\nGiorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 164823. Valor: R$ 714,00"
                    ],
                    "164806": [
                        "V - Fato Relevante",
                        "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (\"Opportrans\" ou a \"Companhia\"), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 3º da Instrução CVM nº 358/02, vem a público informar que, no dia 29 de março último, seus acionistas Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (\"Sorocaba\") e Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia (\"Valia\") contrataram a aquisição da totalidade das ações detidas pela Cometrans S.A. (\"Cometrans\"), no capital social da Companhia. De acordo com o competente contrato de compra e venda, a operação tem seu fechamento previsto para os próximos 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nEm decorrência da referida operação: (i) Sorocaba e Valia passarão a deter, respectivamente, 85% e 15% do capital votante e total da Companhia; (ii) será resilido o Acordo de Acionistas da Companhia, firmado entre Sorocaba e Cometrans, em 19 de dezembro de 1997 e posteriormente aditado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nRenato Cesar Moreira Braga.\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 164806. Valor: R$ 806,82"
                    ],
                    "164721": [
                        "V - Convocação",
                        "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.407.686/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E, a serem cumulativamente realizadas, no dia 30/04/2007, às 09:00 horas, na Sede Social localizada na Fazenda Santa Helena, cujo escritório central está estabelecido na Rod. Lúcio Meira BR 393 KM 202, em Andrade Pinto, 3º distrito do município de Vassouras, Rio de Janeiro, instalando-se a AGO, em 1ª convocação, com a presença de Acionistas que representem pelo menos 1/4 do capital social com direito a voto e 2/3 dos Acionistas que representem o capital social, para a instalação também em 1ª convocação da AGE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1. Relatório da Diretoria relativo ao exercício social de 2006, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Resultados, a Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, as Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas. 2. Destinação do Resultado do Exercício. AGE: 1. Reforço e consolidação do nosso Estatuto Social; 2. Assuntos de interesse social. Vassouras, 28/03/07. Marcos Antonio de Oliveira-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 164721. Valor: R$ 652,12"
                    ],
                    "162230": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "NOVA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.592/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2006, se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade, na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Imbariê, Duque de Caxias, RJ. Duque de Caxias, 30/03/2007. Franklin Vieira Walter - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 162230. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "162244": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ no 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0027008-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição de Vossas Senhorias a partir do dia 30 de março de 2007, na sede da Companhia, localizada na Rua da Passagem no 170 - loja 1 - sala 01 - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os seguintes documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei no 10.303, de 31 de outubro de 2001: (i) Relatório de Administração; (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006. São Paulo, 29 de março de 2007. O Conselho de Administração. 30/03, 02,03/04.\r\n\r\nId: 162244. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "162269": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "WTC Rio Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 01.989.044/0001-78\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Acionistas documentos Art.133, Lei 6404/76, exercício encerrado em 31.12.2006, na sede, R. Lauro Muller, 116 - Sl. 2005. Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nA Administração (29,30,02)\r\n\r\nId: 162269. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "160779": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31.12.2006. RJ, 29/03/2007. A Diretoria. \r\n\r\nId: 160779. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "160716": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 12 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n§ Revisão da Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 31/07/06, referente à aprovação do “Laudo de Reavaliação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE, excluindo-se as áreas privatizadas”, emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nomeada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/10/04, para fins e efeitos do § 3º do artigo 182 da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 160716. A faturar por empenho"
                    ],
                    "156807": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CAT-LEO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.115.880/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAT-LEO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ENERGIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012406, com validade até 06 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de central hidrelétrica denominada PCH São Sebastião do Alto, na RIO GRANDE - DIVISA, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo nº E-07/203382/2006)\r\n\r\nId: 156807. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "139970": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ: 28.741.072/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012413, com validade até 06 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver estudo para implantação das atividades de abate de bovinos e suínos, resfriamento de carnes bovinas e suínas com osso, na ESTRADA DE CACHOEIRA DOS BORGES, RIO DOS ÍNDIOS - ZONA RURAL, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/203568/2006)\r\n\r\nId: 139970. A faturar por empenho"
                    ],
                    "114232": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "POSTO SATURNO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.135.431/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SATURNO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012245, com validade até 31 de janeiro de 2009, que a autoriza a realizar obras para troca de tanques e reforma geral do posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA EUTERPE FRIBURGUENSE, 151 - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo No: E-07/201593/2004)\r\n\r\nId: 114232. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "153892": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0003-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 22.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 140 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, no período de 23.03.07 à 15.12.07, somente às terças-feiras, no horário de 14:00 às 16:00 hs na Coordenadoria de Meio Ambiente e Distribuição. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 153892. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "155454": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "INFINEUM BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ: 02.833.409/0001-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 22.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na Praia da Ribeira, 1 - Ribeira - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 02.04.07 à 30.04.07, no horário 08:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 155454. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "162210": [
                        "V - Convocação",
                        "CAFÉ FAVORITO S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2007, às 14h, na sede social, na Rod. Lúcio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, CEP: 27286-740, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006; c) Eleger os membros efetivos da diretoria; d) Fixar remuneração anual dos administradores; e) Outros assuntos. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2006, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da Cia.. Volta Redonda, 27/03/2007. Vera Lúcia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 162210. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "164741": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU\r\n\r\nCNPJ 33.270.026/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, à Rua Gildásio Amado, 55, Salas 1001 a 1005, Barra da Tijuca, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/06. Rio de Janeiro, 30/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 164741. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "164504": [
                        "V - Convocação",
                        "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ 33.131.996/0001-23\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, à Rua Gildásio Amado, 55, Salas 1001 a 1005, Barra da Tijuca, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/06. Rio de Janeiro, 30/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 164504. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "164694": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ 33.270.034/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, à Rua Gildásio Amado, 55, Salas 1001 a 1005, Barra da Tijuca, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/06. Rio de Janeiro, 30/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 164694. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "161707": [
                        "V - Convocação",
                        "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Convidamos os Acionistas para AGO dia 25.04.07 na Sede da Empresa, Estr. da Gávea, 151 - RJ, às 13:00h, a fim de deliberarem sobre: 1) Exame das contas dos Administradores; 2) Demonstrações Financeiras do Exercício de 2006; 3) Eleger o Conselho de Administração e 4) Assuntos gerais. RJ, 28/03/2007. Paulo Valença - Pres. Conselho Administração.\r\n\r\nId: 161707. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "161744": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BELAPART S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.608.571/0001-76\r\n\r\nNIRE 3330016519-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. BELAPART S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 161744. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "162106": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO. Ampla Energia e Serviços S.A. comunica que encontram-se à disposição dos senhores acionistas na Sede Social da companhia, à Praça Leoni Ramos, nº 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2006. Niterói, 28 de março de 2007. Abel Alves Rochinha - Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro.\r\n\r\nId: 162106. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "162111": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nAVISO. Ampla Investimentos e Serviços S.A. comunica que encontram-se à disposição dos senhores acionistas na Sede Social da companhia, à Praça Leoni Ramos, nº 01 (parte), na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2006. Niterói, 28 de março de 2007. Abel Alves Rochinha - Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro.\r\n\r\nId: 162111. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "161866": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Jorge Goldenstein - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 161866. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "153709": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ 07.965.232/0001-23\r\n\r\nRequerimento de Licença\r\n\r\nCyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 07.965.232/0001-23 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.136/2007, a Licença de Instalação - LI para grupamento de edificações residenciais multifamiliares no Lote 3 do PAL 45.307 sito a Rua Degas.\r\n\r\nId: 153709. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "162290": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas, que se encontram a disposição, na sede desta Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Rio de Janeiro, RJ, os documentos referentes ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2006. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.Abel Alves Rochinha - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 162290. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "162298": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CAPRI S/A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS\r\n\r\nCNPJ 31.940.828/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunir em AGO, no dia 30/04/2007, às 16h., na sede social, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonst. Finan. do exerc. de 2006; (ii) destinação do resultado do exerc; (iii) eleição dos membros da Diretoria: e (iv) fixação da remuneração da Diretoria. Acham-se a disposição dos interessados na sede Social, o Rel. da Administração e as Demons. Finan. exerc. de 2006. RJ, 30/03/2007. José Luiz Moreira de Souza - Dir. Presidente. \r\n\r\nId: 162298. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "163102": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, referentes ao exercício social da Companhia findo em 31 de dezembro de 2006, a saber: a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social findo; e b) cópia das demonstrações financeiras. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Amauri Brassaroto - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 163102. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "163129": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.276.335\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 163129. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "163131": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016564-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Administração comunica aos Senhores acionistas que em atendimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição, na sede da Companhia, sito à Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, km 91, bairro Bananeiras/Araruama, o relatório da Administração, cópias das Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 163131. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "163213": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCOMUNICADO: O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. EM LIQUIDAÇÃO, comunica a seus acionistas que estarão disponíveis em sua sede, à av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, nesta cidade, cópias das demonstrações financeiras da sociedade e parecer de auditoria independente.\r\n\r\nId: 163213. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "139912": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR, sociedade de economista mista do Município de Niterói, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, AVISA que encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o art. 133, itens I a V da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1973, relativo ao exercício de 2006\r\n\r\nId: 139912. Empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 27/03/2007."
                    ],
                    "163200": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 35.3.00191340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas de Argolis Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nArgolis Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 163200. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "163201": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.300.277.277\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 163201. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "163216": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas de Oeste Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nOeste Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 163216. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "163221": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2006. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nAPLICAR LOGOTIPO COM RESPECTIVA RAZÃO SOCIAL E CNPJ NO TOPO DA MATÉRIA\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nId: 163221. Valor: R$ 362,95"
                    ],
                    "163451": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026182-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Administração comunica aos Senhores acionistas que em atendimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição, na sede da Companhia, sito à Rua Marquês de Paraná nº 110, Centro/Niterói, o relatório da Administração, cópias das Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 163451. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "163455": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração comunica aos Senhores acionistas que em atendimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição, na sede da Companhia, sito à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, bairro Morin - Petrópolis/RJ, o relatório da Administração, cópias das Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 163455. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "163469": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99\r\n\r\nNIRE nº 3330016334-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração comunica aos Senhores acionistas que em atendimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição, na sede da Companhia, sito à Av. Dr. José Alves de Azevedo nº 233, Campos dos Goytacases/RJ, o relatório da Administração, cópias das Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 163469. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "163549": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.407.686/0001-26\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos acionistas que estão ao dispor, em nossa sede social, os documentos exigidos nos incisos I e II, do art.133, da Lei 6.404/76. Vassouras, 28/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 163549. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "163607": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "HOTÉIS EVEREST S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 92.793.215/0001-25\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa Sociedade, na Sede Social à Rua Prudente de Moraes, 1.117 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 163607. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "163628": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa na Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, RJ, 31/03/07. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 163628. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "164829": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.506.220/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios da Rio Flat Service Ltda, a se reunirem às 11:00 (onze) horas do dia 18 de abril de 2007, na sede social da empresa, à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos Administradores e deliberar sobre o Balanço patrimonial e o de resultado econômico. Rio de Janeiro (RJ), 30 de março de 2007. THIERS GARCIA DE MATTOS - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 164829. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "164768": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Ottoni, nº 63, 3º andar, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006. Curitiba, 26 de março de 2.007. PEDRO BELTRÃO FRALETTI - Diretor Presidente - pp. Sandro Vicentini - OAB/PR 22.911.\r\n\r\nId: 164768. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "164777": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Ottoni, nº 63, 3º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006. Curitiba, 26 de março de 2.007. REINALDO COIMBRA BELICH - Diretor Presidente - pp. Sandro Vicentini - OAB/PR 22.911.\r\n\r\nId: 164777. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "163241": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.800.081/0001-30\r\n\r\nNIRE 3330026107-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEm atenção ao artigo 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que, em razão de (i) não terem sido disponibilizadas, até a presente data, as Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006 do Esporte Clube Bahia S.A. (“Esporte Clube Bahia”); e (ii) sendo o Esporte Clube Bahia, companhia investida indireta da Spacetel Participações S.A. (“Spacetel”), as Demonstrações Financeiras e demais documentos da Spacetel, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006 estarão sendo disponibilizados após a divulgação dos documentos do Esporte Clube Bahia ora mencionados. SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Arthur Joaquim de Carvalho Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 163241. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "163243": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, na Avenida Brasil, 8683, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 163243. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "162241": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "IDEIASNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à R. Visconde de Pirajá, 572, salões 701, 601 e 401 - partes, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/06. RJ, 30/03/07. A Diretoria.\r\n\r\nId: 162241. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "163183": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.300.277.285\r\n\r\nAVISO Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007 A Diretoria.\r\n\r\nId: 163183. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "162005": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.217.325/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330016630-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEm atenção ao artigo 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que, em razão de não terem sido disponibilizadas até a presente data as Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006 do Esporte Clube Bahia S.A., e sendo esta uma companhia investida da Ligafutebol S.A., as Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006 da Ligafutebol S.A. estarão sendo disponibilizados imediatamente após o Esporte Clube Bahia S.A. disponibilizar os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. LIGAFUTEBOL S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Danielle Silbergleid Ninio - Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 162005. Valor: R$ 558,11"
                    ],
                    "163242": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "VALETRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.772.313/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330016513-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. VALETRON S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 163242. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "161750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330027729-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. ELÉTRON S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 161750. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "161708": [
                        "V - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs acionistas da UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 14h30 do dia 16 de abril de 2007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2006; b) Destinação do Lucro; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à requisição do voto múltiplo, é, nesta data, de 5%, conforme Instrução CVM nº 282 de 26/06/98; d) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores; e) Aumento do Capital Social de R$ 632.953.292,00 para R$ 759.543.949,00, através da incorporação de parte do saldo da conta Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 126.590.657,00 mediante a emissão de 126.590.657 ações bonificadas do valor nominal de R$ 1,00, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; f) Tratamento das Frações resultantes do cálculo da bonificação; g) Elevação do Limite do Capital Autorizado de R$ 640.000.000,00 para R$ 770.000.000,00, com a conseqüente alteração do Art. 8º (“caput”); e h) Consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO S. S. GEYER\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 161708. Valor: R$ 1068,62"
                    ],
                    "161721": [
                        "V - Convocação",
                        "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores acionistas da GTD PARTICIPAÇÕES S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 66, Auditório, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária; a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração anual global dos administradores; Assembléia Geral Extraordinária; e) aprovar o Contrato de Indenidade a ser celebrado entre a Companhia e seus administradores. Em cumprimento ao artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11.12.1991, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do sistema de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 10% (dez por cento). Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nEdson do Nascimento Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 161721. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "161742": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Debenturistas da emissão de debêntures em referência para se reunirem em Assembléia Geral (“AGD”), a ser realizada no dia 13 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede social do Agente Fiduciário, situada na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 08 (Ed. Genève), Ala A, Sala 01, para discutirem e deliberarem, na forma do item 6.6.1 da Escritura de Emissão, sobre a declaração de vencimento antecipado das debêntures em razão da ocorrência do evento indicado na alínea “a” do item 4.13.1 do referido instrumento de Emissão. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Agente Fiduciário - Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 161742. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "161701": [
                        "V - Convocação",
                        "TOURINTER DO BRASIL S/A\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.151.688/0001-22\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Tourinter do Brasil S.A. - Empreendimentos Turísticos e Imobiliários a se reunirem no próximo dia 10/04, às 16:00 hs., na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, sala 1207-parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança no quadro da Diretoria; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. As procurações outorgadas pelos acionistas, para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia, em até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da respectiva assembléia. Rio de Janeiro, 28/03/2007. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 161701. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "161704": [
                        "V - Convocação",
                        "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecerem em Assembléia Geral Ordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 10 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas, 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) discussão, exame e aprovação das contas dos administradores, (ii) discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) destinação do lucro líquido da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, (iv) distribuição de dividendos; (v) eleição dos administradores da Companhia, bem como fixar a remuneração global e anual dos mesmos; (vi) aprovação do aumento de capital mediante a subscrição de novas ações no valor nominal total de R$ 10.000.000,00 e (vii) aprovação da reforma estatutária a fim de refletir o novo capital social. Comunicamos aos senhores acionistas que, em razão da referida AGOE, e em atendimento ao disposto no artigo 133, I e II da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, o relatório da administração sobre os negócios sociais da Companhia contendo os principais fatos administrativos do exercício fiscal findo em 2006, bem como cópia das demonstrações financeiras, estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Antônio Carlos Vilela - Diretor Superintendente. \r\n\r\nId: 161704. Valor: R$ 868,70"
                    ],
                    "163366": [
                        "V - Convocação",
                        "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.815/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam, os Senhores Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 10 horas, do dia 30/04/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Extraordinariamente: a) Destituição/Eleição de membros da Diretoria; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 163366. Valor: R$ 558,11"
                    ],
                    "163222": [
                        "V - Convocação",
                        "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 3330016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nSorocaba Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 163222. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "162270": [
                        "V - Convocação",
                        "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.635.857/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/07 às 15hs, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/06; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2006 c) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 30/03/07. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 162270. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "162283": [
                        "V - Convocação",
                        "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas da SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/07 às 16hs, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/06; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2006 c) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 30/03/07. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 162283. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "163209": [
                        "V - Convocação",
                        "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas de Zain Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nZain Participações S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 163209. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "163387": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 163387. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "163391": [
                        "V - Convocação",
                        "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE BRASIL S/A., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º e 16º andares (parte) - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Ass. A Diretoria. \r\n\r\nId: 163391. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "163396": [
                        "V - Convocação",
                        "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA\r\n\r\nE IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83\r\n\r\nNIRE 33300164880\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 163396. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "164834": [
                        "V - Convocação",
                        "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A. a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, n° 43, 12° andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) celebração de Contrato de Locação e outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (b) celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (c) transferência da totalidade das ações que o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior detém no capital social da Sociedade para a empresa Termomanaus Ltda. (“Termomanaus”), da qual o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior é controlador; (d) transferência de 50% (cinqüenta por cento) das ações que a acionista OZ&M Incorporação, Participação Ltda. detém no capital social da Sociedade para a acionista SZF - Participações Ltda. e (d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. José Ricardo Martins Cordeiro - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 164834. Valor: R$ 714,00"
                    ],
                    "164810": [
                        "V - Convocação",
                        "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 17 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) Aprovar a proposta de emissão, pela Companhia, para subscrição privada, de debêntures simples, não conversíveis em ações, no montante de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais), visando financiar a expansão de serviços de telefonia móvel a diversas localidades no Estado de Minas Gerais (“Projeto Minas Comunica”).\r\n\r\nii) Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei nº 6.404/76; e;\r\n\r\niii) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das referidas debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A proposta objeto da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 11 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 11 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Corrêa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 164810. Valor: R$ 1333,99"
                    ],
                    "164812": [
                        "V - Convocação",
                        "GLOBALVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.30027192-9\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global- vest Asset Management do Brasil S.A.. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em segunda convocação, na Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: (i) Alterar a denominação social da Companhia, e o art. 1º de seu Estatuto Social; e (ii) Ratificar o aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 30 de Março de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor - Presidente\r\n\r\nId: 164812. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "139938": [
                        "V - Convocação",
                        "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária Cumulativas\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 15:00 horas, do dia 30 de Abril de 2007, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Na Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.1 - Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu Relatório sobre as marchas dos negócios e principais fatos administrativos, durante o “exercício de 2006”;\r\n\r\n1.2 - Exame e discussão do balanço geral, inclusive contas de lucros e perdas, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n1.3 - Eleger membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\n2 - Na Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n2.1 - Reforma do Art. 7º do Estatuto Social;\r\n\r\n2.2 - Aumento do Capital;\r\n\r\n2.3 - Outros assuntos de interesse social;\r\n\r\nId: 139938. Empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 27/03/2007."
                    ],
                    "163259": [
                        "V - Convocação",
                        "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.390.444/000179\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede à Rua Lauro Müller, 116, sl. 601 Botafogo/RJ, às 15h, dia 30/04/07, a fim de deliberar sobre a seguinte: Ordem do Dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006, acompanhados do Parecer dos auditores independentes; (b) eleger os membros do Conselho de Administração; e (c) fixar a remuneração global dos administradores; AGE: (a) alterar parcialmente o objeto social da Cia., para incluir que, mediante as outorgas competentes, a Cia. poderá explorar serviços de telecomunicações e consolidar o texto do Estatuto Social da Cia.; (b) aprovar a fórmula de remuneração das debêntures emitidas pela Cia. em 30/09/2003, para o exercício de 2006; e (c) outros assuntos de interesse da Cia.. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos da Administração exigidos pelo art.133 da Lei 6.404/76, que estão sendo publicados nesta data, na forma do § 5º do citado art.133. RJ, 30/03/2007. Edgar do Valle Chagas Diniz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 163259. Valor: R$ 683,06"
                    ],
                    "163333": [
                        "V - Convocação",
                        "PROJEMAR S.A.\r\n\r\nESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ: 34.010.728/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO. Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em AGE/O a se realizar às 12:00 hs do dia 30/04/2007, na sede social da Cia, na Av. Almirante Barroso nº 63 - 29º andar, Centro, RJ, com a seguinte ordem do dia: da AGE: (i) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2004 e 31/12/2005; (ii) Assuntos Gerais; da AGO: (i) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros da Diretoria; e (iv) fixação da remuneração global mensal dos membros da Diretoria. Aviso se encontram à disposição dos Srs Acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/1976, relativo aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 163333. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "163338": [
                        "V - Convocação",
                        "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam, os Senhores Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 11 horas, do dia 30/04/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleição dos novos membros que comporão o Conselho de Administração e da nova Diretoria; d) Fixação da remuneração global anual dos Administradores; e) Assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 163338. Valor: R$ 621,18"
                    ],
                    "163349": [
                        "V - Convocação",
                        "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.979.440/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10 horas, do dia 10/04/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia. a) Destituição/Eleição de membros da Diretoria; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 163349. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "163361": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.106/0001-98\r\n\r\nNIRE 33300159576\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam, os Senhores Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 11 horas, do dia 30/04/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente.\r\n\r\nId: 163361. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "163375": [
                        "V - Convocação",
                        "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 \r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; \r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta do Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”) da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até o dia 10 de abril de 2007.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 10 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 163375. Valor: R$ 1457,75"
                    ],
                    "163381": [
                        "V - Convocação",
                        "SHOPPING CENTER RIO CLARO S/A\r\n\r\nCNPJ 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os srs. acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 30-04-07 às 10h à Rua Sete de Setembro 111 - sala 702 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo de 31/12/2006; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social da empresa, os documentos a que alude o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006. A diretoria.\r\n\r\nId: 163381. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "160762": [
                        "V - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3141, Rio de Janeiro/RJ, às 14:00 horas do dia 13/04/2007, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia:\r\n\r\nI - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/06, com parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários globais dos Administradores para o exercício de 2007; 3. Aprovação do Orçamento de Capital para o exercício de 2007 (Art. 196 - Lei 6.404 de 15/12/76), com parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nII - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Recomposição do Conselho de Administração com a eleição de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente e, ainda, a efetivação de 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração. Embora trate-se da eleição de apenas 1 (um) membro efetivo e de 1 (um) membro suplente, no Conselho de Administração, para preenchimento de cargos e complementação de tempo de mandato, informamos, em cumprimento ao que dispõe a Instrução CVM Nº 165 de 11/12/91 (artigo 3º), ser de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, sendo que os senhores acionistas poderão, ainda, fazer uso das faculdades de que tratam os parágrafos 4º, II e 5º do Artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 160762. Valor: R$ 1130,50"
                    ],
                    "160778": [
                        "V - Convocação",
                        "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ 25.869.736/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Rua Sara nº 17 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2006 e 2005. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 160778. Valor: R$ 248,71"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "164827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCNPJ. 34.029.587/0001-83\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nDe acordo com o item I, letra “a” do art. 60, combinado com o art. 62 do Estatuto, convoco os Srs. Membros do Conselho Deliberativo a se reunirem, em sessão ordinária, no Palacete Colonial da Avenida Wenceslau Braz, no dia 10 de abril de 2007, 3ª feira, em 1ª convocação, às 18hs e, não havendo “quorum” estatutário, às 19hs, em 2ª convocação, no mesmo local e dia, com qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação, ou não, da ata da reunião de 08/12/2006; b)Tomar conhecimento do relatório do Presidente do Conselho Diretor, referente ao exercício de 2006; c) Aprovar, ou não, as contas da gestão do Presidente Paulo Roberto de Freitas, exercício de 2006 e respectivo Parecer do Conselho Fiscal; d) Informes da Presidência do Conselho Diretor - Bebeto de Freitas; e) Informes sobre a reforma do Estatuto - Luis Eduardo Vaz Miranda; f) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Luis Eduardo Vaz Miranda - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 164827. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "163863": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO NO 005/2006: Considerando o contido na ata da CPL/CRARJ de fls.1444, processo 0436/2006, e demais informações constantes nos autos referentes à licitação sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, adjudico o objeto da presente licitação ao escritório VIÉGAS MARQUES & MARCHESE, ao valor mensal de R$ 21.750,00 e HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela CPL/CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente.\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO E SUPRESSIVO AO CPS CRA/RJ 001/07: Processo 468/06, Contratado: IBAP RJ - Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro. Objeto: O Aditivo tem por objeto a supressão de 03 projetos, previstos no contrato original, e alteração do prazo final do contrato para 31/08/2007, ao valor mensal de R$ 39.009,37. com base no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CRA/RJ - Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente; IBAP/RJ - Cesar Augusto Scelza/Presidente.\r\n\r\nId: 163863. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "163936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 12/04/2007\r\n\r\nDe conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar em 12/04/2007, às 15:30 horas em 1º convocação com o número regimental ou às 16:00 horas, com qualquer número de presentes, no Salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) aprovação da ata anterior;\r\n\r\nb) Parecer do Conselho Fiscal/Consultivo;\r\n\r\nc) Relatório do síndico e aprovação das contas da administração exercício abril/2006 a março/2007;\r\n\r\nd) Eleição do Síndico, Conselho Fiscal/Consultivo e Suplentes;\r\n\r\ne) Aprovação do Orçamento para o período abril/2007 a março/2008;\r\n\r\nf) Assuntos Gerais Pertinentes.\r\n\r\nId: 163936. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "164799": [
                        "IV - Atos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 3404/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Inciso II, do Artigo 25 c/c Inciso VI, do Artigo 13, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 554/557 do processo em tela. A referida contratação de empresa especializada em Consultoria de modernização da administração tributária da Fazenda Pública Municipal - envolvendo Inteligência Fiscal, Fiscalização Pedagógica, Fiscalização Racional, Fiscalização Cidadã, Fiscalização Plural, Filosofia Científica de Fiscalização, Sistema Dinâmico de Tributação, Mecanismo Racional de Arrecadação e Técnica, Sistemática e Metodologia de Apuração e de Combate à Fraude Contábil, Financeira, Tributária e Fiscal, Filosofia Cientifica de Ordem Pública, Mecanismo Racional de Gestão e Técnica, Sistemática e Metodologia de Instrução e Educação das Normas Municipais de Posturas visa atender a Secretaria Municipal de Fazenda. Firma a ser adjudicada: CIAP CONSULTORIA LTDA., no valor global de R$ 401.200,00 (Quatrocentos e um mil e duzentos reais), pelo período de 01 de Abril de 2007 a 31 de Agosto de 2008, a ser pago em 17 parcelas iguais e sucessivas de R$ 23.600,00 (Vinte e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 28 de Março de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso II, do Artigo 25 c/c Inciso VI, do Artigo 13 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, face aos documentos apresentados e Parecer Jurídico adunado aos autos, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação de serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 28 de Março de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 164799. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "164778": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE “B”\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (por item)\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: Dia 03/04/2007 às 10:00 hs, na Sede da Secretaria municipal de Saúde, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 164778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "164765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.038/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.028/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material esportivo.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 18/04/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 164765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "164764": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 61"
                    ],
                    "164756": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 81/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que está designado o período de 30 de março a 02 de abril de 2007 para mudança de pontos de energia elétrica e de informática (ponto lógico) e para remanejamento de estantes e mesas na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em decorrência da mudança será necessária a acomodação de todos os processos em maços, impossibilitando o manuseio dos mesmos neste período;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a realização da referida mudança sem prejuízo para as partes.\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital nos dias 30 de março e 02 de abril de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER- Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 164756"
                    ],
                    "164755": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 52.784/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1065 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 31.03.2007, com proventos proporcionais, MELQUÍADES AYRES DE AGUIRRE, matrícula nº 01/23.877, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 164755"
                    ],
                    "164757": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1294/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E fazer cessar os efeitos do Ato Executivo nº. 2123/2004, publicado no Diário Oficial de 14/05/2004, que criou a Comissão para implementação do projeto “Justiça Cidadã”.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 164757"
                    ],
                    "164760": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/274-A-DESIGNA a Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 28 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/276\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n2º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n3º PAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n1º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3º PAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30.03.2007\r\n\r\nATO M/288-A-DESIGNA o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 29 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/289-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 03 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/290-DESIGNA o Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal, para permanecer no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, a partir de 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO.\r\n\r\nATO M/291-RESOLVE alterar o Ato M/271, publicado no D.O. no dia 30 de março de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 21 e 22 de abril de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID e GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/292-RESOLVE remanejar o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, da 18ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/293-DESIGNA a Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 21 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/294-RESOLVE tornar insubsistente o item 78 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\ngId: 164760"
                    ],
                    "164762": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/106-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região, para assumir, a partir do dia 07 de março, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/137\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Região Oceânica - Comarca de Niterói, para auxiliar, em caráter excepcional, a Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 02 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/138\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar, em caráter excepcional, a Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 02 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 164762"
                    ],
                    "164761": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, além do estágio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de abril de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara Cível do Méier;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 7ª Vara Cível do Méier;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família de Jacarepaguá;\r\n\r\n05) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família do Méier;\r\n\r\n06) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família do Méier; \r\n\r\n07) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Madureira;\r\n\r\n08) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Vara Cível de Madureira;\r\n\r\n09) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 6ª Vara Cível de Madureira;\r\n\r\n10) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Madureira;\r\n\r\n11) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Madureira;\r\n\r\n12) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá; \r\n\r\n13) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 20ª Vara Criminal;\r\n\r\n14) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 31ª Vara Criminal;\r\n\r\n15) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 29ª Vara Criminal;\r\n\r\n16) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 11ª Vara Criminal;\r\n\r\n17) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 36ª Vara Criminal;\r\n\r\n18) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 17ª Vara Criminal;\r\n\r\n19) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o I Juizado Especial Cível;\r\n\r\n20) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o II Juizado Especial Cível;\r\n\r\n21) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível;\r\n\r\n22) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n23) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o III Juizado Especial Cível; \r\n\r\n24) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXVII Juizado Especial Cível;\r\n\r\nId: 164761"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "163788": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 125678/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto é a Obra de Reforma, para instalação dos II e IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Gonçalo: (a) Rerratificação, no valor de R$ 79.671,94 conforme planilhas de fls.1107-1111; (b) Acréscimo, no valor de R$ 76.033,10 conforme planilhas de fls.1112-1113, com fundamento no Art. 65,I,”a” e “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e (c) Prorrogação do prazo de execução da obra até o dia 30.03.2007, sem ônus para o TJERJ, com fundamento no Art. 57, §1º, II e IV da citada Lei. Publicado, ao DEFIN, para empenhar a despesa, em conformidade com fls.1288, nos termos do Art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após, ao DELFA, com vistas à lavratura de termo aditivo.Em 29/03/2007. Em 29/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62002/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a despesa, no valor total de R$ 9.345,00, em favor dos peritos CARLOS EDUARDO M. DE MENEZES e OUTROS, em conformidade com a Resolução nº 021/2006, do Conselho da Magistratura, fundamentada no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Publique-se. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62004/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 8 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 4.550,00, em favor de CELSO APRÍGIO GUIMARÃES NETO e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3 e compromisso orçamentário de fls. 7, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66913/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Cumprimento de carta rogatória\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 150,00, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, posto que se enquadra na hipótese prevista no art. 210 e ss da Lei nº 5.869/73 e no art. 60 da Lei Federal nº 4320/64. Ao DEFIN para, publicado, emitir nota de empenho. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 178866/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de cortiça\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e contratação da empresa FERRAGENS BRASIL LTDA-EPP, no valor de R$ 3.916,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 163332/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 705 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 100.000,00, em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 702, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 54947/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de tradução\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº8.666/93 e autorizo a conseqüente despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Ao DEFIN, para, publicado este, emitir as notas de empenho. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 323991/2006\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de lençóis e fronhas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa AC 2001 COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 478,80, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 44382/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de extensão de garantia\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 211/214 e, por seus próprios fundamentos: a) ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 207, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93; b) autorizo a prorrogação, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, fundada no inciso II do artigo 79 da Lei nº 8.666/93, do contrato celebrado com a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, formalizado através do Termo nº 003/382/2004 de fls. 67/70, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 01/04/07 e final em 31/03/08, pelo preço de R$ 575.328,48, mensal de R$ 47.944,04, com amparo no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; e c) autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 431.496,36, conforme compromisso orçamentário de fls. 209, com base no que determina a Lei nº 4.320/64, artigo 35, inciso II. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 28/03/2007\r\n\r\nId: 163788"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/248/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração das Cláusulas do convênio nº 003/677/06 de estágio para estudantes; PARTE: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - SESES; PROCESSO: nº 283.093/05.\r\n\r\nId: 163779"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "163922": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "EMERJ \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO MEDIANTE PREGÃO Nº 03/2007 (56743/2007)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de três máquinas reprográficas, sendo duas copiadoras e uma copiadora/impressora com placa de rede padrão.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20/04/2007, às 14h.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nDepartamento de Administração - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Bloco J, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 17h30min.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nA íntegra do edital está disponível na página da internet www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 163922"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 141165"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 03 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147470"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 03 de abril de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149165"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 17ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de abril de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, o Dr. Márcio Guimarães, Promotor de Justiça - RJ e Professor Adjunto e Coordenador Acadêmico da Graduação da Escola de Direito da FGV/RJ, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 152375"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem a Palestra sobre “Dano Moral: Conceitos e Espécies. O Arbitramento da Indenização”, a ser proferida pelo Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade, no dia 04 de abril de 2007, das 9:00 horas às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas aos Magistrados para o Curso de Aperfeiçoamento - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 160699"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 05 de abril de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 141149"
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                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nTragédia: Dramaturgia e Filosofia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cul tural EMERJ, convida a todos os interessados para o primeiro encontro do Curso Livre I - Tragédia: Dramaturgia e Filosofia, que será ministrado pela Professora Doutora de Filosofia da UFRJ Carolina Araújo. O curso tem como objetivos principais: apresentar a tragédia como fenômeno cênico, explicitar os componentes políticos do espetáculo trágico, abordando as teorias sobre a tragédia elaboradas pela filosofia e discutir a relação entre filosofia e tragédia, ampliando o debate sobre a constituição da coletividade e da cidadania.\r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de abril (hoje, 9, 16 e 23/4), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - A Oréstia\r\n\r\nA Maldição Familiar\r\n\r\nDestino e Liberdade\r\n\r\nA Constituição do Direito\r\n\r\n9/4 A Trilogia Tebana\r\n\r\nO Governante Herói\r\n\r\nO Conflito Indivíduo/Coletivo\r\n\r\nA Possibilidade de Redenção\r\n\r\n16/4 A Expulsão do Poeta\r\n\r\nA Encenação e a Mentira\r\n\r\nA Comoção e a Irracionalidade\r\n\r\nA Justiça\r\n\r\n23/4 A Poética Aristotélica\r\n\r\nTerror e Compaixão\r\n\r\nA Purificação\r\n\r\nO Resgate de uma Educação Poética \r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 164705"
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                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 21066/2007 - Na Licitação por Pregão nº 02/2007, para compra de diversos materiais de expediente, sagrou-se vencedora dos itens 01, 03, 04, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20 e 22 a sociedade empresária COMERCIAL GAULIA LTDA., que cotou o valor total de R$ 9.517,00 (nove mil, quinhentos e dezessete reais), do item 08 a sociedade empresária MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., que cotou o valor total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais), dos itens 02, 05 e 21 a sociedade empresária PAPELARIA GARDENPEL LTDA., que cotou o valor total de R$ 420,50 (quatrocentos e vinte reais, cinqüenta centavos), dos itens 10 e 15 a sociedade empresária NIT-FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., que cotou o valor total de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais) e dos itens 06 e 16 a sociedade empresária J.C. ZINCA COMÉRCIO LTDA., que cotou o valor total de R$ 809,00 (oitocentos e nove reais). Decisão em 28/03/2007. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias COMERCIAL GAULIA LTDA., MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., PAPELARIA GARDENPEL LTDA., NIT-FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. e J.C. ZINCA COMÉRCIO LTDA.” Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nId: 163908"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "164869": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08107 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA) AGTE: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS ADVOGADO: RJ0027974 - DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO AGDO: TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: RJ0008898 - DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00704 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: RJ0125293 - DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO 2: RJ0102326 - DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 30/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00708 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DARCY LEMOS PUGIRA ADVOGADO: RJ0079012 - DR(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 30/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 164869"
                                        ],
                                        "163508": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 61a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.010.012821-1 Protocolo: 2005154794 AUTORs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA REP/S/PRESIDENTE EXECUTIVO ADVOGADOs: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ REUs: MAURICIO GOMES DA SILVA REGO ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ LITIS: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA 04.001.134412-6 Protocolo: 2006275658 AUTORs: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200786049 IMPTEs: ORLANDO DE MORAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA 0132620RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200786025 IMPTEs: DENIS PEREIRA DA SILVA IMPTEs: CARLOS RENATO MARMELLO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO 0110997RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600300801-RECURSO HIERARQUICO-CONS.DA MAGISTRATURA Protocolo: 200785937 IMPTEs: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS 0103365RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO IMPDOs1: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO HIERARQUICO 200600300801 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200783467 IMPTEs: ANTONIO CARLOS CASTOR MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16109 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002153-4 Protocolo: 2007075408 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGRIPINO ALVES TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114881-9 Protocolo: 2007080638 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA APDOs: MONICA BOTELHO ALVIM APDOs: LORENA DE MARTINS CARVALHO APDOs: SILVIA PONTE CARVALHO APDOs: GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS APDOs: AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16510 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.001.146420-0 Protocolo: 200780636 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CARLOS ROBERTO SANT'ANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16632 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2004.019.000995-8 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.s: DR PAUBER SILVA CAMPANATI APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.074395-9 Protocolo: 200786024 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.121917-6 Protocolo: 200786641 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ELIZABETH SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.145916-5 Protocolo: 200787026 AGTEs: RODRIGO KELLY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO 0118300RJ AGDOs1: HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA AGDOs2: MIRAGE II VEICULOS AGDO3: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019411-1 Protocolo: 2007082170 AUTORs: SERGIO ROBERTO CABRAL CONILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16448 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 99.001.056924-9 2003.001.058172-2 Protocolo: 200780084 APTEs: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07744 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.209.010700-6 Protocolo: 200783319 AGTEs: RAFAEL SENOS DEMARCO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA 0104585RJ AGDOs: URBI ET ORBI AGDO: MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07873 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.118235-5 Protocolo: 200785723 AGTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDOs: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07892 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157669-9 Protocolo: 200786194 AGTEs: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010212-0 Protocolo: 200786239 AGTEs: MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07924 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046376-8 Protocolo: 200786397 AGTEs: CARLA CASTANHEIRA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023316-0 Protocolo: 200786866 AGTEs: MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES AGTEs: RONALDO ONOFRE SALAZAR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2002.001.107145-2 (OPOSICAO) E 2002.001.078278-6 (DESPEJO) 2002.001.127197-0 Protocolo: 2007080653 APTEs: NAIR LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDOs: ANA PATTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16572 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002831-2 Protocolo: 2007080446 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ANGELA MARIA FILGUEIRAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16625 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (JULG. EM CONJ/C/DESPEJO 2006.001.056439-1) 2005.001.134133-4 Protocolo: 200779794 APTEs1: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ APTEs2: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.022036-9 Protocolo: 2007081873 APTEs1: SILVANA HILARIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07749 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.119940-3 Protocolo: 200783830 AGTEs: MARCIO DE SOUZA BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA 0130790RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.029469-0 Protocolo: 200786185 AGTEs: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07917 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.014531-2 Protocolo: 200786329 AGTEs: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA AGTEs: CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES AGTEs: DILSON GUARINELLO AGTEs: EDSON LEITE AGTEs: ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES AGTEs: HELIO TORRES PEREIRA AGTEs: JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ AGTEs: JOSE NENO FERRAZ AGTEs: LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA AGTEs: NEDDA PAIVA PAES LEME REP/P/S/CURADOR AGTEs: NEWTON PINTO MONTEIRO AGTEs: OLIMPIO SANTA RITA MATA AGTEs: RENATO GALVAO DO RIO APA AGTEs: ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO AGTEs: RONALDO CORREA PIZARRO AGTEs: SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07923 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.039.001703-3 Protocolo: 200786348 AGTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.s: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07969 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.044072-0 Protocolo: 200786658 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE APMCRG ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200786581 IMPTEs: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27410 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2006.014.015243-0 Protocolo: 2006332564 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ALEX PEREIRA CAMPOS AGDOs: LUCIO MACHADO CAMPINHO AGDOs: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA AGDOs: TIAGO ABUD DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17008 Origem: SAPUCAIA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.057.001233-7 Protocolo: 200782348 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI ADVOGADOs1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.128844-0 Protocolo: 200783654 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ AGDOs: JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.098674-1 Protocolo: 200785739 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07911 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.001.034169-9 Protocolo: 200786238 AGTEs: MARCELO ANTONIO DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07916 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.009969-0 Protocolo: 200785907 AGTEs: MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ AGDOs: VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FUCCI 0012711RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002142-0 Protocolo: 200775195 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGENOR DA CONCEICAO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.012969-7 Protocolo: 200785699 AGTEs: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO 0053974SP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.039680-3 Protocolo: 200786040 AGTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs: ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME AGDOs: CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA AGDOs: ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.006173-2 Protocolo: 200786248 AGTEs: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07902 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.000035-5 Protocolo: 200786204 AGTEs: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ AGDOs: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.076418-2 Protocolo: 200786592 AGTEs: TULIUS ISIDORO LOPES AGTEs: JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs2: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.000359-8 Protocolo: 200786439 AGTEs: SIMONE LINS LACERDA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs1: BANCO FINIVEST S A AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16720 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024195-6 Protocolo: 200781838 APTEs: SERGIO GALVAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16954 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006200-0 Protocolo: 2007083975 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC.s2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: CELPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024403-0 Protocolo: 200786243 AGTEs: DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07963 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031723-8 Protocolo: 200787018 AGTEs: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: PREGOEIRO DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ LITIS: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07966 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000015-0 Protocolo: 200787006 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP AGDO: ERIKA MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.019019-6 Protocolo: 200786578 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LEA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014409-2 Protocolo: 2006144734 EMBTEs: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ EMBDOs1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ EMBDOs2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089229-1 Protocolo: 200781017 APTEs: CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16419 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.038.020151-7 Protocolo: 200779384 APTEs: ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI APTEs: FELIPE DE MELO MARINHO APTEs: ANA SIMONE FONTOURA VIEIRA APTEs: ANGELICA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ APDOs: ANTONIO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA 0055015RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16489 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.119779-1 Protocolo: 2007080105 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: LAURINEIDE JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.205.009143-9 - EXECUCAO 2006.205.008265-5 Protocolo: 200780540 APTEs: CARLOS LOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ APDOs: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07932 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.072323-5 Protocolo: 200786398 AGTEs: ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO AGTEs: WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO AGTEs: ANDREW RODRIGUES DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: ANDRESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO AGTEs: VALDO MARTINS RODRIGUES AGTEs: VALDETE MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07933 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004630-9 Protocolo: 200786340 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07947 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.149756-5 Protocolo: 200786576 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA POSSATO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07951 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021815-2 Protocolo: 200786395 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER AGDOs: CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07962 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.208.002120-8 Protocolo: 200786636 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SONIA MARIA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16383 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.014527-1 Protocolo: 200779049 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOs: DAYANA GONCALVES PARREIRA SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16420 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136737-0 Protocolo: 200780571 APTEs: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOs: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.97.001.048284-0/B)) 2004.001.150058-6 Protocolo: 200780215 APTEs: FERNANDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.025589-9) 2006.001.038469-8 Protocolo: 2007081071 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: PAULO MARTINS DE CASTRO APDOs: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA APDOs: KLEBER VASCONCELLOS GARCIA APDOs: NEWTON JOSE DE CARVALHO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002882-9 Protocolo: 200780543 APTEs1: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.092186-9 Protocolo: 200780877 APTEs: ANTONIO REYNALDO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004973-1 Protocolo: 2007083980 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC.s2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: RITA DE CASSIA BARROS PESTANA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07867 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.033787-9 Protocolo: 200785709 AGTEs: MANUEL ANTONIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ AGDOs: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE 0059468RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07953 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090613-7 Protocolo: 200786355 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: IVO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA 0031389RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07960 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.210.003498-3 Protocolo: 200786435 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07983 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.023.012017-0 Protocolo: 200786566 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ALCINEI FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.207.000821-9 Protocolo: 200786625 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: RUBEM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00601 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 9939 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.011029-6 Protocolo: 200780537 AUTORs: JACYR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS 0059612RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095876-9 Protocolo: 200781049 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: FRANCISCO NUNES DE SANTANA APDOs: JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.16469 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043533-5 Protocolo: 2007080165 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (REMEDIOS) 2006.001.028795-4 Protocolo: 200780880 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CLAUDIO AMARO DE LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.103283-7 Protocolo: 200780122 APTEs: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APDOs: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16610 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005828-4 Protocolo: 2007080472 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07765 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.021297-3 Protocolo: 200783167 AGTEs: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ AGDOs: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.129527-9 Protocolo: 200784919 AGTEs: REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.035916-1 Protocolo: 200786021 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: ADMA ANDRADE VIEGAS AGDOs: AGUINEL DE ALMEIDA COSTA AGDOs: JOAQUIM XAVIER DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA AGDOs: PEDRO LOPES DE ALMEIDA AGDOs: LUIZ VALERIO PEIXOTO DE CAMPOS AGDOs: MARIO KOICHI FUKUMITSU ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07940 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.049525-6 Protocolo: 200786390 AGTEs: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07950 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.072663-7 Protocolo: 200786621 AGTEs: ISABEL CRISTINA CORREA ADVOGADOs: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.004553-9 Protocolo: 200786617 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ AGDOs: ANDREIA PAES CIPOLLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.008793-2 Protocolo: 200786590 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.052.001472-7 Protocolo: 200787017 IMPETRANTEs: DANIELLE GOMES ALVES PACIENTEs: SERGIO HOSZOWSKI SOCOSTNIC AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97/009.488-4) 98.001.110141-5 Protocolo: 2007080087 APTEs: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16433 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.050888-0 Protocolo: 2007081072 APTEs: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.203.006871-0 Protocolo: 2007080517 APTEs: HELENA FIDELIS CONFECCOES LTDA APTEs: ANA MARIA DE BARROS ROCHA APTEs: JORGE GREI DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES 0093714RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TURI MORAES 0108795RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.070640-7 Protocolo: 2007082230 APTEs1: CLEITON NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZACAO 2003.001.083014-0 Protocolo: 2007084490 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APTEs2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: NORFINA DE MORAIS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS 0131776RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004965-2 Protocolo: 2007083983 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07787 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115899-2 Protocolo: 200783580 AGTEs: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO AGTEs: UBS SECURITIES LLC ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 95.001.030875-5 Protocolo: 200786650 AGTEs: VERONICA MARIA ARRIGONI AGTEs: ALEXANDRA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07967 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.098385-3 Protocolo: 200786645 AGTEs: SILVESTE MONTEIRO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ AGDOs: NICOLAU OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07974 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.010261-2 Protocolo: 200786662 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07979 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.001.019638-1 Protocolo: 200786508 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA 0131016RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.006661-5 Protocolo: 2007081053 APTEs: NELSON SABINO GIGLIO APTEs: CLAUDIA REGINA BARROS LOBATO ADVOGADOs: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ APDOs: LILIAN LAMHUT ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2005.001.040920-6 Protocolo: 200780123 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS APTEs1: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A APTEs1: SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS S A APTEs1: SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A APTEs1: SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S A APTEs1: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS APTEs1: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS APTEs1: EMABE PARTICIPACOES S A APTEs1: SULAPROM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A APTEs1: SAU SEGUROS E PREVIDENCIA S A APTEs1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ APTEs2: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PATRICIA OKI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.162042-9 Protocolo: 2007080810 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs: PAULO SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.001.106551-1 - EXECUCAO 2006.001.076847-6 Protocolo: 200781988 APTEs: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: ITAMAR PAIVA DUARTE APDOs: PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA APDOs: CREUZA CORREA DUARTE APDOs: CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006021-0 Protocolo: 2007083972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC.s2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07641 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2002.001.063248-0 Protocolo: 200782938 AGTEs: SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO AGTEs: ANA PAULA COUTO POPPE DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07879 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.212.000606-7 Protocolo: 200786022 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.011802-8 Protocolo: 200785784 AGTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO 0046370RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07968 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.034065-8 Protocolo: 200786643 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ AGDOs: MARCOS RUSSO CALIXTO AGDOs: CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.021784-2 Protocolo: 200786666 AGTEs: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16107 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003690-4 Protocolo: 2007075158 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SIMONIDES VALLADARES GUIMARAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16313 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002401-0 Protocolo: 200775171 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16392 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.007.007199-5 Protocolo: 2007080485 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA DAS NEVES SILVINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.057778-6 Protocolo: 2007081063 APTEs: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDER FABRILO ROSA 0026842PR ADVOGADOs2: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16456 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.157493-6 Protocolo: 2007080577 APTEs: JOSE MODESTO CABRAL DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16485 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.029583-6 Protocolo: 2007080449 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: MARCIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.16629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.030836-7 Protocolo: 200780885 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITTER ADVOGADOs1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 90.001.017117-9 2004.001.044158-6 Protocolo: 2007081709 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EUNICE RUBIM DE MOURA APDOs: CELESTE JESUS DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16957 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100040-3 Protocolo: 2007084530 APTEs: ALBINO MATHIAS DA ROCHA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.099363-9 Protocolo: 200784493 APTEs: SYLVIO PAULO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ APDOs: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA 0125383RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07872 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.002571-8 Protocolo: 200785656 AGTEs: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ AGDOs: FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS AGDO: JOAO CARLOS QUITES MACHADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.074662-2 Protocolo: 200786100 AGTEs: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA 0027700RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.035404-8 Protocolo: 200785821 AGTEs: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDOs: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.052023-1 Protocolo: 200786400 AGTEs: NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO AGTEs: VERA MARINA DE ARAUJO DO NASCIMENTO AGTEs: ESTELITA GERONCIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07931 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000676-6 Protocolo: 200786377 AGTEs: FABIO JOSE DE FARIA PROCACIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ AGDOs: BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE AGDOs: LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE AGDOs: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE AGDOs: FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO3: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07952 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.026345-0 Protocolo: 200786660 AGTEs: PAULO ABREU DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ AGDOs: BIG CELL COMERCIO LTDA AGDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16450 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052400-9 Protocolo: 2007080644 APTEs1: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.094211-3 Protocolo: 200780652 APTEs: JOSE GOMES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ APDOs: VICON PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.000029-5 Protocolo: 200781936 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ REC.ADESIVOs: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144615-2 Protocolo: 2007082301 APTEs: SIRLEY CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17027 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004971-8 Protocolo: 2007083982 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.004645-5 Protocolo: 200786441 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES 0163107SP AGDO: LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07890 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 2005.024.002844-1 Protocolo: 200786052 AGTEs: UNIBANCO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEICAO 0127142RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEICAO 0127142RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024414-4 Protocolo: 200786247 AGTEs: JOSETE VALENCA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07909 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141492-3 Protocolo: 200786189 AGTEs: EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA 0035532RJ AGDO: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07943 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO ORDINARIA 2005.209.005086-9 Protocolo: 200786623 AGTEs: BMG BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDOs: ADILSON MAGALHAES GAVIAO AGDOs: ROBSON MOREIRA GUIMARAES AGDOs: JALCIRENO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07990 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.211.000279-0 Protocolo: 200786538 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JACY DE SOUZA BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0092863RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16230 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.097898-8) 2004.001.017285-0 Protocolo: 200779522 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOs: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16440 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088272-4 Protocolo: 200781010 APTEs: ANTONIO ROSA DE QUEIROZ FILHO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: ASSOCIACAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16492 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.141981-3 Protocolo: 200780635 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN 0021531RJ APDOs: MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16556 Origem: PARACAMBI Acao: PASSAGEM FORCADA 2002.039.000397-2 Protocolo: 200780482 APTEs: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOs: ARLINDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16601 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 88.029.000086-1 Protocolo: 200779411 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR HUMBERTO MARCELINO FERREIRA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.025814-4 Protocolo: 200783930 APTEs: GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07893 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.004711-4 Protocolo: 200786246 AGTEs: MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.203.003210-5 Protocolo: 200786635 AGTEs: RITA DE CASSIA MIGUEL ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS 0141518RJ AGDOs: WILSON MESA DIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.075230-3 Protocolo: 200786677 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.070633-4 Protocolo: 2007081038 APTEs: UPWARDS COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16554 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.000824-1 Protocolo: 200780523 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ APDOs: ISADORA BARROS DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16573 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029278-3 Protocolo: 2007080535 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDOs: JOSE CARLOS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07836 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002811-3 Protocolo: 200784873 AGTEs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR 0007050RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ AGDOs: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.001.115597-6 Protocolo: 200785768 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ AGDOs: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA AGDOs: JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE AGDOs: VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07880 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.026291-2 Protocolo: 200785881 AGTEs: MARCIO BARRETO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07903 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.091165-0 Protocolo: 200786264 AGTEs: LEILA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA 0074527RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.121686-3 Protocolo: 200786244 AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: PIERRE MARQUES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.025025-4 Protocolo: 200786485 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CARMEN LUCIA AGUIAR DE MELO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.047664-3 Protocolo: 200781014 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ELISETE DE LIMA PEREIRA APDOs: NATHALIA DE LIMA LAURENTINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.052056-0) 2005.001.019361-1 Protocolo: 200782720 APTEs: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOESER ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA APDOs: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125149-9 Protocolo: 2007084254 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: VERA LUCIA BAPTISTA DA COSTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17002 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006156-1 Protocolo: 2007083988 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006161-5 Protocolo: 200783989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURILIO VIEIRA MACHADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 90.001.101342-9 Protocolo: 200783357 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.136116-3 Protocolo: 200785987 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARLI DE SA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07906 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TTITULO EXTRAJUDICIAL DE NUMERO 2005.001.006983-3 2006.001.119131-4 Protocolo: 200785938 AGTEs: DELIO BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ AGDOs: WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07948 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.208.002899-9 Protocolo: 200786352 AGTEs: EDUARDO LUIZ XAVIER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: BANCO GM S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07958 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004437-1 Protocolo: 200785292 AGTEs: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDOs: DROGARIAS PACHECO S A AGDOs: DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA AGDOs: DROGARIAS MAX E PADRAO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA AGDOs: DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA AGDOs: DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA AGDOs: DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA AGDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA AGDOs: LONDON PERFUMARIA LTDA AGDOs: PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME AGDO: COFERSUL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.009596-5 Protocolo: 200786575 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ODETTE GONCALVES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACOA 2007.210.000471-5 Protocolo: 200786968 AGTEs: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16360 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.003685-0 Protocolo: 200775223 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SINEZIO DA COSTA PEREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.004124-3 Protocolo: 2007080505 APTEs: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 2001.001.050125-4/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2001.001.050125-4 Protocolo: 2007080005 APTEs: MARIA HELENA DUARTE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.129581-9 Protocolo: 200786270 AGTEs: SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.065544-0 Protocolo: 200786321 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDOs: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: JOSE LEAL AGDOs: JESUS DE PAULA RAMOS AGDOs: NEWTON PAULO CRUZ AGDOs: RUBENS MARCAL AGDOs: WILSON MARINHO AGDOs: FERNANDO JOSE HASSELMANN ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161023-3 Protocolo: 200786252 AGTEs: RODRIGO ABREU SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07937 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2005.068.001806-1 Protocolo: 200786219 AGTEs: ALMIR LEMOS DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ AGDO: OCUPANTES INCERTOS E NAO SABIDOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07976 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.023.003827-2 Protocolo: 200786570 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: ANA ANDREIA BARBOSA BOREL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200784237 IMPTEs: SONIA MARIA DE ASSIS PERES SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00594 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.063.008004-4 Protocolo: 2007080483 AUTORs: JOSE FERREIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DRA MIRELLA EBERT DE MELLO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.116088-1 Protocolo: 200780039 APTEs: PAULO GUSMAO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO SOMBRA 0097542RJ APDOs: JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA APDOs: FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0060148RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0050203RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.006410-1 Protocolo: 2007080514 APTEs: WAGNER FIGUEIREDO SACCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16505 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145272-7 Protocolo: 200780633 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: IRACEMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16602 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.066.000239-3 Protocolo: 200780451 APTEs: WALTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16622 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.058.004116-2 Protocolo: 200779533 APTEs: IVAN MARQUES DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.005255-0 2005.209.005544-2 Protocolo: 2007081957 APTEs: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS 0124703RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ APDOs: SONIA MARIA DE MELLO LEAO ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07869 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB1846 INVENTARIO 95.532.006166-8 Protocolo: 200785416 AGTEs: ESPOLIO DE LUIS RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.011663-9 Protocolo: 200786552 AGTEs: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ AGDO: DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07946 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030802-0 Protocolo: 200786522 AGTEs: JOSE ANTONIO PORTELA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16479 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.008794-0 Protocolo: 200780647 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OTTO BORGES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA 0067562RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16564 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.024.005814-7 2006.024.000414-1 Protocolo: 200779477 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ APDOs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16581 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125378-2 Protocolo: 200780630 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOs: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16611 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006936-1 Protocolo: 2007080474 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: AUGUSTO DIVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16620 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.004526-6 Protocolo: 200779416 APTEs: ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ APDOs: JUBER NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.157130-3 Protocolo: 2007081691 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: MANOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026982-7 Protocolo: 200785877 AGTEs: JOAO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS 0112255RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.101784-4 Protocolo: 200785811 AGTEs: RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR AGTEs: IACY SANTIAGO DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07930 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.031.000726-7 Protocolo: 200786220 AGTEs: MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ AGDOs1: NOVILHO DE OURO COMERCIO DE CARNES LTDA AGDO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.023693-1 Protocolo: 200786436 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.011949-5 Protocolo: 200787091 AGTEs: JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ AGDOs: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16463 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129718-7 Protocolo: 200780822 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16490 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.066.002487-0 Protocolo: 2007080448 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DIVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16621 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2007.205.001434-2 Protocolo: 200779421 APTEs: KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: DENISE FERNANDES GOMES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.019007-7 Protocolo: 2007082262 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: DEISE REZENDE PARMEGIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07859 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.002586-9 Protocolo: 200784035 AGTEs: EDER VENTURINI DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA 0129875RJ AGDOs: MARIA JOSE LOPES PAIVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLARISSO DE SOUZA 0053646RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07876 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.210.008999-4 Protocolo: 200785688 AGTEs: DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ AGDOs: GLORIA LIDIA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.002881-8 Protocolo: 200786266 AGTEs: SIDNEY ROCHA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ AGDOs: ILZE MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07895 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.051323-8 Protocolo: 200786078 AGTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDOs: ZULEIDE VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200785945 IMPTEs: EDELANDIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161446-6 Protocolo: 2007084235 AUTORs: LEONIDIA CONCEICAO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 163508"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "163709": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 58a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.038.008991-4 Protocolo: 200778262 REQTE: ENIO FERREIRA FREIRE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/09941-6 E OUTRA Protocolo: 20072278 IMPTEs: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO (RG:09.702.235-4) OUTRO NOMEs1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ IMPDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011256525 Protocolo: 200758744 APTEs: JOAO BOSCO DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1531 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985129018556 Protocolo: 2007057861 APTEs: DEUZEDIR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210201525 Protocolo: 200760064 APTEs: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010458270 Protocolo: 2007062255 APTEs: LUCAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060030745 Protocolo: 2007058362 APTEs: LEONARDO SANTOS PICCOLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1555 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040002596 Protocolo: 2007060040 APTEs: PAULO SANTANA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1568 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010695606 Protocolo: 200762635 APTEs: LEANDRO CASTRO DA SILVA OUTRO NOMEs: LEANDRO CASTRO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011195196 Protocolo: 200760212 APTEs: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210243441 Protocolo: 2007059660 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WASHINGTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1577 Origem: Acao: 20060080091788 Protocolo: 2007060057 APTEs: JEFERSON DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210150967 Protocolo: 2007061737 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE LAURENTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES 0081145RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA 0113235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05387 Protocolo: 200737481 EMBTEs: TYRONE ASSIS NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.21 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011451701 Protocolo: 2007076613 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALCIMAR SILVA LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200744154 IMPTEs: Dr.CARLOS BOTELHO (OAB/RJ50331) PACTEs: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC.s1: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA DE SA CO-INDIC.s2: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-INDIC.s3: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA CO-INDIC.s4: FERNANDA ANDRADE BONIN DA SILVA CO-INDIC.s5: MARCELO MOURA CO-INDIC.s6: MONSTRINHO CO-INDIC.7: GRILO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06140-2 Protocolo: 200748745 IMPTEs: DR. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA (OAB/RJ 141.578) PACTEs: AMARO PARAGUASSU FILHO (RG.02321064-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030033827 Protocolo: 200756480 IMPTEs: DR. JORGE DE ARAUJO LABRE (OAB/RRJ 136.502) PACTEs: JULIO CESAR DE PAULA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110034676 Protocolo: 200784433 IMPTEs1: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26927/2006) PACTEs: J.V.L.DA S. FILIACAOs1: VANIA DA SILVA SA FILIACAOs2: JORGE LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09244-1 Protocolo: 200782463 IMPTE/PACTEs: EUDES SOUZA (RG.08581942-3) OUTRO NOMEs: EUDES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 200784479 IMPTEs: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA (OAB/RJ:138.915) PACTEs: ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO CO-REUs2: JOEL ROBERT CARDOSO PIRES CO-REU3: ANDERSON PRADO VIANNA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 200784995 IMPTEs: DR MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 14195.0) PACTEs: R.DE S.C. FILIACAOs1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAOs2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06140-2 Protocolo: 200745942 AGTEs: AMARO PARAGUASSU FILHO (RG:02321064-4) ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA 0141578RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/03945-5 Protocolo: 2007057849 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO DA SILVA GOUVEA - RG:11876064-4 OUTRO NOMEs: MAURICIO DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01219-0 Protocolo: 2007056743 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO DA SILVA - RG:09494555-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03872-3 Protocolo: 2007056745 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO NUNES SILVEIRA - RG:12683788-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03489-6 Protocolo: 2007057827 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO RIBEIRO VARGAS (RG.07252878-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1515 Origem: Acao: 20060230069368 Protocolo: 200758373 APTEs: ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WANDERSON CLEY SAO PRIMO ALVES OUTRO NOMEs: WANDERSON CLEV SAO PRIMO ALVES CO-REU2: MARCIO ROGERIO COSTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1534 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210095245 Protocolo: 200760074 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERME FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210098595 Protocolo: 200760072 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210133273 Protocolo: 2007060265 APTEs1: GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: GEOVANNE RODRIGUES DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: GIOVANNI RODRIGUES DE ALMEIDA APTEs2: LEANDRO DE PAULA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.038005-2, 20060040406557 Protocolo: 2007058260 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA OUTRO NOMEs: CAIO BERNARDO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: L.C.C. FILIACAOs1: IVANIA COUTINHO CORREA MOTA FILIACAOs2: AGENOR FRAGOSO DA MOTA FILHO CO-REPDO.s2: R.C.G.B. FILIACAOs1: NILTA GONCALVES BELGUES FILIACAO2: WILIAM SANTOS BELGUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1546 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010555304 Protocolo: 2007059275 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO BELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1556 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 990011581051 Protocolo: 2007058751 APTEs: ANDRE LUIS SCHINDVAIN MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS 0082757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010444087 Protocolo: 2007061475 APTEs: LEONARDO FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:11665, 20030010479460 Protocolo: 2007059252 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ APDOs: MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1565 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260061220 Protocolo: 2007060305 APTEs: ALESSANDRO COSME DAMASCENO PIRES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1572 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020712420 Protocolo: 200762284 APTEs: WAGNER LUIZ BORGES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1575 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011620582 Protocolo: 200761476 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1587 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020716437 Protocolo: 2007062285 APTEs: JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.146 Origem: Acao: 980680001929 Protocolo: 2007055885 RECTEs: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO: 2004.052.004407-9), 20040520020026 Protocolo: 200784373 IMPTEs: DR(a). RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ:1350-B) PACTEs: JORGE LEMOS DE ARAUJO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.711.049994-4), 20057140033900 Protocolo: 200784423 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) PACTEs: B.DE O. FILIACAOs: TEREZINHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110002365 Protocolo: 200784426 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: W.L.DE S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06470-3 Protocolo: 200784477 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: CHARLES AZEVEDO DA SILVA (RG:10.473.544-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00280-4 Protocolo: 200784672 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: BRUNO DE SOUZA GOMES - RG 20174521-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900010925514 Protocolo: 200784929 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR. LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: VALDECY GAL DINO DA SILVA OUTRO NOMEs: VALDECI GALDINO DA SILVA AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050087432 Protocolo: 200785553 IMPTEs: DR ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 106261) PACTEs: MARCOS DE FREITAS PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14012-3 Protocolo: 200785801 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: JOSE RENA DE AZEVEDO (RG:05.162.445-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00460-0 E OUTRAS Protocolo: 200785832 IMPTEs: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/8774218) PACTEs: GABRIEL DO SACRAMENTO LIBANO - RG 10242609-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03319-6 Protocolo: 200785835 IMPTEs: DR. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/8527889) PACTEs: VANDER CHAGAS DA SILVA - RG 08845587-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:204/02557-3 - PVO:1999.051.000045-0 - COMARCA DE SAO FIDELIS Protocolo: 2007057011 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER VIEIRA GONCALVES - RG:13449939-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09001-4 Protocolo: 2007057018 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (RG:20110030-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09392-8 Protocolo: 200756722 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE MARCIO DE SOUZA LIMA (RG:13498604-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10313-9 Protocolo: 200756718 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WENDERSON BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI 0097141RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/09120-2 Protocolo: 2007066836 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UILSON MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01951-8 Protocolo: 2007056735 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO NASCIMENTO DE ARAUJO - RG:10120068-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00573-9 E OUTRA Protocolo: 200784643 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: NELCI RODRIGUES DE FREITAS (RG.09736844-3) OUTRO NOME: NELCYR RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1457 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008319-0, 20042040141610 Protocolo: 2007057021 APTEs: BRUNO THIAGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040616308 Protocolo: 2007058254 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1537 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380008910 Protocolo: 2007058183 APTEs: CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010395600 Protocolo: 2007061930 APTEs: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010754763 Protocolo: 2007062232 APTEs: JULIO CESAR PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1558 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011246479 Protocolo: 2007061482 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1588 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350006840 Protocolo: 2007060301 APTEs: MARCIO ASSIS RIBEIRO OUTRO NOMEs: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002209-5, 20040280059252 Protocolo: 200784413 IMPTEs: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: I.C.P.DO C. FILIACAOs: VALDEVINA DE CASSIA PINHEIRO DO CARMO OUTRO NOMEs: VALDIVINA DE CASSIA PINHEIRO DO CARMO AUT.COATORAs1: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL AUT.COATORA2: 2A.VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MACAE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000808-4), 20047110542930 Protocolo: 200784445 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE P. BORBA (DP/860.732-7) PACTEs: L.C.C.DA S. FILIACAOs1: ERINEA CORDEIRO DE FIGUEIREDO FILIACAOs2: CARLOS CABRAL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420054559 Protocolo: 200784497 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE CABRAL DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010236196 Protocolo: 200784918 IMPTE/PACTEs: WILLIAN ANTONIO DE JESUS CERALDI AUT.COATORAs: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALEXANDRE SIMOES CO-REU2: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010236196 Protocolo: 200784921 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE SIMOES AUT.COATORAs: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WILLIAN ANTONIO DE JESUS CERALDI CO-REU2: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080019710 Protocolo: 200785589 IMPTEs1: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (OAB/RJ:131.032) IMPTEs2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA (OAB/RJ:133.355) PACTEs: DEJAIR DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060670056225 Protocolo: 200785790 IMPTEs: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (OAB/RJ:38.062) PACTEs: FELIPE CRUZ PONTES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000250-1, 20047110535006 Protocolo: 200785745 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: R.M.A.A.M. FILIACAOs1: ELIANA ALELUIA APOLINARIO MENDES FILIACAOs2: RICARDO APOLINARIO MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010864210 Protocolo: 200786103 IMPTEs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ:112.723) IMPTEs2: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ:136.829) PACTEs: ALCYR MENEZES PEREIRA AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01066-5 - PVO:1995.021.265682-6 - 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007059051 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO MAGELA DE PAIVA - RG:06509980-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/070001 E OUTRAS Protocolo: 2007056721 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVANA SILVA BARBOZA (RG:06605813-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/05704-7 Protocolo: 2007066834 AGTEs: MI NISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05637-2 Protocolo: 2007056993 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENILDO DE OLIVEIRA - RG:13203707-8 OUTRO NOMEs: MARCOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11734-6 Protocolo: 2007056733 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA - RG:20418047-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/4500-9 E OUTRAS Protocolo: 2007059075 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DE MORAES (RG:12822105-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04340-0 Protocolo: 2007057081 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NEUSA ROSA AHMAD (RG.05554654-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03143-0 Protocolo: 2007056748 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO MARQUES DOS SANTOS SILVA (RG.13460728-2) OUTRO NOMEs: SEVERINO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/16190-7 E OUTRAS Protocolo: 200712862 IMPTEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES (RG.06882086-9) OUTRO NOMEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.6 Origem: Acao: 20050240021252 Protocolo: 200780503 AGTEs: V.N.DOS S. FILIACAOs1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ALCIR MARINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR AZEREDO RAMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1526 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843553 Protocolo: 200761940 APTEs: CARLOS VIEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040471343 Protocolo: 2007058352 APTEs: RAFAEL GOMES VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1532 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: (19350), 20042020065315 Protocolo: 200759691 APTEs: MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210131446 Protocolo: 2007060256 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018669-1, 20060210159766 Protocolo: 2007061735 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SHEILA OTTONI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LUCIO DO CARMO MEDEIROS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1584 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: CO-REU - 2000.004.018339-6, 20000040272941 Protocolo: 2007061812 APTEs: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA OUTRO NOMEs: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO DA SILVA FERMIANO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.155 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040290026097 Protocolo: 200757775 RECTEs: MANOEL SABINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.21 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040534481 Protocolo: 200760235 RECTEs: JUIZO DA 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO RECDOs: MARIO MARCIO COUTINHO OUTRO NOMEs: MARIO MARCIO COUTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280004970 Protocolo: 200784057 IMPTEs: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTEs: RAFAEL JACINTO LIMA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REUs1: JULIO CESAR FLORES CO-REUs2: JOCIMAR JULIO DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO SILVA CO-REU3: RODRIGO RODRIGUES BARROS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01250-5 E OUTRA Protocolo: 200782459 IMPTE/PACTEs: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO (RG.08442685-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010258978 Protocolo: 200784589 IMPTEs: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTEs: COSME SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080104345 Protocolo: 200784655 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTEs: D.S.DE A. FILIACAOs1: ITAMARA FERREIRA SANTANA FILIACAOs2: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290030986 Protocolo: 200785455 IMPTEs1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23674) IMPTEs2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128456) PACTEs: LEONARDO NEVES BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01196-9 Protocolo: 200785797 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTEs: PAULO RICARDO MENDES LEOCADIO DA SILVA (RG:13.502.518-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00764-4 Protocolo: 200785367 IMPTEs1: DR ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB/RJ 78.664) IMPTEs2: DR FRANCISCO FERREIRA COTTIS (OAB/RJ 89.299) PACTEs: JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA (RG.06835091-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.000173-7), 20047110517934 Protocolo: 200785783 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.DA G.M.F.T. OUTRO NOMEs: R.DA G. FILIACAOs1: ROSANGELA DA GUIA MARTINS FILIACAOs2: WALCIMAR FIGUEIREDO TAVARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13263-4 - PVO:2005.001.072465-3 - 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007056968 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MILTON DA FONSECA DIAS - RG:22173110-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00732-6 E OUTRAS Protocolo: 2007057027 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMERO GOUVEA CAMPOS (RG:09069400-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08713-9 Protocolo: 2007057848 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA - RG:10587091-9 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00532-2 E OUTROS Protocolo: 2007056723 AGTEs: CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA (R.G. n: 05.206.771-7) OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE GUARUBA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08655-9 Protocolo: 2007057056 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LESLIE PETER ANTONIO - RG:13460070-9 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03201-5 E OUTRO Protocolo: 2007056742 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO RODRIGO DA SILVA - RG0:09856918-9 OUTRO NOMEs: FABIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05315-4 E OUTRO Protocolo: 2007056744 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILSON DE SOUZA GUIMARAES - RG:10222948-1 OUTRO NOMEs1: WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11336-0 Protocolo: 2007059120 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANA PAULA DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210230412 Protocolo: 200778604 RECLTEs: DAVID JOAO CARVALHO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ RECLDOs: 1a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1497 Origem: Acao: 20010520004080 Protocolo: 2007055907 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELLO OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210186307 Protocolo: 2007059655 APTEs1: FABIO MARQUES NOBRE DE ALMEIDA APTEs2: WALACE CARVALHO FERREIRA OUTRO NOMEs: WALLACE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210198164 Protocolo: 2007060260 APTEs: JOAO CARLOS SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.120 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040492502 Protocolo: 2007048052 RECTEs1: EDISIO DA SILVA SOUZA RECTEs2: RONALD CHAGAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.153 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011048631 Protocolo: 2007058999 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ROSICLAIR DA ROCHA CHUVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO2: FLAVIO DE CASTRO CHUVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002604-0, 20067110027352 Protocolo: 200746552 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO PACTEs: R.P.DA S.S. FILIACAOs1: VERA LUCIA SANTOS FILIACAOs2: MAURO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000700-4, 20057140024090 Protocolo: 200763098 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DP PACTEs: M.DA C.R. OUTRO NOMEs: M.C.R. FILIACAOs1: MARIANO PEREIRA RAMOS FILIACAOs2: JOSELIA ALVES DA COSTA RAMOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: C.F.DA S. FILIACAOs1: MANOEL LUIZ DA SILVA FILIACAO2: MARIA CELIA FELIX DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11417-8 E PROC.882 (SAO JOAO DE MERITI) Protocolo: 200784345 IMPTEs1: DR(a). CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ:146.783-E) PACTEs: ALAN ALVES DE ANDRADE (RG:13.503.691-1) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 2a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001431-1, 20067110009090 Protocolo: 200784407 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: R.B.S. FILIACAOs1: ROSILENE BATISTA CANELLAS FILIACAOs2: RENATO ARAUJO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.002879-2), 20057140028721 Protocolo: 200784419 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTEs: A.M.DA S. FILIACAOs1: JANETE ARAUJO DA SILVA FILIACAOs2: JULIO MARIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000915-5, 20057110006504 Protocolo: 200785764 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8609607) PACTEs: R.DE Q.S. FILIACAOs1: AMELIA SUZI BEZERRA DE QUEIROZ FILIACAOs2: SEVERINO PEREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1990/01895-3 - PVO:23811/85 - 22a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057005 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE VILMAR DE ARAUJO LAURINDO - RG:09432365-6 OUTRO NOMEs1: JOSE VALMIR ARAUJO OUTRO NOMEs2: JOSE WALMIR DE ARAUJO OUTRO NOMEs3: PAULO CESAR DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00135-4 E OUTRAS Protocolo: 2007056720 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PATRICIA FERNANDES PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (RG:08958923-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00367-9 Protocolo: 200756714 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO SILVESTRE MIRANDA (RG:13460779-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2003/08888-7 Protocolo: 200766832 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO SOUZA CUNHA (RG.12453788-7) ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA 0118499RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02493-7 E OUTRO Protocolo: 2007056729 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA - RG:10342715-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04897-0 Protocolo: 2007056726 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS - RG:20659670-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02926-4 Protocolo: 2007056732 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO GERALDO DE SOUZA FRANCISCO - RG:08224208-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1477 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016228 Protocolo: 200757032 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SEVERINO SALUSTIANO FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: ARLETE ADAO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1533 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 984100042374 Protocolo: 2007058356 APTEs: GILMAR COUTO CATALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210183020 Protocolo: 200759658 APTEs: MARCOS ROGERIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210141907 Protocolo: 2007060264 APTEs: ADRIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.R.G. FILIACAO: MARIA ALEKSANDRA RIBEIRO GONCALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020210148360 Protocolo: 2007060247 APTEs: ROBERNI ROBSON CRISTOLO DE SANTANA OUTRO NOMEs: ROBERNI CRISOTONO DE SAN'ANA ADVOGADOs1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO 0137708RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1547 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010165174 Protocolo: 2007061733 APTEs: EDER FERREIRA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010297337 Protocolo: 2007058963 APTEs1: ANA PAULA DE ALMEIDA PEIXOTO APTEs2: SILVIA REGINA DANTAS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1559 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210010060 Protocolo: 2007059830 APTEs: MARCO HENRIQUE DOS SAN TOS ADVOGADOs: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20000011489200 Protocolo: 200762609 APTEs1: GIZELDA LEITAO TEIXEIRA APTEs2: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDOs: VALMIR ALVES BRUM ADVOGADOs1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1574 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110043257 Protocolo: 200762026 APTEs: VALDECIR LIMA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011362359 Protocolo: 2007062581 APTEs: ENILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.158 Origem: Acao: 20060500027949 Protocolo: 2007061790 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: GUILHERME SILVA DOS SANTOS RECDOs2: CLEZIO MENDONCA DA SILVA RECDOs3: MARCIO ADRIANO FREDERICO QUINTAL RECDOs4: ADEMIR MONTEIRO COSENDEY JUNIOR RECDOs5: ARMENIO BRUM LEITE FILHO RECDOs6: MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO FURLANI SOARES 0078600RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES 0084685RJ ADVOGADO3: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA 0079738RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002005-0, 20067110010170 Protocolo: 200784650 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/8607608) PACTEs: J.F.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA FILIACAOs2: LEVY BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10367-8 E OUTRA Protocolo: 200784756 IMPTEs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTEs: MAURO JOSE DA SILVA - RG 13456872-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021507 Protocolo: 200784857 IMPTEs: DR. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ0088129) PACTEs: AFRANIO GONCALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011444794 Protocolo: 200784981 IMPTEs: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530008874 Protocolo: 200785650 IMPTEs: DR(a). LUIZ GUSTAVO S. MOREIRA (DP/860.770-7) PACTEs: ALCINEY MACHADO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: ALCINEI MACHADO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003095-0, 20067110037552 Protocolo: 200785780 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: C.C.E.DE F. FILIACAOs1: PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS FILIACAOs2: REGINA ESTACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550041300 Protocolo: 200785435 IMPTEs: DR IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ 3547) PACTEs: THIAGO MELLO CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0, 20067110033832 Protocolo: 200785773 IMPTEs: DRA. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: W.J.DE A. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.4 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 20062060067225 Protocolo: 200769065 TESNTEs: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ INTERESSADO: BRAIAN LUCAS PETERS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04335-5 - PVO:19985/92 - 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Protocolo: 2007057010 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO - RG:10641378-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07245-1 E OUTRO Protocolo: 2007056730 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO CORREA - RG:10369741-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01564-8 Protocolo: 200759090 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON DA SILVA CONCEICAO (RG:22406969-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1467 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060059680 Protocolo: 2007057148 APTEs: THIAGO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1539 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610007426 Protocolo: 2007058368 APTEs: JOAO VERISSIMO DE ANDRADE FILHO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1541 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260012906 Protocolo: 2007060283 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010957635 Protocolo: 2007060246 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: HUGO DE LEON SOUZA PEIXOTO OUTRO NOMEs: HUGO DE LEOON SOUZA PEIXOTO APDOs2: JARDSON LUIS DOS SANTOS APDOs3: DEYVISON SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1553 Origem: Acao: 20040070060821 Protocolo: 2007060053 APTEs: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1557 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040123181 Protocolo: 2007059671 APTEs: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA 0056259RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDEMIR RANGEL PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1567 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110018747 Protocolo: 200762045 APTEs: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1573 Origem: Acao: 995340027928 Protocolo: 200762267 APTEs: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUZIA ABRAO 0043813RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE MIGLIORINI MARQUES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210234907 Protocolo: 2007061736 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.152 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010047521 Protocolo: 200759218 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: PEDRO LUIZ MACHADO FILHO RECDO2: EUNICE DA SILVA MACHADO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011499539 Protocolo: 200727966 IMPTEs1: DR ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 49755) IMPTEs2: DR LUCIANO HENRIQUE GONCALVES DIAS MOTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 136.050-E) PACTEs: SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02626-4 Protocolo: 200755833 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: JORGE LUIZ GOMES CAMPOS - RG 08950949-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002664-5, 20057110030221 Protocolo: 200784438 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTEs: B.M.L.DA S. FILIACAOs1: PENHA MENDES DA SILVA FILIACAOs2: TEODOSIO LEITE DA SILVA NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002521-7, 20067120007908 Protocolo: 200784416 IMPTEs: DRA. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: F.DA S. FILIACAOs: ANA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000269-7, 20037110455033 Protocolo: 200784412 IMPTEs: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: L.P.DE L. FILIACAOs1: UBIRATAN SOARES DE LIMA FILIACAOs2: KATIA PENSABEM DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000834-3; TB:11.451/04), 20047110507771 Protocolo: 200784450 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTEs: L.S.DE S. FILIACAOs1: MARIA JOSE SILVA DE SANTANA FILIACAOs2: JOSE ANTONIO INACIO DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000057-0, 20067110042626 Protocolo: 200785760 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: R.R.M. FILIACAOs1: HELENICE RIBEIRO MARQUES FILIACAOs2: SILVIO SANTANA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03950-2 - PVO:9070/95 - 10a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007059068 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO SANCHEZ GOMES DA SILVA - RG:06914163-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04957-2 - PVO:204.036.001376-1 - DRF Protocolo: 2007059009 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO HENRIQUE COIMBRA DA SILVA - RG:09485123-5 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES 0104595RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09181-9 Protocolo: 2007056724 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO MACEDO MARINHO - RG:11038213-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07438-3 Protocolo: 2007056992 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS MAGALHAES ANTUNES - RG:08837469-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1447 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610017444 Protocolo: 2007055893 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1525 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020116547 Protocolo: 200759733 APTEs: JEAN DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1560 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590043281 Protocolo: 2007060291 APTEs: ALMIR ROGERIO MARTINS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1561 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010971490 Protocolo: 2007060234 APTEs1: SERGIO HENRIQUE DA SILVA GOMES APTEs2: PAULO ROBERTO SILVA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1580 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260014688 Protocolo: 2007062040 APTEs: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARGE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.154 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010891024 Protocolo: 2007059168 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDSON RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.20 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280018549 Protocolo: 2007058355 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RECDOs: NILETE APARECIDA DA SILVA OUTRO NOMEs: NILETE APARECIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES 0128707RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.000975-0,2007.046.001826-0 Protocolo: 200784414 IMPTEs: DR.ALDAGOBERTO DIAS (RJ/76234) PACTEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-INDIC.s1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-INDIC.s2: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003159-8, 20057110031250 Protocolo: 200784436 IMPTEs1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP/26927/06-E) PACTEs: J.G.DA S.J. FILIACAOs1: SUELI DA SILVA RANGEL FILIACAOs2: JAIRO GONZAGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000365-0, 20067110033819 Protocolo: 200784406 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.G.A.DE M. FILIACAOs1: MANOEL GUILHERME DE MALTAS FILHO FILIACAOs2: JANETE ROCHA ALVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730003738 Protocolo: 200785755 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: R.R.DE S. OUTRO NOMEs: R.R.S. FILIACAOs1: ROSENI RANGEL SOUZA FILIACAOs2: ROSIVALDO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010070233 Protocolo: 200785595 IMPTEs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ:110.243) PACTEs: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CUNHA AUT.COATORA: 38a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.0013355, 20047110537623 Protocolo: 200785776 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.DOS S.G. FILIACAOs1: RENE BENEDITO GONCALVES FILIACAOs2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GONCALVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002350-6, 20067110024703 Protocolo: 200785770 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: E.C.DA C. FILIACAOs1: WILTON SEBASTIAO DA COSTA FILIACAOs2: EDIR LUZIA DANTAS DE CASTRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06781-3 - PVO:2003.001.082368-7 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057838 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIO DE SOUZA - RG:02280064-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/03098-7 E OUTRAS Protocolo: 200756715 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE SOUZA (RG:06180859-8) OUTRO NOMEs: PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08837-5 E OUTRA Protocolo: 200756717 AGTEs: RICARDO CHAVES MARGARIDO (RG:11514413-1) OUTRO NOMEs: RICARDO CHAVES MARGARINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2006/02450-9 Protocolo: 2007066835 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02807-6 E OUTRO Protocolo: 2007056731 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EUZEBIO RABELO NEVES - RG:05558650-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11166-1 Protocolo: 2007056747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA - RG:08109875-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07659-4 Protocolo: 2007059078 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO PEREIRA DA SILVA (RG:10578937-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07745-9 Protocolo: 2007056741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE OSORIO DA CUNHA - RG:20926649-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02950-9 Protocolo: 200785556 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RAFAEL DIOGO DA SILVA (RG.20516134-2) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.93 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040796116 Protocolo: 200759838 APELANTEs: J.DA S.V. FILIACAOs1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAOs2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.B.DE C. FILIACAOs1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAOs2: MARILSA CONCEICAO BRECHA CO-REUs1: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA CO-REU2: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 163709"
                                            ],
                                            "163227": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01845/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200724072 RECTES: HELIO TAVARES LUZ ADVOGADOS: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: FELIPE DEIAB PROC. EST.: ROSA SCHIMITT DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00692/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20075439 RECTES 1: ADRIANO MOREIRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG RECTES 2: MARLI DA APARECIDA MAGALHAES GONCALVES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG RECDOS 1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA RECDO 2: LITIS:CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOE. A SEGUIR VISTA A PGJ. PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00092 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01477/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200750050 RECTES: GLEIDES DUARTE MELLO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA DO ERJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. ...APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01567/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200755275 RECTES: JOSE ALOISIO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 163227"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "164782": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00130/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO-OAB RJ 51304 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40975/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9390 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000319915 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAIRO DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ RECDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33374/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE RECDO: ART BRASA CASA DE CARNES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46320/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: ADILTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45962/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDOS: VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25565/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34785/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO CESAR SILVA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19311/2006 - OITAVA CAMA RA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDO: JARINA CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES 0030019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23437/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42515/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANO ZOPELARO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35113/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHOS LUIZ JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS E LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10036/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FEEREIRA MACEDO RECDO: MARIA CRISTINA BARBOSA PICARD ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21954/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49194/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECDO: MML MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44465/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REGINALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24639/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU PINHEIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53459/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MILTON MARTINS LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44347/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: TEREZINHA DE FATIMA SANTOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.11 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000409527 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MICHELE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11848/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39074/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASTERIO JULIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24656/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: UBS AG ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000546002 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: DOMINGOS AMANCIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547134 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA LUCIA DOS SANTOS VERAS ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: JACIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 0047360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547171 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA LUCIA DOS SANTOS VERAS ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: ERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 0047360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530079 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JORGE LEANDRO GUIMARAES DANTAS ADVOGADO: DR(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES 0044942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000558892 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EUCLECIO CALLES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544261 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: JUSTINO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.569 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000436956 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542215 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO CARLOS FABRO ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46043/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLOVIS MOREIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: GERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000415461 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA VARGAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52878/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.12733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAMAZIO DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: VERITAS DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11201/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40975/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46320/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: ADILTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45962/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDOS: VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25565/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34785/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO CESAR SILVA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07378/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: HENRY HOYER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19311/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDO: JARINA CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES 0030019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24304/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11198/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: MARIA ABADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16893/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38110/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23268/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDO 1: JORGE MOREIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO 2: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ RECDO 3: PAULO ROBERTO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ RECDO 4: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ REGULO RAMALHO 0026889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA 0067493RJ RECDO 5: MURILLO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ RECDO 6: JORGE HAROLDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO 0052536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08273/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE 0121697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13957/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ RECDO: TEOTONIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DO VALE PECANHA 0099907RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10036/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31371/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ RECDO: MARCELO LEONIDAS DOS SANTOS JESUS ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51310/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO JOSE FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49194/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECDO: MML MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47528/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: SONIA FARIA MARCULLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10405/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGINA PERES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45018/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ RECDO: ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RICARDO LEAL MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11848/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39074/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASTERIO JULIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24656/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: UBS AG ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16546/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DORALICE FELIX DE PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41148/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CLEMENTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59645/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA 0001259BRJ DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ RECDO: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50768/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE DO RIO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO 0072202RJ RECDOS: GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44515/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53928/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: PAULO SERGIO SOUZA RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57048/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIDELIA SATIL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57711/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57786/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55726/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JANILDO PEREIRA CALABAR ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25504/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MONIKE MARTINS DA SILVA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52180/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ALAN CORREA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44080/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA 0089674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58960/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43659/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46043/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLOVIS MOREIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: GERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41306/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50126/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LINHA AMARELA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ RECDO: CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25976/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ RECDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54259/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49157/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28080/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANTONIO NUNES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54340/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00294/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCELO DE ALMEIDA ROSENDO - RG:20730917-0 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00219/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIANO FERREIRA NOGUEIRA (RG-10911111-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00294/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCELO DE ALMEIDA ROSENDO - RG:20730917-0 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00219/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIANO FERREIRA NOGUEIRA (RG-10911111-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02054/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS FERREIRA(RG:82152916-1) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 164782"
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                                                    "Expediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28696/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: HELENA ALMADA ROJAS RECDO: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00150/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 RECDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01290/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MACHADO ENE 0094963SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11632/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24175/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ RECDO: CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15788/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TIAGO PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07145/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARTINS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25141/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE DURVANES DO NASCIMENTO REP/P/S/INV SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO 0099903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34959/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: LUIZ CARLOS VINHAL ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGA DO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.347 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000356262 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DEODATO MOREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22148/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: ELMANO BARATA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07332/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ RECDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO 2: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO 3: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000499528 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE. ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ RECDO: AYLA RIBEIRO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16265/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: SERGIO CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS 0022179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480684 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39713/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES DALCOQUIO S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ RECDO: IRACI DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34383/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GEORGIA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECTE 2: LUIZ ALFREDO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36486/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ RECDO: ESPOLIO DE DIVA DOS SANTOS PIMENTA REP/P/S/INV FERNANDA VERGINIA PIMENTA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22318/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO: FRANCINE ALCALAY INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30206/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: JOSABETH NASCIMENTO VELOZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01290/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MACHADO ENE 0094963SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56192/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44783/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: ABDIAS SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24175/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ RECDO: CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47479/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS 0114109RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO 0094976RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15788/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TIAGO PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51514/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49124/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21205/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA BEX ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: PRISCILA MARTINS JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS 0099086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34959/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS VINHAL ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17525/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MELO PEDROZA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07402/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ RECDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO 2: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO 3: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07332/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ RECDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO 2: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO 3: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40187/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: SONIA WANDERLEY SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34929/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ RECDO: MARIA NORMA GOMES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS 0128254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33871/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAQUIM GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24808/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RENATO DEL PANTA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60064/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECDO: CARLOS LEVITANUS ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO 0038678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16265/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: SERGIO CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS 0022179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48135/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ RECDO: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E S/MULHER MARIANA FRANCISCA D'OREY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35610/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA 0083716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21211/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA ERLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62105/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILVANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES 0138195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01199/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: FRANCINEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56683/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26932/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: PAULO CESAR CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65479/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02780/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: GUSTAVO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04301/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO 0094357SP RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02780/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: GUSTAVO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 164783"
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                                                "164779": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 3: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586723 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: UELINTON ERADES ALVES ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40378/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MTV BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08078/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). LU CIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018875 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: EMERSON ACORCI ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ RECDO: MARCIO SOARES FRANCA ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000614147 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSIANE BARREIROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ RECDO: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64363/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ RECDO: ODILA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42403/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: VIVIANE OLIVEIRA SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES 0120329RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000545915 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: DIVA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2297 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541855 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ RECDO: RENATO RIBEIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO 0095939RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00407/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000496710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO LARA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40378/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MTV BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41247/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Funciona: O Ministerio Publico Despa cho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23157/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59969/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33150/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33150/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04231/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: DEARA ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45990/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: BENEDITO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49357/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO ABREU MILO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS 1: DEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI FRANCISCO LUIZ PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57404/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: ROSEMERE SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO 0116371RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64363/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ RECDO: ODILA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67603/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42403/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42867/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NIUSEA CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ RECDO: JACOB REIFMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25131/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MTU DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ RECDO: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00497/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: WALCYNEA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56708/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50153/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ RECDO: IVETE GONCALVES JUSTUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57785/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ RECTE 2: VALTER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22128/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00407/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66652/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ RECTE 2: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE NUNES TORRES ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO 0094297RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES 0131287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23440/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE 0126354RJ RECDO: RIO METALURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA 0084594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 164779"
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JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000453152 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ISABELLA GOMES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ RECDO: CREMER LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELCIO SALVALAGIO 0009585SC Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550108 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ RECDO: RENATO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09516/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.200. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09225/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.186. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09228/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.271. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09230/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.221. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30117/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: ADRIANA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581816 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ RECDO: JOCILEIA REGO E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11735/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ RECDO: JOYCE REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ RECDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000524857 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA QUADROS LIMA 0142264RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A OPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 78/80, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01773/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: SIDNEY DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000592413 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSWALDO CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53324/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SIRENO VICENTE RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41565/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO CESAR DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11331/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04749/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ RECDOS: IT'S MATHAI AG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09516/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.200. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09225/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.186. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09228/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.271. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09230/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.221. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30930/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSULTORIO MEDICO DR MAURY LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS 0052991RJ RECDO: LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA 0086183RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63640/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES 0073163RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTO DE FLS. 119/128, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21572/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ RECDO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA 0081370RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO 0115645RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 826/832. BAIXEM OS AUTOS A 38 VARA CIVEL DA CAPITAL PARA APENSAR, AOS PRESENTES AUTOS, O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 2931/98, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA O PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30117/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: ADRIANA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23047/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELANE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ RECDO: MARCIA REGINA DE SOUZA BARBIERI ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA 0120089RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. GVD\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ RECDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51955/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: NILO VIANA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. GVD\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03944/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. GVD\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: PAULINO SALGADO GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01773/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: SIDNEY DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. MML\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45095/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24030/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CIA NACIONAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. GVD\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62968/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. MML\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24269/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. GVD\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24341/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00111/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: MARIA NILSA DE SOUZA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48532/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ RECDO: GILSON NASCIMENTO DE SANT ANA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS 0076861RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58476/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: JAIR DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00304/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04066/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUUJO RECDO: ADEMIR CARDOSO MAURICIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07422/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDO: JOAO GOMES DE SOUZA E S/MULHER REGINA CELIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, TRATANDO-SE DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00427/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CECILIA CELIS SERIEGATTI DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SIMONE MARIA SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ RECDO: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03936/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CARLOS SALUSTRE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03801/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: ANANIAS ARAUJO DA SILVA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41565/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: DULCINEIA GOMES DO CARMO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0094235RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67893/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 164836"
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                                                "164837": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468090 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA VALERIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 0111703RJ RECDO: LIGHT ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000327468 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DAS GRACAS LIMA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: FININVEST S A - NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52026/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22029/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: GABRIEL PEREIRA TITIRY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10070/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ RECDO: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56426/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORGANIZACAO AIA DE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26009/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67344/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: ALMIR MARTINS BASTOS E S/MULHER DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52531/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62167/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43937/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501213 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ REC DO: SUZANA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26742/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56415/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 160/164, EM RAZAO DA DESERCAO, DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 166/182, INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52026/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34471/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CREDICARD S/A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: MARIA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27121/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDOS: PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44677/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04563/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68181/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68172/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22029/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: GABRIEL PEREIRA TITIRY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69643/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23220/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: ALMIR DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61463/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26009/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67344/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: ALMIR MARTINS BASTOS E S/MULHER DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41176/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46246/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: NEUZA PEREIRA VISCONTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69597/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MOISES CUQUEJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58809/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GLAUCO TULIO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52531/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62167/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43937/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27967/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ROSALINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00042/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO 0004913DF RECTE 2: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO 0004913DF RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52913/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANNA MARIA SAMPAIO BRUST ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07336/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS GABRIEL BECKER ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27740/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60193/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: G R TAGLIARI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON AIRES 0047773RS ADVOGADO 2: DR(a). DIRLENE DE L FELTRACO 0050183RS RECDO: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31893/2006 - SEGUNDA CAMARA CI VEL RECTES: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67605/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI REP/P/S/MAE LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26742/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00466/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTES: NEUDDER DARLEN DA SILVA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\nId: 164837"
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AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487824 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ RECDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE UNIGRANRIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16744/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA DE AGUIAR BRANCO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000572268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ZENAIDE GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23966/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DIOGO MONTEIRO ACCARINO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS 0128309RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01842/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11175/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTE 2: SAO CAETANO FABRICACAO DE ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA 0118569RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39171/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E S/MULHER MARA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECTE 2: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09860/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO N. 1231-2007, REFERENTE A INTERPOSICAO DE UM RECURSO EXTRAORDINARIO, JUNTADO AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 14632/2006. NAO MERECE PROSPERAR TAL PEDIDO, POIS O ADVOGADO, EM FLS. 385, FAZ MENCAO A ESSE MESMO AGRAVO, SENDO, DESSA FORMA, AUTUADO COM CORRECAO. BAIXEM APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59834/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FL. 419, EIS QUE, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 428, A RECORRENTE, INTIMADA A REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, NAO O FEZ NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO DE FL. 418 VERSO.\" \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44672/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LAMAS & NOVAES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: SHELL GAS LPG BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ Despacho: FLS.741/744.AO RECORRIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22892/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO: HELENA MARIA LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25121/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RONALD SANTOS HONORIO Despacho: AO RECORRENTE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 119/122.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21973/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INVENT LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16744/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA DE AGUIAR BRANCO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49554/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: COLEGIO ADN LTDA E OUTROS Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 129/136, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19884/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10578/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA 0040345RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19227/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45366/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37886/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: IVANI OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26026/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: HECTOR WATTE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52446/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIENE FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13236/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: HUMBERTO DIAS MENDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA DAS DORES LEAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01924/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALINE HENRIQUE DOS SANTOS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22907/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: CONCEICAO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23966/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DIOGO MONTEIRO ACCARINO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS 0128309RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24277/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01842/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07164/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DELURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34136/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ RECDO: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.888/893, PELA DESERCAO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02068/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: NAIR DA CONCEICAO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29711/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ZAIDA VIANNA CABRAL ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ RECDO: MARIO MARCOS MARTINS E S/MULHER MARCIA BOTELHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27680/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24736/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ RECDO 1: JANE DIAS GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 2: MARSON BERNARDES REBUZZI Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53464/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ARIOSTO FRANCA DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40133/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69014/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL 6918/2006 REQTE: ERNESTO PERETI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: \"REGULARIZE O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\nId: 164780"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2005.136.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06504/2004 AGTE: ARAKEN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS 0107397RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 164781"
                                                ],
                                                "164784": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 02/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45943/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457352 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GERALDO LOMEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67932/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51006/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 5: DR(a). MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 0109185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31305/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480635 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: JOSE ROBSON STIVANIN PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47175/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28682/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E S/MULHER MERCEDES IRMA FERRERO VALPASSOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06627/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ESTA EMPRESA SANEADORA TERRITORIA AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43340/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA 0059862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36246/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARINO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE DOS SANTOS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000215861 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIAS MAXWELL DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: I E AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593600 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60999/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMIRA AQUIM ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ RECDOS: MARIO MARANDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36113/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029198 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: NILTON CARREIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442105 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000559331 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40337/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044825 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: GILDA VIDAL CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63757/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69649/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JADIEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43526/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: MARIA APPARECIDA ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55469/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40252/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55316/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JORGE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43271/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA TEIXEIRA BLANC ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562627 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50634/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ RECDO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECTE ADESIVO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO ADESIVO O: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09048/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECTE 2: MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECTES 3: EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: RUTH PIMENTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36877/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDRE MARINS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANGELA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO POCAS DE LIMA 0100887RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61572/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61561/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61566/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58282/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ELIZIANA MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40389/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: DANILO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65483/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38353/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31305/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62607/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMAR TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42924/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ RECDOS: MIGUEL ANGEL IRIARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA 0015990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10960/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38701/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA APARECIDA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64580/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47175/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16832/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31720/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28682/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E S/MULHER MERCEDES IRMA FERRERO VALPASSOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59010/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: ESTEBAN LLERA ROJO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57714/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00188/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ RECDO: FAET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09038/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ REP/P/S/INV BALTER ALVAREZ MARTINEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13785/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANGELA BEATRIZ TEDESCO DA ROSA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23191/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDOS: JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43340/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA 0059862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13278/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECDO: HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAL DE CARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA 0091268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25929/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: JOSE MARCOS GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60999/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMIRA AQUIM ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ RECDOS: MARIO MARANDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60133/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06473/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58477/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46640/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42002/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ RECDOS: RIO ITA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14473/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FRANCISCO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51810/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RECDO: SONIA MARLEIDE COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40337/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52321/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLINLUCE FRANCO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63803/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDOS: ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29267/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ RECDO: BLANCA DELIA ORTOLI ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GUERRA PEIXE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34839/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIRGILIO APARECIDO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52567/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63757/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45041/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA GUARANY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELIOMAR DE MACEDO GUARANY ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43526/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: MARIA APPARECIDA ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43271/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA TEIXEIRA BLANC ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53633/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: AELCIO ROSA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52551/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: FELISBELA SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02532/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO RECDO 2: JOSE LUIZ ANCHITE ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54667/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ RECDO: ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROZINEI DA SILVA COELHO 0055361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA TESTEMUNHAVEL 00015/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - RG 12709008-2 IFP ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES 0136120RJ RECDO: WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADO: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO 0000768BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 164784"
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MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01434/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ADAD PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00940/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FRANCISCO JOSE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38069/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01149/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000597228 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOTO HONDA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP RECDO: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA 0112684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33580/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO BASILIO DA SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54509/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRAMAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43012/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ABELIR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69932/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO: ROGER SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47284/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ELIANE KOSCHECK RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15036/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40964/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ILZA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52596/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39021/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00298/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JACYREMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01269/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA 0083858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35390/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ALBERTO MACABU MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51659/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05689/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ RECDO: DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54641/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: LYCIA DE CASTILHO RENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA 0125585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64157/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49810/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ RECDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17062/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43503/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE CRISTINA CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO 1: JORGE CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ RECDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM ROSA LISBOA REP/P/S/INV ECY CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54574/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: LUIS PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02227/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDO: MARIO JOSE FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55396/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ RECDO: JOANNA ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54504/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOELMA SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA 0115998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62823/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00830/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ RECDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59937/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTAVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH 0099355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00204/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO 1: DR(a). VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ 0023054RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20614/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ RECDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23122/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARIA DANTAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPUGNACAO 00001/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31081/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31088/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21928/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO 0101444RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54130/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARLUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00940/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FRANCISCO JOSE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02204/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONCA 0122930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02660/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38069/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52228/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ILTON BATISTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68965/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ RECDO: MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48057/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TADEU DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45989/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECTE 2: JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69216/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67885/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVO DELFIM PINTO SANFINS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: JULIO CESAR CABRAL PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01149/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45136/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22129/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35648/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ RECDO: OSVALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATIA COSTA CORREA 0075277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50422/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39052/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECTE 2: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43012/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ABELIR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69932/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO: ROGER SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35292/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAROUSSE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: HYPER MIDIA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15036/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52596/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39021/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00298/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JACYREMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09409/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: ROSANE MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52687/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51659/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05689/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ RECDO: DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61125/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ARISTOTELES BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54641/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: LYCIA DE CASTILHO RENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA 0125585RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59262/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05129/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GERSON RENATO SOUZA DE PINHO - RG:10291776-2 ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05129/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GERSON RENATO SOUZA DE PI NHO - RG:10291776-2 ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 164785"
                                                ],
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EST.: DR.RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02311/2007 AGTE: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES 0118185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA 0009503BA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19501/2006 AGTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19557/2006 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO: ELY DE ASSIS RIBEIRO ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17638/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00619/2007 AGTE: ELCIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO 0053324RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17386/2006 AGTES: MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00417/2007 AGTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: CELIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON ALVES STANZIONA 0103398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00215/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO: ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18415/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ AGDO: REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19105/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17709/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES AGDO: CASA DA BORRACHA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11310/2006 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDOS: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01035/2007 AGTE: SHERAZADE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19791/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: LIANE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO 0055294RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17353/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: JOSE ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02041/2007 AGTE: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR 0128921RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19267/2006 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ AGDO: LUIZ ADILSON BON ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19267/2006 AGTE: LUIZ ADILSON BON ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18302/2006 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS 0086684RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19227/2006 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00481/2007 AGTE: RODHES COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19270/2006 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO: HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO 0119522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18829/2006 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ AGDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19633/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARLY LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19246/2006 AGTE: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ AGDO 1: NIELZER DE OLIVEIRA SUDRE E S/MULHER RITA DE LOURDES CONSOLO SUDRE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MORAIS ANDRADE 0182604SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO 2: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11945/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18614/2006 AGTE: CONDOMINIO BOSQUE DO PERO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17914/2006 AGTE: PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ AGDO: FERNANDA COELHO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE 0111150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA 0072265RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17511/2006 AGTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00651/2007 AGTE: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01164/2007 AGTE: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00449/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CESAR GUARANI BURLANDY ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA RIBEIRO 0063414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DA GLORIA GONCALVES TEIXEIRA 0045615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17516/2006 AGTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18140/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: HOTEL NICE S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00485/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08747/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ AGDO: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA 0117887RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00101/2007 AGTE: TELESP TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: VALDIR DA SILVA PENA ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10035/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JULIANA DA SILVA POTENTE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00163/2007 AGTE: BANCO SANTANDER - BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: SALVADOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10838/2006 AGTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10313/2006 AGTE: IRAN FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09774/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRREA AGDOS: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10179/2006 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09568/2006 AGTES: MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10221/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ AGDO: REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ AD VOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09808/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: CASA DA BORRACHA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05841/2006 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDOS: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09946/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10891/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARLY LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10560/2006 AGTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00093/2007 AGTE: UNIMED ADVOGADO: 0135343RJ AGDO: MARIA DE LOURDES ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10390/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10109/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10728/2006 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ AGDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10822/2006 AGTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: ANA LUCIA CAMACHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00394/2007 AGTE: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00676/2007 AGTE: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10067/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: HOTEL NICE S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 164787"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010035887 Protocolo: 200748933 REQTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 ADVOGADO 3: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 REQDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DESTARTE, NAO HA QUE SE FALAR EM FUMUS BONI IURIS EM ACAO CAUTELAR PARA SUSPENDER EXECUCAO DE SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, POIS, A TODA EVIDENCIA, O BOM DIREITO, ATE QUE A SENTENCA VENHA A SER RESCINDIDA, ESTARA COM O BENEFICIARIO DESSA SENTENCA. RESULTA DO EXPOSTO SER JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL O PEDIDO FORMULADO A PRESENTE CAUTELAR, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741397 IMPTE: BRUNO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2) DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3) ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 3) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 164704"
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR NADIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO FOI CUMPRIDO ADEQUEDAMENTE O DESPACHO DE FLS. 529. VENHA PROVA DA NOMEACAO DE ELIANE COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO, VEZ QUE EM PRINCIPIO E DESTE A LEGITIMIDADE PARA SUCEDER O DE CUJUS, E NAO DE SEUS HERDEIROS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983384 IMPTE: JOSE EMILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 570 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS. 572 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199818204 IMPTE: WILSON SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO BINEMBOJM DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 623/637 - DIGAM OS IMPETRANTES. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100462 IMPTE: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DOS IMPETRANTES, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200054726 IMPTES: JORGE LUIZ DA COSTA JOAO CARLOS CAMPOS SOUZA MARCELO MACIEL DE ARAUJO EMERSON LEAO INACIO DE MELO JOSE RICARDO BENTO DE FREITAS DOUGLAS PAULICH JUNIOR JAILDO DOS SANTOS POGGIAN ALEXANDRE NUNES SALES AMERICO LUIZ RODRIGUES FONSECS MARCELO JULIO BODART CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CBMERJ PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 315. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200096001 IMPTE: WALTER JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O RECORRENTE AS CUSTAS DO RECURSO, EM 05 DIAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100483 IMPTE: ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO MULLER PUPO PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO. QUANTO AOS VALORES A SEREM INCLUIDOS EM FOLHA SUPLEMENTAR, DIGA O CREDOR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101661 IMPTE: FERNANDO VILA POUCA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE SOBRE OS C ALCULOS.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA INFORMAR SE JA HOUVE A IMPLANTACAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 314. SEM MANIFESTACAO AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000141441 IMPTES: IRABUCU SILVA DE ALMEIDA NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDO RONALDO TRINDADE SOARES HAMILTON LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BOTTINO GAUDIO RJ0100574 ADVOGADO 2: DR(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0082058 IMPTE: ISMAIL MUZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 200: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100453 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 160/197: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200345234 IMPTES: FERNANDO RODRIGUES SERGIO REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES PROC. EST. 2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 3: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. NAO SENDO...POR ISTO DETERMINO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1351 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144292 IMPTES: ACELINO GOMES DE LINHO BENEDITO NUNES DA SILVA EURICO BOCHIMPANI EURIDSON RODRIGUES SANT`ANNA EUCLIDES ALVARO CHERMONT EVERTON MANOEL SILVA VIDAL FLORIANO CARNEIRO BARBOSA FILHO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA FRANCISCO IGNACIO MARINS FRANCISCO TEIXEIRA CAMACHO FRANKLIN ALVES DE SOUZA GLADISTONE GULIAS GLORIA GANIMI BRAZ GUILHERME VIEIRA CUNNINGHAM HELIO PASSOS HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO HENRIQUE CABRAL ECARD IDALIO BRASIL DE SOUZA IVO BRANDINI JACY MARTINS TEIXEIRA JOSE CARLOS NAVARRO JADIR LUIZ DE OLIVEIRA JAIR VIEIRA FERRAZ JASSUY ROCHA JAIME DA COSTA JOELSON LATINI JORGE JOSE MARINS JOSE CERINO JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO JOSE ADMEU DE ABREU JOSE ESTEPHANIO JOSE LUIZ MARCICANE PORTUGAL JULIA CRUZ TINOCO JURITAIR PAULO DE OLIVEIRA JOAO SABINO DA SILVA JUVENAL SIQUEIRA DE AZEVEDO LYDIA CABRAL MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA MARLENE DA SILVA ABREU MILITINO DE BARROS MIGUEL INACIO QUINTINO NOEL TELLES MADEIRA NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO NEWTON VASCONCELLOS MOURAO MANOEL SOARES DA ROCHA MANOEL PINTO ALBERTO FILHO MANOEL CICERO DE FARIA MANUEL ANTONIO DE MELO RUTH SOARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO OU NAO DOS MANDADOS DE FLS. 351/353. SEM MANIFESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102929 IMPTE: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM RAZAO O ESTADO (FLS.51). O DESPACHO DE FLS. 48 ESTA EQUIVOCADO, PELO QUE O TORNO SEM EFEITO. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281243 IMPTE: EVERALDO BURICHE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.20 - MANTENHO A DECISAO DE FLS.16, PORQUANTO A FAIXA ETARIA DA POSTULANTE NAO SERVE DE PARAMETRO PARA JUIZO DE MERECIMENTO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE PRETENDIDO, E DISPOE O IMPETRANTE DE RENDA SUFICIENTE QUE LHE PERMITE SIMULTANEAMENTE O CUSTEIO DO PROCESSO E ENFRENTAR AS DISPESAS DE SUBSISTENCIA PROPRIA E DA FAMILIA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007151 IMPTE: WILLIAN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 16, NAO RECONSIDERANDO A DECISAO COMO REQUERIDO AS FLS. 19.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200738561 IMPTE: SINTERJ SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2) ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. 3) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746979 IMPTE: CELSO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO CALDAS RJ0081343 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO I DO ARTIGO 7. DA LEI N. 1.533/51. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776234 IMPTE: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200778019 IMPTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE (FLS. 12). 2 - INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. 3 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES IMPETRADAS. 4 - VINDO, AO ESTADO. 5 - APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 6 - CONCLUSOS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL(2004.001.102801-0 7 VARA CIV.CAPITAL)DESP.P/F DE PAGAMENTO 200600119536 Protocolo: 200780986 AUTOR: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 REU: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376766, NO VALOR DE R$ 4.500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 164605"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PRIVADA (ORIGINÁRIA) 01/2006 (2006.092.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho - Autor: Desembargador - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91172, Marcio Delambert Miranda Ferreira, OAB/RJ 106809 e Fabio Dias da Silva, OAB/RJ 116814 - Réu: Promotor - Advogados: Drs. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ 14.236, Jorge Vacite Neto - OAB/RJ 63.592 e Samantha de Almeida Vacite, OAB/RJ 77358.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 453: “Fls. 447/450: indefiro as diligências requeridas, por serem absolutamente impertinentes. Em alegações finais.” Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. (a) Des. Fabrício Bandeira Filho.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 157/2005 (2005.029.00157) - Relatora: Exma. Sra. Des. Valeria Maron - Excptes: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda e outro - Advogado: Dr. Luiz Pereira Neto - OAB/RJ: 37.843 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Rio, 26.02.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 158/2005 (2005.029.00158) - Relatora: Exma. Sra. Des. Valeria Maron - Excptes: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda e outro - Advogado: Dr. Luiz Pereira Neto - OAB/RJ: 37.843 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Rio, 26.02.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 164043"
                                                        ]
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:13.392) 20002051030454 Protocolo: 2006174088 IMPTE: PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA (MAT.146.454-4 - POL.CIVIL) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 IMPDO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: RENATO COUTINHO COELHO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINGUIRAM O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2005.059.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02417-7 E OUTRA (PVO:4/91; ORGAO ESPECIAL - TJERJ) Protocolo: 2005301226 IMPTE 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ0092480) IMPTE 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (OAB/RJ0065597) PACTE: JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (RG:3.808.889-4) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR A TRANSFERENCIA DA PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, TUDO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2005.059.7301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02417-7 E OUTRA (PVO:4/91; ORGAO ESPECIAL - TJERJ) Protocolo: 2005301226 IMPTE 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA (OAB/RJ0092480) IMPTE 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (OAB/RJ0065597) PACTE: JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (RG:3.808.889-4) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01362-3 E OUTRA - 3a.VC VOLTA REDONDA Protocolo: 2006315744 IMPTE: JULIANA V.TELLES PACTE: KLEBER PINTO MACHADO (RG:11.200.646-5 IFP) OUTRO NOME: CLEBER PINTO MACHADO AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2005.053.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (48081) 20000630002095 Protocolo: 2005148082 REQTE: JONES CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON RJ0008019 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2005.053.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010678099/1 Protocolo: 2005190376 REQTE: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA, RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE TODOS OS CRIMES DE ROUBO E DE EXTORSAO, REDUZIR A PENA PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO E 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, MANTIDA A CONDENACAO PELO CRIME DO ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2005.053.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB 2883/01 Protocolo: 2005271120 REQTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO RJ0046420 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A ARGUICAO DE PRESCRICAO, DECISAO UNANIME. NO MERITO, SEM DIVERGENCIA DE VOTOS, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2006.053.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610038167 Protocolo: 200661552 REQTE: OZIAS SILVA PINHEIRO (RG:05374037-9) ADVOGADO: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0042763 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, VENCIDOS PARCIALMENTE OS DESEMBARGADORES LUIZ LEITE ARAUJO (RELATOR), MARIA HELENA SALCEDO, ROBERTO CORTES E MANOEL ALBERTO QUE, DE OFICIO, FIXAVAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2006.053.45 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: T.14210/00 20002040012046 Protocolo: 2006109847 REQTE: CHRISTIANO NUNES BRANDAO (RG 08960537-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM O AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2006.053.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - 2a.V.CACHOEIRAS DE MACACU 20040120005885 Protocolo: 2006208794 REQTE: JOSELIAS FERREIRA DE AGUIAR (RG:13438108-6) ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2006.053.124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030830004136 Protocolo: 2006318418 REQTE: HAROLDO MARTINS LINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO RJ0071167 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 163815"
                                                            ],
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                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.5402 - 7a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006275241 REQTE: RENATA DE SOUZA ROCHA (RG:11556365-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEICAO LIMINAR DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, UMA VEZ QUE INEXISTENTE QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NO ACORDAO DE FLS. 26/30, ESPECIALMENTE PORQUE DECIDIDO PELO COLEGIADO QUE A PRESENTE REVISAO CONSTITUI VERDADEIRO REEXAME DE PROVA.\r\n\r\nId: 163813"
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                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3a.VC NITEROI) 20000020078935 Protocolo: 200666891 REQTE: MARCIO SILVA DE MACEDO (RG:99539132 IFP) OUTRO NOME: MARCIO SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A LEITURA DOS ARTIGOS 609 DO CPP E 126 E SEGUINTES DO RITJERJ, LEVA A COMPREENSAO DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSICAO DE EMBARGOS INFRINGENTES NO AMBITO DA REVISAO CRIMINAL, NAO EXISTINDO INSTANCIA PROPRIA PARA O EXAME DO RECURSO. DESTE MODO, INDEFIRO DE PLANO O SEGUIMENTO DOS EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.040318-2 Protocolo: 200745401 REQTE: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELAS RAZOES EXPENDIDAS, INDEFIRO IN LIMINE A PRESENTE ACAO REVISIONAL, COM AMPARO NOS DISPOSITIVOS ELENCADOS, SEM RESOLUCAO DO MERITO, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 163814"
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2006328479 IMPTE: Dr.SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (OAB/RJ104791) PACTE: ADILSON DE MOURA FALCAO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nId: 164864"
                                                                    ],
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                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10350-3 Protocolo: 200782424 IMPTE/PACTE: ROGER CORREA FERREIRA (RG.05490736-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APRECIAR O PLEITO DE MEDIDA LIMINAR. ASSIM, INDEFIRO ESTE REQUERIMENTO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 164767"
                                                                    ],
                                                                    "163689": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 200775644 IMPTE: DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTE: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, \"A PRIORI\", A ALEGADA ILEGALIDADE. 2. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 163689"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "163696": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REQ.LIBERD.PROVIS.) // 2006.044.000892-0 (PRINCIPAL) 20060440008579 Protocolo: 2006275153 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZO DA COMARCA DE PORCIUNCULA ACUSADO: CARLOS ALBERTO APARECIDA (RG:20645936-4) Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010257738 Protocolo: 2006287668 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/8527178) PACTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA CUNHA - RG 09850494-7 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.019263-3 20060011177068 Protocolo: 2006288530 IMPTE: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (OAB/RJ0055062) PACTE: RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO - RG 9604729-5 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARIA DA CONSOLACAO ROSA - RG 13457733-7 IFP E RG 8001619 SSP/MG Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGOU-SE A ORDEM NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.046.005007-1 20050460044990 Protocolo: 2006289676 IMPTE/PACTE: JUSSARA IGNEZ PIRES - RG 21675606-4 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REU 1: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO - RG 12870512-6 CO-REU 2: EDSON RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO - RG 11207862-1 CO-REU 3: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO - RG 10039428-7 CO-REU 4: MARIA HELENA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO - RG 21196829-2 CO-REU 5: JOSE ALBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO - RG 21633637-0 CO-REU 6: ANDRE VINICIUS VANDERSON SILVA MIRANDA - RG 20993565-9 CO-REU 7: RAFAEL DA SILVA SANTOS - RG 10544713-0 CO-REPDO.: J.S.E.S. FILIACAO: DENISE CARLA SILVA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230094752 Protocolo: 2006333688 IMPTE: DR.ANGELO MAXIMO (RJ/135172) PACTE: ANTONIO ALUISIO ABREU DA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO ALUIZIO ABREU DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO CO-REU 2: JOANIR FERREIRA CARLOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010012187 Protocolo: 2006335869 IMPTE/PACTE: LUCIANA COSTA DO PRADO AUT.COATORA: 17a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MILTON DO REGO BARROS NETO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140070115 Protocolo: 20072522 IMPTE: DR(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930.854-5) PACTE: ISABELE RAMOS VIEIRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSE GERALDO CHAGAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n008. PEDIDO DE EXTENSAO 2006.177.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.5540-2a.CAM.CRIM Protocolo: 2006313756 REQUERENTE: ENIO BARCELLOS REVOREDO (RG:07053155-3) ADVOGADO: DR(a). EDINO XAVIER DE MENEZES RJ0084714 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXTENSAO ORA FORMULADO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03037-5 (VO:1a.V.CRIM.S.GONCALO) 20030040434170 Protocolo: 2006190342 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO ALVES PEREIRA (RG:12408821-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.461 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370010128 Protocolo: 2006227208 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON MAXWELL DE OLIVEIRA - RG:1060922 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, E RESTAURARAM A SEGREGACAO DO RECORRIDO PARA ASSEGURAR A TRANQUILIDADE DA ORDEM PUBLICA, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040380138915 Protocolo: 2005241207 APTE 1: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APTE 2: ANDRE LUIS CRAVEIRO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA RJ0066376 APTE 3: ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO RJ0074246 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5703 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010334401 Protocolo: 2005251544 APTE: JORGE ALEXANDRE DIOGO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE REDUZIR A PENA FINAL A UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSAO E DOZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, COMPENSADAS AS ATENUANTES DA CONFISSAO EXPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. DE OFICIO, ANTE A NOVA PENA FIXADA, DECLARARAM ESTAR A MESMA CUMPRIDA, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE, A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6733 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020106938 Protocolo: 2005297816 APTE 1: ALBERTO BENTO BAPTISTA (RG: 12556893-1) ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APTE 2: ANDRE LUIZ DE JESUS BONIFACIO(RG:20052491-6) APTE 3: FABIO EMIDIO PEREIRA DIAS(RG:012610599-8) ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DE LIMA RJ0045508 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011142023 Protocolo: 200623538 APTE: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES (RG 081582579) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA RJ0098951 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS RJ0098926 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, AFASTARAM OBICE A PROGRESSIBILIDADE DO REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20012050105710 Protocolo: 2006063452 APTE: SERGIO MURILO SILVA DO REGO - RG:11694009-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO ORA INTERPOSTO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3221 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830170934 Protocolo: 2006142415 APTE 1: EDUARDO ALEX DE OLIVEIRA (RG:122429426) APTE 2: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MORJE (RG:12242943-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DE EDUARDO ALEX DE OLIVEIRA, PRIMEIRO APELANTE, PARA ABSOLVE-LO COM BASE NO ART.386 VI DO CPP E PARCIAL PROVIMENTO AO INTERPOSTO POR ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MORJE PARA: A) MANTER A CONDENACAO POR VIOLACAO AO ART.155, PARAGRAFO QUARTO, INCISO I C/C O ART. 65,III, LETRA \"D\"DO C.P., AFASTANDO-SE A QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS; B)FIXAR A PENA DEFINITIVA EM DOIS ANOS E TRES MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO E QUINZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO; C) SUBSTITUIR A PRISAO PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU ENTIDADE PUBLICA PELO TEMPO DA PENA SUBSTITUIDA, AFASTANDO-SE O PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO POR ESTE PROCESSO E POR DEZ DIAS-MULTA, TAMBEM NO VALOR MINIMO; D) EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA PARA AMBOS , VENCIDO O DES. CAIRO ITALO QUE ACOMPANHAVA O RELATOR QUANTO A ABSOLVICAO DO PRIMEIRO APELANTE, EDUARDO ALEX, CONDENANDO, OUTROSSIM, O SEGUNDO APELANTE, ANTONIO MARCOS A DOIS ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, ACOMPANHANDO, QUANTO AO MAIS , O RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5321 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030020184997 Protocolo: 2006235966 APTE 1: EDMILSON DA SILVA RG 20705175-6 APTE 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS RG 11401262-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEILSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: CLEMILSON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DE EDMILSON DA SILVA PARA ABSOLVE-LO COM BASE NO ARTIGO 386,VI DO CPP E PROVIMENTO PARCIAL DO INTERPOSTO POR JORGE LUIZ DOS SANTOS , DE MODO A AFASTAR A INCIDENCIA DO ART. 18,III DA LEI 6368/76 E APLICAR O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMRPIMENTO DA PENA, ESTENDENDO A DECISAO APLICADA AO SEGUNDO APELANTE, JORGE LUIZ AO CO-REU CLEILSON PEREIRA DA SILVA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO CONTRA JORGE LUIZ E CLEILSON, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6724 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: T:5348/00 20000510000447 Protocolo: 2006296959 APTE 1: JOSE CLAUDIO DE SOUZA - RG:05133895-2 APTE 2: ADALBERTO HONORIO FUSCO CORREA - RG:80654484-7 ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE, ADALBERTO HONORIO, PARA, JULGAR EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, COM BASE NOS ARTIGOS 109, V E 115 DO CODIGO PENAL, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RSE 00110/06) 20012040017885 Protocolo: 2006153845 EMBTE 1: LEONARDO MORETTI BARBOSA DOS SANTOS (RG-08701413-0) EMBTE 2: FLAVIO MONTREZOR FRANCO (RG-010566623-4) ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 EMBTE 3: DANIEL DOMINGUES DA SILVA (RG 011889327-0) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CAMARA RJ0071435 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. UNANIME.\r\n\r\nId: 163696"
                                                                        ],
                                                                        "163695": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002647-5 20037110470666 Protocolo: 20076491 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP PACTE: J.L.DO N. FILIACAO: ROSA HELENA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260000428 Protocolo: 200742639 IMPTE: DRA. VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: R.C.J.DE O. FILIACAO 1: REGINA CELIA JACINTO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAPERUNA Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE writ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011496022 Protocolo: 200743676 IMPTE: Dr.ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (OAB/RJ81004) PACTE: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA CO-REU 2: ROMULO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE CO-REU 3: JESSE TEIXEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\nId: 163695"
                                                                        ],
                                                                        "163690": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1499 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.001010-0 20032040136235 Protocolo: 2007057012 APTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REU 3: WELINGTON DE ALMEIDA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEN-SE O PATRONO DO REU A APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS...\r\n\r\nId: 163690"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "163723": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "]\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050780005933 Protocolo: 200671429 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (OAB/RJ0113867) PACTE: EDIMAR DE ASSUNCAO NUNES (RG:20.707.755-3 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REU 1: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CO-REU 2: LEANDRO ALVES LIMA (RG:20.355.970-3 DETRAN) Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA SENDO DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO A OAB E MANDADO DE PRISAO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010493468 Protocolo: 2006251209 IMPTE: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTE: ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS (RG:11.764.652-1) OUTRO NOME: ANDRE LUIS CABRAL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO CANDIDO DA SILVA CO-REU 2: WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO OUTRO NOME: WILLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU 3: WAGNER DA SILVA SANTOS CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DA COSTA CO-REU 5: NILTON DA LUZ PEREIRA CO-REU 6: PEDRO CARLOS CORREA MENEZES CO-REU 7: CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA CO-REU 8: LEANGELO DE SOUZA MIRANDA CO-REU 9: LEANDRO SERZEDELLO VILELLA CO-REU 10: AMANDA SAMPAIO DE SOUZA OUTRO NOME: AMANDA SAMPAIO DE SOUSA CO-REU 11: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA CO-REU 13: ADAILTON NAZARO DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, RECONHECIDO O EXCESSO DE PRAZO, SENDO RESSALVADO PELOS DES MARCO AURELIO BELLIZZE E MOTTA MORAES OS FUNDAMENTOS REFERENTES A NOVA LEI. EXPECA-SE ALVARA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2006/01695-0; 1a VC NITEROI) 20040020169640 Protocolo: 2006306617 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/8774218) PACTE: CARLOS EDUARDO ROSA DE JESUS (RG:13.425.073-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM EM PARTE PARA QUE O JUIZO DA VEP DECIDA EM 10 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630039162 Protocolo: 2006309949 IMPTE 1: Dr.NILO BATISTA (RJ197B) IMPTE 2: Dr.CLAUDIO COSTA (RJ1584B) IMPTE 3: Dr.WAGNER MAGALHAES (RJ128105) IMPTE 4: ISABEL PIMENTA (RJ145588-E) PACTE 1: MARCELO DOS SANTOS (RG:09583099-8) PACTE 2: OSWALDO BARBOSA SILVA (OAB/RJ 16726) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI O ORDEM CONCEDIDA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04507-8 (484/00 - RIO DAS OSTRAS) Protocolo: 2006314969 IMPTE/PACTE: JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (RG:09.680.462-0 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2002.002.007146-5 (PRINCIPAL) 20020020258372 Protocolo: 2006328303 IMPTE 1: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DP IMPTE 2: ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA PACTE: ROBSON PASCOAL DE ANDRADE AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: MARCELO TAVARES CO-REU 2: PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO CO-REU 3: CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA CO-REU 4: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040140399 Protocolo: 2006328463 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIO NUNES LISBOA - DP IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES PACTE: F.R.DE S. FILIACAO 1: ANTONIO RIBEIRO BRANDAO FILIACAO 2: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00988-0 20050010512169 Protocolo: 2006330727 IMPTE: DR. JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (OAB/RJ 45.369) PACTE: NELSON JOSE COSTA DIAS (RG.09258956-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZ DA VEP DECIDA O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450423 Protocolo: 2006332990 IMPTE: DR.ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ/41335) PACTE: JOSE WASHINGTON ANDRADE AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830020926 Protocolo: 2006333681 IMPTE 1: DR.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ/100902) IMPTE 2: DRA.VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ/116075) PACTE: JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020029961 Protocolo: 2006334465 IMPTE 1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTE 2: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/127484) PACTE: FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MOACYR DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010458426 Protocolo: 2006334556 IMPTE: Dra.CLAUDIA INEZ MARQUES (DO/matr.810.952-2) PACTE: UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA AUT.COATORA: 9a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JULIO CESAR BESSA DE MATTOS CO-REU 2: JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA CO-REU 3: RODRIGO FRANCISCO DE MELO COSTA CO-REU 4: ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010659389 Protocolo: 2006335399 IMPTE: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) PACTE: ANDRE PONCE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240001735 Protocolo: 2006336939 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.886.334-3) PACTE: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH AUT.COATORA: VARA CRIMINAL COMARCA ITAGUAI CO-REU: LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010659389 Protocolo: 20071968 IMPTE: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB/RJ:118.873) PACTE: ANDRE PONCE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.000755-1 (VO:V.CRIM.C.FRIO) Protocolo: 20076363 IMPTE: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) PACTE: FABRICIO DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001457-6 20057110011494 Protocolo: 200716754 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTE: A.B.I. FILIACAO: NADIA MARIA BARRETO INACIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES RICARDO BUSTAMANTE. FICA DESIGNADO COMO REDATOR DO ACORDAO O DES MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 IMPTE 1: DR.ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ/73164) IMPTE 2: DRA.CLAUDIA MACHADO ALVES (RJ/80950) IMPTE 3: DRA.JAQUELINE GONCALVES SILVA DE BRITO (RJ/127900) PACTE: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU 2: SERGIO LUIZ MENDES CO-REU 3: MONICA VENTURA ROSA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMADA A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.152 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20000010056293 Protocolo: 2006314093 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO CARPANEDO DE CARVALHO - RG:11292963-3 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO O CONFLITO COMO NEGATIVO DE COMPETENCIA FOI RECONHECIDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE DA 27a VARA CRIMINAL, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO 2006.180.7 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830008272 Protocolo: 2006326200 AGRAVANTE: AMARO ABIDO NETO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO ACUSADO 1: RICARDO FRANCISCO DA SILVA JORGE ACUSADO 2: MARCIO LUIZ PEREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08262-5 20030010078362 Protocolo: 2006246295 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SYLMAR SILVA - RG 12790564-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES MANOEL ALBERTO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 4709/95 (CES 1998/00564-8) Protocolo: 2006283157 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MACIEL RODRIGUES FERREIRA FILHO (RG-03382161-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.79 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05908-3 Protocolo: 2006333235 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERLAND BARBOSA DOS SANTOS MOSA (RG:20265556-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, VENCIDA A DES EUNICE FERREIRA CALDAS, RELATORA, QUE O PROVIA, FICANDO DESIGNADO REDATOR O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2003.050.2993 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.066.011454-0 - 4297 Protocolo: 2003119239 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHARLES JACONNI DE MOURA OUTRO NOME: CHARLES JACONNE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUMPRINDO DECISAO DO STJ, E SO POR ISSO, FOI A PENA REDIMENSIONADA. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20030010573506 Protocolo: 200481486 APTE 1: MARILENE CARVALHO GOMES ADVOGADO [: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PAULA LOPES DA CUNHA FREIRE JARQUE ADVOGADO DP1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ROBSON LUIZ SANTANA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 ADVOGADO 2: DR(a). LARA BAPTISTA VIDAURRE RJ0118777 APDO: MINISTERIO PUBLICO S Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECRETANDO-SE DE OFICIO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS APELANTES EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO TENTADO FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3461 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011050388 Protocolo: 2006155983 APTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES - RG:07728490-9 ADVOGADO: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA QUE O REU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3626 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040003019 Protocolo: 2006163412 APTE: FLAVIO LUIZ GREGORIO (RG:13455296-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABRANDAR O REGIME NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3715 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140159420 Protocolo: 2006161065 APTE 1: JEFERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO APTE 2: BARTOLOMEU FERRO SAMPAIO RG 116588385 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3827 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130006610 Protocolo: 2006171429 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIRLANIO MARIANO RODRIGUES - RG:20996693-6 ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4303 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260007005 Protocolo: 2006193304 APTE 1: DENIS JUNIO MORAES ESTEVES (RG-12351853-2) ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 APTE 2: SONIA MARA MORAES ESTEVES (RG-07831551-2) ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 APTE 3: REGIANE NASCIMENTO SIMAS ESTEVES (RG-21288441-5) ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA RJ0116023 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM OS APELOS DE DENIS E SONIA PARA ABSOLVE-LOS E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE REGIANE PARA ABSOLVE-LA DOTIPO DO ART. 14 DA LEI DE TOXICO E ABRANDAR O REGIME PARA O FECHADO. EXPEDINDOS OS ALVARAS DOS APELANTES ABSOLVIDOS, TUDO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 990010770125 Protocolo: 2006196094 APTE: DILSON LIMA SOARES - RG 6334649-8 IFP ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA RECONHECIDA A NULIDADE, ANULAR O FEITO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4438 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010863468 Protocolo: 2006197334 APTE: EZIEL JOSE DO CARMO - RG 09564553-7 ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO RJ0105094 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4478 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310030132 Protocolo: 2006199935 APTE: FERNANDO SOUZA DA CRUZ - RG:004172391-7 SSP/DETRAN-RJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RECONHECIDO O CRIME UNICO, REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 4 ANOS DE RECLUSAO E 15 DM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040858533 Protocolo: 2006201701 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOGO DA SILVA MOURA (RG:12439407-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR ,FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4918 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630100109 Protocolo: 2006218910 APTE: JOSE ARNALDO DA SILVA - RG:11938985-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA E ABRANDAR O REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5132 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010363919 Protocolo: 2006229050 APTE: SIDNEI DA CONCEICAO - RG:23756922-3 ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES RJ0129080 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ RJ0129133 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA EXCLUIR UMA DAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5134 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020026776 Protocolo: 2006230576 APTE: JOSE SOARES PONTES - RG:06007833-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E MULTA NO MENOR VALOR LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5269 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420000276 Protocolo: 2006233498 APTE: GERALDA DOS SANTOS PIRES (RG-08248339-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO GOMES VALERIO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5330 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750012868 Protocolo: 2006233745 APTE: JOSE ALVES FEITOSA - RG 02993431-2 OUTRO NOME: JOSE ALVES FEITOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO, O DES RELATOR DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, DO QUE DIVERGIU O DES REVISOR, QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO APENAS PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. PEDIU VISTA O DES. RICARDO BUSTAMANTE. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. RICARDO BUSTAMANTE ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR. ASSIM, TEM SE QUE,POR MAIORIA, DEU SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER. DESIGINADO PARA REDATOR O REVISOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011567877 Protocolo: 2006238534 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID SEBASTIAO LOPES - RG:12592897-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5390 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140196250 Protocolo: 2006237383 APTE: ENERIO LOPES DE SOUZA (RG:020670001-5) OUTRO NOME: ENERIO LOPES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5815 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040011394336 Protocolo: 2006256142 APTE: GILVAN RODRIGUES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ODIZIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 2: ANA PAULA DA SILVA CO-REU 3: EVANDRO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 80 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6049 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020009277 Protocolo: 2006269186 APTE: JOSE RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS (RG.06542575-3) ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MAS DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050005922 Protocolo: 2006270910 APTE 1: JONATAS SALES RAMOS RG 214469850 ADVOGADO: DR(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA RJ0044499 APTE 2: CLEITON MOREIRA DA COSTA RG 211752720 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6090 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260012167 Protocolo: 2006273011 APTE 1: FERNANDA HELENA ALVES GARCIA APTE 2: ANA PAULA LAURINDO MAYRINK ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN MG0031974 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ISABELA DE ARAUJO GUEDES MG0087674 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM PARCIALMENTE O APELO PARA EXCLUSAO DO 18,III DA LEI 6368/76, MODIFICACAO DO REGIME E REDUCAO DA PENA NA FORMA DA NOVA LEI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6142 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010438865 Protocolo: 2006274525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JUVENILDO RODRIGUES SILVA (RG:13456108-3) APTE 3: CRISTIANO DOS SANTOS DIAS (RG:20853466-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6460 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: T:54940 20020140019654 Protocolo: 2006286236 APTE: JULIANO SCARPATT - RG:22481342-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A O2 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6716 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540032061 Protocolo: 2006298904 APTE: RENATO VAZ DA COSTA - RG:11077407-2 ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM EXTRACAO DE PECAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPEDINDO-SE ALVARA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6805 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140025547 Protocolo: 2006301475 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALESSANDRO MATIAS PEREIRA (RG-12482010-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030210192994 Protocolo: 2006319832 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 CO-REU: LUCIANO MARINS DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.184 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050310068482 Protocolo: 2006110764 APELANTE: F.A.M.C. - RG 20675870-8 IFP FILIACAO 1: MARCO ANTONIO LOPES FILIACAO 2: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.378 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370037971 Protocolo: 2006254718 APELANTE: R.M.N. FILIACAO 1: MARTHA MARQUI FILIACAO 2: MARIO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.455 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110530768 Protocolo: 2006316466 APELANTE: W.DA S.R. FILIACAO 1: JOAO BATISTA REIS FILIACAO 2: SONIA MARIA DE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: HUGO LEONARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO E DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MBA, SE EVENTUALMENTE EXPEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 163723"
                                                                            ],
                                                                            "163811": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05379-2 E OUTRA Protocolo: 200715167 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (RG.10600840-2) Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O MINISTERIO PUBLICO IMPETROU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA EM FACE DO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS BUSCANDO SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO QUE INTERPOS VISANDO A CASSACAO DA DECISAO QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO APENADO (...) E CERTO AINDA QUE A HIPOTESE VERSADA NESTE MANDADO DE SEGURANCA NAO CONTEMPLA QUALQUER FATO OU CIRCUNSTANCIA QUE REVELASSE A POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE DANO IRREPARAVEL CAPAZ DE JUSTIFICAR, EM MEDIDA EXCEPCIONAL, O CONHECIMENTO DA ACAO MANDAMENTAL, E COM ISSO EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, TEMPERANDO O RIGOR DA SUMULA 267 DO STF, JA QUE A TANTO NAO SE EQUIPARA A MERA E GENERICA REFERENCIA A \"INCALCULAVEIS DANOS A SOCIEDADE EM GERAL\". POR FIM, A MATERIA DE MERITO REFERENTE A IMPUGNACAO DA DECISAO MENCIONADA NESTA IMPETRACAO DEVERA SER CONHECIDA NO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO, A VIA PROPRIA PARA SUA DISCUSSAO, DE RESTO JA INTERPOSTO. ISTO POSTO, LIMINARMENTE, DENEGO A SEGURANCA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00691-4 E OUTRAS Protocolo: 200757602 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NIELCO TRUGUILHO FIRMIANO - RG 08939308-6 IFP OUTRO NOME 1: NIELCO TRIGUILHO FIRMIANO OUTRO NOME 2: NIELCO TRUGILHO FIRMIANO OUTRO NOME 3: NIELCO TRUGUILHO FERMIANO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Cuida-se de Mandado de Seguranca impetrado pelo Ministerio Publico, objetivando dar efeito suspensivo ao recurso de agravo em execucao penal ate que o julgamento de merito deste ocorra, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da Vara de Execucoes Penais. A pretensao do impetrante nao pode ser atendida porque o pedido formulado e contrario a lei, eis que o efeito suspensivo nao esta previsto no recurso de agravo interposto contra decisao que defere progressao de regime prisional. (...) Em consequencia, indefiro a inicial pela impossibilidade juridica de atendimento ao pedido, julgando extinto o processo, sem julgamento de merito, na forma do art. 267, VI do CPC. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01568-2 E OUTRA - 17a.VC CAPITAL Protocolo: 2006313178 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: PAULO SERGIO DE GODOI MAJOR (RG:09.607.934-8 IFP) OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO DA SILVA FRAZAO OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO SILVA FRAZAO OUTRO NOME 3: PAULO SERGIO DE GODOY MAJOR OUTRO NOME 4: PAULO SERGIO GODOI MAJOR AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A pretensao do Impeetrante ja foi atendida, como se depreende do oficio de fls. 13/15, (...). Isto posto, na forma do art 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, DECLARO PREJUDICADO o pedido e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08668-3 E OUTRA Protocolo: 2006316026 IMPTE/PACTE: JOAO LUIS REZENDE FELIBERTO (RG.05773385-9) OUTRO NOME 1: JOAO LUIZ DE RESENDE FELISBERTO OUTRO NOME 2: JOAO LUIZ REZENDE FELISBERTO OUTRO NOME 3: JOAO LUIZ DE REZENDE FELISBERTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714002572-2 20067110027728 Protocolo: 2006319894 IMPTE 1: DRA. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) IMPTE 2: THIAGO ANDRE DA COSTA BARRETO (ESTAGIARIO/DP) PACTE: D.B.G.DA S.DOS S. FILIACAO 1: ELISANGELA BATISTA GOMES DA SILVA FILIACAO 2: ANTONIO LUIS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (...).\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10311-3 Protocolo: 2006333855 IMPTE: Dr.MARCAL DE SOUZA HIARITA (OAB/RJ82474) PACTE: TIAGO BARBOSA DA SILVA (RG:21123130-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 24 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ. PRI\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01867-6 Protocolo: 200723981 IMPTE/PACTE: JOAO EVERALDO DOS SANTOS LIMA - RG 12120520-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: \"Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls 14/15, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art 31, VIII, RITJ. PRI.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/06013-4 E OUTRAS Protocolo: 200724989 IMPTE: DRA FABIANA ANDRADE F DA G FILHO (MAT.852757-4) PACTE: JORGE ANTONIO MORETH SANTANNA (RG.07478601-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO A FLS.10/11 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETOCOMO FULCRO NO ART 31,VIII,RITJ.\r\n\r\n009. PEDIDO DE EXTENSAO 2006.177.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.5860 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2006275962 REQUERENTE 1: PEDRO CARLOS CORREA MENEZES (RG.10741988-9) REQUERENTE 2: WILLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO (RG.12682706-2) REQUERENTE 3: NILTON DA LUZ PEREIRA (RG.11333732-3) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA. P. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.371 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010998492 Protocolo: 2006192573 RECTE: EDUARDO PESSOA DE PUENTE BASTOS - ASSIST.ACUSACAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 RECDO: ALEXANDRE DE MEDEIROS RODRIGUES - RG:N/C Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTADA AS FLS 55 PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6847 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042020006694 Protocolo: 2006304705 APTE: BEATRIZ PINTO DA SILVA(RG.08999875-1) ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MOISES MACEDO(RG.12144543-1) Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC.NA FORMA DA MANIFESTACAO DA PROCURADORIA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO FORMULADO PELA RECORRENTE BEATRIZ PINTO DA SILVA, QUE FIRMOU, JUNTAMENTE COM SEU ADVOGADO, O PEDIDO DE FLS198.ANOTE-SE.COMUNIQUE-SE.DE-SE BAIXA.\r\n\r\nId: 163811"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "163724": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340009987 Protocolo: 2006201435 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE MIRACEMA LITIS: VANDERLEIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ACUSADO 1: VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA ACUSADO 2: JOAO FRANCA DINIZ NETO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado o pedido, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08435-4 Protocolo: 2006338144 IMPTE: DR(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (OAB/RJ:123.840) PACTE: CLAUDIO AFONSO DA SILVA (RG:08.774.212-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002627-0 20057120008900 Protocolo: 200713762 IMPTE 1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: J.A.R.B. FILIACAO 1: FRANCISCO BRITO FILIACAO 2: SANDRA REGINA ANTUNES RODRIGUES BRITO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: B.DA M. FILIACAO: MARLUCIA LUZIA DA MOTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2003.711.46201-3) 20057140000590 Protocolo: 200726747 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: B.P.DE M. FILIACAO 1: GILMAR ABREU DE MATTOS FILIACAO 2: SILVANA PACHECO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MANOEL JUPETI DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2005.711.003689-2) 20067140003039 Protocolo: 200726755 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: A.F.DO C. FILIACAO 1: ANGELA MARIA FERREIRA FILIACAO 2: SILAS OLIVEIRA DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: J.DE S.F. FILIACAO 1: JAQUELINE ROSA DE SOUZA FILIACAO 2: MAURICIO COSME FERREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001841-7 20067140019266 Protocolo: 200730275 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: P.R.DOS S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA HELENA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALAN RAMALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.001750-4 20057110012530 Protocolo: 200730279 IMPTE 1: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP IMPTE 2: CLEIDE HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA PACTE: P.R.J.DOS S. OUTRO NOME: P.J.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: W.R.R.DA C. FILIACAO 1: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ FILIACAO 2: NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ CO-REU: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/08137-5 E OUTRA Protocolo: 200730529 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE (RG:11.701.479-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.711.000642-7) 20067140009182 Protocolo: 200731604 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.D.DA S. FILIACAO: TANIA APARECIDA LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: BRUNO VITORINO FONSECA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200733900 IMPTE: DR(a). EDSON LOPES NO NASCIMENTO (OAB/RJ:102.907) PACTE: LUCILENE ALVES RIBEIRO (RG:09.159.918-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.001923-7) 20047110531190 Protocolo: 200734217 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTE: M.A.DE O.M. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO ROSE MASCARENHAS FILIACAO 2: NELZA NELI DE ARRUDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03082-1 // 2003.205.001188-4 // 2003.205.012212-9 (DESM) Protocolo: 200735883 IMPTE 1: Dr.EMILIO BARBOSA RODRIGUES (OAB/RJ54309) IMPTE 2: Dr.HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (OAB/RJ132002) PACTE: FAGNER MASSIMO ALVES DE LIRA (RG:12603114-5) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00569-8 E OUTRA Protocolo: 200737687 IMPTE 1: Dr.RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ133328) IMPTE 2: Dr.AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ139678) PACTE: ALEXANDRE EMILIO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08113-0 E OUTRA Protocolo: 200744955 IMPTE: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/860773-1) PACTE: JOAO MARCELO DE LIMA (RG:20.637.941-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com recomendacao.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.029717-2 E 2004.800.092137-2 Protocolo: 200745197 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTE: JOHN MENDES REIS AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Reltor.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011654558 Protocolo: 200748917 IMPTE: DR. WILTON CARLOS SANTINO (OAB/RJ 89.864) PACTE: ADEMILSON ORNELAS EMERICK AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CO-REU 1: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO CO-REU 2: MARCIO PASSOS GOMES CO-REU 3: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 4: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REU 5: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que a concedia.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.001.072480-8 CO-REUS CIVIS) 20060011654558 Protocolo: 200748922 IMPTE: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO (OAB/RJ:89.864) PACTE: MARCIO PASSOS GOMES AUT.COATORA: JUIZ DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CO-REU 1: JORGE LUIZ BASTOS CO-REU 2: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO CO-REU 3: ADEMILSON ORNELAS EMERICK CO-REU 4: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 5: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REU 6: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA CO-REU 7: GIUSEPE BARBOSA RODRIGUES CO-REU 8: ADILSON SOARES DOS SANTOS CO-REU 9: MARCIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 10: CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALEXANDRO PRADO DE MORAES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que a concedia.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751764 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: C.F.A.DE A. FILIACAO 1: ROSANGELA DE SOUZA AZEVEDO OUTRO NOME: ROSANGELA DE SOUZA DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARCELO ROCHA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780010487 Protocolo: 200753961 IMPTE 1: DR. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (OAB/RJ0071859) IMPTE 2: DR. RUY LUDOLF RIBEIRO (OAB/RJ0013575) IMPTE 3: DR. SILVIO ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ0106258) PACTE 1: CAIO BIALOWAS SAMPAIO PACTE 2: STEPHANE REUSCH DE MEIRELLES PACTE 3: VINICIUS ARISTELIO BARBOSA DE ANDRADE PACTE 4: ROBERTO LUIZ GOMES QUADRELLI AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011639788 Protocolo: 200756955 IMPTE: DR. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/MAT.877.386-3) PACTE: CARLA VANESSA ANSELMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010651172 Protocolo: 200757552 IMPTE: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTE: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000279 Protocolo: 200758423 IMPTE: DR. GUILHERME GODINHO LOUZADA (DP/MAT.930.851-1) PACTE: CESAR PEIXOTO DA SILVA OUTRO NOME: CESAR PEIXOTO DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060100005963 Protocolo: 200760569 IMPTE/PACTE: ALESSANDRO GOMES DE CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011449718 Protocolo: 200763107 IMPTE: DR. OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ0034673) PACTE: LUIZ CLAUDIO VALENTE AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.132 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020638918 Protocolo: 2006222946 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: LEONARDO DE TAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se procedente o conflito, declarando-se competente o Juizo Suscitado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2202/07572-9 - 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20020010856642 Protocolo: 2006297995 AGTE: FERNANDO FIRMINO DE OLIVEIRA - RG:13459534-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.5 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02483-1 20042030091979 Protocolo: 2006329038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR FABIANO VEIGA - RG 11551481-2 IFP OUTRO NOME: VALMIR FABIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.132 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/05325-2 E OUTRAS Protocolo: 200715287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILAS DAMASIO (RG:03149893-4) OUTRO NOME 1: SILAS DAMAZIO OUTRO NOME 2: JOSE LUIZ DAMASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.501 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: A DESMEMBRADO (20060340099871-PRINCIPAL) 20060340009987 Protocolo: 2006242824 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VANDERLEIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: JOAO FRANCA DINIZ NETO CO-REU 2: VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.592 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010248385 Protocolo: 2006296140 RECTE: JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRO (RG-06560630-3) OUTRO NOME: JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRA RECTE 2: ALEXANDRE SILVA DO CARMO (RG-62745) ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi negado provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que o provia.\"\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.651 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:9154 890030744335 Protocolo: 2006321605 RECTE: VALDECE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2004.050.172 Origem: RIO CLARO Acao: 2001.047.000230-1 (TB 781) Protocolo: 20044644 APTE: TONY WILLIAM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011250535 Protocolo: 200689040 APTE: CICERO SILVA DA FONSECA (RG:20462034-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, PELOS VOTOS DO DES. RELATOR E DO VOGAL, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO REGIME, PASSANDO A INICIALMENTE FECHADO, FICANDO VENCIDO, EM PARTE, O DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO, VOGAL, QUE TAMBEM EXCLUIA O ART. 18, III, DA LEI N. 6368/76. FARAO VOTOS VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ROBERTO GUIMARAES E FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4331 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010832449 Protocolo: 2006194358 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMANUEL LUIS REGO BATISTA (RG:12270439-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCO LUIZ DE SOUZA (RG:10985308-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4776 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020168443 Protocolo: 2006212271 APTE: MARCELLO SORIANO CASTILHO - RG:12166313-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010139606 Protocolo: 2006216762 APTE: PAULO CESAR PEREIRA MATIAS - RG 09865164-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4911 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110063463 Protocolo: 2006216799 APTE 1: RODRIGO COSTA DOS SANTOS - RG 20404149-5 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOELSON DAMASCENO DUTRA - RG 020780300-8 DETRAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade negou-se provimento ao recurso e de oficio aplicou-se a retroatividade da \"lex mitios\" em relacao ao crime do artigo 16, impondo pena restritiva de direito, conforme artigo 28 da nova Lei de Toxicos.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4975 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420050228 Protocolo: 2006221579 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DOS SANTOS - RG:11893509-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.DE F.S. FILIACAO 1: OSMAR SEVERINO FILIACAO 2: FATIMA REGINA CAETANO DE FREITAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento a ambos os recursos, tudo na forma do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5001 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011081543 Protocolo: 2006221717 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS RENATO MOREIRA VILLAR - RG:07607344-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e julgou-se prejudicado o recurso defensivo, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5447 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011007173 Protocolo: 2006240825 APTE 1: LUCIO JOSE DA SILVA - RG 11295017-5 IFP APTE 2: LUCIANO JOSE DA SILVA - RG 20990945-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - RG 11627903-5 ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0088316 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA - RG 20809814-5 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5449 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380067520 Protocolo: 2006241422 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE BLOIS NETO - RG 06373072-5 IFP ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EPAMINONDAS DA SILVA COUTINHO - RG 45054319 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do art. 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, em dar provimento ao recurso ministerial para condenar os reus na forma da denuncia e negar provimento ao recurso defensivo, expedindo-se o mandado de prisao em relacao ao reu Epaminondas, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5489 Origem: MARICA 2 VARA Acao: /2 20040310011901 Protocolo: 2006241788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: YGOR RODRIGUES VENTURA - RG:99905148-5 OUTRO NOME: IGOR RODRIGUES VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: EDDY CARLOS PAIM RIBEIRO - RG:12056683-1 CO-REPDO.: E.L.A. Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5737 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580039327 Protocolo: 2006252959 APTE: JADER GARCIA MIRANDA - RG 12906574-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5901 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020035362 Protocolo: 2006261825 APTE: ROBERTO LIMA CERQUEIRA - RG 11036395-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5931 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20030710006087 Protocolo: 2006263061 APTE: FERNANDA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO - RG:10970338-9 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento, votaram as Desembargadoras Fatima Clemente e Leila Albuquerque acompanhando o Desembargador Relator, ficando assim a decisao: \"Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5959 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010595569 Protocolo: 2006265463 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BERTONI GONCALVES FORTUNATO RG 200327419 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESA. RELATORA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6040 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370048350 Protocolo: 2006270997 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TISSIANO MUZI MARTINS (RG:11723104-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6174 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010312808 Protocolo: 2006275613 APTE 1: ELIAS VIEIRA SANTOS JUNIOR - RG:21086343-7 APTE 2: GERSON PORFIRIO - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011059227 Protocolo: 2006280825 APTE: JORGE LUIZ ALVES (RG:05615873-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao, oficiando-se com copia do acordao ao STJ.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6382 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030014048 Protocolo: 2006280510 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCELO NUNES(RG.126363738) APDO 2: ALEX SANDRO DA SILVA(RG.127351542) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso do M.P., nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com a expedicao do mandado de prisao para Alex Sandro.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6432 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830023800 Protocolo: 2006286263 APTE: NELSON DA SILVA (RG-04584541-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6449 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550006966 Protocolo: 2006286223 APTE: ALEXANDRE DA COSTA LUZ (RG:096976873) OUTRO NOME: ALEXANDRE COSTA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se o mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010126721 Protocolo: 2006286491 APTE: JOSE AIRTON PEREIRA SOARES (RG-08211593-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6492 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080057767 Protocolo: 2006289061 APTE: WILSON FRANCISCO DA SILVA (RG:20551790-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210179350 Protocolo: 2006292291 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AFRANIO RODRIGUES DE ALMEIDA - RG:04635977-4 OUTRO NOME: AFRANIO RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DO MP COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6652 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010090769 Protocolo: 2006295637 APTE: RENATO DE PAULA COSTA(RG.11880856-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6860 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7477 20050011147300 Protocolo: 2006300984 APTE: JOSE ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - RG:03405620-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6924 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040104971 Protocolo: 2006305248 APTE 1: ROBSON SILVA (RG:09981239-8) APTE 2: RICHARD DANTAS DA SILVA (RG:12531085-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitou-se a preliminar e no merito, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6994 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770015915 Protocolo: 2006311493 APTE: JOELSON SILVA DE ALMEIDA (RG:20124527-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010522906 Protocolo: 2006314086 APTE: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - RG:06175409-9 OUTRO NOME 1: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7084 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660081077 Protocolo: 2006313875 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELDER DE BARROS IZIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo miniterial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7272 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010412530 Protocolo: 2006324434 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PATRICIA DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7402 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360036273 Protocolo: 2006327368 APTE: MARCIO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RJ0044743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.360 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DESM. 2002.063.000741-3 (PRINCIPAL) 20020630041937 Protocolo: 2007001869 APTE: VAGNER CAMPOS DOS SANTOS OUTRO NOME: WAGNER CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ANDRE LUIS CORREA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.541 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20000011282033 Protocolo: 2007007778 APTE: GERALDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.720 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030133321 Protocolo: 2007022145 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GEISON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.22 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110029257 Protocolo: 2007002101 APELANTE: R.L.DOS S. FILIACAO 1: REINALDO DOS SANTOS FILIACAO 2: DILMA GOMES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.28 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110025630 Protocolo: 2007009704 APELANTE: J.DE J.N. FILIACAO 1: HERNANY NUNES FILIACAO 2: JENIFER DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.38 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (5650) 20050210112590 Protocolo: 2007015371 APELANTE: L.A.DA S. FILIACAO 1: GILMAR PIRES DA SILVA FILIACAO 2: CELIA MARIA ARRUDA OUTRO NOME: CELIA MARIA ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03642 Protocolo: 2006209941 EMBTE: JAILTON DA CONCEICAO DE LIMA - RG 91816967 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00253 Protocolo: 2006298811 EMBTE: M.L.G.O. FILIACAO 1: JOSE LUCIO GONCALVES OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidae, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 163724"
                                                                                ],
                                                                                "163720": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06154-6 (VO:30a.V.CRIM.) 20030010061416 Protocolo: 2006271912 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDRE LUIZ DA SILVA (RG:12336147-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,tendo o Mandado de Seguranca perdido o objeto,ante o termino da pena,e com base no disposto no art.31,VIII,do RITJ,julga-se prejudicado o mandamus.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12432-6 Protocolo: 200723579 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877421-8) PACTE: OACIR CORREA (RG:07.534.006-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000778-0 20047110529249 Protocolo: 200730250 IMPTE: DR. RODRIGO DES CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: A.C.N. FILIACAO 1: SONIA MARIA CORDEIRO FILIACAO 2: AMARO NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047140008604 Protocolo: 200731618 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: P.S.DA P.M. FILIACAO 1: MARISTENHA SOAREZ DA PAZ FILIACAO 2: RAUL FRANCISCO FARIA MOREIRA AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001304 Protocolo: 200736092 IMPTE: DRA. EUFRASIA MARIA DE SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819.980-4) PACTE: E.R.DE C.B. FILIACAO 1: JOSE HERALDO CASTRO BRASIL FILIACAO 2: ELIS REGINA CASTRO BRASIL AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE COMARCA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Vistos, etc...Considerando as informacoes de fls.15/19 e o parecer de fls.30, julgo prejudicado o presente writ, com fulcro no art.31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000056-9) 20067110038246 Protocolo: 200738792 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES G. N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTE: V.S.DE O. FILIACAO: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.700.016282-0 // 2005.083.000315-1 Protocolo: 200744910 IMPTE: Dr.MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS - DP PACTE: VICENTE CORREA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE EM RRAZAP DO MANIFESTO INCABIMENTO DO PEDIDO, COM BASE NO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001961-8 20067110024600 Protocolo: 200748132 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTE: J.C.DAS S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: ELIZABETH VIANA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Considerando as informacoes de fls.43/46,julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010195480 Protocolo: 200754982 IMPTE 1: Dr.PAULO EDUARDO AFONSO FERREIRA (OAB/RJ82334) IMPTE 2: DIEGO LEME DE MORAIS (OAB/RJ139398-E) PACTE: ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12878-9 Protocolo: 200755593 IMPTE: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ:89.421) PACTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RG:20.331.739-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730004871 Protocolo: 200758916 IMPTE/PACTE 1: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA IMPTE/PACTE 2: ROGERIO RAMOS VIANA AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPEMIRIM Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00389-3 Protocolo: 200778360 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: WANDERSON VIEIRA BARROS (RG:11.794.720-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,nos termos do artigo 31,VIII,do RITJ,julga-se extinto o processo sem apreciacao do merito em razao da litispendencia.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/026441 E OUTRA Protocolo: 2006333276 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAMIAO ANDRE DAS NEVES BRAGA RG 099865370 ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\nId: 163720"
                                                                                ],
                                                                                "163717": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 986830200872 Protocolo: 2006228399 IMPTE: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ0039457) PACTE: ANTONIO MORAIS NUNES (RG.13203343-2/ E 9008386-SSP/SP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Pu blico Despacho: \"J. De-se vista ao requerente das informacoes do juiz de primeiro grau, para que tome, com urgencia as medidas judiciais cabiveis.\"\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.494 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010044782 RECTE: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE E, APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA CIENCIA DO ACRESCIDO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011250535 Protocolo: 200689040 APTE: CICERO SILVA DA FONSECA (RG:20462034-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. 2. PROCEDAM-SE DE ACORDO COM O DISPOSTO AO ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5096 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011038273 Protocolo: 2006225436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO MORAES BRANDAO - RG:05575725-6 ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM CONTA QUE A FLS.143 O PATRONO DO REU RE NUNCIOU AO MANDADO MAS, AINDA ASSIM, OFERECEU RAZOES DE APELACAO, INTIME-SE REFERIDO ADVOGADO PARA QUE ESCLARECA SE, EFETIVAMENTE, NAO DESEJA CONTINUAR PATROCINANDO OS INTERESSES DO REU.\"\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 992060033367 Protocolo: 2006246582 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHAEL FERREIRA DE OLIVEIRA - RG 12703233-2 DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA RJ0070674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO. O PEDIDO, SEQUER, VEIO INSTRUIDO.\r\n\r\nId: 163717"
                                                                                ],
                                                                                "163726": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (OAB/RJ 0065529) DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (OAB/RJ 0115180), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1500/2007 - Processo 2003.001.016575-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MONICA FARIAS COSSITO. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 163726"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010377359 Protocolo: 2006206995 APTE: RODRIGO TRINDADE NUNES (RG-10612493-6) ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 164758"
                                                                                    ],
                                                                                    "163692": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3981 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040709060 Protocolo: 2006178207 APTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - RG:20673210-9 ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 163692"
                                                                                    ],
                                                                                    "163898": [
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                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 900010144280 Protocolo: 2006266483 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE RJ0014153 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.69188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011167103 Protocolo: 2006332331 APTE: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 163898"
                                                                                    ],
                                                                                    "163698": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB/RJ 0082449), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1550/2007 - Processo 2006.021.018630-7, oriundo do Juizo de Direito da DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FABIO MARQUES NOBRE DE ALMEIDA,WALACE CARVALHO FERREIRA. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 163698"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01275-3 E OUTRA - 25a.VC CAPITAL Protocolo: 2006275108 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RG:09.149.133-2 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADO O IMPETRANTE A INFORMAR SE HOUVE AGRAVO COM RELACAO A DECISAO QUE EXCLUIU A CES 2003/04588-7 DO BENEFICIO PRETENDIDO.\r\n\r\nId: 163693"
                                                                                        ],
                                                                                        "163694": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460056907 Protocolo: 2007054801 APTE 1: WAGNER VIEIRA APTE 2: JOSE MARINHO DA ROCHA NETO OUTRO NOME: JOSE MARINHO DA COSTA NETO APTE 3: FABIO RODRIGUES APTE 4: JOAO CARLOS DE GODOY CARDOSO APTE 5: DULDSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA APRESENTAR AS RAZOES, APOS, A VARA DE ORIGEM PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 163694"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "163853": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16427 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050140005560 Protocolo: 2006217246 AGTE: CESAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16430 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 990140046320 Protocolo: 2006217248 AGTE: CESAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210099848 Protocolo: 2006229975 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: RAQUEL LIMA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ELAINE MOTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040574302 Protocolo: 2006270174 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ERICA DAS GRACAS BALTAZAR PRACA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 ADVOGADO 2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI RJ0115032 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010466640 Protocolo: 2006280846 AGTES: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDOS: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA CARLOS PLACHTA EVELYN TROPE PLACHTA ISAAC PLACHTA FANY PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (BANCO BANERJ S A E OUTROS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23580 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660118659 Protocolo: 2006295916 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140190270 Protocolo: 2006304136 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOS: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 INTERESSADO: COWBOY BRASIL CONFECCOES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20032070069417 Protocolo: 2006324394 AGTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 INTERESSADOS: VICTOR JORGE FELICIANO DE LIMA ELIANA BLUMLE SILVA LIMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20052090046623 Protocolo: 2006334828 AGTE: NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS RJ0087224 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010833234 Protocolo: 20074936 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120037608 Protocolo: 20077011 AGTE: DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: WILLIAM VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011252542 Protocolo: 20079861 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 AGDO: DIVILAM MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 970010626769 Protocolo: 200712340 AGTE: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA RJ0001669A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090076976 Protocolo: 200713270 AGTE: CELSO CHALADOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 AGDO: MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO RJ0119965 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 995080018410 Protocolo: 200722548 AGTES: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (GEORGINA CAETANO DE REZENDE)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010030193 Protocolo: 200739829 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010420090461 Protocolo: 200740801 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 AGDO: MARGARETH MARIA DIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.42393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010153431 Protocolo: 2005242649 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CLAUDIA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050280032844 Protocolo: 2006246903 APTES: ESPOLIO DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA REP/P/S/INV ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER ESPOLIO DE GESSY CARVALHO CAETANO REP/P/S/INV ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 APDO: DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010615320 Protocolo: 2006294761 APTE: ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE NILCEA ALVES RANGEL FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MANNARINO RJ0050173 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210199210 Protocolo: 2006316870 APTE 1: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66149 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011158531 Protocolo: 2006319465 APTE: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA RJ0100110 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210135142 Protocolo: 20071972 APTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2030 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011103627 Protocolo: 2007005918 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: JACKSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010897549 Protocolo: 2007007344 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011389504 Protocolo: 200715125 APTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010159108 Protocolo: 200718828 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO RJ0060463 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011514455 Protocolo: 200722661 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140312 Protocolo: 2006290569 EMBTE: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 EMBDOS: KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA LEONARDO BRUNO BOAVISTA COSTANZA MARCIO DE MELO LOBO CRISTINA SALOMAO LOBO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 163853"
                                                                                                ],
                                                                                                "163848": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1686 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 880610013642 Protocolo: 200715030 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 AGDO: ESPOLIO DE DINAH LEITE PACHECO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 AGDOS: CLEUBELIS LEITE PACHECO CLEOPATRA LEITE PACHECO GRAVITOL CLEVERSON LEITE PACHECO CLEUDES LEITE PACHECO CLEVERLAND LEITE PACHECO CLESIR LEITE PACHECO CEMIRAMIS LEITE PACHECO CLEUBER LEITE PACHECO CLESIO LEITE PACHECO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.27/28: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3799 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010102578 Protocolo: 200739643 AGTE: ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDOS: CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES SELMA TERESA DE SOUZA ALVARES ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 47/49.DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011200931 Protocolo: 200752554 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO SP0027822 AGDO: LUZIA STAMATO ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE GALLO JUNIOR RJ0115910 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.63/64....DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5958 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060240040285 Protocolo: 200763836 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: ROGERIO FERNANDES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.43/45...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210038230 Protocolo: 200772803 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL SP0043995 AGDO: LEANDRO MARQUES BARBOSA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.38/40...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6836 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018012 Protocolo: 200773892 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 178/181 ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208978 Protocolo: 200774110 AGTE: EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.82/83: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6958 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030460019620 Protocolo: 200773200 AGTE: LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.64\" ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7477 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011647128 Protocolo: 200781223 AGTES: JESSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA FABIANE DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 AGDO: PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.191/192:\"...PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.57503 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20010020090512 Protocolo: 2006275450 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: BWU VIDEO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.306 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO 94.001.1128643 20060010559632 Protocolo: 2006326315 APTE: VERA FIGNER SOEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384C APDO: PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS. 117/118: ... DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3130 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032040067698 Protocolo: 2007012897 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: JOSAFA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.89/92 - \"...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4393 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 20040350006498 Protocolo: 2007018440 APTE 1: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO RJ0032057 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 208/210\"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5153 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070049060 Protocolo: 2007024914 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 APDO: ERNANDES LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.104:\"...JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010478553 Protocolo: 2007037272 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: GISLAINE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.81/84: \"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8488 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100039617 Protocolo: 2007040082 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: RONALDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.215/216 - \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14664 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011220834 Protocolo: 2007071778 APTE: LUCIA MARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR RJ0000590 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: 178:\"(...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\nId: 163848"
                                                                                                ],
                                                                                                "163847": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17035 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140086366 Protocolo: 2006224626 AGTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA AGDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.112: \" FLS. 110- NADA A PROVER, EIS QUE EXAURIDA A COMPETENCIA DA CAMARA, QUE E RECURSAL,ADUZINDO QUE OS RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011186361 Protocolo: 20075309 AGTE: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.55:\"FLS.53/54:NADA A RECONSIDERAR. EM MESA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1167 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020063491 Protocolo: 200712971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 127.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010959890 Protocolo: 200726567 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE URYN RJ0110580 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RJ0117360 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: FLS. 189: \"FLS. 186/187-HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA COM BASE NO ART. 501 DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO TEXTO, NO D.O. DE 07/03/2007) (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO DE FLS. 171/184).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010533280 Protocolo: 200781305 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.70 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9218 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044962 Protocolo: 200743968 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.17 - \"COM FULCRO NO ART. 40 PARAGRAFO 4o. DA LEI 6830/80, INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO CREDITO TRIBUTARIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12872 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034348 Protocolo: 2007062141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE COSTA GONCALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 19 \"...INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO CREDITO TRIBUTARIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15601 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006717 Protocolo: 200769074 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CLAUDIA MARINHO RODRIGUES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.19:\"...INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DE CREDITO TRIBUTARIO.\"\r\n\r\nId: 163847"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "163854": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060790005361 Protocolo: 200774249 IMPETRANTE: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA OAB RJ83883 PACIENTE: IVAN PECORARO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS REGIONAL DE ITAIPAVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011138567 Protocolo: 200732144 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A INTERESSADO 2: PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E S/M Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.74 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011515890 Protocolo: 2007005258 AUTOR: JANETE DA CONCEICAO AZEVEDO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010389918 Protocolo: 20079062 AUTOR: RICARDO MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE S COSTA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006282514 IMPTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744887 IMPTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR PR0015471 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758136 IMPTE: MARCIO VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES RJ0040914 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 15988 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM AUTOS DE EXECUCAO 920010040946 Protocolo: 2004170312 AGTE: MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDOS: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO RJ0065505 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011200315 Protocolo: 2006250194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20482 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010522589 Protocolo: 2006262561 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARISTELA MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB18.450 ORDINARIA 950010314858 Protocolo: 2006292200 AGTE: IZRAEL ROTENBERG ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238987 Protocolo: 2006296512 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010111759 Protocolo: 2006298583 AGTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010335741 Protocolo: 2006323424 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL RJ0059878 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010428117 Protocolo: 20077062 AGTE: EVANDRO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011141053 Protocolo: 20079821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADOS: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA RJ0079955 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20052070028937 Protocolo: 200713193 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010766120 Protocolo: 200713266 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040126927 Protocolo: 200713844 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0024510 AGDO: MARCIA CRISTINA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020725426 Protocolo: 200717725 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDRE RICARDO MENDONCA PINHEIRO E S/MULHER SABRINA CAVALCANTI PACHECO ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2795 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 980011039977 Protocolo: 200727944 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN RJ0030166 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010067285 Protocolo: 200731987 AGTE: MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010872591 Protocolo: 200743027 AGTES: TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO CARLOS ALEXANDRE TEOTONIO DE OLIVEIRA CRISTIANO TEOTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO 2: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20072090010931 Protocolo: 200745971 AGTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES RJ0119584 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010936115 Protocolo: 200745730 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARIA AIMEE FROTA MERHEB ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA RJ0108958 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520091130 Protocolo: 200760677 AGTE: COMBAT PAINTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6521 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010232671 Protocolo: 200770561 AGTE: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO RJ0028730 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.21605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010157872 Protocolo: 2006103200 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.26108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010651982 Protocolo: 2006123198 APTE 1: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.26189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 980010050229 Protocolo: 2006123199 APTE 1: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 3: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.26212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 970011402498 Protocolo: 2006123200 APTE 1: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.46775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010732650 Protocolo: 2006223900 APTE: LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 APDO: ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 213/97 ACIDENTARIA 970500002353 Protocolo: 2006255804 APTE: RILDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53450 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DIVORCIO 20050340004665 Protocolo: 2006255802 APTE: DARCI DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020138680 Protocolo: 2006260256 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: JUAREZ DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010154690 Protocolo: 2006263520 APTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA RJ0074311 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56189 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5848 - ACAO CIVIL PUBLICA 995400023567 Protocolo: 2006270942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0034094 APDO 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E EM SERVICOS DE ESGOTOS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA RJ0025182 APDO 2: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE NIVEL UNIVERSITARIO DA CEDAE ASEAC ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA RJ0003083 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459138 Protocolo: 2006274536 APTE: JOAQUIM CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010229548 Protocolo: 2006281679 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: ZEPPELIN SERVICOS LTDA 14 BIS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20000010208949 Protocolo: 2006307519 APTE: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KADI SP0107953 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO RJ0095223 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010304794 Protocolo: 2006309348 APTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER IRACY SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010003184 Protocolo: 2006310316 APTE: JENCARELLI & LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040200035 Protocolo: 2006312753 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 APDOS: MARIA VIEIRA DA SILVEIRA ZENIR MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040060024730 Protocolo: 2006315336 APTE: DALMA ARVELOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CESAR ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010334396 Protocolo: 2006324490 APTE: CIRO ROBERTO FORTES ADVOGADO: DR(a). CIRO ROBERTO FORTES RJ0026902 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KURSAAL ADVOGADO: DR(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS RJ0064317 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67359 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010770511 Protocolo: 2006326267 APTES 1: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APTE 2: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS RJ0080411 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, PREJUDICADO O 2o.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060010510394 Protocolo: 2006326914 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: JACIMARA BAIAO VIEIRA IRACEMA DA CONCEICAO DE AZEVEDO BAYAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL RJ0070865 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030030213909 Protocolo: 2006331571 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PINTO RJ0059938 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68762 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020670021779 Protocolo: 2006331504 APTE: CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDER VALENTIM NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69102 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040018045 Protocolo: 2006332802 APTES: DIEGO JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MONICA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS WALLACE DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA NASCIMENTO FIGUEIREDO DAMARES DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/PAI GILSON BISPO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69822 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050061457 Protocolo: 2006335884 APTE: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010251045 Protocolo: 2007001625 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011619038 Protocolo: 20075683 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0152476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APTE 2: MARIA ALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2376 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010135443 Protocolo: 20076955 APTE: SELMO MOZER ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO 1: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE M MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010089250 Protocolo: 2007020207 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTES 2: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040011146043 Protocolo: 2007020221 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS 20050500012750 Protocolo: 2007022012 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: MISSIAS ABREU FREDERICO DILENE SOUZA FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010637094 Protocolo: 200722062 APTE: ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797130 Protocolo: 2007026138 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050033188 Protocolo: 2007026118 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0091759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ RJ0090210 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020077873 Protocolo: 200728283 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040020016732 Protocolo: 200728287 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6190 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010461083 Protocolo: 2007029502 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: MARIA DAS DORES RIBEIRO MACHADO REP/P/SEU CURADOR MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DENISE COELHO DE CARVALHO RJ0128252 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020127362 Protocolo: 2007029898 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSE ALFREDO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES RJ0040230 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6625 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042080134770 Protocolo: 2007031699 APTE: SANDRO RIBEIRO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TADEU PAES SOARES RJ0045105 APDO: GEISA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA RJ0135125 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO RJ0135054 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20022030070170 Protocolo: 2007031682 APTE: WILSON GOMES DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEGRAO RJ0086012 APDO: MARIA ERICELIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6787 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020140301 Protocolo: 2007031235 APTE: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MENDES SILVA RJ0078319 APDO: MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010866617 Protocolo: 200736043 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL ROMAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ROMAO NETO AL0003663 ADVOGADO 2: DR(a). COSMO FERNANDES SILVA AL0005131 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360017770 Protocolo: 2007041800 APTE: ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011362258 Protocolo: 200745123 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040746378 Protocolo: 2007046530 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS RJ0116399 APDO: DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140096288 Protocolo: 2007046729 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APTES 2: LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO CRISTIANE ELIOTERIO MACHADO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9860 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040230108 Protocolo: 2007046525 APTE: PATRICIA RAQUEL DE MATTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10155 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20020540285436 Protocolo: 2007047659 APTE: PATRICIA DA LUZ STENCK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 APDO: MARCIO MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054278 Protocolo: 200753146 APTES: VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO ANTONIO CARLOS MARQUES DUTTON ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10572 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030520006581 Protocolo: 2007051992 APTE 1: BEATRIZ STALLEIKEM MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APTE 2: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042090085080 Protocolo: 200752090 APTE: REMASOL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.10673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010881591 Protocolo: 200753468 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.10752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090088841 Protocolo: 2007052072 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS RJ0102423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011338932 Protocolo: 2007056171 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO: OTILIA BRASIL (FALECIDA) Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011626122 Protocolo: 200755710 APTE: LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.11214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010064000 Protocolo: 200755475 APTE 1: MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.11344 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010926250 Protocolo: 200755298 APTE: UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES RJ0103519 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11364 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080039035 Protocolo: 200754641 APTE 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 APTE 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO RJ0109983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11418 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020069463 Protocolo: 2007056023 APTE: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS EM SUSCITAR INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20052100050988 Protocolo: 2007055918 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 REC.ADESIVO: DARLENE GLORIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11525 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050580028160 Protocolo: 200755967 APTE: RUI ROZENDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 APDO: CONDOMINIO LAGOA PRATEADA ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11551 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040014637 Protocolo: 200755979 APTES: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO CRISTIANE DE SOUZA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROZINEI DA SILVA COELHO RJ0055361 ADVOGADO 2: DR(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA RJ0114254 APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0112813 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA RJ0024065 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011497453 Protocolo: 200756815 APTE: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR DA SILVA RJ0016795 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010399550 Protocolo: 200756651 APTE: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.11614 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100080617 Protocolo: 2007055909 APTE 1: URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20040011215156 Protocolo: 200758001 APTE: ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 APDO: NILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.12062 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040040266962 Protocolo: 2007058173 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.12135 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380110280 Protocolo: 2007058188 APTE: HDI SEGUROS S A AD VOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: AGENOR CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010717391 Protocolo: 2007061942 APTE: ELZA DA COSTA HOTZ ADVOGADO: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI RJ0059849 APDO: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.12470 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060059230 Protocolo: 2007060198 APTE: LEA MACHADO JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILSON JORGE (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010806428 Protocolo: 2007061707 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13052 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036029 Protocolo: 2007063271 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE DA CUNHA RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.13079 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010643213 Protocolo: 2007060285 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO RJ0139502 REC.ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, PREJUDICADO O 1o.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.13339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011147258 Protocolo: 200765602 APTES: VALDIR CARDOSO DA SILVA SANDRA CARDOSO DA SILVA MARLI CARDOSO DA SILVA ALVES SONIA REGINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.13394 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.374 - INDENIZATORIA 20022040034435 Protocolo: 2007064777 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010455652 Protocolo: 200766248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 APDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.13753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011019906 Protocolo: 2007065422 APTES 1: GILSOM PENNA BASTOS ALICE RODRIGUES PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.13882 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060300022890 Protocolo: 200765975 APTE: SIMONE MARTINS FERES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.13900 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011467443 Protocolo: 200768807 APTE: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.13998 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380098599 Protocolo: 200767282 APTE: SHERLEIMAR ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 APDO: EDEUZITA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.14126 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040020258119 Protocolo: 2007069321 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APDO: IRACEMA DA SILVA MALDONADO ADVOGADO: DR(a). WANDA BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA RJ0115465 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.14266 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038408 Protocolo: 2007069060 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: WILSON MENDES DE ARAUJO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C DECLARATORIA E REVISIONAL 20030010546928 Protocolo: 2007070199 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.14460 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020360070934 Protocolo: 2007069251 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COSTA MATIAS RJ0094651 REC.ADESIVO: ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 111. APELACAO CIVEL 2007.001.14519 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011068942 Protocolo: 200769684 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO: MARIA BERILA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA RJ0059744 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.14588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090033744 Protocolo: 200770569 APTE: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 APDOS: VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073056 Protocolo: 200771076 APTES: MOISES FRANQUE SOARES ELISABETE FRANQUE LEBRANQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 163854"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "163722": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754980 IMPTE: KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA MG0055106 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, CON ESTEIO NO ART. 8o. DA LEI 1.533/51. CUSTAS PELA IMPETRANTE. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2572 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062100090150 Protocolo: 200726162 AGTES: REGINA CELIA CUSTODIO SOARES SONIA REGINA SOARES LUCIANA CELIA SOARES LIGIA CELIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, E, REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA DETERMINAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, PARA APRECIAR E JULGAR O REQUERIMENTO DOS AGRAVANTES.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.61180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070030843 Protocolo: 2006293957 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APDO: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA EPP Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65274 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011378148 Protocolo: 2006315034 APTE: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.7531 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540014231 Protocolo: 2007036167 APTE: HELOISA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS RJ0082640 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....COM AS VENIAS DEVIDAS, O PRECIOSO INSTITUTO DO REPARO DO DANO MORAL NAO DEVE SER BANALIZADO; COMO ALIAS, JA SE ACHA, NESTE ESTADO E NESTE PAIS. A PROTECAO AO HIPOSSUFICIENTE, QUER EM LATO SENSO, QUER NO ESPECIFICO DO CITADO DIPLOMA, NAO PODE SAIR DAS EXATAS LINDES, PARA ALCANCAR OS CAMPOS DO RADICALISMO CEGO E DO MANIQUEISMO, INCOMPATIVEIS COM O DIREITO, NOS TEXTOS E NA ESSENCIA. O JULGADO GUERREADO, NO PRINCIPAL E NOS ACESSORIOS, IMPENDE SER CONFIRMADO, DE CORPO INTEIRO. ANTE O EXPOSTO, E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010596999 Protocolo: 2007055675 APTES: MILSON RANGEL ANGELO PAULO CESAR RANGEL ANGELO MARLI RANGEL ANGELO MARIA RANGEL ANGELO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... INILUDIVEL, DE CONSEGUINTE, A FLUENCIA DO LAPSO TEMPORAL VINTENARIO CONTIDO NA REGRA DE REGENCIA, SEJA CONSIDERANDO A DATA DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA (09/05/06), SEJA TENDO COMO TERMO A QUO A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (AGOSTO DE 2003). O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTICA, O QUE ENSEJA A APLICACAO DA REGRA INSCULPIDA NA MOLDURA DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. NEGO-LHE SEGUIMENTO, DE CONSEGUINTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010982000 Protocolo: 2007058776 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ANTONIA ALVES DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: .....ADEMAIS, NENHUMA DIFICULDADE DE SE MANTER O SALARIO-MINIMO COMO VALOR DE EQUIVALENCIA DE INDENIZACAO LEGAL. A TESE DA RE, DE IMPOSSIBILIDADE DA ADOCAO DO SALARIO-MINIMO, ENCONTRA-SE EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, MORMENTE DO STJ, COMO SE PODE CONFERIR DO REsp 153.209. NAO HA QUALQUER OFENSA A ORDEM CONSTITUCIONAL, VISTO QUE O SALARIO-MINIMO NAO ESTA SENDO UTILIZADO COMO INDICE DE REAJUSTE EM RELACOES PATRIMONIAIS DE TRATO SUCESSIVO OU ESCALONADO, MAS SIM COMO VALOR DE INDENIZACAO LEGAL. O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 163722"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "163719": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870019418 Protocolo: 200731191 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO ITEM DOIS DAS INFORMACOES DE FLS. 52, A INDICAR, SALVO ENGANO, A PERDA DE OBJETO DESTE INCONFORMISMO, SOBRETUDO DIANTE DA EXPLICITACAO INSERIDA NO ITEM TRES DESSA ALUDIDA PECA, DIGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010161196 Protocolo: 200749896 AGTE: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 90/90V., POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, CPC); 4) A SEGUIR, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (ARTS. 82, III E 527, VI CPC). 5) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010119694 Protocolo: 20058071 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: J. DEFIRO. EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.54065 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010173294 Protocolo: 2005299503 APTE 1: DAVID MOSKOVICS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO RJ0128905 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: ESPOLIO DE FREIDA MOSKOVICS REPRESENTADO PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL APDO: ELINE MARIA SANTOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER RJ0106690 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESTEVE EM MEU GABINETE O 4o. INVENTARIANTE JUDICIAL DA CAPITAL, QUE DISSE NAO TER CONDICOES DE FORNECER QUALQUER ESCLARECIMENTO JUNGIDO AO PRESENTE RECURSO. ASSIM SENDO, RENOVE-SE A CONCLUSAO ACIMA. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.54066 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030010529104 Protocolo: 2005299505 APTE 1: DAVID MOSKOVICS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO RJ0128905 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: ESPOLIO DE FREIDA MOSKOVICS REPRESENTADO PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL APDO: ELINE MARIA SANTOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER RJ0106690 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VOLTEM-ME CONCLUSOS EM CONJUNTO COM OS AUTOS EM APENSO.I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DO BANCO RECORRENTE, SOBRE O DECLARADO PELA CONTADORIA JUDICIAL AS FLS. 130, E SOBRE O PETITORIO DO CIDADAO RECORRIDO, AS FLS.132, NO COTEJO DA PECA RECURSAL; E NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. SEM O QUE HAVERA REPUTE DA PERDA SUPERVENIENTE QUANTO AO INTERESSE DE APELAR. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.53779 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110028724 Protocolo: 2006257894 APTES: RAIMUNDO SOARES DE LIMA FRANCISCA BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DATA VENIA, NAO PREVE A LEI DE REGENCIA OS EMBARGOS DECLARATORIOS EM FACE DE DECISOES MONOCRATICAS PROFERIDAS PELOS RELATORES DOS RECURSOS. APENAS, EM FACE DAS TOMADAS PELOS COLEGIADOS DAS CAMARAS. NO ENTANTO, PELOS PRINCIPIOS DA FUN GIBILIDADE E DA FINALIDADE, RECEBO O PETITORIO DE FLS. 219 UT 221 COMO AGRAVO INTERNO. NO ENTANTO, FACULTO SEU CONHECIMENTO, DIGO, CONDICIONO SUA APRECIACAO, EX VI LEGIS, A EFETIVACAO DO PREPARO, PELA ORA APELADA, NO PRAZO DE 48 HORAS. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.58514 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB.17836 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 930011062940 Protocolo: 2006282039 APTE: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APDO: VANILDA MELLO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO RJ0079617 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 956/957, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, CERTO QUE, TAMBEM URGENTEMENTE, O ALI REQUERIDO SERA ATENDIDO NO JUIZO DE ORIGEM. 2- APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011463100 Protocolo: 2006327038 APTE 1: CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COM AS VENIAS DEVIDAS AO NOBRE ADVOGADO DA 2a. APELANTE, DESCABEM EMBARGOS DE DECLARACAO NO COTEJO DE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS. CONTUDO, E A TEOR DE PRINCIPIOS AGASALHADOS PELA MODERNA PROCESSUALISTICA, FACULTO A PARTE REFERIDA A CONVOLACAO DOS DITOS EMBARGOS EM AGRAVO INTERNO; DEVENDO NESSA HIPOTESE EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68664 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 3801-9 - ACIDENTARIA 860660001620 Protocolo: 2006331590 APTE: JOEL FERREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS RJ0064677 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 262, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. 2- APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010707055 Protocolo: 2007046201 APTES: AMARO JORGE GONCALVES ROCHA SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA JOSE RODRIGO PACHECO ROCHA REP/P/S/PAIS AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, NA FORMA DA SOLICITACAO MINISTERIAL. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010836974 Protocolo: 200761820 APTE: CARLOS MENDES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI RJ0064134 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES RJ0109284 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA O AUTOR-APELANTE, CONFORME SOLICITADO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14123 - EXECUCAO FISCAL 20020060041230 Protocolo: 200765912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE MARIA A DE O MOREIRA REP/P/ VERA LUCIA DE O MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPROVE O NOBRE PATRONO QUE SUBSCREVEU A PECA APELATORIA A OUTORGA DE PODERES PROCURATORIOS PERTINENTES, PELA MUNICIPALIDADE. I.\r\n\r\nId: 163719"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "163945": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12729 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290032683 Protocolo: 2006173269 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: MARIA PINHEIRO BARENCO ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030047648 Protocolo: 2006217359 AGTE: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E S/MULHER MARINEA CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030047648 Protocolo: 2006217359 AGTE: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E S/MULHER MARINEA CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MEN GE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090027862 Protocolo: 2006252217 AGTE: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ASSISTENTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELIZE CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAO CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDAD CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010383907 Protocolo: 2006270135 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -B EXECUCAO (CARTA DE SENTENCA) 20040010871544 Protocolo: 2006270823 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011513123 Protocolo: 2006323817 AGTE: SILVIA AVELINO RENDER LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 200713355 AGTE: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: GALVASUD S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1539 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060670004444 Protocolo: 200714576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: ADAO MARIO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE RJ0112771 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011629126 Protocolo: 200720222 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20070010048793 Protocolo: 200724760 AGTE: CAMILLE DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210061715 Protocolo: 200743100 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011363692 Protocolo: 200744082 AGTE: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON REP/P/S/MAE CARLA FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO RJ0056910 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.34293 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020137006 Protocolo: 2005202917 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OSMAR LOPES UBIRACI ALVES DE SOUZA ADEMIR ALVES DE SOUZA WILDE PAULO DA COSTA MOACYR BRAGA DA SILVA SERGIO WYNCKLE DE AZEVEDO WALTER DE OLIVEIRA MOTTA CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RUBEM ALOYSIO FERNANDES TRINDADE CARLOS ALBERTO DELFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.19986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090071435 Protocolo: 200691543 APTE 1: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUES HORN RJ0070654 APTE 2: 0LIVEIRA'S PETROLIUM LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE SP0133141 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO SP0135223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.38724 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011053031 Protocolo: 2006185076 APTE: EDSON SARDINHA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42830 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010243730 Protocolo: 2006204522 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE CORREIA SOUSA APTE 2: LANA CRISTINA CONCEICAO NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.43633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011413314 Protocolo: 2006209614 APTE: JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 APDO: DROGARIA CANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090053634 Protocolo: 2006221385 APTE: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 APDO: MYRIAM APARECIDA MELHADO MARTFELD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49402 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040140093883 Protocolo: 2006236119 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA RJ0134734 ADVOGADO 3: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: DEZAIR MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011594297 Protocolo: 2006244273 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ALDA AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO O DES. REVISOR NEGANDO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL FERNANDO FERNANDY FERNANDES.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010894660 Protocolo: 2006254055 APTES 1: LUCIA MEYER DE QUEIROZ SILVIA NOLL PESSOA FERNANDO MEYER NOLL ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APTE 2: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100011798 Protocolo: 2006257552 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APTE 2: PAULO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME, REFORMANDO DE OFICIO A SENTENCA, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53957 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610020342 Protocolo: 2006258813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020247144 Protocolo: 2006262055 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: EMILIO RODRIGUEZ MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 99.001.037820-1 20050011081713 Protocolo: 2006274490 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 APDO: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030147095 Protocolo: 2006279182 APTE: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL, MARIO DOS SANTOS PAULO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020136529 Protocolo: 2006279095 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: VICENTE DE PAULA MARQUES ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011388774 Protocolo: 2006283352 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB 14465 INDENIZATORIA 992040004040 Protocolo: 2006283531 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES RJ0072979 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010804235 Protocolo: 2006286931 APTE 1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDO: GILSON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010994431 Protocolo: 2006291364 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: TANIA GRILLE RIVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS RJ0122929 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020027411 Protocolo: 2006293784 APTE: ROBERTO CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020027423 Protocolo: 2006293788 APTE 1: MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: MARCO ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ROSEMEIRE CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PROVERAM O 2o APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60933 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011492718 Protocolo: 2006295480 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60938 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011492731 Protocolo: 2006295484 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2006.001.60944 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011492743 Protocolo: 2006295486 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60950 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011492676 Protocolo: 2006295490 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61560 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610110109 Protocolo: 2006297973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: NILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011521178 Protocolo: 2006303910 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DAILDE GOMES SILVINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63311 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010317932 Protocolo: 2006306160 APTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64318 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010912590 Protocolo: 2006311322 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100033097 Protocolo: 2006314298 APTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO RJ0020453 APDO: TIAGO DE SOUSA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN RJ0098062 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010565174 Protocolo: 2006322062 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ RJ0083570 APDO: CELIO GIL ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66758 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060010985141 Protocolo: 2006322077 APTE: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR, AQUELE NEGANDO PROVIMENTO AO APELO E O SEGUNDO ANULANDO A SENTENCA EX-OFFICIO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, ANULARAM DE OFICIO A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67339 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230090810 Protocolo: 2006324834 APTES: AILTON LOPES DA SILVA ALBA SUELI DE CASTRO MACHADO BRIGIDA ALVES DOS SANTOS EDMA BEZZE DOS SANTOS EDNIR SOUTO DE MARINS JOSE DA SILVA MARCIA PEREIRA DE ARAUJO MARIANGELA BARROS DA SILVA OSCARINA DA COSTA GOMES PULCERIA OLIVEIRA LORENA THEREZINHA DE JESUS BEZZ DOS SANTOS VANDA MERI BEZZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67617 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011261750 Protocolo: 2006326068 APTE: ROBERTO DA SILVA SOURE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: FLAVIO DE SOUZA ZILLE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010947950 Protocolo: 2006332305 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: JEFERSON CANIATO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011492188 Protocolo: 2006336006 APTE 1: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 APTE 2: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010369466 Protocolo: 2006336076 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090018990 Protocolo: 2006337914 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ROSANGELA VILAFRANCA PAES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2084 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043820 Protocolo: 2007005214 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON RJ0113709 APDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO RJ0124110 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011036781 Protocolo: 2007012158 APTE 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APTE 2: ELZA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3179 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050370038288 Protocolo: 2007011946 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3863 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010628652 Protocolo: 2007018025 APTE: JOAO BALBINA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 163945"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "163946": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20030210205666 Protocolo: 2006281954 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: FABIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 INTERESSADO 2: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO CONFLITO CONFIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030530 Protocolo: 2006182316 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030072810 Protocolo: 2006235441 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 AGDO: JOEL ANTONIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011060456 Protocolo: 2006239054 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20858 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20050280029420 Protocolo: 2006267194 AGTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 AGDO: JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 72307 INVENTARIO 960010074710 Protocolo: 2006313216 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 AGDO: ISMENIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060780019314 Protocolo: 200732026 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3126 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047655 Protocolo: 200731376 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.21537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20030011096086 Protocolo: 2004153608 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.40153 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010778414 Protocolo: 2005231953 APTES 1: JOAQUIM DA SILVA MACIEL ADELINO FERREIRA ALCIDES RIBEIRO GOMES AMARO JORGE DE ALMEIDA BARRETO ANTONIO AUGUSTO PINTO DOMINGOS GUIMARAES FILHO GERALDO GOMES JOSE LOPES SOBRINHO MARIO VICENTE SILAS DA SILVA FERRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,O QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES VOGAL FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.26044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010888339 Protocolo: 2006123391 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APTE 2: JORGE DE JESUS VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.28097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.008492-0 20030011250592 Protocolo: 2006134676 APTE: BRITISH & COMMONWEALTH SOCIETY OF RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.43363 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610008251 Protocolo: 2006206610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANGENOR DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (13.402) USUCAPIAO 950020031079 Protocolo: 2006215436 APTE: AVELINO GOMES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALBERTO LEMOS E S/MULHER MARIA DE JESUS LEMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442690 Protocolo: 2006250155 APTE: MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070055858 Protocolo: 2006251749 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: PATRICIA ALVES VENDITO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52564 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011097755 Protocolo: 2006252529 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010223780 Protocolo: 2006262518 APTE: WASHINGTON DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54673 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042040049900 Protocolo: 2006262007 APTE: MARLENE LEMOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57898 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580001634 Protocolo: 2006279522 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ANSELMO CRAVO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58635 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970010724524 Protocolo: 2006283377 APTE 1: JORGE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APTE 2: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA NYARI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59303 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010711557 Protocolo: 2006287549 APTE: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59875 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050041182582 Protocolo: 2006287389 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: HERCULANO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60033 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040610064407 Protocolo: 2006288987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: NEOBEL SERAPHIN MACOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61480 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2001.058.001551-0- ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20010580005497 Protocolo: 2006295277 APTE: AEDILA NERY SOARES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: Dr. FABIO DIAS F G PINTO PROC.MUNIC. 2: Dr. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010815036 Protocolo: 2006313256 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANOTS DE MENDONCA APTE 2: LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROIVMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECUSO, COM RESSALVAS DOS DES. REVISOR E VOGAL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64803 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010330290 Protocolo: 2006313547 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 APTE 2: DSND CONSUB S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA RJ0081365 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65809 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20020110057495 Protocolo: 2006316752 APTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 APTES 2: JORGE DA CUNHA SILVA GUILHERMINA CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO REU.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010084479 Protocolo: 2006321298 APTE 1: REINALDO KAZAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010399690 Protocolo: 2006336873 APTE: WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088659 Protocolo: 20075172 APTE: ONILDO DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNNAIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030132377 Protocolo: 20078796 APTE: IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO RJ0080627 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011494205 Protocolo: 2007012009 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 APDO: COLETIVOS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210017145 Protocolo: 200710638 APTE: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA RAFAEL DUTRA RJ0129548 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 APDO: KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 163946"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "163943": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.58635 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970010724524 Protocolo: 2006283377 APTE 1: JORGE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APTE 2: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA NYARI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: A JUNTADA DA PETICAO ... DEU-SE ... APOS O ULGAMENTO DO RECURSO, ... ASSIM, NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 163943"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "163851": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12326 - ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2003.001.109561-6 Protocolo: 2006233331 AUTOR: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES REU 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018536-7 Protocolo: 2006283893 AUTOR: VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2005.001.078119-3 Protocolo: 2006284899 AUTOR: ZULMIRA DO CARMO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2583 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.037.000720-6 Protocolo: 2006296657 AUTOR: ADNEIA TOSCANO ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.31626 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.016781-1 Protocolo: 2005188242 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ APDO: ILZA MARIA BARBOSA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.40212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 2003.001.062889-1 Protocolo: 2006193202 APTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDO 1: ELETRONET S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS 0051086RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A REP/P/S/SINDICO ISAAC MOTEL ZVEITER Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.40882 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.007.004390-7 Protocolo: 2006194501 APTE 1: PAULO CEZAR NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.44443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.095382-2 Protocolo: 2006213410 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.45403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123380-8 Protocolo: 2006217976 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTES 2: LUCIMAR CARLOS TEIXEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO LYON CESAR TEIXEIRA CASTOR CARLOS ALBERTO CASTOR JUNIOR CARLA ROBERTA TEIXEIRA CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.45870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.059796-5 Protocolo: 2006220221 APTE: ARLETE PECANHA SALLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110495-6 Protocolo: 2006240192 APTE: MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.51039 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.161103-0 Protocolo: 2006245393 APTES: JOAO PEREIRA EVANGELISTA NELI DOS SANTOS EDINALVA DOS SANTOS SOUZA VALDOMIRO MIRANDA MACEDO MARIA LUCI FERNANDES EDUARDO SALAZAR LEILA SOARES DA SILVA ADOLFO MATALA MARCIO DENIS LIMA DO NASCIMENTO FLAVIO MARCIANO DA SILVA FERNANDO BARROS PEREIRA ELIFIO CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO HERODICIO ALVES SOARES ALESSANDRA A BORGES MARIO MARANHAO ALVES CASSIA ANTONIA BORGES GEZILDO BRASIL DOS SANTOS ELOIZA HELENA GOMES GENEAS BRASIL DOS SANTOS SANDRA ALVES DE SOUZA BENEDITO ANTONIO DA SILVA JORGE CRUZ ANTONIO JAQUELINE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS 0133953RJ APDO 2: NAPOLEAO DA COSTA TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA SUZY DE OLIVERAS TORRES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO 0114171RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.51831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149051-9 Protocolo: 2006248581 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDO: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 0084479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58035 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.032375-2 Protocolo: 2006280259 APTE: JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58370 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095267-4 Protocolo: 2006281489 APTE: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59168 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB-10721 - EXECUCAO FISCAL 2000.014.005331-1 Protocolo: 2006283826 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ APDO: JULIANA BOA MORTE SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AMARO SIQUEIRA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59627 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO N.89.001.024357-2) 2006.001.002108-5 Protocolo: 2006288679 APTE: DIRCEU LUIZ BONIOLO ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO 0112321RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60091 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.081538-8 Protocolo: 2006289037 APTE: DAVI CABRAL MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDOS: EDSON LUZ DE MORAES RONALDO LUZ DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60180 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.006015-9 Protocolo: 2006289059 APTE 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ APTE 2: MARCOS LUIZ DOS SANTOS TANES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 2003.001.131081-3 Protocolo: 2006291999 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ ADEMAR PERES DA SILVA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE VILA DA CONQUISTA AMAVICO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60432 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074030-0 Protocolo: 2006291991 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: YEDA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.044285-2 Protocolo: 2006292671 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60581 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.122430-0 Protocolo: 2006292665 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APTE 2: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60615 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.204.002403-5 Protocolo: 2006292496 APTE: MARIA APARECIDA FARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDO: UBIRATA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60865 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.111765-1 Protocolo: 2006293125 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ROBERTA OLIVE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61149 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.024.005480-2 Protocolo: 2006293686 APTE: REGIS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ APDOS: BANCO DO BRASIL S A GERENTE ADMINISTRATIVA DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S A DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.000141-0 Protocolo: 2006295022 APTES: RICHARD DE MATTOS RODRIGUES ANA LUIZA PINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA 0097252RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61267 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.104831-2 Protocolo: 2006297177 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO 1: LEONIDAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA 0064450RJ APDO 2: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61350 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.104965-7 Protocolo: 2006296306 APTE 1: PAULO ROGERIO LARES LONGUI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA 0081018RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS 0120948RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61605 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.020.000303-9 Protocolo: 2006296969 APTE: WALTAR LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS BARROS 0089622RJ APDO: MARCELO PINTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61933 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083954-7 Protocolo: 2006299507 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA 0121906RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62455 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013737-9 Protocolo: 2006301575 APTES: GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER GABRIEL SCHNEIDER BASTOS REP/P/S/MAE GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ APDO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62770 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.025375-5 Protocolo: 2006303285 APTES: JACOB KONSKIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL SZAJNDLA KONSKIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALCIDES SEABRA DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ABRAAM ISAAC KONSKIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL SARA KONSKIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESTHER FRIEDMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL ABRAHAO FRIEDMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CRISTINA ADAM SALGADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.072284-0 Protocolo: 2006303989 APTES: ADELINO RODRIGUES REBELLO ADILSON FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63066 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009010-7 Protocolo: 2006301462 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDO: MELISSA STAGI HOSSMANN ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63430 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149778-2 Protocolo: 2006306960 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOS: PERGI CAFIERO MARIA JOSE RUSSO DA SILVA CAFIEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64678 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2001.002.007858-5 Protocolo: 2006311399 APTE: ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ APDOS: FERNANDO LUIZ GOLDMAN CASSIA MARIA ANTUNES GOLDMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO 0035738RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64714 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.000544-0 Protocolo: 2006311392 APTE: PAULO SERGIO ABBOTT ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65659 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.106045-6) 2006.001.000391-5 Protocolo: 2006318100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ APDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS 0116958RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66610 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.202.008934-2 Protocolo: 2006318680 APTE: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES 0110231RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nId: 163851"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "163905": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 200 DESAPROPRIACAO 780211078546 Protocolo: 2007022046 AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ROSEMARY FURANI REU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVA 20060610033178 Protocolo: 200751244 RECLTE: BRENO MAURIZIO TAVEIRA REP/P/S/MAE LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA RJ0129618 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006229519 IMPTE: GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006326286 IMPTES: DANIEL IZAU DINIZ ESTER MAGALHAES SOARES CATARINA BRAGA DE SANTANA QUEZIA DE FRANCA DUARTE DAMIANA BRAGA DE SANTANA MELISSA GUIMARAES ELAINE DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA ROSANE FERNANDES CASTRO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26780 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011119834 Protocolo: 2006326184 AGTE: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010604422 Protocolo: 2006335038 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: JANDYRA JOSE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011547730 Protocolo: 2006336757 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDOS: SEBASTIAO BASTOS POLICARPO NELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.879 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020178739 Protocolo: 20079622 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO E, QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090030700 Protocolo: 200714220 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280016750 Protocolo: 200724263 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: SONIA MARIA GUIMARAES DA SILVA CICERO GUIMARAES DA SILVA DANIELLE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2530 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011418564 Protocolo: 200725701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090079539 Protocolo: 200727935 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: LANDISNEI DE SALLES CABRAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011660959 Protocolo: 200730607 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3063 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010968018 Protocolo: 200731705 AGTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 AGDO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3144 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050450037896 Protocolo: 200732338 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES RJ0127666 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011482259 Protocolo: 200733655 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060540002745 Protocolo: 200735483 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: ERICA LEITE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO RJ0077552 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 20010010954625 Protocolo: 200736970 AGTE: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 AGDO: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI RJ0028897 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS RJ0018274 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010622817 Protocolo: 200744609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062020106463 Protocolo: 200745556 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDOS: ANTONIO CARLOS SANTOS NORA CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020091670 Protocolo: 200746952 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091644 Protocolo: 200746959 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REP DE DANOS 20060020091723 Protocolo: 200746958 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091760 Protocolo: 200746961 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091700 Protocolo: 200746949 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091784 Protocolo: 200746954 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091668 Protocolo: 200746956 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091802 Protocolo: 200746963 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4753 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REVISIONAL DE DEBITO 20060870004245 Protocolo: 200749871 AGTE: NELSON GONCALVES AGRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES RJ0102655 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011468998 Protocolo: 200750281 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). MAGALI KLAJMIC RJ0020045 AGDO: SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO ADVOGADO: DR(a). REGES MOISES DOS SANTOS RJ0091961 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020094455 Protocolo: 200753901 AGTE: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042100063786 Protocolo: 200755444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SAMUEL ROCHA DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660026251 Protocolo: 200765115 AGTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA POR SI E REP/ ESPOLIO DE PELLEGRINO BONAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDOS: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA PAULO DE ALMEIDA PANCARDES EDUARDO ROCHA PANCARDES JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES CINTIA ROCHA PANCARDES SAD MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES MARCO AURELIO BARBOSA BARBOSA MOREIRA MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR HELEN CRISTIANE LEAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.35675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010612769 Protocolo: 2006171305 APTE: PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.36203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011569187 Protocolo: 2006173619 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: INDALECIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55325 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA (EM APENSO, A DECLARATORIA 2002.026.000889-1). 20010260004275 Protocolo: 2006265089 APTE: HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 APDO: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA CONDENAR A RE A PAGAR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00\". DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55331 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA (APENSADA A ACAO DE COBRANCA 2001.026.000427-5). 20020260008891 Protocolo: 2006265090 APTE: HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 APDO: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR-SE A VERBA INDENIZATORIA POR DANO MORAL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011506813 Protocolo: 2006279048 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARCELO LUIZ LANDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62524 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790009693 Protocolo: 2006301485 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: MARIA AUGUSTA BARBOSA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: (TB. 14.120) ORDINARIA 20040010945047 Protocolo: 2006307565 APTES: JOSE CARLOS PEREIRA DA ROSA LENITA PIMENTEL DA ROSA NILZA TEREZA MARTINS BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS RJ0095232 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2006.001.64372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011509885 Protocolo: 2006312557 APTE 1: ALEXANDRE SERRA VOLOTAO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELE DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010021678 Protocolo: 2006313635 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE ZOGHBI APDO: MARIA DE FREITAS HUGO ADVOGADO: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO RJ0058484 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20050380219619 Protocolo: 2006314022 APTE 1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APTE 2: APARECIDA JEREMIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 32/98 - EXECUCAO FISCAL) 20020011239077 Protocolo: 2006322059 APTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA NA INTEGRA\". DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACORDAO A REVISORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050540001465 Protocolo: 2006323122 APTE: ANTONIO FERNANDES CD'S ADVOGADO: DR(a). JESSE JORGE SP0098527 APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67780 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011431153 Protocolo: 2006327790 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: HELENA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 20050011210914 Protocolo: 2006327002 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: JESSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011526383 Protocolo: 2006329587 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 2: SANCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 986830211475 Protocolo: 2006334081 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO: MASSA FALIDA DE M PADILHA CONFECCOES LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087341 Protocolo: 2006334721 APTE: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010207034 Protocolo: 2006335222 APTE: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 APDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC. EST. 2: FELIPE DEIAB APDO 2: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). DARIO PAULO MONTEIRO RJ0032835 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010832725 Protocolo: 2006338330 APTE 1: DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011623790 Protocolo: 200747 APTE: RODRIGO THOMPSON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO L M DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016051 Protocolo: 2007001700 APTE: FABIANA VILA CHA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS JOAQUIM AUGUSTO VILA CHA CRUZ BAPTISTA E JOAO MARCELO VILA CHA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA VILA CHA DA CRUZ RJ0116613 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES EIRAS MONTANHA RJ0126576 APDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010850954 Protocolo: 20074039 APTE: AVON COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: LUCIANA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.136580-0) 20050010729432 Protocolo: 2007003473 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 APDO: MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSO RIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010747195 Protocolo: 20076711 APTE: SILVANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0125746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040660215454 Protocolo: 2007006417 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2351 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20050440009752 Protocolo: 20075226 APTE: RVM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS MG0047093 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011150905 Protocolo: 20077392 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DIVERGINDO OS DESEMBARGADORES VOGAIS NO TOCANTE AO PENSIONAMENTO DA PRIMEIRA AUTORA, E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO\". MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.003222-9 EXECUCAO FISCAL) 20030011250099 Protocolo: 2007009219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ALBERTO JOAO RICHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.038747-0 20040010427516 Protocolo: 2007008113 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: RAUL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660215960 Protocolo: 2007007410 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: AFONSO LEOCADIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA QUE, NO MERITO, SE DE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010370304 Protocolo: 2007010858 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2966 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660112564 Protocolo: 200710434 APTE: ADELINO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010331562 Protocolo: 200712308 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 APTE 2: DANIEL RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2989 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 1541 EXECUCAO 965280005107 Protocolo: 200710654 APTE: BANCO BANDEIRANTES S/A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO 1: SHUKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME APDO 2: AUGUSTO HERMES JARDIM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20050010425728 Protocolo: 200714774 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: IVANIA VIEIRA DA SILVA IVAN VIEIRA DA SILVA IVERSON VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IVANIA VIEIRA DA SILVA YASMIN VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IVANIA VIEIRA DA SILVA IAGO VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IVANIA VIEIRA DA SILVA IVANO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3451 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660038822 Protocolo: 2007013554 APTE: VITORIO GUTEMBERG MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011047788 Protocolo: 2007018699 APTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO SP0160036 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GALVAO VILLANI SP0208541 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050097425 Protocolo: 2007017342 APTE: ALEXANDRE CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENAN DA SILVA CONCEICAO REP/P/S/MAE SOLANGE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4318 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E DIVISAO DE BENS 20030370077198 Protocolo: 200718255 APTE: KELLY TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDO 1: ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA MELO REP/P/S/INV PAULO CESAR DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 APDO 2: YURI TEIXEIRA MOLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010642605 Protocolo: 2007021384 APTE: GABRIEL FELIPE REIS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROZILDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EZEQUIEL JOSE REIS DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4632 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010630545 Protocolo: 2007022274 APTE: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5639 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062120012788 Protocolo: 2007026484 APTE 1: JESSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS REP/P/S/MAE VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 APTE 2: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5955 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011033789 Protocolo: 2007030124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: IARA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6202 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 985080085780 Protocolo: 200728568 APTE: JOSE DANILO MESQUITA FURTADO E S/MULHER MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010532545 Protocolo: 200732246 APTE: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011491068 Protocolo: 2007034008 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090089870 Protocolo: 2007033205 APTE 1: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 APTE 2: 170 DECIBEIS SOM E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA RJ0120720 APDO: SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020460017115 Protocolo: 200734348 APTE 1: SCOTTA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA RJ0120826 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011022147 Protocolo: 200736729 APTE 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APTE 2: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010986271 Protocolo: 2007038229 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTE 2: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010361730 Protocolo: 200738882 APTE 1: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.7849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010140906 Protocolo: 200738892 APTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011522729 Protocolo: 200738930 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: NELSON PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721330 Protocolo: 200739098 APTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011243911 Protocolo: 200739119 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOAO CLAUDIO DOS SANTOS VASCONCELLOS DE MIRANDA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040043827 Protocolo: 2007038759 APTE: ROSANE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.8400 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 20060330011870 Protocolo: 200738818 APTES: GUSTAVO CESAR PUIG MATTAR CINTIA CARDOZO MATTAR ADVOGADO: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES RJ0076562 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 13/99). 20000010315675 Protocolo: 2007041359 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES RJ0100202 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA RJ0094688 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 07/99). 20020011052640 Protocolo: 2007041342 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.9063 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060870006588 Protocolo: 2007043671 APTE: JOANA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SALGADO FERREIRA RN0003707 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA RJ0102642 APDOS: JABIANE CAETANO DA SILVA MARIANE CAETANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9296 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 992040000307 Protocolo: 2007043689 APTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO RJ0053297 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.9644 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011590899 Protocolo: 2007046770 APTE: PEDRO JOSE DERZI TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CAMILO PEREZ RJ0085528 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ROMANO DE NORONHA RJ0057894 APDOS: MARCELO PEREIRA BRAZ DOMINGOS TOMAS GOMES BICA PATRICIA MORTIMER FERRAZ HUMBERTO LUIZ DIAS DE MELLO ELYZABETH AVVAD PORTARI DANIELLE GONCALVES HEIMANN ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE RJ0035686 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UN ANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.9842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030004830 Protocolo: 2007046461 APTES: KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 APDO: LUZIA ALICE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.9861 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020380239235 Protocolo: 200746596 APTE: ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 APDO: ODETE JOSE LAU ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080084824 Protocolo: 200748139 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO RJ0137332 APDO: ALCIONE SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.10142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010368425 Protocolo: 200749586 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010371035 Protocolo: 200751607 APTE: ALESSANDRA RODRIGUES COUZEMENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 99.528.005657-9- EXECUCAO 20050370014181 Protocolo: 200750080 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 APDO: JURACINA DA SILVA ANTUNES HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010365904 Protocolo: 200751602 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: HILDA DE MORAIS CARMO ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010904463 Protocolo: 200753139 APTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010529238 Protocolo: 2007051647 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA CELESTE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: AGRAVO LEGAL INTERPOSTO PELA APELADA - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\". // EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA APELANTE - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.10877 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050640015334 Protocolo: 2007053294 APTES 1: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA CAROLINE FERRAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA RJ0124492 APTES 2: MARCUS VINICIUS DA SILVA IOSTE GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LAS NEAUX JUNIOR RJ0113764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.10900 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011317498 Protocolo: 200754381 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 APDO: CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS RJ0101360 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA RJ0139331 ADVOGADO 3: DR(a). TASSO SERRA MARQUES RJ0127239 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.10930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010400308 Protocolo: 2007055003 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.066.013431-4- EXECUCAO 20060660083190 Protocolo: 200753321 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020009170 Protocolo: 200754680 APTES: LUCIANA TORRES DE ARAUJO LUCIANO FERNANDO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ROCHA TOSTES RJ0119960 APDO: MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA RJ0100354 ADVOGADO 3: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.11172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011183947 Protocolo: 200755694 APTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0099430 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010008100 Protocolo: 200755344 APTE: ROSANGELA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011399373 Protocolo: 2007056948 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.11500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010415622 Protocolo: 2007056950 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.11532 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010321184 Protocolo: 2007057418 APTE 1: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.11992 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010259971 Protocolo: 2007058054 APTE: RICARDO TEX CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.12029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20050011424112 Protocolo: 2007057987 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: ROSANE CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030010109280 Protocolo: 2007057876 APTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 APDO: MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010341041 Protocolo: 200759495 APTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA SENNA PINTO RJ0137422 APDO: SANDRA DA SILVA CERDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PEREIRA RJ0104938 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES RJ0128908 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.12440 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020007311 Protocolo: 2007059983 APTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.12512 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20030011129110 Protocolo: 2007060851 APTE: TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.12568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.152338-7 20040011162255 Protocolo: 200761926 APTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO: EXART EXPOSITORES ART DESING LT DA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.12704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080039717 Protocolo: 2007062167 APTE 1: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.12719 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230049250 Protocolo: 200761968 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIATLA GONCALENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.13136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010066169 Protocolo: 2007063911 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.13210 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 975240023659 Protocolo: 2007063388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 APDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.13467 Origem: PARATY Acao: TB 6955 - DESPEJO 20020410006535 Protocolo: 2007064809 APTE: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR RJ0056727 APDO: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030011382897 Protocolo: 2007066250 APTE: WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APDO: TITULAR DO CARTORIO DO 5 OFICIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 163905"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "163901": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.478 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010620768 Protocolo: 200759822 AUTOR: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO MANTIDA A DOUTA SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20020210021231 Protocolo: 200776707 IMPTES: ESPOLIO DE HELMUT KARL PERKUHM REP/P/S/INV ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA ESPOLIO DE ELFRIEDE EMILE PERKUHM REP/P/S/INV ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A PETICAO INICIAL (...).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-18V DE FAM.DA CAP. Protocolo: 200784697 IMPTE: MILTON BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON BARROS FILHO RJ0138827 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A PETICAO INICIAL (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3620 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011574447 Protocolo: 200737869 AGTE: RAFAEL JOSE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ESTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011121928 Protocolo: 200742736 AGTE: JOSE SALOMON GRADEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDO: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA RJ0031036 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DECLARO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4450 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010915727 Protocolo: 200746995 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 AGDO: LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA RJ0082772 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5687 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110007430 Protocolo: 200761280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: JOSILENE ALCINO DOS SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010797068 Protocolo: 200763967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0064544 AGDOS: JOSE CARLOS DA SILVA JORGE FERNANDES DA SILVA FRANCISCO BRANDAO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011303394 Protocolo: 200764614 AGTE: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6120 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010199965 Protocolo: 200765628 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6294 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052120017644 Protocolo: 200767997 AGTES: EDSON MUNHOZ DE CAMARGO EPONINA MARIA GARCIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 AGDO: VERA MARGARIDA HIME ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6326 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010734028 Protocolo: 200768366 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: WILLIAM CARLOS LINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020170128 Protocolo: 200769474 AGTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 AGDO: R4 MULTIMARCAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010025343 Protocolo: 200772614 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA PISTONO VITALINO RJ0122362 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO C.P.C., AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010137656 Protocolo: 200774401 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDOS: JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO JOSICLEIDE APARECIDA BESERRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 ADVOGADO 3: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010198560 Protocolo: 200775292 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: TV OMEGA LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7002 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010118000 Protocolo: 200776188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FIGENIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7136 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010552180 Protocolo: 200777227 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210284925 Protocolo: 200777541 AGTE: MARCELO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7411 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140150834 Protocolo: 200779925 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA RJ0068754 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070210058484 Protocolo: 200780587 AGTE: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.24294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010017170 Protocolo: 2006115408 APTE 1: MAIR BARRIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA RJ0034272 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AS DUAS APELACOES (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010169763 Protocolo: 2006325797 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 APDO: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3092 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010655278 Protocolo: 2007012951 APTE: JOSE ANTONIO MELO ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3223 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030167850 Protocolo: 2007011877 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: OLGA LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5328 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020236250 Protocolo: 2007024827 APTES: FRANCISCO REGIS DE FARIAS NETO JOSE JULIO PAGANI MILTON BRAGA FERREIRA OLINDA COUPEY JANE COUPEY DE SOUZA LIMA MARY ANGELA SANTA ROSA CURI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090077638 Protocolo: 2007037392 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. APELO (...) E DOU PROVIMENTO AO 2o. APELO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10458 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060070057589 Protocolo: 200749834 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: AMARILES FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508496 Protocolo: 200755583 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: PABLO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE MARTA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11415 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.546.007978-8 TB 7978 - EXECUCAO FISCAL) 20030660289551 Protocolo: 2007056083 APTE: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO DE APELACAO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011347462 Protocolo: 200756298 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: JOSE RICARDO VALENCA MONIZ LUCIANO FERNANDES GONCALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010457390 Protocolo: 200758701 APTE: LUIZ CARLOS DE JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010313869 Protocolo: 2007058633 APTE: MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034610 Protocolo: 2007062187 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: WANDYR BARBOSA NEVES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12839 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660024950 Protocolo: 200762223 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JANETE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040011475520 Protocolo: 2007064367 APTE: CARLOS ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13675 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA (DPVAT) 20020180002045 Protocolo: 200765972 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDOS: MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES RJ0044256 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14457 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006134 Protocolo: 200769111 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DERCIO SIVEIRA GUIMARAES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14878 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018185 Protocolo: 2007069154 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURIVAL MARTINS DE ABREU Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14882 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018288 Protocolo: 2007069142 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARCIA FELICIO EGGER Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15015 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 17581 - INDENIZACAO 930011070109 Protocolo: 200773256 APTE: ALMIR EDUARDO MEIKE SATER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN RJ0120847 APDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010567331 Protocolo: 200775607 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029941 Protocolo: 200775434 APTE: FABIANE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018665 Protocolo: 200769210 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FABIO MAGALHAES CARVALHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021595 Protocolo: 2007075409 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: AIDIA FLORISBELA RODRIGUES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021431 Protocolo: 2007075213 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: AGENOR GEORGE RIBEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 163901"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "163899": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.315 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476337 Protocolo: 2007038450 AUTOR: SANDRA REDNER HAMMERLI ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010489116 Protocolo: 200747598 REQTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: J. DEFIRO, INCLUSIVE A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000130874 IMPTE: AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PG 3 - A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 28/02/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006223708 IMPTE: MARILEIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (PERCENTUAIS DE 5% DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ, RELATIVOS A GRERJ JUNTADA COM A PETICAO DE PROTOCOLO No. 2007-84071), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006258836 IMPTE: THALICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE REP/P/S/PAI JOSE IVAN DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELIA GUIMARAES BACELLAR RJ0027169 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011235145 Protocolo: 200748798 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: VENHA A COPIA DA DECISAO DO JUIZO QUE REFORMOU A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062100012140 Protocolo: 200761385 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LYS ELETRONIC LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA PROVISORIA 20060011574447 Protocolo: 200763627 AGTE: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL JOSE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO A MANIFESTACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 20052100080658 Protocolo: 200772605 AGTES: HOSANA CARNEIRO DA SILVA TAIS DA SILVA DOS SANTOS ISIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090115736 Protocolo: 200774034 AGTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 50/51, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA, FICANDO NEGADO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060011474397 Protocolo: 200775804 AGTES: DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO ALEXSANDRO HELIATAS DIAS CAETANO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDOS: MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A MANIFESTA POSSIBILIDADE DE PREJUIZO AOS AGRAVADOS RECOMENDA POR ORA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7000 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080084351 Protocolo: 200775226 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DELLA LIBERA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA O COMPLEMENTO (5% REFERENTES AO FUNPERJ e 5% REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA), PENAS DA LEI.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7074 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070260005220 Protocolo: 200776156 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA RJ0093291 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 65 - COMPLEMENTE-SE O PREPARO (5% REFERENTES AO FUNDPERJ) EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ARTIGO 511 PARAG. 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010955626 Protocolo: 200776628 AGTE: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO: JFW FRANCHISSING LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7205 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011043971 Protocolo: 200778403 AGTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA PAULO HENRIQUE NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) RECOMENDA POR ORA A CONCESSAO DA LIMINAR, A QUAL DEFIRO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010960466 Protocolo: 200778595 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 AGDO: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVA DA COSTA RJ0113627 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090039311 Protocolo: 200778739 AGTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 97 - COMPLEMENTE-SE O PREPARO (5% REFERENTES AO FUNDPERJ) EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ARTIGO 511 PARAG. 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7286 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080141467 Protocolo: 200778915 AGTE: FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA RJ0081779 AGDO: DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES PETITO RJ0108656 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7304 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011481292 Protocolo: 200778856 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA RJ0098724 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011354476 Protocolo: 200780155 AGTE: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO RJ0082661 AGDO: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7533 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010526675 Protocolo: 200781527 AGTE: IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: XT INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 DR(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR SP0083325 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070053783 Protocolo: 200783869 AGTES: HUGO ALVES RIBEIRO ORMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 AGDO: LUIZ HELVECIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0013475 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO APENAS PARA DESCONSIDERAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 315.484,49 (...). COMPLEMENTEM OS AGRAVANTES O INSTRUMENTO CUMPRINDO A EXIGENCIA NOTICIADA A FLS. 1 (\"OBSERVACAO: NAO FOI LOCALIZADA A PROCURACAO DA SEGUNDA AGRAVANTE INDICADA AS FLS. 2 DO PRESENTE AGRAVO.\"). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011660959 Protocolo: 200783291 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010593273 Protocolo: 200783693 AGTE: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: RECOLHA A AGRAVANTE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (CERTIDAO DE FLS. 479 - FORAM RECOLHIDOS A MENOR OS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ) E JUNTE COPIA DA PUBLICACAO DO DESPACHO AGRAVADO. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010130049 Protocolo: 2006205618 AUTORS: EDILEUZA PEREIRA GOULART GETULIO INACIO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 REU 2: SONIA BORGES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) A 1a. RE EM ALEGACOES FINAIS - ART. 493 DO C.P.C.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58908 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB 10612 ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 972040001721 Protocolo: 2006283523 APTE: JAYME DE LUCENA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 APDO: ESPOLIO DE HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GERALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 07/03/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8267 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060021297 Protocolo: 200738808 APTES: ALICE CAMARA DO NASCIMENTO TIAGO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA RJ0128412 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: SOBRE OS DECLARATORIOS DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\nId: 163899"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "163809": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1134 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010724987 Protocolo: 200712293 AGTE: TRANSPORTADORA RJR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010020194 Protocolo: 200734617 AGTE: MARIA BRITO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5621 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011545082 Protocolo: 200760868 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC PARA MANTER-SE A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6863 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20040020202242 Protocolo: 200774390 AGTE: ALEXANDRE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA RJ0121983 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010713679 Protocolo: 200778766 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO 1: SILVERTECH INTERNACIONAL PLC AGDO 2: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443674 Protocolo: 200779827 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: NATANAEL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65981 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670035499 Protocolo: 2006318571 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: VALDIR MARIA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010140070 Protocolo: 2006329573 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA RJ0118905 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010331255 Protocolo: 2007047610 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: ROBERTO JORGE DA ROCHA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14978 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010230100790 Protocolo: 200772207 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA III ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN RJ0079029 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, LIMINARMENTE DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15170 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010119690 Protocolo: 2007074488 APTE: LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15587 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030384 Protocolo: 2007074715 APTE: LUIZ CARLOS DA FONSECA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 163809"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "163806": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731566 IMPTES: LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA EDGAR FOLY ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE NITEROI PREV Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR. AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4739 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010801203 Protocolo: 200749164 AGTE: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"DIGA A AGRAVANTE, EM TRES DIAS, SOBREA A PERDA DE OBJETO DO RECURSO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7368 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050000631 Protocolo: 200780335 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: GILTON CERQUEIRA CARVALHO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ATENDA-SE AO DISPOSTO NO ATO NORMATIVO CONJUNTO N.05/07, RECOLHENDO-SE O VALOR ESPECIFICADO NA CERTIDAO DE FLS.35\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.6131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210068591 Protocolo: 2007028345 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: FRANCISCO DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"REGULARIZE A RE, ORA APELANTE, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 163806"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "163906": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20060010086675 Protocolo: 200632871 AGTE: ECO AQUA SOLUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO 1: MB CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA MG0048521 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA MG0014651 AGDO 2: EDSON MONTI BACHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA MG0014651 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA MG0048521 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010598150 Protocolo: 2006289666 AGTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.298 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010906400 Protocolo: 20073973 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDO: MARCUS VENICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.639 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011244296 Protocolo: 20077147 AGTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.795 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040020223919 Protocolo: 20079367 AGTE: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 AGDO: ELYAN GUARNIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011082770 Protocolo: 200712880 AGTE: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0086953 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA RJ0094688 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL (TB:10913) 965120007764 Protocolo: 200722301 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADOS: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010532840 Protocolo: 200723905 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA RJ0100397 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2420 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20000610054030 Protocolo: 200724200 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ RJ0109257 DR(a). MARCELO AVANCINI NETO SP0089039 AGDO: KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060011030495 Protocolo: 200749189 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.21684 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040420058559 Protocolo: 2006104434 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 APDOS: ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO SIRLEYA MARIA MARTINS ESTEVES ROCHA IVO DELISAR DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 87.001.301847-9) 20030010857338 Protocolo: 2006108552 APTE: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO RJ0134928 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 APDOS: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA DANIELA DUTRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA RJ0036595 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" APOS VOTAR A E. DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PEDIU VISTA A E. DES. LETICIA SARDAS - 1 VOGAL E COM IGUAL SENTIDO O E. DES. MARIO ASSIS GONCALVES DE AGUARDAR A VISTA\" EM PROSSEGUIMENTO LEVANTOU A E. DES. LETICIA SARDAS, 1 VOGAL, QUESTAO DE ORDEM, NO SENTIDO DE NAO MAIS PARTICIPAR DO JULGAMENTO, POR NAO INTEGRAR A CAMARA, REQUERIMENTO QUE FOI ACOLHIDO POR MAIORIA. VENCIDA A E. DESEMBARGADORA HELENA BEKHOR, EM SEGUIDA VOTOU O E. DES. MARIO ASSIS GONCALVES, 2 VOGAL, ACOMPANHANDO A 1 VOGAL. COM A NOVA COMPOSICAO FORMADA PELOS EMINENTES DESEMBARGADORES: LUIZ FELIPE FRANCISCO E ROBERTO FELINTO, PEDIU VISTA O 1 VOGAL, TENDO O DES. ROBERTO FELINTO, 2 VOGAL ACOMPANHADO O VOTO DA RELATORA, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\". \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. 1 VOGAL - DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FICOU DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.31129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011139093 Protocolo: 2006146570 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE RJ0131251 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" APOS REJEITADO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO APELANTE DE TRANSFORMACO DE JULGAMENTO EM DILIGENCIA FEITO EM SESSAO, A UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.31742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 995280008841 Protocolo: 2006150930 APTES 1: MARCELO COZZI RIBEIRO JOSE DOMENICO SANGLARD BALBI SIDNEY DOS SANTOS BORGES JOSINO BARCANTE PIRES HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 APTE 2: LUIZ DURIGUETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050010675228 Protocolo: 2006183651 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 REC.ADESIVO: ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011304020 Protocolo: 2006187464 APTES: ELDA MARIA FORZANO DIAS GARCIA ESPOLIO DE ANTONIO BARONE FORZANO REP/P/S/INV 2 E ELDA MARIA FORZANO DIAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011246011 Protocolo: 2006242689 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. HERALDO MOTTA PACCA APDOS: HILTON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR SELMO TEIXEIRA GONTIJO LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA MARA GELBERT SERGIO NORONHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52275 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630077719 Protocolo: 2006250091 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS RJ0123585 APDO: JOAQUIM TIAGO CARDOSO LELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011483280 Protocolo: 2006276344 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APTE 2: SPORT PHISYC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO RJ0025771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDP RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57759 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010918666 Protocolo: 2006278824 APTE: ESPOLIO DE ITAMAR GONCALVES BARROS REP/P/S/INV RUBANIL GONCALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 APDO 1: WALTER JASPONDE CALONICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA RJ0024542 APDO 2: GERSON BOTTINO SETA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020036380 Protocolo: 2006278340 APTE: MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 APDO: SERGIO LUIS RISCADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030103590 Protocolo: 2006283253 APTE: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 APDOS: MAURINA SOUZA LIMA JOAO DARCI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE MARTINS COSTA RJ0080284 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59928 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1998.528.006243-1 -EXECUCAO 20030370032877 Protocolo: 2006287483 APTE: HELIO LOURENCO DO COUTO RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: LUIZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60627 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050067973 Protocolo: 2006292255 APTE: ROMERO GAMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20030010650331 Protocolo: 2006298074 APTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO RJ0133181 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20030010650331 Protocolo: 2006298074 APTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO RJ0133181 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61794 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4428/01 INDENIZATORIA 20010110032538 Protocolo: 2006296875 APTE: EDA DE FATIMA ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BURLE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328352 Protocolo: 2006302156 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62635 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010944410 Protocolo: 2006303034 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APDO: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370052740 Protocolo: 2006306507 APTE 1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APTE 2: DENECYR BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63900 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DEPOSITO 20020690001749 Protocolo: 2006307936 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 APDO: MARIA DA CONCEICAO VEIGA VIOTI ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012090048270 Protocolo: 2006309490 APTE: FLAVIO SANCHEZ ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO 1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B APDO 4: DALKIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69294 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070064750 Protocolo: 2006333936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: SONIA MARIA CRUZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.70029 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040067137 Protocolo: 2006335907 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA SO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DESEMBARGADORA REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70192 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762334 Protocolo: 2006337196 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: CLAUDIA FRANCELINA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011511107 Protocolo: 2006337739 APTE 1: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"APOS VOTAR O E. DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E A E. DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. VOGAL.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010008895 Protocolo: 2006336914 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: JOSE CORTINES LINARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MORAES LOMAR RJ0126641 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0129168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010962308 Protocolo: 2006338326 APTE: PAULO CANNABRAVA BARATA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010044152 Protocolo: 2007001227 APTE: LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010754402 Protocolo: 2007001228 APTE: LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1594 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 20020110040677 Protocolo: 2007002688 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO RJ0099142 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1941 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040648976 Protocolo: 20073798 APTE 1: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APTE 2: SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3119 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011509802 Protocolo: 2007013032 APTES: IEDA DE SOUZA PACHECO JOANA MARIA PACHECO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3542 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660093729 Protocolo: 2007013593 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3729 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011139238 Protocolo: 200716362 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" APOS REJEITADO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO APELANTE, DURANTE A SESSAO, DE TRANSFORMACAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4323 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050260037939 Protocolo: 2007018429 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER LENITA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011522887 Protocolo: 2007028210 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 4: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: LAUDICEA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE O PROVIA EM PARTE.\"\r\n\r\nId: 163906"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "163810": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22948 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 990580001144 Protocolo: 2006288423 AGTE: PEDRO BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA RJ0043604 AGDO: CRISTINA OZORIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLETO PEDROLLO RJ0066422 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.53/59: \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25550 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380463545 Protocolo: 2006314013 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: JOSE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.42/47: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003665 Protocolo: 200769722 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.91/92: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6736 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010380188444 Protocolo: 200772535 AGTE: ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA RJ0114510 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.155/158:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070210013270 Protocolo: 200775210 AGTE: RUBEM LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDOS: ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR REP/P/S/INV MARY DAYSI CASSAR MARLY CASSAR MYRNA CASSAR KFURI MARY DAYSI CASSAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.58/61:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050002777 Protocolo: 200779677 AGTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: LS & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.96/98 \"...NAO CONHECO DO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.48090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (95.001.105981-7 COBRANCA) 20040010451993 Protocolo: 2006229454 APTE: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES RJ0070962 APDO: CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.115/120: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010241789 Protocolo: 2007064967 APTE: MARIO MACHADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.251/255: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419494 Protocolo: 200768805 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JOSE CARLOS NEVES VERA MARIA NEVES GOMES SONIA MARIA NEVES ANGELA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.119/123:\"...NEGO SEGUIMENTO AO 1 RECURSO(BRADESCO)...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO (JOSE CARLOS)...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13962 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030100010654 Protocolo: 200767500 APTE: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO RJ0111658 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0112032 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.208/212:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010480790 Protocolo: 2007070271 APTE: PATRICIA SPOHR ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.210/213:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14382 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011200025 Protocolo: 2007070214 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: MARLENE DE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.259/262:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011010394 Protocolo: 2007069777 APTE: VIVACQUA & BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR RJ0028612 APDO: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.249/253:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14854 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060040469683 Protocolo: 2007070621 APTE: MARIA ROSALI DECCACHE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO RJ0056355 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO RJ0093782 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS RJ0076232 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.94/96:\" ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15801 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018951 Protocolo: 200769240 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ESP DE MANOEL A CARNEIRO NEVES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/21:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\nId: 163810"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "163807": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050049100 Protocolo: 2006255311 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO 1: SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA AGDO 2: DEIVID SOUZA DE CASTRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.97: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6886 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020680024492 Protocolo: 200773187 AGTE: TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 AGDO: GILBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE RJ0088290 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.38: \"...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7326 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 20072060002476 Protocolo: 200779467 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REJANE SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.46: \"...DEIXO DE ATRIBUIR, ENTRETANTO, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7469 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011343776 Protocolo: 200780987 AGTE: ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.34: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7474 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011343776 Protocolo: 200780982 AGTE: SONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA MARQUES RJ0103176 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GONCALVES MORAES RJ0091099 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.75: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59200 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010341111 Protocolo: 2006286833 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JULIO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 209: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64463 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660102133 Protocolo: 2006311386 APTE: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Despacho: FLS.122: \"...COMPLEMENTE A EMBARGANTE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RECOLHENDO-AS EM CONFORMIDADE COM A CERTIDAO DE FLS. 121. EM SEGUIDA, VOLTEM-ME.\"(SR. ADVOGADO RECOLHER 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64619 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20052080005211 Protocolo: 2006311437 APTE: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 161: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 163807"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "163725": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100109870 Protocolo: 200713356 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCELA GARCEZ MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 INTERESSADO 2: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010991922 Protocolo: 2006164936 AUTOR: MANOEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA RJ0099504 ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES RJ0091049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ERICK RODRIGUES PAROLLI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO PARCIALMENTE O REVISOR QUE CONFIRMAVA A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13382 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040072641 Protocolo: 2006182218 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA RJ0125893 AGDO: MAXIMIANO ANTONIO UTRINI COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.49558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 20040011370356 Protocolo: 2005275574 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 APTE 3: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE - (RECURSO ADESIVO) APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 E 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.28658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540070631 Protocolo: 2006137236 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA RJ0133193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: GABRIEL SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE RJ0061976 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.34922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20042090096041 Protocolo: 2006167799 APTES: MARCIO ANDRE AINBINDER RONIE AINBINDER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR RJ0102509 APDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.41924 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011421007 Protocolo: 2006201316 APTE: LENAIDE CARLA RISSE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.42391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011058211 Protocolo: 2006203711 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.42921 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380229400 Protocolo: 2006205474 APTE: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.43913 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052100018576 Protocolo: 2006209461 APTE: CAFE E BAR ONZE ESTRELAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.43920 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011191919 Protocolo: 2006210671 APTES 1: LEO PEREIRA ROSA JORGE DUMONT TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.43955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010083819 Protocolo: 2006210588 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: SEVERINO TEOTONIO NETO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011090786 Protocolo: 2006244424 APTE 1: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APTE 2: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO RJ0016490 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO RJ0066674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58505 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20030610072281 Protocolo: 2006280614 APTE: DENIZE SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELIANA MONTEIRO MARCELO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LEANDRO DE CARVALHO BORGES (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050092582 Protocolo: 2006281827 APTE: RONALDO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59675 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20030670036505 Protocolo: 2006287285 APTE: JUAREZ DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TEREZINHA BALBINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE RJ0090838 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20040430009492 Protocolo: 2006291002 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60435 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 20050020225694 Protocolo: 2006290955 APTE: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO REP/P/S/MAE ORCYDNEIA KNAIP DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO DA MOTA RJ0038945 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20032100064296 Protocolo: 2006299641 APTE: ANGELICA MORAES VALE ADVOGADO 1: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO RJ0041681 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO RJ0108099 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62802 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040420074905 Protocolo: 2006303760 APTE: SPORT CLUB INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR KLOH RJ0104840 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS RJ0087083 APDO: JOSIMAR RIBEIRO JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63034 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010577071 Protocolo: 2006305266 APTE: SUELI BARBARE SOBRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66002 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011364310 Protocolo: 2006318355 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE ACOLHIA A PRELIMINAR E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66935 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20050100012230 Protocolo: 2006322869 APTE: JOSE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES RJ0062731 APDOS: JADEIR JOSE LOPES GUILHERME FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO DE COBRANCA 20060011405958 Protocolo: 200725447 APTE: PAULO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIERA II ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 ARREMTE: MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 163725"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "163721": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210127583 Protocolo: 2006196012 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL RJ0129015 AGDO: DANIEL RAMOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO RJ0131393 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26894 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011343035 Protocolo: 2006326983 AGTE: IZAURA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011492272 Protocolo: 20073192 AGTE: JUPIRACY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1283 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DECLARATORIOS 20020020206425 Protocolo: 200713982 AGTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA PINTO RJ0089317 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011261730 Protocolo: 200714549 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADOS : DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADOS: DR(a). RULIAN EMMERICK RJ0127248 DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS RJ0117627 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210013619 Protocolo: 200722344 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010084013 Protocolo: 200743455 AGTE: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIAN BARROS DA SILVA RJ0120259 AGDO: JOSE DE MAGALHAES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010167468 Protocolo: 200755412 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 AGDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5780 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020360029843 Protocolo: 200761929 AGTE: JUAREZ IANEZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 AGDO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010136311 Protocolo: 200766733 AGTE: TELECOM ITALIA AMERICA LATINA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO 1: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 AGDO 3: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO 4: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 AGDO 5: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO 6: SAC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 7: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA E INDEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011405922 Protocolo: 200767366 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010014832 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6327 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011127690 Protocolo: 200768255 AGTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FABIANA ANDRADA DO AMARAL BRAGA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6473 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011249640 Protocolo: 200769995 AGTE: PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PATRICIA GANZENMULLER MOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA MARIA DE FARIA RJ0104446 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380017020 Protocolo: 200769459 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JUDITH TAVARES GABRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6565 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 20070170000142 Protocolo: 200771209 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUEDY AZEREDO SANTANA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090027281 Protocolo: 200772564 AGTE: SELMO TEIXEIRA GONTIJO ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 AGDO: ZILDEA LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6725 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20010630016205 Protocolo: 200772501 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: DIRCEU BARBOSA SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6805 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070003714 Protocolo: 200773374 AGTE: ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDOS: FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA R/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7016 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070580001020 Protocolo: 200776058 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010602320 Protocolo: 200776191 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: FERNANDA VIEIRA DE MACHADO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE ANTECIPOU A TUTELA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010413600 Protocolo: 200777296 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 AGDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INV LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011558234 Protocolo: 200778814 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: IANO TOLOMEI HAUSEN ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...I. O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7253 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020712389 Protocolo: 200778726 AGTE: MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDO: JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 18814) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 994080012529 Protocolo: 200780317 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 AGDO: ELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES RJ0001738 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7473 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060011654194 Protocolo: 200780872 AGTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 AGDOS: CLAUDIA ANDRADE CARDOSO FELIPE ANDRADE CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE ANSELMO TAVARES RJ0138853 DR(a). CLAUDIO MARCELLO NUNES BAZOLI RJ0119002 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7618 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20020020101706 Protocolo: 200782625 AGTE: PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017022950 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA P/ QUE O APTE SEJA SUBMETIDO A NOVO EXAME MEDICO - PERICIAL. FUNCIONARA COMO PERITO O MEDICO ELDER BARROS, ENCONTRADO NO TEL. 2280-1337.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.46580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032050054305 Protocolo: 2006221127 APTES: ENI VIEIRA DE FARIAS GILBERTO DE FARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COMO FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47048 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040020148582 Protocolo: 2006224375 APTE: OSMIRYDES DA SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO RJ0033450 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA BORGES RJ0043982 APDO: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR RJ0005813 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491594 Protocolo: 2006228818 APTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: IMPOE-SE A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA A REALIZACAO DO EXAME MEDICO-PERICIAL NA APELANTE...CONSIDERANDO AS IMPUGNACOES OFERECIDAS PELA SEGURADORA, ELA E QUE ARCARA COM OS HONORARIOS PERICIAIS. DEFIRO A QUESITACAO E A INDICACAO ASSISTENCIAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011232609 Protocolo: 2006267996 APTE: EDILSON GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT E ART. 475 paragrafo 2 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55659 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010694211 Protocolo: 2006268156 APTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, E ART. 475 PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59644 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670033634 Protocolo: 2006287290 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68040 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010449851 Protocolo: 2006329502 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: VITORIA ARAUJO LIMA DE SOUSA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2066 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MRDICAMENTOS) 20050010324560 Protocolo: 2007006695 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 APDO 1: ELIETE AVELINO DE VASCONCELOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO PRECEITUA O ART.557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071285 Protocolo: 200743861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DA MATA FONTES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10435 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040294 Protocolo: 200749899 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECONHECO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1988 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10495 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640031299 Protocolo: 2007052107 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: RONILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NGO SEGUIMETO AO RECURSO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, A TEOR DO ARTIGO 557, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13221 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042923 Protocolo: 2007063266 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LEONEL ABEL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13505 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010778597 Protocolo: 200765509 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SANDRA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13695 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069450 Protocolo: 2007065896 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PEDRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO E, ......, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269, IV, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14507 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660105780 Protocolo: 2007069410 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DIRCE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15035 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040645655 Protocolo: 200771919 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR JOVANIR ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 697/1997 20010010279545 Protocolo: 200775523 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404697 Protocolo: 2007076792 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA VALERIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15638 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039711 Protocolo: 200765686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316925 Protocolo: 200777923 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: JACIARA MARIA DA SILVA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR A FLUENCIA DOS JUROS A CONTAR DA CITACAO...\r\n\r\nId: 163721"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "163718": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010323045 Protocolo: 2006312979 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: RECOLHAM-SE CUSTAS, CONF. CERTIDAO SUPRA(FLS.68v.).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20010010218611 Protocolo: 2006327747 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0133855 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO RJ0084374 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO ENVOLVE MANIFESTACAO EM PRIMEIRO GRAU, NO JUIZO DE FAMILIA...PROMOVA A IMPETRANTE SUA CITACAO...EM 15 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011489874 Protocolo: 2006200502 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES RJ0098492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O AGTE, COPIA DA SENTENCA EXEQUENDA E DO ACORDAO ENTAO PROFERIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011438003 Protocolo: 2006214861 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDOS: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040011400543 Protocolo: 2006235185 AGTES: IRURA DE SOUZA HERACLITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER RJ0048906 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A GRATUIDADE DEVER SER REQUERIDA NA PRIMEIRA INSTANCIA. NAO HA NOTICIA DISSO NESTE AGRAVO. NADA MAIS A PROVER FACE FLS. 53/57.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040011400543 Protocolo: 2006235185 AGTES: IRURA DE SOUZA HERACLITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER RJ0048906 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AVISO DA SECRETARIA: FICAM OS AGRAVANTES INTIMADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050079279 Protocolo: 2006262467 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: VETERINARIA ANDRESA LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA RJ0086485 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020009071 Protocolo: 2006287420 AGTE: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 71 E SEGS. AO AGRAVADO, ANTE ALEGACAO SOBRE ART. 526, CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23758 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010881968 Protocolo: 2006299123 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: SINALIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO SP0062768 DR(a). ROSANA FERREIRA ALTAFIN SP0211142 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CF. CERTIDAO RETRO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.423 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011048530 Protocolo: 20074920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 128. REGULARIZE-SE EM 48 HORAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011658916 Protocolo: 200717975 AGTE: SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDOS: JOAQUIM GOMES DA SILVA MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: J. AO AGDO SOBRE O NOVO DOC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4588 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010136311 Protocolo: 200748114 AGTE: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 332/333.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4691 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20060240038199 Protocolo: 200748896 AGTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JR VEICULOS AGDO 2: BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S A Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: COMO VEIO ATRAVES DA I. DEFENSORIA PUBLICA, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ANTE RETRATACAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010106197 Protocolo: 200750718 AGTE: PATRICIA GOMES EDWIGES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDOS: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ETICA IMOBILIARIA Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5507 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010136311 Protocolo: 200758159 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 357/358, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010162784 Protocolo: 200766639 AGTE: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: RENATA NAVARRO SERPA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A VISITACAO SE FARA NA RESIDENCIA DO MENOR. OFICIE-SE COMUNICANDO AO JUIZO AGDO. OUCA-SE A AGDA. DISPENSO, \"SI ET QUANTUM\" AS INF. DO MAGISTRADO. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGTE AS CUSTAS DO OFICIO DE INTIMACAO DA AGDA\".)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6250 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010080093 Protocolo: 200767180 AGTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA. OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6375 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106461 Protocolo: 200768269 AGTE: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ...MATERIA CONTROVERTIDA. NAO VEJO RISCO DE LESAO GRAVE OU IRREPARAVEL...O CALCULO SERA FEITO APOS A EVENTUAL IMPUGNACAO E DECISAO JUDICIAL. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OUCA-SE A AGRAVADA. DISPENSO, POR ENQUANTO, A OITIVA DO MAGISTRADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011183595 Protocolo: 200768536 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011677807 Protocolo: 200770345 AGTE: EDSON CURI KACHAN ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN SP0011140 AGDO: JOSE CARLOS GUIDINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUIZ EDUARDO NINO CURI KACHAN REP/P/S/PAIS EDSON CURI KACHAN E VERA LUCIA LIMA DE ANDRADE NINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA RJ0029986 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA RJ0048967 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INT. O AGDO OUCA-SE O MAGISTRADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6608 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 20010011509017 Protocolo: 200771376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010406106 Protocolo: 200772031 AGTE: MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6816 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052040059153 Protocolo: 200773800 AGTE: CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO RJ0117135 AGDO: DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A J.G. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIMEM-SE O AGDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011576456 Protocolo: 200774203 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238811 Protocolo: 200778402 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE GRAVO DE INSTRUMENTO ATE DECISAO DO INICEDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA N. 2006.018.0007, SUSCITADO PELA 7 CAMARA CIVEL DESTE E. TRIBUNAL, EM DECISAO UNANIME, PROFERIDA NA APELACAO CIVEL N. 2006.001.32791 ONDE A MATERIA DEBATIDA E IDENTICA A DESTE RECURSO. COMA DECISAO DO INCIDENTE, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011189317 Protocolo: 200778475 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIMEM-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO COMINATORIA C/C PERDAS E DANOS 20062120026477 Protocolo: 200780637 AGTE: RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 AGDO: ADRIANA SANT ANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIMEM-SE O AGDO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULF.EM CONJ/C/CAUTELAR 2000.001141859-9) 20000011477294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA APDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197. ANTE INFORMACAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL...DEVERA RESPONDER A SEGUINTE QUESITACAO...DEFIRO A QUESITACAO E A INDICACAO ASSISTENCIAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010121191 Protocolo: 200682616 APTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI RAPHAEL TARCITANO ELLIO MURY PEDRO GARCIA CALLADO FERNANDO PINTO BONORINO MURILLO COIMBRA ANCHIETA ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA LENEA MACHADO DE OLIVEIRA JOSBERTO FERREIRA GOMES ALMIR ALECRIM ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: AOS DEMAIS APELANTES E APELADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.19132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090066464 Protocolo: 200692153 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 137/140 - AO APELADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.126925-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 20040011165750 Protocolo: 2006154064 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO DINALDO CARNEIRO DE MACEDO FRANCISCO JOSE CORREIA MARTINS ELI DA CUNHA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 342 - DEFIRO, ANTE COMPROVACAO A E. 1 VICE PRESIDENCIA PARA REIDSITRIBUICAO A 16 VARA CIVEL, TENDO EM VISTA QUE A APELACAO MENCIONADA NA CERTIDAO DE FLS. 338(ac 13.408/2006) NELA NAO FIGURAM AS MESMAS PARTES E SIM NA AC 13.408/2002, APENSADA AOS AUTOS, ENTRE PARTES: CARVALHO HOSKEN S/A ENG. E CONSTR. E OTACILIO MEDEIROS FILHO E OUTRO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39414 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010011346130 Protocolo: 2006188708 APTE: JOELSON FURTADO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AVISO DA SECRETARIA: AO(S) EMBARGADO(S).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090074977 Protocolo: 2006210606 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 APDO: BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA RJ0053817 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ANTE INFORMACAO SUPRA, DEFIRO PEDIDO DE FLS. 133, DEVOLVENDO O PRAZO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49535 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030043186 Protocolo: 2006237097 APTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A COLENDA 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 614 E 617 - INTIME-SE A 2 APELADA VIUVA DO FALECIDO JOSE CANDIDO FILHO PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO, APRESENTANDO TERMO DE INVENTARIANCA, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52684 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010482436 Protocolo: 2006252456 APTE: REJANE MACHADO THURMER ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ RJ0116945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 APDO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO EHLERS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA RS0008197 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO JA DITO, A EXECUCAO SE FAZ, MESMO PROVISORIAMENTE, NA PRIMEIRA INSTANCIA, COM OS INSTRUMENTOS ADEQUADOS (ARTIGO 733 DO CPC)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011185490 Protocolo: 2006301936 APTE 1: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APTE 2: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES AUGUSTO CESAR BRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO RJ0024980 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: AVISO DE SECRETARIA: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64379 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010508310 Protocolo: 2006313001 APTE 1: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APTE 2: JUDITH ROSENFELD ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64386 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010387602 Protocolo: 2006312695 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDO: CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: FICANDO RAZOAVELMENTE DEMONSTRADO O IMPEDIMENTO DA ILUSTRE EX-PATRONA DA APELADA, RESTITUO-LHE O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. I.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4461 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20050011226041 Protocolo: 2007022230 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: ELIZABETH ALVES DA MATTA (RECURSO ADESIVO) HELOISE ALVES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AVISO DA SECRETARIA: AO(S) EMBARGADO(S).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010793446 Protocolo: 2007064009 APTE: LUIZ DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: FLS.133. DIGA O APELANTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 17879 - SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 940010127813 Protocolo: 200769345 APTE: NEYDE FERNANDES BARCHILON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA RJ0077541 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COMPROVANDO A APELANTE SEUS RENDIMENTOS, COM A APRESENTACAO DE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, ALEM DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA, APENAS, A SUCUMBENCIA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060016285 Protocolo: 2006142931 EMBTE: ROSA GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 EMBDO 1: JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MARTINS BORGES RJ0048029 EMBDO 2: CEILA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: FLS. 180/181 - ESCLARECA, PORQUE NA AUTUACAO JA SE ENCONTRAM OS DOIS NOMES. EM MESA.\r\n\r\nId: 163718"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "163697": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060210230850 Protocolo: 2006271237 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: AMIR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 INTERESSADO 2: MARIA APARECIDA ANDRADE DA COSTA INTERESSADO 3: ROSEMAR SOARES DA COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2092 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930380001275 Protocolo: 2006233805 AUTOR: GENIVAL LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO INNECCO RJ0051959 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011332849 Protocolo: 2006251807 AUTORS: SONIA MARIA GONCALVES CARDOSO LAURA GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090007693 Protocolo: 2006118891 AGTE: DELANE DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: JULIANNE LEMOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970010144039 Protocolo: 2006130471 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: FRANCISCO FERNANDES JALES MONICA FERNANDES JALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010025376 Protocolo: 2006150534 AGTE: RALF HANNING ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15573 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052080128072 Protocolo: 2006207192 AGTE: ANTONIO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 AGDO: MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para determinar a extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (MEDIDA CAUTELAR) 20062090043168 Protocolo: 2006207188 AGTE: BRIAN HOWARD WICKINS E S/MULHER VANJA DA COSTA WICKINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER RJ0114095 AGDO: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062030012003 Protocolo: 2006227096 AGTE: FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 AGDO: CAMILLA MENTZINGEN DE OLIVEIRA REP/P/S/AVO TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380422269 Protocolo: 2006228862 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 AGDO: CELIA LUCIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200212337 Protocolo: 2006250587 AGTE: BAR E MERCEARIA VIMAR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042119 Protocolo: 2006252609 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ADAUTO CARDOSO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045108 Protocolo: 2006252754 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: RITA DE CASSIA ARAUJO VIANNA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXECUCAO 20050010501111 Protocolo: 2006259657 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 AGDO: JANE CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010307653 Protocolo: 2006264663 AGTE: GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO COM APLICACAO DA MULTA DO ART. 18 CPC. UNANIME\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970010144039 Protocolo: 2006270568 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDOS: FRANCISCO FERNANDES JALES MONICA FERNANDES JALES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: DEU-SE PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011262576 Protocolo: 2006284955 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDO: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090046708 Protocolo: 2006286544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23032 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010210077763 Protocolo: 2006289293 AGTE: MARCOS PINTO RIZZO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: DESPROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010424570 Protocolo: 2006289555 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: JOSE TARGINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA VIEIRA RJ0039268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES PB0011243 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010948125 Protocolo: 2006290512 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: COLEGIO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810003059 Protocolo: 2006300038 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810000629 Protocolo: 2006303148 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050210239139 Protocolo: 2006306077 AGTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA RJ0070535 AGDO: MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELAINE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011356748 Protocolo: 2006306007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: MARCELO RIZZO ARAUJO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011160962 Protocolo: 2006305887 AGTE: MODED'S CAR REBOQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047208 Protocolo: 2006308193 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FRANCISCO CARLOS DE RANGEL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120019031 Protocolo: 2006308191 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO CARLOS RAMOS FERNANDES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26251 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982436 Protocolo: 2006321374 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA RJ0092928 AGDO 2: ANA PAULA COELHO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010844132 Protocolo: 2006338138 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E S/MULHER YARA MARIA DA SILVA TAVARES AMADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO RJ0060216 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011410644 Protocolo: 200726632 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: RITA THEREZA DE BARCELLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010012233 Protocolo: 200735292 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 AGDOS: ROBERTO DE ANDRADE SELMA CUKIER DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011307729 Protocolo: 200745829 AGTE: ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR RJ0136862 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO RJ0136859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.33761 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA- 20032040021420 Protocolo: 2004239199 APTES: CEZAR DI BLAZIO CELITA MARIA MENEZES DA COSTA DI BLAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE CARVALHO RJ0064796 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.7964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 1998.001.134414-2 RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM ACAO CAUTELAR No 98.001.189157-8) 980011344142 Protocolo: 200546100 APTES: ISIO KELNER ESPOLIO DE MARCIA KELNER REPRESENTADO POR S/INVENTARIANTE ISIOO KELNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.20014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090041966 Protocolo: 2005119755 APTE: DIOCEA CALP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS RJ0096701 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.31321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011135290 Protocolo: 2005186195 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ROGERIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.51024 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110041984 Protocolo: 2005284238 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EM CONTINUACAO, O DES. VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O NEGAVA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.22462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - TB 33356/2001. 20010380005246 Protocolo: 200698781 APTE: JANDIRA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GOULART CARPIO RJ0094878 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.23195 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230204330 Protocolo: 2006107875 APTES 1: MIRIAN SIQUEIRA DE CASTRO ILTON BRITES DA SILVA FRANCINE DE CASTRO CORREIA MIGUEL VITOR DE CASTRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.24151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010974827 Protocolo: 2006116032 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: MARILIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 0: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38003 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010181853 Protocolo: 2006182419 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APTES 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADILSON MARTINS XAVIER OSMAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.39140 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010877730 Protocolo: 2006187686 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA MENDES CARLOS LEAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39805 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010439673 Protocolo: 2006191633 APTE: MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.39942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010470230 Protocolo: 2006191784 APTE: BIO NUTRI NUTRITION CENTER ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.41128 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030138549 Protocolo: 2006195877 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 APDO 2: JOANA JACQUELINE OLIVEIRA PANDINI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.42814 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420089712 Protocolo: 2006204330 APTE: EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 APDO: CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.42844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010301216 Protocolo: 2006205115 APTE: JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 APDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.47230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010923844 Protocolo: 2006225416 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.48378 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 2574 - INDENIZATORIA 990110064990 Protocolo: 2006230466 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS MG0073010 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 APDOS: PRO CORACAO S C CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EM CONTINUACAO, O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.48710 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20010011049365 Protocolo: 2006233138 APTE 1: OSWALDO GUILHERME SCHROETER ADVOGADO: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APTE 2: LUZIA QUINTELLA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA RJ0107431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49388 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010322472 Protocolo: 2006237395 APTE: JOSE ALMEIDA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.50022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020130433 Protocolo: 2006238627 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA RJ0085704E Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.50474 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20042080140835 Protocolo: 2006241528 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.50698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011209493 Protocolo: 2006243939 APTE: JAIME BOTELHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO RJ0085829 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210068515 Protocolo: 2006248307 APTE: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.52512 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030064620 Protocolo: 2006251907 APTE 1: BRENNO MANCINI E S/MULHER VERA LUCIA ALVES MANCINI ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Negados. Unanime.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52756 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010370076736 Protocolo: 2006253023 APTE: FATIMA MARIA TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.52974 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370030093 Protocolo: 2006254947 APTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO RJ0032686 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. TUDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.53680 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040478588 Protocolo: 2006258014 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.53836 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011120780 Protocolo: 2006260412 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA GOLDWASSER RJ0137565 APDOS: JOAO PEDRO CONTEIRO VILLAS BOAS REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS MARINHO VILLAS BOAS LUIZ CARLOS MARINHO VILLAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PROVIDO O SEGUNDO. UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.54057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.209.006082-8- EXECUCAO 20052090013617 Protocolo: 2006259053 APTE 1: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APTE 2: JEAN MARC KICHENBRAND (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: NEGOU-SE AO PRINCIPAL E DEU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.54241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL:2003.001.114680-6) 20040010651027 Protocolo: 2006261826 APTES: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A CELSO SUCKOW DA FONSECA CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.54480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO DE DOMINIO 20052090071009 Protocolo: 2006261787 APTE: RUTH RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY RJ0088011 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: PROVIMENTO PARCIAL. UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.54624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020059239 Protocolo: 2006261492 APTE: JANNACELI PEREIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20050210001007 Protocolo: 2006269042 APTES 1: ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES POR SI E REP/S/FILHA HELOISE DA SILVA SALLES EVELIN CAROLINE DA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 APTE 2: CRISTIANE SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DOS SANTOS RJ0080957 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011331596 Protocolo: 2006270789 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IRANI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.001.032969-7 20050010329697 Protocolo: 2006274565 APTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA RJ0132075 APDO: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56857 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011336474 Protocolo: 2006276049 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: SAMUEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.58556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080096636 Protocolo: 2006281771 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BELFORT SAADE RJ0066048 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.58994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260042364 Protocolo: 2006283514 APTES 1: LILIAN MOREIRA BASTOS GUERRA ESPOLIO DE FRANCISCO SALDANHA GUERRA REP/P/S/INV LILIAN MOREIRA BASTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 APTE 2: JOSE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.59266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010891580 Protocolo: 2006287553 APTE 1: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO, CORRIGINDO-SE A SENTENCA NA MESMA PROPORCAO EM REEXAME NECESSARIO. POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.59664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573920 Protocolo: 2006289205 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.59722 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080009472 Protocolo: 2006287320 APTE: RICARDO DANTAS CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA RJ0075316 APDO: MARCELO LAMBRANHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.59853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB.10349 INDENIZATORIA 912020001313 Protocolo: 2006287221 APTE: LEINAD JUNGER MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 APDO: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PINHEIRO RJ0027809 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.60571 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040060043395 Protocolo: 2006292497 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 3: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.60610 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000610002983 Protocolo: 2006292150 APTE: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 REC.ADESIVO: EDMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.60781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 20030010913056 Protocolo: 2006293292 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BASSI RJ0059692 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60806 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010335703 Protocolo: 2006293700 APTE: KATIA CRISTINA LESSA AQUINO ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.61028 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030810016250 Protocolo: 2006294050 APTE: ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO E S/MULHER DAYSEMARY RIBEIRO RIZZO MANSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES RJ0063491 APDO: DANIEL RAUL ARANY E S/MULHER LILIA IRMELI ARANY PRADO ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDONCA PINTO RJ0083731 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.61302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020011144765 Protocolo: 2006296346 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 REC.ADESIVO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES RJ0097820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.61460 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 80758 (EXECUCAO N. 28980/82) 975300118839 Protocolo: 2006295225 APTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO. UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.61848 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050110063507 Protocolo: 2006296853 APTES: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62168 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011286281 Protocolo: 2006300245 APTE: TEREZINHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, BEM COMO AO AGRAVO RETIDO. UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62322 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030131075 Protocolo: 2006299882 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APDO: ROBERTA GOMES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.62668 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011510385 Protocolo: 2006303342 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.62816 Origem: DUAS BARRAS Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE PATRIMONIO ADVINDO DE ESFORCO COMUM 20040200000697 Protocolo: 2006303084 APTE: SEBASTIANA CRISTINA MELLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 APDO: ESPOLIO DE PAULO AFONSO BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE BARRETO NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63428 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL 20050610009824 Protocolo: 2006306445 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: FERNANDO WROBEL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. UNANIME\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020020142058 Protocolo: 2006308201 APTE: ROBINSON RODRIGUES WOYAMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: A PIONEIRA DO BARRETO DECORACOES E FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO RJ0000594B Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64230 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010184053 Protocolo: 2006311163 APTES: PURO SANGUE TURFE LTDA ME ROBERTO DE SOUZA AQUINO GLAUCIA RANGEL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO RJ0052503 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64612 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040011312952 Protocolo: 2006312519 APTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO: JOSE ESPASANDIN ALLO ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO RJ0042813 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.65523 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010231942 Protocolo: 2006318389 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0104106 APDO: ROBERTA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.66241 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20032110010090 Protocolo: 2006319701 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.66839 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020029544 Protocolo: 2006322905 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: MARCELO ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69022 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010686952 Protocolo: 2006333570 APTE: IVAN DE ARAUJO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071571 Protocolo: 20071759 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO G COELHO APDO: RUI MEIRELLES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1881 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011208634 Protocolo: 2007004287 APTE: MARY FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 APDO: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010808068 Protocolo: 20076276 APTE: ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SGARBI MG0098611 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO MG0098606 APDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO RJ0119576 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990010770976 Protocolo: 2007009069 APTES: MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS RJ0088056 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011668338 Protocolo: 2007009077 APTES: MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.2589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1996.120.004172-3 20040010163161 Protocolo: 2007008120 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.5296 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.163495-8- EXECUCAO 20060010320635 Protocolo: 200726328 APTE: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.8361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020061303 Protocolo: 200739002 APTE: OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS RJ0112782 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500143759 Protocolo: 2006105037 EMBTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 EMBDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 EMBDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 EMBDO 3: BANCO GENERAL MOTORS SEGUROS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 163697"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "163944": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2898 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-39449 - DESAPROPRIACAO 920660000773 Protocolo: 2006336768 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D REUS: TEREZA VERONICA DE AZEVEDO MIGUEL VERONICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO EM CONSEQUENCIA A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038100 Protocolo: 200760221 AUTOR: MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18599 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012030037474 Protocolo: 2006243740 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDOS: ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO SANDRA REGINA BORSATTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DECIDO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010003630 Protocolo: 2006247583 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA RJ0114238 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR RJ0088404 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL O DECIDO MONOCRATICAMENTE COM FULCRTO NO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21356 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011251748 Protocolo: 2006270052 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO RJ0105865 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO RJ0108714 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA PERDA DO OBJETO DO MESMO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23189 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011087029 Protocolo: 2006290163 AGTES: CARLOS CESAR BORGES TEREZINHA ROCHA BORGES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 AGDO: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA RJ0058307 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011170531 Protocolo: 20076331 AGTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920010873865 Protocolo: 200718781 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADOS: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3742 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010011073940 Protocolo: 200739027 AGTE: VERA MARIA MOREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: GABRIEL INACIO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI RJ0081615 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090081186 Protocolo: 200742746 AGTE: VERA LUCIA BELO BALBI ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS RJ0080907 AGDO: CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...A DECISAO HOSTILIZADA...RECONSIDERADA, CONFORME INFORMACOES...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4854 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010502250 Protocolo: 200751222 AGTE: CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070022779 Protocolo: 200767135 AGTE: GILSON CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES RJ0135212 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1.Ausente a procuracao da Agravada; 2.Nego seguimento ao recurso; 3.P.I. Comunique-se. B.se.A.se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6407 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010075653 Protocolo: 200768766 AGTE: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO RJ0035147 AGDOS: MARCIO GIMENEZ CORREA PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6749 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060640004016 Protocolo: 200772022 AGTE: ITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO SP0115095 AGTE: TEXVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...MANIFESTA E A INTEMPESTIVIDADE...NAO O CONHECO NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 557 DO CPC. INDEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020692408 Protocolo: 200775146 AGTE: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 AGDO: JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO RJ0120389 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010134089 Protocolo: 200778816 AGTE: LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS RJ0130951 AGDO: CUSTODIA ARMAZENS GERAIS LTDA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7372 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040052075 Protocolo: 200779991 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: MARIA NORONHA DE ARAUJO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO HOSTILIZADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20032090063093 Protocolo: 200780046 AGTE: YOLANDA ROLIM DI BLASI P/SI E REP/S/NETA RAFAELA ROLIM DI BLASI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011377664 Protocolo: 200781448 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 AGDO: CRISTIANE DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2006.001.18628 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011375013 Protocolo: 200687563 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APTE 2: CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS AUTORIZATIVOS PREVISTOS NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.22695 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010037130 Protocolo: 2006108120 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: ALZIRA ROCHA TORRES ARMANDO SANCHES CLAUDIO CEZAR BONATO ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA JOAO VIANA DA CUNHA FILHO LUCIANO DE SALLES MONTEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA NIZALDO PEREIRA DA COSTA ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DA MULTA ART. 538, PAR. UNICO, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60602 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010815452 Protocolo: 2006294080 APTE: JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES ADVOGADO 1: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 ADVOGADO 2: DR(a). ALYSSON MATTOS GODINHO RJ0135194 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA, DECIDINDO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, DESPROVENDO O RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011492841 Protocolo: 20071032 APTE: ROBSON DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.817 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20030420027512 Protocolo: 2007405 APTE: ELIZABETH PATRICIA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: MOZART FORSTER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIENACAO DE COISA COMUM 20030420027524 Protocolo: 2007406 APTE: ELIZABETH PATRICIA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: MOZART FORSTER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010429930 Protocolo: 2007001822 APTE: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050086138 Protocolo: 2007000923 APTE: MARIA DA GRACA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE BESERRA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1103 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050037947 Protocolo: 2007001781 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2110 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010800353 Protocolo: 2007005867 APTE: MICROSIDE CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA SP0231351 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA SP0154446 ADVOGADO 3: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 APDOS 1: DATASHOW COMERCIAL LTDA JORGE FASOLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FASOLINO RJ0087767 APDO 2: MARIA STELLA MENDES NOLASCO APDO 3: FERNANDO MENDES NOLASCO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010400151 Protocolo: 2007013732 APTE: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES E OUTRAS CATEGORIAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E SAO JOAO DE MERITI TRAQUIMFAR ADVOGADO: DR(a). DIETER HORST KIRSTEN RJ0130805 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010191124 Protocolo: 2007015503 APTE: NAIR DA CONCEICAO VELLOZO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210149021 Protocolo: 200717486 APTE 1: ILCA BIGHI ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 APTE 2: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010795832 Protocolo: 2007031521 APTE: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA, DECIDINDO NA FORMA DO ART.557 DO CPC, DESPROVENDO O RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8097 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040030029232 Protocolo: 2007037436 APTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 APDO: MURILLO BERNARDES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263D Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.026207-7) 20040010164013 Protocolo: 2007041254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9034 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010059827 Protocolo: 200743353 APTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...REVOGO, PARA FINS DE RECURSO E EM RAZAOSDO VALOR LEVANTADO, A GRATUIDADE DE JUSTICA E CONCEDO AO APELANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO APELO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9189 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010273396 Protocolo: 2007044038 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: NATALICIO JOVEN TINO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10892 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011437441 Protocolo: 200754090 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: DIVINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021202 Protocolo: 200762105 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: GABRIEL DIAS VIANA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12745 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010026794 Protocolo: 200763291 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER DEUZELINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090045438 Protocolo: 200764526 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR NULA A SENTENCA...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046451 Protocolo: 200765915 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023156 Protocolo: 200769789 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SELIO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15008 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010937651 Protocolo: 2007073938 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: GENECI DOMINGOS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...POSTO ISSO, E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039930 Protocolo: 200769023 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: PEDRO FERREIRA DE MAGALHAES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15694 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024653 Protocolo: 200775772 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NADIR MARIA DE JESUS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA...\"\r\n\r\nId: 163944"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "163941": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 990389079976 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: FLS. 113. NADA A PROVER. FLS. 110. MANIFESTE-SE O AUTOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2 - O ATO MENCIONA A EXISTENCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO; 3 - SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4 - A LIMINAR SERA APRECIADA APOS AS INFORMACOES; 5 - OFICIE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23207 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26995 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 975060046820 Protocolo: 2006291204 AGTES: TRANSPORTES TONIATO LTDA EXPRESSO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDOS: FABIO RODRIGUES PEREIRA ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL REP/P/S/INV ALEXANDRE EUSTAQUIO DURVAL ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARASSI RJ0003797D ADVOGADO 2: DR(a). MOUT TELLES RJ0003611A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Observacao: DEVOLUCAO DA PETICAO DESPACHADA PELO RELATOR. DESPACHO: \"Ao arquivo.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2268 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040260024013 Protocolo: 200723052 AGTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO RJ0064625 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 61/62 E 80 DESTE AGRAVO, CONSIDERO RELEVANTE A FUNDAMENTACAO APRESENTADA PELA AGRAVANTE E PRESENTE O RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MOTIVO PELO QUAL, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA (CUSTAS A RECOLHER PELO AGRAVANTE). INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4661 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010003329 Protocolo: 200748791 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 AGDO: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237818 Protocolo: 200756244 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"INTIME-SE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO, EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060370111966 Protocolo: 200755884 AGTE: JOAO VICENTE RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 AGDO: GABRIEL BUENO BAPTISTA RIBEIRO DO PRADO REP/P/S/MAE ENEIDA VERONICA DA SILVA BAPTISTA PRADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL RJ0136527 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA... INDEFIRO, VIA DE CONSEQUENCIA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA...INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011157705 Protocolo: 200766693 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: SILVIO DIAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WALTER MENDES ASSUNCAO RJ0079232 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135872 Protocolo: 200767047 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO RJ0138192 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 AGDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, RAZAO QUE ME LEVA A INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010140230 Protocolo: 200768629 AGTE: ODIMAR MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6361 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230114107 Protocolo: 200768149 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC. EST.: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE AGDO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1- DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189832 Protocolo: 200768566 AGTE: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO E, APOS, AO M.P., AD CAUTELAM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011060321 Protocolo: 200768512 AGTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 AGDO: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, EIS QUE NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6464 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030023301 Protocolo: 200769885 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE LUIZ VICTORIANO CARDOSO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS A MENOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6607 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006310 Protocolo: 200770920 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010694296 Protocolo: 200771922 AGTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 AGDO 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, EM 48H, CLS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531186 Protocolo: 200772068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 INTERESSADO: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 558, DO CPC,; 2 - DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3 - INTIMEM-SE AGRAVADO E INTERESSADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6762 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011052992 Protocolo: 200772962 AGTE: JORGE FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 AGDOS: VASILIO PRADANOFF HEDER COUTINHO PRADANOFF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. EM QUE PESE TER VERIFICADO A EXISTENCIA DE OPOSICAO DE CARIMBO CONSTANDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NAO ENCONTREI TAL PEDIDO EXPRESSO NA PETICAO DO RECURSO, O QUE LEVA A NAO APRECIACAO DO MESMO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6778 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030370028473 Protocolo: 200772024 AGTE: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...A AGRAVADA E, APOS, AO MP. (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL DA RESPOSTA DO OFICIO ENVIADO AO JUIZO DE ORIGEM).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010243139 Protocolo: 200774661 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDO: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. ... A LIMINAR PRETENDIDA COM A INICIAL DO RECURSO SERA APRECIADA COM O ADVENTO DAS INFORMACOES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7032 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010202964 Protocolo: 200775957 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: SUELI MADEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7043 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010762188 Protocolo: 200775968 AGTE: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDOS: GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES REP/ P/ S/ MAE ANNA CRISTINA BRANDAO DE BARCELLOS LUISA DE BARCELLOS PALHARES REP/ P/ S/ MAE ANNA CRISTINA BRANDAO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, POIS, AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010891407 Protocolo: 200777497 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 AG DO: CELSO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7257 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011570818 Protocolo: 200778949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS RJ0127707 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 890014000128 Protocolo: 200778769 AUTOR: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 REU: TRAJANO JOSE CAVALCANTE Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO JG. 2-A SENTENCA DE MERITO SO PODE SER RESCINDIDA EM OCORRENDO UMA DAS HIPOTESES DO ART. 485 DO CPC. EMENDE-SE POIS A INICIAL PARA ESCLARECER A CAUSA DE PEDIR. 3- INSTRUA A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, INCLUSIVE A CERTIDAO DO TRANSITO E JULGADO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2002.001.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 3835/96) - DESAPROPRIACAO 960010926908 Protocolo: 200221479 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO APDO: ESPOLIO DE HILTON DA CONCEICAO REP/P/S/CURADOR A LIDE CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 INTERESSADO: ROGERIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PORTANTO, IMPERIOSA A EXIBICAO DA CERTIDAO DE OBITO E INTERVENCAO DA VIUVA NO FEITO, E DE TODOS OS DEMAIS E POSSIVEIS HERDEIROS, QUER OUTORGANDO PROCURACAO AO ILUSTRTE ADVOGADO, QUER ATRAVES DE SUA CITACAO PARA INTEGRAR O FEITO, PARA O QUE CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPRORROGAVEL, SOB PENA DE SE DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FLS. 122. P.I.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2002.001.14637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.209.006391-0 EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2002112273 APTES: VIA PARQUE SHOPPING S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...O QUE SE DEFERE, COM AS CAUTELAS DA LEI. (DEVOLUCAO DOS AUTOS DA EXECUCAO A VARA DE ORIGEM).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.40187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20042020087724 Protocolo: 2005233618 APTE: JOAQUIM ANTONIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO RJ0054427 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAVALIERE REZENDE RJ0038780 APDO: EDNA SUELI MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES RJ0062315 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.8803 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 19.589 - ORDINARIA 20020290026524 Protocolo: 200642309 APTE: EUZEBIO NERYS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AO APELADO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DO CONTRATO, SOB PENA DE SE ESTABELECER A TAXA DE JUROS EM 1% (UM POR CENTO) AO MES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.13955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011140338 Protocolo: 200668806 APTES: CARLOS PEREIRA FILHO EMIKO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.23027 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020026427 Protocolo: 2006109562 APTE: SEBASTIAO PAULO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES RJ0000779 APDOS: ANTONIO CEZAR REGIO DO NASCIMENTO CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...VENHAM OS PODERES OUTORGADOS AO ILUSTRE ADVOGADO, DR. ALEX PEREIRA SOUZA, PARA FIRMAR TRANSACAO EM NOME DE ANTONIO CEZAR REGIO DO NASCIMENTO. P. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010859212 Protocolo: 2006123799 APTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 256 - ESCLARECEM QUEM E O SIGNATARIO DA PECA DE FLS. 256.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.31175 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010809850 Protocolo: 2006150888 APTE 1: JORGE CELSO GESTEIRA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: WALDEMYR NITZSCHE - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.ADMITO OS EMBARGOS; 2.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45279 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.33687 REINTEGRACAO DE POSSE 20010380058470 Protocolo: 2006214984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 ADVOGADO 3: RJ0129523 APDO: NEIDE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DEFIRO FLS. 343; ANOTE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49875 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011068459 Protocolo: 2006240197 APTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.O APELANTE E VITIMA DA MOROSIDADE DA JUSTICA, CONFORME ALEGA; 2. CONCEDO A DILATACAO REQUERIDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090076169 Protocolo: 2006275980 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: REGULARIZA-SE A PETICAO DOS EMBARGOS, EIS QUE NAO SUBSCRITA PELOS ADVOGADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13841 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011073913 Protocolo: 200767638 APTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"REGULARIZE A APELADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090093121 Protocolo: 200771718 APTE: ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 APDO: BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE O AUTOR A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 163941"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "163691": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.23195 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230204330 Protocolo: 2006107875 APTES 1: MIRIAN SIQUEIRA DE CASTRO ILTON BRITES DA SILVA FRANCINE DE CASTRO CORREIA MIGUEL VITOR DE CASTRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"FLS. 353 - RECURSO JA JULGADO.\"\r\n\r\nId: 163691"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "163940": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.40918 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070041923 Protocolo: 2006194518 APTE 1: JEAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.58294 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660073299 Protocolo: 2006280533 APTE: LEONEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.70024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052020080885 Protocolo: 2006335764 APTE 1: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APTE 2: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES 0\r\n\r\nId: 163940"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "164865": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006227963 IMPTE: TEREZA CRISTINA BEZERRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO RJ0092430 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9803 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010685820 Protocolo: 2006132699 AGTE: GERASIME NICOLAS BOZIKIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDOS: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ FEDERACAO PARANAENSE DE BASKETBALL FEDERACAO CAPIXABA DE BASQUETEBOL FECABA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 962030001187 Protocolo: 2006226455 AGTE: ESPOLIO DE CELSO VITA CHAVES REP/P/S/INVENTARIANTE JUREMA ROCHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011352009 Protocolo: 2006240573 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CPC, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O 1 VOGAL DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18750 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070007168 Protocolo: 2006245606 AGTES: VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010208012 Protocolo: 2006261150 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 AGDO: MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO RJ0007492 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21398 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010590330 Protocolo: 2006271618 AGTE: VICTOR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 ADVOGADO 2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO RJ0076581 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA RJ0111323 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011214545 Protocolo: 2006281691 AGTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTETICOS 20060011436633 Protocolo: 2006311205 AGTE: FELIPE MENEZES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO COELHO LAMARAO RJ0139019 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090038213 Protocolo: 2006320542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRA SILVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26344 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230104836 Protocolo: 2006322108 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010010210442 Protocolo: 2006325821 AGTES: SINVAL PEREIRA DE ANDRADE MARGARIDA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030045970 Protocolo: 2006334802 AGTE: WILLIAM WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 AGDO: ELAINE MARTINS GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.664 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010780555 Protocolo: 20077313 AGTE: DARIO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 AGDO: ANTONINA MAGALHAES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES RJ0101675 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.930 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060400005403 Protocolo: 200710303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010372982 Protocolo: 200710978 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB REP/P/S/INVENTARIANTE BERNARDO TAUBLIB ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011392575 Protocolo: 200717834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1957 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070280001384 Protocolo: 200719047 AGTE: MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 AGDO: JAIR BOENTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE SA GUEDES MG0099349 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060150002283 Protocolo: 200739404 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 990020133330 Protocolo: 200743393 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4284 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060380542391 Protocolo: 200745456 AGTE: FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 AGDO: LUCAS LOPES QUINONEZ DA ROCHA REP/P/S/MAE JULIA ROXANA LOPES QUINONEZ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010532995 Protocolo: 200752424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 557, DO C.P.C. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL DES. RUDI LOEWENKRON QUE O PROVIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.17042 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420091974 Protocolo: 200675532 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHINJI TANENO SP0085840 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.24356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20020011589179 Protocolo: 2006115169 APTE: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT RJ0051843 APDOS 1: PEDRO ALCANTARA LOPES RESENDE ANA CAROLINA BUMACHAR RESENDE JOAO PEDRO BUMACHAR RESENDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 APDO 2: SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.33468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010502504 Protocolo: 2006161506 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: ASSUNTA MARA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.120427-9- EXECUCAO 20050010222362 Protocolo: 2006163482 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.37090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022030133337 Protocolo: 2006176293 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS ASSISTIDO POR SUA MAE ROSIMAR LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.37497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010116059 Protocolo: 2006180268 APTE: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.39091 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660011632 Protocolo: 2006185549 APTE 1: WANDA VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39429 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB-904 - REPARACAO DE DANOS 990100002950 Protocolo: 2006187442 APTE: MASSA FALIDA DE EUDMARCO S A SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ALFREDO LUIZ KUGELMAS REC.ADESIVO: JOSE LUIZ DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DO RECURSO ADESIVO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SENDO DE OFICIO DETERMINADA A RETIFICACAO DA AUTUACAO NO QUE CONCERNE AO RECURSO ADESIVO QUE DELA NAO CONSTOU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.40045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011244260 Protocolo: 2006190979 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO VOTOU O DES. JOSE CARLOS PAES ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR E DO REVISOR. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.40738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090062771 Protocolo: 2006194063 APTE: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BELCHOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO DE PAULA MALAFAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.40897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010209163 Protocolo: 2006196045 APTE: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0028182 APDO: NEUSA BRAGA CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.42305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 995300036977 Protocolo: 2006201820 APTES 1: ZELMA MARTINS DE MATTOS ZILMA DUARTE MARTINS ZAIRA DUARTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APTE 2: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44052 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011049761 Protocolo: 2006210512 APTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.44834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126714 Protocolo: 2006213673 APTES: MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES MARIA DE LOURDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO RJ0106038 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZACAO 20050011502950 Protocolo: 2006219341 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO RJ0042876 APDOS: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA JOSE ANDRES CRUZ MUNO0Z ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692A Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.46691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20040010528072 Protocolo: 2006223050 APTE: BENIDORM PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C APDO: CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.46937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050500010832 Protocolo: 2006224830 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 828/99 - REINTEGRACAO DE POSSE 990660295521 Protocolo: 2006228572 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: ASSOCIACAO DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA ABAJE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.48640 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010431419 Protocolo: 2006233330 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA GENI ALMEIDA DA SILVA MARIA ALMEIDA DA SILVA LAZARO MARIA DE FATIMA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSANGELA DA SILVA MARIA DAS NEVES SILVA GENICEA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO VOTO DO REVISOR. VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. FOI DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.49081 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010370038929 Protocolo: 2006233681 APTE: JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REZENDE AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090002970 Protocolo: 2006235729 APTE: O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB-9693 985360119529 Protocolo: 2006237555 APTE: LUIZ CLAUDIO DIONISIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 APDOS: ERICK FABRICIO OLIVEIRA DE SOUZA SELMA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.49833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022090010463 Protocolo: 2006238707 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 APTE 2: CARLOS ALBERTO BURLE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.50205 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011407120 Protocolo: 2006241437 APTES: ZILCA SIQUEIRA PEREIRA ANA LUCIA SIQUEIRA PEREIRA NELCIMAR SIQUEIRA PEREIRA JOSE ANTONIO SIQUEIRA PEREIRA FRANCISCO JOSE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O 1o. VOGAL JDS. DES. MAURO MARTINS ACOMPANHANDO SEUS PARES. EM CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010069075 Protocolo: 2006243127 APTE: JOMATEC SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE RJ0126670 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040100136 Protocolo: 2006243005 APTE: SEVERINO FRANCISCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA RJ0022780 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.51597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2002.001.015857-4) 20060010341638 Protocolo: 2006247658 APTE: ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E S/MARIDO SERGIO SALEM ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO RJ0019576 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52629 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042080070716 Protocolo: 2006253158 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: EDNA DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010957210 Protocolo: 2006252453 APTE: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53316 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011225980 Protocolo: 2006257250 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: ROBERTO DE MELO GOMES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.54868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060110011418 Protocolo: 2006263126 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55015 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 2001.002.011986-1/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - EMBARGOS A EXECUCAO 20010020119861 Protocolo: 2006263612 APTE: NORBERT GEISSLER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 APDO: MOISE NEFUSSI ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55021 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 97.002.017456-9/B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INCIDENTE DE FALSIDADE) 970020174569 Protocolo: 2006263617 APTE: ESTELA MARIA GEISSLER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 APDO: MOISE NEFUSSI ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.55553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010270279 Protocolo: 2006268165 APTE: ANTONIA SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.55640 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010104286 Protocolo: 2006268097 APTE 1: NEIDE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010932545 Protocolo: 2006274315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RONALDO SOUZA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011024342 Protocolo: 2006278004 APTE 1: PAULO HENRIQUE NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57532 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080130106 Protocolo: 2006276342 APTE: ROSAMEIRE DA PAIXAO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010187465 Protocolo: 2006293376 APTE 1: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010407311 Protocolo: 2006294734 APTE 1: MOVIEPLAY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOAO ASSEF JUNIOR SP0169015 APTE 2: EVANGIVALDO SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA RJ0061693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: 1/ TB 63.051 - PRESTACAO DE CONTAS 960011245172 Protocolo: 2006295410 APTE: MARIA CAROLINA GURJAO DA SILVEIRA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: PATRICIA GURJAO DA SILVEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.62895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011502081 Protocolo: 2006303983 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ALESSANDRO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63659 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-6133 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 985280001637 Protocolo: 2006306509 APTES: JARJURA DECCACHE JORGE DECCACHE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR RJ0012854 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA RJ0076162 APDO 1: TORNAUTO TORNEARIA AUTOMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 APDO 2: MARCELO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64193 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030136929 Protocolo: 2006309449 APTE: PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: BEATRIZ BERNARDO SECILIANO CORREA REP/P/S/MAE FERNANDA COELHO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE RJ0111150 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010224550 Protocolo: 2006317364 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230036567 Protocolo: 2006315357 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 APDO: RITA DE CASSIA PASCOAL ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010509252 Protocolo: 2006323035 APTES: SALOMAO NIGRI RENA NIGRI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67317 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004412 Protocolo: 2006324886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JORGE LUIS DE OLIVEIRA GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CAROLINA DA COSTA SA DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68912 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20067120003563 Protocolo: 2006331983 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68918 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR 20007120008201 Protocolo: 2006331985 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.69816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010001207 Protocolo: 2006336134 APTE 1: FABIANA NAZARIO RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010652384 Protocolo: 200711928 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3654 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040098530 Protocolo: 2007015034 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOS: EDSON BARBOSA CARDOSO PEDRO BARBOSA CARDOSO MARIA HELENA BARBOSA CARDOSO MARIA CLAUDIA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5243 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071479 Protocolo: 2007025067 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LUZIA OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5444 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037152 Protocolo: 2007025056 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALBERINO TALARICO DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030031559 Protocolo: 2007027102 APTE: EDER GOMES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 APDO: ANTONIO CESAR COTA RAPOSEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6148 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040048975 Protocolo: 200729051 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6797 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011565388 Protocolo: 200732656 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR E S/MULHER ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR RJ0113005 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8931 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL 20050430000582 Protocolo: 2007041886 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500136161 Protocolo: 2006170549 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN EMBDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 164865"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "163852": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050380080812 Protocolo: 2006151393 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 AGDO: REGINALDO NEPOMUCENO FOLHADELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11522 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20060380043325 Protocolo: 2006153237 AGTE: ARTSUL FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE RJ0004244 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATGOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011021202 Protocolo: 2006208589 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS: ROSANGELA DA SILVA MURTA EMIR MURTA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011130222 Protocolo: 2006253879 AGTE: JOSE DOMINGOS LEAL ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030010756066 Protocolo: 20071415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.49315 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980010525852 Protocolo: 2006236832 APTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49349 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010443503 Protocolo: 2006236833 APTES: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA NILSON BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69342 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000011069088 Protocolo: 2006335237 APTE: AURI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 APDO 1: MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO 2: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO E S/MULHER SHIRLEI DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380218610 Protocolo: 2007026497 APTE 1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APTES 2: ROBERTA ARAUJO DE RESENDE (RECURSO ADESIVO) LUCIENE DE ARAUJO RESENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010781948 Protocolo: 200728188 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 163852"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5539 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380218610 Protocolo: 2007026497 APTE 1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APTES 2: ROBERTA ARAUJO DE RESENDE (RECURSO ADESIVO) LUCIENE DE ARAUJO RESENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: REGULARIZE-SE E REPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.5583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010781948 Protocolo: 200728188 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: REGULARIZE-SE E REPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 163846"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Miguel Angelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho Morais Marinho": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "163849": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2691 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.045.005038-4 Protocolo: 2006309526 IMPTE: MONICA ROCHA MATOS FERRARI DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ IMPDOS: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.063252-5 Protocolo: 2004133078 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TADEU ANGELO 0116982RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.123471-2 Protocolo: 20075298 AGTE: ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3146 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.045.003743-4 Protocolo: 200732339 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3276 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.046500-1 Protocolo: 200733837 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDO: GORTIN PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3376 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.002.018382-2 Protocolo: 200735318 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3569 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.010197-5 Protocolo: 200736992 AGTE: SASHA PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL GRESMIPM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016479-3 Protocolo: 200744178 AGTE: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER 0234718SP ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO 0074499SP AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4301 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.010197-5 Protocolo: 200745391 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL GRESMIPM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDO: SASHA PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.050839-3 Protocolo: 200747693 AGTES: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.036740-9 Protocolo: 200752337 AGTE: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ AGDO 1: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ AGDOS 2: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.39945 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2001.067.003827-3 Protocolo: 2005232045 APTES: LEDA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GERALDO DIAS DA SILVA PEDRO PEREIRA PORTES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM 0086001RJ APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.3825 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REP.DE DANOS C/C DECLARATORIA 2005.040.000150-0 Protocolo: 200615498 APTE 1: RUTH GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ APTE 2: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.12752 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.007.003174-2 Protocolo: 200660746 APTE: CLAUDIO ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDO: MARILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA CORREA 0091712RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.17892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.071948-5 Protocolo: 200685026 APTES 1: PEDRO INACIO LEMOS FLAVIA RAPPINI LEMOS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ APTES 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA 0131674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.24257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005597-7 Protocolo: 2006115310 APTE: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDO: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON DE SOUZA 0087564RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.25155 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.045.005169-8 Protocolo: 2006117447 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA 0116113RJ APDO: TIAGO BELONI ADVOGADO 1: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA 0095819RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.053203-0 Protocolo: 2006123797 APTE: KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.26337 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.086431-0 Protocolo: 2006123429 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.26521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.003863-3 Protocolo: 2006126641 APTE: SAUL ELIEZER LEWIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE 0082090RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDO: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI 0120885RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.26564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.005963-5 Protocolo: 2006126657 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: FABIO LUIZ PINTO LIMA (REVEL) Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.115382-5 Protocolo: 2006131088 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: RUBENS NEGRIS ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28581 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.031.000003-0 Protocolo: 2006132602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.084409-9 Protocolo: 2006149148 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDO: ANTONIO LUIZ DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.31078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.092658-4 Protocolo: 2006146596 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: DORVIDE RIBEIRO PADILHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA 0095341RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.38216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.091698-7 Protocolo: 2006182449 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.45422 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.058.001840-1 Protocolo: 2006216986 APTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52095 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.207.001870-5 Protocolo: 2006248077 APTE 1: GILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APTE 2: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140806-4 Protocolo: 2006265372 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ROSEMERI SIQUEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2004.001.118390-8 Protocolo: 2006269861 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.088845-3 Protocolo: 2006273382 APTE: MARCELO MARQUES FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56470 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162199-9 Protocolo: 2006275158 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTE 2: ANA MARIA DE OLIVEIRA LYRIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56513 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058318-8 Protocolo: 2006274535 APTES 1: DALVA ALVARENGA DA COSTA JERONYMO ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57396 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104591-3 Protocolo: 2006277710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.003.002176-4 Protocolo: 2006277482 APTE: YRINNA DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE NEIDE MARIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: CELSO PIANURA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58095 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051100-1 Protocolo: 2006280224 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ APDO: MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS 0094853RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58145 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.014146-9 Protocolo: 2006279084 APTE: JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.030816-5 Protocolo: 2006283918 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: EDSON VENTURA PASSOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58750 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.080285-8 Protocolo: 2006283060 APTE: MARIO AUGUSTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE 0062453RJ APDO: GILDA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.038961-0 Protocolo: 2006286415 APTES: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: CELIA REGINA BARREIRA MIRRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080917-0 Protocolo: 2006286008 APTE 1: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59725 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.019603-2 Protocolo: 2006285798 APTE: MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60166 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.003969-0 Protocolo: 2006289189 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO 0090819RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61360 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.021.010663-7 Protocolo: 2006294019 APTE: ESPOLIO DE JOSE JENUINO DA TRINDADE REP/P/S/INVENTARIANTE NORIVAL NEVES TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ RONALDO ALVES DA SILVA E S/MULHER DJANIRA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.127530-0 Protocolo: 2006296601 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ APDO: RADIO PETROPOLIS FM LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61720 Origem: PIRAI Acao: TB 56 - USUCAPIAO 93.043.000054-6 Protocolo: 2006296655 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: SONIA MARIA ANNECHINO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ INTERESSADO: REGINA PAULA BARBOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.001677-2 Protocolo: 2006298344 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDO: ANDREA DA CONCEICAO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA 0091844RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO 0023205RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134395-0 Protocolo: 2006301892 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: NOEMI BENFICA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 0047138RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.086400-3 Protocolo: 2006304816 APTE: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ APDO: JOSE ALBERTO PASTORE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62989 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.107379-9 Protocolo: 2006304978 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDO: JURACY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075603-0 Protocolo: 2006309230 APTE 1: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64088 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.027067-8 Protocolo: 2006309234 APTE 1: MARCOS ALEXANDRE DE AZEVEDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.039242-7 Protocolo: 2006312680 APTE: PEDRO DE REZENDE MENEZES REP/P/S/MAE ELOISA CRISTINA FERNANDES DE REZEDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APDO: WILSON CUSTODIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66385 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2006.066.001582-2 Protocolo: 2006320439 APTE: ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA 0005405RJ APDOS: SILVIO RODRIGUES FERREIRA PAULA ALVES FURTADO ADVOGADO: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.110578-0 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139747-9 Protocolo: 2006324713 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITS GORODICHT APDO: ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA REP/P/MAE ROSALIA DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.004766-0 Protocolo: 2006324646 APTE: ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67290 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.000020-1 Protocolo: 2006326320 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67586 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 88.038.000268-8 Protocolo: 2006326022 APTE: MARIA AUGUSTA BARCELOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.134667-4 Protocolo: 2006329534 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO 1: ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA APDO 2: MACROINVEST LTDA APDO 3: ADALBERTO ITALIANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68142 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.044199-5 Protocolo: 2006328927 APTE: ROSANA ANGELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.028279-4 Protocolo: 2006331739 APTE: ANGELA TEREZA GONCALVES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033984-8 Protocolo: 2006332692 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.68772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.111629-2 Protocolo: 2006332894 APTE: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ APDO: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69304 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007055-9 Protocolo: 2006333912 APTE: PEDRO SERGIO DRILLARD ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.669 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.008515-8 Protocolo: 2007000306 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: EDSON BOURGUIGNON ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY 0090794RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125634-3 Protocolo: 2007001636 APTE: WILSON DE SA NEVES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.857 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125628-8 Protocolo: 2007001637 APTE: WILSON DE SA NEVES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.911 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.009309-4 Protocolo: 2007000937 APTE: SERGIO MURILO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.018904-0 Protocolo: 20078016 APTE: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REIVINDICATORIA 2005.001.044117-5 Protocolo: 200712962 APTE: JOSE RICARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO 0133394RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3261 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.031.007122-0 Protocolo: 200711910 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOS: GUIDNEL SILVA DA CONCEICAO PEDRO PAULO RAMOS ZAMBROTTI WALDIR PEREIRA DA CRUZ CHARLES FREIRE DA SILVA HAMILTON PEREIRA DA CRUZ SONIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO WESLEY BASILIO CORREA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA BASILIO GUSTAVO MENDONCA OLIVEIRA REP/P/S/PAI CARLOS ANDRE DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4193 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.004771-9 Protocolo: 2007017863 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO: GERALDO CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.000957-4 Protocolo: 2007017624 APTE: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDO: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.4333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.000874-4 Protocolo: 200719176 APTES: IGOR DE ARAUJO BRITO REP/P/S/MAE ROSENY DE ARAUJO BRITO DANIEL DE ARAUJO BRITO REP/P/S/MAE ROSENY DE ARAUJO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA 0031121RJ APDO: JULIO SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.035217-0 Protocolo: 200723098 APTE 1: INACIA RITA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102296-6 Protocolo: 2007024762 APTE: ROGEL CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5066 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.30438 CONSIGNATORIA 98.530.027349-1 Protocolo: 2007023340 APTE: NILTON AUGUSTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR 0037300RJ APDO: IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CORREA 0040247RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10487 - ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.114573-3 Protocolo: 200726251 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDO 2: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA APDO 3: RUY MATERA DIAS APDO 4: RAQUEL CASCAES DE ALBUQUERQUE APDO 5: CLELIA MARTINS FRAGA APDO 6: VANIA PENHA FONSECA CARVALHO APDO 7: LUCIANO CAMPOS FELICIO APDO 8: PATRICIA DE ABREU CANELLA APDO 9: PEDRO PAULO ALVES DA SILVA APDO 10: PAULO SAMPAIO DE SOUZA COSTA APDO 11: LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL APDO 12: EDIMILSON SANTANA APDO 13: EDESIO DOS SANTOS DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.154285-6 Protocolo: 200726190 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: SAMANTA FERRAZ RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.5886 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005954-9 Protocolo: 2007026896 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.6298 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012460-3 Protocolo: 200730856 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ APDO: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.6352 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.052436-5 Protocolo: 2007030093 APTE: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MOREIRA ROCHA 0109116RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.6407 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.059927-3 Protocolo: 200730724 APTE 1: CELIA ORIND BATAVIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO CAMPOS CHERMONT 0001608ARJ APTE 2: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND 0046911RJ APTE 3: NEW CHIFON MODAS LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004199-2 Protocolo: 2007029783 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE ANDRELINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6895 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.115056-7 Protocolo: 2007033941 APTE: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.6913 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.003.000581-5 Protocolo: 2007032843 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: FERNANDO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7090 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026307-0 Protocolo: 2007033342 APTE: SICILIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: IFRAM RALFE DE SA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9367 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.204.003274-3 Protocolo: 2007045066 APTE: MARIA HELENA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO 2: H C F SALLES AUTOMOVEIS ME Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010552-9 Protocolo: 2006205969 EMBTE: JOSE GONCALVES RITO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0008867RJ EMBDO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 163849"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "163907": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232043 IMPTE: CARINA MATOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011098497 Protocolo: 2006227660 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 2006229522 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010519750 Protocolo: 2006246148 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 DR(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA RJ0042440 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010970911 Protocolo: 2006247938 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010126787 Protocolo: 2006259955 AGTES: LUCIA BARRETO DE SOUZA PEDRO DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA JUNIOR RJ0072041 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23101 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030049132 Protocolo: 2006290719 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: WERDEN DE CARVALHO SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23489 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060570003971 Protocolo: 2006294706 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA RJ0115767 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: 2/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (DISSOLUCAO DE SOCIEDADE) 20040011451812 Protocolo: 2006303741 AGTES: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 AGDOS: METALURGICA ELIAS LTDA IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS LUIZ PAULO LEITE DE MATTOS FATIMA CHRISTINA LEITE DE MATTOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24575 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010715456 Protocolo: 2006304117 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610031832 Protocolo: 2006313614 AGTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 AGDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO RJ0122520 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2006314679 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26219 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011449741 Protocolo: 2006320968 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26870 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20020010899732 Protocolo: 2006326864 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCELO MONTEIRO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3290 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20060540156827 Protocolo: 200733797 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: TERSIA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011016706 Protocolo: 200748836 AGTE: ACTUAL CAR RENTAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE- 2004.001.090711-3 Protocolo: 2006214483 AUTORS: BENITO EDMUNDO GONZALEZ IRMA ELENA GAITAN DE GONZALEZ FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 REU 1: ANDREA RIBEIRO OMARI REU 2: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010335599 Protocolo: 2006175392 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 APDO: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.37299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011095598 Protocolo: 2006178343 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JORGE RABELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.39201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090000106 Protocolo: 2006186001 APTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 APDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA MARIA AUGUSTA CRAVEIRO SIMOES MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E S/MULHER MARIA AUGUSTA CRAVEIRO SIMOES SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA INA DE BRITO NEVES ELY PEREIRA NEVES E S/MULHER INA DE BRITO NEVES VITORIA FAERTAG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010385974 Protocolo: 2006191852 APTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42354 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000540027704 Protocolo: 2006201348 APTE 1: JOAO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 APTE 2: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.45863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010470328 Protocolo: 2006219363 APTES 1: RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIELL SIQUEIRA SANTOS JANAINA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS GILMAR SANTOS NETO E GUILHERME DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO 2: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.48623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 16.364) 20010210169694 Protocolo: 2006231853 APTE: BBM COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011152703 Protocolo: 2006236401 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI): POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011152703 Protocolo: 2006236401 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JORGE JOSE DE SA FERNANDES):POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010250841 Protocolo: 2006245502 APTES 1: FABIO LOPES SAMPAIO PAULO LANGENEGGER ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010578152 Protocolo: 2006247764 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.53698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010410406 Protocolo: 2006258452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: PEDRO PAULO SEVILHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.007839-2 EXECUCAO) 20062090053642 Protocolo: 2006299724 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63312 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010954300 Protocolo: 2006306823 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 APTE 2: CHIU KE YU E S/MULHER HANG LING SHA CHIU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010801207 Protocolo: 2006306828 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APTE 2: CHIU KE YU E S/MULHER HANG LING SHA CHIU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64650 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050720010158 Protocolo: 2006311491 APTE: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020010742260 Protocolo: 2006313720 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SPOSITO GERBASE RJ0113831 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011132970 Protocolo: 2006318666 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66774 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011066748 Protocolo: 2006321429 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA RJ0104246 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66977 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012080005493 Protocolo: 2006322830 APTE: ZACHARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO: RITA DE CASSIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530003479 Protocolo: 2006327218 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060010832968 Protocolo: 2006329625 APTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS RJ0063538 APDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69002 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (TB 18921) E CAUTELAR (1996.001.006340-2 TB 19656), JULGADOS EM CONJUNTO. 950011170182 Protocolo: 2006333410 APTES 1: GEORGES AGATHOS TRIVELAS MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE RJ0072734 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010522566 Protocolo: 2006333458 APTES: FAGNER TONOLI FABRICIO TONOLI FABIO TONOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011025060 Protocolo: 2006334358 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS RJ0135414 DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011237091 Protocolo: 2006335990 APTES: CARLOS DIAS LEAL IRLENE DIAS LEAL HELENA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI RJ0054969 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO RJ0021171 APDOS: LANCHONETE FLOR DE LINS LTDA MANOEL ERNESTO DE OLIVEIRA VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA WALDEZ E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS WALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO RJ0073345 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4852 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260052242 Protocolo: 2007022071 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO RJ0114041 APDO: DJANIRA PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDES, DESPROVEU-SE O RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6181 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080120565 Protocolo: 200728590 APTE: MARTA REGINA FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES RJ0063582 APDO: WAGNER OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY RJ0117921 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030127561 Protocolo: 200731428 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040751517 Protocolo: 200732902 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIO CORREA DE MELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7429 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051922 Protocolo: 2007034777 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RITA DE PAULA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010644696 Protocolo: 200736586 APTES: SEVERINO VICENTE DE AQUINO JOSEFA DA SILVA AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 163907"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "163902": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6043 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO 20050790004640 Protocolo: 200764516 AGTE: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E S/ MULHER MARIA MANUELA LOPES TOMAS ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 AGDO: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 INTERESSADO: ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO, LIMINARMENTE, O SEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.OFICIE-SE, COMUNICANDO BEM COMO ENVIANDO COPIA DESTA AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA CONHECIMENTO E, \"AD CAUTELAM\", PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DO ATO JURIDICO 20062020085678 Protocolo: 200767880 AGTES: ESPOLIO DE OLDENEI DE SOUZA MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE MONICA DA LUZ COSTA MORAES JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO 1: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 AGDO 2: MARIANA DE ALMEIDA FONSECA AGDOS 3: SANDRA DE SOUZA MORAES NEVES OSVALDO NEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 163902"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "163900": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.DE VEICULOS 20022080029750 Protocolo: 200785310 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTACAO DA PARTE. INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338101 IMPTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A GRATUIDADE ... 2- A QUESTAO DA INTEMPESTIVIDADE DESTE MANDADO DE SEGURANCA SERA APRECIADA COM A CHEGADA DAS INFORMACOES QUE SERAO PRESTADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA. 3 - OFICIE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3562 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20040280045745 Protocolo: 200736829 AGTE: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 AGDO: MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 40.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210040088 Protocolo: 200740454 AGTE: ALLAN ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 AGDO: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE O CONTIDO NAS INFORMACOES DE FLS. 88/89.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010023863 Protocolo: 200752922 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...TEM RAZAO O AGRAVANTE EM PRETENDER REFORMA DO QUE FORA DECIDIDO ANTERIORMENTE, EIS QUE OS JULGADOS ACOSTADOS REFORMAM MINHA CONVICCAO ANTERIOR DE INVIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.AO EXPOSTO, DE UMA REVOGO A MINHA DECISAO DE FLS.68/69 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.DE DUAS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, POR ENTENDER PRESENCA DE ELEMENTOS DE LEI PARA SUA CONCESSAO, O QUE ORA FACO.OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.DEIXO DE DETERMINAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SIDO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380522823 Protocolo: 200761474 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 AGDO: PEDRO SOEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090069270 Protocolo: 200766310 AGTE: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE E INDEFERIDO.NAO SE DIVISA, NO MOMENTO PRESENTE, QUAISQUER ELEMENTOS QUE SUPORTEM A CONCESSAO DO MESMO...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE SEJA INFORMADA A QUESTAO DOS JUROS, COMO AQUI SUSCITADA.A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204954 Protocolo: 200773897 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7028 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020264846 Protocolo: 200776035 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO PRESENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ARTIGO 588, CAPUT DO CPC. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DIPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011621371 Protocolo: 200779226 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 AGDO: CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O.OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES.DIANTE DA ALEGACAO DE NAO TER SE APERFEICOADA A RELACAO PROCESSUAL, DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DA AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7346 Origem: SILVA JARDIM Acao: CARTA PRECATORIA 20040590010204 Protocolo: 200779914 AGTE: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 AGDO: MARCELO BISONI ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO, ENTENDO PRESENTES OS ELEMENTOS QUE SUPORTAM ADOCAO DE EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE LEI.APOS, AO AGRAVADO.I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADAD DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7380 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011085433 Protocolo: 200779926 AGTE: PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 2) A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7388 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010115800 Protocolo: 200780033 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO, NAO SE DIVISA PRESENCA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO, PELO QUE INDEFIRO-O. DISPENSO INFORMACOES, EIS QUE TUDO REGULARMENTE FUNDAMENTADO E EXPLICITADA A DECISAO RECORRIDA. AO AGRAVADO; I-SE. APOS, AO M.P.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011192528 Protocolo: 200780301 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050210129796 Protocolo: 200781729 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS LEITURA DO PROCESSADO, ENTENDO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA RECONHECER POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE DEFIRO-O.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.A PARTE AGRAVADA;I-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010441849 Protocolo: 200782109 AGTE: BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIOD DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA-1VC REG.DE JACAREPAGUA 20032030005349 Protocolo: 2006299822 AUTOR: OLGA SOUZA JORGE ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 REU: ESPOLIO DE JUDITH FARIA GONCALVESN REP/P/S/SOBRINHA CLAUDIA PARANHOS FARIA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE NAO RESTOU COMPROVADA NESTES AUTOS A MISERABILIDADE JURIDICA DA AUTORA, .... 2- VENHA, NO PRAZO DE 48 HORAS, A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E DO DEPOSITO QUE TRATA O ARTIGO 488, ii DO CPC; 3- EXPECA-SE A GUIA; 4- COMPROVADO O DEPOSITO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.36267 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011033643 Protocolo: 2006173653 APTE 1: MARIA DO SOCORRO COSTA SALES ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE A SEGUNDA APELANTE IMPUGNOU A PUBLICACAO DATADA DE 13/09/06 POR NAO TER SAIDO COM O NOME DO ADVOGADO POR ELA INDICADO (FLS.928/932); E CONSIDERANDO, AINDA, QUE HOUVE PUBLICACAO ANTERIOR, EM NOME DA MESMA ADVOGADA (FLS.940/941), CUJA VALIDADE FOI RECONHECIDA, JA QUE NAO FORA OBJETO DE IMPUGNACAO, NAO HA QUE SE COGITAR DA PRETENDIDA DEVOLUCAO DE PRAZO...RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: (...) 2. PARA TANTO, NOMEIO, O DR. OSVALDO REGO (TEL.: 2220-7170 E 9763-5780). CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM QUESITOS E, QUERENDO, INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS (...) 3. OS HONORARIOS DEVERAO SER ARCADOS PELO AUTOR (...) 4. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4671 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040483031 Protocolo: 200722176 APTE: LUIZ EDUARDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. ESCLARECA O APELADO SE POSSUI OS DOCUMENTOS DESCRITOS NO DESPACHO DE FLS. 206, ITEM 01, EM 05 (CINCO) DIAS; 2. FLS. 208= SOLICITEM-SE AO ARQUIVO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010735328 Protocolo: 200739220 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDOS: ROMELLE MILLEN HILARIO MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO REP/P/S/MAE ROMELLE MILLEN HILARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.234. DEFIRO EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO.\r\n\r\nId: 163900"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Marcus Henrique Pinto Basílio Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "163903": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062090112701 Protocolo: 2006329205 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 INTERESSADO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27/29:\"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO CONFLITO DE COMPETENCIA, NA FORMA DO ART. 118, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, TENDO EM VISTA SER MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000080017990 Protocolo: 200710564 AUTOR: ILSON LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS RJ0128254 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67: \"... A SENTENCA FOI CORRETAMENTE PROFERIDA, NAO HAVENDO VICIOS OU NULIDADES A SEREM SANADOS (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011194532 Protocolo: 2007039150 AUTOR: JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/116: \"... A SENTENCA DE FLS. 86/88 FOI PROFERIDA CORRETAMENTE, NAO HAVENDO VICIOS OU NULIDADES A SEREM SANADOS (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010361522 Protocolo: 2007058544 AUTOR: AMANDA MARENDAZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/91: \"...ANTE AO EXPOSTO, EMBASADO NO ART.557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010524046 Protocolo: 2006334598 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 92/93: \"... CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS PARA SUPRIDA A OMISSAO, MANTER A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E A DETERMINACAO DE APRESENTACAO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010480687 Protocolo: 20071562 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 96/97: \"... ASSIM, CORRETA A R. DECISAO AGRAVADA QUE RECEBEU A APELACAO INTERPOSTA PELO AGRAVANTE APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, EM VIRTUDE DO QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011580368 Protocolo: 20075815 AGTE: EVELYN GRATIVOL FLORES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.55: \"DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, SEGUNDO O TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 50 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010416419 Protocolo: 20079926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZOSIMO MOREIRA BERBE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 67/74: \"... A DESPEITO DAS RAZOES DA AGRAVANTE, SEU PLEITO NAO MERECE PROSPERAR (...) NESSE MESMO SENTIDO, OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA CONSAGRARAM ENTENDIMENTO, ATRAVES DA SUMULA N. 59 (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1782 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB 13602 EXECUCAO DE ALIMENTOS 810017037662 Protocolo: 200716350 AGTE: EDIR DO CARMO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 AGDO: FATIMA BARBOSA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 ADVOGADO 2: DR(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA RJ0004720 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.388/390:\"... POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011592220 Protocolo: 200725994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ANIZIA DAS CHAGAS MOREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 97: \"...A) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 87; B) DENEGO A AGRAVANTE EFEITO SUSPENSIVO, BEM ASSIM ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL; C) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO; D) COMUNIQUE-SE O MM. jUIZO A QUO, COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011578027 Protocolo: 200727104 AGTES: SENDAS DISTRIBUIDORA S A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE RIEGER SALZANO SP0085251 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDOS: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 282/283: \"... NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA (...) FACE AO EXPOSTO, O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 265/271 NAO DEVE SER CONHECIDO. 2. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030021200 Protocolo: 200730134 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: ELISABETH CAMAZ LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 236/237: \"...CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010104668 Protocolo: 200737310 AGTE: RAUL CASTELO BRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO RJ0112820 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 53/54 \"...OUTROSSIM, CASO VENHA SER COMPROVADO NO FUTURO QUE O AGRAVANTE PERCEBA OUTROS RENDIMENTOS, A GRATUIDADE DE JUSTICA PODERA SER REAPRECIADA. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3626 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010032608 Protocolo: 200737821 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA ALEXANDRE GONCALVES XAVIER MARCO AURELIO ALVES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES XAVIER RJ0097889 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.115/117 \"...OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE:\"O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DO TRIBUNAL SUPERIOR\". POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010876181 Protocolo: 200739241 AGTE: MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 AGDOS: SAVIO CRUZ FRANCO TANIA CRUZ FRANCO ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO RJ0072112 DR(a). LUIZ KRETKIE RJ0045562 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 56/59: \"... O MAGISTRADO FOI CAUTELOSO AO DETERMINAR A PENHORA SOMENTE DO VALOR DEVIDO, NAO HAVENDO QUALQUER EXCESSO EM SUA CONDUTA. (...)ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3723 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010893842 Protocolo: 200739250 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.164: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3838 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010772315 Protocolo: 200740256 AGTE: EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA SC0010120 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 191/192:\"...A ADMISSIBILIDADE DE QUALQUER RECURSO, INCLUSIVE DO AGRAVO, SUBORDINA-SE A PRESENCA DE PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS. (...) POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 527, I COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4293 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200745550 AGTE: GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 63/64: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4801 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070005474 Protocolo: 200750554 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: LUCIANA DE SOUSA LIMA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 43/44: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, ANULO O DESPACHO PROFERIDO, PARA DEFERIR A LIMINAR REINTEGRATORIA POSTULADA NA INICIAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210017354 Protocolo: 200754104 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 38/40: \"A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO GUERREADA DEVE SER REFORMADA. (...)FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, PARA CASSAR A R. DECISAO RECORRIDA, CONCEDENDO A LIMINAR RECORRIDA, VISANDO A RETOMADA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046176 Protocolo: 200763767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ROBERTO ROSA DURAN ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 48/50: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...)DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE:\"O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DO TRIBUNAL SUPERIOR\". POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6039 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010406530 Protocolo: 200764620 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: LEONARDO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA RJ0085465 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 37: \"...O RECURSO E INADMISSIVEL POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ, COMO SE VE DAS CERTIDOES DE FLS. 33/4. PORTANTO, CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6161 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011590283 Protocolo: 200766294 AGTE: RICARDO MARTIN MONTERO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 AGDOS: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PATRIMOVEL IMOBILIARIA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 60/61: \"... A LEGITIMIDADE DO RECORRENTE E INDISCUTIVEL, MAS O ATO AGRAVADO E DESPACHO. NAO TEM QUALQUER CONTEUDO DECISORIO. (...) COMO POR EXPRESSA DISPOSICAO LEGAL, A SABER, A DO ART. 522 DO CPC, SO CABE AGRAVO, DE INSTRUMENTO OU RETIDO, DE DECISOES INTERLOCUTORIAS, TEM-SE NA ESPECIE VERSADA CLARA HIPOTESE DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, O QUE CUMPRE O PREVISTO NO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O CAPUT DO ART. 557 DO CPC, BASEADO NOS QUAIS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010878592 Protocolo: 200767756 AGTE: ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A IONE DE QUEIROZ VIEIRA BAETA NEVES E ILIANA MURTINHO DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS RJ0108997 AGDO: ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA RJ0007278 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA RJ0126627 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 24/26: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6283 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040014497 Protocolo: 200767857 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 26/27: \"... E CEDICO QUE, A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E CABIVEL CONTRA AS DECISOES INTERLOCUTORIAS, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 522, DO CPC. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011584532 Protocolo: 200768117 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: JOSE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.54: \"...ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6335 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102978 Protocolo: 200768129 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 AGDO: ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 49: \"... O RECURSO E INADMISSIVEL POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. NAO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ, COMO SE VE DAS CERTIDOES DE FLS. 46 E 48. PORTANTO, CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010000954 Protocolo: 200769479 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: MONICA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 39/39V: \"NAO VISLUMBRO QUALQUER RISCO DE IREEVERSIBILIDADE NA MEDIDA CONCEDIDA PELO MM JUIZO A QUO, QUE SEM DUVIDA LEVOU EM CONTA PROBABILIDADE DE VER O DA AGRAVADA UM DOS MILHARES DE CASOS DO GENERO QUE SE REPETEM EM CANSATIVA ROTINA. MAS SE NAO FOR, HA SEMPRE MEIOS DE A AGRAVANTE SE RESSARCIR, DADO ESTAR A AGRAVADA EM SUA FOLHA. ASSIM, CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011243041 Protocolo: 200770372 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: MARIA BALBINA LIMA CARLINDA DE PAULA LIMA PATRICIA DE PAULA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34: \" ...CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6514 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050360043263 Protocolo: 200770596 AGTE: JACIRA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 AGDO: OSVALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAU LO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.78:\"...TENDO EM VISTA QUE A ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6553 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010964848 Protocolo: 200771072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.75: \"...ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DEPOSITO 20070010189066 Protocolo: 200771356 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.59: \"... ANTE O EXPOSTO E,EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010166765 Protocolo: 200771574 AGTE: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 32: \"CONSIDERANDO O TEOR DA DECISAO AGRAVADA, QUE ESTA LONGE DE TER DENEGADO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, NELA NAO VISLUMBRO RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.(...) DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7012 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010166947 Protocolo: 200776199 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 65/67: \"... A DECISAO DE 1. GRAU NAO MERECE REPAROS.(...) DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.980 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420039440 Protocolo: 2007001130 APTE: FABIANO HERMENEGILDO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.91/93:\"...DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DO TRIBUNAL SUPERIOR. ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011092579 Protocolo: 20078569 APTE: EURYDICE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0102914 APDO 1: PLASC CAARJ APDO 2: HOSPITAL BALBINO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56/58: \"...ASSIM, EMBORA AS CAIXAS DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS POSSUAM NATUREZA AUTONOMA, SAO ORGAOS VINCULADOS A OAB - AUTARQUIA FEDERAL, E POR ESTA RAZAO, AS DEMANDAS DAS QUAIS ELAS PARTICIPEM COMO PARTES SAO DA COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL, EX VI DO ARTIGO 109, I DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2944 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL 20040800002255 Protocolo: 2007010364 APTE: GEUSA DE CARVALHO FELIPE ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDO: ESPOLIO DE GERVASIO RIBEIRO DA FONSECA (REVEL) Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 131/135 \"...ASSISTE RAZAO A APELANTE, IMPONDO-SE A ANULACAO DA SENTENCA. (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PAR. 1o.-A DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4955 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011241342 Protocolo: 200724606 APTE: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.81/82: \"... NISSO SE IMPOE RECONHECER SER CORRETISSIMA A SENTENCA (...) O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5777 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010036581 Protocolo: 2007028386 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/105: \"...ANTE O EXPOSTO, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5949 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075813 Protocolo: 200728362 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: ISAIAS PEREIRA REZENDE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 27/29: \"...A PROPOSITO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EDITOU VERBETE DA SUMULA 125, IN VERBIS: (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6926 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050660032611 Protocolo: 2007032920 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOVITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/115: \"... O APELO E DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EIS IMPROCEDENTE (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR O APELADO, NA FORMA INDICADA NO PARAGRAFO ANTERIOR (...)\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8270 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050010889216 Protocolo: 2007038181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: LIA MAIA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/135:\"...MERECE, ENTRETANTO, PEQUENO REPARO A SENTENCA RECORRIDA NO TOCANTE A CONDENACAO EM VERBA HONORARIA. (...)PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, REFORMO, PARCIALEMENTE, A SENTENCA RECORRIDA, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA(...) MANTENDO, NO MAIS, O ALUDIDO DECISUM.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8885 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050091930 Protocolo: 200741782 APTE: BRAZ CAETANO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS RJ0083702 APDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES RJ0139669 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.87/88: \" ...NESSE PASSO, RECONHECE-SE DE OFICIO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DECRETANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO. ASSIM, DIANTE DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE ACAO DE CONHECIMENTO, DECRETANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A JUSTICA DO TRABALHO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9061 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011158384 Protocolo: 2007044820 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: NOEMIA PAULINO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JO SE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 80/85: \"...A SENTENCA FOI ESCORRETIA NAO MERECENDO QUALQUER REPARO QUANTO AO VALOR ARBITRADO. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9731 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380111092 Protocolo: 200746516 APTE: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 APDO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0110179 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 76:\"...A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, QUE E O PREPARO, DEVE SER APRESENTADA JUNTO COM O RECURSO. (...)NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR CORRESPONDA O PREPARO AO RECURSO EM APRECO. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9839 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20050011527806 Protocolo: 2007047151 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ELIZABETH JOAZEIRO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/117:\"...A SENTENCA MERECE SER CONFIRMADA, PORQUANTO ALICERCADA NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE. (...) REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DO APELANTE EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE.RESTARAM CONSOLIDADOS NA SUMULA N. 65, DESTA CORTE, CUJA REDACAO E A SEGUINTE(...)ANTE TODO O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10320 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260007327 Protocolo: 200750146 APTE: SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/73: \"A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA NESTA CORTE, COMO E CEDICO. (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058295 Protocolo: 2007049706 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: OTACILIO GONCALVES BRAGA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.16/19:\"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA NESTA CAMARA, COMO E CEDICO, SENDO CERTO QUE O ENUNNCIADO No. 05, DESTA CORTE, APROVADO EM JULHO DE 2006, PRESCREVE, IN VERBIS.(...) DESTA FORMA, NAO MAIS CABE INTERPRETACAO DIVERGENTE SOBRE O MESMO ASSUNTO, A NAO SER QUE ABALIZADA EM ARGUMENTOS NAO APRECIADOS NO INCIDENTE PROPRIO. DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DE MODO QUE A EXECUCAO TENHA A SUA TRAMITACAO RESTABELECIDA ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO EXIGIDA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10455 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050160004985 Protocolo: 200749733 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES RJ0132657 APDO: FATIMA AUXILIADORA PIMENTEL CURTY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/76:...A SENTENCA MERECE SER RETOCADA (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE CARMO, E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A APRESENTACAO TRIMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO E, AINDA, O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA UM SALARIO MINIMO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11259 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 20.100) ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050380201007 Protocolo: 2007054704 APTES: LEONI DE AZEVEDO VIAL E S/MULHER SANDRA MARIA ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR RJ0092645 APDOS: ESPOLIO DE ANIZIA MARIA DE ASSUMPCAO ALBERTO REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA ALBERTO DAS CHAGAS ESPOLIO DE ADAO MANOEL ALBERTO REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA ALBERTO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA RJ0099099 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 85/88:\"...DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. (...)POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11462 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010165020 Protocolo: 2007057299 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLARICE CANDIDO DE SOUZA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/115: \"... EM SENDO ASSIM, NAO MERECE, POIS, QUALQUER CENSURA A SENTENCA ENTELADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS, NO ENTANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISIUM EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010951301 Protocolo: 2007058078 APTE 1: JOSEFA BUGARIN DE MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.125/129: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC., DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA (...) E NEGA-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12216 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010954269 Protocolo: 2007058519 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: CLECIA CORTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 93/97: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A INDENIZACAO FIXADA EM 40 SALARIOS MINIMOS PARA O SEU EQUIVALENTE EM MOEDA CORRENTE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12280 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020059081 Protocolo: 2007058472 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 166/169 \"...DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ART. 557, CAPUT, DO CPC QUE: \"O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO TRIBUNAL SUPERIOR\". ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12419 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020230420 Protocolo: 2007059923 APTES: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD ASTRID CYBELE ARELLANO FATIMA BRAZAO DA SILVA FERNANDA MARIA DIAS LOUREIRO DE SA LAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA LEDA MARIA DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 202/205: \"... A MATERIA ORA REEXAMINADA JA SE ENCONTRA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, HAVENDO MANIFESTACAO DO E.ORGAO ESPECIAL (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12819 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034981 Protocolo: 2007062130 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOEL BATISTA DE CASTRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 18/20:\"...A SENTENCA HOSTILIZADA MERECE SER REFORMADA(...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO, AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12847 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022022 Protocolo: 200762047 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADALGIZA DO AMARAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/21: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011041729 Protocolo: 2007064654 APTE: FRANCISCO DA PONTE BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 99/100 \"...O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA IMPEDE A REDISCUSSAO DA LIDE, SOB PENA DE SE NEGAR EFETIVIDADE A SEGURANCA JURIDICA. POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13353 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TOMBO 2199/02 EXECUCAO FISCAL 20020810435139 Protocolo: 200764127 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIAI ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 APDO: CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 74/75: \"... EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13500 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023284 Protocolo: 200764597 APTE: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/100: \"...IN CASU, VERIFICA-SE A INOCORRENCIA DA PRESCRICAO (...) ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o., DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13915 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020138454 Protocolo: 2007067348 APTE: IARA ARAUJO BENEVENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY RJ0123858 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 181/183: \"... A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA NAO MERECE REFORMA, POIS A AUTORA NAO LOGROU EXITO EM COMPROVAR A NEGATIVA DE AUTORIZACAO AOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010715800 Protocolo: 2007068838 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: REGINETTE DOS SANTOS SILVA BRAGA ROGERIO SANTOS DA SILVA REGIVILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 94/96: \"...A MATERIA E SINGELA E O PEDIDO DA PARTE AUTORA DEVE SER RECONHECIDO, ATE PORQUE ESTA CORTE E, EM ESPECIAL NESTA CAMARA, VEM DECIDINDO, REITERADAMENTE, EM TAL SENTIDO. (...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO PROVIMENTO AO MESMO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA HOSTILIZADA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011423200 Protocolo: 200771025 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: RENATA ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 88/91 \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, POIS EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011423235 Protocolo: 200771033 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: RENATA ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.95/98: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, POIS EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14336 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039000 Protocolo: 2007069029 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE CECARELLI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20:...nA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14398 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460018343 Protocolo: 200769284 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARCILIO PEREIRA MACHADO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/19:\"...NA PRESENTE HIPOTESE, NAO CABE RAZAO AO APELANTE (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14453 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006158 Protocolo: 200769109 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DINEA DE MELLO CARDOSO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 18/20: \"...ASSIM VEM ENTENDENDO ESTE TRIBUNAL: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010983193 Protocolo: 2007070468 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MILTON RAFAEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 86/89: \"...COMPROVADOS O ACIDENTE E O DANO, A INDENIZACAO E DEVIDA, NAO PODENDO SER NEGADA SOB QUALQUER PRETEXTO (...)POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA APENAS PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15066 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039887 Protocolo: 2007069021 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: WALFRIDO DE SOUZA CASTRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/21 \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057970 Protocolo: 200765711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: DONALD RAY DURR Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 41/43: \"...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15819 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024628 Protocolo: 2007075764 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NAINHO VIEIRA DUARTE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.18/19:\"...NA PRESENTE HIPOTESE, NAO CABE RAZAO AO APELANTE.(...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\nId: 163903"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "163808": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200772514 IMPTE: REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0095033 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24/24V: \"DENEGO A LIMINAR POR NAO VISLUMBRAR, DE PRONTO, DIREITO DA IMPETRANTE A NOMEACAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. DE-SE CIENCIA AO MUNICIPIO. VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773134 IMPTE: DERLI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45/45V: \"MINISTRA A IMPETRANTE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE QUE O DIREITO INVOCADO PODERA PERECER SE AGUARDAR A MARCHA PROCESSUAL; POR TAL RAZAO, PARA GARANTIR SUA NOMEACAO SEGUNDO A ORDEM DE CLASSIFICACAO NO CERTAME, CONCEDO-LHE A LIMINAR; 2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3. NOTIFIQUE-SE O MUNICIPIO. 4. VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DO MP JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26240 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080130871 Protocolo: 2006321211 AGTE: RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA RJ0103065 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO RJ0092887 AGDO: GIULIA GRACA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE PERLA BIANCA GRACA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91: \"RECOLHAM-SE AS DESPESAS FALTANTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS.90, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27136 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062070061888 Protocolo: 2006329810 AGTE: GABRIELLE BIGUI VILHENA LAGE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RJ0079307 AGDO: MARCIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"... MANTENHO POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3. A AGRAVADA. 4. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. 5. NO QUE CONCERNE A CERTIDAO DE FLS. 37, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 20, A JUSTICA GRATUITA FOI DEFERIDA PELO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011375496 Protocolo: 2006338661 AGTE: MARIA DE FATIMA GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 AGDO: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 77/78: \"... VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011556201 Protocolo: 20079721 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 AGDO: TEREZINHA CARVALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 146: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1124 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062080071027 Protocolo: 200712355 AGTE: SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA RJ0125527 AGDO: MARCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: \"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 204: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS, CONFORME A ORIENTACAO DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: 17382 SEPARACAO CONSENSUAL 940010122141 Protocolo: 200715366 AGTE: FERNANDO ZACHARIAS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 AGDO: SANDRA PEREIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RJ0077910 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011457727 Protocolo: 200717793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 62 \" A VISTA DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARARAGRAFO 2, DO CPC.APOS, EM MESA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2307 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060610008834 Protocolo: 200722376 AGTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 DR(a). CELITA ROSENTHAL SP0201351 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 153: \"NADA A PROVER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2541 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610095792 Protocolo: 200725998 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090026560 Protocolo: 200740681 AGTE: ES NUNES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDO: BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO RJ0112192 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 74: \"1. ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3947 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060400012717 Protocolo: 200742290 AGTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 52: \"...DEFIRO EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (...) 3. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032090096918 Protocolo: 200744245 AGTE: CARMELINDA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRUNA DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53: \"...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210270288 Protocolo: 200744476 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALTER DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 24: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGARVO DE INSTRUMENTO. (...) 3- AO AGRAVADO\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 200751315 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: MARILENE MONTEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 90: \"...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5032 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO- ALIENACAO FIDUCIARIA 20060670019710 Protocolo: 200752060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO SEVERIANO AYUB Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 61: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5035 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060650017652 Protocolo: 200752262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: MARIA DAS GRACAS ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 42: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011068216 Protocolo: 200752504 AGTES: RENATO RODRIGUES FERREIRA LUCIA MARIA LEONI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA SP0154046 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 116V: \"A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5712 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011558362 Protocolo: 200760897 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA RJ0021890 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 54: \"... ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO, REQUISITANDO-SE INFORMACOES, ESPECIALEMENTE QUANTO A CIENCIA DA DECISAO AGRAVADA AO RECORRENTE. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5737 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110059762 Protocolo: 200761333 AGTE: GENAILSON SOARES DE ALMEIDA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 71 \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200762384 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 INTERESSADOS: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 02 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 289/289V: \"RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR, HOJE EXARADA, DEVENDO PRIMEIRO, A SER DE RECENTE INSTITUICAO AS CUSTAS FALTANTE E, SEGUNDO, DIANTE DE SEU PEQUENO VALOR, TUDO TAMBEM EM RAZAO DO COMPROMISSO DE RECOLHIMENTO EM 24H, QUE ORA ACEITO. (...) DESTARTE, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL PARA LIMITAR OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA AO QUE CONSTA SOB A ALINEA B DO PEDIDO DEDUZIDO NA PETICAO INICIAL DO WRIT (FLS. 55 DOS RESPECTIVOS AUTOS). COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL (...)\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011543691 Protocolo: 200762658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 41V: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 41,INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200763015 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 549: \"...A) NO QUE CONCERNE A PRETENSAO RECURSAL LIMINAR, REPORTO-ME A DECISAO ONTEM POR MIM EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05798; B) COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, DISPENSADAS AS INFORMACOES; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COM OU SEM ELAS, APENSE-SE AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05798 E ABRA-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200763015 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 552/60.\"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINEI A FL. 549.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010017360 Protocolo: 200764462 AGTE: WAGNER MANTUANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 37: \"... DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO. CONSIDERANDO QUE O EFEITO SUSPENSSIVO SERA GARANTIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO A JUSTICA, CONFIRO-O AO RECURSO DIANTE DO QUE PRECEITUA O ART. 527, III, DO CPC. OFICIE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, COMUNICANDO-SE ESTA DECISAO E SOLICITANDO-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030157108 Protocolo: 200765834 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.46: NESSE PASSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ORA POSTULADO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6190 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010080913 Protocolo: 200766798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 92: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDAO ACIMA.\" (FALTA RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20032090004532 Protocolo: 200767806 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDOS: NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN DOUGLAS RAMOS HOSKEN Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 31:\"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\".(RELATIVAS AO ENVIO POSTAL DA RESPOSTA E AO FUNDPERJ).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6281 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060030021195 Protocolo: 200767958 AGTE: GEOVANE NUNES CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES RJ0128908 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 128: \"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO (...) EM SENDO ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTE COLEGIADO. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL, FINDO O QUAL COM OU SEM ELAS VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072030007861 Protocolo: 200767934 AGTE: FABIANA LOURENCO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: LUCIANO NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6319 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20060010728510 Protocolo: 200767784 AGTES: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL ALESSANDRA FRANCO TELLES HELIO BASTOS SALMON VALERIA PONTES BRAGA KAHN GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS WILLY HANS REICHERT CLAUDIO ROBERTO ULTRA SOARES JOUBERT QUEIROZ D AGUIAR SILVA LUIZ GUILHERME LACERDA JOSE EDUARDO ROCHA MENDES ALEXANDRE LUIZ DE BRITO CRUZ CARLOS CORADO RODRIGUES ALEXANDRE HENG FAI TSANG JORGE DE FARIAS JOAO BATISTA BARBOSA MARISA EL MANN INES NUNES AMORIM SANDRA REGINA DO CARMO MARCELLO HENRIQUE PASCHOAL RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN EDUARDO TIBURCIO DA FROTA FILHO MAURICIO PINTO NAZAR DULCE TITO DE SOUZA MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO ANTONIO CARLOS DE CASTRO PALACIOS EVANDRO COSTA ATHAYDE JOSE ALEXANDRE MARTINS GOMES JOSE CARLOS DA COSTA FONTES ELIZABETH DA SILVA PINTO PEREIRA NUNES AUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI MILENE MADUREIRA CAMPOS MARIA CRISTINA MEIRELLES FERREIRA LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO ANTONIO CARLOS LOMBA BELA OTAVIO RODRIGUES MARCIA REGINA FERNANDES RIBEIRO HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO ANTONIO CARLOS PEREIRA BARROS HARUMI URATA ANGELI SOARES DE SOUZA MARIA PAULA TEPERINO ROSSANE PEREIRA BORGES CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ELIANA PIMENTEL RIQUET SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA RUY ARRUDA DE AZEVEDO KATSUMI KIHARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.124: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011600483 Protocolo: 200769902 AGTE: FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 206: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6483 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750032419 Protocolo: 200769958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 123: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6528 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984203 Protocolo: 200770800 AGTE: LUIZ JORGE VAZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 22: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090006575 Protocolo: 200770932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LARISSA MENEZES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 126V: \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC.\" (FALTA RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110247 Protocolo: 200771551 AGTE: GERALDO PENA VILA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA RJ0105054 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER BRAGA COUTO RJ0076555 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES DE ASSIS RJ0139471 AGDO 2: BARBARA FANELLI DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 79: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUA CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011022620 Protocolo: 200771231 AGTE: MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 133: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6667 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA 20070540010732 Protocolo: 200772051 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDSON ROCHA DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 37: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\" (FALTAM CUSTAS PARA OINTIMACAO DO AGRAVADO POR CARTA REGISTRADA)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6714 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011202210 Protocolo: 200772802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.57:\"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6766 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE COBRANCA 20060300020686 Protocolo: 200772974 AGTES: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 156:\"DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS PARA SAO PAULO, O QUE PODERIA CAUSAR PREJUIZO A MARCHA PROCESSUAL, NA HIPOTESE DE PROVIMENTO DO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE INFORMACOES.(...)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENNTOS.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6842 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060011424965 Protocolo: 200773824 AGTE: JULIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDOS: JOAQUIM MARQUES REZENDE E S/M MARIA ADRIANA DIAS MARQUES MARIA ADRIANA DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 33: \"... INTIME-SE A AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA IDADE.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6849 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010137042 Protocolo: 200774109 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDO: ALEXANDER MOREIRA ROBERTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 45: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\" (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO POR CARTA REGISTRADA)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771657 Protocolo: 200774127 AGTES: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: SINEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 134: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\" (FALTA RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483810 Protocolo: 200774215 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: MARLUCE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 81: \"...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210018668 Protocolo: 200773158 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: KETLYN SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLARA SANTANA MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3 - AO AGRAVADO. 4 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6936 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030026570 Protocolo: 200774579 AGTE: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.54: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE COMPROVE SEUS GANHOS, INCLUSIVE, COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IR. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4. COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012030011047 Protocolo: 200773198 AGTE: IRENE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS RJ0093895 AGDO: MANUEL FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARTINIANO FERREIRA LOPES REP/P/ IRENE DOS SANTOS LOPES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 31: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6954 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 20050190016564 Protocolo: 200774982 AGTE: ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA LEITE RJ0080153 AGDOS: RAFAEL DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA ANDRE DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA BRUNO DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO RJ0129751 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 22V: \"1. CONSIDERANDO QUE NAO FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 4., CAPUT, DA LEI 1060/50, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE O PREPARO EM DEZ DIAS. 2. CUMPRIDA A PARTE FINAL DO ITEM ACIMA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020024400 Protocolo: 200775611 AGTE: BRAULIO MOURAO DA SILVA E S/MULHER CLAUDIA MARIA ZUNIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.24: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7094 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060030037038 Protocolo: 200776396 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 104: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVOM, PARA DETERMINAR QUE A APELACAO SEJA RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO SOMENTE NA PARTE QUE SE REFERE A CONFIRMACAO DOS EFEITOS DA TUTELA E NO DUPLO EFEITO QUANTO A CONDENACAO POR DANOS MATERIAIS. 2. OFICIE-SE AO JUIZO (...) SOLICITANDO INFORMACOES (...) 3. MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7161 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010117209 Protocolo: 200777409 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MARIA DO SOCORRO PORTELA DA SILVA (A/C1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 17: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7315 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070080006570 Protocolo: 200779319 AGTE: ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.40:INTIME-SE A AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n055. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00039(ACAO RESC.19 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200776095 IMPGTE: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL RJ0121091 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 IMPGDO: ARGOS NAVEGACAO S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.14: \"APENSEM-SE AOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA ENTRE AS MESMAS PARTES. APOS, INTIME-SE A IMPUGNADA.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2006.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS RJ0035958 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 339: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. COM RELACAO A DECISAO DE FLS. 267/269 ATE PORQUE PROFERIDA PELO COLEGIADO. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011388701 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 200726813 AUTOR: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REU: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.139: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4013 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010298976 Protocolo: 2007018049 APTE: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.180v. \"AO APELANTE SOBRE PETICAO DE FLS. 169/170 E SEGUINTES\"\r\n\r\nId: 163808"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "164126": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006332644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: RODRIGO DA COSTA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006337724 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID AGDO: RENATO DA SILVA PESSANHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00095 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 20071212 AGTE: PAULO CESAR VILELA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS AGDO: ADRIANO VILELA RIBEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00645 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 20077121 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD AGDO: DENYS RACHEVSKY DORF ASSIST/P/S/MAE BEATRIZ DORF ADVOGADO : DR(a). HERALDO MOTTA PACCA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02710 - EMBARGO DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200727674 AGTE: GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA AGDO: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04367 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200745977 AGTE: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA AGDOS: TEREZINHA NADIRA LIMA SAMPAIO AGDO: GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADOS: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04425 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB21.195 EXECUCAO Protocolo: 200746433 AGTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA AGDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200754166 AGTE: MARIA TEREZINHA GOMES PAULA PESSOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS Protocolo: 2006318830 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA APTE 2: HELLEN DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE RENATA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67242 Origem: RIO CLARO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006324807 APTE: MARILENE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AQUELEU NEREU DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67258 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006326132 APTES: MARCOS GOMES PINTO FERREIRA APTES: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTO APTES: SERGIO MENEZES DOS REIS APTES: OSMAR RIZICK DE AZEVEDO APTE: QUANTOR ENGENHARIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES APDO: JOSE ANTONIO COIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67900 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANDA Protocolo: 2006327383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: ALTAIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69831 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006335882 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA APDO: MARCIO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.00421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007000008 APTES: MARIA DE FATIMA SOUZA ALO APTES: AURELIO MAXIMINIO SILVA APTE: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.00926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007001695 APTES 1: CARLOS DA ROSA LUIZ CARLOS DA ROSA PAULO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.01110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007001863 APTE: IRACI TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COSTA APDOS 1: ALEXANDRE GONCALVES ALEX GONCALVES LEDA HOERTAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA APDO 2: WALDIR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.01116 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007001981 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA APDO: RONALD EUZEBIO BOARIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.01732 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007004013 APTE: HOZANA MARIA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.01840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 20073747 APTE: NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO APDOS: GRAZIELA BARONI DA COSTA APDO: REGINA HELENA BARONI DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.02059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007006652 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: REJANE SOARES DO NASCIMENTO APDOS: JURANDY ALVES EIRAS APDOS: GELSON ROMAO APDOS: LUIZ FERNANDO DA SILVA APDOS: EDVALDO SILVA RODRIGUES APDOS: NATAL ELEUTERIO DOS SANTOS APDOS: MANOEL DOS SANTOS APDOS: HERLIN FRANCISCO APDOS: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO APDO: REYNALDO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.02100 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007005892 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MALUF APDOS: HELIO CARLOS MOCELLIN APDOS: MANUEL MACEIRA LOPEZ APDOS: JUAN CARLOS MACEIRA BELAY APDOS: TEREZA IRACEMA MUCHELIN APDOS: HELIO MUCHELIN APDOS: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY APDOS: EULOGIO CAMPO DOMINGUEZ APDOS: PAULO CASANOVA CASTRO APDOS: ISAIAS RODRIGUES DE BARROS APDOS: RAIMUNDO ESTEVES GONZALEZ APDOS: MAURO LUIZ GONZALEZ MACEIRA APDOS: MARIA JOSE GOULART MUCHELIN APDOS: MARCELO ESTEVEZ GONZA LEZ APDOS: FRANCISCO CASANOVA CLARO APDOS: DOMINGOS DA COSTA FENANDES DE CASTRO APDOS: FRANCISCO CASANOVA CASTRO APDOS: SERGIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA APDOS: MANUEL ALVES MESQUITA APDOS: AGOSTINHO PINTO LOUREIRO APDOS: LUCIANA MOCELLIN APDOS: ERMITA VAZQUEZ VASCONCELLOS APDOS: ESPOLIO DE ESTEBAM GONZALES ALONSO REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DA FROTA GONZALEZ APDOS: JOSE CALVO CAMBOM APDOS: FLORENTINO DOMIGUEZ LOPEZ APDOS: EDSON MUCHELIN APDOS: ANA MARIA DE PRADA MACEDO COSTA APDOS: RICARDO COUTO DE PRADA APDO: ELOY POUSA DE PRADA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.02125 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 20075185 APTE: CELIA REGINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.02239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20076645 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LETICIA DE LIMA ROCAS REP/P/S/MAE EDNA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.02394 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO Protocolo: 2007006541 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: ANGELITA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.02725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO Protocolo: 2007008880 APTE: JAIR DE JESUS MORENO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.02738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007008794 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL APDO: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.03826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007016759 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO APDO: LEONARDO DOS ANJOS AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.04546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 200720798 APTE: THIAGO DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.05037 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS Protocolo: 2007024712 APTES: ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO APTE: INA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA APDO: RAMIRO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.05100 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200721977 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.05101 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA Protocolo: 2007023485 APTE: SUZANIR ITAPEASSU VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.05102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200721981 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.05945 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007029562 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL APDO 1: SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA APDO 2: VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES APDO 3: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.05712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200728193 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.06000 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200728487 APTE: MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.06793 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 200731678 APTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.06794 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200731680 APTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.07030 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200734736 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA ADVOGADO 4: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO APDOS: J CESAR EMPREITEIRA LTDA APDO: JORGE ESTEVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.07451 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007036175 APTE: WILLI MISCOW MENDEL ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA APDO: CANETAS CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.07530 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007037238 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS APTES 2: GILBERTO ALBERTO XAVIER ALICE DE SOUZA CORREA LEMOS SUELI DE SOUZA LEMOS ELY PINHEIRO LEMOS SEBASTIAO JERONIMO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.07742 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200737421 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APTES 2: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA CELSO QUINTANILHA D'AVILLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.07929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007038472 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO APDO: ZELIA SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.07939 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200738725 APTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.07940 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200738730 APTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.07942 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007038709 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APTE 2: RONALD NEGREIROS DA PENHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.08132 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007038969 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA APDO: JOAO MARCOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.08199 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200739039 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.08315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200740280 APTE: G E G PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES APDO: AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO REIS COUTO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.08402 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200739013 APTE 1: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO +: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.08500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007040126 APTE: TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO APDOS: ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE APDO: ELIANE ALBUQUERQUE JORGE ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.08511 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8177 REIVINDICATORIA Protocolo: 2007040158 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES APDOS: SILVIA FERREIRA INACIO APDOS: REGINA MARIA MANHAES PESSANHA APDO: RENATO JOSEFINO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.08523 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200740172 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO APDO: EDMAR LOPES DE ASSIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.08539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007040266 APTE: JOAO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.08616 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APDOS: FERNANDA ROQUE PACHECO APDOS: ROSIANE PACHECO PAES APDOS: JOSE HENRIQUE ROQUE PACHECO APDO: AFONSO ROQUE PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.08900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO Protocolo: 200742253 APTE: JAIRO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.09115 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007044646 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG APTE 3: MARINETE FARIAS ROOMS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.09168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007045312 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO APDO: JOSE MESSIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.09483 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007043830 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). DESIREE RAMALHO ROLA APDO: VICENTE ADALBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10011 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA Protocolo: 200748002 APTE: JAIR LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL APDO: ENILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11606 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200756894 APTE: KATIA DOS SANTOS PAES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11988 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.96.001078478-6) Protocolo: 2007058738 APTES: GILLETTE DO BRASIL & CIA APTE: ALMIR MEIRELLES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12069 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200758416 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO APDO: EDIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANCA E IMISSAO NA POSSE Protocolo: 200760348 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA APDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA APDO: ELIZABETH GRIGOROVSKI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007058372 APTE: HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA APDO: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007064301 APTE: CELIA FERREIRA PAGANI ADVOGADO: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007064307 APTE: CELIA FERREIRA PAGANI ADVOGADO: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13267 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 5051/00 MONITORIA Protocolo: 2007063156 APTE: JOAO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 164126"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "163812": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20062030007457 Protocolo: 200731420 AUTOR: JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA RJ0123993 REU: DELEGADO DA 32 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.140:\"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA NO ART. 557 DO CPC E PELO VERBETE 253 DA SUMULA DO STJ, NAO CONHECO DA REMESSA\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010567768 Protocolo: 2007038423 AUTOR: ROSEMERE CONCEICAO MARTINS LESSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67.\"ASSIM,COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.456 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060019993 Protocolo: 200756153 AUTOR: ZELDA DE PAULA JONES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/77 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200521740 Protocolo: 200718325 AGTE: ECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/50: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200618617 Protocolo: 200727050 AGTE: REPOR INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 15-VERSO: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, JA QUE NAO INSTRUIDO COM COPIA DO INSTRUMENTO DO MANDATO OUTORGADO AOS PATRONOS DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4182 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040775903 Protocolo: 200741694 AGTE: SILMO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 AGDO: CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE FATIMA VALERIA LEAL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA RJ0139573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116:\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042090077794 Protocolo: 200749089 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL SP0043995 AGDO: FERNANDO LUIZ MATSUMURA DE CASTRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.74/79:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210266297 Protocolo: 200757678 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.62/63 \"...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, MANTIDA A DECISAO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DESOBRIGAR A AGRAVANTE DE ARCAR, DESDE LOGO, COM OS HONORARIOS PERICIAIS,\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011197559 Protocolo: 200760642 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOS: PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO RICARDO DEMETRIO FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/99 : \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010136475 Protocolo: 200761209 AGTE: PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/46 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5837 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070240003400 Protocolo: 200762765 AGTE: MARIA LUCIA MENDES REP/P/S/MAE CLAUDIA LUIZA CORREA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RJ0135361 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.25/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000011590347 Protocolo: 200763619 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.33/35. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, DA LEI DE RITOS, NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011071229 Protocolo: 200769799 AGTE: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 44/48 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA, DETERMINANDO O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO ENDERECO EM QUE RESIDE A AUTORA, ATE O DESFECHO FINAL DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO MAXIMO DE 72:00 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 2.000,00, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 14, INCISO V E PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 200776238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.74/78: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2000.322.030421-6 INVENTARIO NA SEPARACAO CONSENSUAL 21028/96 20000610058514 Protocolo: 2007020636 APTE: ELIETH DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELSO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BORGES RN0003794 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/83. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENCA GUERREADA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5365 Origem: BOM JARDIM Acao: MONITORIA 20060090012241 Protocolo: 200724992 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.126/128 \" ... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o, A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5371 Origem: BOM JARDIM Acao: MONITORIA 20060090012253 Protocolo: 200724997 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.86/88 \" ...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1, A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6056 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20030610046592 Protocolo: 2007028440 APTE: CLAUDINEI GOMES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THAIS RIBEIRO AZEVEDO REP/S/MAE JAQUELINE RIBEIRO DE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/45.\"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAG. 1 - A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO AO FEITO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6792 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020077220 Protocolo: 2007031230 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: RUTH PEREIRA OVALLE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0103971 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 141/144:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA RECORRIDA APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFIRMANDO O RESTANTE DA SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8609 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010754219 Protocolo: 200741335 APTE: HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO RJ0097048 APDO: MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.181/183...\"ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010481689 Protocolo: 2007046121 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA FARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/92: \" ... APLICA-SE , AO CASO, A REGRA DO ART.557, CAPUT DO, CPC... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SERGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010051907 Protocolo: 2007046059 APTE: ANTONIO ALVES BATISTA APTE 2: GILBERTO MACEDO FERRAZ APTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARCIO ROSARIO BERNARDINO RODRIGO CESAR ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/135: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010953782 Protocolo: 200746256 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 APTE 2: MARIA MADALENA ASSIS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/154.\"...POR TAIS MOTIVOS, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, ESTA RELATORA: NEGA PROVIMENTO A APELACAO 1, DO IPER; DA PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO 2, DA AUTORA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9821 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011072520 Protocolo: 2007047622 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: EDINA RITA FIDELIS CORREA EDSON HONORIO FIDELIS EDNILSON ONORIO DE FREITAS MONICA HONORIO DE FREITAS ELEUZA MARIA HONORIO ELIZABETH MARIA FIDELIS BATISTA MARIA DO CARMO FIDELIS JOSE MARIO ONORIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.103/105:\"...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390379 Protocolo: 2007046654 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: WALDEMAR GOMES FARIAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.19/20.\"... CONSEQUENTEMENTE, TRATANDO-SE DE APELACAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9940 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020140108006 Protocolo: 2007049315 APTE: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.102/107 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ALTERAR O TERMO A QUO DE INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS, APLICANDO O ARTIGO 398 DO CODIGO CIVIL E O VERBETE N. 54 DO STJ.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10482 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660014696 Protocolo: 2007052094 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/79:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO E ACOLHENDO-SE O PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207139 Protocolo: 200751593 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 92/94 \"...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10661 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20050020111032 Protocolo: 200751824 APTE: GIZELDA FURTADO DARUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: ESPOLIO DE MOYSES BABSKY REP/P/S/INV JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY RJ0005987 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.115/118: \"... O CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE:\"ART.557 - O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.... POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10827 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047239 Protocolo: 2007051844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA ME Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.59/60: \"... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010893854 Protocolo: 2007056176 APTE: MARILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/97:\" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11749 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010273205 Protocolo: 2007058728 APTE: JORGETE MESSIAS IABRUDI PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA SILVEIRA RJ0090048 APDO: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 ADVOGADO 2: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.178/180 \"...A SUCUMBENCIA FOI BEM APRECIADA NA SENTENCA, CONSIDERANDO O QUE A AUTORA PEDIU E O QUE EFETIVAMENTE OBTEVE. POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11770 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050460042803 Protocolo: 200757229 APTE: M A BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 APDO: EVERCONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA RJ0108756 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.77/84: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SOMENTE PARA EXPURGAR DA CONDENACAO A QUANTIA REFERENTE AO DANO MORAL, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20022030099640 Protocolo: 2007058134 APTE: FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 APDO: BRADESO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.127/130: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12535 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20060440002929 Protocolo: 200760147 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: ROBSON FIDELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.50/55.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011527375 Protocolo: 200762927 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JOSE ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/134:\"...APLICA-SE AO CASO A REGRA DO ART. 557, CAPUT, CPC...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13506 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020520033594 Protocolo: 2007064880 APTE: ANGELO ROBERTO MENDES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 APDO: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA RJ0080181 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.199/203:\"...POR TAIS MOTIVOS, E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060010749380 Protocolo: 2007064859 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: WENDEL HONORATO PINHEIRO REP/P/S/MAE TANIA HONORATO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/85 \" NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13741 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000040136503 Protocolo: 200765596 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME REINALDO BATISTA FARINHAS SUZANA VIANNA SANTOS FARINHAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES RJ0074116 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/98 \"...POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 76, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13864 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011268219 Protocolo: 200766903 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 90/95 \" ...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, VERIFICA-SE QUE O RECURSO, DATA VENIA, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030058100 Protocolo: 2007067275 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 REC.ADESIVO: CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.157/161 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA ELEVAR O QUANTUM INDENIZATORIO PARA R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ), MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15069 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018756 Protocolo: 2007069214 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE NELSON DE A CARVALHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23:\" POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 163812"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "163942": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26731 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630052506 Protocolo: 2006324763 AGTE: JOSE PEREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 82:\"JUNTE EM 5 DIAS OS ULTIMOS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANCA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011356 Protocolo: 20073249 AGTE: FLAVIA DE ANDRADE BAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82:\"FLS.77 AO AGRAVADO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.886 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280076849 Protocolo: 20079567 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA RJ0127799 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.94: FLS. 89: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 88; FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 87. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2515 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060080091480 Protocolo: 200725263 AGTE: GERALDO ROZENDO FILGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 AGDO: MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE RJ0140473 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331483 Protocolo: 200726873 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.72: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2974 Origem: PARATY Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040410009607 Protocolo: 200729757 AGTE: INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE IACV ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO AGRAVANTE, FACE FLS.87.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3188 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010540015 Protocolo: 200732791 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.138. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3378 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010017048 Protocolo: 200735406 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: LEANDRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.50: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3448 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011563504 Protocolo: 200735547 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO.AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040026787 Protocolo: 200736619 AGTE: GIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO: DIRETOR DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN RJ SAO GONCALO II Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO MP\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000009010 Protocolo: 200738029 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.65: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010932768 Protocolo: 200739301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.143.\"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3785 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985280020690 Protocolo: 200739406 AGTE: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALDINEIA SCHUENCK TEIXEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GUILHERMINA SCHUMACKER SCHUENCK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 19: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3859 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 20030510004691 Protocolo: 200740568 AGTE: TERESA D'AVILA SUHETT SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: JOSE RODRIGUES MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.123. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285412 Protocolo: 200745607 AGTE: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57. \"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011226420 Protocolo: 200745591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDO: ANA CLEA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.137: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4428 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370036464 Protocolo: 200746684 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 279:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19648) INDENIZACAO 950010671382 Protocolo: 200750509 AGTE: WILMA DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.31 E V.\"EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E VOLTEM. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5674 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RENOVATORIA 20060790015469 Protocolo: 200760342 AGTE: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: DUMAS E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.110 \" FACE FLS.108 AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030126094 Protocolo: 200761093 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: DIVA FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA RJ0136452 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.124: \" Oficie-se para os informes de estilo. Apos, apeciarei o pedido de suspensividade requerida. Intimem-se o agravado, na forma do artigo 527. V CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5873 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011403111 Protocolo: 200762642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.70 \"FLS.66 RECOLHA-SE.\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011513597 Protocolo: 200767795 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: DORA GITEL TUEIV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 31:\" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6449 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011399200 Protocolo: 200769781 AGTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.25 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6834 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380205429 Protocolo: 200773900 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.178V \"...ASSIM CONCEDO PARCIALMENTE A SUSPENSIVIDADE, TORNANDO SEM EFEITO A DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\" \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032070026649 Protocolo: 200774685 AGTE: ARLINDO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: PAULO AFONSO LESSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.98V \"DEFIRO JG. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NO FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 20060011312075 Protocolo: 200776710 AGTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 AGDO: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.60-V: \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011424033 Protocolo: 200777563 AGTE: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ANTONIO ERLANDIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 INTERESSADO: SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 106-V:\" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011328202 Protocolo: 200779848 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 134V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7359 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370007429 Protocolo: 200779726 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: FERNANDO THURLER ADVOGADO: DR(a). LINA DE OLIVEIRA RJ0126425 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 117V. \" DECISAO FUNDAMENTADA. DISPENSO INFORMACOES. NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020043032 Protocolo: 200779665 AGTE: BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54 \"AO AGRAVANTE FACE FLS.52.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7771 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750005984 Protocolo: 200783850 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIZIO MENDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.126-V : \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V , CPC. APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010710577 Protocolo: 200738716 APTE: ADRIANA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 3: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO RJ0136511 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 123V.\" RECONSIDERO, DE OFICIO, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDO EM FLS. 31, EM VIRTUDE DAS DESPESAS DA APELANTE, COM CARTAO DE CREDITO, FLS. 97, ATINGIREM VALOR ELEVADO, COMPROVANDO QUE A MESMA NAO E CARENTE DE RECURSOS. PREPARE-SE EM 5 DIAS\".\r\n\r\nId: 163942"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "163850": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.148082-8 Protocolo: 2006323316 AGTE: ROGERIO PONTES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ AGDO: RICARDO THADEU D'ACRI Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.209.004343-0 Protocolo: 2006331329 AGTE: ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ AGDOS: BRUNO CARDOSO SPECTOR REP/P/S/MAE CRISTIANE BLANCO CARDOSO CAROLINA CARDOSO SPECTOR REP/P/S/MAE CRISTIANE BLANCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.165901-5 Protocolo: 2006336488 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1295 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129947-0 Protocolo: 200714224 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2001.001.005094-3 2001.001.047482-2 Protocolo: 2006309019 APTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64551 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.001961-8 Protocolo: 2006311474 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ APDO: JORGE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO 0055272RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.001267-1 Protocolo: 2006311344 APTE: TANIA DA SILVA LINES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO 0063115RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65569 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.204.002366-4 Protocolo: 2006316889 APTE: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ APDO: BENEDITO DIAS PRESTES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO 0079261RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65792 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.005.000330-5 Protocolo: 2006316988 APTE 1: MARTHA GLAUCIA RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO 0096650RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65911 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.000875-3 Protocolo: 2006318727 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: REGINA VERA MARTINS ROMBAUER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65966 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088112-6 Protocolo: 2006319914 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ APDOS: RAMON RAMALHO VIEIRA ELAYNE ARAUJO MACHADO DA COSTA RAMALHO VIEIRA MARLY VIEIRA RAMALHO RAUL RAMALHO VIEIRA FELIPE RAMALHO GUEDES REP/P/S/MAE MILANIA RAMALHO VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66449 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2003.004.035769-2 Protocolo: 2006320967 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOS: ARGENTINO LEONARDO CILESIA MEIRELLES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66622 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.055.000040-4 Protocolo: 2006321218 APTE 1: LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO 0060205RJ APTE 2: LUIZ CARLOS SYDNEY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.126304-9 Protocolo: 2006325549 APTE: FERRAGENS ISA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67742 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.058949-8 Protocolo: 2006328115 APTE 1: MARIA FATIMA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 4: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.004380-7 Protocolo: 2006328773 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2003.079.001684-3 Protocolo: 2006328926 APTE: ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E S/MULHER CARMELIA ROSA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDO: LUIZA ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69917 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118644-6 Protocolo: 2006335847 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: MARIA ANGELA RANGEL DOS SANTOS VALDEMIR RANGEL GOMES MARLENE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.960 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.012334-5 Protocolo: 2007001633 APTE: GERENILDA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.081101-8 Protocolo: 20072744 APTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.008157-1 Protocolo: 2007012083 APTE 1: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ APDO: ANA MARIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES 0119999RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.203.011464-8 Protocolo: 200718266 APTES: M M F CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO MARIO DE FRANCA MATOS FILHO CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO: LEONARDO NORBERTO TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4433 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014226-7 Protocolo: 200720750 APTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4831 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060296-1 Protocolo: 2007023776 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ APDOS: NATALIA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE REP/P/S/PAI EMIDIO LAMBERTI CARIDADE PALOMA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE REP/P/S/PAI EMIDIO LAMBERTI CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4866 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.207.005021-0 Protocolo: 2007022016 APTE: DERVAL DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ APDOS: ALFREDO DA SILVA COSTA ESPOLIO DE ILDA DE SOUZA MONTEIRO REP/P/S/INV WALDEMAR DE SOUZA MONTEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2004.001.114833-7 Protocolo: 200726330 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.100559-9 Protocolo: 200726665 APTE: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5706 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2004.001.111996-9 Protocolo: 200728755 APTE: CILENE PAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES 0034416RJ APDO: LUIZ DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6034 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001487-4 Protocolo: 2007028442 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDO: CLAUDIA MARCIA VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104179-1 Protocolo: 200729030 APTE: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.014916-8 Protocolo: 2007030611 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTE 2: ORLANDO LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078747-1 Protocolo: 2007030987 APTE: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6488 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000901-7 Protocolo: 200729836 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: ANTONIO OSORIO CORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6525 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029322-0 Protocolo: 2007030998 APTE: EDSON PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO 0079904RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.010389-4 Protocolo: 2007031412 APTE: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ APDO: MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES 0125881RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6703 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.002678-2 Protocolo: 200732484 APTES 1: ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS MARIA LUCIA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6713 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.001898-7 Protocolo: 200731655 APTE 1: OTILIA CUNHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6789 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.003.002974-4 Protocolo: 2007029992 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDO 1: ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR 0019318RJ APDOS 2: ADHEMAR GRIJO FILHO DAVID HADJES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.022841-2 Protocolo: 200731784 APTE: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDO: LUCIANA PINHEIRO BELO ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6824 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.080437-1 Protocolo: 2007034009 APTE: LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.018749-9 Protocolo: 2007034011 APTE: LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6956 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042627-7 Protocolo: 2007034015 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ERCY PORTO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.205.005016-6 Protocolo: 2007032980 APTE: ESDRAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO 0063035RJ APDO 1: ELIZABETE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7222 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.002594-1 Protocolo: 2007034353 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOS: AGOSTINHO JORGE DA SILVA ANTONIO ROBERTO DA SILVA RIOS GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7510 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.002200-5 Protocolo: 2007036178 APTE: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ APDO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7590 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.094136-6 Protocolo: 200737167 APTE: INSTITUTO DE BELEZA PCA SECA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL 0098508RJ APDO 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO 2: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183DRJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN 0119689RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7661 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.138568-0 Protocolo: 2007037252 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDO: ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7812 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.026695-8 Protocolo: 200737673 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDO: RENATO DA SILVA COMBAT ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8307 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.013521-9 Protocolo: 2007039105 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JACINTO GUEDES DE MORAES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8309 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2004.208.001695-3 Protocolo: 2007039112 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JACINTHO GUEDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8324 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.003771-9 Protocolo: 200738879 APTE: CONSTRUWORK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.013004-4 Protocolo: 200740395 APTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA 0137562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA 0080357RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.004826-8 Protocolo: 2007040133 APTE: WALMIR DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156594-7 Protocolo: 2007041830 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APTE 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8882 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.077332-9 Protocolo: 200743411 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA 0121700RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9122 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.000081-0 Protocolo: 2007043646 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: ROSECLEA PINTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007853-8 Protocolo: 2007044677 APTE: PAULO CESAR MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038961-4 Protocolo: 2007046683 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PAULO FERREIRA DE AZEREDO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10282 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004039-7 Protocolo: 2007050043 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004559-2 Protocolo: 2007054969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALKYRIA VARGAS TELLES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.082922-2 Protocolo: 200757889 APTE: GEORGINA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DE LIMA 0045508RJ APDO: MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0074341RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14354 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000645-6 Protocolo: 200769092 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIDIA RAMOS MARINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010846-9 Protocolo: 2006247790 EMBTE: IVANI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA 0002845RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GOMES JUNCA 0055211RJ EMBDO: TACIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIO GOMES PEREIRA 0056079RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012203-3 Protocolo: 2006292927 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ EMBDO: LUIZA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 4518/2005. Protocolo: 2006308419 EMBTES: ISAAC COHEN PIAZZA VECCHIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NELSON ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nId: 163850"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Corregedoria Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                    "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1019/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 287960/2006,\r\n\r\nR E S O L V E designar LUCIANA VIEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18727, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Três Rios, sem prejuízo de suas atribuições, cessando conseqüentemente a designação de ELIZETE DE ALMEIDA CARVALHO RIBAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13132, para exercer a referida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 28/03/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163642"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 5235/2007) - Fica esclarecido que a validade da dispensa da designação do servidor FABIANO ARTILES MARTINS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15840, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Ato Executivo n.° 286/2007, publicado no Diário oficial de 22.01.2007, é a contar de 19 de janeiro de 2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1022/2007 (Proc. 40321/2007) - R E S O L V E lotar LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29528, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 8° Núcleo Regional da Corregedoria (Itaguaí), bem como sua designação de prestação de auxílio com prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1023/2007 (Proc. 40321/2007) - R E S O L V E lotar MARTA SUELI RIBEIRO CORRÊA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/22299, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 8° Núcleo Regional da Corregedoria (Itaguaí), bem como sua designação de prestação de auxílio na Diretoria do Fórum da Comarca de Itaguaí. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1024/2007 (Proc. 41769/2007) - R E S O L V E lotar INÁ COELHO MENDES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16678, no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1025/2007 (Proc. 41769/2007) - R E S O L V E lotar HYLMEY SOCHA DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17824, no Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1026/2007 - R E S O L V E remover ERICA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28310, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), para a Divisão de Custas e Informações da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1027/2007 - R E S O L V E lotar MARCELO LETTERIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22872, na Divisão de Custas e Informações da Corregedoria-Geral da Justiça, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163882"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "163845": [
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 159/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela Comissão de Apoio à Qualidade - COMAQ, nos autos do processo administrativo número 2006-227031;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema de informática deste Tribunal de Justiça permite o lançamento diferenciado de sentenças criminais, na hipótese de pluralidade de réus no mesmo processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a política institucional implementada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro de conferir máxima credibilidade ao registro informatizado dos processos judiciais, como medida de transparência e efetividade da prestação jurisdicional;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias que utilizam o sistema DCP, que, nos processos criminais onde haja pluralidade de réus, é facultado o lançamento, no sistema DCP, de sentença específica para cada réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163845"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "163804": [
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 164/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude das Comarcas pertencentes ao 4º e 9º Nurc's, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com Simone ou Márcia, pelo telefone nº 3133-9798. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nSemana de 16/04/07 \r\n\r\nPeríodo previsto: 16/04/06 à 20/04/07 \r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 9º NURC \r\n\r\nLocal: Sala de Treinamento do 9º Nurc\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nSemana de 16/04/07 \r\n\r\nPeríodo previsto: 17/04/06 à 20/04/07 \r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 9º NURC\r\n\r\nLocal: Sala de Treinamento do 9º Nurc\r\n\r\nHorário: 9:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 16/04/06 à 20/04/07 \r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 4º NURC\r\n\r\nLocal: Nossa Sala de Treinamento - Av. Almirante Barroso, 139/sala 610 - Centro -Rio de Janeiro\r\n\r\nHorário: 9:00 às 12:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 16/04/06 à 20/04/07 \r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 4º NURC \r\n\r\nLocal: Nossa Sala de Treinamento - Av. Almirante Barroso, 139/sala 610 - Centro -Rio de Janeiro\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163804"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "163836": [
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 069196\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para deslocamento de escrevente conduzindo Livro de Casamento para realização de cerimônia fora da Sede.\r\n\r\nPersonagens: Marcos Chouin Varejão, Rafaela Bibas e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 6ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCOS CHOUIN VAREJÃO e RAFAELA BIBAS, a ser celebrado no dia 14 de abril de 2007, às 19h00min horas, no Alto da Boa Vistas, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163836"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "163883": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 63152/2007 - Origem: Itaboraí - 2ª Vara de Família - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora MAILLIW THOMI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26366, uma vez que a remoção não atende aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 54904/2007 - Origem: Corregedoria - Serviço de Apoio aos Psicólogos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, indefiro os pedidos de remoção e prestação de auxílio pretendidos. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163883"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "163596": [
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº: 66152/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Comércio de Tecidos e Confecções Tati e Tali Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 20/03/07. \r\n\r\nId: 163596"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "163831": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-188331 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM. INF. JUV. E DO IDOSO Tipo de Assunto: PORTARIA Assunto: PORTARIA Personagens: ELIANE DE CARVALHO DUARTE, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DA SERVIDORA ELIANE DE CARVALHO DUARTE, MATRICULA N.01/24426.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 26/03/2007.\r\n\r\nId: 163831"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "163832": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-135803 Origem: NUR 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS DE MENSAGENS OFENSIVAS AO PRESIDENTE DO TJ SUPOSTAMENTE DE AUTORIA DE SERVIDOR DA 3 VARA DE FAMILIA Personagens: NURC 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72.994, ADV ADERSON BUSSINGER CARVALHO - OAB/RJ 1511-B\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DEIXO DE RECEBER O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO SERVIDOR MANOEL GOMES CRUZ, ATNE A SUA INTEMPESTIVIDADE.PROSSIGA-SE.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 23/03/2007.\r\n\r\nId: 163832"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.021/2007 - R E S O L V E lotar VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22012 no IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no IV Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nId: 164200"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "163684": [
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-045622 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias da servidora MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA, Analista Judiciária, matrícula 01/19421, na Escala do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de abril do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-071458 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JANINE ESTEVES ENEAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias da servidora JANINE ESTEVES ENEAS, Analista Judiciária, matrícula 01/14752, na Escala do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2006. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-070754 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias do servidor ERICARLOS CHAVES GUIMARAES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27641, na Escala da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-071570 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CLAILLENE APARECIDA MAROTA RAMOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CLAILLENE APARECIDA MAROTA RAMOS, Psicóloga, matrícula 01/29588, na Escala da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Petrópolis, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-071557 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: DEBORA DE SOUZA PESSANHA MEGRE RACHID - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora DÉBORA DE SOUZA PESSANHA MÉGRE RACHID, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22577, na Escala da Direção do Fórum da Comarca de Teresópolis, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 29 de março de 2007. \r\n\r\nId: 163684"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001657 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PARAÍBA DO SUL - CENTRAL DE MANDADOS - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Paraíba do Sul, apresentada pelo Dr. Flávio da Silveira Quaresma. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-220331 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DETRAN e PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista o resultado da sindicância instaurada pela Direção do Foro da Comarca de Petrópolis, através da portaria n. 007/2006, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001311 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - VARA CRIMINAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dra. Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001313 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dra. Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001315 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dra. Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001323 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - 1º VARA DE FAMILIA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dra. Daniela Bandeira de Freitas. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-002121 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - RCPN 2º DISTRITO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dra. Daniela Bandeira de Freitas. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-002123 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - RCPN 1º DISTRITO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dra. Daniela Bandeira de Freitas. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nId: 164268"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "163152": [
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                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÔES DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2006-320536 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 299/2006 Personagens: BELFORD ROXO VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E DANIELE PEREIRA ROCHA FERNANDES Despacho: Tendo em vista a normalidade no andamento do feito em questão, a certidão de fls. 14 verso, bem como, as informações de fls. 15, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-11605 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 06/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E WLAMIR FERREIRA NEVES OAB/RJ 57633 Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-62651 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO E MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN Distrito Único da Comarca de Belford Roxo, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-28774 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 024/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6ª VARA CIVEL E MARIA CRISTINA SANTANA STALLA Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-49608 Assunto: ENCAMINHA CERTIDOES NEGATIVAS DO INSS, FGTS E RECEITA FEDERAL Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1º OF. DE JUSTIÇA E MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-58930 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2003.802.001195-4, EM TRAMITE NO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Personagens: DR. MARCELO MENDES DOS SANTOS OAB/RJ 111806 E DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIVEL Despacho: Tendo em vista a resposta da Escrivã do Cartório reclamado, fls. 07, dando conta de já ter sido expedido o Mandado de Pagamento objeto da presente e de que o mesmo foi retirado na serventia, bem como pela impossibilidade de comunicação com a reclamante, arquivem-se os presentes. Publique-se com a OAB/RJ. Duque de Caxias, 26/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-60096 Assunto: ENCAMINHA CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITO DO INSS E FGTS RELATIVAS AO 2º SEMESTRE DE 2006 EM ATENCAO A PUBLICACAO DO D.O. DE 14/03/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS RCPN 4º DISTRITO E JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-62254 Assunto: SOLICITA INFORMAR SE FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A CONDUTA DO OFICIAL DE JUSTICA Personagens: MINISTERIO PUBLICO Despacho: (...) Da mesma forma, encaminhe-se o nome completo, matricula e lotação do Sr. Oficial de Justiça, conforme solicitado. Após, arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 26/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-66567 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 7º OF. DE JUSTIÇA E MONICA DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 23/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2007-58888 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: MAGÉ RCPN 4º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade onde couber do Serviço Extrajudicial do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-64349 Assunto: PORTARIA 01/2007 Personagens: MAGÉ - DIRETORIA DO FÓRUM E VANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO Despacho: Aprovo a indicação da servidora VANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/ 15.457, para exercer as funções de Encarregada pela Central de Mandados da Comarca de Magé, no período de 01 à 30 de abril de 2007. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça informando da designação. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-25727 Assunto: DISPENSA DA FUNÇÃO DE R.E. Personagens: INHOMIRIM REG. MAGÉ - DIRETORIA DO FÓRUM E SERGIO DA SILVA REGO Despacho: Aprovo a indicação do servidor GERSON JOVENAL CARNEIRO, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19.007, para exercer as funções de Encarregado pela Central de Mandados do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, cessando, consequentemente, esta mesma designação para o servidor SERGIO DA SILVA REGO, a contar de 01.02.2007. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 22/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso: 2007-8707 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NILÓPOLIS 2º OF. DE JUSTIÇA E DANILDO SANTOS SILVA Despacho: Apense-se a este o processo 2007/17697. Expeça-se ofício ao Sr. Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, encaminhando cópia do parecer mencionado na informação do Setor de Fiscalização do 4º NURC às fls. 27 e esclarecendo que deverá proceder, doravante, na forma da orientação da CGJ. Após, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-62822 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NILÓPOLIS 3º OF. DE JUSTIÇA E CLAUDIA VALERIA VAZ NOGUEIRA Despacho: (...) Determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-65171 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NILÓPOLIS RCPN 1º DISTRITO E TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 1º Distrito da Comarca de Nilópolis, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2006-318980 Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE CORREIÇÃO GERAL/2006, REALIZADA NA DIREÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Personagem: NOVA IGUAÇU - DIRETORIA DO FÓRUM Despacho: (...) Homologo a Correição Geral referente ao ano de 2006, realizada na Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 16/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-19773 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 22/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL E DR. ANTONIO DE JESUS GUIMARÃES OAB/RJ 40589 Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Advogado. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2006-320080 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA CIVEL Despacho: (...) Homologo a Correição Geral referente ao ano de 2006, realizada no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 16/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-10745 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 04/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CIVEL E TEREZA CRISTINA MENEZES COUCEIRO Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-17597 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 15/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 3ª VARA DE FAMILIA E DR. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA OAB 121621/RJ Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as informações de fls. 26, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Advogado. Duque de Caxias, 20/03/2007.\r\n\r\nId: 163152"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/070197 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Fernanda Rodrigues de Freitas Viana - Despacho: “Indefiro o pedido de transferência de férias da servidora Fernanda Rodrigues de Freitas Viana, matrícula nº 01/17316, tendo em vista que, caso seja autorizada a mudança, existirão dois servidores com previsão para o mês de novembro/2007, contrariando desta forma o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/062296- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Férias - Personagem: Dimeris Rangel de Almeida Salles -- Despacho: “Indefiro o pedido de transferência de férias da servidora Dimeris Rangel de Almeida Salles, matrícula nº 01/19908, tendo em vista que, caso seja autorizada a mudança, não terá servidor com férias previstas para o mês de maio e terão três com previsão para o mês de julho/2007, contrariando desta forma o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/069642- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Anotação de cursos e diplomas - Personagem: Luiz Felipe Pereira da Rocha - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Luiz Felipe Pereira da Rocha, matrícula nº 01/19557, o diploma de conclusão do curso de Pós Graduação ”Lato Sensu”, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/070198- Origem: Macaé - Central de Mandados- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Lucyana de Oliveira Cantanhede -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Lucyana de Oliveira Catanhede, matrícula nº 01/21995, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 22/03/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/066057- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Leila Maria Tavares do Nascimento Xavier -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Leila Maria Tavares do Nascimento Xavier, matrícula nº 01/6694, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 14/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que a servidora encontra-se com férias previstas para abril/2007, anote-se o cancelamento das mesmas, na forma do artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para fins de estorno, vez que não haverá o gozo das férias, - art. 12 § 2º do referido Ato, comunicando-se à Serventia e à servidora. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/066914- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/03/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/068965- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Erica Cardoso Granja - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Erica Cardoso Granja, matrícula nº 01/20653, os certificados de Extensão Universitária (Atualidades das Ciências Jurídicas) e do Curso de Extensão de Espanhol, anexados ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/050369- Origem: Macaé - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias - Personagem: Eliane de Mello Oliveira -- Despacho: “Anote-se a transferência de férias solicitada pela servidora Eliane de Mello Oliveira, matrícula nº 01/19180, do mês de abril para o mês de julho/2007, na forma do art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, anotando-se a previsão do mês de julho como sem remuneração de férias, tendo em vista a data da anotação nos registros funcionais. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/060928- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Beatriz Guimarães Reis -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 12/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/053823- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Lúcia Maria Carvalhido dos Santos -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Lúcia Maria Carvalhido dos Santos, matrícula nº 01/24947, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 02/03/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/066055- Origem: São Fidélis - 1ª Vara- Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Jacilane Lopes Marques Gouvea -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Jacilane Lopes Marques Gouvea, matrícula nº 01/21339, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/009501- Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sílvia Maria Bastos Lopes Portes -- Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, pelo período de 01/01/2007 a 09/02/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/302395- Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sílvia Maria Bastos Lopes Portes -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, pelo período de 20/11/2006 a 31/12/2006, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/054365- Origem: Cambuci - Vara Única- Assunto: Férias - Personagem: Joyce Baptista de Souza Peixoto -- Despacho: ” Anote-se a transferência do gozo de férias da servidora Joyce Baptista de Souza Peixoto, matrícula nº 01/27463, do mês de novembro/2006 para o mês de agosto/2007, referente ao exercício de 2007, tendo em vista que o pedido encontra-se em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/059151- Origem: 6º NURC - Assunto: Férias - Personagem: Gil Wagner França Quintanilha - Despacho: “Anote-se para o mês de agosto/2007 a previsão das férias do servidor Gil Wagner França Quintanilha, matrícula nº 01/25554, visto que a previsão anterior foi cancelada em razão de necessidade de serviço e o pedido não contraria o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/069195- Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Fernanda Rodrigues de Freitas Viana -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a favor da servidora Fernanda Rodrigues de Freitas Viana, matrícula nº 01/17316, pelo período de 01/04/2007 a 30/04/2007, em face das férias do Escrivão. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 163653"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "163621": [
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                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/062244 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório circunstanciado enviado a este Núcleo pelo novo Responsável pelo Expediente do SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, com a ciência do Ilustre Magistrado ao qual a serventia é ordinariamente subordinada. Do relato apresentado, constata-se uma série de irregularidades reputadas à gestão anterior, solicitando, o novo responsável, correição especifica pelos órgãos centralizados da Corregedoria. Destarte, antes da homologação do presente relatório, oficie-se com urgência à Diretoria Geral de Apoio e Fiscalização às serventias extrajudiciais a fim de que, através de inspeção pelos órgãos especializados, seja com minúcias destacada a situação do serviço antes indicado, para que seja possível a aferição exata de responsabilidade disciplinar. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/006712 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando que o titular da serventia sindicada apresenta em defesa que já foram tomadas providências Necessárias quanto às irregularidades destacadas na correição, antes de manifestação quanto à responsabilidade disciplinar, proceda-se à nova inspeção no serviço a fim de confirmar a suficiência das medidas anunciadas pelo titular. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 163621"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 10/2007 - R E S O L V E designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula 01/24592, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande, para atuar no processo 2007.206.002.803-1 do Juízo da 1ª Vara Criminal, da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nId: 163202"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155542-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISA MARIA ROCHA DE SOUZA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024454-5 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:Audiência para 20/06/07 às 16:30h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.160850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X RAIMUNDO ROCHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.142736-6 - BRENDO ARLEN COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, do Termo de Penhora que se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138123-0 - ELIEZER WANDERMUREM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.043910-9 - HELOECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097982-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Dê-se vistas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.098933-0 - PAULO CESAR NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X LUIZ PERRONE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ECARD FERNANDES (RJ-119443E) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.120201-4 - GILVAN GUEDES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NILCE TERESINHA MONICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147482-7 - ALFACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito às fls. 306 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193209-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2003.001.007385-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MILTON YOSHIHAKI TAGUCHI E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.226 E 228/229. \r\n\r\nProc. 2005.001.128976-2 - BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:...No caso vertente, o que se pode perceber - falta de pagamentos devidos a fornecedores e trabalhadores - é que houve má gestão e não fraude, pelo que INDEFERE-SE A MEDIDA PLEITEADA. INTIMEM-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.161605-3 - VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X SEVERINA MARIA DIAS BETA E OUTROS \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:Int-se para completar o preparo \r\n\r\nProc. 2004.001.054418-1 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046292-0 - ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (ìntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.123461-0 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito às fls. 214 \r\n\r\nProc. 2005.001.146721-4 - ORFANATO SANATA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.098224-3 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095887-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING RICHARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 712: Anote-se; inclusive na capa; Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082169-3 - IURI PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X REDCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094184-4 - ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 183; ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 337,79, no campo 46 da GRERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.133302-5 - GUSTAVO PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, nada requerendo as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Fls. 42: Mantém-se; concede-se ao réu prazo complementar de mais 10 dias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066438-5 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela almejada; 2 - Se o autor obteve a instalação da linha em endereço distinto do seu, em favor de seu filuo, por óbvio não poderia alegar não ter recebido as faturas/cobranças,que são dirigidas ao endereço em que instalada a linha . Para lograr êxito em seu desiderato o autor deverá comprovar o pagamento; 3 - Por outro lado afasta-se a preliminar de ilegitimidade de parte. Há legitimidade sendo certo que o crédito do autor do autor foi descontinuado com a inclusão de seu nome em cadastro; Int-se e em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085957-0 - GLAUCIMAR BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Despacho:À parte autora sobre o ofício da Receita Federal às fls. 87/89 \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/07/2007 às 16:30horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138050-1 - EDGAR RIBEIRO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Int-se a parte sucumbente a pagar as custas para baixa e arquivamento \r\n\r\nId: 164020"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "164019": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146978-8 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011999-0 - MARYLDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ GUILHERME AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:INFORME A AUTORA SE FOI ABERTO E EM CASO POSITIVO, EMQUE FASE SE ENCONTRAM OS INVENTÁRIOS DE NILO FRANCISCO DE LIMA E ZÉLIA GUEDES DE LIMA, BEM COMO SE FORAM NOMEADOS INVENTARIANTE, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.104918-3 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE, JUNTO AO BACEN, EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148114-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista a homologação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.033177-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL Decisão:Recolham-se as custas certificadas a fl. 16 no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.138570-2A (12038) - LUCINERI VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ANTONIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:Fl 109/110 - Ao executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO À EFETIVAÇÃO DE FLS. 245/246. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Decisão:TENDO EM VISTA EVIDENTE ERRO MATERIAL, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 307/310.SEGUE EM ANEXO PLANILHA DE PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE, EM CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, M, DO CPC, RECEBO A IMPUGNAÇÃO E ANTE OS ARGUMENTOS ESPOSADOS, ATRIBUO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Despacho:SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE, EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112141-3 - HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:FLS. 134/173 - AOS INTERESSADOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA RÉ AO DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.050321-3 - SIRLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084624-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151790-6 - CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032060-2 - EFIGÊNIA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:FLS. 449 E SEGUINTES - VALHAM-SE OS PATRONOS DAS VIAS PRÓPRIAS.FLS. 444/445 - AO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.104920-1 - ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9 - CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim intime-se a ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora, no prazo máximo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), destacando que tal medida poderá ser reapreciada após a vinda da contestação. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _31_/05_/_07_ ÀS _14_:00_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119357-9 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129709-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELLIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARLECIO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 427, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.116129-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X MARIA LUCIA DA PURIFICACAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:FLS. 146/147 - INTIMEM-SE OS DEVEDORES, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.144778-1 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Decisão:Fls 110- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108057-7 - EDY BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES Despacho:TENDO EM VISTA AS CHAVES ACOSTADAS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075487-7 - IZABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO F.E.T.J. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.002241-1 - NICEIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.068677-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:1- Informem as partes, em 5 dias, quanto ao cumprimento do acordo.2- Certifique-se quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131874-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:À AUTORA SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035171-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:1- AO CREDOR, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR.2- Certifique a Srª Escrivã ante a cópia da sentença na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056551-6 - GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLETO DE FREITAS BARRETO (RN-001077)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1- FLS. 37 - ANTE PUBLICAÇÃO DE FLS. 38, OFICIE-SE AO F.E.T.J. APÓS, ARQUIVEM-SE.2- Prossiga-se na execução, intimando-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021557-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ADÍLIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:Fls 44/73 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303102-2 (8176) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X ARLETE DE MARIA MENDES SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORDEIRO GERCK (RJ-007403), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.039077-2 (20568) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS VILMAR ARAUJO E OUTRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.027845-7 - FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Procurador: ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:FLS. 179/180 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA FLS. 166 E SEGUINTES. VENHA DOCUMENTO HÁBIL PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.113622-3 - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207)) X C A O A COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:FLS. 302 E SEGUINTES - INFORME O EXEQUENTE QUANTO À EFETIVIDADE DA INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.166255-3 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.096265-8 - HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152493-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA CATARINA DIAS CASTRILLON E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:À EXECUTADA, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS EM APENSO, ANTE TERMO DE PENHORA DE FLS. 73, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018045-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BRASGEN CONSTRUCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132029-8 - THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO DE SOUZA MALTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X PET SHOP TOTO FELIZ LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034516-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051292-3 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138569-6 - SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CLEBER ARMOND Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143635-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002657-5 - JOSELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIA LUIZA PIETROLONGO MOORE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055635-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSETI DA CRUZ LUCIO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Despacho:SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE, EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145089-7 - KOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LUIZ EUCLIDES VALENTE VIANA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EM CASO NEGATIVO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, EM CASO NEGATIVO, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054109-4 - CANTIDIA FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X SHEYLA ROZANE LAPORT (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EM CASO NEGATIVO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.030460-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se possuem prova documental a produzir. Em caso positivo, juntem no prazo de 5 dias.Dê-se ciência às Defensorias Públicas que assistem as partes. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2A - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:Recebo a apelação de fls.52/55, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089946-5 (11510) - PAULO SHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) BEATRIZ JARDIM BORGES E OUTROS Decisão:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:FLS. 590/591 - ANTE A DECISÃO DE FLS. 566/569, QUE, INCLUSIVE RESTOU PRECLUSA, NADA A PROVER QUANTO À PENHORA ON LINE.VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS QUE SE REQUER A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036534-1 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X EDITORA JB/SA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO À DECISÃO DE FLS. 148, ITEM 02, EM CASO NEGATIVO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.080560-4 - ESPOLIO DE ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X RAFAEL MUNK E OUTRO), Inventariante: MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073311-6 - SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X RONALDO DE LIMA NETTO Despacho:Diga a parte executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:FLS. 138 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA RÉ NO SENTIDO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS. 209, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019056-1 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076111-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069741-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 594 E SEGUINTES - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica... \r\n\r\nProc. 2006.001.076001-5 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:FLS. 718 E SEGS. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.133817-8 - JEANETTE FLOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048030-4 - JOSE TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. APÓS O DECURSO DE PRAZO APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076453-7 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033548-4 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033157-0 - HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X UNIBANCO S A Decisão:Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.112349-2 - ESPOLIO DE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BARRETO VIANNA (RJ-082777), Dr(a). EDSON FABIO ENZEBIO (RS-050400)) X ESCRITORIO TECNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUCOES SEVERO E VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.004427-8 - RECORD MANAGEMENT ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ- 074489)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). EDSON FABIO ENZEBIO (RS-050400) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 164019"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158009-5 - MAURICIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que não consta devolução do A.R. de intimação da parte autora para comparecer a perícia médica, redesigne-se nova data para realização da perícia. Em seguida, intime-se o autor e o réu pelo correio. Dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018884-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENEAS TRINDADE CERQUEIRA À parte interessada sobre fls. 45 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119725-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013543-4 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS X BANCO BMG SA À parte interessada sobre fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.019872-9 - JOÃO EVANGELISTA RAMOS MELO X NOVA TOTAL PUBLICIDADE PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.021283-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MECANICA CHF LTDA Decisão:1) Pelo que depreende do ofício de fls. 181 a integralidade do crédito está bloqueado, daí, desnecessário a expedição de nova diligência.2) Esclareça se o requerimento de ofícios às seguradoras se destina a uma eventual penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2002.001.087609-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.047414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA II (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação Sumária que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANÇA II propôs em face de ESPÓLIO DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/34.Conforme consta de fls. 100 a parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107543-9 - MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA APRESENTAR DISCRIMINADAMENTE OS VALORES A SEREM LEVANTADOS POR CADA \r\n\r\nProc. 2005.001.138320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO SOCORRO BARREIROS DOMINGUES DA SILVA Despacho:FLS.100 DEFIRO. AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111958-5 - SEVERINO CANDIDO FERNANDES, SEVERINA LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, no endereço fornecido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.138711-7 - HILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.019094-6 - UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA ..Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164588-0 - ELOHMAYE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115380-4 - FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531)), Assistente: JOCILDA SAMPAIO DA COSTA À parte ré: recolham-se as custas regularmente referente à diferença de Caarj, conforme fls.301 (R$ 109,60). \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.050994-0 - PAULO GILBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:fls.62 defiro. aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028941-0 - IVONE ESPINOLA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WALTER SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:j, tome-se por termo o compromisso de depositária.Após, adite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010015-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABÍOLA CORREIA GONZALEZ E OUTRO Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que esta não combina com o pedido de retomada por falta de pagamento, que autoriza o réu a evitar a rescisão do contrato, desde que purgue a mora ou comprove o efetivo pagamento.2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1- FLS.176/183 DESENTRANHEM-SE, UMA VEZ QUE AS PARTES SÃO ESTRANHAS A LIDE. DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS; 2- FLS.167/174 RECEBO O RECURSO DO EMBARGADO NO EFEITO DEVOLUTIVO, VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, DESAPENSADOS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.150384-0 - MARCIA MACEDO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão: 1- diante do não pagamento no prazo legal e sem prejuizo da multa , diga o credor em que consistirá a penhora. Vista a Def.Publica; 2- atente-se o devedor que não existe \"guia CEJUR\" , o pagamento deveria ter sido feito na conta e agencia da instituição financeira em favor do Centro de Estudos Juridicos da Def.Publica do Rio de Janeiro - CEJUR, conforme muito bem detalhado as fls.66v \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033593-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES Sentença:Trata-se de ação de Execução, que INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE propôs em face de FABIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/29, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta à fl. 45/47.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhameto do título, mediante substituição por cópia, entregando-se somente ao executado ou procurador regularmente constituído e com porderes especiais para o ato.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047376-0 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO DE ASSIS MILIANO Despacho:FLS 80 DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.104680-6 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157717-3 - PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE INTIME-SE O RÉU PELO CORREIO NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS.331 PARA QUE CUMPRA FLS.464 NO PRAZO DE 48H, ATENTANDO-SE QUE FOI DEFERIDO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA E DO SEU CUSTEIO \r\n\r\nProc. 2001.001.025430-5 - ANA TERESA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:FLS.266/8 VISTA AO CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2003.001.055974-1 - ANDRE MADEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645)) X PERES REPRESENTACOES REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 23/05/2007 às 14:30 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006362-2 - NELMIG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo e, em conseqüência, CASSO a tutela antecipada, concedida às fls. 94. Outrossim, condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080741-6 - CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO BANERJ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.133155-7 - ALMIR FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte interessada sobre fls. 196 \r\n\r\nProc. 2005.001.078501-0 - SEBASTIAO URUBATAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1) Expeça-se guia no valor de R$ 12.515,15 (fls. 180). Venha o depósito em 10 (dez) dias.2) Atente-se o réu que deverá dar prosseguimento regular aos depósitos, pois os cálculos apresentados foram até novembro de 2006, havendo pelo menos 4 (quatro) meses em atraso. Regularize-se em 10 (dez) dias. Reafirmo os termos de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.063113-6 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART.520 VII CPC). VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, concedida às fls. 23, assim como condeno a Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, pela inclusão indevida do nome da Autora nos cadastros em apreço, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbência recíproca, considerando, ainda, que a Ré quedou-se inerte.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para fazer constar VIVO S.A., expedindo-se o necessário ofício. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164152-7 - RAFAEL CEZAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X BRADESCO SEGURO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. O autor deverá fornecer cópia da inicial para contrafé, atente-se que o pólo passivo é composto por 2 (dois) réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.167379-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DIANTE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, ESCLAREÇA O RÉU QUAL A PERTINENCIA DA PROVA ORAL, INDICANDO, INCLUSIVE, O FATO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO Decisão:TRAGA O RÉU CÓPIA DO SEU CONTRACHEQUE E ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR, INCLUSIVE COM RELAÇÃO DE PATRIMONIO . PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034717-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 28/03/2006 sob o nº 20060596948 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.111029-9 - GATEWAY GLOBAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOBBY E TAL COMERCIO LTDA Despacho:fls.238/246 aguarde-se o pedido de informação pelo TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO Complemente-se as custas. ( R$ 0,55 - taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:1- fl.367 não há que se falar em nova intimação , diga o credor em que consistirá a penhora; 2- fls.363 qualquer discussão quanto a execução deverá vir aos autos através da via processual adequada e no momento oportuno \r\n\r\nProc. 2004.001.099718-7 - JOSE PAULO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.056031-2 - LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.065933-0 - MIGUEL ANGELO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE ULTIMO PARÁGRAFO DE FLS.168 \r\n\r\nProc. 2006.001.093150-8 - RENATA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a expedição de ofício ao SPC, par que este exclua o nome da Autora de seu cadastro, referente ao apontamento efetivado pelo Réu.Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, ora concedida, assim como desconstituo a dívida imputada à Autora no valor de R$ 272,27 e, ainda, condeno o Réu ao pagamento de R$ 14.000,00, a título de indenização por danos morais, pela inclusão indevida do nome daquela no cadastro em apreço, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbencia recíproca, considerando, ainda, que o réu quedou-se inerte. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008385-9 - TELCO DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Decisão:Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.117674-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO X CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Sentença: WALTER NASCIMENTO COUTINHO propôs Ação de Prestação de Contas em face de CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC-RIO LTDA, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/23. Formulada exigência pelo Juízo à fl. 02 no sentido de que a parte autora emendasse à inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório. Sendo requerido o desarquivamento à fl. 34 pela parte ré a fim de requerer o cancelamento e baixa na distribuição. Relatados, decido.Determinado que a parte autora na forma do art. 284, § único, CPC emendasse a petição inicial, esta quedou-se inerte não recorrendo da decisão e tampouco dando o regular cumprimento ao que restou decido. Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I c/c 267, I, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Sem honorários.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença prolatada.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110360-7 - EDSON DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) em provas justificando-as \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120035-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para reconhecer a prática de anatocismo pela Ré, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor da Autora, referente ao cartão de crédito nº 3621.046967.0015, com a exclusão dos juros capitalizados, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão da autora a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012443-1 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para reconhecer a prática de anatocismo pela Ré, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor da Autora, referente ao cartão de crédito nº 3622.296100.0070, com a exclusão dos juros capitalizados, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão da autora a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061156-3 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053815-4 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls.76/77, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:FLS.364 DEFIRO POR IMPRORROGÁVEIS 48H \r\n\r\nProc. 2005.001.132850-0 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:1- FLS.122/7 VISTA AO RÉU; 2- DESIGNO AC DO ART 331 CPC PARA O DIA 19/04/07 AS 11:00H \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.143536-6 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.134136-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002606), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual, condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.Os Réus suportarão, solidariamente, as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159436-7 - EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHA AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026858-1 - DORALICE DO ARAGAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRestauração de Autos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084713-5 (18481) - LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:FLS.433 AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO PROCESSO 05/124885-1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.023956-2 - MARGARETE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". 3) No que diz respeito à manutenção da posse da autora no mencionado veículo, indefiro-o, uma vez que o judiciário não pode impedir que seja exercido o legítimo direito de ação, consagrado constitucionalmente. Daí, se o credor fiduciário demandar ação própria poderá ocorrer, em tese, prejudicialidade com este feito.4) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nId: 164023"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026922-0 - JOSEILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. P IV \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024490-9 - JOSÉ DOS PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE DE SÁ (MG-105676)) X REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.025440-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.025491-5 - MARIA JOSE BONZE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.025559-2 - JOSÉ PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS (MG-064420)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.027285-1 - EVANILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO), DENISE MARTINS BINATO DE CASTRO), MARY DANI CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Cumpra-se. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) DE ORDEM. Às partes sobre o laudo grafotécnico complementar (fls. 2145/2147); à parte ré para recolher as custas para as diligências requeridas à fls. 2150 (R$ 36,72) + CAARJ ou informar se as testemunhas comparecerão independente de intimação. (P I I) \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Diante da certidão à fl. 2155, bem como da cópia da guia à fl. 2154, oficie-se informando o ocorrido. Digam as partes sobre a certidão à fl. 2152. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.106868-2 - NORIVAL FARAJJ BARRENCO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão: Assiste razão ao Embargante, uma vez que do despacho proferido à fl.399, deixou de ser apreciado o pedido de desentranhamento da manifestação da parte autora às fl.370/386. Contudo, indefiro, o requerimento do Réu às fls.394/395, por falta de amparo legal, eis que a derteminação contida à fl.389 não tem natureza decadencial. Ante ao exposto, considerando a decisão proferida à fl.308, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. Venha o rol, no prazo legal. Intimem-se. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.106302-0 - MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:O PLEITO NÃO COMPETE A ESTE JUÍZO DEVENDO SER DIRIGIDO À INSTÂNCIA COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELO RÉU. APÓS, CONCLUSOS. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.123778-2 - AUREA PESSOA TRUTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem os autos ao arquivo. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.105828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do réu acerca da determinação à fl.117. Após, voltem. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.162744-8 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA, DEJAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DOP SR. OJA À FLS. 73. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.095176-3 - BRENDO ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE ANTONIO TAVARES Decisão:Fl.69: Defiro. Redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. Intime-se. Cite-se e intimem-se o Réu na pessoa de seus Sócios como o requerido, observando-se as cautelas legais. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.137501-2 - HILDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 14,77 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes á época do efetivo pagamento... P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.162021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CELSO FALCÃO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.002762-5 - MARCELO DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando que as questões atinentes ao feito, este tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da inicial inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, se desejar, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). Intime-se. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.021863-7 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU Despacho:Diante da certidão à fl.45, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.025753-9 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/07/2007, `as 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.026991-8 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho: Venha a cópia da última declaração de IR da requerente junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. P VI \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, da quantia depositada, observando-se as cautelas legais. P IV2) Intime-se o Executado, para que efetue o depósito da diferença apontada às fls.284/285, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.025110-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. P IV \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026517-2 - ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.026739-9 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA MARQUES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. P IV \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139827-8 - JULIO ROBERTO CLETO KOERNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. O Réu deve ser intimado, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos da decisão à fl.149. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.025415-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. P VI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027628-5 - EDMILSON CIRIACO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. P VI \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006156-6 - MARGARIDA FERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fl. 34: Recebo a emanda apresentada. Certifique o cartório quanto existência de eventual diferença de custas e despesas processuais, diante do valor atribuído à causa. Após, voltem. P III \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão à fl.59, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P IV \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.024196-9 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da Requerente junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. P VI \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.061041-4 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.162: Ao Exequente. P IV \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.104937-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVAN BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho: Regularize o Réu sua representação processual, pois os documentos à fl.29 é cópia. P II \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.066813-8 - CILLY ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Esclareça o subscritor o que pretende, diante da certidão à fl.67. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Informe a Ré em que fase se encontra a ação que tramita na 18ª Vara Cível. P VI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006213-3 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Diante da certidão à fl.35, devolvo o prazo como o requerido às fls.33/34, a contar da publicação desta. Intimem-se. PI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135240-5 (20937) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls.278/279: Defiro. Desentranhe-se, adite-se. Cumpra-se. P II \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Fl.227: Diga a Curadoria Especial. P II \r\n\r\nProc. 2002.001.060177-9 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Dê-se vista a Exequente do acrescido às fls.68/96. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.047380-9 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Dispenso conclusão formal, para retificar o despacho à fl.156, para fazer constar: Fls.153/154: Ao Exequente. Republique-se. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.159429-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão à fl. 26, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais. P IV \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093606-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA VERGUEIRO SILVA Despacho:Regularize a Ré sua representação processual no prazo de 48 horas, para fins de homologação do presente acordo. P VI \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1972.001.502260-5 (33847) -, Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Expeça-se Carta de Adjudicação como determinado à fl.146. P VI \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.110228-3 - PAULO ROBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do resultado do Agravo interposto. 2) Sem prejuízo, cumpra-se a decisão à fl.168, integralmente. P II \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. P V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE TODOS OS REUS SE MANIFESTARAM EM PROVAS. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.053548-2 - LEO SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA...( VER INTEGRA). P V \r\n\r\nProc. 2006.001.083079-0 - HARLEY PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:1) Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.138998-9 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, a determinação à fl.133. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.024883-6 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X TIJUTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.024904-0 - IVONE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), para procederem a exclusão do nome e dados da Autora de seus cadastros, no prazo de 07 (sete) dias. Cite-se e Intimem-se... P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.026386-2 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se. P VI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128018-0 - JOAO GUALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certificados, cumpra-se integralmente a r. sentença proferida à fl.284. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.086309-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. A parte autora, deve ser intimada pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos da decisão saneadora à fl.79. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.145911-0 - LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.047468-3 - CLAUDIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.140286-2 - MARTA PEREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por Marta Pereira da Silva Correa, condenando o Réu , Amil Assistência Médica Internacional Ltda., ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do disposto nos arts. 405 e 406 do CC.... P V \r\n\r\nProc. 2006.001.008220-7 - ITAMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:... DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:00 HORAS... (VER INTEGRA). P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.084888-5 - PATRICIA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.50/51. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.120428-0 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO IBI S A Decisão: Diante da manifestação do patrono do Autor à fl.24, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça pretendido, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência do mesmo. Assim, venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.024442-9 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Fl.42: Diga o Autor. Após, voltem. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. P VI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117977-6 - DELCIO TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A EMENDA À FL. 36 PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO O COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA, SR. VALFREDO ALVES DE GOES. OFICIE-SE À DRA. ANOTE-SE. EMENDE-SE AINDA A INICIAL ESCLARECENDO A CAUSA DE PEDIR (ART. 282 III DO CPC). P I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.161817-7 - ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.019570-4 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Diga a parte autora em réplica. P IV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.131192-6 - BANCO BANERJ S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2003.001.081240-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AUGUSTA DA SILVA MIRANDA Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.VI) \r\n\r\nProc. 2004.001.141391-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIA ALVES DA ROCHA De ordem ; às partes sobre ofício de fls. 39. P I \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.107245-0 - ORLANDO PEIXOTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- FL. 474: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. 2- FL. 475: DIGA A RÉ. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. P V \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028549-7 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Diante da certidão à fl.825, aguarde-se o resultado do recurso interposto e, ainda, a solicitação de informações pertinentes ao Agravo (fl.709). P III \r\n\r\nProc. 2005.001.078147-8 - MARIA JOSE MENDONCA GARCES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora Maria José Mendonça Garces, condenando a Ré Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data do fato... P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:AO AUTOR DOBRE FL. 120. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.134476-3 - GLEICE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BG E BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P II \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006162-1 - CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. P VI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:NA PRESENTE DEMANDA A AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DO REU A PRESTAR CONTAS TENDO COMO CAUSA DE PEDIR O CONVENIO PARA OPERAÇÕES DE CESSAO DE CREDITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 19/25). OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 160/162 E 168/174 DEMOSNTRAM QUE A CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS EM CURSO NA 25 VARA CIVEL É O CONTRATO, DIGO CONVENIO DE CESSAO DE CREDITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O JUIZO DA 25 VARA CIVEL ESTA PREVENTO, EIS QUE O DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO OCORREU EM 16/05/06 FLS. 161. ESTÁ CARACTERIZADA A CONEXAO ENTRE AS AÇÕES QUE DEVEM TER JULGAMENTO CONJUNTO ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 25 VARA CIVEL DA CAPITAL. INTIMEM-SE. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.001961-6 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se o Réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). P I \r\n\r\nProc. 2007.001.024688-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). PIV \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094290-1 - MARIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, ou as cópias duas últimas declarações de renda e de bens do Autor junto è Receita Federal, para fins de apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.142132-9 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X AMERICO BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE EXERCE OU EXERCEU A POSSE SOBRE O IMÓVEL. P I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059076-2 - ERZEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Certifique, o cartório, sobre à manifestação das partes sobre o laudo, como determinado à fl.230. Após, voltem. P I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.073930-7 (10071) - MANOEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Fl.323. Atenda-se. P II \r\n\r\nProc. 1994.001.118266-2 (19197) - MANOEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença. Após será apreciado o requerimento às fls.350/351. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.028987-3 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À ilustre Magistrada que proferiu a decisão à fl.822. P V \r\n\r\nProc. 2001.001.060772-0 - MARYLINK KUPFERBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão à fl.258: Desapensem-se. Regularize-se. Após, arquivem-se. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.005741-9 - JOSE CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzida por José Carlos Afonso em face do Banco Bradesco S/A, condenando o Réu à reestituir, em dobro, os valores indevidamente cobrados no valor total de R$ 460,60 (quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação... P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.065344-2 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Venham as custas pelo réu para a diligência requerida às fls.91. (p.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.089908-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Fl.43: Redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do Réu da audiência designada. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.113472-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:... DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA... (VER INTEGRA). P V \r\n\r\nProc. 2007.001.005047-7 - ARTE EM CASA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Decisão: 1) Recebo a emenda apresentada à fl.46. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do rito. Anote-se. Proceda o cartório as diligências necessárias para adequanção do rito escolhido. Venha a cópia da emdanda para instrução da contrafé. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. P VI \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.001656-7 - MILEDE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Fl.43: Defiro. Expeça-se mandado de arrecadação, devendo o valor penhorado ser depositado em conta aberta em favor deste Juízo, no Banco do Brasil. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.005633-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se a determinação à fl.22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/ extinção. Inclusive recolhehdo eventuais diferenças de custas e despesas processuais, em razão do valor a ser atribuído à causa. P VI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.038798-4 - MARIA DO ROSARIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SANY BLEHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.087603-5 - MARCONDE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA (RJ-113669)) X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: INTIME-SE O RÉU VIA D.O., PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APOS VOLTEM. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.093153-1 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.072953-7 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificadamente. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.003189-6 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A Decisão: Considerando que as questões atinentes ao feito, este tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). Intime-se. P IV \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006966-8 - JORGE LUIZ GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARSYSTEM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Cite-se. P VI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001002-9 - RENATA RODOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X D DESIGN INTERIORES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Cumpra-se o item 02 da decisão à fl.42, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. PVI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075529-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.035286-7 - ADRIANA DE MENDONCA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao Dr. Perito, uma vez que os quesitos já foram apresentados. 2) Diante da certidão à fl.133, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.026560-3 - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. P VI \r\n\r\nId: 164024"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025832-3 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:1. Ao cartório para que renumere os autos a partir de fl. 381.2. No mais, e tendo em vista a certidão cartorária de fl. 382, considero o executado devidamente intimado sobre o teor da decisão de fl. 379. Sendo assim diga o exeqüente o que pretende com relação ao prosseguimento do feito. Y6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.153179-7 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Maurício Pereira da Silva na qual há, às fls. 71, requerimento por parte do Autor que informa sobre a perda do objeto da presente ação, uma vez que houve quitação do contrato objeto da presente ação. Necessário o esclarecimento de que não houve até a presente data a citação do réu, pelo que dispensável sua anuência.Este o sucinto relatório. Decido.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. E33 \r\n\r\nProc. 2003.001.102823-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ISAC DA SILVA Despacho:Fl. 127 - defiro. Desentranhe-se e cumpra-se a diligência conforme deferida. F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070826-0 - ALEXANDRE DIAS MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X VOICE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:Autos desarquivados. Ao credor para entender o que for de direito. A5 \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Após, conclusos sobre fl. 142. D26 \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a avaliação dos bens penhorados, salientando às partes se tratar de execução provisória face a inexistência de trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos. D46 \r\n\r\nProc. 2002.001.031311-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO Despacho:Fl. 71 - comprove a peticionante o alegado. E2 \r\n\r\nProc. 2002.001.152072-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X REGINA APARECIDA GODOY Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. A27 \r\n\r\nProc. 2003.001.150305-6 - SERGIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002667-8 - JOSIMAR FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 99: diga a parte ré. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 73/74 - anote-se onde couber.2. Tendo em vista que o réu é assistido pela Defensoria Pública, entendo necessária sua intimação pessoal para cumprimento da decisão de fl. 70. Dessa forma, ao autor para recolhimento das custas devidas. Após, expeça-se mandado. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.035979-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO MEDEIROS BAKKER Despacho:1.Fls. 76/77 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Certifique o cartório sobre resposta ao ofício de fl. 72.3. Sem prejuízo, diga o autor sobre ofício de fls. 73/74. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.042687-5 - DANTE DA MOTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão, obsevando-se a interposição do agravo, mencionado às fls. 115. 2. Fls. 117: anote-se onde couber. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.131641-0 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUDIÊNCIA DO DIA 26/03 = VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.005450-1 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X TNL PCS OI S A Despacho:Em réplica. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013781-9 - FRANCISCA ZILDENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.111982-2 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:O autor alega em sua petição inicial que o veículo, objeto do contrato com a ré, é seu instrumento de trabalho. Logo, o autor possui renda. As parcelas que o autor pretende consignar são no valor de R$ 2.231,57. Assim, por suas próprias alegações - que presumo verdadeiras - o autor não carece do benefício da gratuidade de justiça. Assim, venham as custas em cinco dias recolhidas, sob pena de extinção. A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009608-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO MORADA DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. T2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.000619-7 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Diante da decisão de fl. 205, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 211.Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento das custas indicadas à fl. 213 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. D23 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.141116-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EMERSON VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista fora de cartório, por cinco dias, como requerido. E32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.033755-3 - ANITA DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. D32 \r\n\r\nProc. 1997.001.135164-8 - CELUTA LOPES CANCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)), Habilitado: ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X WILLIAM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Diante da informação de fl. 391, renove-se a intimação da parte ré, conforme fl. 370. D33 \r\n\r\nProc. 2001.001.110138-7 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X JOSIVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. Após, conclusos sobre fl. 290. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.149294-6 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X DAMIANA MARTINS CORREA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes às fls. 29/31. A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111666-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO DE ESCOLIOSE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aguarde-se a juntada nestes autos da guia de depósito judicial pelo seu original, conforme informado pelo embargante/sucumbente. Sem prejuízo, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. W5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, considerando-se os termos da decisão saneadora de fl. 36, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. C37 \r\n\r\nProc. 2005.001.052952-2 - ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ANMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/62 pois tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes uma vez que não vislumbro qualquer obscuridade, omissão ou contradição no julgado. Na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que não é admissível pela via recursal eleita. Intimem-se. C7 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 209/215. E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302592-7 (6098) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. U1 \r\n\r\nProc. 1995.001.041457-9 (17969) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE RIBAMAR VIEGAS Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 83, no prazo de 05 dias, tendo em vista a decisão de fl. 76, salientando que o feito se encontra suspenso há mais de 01 ano. B38 \r\n\r\nProc. 1996.001.032474-0 (19479) - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X EDSON SEBASTIAO MEGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Sem prejuízo, esclareça o exeqüente sobre a quitação integral manifestada à fl. 694, tendo em vista o valor a ser levantado (fls. 690/691) e o débito apresentado às fls. 651/653. C47 \r\n\r\nProc. 1999.001.159218-8 - MARIA SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 283 e seguintes: ao exeqüente. A41 \r\n\r\nProc. 2001.001.037394-0 - DALVA PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VALDIR RIBAMAR SA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 203. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Decisão:Ante os novos dados ora trazidos, reiterei o pedido de penhora eletrônica, como requerido às fls. 326, consoante a minuta em apartado. Aguarde-se a resposta para eventual análise do pedido \"in totum\" ali formulado. C42 \r\n\r\nProc. 2003.001.119133-2 - FERNANDA LOPES AMORIM PAVARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DELMANTO BONCHABKI (SP-130579)) X JOSE AVELINO PEREIRA E OUTROS Decisão:Ante a certidão ora carreada aos autos, lavre-se, COM URGÊNCIA, o termo de penhora do imóvel mencionado pela exeqüente, expedindo-se a competente certidão para anotação do gravame junto ao Registro de Imóveis. E38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.089912-1 - RONALDO FERRETTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que requer, uma vez que afirma que a execução é impossível de ser realizada, ante o pedido de sua inicial, emendando-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. D42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.149314-9 - ANA MARIA FONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA NATALIA FONTES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149) Despacho:Cientifiquem-se as partes, inclusive a DP, sobre a nova vistoria a ser realizada em 16/05/07, às 11 horas, conforme manifestação do perito de fl. 415. D9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0B - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. F36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:considero o feito saneado. A parte Autora não protestou pela realização de nenhuma prova, conforme demonstra a certidão de fls. 64v e a petição de fls. 68. A parte Ré protestou pela produção de prova documental e de prova oral, conforme fls. 65. Determinou o juízo que a parte justificasse o pedido de provas (fls. 64), sendo que a parte Ré não apresentou justificativa para a necessidade de produzir prova oral. Assim, indefiro o pedido de prova oral formulado pela parte Ré. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro apenas a produção de prova documental superveniente. Junte a parte Ré a prova documental no prazo de 10 dias. Após, intime-se a parte Autora para ciência e voltem os autos conclusos. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101592-5 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...... considero o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a celebração ou não pelo Autor do contrato de empréstimo que gerou a dívida em seu nome pela Ré e os descontos nos valores de seus vencimentos. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte Autora, pois já preclusa a oportunidade para seu requerimento, conforme certidão de fls. 74v, quando da realização da audiência de conciliação. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050568-8 (18082) - JOSE GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, tendo em vista fl. 382, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguiemento da execução. E4 \r\n\r\nProc. 1997.001.084561-3 - ESTASA VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA (RJ-034811), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Fls. 243 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias,conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. A1 \r\n\r\nProc. 1999.001.172539-5 - CAMILLA CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Indefiro remessa ao Contador Judicial, uma vez que, se se trata de mera atualização, como faz crer a exeqüente, deve a mesma trazer a planilha de seu crédito na forma do art. 614, II do CPC, posto que é simples cálculo aritmético.Assim, venha planilha na forma supramencionada.De todo modo, o valor penhorado e ainda à disposição deste juízo em conta judicial remunerada não foi levantado, pelo que deve a parte credora esclarecer a que título pretende atualizar o valor da execução, já que há depósito nos autos. X4 \r\n\r\nProc. 2001.001.030877-6 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D7 \r\n\r\nProc. 2001.001.039540-5 - MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BOZANO SIMONSEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Autos desarquivados. Cumpra o cartório a intimação do Sr. Perito nomeado conforme a decisão de fls. 102. E2 \r\n\r\nProc. 2002.001.099672-5 - ROBERT ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil. Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal por publicação em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. D14 \r\n\r\nProc. 2002.001.116443-0 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Decisão:Uma vez que anulada a citação de fls. 320v. pela decisão de fls. 325 e ante a nova realidade das execuções judiciais, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A27 \r\n\r\nProc. 2003.001.075080-5 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Ao exeqüente. D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 236/237: diga o devedor sobre o alegado. De todo modo, traga o credor a planilha do débito para o prosseguimento. C5 \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Processo suspenso nos termos da decisão de fls. 256. Aguarde-se a efetivação da citação do denunciado para o prosseguimento do feito. B2 \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Inexistem preliminares suscitadas. Considero o feito regular e o declaro saneado. Tendo sido efetuada a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, às fls. 64, defiro a prova requerida pela parte ré, às fls. 56 e 61/62. Oficie-se na forma pleiteada. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.077011-2 - DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:A parte autora afirmou não ter mais provas a produzir (fls. 179). Por isso, justifique a parte ré a prova oral e pericial requerida às fls. 178, demonstrando sua real pertinência para o convencimento do magistrado, sob pena de indeferimento. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Diga o autor/exeqüente sobre certidão de fl. 87, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.142870-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:....... torno sem efeito o despacho de fls. 22 - já, tacitamente, superado pela decisão de fls. 25 - e de fls. 80; 2) A fim de manter o rito adotado, determino: a) a intimação, por DO, da parte ré sobre a petição da parte autora de fls. 85/89, sendo certo que não deverá se manifestar por escrito sobre seu conteúdo, pois a manifestação deverá ser feita na fase própria das alegações finais; b) esclareçam as partes, principalmente, a parte ré, em face do que alegou às fls. 31, sobre eventual ação penal (com denúncia recebida) junto à 38ª Vara Criminal para apurar a responsabilidade penal pela morte de Janaína Lopes Fernandes da Silva, indicando sua fase processual, comprovadamente; c) esclareça a parte autora a fase processual da ação civil intentada pela filha da falecida em face da ré, indicando sua fase processual, comprovadamente. ...... Defiro prazo de dez dias, para os esclarecimentos .... D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, em razão da documentação acostada aos autos; 2) ... defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do CPC e determino que se oficie ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor; 3) Intime-se a parte autora da presente decisão; 4) Intime-se a parte ré e cite-se. C5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0 - ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 296/297 - ciência aos interessados. F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.076083-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. D36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041887-2 - GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fl. 315, tendo em vista os termos do ofício de fl. 313. F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.080666-9 - CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANDRE FELIPE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (R$ 3.000,00). F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.000148-7 - AMANDA PORTELA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:........... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ........... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO ........ (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068367-7 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante da manifestação de fl. 106, dê-se baixa e arquivem-se. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.085621-3 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AUDIÊNCIA DO DIA 26/03 = TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA AUTORA, CONFORME CERTIDÃO ÓBITO JUNTADA EM AUDIÊNCIA, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART 265,I, DO CPC. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.125777-5 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Certifique-se que a parte autora ficou silente diante do despacho de fls. 39; 2) Esclareça a parte ré se tem provas para produzir, uma vez que as petições de fls. 40 e 41 têm a mesma data e em uma a ré protesta por provas e na outra nega. Caso deseje produzir prova, justifique a mesma para o convencimento do juízo, sob pena de indeferimento. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.018223-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Cumpra o autor o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. B21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Em réplica. C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162784-1 - OSMANI RODRIGUES SABCHES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. E9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030535-8 - ANTONIO JORGE NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Defiro. Em substituição, nomeio o Dr. Lino Leda Pacheco, tel: 2533 5589, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Esclareça a parte autora a prova pericial que pretende produzir e sua finalidade também. Informe também se a prova requerida pelo réu às fls. 117 não supre a prova pericial requerida. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.150674-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA BERNARDES DE SOUZA Sentença:....... SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDADO ........... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ........... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO ........ (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053879-5 (16746) - CENTRO DE ESCOLIOSE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Junte-se fls. 892/893 nos autos dos embargos. W5 \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Certifique o cartório sobre apresentação de quesitos pela parte autora.2- Sem prejuízo, digam as partes sobre os honorários periciais solicitados. (R$ 4.500,00). A28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3 - FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial, para adequação do feito ao rito sumário.Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos ora apresentados.Tendo em vista que o documento de fls. 28 comprova que o autor não era devedor e considerando que estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que seja oficiado o SPC e o SERASA para a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros por eventual inclusão pela parte ré.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2007, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.093072-1 - WANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls. 222/225 - diga a parte ré. Após, conclusos para decisão cabível. B1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139798-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, como requerido às fls. 349. B2 \r\n\r\nProc. 2004.001.100425-0 - SUELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) ATIVOS S A COMPANHIA SECURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 276, 296 e 311 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 320/321, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. C26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120876-9 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista os termos da certidão cartorária de fl. 348. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.094027-3 - EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:.......... Diante dessas realidades, resta comprovado que o Autor não carece do benefício de gratuidade de justiça, pelo que reconsidero a decisão de fls. 78. Em conseqüência da revisão efetuada, determino que o Autor recolha, no prazo de dez dias, as custas pelo ajuizamento da demanda. Após analisarei a pertinência das provas requeridas e o pedido de inversão do ônus da prova......... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista o equívoco com relação à data da audiência lançada no despacho de fl. 116, retifico-o para determinar a intimação das partes para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 30/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. B14 \r\n\r\nId: 164029"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.007143-0 - ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X OCTAVIO MOREIRA PENA E OUTROS Os Editais encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los.Afixei uma cópia do Edital no local de costume \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X LUIZ PAULO WEJNER Decisão:Regularize-se o recolhimento em razão de certidão de fls. 18.Venha a contrafé. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177438-0 - IRACEMA PESSOA CAVALCANTI BARCELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ANA VALERIA DA SILVA VASQUEZ E MAURO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.067328-4 - MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X ISAURA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro vista dos autos somente por 05 eis que os autos já estão com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Oficie-se conforme irem 1 de fls.90.Indefiro a expedição de ofício a fim de ser dilenciada a apreensão do veículo pois a DRFVAT não possui atribuição legal para tanto, ou seja, apreender veículo por falta de pagamento de contrato de financiamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013095-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES X FERNANDO DE OLIVEIRA DA COSTA MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JOAQUIM RODRIGUES CORREA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058415-0 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO por Rosemar Pisco da Silva e Carlos Alberto Correia para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas realizadas para o tratamento do 1º autor, realizadas no período de março de 2002 a 31 de agosto de 2003 (data em que o autor completou 24 anos) corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária, desde o evento danoso até o seu efetivo pagamento (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA (MÍNIMA) DEVIDA, NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2003.001.098439-7 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:J. Devolvo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042311-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Complementadas as custas conforme acima certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao autor em razão de certidão supra. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.140854-4 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.083656-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 98/105, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficou designada perícia para o dia 27/04/2007, às 12:30h - sexta-feira- À sala 313 \"C\" do Forum da Capital (v. fls. 80/81) - (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Retifique-se o pólo passivo para Espólio de. Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 66.1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11/05/2007 , às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.144326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ZELIA QUADROS MORETZSOHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Venha o Boletim da Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029839-6 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 04/6/2007, às 14.00 horas.3- Intime-se. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 04/06/2007 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031901-6 - FRANCISCO ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Venha o boletim de ocorrência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a insolvência da parte autora a ansejar a concessão do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.Regularize-se a reprosentação em razão de certidão de fls.95. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074916-0 - REYNALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 178/184, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (réu) .2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Ao autor em réplica observando-se a certidão de fls.109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias notícia do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028636-9 - ESPÓLIO DE VARLÔ MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B)) X ESMERALDA GENEROSO FARIAS Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, e das custas apontadas, eis que a ação de despejo foi cumulada com cobrança.Regularize-se, também, a apresentação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025854-5 (17666) - CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ISA PEDROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento...Oficie-se ao Juízo da 24ª V. Cível informando sobre este crédito que se encontra à disposição do ora autor neste Juízo.Oficie-se ao Banco Bradesco (fls. 399) para colocar quantia à disposição da 7ª Vara Cível.Após, lavre-se o termo de penhora do valor e intime-se a executada por D.O. \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Ao exequente sobre a resposta do oficio retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao Credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Após, recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador em razão da alegação de excesso de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.026966-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fls.499. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Ante a alegação de excesso de execução, ao Contador para que apure o cálculo na forma do V acórdão de fls. 743/749.Deverá ser incluído o percentual de 10% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios eis que qundo a devedora foi citada em execução ainda não vigia a Lei11.232/05.Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso (R$ 71.786,44)Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Venha planilha atualizada do débito devendo o credor apontar a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2004.001.006403-1 - SUZANA DE MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) 1- Aos patronos para recolherrem a taxa mínima de R$ 42,59.2- Aguarde-se ofício de transferência dos valores valores bloqueados. Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Admito os embargos de declaração de fls. 293/295 em razão de certidão supra.Julgo procedentes os embargos de declaração para sanear a omissão da sentença de fls. 248/250, incluindo no dispositivo de fls. 250 que o réu torne disponíveis todos os documentos relativos aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do item 4.1 de fls. 16.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 250 para que produza os devidos efeitos legais.Defiro a intimação requerida às fls. 290/291 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que possui o perfil de hiossuficiente a ensejar a concessão do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100924-1 (16964) - RENATA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À autora sobre manifestação do réu às fls. 685/687.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada requerido, intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.131616-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil em face da empresa onde o autor trabalhava objetivando danos morais e materiais.Ocorre, porém, que a Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.2004, deu nova redação ao artigo 114 da CF prevendo expressamente a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indnização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho na forma do inciso VI do citado dispositivo constitucional.Logo, este Juízo é incompetente para apreciar a demanda.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.128169-9 - ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 320/340, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se sobre a manifestação da denunciante AGF Brasil Seguros S/A.2) Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas se desejam realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 119/126, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (autor) .2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:1) Rejeito a impugnação de fls. 99 relativa aos honorários arbitrados pela Dra. Perita às fls.87 eis que totalmente compatíveis e proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.2) Expeça-se guia e deposite o réu valor em 10 dias sob pena de perda da prova.3) Proceda-se nova intimação do Perito de fls. 88 sobre a impugnação do réu de fls. 91. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.118009-2 - EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral ... Defiro A.I.J para o dia 05/06/07 às 15 hs. Intime-se o autor e a DP, bem como o réu por correio. Forneça o autor em 10 dias o endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.147108-6 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Comprove o autor seus rendimentos mensais para nova apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157000-4 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente o débito atribuído ao autor mencionado na inicial. Defiro a antecipação da tutela para que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor de seus cadastros (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.040630-0 - DINIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Às partes sobre ofício do Banco do Brasil, Às fls. 428. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Ao autor sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030082-2 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Venha documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada eis que foi declarado às fls. 26 que a autora está dispensada da apresentação da Declaração de Isento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092215-8 - NELSON DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias eis que as partes desistiram da prova oral, desistência esta ora homologada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106702-9 - FRANCISCO JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.155061-2 - ROSIANE DE MIRANDA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GERALDO VENITES MACHADO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162312-4 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 , às 15.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005466-5 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls. 27, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Proceda a parte autora o regular recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 28, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que a autora não ostenta perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício conforme documento de fls. 15/18.Recilham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030651-4 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MONNERAT RICHA (RJ-139828)) X BCP S A CLARO Decisão:Regularize-se em razão de certidão de fls. 28.Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136877-9 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Decisão:Admito os embargos de declaração ...Assim sendo, a reforma da sentença deverá ser feita pela via própria do recurso de apelação...Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade do autor eis que não demonstrada nos autos sua hipossuficiência.2) Indefiro o pedido de levantamento pelo credor em razão de penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao Juízo de Jacarepaguá para que informe o valor atual do débito.3) Às partes sobre a prestação de contas de fls. 378. Após, venham para homologação4) Ante ao depósito de fls.385, Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.094007-0 - SAMUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1) Admito os embargos de declaração... Julgo improcedentes os embargos de declaração ...Na verdade, pretende o embargante a reforma da decisão, pelo que deverá se utilizar da via própria.2) Recebo as apelações de fls. 962/966 e fls. 974/980 no duplo efeito. Aos apelados.3) Recolha o 2º réu a metade das custas e despesas processuais ... \r\n\r\nProc. 2002.001.120466-0 - GEORGETTE GAZE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento à autora no valor de fls. 293.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.028935-8 - M D SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha os atos constitutivos regularizando-se , ainda, a procuração.Venha documentação hábil que promove a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130077-3 - LAURO DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.149233-7 - JOSE DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Esclareça o réu a petiçao de fls. 251 eis que estes autos já estão prontos para baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129702-6 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUPLICO (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO \"M\" LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Decisão:Aguarde-se resposta ao mandado de fls. 121. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações do autor nos termos do artigo 273 havendo a necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AERICAMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao credor sobre o pedido de fls. 598. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.121265-2 - SERDYLANDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora defiro a antecipação de tutela ...Ao réu sobre o acrescido. Manifestem-se ainda as partes sobre as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030161-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, onsolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, ewm 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sendo necessária a dilação probatória.Nesse passo, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC a ensejar a concessão de tutela.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144100-8 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Manifeste-se a autora quanto ao acordo. \r\n\r\nId: 164031"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Decisão:I-SE A DEVEDORA PARA CUMPRIMENTO DO ART. 475 J, NO ENDEREÇO CITADO ÀS FL.475 J, NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009465-0 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:À AUTORA O DEPÓSITO DE R$ 999.80 (FL.571) . DIGA SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA DA AÇÃO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:FL.409 - INDEFIRO POR ORA, O MANDADO DE PAGAMENTO EIS QUE O DINHEIRO NÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL. OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131812-7 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO BASSETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:A DESPESA ACIMA É DO RÉU, QUE TEM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FL.137/138. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017728-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO SANTOS LOPES Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126666-8 - DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES RONAMO BORGES (MG-019188), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ESPOLIO DE ALVARO LOPES CANCADO Despacho:1) ALTERE-SE N RDA O POLO PASSIVO PARA WANYA LUCIA MAGOW LOPES CANÇADO; 2) OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073899-5 (21761) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) Decisão:CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FL.329, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:FL.1018 E 1020 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RESSALTANDO-SE QUE A SENTENÇA NESTE CAPÍTULO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.033579-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:AO AUTOR - NÃ HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO) COMO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:AO ARREMATANTE - A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO PASSA PELO NECESSÁRIO ATENDIMENTO À PGMRJ, CONFORME O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.322. \r\n\r\nProc. 2002.001.076371-8 - SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1) AO RÉU PARA INFORMAR SE PERMANECE O GRAVAME REFERIDO NA SENTENÇA DE FL.198/200. AO DEVEDOR (AUTOR) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. CONDENAÇÃO NA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:TENDO EM VISTA AS OPÇÕES DE EXPROPRIAÇÃO DO ART.647 DO PC, DIGA O EXEQUENTE, EM FACE DA PETIÇÃO DE FL.33. \r\n\r\nProc. 2003.001.140712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCELO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:FL.192 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO PELOPRAZO DE CUMPRIMENTO DA AVENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012284-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEUZA GARCIA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.030325-8 - FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:FL.147 - FIXO OS HONORÁRIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 5%. ADEQUE-SE A PLANILHA NESTE SENTIDO, DEVENDO, AINDA AUTOR, COMPUTAR TAL VALOR SOBRE O DÉBITO SEM A MULTA DO ART.475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:Informe a autora se o 1º réu é inventariante do espólio, comprovando documentalmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027435-5 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197768-0 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098831-7 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055990-6 - INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando a ilegalidade da aplicação de anatocismo sobre os saldos das contas-correntes nºs.115413-9 e 202951-3, das agências 315 e 409, bem como a condição do autor como credor do réu da quantia de R$ 39.281,78, na data base de 05/11/02, provenientes dos lançamentos realizados entre 04/07/94 e 21/05/99 nas referidas contas correntes. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO O DIA 24/07/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066792-2 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA AUTORA POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.068484-1 - ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JORGE GERALDO DA COSTA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118682-8 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.077038-7 - FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AURE FEIJO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 117. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029330-8 - TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, tornando nula a execução. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020466-3 - JOSÉ COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:FL.37 - COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.026149-5 - VERA LUCIA CRAVEIRO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AGUARDE-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.013219-4 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:VERIFICA-SE QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS ÀS FL.1440 DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA APENSA POR FORÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALI INTERPOSTOS. AGUARDE-SE ATENDIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.126737-1 - SANDRA REGINA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THAYS VALÉRIA ARAUJO DE BARROS (RJ-136918)) X ACACIA GAMA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:FL.182 - TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL.180, LEVANTEM-SE OS GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.098192-0 - ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AGUARDE-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO INTEGRAL COMO ANEXOS (FLS.333/334). \r\n\r\nProc. 1999.001.001884-1 - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FL.988 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:FL.323 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA A FASE DO PROCESSO. APÓS PUBLICAÇÃO VOLTEM CLS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1999.001.175017-1 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EXAMEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Despacho:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA, NECESSÁRIO SE FAZ PRELIMINARMENTE A AVALIAÇÃO DO BEM JÁ PENHORADO, ATÉ PARA SE SABER DA NECESSIDADE DO REFORÇO. DESTA FORMA INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA PROCEDER A AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM, CONSIDERANDO FL.131. \r\n\r\nProc. 2002.001.143594-2 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AHMED IDLIBI Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO A FEITO, EIS QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, CF CERTIDÃO DE FL.78. \r\n\r\nProc. 2004.001.090705-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090849-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE FL.40; 2) QUANTO AO AGRAVO, NADA PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%, PODENDO OS MESMOS SER REDUZIDOS A TEOR DO ART. 652-A, § ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106367-8 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.309/310 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.005095-4 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075608-0 (13472) - PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Decisão:...INDEFIRO, POIS, O PLEITO. RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.011631-3 (19336) - SOTEGE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS.1956/1961 EIS QUE TAL QUESTÃO \"AD QUEM\" SEGUEM ÀS FL.1775/1787. \r\n\r\nProc. 1997.001.049754-4 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069032-2 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048734-0 - POLINE GAGLIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO A PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P. R .I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls.676/677:1) Certique o Cartório se houve intimação da parte para cumprimento da liquidação de fls.639.2) As chaves poderão ser entregues a qualquer dia, em horário de expediente forense. \r\n\r\nProc. 2004.001.135968-3 - DELCY MACEDO FRADES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:FL.194 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023681-6 - JUSSARA SIMONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.038889-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.172/193 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.113275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a prova oral colhida, as partes que apresentem memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, podendo ambas as peças ser entregues no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044170-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X OUROCARD S A Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:FL.140 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030154-1 - EDSON CÁFARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO SUMÁRIO, CONSOANTE ART.275, II, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA . ANOTE-SE NO RDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 11/07/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Processo nº 2002 001 157670-7DecisãoVerifico que o réu reconheceu como incontroversa a quantia de R$ 1.082.781,44.Portanto, cabível o levantamento dos depósitos de fls.253 e 254, que são inferiores ao valor retro.Contudo, como está pendente a questão referente aos 20% de honorários reservados sobre esta importância, defiro o levantamento de 80% dos depósitos de fls.253 e 254, atualizados, a favor do autor.Recebo a impugnação de fls.320/324 no efeito devolutivo, sendo que o prosseguimento da execução não trará qualquer tipo de dano, uma vez que não há outros recursos a serem levantados por enquanto.O ilustre Cartório deverá desentranhar as peças referentes à impugnação e efetivar o processamento em autos apartados, na forma do art.475, M, parágrafo 2º, do CPC.Indefiro remessa ao Contador, à luz do art.604 do CPC.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.108059-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO REFORÇO DA PENHORA, OFICIE-SE AO DETRAN PARA INFORME SOBRE A TITULARIDADE DO BEM DESERTO ÀS FL.241. \r\n\r\nProc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:AO AUTOR - 1) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 575, 00 CONFORME FL.77 (UNIBANCO); 2) DESBLOQUEEI R$ 352,25 JUNTO AO BANCODO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011872-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:FL.146 - INDEFIRO , TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS AINDA NÃO FORAM CITADOS NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048374-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ODLINER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INFORME O AUTOR SE A CITAÇÃO REQUERIDA É A EMPRESA, NA PESSOA DOS SÓCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004155-5 - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134736-0 - NEWTON WEISS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129252-9 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.026433-4 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101709-0 - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL.19, RESSALTANDO-SE QUE O AUTOR, CONFORME DECLARAÇÃO DE IR APRESENTADA, NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, AUFERINDO RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES A R$ 2.000,00. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGO-O. NOMEIO A LEILOEIRA INDICADA ÀS FL.855, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083957-2 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Sentença:...Face ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés a prestarem contas à autora tão somente com relação ao período a partir de setembro de 2000, de acordo com as diretrizes retro, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.054978-8 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.144337-6 - SUPER MERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.096025-3 - PEDRO AMERICO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.076573-4 - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Designo A.I.J para o dia 11/07/07 às 14:00h.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128568-9 - REGIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL.136, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO CONTIDA NA SENTEÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A APELAÇÃO QUE DEVE SER CONSIDERADA, EM RELAÇÃO AO RÉU, É A DE FLS. 638 A 650, EIS QUE FOI A QUE INGRESSOU PRIMEIRO. DESENTRANHEM-SE FLS. 661 A 672, PRENDENDO-SE À CONTRACAPA PARA POSTERIOR DEVOLUÇÃO AO APELANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092331-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A RÉ PARA PAGAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 72 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100238-5 - MARCOS DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.103919-4 - MARIA LUIZA FERREIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:FLS.283/284 - RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE. DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\" EM FACE DO SÓCIO CITADO. DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7 - MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.187: Expeça-se mandado de levantamento. Ao executado para depositar a diferença de execução, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026297-0 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nulos os débitos atribuídos ao autor relativamente à conta corrente nº102520-9, da agência 012, na forma retro. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art 12 da lei 1060/50. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 164034"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "164042": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.113846-9 - COMPANHIA AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA (PB-004581)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Manifeste-se a autora ( fls. 117/118 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098903-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 21/05/07 às 17:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. d30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL DOS SANTOS VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. a50 \r\n\r\nProc. 2007.001.030268-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA COUTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. b51 \r\n\r\nProc. 2007.001.031376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MONTEIRO PINTO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. b50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Infornem as partes quando a tramitação do agravo de instrumento, em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.035074-0 - YARA LEIBEL ARANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARLINDA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Apresente a exeqüente planilha atualizada correspondente ao crédito exeqüendo, em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN Decisão:Fls. 184: Aguarde-se, tendo em vista que a parte executada ainda não foi intimada da penhora.Assim sendo, intime-se a parte executada da penhora de fls. 183, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, restrita à matéria contida nos incisos I a VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.028903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCIA CANINE GUTIERREZ VARGAS Decisão:Manifestem-se as partes ( fls. 138 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.043786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM PASTOR ANTIGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE LUIZ CASAS HAYDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Qualifique o autor a 2° ré e indique o seu endereço, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095410-7 - CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 66 : 25/04/2007 ÀS 14 HORAS, NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA, RJ, TEL 2431-3390. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21.05.07 às 15:30 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando. a28 \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SILVIA DE CASTRO M BARROSO Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passiva da presente demanda, tendo em vista que, a teor da certidão do R.I. acostada aos autos, não é a ré a proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 15:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. b33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5 - EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Traga a parte autora o registro da ocorrência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de I.R. a fim de ser verificada a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150795-0 - GAUDIANA ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X VALDECI JOSE PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 24: Assiste razão à parte autora, motivo pelo qual defiro-lhe a Gratuidade de Justiça, face aos documentos acostados à inicial.Defiro ainda o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030365-3 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Venha a cópia da inicial, contestação, sentença e acórdão do processo aludido pela réu a fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2004.001.097694-9 - ALICE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.127352-3 - RENATA PESSANHA FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ante os termos da petição de fls. 55/56, diga a ré sobre a possibilidade de conciliação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156134-6 - LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.023835-1 - DALVA TEIXEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.142420-4 - ALEXANDRINO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALBERIO JOSE PEREIRA DE LIMA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 CONTA 567300124-3...FUNDPERJ. A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Indefiro o pedido do exeqüente...oficie-se-lhe...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Despacho:Recebo o recurso de apelação tão-somente no efeito revolutivo; Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119628-2 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V da lei 8.245/91.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.004284-5 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIA CATHARINA LUIZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.032479-6 - ALZIRA DA ROCHA FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ALDACIR DANTAS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057496-7 - SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. B37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164699-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:Fls. 361: Aguarde-se o encaminhamento dos Embargos de Terceiros ao Tribunal de Justiça, ocasião em que serão obrigatoriamente desapensados dos demais processos. Assim senda cumpra o cartório a decisão de fls. 358 (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) B37 \r\n\r\nProc. 2002.001.097595-3 - EMERITA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JULIO CESAR DAMAZIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Homologo o acordo levado a efeito entre as partes e suspendo a tramitação da presente execução até o integral cumprimento da obrigação...Oficie-se ao Banco Central ...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.108684-8 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Cite-se o segundo réu na forma do artigo 652 do CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 152...) A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS Decisão:Nomeio a Dra. Lianne Madeira de Albuquerque, tel: 2621-8516 e 9645-1191, para realizar a perícia de saúde mental na segunda executada, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031803-6 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0A - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Decisão:Rejeito de plano a presente impugnação à Gratuidade de Justiça, pois que efetivamente não houve o deferimento de tal benefício no âmbico da ação de despejo. Preclusas as vias impugnativas, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Face ao acima informado, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.002207-0 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Indiquem as partes em 05 (cinco) dias, a importância que entendem por incontroversa. \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:Manifeste-se a executada ( fls. 749/755 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Providencie-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária acima apontada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ANTONIO EVANGELISTA CAMPOS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.072420-1 - ALINE MELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intim-se a executada, na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial, para que cumpra o comando consido, no acórdão, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-se, a fim de que se realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré, condená-la a proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais)...A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 4,28 CONTA 567300124-3. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.040487-9 - ROZANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Comprove a ré o recolhimento das despesas processuais junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:...Defiro a expedição de ofícios requerida pela parte ré a fls. 67.Intimem-se (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.154563-0 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040678-5 - THEREZA CHRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9 - FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Assiste razão ao exeqüente...intime-se a parte executada para cumprir a portaria de fls. 1336. C3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126733-1 - PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Regularize a parte ré as custas do recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Considerando-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte autora, intime-se-lhe para que atribua valor ao pedido de danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161435-4 - DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora as ponderações de fls. 88, tendo em vista que o processo já acabou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034924-0 - SALETTE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia objeto da presente lide e forneça o material solicitado pelo laudo médico, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Antes de qualquer coisa faculta-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito judicial para que indice os trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104924-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Manifeste-se o exeqüente ( fls. 220 e 225 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Decisão:Decorrido o prazo de 06 (seis) meses sem que as partes se manifestem, arquive-se ( art. 475-J, & 5°, CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.043266-4 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de prestação de contas para condenar a ré a prestar as contas requeridas pela autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 917 do C.P.C., sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora venha apresentar, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro também em R$ 1.000,00 (hum mil Reais)...C54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027284-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULA LIMA DE QUEIROZ Decisão:Reputo citada a ré, com lastro no § 1º do artigo 214 do CPC.Defiro-lhe a Gratuidade de Justiça.À parte ré sobre as alegações de fls. 16/18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Face ao advento da Lei 11.232/05, aguarde-se a comunicação da conta a qual foi depositada a quantia penhorada.Em seguida, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, restrita à matéria contida nos incisos I a VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055892-0 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ, B10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Providencie-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135074-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Manifeste-se a autora ( fls. 327 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126885-1 - MARCELO JOSE MENA BARRETO LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMOND ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Despacho:Às partes sobre fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES SOBRE FL 313. E24 \r\n\r\nProc. 2005.001.107730-8 - TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 443,36 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar do efetivo desembolso, bem como no pagamento das pensões vencidas no total de dois salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença...as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50...E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.136031-6 - JOYCE CARVALHO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Intimem-se as partes para comparecimento na data e hora indicados pelo Sr. Perito para a realização da perícia (12/04/2007 ÀS 11:00 HORAS) E32 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138626-5 - BENILDES FAHNING FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007296-5 - ALEXSANDRA REGINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para e auto perito do Juízo o Dr. Dimas Paulo, tel: 2224-4992. Intime-se-o para que apresente sua pretensão honorária. Faculta-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, no mesmo prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ- 010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE FL 314. E54 \r\n\r\nId: 164042"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "164044": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.015973-1 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Ante a decisão de fl. 383 verso, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC(10%) que deverá ser acrescida de honorários no mesmo percentual na forma do art. 20, §4º, do CPC.Indique o credor bens à penhora e planilha atualizada.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.001296-6 - ESPOLIO DE ORFEO DOMENICO MUSACCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JOELCO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" /P4-REP POR INC ADV AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2004 \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Desentranhem-se fls. 141/142 e voltem.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.088289-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TANIA REGINA FECHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126129-7 - BANCO ABN AMRO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X INAMAR TAVARES FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.080012-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007806-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100828-4 (6335) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X FLORISBELA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS FALTANTES RECOLHENDO TAMBÉM AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. FLS.166 ; 178; 184; 257/257 VERSO; 409/419 ; 476/477. /P04 \r\n\r\nProc. 1997.001.118749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. /P04 \r\n\r\nProc. 1998.001.140734-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CARMEM DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.183878-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X APA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Junte-se. Defiro.Dê-se vista pelo prazo requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:CUMPRA-SE V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.056936-0 - ROSIVAL TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Melhor analisando a questão, deve a ré proceder ao depósito do valor que entender devido, prosseguindo-se a execução pela diferença na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Venha o depósito em 48 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.120765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Encaminhe a parte autora a certidão para o RGI./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.120765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Termo de penhora:Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, que ora perfaz o montante de R$ 3.134,10 ( Três mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos ) do imóvel de propriedade de MARCOS CESAR CYTRANGULO, CPF:900.083.407/49 , localizado na Bem imóvel constituido como Loja D da Rua Cosme Velho nº 174, com direito a 3 vagas de garagem, situado na Freguesia da Glória, e correspondente fração de 116/10.000 do respectivo terreno registrado no 9º RGI, matrícula nº 154.328 ficha 01 , conforme certidão acostada às fls. 12 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para opor embargos./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101446-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA Decisão:Fl. 44. Reitere-se o feito.Retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fl.38 verso.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.122307-7 - GETULIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 213.P/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103555-9 - ALEXANDRE DE ALMEIDA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X MARINA CETRIM DE SIQUEIRA Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DA JUSTIÇA ;TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDA COM INSUFICIÊNCIA. (R$ 12,24) P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144806-4 - NILDA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026845-8 - PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI DO BAIRRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final porquanto os documentos acostados à inicial não se prestam a demonstrar que a pessoa jurídica não reúne condições de recolher os emolumentos.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133130-7 - GULLFOSS ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JOAO MACHADO E OUTRO), Fiador: LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). LUCIANO AGUIAR ROCHA (RJ-116537E) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.048415-7 - MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X KLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Na forma do parágrafo 4º do art. 475-J do CPC determino o prosseguimento da execução sobre R$ 1.087,30 com incidência de multa de 10%.Adite-se o mandado e proceda-se a penhora de dinheiro.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.053138-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:A PARTE EMBARGADA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.000491-5 - DMG ENGENHARIA AUTOMACAO & CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Indique o credor os bens que deseja ver penhorados.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Fl. 214. Proceda-se à avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.091866-7 - SONIA MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO EE CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Decisão:Oficie-se ao Instituto Brasileiro de Gemas e Metais solicitando a indicação de profissionais aptos a realizar a avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.132145-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 40. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.159659-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIZ DAVID LONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO./01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 209. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025853-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WASHINGTON LUIZ MIRANDA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.095900-0 (17424) - INES MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X T.V. GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p4) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004670-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X EMBRATEL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 35/36.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107298-0 (17370) - CHARLES CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SPORT CLUBE MACKENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 475 I E SEGUINTES DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI 11.232/2005.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.042904-1 - OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.142311-7 - SEBASTIAO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se guia no valor mencionado à fl. 165, sem custas, que devem ser recolhidas na GRERJ.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 97. Fixo o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.130012-5 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.010209-7 - ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (...)Ante o exposto, homologo a desistência manifestada às fls.66, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade, dê-se baixa e arquive-se.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.035227-2 - ANDREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 116/123. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110782-0 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136282-0 - MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175326-3 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fl. 318. Esclareça a requerida o pedido de levantamento.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012149-3 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o despacho no apenso.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110289-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ante os termos das certidões de fls. 199 e 200, esclareça a parte autora se insiste no prosseguimento do feito em relação ao 2º réu, requerendo o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.137045-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LCL CARGO SERVICES INC Despacho:A validade ou não da notificação deverá ser apreciada pelo Juiz competente para a ação de conhecimento.Dê-se baixa e devolva-se à parte.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fl. 130. Intime-se a ré a fim de que a mesma junte aos autos os comprovantes dos pagamentos das despesas de internação do autor.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.021151-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115435-4 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024867-8 - ANTÔNIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X OZIEL SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o termo de afirmação de ausência do primeiro requerido.3) Sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que o autor esclareça a causa de pedir em relação ao Banco Bradesco S/A.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Forneça a parte autora cópia do grerj de fls. 94./p1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.114648-3 (13185) - LILAK ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). SAOLOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087906-3 - SIMONE LUCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 184./P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.099110-4 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022403-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.1) Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor da indenização perseguida.2) Esclareça-se o pedido de tutela bem como a duplicidade de pedidos de fl. 10.Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035712-0 (20218) - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Fl. 601. Indefiro. As rés foram condenadas solidariamente a indenizar a autora. Ocorre que a credora optou por cobrar a dívida, por inteiro, da Petrobrás, não deflagrando a execução contra a Votec S/A.Incabível, portanto, a penhora \"on line\", devendo o requerente cumprir o determinado no art. 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.018318-9 - CARLOS ALBERTO PINTO SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Melhor analisando a hipótese, a liquidação foi determinada pelo Acórdão de fls. 302 e seguintes.Ao credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.034012-3 - NILO CESAR BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093940-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.095696-1 - MAGUEN DAVID CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122918-4 - MILTON DELGADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.025094-6 - JOSÉ HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que a matéria a ser decidida nos autos depende de regular instrução probatória.Cite-se.(p1) \r\n\r\nId: 164044"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "164048": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164873-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ANTONIO GUILHERME JOFFILY BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ZALDO MATZUCA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 88,98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,62AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 04/05/07, às 14:10 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022217-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA GRUPO BETA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/04/2007, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.025563-4 - SUELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/04/07 ÀS 14:30 H.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART 277, §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.2) DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.033294-0 - SÔNIA MARIA XAVIER DE SOUZA, ZIGOMAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020201-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face ao valor atribuído à causa , emende-se a inicial para convolação para o rito sumário. Prazo : 10 dias . \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 02/198 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas . designo AC para o dia 27/04/2007 , às 14:10 horas . I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tendo em vista o valor executado (R$ 498,00), indefiro a penhora sobre a renda diária da executada. Diga a credora se pretende nova penhora \"on line\".2- Expeça-se mandado de levantamento, conforme solicitado às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito.2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063150-1 - TOSTES MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Face ao depósito de fls. 148 e à manifestação do credor `as fls. 152, declaro encerrada a fase de cumprimento da sentença. 2) E-se mandado de pagamento. 3) Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem a resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS IDOSO 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.047069-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Reitero fls. 247. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o art. 282 II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel e condenar a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde agosto de 2006 até a data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10%... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141614-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CLAUDIO SERGIO PONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 15/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.110249-2 (12600) - SHEILA AVILA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X VASP S/A VIACAO AEREA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI (RJ-074973) Despacho:FLS. 605: INDEFIRO, posto que o pedido não se justifica. Feito em fase de avaliação. Ao credor para dar correto prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.031500-0 (19677) - ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TEREZA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) ÀS PARTES SOBRE FLS 515. **11/13** \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065759-7 - TA SURDO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250), Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). MARIA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065913) Despacho:1) Oficie-se a OAB/RJ comunicando que a advogada não cumpriu o art. 45, CPC, solicitando as providências cabíveis. 2) Ao depositário judicial. 3) Fls. 148/149: anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099662-0 - JOSE SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 1.025: ÀS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017990-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZAU FLORINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 253: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049993-3 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/07 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.051187-7 - MARCOS BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AO AUTOR SOBRE FLS. 157. **11/13** \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.063150-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TOSTES MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:E-se mandado de pagamento. Nada mais a prover, face ao cumprimento da obrigação. Cumpra-se fls. 153, dos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.008187-0 - ELIAS PRAZERES GALO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Despacho:Fls. 248: inicialmente, cumpra-se fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Reitero fls. 306, ressaltando que o Sr. OJA tem 30 dias para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS Despacho:FLS. 251: DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.017190-2 - ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X BENVINDA DA ASSUMCAOPEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem a resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.022320-0 - JOSE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. idoso 07 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094612-0 - DEBORA CRISTINA COZINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 251 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS. 320: DEFIRO JG. ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇA SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145883-5 - IRINEU BARBOSA TENORIO, JOSELMA TRAJANO TENORIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à falta do recolhimento das custas processuais, na forma dos arts. 257 c/c 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.053834-1 - LUCIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) C. V. ACORDAO \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007978-9 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Certifico que faltam custas a serem recolhidas referente ao FUNPERJ - Conta 6002251749 - R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **10/15** \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA Despacho:.VENHA O ACORDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112479-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIRGINIA GONÇALVES SILVA Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 108/109, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento ao Autor de R$ 8.514,84 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.033049-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTO FIGUEIREDO NETTO Despacho:Convole-se o presente feito ao procedimento sumário, tendo em vista o valor da causa, eis que não se trata de faculdade da parte a adoção do rito, devendo o Autor atentar para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033512-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 ) defiro JG . 2) Designo audiência de conciliaçãopara 07/05/2007 às 11:20 horas . Cite-se com a advertência do art. 277 , §2º do CPC . I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034290-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSÉ KREIMER ao autor para recolher a diferença da taxa judiciaria. R$ 11,50 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Após, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065455-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Venha cópia sa publicação do despacho inicial proferido nos autos da ação que tramita perante a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117965-0 - RICARDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, observando-se o disposto no art. 58, III, da Lei 8.245/1991. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065885-0 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito elabore planilha com as taxas previstas no contrato e capitalização anual de juros. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA), MEDIAL SAÚDE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimento 20/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 19/03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: LAURA BARROS BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.092574-0 - ESPOLIO DE IGNEZ DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033894-1 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PESSOA DE AGUIAR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029596-2 - COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 5 dias . \r\n\r\nProc. 2004.001.065887-3 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068951-3 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 28.851,57 (vinte e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), apurados até 22/11/2005, com base na planilha apresentada pelo credor, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026485-7 (21258) - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JANE LIVET DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Sentença:... julgo extinto o presente processo, sem a resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.025162-6 - ESPOLIO DE LUCIANA PEREIRA GONCALVES, Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 408, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO AO EXQUENTE PARA FORNECER A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A intimação de que trata o art. 475-J, do CPC, neste Juízo, é pessoal. Assim, inicialmente, diligencie o credor quanto ao endereço de devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.086901-2 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ao credor sobre fls. 553.2- Certifique o cartório se há recurso de agravo pendente de julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036728-7 - CAIO VOLPE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BOATE BUNKER 94 Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição de obscuridade na decisão de fls. 105. Ademais, a matéria já foi objeto de decisão às fls. 94. Tem o apelante o prazo derradeiro de 24 horas para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130735-3 - TALITA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELOS AUTORES EM 05 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 10/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 04/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 11:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011940-4 - B2B CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO MATONE S A), PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Regularize-se a representação processual do 2o Réu, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034275-0 - GUSTAVO RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cumprir o art 282 II do CPC. e tambem o provimento 20/99. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.130410-8 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150998-3 - FRANCISCO JANNING CABRAL STRAUCH (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Autor às fls. 65 e a anuência do Réu, às fls. 70, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, revogando a tutela antecipada concedida às fls. 26.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113703-9 - JOSIAS ARARYBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-05** \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 15/16 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 10 dias \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:O valor indicado pelo ilustre perito às fls. 448 ( laudo pericial ) se mostra coerente com o método comparativo utilizado. A impugnação apresentada restou rechaçada pelos esclarecimentos prestados às fls. 341, não logrando êxito o autor em desconstitui-los. Pelo que, fixo o aluguel no valor indicado. Encerrada a liquidação da sentença, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008334-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (SC-012458B)) X AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 5 dias . \r\n\r\nProc. 2005.001.038003-4 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD Despacho:ESCLAREÇAM SE FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO EM CURSO PERANTE O I JEC, JUNTANDO-SE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.065623-6 - ROSEMARY BARBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista a data de recebimento dos \"AR's\" de fls. 58 e 59, verifico que a citação não se deu com a antecedência mínima exigida pelo art. 277, caput, do CPC. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/ 04 /2007, às 11:40 horas. Cite-se, com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.145698-8 - LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148993-3 - EVANETE SINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COOHABIT PRO MORAR Despacho:Feito em ordem . Nada a sanear . Presentes as condições da ação e os presupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido eventual inadimplemento contratual por parte da Ré. Defiro a prova documental requerida pela autora , que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 13:30h . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NA RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Feito em ordem. Nada a sanar. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido eventual conduta ilícita da ré. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes . Indefiro o depoimento pessoal , visto que desnecessário para o deslinde do feito ante a prova testemunhal deferida. venha a prova documental superveniente no prazo de 05 dias . designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 14:00h . I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 10 dias . \r\n\r\nId: 164048"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.061442-7 - MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS ÀS PARTES: FLS 146. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS DECIDIREI QUANTO AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.051979-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIBERO E LIBERO LAB PED S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097936-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STEPHEN ANTHONY BROWN 1- FLS 39/54: AO AUTOR; 2- FLS 56: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015032-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS EDUARDO COSTA CARDOSO TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:FLS.512, VERSO: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.130480-3 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SS COMPUTER IMPORTACAO E EXPORTACAO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154374-5 - JACIRENE SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo de fls.95/96 , determino a suspensão da execução, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c 791, II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo, no prazo assinalado, valendo o silencio como concordancia para extinção do feito, Aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.035276-4 - EROTILDE DO NASCIMENTO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 72/73. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055639-4 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.42/43 PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.101511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLOS ANTONIO DE CHIARA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.108860-6 - CRISTIANE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO): FLS 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.131044-3 - MARIA EUGENIA MONNERAT DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES: FLS 48/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.013939-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA), Procurador: SOLANGE MACHADO MARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019785-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ESPÓLIO DE ANITTA ZERPINI CORDEIRO), Inventariante: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048232-1 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RITA DE CASSIA GONCALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) ÀS PARTES: FLS 230. \r\n\r\nProc. 2004.001.059788-4 - ALEXANDRE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 100/101.. INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041741-3 - COOPERNAVI COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AURELIO ARRUDA DE VASCONCELOS (MS-006487)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A PRELIMINAR SOBRE A EPÍGRAFE DE PERDA DO OBJETO SE CONSUBSTANCIA, EM VERDADE EM MATÉRIA DE MÉRITO E COM ELE SERÁ OPORTUNAMENTE.. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. ... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A SUA DEFESA, TAMBÉM NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO, AINDA, A PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOMEIO PERITO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA - TEL 2240-5179, 2240-5891, 9983-9898 - AV. RIO BRANCO 156 SALA 2139, QUE DEVERÁ SER INTIMADO E APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E O OFERECIMENTO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.127031-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402) Despacho:FLS.123 - DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.068003-2 - ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. CUMPRIDOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) 1- DESPACHO EXARADO AS FLS 735: \"FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO.\"; 2- ÀS PARTES: FLS 738/764. \r\n\r\nProc. 2006.001.127553-4 - CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007370-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148872-4 - OLIVIA MARIA IBIAPINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105218-0 - BRUNO BARRETTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIGUEL HUANG (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059042-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SILVANIA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070769-3 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)), Inventariante: HILDA MACHADO DE SOUZA) X Inventariante: CRISTIANE FITARONE SENNA) ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO ENID IMBIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IRIS DA COSTA PEREIRA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.229/230. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO Decisão:COM EFEITO, INTEIRA RAZÃO ASSISTE AO ORA EXEQUENTE...RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 220. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO... ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS P/ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AO EXEQUENTE FLS113/114 \r\n\r\nProc. 2003.001.106813-3 - OTICA GADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151545-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE HENRIQUES AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 102,45 (230,84 - 128,39). \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 170/171, DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068901-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO MARINHO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) CERTIDÃO DE FLS.136.\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 26/01/2007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DA RUA FERREIRA PONTES 400 CASA I - ANDARAÍ, PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 14.537,40, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO INDIQUE A PARTE INTERESSADA OS ENDEREÇOS (INCLUSIVE OS CEP'S) DOS ÓRGÃOS PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS DEFERIDOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100974-7 (20197) - EDISON LUIZ DE SOUZA HUGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DUART (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985) Despacho:.... INTIME-SE 0 VENCIDO A ADIMPLIR O OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (ART 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.140553-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X Litisconsorte: D.F.R.V. - RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA E OUTROS, Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO E SOBRE O OFÍCIO DE FLS.514/515. \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXEQUENTE PARA A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (DECISÃO DE FLS.458,V.) \r\n\r\nProc. 2000.001.082243-3 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA ELIZABETH BARROS COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A) Decisão:DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. CANCELE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO P/O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃOI ANTE A DESNECESSIDADE DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083435-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SERGIO ROQUETTE Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.092548-9 - VANDA ALVES ALBUQUEQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 309/311. \r\n\r\nProc. 2000.001.150238-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2002.001.015900-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO - FLS. 188 \r\n\r\nProc. 2003.001.116911-9 - ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094129-7 - TADEU ANTONIO ROSTIROLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:COMO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS OBJETIVAM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA IMPÕE-SE EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.050558-1 - CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FS. 11, POSTO QUE A FIADORA NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.049051-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ARLEI GALVAO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) ÀS PARTES FLS 13/14 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6A - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO CAR LOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. DIGA O APELADO. APOS SUBAM AO EG. TRIBUNAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128940-5 - FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 100/101: AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108998-3 - WALDIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ ÀS FLS.395/405 NO DUPLO EFEITO. DIGA O APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, SUGAM OS AUTOS AO EGR. TJ \r\n\r\nProc. 2000.001.160842-0 - IVAN DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, POIS A SENTENÇA DE FLS.148 NÃO CONTEMPLOU HONORÁRIOS QUE TAMPOUCO FORAM FIXADOS NA FASE EXECUTIVA, INEXISTINDO, PORTANTO, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.069986-8 - ELSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. EXPEÇA-SE GUIA (V.FLS.324) \r\n\r\nProc. 2001.001.115325-9 - EUNICE LOURDES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 556 V., DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O DEPÓSITO EFETUADO AS FLS. 548 TRADUZ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) ÀS PARTES: FLS 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.134/136: EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO. COMPROVADO O DEPÓSITO, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.131996-1 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155317-9 - DIONE LOPES NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.036258-7 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ILDOMAR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606), Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA (DF-004681) AO 1. REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086968-2 - FLORINDA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X LAVINIA MAURITY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112843-4 - VALERIA LEOPOLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LUCIA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR, EM ABSOLUTO, EM INÉPCIA DA INICIAL, COMO ALEGADO PELO RÉ NA PRELIMINAR (FLS. 34/40)... ASSIM, SOLVIDA A PRELIMINAR...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DETERMINO A PROVA PERICIAL MÉDICA PARA TANTO NOMEIO O DR. RINALDO COURI, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. FACULTO À PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E O OFERECIMENTO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. AIJ SERÁ POSTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157137-9 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157430-7 - DELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001186-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO 2º RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.164694-0 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) ...DEPOSITE-SE (honorários do perito)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.076474-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI (Adv(s). Dr(a). PAULO AURELIO ARRUDA DE VASCONCELOS (MS-006487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011445-0 - FERNANDO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022275-6 - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X FÓRMULA ENGENHARIA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:1) EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DO MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.673. 2) SOBRE O ACRESCIDO (V.FLS.668/672), DIGA A PARTE RÉ, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.110514-0 - JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) FLS.202: DEFIRO, EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.112725-1 - UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRA SILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:DE-SE CIENCIA ÀS PARTES (PERITO INFORMA QUE DARÁ INÍCIO AS DILIGENCIAS NO DIA 27/04/2007 ÁS 17 HORAS NO CARTORIO DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.111190-9 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083568-2 - DOUGLAS DE PAULA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138223-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA: FLS 134/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.078797-5 - MARCIA DESTRI EMMERICK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.038079-7A - ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.19/24 NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) APELADA(O). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.109719-0 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031612-6 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) ÀS PARTES: FLS 137. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005267-0 - MOACIR GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100263-0 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.000548-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TJ EM RAZÃO DE EVENTUAL RECURSO... VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030732-1 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.034665-0 - GUIOMAR DE JESUS LANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DUPRA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026989-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X TAM LINHAS AÉREAS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042086-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 107 - DEFIRO. TENDO EM VISTA A LITISPENDENCIA ALEGADA ÀS FLS. 104 TRAGA A PARTE RÉ COPIA DA PETIÇÃO INICIAL QUE TRAMITA NA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023962-0 - PEDRO SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.088714-1 - ROSA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls.121/122 , determino a suspensão da execução, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c 791, II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo, no prazo assinalado, valendo o silencio como concordancia para extinção do feito, Aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.126419-4 - MIRIAM CAMARAO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.159134-0 - ERENY CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls.104/105 , determino a suspensão da execução, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c 791, II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo, no prazo assinalado, valendo o silencio como concordancia para extinção do feito, Aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.161946-4 - MARLI CORREA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.116737-3 - MARIA ERUNDINA DE PAIVA VALMOLEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES: FLS 45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132618-5 - DENIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 117, E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS, O SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-a DO CPC., SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. , INCIDINDO A REGRA DO ART.11 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.007853-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTO NIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 164050"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "164052": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.023699-1 - BIANCA ROCHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:EXAMINANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A AUTORA NÃO COMPARECEU A NOVA PERÍCIA. ASSIM, ESCLAREÇA, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072020-9 - ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Despacho:Fls. 253: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160321-4 - ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos da execução extrajudicial. Após, desapense-se e dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138536-4 - GENESIS CENTRO DE FORMACAO E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE POR OJA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ACORDO COM PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Fls.114. Defiro. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:CONSIDERANDO QUE A RÉ IMPUGNA AS DESPESAS COBRADAS, NOMEIO DR. DELANE BORGES PARA PERÍCIA QUE SE DESTINA A APURAR OS VALORES DEVIDOS. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120423-0 - ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 117: Especifique os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.146028-3 - MATHILDE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos para ação ordinária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.023721-7 (17877) - SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323)) X CLARICE GOMES DE OLIVEIRA SAMPAIO VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista a sentença no apenso e que todos os valores foram levantados, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos, independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090300-4 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:I-se por Ar para o devido recolhimento das custas e taxas conforme fls.141 no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial e remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047569-2 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)), Fiador: JOSÉ RESPEITA BARREIRO Despacho:Ante certidão cartorária retro, venham as custas pertinentes ao recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Considerando que o devedor intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:FLS. 232: PENHORE-SE \"ON LINE\", OBSERVANDO O Nº DO CPF INDICADO (232). \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.141635-0 - RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que a 2ª executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora;Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da mesma, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD;Sem prejuízo, determino a expedição de ofícios às concessionárias de serviço telefonia móvel, solicitando o atual endereço da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão do OJA de fls.90, diligencie quanto a citação da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.107449-6 - SANPLAST INDUSTRIA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO GOMES (SC-004792)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Despacho: Fls. 45: Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Considerando que a executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115204-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: Fls. 66: Já houve penhora \"on line\". Logo, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123570-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA PAPEL LTDA Despacho:Fls. 30- Antes, cite-se a empresa executada, na pessoa do representante legal mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Despacho:Esclareça o pedido de fls.39 somente para um dos executados, tendo em vista que nenhum deles foi citado até a presente data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:1- Ante o que consta às fls. 265/267, intime-se o Unibanco, pessoalmente, para que, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, proceda à transferência da quantia bloqueada (R$ 19.707,98) para uma conta no BB à disposição do Juízo, instruindo o ofício com cópia de fls. 240; 2- Fls. 261 - Incabível a aplicação do dispositivo mencionado, uma vez que o devedor foi citado em execução, nos termos da legislação anterior à L.11232/05. Logo, indique bens à penhora para satisfação do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.001.105490-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:I-se o credor por AR para ciência do desarquivamento, bem como para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho: Fls. 262: Antes, porém, venha a consulta \"on line\" junto aos cadastros da CEG. Venham os CPFs. \r\n\r\nProc. 2002.001.101659-3 - MARIA DAS DORES CERGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:RÉU ADVOGADO QUE NÃO É ENCONTRADO. ARRESTE-SE A QUANTIA \"ON LINE\". APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101659-3 - MARIA DAS DORES CERGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:FLS. 301: PENHORE-SE \"ON LINE\" NA CONTA. CASO NÃO TENHA VALOR AS PENHORAS, INDIQUE O EXEQUENTE QUAL DAS UNIDADES PRETENDE PENHORAR PARA A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA. CASO NÃO QUEIRA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, INFORME. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao exequente sobre depósito, devendo dizer se, com o levantamento, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1- Oficie-se para canelamento do mandado de fls. 247 e expeça-se novo mandado em nome do patrono de fls. 249, conforme procuração de fls. 92; 2- Ao credor sobre fls. 250 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:\"AO EXECUTADO PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 602/609.\" \"J-se e-se mandado de levantamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão: Fls. 186/189: Penhore-se o imóvel, lavrando-se termo nos autos. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora no RGI e mandado de avaliação. Penhorado e avaliado o bem em questão, intime-se os devedores, via D.O., para, querendo, oferecer impugnação, dispensando nova conclusão. Sem prejuízo, diligencie o exeqüente quanto à intimação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.001.039771-0 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.039771-0 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085114-6 - SONIA MARIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre fls. 225/230. Diante do depósito e do cumprimento da obrigação de fazer, diga se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X HAMILTON PIRES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 89, intimando-se o devedor para pagamento da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:Fls. 89: Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125835-2 - WALDIR SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 179/180: O devedor já foi intimado, nos termos do art. 475-J do CPC. Logo, indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003989-2 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) Despacho:Ante o desprovimento dos recursos, ao autor para promover o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005881-3 - JACQUELINE BURICHE MONTEIRO KARATZIOVALIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037640-9 - JOVIANO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.083360-2 - ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031540-0 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC,e que já houve decisão cancelando a distribuição conforme certidão de andamentos processuais em anexo, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140403-4 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito, incluindo no valor a multa de 10% pelo não pagamento no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.141686-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ELIANA DE FATIMA FERREIRA Despacho:1- ANTE INFORMAÇÃO DE FLS. 276, CONSIDERANDO O INJUSTIFICADO E EXCESSIVO TEMPO DE RETENÇÃO DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PROÍBO NOVA CARGA A PARTE AUTORA;2- INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Despacho:TRAGA A AUTORA A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 80, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090656-3 - LUIS CARLOS DA COSTA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FL. 63: NADA A PROVER ANTE O JÁ DECIDIDO. VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE DO NOME DA PARTE AUTORA AS LINHAS REFERIDAS. ÀS FLS. 309. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0B - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AOS INTERESSADOS QUANTO AO CÁLCULO DA DENUNCIADA. APÓS, SEM OUTRAS PROVAS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A MANDADO PRONTO , AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS,CONF.DETERMINADO EM ASSENTADA DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 93: Antes, porém, venha consulta \"on line\" junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, defiro, por ora, a expedição de ofícios à Light, Telemar e Secretaria da Receita Federal. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC,e que já há sentença nos autos de fls.24, estando os mesmos arquivados com baixa, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017783-6 - JOSE LOURENCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Fls. 164- Assiste razão ao autor, já que a execução está sobrestada diante da gratuidade de justiça deferida. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115790-0 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante certidão cartorária retro, republique-se o despacho de fls.463.Republicando fl. 463: \"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110006-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aos interessados sobre consulta de saldo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 33 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 164052"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148147-4 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Despacho:Fls. 233 - Defiro a dilação do prazo à parte ré por mais 30 (trinta) dias. 7/11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051119-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANA RODRIGUES COSTA Despacho:Aguarde-se cumprimento do mandado de fls. 64. 3/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.144592-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes se pretendem AC. 3/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.084990-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio negativo. 11/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.055696-4 - CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-102652E)) X MARIA LEONTINA GONCALVES BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Fls. 231 - Primeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 227, item 2. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.127257-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ROSALIA CRISTINA MARIA SAULES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 479 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.034728-2 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Diante da inércia do credor, considera-se o cumprimento da obrigação pelo executado. Desta forma, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053992-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X SILVIA REGINA R MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.728,52 (quatorze mil setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.Custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, CPC, pela ré, com base no art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Fls. 159 - Comprove-se ciência inequívoca da renúncia, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil, mantido o mandato instrumentalizado às fls. 129. 1/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.085729-0 - ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.123815-8 - EDSON DE JESUS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face certidão supra, providencie a pte ré, no prazo de 3 (três) dias, o recolhimento das custas para expedição de ofício deferido às fls. 83, sob pena de perda da prova. Decorridos in albis, retornem cls. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.006938-0 - EDILENE DOS ANJOS FARIA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de valor, correspondente a R$ 1.984,50 (hum mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.024775-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 104 : AS PARTES SOBRE O LAUDO . ( 2/13) \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07 às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084459-4 - VALTER XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 11:20. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091515-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de valor, correspondente a R$ 7.535,50 (sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas rateadas, compensando-se honorários, na forma do art. 21 do CPC, salientando-se o benefício da gratuidade de justiça concedida aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.095141-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTRO Sentença:Diante da manifestação do autor acerca do pagamento do débito pela ré, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.102478-1 - MANOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 68/69 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111914-7 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.122541-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais do período de agosto de 2003 a setembro de 2006, bem como as vincendas até o trânsito em julgado (art. 290, Código de Processo Civil), acrescido da multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% Hum por cento) ao mês, devidamente corrigidos, tudo a contar da citação e a ser apurado na forma do art. 475-B, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X VALERIO TEIXEIRA DE REZENDE E OUTRO Sentença:Diante do pagamento do débito pelo réu, dá-se a perda do objeto, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, na form do art. 267, incisos IV e VI, CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.132842-3 - RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ALEXANDRE MOURA COELHO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Retire o feito de pauta. Redesigno A.C. ( art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2007, ás 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004727-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07 às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010199-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Designo A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07 às 14:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 10:40. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002703-0 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. Expeça-se guia p/ comprovação depósito antes citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039664-1 - RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA Despacho:1) Fls. 39/40 - Defiro emenda. Venha copia. 2) Fls. 41/40 -Também com base no art. 798 CPC, oficie-se ao Cartório competente p/ abster-se de efetivar o protesto ou proceder ao cancelamento. 3) Cumpra-se fls. 36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107780-0 - CREMILDA MACIEL CHAVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MARIO DO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS Sentença:Considerando a manifesta desistência pelas requerentes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.109164-0 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo a embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.129233-5 - PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ROSANGELA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato entabulado entre as partes e decretar o desalijo do imóvel, condenando a ré ao pagamento da totalidade do débito, alugueres, condomínio e IPTU, acrescido de multa de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, na forma do artigo 475-B, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Intime-se.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:À parte Embargada para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 153/verso. Decorridos, in albis, retornem conclusos. vol \r\n\r\nProc. 2005.001.144006-3 - TOMISLAV VULETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064115-4 - TROIS TETTE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:O desp. de fls. 96, item B restou equivocado, posto que em verdade dirigido ao 1º embgte e c/ base no inc. I, art. 13 CPC. Desta forma proceda o 1º embte à juntada de seu ato constitutivo, pz três dias, pena dispositivo supra citado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000045-4 - JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Fls. 278 - Venha planilha de débitos, em consonância com sentença de fls. 122/124, confirmada em IIº grau de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Em réplica. 8/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045411-0 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Fls 271/279: Ao sr. Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129018-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X SOLEMAR SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) FLS. 209/235 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. vol. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804596-3 (7290) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DANGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-044561) Despacho:Fls. 171/172 - Diga a parte exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.058399-2 - LIMMER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 207: 1 - Recolhidas as custas defiro expedição de ofício ao Detran tão somente para informar acerca da existência de veículo automotor em nome dos sácios executados. 2 - Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores, bem como planilha de débitos atualizada. 3 - Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.184987-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-090120E)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS.390/391 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.090441-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARCUS AURELIO RORIZ DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Diga a parte exequente se pretende a suspensão do feito, nos termos do art. 791, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 15/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.122979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.074409-8 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Para tanto, defiro vistaq na forma requerida às fls. 202. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.143991-7 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Despacho:A dúvida não tem pertinência, dec. de fls. 93 é ultrapassada por posterior de fls. 113 e 126. Processo é encadeamento de atos marcha avante e não ao contrário. \r\n\r\nProc. 2006.001.121330-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLA ANDREA MARIA FRAZZATTO MASSAROTTO Despacho:1 - Fls. 41/42 - Diga a parte exequente s/ proposta de parcelamento da dívida. Prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Decorrido prazo do item supra, à DP, fins de adunar declaração de IR da ré para análise de JG, bem como se manifestar s/ resposta da parte exequente, se houver. 15/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) publicação das decisões de fls. 715 e 716:Fls. 715: fLS. 764/707 - Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Ao I. Magistrado Tabelar. volFls. 716: 1 - As providências pretendidas pelo exequente deveriam ter sido pleiteadas através do recurso adequado à época própria. Nada há prover quanto à decisão atacada. 2 - Certifiquem-se quanto à subsistência de custas. vol \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Fls. 476/478 - Tendo em vista decisão de fls. 408, defiro a expedição de ofício para o fim requerido. Após, remeta-se o feito ao Sr. Contador, salientando decisão acima mencionada. (10/7) \r\n\r\nProc. 1995.001.060046-6 (20634) - MARIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Fls. 748: Diga a Parte Autora. vol \r\n\r\nProc. 1998.001.134563-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Fls. 147 - Com base na art. 143, inciso V do Código de Processo Civil, ao Sr. Oficial de Justiça para efetuar a avaliação dos bens penhorados às fls. 143/verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.092218-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOVITA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência da parte exeqüente, fica extinta a execução, na forma do art. 569, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.087512-7 - ODETTE INECCO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDOREIS (RJ-098543)) X ROZILMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo três dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.138973-3 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 12/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Fls. 631/633: 1) Nada a reconsiderar qto item 1 de fls. 623, tendo em vista permanência do patrono tb constituido na procuração de fls. 151. 2) Ag-se 30 dias p/ notícia de bloqueios novos. Qto resp. of. DETRAN, certf. cartório. 3) Indefiro data a inexistência de bens constatada pelo credor, tanto que pleitou medida extrema do bloqueio on line. Não se cuida de hipótese legal indicada. ( 4/12) \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1) Certifique o cartório tempestividade impugnação e recolhimento custas. 2) Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.000047-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELENA BRUCATE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) FLS. 234 : AO EMBARGADO. 13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:I - Fls. 352/353: 1 - Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 24h. 2 - Diga a parte credora. II - Fls. 351 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022830-3 - PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o 1º executado, via postal, para recolhimento das custas devidas, pz de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. Antes, inclua-se na planilha de fls. 288 as custas necessárias para efetivação da diligência acima determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032700-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BAR SOBERANAL LTDA FLS.116/117: AO EXEQÜENTE.8/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.055016-0 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao réu/devedor para pagamento do valor pleitado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.115970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAVID KAUFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução. 2 - Ao devedor para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 2/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.128753-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEO DA CUNHA AZEVEDO Decisão:Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 15 (quinze) dias, fls. 139. 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.007441-7 - LEDA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 123 - Diga o exequente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 116. Prazo de 5 (cinco dias). Vale silêncio como anuência. 4/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.024584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE PINHO Decisão:Fls. 62 - Indefiro, tendo em vista a falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que entender de direito, descabe citação por hora certa no processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.051073-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104932-7 - JOAO COSME VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) FLS117. . DIGA A PARTE RÉ 1/1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015426-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Fls. 230 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127156-5 - ANDRE LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.164435-8 - PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.016933-9 (18951) - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-104665E) Despacho:Fls. 312 - tendo em vista o convênio entre o BACEN e o Judiciário, diga a parte exeqüente se pretende seja efetivado o bloqueio \"on line\". Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.090616-8 - CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X LOUBA ZARNOVIECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, Código de Processo Civil.Custas e honorários em favor dos advogados, representante do 1º réu e do representante dos 2º e 3º réus, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.027888-5 - DENISE MARIA NUNES VITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-111942E)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Nada a reconsiderar, mantida a decisão de fls. 401 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.100475-8 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:A parte Ré/Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, art. 511 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Face certidão supra, aguarde-se pedido da IIª Intância, fins de informar. 13/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.074962-1 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.080019-5 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 89/90 - Digam as partes s/ documento adunado. Prazo comum de 10 (dez) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.144678-6 - MARILDA CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HERMINIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais) a título de dano material e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, face sucumbência recíproca.Oficie-se ao MP para o fim acima mencionado, instruído com cópia da inicial, contestações, sentença e documentos de fls. 12/14, 41/44, 55/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.033804-2 - MARCELO ANDRE BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.093768-5 - ANGELA CANDIDA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA Despacho:1 - Se A. é isenta de decl. de IR, traga o comprovante hábil, eis que doc. de fls. 69 demonstra tão somente insr./cadatro CPF. Pz cinco dias, fins exame JG. 2 - Fls. 72/73 - Defiro emenda. 3 - Ainda, esclareça a A. se se trata de R. preso. Igual pz. E.T.: Desde logo e sem prejuízo do item supra (1 e 2), defiro citação do R. no dia e local indicado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.093768-5 - ANGELA CANDIDA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA Despacho:1) Face informação supra, requeira a parte autora o que for de direito. 2 - Dê-se publicidade ao determinado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.117132-5 - MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO articulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor nas despesas processuais e honorários do patrono, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o manto da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.061601-9 - CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 124/125: Anote-se o nome do patrono na capa dos autos. Excluam-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:Designo A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07 às 15:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33/35. Venha a cópia para instruir o mandado citatório. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07 às 14:40. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025018-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAP S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 11:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027163-9 - MÔNICA SANTOS DINIZ ASBECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X DELTA AIRLINES INC Despacho:1) Designo A.C. ( art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2007, ás 12:00h. Cite-se. Intimem-se. 2) Tendo em vista a menoridade do 2º autor, anote-se a intervenção do MP na capa dos autos, cabendo-lhe vistas. Após citação e decurso do pz de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.028161-0 - JACINTA SALES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial, eis que não cabe à parte requerer o próprio depoimento. Pz de 5 (cinco) dias. 1/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028284-4 - VANESSA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Designo A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07 às 14:20. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030944-8 - ALGACIR FRANCISCO KAMINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Providencie a parte autora as exigências mencionada às fls. 111. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/10 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019016-0 - MARINA CELIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GERENTE DO BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VII, Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.113988-2 (18853) - LUCIA SILVA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SERGIO GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Despacho:1 - Fls. 47 - Informe a parte ré o motivo do desarquivamento e recolham-se as custas supra indicadas. Prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Fls. 48 - Anote-se. 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.167669-4 - PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não obstante a essencialidade do serviço prestado pela ré, o A. não demostra o fumus boni iuris para afastar a irregularidade da ocorrência registrada no doc. de fls. 09, o qual sequer impugna. Tão somente restringe-se a série de alegações de fatos circunstanciais, os quais devem se submeter a análise, sob crivo do contraditório e ampla defesa, conf. apontado pelo próprio reqte, garantia constitucional. E a sede própria é a via ordinária. Em consequência, ausente o periculum in mora. Indefiro pedido liminar. Em provas, âmbito cautelar. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027575-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DJANIRA DE SOUZA SOUTO Despacho:1) Fls. 213/218: À parte autora; 2) Certifique o cartório acerca das demais respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Fls. 63/64 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleitado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.109601-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE SOL DA TIRADENTES LTDA E OUTRO Sentença:Citadas, deixaram as rés de oferecer embargos, quedando-se revéis, impondo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, restando constituído de pleno direito o título executivo, convolando-se a presente ação em execução, na forma do § 3º, art. 1102 \"c\" do Código de Processo Civil.Anote-se a presente convolação. Intimem-se os réus, via OJA, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n. f. art. 475-J, CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelos devedores. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.148059-9 - SEBASTIANA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ELIANE MENDES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 128 - Não obstante a não compravação do óbito por doc., mas com base na certidão de fls. 114, a qual indica ocupante, defiro a sucessão requerida. Retifique-se o pólo passivo para constar tão somente a ex-companheira do autor, Sra. ELIANE MENDES DE OLIVEIRA. Oficie-se ao D.R.A., anotando-se onde mais couber. Exclua-se R. anterior. 2 - Com o cumprimento do item supra, cite-se a parte ré, nos termos da decisão de fls. 86. 3 - Ao cartório para retificar a capa dos autos. 6/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117022-7 - VALERIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X RC DRUMOND IMPORTADORA M E (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Em provas, de forma justificada. 8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 177/178 - Traga o credor planilha de débito, tendo como valor da condenação R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - V. Acórdão de fls 134/135, devidamente corrigidos, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, com a devida compensação do valor depositado às fls. 153. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.017355-9 - RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autor, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.110208-1 - WILLIAN FELIX ESMAILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.119989-1 - OLIVIA CHICRALLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 137 - Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 265, inciso I do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Olívia Chicralla de Oliveira. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. Decorrido o prazo supra, à parte autora para regularizar representação com juntada de termo de inventariança e procuração assinada pelo representante legal do espólio ( art. 12, inciso V do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao réu sobre doc. adunado as fls. 145/146, n.f. do art. 398 do CPC. Após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025859-3 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIPREV PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial para constar a data do contrato, bem como quando se deu o desconto em folha de pagamento do autor, trazendo aos autos os comprovantes mensais de rendimentos, desde então. 3 - Emende-se, ainda, n.f. do art. 276 do CPC. 1/1 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.106983-1 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito,, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC.Custas pelo autor.Sem honorários, tendo em vista comparecimento espontâneo do 1º réu e não citação do 2º réu, não constituída relação do direito processual, portanto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.136457-0 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:1 - Venha planilha atualizada do débito, constando a multa de 10 % sobre o restante da execução deduzindo-se o valor depositado às fls. 311, n.f.do § 4º, \"j\" do art. 475 do CPC. 2 - À parte executada para comprovar o depósito da guia retirada às fls. 332v, em 48h, sob pena de prosseguimento na execução. 12/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipadamente concedida e condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, em conseqüência, julgo o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.062804-6 - JACYRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito, determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores inadimplentes, como tutela antecipada, e condenar a empresa fornecedora do serviço ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da autora.Custas e honorários em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1) Fls. 181: Esclareça A. necessidade de prova pericial médica, bem como testemunhal, p/ o deslinde da controvérsia. 2) Certifique cartório manif. do 2º R. ao desp. fls. 181 3) Após, em cls. p/ saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 11:40. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061722-6 - JOSE TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTTOS (RJ-051433), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:1 - Face informação supra, retire-se o feito de pauta. 2 - A parte autora deverá fornecer cópias para instrução do mandado, após, o que designarei nova data para realização da Audiência Conciliarória. \r\n\r\nProc. 2005.001.150396-6 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A IMOBILIARIA CREDITOS FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.120263-5 - MARIA HELENA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Despacho:Fls. 310 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 13/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.116134-0 - GRASIELE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Fls. 220: Defiro. Nomeio em substituição, com leiloeiro, Fernando Moreira Braga. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.095298-7 - MARINA AMOR DAPIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AGNALDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-104359E), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Recolhidas as custas, cumpra-se. 10/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040390-3 - JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de valor, correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Especifique A. quantia do dano material reclamado, item 1, fls. 09, bem como junte docs. comprbatórios. Pz cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024468-5 - CLÁUDIA VALÉRIA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 10:20. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.008073-5 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para fixar o aluguel no valor de R$ 7.100,00(sete mil e cem reais), ou seja, correspondente ao valor locativo calculado pelo método da rentabilidade, fls.236 do laudo pericial, mantida a decisão de reajuste anual com base no IPC-FGV, e demais cláusulas do contrato, fls. 20/25, cuja vigência retroage a data da citação, art. 69 da Lei 8245/91, acrescido de correção monetária (lei 6899/81).As diferenças entre os alugueres ora arbitrados e os pagos pelo locatário serão corrigidas, mês a mês, pelos índices de atualização de correção monetária, sendo exigíveis a partir do trânsito em julgado desta sentença.Ressalta-se o termo final da locação em 29/05/2006, fls. 694. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos réus. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155511-5 - JORGE THEODORO BERINGUI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar da data da alta médica. Condeno o réu, também, a pagar ao autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o réu a pagar ao autor honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.027961-4 - FERNANDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Decisão:1) Defiro JG 2) Designo ACIJ p/ o dia 23/05/07 às 13:30. 3) Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111049-0 - HERMES MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls: 303: Ao cartório para providenciar nova intimação do perito; Fls. 304: Nada a prover ante decisão de fls. 283 e fls. 230. \r\n\r\nProc. 2002.001.042794-9 - CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009808-9 - DANIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 176 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias. Decorridos, retornem cls. 14/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.088864-0 - LEANDRO GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.104527-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), Confrontante: ALMIRA FRANCISCA ROCHA), Confrontante: CELSO PAULO DA CONCEIÇÃO), Confrontante: MAXIMIANA ANGELA DA ROCHA Despacho:1 - Regularize o 2º réu sua representação. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Diga a parte autora s/ a contestação. 10/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE) Despacho:Cumpra-se a parte au tora o determinado às fls. 20 na integralidade. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 164053"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "164055": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141941-4 - VALDICEA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CREZIO RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pleito exordial, para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos desde o mês de maio de 2005 até a data da desocupação do imóvel, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data de cada vencimento e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.Condeno-o, ainda, nas custas, despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GETULIO MONTEIRO E OUTRO FLS.: 84/89: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO, \r\n\r\nProc. 2006.001.101557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO Despacho:Tendo em vista o noticiado na assentada, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.124948-1 - JOSEFA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.134383-7 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151298-2 - BARBARA ESTUPINHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS ao interessado para se manifestar sobrea carta precatoria negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051476-7 - MARIA ZULEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) FLS.: 157: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121818-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C S I CONSULTORIA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS FLS.: 62/72: REGULARIZE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128184-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REPRESENTACOES PIRES LTDA ME FLS.: 179/180: OFICIE-SE AOS ORGAOS DE PRAXE PARA LOCALIZACAO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167396-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) FLS.: 305: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067849-3 - ALESSANDRA LINDOLFO BRAGA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) FLS.: 136: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146343-5 - ISAIAS PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134691-7 - ELIETE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 33/61: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146607-8 - LEDA MARIA SARTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HELENA FERNANDO MARTINS CITE-SE NO NOVO ENDERECO DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098815-7 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) FLS.: 206: AO REU. \r\n\r\nId: 164055"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103531-6 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Designo o dia 15/05/07, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. (Art. 331 do CPC). (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:A fim de evitar possíveis nulidades, desentranhe-se, adite-se a carta precatória com o valor atualizado do débito e remeta-se para novo cumprimento. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Despacho:À parte autora sobre a cota do Curador Especial , informando como pretende prosseguir para satisfação do seu crédito. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL Despacho:Fls. 450.Diga a parte exequente. Int. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento da precatória, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 15 de maio de 2007, às 16:15 horas. Cite-se e intime-se, nos termos já determinados às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2003.001.056386-0 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, revogo a tutela deferida às fls. 48 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:Fls. 186/190. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 138/140, conforme requerido às fls. 141 e devolva-se à parte autora , mediante recibo nos autos .2- Esclareça o demandante o pedido de fls. 113, diante da Sentença de fls. 110. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.158890-0 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FRANCISCO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:1- Expeça-se novo mandado de pagamento, em substituição do de fls. 143.2- Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.014975-2 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido às fls. 128, com as devidas cautelas.2-Certifique a Serventia se há pendência de taxa judiciária , tendo por base o valor da condenação. Após, voltem . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Fls.75: aguarde-se por 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025703-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELSO ROCHA FREIRE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 15/05/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS Decisão:1- Defiro G.J.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito escolhido.Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031852-8 - MARIA NEPOMUCENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA, EM 05 DIAS. (sum) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031090-3 - MARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇAO E OUTROS), Inventariante: VICTOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos Embargantes para excluir do montante executado a quantia de R$ 8.201,65,...... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao montante devido a titulo de aluguel do prisma de construção do Edifício, por falta de exigibilidade do titulo, devendo esses valores serem excluídos do montante exeqüendo. ...... ACOLHO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELOS RÉUS, para determinar que seja excluído o primeiro autor do pólo ativo e o segundo réu do pólo passivo da presente ação de consignação em pagamento, e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.... (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.44/45.2-Expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 959,08. Comprovado o depósito no prazo do artigo 893, I, do CPC, cite(m)-se a parte Ré para levantá-lo ou oferecer resposta. (div/ ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras, já tendo sido reiterada solicitação anterior de bloqueio. Diga o credor como pretende prosseguir com o feito.3- Defiro vista às partes fora de cartório, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, iniciando-se pelo Réu, para dar cumprimento à decisão proferida na superior instância.(ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140533-8 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civi. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, para condenar os Réus a restituir o bem descrito na inicial ao Autor ou pagar-lhe a importância correspondente ao saldo do preço do bem, no prazo de 24 horas, a partir do trânsito em julgado, sob pena de prisão como depositários infiéis. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006564-7 - ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos Embargantes para excluir do montante executado a quantia de R$ 8.201,65,...... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao montante devido a titulo de aluguel do prisma de construção do Edifício, por falta de exigibilidade do titulo, devendo esses valores serem excluídos do montante exeqüendo. ...... ACOLHO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELOS RÉUS, para determinar que seja excluído o primeiro autor do pólo ativo e o segundo réu do pólo passivo da presente ação de consignação em pagamento, e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.... (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.026832-8 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Venha o regular recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Diga o embargado. (emb/exec) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Venha o regular recolhimento da taxa judiciária (R$ 857,40 - conta 0101-6) (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.086093-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Despacho:Fls. 485/487. Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte exequente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032196-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 232/234. À parte executada. Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente , conforme a certidão supra , no prazo de 05 dias. (R$ 3,55 - conta 0101-6)(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.049211-2 - EUNICE BRITTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085230-8 - LAUDELINA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X RICARDO CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr Perito para designar dia e hora para perícia do imóvel, a fim de que o réu seja intimado. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Do exame dos autos constata-se que a empresa Ré cumpriu obrigação de pagamento, objeto de condenação por danos morais, conforme se depreende de fls. 192, no valor de R$ 16.101,95.A obrigação de fazer, consiste no reestabelecimento da linha telefônica, não foi cumprida, informando a empresa Ré que não possui condições de cumprí-la, eis que a linha telefônica se encontra instalada em nome de outro assinante.Desta forma, na forma do par.único do art.638 do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da idenização em R$ 10.000, 00 (dez mil reais) (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Venham as certidões dos imóveis, devidamente atualizadas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.135008-7 - JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X OTAVIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Fls. 462. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente , conforme o requerido , com as devidas cautelas .Face ao deposito da quantia devida às fls. 456, efetue-se o desbloqueio da penhora on-line.Após certificada a inexistência de custas , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito . Às partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.150324-0 - ROGERIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Rogério Mussel, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 700,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Thainá Lima Mussel e Rogério Mussel Júnior, representados por seu pai, Rogério Mussel, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 700,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 20 da Lei 1.060/50. (ORD) \r\n\r\nProc. 2003.001.151519-8 - THAINA LIMA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Rogério Mussel, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 700,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Thainá Lima Mussel e Rogério Mussel Júnior, representados por seu pai, Rogério Mussel, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 700,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 20 da Lei 1.060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte Autora o pólo Ativo da presente demanda eis que consta da apólice de fls. 11 que a segurada é Vídeo Club, pessoa jurídica, nõ havendo nos autos qualquer comprovante de que a Autora, pessoa física, era sócia da empresa segurada. Esclareça, ainda, se a empresa segurada se encontra atualmente exercendo suas atividades comerciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.151074-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOCKEY CLUB DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103401-2 - NIMPHA DE ASSUMPCAO LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068119-0 - MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Digam as partes sobre a devolução da deprecata.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante da certidão negativa de fls. 220 e ausência de retorno da precatória expedida, retiro o feito da pauta. Informe a parte autora nova localização da testemunha arrolada às fls. 08. Prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130025-5 - CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 79/84. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Embora a empresa Ré tenha regularizado sua representação processual fora determinado pelo juízo, tal irregularidade foi suprida, não havendo que se falar em aplicação dos efeitos da revelia.2-Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se possuem interessa na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024470-3 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO Decisão:Cumpra-se fls. 43 corretamente.Venham as duas últimas declarações de declarações de I.R., na íntegra, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030748-8 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro G.J.2- Venha comprovante de residência da autora.3- Adeque-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido e ao rito escolhido.Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:Instrua a parte requerente o pedido de Gratuidade de Justiça (I.R. e contra-cheque).Venha o comprovante de redidência da autora. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA Decisão:Fls.181. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0 - VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Petição nº 200700722744:Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, tendo em vista a incorrência das hipóteses previstas no art.475,M.Registre-se e autue-se em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.108232-6 - CARLA VILLELA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao cancelamento das demais ordens de bloqueio, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se a Defensoria Pública para informar se dá quitação quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls.370. Indefiro o requerido. Proceda-se à penhora on line, conforme requerido às fls. 359/360. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.039852-1 - EMERSON LEITE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Complemente a Ré/Apelante o preparo recursal, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (diferença a recolher: conta 5673 00124-3 - campo 34 - R$ 2,10 - campo 48. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Diante das alegações da pare ré esclareça a autora a pessoa Juridicamente capaz que disporá gratuitamente do RIM a ser transplantado , ou seja , o doador , na forma do art. 9 da Lei 9434/97 . Comprove ,ainda , as condições de saúde do doador na forma do § 3º , do art. 9º da referida Lei. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Gratuidade de Justiça deferida.Cite-se. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:1- Instrua a parte requerente o pedido de Gratuidade de Justiça (I.R. e contra-cheque).2- Venha o comprovante de residência do autor. 3- Emende-se a inicial para adequá-laPrazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032228-3 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua a parte requerente o pedido de Gratuidade de Justiça com as três últimas declarações de I.R. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166553-2 - EDISON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.138846-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANGEL JESUS GONZALEZ CRUZ E OUTRO Despacho:1- Certifique a Serventia acerca da eventual manifestação dos requeridos.2- Após, certificada a inexistência de custas dê-se baixa e entregue-se ao notificante , com as devidas cautelas e anote-se onde couber. (notif) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.099910-0 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se a 2ªe 3ª rés , nos endereços de fls. 02, bem como , cite-se a 1ª ré , na pessoa da 2ª ré , sócia- gerente da empresa THS , conforme fls. 27. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pela parte executada, em consonância com o disposto no art.475, \"L\", par.2º do CPC, eis que o impugnante alegou excesso de execução e, tendo sido determinado pelo juízo que apresentasse planilha do débito que entende correto, não o fez, conforme se verifica com a certidão de fls. 507. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127421-9 - TEREZA CRISTINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo o dia 15/05/07, às 16:00 h, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Comprovem os demandantes, documentalmente, a impossibilidade de adiantamento da taxa judiciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144454-8 - DILMA LOUREIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Informe a parte autora se com o levantamento da quantia depositada às fls. 224, dá plena total e irrevogável quitação . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Despacho:Deposite a parte executada a diferença apontada às fls.873/875, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Apresentem as partes os documentos requeridos pelo Sr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.144247-5 - RUBENS LUCARINY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da ré. Preclusas as vias impugnativas, desentranhe-se a contestação e devolva-se à parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...)Ora, a parte contratante que se compromete a arcar com o valor mensal de uma prestação correspondente a R$ 2.841,10, não é juridicamente pobre. Presumindo-se que ganha quantia bem acima de tal valor. Diante disso, não pode haver dúvida em se afirmar que o Autor não merece que lhe seja concedido o benefício, sob pena de retirar daqueles que efetivamente e verdadeiramente carecem do mesmo.Pelo exposto, indefiro a concessão do benefício de gratuidade de justiça para o Autor. Venham as custas pagas em 10 dias, sob as penalidades da Lei.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.004234-9 (15372) - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 278, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO) Despacho:Por cautela , reitere-se o ofício à SRF, solicitando o endereço atualizado da ré. (sum) \r\n\r\nId: 164059"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "164057": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.145983-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO QUEIROZ Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:J. E. MANDADO DE TRANSFERÊNCIA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DA AÇÃO QUE TRANSCORREU NO JUÍZO DA 32ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1995.001.021543-1 (20647) - FLAVIO DA ROCHA FRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X RR ROLAND ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1 - CONSIDERANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, CONFORME DESPACHO DE FL. 221 E VERSO, ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME DO SEU SÓCIO, ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, BEM COMO A NOVA EMPRESA POR ELE CONSTITUÍDA, ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2001.001.111062-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.054698-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Decisão:FL. 152 - ACEITO A INDICAÇÃO DO SR. LEILOEIRO. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.083454-9 - NEULDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.051450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MA RIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MONTEIRO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO OFERTADO À FL. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.061391-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024177-3 - RAQUEL LIVIA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR QUAL É O VALOR DA DIFERENÇA, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.001465-0 - MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:conclusão de ordem - CHAMO NOVAMENTE O FEITO À ORDEM PARA ESCLARECER QUE O QUE ESTÁ SENDO RECEBIDO É A APELAÇÃO DE FLS. 309/317. CONSIDERANDO A UNICIDADE RECURSAL DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO INTERPOSTA NA AÇÃO DE DESPEJO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127413-6 - CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.057829-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:FLS. 197/202 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160510-6 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos na identificação da invalidez, se é total e permanente, e se é possível ao Embargado exercer outro função laborati-va, ou não.4- Defiro apenas a prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio o Dr. Sérgio Cunha, tel: 9971-3771 e 2254-0231, perito do Juízo. Fa-culto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, a contar do depósito dos honorários do Dr. Perito. Dê-se ciência ao Dr. Perito para orçar seus honorários. Indefiro a prova oral, a questão da determinação do grau de in-capacidade e se está é ou não temporária é verificado por meio de perícia. Com relação ao estado de dificuldades financeiras que enfrenta a família da Autora, entendo que isto é também não necessita de prova oral para ser comprovado, sendo aprova documental suplementar suficiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA Decisão:DOU O EXECUTADO COMO INTIMADO EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.053456-6 - RUBENS BALDANZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093573-7 (21543) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENE MOSTARDEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.086459-2 - LOTUS COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ANGELA HELENA FERREIRA ARNAUD Despacho:FL. 227 - INSTRUA O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HÁ BENS A INDICAR PARA QUE SE POSSA PROCEDER O ARRESTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158031-7 - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695) Despacho:FLS. 251/254 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083667-9 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 211, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 187, EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU, POSTO QUE SE TRATA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO O DIA 17/05/07 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO UDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:J. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO, PORÉM, SENDO DOCUMENTO COMUM, IREI PRESUMIR COMO VERDADEIRO O FATO DA PRÁTICA DO ANATOCISMO NOS CONTRATOS NÃO EXIBIDOS COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 358, III E ART. 359, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062344-5 - ANDERSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 187/188 - DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRA PROVA A PRODUZIR, ALÉM DA EXIBIÇÃO DO CD. \r\n\r\nProc. 2005.001.106682-7 - HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161430-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FL.207: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.095997-8 - CONCORRE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475 \"J\" DO CPC, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.077244-2 - LUCIANA BALAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124124-0 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro provas documental...Defiro o prazo de dez dias para que o Réu apresente os contratos celebrados entre as partes e extratos, constando a taxa de juros aplicada, sob pena de se considerar praticado o anatocismo mensal e de que as taxas não fo-ram previamente conhecidas pelo consumidor.10- Indefiro o pedido de tutela antecipada, não há nos autos com-provação de não existência do débito, portanto, o pedido carece de verossimi-lhança. Ademais, se o autor não concordava com o que lhe era cobrado, deveria consignar aquilo que entendia devido. Se não o fez, deve-se submeter aos efeitos da mora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156843-5 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, POSTO QUE O FEITO DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ENTRETANTO, POR FALHA DO JUÍZO FOI APENAS DETERMINADO À CITAÇÃO DA RÉ QUE, INCLUSIVE APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO. ESTE FATO, POR OUTRO LADO, NÃO CAUSOU PREJUÍZO À RÉ QUE TEVE A SEU FAVOR 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR, AO INVÉS DE 10 (DEZ) DIAS, COMO DETERMINA O ART. 277, CAPUT DO CPC. ASSIM, APLICANDO A REGRA DOS ATOS PROCESSUAIS CONSAGRADA NO ART. 154 DO CPC, QUANDO NÃO GERAREM PREJUÍZOS, COMO É O CASO, E ATINGIREM A SUA FINALIDADE. ASSIM, OS AUTOS DEVEM SEGUIR O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, SENDO APROVEITADOS TODOS OS ATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA. DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE ESTILO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DISPENSAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DIGA, TAMBÉM, A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÃO DE FLS. 31/64. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3 - MARLENE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM ONFORME PETIÇÃO DE FLS. 92/93 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 92/93 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140635-5 - MANUEL FERNANDO DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X LUISA GONZALES BARBOSA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155683-1 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:...o parcelamento se dará em cinco parcelas, a se iniciar de cinco dias da publicação da presente......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de maio de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nId: 164057"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "164060": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n1998.001.010182-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.012998-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ025930 \r\n\r\n2003.001.111290-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.001.031402-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2000.001.118738-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n2006.001.026609-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1996.001.074377-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.098273-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n1997.001.039523-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1992.001.087193-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n1999.001.011569-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2006.001.019039-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2006.001.001972-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1997.001.116208-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2004.001.124586-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nWILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO - RJ095879 \r\n\r\n2002.001.008873-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FÁDEL - RJ066165 \r\n\r\n1995.001.091640-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nALBERTO BITTENCOURT COTRIM - RJ017889 \r\n\r\n2005.001.144992-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2006.001.103759-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nIRACEMA DA SILVA SIMÕES - RJ093149 \r\n\r\n2002.001.058732-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2006.001.054131-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA - RJ031342 \r\n\r\n2005.001.084865-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS - RJ021937 \r\n\r\n2002.001.146119-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWALTER RODRIGUES TEIXEIRA - RJ023609 \r\n\r\n2000.001.134805-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nVITOR DA COSTA RAMOS - RJ048983 \r\n\r\n1998.001.204837-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2005.001.095236-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.001.043199-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n1999.001.088983-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR - RJ085127 \r\n\r\n1998.001.104883-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n1999.001.165297-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA - RJ099993 \r\n\r\n2001.001.128071-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO - RJ087418 \r\n\r\n1999.001.083662-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nVANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR - RJ106780 \r\n\r\n2001.001.064463-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2001.001.111304-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2000.001.110663-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.061301-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.074008-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.001.114542-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.001.143427-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2005.001.001718-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2005.001.030855-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA - RJ135708 \r\n\r\n1998.001.166984-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.107799-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1998.001.156912-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027881-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2001.001.013042-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSENILTON MARQUES DA SILVA - RJ138775E \r\n\r\n1994.001.008303-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2000.001.084413-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ139497E \r\n\r\n2002.001.062970-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.091204-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.001.101328-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.118882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2001.001.133582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.051938-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.001.071685-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2004.001.100438-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.001.033643-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.115726-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2004.001.025638-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.001.057872-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1995.001.106244-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1998.001.205507-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.001.041750-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.072985-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nVICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA - RJ146294E \r\n\r\n2006.001.060047-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1998.001.113323-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147811E \r\n\r\n2003.001.068294-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.022033-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1996.001.076866-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2001.001.132962-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2004.001.027304-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.032153-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFELIPE GAZONI DE SOUZA - ES011311 \r\n\r\n2006.001.099173-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n1999.001.129554-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1997.001.128943-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 164060"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133717-1 - BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.066815-3 - EULER DE SANT ANNA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte requerida para ciência da extinção da execução em apenso, devendo informar se concorda com a desistência manifestada pelo requerente em relação ao presente feito, sem ônus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTI Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151851-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JANEY FONSECA BARREIRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.001790-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Fls. 91: Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018911-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVIDSON VEIGA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 20, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...Defiro o efeito suspensivo.À impugnada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3A - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) Fls. 137: Já foram prestadas as informações, conforme ofício de fls. 132/133.2) Fls. 135: Diga a parte ré, vindo em cinco dias a primeira parcela do pagamento. Venha pelas partes o instrumento de transação a ser homologado, eis que as condições do acordo devem ser preestabelecidas (vencimentos, penalidades, encargos moratórios, forma de pagamento, etc). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. Fls. 587: Certifique-se o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls.515/520 - Ao exeqüente.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.020155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRO DE CLINICAS DO DISTRITO FEDERAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se ofício nº 3338/06 foi respondido.Em caso negativo, reitere-se. Expeça-se mandado para que o ocupante do imóvel informe ao Sr. Oficial de Justiça a que título reside no imóvel, tomando ciência da existência da ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.248, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125943-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY JOSE AVILA NOEL Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 130. Citem-se. designo audiência (art. 277, CPC) PARA A DATA DE 10/05/2007, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2005.001.143610-2 - PAULO ROBERTO ABREU TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o exeqüente sobre fls. 141, valendo o silêncio como satisfação do débito e concordância com a extinção do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025092-0 - SOLANGE FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 100/101, retificado a fls. 107, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora em relação ao depósito de fls. 98, conforme requerido a fls. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.076908-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fls. 38, em cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087748-4 - ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 83 - Ciência às partes da data designada para a realização da perícia médica, qual seja, 25/04/2007, às 11:30, na Sala de Perícias Médicas, situada no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO Despacho:Esclareça-se se ocorreu a desistência da ação.Fls.60: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se.Deverá o Sr. Oficial de Justiça, em contato com o réu, verificar se ocorre a hipótese prevista no art.218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.099379-9 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115414-7 - SIMONE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:A parte ré ainda não foi citada para o depósito. Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 143. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085259-8 - AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 201: Ante a impugnação apresentada, volvam à Contadoria para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.100455-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS DORIGO (RJ-026950) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS, PROCEDA-SE À SUA INTIMAÇÃO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA NO IMPORTE DE DEZ POR CENTO SOBRE O CRÉDITO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada à hipótese de estar o imóvel desocupado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065780-7 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SAVANE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 202. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003100-8 - DIRCE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ODÍLIA BENTO BARBOZA Despacho:Cumpra-se fls.18. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.003483-6 - AGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ODÍLIA BENTO BARBOZA Despacho:Cumpra-se fls.12. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003375-1 - MARIO ALBERTO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.488 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.049558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de todos os depósitos, em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 530. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036816-3 - ELIETE BRUNNER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MERCIA DE LOURDES DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.24. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.066817-7 - EULER DE SANT ANNA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO Sentença:Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 49, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. Vindo as cópias, desentranhem-se os documentos requeridos pelo exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ Despacho:Defiro a JG. Esclareça-se o autor se é devido ou não o débito apontado. Caso negativo, venham os fundamentos. Esclareça a parte autora se interpôs ação em face do suposto credor. Fls.02 - Apense-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152481-6 - JANDIRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.389, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. Fls..393 - I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160485-1 - ARTUR ALBUQUERQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X LEONHARD LUDWIG AMMON E LL. AMMON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.509. \r\n\r\nProc. 2001.001.004085-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.042659-1 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do Sr. perito a fls. 204. Digam as partes se desejam a apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.001.044599-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X LAURENTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, declarando correta a conta apresentada pelo Perito, apenas com o pequeno reparo de que, a partir de janeiro de 2003, os juros computados devem ser de 1,0% (um por cento) ao mês. Remetam-se os autos ao ilustre expert para que seja feita nova conta, adotado o critério aqui estabelecido, procedendo-se ainda à atualização do valor da liquidação.Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais (à exceção dos honorários periciais, que serão rateados por metade) e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.051277-0 - EDINALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.436 : Dê-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150351-9 - ENGEMANT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148451-7 - MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.057393-4 - LUIZ CARLOS PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DREAM VILLAGE - SADREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123443-6 - JOSE CLEUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as despesas processuais apurada a fls. 148, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ANBEV DISTRIBUIDOR DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Redesigno para o dia 09/05/2007, às 15:00 h, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. 2) Deverá estar presente o autor, a fim de que seja tomado o seu depoimento. Venham as custas para a sua intimação em 48 h. Entrega diretamente em Cartório. 3) Defiro a substituição da testemunha do autor, Sr. ERNANDO MENDES MARTINS por ANA CRISTINA LEONEL BARBOSA, cujo endereço encontra-se a fls. 221. Atente o Cartório que a outra testemunha encontra-se arrolada a fls. 220. Atente, ainda, que as mesmas devem ser intimadas por Oficial de Justiça, independentemente de custas, eis que o autor tem gratuidade de justiça. 4) Quanto às testemunhas do réu, atente o Cartório que as mesmas encontram-se arroladas a fls. 229, também devendo ser intimadas por OJA. Expeçam-se mandados para os dois endereços informados. Venham as custas para as intimações em 48 horas. Entrega diretamente em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.016712-0 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSERVADORES RESTAURADORES DE BENS CULTURAIS ABRACOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 218/219 - Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo o dia _19_/_04_/_07_, às _14:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.139751-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CRISTINA ROCHA REZENDE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 119, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156251-0 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071285-9 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090706-3 - ALFEU CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X HELENA MALAGUTI PROJ ARQUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Decisão:Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente nos depoimentos pessoais das partes, bem como na oitiva das testemunhas do autor, arroladas a fls. 69, as quais comparecerão espontaneamente; e as testemunhas da ré, cujo rol deverá ser apresentado diretamente no Cartório, em 48 horas, sem necessidade de entrega no PROGER Designo para o dia 08/05/2007, às 15/00 hs a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes, para depoimentos pessoais, e as testemunhas tempestivamente arroladas, exceto as do autor que comparecerão independentemente de intimação. Atente o Cartório que as intimações das partes e das testemunhas da ré (se residentes nesta Comarca) deverão ser realizadas por Oficial de Justiça. Venham as custas para as intim \r\n\r\nProc. 2006.001.133508-7 - BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141647-6 - ROSE ARTIMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0 - SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Demonstre a parte ré a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido.Cumpra-se a determinação feita no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 85 e segs: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.099623-9 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareçam os autores sobre o ajuizamento da ação principal conforme fls. 126. Pena de extinção deste feito. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120408-5 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)) X MARIA CRISTINA SPINDOLA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125812-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 604, do CPC. Após, intime-se para o cumprimento do título. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.054978-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 79, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036249-9 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Diante de certidão de fls. 168, regulariza a parte ré sua representação. 2) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro ao produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Diga a autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.138743-0 - GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.286/288 - Devolvo o prazo para que o réu se manifeste sobre o despacho de fls.282. \r\n\r\nProc. 2006.001.003818-8 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.124611-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado nos autos da Carta Precatória, a fls. 366, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Diga, ainda, sobre o alegado a fls., 380. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Decisão:Fls. 438/439: Assiste parcial razão à ré. Por evidente que, diante do que restou decidido, deve a ré arcar com a metade das custas devidas. Houve erro material na sentença (os honorários é que são compensados as custas são rateadas). Os valores, entretanto, não foram corretamente calculados, eis que a base de cálculo para a apuração da taxa judiciária é o valor atualizado da causa. Remetam-se, pois, à contadoria, para que seja feita a conta correta. Sem novas custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140032-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162750-3 - TTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1) Cumpra-se o item \" 1\" da decisão de fls.250, excluindo-se o nome do quarto réu junto ao distribuidor; 2) Fls.275 - Certifique o cartório o alegado.Em caso positivo, devolvo o prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051599-8 - VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X SHATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112717-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Prazo já exaurido. Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.127772-0 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls.275/276 : Defiro o sobrestamento do feito, como requerido.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.140702-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PUGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls.231/233 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144157-2 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). SUELI COSTA DOS SANTOS (RJ-121072E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 212/215; 217/227: Recebo os agravos retidos, mantendo a de cisão. Aos agravados para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC.Esclareça a ré se produzirá ou não a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Defiro às partes a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária.Após será apreciado o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106245-8 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) LLOYD´S LEASING S/A E OUTRO, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 386/388 - Ao Perito sobre a impugnação; 2) Fls. 402/403 - Diga a parte ré sobre as considerações tecidas; \r\n\r\nProc. 2005.001.132572-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista o contido às fls. 190 e 195, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Ante a gratuidade deferida ao autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111545-2 - ANDRE NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia _19_/_04_/_07_, às _14:20__ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAN DRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA) Despacho:fls. 738: Reitere-se. \r\n\r\nId: 164063"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 583, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Venha procuração atualizada, com poderes para receber.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074781-2 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) principal no expediente de 22/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.105934-6 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Intime-se a ré/exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, assim como a testemunhal. Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré, nomeando o Sr. Engenheiro Hélio de Santana, telefones 2446-4962 e 9974-6175, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. Após a apresentação do laudo pericial, decidirei quanto à designação de AIJ, se necessário for. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.145742-0 - JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. perito às fls 247. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.166908-2 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) ANOTAR ONDE COUBER.VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.066685-7 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), ELIAS MESQUITA JUNIOR), LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) ANOTAR ONDE COUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023897-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AUTOS DESARQUIVADOS Á DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7A - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) LOTE 7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011414-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AURELIO VICENTE GRACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Intime-se e, certificado o preparo do ato, oficie-se, conforme requerido à fl. 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Diga a parte ré ora exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls 138: Defiro, em termos. Decorridos dez dias da intimação desta sem que a parte autora providencie o endereço atualizado da ré, o feito deverá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.088586-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALZINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 223 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109614-5 - LEONE LOUZADA SILVA, ELINA BARBOSA DOS SANTOS D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.149996-3 - QUEZIA REGINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050783-8 - LUCINEIA DA COSTA, VERA LUCIA DA COSTA BRITE, VALDEMIR DIAS DE OLIVEIRA, ARLEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v acordão.Fls. 91/92 - Ao Autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053188-9 - IVAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056746-0 - VERA LUCIA NASCIMENTO D O (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071116-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RI BEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa tendo em vista haver prova suficiente de que a autora convivia maritalmente com a vítima, sendo dele sua companheira, como se infere pelo documento de fls 23. No tocante a alegação da ocorrência da prescrição trienal e considerando-se que a autora, em seu pleito inicial, diz ter ingressado junto à ré para receber, via administrativa, o seguro obrigatório, determino que a autora, no prazo improrrogável de dez dias, comprove o alegado. Após, decorrido tal prazo com ou sem sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074003-0 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 80 - As pártes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: HECTOR SOUZA PEÇANHA DA SILVA VIANNA Despacho:...Oficie-se o Juízo deprecado, informando haver sido redesignada a realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.111307-8 - DERIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Não há nada nos autos que indicie a incapacidade mental do Autor, a justificar a suspensão do feito e realização de perícia. A propósito, o documento acostado às fls. 29, o qual aponta para a inexistência de alterações neurológicas. Assim, designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/06/2007, às 14:15h. Cite-se e int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139061-0 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, ao réu para regularizar sua representação processual em 72 horas, sob as penas da lei. Após, voltem para apreciar o que mais faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei nos autos secundários em apenso nesta data. Após, no que concerne a estes autos, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.027516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.058827-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) LOTE 003 \r\n\r\nProc. 1998.001.108964-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Fls 341/342: Diga a parte autora, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137168-1 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154175-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TECIDOS ARMARINHOS TAMBASA ATACADISTA TECIDOS ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Decisão:Processo extinto, já baixado. Expeça-se novo mandado de levantamento à autora como determinado na sentença (fls. 74); dê-se ciência à referida parte quando da entrega ao Banco do Brasil para liquidação, através do seu advogado, por publicação. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108127-0 - CLAUDIO HIGA, AUREA YUKIE HIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, a apresentar seus quesitos no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046856-0 - ART MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X VIP TRANSPORTES LTDA Despacho:Prazo de 48 horas para autora comprovar atendimento ao determinado às fls. 29, por se cuidar o depósito de condição especial da ação no molde em que foi proposta; pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.109075-3 - FABIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ACGIR SERVICOS LTDA ME Despacho:Prazo de 48 horas para o autor comprovar atendimento ao determinado às fls. 27, por se cuidar o depósito de condição especial da ação no molde em que foi proposta; pena de lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015341-2 - MARCIA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Deverá a ré, em 72 horas, trazer aos autos os documentos solicitados pelo Sr. perito, como se infere às fls 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.157557-9 - ALVIM JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR Decisão:1. A autora comprova não ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.126236-8 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JACOB ISRAEL BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Despacho:Prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para exeqüente dizer do interesse no prosseguimento do feito com avaliação do bem penhorado, qual seja, 10.800 cotas do capital social da empresa El MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA., a não ser que se cuide de hipótese do previsto no artigo 682 do CPC; intime-se. Decorrido o prazo assinalado, certificado, conclusos para nomeação de avaliador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.035124-4 - AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Diga a parte autor, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.107743-2 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLA MERABET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.108354-7 - JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X JOSE VILELA FILHO Decisão:Fls. 155: Expeça-se o competente mandado de despejo, se corretas às custas ante o constante às fls. 152 (v.) e 153 (v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7 - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO Decisão:Penhore-se, avalie-se e intimem-se, nos termos da lei e com as cautelas de estilo. Encerre-se carta de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.053623-1 - JOANNA MAKSOUD MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BOANERGES BALBINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Para a homologação do acordo, venha cópia do termo de inventariança dos autos do Juízo Orfanológico, regularizando-se, também, a representação processual da parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003278-5 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELO JOSÉ DE JESUS Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Defiro a emenda à petição inicial, providenciando o autor cópia da petição de fls 15 para instruir o mandado. 3- Após, citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.034535-9 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) ANOTAR ONDE COUBER.VISTA PELO PRAZO DE LEI. ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS.612. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069230-7 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084995-4 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls. 47: Processo extinto, já baixado, com sentença no molde de fls. 33, não sendo cabível o postulado, destarte. Nada a prover, pois. Voltem autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109444-7 - GRANDS CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.104895-6 - LUZIA MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:1- Para efeitos de intimação via imprensa oficial, anote-se o nome do patrono da embargada (fls 119) no rosto dos autos e no sistema integrado deste tribunal, devendo a parte regularizar sua representação processual nestes autos, conforme certidão retro. 2- À parte interessada sobre o depósito de fls 122. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7B - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Prazo de 72 horas para a excipiente recolher as custas devidas, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto para o recolhimento das custas faltantes no prazo de cinco dias, improrrogavelmente, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511205-5 (7589) - SAUL FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA LOURENÇO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 1990.001.008097-6 (19536) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MONICA CARDOSO SOARES (RJ-001055B) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.029306-7 (28893) - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:O feito já se encontra com baixa junto ao distribuidor, nada tendo requerido a parte interessada nos termos da certidão retro. Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.042693-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) A parte Exequente sobre resposta dos oficios de fls. 301/310. \r\n\r\nProc. 2003.001.029532-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,87 relativas ao FUNPERJ e R$ 0,87 relativas ao FUUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Fls.92 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.136472-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074600-4 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Distribua-se por dependência, autuando-se posteriormente. 2- Certifique-se a tempestividade dos embargos à luz da Lei 11.382/06, assim como o seu preparo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030332-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.113160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA), CIREA CLELBA LIMA GOMES), THEREZA CHRISTINA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Decisão:Fls 51: Prazo de 15 dias, tendo em vista o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Diga a parte exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora, indicado à fl. 829. 2) Defiro a expedição de ofício ao BACEN, conforme requerido no item \"2\" de fl. 831. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Fls.837: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Fls.212 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Fls.224 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:1 - Fls. 273: Anote-se. 2 - Intime-se o executado, via postal para regularizar a representação em 48horas, pena de lei. 3 - Independente do acima lançado, prossiga-se no feito em seus demais termos, com a avaliação do bem penhorado como já determinado (fls. 249 e 269).4 - Venha pela exeqüente custas e cópia de peças necessária para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.004481-7 - JOAO CARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Anote-se execução de sentença. Prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para executados, ora exeqüentes dizerem do interesse no prosseguimento do feito, deste e embargos à execução em apenso, recolhendo custas e fornecendo cópias de peças necessárias para o ato de penhora (fls. 242). \r\n\r\nProc. 2002.001.007613-2 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls 211/214: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Diante de fls. 181/184 e 186/187, complemente o executado o depósito, inclusive quanto às despesas relativas à praça, comprovando nos autos em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução; Executado intimado para tanto na pessoa do seu advogado com a publicação desta. Venha também taxa e custas, se faltantes, através de guia GRERJ; Certifique-se o recolhimento.Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente, sendo que em caso de atendimento ao chamado, dizendo se com o pagamento dá por satisfeita a obrigação. Após o que, apreciarei o mais que se requer (fls. 186). \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Tendo em vista os termos da decisão de fls 56, diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Oficie-se ao distribuidor o início da fase executiva. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA Despacho:Cite-se; Decorrido o prazo para resposta, certificado, conclusos para exame do pedido de antecipação da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1 - Designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 13/04/07, às 14:30 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao Autor sobre Contestação e documentos de fls. 26/67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046170-0 (23932) - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-028418P) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.030376-6 - COSME RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003247-5 - MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.037767-7 - MARY ROBLES ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 21/06/07, às 13:30 horas; 2 - Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Apesar do depósito efetuado, aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STSF. \r\n\r\nProc. 2004.001.106769-6 - JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Fls 371: Indefiro, posto que inexiste nos autos notícia de eficácia suspensiva atribuída aos agravos interpostos junto às instâncias superioras, podendo o feito prosseguir em execução provisória nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fls.144 e ss: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.141654-1 - RUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR, ADRIANA FREDERICO KERR DE AZEVEDO, RACHEL FREDERICO KERR DE AZEVEDO, EDUARDO FREDERICO KERR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CORPSAUDE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)), ACESS CLUBE DE BENEFICIOS, Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)), SULAMERICA SAUDE, Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 14:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, sendo certo que aquela arrolada pelo autor às fls 330 comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018237-8 - ANTONIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superiora.2- Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 15:30 horas. 3- Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.042238-3 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Em conformidade com a sentença proferida (fls 210), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, oficiando-se previamente ao Banco do Brasil para indagar saldo. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se estes autos dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.048744-0 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) LOTE 30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.125118-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIA LTDA EPP E OUTROS Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, VIA ARl, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- Oficie-se ao distribuidor para anotação da atual fase executiva deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086559-7 - NICODEMOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 14:45h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096035-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES), GERLADO CORREA PINTO), IVO GONCALVES SOARES Sentença:... Diante do que dos autos consta, concordando o autor com o depósito efetivado e dando quitação ao débito, o presente feito merece o julgamento consoante o seu estado, o que passo a fazer; Em razão do pagamento efetivado, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, com isenção da parte ré quanto a custas e honorários advocatícios ante o que rege o artigo 1102c, § 1º do CPC; Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor como requerido, se poderes específicos houver para tanto. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095569-5 - CARAVELAS CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.149230-0 - HOTEL POUSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X GERARD WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). GERARD WEISS MAHAUT (RJ-011305) Despacho:1- Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. 2- Fls 81: Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014284-8 - DECIO MOISES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136178-5 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009685-4 - EDNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Ante os pedidos deduzidos na petição inicial e os esclarecimentos prestados pela autora às fls 155/157, tenho que o proveito econômico pretendido é meramente estimativo, sendo certo que eventual valor identificado a maior em posterior liquidação deverá ser complementado quando da execução do julgado, razão pela qual revogo a decisão de fls 153. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/06/07, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064757-8 - MARIO RIBEIRO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fl. 437: À parte ré sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105402-1 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, ANA PAULA DE PAULA, SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X J. BADIM E CIA - HOSPITAL DR BADIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), DARLAN BUISSA, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Fls. 449 - As partes sobre designação de pericia médica. ( dia 19/07/2007 às 8h:30min) \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) O pedido de antecipação da tutela jurisdicional será apurado ao longo da instrução, razão pela qual indefiro-o. 2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AOS INTERESSADOS SOBE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:O feito deverá ter o seu prosseguimento regular, devendo as partes requererem o que lhes for de direito. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106366-6 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:O feito deverá ter o seu prosseguimento regular, devendo as partes requererem o que lhes for de direito. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074338-6 - ATELIER DE MAQUIAGEM E FANTASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a informação retro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH), NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:...ndefiro o requerido pelo primeiro réu às fls 197/198, à luz da teoria de aparência, eis que o aviso de recebimento indica haver sido o mandado de citação entregue em seu domicílio, situado em prédio de apartamentos. 3) Decreto a revelia do réu Mário Voloch. Anote-se onde couber. 3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 13/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158822-7 - DIRCEU PACIELO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despa cho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/06/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081847-7 - CLEONICE CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- À parte autora sobre o depósito. 2- Deverá a ré, em 72 horas, recolher a diferença de taxa judiciária, sendo que a mesma já fora intimada para tanto. O não recolhimento acarretará a sua inscrição na Dívida Ativa do Estado, com posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se à segunda ré o prazo para apresentação de memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002364-2 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o perito para dar início à tarefa, no molde do decidido (sentença de fls. 134/137 e v. acórdão de fls. 189/192), apresentando laudo em 20 dias, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 164066"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031668-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ZILEA FERREIRA BRAGA Decisão:...Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031909-0 - TAILOR PIGATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO STEFEN DE ALBUQUERQUE (SC-004784)) X BEATRIZ LUIZA MANFIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOMES BOABAID (RS-037506) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 21/05/07 às 14:30 h. Oficie-se ao juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GAMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÍDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.044183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA MARIA MARTINELLI DE MELLO PITREZ Despacho:Intime-se o autor, por via postal, e a seu advogado, pela imprensa, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.051204-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDA PASTUK BOABAID Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 25.385,70 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) acrescida de correção monetária e juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a partir do vencimento da obrigação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047418-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JERRY JAMES AZEVEDO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.937,50 (dez mil novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING RICHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X LUIS FERNANDO MEINICK RIBEIRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas desde fevereiro de 2.006 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, na forma da norma cogente do § 1º, do art. 1.336, do CC. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131732-2 - SEBASTIANA BARCELAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.151,00 (quatro mil cento e cinqüenta e um reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142090-0 - MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...regularize-se, assim, a autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145951-7 - EPAMINONDAS SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.584,00 (dez mil quinhentos e oitenta e quatro reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 11.039,00 (onze mil e trinta e nove reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031201-0 - PAULO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031848-6 - GILDA BRASIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/05/07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031893-0 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032032-8 - MARIA DAS GRAÇAS PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/05/07 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032102-3 - JACINTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/05/07 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032349-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/05/07 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031366-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Esclareça-se a pretensão formulada... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052377-7 - IRANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ANTONIO PEREON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.110514-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LUIZ CESAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) Despacho:Fls. 258/260: Traga o autor as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.159003-6 - LOCABENS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X NILSON VERAS DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012800-2 - MARIA LUIZA NISTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORRÊA DE MOURA ESTEVÃO (RJ-118462), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PEREIRA (RJ-080051), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Decisão:Fls. 203: Descontituo a penhora que recaiu sobre o imóvel indicado... \r\n\r\nProc. 2006.001.061367-5 - CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045244-9 - VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166) A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS. 191. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE AS FLS 236 . \r\n\r\nProc. 2005.001.107330-3 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060526-5 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CYANE MATEOS VENTURA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 62/75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095637-0 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X FEDERACAO NACIONAL DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, quanto ao requerimento de baixa das anotações cadastrais...Indefiro, todavia, o requerimento, também formulado a título de antecipação dos efeitos da tutela, para que as linhas celulares sejam convertidas para o sistema pré-pago...Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012756-3 - ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-161281), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881) Despacho:Aos interessados sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028440-9 - MARIA CLAUDIA COURI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro. Intime-se o perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.110871-8 - PAULA SALGADO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LOSANGO PROMOCOES DE EVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Cumpra-se o Acórdão. 2- Nada a prover sobre fls. 205/206... \r\n\r\nProc. 2006.001.018136-2 - GILSON FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:...Cumpra-se Decisão da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.155251-7 - ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cite-se o réu para a audiência designada às fls. 27. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026840-2 - MASSIMEX IMPORTANCIA E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LUCIO SANTOS DE REZENDE (ES-082301), Dr(a). CAMILLO ESPINDULA GIANORDOLI (ES-006964)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259) Decisão:Cumpra-se decisão da Superior Instância. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.164217-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LIDIA OSMOLA Despacho:Fls. 65: Defiro. Sobresto o feito por trinta dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.003555-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIEN JACQUIER oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017554-2 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte ré sobre a Certidão de fls. 500 (diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 168,24). \r\n\r\nProc. 2005.001.081686-9 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165199-5 - DANIELA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CARE PLUS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar mantida a vigência do contrato de plano de saúde ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. (...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para proibir o réu de se apropriar de qualquer valor... sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)...No que tange ao pleito para devolver os valores já descontados, indefiro-o (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004452-8 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao cartão de crédito nº 5448.5890.7725.7121 de titularidade do autor, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de cancelamento da inscrição negativa. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos. Retifique-se na DRA o nome do réu, passando a constar Itaucard Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:Fls. 854: Defiro vista pelo prazo de quinze dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.062419-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.081583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLIMERIO DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, e a seu advogado pela imprensa, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Decisão:...defiro a liminar de reintegração de posse... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151546-4 - LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a restituir ao autor todas as contribuições pessoais vertidas ao plano desde o seu ingresso na entidade de previdência, atualizadas monetariamente a partir de quando foram pagas segundo os índices consagrados pela orientação do STJ, acrescidas de juros legais de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação (art. 405, do CC) e de juros remuneratórios como previsto nas normas internas. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116707-3 - CAROLLINE GOMES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.004345-8A - NELSON BORDIM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X GRIGORE AVRAM VALERIU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Decisão:Fls. 890: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031237-0 - TWICE EXPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 164065"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.097380-4 - HERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X LUCCAS RODRIGUES NUNES E OUTROS Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que, após o trânsito em julgado, seja expedida a carta de adjudicação do imóvel situado no Lote 33, da quadra 29 do PA nº 16667, do Loteamento designado Parque das Bandeiras, situado na rua Gilberto Fernandes, Irajá, nesta cidade, em favor do Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA REITERE-SE A DILIGÊNCIA NO END. DE FLS. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-052619)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 112 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.075076-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO FERNANDES PARREIRA Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.101681-2 - SHOMEI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X LOGUS SERVICOS TECNICOS LTDA À parte autora sobre resposta do ofício a SRF às fls.77/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.150762-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar o Réu ao pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, os quais deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 15 de maio de 1994, e corrigidos monetariamente a partir de então, acrescidos de juros legais de mora na ordem de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031817-3 - MURARO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. DIRIGIDO AO STJ, EVITANDO-SE, DEPENDENDO DE SEU RESULTADO, A REMESSA DOS AUTOS À J. FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré ao pagamento da diferença correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 15 de agosto de 1982 e corrigidos monetariamente a partir de então, abatendo-se o valor da indenização já recebido, conforme consta na petição inicial. O crédito deverá ser acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1-DECRETO A REVELIA DOS 1 E 2 RÉUS; 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 89 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência da perícia médica designada para o dia 19 de abril de 2007 às 16:00 horas, na sala de perícias deste Fórum, 3º andar, corredor C. Para informações complementares contactar o Perito no telefone 9911-5602. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.101216-0 (3285) - DC UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:FLS. 298: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041331-5 - NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:FLS. 124: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082916-7 - HUDSON SILVA GONCALVES ZUEIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BENTO GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032875-9 - RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, não é cabível, no presente caso, a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. No mais, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO. DEVOLVAM-SE À PARTE AUTORA A DOCUMENTAÇÃO, PARA QUE A MESMA SEJA APRESENTADA EM CARTÓRIO DE FORMA ADEQUADA E ORGANIZADA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012502-9 - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X DIMENSIONAL AUTOMACAO E CONTROLES LTDA Decisão:Não havendo possibilidade de acordo em audiência e não havendo outras provas pertinentes a serem produzidas, impõe-se o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044432-2 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDUARDO RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112274-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)), Fiador: CLEVERTON DA SILVA BARROS Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA PELO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121445-4 - ACAO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X VERONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Sentença:Diante do depósito, declaro purgada a mora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161390-8 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Decisão:Em primeiro lugar, defiro a gratuidade de justiça em favor da 1ª Ré. . .Em segundo lugar, não procede a objeção processual levantada na peça defensiva. No mais, designo o dia 06/06/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:1- EM CUMPRIMENTO À SUPERIOR DECISÃO, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA QUE PROCEDA AO DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA 2 EXECUTADA; 2-ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES; 3- FLS. 162 - DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059306-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 91 - NADA A PROVER, DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO ÀS FLS. 83. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108404-2 - GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087006-1 - ARMANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 274- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.049294-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:OFICIE-SE AO UNIBANCO S/A PARA DESBLOQUEAR A CONTA REFERIDA NO EXTRATO EM ANEXO, ABERTA PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.098895-5 - ATLANTICA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INTERMAG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS. 262/SS. VENHA INDICAÇÃO DO CPF DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.151253-1 - HALE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152126-3 - MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1-FLS. 338 - AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS; 2- FLS. 340 - DIANTE DA CERT. EXARADA PELA SERVENTIA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO; 3- FLS. 343. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131719-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MADEX PHAMACEUTICALS LIMITED SWISS BRANCH (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JENARO GONZALEZ LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071454-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001647-5 - RONALD DIAS POVILL (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047411-9 - LUCIA MARIA CAMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ XAVIER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026268-4 - MARNE RIQUELME DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.055427-0 - GENILDA MARIA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:Por ora, defiro a inclusão da sociedade TOM E SABOR RESTAURANTE LTDA no pólo passivo. Anote-se. Designo o dia 06/06/07, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144492-7 - MARIA DE NAZARE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007106-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013395-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento da quantia correspondente a 33,35 (trinta e três vírgula trinta e cinco) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 27 de janeiro de 1988 e corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro a emenda da peça inicial. Anote-se o rito sumário.Designo o dia 06/06/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.( ver no cartório a íntegra). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101921-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:FLS. 199/200 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087199-8 - B H V PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X MARIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão: Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130461-4 - JOSE LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Decisão:Em primeiro lugar, não há qualquer vício na citação editalícia,..Em segundo lugar, a presente ação tem por escopo o cumprimento da obrigação contratual assumida pela Ré, no documento particular de fls. 06, ...Em terceiro lugar, não é cabível, no estágio em que se encontra a relação processual, a denunciação da lide pretendida pelo Autor.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.133675-9 - ANDREIA AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Despacho:FLS. 72 E SS. NADA A PROVER, DIANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. REGISTRE-SE QUE A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NO DIA 05.03 E A PETIÇÃO DESPACHADA NO DIA 12.3. \r\n\r\nProc. 2007.001.014727-8 - SONIA MARIA CORREA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-A AUTORA DEVERÁ CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 24 NO DERRADEIRO PRAZO DE 72 HS.; 2- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.151117-1 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida pela Autora nas duas ações conexas para o fim de determinar a sua reintegração na posse das salas 211 e 212, ratificando-se nesse particular a medida deferida in limine litis, e na posse das salas 209 e 210, do prédio sito na av. Almirante Barroso nº 97, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076856-7 - CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Homologo o valor dos honorários periciais. Expeça-se guia. Fls. 175. Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos concernentes à perícia deferida nestes autos, com a presteza de sempre. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004800-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 40. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004814-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:REGULARIZE, O AUTOR, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.031132-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS FIXADOS EM R$ 2.700.00. TENDO EM VISTA SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010373-1 - ELI RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034765-0 - RICHARD DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SIGN PROPAGANDA EMPRESA DE OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101796-0 - MARIA DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Para a solução do litígio, defiro a expedição de ofício à FENASEG (fls. 43), solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da Autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.148348-9 - ALDILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004797-1 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.025965-8 - WESLEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 216 - DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HON. EM CINCO PRESTAÇÕES MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 1 PARCELA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 164068"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137724-5 - RITA MARIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JORGE NEVES CORBO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.035630-5 - ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411)) X PREDIAL STEINBERG LTDA E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14 /05/07 , às 13;30horas. 2) Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se, na forma requerida às fls.130/131. Prazo do edital: vinte dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020682-9 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Decisão:Indefiro a G.J. , eis que entendimento solidificado no Juízo que P.J. tem presunção de solvabilidade, a qual não foi infirmada pelos docs. que instruem a inicial.Logo, venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149343-9 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO INTERESADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 10/11/06, Nº 20062360426. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010061-6 - SABRINA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diga a autora sobre o depósito de fl.170. Após, cls imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.029108-4 - SERGIO LUIZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro. Após, devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033088-6 (2369) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NEIDE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.123786-2 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ALUSUD ENGENHARIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (RJ-085822) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.046328-7 - RUBENS FLORENTINO VAZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) \" AOS INTERESADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR E OFÍCIO DO BB.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.023041-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBANO SOBRAL TAVORA Decisão:Fls. 109 - Oficie-se ao Distribuidor para restauração da Distribuidor.Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144682-8 - FLAVIO EDUARDO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de quinze salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037878-7 - MARILZA NASCIMENTO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Considerando o lapso temporal , cumpra a autora o item 1 de fl.289 em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098732-0 - JORGINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes para comprovarem o cumprimento do acordo. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Defiro integralmente o requerido pelo autor. Logo, redesigno o ato para 21/05/07, às 14:15h.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152078-4 - MARIA JOSE AROUCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A venham os recolhimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.164252-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:1- Recebo fl.27 como emenda à inicial. Defiro G.J. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/05/07, às 14:00 horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.003034-1 (12439) - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fl.324, Indefiro. O exeqüente deverá habilitar seu crédito junto à massa liquidanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.124089-8 - COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141080-0 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 201/209 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127657-5 - CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - A presente demanda deve ser livremente distribuída, eis que não há conexão com a causa referida.II - Logo, pelos mesmos motivos expostos na outra ação proposta pela DPGE (invalidação de decisão judicial com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico e de tutela antecipada), determino a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:Primeiramente ao contador judicial para calcular o valor das prestações vencidas, não incluídas na planilha, até a presente data. Após, digam as partes sobre os cáculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001581-3 - SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho: ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 230, RESTITUO AO EXEQUENTE O PRAZO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 229. REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.086871-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.146295-3 - ALBERTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:1- Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais.2- Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.146628-0 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se o executado para regularizar sua representação processual, bem como do teor desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071005-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1- Recolha-se as custas judiciais relativas à exceção de incompentência. 2- Ao embargante sobre fls. 71/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.144279-7 - MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Recebo o agravo de fls.110/115. Mantenho a decisão de fl.108 pelos seus próprios fundamentos.2- Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117855-6 - SUZANA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105940-5 - REJANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/147 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008195-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009547-3 - FAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:I - O doc de fls. 40 comprova o fumus boni juris e o perigo da demora é latente, tendo em vista o nome da demandante, o qual encontra-se com título, em tese, indevidamente protestado.II - Logo, defiro a liminar. O-se na forma pleiteada na inicial.III - C-se e I-se para AC dia 29/06/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.024578-1 - REINALDO ONÍSIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada, O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2- Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome do Autor pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro GJ.4- AC dia 21/05/07, às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024141-6 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I - Adeque-se o valor da causa ao procedimento processual correto.II - Venha comprovante de rendimentos do autor, declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018531-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FRANCA NUNES E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para promover a citação do 3º réu na ação monitória. \r\n\r\nProc. 2000.001.056732-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LUCIA DE QUEIROZ MOREIRA Decisão:FL. 84: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 2/03/07, Nº 200700528287. \r\n\r\nProc. 2006.001.102840-3 - VITAE PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022038-7 - JOSENITA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.028344-0 - CARMEM LUCIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057715-2 - SOLANGE DUARTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Diga o autor sobre fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.095343-7 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO Despacho:Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 2º réu. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019906-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:I - Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.II - Venha declaração de rendimentos do autor, de isenção de honorários e patrocínio gratuito por parte do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024876-9 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, bem como declaração de isenção e patrocínio gratuito por parte dos advogados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X OLIVIER NICOLAS VICTOR LABOURET (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.059778-3 - LIDIA COSTA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). WALDEMAR ABRÃO CHAER (RJ-002686C)) X MAX FERNANDO ZULCHNER GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho de fl.643 a fim de que se proceda a avaliação do imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082687-7 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035873-0 - FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 167/167: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO TOTAL DO SEU CRÉDITO, PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Carta precatória pronta (Cabo Frio) aguardando retirada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168288-8 - HAROLDO GAERTNER LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007271-4 - JORGE MAURICIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:Certifique o cartório se o réu, após intimado, cumpriu voluntariamente a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106306-1 - WENDEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.024463-0 - HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X HELENA NASCENTES PINTO CURI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:1- Certifique o cartório se o executado, após intimado, cumpriu voluntariamente a sentença.2- Ao exeqüente para trazer planilha atualizado do débito acrescida de juros, na forma do artigo 475 - J do CPC, e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080907-6 - JOSE TUNAS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X ERO EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias como requerido. \r\n\r\nId: 164115"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.005853-0 - MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C) AO AUTOR ,RECOLHER CUSTAS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1983.001.702397-7 (1444) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DANIELE PERES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS , CONFORME CALCULOS DE FLS 351 E SENTENCA DE FLS 134. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074987-5 (19753) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA Fl. 89: Providencie a parte autora a retirada dos ofícios acostados na contra-capa ou o recolhimento de R$ 20,94 na conta 0711-2, para remessa dos mesmos pelo correio. \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Face o certificado, devolvo o prazo para o exequente manifestar-se sobre fl. 664 e seguintes. Sem prejuízo, manifeste-se também sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1998.001.003202-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao réu-exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.169779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)), Interessado: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X RICHARD JOHN CARTLIDGE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS FLS 420. \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6.401,30, QUE SERÃO ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU, AINDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA PINTO LIMA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEJANDRO ENRIQUE AVERSA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.109367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O I. DEFENSOR PÚBLICO NÃO FOI INTIMADO, REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13;20 HORAS. ATENTE O CARTÓRIO PARA A INTIMAÇÃO DA DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. ASSIM APLICO A MULTA LEGAL E DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142486-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MONICA WERKAHUSER Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 81, REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 12/062007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 81,60 - cód. 0101-6, no prazo de 10 dias.+ \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044499-3 - JOSE PAULO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CONDOMINIO BAIRRO NEUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA , ABRA-SE VISTA A PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145364-3 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044591-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SALVATORES MENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041913-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SONIA MARIA VITORINO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:O PROCESSO AINDA NÃO SE ENCONTRA MADURO PRA SENTENÇA. AO CONTADOR PARA INFORMAR SOBRE O CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AUTUE SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E OUTRO EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA - Nº DO OFÍCIO PARA O D.O. 140737 \r\n\r\nProc. 1997.001.105299-2 - JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X VASILIO PRADANOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS JÁ FORAM JULGADOS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 453. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR NA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.129130-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES E OUTRO AS PARTES SOBRE OS C ALCULOS FLS 146 . \r\n\r\nProc. 2006.001.065319-3 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS NOJIMA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116544-8 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5A - SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.... Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor. Devido a concessão de gratuidade de justiça (fls. 88), não há onus da sucumbência, com base noartigo 3º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7 - LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:VERIFICO A PENHORA ON LINE COM A APLICAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.123581-0 - THIAGO VIDAL DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À credora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.156943-6 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre depósito dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127086-0 - FERNANDA FERREIRA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA ÀS FLS. 474. \r\n\r\nProc. 2006.001.132899-0 - CRISTIANE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069427-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...Considerando a natureza da matéria e a hipossuficiencia técnica autoral, defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se a ré para que informe se tem provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099915-5 - ROSA DE FATIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) CUMPRA SE O ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023308-9 - IRANY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:.... Assim, julgo procedente o pedido em parte para determinar ...... Custas e honorário pela ré em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147788-4 - ITAMAR APARECIDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO PERITO SOBRE FLS 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.016962-3 - MARIA EULALIA ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.019243-7 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) MANDADO ENTRGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nId: 164118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "164117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n1999.001.015216-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n2002.001.096788-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA SILVA - RJ106139 \r\n\r\n1999.001.116086-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n1997.001.117107-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2004.001.141792-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER - RJ094229 \r\n\r\n1993.001.053166-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.152582-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2003.001.028222-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.117361-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.020592-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1998.001.186364-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1997.001.083390-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA - RJ139572E \r\n\r\n2006.001.122637-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.111142-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n1998.001.183705-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ144136E \r\n\r\n2006.001.147664-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO CALVERT MACHADO - RJ149103E \r\n\r\n2006.001.074526-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2004.001.008138-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRODOLFO DE REZENDO CUNHA - MG005624E \r\n\r\n1999.001.042303-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n1997.001.099840-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.096695-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 164117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.036678-4 - MARIA IRENE OSORIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE LADYR VIEIRAJ E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. Vista a DP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD Decisão:Expeça-se ofício ao RGI para determinar a anotação da presente ação. No mais, aguarde-se a ctação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027720-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD Decisão:Diante da SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO determinada pela Colenda Segunda Instância, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029735-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTER VIEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 46,18, conforme adiante discriminado: R$ 38,48 - Atos Of. Justiça - conta 0714-6 + R$ 3,84 - CAARJ - conta 0201-4 + R$ 1,93 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 + R$ 1,93 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029330-1 - CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774)) X ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS VALORES MOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030334-3 - MIRIAM D AVILA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA), Confinante: SERGIO LUIZ PEREZ), Confinante: ROBERTO VALÉRIO FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar acerca da diferença das custas judiciais, discriminando os valores a serem recolhidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012607-0 (18541) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.232/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo es embargos à execução como Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC.Vislumbrando risco que poderia ser causado à embargante com o prosseguimento da ação executiva, ATRIBUO efeito suspensivo à presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.018233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009813-2 - EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X SANTA CRUZ SUL AMÉRICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA Decisão:Restaure-se a distribuição.Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por VIA POSTAL, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Venha pela parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 625,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.104722-5 - FLORESMIL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.038044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia da ata da assembléia que aprovou a cobrança da cota extra, \r\n\r\nProc. 2006.001.050779-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084436-3 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno Ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal de R$ 4.779,79 com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145987-6 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 10.090,50 (dez mil, noventa reais e cinqüenta centavos) equivalente a 28,83 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149188-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte ré e às suas expensas.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos da parte ré nos autos.Faculto à parte autora a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156314-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM Despacho:Diante da certidão de fls. 26, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/05/ 2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se por oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158969-4 - ZILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 12.159,00 (doze mil, cento e cinqüenta e nove) equivalente a 34,74 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162562-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X HELENA FARACHE LAFETÁ E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.001188-5 - LEA ALAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional contados desde o sinistro.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.007854-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANÇA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:DESIGNO o dia 14/05/ 2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.030607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 5,15 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.079945-1 (18054) - LENA DE CASTRO MENEZES VALLE e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBEE COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral. E declaro, desde já, saldo favorável a ré consistente no valor originariamente exigido pelas mensalidades dos autores, deles abatido o que já foi levantado nestes autos, a ser demonstrado através de Planilha de cálculo, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805973-1 (6904) - ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626)) X ESPÓLIO DE ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES (RJ-003102) Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 1989.001.111642-9 (11576) - JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-045652) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097735-0 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL (Adv(s). Dr(a). GREICY DARELA BET (SC-021260) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.105088-1 - ANA MARIA SALLES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, voltem conclusos para a decisão de saneamento,quando serão apreciadas as preliminares suscitadas pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7B - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...No caso vertente, o autor sequer juntou qualquer documento que corroborasse a sua afirmação de miserabilidade jurídica. Não há nos autos, ainda, a declaração de patrocínio gratuito, de onde se conclui que o autor, desde 2004,arca com os honorários de advogado...Veja-se que a dificuldade financeira não isenta a parte de pagar os tributos...Ademais, infere-se do presente caso, que o autor só veio a requerer o benefício quando foi instado ao adiantamento dos honorários periciais da prova contábil por ele requerida.E tanto assim o é, que já havia requerido o pagamento ao final dos mesmos, o que não foi aceito pelo juízo, como se vê da preclusa decisão de fls. 193...Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.084896-5 - JOAQUIM AUGUSTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MANOEL HONORATO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Intimem-se o patrono que reteve os autor, via postal, para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.55: Intime-se o fiador por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114954-1 - GILBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça requerido pelo réu.Intime-se o réu, por via postal, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, constituindo novo patrono,eis que inviável manter-se assistido pela Defensoria Pública.Dê-se ciência à Defensoria Pública.2- No mais, diga o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.181589-8 - DELIO CRUZ COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X ANCELMO DAVID ANTUNES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026840-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X REINALDO ARTUR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.018640-2 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Tendo em vista que as contra-razões já se encontram nos autos, subam ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082722-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Sentença:1. Intime-se a Autora da sentença que segue, bem como para regularizar sua representação processual em 48 horas. 2. Sentença em separado. 3. (...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Condeno a embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da execução, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Prossiga-se na execução, já que não foi dado efeito suspensivo a mesma, nem mesmo qualquer recurso que venha a desafiar esta sentença possuirá tal efeito. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000660-2 - MARIA REGINA PIQUET CARNEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:regularize o réu sua representação processual \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS Despacho: Ao autor para dar regular prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento (art. 267, II e III, do CPC). Intime-se pessoalmente (através de correspondência com aviso de recebimento - arts. 267, §1º e 238, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Fls. 107/113: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Sentença:Revogo o despacho de fl. 57. (...) Passo ao julgamento de plano, uma vez que afigura-se desnecessária a produção de outras provas para seu deslinde, conforme preconiza o art. 330, I, do CPC. (...) Na espécie, os ora embargantes não possuem a qualidade de terceiros, pois são os próprios executados devedores, que valem-se desta ação como forma de obstaculizar o andamento do processo de execução, de forma ilegítima. Por ora, pois, deixa-se de cominar qualquer multa pelo ato, cabendo a d instância superior, caso venha a conhecer da hipótese, melhor avaliar seu cabimento, à luz da conduta doravante adotada pelos executados.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) Prossiga-se, incontinenti, na ação executiva. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030754-0 - SEI SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.081693-8A - EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761)) X ELAINE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Intimem-se. Retome-se o curso da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096083-7 - ESTER DOS PRAZERES SELTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIDIA MARIA DE SOUZA FUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) Decisão:Trata-se de feito que carece de arquivamento.Nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor.Assim, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.041777-9 - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.154992-0 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ESPOLIO DE GESUALDO FERNANDES GARCIA Sentença:1. Em primeiro lugar, REVOGO a decisão de fl. 57. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial - contrato de locação - ajuizada em 02.09.1998. (...) À conta do exposto, declaro a prescrição da exigibilidade do crédito exeqüendo e, em conseqüência, julgo extinto o processo com análise do mérito (art. 269, IV, do CPC). Pendência de custas já certificada nos autos (fls. 54 e 55), de responsabilidade da exeqüente, que não cria óbice ao arquivamento definitivo do feito (sem baixa no Distribuidor), nos termos da Resolução nº 22/2006, artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, deste TJRJ. PRI. Preclusa a presente e não vindo o devido recolhimento pendente, arquive-se, independentemente desse pagamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.126794-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR Despacho:Diga a exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Decisão:Homologo os honorários do administrador, eis que compatíveis com o \"munus\" e o trabalho a ser realizado, sendo que estimado em valor bastante razoável (R$ 500,00).Ademais, foi exeqüente quem optou pela modalidade de penhora de renda, em que pese existirem outras formas mais usuais de constrição.Venha,pois, o depósito...Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.063145-3 (20594) - DANIEL FELOMENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:O réu foi condenado nas custas judiciais, o acordo não pode dispor acerca das despesas processuais, vez que não foram adiantadas pelo autor. Assim, i-se o réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.066088-1 - RENATA BEATRIZ HENNIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X NANCI BARROS E ROSSI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 198/199: OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado para que proceda à transferência do numerário depositado para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo.No mais, para o fim pretendido no item \"b\" , venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:...Com efeito,em tendo havido a arrematação dos imóveis outrora penhorados, impõe-se a substituição dos mesmos a fim de que o exeqüente prosseguir com a fase expropriatória, objetivando a satisfação de seu débito, sendo certo que descabe a abertura de prazo à parte executada impugnar a mesma, eis que, repise-se, trata-se de mera substituição da constrição anterior, já tendo havido, inclusive, a oposição de embargos em trâmite no Segundo Grau de jurisdição. ...defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.075637-6 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:) \r\n\r\nProc. 2004.001.060707-5 - LIETTE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1) Tendo em vista o decurso do prazo, sem comprovação do pagamento, FIXO a multa de 10% sobre o saldo devedor. 2) Ao exequente para indicação de bens a penhor \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.136351-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho: Com a manifestação das partes nos autos principais, voltem todos conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4B - CARMINE D ELLA E OUTRO X PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:... além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza da impugnada...que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido à autora impugnada nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.038044-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza da autora...que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido à autora impugnada nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4A - CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Decisão:...Na hipótese, tendo havido avaliação do bem na monta de R$ 350.000,00, impõe-se reduzir-se o valor atribuído à causa na ação de embargos de terceiros à sua metade, qual seja, R$ 175.000,00 (cento e setenta mil reais).Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor da causa dos embargos de terceiro para R$ 175.000,00 (cento e setenta mil reais).Custas do incidente pela impugnada, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.046997-3 - CLAUDIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...Assim, nem mesmo pelo princípio da instrumentalidade das formas poderia este Juízo receber o recurso nos termos posto.Diante deste contexto, ausentes os requisitos de admissibilidade do agravo, deixo de recebê-lo.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor do autor, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) equivalentes a 10 salários mínimos, a título de danos morais experimentados, com correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Venha a declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...DESIGNO o dia 16/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). . (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.003714-2 (20272) - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (regularizar o polo ativo), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.097025-6 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.067033-0 - MARIA DE FATIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré na obrigação de custear todos os gastos decorrentes da internação em situação emergencial ocorrida em 27/02/2003, diretamente no hospital e reembolsar a autora no valor do anestesista de R$ 100,00. Condeno ainda no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) pelos danos morais causados, correspondentes a 20 Salários Mínimos nesta ocasião, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081074-7 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Defiro o levantamento...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Exiba a ré LOJAS AMERICANAS S/A, os originais dos cheques para perícia grafotécnica, nos termos do art. 355 e ss do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.143629-1 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Despacho:Fls.84/86: Expeça-se guia conforme requerido.Após, intime-se o credor para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.DEFIRO, ainda, a produção de prova oral, cujo rol de testemunhas já se encontra nos autos.Com a conclusão da perícia, será designada audiência de instrução em julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 5,16 - FUNDPERJ - conta 5673-00142-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Despacho:Renove-se a diligência com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.009090-0 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.029454-4 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Anote-se e observe-se fls. 178/179. Na verdade, diante da conexão, o presente processo encontra-se em compasso de espera para ser solucionado, à medida que na ação principal foi dado seguimento a fase instrutória. Portanto, com a manifestação das partes sobre o laudo (naqueles autos),voltem todos conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141597-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da parte executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) Despacho:Expeçam-se os ofícios, à expensa do requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.093614-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REGINALDO JARDIM FERREIRA Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.122870-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CLAUDIA DE ASSIS PEREIRA GONZALEZ Despacho:Venha pela ré a comprovação do pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da ação monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 206,04 - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1.732,82 - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053760-9 - CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A NULIDADE da duplicata mercantil assinaladas à fl. 5, RATIFICANDO a tutela antecipada concedida nestes autos e, ainda, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em favor da autora, a título de danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais da Corregedoria de Justiça do Estado e acrescido de juros moratórios legais contados desde o primeiro indevido aponte, ou seja, 04.08.2004 (fl. 28). Condeno os réus, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155237-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, inlcuisve no incidente \r\n\r\nProc. 2007.001.028862-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Venha pela parte ré o termo mencionado a fls. 25, no prazo de 05 dias. Apresentado o documento, dê-se vista ao autor, por ato ordintório, a ser publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1A - LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Diante da localização dos autos originais, deve o feito neles prosseguir, com a extinção do presente. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se (isenção de custas concedida pelo Juízo). \r\n\r\nProc. 2002.001.142975-9A - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Encerre-se o incidente, traslade-se cópia da decisão de fl. 24/25 e do Acórdão nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:...Diante deste contexto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para, chamando o feito à ordem, para DETERMINAR a INTIMAÇÃO DA AUTORA,por via postal com A.R., para REGULARIZAR a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 13 do CPC,e inclusive para RATIFICAR os atos praticados até a presente, sob pena de extinção do feito.No mais, reconsidero a decisão de fls. 273 no que se refere à determinação de prova pericial contábil.Aguarde-se a intimação da autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.031724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA SANTANA DOS SANTOS Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071574-0 - BILHARES GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725)) X MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Pelo que se observa da certidão de fl. 182 o ofício ao RGI foi recebido com as cópias pelo então patrono do autor. Assim, caso pretenda a expedição de outro ofício, pelo extravio do primeiro, venham as custas correspondentes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077127-4 - ALINE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 192: Anote-se o nome do patrono, conforme requerido; 2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.061042-6 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória, instruindo a mesma com as cópias necessárias, e informando a gratuidade de justiça do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054964-0 - JOAO CARLOS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...isto posto, torno definitiva a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais causados, equivalentes a 20 salários mínimos nesta data, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073208-1 - JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Quesitos nos autos.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários.Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.003700-1 (12042) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069041-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105148-6 - ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Ao réu sobre fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.124749-6 - TERESINHA CORREA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:...Isto posto, DECLINO de minha competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber a apreciação do feito, por livre distribuição.Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.099103-4 - ANDREIA ALVES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde junho de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.139127-3 - CONCEICAO APARECIDA DA PENHA ABRANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a diferença das custas do recurso, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.141613-0 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158858-6 - MARIA APARECIDA BONFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 11.350,50 (onze mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos) equivalente a 32,43 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia 14/05/ 2007, às 15:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de isento entregue à SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142975-9 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Venha pela parte autora o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Não assiste razão ao autor.A uma, porque possui o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.A duas, porque ainda que invertido o ônus da prova, tal fato não enseja a inversão no custeio da prova, já que a questão pertinente ao custeio da prova é meramente acessória, seguindo a regra de que a mesma deverá ser efetivada pela parte a quem aproveitará.Caso a prova não seja realizada, a questão será resolvida à luz da distribuição do ônus probatório.Diante deste contexto,venha o depósito dos honorários periciais pelo autor no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 164121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SUZANA MULLER SICILIANO Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.016594-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE RICARDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142787-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA DO ROSARIO LOPES Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/07, às 15:50 horas. Cumpra o cartório os demais atos já determinados à fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.058907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DORIS BARBOSA AZEVEDO JACOBSON (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474) republicaçao; PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO: SÃO DEVIDAS AS CUSTAS: R$ 24,48 (ATOS DOS OJAS) + R$ 1,22 (FUNPERJ) + R$ 1,22 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.001907-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI (RJ-008562), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X RICARDO AJOOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009659-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LAERCIO PALHETA CABRAL), VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL ao interessado sobre certidão do OJA (fl.64). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033577-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA, SPC e CDL para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060285-5 - MARIA JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA QUINI RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112196-8 - ESTRELLA ERUNDINA RIOMAYOR LEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAO ROCHA INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF, CASO RESTE NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105712-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO ANTONIO ALVES), MARGARIDA MARIA FARES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito de fl.65 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.101200-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Portaria 01/2002: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053141-1 - JANETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Portaria 01/2002: Aos interessados sobre a data designada para perícia:02/05/2007, às 15:00 horas, no Fórum Central, 3o andar, corredor C, sala 313 (sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2005.001.084125-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELA F SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:Acolho os embargos de declaração e reconsidero a decisão de fls. 180, vez que o advogado da ré renunciou ao mandato em dezembro de 2006 e a decisão saneadora, que deferiu o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, foi publicada no dia 09/08/2006 (fl. 157).Não há que se falar em prejuízo para a ré e em necessidade de devolução de prazo. Portanto, decreto a peda da prova oral por parte da demandada.Intimem-se \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:1) Mantive a decisão agravada. 2) Segue informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018161-4 - LEONARDO VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS), COORDENADORA GCOMP PD Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, exclusivamente para determinar a continuidade da participação do impetrante no processo seletivo, vedadas sua nomeação, posse e exercício, até o eventual trânsito em julgado de decisão judicial que acolha o pedido autoral. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047296-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO Port 01/02 - Ao autor \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.015990-1 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VALLE LUCENA (RJ-085189)) X TANIA MARIA CORTEZ DOS SANTOS), CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)), TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AOS RÉUS SOBRE A MANIFESTAÇÃO EXTREMAMENTE RAZOÁVEL DE FL. 230. DETERMINO, DIGO, DESIGNO AC DIA 18/06/2007, 15:30. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.032273-3 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067037-8 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) port 01/02 - Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.090423-9 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089393-1 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.055654-0 - SILVIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 164120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC Decisão:Cumpra o cartório o item 01 do despacho de fls. 263, renumerando os autos a partir de fls. 260.Fls. 259 e segs. Ante o teor da certidão retro defiro o requerimento de desentranhamento da GRERJ destinada ao pagamento das custas da carta precatória (fls. 241), mediante substituição por cópia.Aguarde-se o retorno do mandado citatório expedido às fls. 258. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.110429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NILTON MUNIZ MARTINS AO AUTOR SOBRE AS REPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4A - COSTA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (SP-070893)) X SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho:1. Autue-se em apenso a execução da sucumbência efetuada pelo patrono da 1ª Ré; 2. Após, intime-se o credor via D.O. para recolher as custas devidas em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069728-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARIO CARSCARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484) Vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095021-5 - WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 549/551. Tendo em vista a necessidade de liquidação para apurar o valor devido pelo demandado, torno sem efeito a decisão de fls. 547. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelos autores.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.117002-5 - RIO WEB SITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e dou provimento aos mesmos para sanar omissão contida na sentença passando a constar em seu dispositivo que a indenização deve ter por limite o valor de R$ 4.599,00, conforme apólice de fls. 17.. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Despacho:Providencie a ré a juntada de cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EVA IASLOVITCH Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 42 suspendo o feito por 30 dias com fulcro no art. 265, I, do CPC.Providencie o autor no referido prazo a juntada de cópias da certidão de óbito e do termo (certidão) de inventariança a fim de que seja apreciado o requerimento formulado em Ac de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Fls. 1738/1739. Indefiro o requerimento de bloqueio on line formulado pelo credor eis que, sendo o executado instituição financeira, é vedado ao mesmo possuir contas e aplicações financeiras, pelo que tal pretensão, uma vez deferida, não surtiria o efeito desejado.Tendo em vista que o devedor quedou-se inerte após regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Recolha a parte autora as custas de porte de remessa e retorno na conta correta (conta 0301-2, campo 38 da GRERJ, valor R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a existência de erro material na decisão de fls. 281 retifico a mesma a fim de que passe a constar que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo ante o disposto no art. art. 58, V, da Lei 8.245/91.Ao apelado.Cumpra o cartório o item 03 de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146096-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151254-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO Sentença:......Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2000.001.079618-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) À autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Ao autor sobre a devolução da C. Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1. Fls. 498/499. Diga o credor;2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação da CEF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003907-0 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150578-1 - LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156786-5 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Ante o teor da certidão de fls. 137, recolha a parte ré as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125435-0 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de comprovação da alegada invalidez permanente eis que tal prova será produzida durante a instrução da presente demanda.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034047-9 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de proventos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.034048-0 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA Decisão:D.P.D.R.A.Após, cite-se. Com a resposta será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128352-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE BARROS GUIMARÃES (PE-017697) (REPUBLICAÇÃO) TENDO EM VISTA QUE A EXCEÇÃO SUSPENDEU O CURSO DO FEITO PRINCIPAL, INTIME-SE O RÉU VIA DO PARA CIENCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013605-0 - MARCELLE CRISTINE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS), ANA DA COSTA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 142/143. Defiro a prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelo demandado.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Cumpra o cartório o despacho proferido nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. Ante a certidão de fls. 36, regularize a parte autora sua representação;2. Venha, em 5 dias, o comprovante de proventos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 167. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, desapensando-se os presentes autos se for necessário. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089865-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZAIRA CORREA DE SOUZA Ao autor sobre a devolução da C.Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA Decisão:Fls. 81/89. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte a fim de corrigir erro contido na decisão de fls. 77 para que passe a constar Lei 9.278/96 onde consta Lei 9.307/96. Quanto aos demais fundamentos do referido recurso os rejeito em razão de inexistir qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a decisão recorrida permanecer tal como foi lançada e o inconformismo dos embargantes deve ser manifestado pela via recursal adequada.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110003-5 - SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Ao autor sobre a contestação de fls. 44 e segs \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 132/133. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que o prazo estabelecido pelo art. 475 J do CPC terá seu início após a intimação do devedor para pagamento.Fls. 135. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida no julgado para que passe a constar no dispositivo o seguinte: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Ante o teor da certidão retro devolvo às partes apenas 01 dias do prazo eis que os autos foram e retornaram da conclusão em 31.01.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.010640-6 - IRENE ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada, eis que em consonância com o disposto no enunciado administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº31, que assim dispõe:\"O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o I. perito sobre as impugnaçõies de fls. 423 e 429/449. \r\n\r\nProc. 2005.001.003176-3 - FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 164122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "164124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGEORGINA FASOLINO - RJ087767 \r\n\r\n2001.001.151060-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2005.001.043019-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2006.001.119144-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2004.001.109840-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nOSCARINO DE ALMEIDA ARANTES - RJ089127 \r\n\r\n1989.001.131675-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2006.001.164372-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2001.001.142635-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2001.001.047523-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n1999.001.133146-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2004.001.079806-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2003.001.092326-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO GOMES DOS SANTOS - RJ085395 \r\n\r\n2007.001.012574-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELLA ARAUJO ROSA - RJ104304 \r\n\r\n2001.001.076410-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO - RJ037648 \r\n\r\n1995.001.112059-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2005.001.107511-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA - RJ060670 \r\n\r\n1989.001.086356-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI - RJ063396 \r\n\r\n1999.001.057927-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1999.001.117353-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n1996.001.100065-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2004.001.143899-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA - RJ096259 \r\n\r\n1995.001.015900-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n1997.001.149486-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLINDON ABRAHÃO AZARO - RJ096891 \r\n\r\n1991.001.076627-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.001.115499-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n1995.001.034609-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1987.001.303363-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 \r\n\r\n2001.001.143302-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CONTI MATIELLI - RJ112340 \r\n\r\n2004.001.027591-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2003.001.035558-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2006.001.136390-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU - RJ123102 \r\n\r\n2006.001.071762-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2004.001.056385-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.135198-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.001.167076-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.001.002904-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2007.001.005126-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.001.008475-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2007.001.013133-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2007.001.018455-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2007.001.018462-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2007.001.022656-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n1993.001.031770-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.009543-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.001.136500-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.001.063814-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.019021-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES - RJ133483 \r\n\r\n1999.001.025068-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1997.001.140064-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER - MG036446 \r\n\r\n2001.001.043992-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n2004.001.120319-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.013336-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1999.001.106149-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2003.001.132398-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n1999.001.152400-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1995.001.124317-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n1998.001.192772-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nAMANDA FERREIRA GOMES - RJ147552E \r\n\r\n2005.001.050877-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.141446-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2007.001.016156-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.001.016348-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.001.023384-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1987.001.700224-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n1998.001.181560-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nISA MATILDE AMORIM ASSIS - RJ153852E \r\n\r\n1997.001.080266-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMAISE CARDOSO BASTOS - RJ154658E \r\n\r\n2006.001.133403-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n1999.001.168659-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ANDRADE MATURANA - RJ154740E \r\n\r\n2004.001.082508-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA - RJ156543E \r\n\r\n2005.001.028460-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n1997.001.006854-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nId: 164124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113318-0 - ODENIR FARIAS CHINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....15. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para determinar que o réu conceda ao autor a aposentadoria por invalidez acidentária, a contar da apresentação do laudo pericial em Juízo (28/12/05).16. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do montante equivalente às parcelas vencidas até a decisão final, consoante Enunciado nº 111 da Súmula do STJ. 17. Na execução, deverá ser abatido do valor total devido o que o autor eventualmente tiver recebido, pelo mesmo benefício, administrativamente ou em decorrência de outro processo judicial.18. P.R.I., sendo que, o MP e o INSS, pessoalmente. 19. Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, subam, em razão do duplo grau obrigatório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044479-9 - ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:RECEBO O RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, EM CONTRA RAZÕES. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141025-5 - DULCINEA FIUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096018-2 - NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Ao autor para manifestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:... É evidente que a caução deve ser prestada pelo exequente. Reconsidero, pois, o despacho que determinou a imtimação para execução uma vez que ainda não há caução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5B - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Fls 51: recolha o exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001035-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS Despacho:Defiro fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.001038-8 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013698-0 - ZERO CINCO PROPAGANDA LTDA X SING PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.027413-6 - FORTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPOSTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.031478-9 (15468) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Para cumprir o item de de fls 261, i. o signatário de fls 246, por fax, sob as conseqüências legais. \r\n\r\nProc. 1994.001.117217-6 (16452) - SERGIO BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 1998.001.095941-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X WALTER SEIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) À parte ré para recolher as custas judiciais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.023876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARCY MAIA OSCAR Decisão:I para pagamento sob pena de multa de 10% na firma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MACEDO (RJ-062824E), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:.....6.Assim, diga o condomínio-autor sobre eventual prova pericial, nos termos supra elencados, ciente que as despesas correrão às suas expensas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELINA DA SILVA DANTAS Despacho:... Forneça o autor o endereço do réu, viabilizando a sua intimação conforme o art 475 J, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:I para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.144018-8 - FAILDES MONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.106713-3 - ILZA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.115808-4 - MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X NET ARCH ARQUITETURA W CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:I o autor para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção e condenação nas despesas processuais, baixa dos autos e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.015019-5 - MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Despacho:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.040986-5 - FLAVIA VIDERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para a expedição de ofício à FENASEG, para atendimento em 10 dias e com os dados necessários, solicitando seja informado o valor recebido por eventual beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.001.080309-9 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Conforme certidão de fls. 67, a sentença transitou em julgado, não podendo o réu, agora, retificar sua postura anterior no processo, por via oblíqua buscando a reforma de decisão definitiva.2. Mantenho, pois, a decisão de fls. 69, determino sejam enviados os ofícios sugeridos pelo MP, também com cópias desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.114684-9 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.116900-0 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.129364-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.160911-5 - EMILIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo AC para 26/04/07. às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A MANDADO AGUARDA CONTRA-FÉ - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.004739-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR COTRIM LTDA Despacho:Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023337-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMALIA PINHO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025128-8 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.100504-7 (1738) - CARLOS SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.038179-6 - ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 100 e a documentação acostada às fls 104/107, dê-se ciência pessoal à DP.2 - Não havendo outro requerimento de ambas as partes, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085997-4 - AT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA O CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030853-5 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041799-5 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:... Fls 140/150: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as partes em provas justificadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010689-6 - VERA LÚCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.066328-7 (13346) - ESPOLIO DE ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X HOGARTH CORREA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.147396-3 - ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X CAFE E BAR CEREJEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) À parte executada para que recolha as custas apontadas pelo Contador Judicial, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.062395-3 - ESPOLIO DE ADALGISA GOUVEIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)), Inventariante: EDUARDO FREDERICO GOUVEIA DE FREITAS) X TREND SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:.... Aguarde-se. pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna anáilse.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138413-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X PROFITECH INVENTARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO (RJ-059399) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 66, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121491-1 - MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Desentranhe-se então, aguardando oportuna análise. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111577-3 - ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Fls 449/450: Defiro, ante a justificativa oferecida e o permissivo legal. Lavre-se o termo de penhora, intime-se e decorrido o prazo, oficie-se ao RGI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084301-5 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4A - RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, adotando, na íntegra, a tese expendida pelo ilustre representante do Ministério Público, por isso que a discussão concerne ao recebimento de verbas pela utilização do imóvel, e não, qualquer titularidade. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:INTIME-SE A EXCIPIENTE PARA RECOLHIMENTO DA DESPESA PROCESSUAL APONTADA ÀS FLS. 07, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) AO AUTOR SOBRE A EXIGÊNCIA DO BANCO ITAÚ EM FLS. 367. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116494-7 (17898) - TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X FAZENDA REUNIDAS S J PIEDADE S/A AGUA FARESA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Á parte autora para tomar ciência de fls 137 verso e após, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher a parte que lhe cabe no que tange às custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.088560-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADRIMARCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) MANDADO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.020052-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAULO CESAR PAIVA REGO Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Despacho:Fls 88: Expeça-se a certidão ao RGI, a ser retirada pela parte autora. Venha o mandado de fls 84, cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:Cumpra-se fls 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.061851-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MEGA HERT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Comprove o alegado, via documento hábil. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Mantenho a decisão agravada, p/ seus próprios e suficientes fundamentos.Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.023889-2 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.098205-0 - DORACI MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.106942-5 - VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:...16 - Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, para declarar cumprida a providência cautelar requerida. 17 - Condeno o requerido nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). 18 - Em razão de seu caráter satisfativo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052896-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARTUR NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001157-5 - JOSÉ WANDERLEI MAURÍCIO CANANÉA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085997-4A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA X AT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Decisão:.... ACOLHO a presente impugnação, devendo a impugnada adequar o valor da causa, fazendo constar a soma do benefício econômico pretendido, adicionando doze vezes o valor de cada prestação.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003168-9 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Expeça-se ofício eletrônico para retificação do pólo pasivo. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129269-0 (17970) - YOLANDA PELLEGRINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X PROPERTY CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oprtuna análise.... \r\n\r\nProc. 1998.001.132506-8 - CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2001.001.057719-2 - MARCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1 - Devolva-se o processo em apenso ao juízo de origem, com os nossos agradecimentos.2 - Esclareça o réu sobre o pedido de fls. 134, considerando o lá requerido, inclusive discriminando. \r\n\r\nProc. 2002.001.117631-6 - ADONIS COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.076251-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte executada para que recolha as custas apontadas pelo contador judicial, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.132171-9 - PEDRO MANOEL AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A)) X JORNAL O DIA À parte autora para que recolha as custas apontadas pelo Contador Judicial, em cinco dias, ob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.132956-1 - ANA LUCIA SANT ANNA MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109776-7 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2005.001.010010-4 - GUILHERME FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X VERA LUCIA COSENDEY CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Sentença:....41. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado no efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037817-9 - MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Sentença:.....17.Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.071561-7 - NUNO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Digam as partes se concondam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.123338-2 - JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:.... Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161985-6 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.121656-6 - AT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se prescindem da AC, valendo o silencio como desistência dela \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047818-8 - JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SAN MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:..... Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, pois a sentença nõa pedece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2006.001.163188-1 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDUARDO FUKS Decisão:O pedido de liminar será apreciado após a resposta, por isso que necessário o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.051650-1 - MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X SILVIA MARIA MELLO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Ao réu, sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054640-6 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA GEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073145-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X AILTON MACIEL MONTEIRO OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento.3- Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.074678-0 - SERGIO DUARTE JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Nova perícia médica redesignada para 23/05/2007 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2006.001.118097-3 - EMILIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.147829-9 - GILBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149367-7 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083317-1 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:..... Aguarde-se pois, oportuna análise.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013931-2 - ALANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PALO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 - APÓS RETIRADA DO OFÍCIO, COLOCAR O PROCESSO NO MAÇO 60. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125228-6 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.....art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Na forma do art. 475, O, § 2º , I e II, do CPC, expeça-se, imediatamente, o mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 478v./479).2 - Com as cópias pertinentes, intime-se o Depositário Judicial para que promova a devida arrecadação, com a máxima brevidade, ante à peculiaridade do caso.3 - Diante da gravidade do dano causado e da situação de necessidade já tão esplanados nos autos, se contrapondo à solidez da empresa-ré, que se esquiva da obrigação, amparando-se em sucessivos incidentes protelatórios, imputo à ré a litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV c/c 18 do CPC, condenando-a a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, mais os honorários correspondentes.4 - Cumpra-se, imediatamente, o item 1 e 2, publicando-se, ao depois, a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.073055-7 - WEDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:1 - Esclareça o autor sobre a expressão \"busca na presente demanda é a indenização por conta de acidente de trabalho\".2 - Após, serão apreciados os embargos de declaração e a petição de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o dehpósito de fls 169/170, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061509-6 - RAFAEL NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELA PARTE AUTORA - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 279/282. ANOTE,SE. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, em sede de juízo de retratação, quer porque o trabalho profissional, frente aos quesitos apresentados e pela documentação juntada aos autos, demandará maiores análises, quer porque o valor fixado a título de verba honorária se coaduna com o serviço a ser desenvolvido pelo Louvado, não devendo ser reduzido, sob pena de impor gravame excessivo ao perito, quer porque evidenciada razoabilidade e proporcionalidade no pedido, quer porque indispensável ao deslinde da controvérsia a perícia técnica.2 - Oficie-se, conforme minuta, inclusive informando que o agravante não juntou ao feito, cópia da inicial do agravo de instrumento, com o respectivo protocolo, necessário para aferição do cumprimento do artigo 526, do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.028039-0 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SOLETUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) CERTIDÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.123691-8 - CLEBER COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129237-5 - ANA LUZIA ALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X EMPRESA DE ONIBUS BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador Judicial, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida tiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) DIGA O RÉU SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150708-0 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124319-3 - TEREZINHA INES FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166454-0 - ATILIO CARNEIRO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A AIR LINEAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Regularize o réu a sua representação conforme certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032618-5 - PAULO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ E OUTROS Despacho:Indefiro, no momento, o pedido de tutela antecipada, por isso que não comprovada a urgência na emergência da intrenação. Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - De conformidade com o v. acórdão de fls. 355/358, entre o cálculo e o pagamento, há diferença a ser paga, correspondente aos juros e correção monetária.2 - A correção é norteada pelos índices adotados pelo próprio TJ/RJ, enquanto que os juros, relativos a lapso temporal na vigência do novel Código Civil, são de 1% (um por cento) am.3 - Publique-se e, certificado o de praxe, ao Contador, para efetuar os cálculos, com estes parâmetros. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055548-2 - APARECIDA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.104399-9 - JOSE MAURO MAGGESSE CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) À parte ré para rcolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063857-0 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Fls 150: às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Despacho:1 - Juntem-se as petições constantes no sistema.2 - Fls. 63: ao interessado.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.040574-4 (14459) - ESPOLIIO DE MARIA ADELINA VIEIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA GRACA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA DO ESPIRITO SANTO MANDADO AGUARDA CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Despacho:Forneça o autor os documentos solicitados às fls 99 e 103. Cite-se no endereço de fls 101, observando-se a JG deferida ao demandante. \r\n\r\nId: 164129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.159080-5 - ELAINE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Recolham a parte ré e a parte autora, cada juma, R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj e 5% para funperj (6002-25174-9 e 5% para fundperj (5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora contactar o oficial de justiça para efetivar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029741-0 - INES TOLOCZKO (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se a após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030055-0 - JOÃO SÉRGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA), FETRANSPOR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030210-7 - EMÍLIA DIAS CARVALHO X CIPRIANO CÂNDIDO DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030484-0 - MARIA LUZIA DE LIMA SANTOS, ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (MG-030879), Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485), Dr(a). ALINE PEIXOTO LEMOS (RJ-129091)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030780-4 - MARIA APRECIDA DE CAMARGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS MARION (SP-150552)) X MAGALHÃES LEITE E MEJIAS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA EPP Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030841-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES Despacho:A parte autora para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031364-6 -, BRENDA SANTANA PIO, DAIANA SANTANA PEREIRA GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:Infelizmente as cotas condominiais objeto da presente execução foram abrangidas pela sentença de mérito proferida perante o Juízo da 18ª Cível, sem que o condominio adotasse as providências pertinentes visando a sua reforma.Igualmente, não foi interposto tempestivamente pelo condominio recurso de agravo de instrumento da decisão proferida por este Juízo que impôs a retificação da referida sentença como condição para o prosseguimento do feito.Dentro deste contexto, se impõe a extinção da presente execução por ausência de título executivo.pelo exposto, declaro nula a execução com fulcro no artigo 649, inciso II do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Recolha o leiloeiro as custas da intimação no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% para funperj e 5% para fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Diga o réu sobre fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:Defiro. Designo nova audiência do artigo 277 para o dia 22/05/07 as 15:00 hs. Expeça-se Carta Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.022013-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X LUCIA DE BAERE NAGELLI Extraia-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.047507-0 - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 237/242 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Decisão:1. Considerando o exposto na certidão cartorária, designo nova audiencia para o dia 22/05/07 as 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108904-9 - ELIANA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049479-0 - ELAINE DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.83/84 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Decisão:1. Defiro. Designo nova audiência para o dia 22/05/07 as 15:15 hs.2. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.141014-0 - ESTELITA LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 63/67 e de 104/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __22__/__05___/__07___, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029565-6 - ANDREIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja atestando o encerramento das atividades para análise do pedido re pagamento das custas ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049897-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Diga o exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145825-9 - ASSOCIACAO PRO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 307/310, expeça-se os Mandados de Pagamento conforme requerido, após certificada as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091477-6 - VANIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 195/201 e de 209/216 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco conforme requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011063-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Esclareça-se fls. 255 visto que já foi proferida a sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.134785-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao autor sobre fls. 163 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos embargos e a discordancia do exequente a proposta apresentada, Ao avaliador Judicial para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.032369-7 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 96, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029744-6 - MARCOS DUQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EDUARDO SOUSA LEITÃO), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBAR Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149532-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso de fls. 138/144 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154787-0 - VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Decisão:Indefiro o pedido de JG formulado uma vez que não há como se considerar hipossuficiente uma pessoa que é proprietária de vários imóveis.Recolham-se as custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Comprovem os embargantes, em 05 dias, o pagamento do preço com data de vencimento ajustada para o dia 15/02/2005. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3A - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:...pelo exposto rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Ao excipiente para recolher as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030926-6 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Decisão:Fls. 19 - Defiro por 10 dias, decorrido o referido prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:Fls. 652/653 - Defiro Lavre-se o termo de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109049-9 - MARIA VILMA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Apresente a parte ré fotos atuais do local do acidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) republicação por erro: A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12.04.2007, ÀS 16:OOH PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CÉSAR AUGUSTO GOUVEIA, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 SOBRELOJA 201/ 202 - COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055675-8 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 91/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083165-4 - LUIS CARLOS SEIXAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X GRUPO SENDAS), FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A), TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se a Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.098930-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 551/594 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138128-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030159-0 - NOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___22_/___05__/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030478-5 - TIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GERÂNIOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134294-1 (20972) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI Decisão:Fls. 148 - Defiro na forma do artigo 172 § único do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:1. Tendo em vista as alegações do executado que aduz, em síntese, que em virtude das diversas paralisações e arquivamentos ocorridos por inércia do exeqüente, transcorreu prazo superior a cinco anos após sua última manifestação, ocorrendo, portanto, a prescrição intercorrente e a manifestação do exequente as fls. 130/132.A prescrição intercorrente, conquanto não tenha previsão legal, encontra amplo amparo na doutrina e jurisprudência, tendo lugar quando, por inércia da parte, o feito permanece paralisado por lapso temporal equivalente ou superior ao prazo prescricional.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.2. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 195/196 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA Expeça-se novo mandado para os endereços retro indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145954-2 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Certifique o cartório quanto a intimação pessoal do representante legal da instituição financeira para o cumprimento da obrigação.Após, venham conclusos para decisão acerca da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.040465-8 - ADILSON ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria.2. Ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Providencie a ´parte ré a remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:1. Nada a prover com relação as fls. 356 já exaustivamente apreciada por este Juízo.2. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Diante de fls. 212, indefiro o pedido de tutela formulado.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031461-4 - MARIANA PITTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SUDAMERIS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas ,em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 83 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118848-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 407 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Recolha a parte ré as custas da diligência no vaor de R$ 12,24 +10% caarj e 5% para funperj e 5%para fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.111298-7 - LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Providenciar a ré endereço completo da testemunha Danilo Neto para a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Providencie a ré o endereço completo da testemunha Danilo Neto para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Recolha a parte ré as custas da diligências no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% para funperj e 5% para fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.085659-6 - JADIR THOMAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 91/109 e de 111/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029720-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.110678-4 - EDILAINE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao Interessado sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.077736-5 - RENATO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1. Defiro os itens 1 e 2 da quota retro. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Quanto ao item 3 , indefiro o pedido de abertura de nova vista , na medida em que se trata de prazo peremptório.3. Em consequencia acolho a impugnação de fls. 170 e seguintes declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Ao autor sobre a resposta e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 698 - Defiro . Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.011752-9 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Às partes sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.132171-2 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 3,49A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 199,40 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,94 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 360,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,84TOTAL R$ 622,61 \r\n\r\nProc. 2006.001.097391-6 - ALTAIR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO AUTO DIESEL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Fls. 93/94 - Indefiro o pedido formulado uma vez os seus sócios que foram incluídos no polo passivo não estão regularmente representados nos autos devendo a a intimação para cumprimento de sentença ser pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _22__/_05__/__07_, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nId: 164128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.154509-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARIA LEDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,como requerido.Após ,certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais,eventualmente devidas ,de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Recolham-se R$ 4,55 relativos ao FUNPERJ e R$ 4,55 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO E OUTRO), Inventariante: FÁTIMA LÚCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME FLS. 266. \r\n\r\nProc. 1998.001.104571-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIO JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Recolham-se as custas, conforme fls. 311 \r\n\r\nProc. 1998.001.170672-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VIVIAN MARA RODRIGUES RIBEIRO Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 61 \r\n\r\nProc. 1999.001.084657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Indefiro o pedido,eis que não se trata de lide eterna.A condenação de cotas vincendas limita-se ao trânsito em julgado.Após tal data,devem ser objeto de ação própria.Certificada a regularidade das custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057771-8 - CLEIDE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação tácita dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.014093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO JOSE CARUSO FILHO Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 40/41, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.025041-4 - SEBASTIANA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.057591-1 - FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CABRAL E CARRAMILLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.151615-0 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CENTAURO SEGURADORA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.104,40 (sete mil cento e quatro reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20 § 4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163676-3 - MARIA VILANI RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULMÉRICA SEGUROS Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267,IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Custas pela parte autoraApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030717-8 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030727-0 - SIDNEI AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os rendimentos dos autores.Venham as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venham as certidões de óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CAVALCANTI WALCACER E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.031903-0 - GENITA DA CONCEIÇÃO ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 17/05/2007 as14:15horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091925-9 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que deverão ser incluídos na sucumbência, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Inicialmente ,diga a autora sobre fls.565 e 573. \r\n\r\nProc. 2006.001.064870-7 - ADILSON MARQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:I-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079885-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S A Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditorio.Designo AC para o dia 17/05/2007 as 14:30horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Recolham-se as custas, conforme fls 141 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.038091-1 - CLIMARIA KLIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X SERGIO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 31 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106213-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALVARO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS (RJ-091552), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Restaure-se a distribuição .Venha o demonstrativo do débito que pretende executar ,nos termos do art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.060582-9 - RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME FLS. 147 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062049-2 - BANCO NOROESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS FLS.123. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.043435-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-086696E)) X LUCIA DE BARROS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Dê-se vistas como requerido às fls. 187 \r\n\r\nProc. 2002.001.139447-2 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE TAVARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) FLS.195/196. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102748-2 - RADIO COMUNITARIA PANORAMA 88,3 FM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.018508-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)), Fiador: NILZA MENEZES CAMPOS, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Defiro o desbloqueio ,conforme solicitação feita em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030971-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro.Venha o original do titulo executivo que pretende executar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.046816-6 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LILIAN MARCIA ROCCO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156) Despacho:J. Às partes sobre as datas designadas para leilão. Intime-se conforme requerido \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0B - RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Às partes sobre calculos do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159401-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032574-0 - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro.Venha o comprovante do SPC/SERASA constando a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033080-2 - TATIANA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086543-0 - ALVARO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS (RJ-091552), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-087335E)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Recolham-se as custas relativas a atos dos contadores no valor de R$ 90,97, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.071574-6 - LENTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.018836-2 - MARCIA REGINA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X MEZZANINO ADM CONS IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME LFS. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo da seguradora ao feito, que constitui verdadeira denunciação da lide, incabível em sede de relação de consumo.Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que deverão ser incluídos na sucumbência, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Venham as custas para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031120-0 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031078-5 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034567-2 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 0283056.6.0 Decisão:...Defiro a liminar pretendida, para determinar que a impetrada proceda à habilitação da impetrante para participar das demais fases da concorrência nº 0283056.06.0. Intime-se a autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.102276-8 - SERGIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA,NA PESSOA DE S/DIRETOR PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 111 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Recolham-se as custas, conforme fls. 204 \r\n\r\nProc. 2006.001.071830-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA BORGES DE ANDRADE Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158910-4 - ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Proceda-se à nova praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.147825-6 - WALESKA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.146819-1 - HELDER TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A Anote-se adequação ao rito.Designo AC para o dia 15/05 /2007 as 12:30 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029543-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JUPIRA ALVAREZ Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082631-5 - ELIANE REGINA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ELISEU DA ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.051415-5 - MIRIAN LUCENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Recolham-se R$ 1,49 relativos ao FUNPERJ e R$ 1,49 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Ao Autor para trazer a contrafé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.132839-0 - SERGIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2001.001.113109-4 - MARIO DE JESUS CORREA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X SANDRA REGINA LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME FLS. 183. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119313-0 - OSVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:J. Defiro a dilação do prazo, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:À ré para complementar as custas para intimação das testemunhas . \r\n\r\nProc. 2005.001.102914-4 - LOURDES PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.104129-6 - ANDREIA ALVES SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Designo AIJ para o dia 30/05/2007 as 15:00 horas.Intime-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122525-5 - MANOEL CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037888-0 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.302.Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 164133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "164137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.088478-0 - ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.086894-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141509-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO DOS SANTOS GONCALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2003.001.118549-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 275 - ESCLAREÇA O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.061957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.111068-3 - ADEIR ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Sentença:J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.119056-3 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A(o) Exequente Sobre Fls.148/152 (pleito de baixa e deposito) \r\n\r\nProc. 2006.001.049343-8 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADV. QUE FIXO EM 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074753-9 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.142191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MR ALPINE COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:CONSIDERANDO A CITAÇÃO DO RÉU VENHA A SUA ANU|ÊNCIA P/ EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Aos interessados sobre fls.217 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073086-2 - LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:CONSIDERANDO O ACERVO CARTORÁRIO E PAUTA DO JUÍZO, INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115181-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161385-1 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESCOBAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Sentença:J. PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O RESCISÃO DA LOCAÇÃO EM QUESTÃO, ASSINANDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS EM ATRASO, ATÉ A DESOCUPAÇÃO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167233-0 - CAMUPURIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ELIZABETE CAMPOS DI NATALE Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA NA FORMA DE CERTIDÃO DE FLS.31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047558-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.035361-9 - AUGUSTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.284/288 (RESP. OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.068732-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE DIVERGÊNCIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151599-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SOFTLEARN LTDA Despacho:VENHA A EMENDA QUANTO AO PEDIDO CONSIDERANDO O RITO DAS EXECUÇÕES EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.021316-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE P/ PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO EM QUE A VERBA SERA REDUZIDA A 5%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099672-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AUTOBRAS S/A Despacho:1. INTIME-SE COMO REQUERIDO EM FLS.281, A. 2. DEFIRO O REQUERIDO EM FLS.282, B. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048049-1 - CINDOVAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DIGA O SR. PERITO. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO E A PENHORA FORAM FEITOS EM RAZÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO PELA PARTE, E. OS MANDADOS DE PAGAMENTO REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102728-7 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA Despacho:FLS.12. COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.042478-3 - JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:OFICIE-SE A FIM DE QUE SEJA INFORMADO SOBRE A EFETIVAÇÃO DE PENHORA.(RECOLHA O EXEQUENTE R$ 3,49 EM APC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.101293-7C - SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ABILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009307-2A - HELLEN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA QUE MERECE SER ACOLHIDO. cOM EFEITO O PRÓPRIO AUTOR ORA IMPUGANDO, RECONJECEU EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE O VALOR DADO À CAUSA ESTARIA DIVERSO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO, UMA VEZ QUE O VALOR CORRETO SERIA DE 101983,32 O QUE CORRESPONDERIA AO PEDIDO ACRESCIDO DE HONORÁRIOS. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CAUSA SEJA RETIFICADO PARA O QUANTUM ACIMA MENCIONADO \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131152-6 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.139061-0 - RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAF (SC-003799) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.021817-7 - TEREZINHA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 661340 STJ ) \r\n\r\nProc. 2001.001.113083-1 - ROSA MARIA DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X RYSSIA ALVAREZ FLORIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.149595-0 - RENATA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:FLS.406/407. E.MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074128-0 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:fls. 195/196 - defiro a penhora na caixa de ma das agências da parteexecutada. Lavre-se termos. I.-se \r\n\r\nProc. 2003.001.073279-7 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132447-6 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ÀS PARTES SOBRE FLS. 168 (EXAME MÉDICO PERICIAL EM 09/05/2007 ÀS 15 HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE FORUM, SL 313/C ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084824-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO ITAU S A Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DENOMINADO FLEXPREV E CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 350,00 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.117042-6 - DEIVITON DA SILVA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121025-4 - MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.158582-2 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:ESCLAREÇA SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM SEDE DE CAUTELAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2006 OU CERTIDÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148727-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:DEFIRO JG AO EMBARGANTE. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032017-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE MANDADO DE FLS.1058. \r\n\r\nProc. 1998.001.042619-9 - BARBEARIA ARY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE DEZ POR CENTO SOBRE A RENDA BRUTA DO EXECUTADO ATÉ COMPLETAR-SE O MONTANTE DO CRÉDITO FALTANTE. I.-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139120-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.275/278 \r\n\r\nProc. 2006.001.075915-3 - CELIA REGINA DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129295-7 - JAMILSON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA E SOBRE CORRETA DENOMINAÇÃO DO 2 RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146499-9 - ESPÓLIO DE JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000516-2 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO -ACERP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120246-2 - PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.063965-2 - MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.049312-8 - SUELY FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... j. improcedentes os pedidos e j. extinto o processo com exame do mérito na forma do art. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.077596-1 - JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.097740-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062272-0 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.133625-0 - MARILZA FULGENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SEJA REVISTO, EXCLUINDO-SE DO MONTANTE DA DÍVIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.144714-8 - WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2007.001.015026-5 - ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.110911-2 - JORGE SIDNEI ANDRADE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Decisão:RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE À FAZENDA FEDERAL COMO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.136557-3 - REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE ISMAEL DIAS) Despacho:FLS.104. DEFIRO. AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nId: 164137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142279-6 - MILTON CASSIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 44 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. FLS. 45 - AGUARDE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026595-8 - EDNA MARA DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA X NEUSA GOMES CORSO Despacho:FLS. 140 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI OBJETO DO AGRAVO DE FLS. 133/136, NO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FABIO BUENO GOMIDE, Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), MARIA ANGELA OSORIO DE BARROS DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE TAHIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado para liquidação do débito de IPTU, como requerido a fls. 619. \r\n\r\nProc. 2004.001.077050-8 - CLINGER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117858-5 - SELMO MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.035384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE SIMOES), GLORIA MALASPINA SIMOES AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 102/105 \r\n\r\nProc. 2005.001.086516-9 - IMAR COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (16ª Câmara Cível). \r\n\r\nProc. 2005.001.122508-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA JOSE PIRES BRANDAO SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.031465-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLETE DONNON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR), LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR Sentença:Tendo em vista que os réus não foram citados e, a fls. 76 o autor informou que foi quitado o débito e requereu a extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081022-5 - BEATRIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que na audiência de conciliação (fls. 40), as partes apresentaram o acordo celebrado (fls. 41/43),HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111893-3 - ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166840-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVER'S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DÁRIO JOSÉ DE SOUZA VIEIRA Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado e, a fls. 27 o autor informou que foi quitado o débito e requereu a baixa do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Certificado o correto recolhimento das despesa processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006097-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LATICÍNIOS MAFIANTE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 14;00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102885-1 - KELLY NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 68; b) declarar a inexistência da dívida objeto do litígio; c) e condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, pois a relação é contratual.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 05/06/2007, às 13;45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.116072-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063493-7 - VICTOR TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X APOIO LOGISTICO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA), MARIA HELENA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO INFORMANDO O NÚMERO DE PARCELAS, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133817-7 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO E OUTROS Despacho:FLS. 75/79 e 130/132 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO 2º RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035200-4 - ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ERMELINDA DA CONCEICAO DINIZ), SERGIO NAZARO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:1 - Oficie-se à 13ª D.P. solicitando informações a respeito do R.O. 013.03421/2005.2 - Diga a autora sobre fls. 114.3 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025362-5 - ENRICO GATTUSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X MILLENIUM ELEVADORES LTDA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058566-2 (21444) - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS DE BAIXA PARA RECOLHER MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ QUE INCIDIRÃO SOBRE O CAMPO 43) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075530-7 (18612) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ELIO ANTONIO REZENDE E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.038614-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGASDOS ASSOCIADOS S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:FLS. 2596 - DEFIRO O PRAZO DE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.146725-3 - ALCEMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:Chamo o feito à ordem.O rito eleito pela parte autora foi o sumário, e o pedido está em consonância com o estabelecido 275, retifique-se o feito para rito sumário. Anote-se.Tendo em vista que a ré já foi citada, designo audiência na forma do art. 277 para o dia 05 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025474-5 - SIMONE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MÁRCIA ABREU FERNANDES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025080-6 - ERIEST COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013169-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Despacho:Diga o autor sobres as contestações de fls. 46/100 com documentos, e fls. 101/102. Digam os réus sobre fls. 105/119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131267-0 - GABRIELLY MATOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 47).Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma e compensados os honorários advocatícios de seus patronos (art. 21 do CPC), observando-se em relação à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 77; b) para cancelar a conta existente em nome do autor junto ao réu; c) e para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132877-0 - ANNITA CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:FLS. 189/209 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.084925-2 - JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.088261-1 - TIAGO DE ALVARENGA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.108164-4 - TANIA MARIA COELHO FERREIRA, CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SUELY DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053697-2 - PATRICIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 21; declarar a inexistência do débito objeto do litígio; e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.116915-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X ANTONIO DA COSTA E SOUZA Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.056474-1 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO), INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, COM BASE NO JULGADO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136323-4 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REVIL S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Decisão:Considerando o princípio da instrumentalidade das formas (art. 244, do CPC), e que a adoção do rito ordinário não causa prejuízo às partes, indefiro o pedido de fls. 76 verso. Intimem-se. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:FLS. 473/483 - À IMPUGNADA;FLS. 699/701 - À EXECUTADA;FLS. 703 - NADA A PROVER, FACE O DESPACHADO ACIMA;FLS. 715 E SS - À EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:FLS. 330 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 414/417 :1) ANOTE-SE A PRIORIDADE;2) REFAÇAM OS CREDORES A SUA PLANILHA, EXCLUINDO-SE DESTA A VERBA RELATIVA À MULTA, UMA VEZ QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI INTIMADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.151024-8 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. LOUZARIO (RJ-094484) Despacho:Fls. 211/213 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito. À autora sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107150-8 - LUZIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:FLS. 150V - INTIME-SE A AUTORA A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. EXPEÇA-SE O MANDADO.FLS. 151 - AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069438-9 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/57 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139096-1 - HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZA RABELLO), MARIA MADALENA DA SILVA Despacho:FLS. 136 - AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:NADA A PROVER, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 687, PARAGR. 5º DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019242-4 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:FLS. 368/405 - REGULARIZE A EMBARGADA/APELADA AS SUAS CONTRA-RAZÕES, FIRMANDO-A NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ACIMA.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134777-0 (20709) - BANCO CLASSICO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Intimem-se as partes para regularizarem o recolhimento das depesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1998.001.011350-1 - ESPOLIO DE HILDA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:FLS. 202 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO.FLS. 204 - NADA A PROVER \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143684-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 114/115 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. FLS. 116 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.142336-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV AED RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - ATETIPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) EM RÉPLICA., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062132-5 (17331) - PAULO DE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 262/277. A uma, porque se refere , em grande parte, ao reconhecimento de sua responsabilidade pelo acidente, fato decidido pelo Tribunal de Justiça no acórdão de fls. 163/164, contra o qual já foram interpostos os recursos cabíveis. A duas, porque apesar de se referir, em parte às verbas fixadas na decisão de fls. 254/255, foi interposta apelação e não agravo, não sendo possível recebê-la com base no princípio da fungibilidade recursal porque não foi observado o prazo de 10 (dez) dias (prazo do agravo) e sim o de 15 (quinze) dias (prazo da apelação). \r\n\r\nProc. 1997.001.045938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOSE LUIZ PAOLIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:FLS. 314 - DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.124838-4 - JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) Despacho:FLS. 1177/1179 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 1999.001.112780-7 - PAULO SERGIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 219/220 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.098251-0 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:FLS. 351 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030328-3 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 152 - AGUARDE-SE.FLS. 153/155 - DIANTE DA NOTÍCIA D EQUE O ANTIGO PATRONO DA AUTORA FOI DESTITUÍDO, REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO. REQUEIRA O DR. EDUARDO GOMES DE ARAÚJO O QUE FOR DE DIREITO, DIANTE DO ALEGADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091127-1 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRASIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES SAVIO DOS SANTOS (PE-010729) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124786-2 - ZELIA CARDOSO MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:FLS. 425/457 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2001.001.143971-4 - MARIA TEREZA UCHOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Tendo em vista que a parte devedora quitou o débito (fls. 169/170) e a credora deu quitação à dívida, expeça-se mandado de levantamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126813-4 - THIAGO BITENCOURT BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 189 - AGUARDE-SE.FLS. 191/192 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.111873-4 - ANA MARIA DA SILVA SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 166/167 - À EXECUTADA, DEVENDO O DEPÓSITO SER EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.129418-8 - MARIA ESTELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:FLS. 125/129 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO D EPROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016239-5 - JULIO CESAR COIMBRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXCLUSÃO DETERMINADA À FLS. 52 EM RELAÇÃO A 2ª RÉ;FLS. 63/74 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.089722-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FORNECEDORA BIANCA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:FLS. 117 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO. RECOLHA-SE AS CUSTAS.DESENTRANHE-SE FLS. 107/114, EIS QUE SE TRATAM DE CÓPIAS. RENUMERE-SE OS AUTOS, APÓS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123838-0 - JULIO CESAR DEPRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 375/386 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020466-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:FLS. 220/223 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095182-6 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:FLS. 332 - TENDO EM VISTA O SALDO INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL À FLS. 331, OFICIE-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTANCIA DE R$ 3.001,08 PARA A CONTA 03656-1, DO BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA 5673, PARA CRÉDITO DO CEJUR/DPGE.À EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELA D.P. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147490-3 - MARIZA YOKO HATAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 169/174 - AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS, BEM COMO, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132418-0 - GLAUCIA MARIA DE ANDRADE GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG como requerido a fls. 32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097319-3 - JOAO VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 251/409. \r\n\r\nProc. 2007.001.016758-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 51, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182036-5 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:FLS. 294 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 164141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.012764-0 - ANTONIO CAZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X MANOEL GOMES MOREIRA Despacho: Ao autor sobre fls. 158. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho: Ao 2º autor para dizer o que pretende com a petição de fl. 434 tendo em vista a certidão supra. Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fl. 397. Abra-se o terceiro volume dos autos, respeitando-se o limite de 200 folhas por volume. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.057253-0 (14364) - COND DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROBERTO SAPIENZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245) Decisão: Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.099726-0 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença: Homologo a renúncia manifestada pela parte autora, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo celebrado entre as partes nos autos em apenso. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho: Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, considerando-se que, cf. comprovante em anexo, a penhora \"on line\" foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2000.001.157188-2 - R L RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.069497-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639) Despacho: Diga o exeqüente (autor) como pretende prosseguir com a execução tendo em vista que o executado apesar de devidamente intimado não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2002.001.116393-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 673 em virtude de já ter sido fixado valor condenatório na sentença de fl. 578. Recolhidas as custas, ao Contador para apurar a quantia devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.029576-2 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: Ao autor sobre documentos de fls. 535 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110054-0 - VANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestação. ( prov. 47/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002576-1 - ESPÓLIO NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001793-7 - GUIDO JOSE LE SENECHAL SALATINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão: Reconsidero fls. 782. Intime-se o réu para pagamento em quinze dias dos valores devidos ao segundo autor, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035930-8 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho: 1 - Traga a parte ré seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002225-1 - DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho: Ao exequente sobre fls. 785/790. \r\n\r\nProc. 2002.001.060765-4 - ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Ao autor sobre a reposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.142785-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Despacho: Indefiro citação por hora certa, vez que ausentes seus requisitos legais, na forma do art. 227, do CPC. Venha endereço residencial do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076782-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELIAS BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123982-0 - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X NUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho: Digam as partes sobre laudo de avaliação. Quanto ao pedido de desapensamento, justifique-se o requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043698-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho: Ao peritompara prestar os esclarcimentos requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114266-1 - ROSENCLER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY DE CASTRO BOQUIMPANI (RJ-091095) Despacho: Sem prejuízo da Carta Precatória expedida, intime-se o autor via postal para comparecer na Defensoria Pública a fim de dar andamento ao feito. Oficie-se, ainda, ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1998.001.160998-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COSE DI DONNA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão: Defiro citação por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091086-5 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725)) X ESPOLIO DE LYDIA GUIOMARD SANTOS Despacho: Reitere-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.041694-7 - LUIZ FERNANDO CRUZ MARCONDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X IREZE LAFERE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho: Fls. 71 - anote-se onde couber. Proceda-se ao levantamento da penhora conforme determinado na sentença dos embargos a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.067341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA INES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, e decorrido o prazo do acordo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104097-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho: Intime-se a autora, via D.O., para pagamento em 15 dias do valor das condenação,sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016804-5 - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho: Aguarde-se citação do réu no apenso. Após manifestação deste em contestação, voltem conclusos para apreciaçaõ do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.019008-1 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Dê-se guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159068-4 - ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.062893-0 (18386) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X KIYOCI ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Certifico que faltam recolher R$ 3400,01 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.114435-4 - NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080536-9 - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090719-1 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166335-3 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019055-2 (20780) - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CYRO AURELIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão: Reconsidero fls. 714. Quanto ao levantamento do valor da bloqueado, indefiro, pois somente após a intimação do réu da penhora é que se iniciará o prazo para impugnação. Indefiro a fixação de honorários de execução, na medida em que não mais se verifica a formação de processo autônomo de execução, pelo que descabe sua fixação a este argumento. \r\n\r\nProc. 1999.001.159416-1 - RICARDO PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG), CYFJA GITLA GAJNG (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho: Mantenho fls. 422 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2001.001.071565-5 - LUIZ WAINERAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.086828-9 - EDUARDO DRABIK CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício da Divisão de Habilitação para complementação das informações encaminhadas pelo DETRAN/SP. \r\n\r\nProc. 2002.001.061246-7 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho: Tendo em vista que a parte autora foi intimada para prestar informações e não para dar andamento ao feito sob pena de extinção, intime-a para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108456-6 - JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.155778-1 - CLARA EHLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Promova o Cartório a adequação para manter 200 folhas por volume. Mantenho a decisão de fl. 201/202 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 211/212. Fique retido. Ao agravado. Após, cumpra-se fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se o réu por DO para pagamento em quinze dias da diferença apontada pelo autor, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.048936-8 - ESPOLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ESPÓLIO DE LUIZA FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO (RJ-014753), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, quanto às partes acordantes, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto ao acordante. \r\n\r\nProc. 2006.001.059975-7 - JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098868-3 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113130-5 - DANIEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ao autor sobre os documentos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.118732-3 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUTOVIACAO ALPHA S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012833-8 - PAULO DA FRANÇA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104809-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença: Homologo a renúncia manifestada pela parte autora, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo celebrado entre as partes nos autos em apenso. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.029900-8 (20917) - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.034891-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JORGE MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Republicando face a ausência do nome do patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.039702-4 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS PELO RÉU e, por conseguinte JULGO PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 36.328,73 (trinta e seis mil reais, trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), acrescido de correção monetária pelo índice TJ-RJ e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno ainda a ré-embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. ( republicado para que conste o nome do novo patrono do autor ) \r\n\r\nProc. 2006.001.154304-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164641-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Fls.17. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116375-7 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.079960-9 - SERGIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Reconsidero fls. 226, vez que válida a intimação por D.O. Autue-se em apartado a impugnação à liquidação de sentença, certificando-se sua tempestividade. Após, voltem conclusos. No mais, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.049383-3 - LEONILDA PORTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 101/104 e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149916-1 - KARINA SILVA GALVAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X UNIMED RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003069-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.131511-9 - MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA Sentença: Devidamente intimados por O.J.A. a dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 118, verso, e 119, verso, os autores permaneceram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho: Fls. 208 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. Após apreciarei requerimento de fls. 212. Abra-se segundo volume, observando-se o limite de 200 folhas por volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.032480-8 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Fls.473 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101191-1 (7009) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X HELOISA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806) Decisão: Indefiro fls. 1725, pois eventuais reclamações da parte devem ser formuladas diferamente ao Conselho Nacional de Justiça. A solicitação de remessa dos autos, de cópias destes ou de peças do mesmo deve ser feita por aquele órgão, se entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.157156-0 - ISABEL CRISTINA BASTOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.049330-0 - AYRTON FERNANDES ROLIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057) Despacho: Atenda-se ao MP.( Requer o M.P a comprovação de que o primeiro autor encontra-se incapacitado...) \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho: Às partes sobre fls. 828/830. \r\n\r\nProc. 2004.001.042261-0 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: Quanto aos embargos declaratórios da ré, certificada sua tempestividade, a Ilustre Magistrada que proferiu a sentença embargada. Certifique-se, ainda, a tempestividade da apelação interporta pela parte autora, bem como correto preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126674-0 - ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO, Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152406-7 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137085-3 - CCN INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FER NANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 89, retiro o feito de pauta. Trata-se de \"Ação de Rescisão de Contrato\" proposta por CCN INVEST LTDA em face de V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários, vez que o réu não integrou a relação processual. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo de fls. 664/5. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043387-3 - EDSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.054203-0 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Aguarde-se decisão da apelação no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.101769-1 - JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134888-9 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Defiro prazo suplementar improrrogável de trinta dias. Após decurso, com ou sem manifestação da parte ré, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.007623-9 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL)S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo a apelação de fls. 169/178 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALDA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENTROMOVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho: Às partes sobre a redução dos honorários do i. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113551-3 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho: Nada a prover. Já foi expedido mandado de intimação para a autora comparecer na audiência já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134645-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Às partes sobre fls. 56/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.107457-7 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135267-0 - JANDYRA RASTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: O comprovante de fl. 18 não é atualizado. Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu último comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.115619-2 - HAROLDO LANNES FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X HUBERT LINDELAUF) Despacho: Junte-se petição que consta no sitema protocolizada em 15/03/2007. Expeça-se ofício à Imprensa Oficial a ser entregue ao autor para providenciar a publicação do edital dos terceiros interessados. Ao autor para recolhimento das custas para citação, bem como para informar nome e endereço dos confrontantes a serem citados. Atenda-se fls. 277. \r\n\r\nId: 164140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.011297-3 - MARIA HELENA SANTOS KOSINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (RJ-023866) Despacho:Primeiramente,a autora sobre o depósito, em 10 dias. Após, ao INSS para informar se foi convertido o benefício, conforme anunciado na fl. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.050338-9 - LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006268-6 - HELIO MAURICIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIM KHALILI Despacho:Int. a parte autora, por D.O para recolher as custas em 15 dias. Decorrido o prazo... \r\n\r\nProc. 2003.001.058680-0 - MASTER TOUR LOCACOES E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTRO O AUTOR DEVERA FORNECER COPIAS DA CONTRAFE P/ INSTRUIR OS 2 MANDADOS URGENTEMENTE, POIS OS MESMOS ENCONTRAM-SE PARADOS DESDE NOVEMBRO 2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099025-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELMIRO MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa, requeira o autor o que for necessário ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.100393-5 (17657) - SHEILA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X SOMA SEGURADORA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS,RETORNEM CLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.041011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:...Diante do exposto, DETERMINO: intime-se o condomínio exeqüente a dizer, em 5 dias se foi dado integral cumprimento ao acordo advertido de que o silêncio valerá como afirmativa, o que acarretará a extinção do processo na forma do art.794,I, do CPC, e o levantantamento da penhora.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.143045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUIS MARIOS DE ASSIS MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE CASSAR (RJ-097583) Despacho:Diante do despacho de fls 457/458, intime-se pessoalamnte o condomínio autor a recolher a taxa judiciária devida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.065263-3 - FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X SABEMI SEGURDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE PROCEDAM AO RECOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 484. APÓS, DIREI SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 480. \r\n\r\nProc. 2001.001.148373-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C FORNEÇA AUTORA COPIA DA PROCURAÇAO E DO DESPACHO QUE DEFERIU A CARTA PRECATORIA , CONFORME AVISO DEIXADO NO SISTEMA DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.132181-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Despacho:Cerifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no parágrafo 5° do art.475 - J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.031401-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUZ ESQUERDO DE FREITAS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM PRONTOS A SUA DISPOSIÇÃO DESDE EM 18/01/07. (F-5) \r\n\r\nProc. 2005.001.054087-6 - ELIANA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SANTA CRUZ SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga, o credor sobre o depósito de fl 172, em 5 dias, dizendo se dá quitação. Venha pela ré o recolhimento das custas processuais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 76/80. (E-5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040495-8 - NIEDIA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2006.001.123032-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Julgo deserto o recurso do apelação, haja vista a celebração do acordo. Intime-se o devedor, por DO, a pagar as despesas processuais, em 15 dias. Se inerte, intime-se o devedor para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. Caso recolhidas as custas, dê-se baixa. Caso contrário, extraia-se certidão para a Dívida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RONALDO SEGRETO Decisão:Venha a via original do acordo com firmas, reconhecidas ou subscrição de patronos constituídos por ambas as partes no prazo de 10 dias. Saliente-se quer por força do art.265. parágrafo 3°, do CPC, não poderá o processo permanecer suspenso por 20 meses, até o integral cumprimento da avença. Assim, o autor poderá requerer a homologação do aocrdo ou a desinência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163742-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:Defiro a suspenção do processo por 30 dias. Findo o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.026651-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - As cópias dos documentos juntados aos autos não se encontram autenticados, devendo ser regularizados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:1. À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE UMA DIFERENÇA DE R$ 5,15 REFERENTE AS CUSTAS DA FUNDPERJ. 2. APÓS O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA APRECIAR A INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027105-6 - COMPANHIA ELECTRA DE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:1 - Defiro a consignação. Venha o depósito judicial do valor (R$ 1.419,23), em 05 dias. 2 - Comprovado nos autos a realização do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122504-6 - ROSALVO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Promovo o autor a citação dos demais réus, bem como comprove ser Mauro Lucio representante legal da 1° ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066636-9 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários em seis prestações mensais. Venha o depósito da primeira em 10 dias e as seguintes nos trinta dias subseqüentes. Dê-se guia. Com o depósito da última parcela, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117923-5 - PDQ ASSESSORIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:A procuração de fl.20 não confere aos patronos poderes para renuciar.venha em termo, para apreciação de fl.326. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050638-4 - ESPOLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE ROQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 126.PRIMEIRAMENTE VENHA AOS AUTOS TERMO DE ACORDO.APÓS,CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A devedora foi citada em execução, conforme fls. 111, sendo desnecessária sua intimação na forma do art. 475-J, do CPC. Diga a credora, em 10 dias. Caso requeira o aguardo do desfecho do inventário, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.072313-0 - ROGERIO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA), Fiador: ENEAS FERREIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058846-2 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARMINHA DE PAULA BARROS REIS E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para informar acerca do cumprimento do acordo extrajudicial realizado entre as partes com vistas à extinção do processo, devendo informar, inclusive, se dá quitação em relação ao débito noticiado . \r\n\r\nProc. 2006.001.104818-9 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), Fiador: RIVALDO ALÍPIO DOS SANTOS), Fiador: CREUSA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Findo o prazo, diga o autor sobre o cumprimento do acordo, independente de nova intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094042-4 (13538) - EDUARDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X HAMILTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (MG-036446), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fl. 366 - Defiro a exclusão do nome do patrono, como requerido. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 1992.001.049263-8 (15809) - JOSÉ MARQUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:A cópia da certidão de óbito de Amaury de Pinho não está autenticada, devendo ser regularizada, bem como ser juntada a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.074309-5 (19984) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDENBERG FERREIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se, via postal, a alegada beneficiária do crédito objeto do presente processo (Tetto Habitação S/A) para que se manifeste sobre as sucessivas cessões de crédito operadas e informe se detém interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.030908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO BATISTA BRAGA MARQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Despacho:DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 85. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Expeça-se novo mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel, com as determinações aludidas às fls. 377, v. \r\n\r\nProc. 2002.001.082970-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NADA SENDO REQUERIDO VOLVAM CONCLUSOS. S-6 \r\n\r\nProc. 2004.001.116709-5 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Diante da frustração da constrição realizada, venha pelo credor a memória atualizada do débito, requerendo o que for necessário à garantia do Juízo.Verifico, outrossim, que há embargos à execução distribuídos e apensados, cujo prosseguimento fora obstado pela ausência de segurança do Juízo. Tendo em vista as novas disposições instroduzidas pela lei 11382/06, determino o prosseguimento daquele. Após o cumprimento desta decisão, voltem-me ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.113037-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUASAR SAC SISTEMA ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIOS DE FLS 38/40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 1076. Intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1994.001.024308-4 (17974) - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO J.CALDERARO DA S. TRAVASSOS (RJ-028224P)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 380. Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1995.001.131153-1 (20697) - VIVART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O, para que pague a quantia indicada pelo credor (fl.285) em 15 dias, sob pena de incidir o valor total de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.099603-2 - RONALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao BacenJud para que proceda ao bloqueio do numerário existente nas contas e/ou aplicações financeiras de titularidade da executada, até alcançar o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:Não há que se falar em multa pelo não cumprimento voluntário da orbigação, haja vista ter sido iniciada a execução pelo rito revogado pela lei 11232/2006, eis que foi proferido o \"cite-se\" à fl. 88, em 2001. Assim, pertinentes os honorários de execução, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Haja vista as certidões do 5o e 6o distribuidores, DEFIRO a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio da quantia existente nas constas e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, até alcançar o total desta execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.134974-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PATRICIA DOS SANTOS MUNIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a seguradora exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, a teor do disposto no art. 267, § 1º c/c 598, do CPC, devendo, inclusive, se manifestar sobre a resposta ao ofício do DETRAN de fls. 202 e indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087424-9 - JORGE MEIRELES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a empresa ré traga aos autos os documentos descritos nos itens \"a\", \"b\" e \"d\" na sentença de fls. 80/83, sob pena de incidência da astreinte lá fixada. Após, dê-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8A - CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Ao agravamento para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.045510-5 (18339) - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA (RJ-083654)) X B.J.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 545. Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AO EXECUTADO PARA COMPARACER NO CARTÓRIO EM SETENTA E DUAS HORAS PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.036950-7 - ALESSANDRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, eis que já esgotado em muito o prazo requerido e deferido à fl. 250, informando ainda acerca do cumprimento da C.P. de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.117874-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor a regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem intimação dos atos processuais posteriores, na forma dos arts. 13, II, e 322, do CPC. Venham as custas para expedição do mandado, pelo exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do primeiro autor, contemplando os depósitos realizados às fls. 233, 236 e 239, observadas as cautelas de praxe.Diga a segunda ré sobre a parte inicial do despacho de fls. 241, após o que será apreciado o pedido de levantamento formulado às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.085365-9 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1.Intime-se o réu, por D.O, a pagar a quantia apontada às fls. 146/147 em 15 dias, sob forma do art.475-J, do CPC. 2. Ao réu para recolher as custas processuais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Não é possível homologar o acordo de fls. 137 pelo art. 269, III, do CPC, pois a única cláusula essencial que conta do mesmo é que a parte autora desistirá desta ação com relação à primeira ré. Assim, considerando a informação de fls. 192, só será possível fazê-lo caso seja apresentada a avença, em termos, devidamente subscrita por patronos dos transatores com poderes para tal. Note-se que para tais providências sequer seria necessário o encontro físico dos advogados das partes, óbice argüido pela autora à fl. 193 como um impeditivo para a apresentação do acordo, tal como ora determinado. Assim, digam a autora e a primeira ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando legítimo interesse para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares e inexistem nulidades a declarar, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO.Pelas partes não foi requerida a produção de qualquer prova.Tendo em vista a verosimilhança das alegações autorais, defiro a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC.Venha pela ré o contrato que afirma ter a autora assinado, tem como informe qual o valor do crédito obtido e qual era a forma de pagamento prevista.No mesmo prazo, venha pela ré a cópia do extrato bancário referente ao período em que a autora teria utilizado o LIS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027335-1 - ANA LUCIA SANTANA ALCOVIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.117235-1 - FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ALMIR VIDAL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Ao patrono do primeiro réu (Almir Vidal Braga) para regularizar sua representação processual, momento em que será concedida vista fora de cartório, pelo prazo legal. (A-19) \r\n\r\nProc. 2005.001.127772-3 - RODNEY DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias.Ao autor para providenciá-las, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137834-5 - HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, mormente no que tange ao julgamento do processo cautelar, haja vista a redação do art. 520, IV, do CPC. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam a E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036459-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA CAPITAL LTDA E OUTROS Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 226. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.022233-1 - TRANSPORTES SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,35 DA DILIGENCIA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Tendo em vista o deferimento do recolhimento das custas ao final, imperioso, para o prosseguimento do feito, que tal requisito seja observado, eis que deveria tê-lo sido antes mesmo da prolação da sentença. Ao credor para recolher as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Restaure-se a Distribuição. Após, as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados pelo réu, na forma do art.398, do CPC, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085147-1 - FERNANDO PINHEIRO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Diante da manifestação de fl. 208, nomeio, em substituição, o Dr Delane Borges, tels. 2288-2219. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120576-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157368-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Notifique-se ao autor para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorido o prazo e inerte, extraia-se a respectiva certidão.Recolhidas, dê-se baixa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081314-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTITUTO ISABEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 497/498, retornem os autos ao contador judicial a fim de ser verificado o valor das custas de fls. 466 e verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Despacho:Requeira o credor o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.073709-6 - SABINE MAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:Há duas execuções em curso: em uma, é devedor o primeiro réu e credor a autora; noutra, é devedora a autora e credor o segundo réu.Pelo primeiro réu foi depositado o valor de fl. 292, em benefício da autora.Pela autora foi realizado o depósito de fls. 299, em benefício do primeiro réu, complementado à fl. 318.Houve quitações às fls. 297, relativa à primeira execução, e à fl. 222, relativa à segunda.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeçam-se os mandados de pagamento, em benefício da autora e do segundo réu.Cumpridas tais providências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114152-5 - SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PROVENZA DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 102. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071831-0 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. Registre-se que, na verdade, a declaração de inexigibilidade do débito não implicou no reconhecimento de inexistência de relação jurídica firmada entre partes, posto que, como evidenciado na inicial, a autora afirma ter contratado a aquisição de aparelhos celulares, razão pela qual os juros moratórios devem fluir a partir da citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada pelo credor, em 10 dias, requerendo o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144194-6 - IVETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:À ré para apresentar a guia dos honorários do perito, devidamente paga, em 05 dias, eis que retirada em 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu, sem, no entanto, aplicar os efeitos materiais e processuais previstos na legislação processual em razão da pluralidade de réus e da contestação apresentada às fls. 81/88 (art. 320, I, do CPC). Malgrado a presente ação se processe pelo procedimento sumário, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir na última audiência realizada, motivo pelo qual concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação justificada das mesmas, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156094-9 - MARIA ESTELA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:PRIMEIRAMENTE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A SRA PERITA. APOS, A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149771-8 - ADALBERTO MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (SP-209266), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER SEU CPF A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO EM FLS. 746. (T-18) \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Venha cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento para a análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nId: 164145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101726-1 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1.Fls.303/305: Esclareçam as partes, diligenciando junto a instituição financeira, se há ou não o saldo mencionado às fls.303, no prazo de 15 dias. 2.Fls.306. Oficie-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.119139-7 - RAUL FELIPE NERY GITSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.033011-2 - EZILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Na forma da Portaria, RECOLHA o réu R$ 12,24 para intimação da autora que deverá prestar depoimento pessoal na audiencia de 02 de maio próximo, com urgencia, comunicando ao Juizo o pagamento a fim de vialibizar diligência. P1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.194226-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X REGINA IZABEL PINTO PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convalidando a liminar já deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. Faculto a venda pelo autor ... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa, ... / P6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041406-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISIO KELNER E OUTRO Ao exequente sobre os ofícios (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.029048-0 (21101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DACIO FERREIRA DA SILVA (RJ-001121A) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas remanescentes conforme demonstrativo dos valores à fls.71, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa P 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.138902-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALERIA D'AVILA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1.Desentranhe-se a peça de fls.375/377, posto que apresentada fora do prazo assinado. 2.Visando ao regular prosseguimento da ação, desingo A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 23/05/07, 14:30 h. Cite-se e intime-se ... / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:1.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Sr.Leiloeiro no valor discriminado às fls.406. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente relativamente à quantia remanescentes, conforme pleiteado às fls.404. 3.Venha planilha atualizada do débito, com urgência. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 388. (P. 07) \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Na forma da Portaria, recolha o autor as custas para o cumprimento do mandado de avaliação e penhora no valor de R$ 17,49 e forneça as peças necesárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.136457-7 - JOSE CARLOS BARTOLETTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas remanescentes conforme demonstrativo dos valores à fls.114, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.053071-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MSC TRANSPORTE LTDA \"Ao autor sobre o AR negativo\" (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.056973-0 - JOSE HNERIQUE MARTINS LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS.82/87 ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.055750-5 (16005) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls.843: Cumpra a advogada do réu o disposto no art.45 do CPC, adunando a ciência expressa do outorgante. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.006240-4 - ROSANE PINHEIRO DO AMARAL ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.352: Ao réu para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0 - ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 07) \r\n\r\nProc. 2006.001.064741-7 - ADMILSON PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.143504-8 - THOMAS FERDINAD HEYE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1.Cumpra-se decisão de fls.63 do p. em apenso. 2.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3.SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE ... O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o devido pelo embargante de forma remanescente no valor de R$ 4.457,11 ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, ... Diante da quitação oferecida pelo exeqüente expressamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução com traslado desta sentença. / P5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Fls.320: Oficie-se nos exatos termos do requerido, adunando o credor cópia da decisão de fls.226 e vo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013745-2 - ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X THOMAS FERDINAD HEYE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) Sentença:1.Expeça-se Mandado em favor do embargado no valor indicado na sentença. 2.Valor remanescente deverá voltar ao embargante por mandado, certificado o recolhimento integral das custas, inclusive de baixa. 3.SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE ... O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o devido pelo embargante de forma remanescente no valor de R$ 4.457,11 ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, ... Diante da quitação oferecida pelo exeqüente expressamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução com traslado desta sentença. / P5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131330-4 - COBRACO TRADING S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.093642-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:1.Revogo a decisão de fls.46, em virtude do provimento A.I. 2.Anote-se a J.G. deferida à embargante. 3.Ao embargado. / P6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061356-1 - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CARLOS DE BARROS LESTON (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:1.Fls.137: Nada a prover, face a assinatura do executado no termo do acordo às fls.135. 2.SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO ... às fls.135 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Custas pelo exeqüente, se devidas, ... Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159172-7 - ALCINO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TABELIAO TITULAR DO 18 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) De acordo com a Portaria do Juizo: \" \"Às partes sobre os honorários periciais\". (P8) \r\n\r\nProc. 2006.001.049576-9 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente declarar que não existe qualquer débito da autora com a ré com base nos fatos narrados neste processo e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 5.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.119591-5 - ADRIANA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO. (NÚMERO INEXISTENTE). (P. 08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.006934-5 (18027) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) ÀS PARTES SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 130. (P. 08) \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Fls.: 347/349: Às partes sobre a manifestação do Sr.Leiloeiro. / P2. \r\n\r\nProc. 1996.001.108939-3 - MILTON SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SALVADOR ABDALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Nomeio, em substituição, DR.ODOROILTON LAROCCA ... Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e estimar honorários. / P6. \r\n\r\nProc. 1996.001.130725-6 - PAPELOCRACIA ENCADERNADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra a autora a parte final da decisão de fls.567, sob pena de perda da prova, em 5 dias. Decorridos, voltem. (Fls.567: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00 . DEPOSITE-OS A AUTORA EM QUATRO PARCELAS DE R$ 1.000,00, SENDO QUE O 1º DEPÓSITO DEVE SER EFETUADO NO PRAZO DE CINCO DIAS.) / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.140141-1 - CARLA GOMES MATERA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:1.Revogo o despacho retro. 2.Considerando-se a inércia quanto ao prosseguimento da execução, recolha a parte interessada as custas de baixa. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.155491-6 - CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) AOS INTERESSADOS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 342/366. (P7) \r\n\r\nProc. 2000.001.066657-5 - MARTHA TOLEDO SPOLOAR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X FRANZ JOSEF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Despacho:Às partes para providenciar o andamento do feito, sob pena de arquivamento, e 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Esclareça o credor se ainda tem interesse no prosseguimetno do feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.320: Com razão a autora. Revogo a decisão de fls.318. Venha a planilha atualizada do débito. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO OS RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.113478-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JOSE PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Fls.619: Deposite o autor a 1a. parcela dos honorários periciais. / P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.002482-7 - PAULO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.067311-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN Sentença:... a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls.165 e 172, face ao acordo celebrado entre as partes ... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais nos termos do art.26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.108739-0 - MARIA LUZIA DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.109565-9 - WALDEVINDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/94. (P. 08) \r\n\r\nProc. 2006.001.113623-6 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X FARMOQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 38/39 e 55/56...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.108304-9 (17891) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) ÀS PARTES SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 371. (P. 08) \r\n\r\nProc. 1999.001.017821-2 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.152297-6 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À parate autoral para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO SPECIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ao exequente. P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.024549-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Fls.286: Defiro a suspensão. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Fls.478/481: Defiro a expedição de ofício. Contudo, deve o credor fornecer o endereço do destinatário. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.024485-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. P7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.200546-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSRTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas remanescentes conforme demonstrativo dos valores à fls 423, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.129947-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Na forma da Portaria, recolha o autor R$ 8,74 em AEVC mais os acréscimos para a formação da carta de sentença requerida P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.031282-1 - PEDRO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas remanescentes conforme demonstrativo dos valores à fls.113, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.037988-5 - ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.053570-6 - ALESSANDRA DE SA VASCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Na forma da Portaria, RECOLHA o réu R$ 12,24 para intimação da autora que deverá prestar depoimento pessoal na audiencia de 02 de maio próximo, com urgencia, comunicando ao Juizo o pagamento P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.102131-7 - SILVIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas remanescentes conforme demonstrativo dos valores à fls.110, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa P 1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090389-4 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO CARVALHO DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:1.Ad cautelam, certifique a serventia se não houve impugnação quanto ao depósito de fls.397/398. 2.Diga a exeqüente, no prazo de 48 h, se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação do débito, valendo o silêncio como causa de extinção. / P6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls.599/603: À ré para efetuar a complementação do depósito, em 5 dias, sob pena de expedição de Mandado de Penhora para o pagamento da diferença apontada pelo credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.124758-7 - HELOIZA CHRISTINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS.51. P.08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076084-5 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Fls.349/350: Indefiro o pedido formulado. A prisão inevitavelmente seria considerada ilegal em virtude da recusa do funcionário em figurar como depositário fiel, e em nada contribuiria para a célere satisfação do crédito. Requeira a credora o que for cabível para a intimação do representante legal da ré. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.054900-6 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas remanescentes conforme demonstrativo dos valores à fls.75, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa P 1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008865-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos do Perito\". (P7). \r\n\r\nId: 164143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108367-0 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018746-0 - FARID ABRAHÃO JOSÉ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X PAULA SANTIAGO FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TELMA REIS Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 1997, acrescidas de juros legais e multa pactuada na assembléia condominial até a vigência do Código Civil de 2002 e multa de 2% a partir de então, contados da data da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais e multa a partir de cada vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.093343-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LIZETH FONTES D'ELIA Republicação: Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025886-1 - ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ) e da penhora (R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO Despacho:TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO DE QUE A ALUNA FREQUENTOU AS AULAS NO PERÍODO DO PAGAMENTO EM ABERTO.( COMO EXAMES ESCOLARES ETC). \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais) referente a importância paga pela aquisição do stent, acrescido de juros legais e correção monetária a partir do desembolso. \r\n\r\nProc. 2006.001.071125-9 - NELY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075265-1 - TANIA CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se a diferença de custas: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 39 da GRERJ; R$ 4,54 da CAARJ,conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 7,07 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 7,07 do FUNPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pro rata, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013450-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MÁRCIA ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A Despacho:REPUBLICAÇÃO: EMENDE A AUTORA A PETIÇÃO INICIAL, CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO E HÁ REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132239-1 - RICARDO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias para carta precatória e para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.075877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060464-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0A - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:Republicação: ... Isso posto, JULGO EXTINTO o incidente de impugnação à gratuidade de justiça, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu pague a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097510-9 - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 295-296. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informaçãoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041480-0 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:EXCLUA-SE A PRIMEIRA E A TERCEIRA RÉ DA LIDE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM CLS. P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de a indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença e para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.137087-7 - MARINA ROCHA NATALI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelos autores, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124828-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 74,91 (conta 0101-6, campo 46 da GRERJ), fornecendo-se cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ) e fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Defiro o pedido de fls. 661. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032684-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu efetue os reparos nos vazamentos oriundos da sua unidade, bem como a restauração dos danos no salão de jogos, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), caso o réu não dê início aos reparos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:Republicação: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar efetiva a tutela antecipada concedida pelo Eg. Tribunal de Justiça, bem como para declarar nula a letra \"m\" da cláusula nº 3 do contrato celebrado entre autor e ré. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela ré. Transitado em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133756-4 - RAFAEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a primeira ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da internação do autor, bem com a realização de exames e o fornecimento dos medicamentos necessários para a manutenção de sua saúde e vida e para declarar a nulidade das cláusulas de limitação de coberturas durante a carência em se tratando de situação de emergência.JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com relação à segunda ré, na forma do inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:J. Defiro expedição de guia. Comprovado o depósito integral do débito, oficie-se para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré exclua definitivamente o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 70,00 (setenta reais), em caso de descumprimento. Condeno ainda o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida em fls. 21 e verso, bem como para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.127670-6 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 25.644,75 / custas - R$ 372,22 de custas (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 1,75 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,75 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,36 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,36 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 266,44 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nId: 164146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Retifique-se a autuação [...] Defiro a inclusão de Lúcia da Silva Porto na qualidade de ré [...] o que se limitará à retificação dos registros, visto já haver oferecido resposta e se manifestado em todos os atos processuais. No mais processo sem vícios. Partes legítimas e bem representadas [...] Relativamente a Ação Civil Pública, apresenta-se a autora regularmente constituída [...] e os réus, por seu turno [...] ostentam qualidade para figurar no pólo passivo da demanda e conjuntamente, para que não reste futura alegação de nulidade por inobservância de necessário litisconsórcio. Por evidente, não é inepta a petição inicial, reunindo os requesitos do art. 282 do CPC [...] Fixo o ponto controvertido na validade da subenfiteuse. Sendo unicamente de direito a questão de mérito, já havendo, inclusive, sido indeferida a produção de outras provas, tornem ao MP - Promotoria da Cidadania, para final parecer, voltando para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128401-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Sentença:SENTENÇA - \"Diante do pagamento, julgo purgada a mora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito [...] Expeça-se mandado para entrega do bem. Dê-se mandado de pagamento à autora. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009357-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante da autora. Cumprida, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030947-3 - SERVIX ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PLANEL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015772-0 (18835) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA PAULA BAIAO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 140, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. Ficando inerte, cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Digam se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.142846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MONICA MARIA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS OFÍCIOS DE CANCELAMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL , POIS JÁ FORA DEFERIDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.068511-2 - FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Oficie-se com requer a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 122 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039196-4 - ALFREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"Diante disso, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Às partes sobre o laudo de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.087396-0 - JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, declaro prescrita a pretensão da 2ª. autora, julgando extinto o processo em relação a mesma [...] Relativamente ao 1º autor julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Esclareçam se já foi julgada a representação encaminhada à OAB, trazendo a decisão, em caso positivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104556-5 - ZENITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24/05/2007 às 14horas 25min. Cite(em)-se e Intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA TEREZA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Fls 56 - Cite-se e intime-se, como requerido. Observe-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147353-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 190/191 - Diga o réu sobre os cálculos. Fls. 192 - Intime-se o autor, via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.058392-1 - KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Despacho:Reitere-se, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159289-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ e remetam-e ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Oficie-se tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:J. Comprove-se o domicílio do imóvel. Diga o credor (fls. 320/321). \r\n\r\nProc. 2006.001.017800-4 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117282-2 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Repilo a exceção, nada havendo de irregular quanto à condenação à sucumbência. Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.054147-0 - WANDA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PALMIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Defiro que permaneça a autora como depositária dos bens existentes no imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.097732-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ONEIDE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)), Fiador: MARIA DA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110299-8 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X PAULO CESAR GONCALVES Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018957-1 - IRCE ARANTES VOJTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107667-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON MANOEL HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado, observando que os honorários poderão ser excluídos e que os juros foram abatidos proporcionalmente, ante o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES 1.D.P.D.2.R.A.P.A.3.INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,EIS QUE OS RENDIMENTOS DOS EMBARGANTES NÃO AUTORIZAM QUE SEJAM HAVIDOS COMO HIPOSSUFICIENTES.RECOLHIDAS AS CUSTAS,VOLTEM \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018560-7 - RELUMI MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X INNER CONSULTORES LTDA Despacho:Cancele-se a distribuição - art 257 do CPC. Desapensem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123571-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178)) X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005392-3 (19116) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA L HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO (RJ-037524), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:Cumpra-se fls 306. \r\n\r\nProc. 1996.001.063407-7 (19420) - PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:... julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito... \r\n\r\nProc. 1998.001.173502-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TRAJANO FRANCISCO ARAGAO E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Comprove a credora o alegado, quanto ao encerramento das atividades sociais. \r\n\r\nProc. 2006.001.029054-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em nexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.146352-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090305-8 - IZA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037986-0 - DULCE MATTOS FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042113-1 - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Fls.254/256 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0 - ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Restituo o prazo a partir de 14/8/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.050015-6 - JHONATAN DA SILVA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Fls 277 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088271-0 - JAQUELINE LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 108 - Às partes, ante os esclarecimentos do perito. O depoimento pessoal da autora, sequer foi deferido ao ensejo do saneador de fls. 63, que restou precluso. Fls. 97/99 - À parte ré, eis que não fora intimada a se manifestar. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.014439-7 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Proceda-se o bloqueio \"on-line\". Multa de 10% . Venha o CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021884-0 - MARIA ALICE GONCALVES DOS SANTOS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2005.001.137402-9 - ANGELO AURICCHIO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS (GO-013149)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148966-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:[...] defiro a medida liminar para determinar à ré que proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica [...] Pena de multa diária de 1 ( um ) sálario mínimo. Todavia, deverá a autora, no prazo de 05 ( cinco ) dias proceder ao depósito judicial da quantia que entende correta [...] sob pena de revogação da medida liminar. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026623-1 - CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. Audiência em 28/06/07 às 14:15 horas. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas, DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033997-0 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GONCALVES OTHERO (SP-158734), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGÁRAFICO LTDA Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando os bens depositados em mãos de representante do autor. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030905-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a medida liminar, ausente a aparência de bom direito, eis que o tomador do título se constitui em 3º de boa-fé, com quem aqueles prestadores de serviço contratados pela requerente \"negociaram\" os títulos...Esclareça-se quanto à lide principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128862-3 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088456-3 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Julgo extinto o processo, relativamente à ação cautelar, por carecer de objeto [...]\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080698-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA,... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LAURIANO FILHO Despacho:Intime-se, por via-postal, a parte autora para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 134, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.083564-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.057632-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NABRUBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069763-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NABRUBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Às partes sobre os honorários. Venham conclusos os autos do proc. 057635-2, eis que apesra de apensados, não há conexão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102321-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X JORGE SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Fls. 114 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010708-6 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, ÀS 9:30 MIN, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA ( PERITO DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.013451-5 - LUIZ EDUARDO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO CONTADOR, DEVIDAS CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 237/238 (R$ 66,48). \r\n\r\nProc. 2006.001.025415-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093197-1 - ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001684-6 - DIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e cumprido fls. 25, \"@\" em derradeira oportunidade, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019905-9 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X UNICARD Despacho:Mantenha-se o procedimento ordinário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085612-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2 - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Certifique-se sobre as custas. Em estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057701-0 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.057703-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028919-5 - JUREMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Às partes, ante a precatória.Venham alegações finais por memoriais, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053605-0 - SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 806 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.030493-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.026520-0 - AIRTON JOSE MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOAQUIM CALCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Renove-se a citação editalícia do réu Jefferson. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.007152-3 - FELIPE BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Acolho a argüição de conexão, declinando da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Madureira. Remetam-se os autos, anotando-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100413-2 (30494) - MANOEL GARCIA ESPERIDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X RUI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MENEZES CAMPOS (RJ-014014) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017635-9 - DENISE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recolham-se as custas. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.026692-0 - MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE S/A (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114545-2 - BENEDITA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 289 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030503-8 - SONIA MARIA GONCALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 105 - Dê o mandao de pagamento ao credor. Indefiro honorários advocatícios, ante o voluntário cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148362-3 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.029620-0 - MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito..., \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111029-7 - AMERICO MENDES BARBOSA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 401 - Anote-se. No mais, aguarde-se o recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.102143-0 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato [...]\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.065970-0 (19450) - LUZIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMARY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se, como requer a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.047223-9 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRI WADIH JREIGE E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 164150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls.191- cite-se nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.098746-5 - JUAREZ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE A. MENEZES (0449389) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111678-8 - CARLOS FROEHLICH (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Ao autor para recolher as Custas Judiciais da diligência, no valor de 12,24 para conta nº 0714-6 e mais R$ 0, 61, em prol do FUNPERJ E FUNDPERJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.156361-9 - EVA BORBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIGUEL (MS-006600)) X COIFA CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORÇAS ARMADAS Despacho:Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030776-2 - D C LUCAS LUCAS E LUCAS TURISMO LTDA VENCESTUR X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de fls.172, uma vez que conforme certidão da oficiala de justiça às fls.167 não houve o cumprimento da diligência por não existir o número constante do mandado. Assim sendo, traga a exeqüente o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2002.001.080322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Síndico: SERGIO DE FREITAS) X LEONOR THOME MALUHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Intime-se a executada, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2003.001.139868-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO OLIMPIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que informe em cinco dias se houve o cumprimento do acordo de fls.93/96, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Considerando que é entendimento do STJ que \"é tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC\" (REsp 110.784/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 05.08.1997, DJ 13.10.1997 p. 51596), indefiro os quesitos suplementares oferecidos pelo réu. Às partes para esclarecerem o andamento do agravo de instrumento distribuído para a 5ª Câmara Cível do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 193.075,41 (cento e noventa e três mil, setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir do vencimento de cada obrigação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com fulcro no art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Despacho:A teor da certidão de fls.125 verso, redesigno audiência para o dia 12/06/2007 às 14:15. Adite-se o mandado e cumpra-se fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.001.155976-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe para qual Juízo foi distribuída a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.041688-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098588-8 - MARIA DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.016397-1 - ROGERIO LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Retornem os autos à 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor jamais tenha se utilizado de serviço prestado pela ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026060-5 - FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LA NIÑA SORVETES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007758-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157279-7A - SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X PRÓ CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Considerando que é entendimento do STJ que \"no procedimento sumário, a exceção de incompetência deve ser oposta no corpo da própria contestação, em peça única\" (REsp 432.524/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28.10.2004, DJ 29.11.2004 p. 316), rejeito liminarmente a presente exceção. Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:Fls.265- defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre ofícios (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento, uma vez que não houve sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Ao Leiloeiro para recolher as Custas Judiciais da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) De acordo com o art. 687, parágrafo 5º do CPC, ficam os executados intimados, por intermedio de seus advogados, de que o bem penhorado por termo às fls.65, termo este re-ratificado às fls.141, será levado à praça pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga 115 (hall dos elevadores), sendo a 1ª praça designada para o dia 14/05/07, e a 2ª no dia 24/05/07, sempre às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047050-5 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Tendo em vista que não houve o bloqueio de nenhum valor nas contas da executada ( fls.41/42), indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.003833-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a exeqüente no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.108/111, adite-se com o novo endereço e com o valor atualizado ( fls.113/14) e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Ao autor para recolher as Custas do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137967-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Despacho:Em diligencia do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\". Após, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115896-0 - SELMA DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) À ré para recolher as Custas Judiciais ( fls. 378 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.086877-4 - ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À autora sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.008699-3 - MODAS 414 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X YARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025785-6 - ANA CLAUDIA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.087620-9 - RUTH SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.068457-6 - ANA CRISTINA BENEDITO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.030088-8 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X GILBERTO SERODICO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Ao exeqüente sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.151348-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LUCIA MARIA KILESSE SALGADO Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Ao autor sobre os ofícios (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.151423-0 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X ERLY TOLENTINO JR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Considerando que não houve êxito no bloqueio on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo da conta especificada às fls.165.Ao exeqüente para que indique outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.012747-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MAURICIO ZAMPIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Ao exeqüente para que indique qual bem deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.037884-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Ao exeqüente para que indique qual bem deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055916-4 - MARIO CELSO AKIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRECI MARIA DA SILVA (SP-230892)) X JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando que o documento de fls. 47 trazido pelos próprios autores foi emitido no dia 03/01/2003, cumpra-se o despacho de fls. 45, agora sob pena de infração ao disposto no inciso XIV do art. 34 da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:...devendo o autor recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7 - ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.151144-4 - NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Despacho:Indefiro, nesta oportunidade, o recolhimento das custas ao final formulado às fls. 454 por ausência de previsão legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) Despacho:Fls.160- expeça-se ofício ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005681-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se há ou não relação de causalidade entre a conduta do falecido réu e os danos sofridos pelo autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 31 de maio de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória para a comarca de Niterói para a oitiva da testemunha Vagner, requisitem-se as demais testemunhas para o ato e intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO), Interessado: GISELLE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Uma vez que os valores bloqueados foram inferiores ao valor da execução, indique a parte autora outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044444-0 - MARLI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 164148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "164152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.033275-0 - SEBASTIAO CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o Autor a pagar honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada ser beneficiário de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.103898-6 - LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte-se o laudo..Às partes...após ao MP. Encaminhe-se ofício em anexo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.152927-1 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em provas...se têm interesse na audiência preliminar do art. 331, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201607-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE WILLEMANN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Decisão:Fls. 94/105- nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089777-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.014894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LILIAN TORRES FARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.032123-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.075963-3 - SAMUEL ISAAC STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA TORA BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Informe a parte autora quanto a 1ª ré, já que não faz parte do acordo que requer a homologação, já tendo sido citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083046-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.106075-0 - MARIA ZERBINATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125872-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Venha planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2006.001.144158-6 - ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUDSON SOUZA SANTOS Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Venha a prova documental suplementar em 10 dias.2- Justifique a parte ré a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARTHA MARIA LOPES PONTES Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 para que surtam seu legais efeitos.3- Suspendo a execução, pelo prazo de 90 dias, conforme requeriso.4- Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136014-6 (16181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-095386) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.027920-7 (19048) - ADRIANO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X RICARDO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869) Despacho:Informe o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.001.138677-0 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1- Defiro expedição de guia.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013037-9 - MARIA HAYDEEE PAES GASPARIAN E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO ABC ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:1- Fls. 856- anote-se onde couber.2- HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 853/856 para que surtam seus fins legais.3- Suspendo a execução pelo prazo de 120 dias, conforme requerido, na forma do art. 792 do CPC.4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.074791-5 - PIMENTA VERDE EXPRESS BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Defiro a penhora requerida, mediante ofício. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.121026-9 - CELIE COEHN CHUEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Considerando o acórdão do E. Tribunal de Justiça, que declinou a competencia para a Justiça Federal, de-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047101-5 - FABIANA KARYNE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte ré por 15 dias. Nada tendo sido requerido, certifique-se, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080459-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para confirmar a tutela antecipada concedida ; condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e declarar a inexistência de débitos do autor junto a ré no que tange ao contrato de número 00032701740418. Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ao exequente para retirar da planilha o valor referente aos honorários da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.100768-9 - MINISTERIO EVANGELICO ASSISTENCIAL RESGATE VIDA MEARV (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X LIGTH SERVICOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo autor à fl. 125, tendo em vista que não há motivos que a justifique.2- Homologo os honorários do perito, conforme requerido à fl. 122.3- Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos, ficando o mesmo ciente de que seus honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143568-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JOAO BORGES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para esclarecer o que requer tendo em vista a certidão cartorária de fls. 113. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.135660-7 - ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041619-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RAIMUNDA NONATA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.138445-6A - FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IVONETE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052383-3 - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:1- Fls. 856- anote-se onde couber.2- HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 521/524 para que surtam seus fins legais.3- Suspendo a execução pelo prazo de 120 dias, conforme requerido, na forma do art. 792 do CPC.4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a penhora requerida, mediante ofício. Oficie-se ao bacen \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114741-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-113573E)) X PRONTO REPRODUCOES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.075892-2 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo exequente às fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.097419-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Oficie-se ao Bacen apenas para que informe acerca da existencia de contas correntes ou ativos financeiros em nome dos executados e, em caso positivo, que informe o saldo existente.2- Oficie-se ao Detran para que informe se os executados possuem algum veiculo registrado em seu nome.3- Em ambos os ofícios devem constar o CPF e CNPJ dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) AO INTERESSADO SOBRE FLS 491. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151314-1 - JOSE CARLOS BORGES FORTES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CELIO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nomeio o autor depositário dos bens dos réu eventualmente encontrados no imóvel.2- Recolha-se o mandado de imissão na posse expedido à fl. 129, edite-se para constar como depositário a parte autora e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1D - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Ao impugnado... \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0A - LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:1- Defiro JG à impugnante eis que comprovada a hipossuficiencia pelo documento de fls. 11.2- Ao contador judicial, conforme requerido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2004.001.039404-3B - CAMAFEO ARTEFATOS DE METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (SP-072051)) X WALFREDO DE NAZARE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Indefiro o requerido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103372-1A - COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA X CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Sentença:Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido a ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Diga o impugnado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099646-2 - ROGERIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.171744-1 - PAULO ROBERTO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRCAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito à fl. 293. \r\n\r\nProc. 2000.001.034202-2 - MARIA DE LOUDES VILACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do valor depositado à fl. 194.2- Intime-se o executado para deposito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.121926-3 - WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VICOM SERVICOS DE RADIOCHAMADA LTDA TELETRIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:1- Oficie-se, conforme requerido à fl. 196, mediante recolhimento das custas.2- As partes sobre certidão cartorária de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.001.007820-0 - ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:J. Às partes...Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.040008-0 - MARIANE PEIXOTO DA SILVA E CALDARA MARQUIORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040354-8 - JORGE MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 315, referente à apelação de fls. 308/314 em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.052734-1 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para:a)Cancelar os débitos existentes referentes as linhas 32180581 e 318-3403 e as linhas telefônicas acima descritas;b)Confirmar a antecipação de tutela concedida;c)condenar a pagar ao Autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.070937-8 - ENI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a parte ré, Credicard S/A Administradora de Cartões, a pagar a Autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.102720-2 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 3000,00 para cada autor, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária da publicação da sentença até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.081039-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090968-0 - MAYARA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias e o rol de testemunhas... \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG.2- Considerando o valor do pedido de danos morais, esclareça a parte autora qual o rito pretende seguir, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030242-9 - MARCELO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124902-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137846-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Ao autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140276-6 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2004.001.147972-0 - MAURICIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X COBETEC REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Não houve expedição de qualquer carta precatória nos autos, tendo sido expedidos ARs para intimação dos réus, conforme fls. 59 e 60. 2- Reconsidero o despacho de fls. 64.3- Aguarde-se o retorno dos Ars. \r\n\r\nProc. 2005.001.007255-8 - MENDEL HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao exeqüente sobre folhas 363/364. \r\n\r\nProc. 2006.001.130129-6 - ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBREAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes se manifestarem sobre interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033609-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LIGHT Ao autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.030770-1 - VALDIR VILLETTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se a ré, devendo a mesma apresentar quesitação quanto a perícia a ser realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.144872-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:1- Considerando as respostas dos ofícios expedidos, esclareça o exequente o pedido de penhora on line, tendo em vista que não foi localizada conta corrente ou aplicação financeira em nome do executado.2- Indefiro o pedido de intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC eis que já houve regular citação em execução sob a égide da lei antiga, conforme fls. 119/120. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049613-5 - SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:1- Aguarde-se as respostas dos ofícios reiterados às fls. 150.2- Fls. 152/154 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016783-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta.Julgo procedente a denunciação da lide. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Condeno a denunciada ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.140324-4 - PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053161-0 - MARIA HELENA FERRAO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Defiro a penhora requerida mediante ofício. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareça a parte ré, em última oportunidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.116672-1 - IZAURA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149008-1 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a agravo. Fiquem retidos. Venham as custas da apelação em 5 dias sob pebna de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153726-7 - VICENTE DE PAULO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produçãode prova pericial médica que será custeada pelo vencido ao final. Nomeio o perito...intime-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Sentença:...constantes na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 7972,37 à parte autora, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária a partir do desembolso até o efetivo pagamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade dos honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação e com a metade do pagamento de custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.141276-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 3.200,75 (três mil duzentos reais e setenta e cinco centavos) à parte autora, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária a partir do desembolso até o efetivo pagamento... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110837-8 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD UNIBANCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Apos, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082288-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X RS CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109794-2 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas, observada ser beneficiária de gratuidade de justiça... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Republicação: Expeça-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC. 2- Cumpra a advogada renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.070063-9 - AUGUSTO DIAS LIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137 - nada a prover. aguarde-se a audiencia já designada. Ciencia à DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.024618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE WALTER PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido pelo autor, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155674-0 - ANA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037889-3 - ALBERTO IGNACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA TOMASI CARDOSO SILVA (SP-193007)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir ou se desejam o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129114-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes em 10 dias. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137447-0 - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/66 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145953-0 - EUNICE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/78 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159264-4 - CARLOS HENRIQUE MUNIZ ALBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica...A perícia será custeada pelo vencido ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.032655-0 - LEDA DA COSTA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _11____/___06__/__07__ às __12:30______horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086838-9 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando o ocorrido na audiencia de conciliação realizada em 17/08/07, conforme ata de fl. 116, redesigno audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia _11_____/__06____/__07____, as ___11:30_____ horas. I-se as partes, sendo que pessoalmente por AR a parte autora por ser assistida pela DP. Ciencia à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122398-5 - MARIA LEONOR SARDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELIANE MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098852-8 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X SUELY VIEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente por AR, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 88 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086149-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO VICENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054377-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPRESA DE TRANPORTES SETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 1999.001.118207-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.126459-1 - DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X AMERICA FOOTBALL CLUB AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) Despacho:As partes sobre certidão cartorária de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0A - MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:...Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a prova documental suplementar...em 10 dias. Após apreciarei o pedido de produção das demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107564-8 - CLAUDIO VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia _05____/_06____/___07__, as ___13:00___ horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) 1 - Ao réu sobre fls. 209. 2 - Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088548-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se manifestação do réu para executar a sentença por 15 dias e nada tendo sido requerido, certifique-se, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102851-4 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Decisão:Designo audiencia preliminar do art. 331 do CPC para dia ___05___/_06___/__07___, as _12:30______horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA AO AUTOR SOBRE OFICIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Designo audiencia preliminar do art. 331 do CPC para dia _11____/__06___/_07____, as __12:00_____ horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122888-0 - SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifique a parte autora... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031420-1 - MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré tão somente para abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento. 3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __11___/__06___/__07__ às __13:00____horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a recente mudança na tarifação dos serviços de telefonia, esclareça o exequente em 10 dias, se insiste na instalação de medidor em sua residencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.102777-9 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 222 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141488-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REJANE DE MORAES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145818-5 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE GERSZET Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __11___/__06___/_07___ às __11:00______horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 164152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.020750-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT.1.380.104 Despacho:Às partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050353-5 - MARCIA ROCHA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061522-2 - AILTON STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls .Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143527-6 - IRACEMA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133493-3 - AILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517), Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante ...p/ que informe o número da conta p/ transferência dos valores penhorados.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.094703-6 - CLANDIO DE ALMEIDA DALL POZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante p/ que informe o nº da conta p/ transferência do valor penhorado.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 15:15 h.Intime todos.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.037096-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:...ao autor p/ requerer o que entender de direito em 5(cinco) dias sob pena de extinção (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.056895-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Despacho:Esclareça o autor o pedido face a sentença de fls. 24 e o ofício de fls. 27.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação , será aplicada a multa de 10 (dez por cento) sobre o valor do débito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 174 - Às partes sobre os honorários periciais.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.076241-3 - ELZA DA SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101516-0 - CILEA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145185-3 - LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 56/74 - Recolha o apelante as custas conforme a certidão de fls. 102, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.160761-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167164-7 - VANDA HELENA RIGO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.011230-6 - CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor às fls 23.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.011375-0 - ENOCK PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra do flagrante mencionado no doc ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Traga o autor no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.(p/3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...reitere-se o ofício de fls 8021, anexando-se cópia desta decisão e do expediente mencionado , determinado a resposta no prazo de quinze dias sob as penas do art 330 do CP.2-O pedido de fls 8070 será apreciado após a resposta no of´cicio constante no item \"1\"...(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053855-0 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra Gisele de Epelbaum...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias...defiro ainda a produção de prova documental...(p/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.097271-7 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 64) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro aprodução de prova pericial, nomeando a Dra Gisele de Epelbaum...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos , no prazo comum de 05(cinco) dias.Convide-se o dr perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários...defiro ainda a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10(dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pelas partes...(p/6) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.113540-5 - RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148075-9 - MIRIAM PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOAQUIM MARCELO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls 130/136.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146736-7 - IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Intime-se o autor /réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 295), no prazo de 05(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.032842-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.038389-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEVEDO Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:...2-Oficie-se a Colenda 5 Câmara Cível solicitando cópia do acórdão ...após, direi sobre o pedido de levantamento.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088621-5 - RAIMUNDO NONATO FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078778-2C - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Quanto ao pedido contido às fls 9244...indefiro-o...intime-se o Sr perito para se manifestar sobre as impugnações do laudo...(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.025304-0 - JOSEFA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JOAO VALDEVINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a inclusão no pólo passivo de Francisco Hélio Ribeiro Rocha...anote-se a inclusão em DRA.Após, ao autor para requerer o que entender de direito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide do IRB...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159101-9 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se .Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.015653-0 - GABRIELA BLANCO CARLIN (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1-Defiro Jg.2-Designo o dia 09/05/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.017192-0 - MARIO MAURELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.3-Designo o dia 09/05/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.014765-9 - RONALD DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VALENTIM RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...intime-se 1 réu-Condomínio do edifício João Valentim Ruy Barbosa na pessoa de seu patrono pelo DO ...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.089423-9 - MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.018092-4 - INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONDON BORGES (SP-181245A)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista o ofício de baixa de fls76, desapense-se os autos e remetam-no ao arquivo.Publique-se e intime-se.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107043-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.039420-1 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...ao autor, para se manifestar sobre as contas apresentadas pelo réu, no prazo de cinco dias, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa...(p/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031615-7 (16957) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FOCUS STUDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Fls. 230/231 - Ao réu, informando se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.046545-6 - MARCIA MARQUES BARBOSA DE VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se o mandado de entrega, no endereço fornecido às fls. 245.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil ...rejeito as preliminares e declaro saneado o processo...defiro a produção de prova documental superveniente...defiro a produção de prova pericial ...nomeando como perito do Juízo o dr Aníbal Bogossian...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.033537-3 - INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (MG-054592)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista o ofício de baixa de fls 94, desapense-se os autos e remetam-no ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079269-7 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Designo o dia 16/04/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108682-8 - HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146008-4 - MARILENE DOS SANTOS FRAGOSO BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando, ainda, se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104056-7 - MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LLOB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ao réu sobre fls 154/164 na forma do art 398 do CPC no prazo de 5(cinco) dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144094-6 - CRISTINA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 50. Venha o depósito pelo réu, em 5 dias, sob pena de perdimento da prova.(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.100175-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...declaro líquida a condenação no valor de R$ 331,49 (trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos)...intime-se o devedor na forma do art 475 B do CPC, na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação , será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...(p/3) \r\n\r\nId: 164155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165394-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.111909-4 - LEMAR QUÍMICA COM.DE PROD.QUÍMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Ao credor sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013809-7 - MARCOS MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.331, verso, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007351-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021473-3 - CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 505/506, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem hono rários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091433-6 - TRANSPORTADORA DE VIDROS SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X NÉLIO FERREIRA NOBRE Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.203/204. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.144650-7 - PAULA STEFANO BAHURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Fls.282/283. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109009-8 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 384, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098208-3 - ANNE ELLEN SOUZA DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.155/156. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123554-6 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Vistos etc.Trata-se de impugnação à execução dos valores referentes à multa por descumprimento judicial que foi convertida em perdas e danos.Ocorre que a parte executada juntou aos autos, fls. 192, juntou declaração do HOSPITAL SAMARITANO informando que houve o cumprimento da determinação judicial e que o pagamento da fatura somente deu-se em dezembro por acordo firmado entre a executada e a credora da importância, o que de maneira alguma pode representar inadimplência.Nesse passo, imperioso reconhecer que não há valor a ser recebido pela exequente ante o cumprimento da ordem judicial.Em assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer a inexistência de valor exequendo, determino que dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.125387-4 - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EMYGDIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.100, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109790-0 - MÁRCIA REGINA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.293, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033062-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 665, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, recolha a executada as custas remanescentes, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Com o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070918-4 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.133, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar.....OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ANTE A PERDA DO OBJETO,...\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.061249-5 (20506) - SÉRGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 457/458, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, recolha o autor as custas remanescentes, em 05 dias, sob pena de ofício ao FEJ. Com o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O réu se insurge contra perícia apontando erro no cálculo apresentado pela ilustre perita do Juízo e considerando que a Sra. Perita insiste em negar que haja qualquer incorreção nos cálculos, porém não demonstra logicamente que não assiste razão ao réu, acolho o pedido do réu na realização de uma nova perícia. Entretanto, a nova perícia deverá ater-se aos quesitos já apresentados e demonstrar se há ou não incorreção nos cálculos de fls. 255/312 e 387/392. Em assim sendo, NOMEIO COMO PERITO Dr. JORGE MALIZIA, tel.: 9914-2632, devendo o réu arcar integralmente com o pagamento dos honorários, ressaltando que a nova perícia se limitará a esclarecer acerca da impugnação apresentada pelo réu. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes, em 05 dias, que deverão se manifestar sem apresentação de novos quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.019018-0 - SIRENE RAMOS AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.259. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Forneça a parte autora os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.241, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.108855-2 - LUZIA BERTAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X WILSON MEIRA DE JESUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125086-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODRIGO NUNES DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.019011-1 - WALACE DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RONALDO MARIO BIANCO Despacho:Certifique-se o integral e regular recolhimento das custas.Oficie-se à Prefeitura, solicitando a remessa da decisão que determinou o embargo da obra realizada pelo réu e sua motivação, com urgência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034286-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Decisão:Vistos etc.Analisando detidamente a peça inicial e os documentos que a instruem, verifico que há verossimilhança nas alegações autorais, uma vez que efetivamente houve a contaminação do trigo de propriedade da autora, sendo certo que a probabilidade de tal contaminação ter ocorrido nas dependências do Porto do Rio de Janeiro é grande, especialmente porque a ré assumiu publicamente que próximo ao desembarque do trigo, especificamente no Armazém Portuário n. 22, havia armazenamento de produtos e materiais tóxicos - chumbo - material encontrado no trigo contaminado.Em assim sendo, o dano irreparável da autora é iminente na medida em que necessita de utilização do porto para descarga de seu produto e se não houver a adoção imediata de medidas que impeçam nova contaminação, a autora suportará maiores perdas.Ademais, é dever da ré zelar pela administração do Porto, o que engloba a conservação das dependências do Porto, a fim de evitar danos às empresas que ali operam e diante do \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu forneça cópia da microfilmagem do cheque em questão, frente e verso, para que possa ser verificado o motivo de sua devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que a matéria depende de dilação probatória. Em assim sendo, não verifico a verossimilhança das alegações, o que impede a concessão da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.049065-4 - MARCELO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETÍCIA RODRIGUES LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028173-3 - DAYSE MARY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031874-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CONFORTI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Trata-se de ação proposta por ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI em face de MARIA DE LOURDES CONFORTI, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 26/04/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. (republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143646-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA) \"AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTI ÇA.\" \r\n\r\nId: 164159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400548-0 (172109) - LUIZ CUSTODIO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.001.400485-4 (7824) - SALVINHA MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400948-9 (10270) - CARLOS MOREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400452-4 (22938) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 264. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095421-8 - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARCHIMEDES MEMORIA), COTRIM FALCAO E COMPANHIA LTDA PORT.01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ATUALIZADAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO O ART. 282 E SEUS INCISOS, DO C.P.C.. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM CANCELAMENTO (ART. 257, DO C.P.C.). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Decisão:1- AO RECONVINTE SOBRE FLS. 88/89. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108399-2 - CLUBE DE CAMPO VALINHOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-087941)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638) Decisão:OFICIE-SE OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE CONFORME COMPROVANTE ADIANTE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.028677-1 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X G S DO BRASIL LTDA), LUIZ VALTER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.037609-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOTA), CLEIA MARIA DE SOUZA MOTA), RENATO JOSE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 888/890, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO TAL PRAZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E VENHAM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO. DESBLOQUEIO EFETUADO CONFORME CÓPIA ADIANTE. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)), KATYA BALBI ALESSIO GUIMARAES DE SOUZA Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 194/195, HAJA VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X VANESSA FERRAZ DE MAGALHAES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.075072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 93, ESCLAREÇA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127313-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:VENHA O PREPARO DO RECURSO EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.030276-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/07/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ZALMIR FAUSTO NUNES Á parte autora sobre mandado negativo de fls. 28/29 \r\n\r\nProc. 2006.001.111488-5 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), CIPROL ENGENGARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 88, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR), IVETE BOTELHO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 401. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.126196-2 - LIDIA MARIA DE BARROS MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR MEMORIAIS (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134562-0 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES, COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA RANGEL (RJ-126155) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos.DECRETO a desconstituição dos efeitos do acordo preliminar de franquia celebrado entre VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES em 28.07.1999 e seus aditivos, do contrato de trespasse da loja BARRA PRAIA e do contrato de franquia de franquia celebrado em 08.11.1999 entre as mesmas partes e do contrato de cessão de franquia celebrado entre LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES e COM MUITO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 27.12.299 que não foram alcançados pela extinção tácita operada pelo termo de extinção de sublocação e entrega das chaves de imóvel celebrado entre a ré e os autores em 02.10.2003. CONDENO a ré VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA a pagar ao primeiro autor LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES R$ 435.845,66 (quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e à segunda autora COM MUITO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. R$ 716.169,25 (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.041264-5 - MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049803-5 - WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) as partes sobre fls289 ( exame médico pericial do autor está marcado para o dia 29/05/2007,às 15h., na sala de perícias médicas do Forum da Capital - sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026511-1 - BELANIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada (...) razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), com relação ao caso em tela, bem como PROVIDENCIAR A BAIXA DA ALIENAÇÃO do veículo em foco, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Int. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A AO AUTOR SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO REÚ . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO PORT. 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FRANKLIN MOREIRA DA SILVA), SONIA MARIA ESPOSITO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080119-4 - VIRGILINDA GONCALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X PAULO ROBERTO RE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 22,24 PARA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E R$ 1,72 PARA O FUNDPERJ E A DIFERENÇA DE R$ 1,11 PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114118-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 282 E 290, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062686-0 - ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUIZ HENRIQUE GALLUPE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.123698-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIEIRA HILARIO Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042856-2 - JACQUES ALEMAN AMARESCO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA OBJETIVANDO A PENHORA DO CRÉDITO NO FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57 NO QUE TANGE AOS OFÍCIOS, DEVENDO A PARTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 57, NO QUE TENGE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.136760-0 - RAMIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ALCEU RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034242-7 - ROBSON SOARES PENHA CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WILLIAN COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 31. ANOTE-SE. COM GRATUIDADE. CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 915 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022518-6 - CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:CONSIDERANDO FLS. 15, EMENDE-SE A INICIAL NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA, PARA ADEQUÁ-LO AO RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005464-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GARIOS (MG-053192)), GUMERCINDO BARROSO MACHADO, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)), SEBASTIAO BARROSO MACHADO Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.028539-9 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)), UBS WARBURG S/A, Dr(a). MARCUS DE FREITAS HENRIQUES (RJ-095317) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS ( DR. DELANE BORGES ) \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 799. \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A IDA DO FEITO AO CONTADOR JUDICIAL, FACE À DISCORDÂNCIA COM O CÁLCULO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150112-8 - MOISES ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS.177/178). \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 243, RAZÃO ASSISTE À PRIMEIRA RÉ. OS RECOLHIMENTOS DEVEM SER EFETIVADOS PELA SEGUNDA RÉ, QUEM REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082189-2 - MARIA APPARECIDA LARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (1.100 Ufir - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Assim, faculto a parte ré a apresentar documentos, devendo tais documentos ser apresentados, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MASSA FALIDA DE AMERICAN TOUR CLUB Decisão:FLS. 92, DEFIRO, RETIFIQUE-SE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024427-2 - ASSOCIAÇÃO CHILDHOPE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A DECISÃO DE FLS. 40vº NÃO PÕE FIM AO PROCESSO, PORTANTO INTERLOCUTÓRIA, SENDO O RECURSO CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO. ASSIM SENDO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.126636-1 - ADAUTO KIYOTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO NATERA BONFIM (SP-195075)) X TECHNAVEM RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Despacho:NADA A PROVER FACE À SENTENÇA DE FLS. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074624-7 - CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA DR ANTONIO FARIAS NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA) X MILTON BARBOLO), SERGIO ROBERTO BARBOLO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124468-7 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072984-7 - CLEUZA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054022-7 - J C MARTINS BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015051-1 - ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.119869-0 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) AO AUTOR COMPROVANTE DE DEPÓSITO (FLS.141/142). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040008-5 - FRANCESCO ORLANDO, NEIDE SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:IMPRIMA-SE O MANDADO DE FLS. 280, ACRESCENDO-SE O PRETENDIDO ÀS FLS. 281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Dessa forma REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.140061-5 - MAGNA MARIA GONCALVES LIDOINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136694-4 - OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GLOBEX UTILIDADE S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 58/59, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.015422-8 - MARCIA ANDREA VITALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido (fls. 348/350). Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 18/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. TESTEMUNHAS ÀS FLS. 93. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.008950-0 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022244-6 - CELENE GUIMARÃES VIEIRA DE SOUZA, JUREMA POVOAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA ARRAES ADAMI, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO, REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI, SILVIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, VITÓRIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO, ZENILDA DA GUARDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E RESPECTIVA GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 164197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401554-9 (84696) - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1978.001.401575-8 (99968) - GILNEY BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1978.001.700165-5 (95292) - ANGENIR DE JESUS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS Despacho:À autora...sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1981.001.401449-3 (25012) - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.78 (verso) item 2. \r\n\r\nProc. 1983.001.400573-3 (11151) - MANOEL CARLOS STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.401936-7 (17457) - JOSE MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X INSS Ao Autor sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.402780-7 (11567) - LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.152. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403594-4 (16973) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403630-4 (15952) - NAZARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.159/160. \r\n\r\nProc. 1984.001.400639-9 (23670) - CARLINDA BARCELOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO COSTA (RJ-051818)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.001.403841-8 (20742) - LUIZ AUGUSTO CARDOSO GUILHOME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.404088-7 (25636) - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X INSS Decisão:Às partes e ao Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.001.404753-5 (28668) - OSMAR CLAPP, Habilitado: ARLETE APARECIDA OCAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108534-0 (56394) - JOAO MIRANDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.003283-6 (57626) - NILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1999.001.159847-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Ao INSS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122783-7 - MARIA LUIZA FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se ciência a parte autora da carta precatoria de fls. 31/37. Após cumpra-se fls.27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010863-7 - RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Decisão:Adeque o autor a sua inicial às exigências do artigo 282 do Código de Processo Civil, principalmente para indicação de quem integra o pólo passivo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077288-1 - SAKIT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Decisão:Diga a parte autora sobre as respostas e documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033175-2 - NOEME MARIA DE SANTANA SANTOS X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Em primeiro lugar, concito os advogados da autora a se manifestarem nos autos observando o dever de respeito que lhes é imposto por Lei.Esta Magistrada dispensa a todos os que atuam perante este Juízo tratamento cordial, exigindo a reciprocidade. Expressões, como, por exemplo, \"este Juízo, ao invés de deferir o pedido ...\", ou \"a obtenção de tal informação, obviamente ...\", ou, ainda, \"descabe qualquer ofício...\", e, \"não desconhece este d. Juízo ...\" são, mais que desrespeitosas, expressões de conduta próximas ao desacato e, por ora, serão consideradas, apenas, como fruto da inexperiência dos patronos. Doravante, todavia, não serão, mais, toleradas manifestações dessa natureza, sendo certo que esta Juíza adotará as medidas cabíveis, em todas as sedes...Acreditando que as orientações acima sejam suficientes, determina esta Juíza que, no prazo derradeiro de dez dias, esclareçam os patronos se necessitam da expedição de ofício ou se diligenciarão ... \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.140822-0 - ANTONIO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ROYAL SUNNALIANCE DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls.138/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.103389-5 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072713-9 - ROSARIA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Recebo as emendas ... Venham cópias das emendas para instruírem o mandado de citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.134306-0 - CICERA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro g.j. ... retifique-se o rito junto a d.r.a... \r\n\r\nProc. 2006.001.134371-0 - GILSON NASCIMENTO MARQUES, SUELI NEUZETE FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro g.j. .. regularize-se a d.r.a... após, voltem ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de julho de 2.007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.149817-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS, Síndico: HELENO NETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREIA CRISTINA BUY COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013360-7 - JACYRA FABIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:...audiência de conciliação dia audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de junho de 2.007, às 15:15 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032566-1 - CELI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...audiência de conciliação dia 18 de junho de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.032680-0 - FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:...audiência de conciliação dia 18 de junho de 2.007, às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.032743-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro g.j. ... audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2.007, às 15:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Venham as custas faltantes (FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140237-4 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Diga o autor sobre a resposta e os documentos acostados, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147667-9 - PAULO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Nada há a ser provido... Conheço dos embargos de declaração e os rejeito ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103955-3 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Despacho:Diga a parte autora se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.086518-2A (56474) - INSS X ALEXANDRE PEREIRA BRITO Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037163-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:Fls. 294, 298 e 299: Expeçam-se mandados de transferência e de levantamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132074-6 - ROMILTON CARLOS CUNHA, ARIONIA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de julho de 2.007, às 15:45 horas... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146711-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... acolho a exceção ... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.095883-6 - JOSE SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X NATALINO DA SILVA Decisão:... aguarde-se por dez dias nova manifestação do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Decisão:...aguarde-se, por trinta dias, novas manifestações... \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.016853-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150027-8 - ANA RITA LUZIE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.136470-1 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de julho de 2.007, às 15:15 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010743-1 - ARMANDO P MOHAMED MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021152-0 - ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) ... julgo procedente em parte o pedido ... (Republicação por erro do nome do patrono da ré) \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Decisão:Recebo o agravo retido,... Mantenho a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.012991-1 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais... Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.086987-6 - PATRICIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018992-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.026474-0 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.002545-8 - LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO Decisão:...determino que o autor, no prazo máximo de dez dias, emende a sua inicial, adequando-a ao procedimento cabível. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:... Cite-se. Após a resposta, será examinado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Em finais, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2004.001.131081-5 - MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Mantenho a decisão agrava... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030150-4 - RAMON RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...audiência de conciliação dia dia 02 de julho de 2.007, às 16:00 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108117-6 - ESPOLIO DE LUIGI D ANDREA E OUTROS, Inventariante: LUZIA CONCETA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212)) X MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais ... Venha o depósito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010239-0 - VICENTINA PINHEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo as apelações dos autores, da ré e da denunciada, no duplo efeito. Venham contra-razões ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154329-2 - ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010680-0 - ZELINA KARLA ALMEIDA FASSINI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes se têm mais provas ... \r\n\r\nProc. 2003.001.135190-6 - RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062837-0 - MARIA DA GLORIA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:... audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de julho de 2.007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013358-9 - RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Mantenho a decisão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032838-8 - FERNANDO ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência. Traga o autor cópias das três últimas declarações de renda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021672-0 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:... denego a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nId: 164199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Sentença:ISTO POSTO, e considerando mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1984.001.402019-0 (20776) - ISRAEL CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794,I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 1985.001.400572-5 (32302) - JOAO BARRETO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 Despacho:Ao contador judicial . Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias. Em seguida ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 1992.001.077408-5 (46080) - FATIMA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATORIOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.193836-4 - VALDIR ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794 I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.155239-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358.592 X NOEMEA SCHINAIDER PIRES (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Despacho:translade-se cópia da sentença (fls. 138/150) , acórdãos (fls. 237/ 242) e decisão que não admitiu o recurso especial ( fls. 298/302) para os autos principais . Apos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001419-7 - RIVANDA VIEIRA TREGNE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO INSTITUTO PARA QUE PROCEDA Á COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123231-2 - EDNA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794 DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.007668-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADEMAR MENDES DE SOUSA PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 289/313 (NEGATIVA). TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . INDIQUE O AUTOR BENS DO REU PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Despacho:FLS. 39 - DEFIRO, SALIENTANDO QUE NOVA CONDUTA DESIDIOSA ACARRETRÁ A REVOGAÇÃO DA LIMINAR, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007059-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:1 -DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO REU; 2 - DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR , COMO REQUERIDO ; 3 - DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 48 HS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1 - INTIME-SE A DEPOSITÁRIA NOMEADA AS FLS. 62, POR OFICIAL DE JUSTIÇA , PARA QUE PROCEDA A TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA A CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA COM DEPOSITÁRIA INFIEL, COM O CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO , ABATIDA A VERBA JA PENHORADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018434-2 - JOSÉ CÉSAR BIELAK (Adv(s). Dr(a). MONICA CASAGRANDA SOMENSI (RS-052154)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:DIGA O EXEQUENDO NO PRAZO DE 48 HORAS.EM NADA SENDO REQUERIDO,DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032189-8 - APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DITTRICH (SP-213618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032834-0 - WELLINGTON BRITO S PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EMPRESA SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DESIGNO AUDIÊCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ERICK CÉSAR MERCÊS PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2007, AS 14:30 HS. REQUISITE-SE. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFOMANDO ACERCA DA DATA DESIGNADA . CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033003-6 - WILEN IZALTMAN LOPES DA SILVA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 345V. \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS De ordem: Atenda-se fl. 230, in fine \r\n\r\nProc. 2004.001.109768-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA,INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU A SEREM PENHORADOS,UMA VEZ QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS DA TAXA JUDICIARIA . EM HAVENDO PENDENCIA , INTIME-SE PARA O RESPECTIVO , NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Decisão:...ASSIM,FACE AO ACIMA EXPOSTO,DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO.CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005919-2 - NOADIA SOUZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.102/104,...TRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) portaria nº 01/2002 - Ao Autor sobre depósito de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE A SEGUNDA RÉ NÃO COMPARECEU A AUDIENCIA NEM SE FEZ REPRESENTAR POR ADVOGADO, DECRETO-LHE A REVELIA . ASSIM , CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.136141-4 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Decisão:FACE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO A FLS. 58/67, DEIXO DE RECEBÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO SOBRE FLS 97. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO, SOBRE FLS66. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.162554-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTO, Síndico: JAIME PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA TANNURI E OUTRO Despacho:VENHAM EM AOENSO A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. APÓS, CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7 - EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC, PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032724-4 - JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC, PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:15HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007 àS 14:15H.CITEM-SE E INTIMEM-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063084-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X EDNA MUTRAN BRANCO MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095125-9 - INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ WUTTKE (RS-040069)) X MAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:FLS. 510 - REITERE-SE CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA A RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030450-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS , CONTADOS DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE FLS. 864, PARA DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA DE CALCULOS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MP PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044284-2 - LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIFORT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) PORTARIA 01/02: AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES (ATOS DOS OJA=R$ 12,24 + CAARJ, TAXA JUDICIÁRIA = R$ 237,25), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. ESCLARECENDO QUE JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL POR \"AR\" PARA CUMPRIMENTO DESSA DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:O PRAZO ENCONTRAVA-SE FLUINDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELA AUTORA, E NÃO PELO RÉU, PORTANTO , INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS. 139/140. SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087289-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X ESPOLIO DE LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO), Inventariante: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/O2: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:AO REU/RECONVINTEACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023036-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BVA S A REPUBLICANDO: RECEBO A EMENDA À INICIAL, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. RECEBO A EMENDA A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA....ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS NEGATIVADORES E, CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 2 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111953-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CABIVEL A COBRANÇA DE TAXA JUDICIARIA , QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR RECOLHIDO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO E O VALOR COBRADO.... VENHAM OS VALORE DEVIDOS NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107979-7 - MARILIA MIGNON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:AO EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006962-4 - IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070192-4 - ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CEREALISTA BRISA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , COMPROVANDO A ENTREGA DO OFICIO DE FLS 153 AO DESTINATARIO , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:FACE À INÉRCIA DO RÉU EM PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,DECRETO A PERDA DA PROVA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE AS ´PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS,NO PRAZO DE 10 DIAS,CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE,RESSALVANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS ACIMA POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE DEFIRO.NO MESMO PRAZO ACIMA,VENH A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099082-3 - ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:fls. 83 - defiro, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145063-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE RIBAMAR ASSUNCAO SANTOS Despacho:INDIQUE O AUTOR ENDEREÇOATUAL E EXATO DO REU BEM COMO MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE DESPEJO , FACE A INFORMAÇÃO DE O REU NÃO MAIS ENCONTRA NO IMÓVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006289-3 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS PARA A NOTIFICAÇÃO DETERMINADA NO PRAZO DE 48 HS. TRANSCORRIDO E NAÕ HAVENDO MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.009655-6 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOÃO CARLOS PIRES RAMOS Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 VIII DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA E SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030101-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 X VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VOLTEM AO CONTADOR COMO REQUERIDO. APÓS DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118284-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTODÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 102... TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091427-4 - JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FACE A INÉRCIA DO EMBARGANTE EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O DEBITO . OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES E /OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR ATE A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091456-0 - FATIMA REGINA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:AO AVALIADOR, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103024-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA BEM COMO ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.APÓS EXPEÇA-SE CERTIDÃO PRA DÍVIDA TIVA.EM SEGUIDA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032361-5 - VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DOS AUTORES OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130969-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X CACILDA MARIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033446-7 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORM E FLS. 02 \" PARA ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO EMBARGANTE OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001166-9 (48028) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X MARIA SOCORRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS, , NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.045698-0 - IRANILDO ULISSES GERVASIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X VOLUMOSA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:O REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NEM COMPROVOU FAZER JUS A TAL BENEFICIO. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046172-4 - SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794,I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DAS DATAS DESIGNADAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 687, § 5º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:FLS. 468 - AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035338-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DETERMINADA, ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A CONCORDADA, CONFORME DETERMINADO EM SEDE DE AGRAVO, NO PRAZO DE 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:O PRAZO REQUERIDO A FLS. 175 JÁ TRANSCORREU, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS NO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , DEVENDO AINDA, PROVIDENCIAR O REGULAR CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA, NO PRAZO DE 45 DIAS , SOB A MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Decisão:FACE AO DISPOSTO DO ART. 652 , §4º, DO CPC, E CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE EM CAUSA PRÓPRIA , DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS, ATRAVÉS DE DIARIO OFICIAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DO DETRAN DE FLS. 235/237. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.132678-3 - GIOVANNI ANTONIO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X ORLANDO DE AQUINO E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENTRA-SE SATISFEITA, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO ACERCA DO TEOR DE FLS.103,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067497-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho:1)FLS.109/110 - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE;2)DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-010057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113060-6 - ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:FLS. 101 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER De ordem: Ao exeqüente p/ complementar as custas cf. certidão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 170. O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POSSIBILITA A EXECUÇÃO DAS PARCELAS NÃO ADIMPLIDAS. ESSAS SIM, DEVERÃO SER ATUALIZADAS. MAS COMO SE VE O EXEQUENTE ATUALIZA VALORES JÁ PAGOS, O QUE É INDEVIDO. ADEQUE-SE O REQUERIMENTO BEM COMO A PLANILHA NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024710-8 - JOÃO ALBERTO ANTONIONE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059502-6 - MARCOS GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPRODECEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 20 §4º DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101921-9 - CELIO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO, NOS EXATOS TERMOS DO JULGADO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167305-0 - ROMANOS TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X EDITORA O DIA S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007 ,ÀS 15:30HS, . CITEM-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECE PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032845-5 - ROSICLER MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC...CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071315-4 - ANGELA MARIA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:incabível a multa caso o reu tivesse depositado o valor integral da condenação no prazo fixado pelo art. 475 , j, do CPC, o q não ocorreu , portanto, plenamente cabivel a multa sobre o valor remanescente . Assim, face ao deposito efetuado, com o qual concordou a parte autora, declaro satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 808 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIZ CRISTINA DE MELO BRITO (MA-003790), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150676-0 - MARCOS DAS CANDEIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 246 , PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO REU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO CERTIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:FACE AOS DEPOSITOS EFETUADOS NO VALOR DA PLANILHA APRESENTADA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138654-8 - COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 201, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124411-2 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1)RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.143,EM PARTE,PARA RECEBER O RECURSO DE FLS.133/141 NO DUPLO EFEITO.2)RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO A FLS.153/163 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO,FACE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:FACE A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO, AGUARDE-SE O TERMINO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149507-8 - KATIA NOVAIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CLINICA ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ESCLAREÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SUA PETIÇÃO DE FLS. 62, TENDO EMVISTA O DE FERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS. 22. ÁS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA.TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) REPUBLICANDO: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZÕES. ...DOU POR SANEADO O FEITO. ...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR... DEFIRO AINDA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA QUE DEVERÁ SE JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007 , ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024720-0 - JOÃO ALBERTO ANTONIONE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,ENCONTRANDO-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS,DEFIRO A LIMINAR AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO,QUALSEJA,ANGIOPLASTIA DA ARTÉRIA CIRCUNFLEXA COM IMPLANTE DE STENT FARMACOLÓGICO,TIPO CYPHER O TAXUS,NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.CITE-SE E INTIME-SE.CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067951-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COIPIR INDUSTRIA E COMERCIO DE OIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Dê-SE CIÊNCIA À DP ACERCA DO TEOR DE FLS.244/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES Decisão:DEFIRO O DESBOQUEIO DE R$ 509,08 DEPOSITADA NA CONTA DA EXECUTADA A TITULO DE REMUNERAÇÃO /SALARIO POR SE TRATAR DE VERBA IMPENHORAVEL. OFICIE-SE AO BANCO ITAU COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017144-0 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA.VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DO RECOLHIMENTO A MAIOR EFETUADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15. SEM PREJUIZO, CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151073-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105467-9 - MARIA DA GLORIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 184, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.150009-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS.EM NADA SENDO REQUERIDO ENÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099489-0 - CIRLENE PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSIGNAR QUE A CONDENAÇÃO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAS PELA AUTORA PERMANEÇAM SUSPENSAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50; 2 - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032968-0 - ROGER HANNA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A Decisão:.....FACE OS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE FLS. 386, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.112446-5 - PERACIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ITALO ESPOSITO E OUTRO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...INTIME-SE O AUTOR,POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031048-7 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO Decisão:...ASSIM,NÃO HAVENDO A CONSTITUIÇÃO DA RÉ EM MORA,INCABÍVEL A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRETENDIDA .CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143220-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARCOS GALVAO FERNANDES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORTARIA 01/02: AO EXECUTADO PARA PROCEDER À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 484. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) portaria nº 01/2002 - Ao Autor sobre depósito de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) portaria nº 01/2002 - Ao Autor sobre Depósito de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 111/125 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO CHAMAMENTO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:PARA A ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041479-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 8.288,30). TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FACE A INÉRCIA DO RÉU EM APRESENTAR A DOCUMENTAÇAO DETERMINADA, À AUTORA PARA QUE A PRESENTE A PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE SER DEVIDOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 74, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . RETIFICO O VALOR DADO À CAUSA , DE OFICIO, PARA QUE PASSE A CONTAR r$ 21.001,00 . CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICO: ... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. .......DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062185-4 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 118. TJI, VERA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.074031-7 - LUNGUINIIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)), Confrontante: HELIO DOS SANTOS QUEIROGA) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO IMOBILIÁRIO. TJI, VERA. \r\n\r\nId: 164204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n2004.001.117830-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSÔNIA MARIA PINHO DA COSTA - RJ001013B \r\n\r\n2001.001.024120-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2003.001.002299-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2005.001.124052-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2003.001.109171-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2006.001.044095-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA PAES - RJ140312 \r\n\r\n1989.001.001960-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2001.001.058114-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2003.001.150478-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2004.001.010297-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2006.001.050368-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1999.001.114443-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2006.001.057807-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2002.001.134680-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nId: 164202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.093353-1 - ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho: FLS. 439: DEFIRO. ATENDA-SE À DIPRE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133550-9 - CRISTINA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte ré sobre certidão de fl. 225v. Na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 15, 148, 149, 227 E 228 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA STRACHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:A RÉ LOGROU DEMONSTRAR SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA DIFÍCIL. DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ANOTE-SE O NOME DO NOVO ADVOGADO DA RÉ, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.124668-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAGIB ANDRADE CURY À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46/47. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055017-6A - TEREZINHA TRINDADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE A AÇÃO TRANSITOU EM JULGADO. INFORME O CARTÓRIO SE A EXECUTADA SE MANIFESTOU OU APRESENTOU EM BARGOS DE DEVEDOR, JÁ QUE ESTA AÇÃO FOI PROPOSTA ANTES DA (PUB) DIGO, DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI NOVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042028-9 - LEAO ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965), Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:J. DE FATO HOUVE DOIS BLOQUEIOS DE VALORES. ASSIM, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA SEGUNDA PENHORA E A PERMANÊNCIA DO 1° BLOQUEIO, QUE DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 5ª V. FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE, RS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos e os acolho para condenar o excepto a pagar honorários sucumbenciais na quantia equivalente a 10% do valor da execução, na forma do art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:A EXECUTADA NÃO CONSTITUI ADVOGADA NOS AUTOS. POR ISSO, A DECISÃO DE FLS. 171 DEVE SER FEITA PESSOALMENTE (ENDER. FLS. 164). \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:FLS. 174 - INDEIFRO. O ACOROD FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO PODE ENGLOBAR AS PARCELAS VINCENDAS. PRIMEIRAMENTE, A OBRIGAÇÃO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES FUTURAS, OU SEJA, A VENCER, É INERENTE AO CONTRATO. POR OUTRO LADO, O ACORDO DEVE ESTABELECER TERMO FINAL. SE ASSIM, NÃO FOR O PROCESSO JAMAIS PODERÁ SER EXTINTO, POIS O EXECUTADO, ATÉ A EXTINÇÃO DO CONTRATO, PODERÁ ESTAR SEMPRE POTENCIALMENTE INADIMPLENTE. O ACORDO FOI CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121785-2 - ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15 H. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 148/149, 152, 155/156 E COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154229-7 - FERNANDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:OFICIE-SE AO FUNDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2) Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada;3) A fundamentação da sentença revelou que o juízo reputou, em razão da revelia da parte ré, verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, declarando o acolhimento do pedido da inicial, pelo que a parte ré também é condenada ao pagamento das cotas condominiais vincendas até o julgamento da lide.Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2004 até fevereiro de 2006 e vincendas, acrescidas de multa de 2% ao mês e de juros moratórios de 1% ao mês além de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos\";4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada;5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas e aquelas que ser vencerem, no curso do processo, devendo incidir sobre elas os encargos impostos na confissão de dívida. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS 50/51, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125022-7 - PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos posto que tempestivos.Não obstante, não vislumbro na sentença atacada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, como alegado, pelo que o que pretende a parte embargante é a modificação do julgado com o seu inconformismo.Deve, portanto, encontrar a via recursal apropriada para tanto.Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073720-1 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: SOLICITE-SE A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:O PEDIDO DEVE SER DETERMINADO. A AUTORA, NA INICIAL, REQUEREU A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ILEGAIS DENTRE ELAS A QUE ESTABELECERAM JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO, ALÉM DE MULTA E DEMAIS ENCARGOS EXTORSIVOS E CAPITALIZADOS. A AUTORA, NA VERDADE, DEVERIA DISCRIMINAR O QUE SERIA A MULTA E DEMAIS ENCARGOS EXTORSIVOS. MESMO PORQUE O RÉU, PARA CONTESTAR, NECESSITA IDENTIFICAR O INCONFORMISMO DO AUTOR, A FIM DE QUE POSSA SE DEFENDER APROPRIADAMENTE. A CAPITALIZAÇÃO PODERÁ SER ANALISADA, POIS, SEM DÚVIDA, TRATA-SE DE JUROS. ASSIM, ESTA DEMANDA TERÁ SEU LIMITE NA DISCUSSÃO DA APLICAÇÃO DE JUROS DE 12% AO ANO E NA CAPITALIZAÇÃO. DEFIRO A PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ DUARTE FILHO. TE: 2542-5305 E 2295-6594. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O DR. PERITO. A PROVA DOCUMENTAL, CONSISTENTE EM DOCUMENTOS NOVOS, PODERÁ SER JUNTADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 138/141, 281, 286/287, 289, 293 E 297 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:INDEFIRO. A EXECUTADA É A EMPRESA, NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO E NEM HÁ MOTIVO PARA ISSO. À EXEQÜENTE SOBRE OS BENS OFERTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento do aluguel IPTU e condomínio, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:TENDO EM VISTA O ART. 191 CPC HÁ TEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO. (E. GUIA PARA O PAGAMENTO) DIGO EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052085-6 - VIDRO LEDO MOLDURAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TRESS CRIACAO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:ESCLAREÇA O FUNDAMENTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A CERTIDÃO PARA O RGI (R$ 8,74, CONTA 0711-2), MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ( R$ 12,24, NO CAMPO 37) E DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho:SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.157; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:AO EXEQÜENTE. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho: AG. A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 60, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INCABÍVEL. A DEC. DE FLS. 90 NÃO EXTINGUI O FEITO. ASSIM, O RECURSO CABÍVEL É O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho: REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002009-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0B - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:A.A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:DEFIRO FLS. 216. INT. \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:I. POR CORREIO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:FLS. 127 - DEFIRO A INCLUSÃO E ANOTAÇÃO. OFICIE-SE AO, DIGO, RECEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: O PEDIDO DO AUTOR INCLUIU O REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TODO E QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO QUE O AUTOR VIER A NECESSITAR EM RAZÃO DO ACIDENTE. ASSIM, NADA OBSTA QUE A TUTELA SEJA DEFERIDA PARA QUE A RÉ CUSTEIE TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO A QUE O AUTOR VIER A SE SUBMETER. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR EVENTUAL MUDANÇA NO ROL. I. A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. O MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:A PETIÇÃO DE FLS. 226, FOI PROTOCOLADA 16 DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO, POIS A PUBLICAÇÃO DE FLS. 222 SE DEU EM 14.11.06. ALÉM DO QUE EM 29.11.06, O SISTEMA NÃO ACUSAVA QUALQUER PROTOCOLO DE PETIÇÃO. NADA A RECONSIDERAR. POR OUTRO LADO, APÓS A PUBLICAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO, O ADVOGADO DA AUTORA RETIROU O PROCESSO, A FIM DE QUE PUDESSE ATENDER AO DESPACHO QUE DETERMINOU O SEU PRONUNCIAMENTO \"EM RÉPLICA\". ASSIM, DEVOLVO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ. DESIGNO O DIA 31/07/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA ACIJ. I A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS DO RÉU, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113378-4 - FRANCISCO JOSE VALUCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020852-3 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PAULO CESAR MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:INDEFIRO. O ACÓRDÃO DE 2º GRAU MANTEVE A DEC. AGRAVADA. O RÉU PRETENDE DISCUTIR, NOVAMENTE, DEC. PRECLUSA. I. À DP. APÓS, I. O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 196. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Decisão:RESTITUO O PRAZO PARA A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS FORAM OS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, POIS NA INICIAL APENAS É APONTADA A MAXI PROTEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO Decisão: AS RÉS NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS, NA CONTESTAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERIA FAZÊ-LA, POIS TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO. POR OUTRO LADO, A P. AUTORA REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. OCORRE QUE NÃO ARROLOU O ROL DE TESTEMUNHAS NA INICIAL E ENTENDO QUE O DEPOIMENTO PESSO DO REP. LEGAL DAS RÉS É DESNECESSÁRIO. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno a ré ao pagamento de 20 salários mínimos, acrescido de correção monetária e juros legais, estes a incidir a partir do pagamento da dívida. Condeno, ainda, a ré a excluir o nome da demandante no prazo de 48 horas dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DA LEI 11232/05, ADEQUE-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-L E § 2º, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:MANTENHO A DEC. ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9 - FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão: O RÉU É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. AS LOJAS, LOCALIZADAS NA GALERIA, SÃO UNIDADES INTEGRANTES DO CONDOMÍNIO. OCORRE QUE, NA CONVENÇÃO, FICOU ESTIPULADO QUE ESSAS UNIDADES SERIAM RESPONSÁVEIS POR DETERMINADAS DESPESAS E AS UNIDADES DE APARTAMENTO RESPONSÁVEIS POR OUTRAS. ACONTECE QUE ESTE AJUSTE OBRIGA APENAS AS PARTES INTEGRANTES DA CONVENÇÃO. NA VERDADE, A PESSOA JURÍDICA É O CONDOMÍNIO RÉU. INDEFIRO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. INDEFIRO TAMBÉM O CHAMAMENTO AO PROCESSO, VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER REQUISITO LEGAL AUTORIZADOR DO INSTITUTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072973-2 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:NOMEIO A PERITA DRª ELIZABETH MORAES, TEL: 25335684, 22408525 E 22409040. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: CONFORME FLS. 23/24, A AUTORA PAGOU O DÉBITO. ASSIM, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ DEIXE DE COBRAR A DÍVIDA, VEZ QUE INEXISTENTE E, EM 48 HORAS, RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). I. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:POR ORA, A TUTELA DEVE SER INDEFERIDA. O DOC. DE FLS. 90 DEMONSTRA QUE HOUVE DOIS EMPRÉSTIMOS. ASSIM, ATÉ O EFETIVO ESCLARECIMENTO NÃO SERÁ POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA TUTELA. EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009382-8 - ANDRE GUSTAVO CALVANO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X REAL VISA INTERNACIONAL Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 12. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 38. O que pretende o embargante, na realidade, é a modificação da mesma, o que deve ser feito pela via recursal própria. Rejeito, pois, os embargos da parte. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.018810-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS FAST FOO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO SE PRONUNCIOU QUANTO À DEC. DE FLS. 371. APÓS, ABRA-SE VISTA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA E À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) À 2º RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FL. 438V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049263-0 - JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE FL. 132, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070637-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 47/48, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:NÃO HÁ NECESSIDADE DE OUTRA DESIGNAÇÃO DE AC. A AUTORA NÃO COMPARECEU O QUE DEMONSTRA A SUA FALTA DE INTERESSE NA QUESTÃO. A PROVA ORAL REQUERIDA É DESNECESSÁRIA, POIS A PROVA DOCUMENTAL JÁ TROUXE AS QUESTÕES PERTINENTES. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERÁ SER JUNTADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: INDEFIRO A LITISDENUNCIAÇÃO, POIS TRATA-SE DE MATÉRIA DE CONSUMO, O QUE É INCABÍVEL, ALÉM DO QUE, O RITO É SUMÁRIO E O ART. 280, CPC VEDA O PLEITO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/08/07, ÀS 16 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129984-8 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ INADIMPLENTE COM ALGUMA PARCELA E QUAL OU QUAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos posto que tempestivos.Não obstante, não vislumbro na sentença atacada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, como alegado, pelo que o que pretende a parte embargante é a modificação do julgado com o seu inconformismo.Deve, portanto, encontrar a via recursal apropriada para tanto.Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.317/318, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.162378-9 - JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos posto que tempestivos.Não obstante, não vislumbro na sentença atacada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, como alegado, pelo que o que pretende a parte embargante é a modificação do julgado com o seu inconformismo.Deve, portanto, encontrar a via recursal apropriada para tanto.Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FOI FEITO. A SENTENÇA REVOGOU A TUTELA. ASSIM, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, A RÉ NÃO ESTAVA OBRIGADA AO RELIGAMENTO DO TELEFONE. ESCLAREÇA O AUTOR O MOMENTO EM QUE A RÉ LIGOU NOVAMENTE SEU TELEFONE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Decisão:MANTENHO A NOMEAÇÃO DO PERITO EM RAZÃO DE COMPROVAÇÃO DA SUA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR A TAREFA. VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho: O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE APELAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO RECURSO ADESIVO NO CASO DO 2º RÉU. EM CASO POSITIVO, ANEXE. CASO CONTRÁRIO, CERTIFIQUE-SE. EM TEMPO: REPUBLIQUE-SE, COM O NOME DO NOVO ADVOGADO DO 2º RÉU - GLOBAL - PARA QUE RESPONDA O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106461-4 - VALDIVINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:TENDO EM VISTA A DOC. JUNTADA PELO AUTOR QUE INDICA O MESMO ENDEREÇO PARA O RÉU E O BANCRED, ALÉM DO FATO DO RÉU AFIRMAR QUE NÃO POSSUI QUALQUER VÍNCULO COM O AUTOR, DEFIRO A TUTELA PARA QUE CESSE OS DESCONTOS NA CONTA DO AUTOR. OFICIE-SE AO INSS. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE ESCLAREÇA A RELAÇÃO ENTRE O RÉU E O BANCO (913) DIGO, CUJO CÓDIGO BANCÁRIO DE COMPENSAÇÃO É O DE Nº 913 - BANCRED. CASO INEXISTENTE A CO-RELAÇÃO, INDICAR QUAL O BANCO QUE POSSUI ESTE NÚMERO DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:O VALOR DA CAUSA REPRESENTA O GANHO ECONÔMICO QUE OS AUTORES OBTERÃO. TANTO É QUE, SE O PEDIDO FOR JULGADO PROCEDENTE, OS AUTORES PODERÃO EXECUTAR OS VALORES DEVIDOS, DESDE 2001, CASO HAJA INÉRCIA DO RÉU. RETIFIQUE-SE O VALOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:45 HORAS. I. INVERTO O ÔNUS DA PROVA, VEZ QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089665-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DESPACHOU EM 1º LUGAR, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELA JUÍZO, EM RAZÃO DE SER POSSÍVEL EXISTIR DECISÕES COLIDENTES. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161078-6 - HILDA PACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 164205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041946-9 - ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064422-2 - GEORGINA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a perícia de nexo requerida pela ré a fls. 122. Ao autor p/ formular quesitos e ao MP. 2=- Nomeio perito Dra Zulmira Lúcia Brito de S. Costa, tel: 2131. Após, intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066711-8 - MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atendendo determinação de fls. 80, designo AIJ para o dia 31/05/07, as 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Despacho:Fl.50 - Recolhidas as custas, expeça-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012679-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSINETE LOPES DO NASCIMENTO Sentença:Proc. nº 2007.001.012679-2Ação: Busca e ApreensãoAutor: BV FINANCEIRA S.A.Réu: ROSINETE LOPES DO NASCIMENTOSENTENÇAHOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 32/33, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Revogo a liminar concedida às fls. 19. Recolha-se mandado de busca e apreensão expedido às fls. 21, independente de cumprimento.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R. I. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.019932-1 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SABINO JOSE DA SILVA Sentença:Proc. nº 2007.001.019932-1Ação: Busca e ApreensãoAutor: BRADESCO CONSÓRCIO LTDARéu: SABINO JOSÉ DA SILVAENTENÇAHOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 32/33, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas pendentes, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R. I. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.031676-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA HELENA AYUB Decisão:1) Defiro liminarmente a medida...2) Executada a liminar, cite-se o Réu... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Despacho:Autorizo a avaliação na sua forma indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Venham as alegaçoes finais de forma suscinta. \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Ao autor para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção, visto o feito estar suspenso por força do artigo 265, I, do CPC, prescindindo da regularização do pólo passivo, já tendo sido intimado a fazê-lo às fls. 640 e nos autos da Impugnação à gratuidade de justiça às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.116255-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 132. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 133, pela parte autora. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.116935-5 - MARIA DALVA ZANCO SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que no prazo derradeiro de três dias complemente o valor das custas devidas conforme certidão de fls. 137. Decorrido sem manifestação oficie-se ao DEGAR. Após, ao arquivo provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HILARIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Proc. nº 2006.001.049333-5Autor: Condomínio do Edifício MarquesRéu: Hilário Pinto de OliveiraRéu: Zilda Moreira Ribeiro SENTENÇACuida-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES em face de HILÁRIO PINTO DE OLIVEIRA e ZILDA MOREIRA RIBEIRO.Diante da inércia da parte autora, foi determinada a sua intimação para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (fls.63). Intimado pessoalmente, na pessoa do seu representante, conforme certidão de fls. 66. Decorrido o prazo legal, a parte autora permaneceu inerte, de acordo com certidão de fls. 68.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R. I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.TANIA PAIM CALDAS DE ABREUJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.129151-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN Despacho:Oficie-se, por ora, a Receita Federal , devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149087-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO G G DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés ao pagamento de R$ 5.409,59 (cinco mil quatrocentos e nove reais e cinqüenta centavos), conforme planilha à fls.32, com juros e correção monetária desde a citação.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16/05/07 às 15.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIERAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Ao autor, sobre a certidão a fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.001.032096-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BRUNO BERNARDO MACHADO Decisão:Indefiro o pedido de custal ao final por falta de amparo legal, não obstante, concedo o parcelamento da taxa judiciária, em tres parcelas, mensais e sucessivas. Ciente a parte autora que o atraso em qualquer das parcelas, implica na perda do benefício \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154049-7 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, conforme jádeterminado a fls. 34. Recolhidas as custas, esclareça o autor, a exata extensão do que afirmou na inicial, de \"estar sendo ameaçado de busca e apreensão\". \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:A petição de fls. 54/56 não preenche os requisitos de embargos de declaração. Recebo-a como emenda à inicial. No entanto, verifico que os autores não comprovaram que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário para o prosseguimento da ação. Assim, tragam os autores cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098083-9 - PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva tutela de fls.85. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar indevidas as cobranças de taxa de instalação, a cobrança a título de penalidade pelo continuidade da disponibilização de infra-estrutura em razão da suspensão do serviço pela inadimplência, dívidas consignadas no documentos de fls. 151. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00.Condeno a ré por ato atentatório ao exercício da jurisdição e aplico multa no valor de 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.156842-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:..dou parcial provimento para fazer constar da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Decisão ConjuntaPrimeiramente, mister salientar QUE SÓ RECEBI OS AUTOS EM 06/03/2007, POR MALOTE, indo os autos à Campos dos Goytacazes quando já me encontrava na Comarca de Itaboraí. Recebo ambos os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. As partes irresignadas deverão opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , e torno definitiva a tutela de fls.106. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO indevida A COBRANÇA do valor de R$ 340,00 referente contrato n.º 0122259942 nas contas vencidas a partir de Junho de 2006. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.11 itens \"e\", \"h\" e \"i\" para condenar a ré a remeter a fatura correspondente ao período de 6/05/2006 à 5/06/2006, excluído o valor de R$ 340,00 referente ao contrato n.º0122259942, sem qualquer ônus ou encargos com prazo mínimo de vencimento de 15 dias após o recebimento sob pena de multa de valor igual ao dobro do que for cobrado. JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro indevida a cobrança de juros e multa pelo não pagamento das contas referentes aos meses de Junho, Julho e Agosto, estando as duas últimas já depositadas. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. JULGO EXTINTO sem exame do mérit \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo o dia 22/05/07, às 14.00 hs, para a audiência que trata o artigo 277 do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar a sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cite-se e intime-se. Aguarde-se a contestação, quando melhor apreciarei o pedido de tutela antecipada, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação da i. Defensora à fl.141, reconsidero parte do despacho de fl.147, para remeter, de imediato, os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 148, nada a prover diante do mandado de fls.147. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Recolha a autora a diferença de custas apontada à fls. e forneça o completo endereço das partes a serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.123578-5 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RICARDO OEST DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê -se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Decisão:Fl.100 - Indefiro, diante do certificado pelo oficial de Justiça à fl.98vº. Decline novo endereço, para citação dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005132-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:... Assim, nos termos do artigo 794, I c.c art. 795 c.c. art. 475-R do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por MARCOS VINÍCIUS CAVALCANTE em face da TELEMAR COMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO e da EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 333, com os valores constantes nas guias de fls. 329 e 346.Procedi ao desbloqueio dos valores bloqueados judicialmente na conta da 2º executada, conforme detalhamento de ordem judicial que segue.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031429-8 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8A - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Ao impugnante para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção, visto o feito estar suspenso por força do artigo 265, I, do CPC, prescindindo da regularização do pólo passivo, já tendo sido intimado a fazê-lo às fls. 37 e às fls. 640 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028016-7 - ELIZABETH BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006151-7 - MARJORIE NAZARÉ DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X GANG - N.T. SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) REPUBLICAÇÃO: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do disposto no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00 do valor da condenação, ressalvando que a autora é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o réu, ora executado, para cumprir o julgado em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:ISTO POSTO, acolho os Embargos, conferindo-lhes efeitos modificativos, para declarar a sentença, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em relação à 2ª ré TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA., nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o 1º réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.No mais, permanece a decisão tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) O efetivo cumprimento da sentença cabe àquele que restou vencido, devendo o réu providenciar a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do 2º Ofício de Protesto de Títulos, arcando, inclusive, com as custas mencionadas às fls. 141, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com base no artigo 461, §5º, do CPC.2) Quanto à quantia certa, esclareça o exequente se o crédito de fls. 146/148 foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017733-4 - ROGERIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:...Dê-se vista a parte contrária - ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.026639-5 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.074684-5 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034249-3 - ANSELMO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ZATORRE BASTOS COMERCIO LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Oficie-se à Tim, Claro e Ceg devendo a interessada retirar os oficios em Cartorio e comprovar o protocolo em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Despacho:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias (art. 1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027043-5 - JOSE CARLOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Venha a planilha do débito.2) Desapensem-se os autos da medida cautelar e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007833-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON FERREIRA FREIRE Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129943-8 - GEORGINA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido;2 - À parte ré, para que recolha, no prazo de três dias, as custas remanescentes conforme fls. 193/4, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8 - ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EVERLI APARECIDA SIQUEIRA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 2.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a data do evento em 29/01/2004.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ressalvando que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018498-1 - ADEMIR HONORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO CITIBANK S A CARTAO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.173/174 - Intime-se o autor, para que diga se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018552-5 - IM 189 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.112275-4 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: (...)Isso posto, julgo procedente o pedido da inicial, condenando o réu a indenizar a autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) so bre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475-J, § 6º, do CPC, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 117/119, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 111/115, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios, pois o que deseja o embargante é a reforma do julgado.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.079458-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155622-5 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da certidão de fls. 69, decretoa revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, CPC, para o dia 16.05.07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145453-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 205/207, oferecidos pela parte autora, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102949-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MON TEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito orçados às fls. 243. \r\n\r\nId: 164207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705062-2 (112201) - WELLINGTON LUIZ SANTOS X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) A PARTE RÉ SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031310-1 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CHADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ABIGAIL DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131417-1 - TERESA DA GAMA PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO 68/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707788-8 (79202) - DAVID GOMES COUTINHO NETO, SANDRA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 164070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA - RJ016771 \r\n\r\n2004.001.111784-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n1983.001.705069-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO - RJ063310 \r\n\r\n2005.001.071157-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n1997.001.076922-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n2006.001.117575-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCYLIS SOUZA - RJ026370 \r\n\r\n1987.001.904714-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1994.001.006385-9A \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELA VELOSO DO AMARAL - RJ094646 \r\n\r\n2004.001.068562-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2006.001.142425-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.001.139084-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2006.001.058708-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FARIA MIDOSI - RJ022332 \r\n\r\n1989.001.125185-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO - RJ053441 \r\n\r\n1973.001.706439-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO - RJ102762 \r\n\r\n2006.001.067519-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n1994.001.007647-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nÁUREA PEREIRA DA COSTA - RJ051472 \r\n\r\n1995.001.116803-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.035464-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n2003.001.043118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nARISTIDES MAIA MOREIRA - RJ053829 \r\n\r\n2007.001.000772-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2006.001.155437-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n1975.001.701098-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n2006.001.141417-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO - RJ033797 \r\n\r\n2006.001.050097-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSYNVAL GOMES PIMENTEL - RJ030263 \r\n\r\n2006.001.081391-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELISABETH PINTO HELUEY - RJ018289 \r\n\r\n1997.001.090203-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1993.001.029328-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA - RJ083363 \r\n\r\n2006.001.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2003.001.021787-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n1987.001.401091-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n1987.001.400845-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2003.001.049369-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n1993.001.113349-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n1993.001.068074-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n1992.001.100940-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA - RJ108650 \r\n\r\n2001.001.047593-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n1980.001.703499-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n2003.001.096445-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO - RJ128078 \r\n\r\n2002.001.107062-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMAURO TREIGER ROZENSZAJN - RJ134584 \r\n\r\n2006.001.126411-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2006.001.140540-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA - RJ028281 \r\n\r\n2003.001.079456-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO - RJ141956 \r\n\r\n2004.001.021096-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.002018-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2004.001.135540-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n1981.001.703197-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1993.001.035385-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.001.125686-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO - RJ143038E \r\n\r\n2002.001.062901-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2002.001.027686-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n1994.001.084256-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA - RJ143751E \r\n\r\n2001.001.107795-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144493E \r\n\r\n2006.001.126916-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n1989.001.013352-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CABREIRA DE CARVALHO - RJ145480E \r\n\r\n1998.001.137412-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO - RJ147465E \r\n\r\n2006.001.126312-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2003.001.059268-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES - RJ148651E \r\n\r\n2005.001.076385-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2003.001.008921-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO - RJ148828E \r\n\r\n1970.001.700638-6B \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2005.001.132074-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n1990.001.076420-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2002.001.002972-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRENAN PASTORE SILVA - RJ154942E \r\n\r\n2004.001.116653-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2004.001.043364-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n1979.001.702802-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2005.001.083539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 164071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.177154-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ACIMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 1999.001.058951-0 - LUIZA WINCKLER MONTI, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8 - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 129/131, AUTUANDO-SE EM APARTADO, APÓS SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE CUMPRIR RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC. RENUMERE-SE O FEITO, APÓS, NESTES AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS, MANIFETEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 133/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.064256-0 - MARIA HELENA MATIAS PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOME ANTONIO PIEDADE Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS AUTORES, NO MONTANTE TOTAL EQUIVALENTE A TRINTA E CINCO POR CENTO (35%) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, CABENDO 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS SEGUNDO AUTOR E QUINZE POR CENTO (15%) PARA A PRIMEIRA, DEVENDO TAL VALOR SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE ABERTA EM NOME DA PRIMEIRA AUTORA. CONDENO AINDA O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, VI DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027221-8 - ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE ALBERTO DA COSTA TRIGO JÚNIOR E SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, NOS TERMOS DA LEI 6515/77, DEVENDO OS REQUERENTES VALEREM-SE DA VIA PRÓPRIA PARA A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EXISTENTE QUANTO AOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135066-9 - LUNIMAR FOGACA LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X HEITOR DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS PARTES. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502785-4 (78657) - WALDYR SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124470-3 - JOSE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.032562-4B - WELLINGTON COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNIOR CESAR DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte exequente, às fls. 14, objetivando a desistência da ação, bem como a expressa anuência do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.150446-0B - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.001.068219-1 - DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X JOSE LUIZ RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071222-5 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X A.L.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158961-7 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027146-9 - HUDSON ANDREW COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X HUDSON FERREIRA COELHO Despacho:1- Recebo fls. 19/20 como emenda da inicial;2- Vindo as cópias, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027146-9 - HUDSON ANDREW COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X HUDSON FERREIRA COELHO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 19/20 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7A - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:1-Autue-se em apartado;2-Manifeste-se a impugnada;3-Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7A - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:1-Autue-se em apartado;2-Manifeste-se a impugnada;3-Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS CONTIDOS NAS INFORMAÇÕES DO SR. PARTIDOR JUDICIAL ÀS FLS. 208, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA ESPECIAL, OCASIÃO EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO, HAVERÁ DECISÃO QUANTO À PARTILHA DOS BENS. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2000.001.144070-2A - GILVA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ADILSON LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:FLS. 317 - DEFIRO. AO AVALIADOR JUDICIAL. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DO IPTU E DO RGI , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035843-2 - MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARANDA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 177/177V. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 169. CUMPRA-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115088-7 - EORILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEIXO DE SE MANIFESTAR APÓS O DESPACHO DE FLS. 34, E DIANTE DA NEGATIVIDADE DOS MANDADOS DE FLS. 39, ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE (30) DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ALICE MARIA SILVA CARVALHO TAVARES Decisão:EMENDE-SE O AUTOR A INICIAL OBSERVANDO A CORRETA LEGITIMADADE PASSIVA. DEFIRO J.G. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031478-0 - EMILSON DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 17v: manifeste-se o requerente, esclarecendo pedido contido na letra \"c\". Regularize-se o polo passivo da demanda, corrigindo também o pedido de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.078947-0 - ROBERTO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DIOGO VILELA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025744-8 - DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTROS Despacho:FLS. 106 - ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.500621-4 (27873) - IZIDORO ISQUIERDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Despacho:RECONSIDERO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE 2ª VIA PARA DETERMINAR QUE O REQUERENTE DE FLS.33 ESCLAREÇA SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1985.001.511572-1 (81.985) - JAYME ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745) Despacho:Ratifique-se, em cartório, o acordo de fls. 20/21. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.136106-8 - EDUARDO GRACA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 110114 MARCO ANTONIO GRACIE CORTE IMPERIAL (OAB/RJ Nº 94.219 - FERNANDA FREITAS SILVA) X MONICA BARTHOLO BORGES DA CUNHA (OAB/RJ Nº 26.618 - JOEL ALVES DA MOTTA) -\"CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO RETRATADA NESTES AUTOS, RECEBO O PLEITO DE FLS. 02 E SUCESSIVOS ADITAMENTOS COMO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, ÚNICA PROVIDÊNCIA CAPAZ DE PERMITIR A APRECIAÇÃO DO PLEITO INICIAL. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA OUTRA PARTE, DESIGNE-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL\". \r\n\r\nId: 164075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:1 - Diante do informado às fls.863, só resta ao Réu encaminhar os ofícios aos departamentos jurídicos de cada administradora do cartão de crédito. Prazo para tal: dez dias. 2 - Aguarde-se, no mais, as respostas aos demais ofícios já entregues aos seus destinatários, por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.031242-3 - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X SERGIO ALVES CORREA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe - localização do Réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.090882-2 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA, ALDO CORREIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:1 - A partilha de fls.68/69 era desnecessária, pois reproduziu o que foi acordado ás fls.02/04 e 16 e já havia sido homologada à fls.29. Portanto, a exigência do RGI está suprida com cópia da sentença de fl.29, que expressamente homologou a partilha. 2 - Atenda-se, no mais, o pedido de fls.95. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.158418-0 - PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SOLANGE LEMOS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 41: VALOR DO SUBTOTALCampo 42: PREENCHER- 10% DO VALOR DA CARRJCampo 34: 600225174-9 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ- LEI COMPLEMENTAR campo 48: 5 do campo 41 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-138989E)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho proferido em audiência de 26/03/2007: \" ...Pela advogada da credora foi requerida e deferida, com a concordância do M.P. a expedição de oficio de circularização ao BACEN para bloqueio de valores até o limite da dívida. Outrossim, foi dito pela credora que não concordava com o parcelamento pretendido...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033723-7 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:1 - Fls.186; ciência ao réu; 2 - Mantenho da decisão agravada; 3 - Seguem informações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.014951-2 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELENA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Tendo em vista a Sentença de fls.65, defiro a expedição do ofício requerido à fl.90. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES (RJ-153951E)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:J. Preparados, defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.033745-6 - ARLETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X JORGE RENE FERREIRA Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.706921-6 (46.828) - ROBERTO ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Fls.123: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.141917-9 - MARCOS DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA MARINHA \r\n\r\nId: 164073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.034029-7 - ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993) Os requerentes devem juntar aos autos, certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160040-9 - DIONISIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Designo o dia 20/04/07 , às 13.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:Venha procuração do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Decisão:Vistos, etc...Regularize a embargada, em 24 horas, a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho de fls. 22 republicado na data de hoje para inclusão da multa: \"Defiro a multa de 10%. Defiro a constrição. Expeça-se o mandado de penhora e de avaliação.\". \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Vistos, etc...Susto a eficácia do primeiro capítulo da decisão, uma vez que não foi feita a prova pelos exeqüentes da propriedade de tal bem de raiz. Como lembra Arakém de Assis, em seu MANUAL DA EXECUÇÃO, 11ª edição, RT, o executado não tem mais o direito de nomear os bens a penhora, tocando tal ônus ao exeqüente. Quanto ao segundo capítulo da decisão, que determinou a penhora no rosto dos autos, revogo-o partindo do pressuposto de que foi somente em segundo grau, como tem acontecido com freqüência maior do que a que se deveria esperar, que o executado juntou documentos comprobatórios de sua mera alegação em primeira instância. Garanta-se o Juízo, em definitivo, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Oficie-se ao BACEN, requisitando-se a informação. \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:I-se no novo endereço, retro - fornecido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.063041-0 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, inclusive esclarecendo se interpôs Recurso especial e/ou Extraordinário, se o acórdão já tiver sido publicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.041505-8 - MONYCK MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Aos interessados OFICIOS PRONTOS PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.160893-4 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, inclusive esclarecendo se interpôs Recurso especial e/ou Extraordinário, se o acórdão já tiver sido publicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Se o intuito do executado é o de procrastinar o pagamento, deve a exeqüente ser, a seu turno, mais célere.Minha decisão data de 08 de novembro de 2006, e a planilha só veio, refeita, aos 16 de janeiro de 2007. Naquela ocasião foi dito que \"a nova planilha (...) limita-se a acrescentar à de fls. 05 os meses que se venceram no curso do processo, sem computar os depósitos comprovados pelo executado.\"Quanto a este, deve desistir de tentar obter, custe o que custar, audiência especial, na medida em que não é esse ato processual obrigatório, nem se erige em condição inafastável para a composição da lide.I-se-o, para que, em mais 03 (três) dias, se manifeste sobre a última planilha, observando que quantitativos já foram deduzidos, e formulando proposta clara e objetiva de pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES Decisão:Vistos, etc...Indefiro o pagamento a final, temdo em vista o seu valor (R$ 174,41).Além disso, o pedido não é, por exemplo, de alimentos provisionais, que visa, também, obter numerário para despesas processuais.Por fim, não foi revogado o art. 19, § 2º, CPC, que é Lei federal nacional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.052542-2A (88775) - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X SILVIA REGINA CAVAKCANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Sentença:Diante da concordância da Fazenda (fls. 488), HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 456/457, cujo instrumento é ora por mim rubricado.Expeçam-se os títulos, estando tudo regular.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062615-6 - Inventariante: VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Atenda-se ao requerimento do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Manifestem-se as autoras, objetivamente. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Ao cartório para certificar quanto à petição de fls. 68, cujo original deverá vir aos autos, em 48 horas, devolvendo-se o fax, c/ certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029006-3 - FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA X FERNANDA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Vistos, etc...A inversão da guarda é medida muito grave, não só porque, em geral, implica em mudança de domicílio do menor, como porque retira de quem a perde vários elementos inerentes ao exercício do poder familiar.Só excepcionalissimamente há de ser deferida, mais ainda em sede antecipatória, muito embora não se mostre irreversível.Contudo, não consulta o bem estar da criança o vai-vem que pode defluir de sucessivas decisões, num e noutro sentido.Além disso, nenhuma prova preconstituída me autoriza a conceder a antencipação, nem são de peso suficiente as alegações articuladas na exordial, que se resumem a fortes laços de afetividade do filho com o autor, e suposta vontade do primeiro, no sentido de vir a residir com o segundo.Impõem-se a formação do contraditório, a instrução processual, inclusive com realização de estudo social do caso, para esclarecimentos dos fatos e de minha consciência de julgador.Indefiro a antecipação.Cite-se. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064336-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), Assistente: ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121849-0 - RAFAEL MEDINA BARROSO LEITE E OUTRO, Assistente: MARISE MEDINA BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LUCIO CONDE BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029895-5 - EDUARDO SOUZA GOMES JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho:Data vênia, os autores têm como agir em sede de órfãos e sucessões, não me parecendo haver interesse de agir relativamente à pretensão que deduziram. Aliás, a pretensão é personalíssima e, em princípio, caberia ao convivente (hoje falecido) ou à dita convivente (em tese, companheira supérstite) propor tal ação. Esclareça-se, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Manifeste-se o autor, objetivamente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X BARBARA MELO LIMA E OUTRO Despacho:Corrija-se em D.R.A. o pólo passivo que será ocupado pela R.L. da criança, a qual não é parte legítima para ali figurar.Reservo-me para análisar a antecipação de tutela, após a regular e válida formaçãp do contraditório, observando não estar, no caso, até o momento, presente o requisito para concessão, enunciado no inciso I do art. 273,CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033030-9 - DRAGAN ACKERMANN X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:APOS A REGULAR E VALIDA FORMAÇAO DO CONTRADITORIO, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR [VIDE INTEGRA EM CARTORIO] \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça ao réu, apenas relativamente à ação principal.Quanto è reconvenção, comprove-se a misarabilidade jurídica, nos termos do enunciado da Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 164076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.701079-6 - MARLENE PASSOS CORREA X HAMILTON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548) Decisão:Fl. 69- Indefiro o pedido, uma vez que, deve ser postulado através da ação própria. Ademais, já há decisão de exoneração da pensão alimentícia nestes autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.063228-3 (84663) - KELLY SOUZA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 30% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Sem custas, tendo em vista estar o alimentante assistido pela DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final; 2- Qtº ao pedido de remessa ao contador, esclareça a A, vez que já há planilha discriminada à fl.04. Ademais, cabe à mesma apresentar o cálculo nos termos do art. 614, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096831-6 - ALCIDERIALINA PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X FABIO CARVALHO SALGADO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133720-5 - ANA ANDRE ZUBARAN PONZI (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS PAGNUSSATT (RS-007215)) X IVAN JOSE DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055115-7 (85803) - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)), MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA, Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO (RJ-077755) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129542-7 - REGINA LOBATO FORMENTO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X NOIR DIAS MOREIRA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Despacho:I-se o autor, por DO, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136535-3 - JOSE THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X KATIA REGINA MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166295-6 - SUELY PATRÍCIO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARCO ANTONIO TRANI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal ...Custas ex-lege, devendo ser observado que a parte ré faz jus a gratuidade de justiça...Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168260-8 - ROSIMERI OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024814-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ELZA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094843-9 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Inventário//Adv.Drª Elza Stroetzel Borer - OAB/RJ 58.756. Decisão: 1- Venha procuração dos requerentes; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Distribua-se por dependência; 4- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Fl. 817- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.018171-8 (85446) - LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X ESMERALDA DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) DESARQUIVAMENTO//DRA. DALILA MATILDE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 63326 - Despacho: Venha: Declaração de isenção do Imposto de Renda, 2006, junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.013375-5 - REGINA GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES FILHO (RJ-034508)) X CAETANO CARUSO FILHO Despacho:I-se o autor, por DO, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X M.L.S.R. Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.109137-6 - FABIO LUIZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS, VIVIANE CHAVES MONTEIRO DE BARROS X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:Fl. 45- Indefiro o pedido, tendo em vista que a citação é pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.096880-3 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, diante da quitação da obrigação noticiada pelo exequente à fl. 113 e do parecer do MP à fl.114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários , estes fixados em 10% sobre o valor do débito...Dê-se ciência ao MP. PRI. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8D - MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.031414-6 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN Decisão:Atenda-se ao MP. Após a manifestação da parte ré, decidirei. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.23. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.141760-2 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANA PAULA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. O-se ao empregador do alimentante...Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151983-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RAFAEL DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Fl. 38- defiro, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo supra, a A para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.076294-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MANUEL XAVIER DE ARAUJO Despacho:Fl. 301- Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 101, eis que essencial para decidir questão preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.015807-0 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.538 (parte ré). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.028765-0 (85527) - LEDA MARIA DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO, Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) DESARQUIVAMENTO//DR. ROBSON GOMES CARRILHO - OAB/RJ: 96.593 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.096358-3 (83819) - RENATO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Joyce Cardim - OAB/RJ 28.375. Despacho: Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099121-9 - EDSON DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X PATRICIA CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.099184-0 - JANE CRISTINA BERTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nId: 164079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Ciente do v.acórdão. Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.049537-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.099235-2 - ARLINDO TEIXEIRA, FIDELCINA STELLET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Venham as certidões faltantes. Após a juntada, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012276-2 - ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO, KAREN DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:Vistos etc...Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho e EKaren do Amaral Perelmiter, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais (art 1580 do CC), HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155993-7 - EDUARDO ALBERTO NORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NADJA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:Fls. 42/43 - Indefiro. As custas e honorários são devidos pelo sucumbente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502140-9 - NILTON DA SILVA, SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Despacho:Aos interessados sobre o teor da certidão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1992.001.083377-6 (2345) - MOISES DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA B.M.GOMES (RJ-041558) Fls. 201- ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.128389-0 - THOMAZ DE AQUINO ARANTES, MARIA PILAR DIEZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 8,74, em Atos dos Escrivães de Vara de Família (conta 0707-0) \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), HORTENCIA SANTOS LENCASTRE Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164292-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ELISABETE ARAÚJO DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para expedição da carta de sentença, bem para autenticação das cópias que irão instruí-la, fornecendo as devidas cópias ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.019262-4 - MARCELO PEREIRA LIMA, MARIA LUIZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105313-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Diga o peticionário de fls. 93 se pretende a concessão de gratuidade de justiça em seu favor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 663 a 675. \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1- Ao contador para atualização do débito;2- Venha novo substabelecimento, com o correto nº da OAB (fls. 385). \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-002569A)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:1- Aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução;2- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:00H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.042198-8 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Considerando tratar-se de várias execuções, com vários períodos distintos, e acompanhando o disposto na Súmula 309 do STJ, diga a exeqüente se pretende a reunião dos feitos, executando os alimentos pretéritos pelo artigo 732 do CPC, e os três últimos (e subseqüentes) pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043621-9 - ANATALIA KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA, GABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X RAIMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.065897-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Despacho:Considerando tratar-se de várias execuções, com vários períodos distintos, e acompanhando o disposto na Súmula 309 do STJ, diga a exeqüente se pretende a reunião dos feitos, executando os alimentos pretéritos pelo artigo 732 do CPC, e os três últimos (e subseqüentes) pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119517-0A - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:O Juízo determinou a autuação em apartado para não gerar tumulto processual, sendo certo, no entanto, que fora adotado o entendimento da súmula 309 do STJ, com determinação de intimação do executado para efetuar o pagamento das prestações vencidas no curso da execução, sob pena de lhe ser decretada a prisão (despacho de fls 09). Portanto, nada a prover sobre fls 16, devendo o cartório expedir o mandado de intimação do executado, conforme determinado às fls 09. \r\n\r\nProc. 2005.001.046733-4 - ANTONIO PEDRO MALTA PAES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE MALTA PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo (fls. 51/53). \r\n\r\nProc. 2005.001.092287-6 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Considerando tratar-se de várias execuções, com vários períodos distintos, e acompanhando o disposto na Súmula 309 do STJ, diga a exeqüente se pretende a reunião dos feitos, executando os alimentos pretéritos pelo artigo 732 do CPC, e os três últimos (e subseqüentes) pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150253-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Despacho:considerando tratar-se de várias execuções, com vários períodos distintos, e acompanhando o disposto na Súmula 309 do STJ, diga a exeqüente se pretende a reunião dos feitos, executando os alimentos pretéritos pelo artigo 732 do CPC, e os três últimos (e subseqüentes) pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157085-2 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Despacho:Considerando tratar-se de várias execuções, com vários períodos distintos, e acompanhando o disposto na Súmula 309 do STJ, diga a exeqüente se pretende a reunião dos feitos, executando os alimentos pretéritos pelo artigo 732 do CPC, e os três últimos (e subseqüentes) pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO, THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Decisão:Incabível a cobrança de totalidade da dívida pelo rito do art. 733 do CPC.Emende-se a inicial, para informar se pretende prosseguir neste feito com a cobrança das três últimas prestações, desmembrando as parcelas restantes, ou deseja executar a totalidade do débito pelo rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Devolvo o prazo de fls. 78. Após, apreciarei fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124233-4 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a contra-fé, bem como cópia de fl.33 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Oficie-se à VArig, na forma requerida à fl. 53. Venham aos autos a documentação requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 14:30H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Suspendo a execução até o julgamento da impugnação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.082738-8 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolher custas para carta precatória para intimar alimentante.. \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos alimentos bloqueados formulado pela alimentanda, na esteira dso parecer ministerial, considerando que a documentação acostada deverá obedecer o disposto no artigo 157 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033973-8 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X NADIA REGINA VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Se concedida a tutela, serão devidos mais R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça. Outrossim, para conferência da taxa judiciária, esclareça a parte autora, o exato valor, em moeda corrente, de que pretende se exonerar \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.012773-5 - MARCELO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X IZAIDE MAGALHÃES DE BRITO), MATHEUS MAGALHÃES MACIEL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para retirar a carta rogatória, bem como o ofício que a acompanha, para seu regular cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013751-8A - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9A - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.007465-2 - CARLA TAVARES GALLICHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). ELISABETH NOVAIS (RJ-145041E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para a diligência do oficial de justiça (fls. 144/145 e 150), e o recolhimento dos fundos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030701-4 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X JÚLIA MELO DEL GIUDICE Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, faltou recolher FUNPERJ E FUNDPERJ sobre a GRERJ de fls. 19 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, optando-se por qual ação pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de suspensão das visitas paternas, que foram fixadas justamente para possibilitar a reaproximação entre pai e filha, levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança.Aguarde-se a realização das diligências determinadas no apenso. Após, conclusos para prosseguimento deste feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente providenciar cópias de fls475 e 488 para instruir mandado de cumprimento de sentença \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.075333-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA VENANCIO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligêcia de intimação da avó materna nos termos requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161102-7 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, considerando texto expresso de lei, forte no sentido de que a apelação referente à sentença de alimentos deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 520, II do CPC.Desse modo, a jurisprudência do STJ também se orienta no sentido de que o recurso de apelação de sentença que decide pedido de revisão ou de exoneração de alimentos deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, como se infere pela ementa do acórdão da lavra da Ministra Nancy Andrighi:Recurso especial. Processual civil. Revisional de alimentos. Reduçãoda prestação alimentícia. Efeitos da apelação.- Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso deapelação interposto contra sentença que decida pedido de revisão dealimentos, seja para majorar ou diminuir o encargo (Resp 623676).Informações em separado. Cumpra-se a decisão de fl.212, uma vez que fora indeferido o requerimento de efeito suspensivo para o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER Despacho:Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 77/86, especialmente em fl. 81, em que consta parágrafo expresso acerca do teor do despacho judicial, informando tratar-se a demanda de modificação de cláusula alimentar, e, diante do teor da cópia de fl. 76, REMETO os autos ao E. Juízo da 5ª Vara de Família da Capital, diante da evidente conexidade.Determino a imediata retirada do feito de pauta.Oficie-se. Após a baixa, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703339-9 - SILVIA DUNLOP ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Fls. 120/121 - Esclareça o alimentante o que pretende, uma vez que a extinção dos alimentos não retroage para alcançar débitos anteriores. \r\n\r\nProc. 2002.001.091896-9 - WISTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIA VANUSA DE MOURA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Despacho:Em cartório por trinta dias. Nada sendo requerido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. PORTARIA 01/2007 ........Finalizo a presente sindicância, submetendo estas conclusões à Egrégia Corregedoria de Justiça, determinando que seja enviada cópia ao Excelentíssimo Senhor Corregedor, para as providências que entender cabíveis. P.R.I. Rio de Janeiro, 26/03/2007 \r\n\r\nId: 164078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.131423-0 - RINALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200106-6 (84148) - MARIA THEREZA ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X CARLOS COZENDEI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Despacho:Fls.187 - Remetam-se os autos ao Contador. Ciente a requerente de fls. 187, de que o pedido de execução de alimentos DEVERÁ VIR POR VIA PRÓPRIA, em conformidade com a quota do MP de fls.169vº e 188vº e despacho de fls.179 \r\n\r\nProc. 1985.001.504484-2 - GERMANO SAUL MACHADO E OUTROS X JOAO FELIZARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SA E SOUZA (RN-003965), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 72) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ALEXANDRE SAUL MACHADO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.050018-4 (5994) - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X ELIAS LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Despachei nos autos do processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032613-8 - MARA ORRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Fls. 288 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório, as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136723-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e em conseqüência EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condenação essa que fica suspensa, em razão do benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, cumprido o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065487-0 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ELIAS LAGES DOS SANTOS Decisão:1 - À vista do que contém nos autos e nos autos da ação cautelar em apenso, especialmente fl. 44 destes e fls. 95 daqueles autos, mantenho a pensão alimentícia no percentual já fixado, ou seja, em 5% dos ganhos líquidos do requerido, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, até ulterior decisão deste juízo. 2 - Designo audiência de AICJ para o dia 29/05/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.006946-0 - MARCOS FELIPE DE ASSIS RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X MARCOS PAULO OLIVEIRA RIMES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de Citação e intimação de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.065556-6 - WANDESON SIQUEIRA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE ISMAR DE LIMA SILVA Despacho:Despacho:\"...2 - Fls. 44/48 - Ao autor. Após, ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.085731-0 - CAMILA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PEDRO RIBEIRO DE MORAIS Despacho:Em aditamento ao despacho de fl. 55 designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 30/05/07. Intimem-se. Cite-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165396-7 - JONATHAN MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X LUIS CARLOS CORREIA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020815-2 - RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES Despacho:Fls. 20/21 - 1 - À parte autora para que informe o nº da conta - corrente, no Banco Itaú, para depósito dos alimentos, conforme requerido no ofício de fls. 20. 2 - Com a juntada da informação prestada pela parte autora, oficie-se, com urgência informando os restantes dados pedidos às fls. 20 e que constam de fls. 02 e 06. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150412-3 - SOLANGE D AVILA OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO), Assistente: ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979) Despacho:Às partes para que se manifestem em razões finais, prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024505-7 - RUBENS PENHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 10vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.137519-0 - RAUL JUSTO COACHMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA JUCELIA DE ALMEIDA FREITAS Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.25/26, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls.28vº, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001545-7 - MARIA FERNANDA ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346)) X EDUARDO PESSOA DE LUCENA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (RJ-099133) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075299-7 - RAQUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X JOSE DA SILVA FILHO Decisão: Fls.63/64 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.047509-0 (7116) - AFFONSO CARLOS D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.027911-5 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:Aos requerentes de fls. 28 para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 48vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.104412-0 - ALEXANDRE VAZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.084095-4 - GERALDO JOSE CABRAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Despacho:Aos requerentes de fls. 24, para que recolham a diferença de custas informada em certidão cartorária de fls.27. \r\n\r\nProc. 2004.001.126321-7 - WALMIR DE MORAIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.164095-0 - SANDRO MARCUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.015680-0 - CARMEM LUCIA CREMER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X CLAUDIO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO DA ROSA PEREIRA (RS-015653) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DE CLAUDIO ROSA TEIXEIRA e CARMEM LÚCIA CREMER TEIXEIRA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja Carmem Lúcia Cremer.Com relação às demais questão estas deverão ser discutidas em via própria. Custas e honorários pelo réu, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), consoante disposto no artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123376-0 - TANIA MARIA MADEIRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGNALDO BATISTA OLINTO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 33/34, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 34vº., DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160596-1 - ÁLVARO ARAÚJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRÉA CABRAL DE MORAES Decisão:Cuida-se de ação de divórcio litigioso proposta por ALVARAO ARAÚJO DE MORAES e ANDREA CABRAL DE MORAES.Verifica-se que tanto o requerente, quanto a requerida, ingressaram com ação de divórcio, sendo que esta última distribuída para o juízo da 18ª Vara de Família desta Comarca. Constata-se, ainda, da consulta processual via intranet que o Juízo referido proferiu despacho liminar positivo em 17/01/07, estando portanto prevento. Entendo, pois, data venia, que há risco de serem prolatadas decisões conflitantes.Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003805-2A - STEPHANO GOMES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DE ARAÚJO BARRETO (BA-011533), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Considerando que os alimentandos, todos menores, residem em Salvador, que os autos estão devidamente instruídos e que a regra do art. 100, II do CPC deve prevalecer, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência. Exclua-se de pauta a audiência anteriormente designada nos autos da ação de alimentos. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição à uma das Varas de Família da Comarca de Salvador - Bahia.P.R.I. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.066776-3A - RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 307.(ao excipiente sobre resposta e docs. acostados) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147081-0 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fl. 91 - Á exeqürente pra que se manifeste sobre a certidão negativa de penhora de fls. 83. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.028281-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Às partes para ciência dos ofícios de fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7A - LUYANNA SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de intimação de fls.19. \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7B - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.21. \r\n\r\nProc. 2004.001.067927-0 - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MANOEL JURANDIR DE BARRETO CAVALCANTE AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.005679-6 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Despacho:\" ...2 - Fls. 53 - Ao Executado. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0A - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Tratando-se de débito pretérito e, tendo em vista o entendimento dominante das nossas Cortes Superiores, no sentido de que a execução com fundamento no art. 733 do CPC, só é possível em relação aos 3 (três) últimos créditos imediatamente anteriores à propositura da ação de execução, diga a Exequente se concorda com a execução fulcrada no rito da Lei 11232/05, atribuindo-se o correto valor à causa, em 05 dias, pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Fls. 82 - Oficie-se ao Banco Central para que determine o bloqueio da quantia de R$ 175,00 reais em conta corrente ou conta poupança da titularidade do Sr. FRANCISCO PEÇANHA NEVES, CPF de nº.018395807-12. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042372-2 - PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Despacho:Fls. 38/39 - À exeqënte. \r\n\r\nProc. 2006.001.120615-9 - MARIA CLARA PERNAMBUCO PIRES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANDERSON ANGELO MAIA Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015578-0 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 15/36 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000705-9 - IS DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X NAIR FERREIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Dê-se ciência aos interessados da resposta do ofício de fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.001.128103-0 - LEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X KIZI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Ao autor para comparecer à cartório a fim de firmar Têrmo de Ausência.2 - Oficie-se à SRF, e ao TRE/RJ solicitando informação acerca do endereço das Rés, mencionando-se sua filiação, data de nascimento e outros dados que possam melhor instruir o pedido. 2 - Com a vinda aos autos do CPF das rés, oficie-se, ainda como de praxe, às demais instituições e empresas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141880-1 - JAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X MARIANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no Item 1 de fls.50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148881-3 - SILNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X EZEQUIEL BRITO IGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certdião negativa de citação de fls.56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.103828-7 - MARIA BEATRIZ GONCALVES DO COUTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:À requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 71vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006053-2 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 76: \" intimem-se pessoalmente às partes para realização do exame de DNA em 16/05/2007, às 09:00 h, , no Laboratório de Diagnósticos por dna - ldd, na Av. Marechal Rondon 381, São Francisco Xavier.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.033815-7 - VANESSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.125 e restaurem-se a capa dos autos.2 - Venha aos autos comprovação do alegado no Item 2 de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.099011-0 - ROGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSE LUIZ HENRIQUE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO para que pague o débito a que foi condenado na sentença de fls.63/65, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124993-4 - GABRIEL BARROZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X SARAH SANTOS MIRANDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.43/44, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 49, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071853-5 - SUZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.61: intimem-se as partes para realização do exame de DNA, data, horário e local de fls.65. (dia 17/05/2007, às 10 horas, Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Tel. 2569-5694, 2587-7902) \r\n\r\nProc. 2006.001.049592-7 - WEDJA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.42v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.082840-0 - LUIS FELIPE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Aguarde-se a designação da data para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113236-0 - BRUNA CARVALHO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE FRANCISCO SILVA FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.31vº. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fl. 150: nada a prover, mantendo-se na íntegra a decisão de fl. 148. Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.144938-0 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOUISE DE MAGALHAES MARIEN (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual, prazo de 05 dias, pena de revelia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.063259-8 (1926) - JOSE JOAQUIM ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARILUCE MAIA DE MORAIS SEQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 128/128vº. Venha aos autos certificado de conclusão do curso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9 - MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/20 ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara de Família...Transitado em julgado... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.004114-2 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GABRIEL ROQUE DE AMORIM Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos (vencimentos brutos, menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 43% (quarenta e três por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. ou depositados em conta a ser aberta por determinação do juízo ou disponibilizada pela parte ré. 2 -. Oficie-se ao empregador(...) 3 - Designo Audiência de Conciliação perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 24/05/2007, às 11:30 horas, e não havendo acordo a AIJ realizar-se-á na mesma data às 14:30 horas. 4 - Cite-se e intime-se a Parte Ré.5 -Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, (...) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009356-2 - ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VARGAS NOGUEIRA (RJ-060411)) X ADRYANA DA SILVA FREIRE E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo a paternidade imputada a JOSÉ CARLOS DA SILVA FREIRE sobre ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS. Intime-se a autora para que no prazo de 5 (cinco) dias informe ao Juízo se vai adotar o sobrenome paterno, bem como esclareça o nome que passará a usar. Sem custas uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Transitada em Julgado, expeça-se mandado de averbação visando a exclusão do nome do pai registral Delio Moreira Vargas e avós paternos e a inclusão do nome de JOSÉ CARLOS DA SILVA FREIRE, bem como dos avós paternos, Joaquim Augusto da Silva Freire e Glória Leal Freire. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.025777-9 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus, pessoalmente citados às fls. 43/44 e 45/46, não ofereceram resposta, conforme certidão cartorária de fls. 46v°, DECRETO-LHES A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.060570-6 - OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148982-0 - MOISES FRAGOSO KARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CFIR KARO Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP.2 - Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.152404-2 - WANESSA CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls.26.2 - À parte ré para cumprir o item 4 do despacho de fls.26, em 5 ( cinco) dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148420-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora, fixando o valor dos alimentos a serem pagos aos réus em 1 (um) salário mínimo, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, devendo ser depositados na conta corrente da Representante Legal dos Réus até do dia 5 (cinco) de cada mês.Condeno os Réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094773-3 - HILTON MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JULIANA PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.155405-8 - TANIA REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Decisão:1 - Do que se extrai dos autos, no atual estágio do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito da autora\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Frize-se que a doença da qual a autora é portadora já era existente e alegada à época da fixação dos alimentos pelo período de 12 meses. Portanto, ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem apreciação do mérito. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se desde já as partes para o que dispõe o artigo 238 parágrafo único do CPC. Notifique-se o M.P. PI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.062953-8 (91892) - AMERICO DA SILVA RODRIGUES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228), Dr(a). MARCOS ANTERO BRASILEIRO (RJ-128666) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1990.001.112206-1 (1312) - RENATO SANCHES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENCES RODRIGUES (RJ-053922), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, informando se está frequentando curso universitário. Em caso positivo deverá fazer prova do alegado, advertindo-a de que seu silêncio valerá como concordância com o pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 1992.001.039333-8 (3059) - SOLANGE PERUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X PAULO COSME DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.003517-6 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696)) X JULIO GERALDO DA COSTA Decisão:1 - Fls. 46/49 - Defiro JG à requerente.2 - Fls. 45 - Pro cesso findo. O pedido deverá ser efetuado por via própria, no Juízo competente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130882-5 - JOANA DARQUE FERREIRA X ROBERTO CARLOS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DE AZEVEDO FEDRREIRA PINHO DOS SANTOS, Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.101/101vº. \r\n\r\nId: 164082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.020126-7 (2996) - JULIA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA E OUTRO X JOEL BUENO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALBUQUERQUE (RJ-001079B) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.031763-4 - NICOLLE ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X JAELEIN WONG (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) PORTARIA 01/06: FLS 131/135 À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142124-0 - MARIA DA GUIA FERREIRA DE LIMA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores e fixo a pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, sendo 50% (cinqüenta por cento) do valor para cada um dos autores, (...)No caso de existência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (INSS e IR, se houver). Face a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60, ora deferindo-se a gratuidade de justiça ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.160281-9 - ANA BIZZINI DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FELIPE CARVALHO DEL AMICO E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade justiça ao segundo réu.2. Certifique-se quanto ao cumprimento do item 4 de fls.63. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006486-5 - MILENA VITÓRIO MAYOR FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FARIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo fls.54 e 59 como emenda a inicial. 3. Regularize-se o valor da causa que deverá corresponder a 12 vezes o valor da prestação alimentícia requerida, conforme art. 259, VI do CPC.4. Após, voltem para apreciação do pedido de alimentos provisórios. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028257-1 - LILIANE MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X REGINALDO JOSÉ MOTA FREIRE FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC para que informe a profissão das partes, bem como os ganhos aproximados do réu e seu endereço residencial do réu. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Atos da Serventia: tendo em vista que são dois ofícios, à parte autora para fornecer cópia de fls. 385/386 (pval/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.018785-4 (2979) - CARLOS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.103655-4 (6945) - FERNANDO DE LIMA BARROCAS X GILCEA COPLE BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158227-4 - SOLANGE LAURIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SOLANGE LAURIANA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas e honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.010374-3 - PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:Fls.23: Defiro o desentranhamento da declaração de fls.15, que deverá ser entregue aos requerentes. Aguarde-se por 30 dias.(EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.105. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151208-8 - SUELI PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002)) X IZAC DE FREITAS VIANA FILHO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.28. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099447-0 - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo, conforme noticiado nos autos, fl(s). 24, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução c/c artigo 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.066712-8 - ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 43, OBSERVANDO-SE QUE A MULTA DE 10 % SOBRE O DÉBITO SOMENTE INCIDIRÁ SE O EXECUTADO, REGULARMENTE INTIMADO, NÃO EFETIVAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CONSOANTE DETERMINA O § 1º DO ART. 475 - J, DIGO, O CAPUT DO REFERIDO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088099-9 - VANESSA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo, conforme noticiado nos autos, fl(s). 37/38, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução c/c artigo 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026080-0 - MARINA TUPINAMBÁ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VICTOR FERREIRA PINTO Decisão:Recebo a petição de fls.23 como emenda. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, observando-se o débito informado na parte final de fl.23. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 63). Após, voltem conclusos para apreciação de fls.62 (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.Recebo a petição de fls.28 como emenda à inicial. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, observando-se a planilha de fls.06/09. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e reduzo o valor da pensão alimentícia, fixando-a em 50% (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo, o qual deve ser depositado pelo autor até o dia 05 de cada mês na conta corrente da ré. Face a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados, nos do artigo 12 da Lei 1050/60, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida à parte ré... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.065733-2 - RAPHAEL CUNHA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSEANE DAMASIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÊ DAMÁSIO CUNHA DE LIMA SILVEIRA Sentença:...homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes à fl. 107, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo certo que a visitação aos finais de semana ocorrerá semanalmente, conforme determinado à fl. 45,(...)Por conseguinte, resolvo o mérito da presente ação, bem como da reconvenção de fls. 67/69, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida ao Autor à fl. 36 e ora deferida à Ré. Lavre-se o termo de guarda em favor da genitora. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9A - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:CIENTE. AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO. ANOTE-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.149138-3 - VERA LUCIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UYLLSON AGRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:00.INTIMEM-SE AS PARTES VIA POSTAL.DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152684-6 - SERGIO ALEXANDRE GOMES MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO CHACON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA (RJ-124529), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042326-6 - YASMIN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) AO RÉU SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.163478-0 - REGINA CRUZ FELIPP PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACÉLIO BERLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.003432-0 - BRUNA DA SILVA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO PEREIRA RODRIGUEZ DO NASCIMENTO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE Decisão:ACOLHO PARECER MINISTERIAL. (...)CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.APÓS APRESENTAÇÃO DA EMENDA, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS ITENS 3 E 4 DO PARECER MINISTERIAL SERÃO APRECIADOS. (... ) (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.053174-2 (7597) - TATHYANA KALUCA AQUIM E OUTROS X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.053174-2 (7597) - TATHYANA KALUCA AQUIM E OUTROS X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -OAB 116961 - NSB/26685 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200805-0 (82716) - LUIZ VICENTE GOULART MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MARIA AMELIA DIEHL MACEDO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. (EMF/3) \r\n\r\nId: 164083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018690-9 - PATRÍCIA GUIMARÃES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, in ciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066883-4 - CESAR GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA GONCALVES FIGUEIRA Despacho:Considerando fls. 37, renove-se a diligência, podendo o autor acompanhá-la. Informe-se ao Sr. OJA. Deve o autor deligenciar junto a Central de Mandados para tomar ciência da data em que o Oficial de Justiça efetivará a diligência. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.117234-4 - JOAO CARLOS CALLIL ZIRRETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128) Sr. Advogado: retirar carta de sentença para remessa dos autos ao arquivo - 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.153551-9 - ANNA KARINA SERODIO VENANCIO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/07, às 14:00 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.196174-0 - JORGE FELIPE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIANE RODRIGUES MENDES LIMA Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, a fls. 75, e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 68, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado mencionado, estabelecida na sentença de fls. 54/55. Outrossim, deverá permanecer a pensão alimentícia em favor de Luis Gustavo Mendes Lima.VI - Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1A - LAIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02, devendo a parte exequente juntar aos autos, outrossim, comprovante de seus rendimentos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.000119-3 - RICARDO LUPP RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CARLOS ALBERTO MORGADO RAMOS Despacho:Venha a certidão, atualizada, de ônus reais do imóvel penhorado. Após, conclusos para decisão. Int.-se a parte exequente. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:As partes. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.019793-6 - ANGELICA MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Sentença:Vistos, etc...I- Considerando que a parte autora, inobstante devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção (fls. 156 verso), quedou-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 158, acolho a manifestação do MP, a fls. 159 para EXTINGUIR o presente feito...Custas ex lege...P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho: Defiro o requerimento de fls. 93. Intime-se o devedor, por mandado, na forma ali requerida.-2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:V- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 14:00 horas. Int-se...IV - No tocante aos ofícios cuja expedição foi requerida pela suplicada, a fls. 111, indefiro-os...(1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.004719-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-054671) Despacho:Fls. 221 - Oficie-se, informando-se a data da resposta anterior. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão: A alteração do regime de visitação, no tocante aos dias e horários, concedida pela decisão de fls. 279, coexiste com os demais termos do item V, da decisão prolatada a fls. 223/225. Desta forma, intime-se o autor para que o mesmo cumpra a decisão de fls. 223/225, alterada, no que se refere apenas aos dias e horários, a fls. 279, devendo ele ficar ciente de que persiste a obrigação do acompanhamento da babá às visitações. Intimem-se as partes, outrossim, sobre o teor do Relatório psicológico de fls. 284/286. Em seguida, cumpra-se, imediatamente o determinado no último parágrafo de fls. 279, remetendo-se os autos ao Serviço Social.-3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036779-2 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 277 do processo cautelar. Oficie-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho: Em homenagem ao contraditório, diga a impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.956913-7 - CAROLINE DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 335/339. 2- Após, expeça-se Mandado de Averbação e oficie-se a Vara de Órfãos e Sucessões, em cumprimento de fls. 338, mas observando-se a informação de fls. 395, quanto a Vara de Órfãos. int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011215-7 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Em atendimento ao disposto no art. 105, C.P.C. , deve o presente feito aguardar até que o principal atinja a mesma fase processual deste, com vistas ao saneamento simultâneo. Deste modo, oficie-se ao D. Juízo deprecado de fls. 94 da ação de guarda em apenso, solicitando-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Despacho:despacho em petição solta nº 200700758902 - 1- Cumpra-se o art. 283 do CPC. 2- Dê-se valor a causa. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9 - STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Sentença:XXXVI- Face às considerações expendidas e acatando a promoção do MP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, acolhendo a pretensão principal deduzida na reconvenção para manter o percentual destinado à suplicada, a título de pensão alimentícia, estabelecido, por acordo, na ação de separação judicial entre os litigantes, processo nº 93.568, da 4ª Vara de Família, restando prejudicado o pedido subsidiário (itens 04, de fls. 45 da reconvenção). Por via de conseqüência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, CPC. XXXVII - Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. XXXVIII - P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora do alimentante (Senado Federal - fls. 223) determinando o desconto da pensão alimentícia nos mesmos moldes estabelecidos na sentença, juntada por xerocópia, a fls. 05/06.Após, dê-se baixa e arquive-se.-1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Despacho:Certifique o Sr. Analista Judiciário sobre a interposição de recurso em relação à decisão de fls. 439/442-2 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:No tocante ao segundo parágrafo da cota ministerial de fls. 114, o autor sobre ela se manifestou a fls. 276 do processo cautelar. Acatando a manifestação favorável do M.P., no item 2 de fls. 114, e levando-se em conta o melhor interesse dos menores, que precisam estreitar os laços de afetividade com seu genitor, defiro o pleito de antecipação de tutela formulado a fls. 111 para determinar que o genitor possa exercer seu direito de convívio com os filhos no próximo feriado, relativo a Semana Santa, de 6 de abril, as 09:00h até 8 de abril, as 20:00 h, comprometendo-se o genitor a apanhar e entregar os menores na residência materna.Expeça-se alvará e intime-se a genitora sobre o teor desta decisão. Int.-se. -4- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051926-9 - NADJA ALIA ARAUJO GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 109), levando-se em conta, ainda, a manifestação do ex cônjuge-varão no sentido de que fora cumprido, integralmente, o ajuste entre as partes acerca da partilha dos bens integrantes do acervo matrimonial (fls. 113), DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher na forma requerida a fls. 95/96 e reiterada a fls. 112.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117762-5 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) ANNA CAROLINA DIAS MALLET SOARES, Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 227, eis que fora o pleito devidamente consignado na inicial, a fls. 05, item 11, alínea \"C\". Face ao exposto, corrijo o erro material constante do item 06 da decisão saneadora prolatada a fls. 169/171, para determinar, além dos ofícios constantes do aludido item, a expedição do ofício a Empresa Bradesco Seguros, na forma requerida a fls. 227. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702927-4 - RENANTO PAULO DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, a fls. 37, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 29/30, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada mencionada, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Outrossim, deverá permanecer o pensionamento, em favor do ex-cônjuge mulher, no valor equivalente a 30% dos vencimentos do requerente. VI - Oficie-se ao Empregador nos termos do parágrafo V desta. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 36. VII - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.044766-6 (6923) - LIGIA PORTELLA FIHMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X DAVIS FIHMAN (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença (fls.271). (4) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Tendo em vista a síntese informativa de fls. 135/136, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo social do caso, com visita domiciliar na residência das partes. Int.-se. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026015-9 - CAMILA SANT ANNA CALDAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X MARCOS JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 95/96. Sem prejuízo, diga o alimentante sobre a manifestação de fls. 98. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5 - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA Despacho:Deve a signatária de fls. 99 formular o seu pedido adequando-o ao disposto no art. 632 do C.P.C. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a CEF como requerido pelo Dr. Procurador da Fazenda Estadual. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016919-5 - JORGE PHILIPPI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1- Ratifique-se o acordo por Termo em cartório. 2- Após, conclusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159314-4 - AJAX REYNALDO BELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sr. adv. carta de sentença assinada aguardando cópias e custas p/ ser retirada.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.020824-3 - RENATO FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão: Defiro a emenda de fls. 73/77. Retifique o Sr. Analista JUdiciário o nomem iuris do pedido, na DRA, para divórcio litigioso. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se...-1- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102480-3D (6363) - S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123)) X P.K.F. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Despacho:Aguarde-se por vinte dias a manifestação da parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Tendo em vista que a signatária de fls. 260 se manifesta no sentido de que não renunciou ao crédito relativo aos honorários advocatícios e que os pólos ativo e passivo da presente execução são integrados, respectivamente, por ela e por Reginaldo Reuters, deve ela cumprir o item II do despacho de fls. 258. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.047726-4 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civel.-VI - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VII -Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.085403-7 - PAOLA MACHADO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X VANDER DINIZ TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação do débito, ante a informação prestada a fls. 128 e o documento juntado a fls. 129. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.130916-3 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Diga a requerente de fls. 67 sobre o ofício de fls. 71. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.058842-3 - MARINA HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Diga a requerente de fls. 69 sobre o ofício de fls. 73. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.071466-0 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Diga a parte exequente sobre a proposta de fls. 121/122. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.096617-1 - BARBARA NOGUEIRA RAMALHETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SERGIO GALLO RAMALHETE CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação do débito, tendo em vista a manifestação de fls. 121 e o documento a ela anexo, a fls. 122. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:Intimem-se as partes na forma da promoção retro do M.P., reproduzindo-se o último parágrafo. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.060750-2A - JULIO HENRIQUE BON X ELBA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Aguarde-se pedido de informações no tocante ao Agravo de Instrumento. Sobre o item 3 de fls. 57, diga o M.P. Sem prejuízo, em réplica. Após, conclusos, com vistas ao encaminhamento do feito ao Serviço Social. Proceda-se com urgência. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Diga o Avaliador Judicial sobre as ponderações do réu a fls. 749/750. Sem prejuízo, defiro o requerido a fls. 750, último parágrafo. Oficie-se. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.026503-2 - NILO SERGIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038329-1 - ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SANDRA CRISTINI VINHAES PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:Fls. 159- Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do credor, para levantamento da importância indicada a fls. 156.Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027083-0 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X FERNANDA LIMOEIRO ABDALA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:I -Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, valor a ser depositado na conta corrente indicada a fls. 05, item II.3. II - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas. III - Designo ACIJ para o dia 06/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. IV - Dê-se ciência ao MP.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.032625-2 - LEANDRO DE PINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAMANTHA PAGANOTTI QUINTANILHA Despacho:1- Retifique-se a incial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas, tendo em vista a diversidade de ritos e sua dilação probatória, prejudicando, assim, a efetividade do processo. 2- Autentinque-se o documento de fls. 06. Int.-se. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Em réplica. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:TENDO EM VISTA A AFIRMAÇÃO DA AUTORA DE FLS. 123/128, PROVIDENCIE O CARTÓRIO O APENSAMENTO A ESTES DA MEDIDA CAUTELAR CUJO NÚMERO CONSTA DA INFORMAÇÃO SUPRA. (1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901745-0 - RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sr Advogado:regularizar as certidões para remessa dos autos à PGE -1)Certidão de quitação fiscal dos imóveis junto à prefeitura competente;2) Certidão do 9º distribuidor em nome das partes e imóveis,3) Certidão da receita federal em nome de ambas as partes,4) Certidão da justiça federal em nome de ambas as parte.-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.137992-3 - JORGE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Sr. adv. carta de sentença assinada aguardando custas e copias p/ retirada.3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC Despacho:Defiro a emenda requerida a fls. 44/49. Anote-se na D.R.A. Após, ao M.P. sobre o pedido liminar. -3- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032866-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:1- Reconheça-se a firma do subscritor de fls. 05.2- Autentique-se o documento de fls. 10.3- Regularize-se o pagamento das custas.4- Sem prejuízo e face a data da viagem, ao M.P. com urgência. -3- \r\n\r\nId: 164085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.073034-4 - MARIO CLAUDIO DO AMARAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.013705-4 - O.J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, para Homologar o acordo referente aos alimentos devidos ao ex-cônjuge mulher e converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Oficie-se para descontoApós, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032973-3 - NILO CESAR BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUTENTICAR DOC. DE FL. 07. COMPLEMENTAR CUSTAS CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 2,10 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.108670-4 - J.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 78), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeçam-se os títulos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2A - R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Prossiga-se no feito principal.P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.121267-5A - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090387-0 - B.R.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X J.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Designo o dia 26/04/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150216-0 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 117, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.118). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136055-0 - T.R.C.S., Assistente: T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194) Despacho:Retire-se pauta.Designo o dia 10/04/2007 às 13:55.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000454-0 - J.H. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X A.C.H. (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.156348-6 - A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 1580/1582. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.008580-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.26 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.134304-0 (6888) - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RODRIGO GOULART DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668) Despacho:Manenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.068580-5 - L.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X M.S.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 369/370, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.371). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PSCICOLÓGICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704725-8 (58398) - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CRUZ BELFORT (RJ-033804)) X M.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) PROVIDÊNCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO EM REFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.110841-6 (246) - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.149183-7 - ANGELI CALIL PINTAS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELI CALIL PINTAS MORGADO (RJ-097346) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.009723-6 - JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.016010-6 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X CELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.029514-0 - V.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 164086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.030557-9 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO, PATRICIA CORREA SALGADO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:\"1) Defiro JG à requerente. 2) Cumpra-se o item 1 da promoção ministerial de fls. 23.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.041988-1 - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO X MARCIA LUIZA PALMIERE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.011633-6 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:À parte autora s/ fls. 174 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.035028-3 - INGRID KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, ALEXANDRE KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DA FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\"COMPROVE-SE A TITULARIDADE DO AUTOMÓVEL; VENHA, TAMBÉM, COMPROVAÇÃO DO SALDO E TITULARIDADE DA CONTA NO BANKBOSTON, APONTADA AO FIM DA INICIAL.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.001562-9 - ANGELICA TONENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"À parte interessada sobre o ofício de fls. 447.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.012246-6 (314) - RUTH ALVES MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA CELESTE DO NASCIMENTO MELLO (RJ-041156), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A EXONERAÇÃO PLEITEADA, EIS QUE A ALIMENTADA CONTA COM 24 ANOS DE IDADE, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS A ELA REFERENTES. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032908-3 - CARMEM FERNANDA ROGATO RIBEIRO, ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE ACRÉSCIMO DE 20% DO FETJ, MEDIANTE APOSTILAMENTO DO CAMPO 44 PARA O CAMPO 45, NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148222-9 - PAULO JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X RACHEL ADES JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:\" A questão da partilha deverá ser deduzida através do competente inventário ou arrolamento. Também não cabe nesta sede expedição de ofício à Golden Cross, como requerido pela ré às fls. 32, 1º parágrafo. ...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.137412-1 - ANGELA RIBEIRO SANTOS, JOAO PAULO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ANGELICA TONENBERG), NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, ana forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111541-4 - GABRIELLA DE MOURA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X WAGNER PIMENTEL Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 64 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, estando os exeqüentes sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019421-2 - ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X PLINIO FELICIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:\"FLS. 164 - DIGA O EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito bancário de fls. 97, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148721-3 - SHIRLEY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155609-0 - THIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI, LEONARDO DE FREITAS BASTOS MARTINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X PAULO ROBERTO LOPES MARTINI Sentença:\"...Face ao acima exposto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 44 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, estando os exeqüentes sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028624-0 - SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:\" APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2005 ( FLS.45).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074551-8 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2 - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO Despacho:\" 1- ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (CÓPIA DO TITULO EXECUTIVO ÀS FLS. 11/12);2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, PELO VALOR APONTADO ÀS FLS. 34.\"(DESPACHO DE ATUAR EM APENSO EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154248-7 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 286.\" (\"FLS. 285 - COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO\") \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5A - ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:\"AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.190503-6 - LETICIA EVANGELISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDUARDO DUARTE PINTO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, RECOLHENDO-SE R$ 0,48 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,48 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.030564-9 - JORGE SILVEIRA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X ESTHER BAPTISTA LOPES Sentença:\"Homologo a desistência manifestada às fls. 33, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art, 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.143739-6 - A.T. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X N.E.X. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016923-7 - ELENICE DREWANZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ADRIANO DE MARTINI Despacho:FLS. 39 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DA OUTORGANTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.136590-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MARIA ALICE TIBIRIÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) \" AS PARTES E AO MP SOBRE: O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES Despacho:\"1) Anote-se junto à DRA a retificação do pólo passivo, fazendo-se constar do mesmo as filhas do autor. 2) Ao MP, sobre o pleito de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082095-7 - DILSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADSON EDUARDO LEITE MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) \"ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PELO LABORATÓRIO. INTIMEM-SE TAMBÉM POR MANDADO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012709-5 - ISAAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GIOVANNA SANTINO TARTAREL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:\" 1- OFICIE-SE P/ DESCONTO EM FOLHA NA FORMA ESTABELECIDA NESTES AUTOS, C/ RELAÇÃO ÀS VINCENDAS;2- C/ RELAÇÃO AOS ATRASADOS, ASSISTE RAZÃO AO MP, NÃO CABENDO DESCONTO RETROATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:J. E-se novo ofício p/ desconto em folha dos provisórios, de acordo com o determinado em audiência (15%), cancelando-se os termos do ofício anterior (fls. 22). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA \"INT-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017050-9 - ALINE DALCOMUNI LOPES DUARTE, ALEX PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032608-2 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NATUREZA DA AÇÃO, NO VALOR DE R$ 36,74, CONTA 0707-0 + FUNPERJ + FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nId: 164087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085982-0 - MARIA CAROLINA ANUNCIATO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS Despacho:O pedido enseja ação autônoma, devendo ser formulado pela via própria. Se nada mais for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.106408-7 - IURY RICARDO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ALEXANDRE VIANNA Despacho:A diligência deverá ser efetuada pessoalmente pelo exequente ou seu representante, devendo comprovar nos autos a entrega no destinatário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.086701-7 - MARIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:Recolha-se o mandado imediatamente, consoante requerido.Tendo em vista o reconhecimento espontâneo da paternidade, designo o dia 24/04/2007, às 13:30 para ACIJ para composição dos alimentos .I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES Decisão:(...) DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas de Família competentes para conhecer o pedido, nos termos do art. 96 § 1° do CODJERJ, a contrario sensu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016975-4 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA MENDES) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 as 1000 hs.I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 164089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707387-0 (3602) - DARCY DE ARAÚJO ROSALES, LEANDRO DE ARAÚJO ROSALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X GERALDO SILVEIRA ROSALES Despacho:TENDO EM VISTA QUE O FEITO É FINDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE COMO SE REQUER A FLS. 19. \r\n\r\nProc. 1988.001.123779-6 (9536) - ELIZABETH GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X GILBERTO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTA RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - OAB/RJ - 117.414 \r\n\r\nProc. 1989.001.039053-2 (10068) - GLAUCIO DA SILVA QUINTILIANO X JORGE QUINTILIANO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SEDR. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO -OBA/RJ 100775 \r\n\r\nProc. 1990.001.074822-7 (11898) - JEFFERSON LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X JORGE CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Ao alimentante sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 1993.001.033682-5 (15988) - ALAN MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRANDAO (RJ-022910)) X SAMUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.026484-7 - CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ROMARIO ALVES DA SILVA Despacho:PREVALECE O DECIDIDO AS FLS. 74,RAZÃO POR QUE INDEFIRO FLS.104 \r\n\r\nProc. 1997.001.136205-1 - NIVEA DOS SANTOS SCARPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X DARCI DE SOUZA SCARPINI VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SEDR. GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - OAB/RJ 72.763 \r\n\r\nProc. 1998.001.181242-3 - MAYARA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FERREIRA DA COSTA APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DRA. ROSE MELO NGUYEN - OAB/RJ 70.436 \r\n\r\nProc. 2000.001.006705-9 - LUANA LUIZA MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUIZ CARLOS MORIER Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.139013-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS, RAFAELLA SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), MARCELLA SAMPAIO SANTOS) X MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA.VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - OAB/RJ 92413 \r\n\r\nProc. 2002.001.119025-8 - ROSANA DA GAMA AZAMBUJA BANDEIRA STAMPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DR. BRUNO STEWART DANTAS AZAMBUJA -OAB/RJ 95.256 \r\n\r\nProc. 2003.001.053777-0 - ERIK YAN MEDEIROS VAZ X ROGERIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS AO FUNPERJ, DESARQUIVE-SE.DRA. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA- OAB-/RJ 109.068 \r\n\r\nProc. 2005.001.113704-4 - GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9 - ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ETACYR GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141732-6 - ANDRE LUCAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANDRE LUIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRAGA GOMES (PA-007255) Audiência designada para o dia 16/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.098637-6 - ISAAC WARGONIO DA SILVA, ISAIAS WARGONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:AIJ EM 25/06/2007 ÀS 14,20 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.006573-0 - RAFAEL ROLDAN ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X MÁRCIO CARDOZO ANTUNES Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030041-0 - VICTORIA MARIA CANDELAS PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X RONALD JOSE AUGUSTO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 120% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 02/05/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092682-0 - SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOICHI HASHIMOTO Despacho:À parte autora sobre certidão de supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030956-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANT ANNA, RONALDO KUSTER SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 02/05/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que a ausência não justificada àquele ato valerá como manifestação de desinteresse na ratificação e homologação do acordo e no decreto do divórcio podendo ensejar a extinção do processo. Deverá também constar do mandado que as partes deverão trazer suas testemunhas, ou declaração daquelas com firma reconhecida, para fazer prova do lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061233-6 - EDILEIDE PEREIRA VANZIELEGHEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARC ANTOON JOZEF VANZIELEGHEM Despacho:AIJ EM 04/06/2007 ÀS 14,20 H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148405-9 - GISELA PEREIRA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCONDES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (MG-073489), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS. 170 - VINDO O ENDEREÇO PARA ENVIO DOS OFÍCIOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045119-1 - THIAGO MEIRELLES ARAUJO E SILVA HASSAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). JULIO CESAR PAROLIM (RJ-138167E)) X ESPOLIO DE AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.067499-4 - RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL GONZAGA DE SOUZA FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.099804-2 - WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JORGE WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) FLS.167/168 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.052270-0 - BRENDO DA SILVA MATOS, CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO ARISTON ALVES MATOS ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 50(REQUEIRO ESCLAREÇA A AUTORA SE DESEJA A EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138923-7 - LUCAS LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PAULO DE TARSO DA SILVA ANTUNES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, afirmando-se a ausencia por termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096804-9 - SUELLEN RENATA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X HUGO AURELIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.100747-4 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA X LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Fls. 114 - Indefiro, tendo em vista que o alimentado não foi intimado, conforme mostra a certidão negativa de fls. 111. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032524-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), Inventariante: DALMA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE PASSE A CONSTAR OS DOIS FILHOS DO DE CUJUS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - FRANCISCO PECANHA NEVES X MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:AIJ EM 26/06/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042845-6 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Às partes sobre os laudos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090536-9 - JAILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JOSEILSON CARDOSO DA SILVA), JULIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:audiência designada para o dia 30 de julho de 2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2005.001.125381-0 - MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X DANIEL DIAS DE ALMEIDA), NATHALIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06/07/2007 ÀS 14,10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.097196-6 - ANA LUCIA PEREIRA GOMES, PAULO ROBERTO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911055-2 (7764) - NEIDELUCIA TORRES CRÁ (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X GEDAL MOREIRA CRÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 3362/84 VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, DESARAQUIVE-SERUBRICA ILEGÍVEL - OAB /RJ 63.954 \r\n\r\nId: 164175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Despacho:ha indicacao pelo tratador sobre quem sera o testamenteiro. assim venha a habilitacao ou requeira-se a intimacao. 1992 p. 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071691-5 - MARIA FRANCISCA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA AUGUSTA MELLO DA FONSECA Despacho:tendo em vista o valor convolo para arrolamento. procedam-se as alteracoes necessarias. cumpra-se o despacho de fl 87v item1. recolham-se as custas e taxa da 2a sucessao. apos a fazenda. 10.962 p. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - ANTONIO JOSE DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Aos interessados sobre cálculos do contador.8926 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTRO X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Aos interessados sobre certidão retro (fls. 38)Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA 11.241 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:comprovem-se as entregas dos oficios. 9766 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.119250-0 - GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO X ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:retifique-se o alvara eis que dever ser autorizada a venda pelos proprietarios ( fl 84v - R3) sendo que o valor devera ser depositado em duas contas judiciais uma em nome de cada proprietario (50% para cada) mantidos os demias termos de fls 144/144v. 1109 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.063498-8 - BRUNO DA SILVA CARUNCHO, Assistente: MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA CARUNCHO X MARCIO DOMINGOS CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790) Decisão:1 - Constato a existência de processo que tramitou junto à 6ª VOS (processo nº 96.001.131.411-0) envolvendo as mesmas partes. Esclareça o objeto.2 - Ressalto que a competência do Juízo Orfanológico restringe-se aos pedidos de alvarás para levantamento de quantias deixadas pelo \"de cujus\". Havendo valores já depositados em nome de menores, eventual pedido de alvará é da competência da Vara de Família. 10.785 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142885-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:emende-se a inicial para requerer a citacao dos herdeiros do proprietario do imovel instruindo-se com copia da incial e do aditamento. 11.949 p. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Digam os interessados acerca das respostas dos ofícios. 833 p. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA Despacho:certifique a serventia se as acoes informadas nas fls 88/89 ja foram objeto de partilha ou sobrepartilha. em caso positivo defiro a expedicao da 2a via de alvara nos termos da partillha/sobrepartilha. em caso negativo, a fazenda. 2267 p 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.023679-4 - RICARDO MENEZES DA MOTTA X MARIA DA CONCEICAO DE PINHO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:regularize a patrona subscritora da peticao de fl 22/24 a representacao. 2733 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) Despacho:ARQUIVE-SE 11.356 PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.155285-0 - ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI X EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) aos interessados sobre fl 78. 10.368 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.008507-5 - RISOLENE MACEDO PIRES X ATHOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 59/62, nos autos do inventário de Athos Pires... custas da lei.10.457 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Decisão:defiro jg. diante do afirmado no item 1.2 impo-se ressaltar que sem a comprovacaao do obito do genitor do inventariado nao ha como se reconhecer a legitimidade do rqte. ressalto contudo que nac ertidao de obito da genitora do inventariado consta que a mesma seria viuva. esclareca. 10.505 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.000528-9 - SÉRGIO MILLER DE AFFONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 28Pilha 10 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.126367-2 - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES X JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Aos interessados sobre informação do avalaidor.1216 P. 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058688-0 - HERMETO PAULO CAVALCANTI X SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO Despacho:de-se baixa e devolva-se. 10.752 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.063363-7 - Inventariante: EVA SILGADO DE ALBUQUERQUE X MARIA EDICTA SILGADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:de-se baixa e devolva-se. 10.786 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.068955-2 - LUIZ PEREIRA DA SILVA X ACELINO PEREIRA DA SILVA Despacho:verifique-se se os autos ja teriam sido devolvidos. 10.820 p. 7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158457-7 - MARIDALVO DE SOUZA AMORIM X MARIA DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:defiro jg. 11.206 p. 8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:fls 341/345 ao mp. ressalto que na certidaoi do rgi nao conta a efetivacao da compra e venda sendo que o ultimo ato registrado e uma promessa de cessao. 6363 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.164200-3 - THEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X JAIME DE CASTRO Despacho:a reducao pleiteada e excessiva eis que a prericia sera no local. reduzo para R$ 700,00. deposite-se judicialmente. apos intime-se o perito para a elaboracao do laudo. 1663 p. 8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EMILIA MOTTA PALMIERI E OUTRO Despacho:a fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:fl 2610- certifique a seventia se o inventariante ja constituiu novo patrono. em caso positivo exlcua-se o de fl 2610 do sistema. 1668 p. 7 \r\n\r\nProc. 1986.001.302107-5 (57182) - NELLY ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-114413E) aos interessados pelo recolhimento apontado na fl 1048 alem dos 4 alvaras excedentes expedidos nesta data (R$ 12,45 + Caarj + 5% + 5% ). 4127 p. 4 \r\n\r\nProc. 1991.001.016262-4 (64304) - RONALDO TORRES JUNIOR X RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) aos interessados sobre laudo de avaliação /// pilha 10 // 10.007 \r\n\r\nProc. 1992.001.104982-9 (67489) - WALTER MAMEDIO X CLAUDINO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). SONIA DO CARMO REIS DIRENNA SANTOS (RJ-063676), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592) Despacho:aguarde-se no arquivo. 4898 p. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:embora a intimacao tenha sido determinada nos autos em apenso inegavel a importancia para estes autos. assim junte-e copia de fls 59, 70, 75 e 76 nestes autos. tendo em vista que a intimacao ocorreu por hora certa cumpra-se a serventia o disposto no art 299 do cpc, por analogia. 9357 p. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.007041-8 (26518) - DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X VERA GOMES BARRACA Despacho:averbe-se o obito de fl 36. venham as 1as declaracoes da 2 sucessao. instrua-se com certidao do 5 e 6 distribuidor qto ao 2 inventariado. o pedido de gj sera apreciado apos as 1as declaracoes. nomeio a rqte de fl 31 como inventariante. 2504 p. 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO Aos interessados sobre esboço de partilha.2863 P. 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Despacho:ARQUIVE-SE 10.730. PILHA A \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497) Despacho:aos interessaods sobre a certidao supra. 4155 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.021793-8 - AMELIA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MANUEL PINTO PEREIRA Despacho:fl 185- aguarde-se como requerido. 1938 p. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.041239-5 - MARCO ANTONIO LONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X MANUEL LEITE PEREIRA Sentença:Tendo em vista a distribuição dos autos nº 98.001.041256-5 visando a abertura do inventário de Manoel Leite Pereira, sendo aqueles autos despachados primeiro... impõe-se a extinção do presente processo.Isto posto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto este processo sem apreciação do mérito.Tendo em vista a carta de vênia de fls. 177:a) oficie-se ao juízo da 46ª Vara Cível comunicando que a penhora foi transferida para os autos nº 98.001.041256-5 , juntando cópia do ofício naqueles autos.b) desentranhe-se fls. 177 e junte-se naqueles autos, anotando-se a penhora no rosto dos autos.Diante do ofício de fls. 164/167:a) desentranhe-se e junte-se naqueles autos.b) oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência da quantia para aqueles autos.Após, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.Junte-se cópia da presente nos autos nº 98.001.041256-5. 1669 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANOEL LEITE PEREIRA Despacho:1 - Tendo em vista que o óbito ocorreu em 02/02/1998, afasto da sucessão os colaterais, com fulcro no art. 2º, III, da Lei 8971/94.2 - Retifique-se na distribuição o prenome do inventariando para Manuel.3 - Tendo em vista a extinção, nesta data, dos autos em apenso, face a prevenção deste,determino:a) expedição de ofício ao Banco do Brasil como determinado nos autos em apenso;b) expedição de ofício à 46ª Vara Cível, comunicando a transferência da penhora para estes autos;c) a anotação da penhora no rosto dos autos, determinada pela 46ª Vara Cível.4 - Indefiro o ítem 3 de fls. 147, eis que cabe à inventariante ajuizar as medidas cabíveis.5 - Indefiro o ítem 4 de fls. 147, eis que se o valor está depositado em outro país, não poderá aqui ser inventariado.6 - Venham as primeiras declarações retificadas.7 - Após, será determinada a avaliação dos bens. 1669 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA Aos interessados sobre laudo de avaliação.916 P. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.070395-1 - NOEMIA LANZELOTE TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) aos interessados sobre manifestação do avaliador as fls. 78. pilha 10 2045 \r\n\r\nProc. 1999.001.080276-0 - NOEMIA PIRAN DA SILVA X SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Inventariante: SUELY CLERC DA SILVA DANTAS Aos interessados sobre informação do contador.1506 P. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.157070-3 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS X ANTONIO CONRADO DOS SANTOS FILHO aos interessados sobre fl 93. 2930 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.062325-6 - NORMA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X ISAURINA DE SOUZA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados pelo cumprimento da fl 157/1. 2885 p. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.079778-0 - YVONE DUARTE SILVA VIEIRA X NILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) A PETICIONANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.035366-1 - NILTON MARINHO CARDOSO X NEUSA MARINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530) Sentença:... Adjudico a Nilton Marinho Cardoso os bens indicados nas fls 71/72... nos autos de arrolamento sumário de Neusa Marinho Cardoso... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...8082 P. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.055280-3 - PASCHOAL VALICE E OUTRO, Inventariante: MARCOS DE ALMEIDA VALICE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.8225 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.072741-0 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X COARACI MELO MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2369 P10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.044499-0 - ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES X RAIMUNDA ALMEIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Sentença:ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES, inventariante do Espólio de Raimunda Almeida Fontes e Edvaldo Chaves de Almeida, propôs a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de ANTONIO ALMEIDA CHAVES... Inicialmente, decreto a revelia do requerido, eis que o mandado foi juntado aos autos em 08.03.2007... não tendo sido contestada a ação no prazo de cinco dias, conforme dispõe o art. 916 do CPC... Em relação à compra de mudas, entendo... que não se trata de despesa necessária... devendo, portanto, esse valor ser abatido dos cálculos de fls... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, reconhecendo boas as contas prestadas, às fls. 34, à exceção da despesa de R$ 45,00, o que importa em reconhecer que a inventariante efetuou, até o momento, despesas no valor de R$ 7.743,18... que deverão ser repartidas entre os herdeiros, por ocasião da partilha. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.356 P. 10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001334-1 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES) Despacho:instrua-se com copia da certidao de obito do inventariado e certidao de casamento do rqte. venha a certidao do rgi dos imoveis cuja metragem pretende retificar. 1831 p. 7 \r\n\r\nId: 163985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140927-7 - CELIA GEORGAKOPOULOS X CONSTANTIN BASILE GEORGAKOPOULOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por CONSTANTIN BASILE GEORGAKOPOULOS nas notas do 22º Tabelião de Notas do Estado de São Paulo, folhas 002, do Livro nº 3.163, em 25/06/1999, figurando como apresentante CELIA GEORGAKOPOULOS.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 22, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se CELIA GEORGAKOPOULOS para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032795-5 - OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.033692-0 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054439-9 - CIDILEA FAYER BASTOS X ALMERINO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Para viabilizar a retenção de 20% de honorários sobre todos os valores, oficie-se à CEF para transferir os valores informados às fls. 100 para a conta judicial de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.155428-7 - CARLOTA TARDELLI DE AZEVEDO X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:....DEFIRO o pedido inicial para levantamento do valor apontado às fls. 19, determinando a expedição do ALVARÁ em favor de Carlota Tardelli de Azevedo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031223-7 - CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA E OUTROS X ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033247-7 (21623) - NEWTON DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125)) X HILDA BARROS Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HILDA BARROS (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 224/225 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.174/176 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.027916-2 (27785) - WILSON XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X JOSE LUIZ GUARANY ROCHA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 114, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por JOSÉ LUIZ GUARANY ROCHA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039099-7 - SYLVIA DOYLE CARNEIRO E OUTROS X WALMY MIRANDA DOYLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 608. \r\n\r\nProc. 2002.001.095572-3 - RENATA DE ESTELLITA PESSOA X MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.070842-4 - LUIZ CLAUDIO BRITO CARNEIRO MONTEIRO X GLACY MARIA BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Atenda-se ao requerido pela fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.143248-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO X JORGE THAUMATURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE THAUMATURGO DA SILVA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 103/104 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 84/85 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035874-9 - EVARISTA LOPES DE BARROS X NEWTON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas de praxe.2. Esclareça o pedido de fls. 60, observado o rito adotado.3. No mais, aguarde-se sentença nos autos do inventário de Hilda Barros, em apenso, conforme já consignado no despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.001.059994-7 - AIDA REZENDE RODRIGUES E OUTROS X HILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097065-0 - LILIAN BOHM ARGOLO X ELZA LIMA BOHM (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Sentença:1. Expeça-se o formal de partilha após certificado o correto recolhimento das custas (fls.67).2. Segue sentença.Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por LILIAN BOHM ARGOLO e ELIZABETH LIMA BOHM SOARES, nos autos do inventário dos bens deixados por ELZA LIMA BOHM, visando receber os saldos referentes aos resíduos 28,86% e de 3,17% concedidos ao funcionalismo público federal (fls.69), que se encontram em nome da finada, sendo as Requerentes filhas da obituada. O documento de fls. 69 do Ministério da Educação informa os valores atualizados, bem como a inexistência de dependentes habilitados.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% (fls.69), a que fazia jus a falecida e determino a expedição de alvará em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053500-5 - JORGE DE CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO GARCIA AMARAL Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO GARCIA AMARAL (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 93/94, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JORGE DE CARVALHO AMARAL, os bens descritos no plano de adjudicação de fls.92.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062517-1 - GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E OUTRO X GILBERTO OLAVO DE ALMEIDA GARCIA REDONDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GILBERTO OLAVO DE ALMEIDA GARCIA REDONDO (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 115/116 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 101/108 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018608-6 - FERNANDO LUIZ DE LIMA RODRIGUES X IRAIDE NUNES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE LIMA RODRIGUES (RJ-059362) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de IRAIDE NUNES DE LIMA RODRIGUES (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 49/50 e certidão de fls. 56 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/24 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027864-3 - ARY PEREIRA DE MIRANDA X MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DE JESUS PEREIRA (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 71/72 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61/65 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050182-4 - REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X JOSE CANDIDO MONTEIRO DE BARROS BASTOS FILHO Sentença:Vistos, etc. Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CANDIDO MONTEIRO DE BARROS BASTOS FILHO ( FLS 07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls 93/94 e certidão de fls 103 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls 76/90 para que produza os seus devidos e legais efeitos , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, slavo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Apos trânsito em julgado e com anuencia da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvaras.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110733-9 - IZOLINA SOUZA DE PINHO X ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:1. Complementem-se as custas e taxa judiciária.2. Nomeio inventariante a meeira Izolina Souza de Pinho.3. Oficie-se para informação do valor das ações na data do óbito.4. Oficie-se ao Bradesco, Banco Itaú e Associação Pioneira de Beneficência para informarem os valores existentes em nome do inventariado.5. Com as respostas, venha o plano de adjudicação.6. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.103052-5 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES, Inventariante: MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021), Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão: Vistos, etc. Pretende a inventariante a extinção de servidão de imóvel pertencente ao acervo hereditário de Elisa Sette Ferreira Pires. As causas que determinaram a servidão e eventual inexistência de motivos que ensejam em sua extinção não é matéria a ser decidida pelo Juízo Orfanológico, e sim nas vias ordinárias. Por tais considerações, declino da competência, determinando sejam os autos remetidos a uma das Varas Cíveis da Capital, que couber por distribuição. P-se. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7A (3740) - CLEBER BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) Despacho:1. Cadastre-se o nome do patrono Otávio Cesar Tasca de Castro no sistema (fls.06).2. Após, intime-se para pleitear o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1D - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A X ESPOLIO DE JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1. Cadastre-se os patronos do inventariante e herdeiros.2. Após, manifestem-se os herdeiros quanto ao pedido.3. Cumpra-se o despacho exarado nos autos do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1951.001.500078-9 (6786) - JOSE PACHECO X VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Intime-se por mandado, nos termos de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.054985-5 - MINISTERIO PUBLICO X ZULMIRA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de interdição requerida pelo Ministério Público em face de Zulmira Andrade de Carvalho.O Ministério Público, às fls. 80, noticiou o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 81.Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 81, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069633-7 - CANDIDA DA SILVA CUNHA X YARA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SAMIA F D AGUIARIAN (RJ-081074) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de interdição requerida por Cândida da Silva Cunha em face de Yara da Silva Peixoto.A requerente, às fls. 23, noticiou o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 28.Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Indefiro o requerido às fls. 29/30, sendo que eventuais bens deverão ser arrolados em procedimento próprio (inventário) onde poderão se habilitar os eventuais credores.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146482-3 - ADELINA THEODORA DE FREITAS X ANTONIETA RODRIGUES DE FREITAS Despacho:1. Retifique-se a autuação para fazer constar ação de Interdição, como já determinado às fls. 127.2. Expeça-se mandado de verificação, como requerido pelo Ministério Público às fls. 128 vº.3. Sem prejuízo, determino o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153038-8 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO X DALVA CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de interdição requerida por Camila Portugal Castro Ribeiro em face de Dalva Castro Ribeiro.A requerente, às fls. 43, noticiou o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 44.Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001265-8 - RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO E OUTRO X ANGÉLICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de interdição requerida por Ricardo Luiz de Rezende Carraretto em face de Angélica de Rezende Carraretto.O Requerente, às fls. 130, noticiou o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 131.Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 131, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300061-5 (2381) - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1965.001.506216-3 (41) - MARIA DE FRAGA LOURENCO X JOAO PEDRO DE FRAGA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1979.001.300597-8 (8658) - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA X DORALICE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDE (RJ-089932), Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1979.001.700132-3 - CECILIA GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053), Dr(a). MARILIA FERNANDES V NORA SERRA (RJ-091428)) X HELIO GONCALVES MACIEL Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de HÉLIO GONÇALVES MACIEL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidões de fls. 350 e 359 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 315/317, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado e após manifestação favorável da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.701280-8 (10254) - NEPENHA DE MEDEIROS SANTOS E OUTRO X LEONINO FERREIRA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7 (3740) - ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI SESSA DE MIRANDA (RJ-029911), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046012), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (RJ-030834)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO Decisão:1. Desentranhem-se fls. 605/610 autuando-as em apenso por tratar-se de habilitação de crédito.2. Folhas 612 - Por ora, indefiro a habilitação da Requerente, devendo ser apresentada a escritura pública de cessão de direitos hereditários, sendo insuficiente a \"promessa de cessão\". Por outro lado, deixo consignado que os credores terão privilégio sobre eventuais cessionários quanto ao monte hereditário.3. Intime-se pessoalmente a inventariante para prosseguimento, em 30 dias, devendo a mesma e herdeiros absterem-se de ceder direitos hereditários diante dos inúmeros credores aqui habilitados, sendo que no silêncio será nomeado o Inventariante Judicial. Para tanto, observe-se o endereço constante às fls. 614. \r\n\r\nProc. 1985.001.501434-5 (8897) -, Inventariante: ANAMARIA SIMOES LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) YARA MENEZES SIMOES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRRA (RJ-061492) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1987.001.023022-6 (48924) - INILZA DOS SANTOS CURY X FRANCISCO DE ASSIS CURY (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), Cessionário: SEVERINO MACENA DA SILVA aguardando complementação de custas de fls 184 \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 431-Verso.. \r\n\r\nProc. 1989.001.047785-6 (15504) - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP Despacho:Conclusão desnecessária.1. Diante da concordância da Fazenda, cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 399.2. Diante de teor de fls. 130 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso, o formal somente poderá ser expedido após o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1989.001.115923-4 (16279) - GUILHERME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: SIMONE ROMERO DA FONSECA Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.001.009382-0 (16682) - DALVA SANT'ANNA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFFONSO SANT'ANNA DA ROSA Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por AFFONSO SANT'ANNA DA ROSA, falecido em 16/12/1989 (fls.03) tendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 78/79, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 56/58, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.015236-7 (16776) - FAUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (NI-053892), Dr(a). RAMIRO HEIS (RJ-001411), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X JOANNA DE MAURO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 586. \r\n\r\nProc. 1992.001.018426-9 (21411) - ODALEA SANDMAN DA SILVA X ARY SANDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 1992.001.039444-6 (21702) - ROSANGELA DE AMORIM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ARMANDO DE OLIVEIRA MAIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO (RJ-034506) AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.067662-2 (56115) - DINA PRECIADO CARREGAL X PAULO OSCAR SAMMARTINO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Decisão:Folhas 440 - Adite-se o formal como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.001.061351-1 (23701) - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570)) X GABRIEL GARCIA LOPES GUIMARAES Venham os comprovantes de autenticidade da Justiça Federal (nome e espólio) e a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1997.001.005422-1 - TOBIAS EZRA BTECHS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X LATIFE SALEM BTECHS Aos interessados sobre fls.311vº (promoção do MP). \r\n\r\nProc. 1998.001.016271-8 - MARINA LUCIA MORAES OZORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X ALFREDO DE MORAES FILHO Venha a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0 - MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:1. Folhas 430 - A patrona deverá dar cumprimento ao art. 45 do CPC.2. Esclareça a inventariante quanto aos bens móveis arrolados na inicial, eis que não avaliados.3. Regularize-se a representação do Espólio de José Carlos Sette Ferreira Pires, herdeiro falecido no curso do inventário.4. Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 400/401 e 403.5. Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis.6. Necessárias as providências assinaladas antes da apresentação do plano de partilha que deverá obedecer a forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.109718-9 - DULCE DA SILVA FONSECA X WHEATSTONE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WHEATSTONE PEREIRA DA FONSECA (fls. 05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 212/213, a qual não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a DULCE DA SILVA FONSECA os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 202, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e alvarás.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.108722-4 - AMELIA FRIAS MENEZES E OUTRO X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 353/354 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.289/306 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.056109-3 - VERA LUCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS X CARMEM DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.093356-7 - MARIA CRISTINA RIBEIRO X NACIFE EDMOND JORGE JAPOUR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 117-Verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 648. \r\n\r\nProc. 2001.001.115049-0 - SUELY ROSSI DAS NEVES X JORGE ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA GRACA (RJ-079757) Atenda-se ao requerio pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.109169-4 - MARCIA SUCENA MONTEIRO X DOLORES TRONCOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 47. \r\n\r\nProc. 2003.001.007112-4 - LUCIA HELENA DOS ANJOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X HEROINA ANJOS DELGADO Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HEROINA ANJOS DELGADO (fls. 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 162/164 e certidão de fls. 171 que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUCIA HELENA DOS ANJOS PORTO o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 149, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107958-1 - CARMEM MACHADO DE SOUZA X ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Atenda-se ao requerido pela fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.142062-1 - RUY CARLOS MACEDO X ELZA SIMOES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 79, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ELZA SIMÕES MACEDO (fls.06), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024321-3 - PAULO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS X TALITA MULLER SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO G DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por PAULO DOS SANTOS ROCHA, HELOISA DOS SANTOS ROCHA, MARILIA SANTOS ROCHA DE CARVALHO DIAS e CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA nos autos do inventário dos bens deixados por TALITA MULLER SANTOS ROCHA, objetivando o recebimento de saldo referente à restituição do imposto de renda de 2004 (fls.75) em nome da falecida junto à Delegacia da Receita Federal, conforme informado às fls. 84. Recolhido o imposto devido (fls.80/81), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido, conforme manifestação de fls.82.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls.75. Expeça-se o competente alvará em nome de Paulo dos Santos Rocha, tendo em vista a concordância dos demais requerentes, conforme fls. 66/67.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106188-1 - JOCYLA MENDONCA DA SILVA X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DA SILVA (RJ-053686) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Inexiste conexão a ensejar a reunião dos autos, pelo que, determino seja o feito livremente distribuído, desapensando-se.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128636-2 - SILVACLEIDE ARAUJO DE OLIVEIRA X IDELCI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:1. Tendo em vista os esclarecimentos da Requerente e o documento de fls. 12, tenho por competente este Juízo.2. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade.3. Nomeio inventariante a companheira Silvacleide Araujo de Oliveira. Lavre-se o termo.4. Venha a representação processual do menor por instrumento público.5. Venham as primeiras declarações.6. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0A - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697)) MARIA ELISA FERREIRA PIRES DE AZEVEDO E OUTROS) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES - ESP. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:A presente prestação de contas requerida é administrativa, incidental, observado os termos da inicial.Assim, tem por finalidade verificar tão somente o estado dos bens administrados, não podendo aqui apurar-se saldo a favor do Espólio a ser exigido através de execução.Manifeste-se a inventariante quanto às específicas impugnações de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1F - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Diante da decisão extintiva já proferida nos autos da prestação de contas primitiva, determinando a devolução dos documentos ao inventariante, e considerando o pedido deduzido nos autos do inventário no mesmo sentido, já deferido, determino sejam ambos os volumes desta prestação de contas referente a janeiro/2007 devolvidos ao inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0B - MARIA ELISA FERREIRA PIRES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão: Considerando a composição dos herdeiros nos autos do inventário e a manifestação dos Requerentes às fls. 78 quanto ao desinteresse na remoção postulada, perdeu objeto o presente pedido, pelo que, JULGO o mesmo extinto. Desapense-se e arquive-se. P-se. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.045926-1 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR X OCTAVIO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:Vistos etc.PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR requer a restauração dos autos do inventário dos bens deixados por OCTAVIO DIAS MOREIRA, pelas razões expendidas na peça de fls.06/08.O pedido veio instruído com os documentos de fls. 09/46.Às fls. 47 e 49 constam certidões dando conta do extravio dos autos.Termo de restauração às fls. 63.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos pelos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 63, para que surta seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 163993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020700-9 - MILTON BORGES GADELHA X MARY SOBREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Despacho:Remeta-se ao MP para se manisfestar sobre todo o processado e se pronunciar sobre fls. 14 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018698-7 - VANDA GARCIA DE MENDONCA X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Atenda a Requerente integralmente à promoção ministerial de fls. 37. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109934-0 - MATHILDES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FERNANDES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.138554-7 - ISABELLE DE SOUSA DIAS X JOSE ALBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Tendo em vista a existência de interesse de menor, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117424-3 - LAERCY VIEIRA MORAES X ALICE LEONEL BRANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LAERCY VIEIRA MORAES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALICE LEONEL BRANHA, ocorrido em 30.08.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 114Vº.Às fls. 47 e 48 consta renúncias das herdeiras Dione Leonel Rodrigues e Glória Vieira Ferreira em favor da requerente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117652-5 - YOLANDA CORREA CAVALCANTE X ARTHUR MACHADO CAVALCANTE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.075105-8 - ZOE CAMPISTA DE ANDRADE CAVALCANTI X LEDA CAMPISTA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MAISSA F. CARRASQUEIRA (RJ-089621) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ZOÉ CAMPISTA DE ANDRADE CAVALCANTI, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LEDA CAMPISTA DE ANDRADE GOMES, ocorrido em 15.02.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 121 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se os alvarás em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101221-0 - MARLI ALBUQUERQUE DA SILVA X MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA R.D. DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Defiro fls. 30/31. Oficie-se ao banco como solictado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos, foram recolhidos corretamente. Em caso positivo. Ofície-se ao BB, determinando a desconsideração do mandado de débito em conta. Após, certifique, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.084577-8 - PRONTO BAR LTDA X DANIEL APARECIDO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Inventariante: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por YVONNE PACHECO MONTEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GREGÓRIO DE OLIVEIRA PACHECO, ocorrido em 20.05.01.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 52.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137448-0 - LUZIA CORREA DA ROCHA X SONIA REGINA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA Despacho:Concedo as habilitações aos herdeiros colaterais. Averbe-se o óbito de ALEXANDRE ESTOLANO DA SILVEIRA. Anotem-se os habilitantes no sistema informatizado. Defiro o beneficio da justiça gratuita, provisoriamente. Aguarde-se a resposta aos oficios. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao requerente sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006386-9 - WANDA BARROSO DOS REIS E OUTRO X LAURA PINHEIRO Despacho:Providencie a Requerente o recolhimento das custas processuais conforme informado às fls. 142, primeira parte. Apense-se o processo referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013988-6 - MAURO FERRAZ MAGALHAES X TITO FERRAZ MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) Despacho:Defiro fls. 50. Oficie-se a Seguradora como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044603-5 - MARILENE DE SOUZA RIBEIRO X EDYMILSOM GARRIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:I - Venham aos autos as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, ou recolham-se as custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048718-9 - ILDA MARIA CAETANO XIMENEZ X NORBINDA DO AMPARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Fls. 29/30. Ofície-se ao INSS, para que se manifeste-se sobre o alegado na petição de fls. 29/30, fixando o prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado junto com o ofício, cópia da petição.Devendo a parte providenciar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.056405-6 - MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS E OUTROS X ELIAS FRECHEIRAS HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS e OUTRAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ELIAS FRECHEIRAS HERNANDES, ocorrido em 24.04.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 40.Certidão de dependentes habilitados às fls. 49.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de alvará de fls. 55. Expeça-se alvará em favor da primeira requerente, MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Providencie os herdeiros, os nomes e endereços das instituições que apuram os direitos autorais do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113492-6 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA X ABILIO JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Defiro fls. 32. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116098-6 - MARIA JOSE REPSOLD (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X ODETTE MARCELLINO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.117480-8 - VALTERNEI JOSE GONCALVES X MARY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a pretensão contida na exordial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122400-9 - MARIA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Despacho:Cumpra-se o despacho contido no ultimo item de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.138911-4 - ILMA CAMARGO PEREIRA E OUTRO X AYRTON DE PAULA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Oficie-se a Seguradora para tranferencia dos saldos como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001164-2 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Certifique o cartório o que se encontra relatado às fls. 646. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:I - Fls. 69. Recolhidas eventuais custas, intime-se a inventariante para atender ao despacho de fls. 68. II - Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de substituição de perito. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Nomeio Inventariante Judicial, tão-somente para a outorga de escritura definitiva do imóvel em tela. Lavre-se o termo. Dê-se vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.088174-4 - LEONARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X VANIA ZAPPA FERREIRA GONCALVES Despacho:I- Diante do desarquivamento dos autos, perdeu o objeto a petição de restauração dos autos. II- Junte-se aos autos a petição de restauração dos autos, até a certidão cartorária datada de 20/03/07, devolvendo-se ao patrono as cópias que acompanharam a petição de restauração dos autos. III- Ofície-se ao Banco Itaú, para que informe o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161) Despacho:1) Convolo o rito para o sumário. Anote-se.2) Cumpram-se todos os requisitos da Lei 7019/82, como requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.106714-2 (62611) - BARBARA MARIA AIELLO FERNANDES POSSAS X ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 272 e ADJUDICO a BÁRBARA MARIA AIELLO FERNANDES POSSAS os bens deixados em razão do falecimendo de ALEXANDRE FERNANDES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.075524-7 - CREMONINA MARIA LEPORACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LOURIVAL LEPORACE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Sentença:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 128/129, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LOURUVAL LEPORACE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Fls. 362. O pedido de fls. 352 já foi apreciado, conforme despacho de fls. 353. Nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.158584-6 - CARLOS ALBERTO REIS X MARLENE THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 231. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161241-2 - IVONNE RIBEIRO BENDAYAN E OUTROS X CHALON BENDAYAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.018826-4 - EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WILMA GUERRA DOS SANTOS Decisão:Ante ao alegado às fls. 188, retifico, novamente, a sentença de fls. 149, que homolou a partilha amigável de fls 135/136, retificada às fls. 185 e 187, para que passe a constar: \"que está excluído do monte partilhado o imóvel situado à Rua Luiz Bruno de Oliveira, casa 115, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, eis que se trata de bem particular do inventariante EVANY PEREIRA DOS SANTOS\", fazendo esta decisão parte integrante do julgado, mantendo-se os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 104/105. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.037733-4 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS X GIL DE CASTRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-045731), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 203, primeira parte, para determinar a expedição de guia para depósito do valor correspondente a 45,83% do bem, conforme avaliação de fls. 110, bem com alvará para que a inventariante proceda a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN.II - Sem prejuízo, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Oficie-se a instituição referida às fls. 199. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143215-8 - CECILIA DA COSTA DIAS E OUTROS X ARMANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) aos interessados sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2001.001.068777-5 - MILTON BORGES GADELHA X MARY SOBREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Remeta-se ao MP sobre flsd. 54 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Decisão:Diante da concordância da PGE, consoante fls. 251/251vº., defiro o pedido formulado às fls. 245/247, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o inventariante do Espólio referido a assinar a escritura de re-ratificação da doação do imovel mencionad, aditando-se o Formal no que pretende o interessado com as juntada das peças faltantes, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Concedo a Requerente os beneficios da justiça gratuita e da pessoa idosa. Anote-se. Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre as alegações da fls. 227/229, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084854-4 - ANTONIO CARLOS DE NADAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2003.001.118927-1 - ANI ALVARO VAZ E OUTROS X DULCE VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Aos interessados sobre custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2003.001.148594-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA IHARA E OUTRO X JORGE IHARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KASBURG DO NACIMENTO (RJ-115113), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.037387-0 - MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS X LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.045094-2 - ROSANGELA RODRIGUES MONTEIRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Providencie a inventariante do Espólio referido às exigencias formuladas pela PGE às fls. 80, item primeiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:I- FLS. 110/111, EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. PROVIDENCIE A INVENTARIANTE O GRERJ, REFERENTE AS CUSTAS DO AVALIADORII- OFÍCIE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 382 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.144542-5 - LEDA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS X PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias o recolhimento do imposto e das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.158247-7 - NAIR VIEIRA JORGE X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 36/37, diante do rito adotado. Ofície-se ao Banco Itaú, conforme modelo. Atenda-se a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Remeta-se ao MP eis que existe um testamento cumprido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 103. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053808-2 - JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAES X ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 67/68, diante do rito adotado. Providencie a(o) inventariante a apresentação da partilha amigável, na forma do art. 1025 c/c 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 76 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119248-3 - EMIDIO QUARESMA NETO E OUTROS X DAYSE DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO QUARESMA NETO (RJ-132509) Decisão:1ª)Defiro herdeiro - EMIDIO QUARESMA NETO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o competente termo de compromisso para o inventariante representar o Espolio referido na ação de excução. 2ª.)Apresente o esboço de partilha amigável na form do art. 1.025, do CPC, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033141-7 - ODALEA FERREIRA DE CAMPOS X ORLANDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o determinado na precatória. Expeça-se mandado de citação ao Requerido - ORLANDO SEQUEIRA - no endereço constante das peças que instruem a demanda, para apresentar, querendo, sua constestação ao feito, no prazo de 15 dias, na Comarca Deprecante. Feito isso, promova-se a baixa na distribuição e remeta-se os autos para o Juízo Deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.060402-7 - ELIANE DE CASTRO CORREA X ARTUR LOURENCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) Despacho:Remeta-se ao MP para se manifestar sobre as diversas respostas aos oficios expendidos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.014791-2 - FATIMA MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X WILSON DA SILVA PINHEIRO Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido inauguaral e DECLARO a ausência de WILSON DA SILVA PINHEIRO, nomeando sua mulher FÁTIMA MONTEIRO PINHEIRO, sua Curadora DEFINITIVA. Tome-se o compromisso. Expeça-se ofício ao Registro Civil. Publiquem-se os Editais na forma da lei. VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIORepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.103405-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE, Síndico: ERIKA LUCIA SIMOES VAZQUEZ X ESPOLIO DE PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Compulsando os autos em apenso, verifico que já foi prolata sentença julgando incabível a remoção de inventariança. Portanto, mantida no cargo a inventariante. Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a habilitação de crédito, no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Despacho:Expeça-se o ofício requerido pelo MP. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698), Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 76 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302282-0 (43551) - SONIA MARIA DA SILVA MARINS X IVAN MARINS Despacho:Defiro fls. 34vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3 - WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA X SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.089084-0 - KATIA VALERIA PEREIRA PIMENTEL X JORGE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:A discussão foi superada. Arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: RUTH NEVES MEDEIROS ,NOMEIO CURADOR(A) A(O) SOBRINHO, REQUERENTE: HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES. VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077764-7 - GAMILIE MANSUR X ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ISACC MANSUR, nomeando sua esposa GAMILIE MANSUR como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interditado, sem autorização judicial. No tocante ao pedido de fls. 110/111, indefiro, eis que deve ser pleiteado junto ao próprio Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões pela Curadora, de posse do termo de curatela que será expedido nestes autos. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188 do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora definitiva para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090537-6 - LUIZ CARLOS FERRER CARDOSO X LUIZ THIAGO CAIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:Fls. 46. Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 69, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148958-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUIMARAES X TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464) Decisão:despacho interlocutorio ver na integra no cartorioRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167825-3 - LENITA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X FLÁVIO COSTA BAPTISTA Decisão:decisão interlocutoria ver o despacho em cartorio na itegraRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023460-6 - MARLY MARQUES DA SILVEIRA X CONSTÂNCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:decisão interlocutoria ver na integra na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.032827-3 - LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Traga a Requerente a certidão relativa ao IR atual que se encontra isenta, no prazo de 5 dias. Enguanto isso, remeta-se ao MP para se pronunciar sobre o pedido inaugural. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Manifeste-se o advogado signatário de fls. 270 para se pronunciar sobreo pedido de venda do imovel referido, cadastrando-se o causidico no sistema de informatica, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1964.001.700739-6 (8104) - OPHELIA MONFORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS GOMES RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 172/173. Expeça-se mandado de débito em conta e oficio ao banco como solicitados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Diante da informação do falecimento do leiloeiro indicado às fls. 388, conforme fls. 389. Indico em substituição o leiloeiro PAULO BOTELHO, com endereço na Rua 1º de Março, 21-S/L- tel: 2509-2147/2508-7007. Intime-se o LP. Cientifiquem-se, o inventariante judicial, demais herdeiros e a DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 1969.001.300178-7 (14261) - AYMER NEVES DA SILVA X JOSE CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Ofície-se ao FETJ, para que informe a este Juízo, se as custas e taxa processuais foram recolhidas, referente ao processo de Inventário nº 74.001.300338-7, estando sendo processado, os autos de Restauração de Autos do referido. \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:I - Cumpra-se o cartório, o despacho de fls. 88. Remeta-se a DP.II- Manifeste-se o inventariante, sobre a promoção da DP de fls. 87/87vº. III- Diante da relação de bens informada na petição de fls. 68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possui recursos mais que suficiente para arcar com as despesas processuais. Recolham-se os emolumentos devidos. IV - Ofíciem-se aos Banco relacionados às fls. 68, informando o CPF do espólio, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Providencie o cartório a autuação completa do procedimento com nova capa. Manifeste-se a Clinica Requerente sobre a alegação de fls. 33 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento à informação cartoraria de fls. 131. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.301439-6 (38357) - OLIVIA DA CONCEICAO LOUREIRO CRUZ X JOSE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 103, defiro o pedido formulado às fls. 86 e seguintes, determinando as retificações a partilha, aditando-se o Formal, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300189-6 (39009) - DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-024343), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X JORGE NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - JOAO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1983.001.710244-0 (39564) - SEBASTIÃO CORREA TELLES Despacho:Defiro fls. 121. Expeça-se segunda via como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) -, Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:DEfiro fs. 212, Expeça-se mandado de intimação da inventariante do Espolio referido, por via postal, para vir anexar o espelho do IPTU, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301122-5 (44164) - LINTZ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916), Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X MARIA DUARTE DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)), Inventariante: MAIRCE MARQUES FERREIRA aguardando recolhimento de custas para expedicao de titulo adicional \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 106 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Ainda não houve a homologação da partilha amigável. O cessionário deverá ser contemplado na partilha. Providencie a(o) inventariante a nova partilha, incluindo o cessionário, e atenda-se a promoção fazendária de fls. 668. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301924-0 (46370) - DERMEVAL GUSMAO VIEIRA E OUTROS X LETICIA GUSMAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) aguardando os ilustres patronos em cartorio \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119)), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1991.001.013077-5 (53187) - GEORGINA PARENTE DE MOURA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 116 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 264 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.017154-8 (19533) - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834)) X OMAR GOMES Despacho:Fls. 249 e segts. remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (RJ-086674) Decisão:Homologo a conciliação a que chegaram as partes, O pagamento da importancia será paga em duas vezes, a primeira será paga no prazo de 5 dias, à contar da data em que for recolhimento o débito e a ultima será paga 30 dias após. Expeça-se guia com comprovação no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.124963-6 - ILDA AMARAL DE OLIVEIRA X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CAVALEIRO (RJ-055004) Despacho:Fls. 172. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.005861-8 (56391) - VERA LUCIA TASSANO SEPULVEDA X HENRI FELIX HEITOR TASSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ADEMIR NUNES DE SOUZA (RJ-089712), Dr(a). DANIELA TASSANO SEPULVEDA (RJ-108906) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:I - Diante do recolhimento de fls. 16. Expeça-se mandado de intimação para o requerente de fls. 02, providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos, a juntada da certidão de óbito da falecida e as primeiras declarações de bens e herdeiros, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.II- Decorrido o prazo, voltem-me para examinar o pedido de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 1993.001.061630-5 (57171) - ONESIA FERREIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)), Inventariante: LEIA WANDERMUREM DA SILVA Despacho:Fls. 182. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.043650-2 (60231) - JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X VICENTINA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes interessadas por 30 dias. Após, sem manifestação, arquive-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, como solicitado às fls. 327. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.059735-2 (60371) - ARCANJO GABRIEL BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Venha o relatório final das pendencias existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Informe o cartório se foram atendidas todas as pendências existentes às fls. 301 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 202. REMETA-SE AO MP, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 1996.001.027613-6 (61629) - JULIANA DA SILVA CAMARGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (GB-008589)) X EMILIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA (RJ-106016) Decisão:Diante da concordancia manifestada pela PGE, conforme fls. 139, defiro o pedido formulado às fls. 132/133, determinado as expedições de alvarás judiciais respeitados os respectivos quinhões, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.094564-2 (62432) - LIANA MARIA CURY MANHAES MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X WALTER COSTA MANHAES Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 71/72. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.103746-0 (62565) - GABRIELA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). BELTRANDES DA ALMEIDA SANTOS (RJ-049122) Despacho:Diante da promoção fazendária de fls. 250. Remeta-se a PGE, sobre a informação do Contador de fls. 255. \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.027833-0 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X SONIA MARIA COSTA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.042688-4 - SUNDA DO ROSARIO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X JOSE CLAUDEMIRO DE SENNA Despacho:Defiro fls. 98/99. Proceda-se ao desentranhamento como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.048803-8 - NEUZA DE OLIVEIRA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEONCIO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 95. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram sua razões e contraridades ao recurso inteposto. Só então, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.192356-7 - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CHRISTIANO WILLON GUALBERTO (RJ-100583E), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 593 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP na sua promoção de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1999.001.022644-9 - PAULO CESAR DAS NEVES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855)) X EDSON JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Providencie o inventariante dos Esólios referidos o atendimentos à informação cartoraria de fls. 148. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033274-2 - EIZA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALTIVO MOREIRA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 88/90, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ADALTIVO MOREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Remetam-se ao 4º JI e, depois, a PGE sobre o pedido de venda manifestado às fls. 477/479. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057074-4 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA STELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 108, expedindo-se o(s) título(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.070394-0 - PATRIZIA ELEONORA BELLO BERGAMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEN SYLVIA BELLO BERGAMO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Face a concordancia da PGE, convolo o feito em arrolamento e proceda-se a anotação nos sistema informatizado. Defiro a herdeira - LETICIA PAULA BELLO BERGAMO- o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Venha a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias. Concedo o benefíco da gratuidade de justiça. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441) Despacho:Remetam-se ao MP e, depois, a PGE sobre o pedido de fls. 1.590. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Fls. 387, segundo parágrafo. Defiro. Ao Partidor para retificação da partilha de fls. 376/379, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.154189-2 - Inventariante: RUTH DOMINGOS RODRIGUES X LUIZA MACHADO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 146.2) Após, ao inventariante, para que cumpra as exigências apontadas na certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 335. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.014821-7 - FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Decisão:Diante da informação do saldo conforme fls. 112. Proceda-se a reserva do crédito, conforme solicitado no ofício de fls. 107. Certifique-se e anote-se no rosto dos autos a reserva. Ofície-se ao Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal, informando a reserva e remetendo cópias do que foi solicitado. Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre o pedido de reserva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:Fls. 112. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça;II - Nomeio inventariante Marco Antônio Lucena Martins;III - Ao inventariante para que esclareça qual o rito desejam adotar e providencie a vinda das certidões negativas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.095954-2 - JOSE OLIMPIO DA SILVA E OUTRO X MARIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 80vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Sentença:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 279, observadas as formalidades legais, julgo, por sentença, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 279, nos autos do inventário dos bens deixados por JOAQUIM CORREIA DE SÁ, falecido em 16 de Julho de 2000, casado e intestado.Expeça-se mandado de débito em conta da importancia referida às fls. 273. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Defiro fls. 293/294. Renumere-se como solicitado no item primeiro. Oficie-se ao banco conforme item segundo. Apos, remeta-se ao Contador Judicial face a impugnação consante item terceiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126297-6 - Inventariante: ANA LUCIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) ANA LUCIA MEDEIROS GUEDES E OUTRO) X MANUEL JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:Defiro fls. 280. Aguarde-se o cumprimento do solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Manifeste-se a sra. KATIA DO PRADO VALLADARES sobre as alegações de fls. 434/449, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019184-8 - ISAAC GUROVICH X JACINTO GUROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido as exigencias formuladas pela PGE às fls. 259. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046254-6 - GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X ONDINA CARDOSO DE MATTOS Despacho:Venha o relatório final das pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 171 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099485-4 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X ERCY DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)), Inventariante: NILZA DOS SANTOS NASCIMENTO, Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Atenda-se ao MP às fls. 126vº. Desentranhem-se o testamento para ser processado em apenso. Providencie a inventariante do Espólio referido o procedimento de claração de ausencia de seu pai. Venha as certidões das habilitantes (fls. 106) para se aquilatar seu parentesco, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000944-1 - ANDRE FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652)) X SYLVIA LINA BASTO DE ARMANDO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075744-5 - MARIA DE POMPEIA GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X CLAUDIO CAVALCANTI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Defiro, em parte, fls. v320. Oficie-se ao banco para restituir o alvará como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083792-1 - MARINA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS E OUTRO X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 131, defiro o pedido formulado às fls. 120, no termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença de homologação da partilha para que conste o nome real da falecida que seria DALCIRA DE SOUZA BIASI como mencionado processo referido, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão homologatória. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - Fls. 89, diante da certidão cartorária de fls. 90, que informa que o despacho de fls. 88 não foi publicado no DO. II - Republique-se o despacho de fls. 88. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Oficie-se a Segudora para transferir a importancia para a conta judicial como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Atendo a promoção fazendária de fls. 63, primeira parte, indefiro a pretensão por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de avaliação dos bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:Fls. 70, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001222-5 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144608-7 - LEONOR CURVELLO SAAVEDRA BAPTISTA E OUTROS X LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Despacho:Defiro fls. 134. Expeça-se alvará judicial a SRF como solictado. Renumere-se à partir de fls. 131. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033122-9 - GILBERTO VOSS E OUTRO X MALAKEH LEVY VOSS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.039131-7 - ALOIZIO CONCEICAO DA SILVA X JORGE CONCEICAO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 53/54. Os irmãos colaterais estão habilitados. Promova-se as habilitações no sistema de informática. Expeça-se carta precatória de avaliação dos bens inventariados. Cumpra-se. . \r\n\r\nProc. 2005.001.041051-8 - ILDEMAR PINTO DE CARVALHO X SHEILA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Despacho:Fls. 71, expeça-se nova Carta Precatória e desentranhem-se as cópias anexadas. Informo a parte, que foi deferida a gratuidade de justiça provisoriamente, podendo a qualquer momento ser revogada. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118259-1 - DALVA SOBRAL PEREIRA X WARRISSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 72/73, nos autos de inventário dos bens deixados por WARRISSON DA SILVA PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:I - Proceda o cartório a remessa do ofício acostado à contra-capa dos autos. II - Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de alvará de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.014331-2 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REBECCA STEIN ZELMAN Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 83, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ DA SILVA SIMÕES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073159-3 - LUIS FERNANDO MELO CARBALLO E OUTROS X LUIS CARBALLO BARCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 71, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:I - Diante da certidão de traslado do Testamento, desapensem-se os autos de Testamento e arquivem-se.II - Fls. 71, a referida petição já se encontra juntada nos autos, conforme fls. 67/69.III- Diante da impugnação de fls. 67/69, remeta-se ao Avaliador Judicial.IV - Ofíciem-se as instituições financeiras de fls. 17, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:A remoção de inventariante tera que ser examinada por procedimento em apenso. Defiro fls. 76/78. Expeça-se mandado de avaliação dos bens inventariados, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117267-8 - MARIA DO CARMO DA PURIFICACION RODRIGUEZ X JULIA RODRIGUEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Acolho a promoção do MP para determinar o processamento pelo rito sumário. Anote-se onde couber.Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:I - Inventariante já nomeada às fls. 62 e ofício determinando a tranferência de saldo bancário para conta judicial às fls. 63.II - Aguarde-se por 10(dez) dias a resposta do ofício de fls. 63. Após, sem resposta, reitere-se, solicitando resposta por igual prazo, sob pena de responsabilidade funcional.III - Com a resposta do ofício, remetam-se os autos ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146952-3 - MARIA DE JESUS SILVA DE MATOS X MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Republique-se como informado pelo cartorio às fls. 349. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:A fim de evitar nulidades, defiro o pedido de fls. 253, manifestado mediante FAX, no aguardo de 10 dias para cumprir o determinado às fls. 249. Findo os quais, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre os documentos anexados às fls. 103 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.136033-8 - ALFREDO GONCALVES DE BRITO X JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Certifique o cartoiro se a senteça transitou em julgado. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1996.001.001103-7 (61425) - ESPOLIO DE CARMEN BARBAS MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X MIGUEL FREIRE BARBAS E OUTRA E OUTRO Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 542vº e 543, defir o pedido de fls. 540/541, determinando a expedição de mandado de cancelamento dos gravames impostos aos imóveis referidos. observadas as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084727-8 - MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Oficie-se ao 2º RGI para determinar que sejam averbadas as cláusulas restritivas do imovel referido sem qualquer referencia à hipoteca que grava o aludido bem. Remetam-se ao MP e, depois, a PGE para se manifestarem sobre o pedido de liberação da importancia referida às fls. 187. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 65. \r\n\r\nId: 163994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1994.001.096911-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n1997.001.039257-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDIANA SIQUEIRA PENNA - RJ044931 \r\n\r\n2005.001.101435-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDELGLAN VIANNA FERREIRA - RJ043074 \r\n\r\n2004.001.001420-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n2001.001.085283-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2000.001.102160-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA - RJ075421 \r\n\r\n1997.001.138152-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n1991.001.020056-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRUBEM DE AVILA MOREIRA - RJ054237 \r\n\r\n2000.001.021638-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n1997.001.151884-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO - RJ006877 \r\n\r\n1992.001.109075-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n2004.001.080966-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2000.001.161201-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n1994.001.096018-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1997.001.001510-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2006.001.073373-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n1960.001.300072-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES - RJ084649 \r\n\r\n1997.001.049004-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n1988.001.060071-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2003.001.083938-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1998.001.119541-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA - RJ076513 \r\n\r\n1996.001.030901-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1988.001.120823-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n1991.001.073137-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.001.060009-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n2000.001.022826-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n2001.001.050931-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2002.001.004146-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1953.001.300006-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO - RJ021536 \r\n\r\n2006.001.037102-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEMILIO DE LIMA NEVES - RJ010253 \r\n\r\n2006.001.062677-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n1987.001.911007-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS - RJ072476 \r\n\r\n2000.001.104935-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR - RJ111006 \r\n\r\n1994.001.077955-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n1996.001.028133-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nZELMA GOMES SANTOS - RJ112582 \r\n\r\n2006.001.018722-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDANIEL PARACAMPOS PATACO - RJ113724 \r\n\r\n2005.001.075959-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2006.001.048961-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALIPIO PINHEIRO LEMOS - RJ073655 \r\n\r\n2000.001.056225-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n2005.001.132949-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2003.001.147396-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARNALDO GOMES FILHO - RJ031172 \r\n\r\n2002.001.157662-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ - RJ023538 \r\n\r\n2004.001.014813-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLENILSON MORAES - RJ024741 \r\n\r\n1994.001.020830-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n2004.001.127572-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES - RJ027531 \r\n\r\n2003.001.110514-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n2001.001.037893-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n1990.001.019640-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREINALDO BALBINO DE ALMEIDA - RJ046221 \r\n\r\n1995.001.010253-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nACILON DANTAS DE ANDRADE - RJ012943 \r\n\r\n2002.001.105652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n1996.001.038002-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANDA XAVIER LACERDA - RJ010624 \r\n\r\n2000.001.144914-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARMEN JORGE DE MENEZES - RJ056199 \r\n\r\n1999.001.070516-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2006.001.084292-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES - RJ129791 \r\n\r\n1999.001.123848-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n1969.001.300002-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2005.001.109014-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO ARARIPE BULUS - RJ061511 \r\n\r\n1994.001.069784-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA BELFORT SAADE - RJ066048 \r\n\r\n1986.001.300024-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO - RJ066769 \r\n\r\n2004.001.089545-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRENATA DE CARVALHO SALLES - RJ105023 \r\n\r\n2004.001.086674-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n1978.001.300941-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n1960.001.300105-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n2001.001.014025-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nHELAINE RABELLO DE CARVALHO - RJ077008 \r\n\r\n2004.001.084926-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR - RJ077309 \r\n\r\n1984.001.511223-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA SÁ - RJ120129 \r\n\r\n2005.001.041851-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2002.001.049090-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n1997.001.093344-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2005.001.009915-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nWILTON ANTONIO FERNANDES - RJ089829 \r\n\r\n2006.001.084663-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNICE MARIA PORTO GOMES LANDIM - RJ089043 \r\n\r\n1994.001.012338-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1996.001.120108-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2004.001.053679-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ERNANNY BANDEIRA - RJ112651 \r\n\r\n2005.001.034087-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2004.001.111591-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.115040-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES AFFONSO - RJ119683 \r\n\r\n2005.001.052155-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2006.001.074201-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS FERREIRA - RJ121509 \r\n\r\n1991.001.106515-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS - RJ129290 \r\n\r\n1996.001.131215-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n2000.001.056899-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n1998.001.101343-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n1983.001.300695-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2006.001.105483-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO - RJ132015 \r\n\r\n1992.001.022195-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2000.001.063085-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n1996.001.038560-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS - RJ122633 \r\n\r\n2005.001.136665-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE MELO ALBERNAZ - RJ139079 \r\n\r\n2005.001.088566-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELANIA MARIA SIQUEIRA CAMPOS - MG063094 \r\n\r\n1996.001.141192-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n1999.001.073590-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ139342E \r\n\r\n2003.001.065109-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n1998.001.076635-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET - RJ144189E \r\n\r\n1985.001.504328-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA - RJ142365E \r\n\r\n2004.001.085641-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1983.001.300464-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1994.001.016488-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n1997.001.046054-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVES DA SILVA - RJ147318E \r\n\r\n1997.001.076095-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2006.001.074978-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE QUEIROZ - RJ147957E \r\n\r\n2001.001.045305-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA - RJ148648E \r\n\r\n2000.001.154146-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2006.001.109321-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2004.001.011697-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLILIAN NEVES LEONARDO - RJ149978E \r\n\r\n2002.001.067950-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1998.001.119764-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - RJ153564E \r\n\r\n1997.001.097631-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n2002.001.067037-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO GAETA - RJ155259E \r\n\r\n1997.001.073980-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 163999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024422-9 - IRENE IACOVAZZO X ROSALINA IACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.046423-3 - ROSA MARIA BRANDÃO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por ROSA MARIA BRANDÃO DALTRO, visando o recebimento de valores depositados em nome de ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO. Em apenso, existe ação de inventário em nome do mesmo falecido, distribuída anteriormente à este Juízo. Assim, o pedido da Requerente deve ser objeto de apreciação na Ação de Inventário e não da presente ação, por ser aquela o meio adequado para a partilha de todos os bens do falecido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.069243-4 - OTACILIO PEREIRA DA SILVA X GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.066030-7 - LUAN SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JURANDYR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.72, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.111673-1 - NELMA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ONILDO GUEDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Com razão o Requerente, a sentença de fls. 71, deixou de se apreciar o pedido de alvará para liberação junto ao setor de penhor da CEF, agência 1411, da jóias objeto do contrato de penhor nº01.005.397-4. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO ORA REITERADO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.001.090732-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA X CAIO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Fl.100 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:As 20.000 ações da Companhia PETR -Petrobrás - PN evento 0062 não foram objeto da escritura pública de doação de fls. 09, sendo certo que a referida escritura individualiza as ações e não faz referência a outras ações de titularidade do falecido, como entende a Requerente. Assim, expeçam-se novos alvarás para as ações referidas nos itens \"a\" e \"b\", de fls. 92/93. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058946-0 (63513) - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI EOUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Decisão:Intime-se conforme requerido pelo MP à fl.313/v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DOS TRES INVENTARIADOS. ART. 162 § 4º DO CPC. (866) \r\n\r\nProc. 1994.001.010485-0 (60605) - NEUZA DE PAULA SOUZA X SILVIA DE PAULA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Aos interessados sobre a complementação de custas, com o devido recolhimento do FUNDPERJ (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO AOS INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAO QUARTO DO CPC./4986 \r\n\r\nProc. 1997.001.072442-1 - IVAN MARTINS LEITE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580)) X RAIMUNDO MARTINS DE LUNA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) Despacho:Fl.167 - Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.008140-8 - JARDELINA MEIRELLES SALGUEIRO X ELZA MEIRELLES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:...ADJUDICO A JARDELINA MEIRELLES SALGUEIRO os bens de fls. 151 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELZA MEIRELLES SALGUEIRO FALECIDA EM 20/12/1999 PARA QUE SE PRODUZAM OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS DE DIREITO... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS...P.R.I.(integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.141302-6 - NORMA TORRES DE GOUVEA CORREA E OUTRO X MARCIA DE GOUVEA CORREA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO M.L.R. FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR O FORMAL A SER ADITADO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3934 \r\n\r\nProc. 2002.001.018826-8 - JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA X FLAVIO PIETRO GIOIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão:Fl.206 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.001567-4 - CID LOPES DE BARCELLOS X MARTHA OBLONZYK DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). PRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO (RJ-105158E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4775 \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.148374-4 - MARIA AUGUSTA DE JESUS FRANCO X JOAQUIM CERREDELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE RESPOSTA DO BRADESCO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC (VOL. 9 VOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.044578-6 - VIRGINIA NEVES SALES E OUTRO X FERNANDO DE AZEVEDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) Despacho:Fl.174- Atenda-se. Desentranhe-se fl.173, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090341-7 - ISABEL LOPES JURICH X ENEAS ROMEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.35/38 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ENEAS ROMEIRO LOPES falecido em 11/05/2002 e VICTORIA FERNANDES LOPES falecida em 11/07/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. A pós 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108745-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO-ABBR- CNPJ-33.564.881/0001-22 X ARNALDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 150, tendo em vista a sentença de fls. 100 e o alvará de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.111251-3 - MARIA LAURA TORRES FREITAS X MARIA VIRGINIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510) Sentença: Face a observância das formalidades legais e documento de fl. 90/92 , HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68/69, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA VIRGINIA FREITAS faleceu em 21/08/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002195-2 - CRISTINA DA CUNHA DOUBETH DE ARAUJO X WAMDERLEY DOUBETH COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CRISTINA DA CUNHA DOUBETH os bens de fls. 42/43 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WANDERLEY DOUBETH COSTA , falecido em 03/12/1976. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.024484-9 - ANA AMELIA CURTY CASTRO NETTO X ANTONIO MARCIO CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (RJ-144401E) Aos interessados sobre recolhimento de diferença de custas. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS DE FLS. 77 E 80. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2666 \r\n\r\nProc. 2005.001.110056-2 - JORGE ENCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496)) X HEITOR LUCINDO DA SILVA Despacho:Fl.121- Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.156516-9 - ANA VARELLA DIBLASI X SYLVIO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:Fl.135 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Aos interessados sobre os ofícios de resposta do Banco do Brasil e Itaú, fls.121e 122 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092975-7 - FLAVIO MARTINS JODAS LOPES X AUREA MARTINS JODAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Aos interessados sobre a complementação de custas , com o devido recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118766-9 - FERNANDA MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO Despacho:Considerando a fase processual em que se encontra o processo, deixo de apreciar o pedido de alvará de fls. 65/66. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121071-0 - NAIR FERNANDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROLAND CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 86 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029254-0 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029346-5 - EDGARD GONÇALVES AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante Edgard Gonçalves Arouca. 3. Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de René e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029616-8 - MARIO ROBERTO RUDICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SERGIO DANIEL RUDICH Despacho:1. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Venham as certidões de casamento de Mário e Inês.3. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC, vindo as declarações de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art. 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER Despacho:1. Recolha-se as despesas processuais. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Decisão:1. Defiro a inventariança a Sandra Pollak. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031257-5 - AURELIA BERNARDAZZI TORRENS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HERNANI TORRENS Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. Fls.28/31 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.061056-6 - Inventariante: VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) ISMAEL PEREIRA SOARES) X LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.168220-7 - ANA MEIRELES DA SILVA X TEREZA GIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.009241-1 - Inventariante: ARACY DA SILVA RIBEIRO X ELPIDIO RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031603-9 - Inventariante: AKITOSE NISHIO X HIROKO NISHIO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131713-3 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA X MARIA ELIZABETH KELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1. Fls.163/164 - Atenda-se. 2. Ao cartório para cumprir o provimento 69/2003. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.003249-1 (63544) - IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO Despacho:Fl.362- Atenda-se ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.135990-9 - RUTH WACHHOLZ LUCE X ARNALDO LUCE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Decisão: ...Diante das razões expendidas pela Curadora, da documentação apresentada e da não oposição do Ministério Público, DEFIRO A VENDA DO IMÓVEL ACIMA REFERENCIADO POR VALOR NÃO INFERIOR A R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS). Expeça-se o alvará. Após, comprove-se as transações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Despacho:1-JUNTE-SE. 2-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Decisão:J-SE. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:J-SE. ADITE-SE. / 7936 \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:1-JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:J-SE. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO. / \r\n\r\nProc. 2007.001.029781-1 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PRIETO RINALDI Despacho:Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:Certifique o Sr. Serventuário o integral cumprimento do despacho de fls. 2013, vindo o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1980.001.301119-6 (38274) - ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DE FL. 252/253. ART. 162 § 4º DO CPC. (5268) \r\n\r\nProc. 1983.001.300690-0 (44487) - ELEUSA SANTOS DE BRITO VASQUES X JOAO MILTON DE ANDRADE VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (RJ-022307), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Decisão:Fl.248 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.001.000663-8 (51335) - JORGE ELIAS ANTONIO X EMILIO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:À Fazenda para se manifestar sobre o pedido de sobrepartilha apresentado às fls.412 e ss. \r\n\r\nProc. 1988.001.015506-1 (13361) - MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561)) X ALBERTINA DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.153, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1988.001.068014-3 (52072) - VILMA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154)) X JUDITH FONTES DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Fl.132 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1990.001.002813-9 (54515) - MANOEL BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514)), Inventariante: ROMUALDA BARCELOS BARBOSA, Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ISABEL FRANCA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 134/135 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.074456-8 (55293) - MARIA DE NAZARETH CRUZ DE VASCONCELLOS X LYGIA CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Despacho:1- Considerando que na certidão de óbito da genitora da inventariada (fls. 11) informa que a mesma deixou 8 filhos e que somente há informação de 5 herdeiros, esclareça a inventariante quanto aos demais irmãos da falecida. 2- Certifique o Sr. Serventuário se foi feito pedido de cumulação do inventário do Sr. Armando. 3- No que se refere ao item 3, de fls. 17, trata-se de cessão de direitos hereditários e não de renúncia. Portanto, deve ser formalizada por meio de escritura pública. Regularize-se. 4- Quanto ao pedido de venda do imóvel, podem os herdeiros, adjudicá-lo, conforme § 1º, do artigo 2.019 do CC. Portanto, intime-se a inventariante para marcar dia e hora com os herdeiros a fim de permitir que os mesmos verifiquem as condições do bem. \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO Despacho:Fl.296 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1994.001.018741-0 (60732) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030787)) X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Aos interessados sobre devolução do contador sem cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.073546-3 (25167) - MARGARIDA MARIA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GERARDA BERNARDA DE MACEDO Aos interessados sobre manifestacao do avaliador(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220)) X JOSE COTTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 406. ART. 162 § 4º DO CPC. (1171) \r\n\r\nProc. 1996.001.082084-5 (64548) - NEWTON NUNES TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SARA FURQUIM TOLENTINO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 333/334. ART. 162, PARAGRAFOP QUARTO DO CPC./3862 \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Despacho:Defiro. Desentranhe-se a guia de controle acostada à fl.146, conforme requerido, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.125791-9 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA CAROLINA GOUVEA JUNQUEIRA Aos interessados sobre devolução do contador sem cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA (ART 162 § 4º ) \r\n\r\nProc. 2000.001.024010-9 - TEREZINHA SANTOS FERREIRA X JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Decisão:Fls.141 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA ÀS FLS. 179/184 \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados com o pedido de venda do imóvel formulado à fl.492. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITACAO, E EXPEDICAO DOS OFICIOS/2780 \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS 236 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 167/169 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.049333-0 - ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)), Inventariante: YOLANDA BARBOSA Despacho:Fl.177 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.015412-5 - CARLOS ALBERTO FAZOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X THEREZINHA NAZARETH FAZOLO DA SILVA Despacho:Apensem-se aos autos do processo mencionado à fl.37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052759-8 - OREMA GADEA X RUBENS LADESMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 56 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083830-0 - CYBELE POPE X LINCOLN ALLISON POPE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Despacho:1. Tome-se por termo as renúncias manifestadas à fl.23. 2. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Expeçam-se novas cartas precatórias, nos endereços indicados à fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.029215-1 - DORA FIGUEIRA LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X MARCO AURELIO LOCATELLI Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as primeiras declarações e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.029477-9 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOAQUIM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR Decisão:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os herdeiros. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.149574-0 - ADRIANA FREITAS MESSINA X EDSON MIGUEL MESSINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os Autores para dar andamento a presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, II e 267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.302329-1 (49645) - ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE X ANTONIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.128 encontra-se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nId: 164001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.125327-5 (61513) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582)) X NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.142057-0 - PAMELA MACIEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALCYR LUIZ FERREIRA DE FRANCA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123 v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.129298-2 - CELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X EVARISTO CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA INTIMAR O DR. GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO , OAB RJ-144525E PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017283-2 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:1) Recebo fls. 16/17 como aditamento à inicial. Aguarde-se o RAC do testamento. 3) Ressalto, desde já: a) que a requerente não é a única herdeira, de acordo com o testamento. Habilite-se a outra herdeira testamentária. b) Caso os valores sejam superiores ao limite previsto na Lei 6858/80, impõe-se a convolação para inventário/arrolamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.019842-0 - ESPOLIO DE LÚCIO ARY GOMES X CERDA PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) J. Aos interessados. 2) Oficie-se ao Convênio informando a nomeação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 169. As custas e taxa judiciária serão debitadas do valor depositado judicialmente. Venha o GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.013524-6 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 213 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.024759-0 - CLAUDIO RENATO DA SILVA ARAUJO X NEY LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:1. Fls. 137/146 - Aos interessados. Nada a prover por ora, eis que não houve decisão de reserva de bens.2. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel situado à Rua Uruguai, 58/702; b) certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel da Rua Uruguai; c) certidões dos distribuidores de Niterói e Maceió quanto aos feitos da Fazenda Pública; d) contrato de arrendamento mercantil do automóvel placa MUT 1508. e) esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.076031-1 - LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA X CELITA GONCALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.123167-0 - EDNA MARIA VASCONCELLOS E OUTROS X CESAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031385-0 - PAULO CESAR DA COSTA X LYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Decisão:(...)2. Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. Lavre-se o termo.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária, eis que sendo o monte composto de 45% de cotas de uma empresa, com duas filiais, não se justifica o pedido de gratuidade de justiça, ainda mais, porque o inventariante é o sócio gerente da empresa.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Paulo Cesar; b) caso possua, certidão ou documento de identidade do herdeiro Caio.5. Adite-se as primeiras declarações para inclusão do 3º herdeiro.6. Oficie-se à SRF e SPC indagando o endereço de CAIO BARBOSA DA COSTA.7. Sem prejuízo, cite-se o herdeiro ausente por edital.8. Desentranhem-se fls. 38/44 e devolva-se ao advogado peticionante (Dr. Nilson Lopes dos Santos - OAB 136.032), eis que, certamente, não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034613-2 - ALBERTO DINIZ MONTEIRO X MARIA JOSE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076492-6 - WILSON CESAR DOS SANTOS CARVALHO X VICTORINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento) e certidão de nascimento do inventariado;2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Habilitem-se os demais herdeiros (irmãos do inventariado).4. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Decisão:(...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida às fls. 13, desde que, expressamente, concorde o herdeiro:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo, sendo que os pagamentos dos débitos será autorizado mediante mandado de débito;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165553-8 - ANTONIO PINHEIRO NETO X ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.090217-7 - MARGARIDA NAZARETH MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X EDVALDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.015824-2 - FRANCISCO FERREIRA NETO X WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 130/137 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES (RJ-001789), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 494 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301904-2 (48914) - SONIA CRISTINA DE ARAUJO ASSUNCAO E OUTRO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE XAVIER DE A NETTO (RJ-075017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230/242 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.500979-9 (49569) - LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SOUZA X ODON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 129/130 - Esclareçam qual a praticidade da medida, eis que o ITD já foi pago (fls. 117). Para finalizar estes autos, basta a juntada das certidões e do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.810943-6 (51308) - LUCIA HELENA DE SOUZA DEZIDERIO X ELIZEU DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279) Decisão:Cite-se a herdeira Simone Maria de Souza Dezidério no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.902827-6 - VILMA SILVA RODRIGUES E OUTROS X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 103 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.022226-0 (60067) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALFREDO DA CRUZ INTIMAR A DRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, OAB RJ- 083489 PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.009177-6 (58572) - JOSE NOGUEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELITA DA COSTA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972), Dr(a). MENANDRO CREAZOLA (RJ-005959), Dr(a). ALEXANDRE GRAND SZULDZYCER (RJ-091493), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X ANTONIO CONCEICAO Decisão:1) Oficie-se, novamente, com Aviso de Recebimento, esclarecendo que o ofício anterior havia sido respondido (remeta-se cópia de fls. 1025). 2) Fls. 989 - Autorizo, prestando-se contas.. \r\n\r\nProc. 1997.001.058217-1 - CELIA GONCALVES CATALDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ANGELA MARIA GONCALVES CATALDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 202 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.070417-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74/89 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.096220-8 - SANDRA REGINA DOSSANTOS X JOSE FRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 211 - E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.067817-8 - PHILIP CONRAD SCOTT X ANA HELOISA PASCOLI SCOTT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.274 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:Face ao exposto, ratifico a decisão de fls. 148/157 e, consequentemente, excluo os colaterais da sucessão. II) Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).III) Desentranhem-se fls. 297/308 e juntem-se nos autos em apenso;IV) Fls. 286. a) expeça-se guia; b) os bens remanescentes devem ser entregues à inventariante.V) Após a preclusão da presente decisão: a) exclua-se do sistema o nome e os patronos dos colaterais; b) abra-se conclusão nos apensos; c) diga a única herdeira se não pretende adotar o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.027661-5 - HELENA OLINTO FRIEDHEIM E OUTROS X RENATO VELHOTE FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.158/159 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078511-0 - WANDA LEAL LAYSSON X GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.051839-0 - VIVIANI FUNARI GIOVANNI X EGLY FUNARI GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81/82 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 95/97) \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Fls. 78 - Defiro itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.085552-4 - CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO E OUTRO X LUIZ FRANCISCO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Deposite-se, judicialmente, o valor global nestes autos. E. guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Fls. 504 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.057138-3 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTROS X MARIA LUCIA RANGEL JANINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida, nesta data, nos autos do inventário. Após, v. cls. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.004141-2 (61945) - LYA FARIA MOTTA X BENEDICTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA (RJ-005075), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 191/195. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 164004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127746-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PUNARO BARATTA X PROPERO PUNARO BARATTA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) FLS. 27. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027811-3 - ADEMAR ANTONIO DE AREDES X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) FLS.28.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.030301-6 - LUIZ CLAUDIO SANTOS GONCALVES X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) FLS.22.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.061714-3 - JURANDIR PEREIRA PIRES X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) fls.20.aos interessados (dr.carlos gomes - oab/rj 81286) \r\n\r\nProc. 2002.001.098346-9 - MARISA GOMES LEAL E OUTRO X MARCUS VINICIO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PREPARO FOI EFETUADO CORRETAMENTE. 2) REGULARIZE MARCUS VINICIUS GOMES LEAL A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107097-6 - LUIZ VICENTE X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) fls.13.aos interessados (dr.carlos gomes - oab/rj 81286) \r\n\r\nProc. 2003.001.021096-3 - JOAO FRANCISCO PEDRO X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) FLS.20.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.108927-8 - JERONIMO SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO X NEUZA CARMEN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) FLS. 72. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147268-4 - ANALIA MARIA DA CONCEICAO X JOSE LOPES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI DO FALECIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.150740-6 - HAMILTON ROSA X MANOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. VIEGAS (RJ-046636) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE FOI ABERTO O INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR CLOTILDE BASTOS DE BARROS MEZIAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.047474-2 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) FLS. 22. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050264-6 - DEUZARINA ANNA ALVES DOS SANTOS DE BARROS X NOEMIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.30 \r\n\r\nProc. 2006.001.158815-0 - FRANCISCA MARQUES DE ABREU X RUY ARANTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.022860-6 - JOSÉ ROBERTO CEZÁRIO E OUTRO X LIDIANE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU DE CASAMENTO DA FALECIDA, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022048-0 - IVAN CLOVIS LOPES AMORIM X IVANEIDE PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:REGULARIZE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A SUA REPRESENTAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.041303-8 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146838-4 - ALVARO SILVA X MARIA IDILVA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). SALVADOR GONCALVES PITA (RJ-088580) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES Á ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2002.001.073392-1 - VERA LUCIA BRUTT COELHO X EMILIA ALEXANDRINA ALVES BRUTT COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.51 \r\n\r\nProc. 2002.001.128604-3 - IEDDA MENEZES MARTINS CORREA X CARLOS FERNANDES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101988-6 - MERITA CELIA CABRAL X AFFONSO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064996-7 - ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR X WILLIAM ARCHIBALD DUNSMUIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.48/49 \r\n\r\nProc. 2007.001.001821-1 - PAULO DE SÁ JÚNIOR X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009340-3 - MARIA SOLANGE LINHARES E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.095312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES RABELO X ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.111001-6 - SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI X PAULO ROBERTO CORCHAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE PAULO ROBERTO CORCHAKI, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SIGRIG EIKIEVICIUS CORCHAKI.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2.A) DESIGNO O DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702259-0 (42974) - JORGINA FERREIRA DA SILVA X AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DA SILVA MACHADO (RS-044097) Decisão:AVERBADO O ÓBITO DE JORGINA FERREIRA DA SILVA (FLS. 120) E EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1985.001.302423-2 (51906) - MARLY GAIA GOES X ADALZIRA VIEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AOS INTERESSADOS - P2 \r\n\r\nProc. 1986.001.801603-3 (53807) - ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ X ARMELITA TROTTE ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O EVIDENTE ERRO MATERIAL, CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 191, EM QUE, EQUIVOCADAMENTE, FICOU CONSIGNADO \"ADJUDICO O NOVO BEM DEIXADO POR ARMELINDA TROTE ESPINOSA\", AO INVÉS DE \"ADJUDICO O NOVO BEM DEIXADO POR ARMELINA TROTTE ESPINOSA\", RETIFICO, NESSE PARTICULAR TÃO-SOMENTE, O REFERIDO DECISUM. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.016575-9 (66449) - ARISTOTELINA CAMPOS DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONCALVES SILVA (RJ-078583)) X ARISTOTELES PEREIRA DE CAMPOS E OUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.032685-8 (66632) - MILTON TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035567)) X MARIA JOSE PEREIRA Decisão:1) FLS. 81/86 - DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE AS MESMAS, EIS QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA FINDO. 2) FLS. 87 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA FLS. 35/35 VERSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.001613-0 - MONIKA BURKARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X PAULO JORGE SERPA PAES LEME AOS INTERESSADOS - P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.076022-0 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DEIHL (RJ-000888), Dr(a). WALTER OSCAR DEIHL (RJ-009130), Dr(a). DJALMA PIMENTEL M. (RJ-005425), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ILO BATISTA DA SILVA (RJ-012946), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082895), Dr(a). BNIANCA MORAES BRANCO (RJ-086063), Dr(a). JORGE BARATA DE LACERDA (RS-024867) Despacho:FLS. 311 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.030111-1 - ALEXANDRE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E L DE AMORIM (RJ-024714)) X JEAN NAZON SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, EXPRESSA E ESPECIFICAMENTE, SOBRE A P ROMOÇÃO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 1999.001.062376-1 - EDITE DA PAIXAO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MACEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.074159-9 - REGINA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MARION SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:FLS. 101 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.614 \r\n\r\nProc. 2004.001.009194-0 - HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES X MARIA AURORA NOVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119896-1 - FRANCISCA MARQUES DE ABREU X RUY GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) FLS. 46/47 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. 3) APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108367-9 - DARCY JARDIM DE MATTOS E OUTROS X HALIZ JARDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162752-7 - CORINA MARIA DA CONCEICAO X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Decisão:FLS. 75/76 - AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161811-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA X WALDETTE PICANÇO DA COSTA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) FLS. 40 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.002625-6 - REGINA LÚCIA AZEVEDO E OUTRO X DJANIRA FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nId: 164012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116302-9 - ALAIR VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO (RJ-011099)) X MAURICIO BARCELOS GUIMARAES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.110796-3 - JOSE MIRIEL MORGADO PORTELA GOMEZ E OUTRO X LEDA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LEDA DA SILVA CAMILLOProc : 2002.001.110796-3Lavrado: 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de JaneiroLivro: 1515 fls:180V D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.114V. Determino o cumprimento do testamento de fls. 10/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSE MIRIEL MORGADO PORTELA GOMEZ, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002051-5 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA MARIA GOMES DE MATOS SANTOS (RJ-021800) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADEProc : 2007.001.002051-5Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de JaneiroLivro: 2829 fls:077 Ato: 035D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.26. Determino o cumprimento do testamento de fls. 22/24 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095291-7 (66647) - PATRICIA MENDONCA DE MELLO BRANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GRECIANO ANDRADE BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) Decisão:Ante a anuência do MP, defiro a expedição do alvará requerido às 77/78, comprovando-se como requerido pelo MP às fls. 88. \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de Alvará, na seguinte proporção:- 1/6 dos valores relativos ao espólio de Ocleminton Gonçalves, em nome dos Requerentes; - 1/5 dos valores relativos ao espólio de Nilton Gonçalves, em nome de seus sucessores Mara Cristina Gonçalves, Helinton Gonçalves, Wilton Gonçalves, Luana Cristina Araújo Gonçalves e Gisele Cristina Araújo Gonçalves;- ½ dos valores relativos ao espólio de Magno Gonçalves, em nome de suas sucessoras Graciene Lisboa Gonçalves e Magda Lisboa Gonçalves.Expeçam-se alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.107686-3 - CLAUDIO MADUREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART JOSE RIBEIRO (SP-051853)) X ARON TANDEINIK Sentença:Processo nº 2002.001.107686-3SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLAUDIO MADUREIRA DA MOTA, em apenso aos autos de inventário de ARON TANDEINIK, para assinatura de escritura de compra e venda definitiva de 35,775% do imóvel sito na Rua José Francisco de Moraes, nº 154, Jardim Colonial, São Paulo, Capital.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45 e do inventariante judicial às fls. 92.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Despacho:Fls. 148. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.125748-3 - PRISCILA DOS SANTOS PINTO E OUTROS X MARCIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109763-0 - MARA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.119930-0 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE X ARY DE MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). NEY MOREIRA (RJ-003277) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a expedição de alvará para o levantamento do saldo de FGTS, em quotas iguais (artigo 1º, Lei 6858/1980), em favor da requerente, de Cristal Caetano Mello Leite e de Fabrício Dazzi (conforme requerido pela habilitada Eya Fontes às fls.53/54).Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153675-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI (RJ-125352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003499-7 - SORAYA MOREIRA VITURINO DA COSTA X CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Manjifestem-se os interessados sobre a informação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.005161-2 - SIMON KAHN, Inventariante: LUCIA K. TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ARON TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Fls. 33 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.005590-3 - ISABEL LIMA DE JESUS E OUTROS X HILARIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.110597-5 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE X LUCIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.122183-5 - ALBERTO LUIZ DE JESUS DOS SANTOS X ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153536-2 - ONDINA MARIA VILLAS BOAS E OUTRO X CARMELA BARBATO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.164172-2 - GISELLE ALVES DA SILVA E OUTRO X NELMA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.052053-4 - LOTE 1452/01 Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão: Intime-se o inquilino do imóvel inventariado, Sr. Alessandro, situado na Tijuca, na Rua Silva Guimarães nº 24, apto. 102, a fim de que o mesmo deposite judicialmente, em conta a ser aberta no B. Brasil, mensalmente, em nome do espólio, todos os alugueres vincendos a partir da presente data, juntando, igualmente, nos autos, o contrato de aluguel celebrado com a Sra. Ana Lucia de Castro Rocha, bem assim cópias de todos os recibos de alugueres e encargos do imóvel entregues à mesma, desde a assinatura do contrato, para fins de exigência de prestação de contas em face da mesma. \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.040099-8 - MARIA LUIZA ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ALDA CORREA ASSIS Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1997.001.040099-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.156, a concordância dos interessados às fls.92/93. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.92/93, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALDA CORREA ASSIS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.001397-1 - MARIA PAUZEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X MANUEL LOURENCO VIEIRA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.001397-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.180, a concordância dos interessados às fls.178. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.174/178, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANUEL LOURENÇO VIEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.127830-3 - HELOISA HELENA COSTA DA SILVA X HELIO LOURENCO DA SILVA - ESC.4735 (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009731-5 - ALIRIA FERNANDA MOREIRA ESPINDOLA E OUTRO X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.009731-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.92. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 58/59, com aditamento às fls.65, a FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO, casado em comunhão de bens com ALIRIA FERNANDA MOREIRA ESPINDOLA, nos autos de inventário de MANOEL MOREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:J. AO INVENTARIANTE JUDICIAL.- \r\n\r\nProc. 2001.001.118648-4 - VALDECY CARNEIRO LOPES E OUTROS X LUIZ GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016491-4 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631)) X SONIA BASTOS MURIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão:Vindo o alvará original, oficie-se ao INSS para esclarecimentos, juntando cópia de fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2003.001.005158-7 - DIONISIO RIOS E OUTROS X CELEIDA COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Decisão:1 - Fls. 125/126. Diante da concordância da Fazenda, retifique-se.2 - Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076601-1 - ADELAIDE ESTEVES PAIVA X MARIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.076601-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.126. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.118, a ADELAIDE ESTEVES PAIVA, nos autos de inventário de MARIO GOMES PEREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.107099-1 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA X JOANNA D ARC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Fls. 69 - Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039511-4 - LEILA GARCEZ DE FREITAS LIMA VALADAO X WALTER NESI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-130669E) Despacho:Tratando-se os presentes autos de arrolamento, o pagamento do ITD deverá ser efetuado após a sentença. Vindo as custas devidas, certifique-se e voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.132436-0 - ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTRO X ALTAMIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.132436-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.61, a concordância dos interessados às fls.33. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/33, ADITADA ÀS FLS.59, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALTAMIR CARVALHO BARROSO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.145292-0 - CARLOS RENATO CARNEIRO E OUTRO X MARIA SALETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA GRACA RAMOS (RJ-029707) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:1. Retifique-se o esboço de partilha de fls. 122/149, tendo em vista que o total mencionado para pagamento da herdeira Helena Rosa não é compatível com os valores dos bens arrolados para a mesma. 2 - A certidão de óbito de fls. 57, do herdeiro Majer Szlama, atesta a existência de 5 filhos, porém só há a habilitação de 4 filhos, esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044869-8 - MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO X ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.044869-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.127, a concordância dos interessados às fls.120/126. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.120/126, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939) Decisão:1. Venha o recolhimento da complementação da taxa judiciária devida. 2 - Tendo em vista a alteração do tipo de feito de alvará para arrolamento, troque-se a capa, anotando-se onde couber. 3 - Cumpra o cartório parte final do item 5 do despacho de fls. 41, averbando-se o óbito noticiado às fls. 25. 4 - Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha englobando os dois óbitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073671-0 - MARCIA DA SILVA GUIMARAES E OUTROS X CREOSOLIDA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 76vº, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134619-8 - CARMEM SOARES FREIRE D AGUIAR X FRANCISCO AFONSO SOARES PINTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRRO (RJ-125457) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008481-2 - PEDRO FRAGA BONFIM X GUSTAVO AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046405-0 - LAURA MARIA ALVES X VASCO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049185-5 - GIL DE ABREU CASTRO X ANTONIO DE ASSIS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:Fls. 86 - Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097850-1 - MARIA LUIZA MEDEIROS DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.097850-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.67. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/06, a MARIA LUIZA MEDEIROS DOS SANTOS, nos autos de inventário de OSWALDO DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108749-3 - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X CELSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153351-1 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA X ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:Fls. 59 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o inventário de Elza Soares de Oliveira, de acordo com as cópias acostadas ás fls. 27/55, já findou. \r\n\r\nProc. 2006.001.159756-3 - MICHAEL MLOTEK X IDA MLOTEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.159756-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.49. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.17/18, a MICHAEL MLOTEK, nos autos de inventário de IDA MLOTEK. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a complementação das custas.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 18. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025796-5 - ABRAHÃO KOTECK X SERAFINA KOTECK (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026746-6 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA E OUTROS X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028325-3 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029480-9 - MARGARIDA DOS SANTOS X MANOEL ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 3 - Aguarde-se pelo prazo requerido, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante Saul Almeida do Nascimento. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.029750-1 - LEANDRO PIMENTEL FILIPPO E OUTRO X CESARO AUGUSTO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Venha comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124607-6 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:Intime-se a parte interessada para apresentar o espelho do IPTU, em atendimento à exigência do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.120596-9 - Inventariante: NILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA X DJANIRA MAGALHAES FLORENCIO E OUTROS Despacho:Fls. 16. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.062657-9 - ANDREA CRISTINA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SEBASTIAO ARRUDA MENDES FILHO Decisão:\"Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300545-9 (35607) - AURELINA MARIA RAMALHO X JORGE WILLIAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:Ante as razões expendidas pelo Ministério Público às fls. 80, declino da minha competência para a Comarca de Barra do Piraí, onde residem a requerente e o interdito, devendo a mesma providenciar a certidão de interdição junto ao Registro de Interdições nesta Comarca, registrando-se a mesma no Registro de Interdições de Barra do Piraí, onde deverá ser requerida a substiutição pretendida. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.088517-9 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Intime-se, pessoalmente, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.070519-1 - NADYR BRAGA KURY X MARIO DA GAMA KURY (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068638-1 - EDUARDO SOARES RESENDE X GUILHERME SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069372-5 - IDALINA OLIVEIRA TORQUEMADA X CARLA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.083694-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO X TOMAZIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de TOMAZIA DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132569-0 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Fls. 38. Intime-se o perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134155-5 - MARIZA TORRES DE CARVALHO X ETELVINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.134155-5SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de CARMEN ETELVINA MARTINS TORRES, qualificada às fls. 02, formulado por MARIZA TORRES DE CARVALHO. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 26, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141174-0 - LURDES LOBO LOPES X LEANDRO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) Decisão: 1. Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012262-2 - ULISSES BREDER AMBROSIO X MAURA BREDER DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1976.001.700138-9 (32227) - JOSE SILVA X MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de qude seja informado os endereços dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1977.001.701959-1 (4116) - BRASILINA LETICIA ABRUZZINI DE LACERDA E OUTROS X CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:1. Fls. 4036 - Aos interessados. 2 - Fls. 4035 e 4038 - Defiroo levantamento de 4,1666%, respectivamente, conforme já decidido às fls. 3718. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:Dê-se vista à Fazenda para se manifestar acerca do acordo supra e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.503609-7 (4465) - MARIO COUTINHO X FERNANDA COUTINHO Despacho:Fls. 143 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA FLS. 72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:1. Fls. 4666/4672 - Aos interessados. 2 - Ao inventariante judicial, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.035318-3 (54240) - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X RONALDO YOUG CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-111454E) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 475, reconsidero despacho de fls. 474. Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Decisão:J. EXPEÇA-SE O MANDADO DE DÉBITO EM CONTA.- \r\n\r\nProc. 1989.001.102649-0 (15958) - SANTINA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X MARIA RUBINI MARTINS Despacho:Fls. 255 - 1. Desentranhe-se fls. 246 como requerido. 2. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 253vº, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.104115-6 (55065) - SEBASTIANA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MARCOLAN (RJ-059603)) X JOAO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.036849-2 (55849) - MARIA JOSE PIMENTEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BLEY AMBROSIO Decisão:1 - Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 138, observados os respectivos quinhões.2 - Fls. 138. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 1992.001.058896-4 (59331) - JOSE PEDRO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). FLAVIA CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)), Inventariante: JOSE PEDRO MAKSOUD NETO Decisão:CUMPRA-SE, OFICIE-SE E ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS.- \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAYER BECHARA (RJ-000000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) Despacho:Esclareçam os interessados, diante da promoção ministerial de fls. 228 verso. \r\n\r\nProc. 1992.001.122919-4 (21043) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DJANIRA PAIVA DA CRUZ FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1993.001.010339-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.195, a concordância dos interessados às fls.111/112. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.111/112, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DA SILVA CARMONA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.030745-0 (60617) - HUMBERTO DIAS CAMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DIAS CAMPIA (RJ-016902), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ACCACIO DIAS CAMPIA E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Fls. 750/752 - 1. Ao inventariante. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 1795/1796. Defiro, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1995.001.099778-0 (66705) - HELENA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA: E OUTRO), Inventariante: ADEMIR BRUM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 243 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE Decisão:Diante da concordância da inventariante e da Fazenda, defiro a expedição do alvará para lavratura de escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.030811-3 (67481) - LUCIANA ROCHA NIEMEYER DE LAVOR X JOAO LUIZ LEVY NIEMEYER DE LAVOR-ESC.1779 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.037356-7 (67565) - DIZANIR CHAVES E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSTO SILVA E SOUZA Despacho:Aguarde-se a precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.110131-9 (68487) - DOMINGAS CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARDOSO DA CONCEICAO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.137569-9 (68866) - ENY FORTUNA BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561)) X HELIO JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Fls. 52 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.088042-0 - ANDREIA LUIZA MANHOLD CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X LEILA MARIA MANHOLD CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-127771E) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1997.001.088042-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.99, a concordância dos interessados às fls.43/50. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/50, ADITADA ÀS FLS.87/89, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LEILA MARIA MANHOLD CORREA e ALAN ANTONIO CORREA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.047251-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X JUCELI SCHUINA DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de ganhos dos interessados, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.073507-0 - MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAAVIO PELLITO (RJ-038358)), Cessionário: PAULINO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X LUIZ AMARAL RAMOS DO ROSARIO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.073507-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.271, a concordância dos interessados às fls.06/09. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.243/245, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ AMARAL RAMOS DO ROSARIO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO Despacho:Venha a documentação elencada na certidão de fls. 92, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.160096-1 - NILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 109 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Decisão:1. Tendo em vista que não há interesse de incapaz ou menor, convolo o feito para arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2 - Aos interessados sobre fls. 137, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.195505-2 - GISELLE PAIVA BOURDERYE X EDMOND BOURDERYE - ESC.4830 (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Despacho:Fls. 209. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.062511-3 - JORGE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HRDLICKA), Inventariante: JORGE ANTONIO DE LIMA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.144823-5 - JUREMA BASTOS DE OLIVEIRA X OBERON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.102262-0 - THELMA D ALMEIDA CORREIA E OUTRO X MANUEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044116-6 - JORGE SANTOS DA HORA E OUTRO X WALTER BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.001397-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.180. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 174/178, a , nos autos de inventário de WALTER BRAGA DE NIEMEYER. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 195, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138308-3 - JACKSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR X WANDY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 65 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010203-9 - EUNIRA DA SILVA MACHADO X WALDYR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-123977) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Fls. 159/160 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.034427-8 - IZAURA BATISTA RIOS X ALCENIRA ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.147764-0 - MARCELLO EMILIO FRUTIG X MARIA DE LOURDES MARCONDES CARNEIRO DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO EMILIO FRUTIG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.147764-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.126, a concordância dos interessados às fls.89/92. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/92, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES MARCONDES CARNEIRO DA ROCHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da finada Lais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:1 - Ante a discordâncias dos herdeiros, nomeio Inventariante Judicial. Lavre-se termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.059948-9 - NEY GASSE MOREIRA X ESTHER PEREIRA VAZ GASSE - ESC.1680 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 179. Oficie-se à SRF indagando o endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019759-6 - DIZ THILDA VILLACA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-134582E) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1 - Fls. 74. Oficie-se como requerido pela Fazenda.2 - Atendam os interessados à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fls. 85/87 - A exigência deverá ser cumprida junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073879-2 - VERA LUCIA MANDARINO X FRANCISCO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1. Fls. 109/110 - Esclareça o requerente seu pedido, tendo em vista que o inventário sendo aberto no Brasil, será aplicada a legislação nacional vigente. 2 - Fls. 111/112 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Despacho:1. Venham as certidões de fls. 131/136 na forma negativa. 2 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001127639-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.80, a concordância dos interessados às fls.70/71. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/71, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EMILIO FARID HARFUCH. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:1 - Numerem-se os autos a partir de fls. 53.2 - Fls. 59. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 38/40. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Venham as primeiras declarações, arrolando os bens e de herdeiros da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Fls. 251/252. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027480-0 - MARIA DAS NEVES CABRAL DA COSTA MORAIS X JOSPE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03.Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.028806-8 - LEILA NOGUEIRA DE SOUZA X JOSE RANGEL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.005929-4 - ALAIR VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MAURICIO BARCELOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Diante do exposto, ante a ausência de interesse dos citados em dar prosseguimento ao feito, bem como das alegações de que o bem objeto do Inventário não era de propriedade da falecida, DECLARO JACENTE A HERANÇA nos termos do artigo 1819, do Código Civil.Nomeio o Município do Rio de Janeiro curador da herança jacente, com a subseqüente lavratura do respectivo termo. Publiquem-se os editais, na forma do artigo 1820, do Código Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1B (44196) - ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Fls. 41 - Diante da sentença de fls. 30/31 e das certidões cartorárias de fls. 34 e 35vº, nada mais a prover, mantenho a referida sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls. 156.2 - Intime-se o curador para prestar contas, nos termos da promoção ministerial de fls. 157 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111175-6 - JOSE LUIZ COSTA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166309-0 - DULCINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GOMES (RJ-038829)) X VALTER CORREA DA SILVA Despacho:Fls. 213/214 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.106202-1 - DULCINEIA PEREIRA GUTERRES X ARMANDO DA ROSA GUTERRES - ESC.1383 (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Decisão:Diante do informado, expeçpa-se novo alvará, fazendo constar que se trata de segunda via. \r\n\r\nProc. 2002.001.049797-6 - CAROLINA LOURDES DA COSTA X RICARDO HENRIQUES DA COSTA-ESC.1661 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se para transferência do saldo à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Ante a certidão cartorária da zelosa serventuária às fls. 101, retifico a sentença de fls. 99/100, ante erro material existente, a fim de que passe a constar que o pedido é para recebimento do saldo existente junto a conta vinculada do FGTS, Planos Econômicos, e não das vantagens dos 28,85% e 3,17% como constou na referida sentença. No mais permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.130220-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO X MARIA AUXILIADORA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Fls. 49. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Aos interessados, diante da certidão fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Despacho:Ao requerente de fls. 44 sobre a resposta dos ofícios de fls. 40 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.045089-0 - CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO E OUTROS X ABEL OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154500-8 - FABIO ALCANTARA GOMES REBELLO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1 - Expeça-se guia.2 - Fls. 27. Anote-se onde couber.3 - Vindo o depósito, dêem-se vista ao inventariante e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093024-0 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X ALBA TEIXEIRA DE BARCELLOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NICOLAO SATT AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.035286-8 - EPITACIO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X MARCELINA LAZARO DE SOUZA BREVES Decisão:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diante da informação de fls. 146, regularize-se o CPF do finado junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) FLS.478/480 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) FLS. 477 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157840-6 - BARTIRA MILHOMENS WANDELEY X MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVERIA BERGAMIN (RJ-057865), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152196-4 - NELSON MAGALHAES CORDEIRO X NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) FLS.73- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074721-5 - MARCELO ROBERTO FERREIRA X RITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026309-3 - SYLVIA MARIA DE FARO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X MARY MEYDE DE FARO MARTINS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:1. Fls. 207/212 - Aos demais interessados sobre o alegado. 2. Fls. 213/215 - Indefiro, eis que diligência da parte interessada, junto à Prefeitura de Niterói. 3. Fls. 216 - Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTROS X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Fls. 66/68: Em havendo acordo entre os herdeiros, nomeio Joaquim Faria Cândido como inventariante. Tome-se por termo. Dê-se ciência ao Inv. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 54. 2. Oficie-se ao Banco Itaú, tão somente para conhecimento do saldo existente em nome do finado, na conta informada às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.097890-2 - PAULO PRADO PEREIRA X LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 59, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120518-0 - WALDEMAR TEIXEIRA DA SILVA X YOLANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 30 - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Oficie-se como requerido às fls 86. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Fls. 205. Intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.046404-5 (57255) - RUTH FERRAZ DE ALBUQUERQUE X YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Despacho:Fls. 97 - O pedido de nova perícia se faz necessária tendo em vista que a anterior foi realizada em 1992. Manifeste-se sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.079911-2 - SOLANGE PEREIRA ALVES X FLAVIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027858-0 - GEORGE NELSON SCHMIDT TEIXEIRA X SEVERINA NEVES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 339vº. 2 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1978.001.701923-4 (36178) - MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES X EVANDRO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Fls. 145. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.301301-8 (40807) - MARIA MAGDALENA JENDIROBA NEDER X ANTONIO MIGUEL NEDER (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA FAJARDO NEDER Decisão:Fls. 135/136 - Venha o pedido pela via própria, comprovando-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defiro a expedição de alvará autorizando o desmembramento do imóvel (lote 02), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.511248-3 - MARIA LEONOR CHAMPION MARTINS E OUTROS, Cessionário: REGINA COELI DE SOUZA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X HEITOR DIAS MARTINS Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Diga i Inventariante Judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501977-3 (51197) - DELCIO GOMES VIANNA X NELMA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) FLS. 182 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.023906-2 (52577) - MARLY TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.024236-0 (52573) - MAGDALENA GARRIDO JARDIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X ALCIR RODRIGUES FONTES Despacho:Vindo o esboço de partilha de fls. 313/316 com o reconhecimento da firma de todos os herdeiros, pois a procuração com poderes especiais de fls. 317, foi outorgada somente pelo cessionário Rogério, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 312. \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7 (54960) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-070902), Dr(a). ROSANEGLA CARVALHO ROCHA (RJ-072148E), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X IZABEL RODRIGUES COUTINHO DA SILVA Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 484. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:À herdeira Flora sobre fls. 275/276. Após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.097272-9 (61177) - JORGE PINHEIRO DA COSTA X JOAO DA COSTA-ESC.1667 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO (RJ-101377), Dr(a). ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO (RJ-106704) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.099032-0 (61209) - MANOEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALICE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Fls. 230/231 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.039149-8 (61839) - ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468)) X EDSON ANTONIO MARGATO-380 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.014153-8 (63815) - FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.137157-1 - KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.000915-3 - BERNADETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.109/110. \r\n\r\nProc. 2000.001.082238-0 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS X RONALDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO RODRIGUES DE CASTRO (RJ-014940) FLS. 169 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025858-0 - EDNA MARIA POTTES PINTO X ISNARD POTTES VALLE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT'ANNA GOMES (RJ-088592), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057424-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTROS X SOPHIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.260. \r\n\r\nProc. 2001.001.059228-4 - RAFAEL FERREIRA SERRA LAGE E OUTRO X MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:J. EXPEÇA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA NA CEF PARA FINS DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS, PRESTANDO-SE CONTAS. DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO MENSAL DO ALUGUEL POR PARTE DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.093518-9 - DORA TOBLER PINHEIRO DE LIMA X ESTER LIRA TOBLER PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 11. 2 - Venha a documentação faltante elencada na certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.001.026239-2 - HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:Fls. 87/89 - À herdeira Genoveffa. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088116-1 - LUCY DE FARIA X PAULO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141872-2 - DAGMAR BOGADO DA SILVA X JERONIMO VENTURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 13. Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Venham as primeiras declarações, bem como a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do alegado às fls. 56, esclareça a serventia quanto a distribuição por dependência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Ao herdeiro Márcio sobre fls. 250 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6C - NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.130391-2 - ADA JANKE E OUTRO X ILSE JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Fls. 126/129 - À PGE. \r\n\r\nId: 164018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.711.001894-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.711.053514-6 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015048) Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.000100-6 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.004387-4 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.002804-4 -,, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2003.711.047310-2 (4731003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003789-8 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.001839-7 -, (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.711.050108-2 (5010804) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.711.050745-0 (5074504) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003208-6 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003823-4 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.711.004304-7 -,, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.711.004377-1 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.711.003666-3 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.711.002025-2 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359)) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.004335-5 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.711.003432-9 -,,,, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.711.004463-5 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.711.003879-9 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003761-6 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)),) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003940-6 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.001932-8 -,, (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)),) Decisão:Adolescente W.I - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente.II - Voltem cls para designação de AIJ. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.002205-4 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.003723-9 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.711.004056-1 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.711.002498-3A -, X Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nId: 164112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003286-9 - L.P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A.), D.S.A. Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de casal habilitado e indicado por este Juízo, defere-se o pedido de guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Oficie-se desabrigando a criança.3) No mais, tendo em vista que a criança ficará sob a guarda dos Requerentes e estes são domiciliados em Jacarepaguá e considerando o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), DECLINO da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008926-9 - A.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)), V.F.L.) X V.F.L. Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à Parte Autora a adoção da Criança ......., que passa a se chamar ....... mantendo-se as demais informações. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.004432-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001077-1 - D.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:1) Designo A.I.J. para 03/05/2007, às 14:30horas. Intimem-se as adolecentes e seus Responsáveis Legais (fls.4). Intime-se o Requerente para comparecimento, bem como para apresentação de rol de testemunhas, que também deverão ser intimadas para o ato. 2) Defiro o item 2 da promoção de fls. 22/v. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com pedido de suspensao liminar \r\n\r\nProc. 2006.710.009713-8 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.A., D.S.A. Decisão:...DECLINO da competência em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Antes, porém, comunique-se ao Abrigo Virtual para as devidas anotações quanto ao desabrigamento e declínio. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.004892-3 - GRACIA MARIA CABRAL FERNANDES X ADRIANA CRISTINA FERNANDES, JEFFERSON FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO PROTEÇÃO INTEGRAL (RJ-000001) Sentença:...Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo a desistência manifestada pela requerente e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Outrossim, considerando o acordo de visitação pretendido pelas partes, fica estabelecida a visitação do Menor .... pela Tia ........, da seguinte forma: o Menor ficará sob a guarda da Genitora, podendo a Tia ....... visitar o Menor ...... em finais de semanas alternados, devendo a criança ser levada pela Mãe a casa da Tia em sábados alternados, com início às 11:00h e término às 18:00h. Fica garantida a visitação da Tia nos dias de aniversário da criança, bem como no Dia das Crianças, desta vez na casa da Genitora.\" \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.006466-3 - C.T.Z.S. X A.J.V., E.E.V., H.E.V., I., L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, uma vez que, conforme se verifica de fls. 57, a família objeto do presente feito, passou a residir em Guaratiba - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 164111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÁS 13 HORAS \r\n\r\nId: 164090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.104808-2 - MINISTERIO PUBLICO X INGRID REGINA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 164092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) - À defesa de Renan Oliveira dos Santos para ciência da Decisão de Impronúncia de fls. 126/133. \r\n\r\nId: 164094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.149947-3 - MINISTERIO PUBLICO X GIOMAR MADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Tendo em vista o número excessivo de processos desigandos em um único dia, devendo ser dada preferência aos réus presos, redesigno o dia 07/05/07, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.145618-8 - MINISTERIO PUBLICO X CINTHIA MOTA PINTO, ARETHA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente em parte a pretensão punitiva ...para condenar Cinthia Mota Pinto (RG 20791024-1) e Aretha Mota Pinto (13190452-6) nas penas do art.155,§4º,incisos I e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP...considerando que Cinthia e Aretha se encontramna mesma situação objetiva, fixo-lhes as penas-base um pouco acima dos mínimos legais, ou seja, 2 anos e 6 meses de recl. e pgto de 15dm, à razão mínima unitária...embora tenham confessado...sao reincidentes...considerando que prepondera a reincidencia sobre a confissão...aumento as penas-base em 6 meses e 5 dias milta...face o reconhecimento da tentativa...diminuo de 1/3...o que resulta em 2 anos de reclusão e pgto de 13 dm...torno definitivas...deixo de aplicar a substituição do art. 44 do CP...nego às apenasdas o direito de apelar em liberdade...recomendem-se na prisão onde se encontram...condeno-as ainda ao pgto das despesas processuais,... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.081959-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO FEITOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (RJ-128645) Sentença:....julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Adriano Feitosa Vitorino (RG 20075248-3) da imputação contida na denúncia, e o faço com fulcro no art. 386, VI, do CPP.. Expeça-se imediato alvará de soltura, com ciência da sentença no ato da liberação. Com o trânsito em julgado... \r\n\r\nArt. 188, inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, inutilização, supressão de livro \r\n\r\nProc. 2006.001.163510-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTER SYLBERBLECH CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:retire o eito de pauta. Dê-se ciencia ao MP e à Defesa. Aguarde-seo jugamento do HC \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.116492-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado... condeno Maria Odilia Guedes do Nascimento (RG 7981747-4) como incursa nas penas do art. 333 do CP...assim considerando a personalidade, os antecedentes... fixo-lhe a pena base em 2 anos e 6 meses de reclusão e pgto de 15 dm, ao valor unitáriomínimo... nao existem circunstancias atenuantes...presente a agravante da reincidencia...o que está a reclamar o aumento da pena base, o que faço em 1 ano para a pena corporal e 10 dias para a pecuniária...sendo assim as penas se concretizam em 3 anos e 6 meses de recl. e pgto de 25 dias multa...o regime para cumprimento da pena privativa de liberdade será o incialmente fechado...condeno ainda a sentencianda ao pgto das custas processuais e tx judiciaria... recomende-se a apenada na prisão em que se encontra... Ausentes os requisitos...deixo de substituit a pena privativa na forma do art. 44, § 2º do CP...nao lhe concedo o direito de apelar em liberdade... \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2007.001.030617-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAMILTON FERNANDO DE VASCONCELOS Sentença: Desta forma, o crime investigado está prescrito. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado HAMILTON FERNANDO DE VASCONCELOS, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV e 109-VI, ambos do Código Penal. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas. \r\n\r\nART.16 LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.001.081705-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...assim torna-se inviável cogitar de pena de prestação de serviços à comunidade ou frequencia a curso educativo. resta tão somente a aplicação de pena de advertência que, por óbvio, deverá ser enunciada após o trâncito em julgado da condenação, através de profissional técnico habilitado na questão de drogas (art. 28, I da Lei 11.343/06). Dê-se ciencia ao acusado, observado o disposto no aviso executivo conjunto 136/06... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.009862-8 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON BRAVOS DA SILVA, ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON LOPES VENANCIO, Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Decisão:.... ACOLHO OS EMBARGOS E CORRIJO AGORA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTENÇA, DECLARANDO QUE A PENA PRIVITIVA DE LIBERDADE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, E NÃO NO REGIME INCIALMENTE FECHADO, COMO ERRONEAMENTE RESTOU CONSIGNADO NOI DECISUM, SANANDO, ASSIM A CONTRADIÇÃO EXISTENTE, MANTENDO, NO MAIS A SENTEÇA EMBARGADA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.001212-6 - MINISTERIO PUBLICO X BIANCA ALVES DOS SANTOS, ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA, DAISY FIGUEIREDO DE CARVALHO, SEVERINO ALVES DE BRITO, EDER BENEVIDES PEREIRA, JOAO APOLICÁRPIO DOS SANTOS PESTANA, MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, JOSE TIMOTEO DA SILVA, CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO, EDUARDO DE MIRANDA, JORGE CARLOS FERREIRA VANDERLEI, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, HELBER HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), LINDONOR JORGE PROTTO Sentença: 1 - Sentença em separado.: O representante do MP requereu a extinção da punibilidade dos denunciados JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA e EDUARDO DE MIRANDA, tendo em vista seus falecimentos aos 04.03.2004 e 06.01.2003, respectivamente, conforme certidões de óbitos juntados aos autos, fls. 677 e 686. assim sendo, declaro extinta a punibilidade dos acusados, nos termos do art. 107, I, do CP...2- Certifique o cartorio se o acusado.... bem como se há endereços... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027760-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X FLÁVIO MARCELO FERNANDES Despacho:Designo audiencia para oitiva para o dia 08.05.2007, às 14:00 horas. Intimem-se o Mp, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. Em tempo: publique-se esta... no DO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.147259-5 - GILSON CANTARINO O DWYER X CARLOS VARALDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- DÊ-SE CIENCIA AO MP. 2- APÓS, PROVIDENCIE O CARTÓRIO A ENTREGA DOS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO E COM AS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.013977-4 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO. ASSIM, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO PRETENDIDA, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOS, MEDIANTE RECIBO EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.001.012635-0 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES CLAUDIO CAMPOS DE AZEVEDO Sentença:DO EXPOSTO, COM FINCAS NO ART. 89, PARÁGRAFO 5º DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MOISÉS CLAUDIO CAMPOS DE AZEVEDO (RG 2709161 SSP/PA). SEM CUSTAS... \r\n\r\nId: 164095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.100479-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA, HENRIQUE MAXIMILIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 157 e 160/161) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AOS RECORRENTES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048291-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DA SILVA SANTOS, SEBASTIAO JOVIANO DOS SANTOS, JOSÉ DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Sentença:,,,Em face do exposto, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os interessados e, em sua decorrência, aplico a multa no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) a JOSÉ DE SÁ PINTO e por já ter sido cumprida, A DECLARO EXTINTA. 5. O acusado não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95).......8. Com relação aos acusados Adriano e Sebastião, tendo em vista que o processo se encontra suspenso (fls. 131), o cartório deverá oficiar ao TRE, SPC e SRF, de 06 (seis) em 06 (seis) meses, solicitando o endereço dos acusados e com a juntada das respostas destes,... \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.103289-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES Sentença:...3. Ex positis, por se tratar de matéria afeta à ordem pública, podendo ser conhecida em qualquer fase do processo e grau de jurisdição e com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 115, ambos do CP e 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, buscada nesta ação penal, em face de JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES, pela ocorrência do fenômeno prescrição... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.091188-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:...Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR... \r\n\r\nId: 164098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Art. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1995.001.110743-5 (9337) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MOTTA DA SILVA, WAGNER DURAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) PROCESSO DESARQUIVADO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 164194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.008924-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2000.001.024576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 23674 X GILBERTO SERODIO SILVA \"Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 138 c/c 141, II do Código Penal (duas vezes, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02. A fls. 497/498 o acusado aceitou proposta de suspensão condicional do processo, nas condições impostas. Consta a fls. 511 certidão, dando conta do integral cumprimento das condições. O parquet a fls. 511 pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas ao acusado e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO SERODIO SILVA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.014334-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO PADIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA...MANTENHO A DESIGNAÇÃO PARA A OITIVA DA VÍTIMA... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.136258-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DR MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente: KATHRIN NAVEKE - OAB/RJ 126447 X FERNANDO LUIS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)), LINDEMBERG DA SILVA ARAUJO, Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)), VLADIMIR FERREIRA ARAUJO), LEANDRO DIAS NOGUEIRA), AMAURI AMARO DA SILVA) \"Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa aos acusados a prática do injusto do artigo 155, § 4º, I, II, IV c/c 14, II do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02. As fls. 318/319 os acusados aceitaram proposta de suspensão condicional do processo, nas condições impostas.Consta a fls. 494 certidão, dando conta do integral cumprimento das condições.O parquet a fls. 530 pugna pela extinção da punibilidade dos acusados.Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas aos acusados e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade dos acusados.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO DIAS NOGUEIRA, LINDERBERG DA SILVA ARAÚJO, FERNANDO LUIS FERREIRA DIAS, AMAURI AMARO DA SILVA, BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA e VLADIMIR FERREIRA ARAÚJO...\" \r\n\r\nId: 164097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.129983-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANGELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO DANGELO SILVA DE OLIVEIRA como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03.fixo a pena-base para o crime do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 em 02 anos de reclusão e 24 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que converto no pagamento de duas cestas básicas a serem entregues na Creche mantida pelo Hospital Colônia Curupaiti, na Rua Godofredo Viana, nº 64, Mato Alto, Jacarepaguá (tel. 2423-3099) e 2) a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos no Juízo da Vara de Execuções Penais, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2005.001.010708-1 - MINISTERIO PUBLICO X JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JURANDIR MANOEL DA SILVA, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201) Decisão:Por essas razões, defiro o pleito defensivo, REVOGANDO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA prolatado em desfavor de JURANDIR MANOEL DA SILVA.Recolha-se o Mandado de Prisão.Desde já, designo o dia 11/4/07, às 13:30 horas, para o interrogatório.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 164101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.140636-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DOS SANTOS, RICARDO BENETTI SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) INTERROGATORIO MARCADO PARA O DIA 03/04/2007, 13:00 HS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.003011-2 - MINISTERIO PUBLICO (001/2004) X ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 443 NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. SUBAM. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1992.001.029061-6 (45139) - JUSTICA PUBLICA X ELSON REINOSO VENANCIO, ADRIANO GALLUCCI, JOAO JORGE MOROLLI, JOAO BATISTA DE ASSIS, CESAR NUNES DA SILVA Autos em cartório. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.146211-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907)), ANDERSON DE ASSIS), JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Defiro o pedido de assistência. \r\n\r\nId: 164104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,C/C ART. 224, \"A\", POR 2 VEZES, E ART. 157, CAPUT,C/C ART. 14,II, TUDO N/F DO ART. 69, TODOS DO C.P \r\n\r\nProc. 2006.001.117204-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR ÁLVARO JOSÉ BRITO NA PENA DO ART. 214, C/C ART. 224, LETRA \"A\" DO CÓDIGO PENAL (2 VEZES), NA FORMA DO ART. 70 DO MESMO CODEX, E ABSOLVÊ-LO NO TOCANTE AO DELITO DO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II DO MESMO CÓDIGO,COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas. Fica, portanto e definitivamente, o réu con-denado à pena de sete (7) anos e sete (7) me-ses de reclusão.Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado...autorizo o recurso em liberdade...condeno o réu a pagar as custas processuais... \r\n\r\nId: 164105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.133716-1 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO GONCALVES FARIA, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) À Defesa, em contra-razões. \r\n\r\nId: 164107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.001.167364-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) À defesa para alegações finais. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165273-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR BATISTA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:EM DILIGÊNCIAS. INTIMADA A ADVOGADA ACIMA \r\n\r\nId: 164178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161169-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090307-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL BALTOR ALMEIDA Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Rededisgno o ato, diante da justificativa da advogada, para o dia 17/04/07 às 14:00 horas. Intime-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 164182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.152594-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, incisos I do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto. Condeno o réu nas custas processuais. Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 12/04/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.013813-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Dê-se vistas à Defesa para apresentação de Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime...; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.086913-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARLON VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Recebo o recurso da defesa. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2000.001.161987-8 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a punibilidade de RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKY, na forma do art. 107, IV do Código Penal.... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151278-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEVERSON LUIZ BERTELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MASSETTI (MS-005830), Dr(a). MANOEL CUNHA LACERDA (MS-001099), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu CLEVERSON LUIZ BERTELLI, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.018880-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Sentença:... Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar os réus a 15 (quinze) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática dos injustos do artigo 157 parágrafo 2º, incisos I e II, e artigo 157, parágrafo 3º, última parte, combinado com artigo 14, II, na forma do artigo 71 do Código Penal. ... A pena será inicialmente cumprida em regime fechado nos moldes do artigo 33, parágrafos 2º, 'a' e 3º, do Código Penal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018880-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Ficam os patronos dos acusados cientes de que foi designado o dia 10/04/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nId: 164180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.001.112646-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, LEANDRO LIMA DOS SANTOS, ANDREIA CRISTINA RODRIGUES SOUZA, LUCIANA COIMBRA MEDEIROS NARCISO, VALMIR DOS SANTOS, ALEXANDRE PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065117-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), JOSE ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960) .....JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados Alexandre Ferreira de Lima e José Roberto Ribeiro, como incursos nas sanções do Art. 157, parágrafo 2º , incisos I e II, do CP, em 05 anos e 04 meses de reclusão e 40 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, no regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2005.001.161136-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ALEXANDRE DE ARANZATE VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...; Art. 12, caput da Lei 9.609/98 - Violar direitos de autor de programa de computador... \r\n\r\nProc. 2005.001.008559-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X EUNICE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Fica o patrono da Assistente de Acusação ( Associação de Defesa da Propriedade Intelectual-ADEPI), Dr. Clayton Wilson Jorge, OAB/SP 170.041, intimado a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.147686-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELICIO CRUZ (RJ-116252) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes \r\n\r\nId: 164186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) . . . 1) EXPEÇA-SE OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL ...(Íntegra nos autos) 2) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE 03 (três) DIAS, PRIMEIRO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E APÓS À DEFESA. (Íntegra nos autos). Republicado por ter saído incompleto. \r\n\r\nId: 164185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.005954-4 - MINISTERIO PUBLICO X SIMON HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MONICA SALASSIANO NIGRI) Intimar o advogado dos réus para a audiência de re-interrogatório designada para o dia 26/04/2007, Às 14:00hs. \r\n\r\nId: 164188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.126103-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, EDSON SILVA DE ALMEIDA, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.001.056263-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DIMAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de José Dimas Marcondes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.004830-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DAVID VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de FABIO DAVID VIANA. \r\n\r\nId: 164191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25943- J. ESTE JUÍZO JÁ DECIDIU SER PREMATURO O RECONHECIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE DE SUCESSÃO, SEJA FISCAL OU TRABALHISTA. ASSIM, COERENTE COM A POSIÇÃO ATE ENTÃO ADOTADA E POR SE TRATAR DE MEDIDA URGÊNTE, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO POR VARIG LOGÍSTICA S/A.. COMUNIQUE-SE À DIGNA MASGISTRADA PATR´CIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE, ATRAVÉS DE OFÍCIO, JUNTANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25952- J. AGUARDE-SE. CIÊNCIA AO A.J. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.115354-2 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.027879-8 - RICARDO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MARDIL MARMORARIA Decisão:Defiro JG; ao Contador do Juízo... Após, cite-se por Mandado.. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.044660-4 - PATRICIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066998-8 - ELISABETH CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139341-3 - VANDERLEI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (SP-090279)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155328-3 - GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002362-0 - NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VARIG S A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) À recuperanda, apos ao administrador judicial e ao MP.(REPUBLICADO POR CONSTAR O NOME,POR EQUÍVOCO, DE OUTRA ADVOGADA E NÃO O ADVOGADO DA RECUPERANDA, NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157048-0 - MARCO TÚLIO CORTES DE LACERDA X MINAS PEIXES COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO Decisão:A verificação dos requisitos autorizadores da hora certa são da competência do sr. Oficial, não podendo ser determinada pelo juízo. Diante das alegações de fls. 34/35, desentranhe-se e retornem o Mandado ao Sr Oficial, com cópia da petição em questão, para que este proceda na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047893-7 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao exequente sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146977-6 - DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X CRAIG JOSEPH SCHULTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Em 28 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, respondeu o patrono do autor, ausente o réu. Foi verificado que o réu não juntou procuração quando da sua resposta, pelo que não pode receber a intimação desta audiência. Pelo MM. Juiz foi determinado que seja o réu intimado para regularizar sua representação em 48 h, publicando-se esta ata no nome do patrono de fls. 59, que deverá ser cadastrado nos autos. Redesigno a audiência para 25.04.07 às 14:30 h. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Ana Claudia Sant'Anna, mat. 01/19369, Secretária, o digitei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.016421-3 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. - J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Despacho:Às partes e arrematante sobre fls. 1630/1631. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:\" ...Isto posto, desconsidero a personalidade jurídica da falida para determinar a arrecadação dos bens de ...\" ( integra nos autos ). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045398-9 - MARIO CESAR FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014842-5 - CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Recebo os embargos de declaração, em razão da contradição com a fundamentação, para acolher estes e retificar a decisão de fls. 41 para constar: \"Condeno a requerente ao pagamento das custas e honoráios advocatícios de 10% sobre o valor do crédito.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108529-0 - ALBERTO LIRIO DO VALE E OUTRO (A) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 431 Defiro o prazo ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, ressaltando que o valor de custas de intimação não são devidos eis que as partes são intimadas por publicação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097964-5 - CATIA CARDOSO ABDO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diga a habilitante sobre a resposta da recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.098209-7 - ADEMILSON FERNANDES DE SOUZA, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: SERVE AEREO REFEICOES LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 64 Defiro o prazo ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AP - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ELIANE VIEIRA DE LIMA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante disto, diga o Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AU - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 94/109 Diga a recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 2106 Defiro o prazo ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7F (11972) - ALINE DA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Já há decisão neste incidente à fls. 11. Sendo assim, dispõe a habilitante da oportunidade de ingressar com habilitação de crédito para a inclusão do mesmo no QGC \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7W (11993) - WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 1479 Defiro o prazo ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7Y - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AERO HARDWARE & PARTS CO. INC.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Forneça a recuperanda o código de endereçamento postal da requerida e cópia da inicial para se faça a intimação por carta, a fim de se evitar o procedimento da rogatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.049790-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X ENRREDE TECNOLOGIA DE REDES LTDA) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 163978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094437-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129556-0 - LUIZ EVANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070832-3 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.113098-3 - ANTONIO PAULO CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002A) Sentença: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.476, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.003334-2 - EXPRESSO LUZIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.045424-8 - WILSON GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:A hipótese não é de embargos de declaração...Além do mais, falece ao autor interesse de agir... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.145264-4A - INSTITUTO UNIEMP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (SP-024545)) X GILSON PEREIRA MARTINS), G BLUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:...Portanto, o Juízo competente para conhecer de todos os pedidos é o da Comarca de São Paulo. Assim, reconheço a incompetência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2003.001.145264-4B - OBJETO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIEGO BORBA MENDES (SP-237064)) X GILSON PEREIRA MARTINS), G BLUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Adoto aqui a mesma decisão prolatada na Exceção em apenso(...Portanto, o Juízo competente para conhecer de todos os pedidos é o da Comarca de São Paulo. Assim, reconheço a incompetência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos...)... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.013524-8 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SEMPRE A MAO COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.28/29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.176530-5 - APK TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049906-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RADICAL DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS.101: ANOTE-SE.AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O HABILITANTE A FLS.99/100, OS AUTOS NÃO SE ENCONTRAM PARALISADOS.EM FACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE BAIXA DO FEITO, NADA MAIS HÁ A SER FEITO, UMA VEZ QUE O SÍNDICO TEVE CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC.ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096720-1 - BEACH PARK HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER TORRES (CE-005588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120148-0 - SERGIO LUIZ PORTELLA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DAMASCENO (BA-002661)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000483-8 - GISLEINE HARUE HAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2005.001.073478-6 - CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MOREIRA (RJ-051307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:FLS.58: NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE PROVAR A CITAÇÃO DA SOLETUR, POIS A SENTENÇA PROLATADA NO IV JUIZADO ESPECIAL TRANSITOU EM JULGADO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086288-0 - DJANIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:ESCLAREÇA A SÍNDICA SE A AFIRMAÇÃO DE QUE O CRÉDITO NÃO FOI INCLUÍDO NO QGC É VERDADEIRA, E SE O PROCESSO DE FALÊNCIA SE ENCONTRA EM FASE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100709-6 - MIRTES SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, ATÉ PORQUE, O CREDOR NÃO TERÁ COMO RECEBER DA MASSA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, SOMENTE DO COOBRIGADO PELA DÍVIDA. ASSIM, AO PERITO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO QUAIS OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE SEJAM DESENTRANHADOS.AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.1013. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139790-1 - JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ACYR AVILA LUZ E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168179-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.061434-5 - ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.125729-6 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:FLS.318: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.SEM PREJUÍZO, TRAGA A REQUERENTE A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUCERJA, A FIM DE SER VERIFICADA EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030152-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Ao autor para providenciar a publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144384-9 - STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X REFINEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA EFETUAR O BLOQUEIO NA CONTA INFORMADA A FLS.160, DO VALOR DA EXECUÇÃO APURADO A FLS.161. \r\n\r\nProc. 2005.001.054485-7 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GARAGEM BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CONCEDO À REQUERIDA O PRAZO DE 48 HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031517-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A SEDE DA REQUERIDA SITUA-SE EM NOVA IGUAÇU, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.492vº, PERCEBO NÃO EXISTIR LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO ENTRE ESTA AÇÃO E A INFORMADA A FLS.492.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 163979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.090680-9 - MINISTERIO PUBLICO X AISIL ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Tendo em vista que o lesado não foi encontrado, conforme certidão de fls.629 vº, abra-se vista ao MP para fornecer novo endereço a fim de ser intimado para a audiência que transfiro para o dia 02 de maio de 2007 às 14h30min. Intimem-se e ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a suspenderem negociações com produtos da marca \"Lavazza\" ou utilizarem desta marca, sob pena de multa diária no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo a liminar concedida, às fls. 137; condenar os réus de se absterem de fornecer produtos de outras empresas para utilização nas máquinas Lavazza, bem como de praticar quaisquer atos que importem em concorrência desleal; de os réus se absterem de fazer qualquer pronunciamento que direta ou indiretamente envolva o autor, a marca Lavazza e seus produtos. Condeno ainda os réus a pagar ao autor indenização por danos materiais a ser apurado o valor em liquidação por arbitramento.Condeno ainda os réus no pagamento das custas processuais e de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação acima.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130352-7 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.233. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.136453-0 - SECLEDETE GURGEL DA SILVA X CANDIDO MACHADO DA SILVA Despacho:Fls.65/66: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022732-8 - FLOT OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Embargante sobre o que certificado às fls.59 e 60vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9A - MASSA FALIDA DE 218 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004695-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AIR VIAS S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Ao exequente sobre o que acima certificado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.008397-2 (0004) - FORTIL COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico a fls.783 vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.015193-0 - DROGARIA MODERNA DA PRAIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao peticionário de fls.295 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.029040-1 - MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Proceda-se na forma do art.75 do Dec.Lei 7661/45. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.035352-3 - JOSE BELLOT DE ALMEIDA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico. (intimação do habilitante) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.144007-3 - PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X Habilitado: COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o que requerido pelo síndico afls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.010320-8 - ALL EUROPEAN TRAVEL LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro o que requerido pelo síndico a fls.49. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029900-5 - CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.029907-8 - OSWALDO MIGUEL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o autor procuração regular, declaração de hipossuficiência e a comprovação da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115854-5 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272)) X COMPANHIA DE ELETRIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso noticiado às fls.644/5. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:Intime-se a suplicante para que atenda a solicitação de documentos do administrador judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.121283-9 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) LAM MÓVEIS LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001960-4 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.166 em sua parte final. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.088438-1 - JOSE APARECIDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS FERREIRA (RJ-068420D)) X PINTURAS REVENCO LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.058022-9 - ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Intime-se a demandante para promover a citação editalícia, conforme requerido pelo M.P. à fl.88v. \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS Despacho:Ao autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.50. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.101728-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Junte o autor as provas documentais pertinentes, devendo, contudo, justificar a produção da prova oral.Outrossim, esclarem as partes se realizaram acordo extrajudicial, valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031405-5 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Intime-se a requerente para que regularize sua representação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.120945-4 - ALBINO DA COSTA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES FREIXO Despacho:Ao autor, fls. 107/108 e 111, valendo o silêncio como concordância.Fls. 115, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116351-3 - CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES Despacho:Fl.60. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023215-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111735-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Ao autor para que providencie cópias de fls. 342/347 a fim de expedir-se as cartas precatórias. (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018196-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-135718E)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017067) Despacho:Fls. 560, anote-se onde couber.Após, fls. 559 ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.010187-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FERAUG COMERCIO DE FERRO LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 224.703,40 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e três reais e quarenta centavos), sujeitos à atualização desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061379-1 - JOSE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 4.036,25 (quatro mil trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), sujeitos à atualização a partir de 04/07/2005, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124779-4 - ROBERTO RODRIGUES BOZER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 8.050,05 (oito mil e cinqüenta reais e cinco centavos), sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106362-5 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da impugnante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 1.405.825,69 (um milhão quatrocentos e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), sujeitos à atualização na data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142236-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 720/738, CONDENANDO O EMBARGANTE NA MULTA ESTABELECIDA NO $ ÚNICO DO ART. 535 DO CPC, QUE FIXO EM 1% DO VALOR DA CAUSA, A FAVOR DA EMBARGADA. (...) PARA QUE FIQUE CLARA, PORTANTO, ESTA QUESTÃO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 781. (ver íntegra nos autos, fls. 783/784). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016349-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BAR E LANCHONETE VALENTES 861 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a cumprir a obrigação de fazer, efetuando o registro na JUCERJA da cessão onerosa de quotas celebrada, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de 20% sobre o valor do referido contrato, acrescidos de juros legais a partir do novo descumprimento, valendo esta sentença como prova da anuência do autor e da celebração do contrato de cessão de quotas. ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.035888-5 - NOVA QUALITY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERVIDONE DA SILVA (SP-168218)) X ZOOM VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:Considerando que, proposta a ação, a autora não atendeu à determinação de dar andamento ao processo (para o que foi intimada), com apoio no disposto no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.123539-9 - ODIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Ao falido, administrador judicial e MP. (republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Ao autor sobre ofícios de fls. 727 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001893-1 - SERGIO LOPES DUARTE X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA. SUSPENDO, ENTRETANTO, A EXIGIBILIDADE DESTAS VERBAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 12 DA LEI 1060/50). \r\n\r\nId: 163981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao réu quanto ao acrescido. Às partes em provas justificadas no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.074126-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Ao Requerente para tendimento da promoção do MP.(...requer o MP. traga a requerente cópia do andamento processual da referida execução)' \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.087299-4 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Despacho:Nada a prover, considerando o Acórdão e tendo em vista a interposição de recurso especial e extraordinário, consoante certidão nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.097199-8 - LILIANE BERNA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106647-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Cumpra-se fls. 2584. \r\n\r\nProc. 2004.001.124675-0 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 5948 - Defiro a suspensão conforme requerido pelo prazo de 60 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Cumpra-se fls. 1578.Fls. 1582 - Atenda-se à manifestação do MP de fls. 1585, in fine.(A Concordatária) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.063118-1 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Intimem-se os réus para apresentação dos documentos requeridos pelo Perito no prazo de 05 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073395-0 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar comparecendo em Cartório que deverá ser certificado nos autos, considerando a manifestação da Defensoria Pública de fls. 127. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012878-3 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.043018-7 - ISMAR CARDONA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE LTDA Intime-se o Autor, para promovero andamento dofeito, em 48 horas, sob pena de extinção do proceso. \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o Autor, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Ao requerente de fls. 9647 sobre a cota do MP de fls. 9653. I-se.(Dr. Leonardo Moreira Lima -OAB n ] 87.032) \r\n\r\nProc. 2003.001.112162-7 - ENGECOM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 457 - Os livros devem ser apresentados na forma da Lei de Falências, devendo o sócio dar imediato cumprimento à disposição legal. Sem prejuízo, intime-se-o para tanto no prazo de 48 horas.Após, dê-se vistas ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência, (Decretada em 12/09/2005) \r\n\r\nProc. 2003.001.121518-0 - TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP, procedendo-se a intimação das sócias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085677-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO Despacho:Fls. 623/624 - Ao Agravado na forma do artigo 523 § 2º do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154068-9 - ELIANE CRISTINA JARDIM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Digam o Habilitante e Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065758-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)), Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA TITA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ante a notícia de encerramento da falência (fls. 22verso), ao requerente.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094678-9 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Digam o Habilitante e Malida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0A - M.F. DE ELMA TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Q - ISOTRAN ISOLAMENTOS TERMICOS E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Recolham-se as diferenças de custas apontado pelo Sr. Contador ás fls. 280,. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2P - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Manifese-se o Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2Q - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Fls. l7/18: Manifeste-se o Impugnante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.042033-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 376 e parecer favorável do Ministério Público de fls. 378verso, suspendo o andamento do feito defiro até o julgamento final da medida.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Defiro o processamento deste feito em segredo de justiça, conforme requerido no item 3.1 e 3.2 (fls. 887), nos termos do artigo 206 da Lei 9279/96.Considerando a transação a que chegaram as partes relativamente ao pedido inicial e à reconvenção, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 885/889, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada (fls. 887).Transitada em julgado e vindo a notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117971-3 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Defiro o processamento deste feito em segredo de justiça, conforme requerido no item 3.1 e 3.2 às fls. 1118, nos termos do artigo 206 da Lei 9279/96.Considerando a transação a que chegaram as partes relativamente ao pedido inicial e à reconvenção, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 1116/1120, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada (fls. 1118).Transitada em julgado e vindo a notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6E - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Aos interessados, Falida e M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8D - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Manifeste-se o Sr. Sindico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.006922-1 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 200/201 eis que inexiste omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013757-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X INFOJET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls. 210 - Anote-se.À requerente sobre a manifestação da requerida. Após, ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067146-6 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolhido o valor apontado às fls. 58, cumpra-se fls. 38 - parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:Ao Contador para atualização do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Decisão:Certifique-se quanto à regularidade das custas. Em termos, ao Contador para atualização do débito,Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.Após, ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 163984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028750-7 - MICHELLE MARINA DE BRITO SALVI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:À PARTE REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ À autora para assinar Termo de Caução em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082027-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:À PARTE AUTORA - ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005935-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS... INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO, APÓS O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017362-2 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...SENDO ASSIM, RECONHECIDO O CABIMENTO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, RESTA APENAS APURAR OS RESPECTIVOS HAVERES DOS SÓCIOS EXCLUÍDOS, O QUE DEVERÁ SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXCLUINDO DAS SOCIEDADES SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA. E VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA. OS SÓCIOS AKAR SAWAN E JORGE ELIAS SAWAN. DETERMINO A APURAÇÃO DOS SEUS HAVERES, ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. CHARLES WILLIAM... CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X JORGETE RAMOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:...COMPROVEM OS RÉUS A ABERTURA DE INVENTÁRIO, INDICANDO, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, QUEM É O SEU INVENTARIANTE... INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A SOCIEDADE... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:1- 24779 - DEFIRO2 - NESTA DATA CORRIGI MANUALMENTE ERRO MATERIAL DE IMPRESSÃO NA DECISÃO DE FLS. 24.920/24921, ITEM 9;3 - DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉIO PÚBLICO AUTORIZO A VIAGEM REQUERIDA ÀS FLS. 24981/24982. OFICIE-SE.4 - EM QUE SE PESEM OS PONDEROSOS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA MINISTÉRIO PÚBLICO ....HOMOLOGO O ADITAMENTO AO CONTRATO DE HONORÁRIOS CELEBRADO COM O ADVOGADO GUILHERMO FEDERICO RAMOS, QUAL SE VÊ ÀS FLS. 24.194.5 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEDUZINDO-SE DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 24.973/974 AS DESPESAS E A COMISSÃO O LEILOEIRO, TAL COMO ESTABELECEU O V. ACÓRDÃO.6 - FLS. 24.980 - DEFIRO7 - FLS. 24.996, ITEM VI - DIGA O SINDICO8 - CUMPRA O CARTÓRIO AS DECISÕES DE FLS. 24755, 24920/921 E 24993, COM PRIORIDADE. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.029087-7 - FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021844-5 - VALTER GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB RJ 28921 Atenda-se ao requerido pelo MP (venha o termo de inventariante) \r\n\r\nProc. 2006.001.059441-3 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Às partes sobre extrato contabil de fls. 42/44. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028766-0 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:1- À REQUERENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Á REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. À REQUERENTE PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028813-5 - CARLOS HENRIQUE MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5A - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.012806-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X AKAR SAWAN E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... CONDENO OS AUTORES NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE FIXAR HONORÁRIOS POR NÃO TER HAVIDO CITAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.065883-6 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X AKAR SAWAN E OUTRO Sentença:......PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... CONDENO OS AUTORES NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE FIXAR HONORÁRIOS POR NÃO TER HAVIDO CITAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:DEVOLVO O PRAZO DO RECURSO, QUE É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134458-0 - SPINPLUS COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PE LO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nId: 164160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1 - JULIO CEZAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 676 e seguintes - Ao autor na forma do artigo 398 do C.P.C.I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.065777-0 - LUIZ CARLOS RUDNIK COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)) X SILK RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.102440-9 - RAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DESIRRE ESTACAO DO CORPO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COELHO (RJ-101870) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Raphael Mesquita Ferreira Brito em face de Expedito Pereira Barbosa Filho e Desirrê Estação do Corpo LTDA - ME com base nos artigos 1.033, II e 1.034, II, do Código Civil, para decretar a dissolução total de DESIRRÊ ESTAÇÃO DO CORPO LTDA. - ME, Sociedade com sede à Rua Toneleiros, nº 217, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob número 04.061.096/0001-59. \r\n\r\nProc. 2006.001.141905-2 - ELISETE LUIZA CECCONELLO, RECOVERING TRADING COMERCIAL E IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PAULO ROBERTO SETEMBRINO FERNANDES Despacho:Fls. 55 - Recolhidas as custas, desentranhe-se a carta precatória de fls. 51 para o devido cumprimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004897-5 - CARLOS EDUARDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X IDMA INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 58 - Defiro. Dê-se vista com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2005.001.148120-0 - JORGE LUIZ CANALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 52 - Defiro o sobrestamento por 60 dias, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.078888-8 - JUAREZ RUBENS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147830-5 - RENATO CESAR G SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148018-0 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148020-8 - ADEILSON RUELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148027-0 - VALDIR ANTUNES FERREIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148029-4 - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148030-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148034-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148037-3 - SILVINO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148142-0 - VALENTIM VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153255-5 - JOAO PARABALA PEREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011030-6 - HERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.063027-2 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINA APARECIDA SMERDEL (SP-055788)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007270-9 - COMERCIAL IMPORTADORA SÉPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA GRÁFICA SUPER SPORT S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1A (14655) - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:Ante ao exposto, acolho em parte a impugnação para fixar como valor da causa o montante de R$ 1.160.724,61. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.059995-7 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Antônio Tavares Duarte em face de Banco do Brasil S/A para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), devidamente atualizada a partir de 15 de maio de 1999 e acrescida dos juros legais a partir da citação nesta liquidação de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e custas rateadas. \r\n\r\nId: 164165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033702-0 - MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550) Decisão:Alegam os autores que no do concurso de formação de Sargento /2006, na prova de Português haveria questões com vício de formulação e por isso não teriam alcançado o número mínimo de pontos para sua aprovação para a fase seguinte. Requerem tutela antecipada para assegurar a participação na demais etapas do concurso. Contudo as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o conteúdo das mesmas, mas proceder tão somente ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública. Sendo certo que, no caso em tela, não há nenhum indício de ilegalidade.Ademais, permitir a participação dos autores nas demais etapas do concurso, seria colocá-los em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093161-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE TOKURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA (RJ-110778) Decisão:Autos desarquivados. Defiro vista ao requerente. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.143665-4 - J A J BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088581-6 - ANTONIO JOSE NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.042420-7 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - RPOC. ERJ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, acolhendo os embargos para declarar que a quantia exeqüenda é 71.447,2871 UFIR, consoante apurado pelo contador a fls. 09/10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141241-3 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007581-0 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte a demanda proposta por João Marcelo Corrêa Cunha em face de Município de Piraí, (...) P.R.I.(Republicação) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.075422-9 - ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DNER), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedente o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de proceder ao reexame necessário, face ao não enquadramento legal, em razão da denegação da ordem. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, por força da sucumbência, suspensos em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios em razão dos enunciados nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF. Decorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o Ministério Público \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500081-1 (11099) - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-076992)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL MARTINS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.066508-6 (5123) - ALVARO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.072973-7 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Fls.325-326: Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138937-7 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.039303-0 - DJALMA SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Venha a documentação de todos os herdeiros, bem como o pedido de habilitação em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048815-5 - GLAUCIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.001.080617-7 - CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.093731-4 - EDUARDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Desentranhem-se fls.54-59, eis que se trata de contra-fé.2- Fls.52-53: Diga o Estado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123366-5 - EVANI PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls.70: Venha o pedido de forma clara e objetiva.2- Recebo o recurso de fls.71-75 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160425-4 - ELENIR NASCIMENTO DE SOUSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2- Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016032-2 - CARMEN LUCIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.54-57 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026376-7 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.044494-4 - VALERIA BLANCO RODRIGUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a simplicidade da causa, conforme artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, em razão da improcedência do pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066590-0 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026864-6 - J A J BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-084037) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093485-4 - CAIO FELIPE CHAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X OITAA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATUAIS E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.179, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.151032-6 - MARILENE BOMFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 163969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.120384-6 - AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X CBTU E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:Fl. 1148 - defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.101665-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083)), Litisconsorte: CEDAE, Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:REMETEM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082545-5 - JAQUELINE VICTORIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125541-5 - MARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A Decisão:Adeque o pedido de execução, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016735-6 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da justificativa apresentada pela patrona da parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 14:40 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154458-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:FLS.212- CONCEDO A CEDAE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006378-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1)HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ . 2)AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS ,CIENTE DE QUE O(A) AUTOR(A) É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL DA DEMANDA EM CASO DE SUCUMBÊMCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:FLS 103: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) FLS.101/104:ANOTA-SE ONDE COUBER.2)JUSTIFIQUE AS PROVAS REQUERIDAS Á FLS 106. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109992-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002)) X CHEILA CONCEICAO PAGLIARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) X MARIA DO SOCORRO TERDULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a isenção, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Decisão sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093400-0 (5831) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.179. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126115-3 (6036) - MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.129637-0 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Intime-se o depositário para que proceda à transferência do valor penhorado conforme requerido. à fl.411. \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.377,SOB PENA DE PENHORA DE VALORES NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.133248-0 - MARCELLE GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÁS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.101364-8 - GEORGINA MARIA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO ÁS FLS 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.072392-2 - MARIA HELENA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1996.001.126843-3 (6040) - LILUANE FREICHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149496-8 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.122172-1 - FELIPE DE LEMOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099909-3 - EXPEDITO ELCIO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais.... Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165745-6 - EDY DO PRADO FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.084392-7 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de cancelamento dos autos de infração....Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.061523-4 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO (PGE) Sentença:....Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093451-5 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Decisão:....Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121460-0 - RUBEM DA CUNHA NABETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha no prazo de dez dias, cópia da peça inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.025695-5 (3566) - JOAO DIAS BILLET JUNIOR E OUTROS E OUTROS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: ATAYDE GRAÇA HONORATO Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DER-RJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.088562-6 (4429) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:FLS.625- INDEFIRO,VEZ QUE TAL PLEITO FERE O PRINCÍPIO DA INVIOLABILIADDE DE SIGILO BANCÁRIO, NOS TERMOS DO ATR 5°,XII,CF. \r\n\r\nProc. 1998.001.058492-3 - CORREA E BOTELHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). MURILO PEREIRA DIAS (RJ-106284E) Despacho:1- Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15(quinze) dias.... 2- Recolhidas as custas.... 3- Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito.... 4- Após, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2001.001.072233-7 - MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.71/72: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.038044-1 - VALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058584-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(AS PATES) \r\n\r\nProc. 2002.001.105993-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO.(ÁS PARTES) \r\n\r\nProc. 2003.001.051088-0 - EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.122129-4 - JERONIMO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009975-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Despacho:AO M.M. JUIZ PROLATOR DA D. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.051457-7 - WAGNER GUERCI NUNES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:intimem-se o exequente para recolher a diferença da taxa judiciária..... \r\n\r\nProc. 2004.001.057668-6 - MARISA DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079144-5 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR), Litisconsorte: FUNLAR), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.094273-3 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta de oficio de fl.77/81 \r\n\r\nProc. 2004.001.108937-0 - MARLENE GOUVEA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138709-5 - LUIZA AUGUSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148098-8 - CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARCONDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.003505-7 - HAMILTON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LOPA TAPIAS Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DE AI JUNTO AO STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.005046-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Venha o pedido nos termos do art.730 do CPC. ( aos interessados para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.015341-8 - FERNANDO NUNES MALDONATO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034388-8 - ODALEZIO LOURENCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047380-2 - JESSE EUGENIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AI JUNTO AO STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.073018-5 - JULIO CEZAR DA SILVEIRA ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093165-8 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fl.284/285 Defiro à CEDAE o prazo derradeiro de cinco dias para manifestação dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093880-0 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098349-0 - MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO - PGE Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 64, VEZ QUE CABE A PARTE INTERESSADA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098998-3 - JOAO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102905-3 - MARIA JOSE SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.103199-0 - DINORA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104599-0 - AGNALDO TIBURCIO DA SILVA, REINALDO CORREA JORGE, JOSE MOTHE PEREIRA, JOSE MOACIR QUINTINO, VALMIR MARTINS DA SILVA, FERNANDO AUGUSTO VEIGA, FRANCISCO FERREIRA CERQUEIRA, EDUARDO LUIS DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127100-9 - ADHEMAR PEZZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127130-7 - ALINE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.82/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.132716-7 - RAFAEL LOPES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.147871-6 - JEANINE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153379-0 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034350-7 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045621-1 - EWERTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047206-0 - ZENINES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051891-5 - SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064953-0 - JEFERSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2 - CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1)MANTENHO A DECISÃO DE FLS 22 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2)AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117971-5 - ELZA DELGADO BOREL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129163-1 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇAO SEM PREJUÍZO,ESPECIFIQUEM PROVAS NO PRAZO DE DEZ DIAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165079-6 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefro a gratuidade de justiça... 2- Venham as custas no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165134-0 - PAULO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo derradeiro de dez dias para parte autora comprovar a alegada hipossuficiência.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166098-4 - SAMUEL DO VALLE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,NA FORMA DO ART 257 DO CPS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153548-1 - GELSIMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129315-1 - MARIA DAS MERCES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098621-0 - IVANI FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS (PGE) Às partes sobre certidão de fl.90, infra. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.112788-7 - OTHONIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ( PGE) Despacho:FLS.127-ESCLAREÇA A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE PRETENDE ALGUM OUTRO ESCLARECIMENTO DA PMERJ OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.125482-2 - ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇAO DE FLS.131/141,TENDO EM VISTA SUA INTEMPOSTIVIDADE,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.142.DIANTE DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO REMETEM-SE OS AUTOS DO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081218-7 - ELIANEIDE TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128617-7 - ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150282-2 - MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.100 INTEGRALMENTE.(ÀS PARTES) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.APÓS,VOLTAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.070837-6 - NELI DIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DE SOUSA), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PGE)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Dê-se vista ao Estado, tendo em vista o requerimento de fl.164, ainda não apreciado. \r\n\r\nId: 163970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.133988-8 - MINISTERIO PUBLICO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR (RJ-000000)) X AMIGOS UNIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Defiro vista ( MUNICIPIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146248-5 - PERCILIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.135574-4 - FERNANDA SARRUF PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C6 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.119217-1 - POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.74/77) no duplo efeito. 2.Ao apelado.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048024-1 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X RIOPREVIDENCIA E 12/ C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.125/130) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.050615-5 - LUIZ ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E6/C8 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) Sentença:1.LUIZ ANTONIO SOARES DOS SANTOS propôs ação de cobrança em face do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ.2.Às fls.250, o autor requereu a desistência do feito, tendo o réu concordado às fls.254.3.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. 4.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122448-0 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023462-5 - TULIO CICERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016341-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.149667-8 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X RIOPREVIDENCIA E12/C12 Decisão:\" Reporto-me as razões apresentadas pelo Ministério Público para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, acrescentando ainda que o reconhecimento da dívida, pelo RIOPREVIDÊNCIA, consitui a própria causa de pedir desta demanda. Em homenagem aos princípios da celeridade e econômia processual, determino a citação do RIOPREVIDÊNCIA para responder a esta demanda, devendo ser intimada da nova data para a realização da audiência de conciliação, sob o rito sumário, que designo para o dia 08/05/2007, às 15:hs. Fica exluído o IPERJ da relação processual, com fundamento no art.267, VI CPC. Sem prejuízo, expeça-se ofício à SEPLAG, na forma pleiteada na contestação....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls.476/477: venha a planilha de débito discriminada para fins de cumprimento da sentença (art.475 \"J\", CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048961-3 - MARIA LOMBONI PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.118846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Traga a ré a prova documental pela qual pugnou às fls. 125, em 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.003898-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 /C 1 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.194: DEFIRO VISTA (MUNICÍPIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014099-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO .E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SOARES MILHEIROS E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.017000-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ANTONIO THEODORO RABELO FILHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013202-7 - FERNANDO ZEFERINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Tendo em vista a decisão proferida na ação de embargos, ao Contador para atualizar o valor ora executado. 2. Após, será apreciado o pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066375-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098643-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 E OUTRO X JADIR LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) RAA. Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101698-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANANIAS NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.045153-9 (5605) - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 11/ C 15 E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOAO NICOLAU (RJ-014921), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1.Fls.314: inicialmente cite-se o Banco Itaú conforme já determinado às fls.309.2. Após, será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". (faltam cópias) \r\n\r\nProc. 2002.001.071911-0 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS EM CARTÓRIO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.141713-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E4/C5 (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLABA ALVIM (RJ-002719A)) X CARMEM LUCIA NASCIMENTO MARTINS Despacho:Fls.72: certificado a regularidade de custas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente, nos termos do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:1. Fls.252: oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. 2. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.154708-9 - ADEMIR DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.109689-6 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052175-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Evandro Luiz Ferreira e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC diante dos valores apontados às fls.206/207. 3. Diga o exequente se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.050412-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:1. Fls.270: com razão o Estado ante a renúncia expressa dos honorários advocatícios fls.249. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.076807-0 - SEBASTIAO ELIZEU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 7 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.081032-2 - ANDERSON BOTELHO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:1.Fls.330: defiro vista pelo prazo de 10 dias. 2.Fls.331: ao exequente para se manifestar quanto ao teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.061884-0 - AGNALDO WILLIAMS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.121: DEFIRO VISTA (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.082595-9 - ADILES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.122330-0 - RUBENVAL CORREA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.138327-2 - WALDIR GALLARDO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.142940-5 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.147780-1 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.018161-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.024438-2 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040467-1 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.046129-0 - SILIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081410-1 - MARINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação (fls.123/126) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095286-8 - LUCILIA DE LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.146104-2 - ROSANGELA DA GRACA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 112: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.107/110, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES. 3. Fls.113/116: Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 4. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151241-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A fim de se evitar arguição de nulidade, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066375-7 - AROLDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.079192-9 - JOSE DUETE CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.82/90) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082736-5 - LACY CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 10 / C 2....... AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.101698-0 - ANANIAS NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158657-7 - LEONARDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026830-6 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026892-6 - EDVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 6 ... Decisão:... Assim esclareça o autor, se pretende a excluzão das multas e pontos de seu prontuário, como parece ser a hipótese, deduzindo o pedido correto em face do legitimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029284-9 - ANTONIO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO Decisão:Defiro JG ... Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058647-5 - ANDERSON REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Decisão:1.Fls.132: Intime-se pessoalmente o Comandante do Corpo de Bombeiros para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.113/115) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 113/115. 2. Remetam-se os autos ao Contador, conforme requerido às fls.132. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista o contido ás fls.420, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.132672-0 (3465) - NID VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Defiro vista \r\n\r\nProc. 1998.001.007660-7 - ZILDA DE MENDONCA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ...E 5 / C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria Celeste Neves Campos e Solange Neves Campos executado IPERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. 3. Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.296) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 269/272 e 215/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.017975-6 - IRENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação (fls.56/64) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027910-9 - FÁTIMA REGINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Oficie-se ... Com a vinda das informações apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 163971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.112164-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). GEORGE TORRES BARBOSA (RJ-061144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRES (PJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em 8.800 UFIRs RJ,considerando a complexidade do trabalho... Intime-se a ré para deposito do valor ora determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.104581-7 - PALMYRA DE CASTRO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Significa dizer que não há resistência à pretensão inicial, não havendo necessidade de produção das provas requeridas pela Autora... Desta forma, indefiro as provas requeridas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145141-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PIZZARIA OURO DA VILA LTDA Decisão:Nesta data, solicitei a penhora \"on line\". Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Rejeito os embargos... Entretanto, como faculta o art. 463 do CPC, retifico de ofício o dispositivo da sentença, para julgar improcedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088181-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.064595-9 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Decisão:Fls. 360: Considerando a certidão de fls. 356 e diante do ora requerido, defiro penhora na boca do caixa... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129487-2 - TEREZA DA CONCEICAO FERNANDES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE ( PMRJ ) (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 513. \r\n\r\nProc. 1999.001.006160-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Decisão:Nesta data solicitei penhora \"on line\" do valor indicado. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.083632-5B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO, CESAR DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação formulada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.083632-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DA SILVA BUNHEIRAO, ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150860-6 - CLEBER DA COSTA MENESES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Decisão:1- Fls. 354: Nesta data, verifiquei junto ao sistema Bacen Jud... motivo pelo qual o reiterei nesta oportunidade... 2- Fls. 356: I-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais. 3- Fls. 334/335: Deixo de acolher os argumentos ora apresentados... \r\n\r\nProc. 1999.001.081845-6 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Fls. 495: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076810-3 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Compulsando os autos, verifico que da publicação de fls. 128 não constou o nome do patrono da parte Ré, pelo que determino a republicação do aludido despacho, após as devidas anotações de praxe pelo cartório, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório. REPUBLICAÇÃO: ATENDA-SE AO MP (RÉU). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.083632-5 - ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO, CESAR DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda a parte Autora o requerido pelo MP às fls. 181. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021812-1 - CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS (RJ-138261)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a exigência feita pelo Impetrado para transferência do veículo, entendo necessária vinda das informações para análise do pedido liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027948-1 - MARIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após, voltem para análise do requerimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.030281-8 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X DETRAN Despacho:Venham os documentos que instruem a pretensão liminar, especialmente cópia comprovando andamento dos recursos contra as multas referidas às fls. 03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060147-8 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:1- À parte ré sobre fls. 44/47, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012091-0 (2444) - JOVIANO REZENDE NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 491: Diga o executado sobre o pedido de levantamento formulado, dentro do prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.057863-2 - NILSON CRAVO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Diante dos requerimentos de fls. 1071 e de fls. 1072, defiro às partes vistas dos autos pelo prazo de cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.109434-0 - REGILANE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Fls. 86: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.046266-8 - ANA CARLA ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 56: Defiro a dilação de prazo requerida por 20 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de revogação da liminar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058865-2 - STELAMARES MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1- Em réplica... \r\n\r\nProc. 2005.001.064863-8 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Entendo cabível a medida reclamada... Intime-se o Autor para apresentação de documentos que comprovem o valor do medicamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069406-5 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seus regtulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.071154-3 - GUSTAVO PIRES DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074860-8 - OCTAVIANO NORBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Entendo cabível a medida reclamada... Intime-se o Autor para apresentação de documentos que comprovem o valor do medicamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157296-4 - CELSO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 148/154 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129013-4 - FERNANDO ESTEVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026734-0 - MARINA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.163010-4 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PERERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.207046-3 - RAMATIS FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE DE S. W.MARTINS (RJ-000001) Decisão:1) Fls. 582: Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo.2) Certifique o cartório se a parte Ré se manifestou quanto ao mandado de fls. 580.3) Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075600-5 - VALERIA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Despacho:Fls. 167: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072693-5 - PAULO GUILHERME ALVES E OUTROS, LUAN ALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 311/334: Diga a parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066524-7 - ANTONIO JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELYANE MARIA S. R. MAHLER - PGE Despacho:Fls. 72: Justifique o réu o número de testemunhas indicadas, considerando art. 407, p. u. do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.027304-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG... Assim, intime-se-a para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152933-0 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de vinte dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 163972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.151751-1 - JAILSON RICARDO DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:I.-se pessoalmente o representante do 1o. reu, para que entregue, por emprestimo,os procuradores administrativos indicados as fls. 584, no prazo de 20 dias. Apos, examinarei a perttinencia das demais provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:oficie-se à Secretaria da Receita Federal, Ligth, CERJ, Vivo e Claro, solicitando informações acerca do endereço dos litisconsortes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087851-4 - YARA BOYD ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO Despacho:Reitere-se o oficio solicitando urgencia na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.009927-2 - ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Despacho:certifique o cartorio quantoao cumprimento dos mandados de fls. 40/41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065818-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SUPERMERCADOS IRMAOS DE CASCAIS LDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENJAMIN DE SOUZA (RJ-033311) Despacho:Expeca-se mandado de levantamento. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073511-0 - NILZA TEIXEIRA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. P. REZENDE Despacho:Anote-se na capa os nomes dos novos patronos. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.013019-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486) Despacho:Ao reu sobre fls. 52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102568-9 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:desentranhe-se o oficio de fls. 122 regularizando o seu encaminhamento ao orgaocompetente. \r\n\r\nProc. 2005.001.048525-7 - LUCIANO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063808-8 - ADILSON PINTOS CABECOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado , com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Jutiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031798-6 - MARGARETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a GJ. Decisao: ... Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a re providencie o religamento dofornecimento de agua aoautor, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) a parte interessada para fornecer xerocopias faltantes para instruir o feito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007986-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X WANDERLEY SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:fls. 73 - anote-se onde couber. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC DO MUNICÍPIO - EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.031801-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho defls. 09: ... Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081323-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LOURDES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082574-5 - LUIZ CLEVER FERRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Em replica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031826-7 - ALDA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN Decisão:Defiro JG.. Decisao: ... isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que o reu providencie a matricula da autora na referida prova, a ser realizada nos rermos do documento defls. 17, sob pena de multa diaria de R$ 300, 00 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147642-0 - AMILTON JOSE MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N TABET Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161432-6 - MARIA DE JESUS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a producao de prova pericial medica. Nomeioperito a Dra. Mirian Castro pinto... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria a qual sera paga ao final pela parte sucumbente. faculto as partes a apresentacao dequesitos e indicacao de asssitente tecnico. apos,a pericia decidirei sobre a realizacao de prova testemunhal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.121740-9 - JOAQUIM FRANCISCO DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA REPULICACAO DA SENTENCA DE FLS. 53/55: ... dIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, DESCABIDA SE MOSTRA A PRETENSAO FORMULADA. A PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE DOA ATOS, SOMADA A PECULIARIDADE FATICA INCONTESTE, NOS LEVA A CONCLUSAO DOCONHECIMENTO DAS MULTAS E DAS TENTATIVAS DESE TORNAR INFRATOR SEM RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. ANTEO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA. SEM CUSTAS NA FORMA DA LEI ... \r\n\r\nProc. 2004.001.033962-7 - FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.001.030909-0, SEMTECER CONSIDERAÇÕES DE MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. JULGO EXTINTO, TAMBÉM SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.001.033962-7, NOS TEMROS DO ART. 267, VI DO CPC...\"(íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.143336-6 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.014685-2 - ALOISIO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC DO ESTADO - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020900-0 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE Despacho:Reconsidero o despacho de fls.120 e defiro a gratuidade para baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.023097-8 - ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JUGLO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.056685-3 - ANGELO VINICIUS PESSANHA PAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ELIANE ZOGHBI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143444-0 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AGENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - MARCOS LINS E SILVA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.160544-1 - DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (SP-103560), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016370-0 - JORGE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X COORDENADORA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ republicacao da decisao de fls. 57/58: ... Determino nova intimacao pessoal do presidente do iperj para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento ficando o mesmo ciente de que em caso de descumpprimento restara caracterizado o crime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107988-5 - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:Ao ERJ para apresentar impugnacao. apos,ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.030944-0 (2979) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001) De-se vista ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) diga a parte interessada para fornecer peças, a fim de instruir precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.132955-8 - EUNICE SOUTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DECONDUCAO do secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2003.001.081423-6 - JACY PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento dojulgado consubstanciado emuma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. Oficie-se conforme requerido as fls. 270, item b. \r\n\r\nProc. 2004.001.023545-7 - GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:fls.129 - anote-se onde couber e republique-se a sentenca , em nome do novo mandatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.025603-5 - VINICIUS DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. DA S. SERFATY (PJ-000001) Despacho:dE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035907-9 - MARIA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Anote-se onde couber. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.050037-2 - JOAO ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:fls. 148 - Defiro a busca e apreesnao De-se vista a DP para apresentar contra-razoes ao recursointerposto pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.070062-2 - NEWTON DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111759-6 - CLAUDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139012-4 - MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Republicacao da sentenc ade fls. 93/95: ... Isto posto, JULGO PROCEDETNE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar,condenando os reus no fornecimento dos medicamentos prescritos ao autor, enquanto o mesmo deles necessitar. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre o alegado as fls. 199/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.013367-5 - SEBASTIAO CESPEDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057018-2 - ALEX ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls. 70 - Certifique o cartorio quanto a tempestividade dorecurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.058352-8 - MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:encaminhe-seos autos a 16a. camara civel conforme requrerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.059162-8 - DEBORA BARROSO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:1- fls. 93 - Defiro a inclusaodos insumos tendo em vista o receituario de fls.95/96 que comprova o nexo causal a justificar a inciencia doart. 471, I, CPC. I.-se. 2- Cumpra-se , integralemnte, a decisao de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.060724-7 - OSCAR KNOP HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069651-7 - INCOBB INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a producaode prova pericial,nomeando como perito o Dr.Carlos Henrique de Sant'anna que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. facultoas partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.072126-3 - EDESIO D AMATO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. TRibunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.083637-6 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC ESTADO JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.083637-6SENTENÇA ECY GOMES DE MIRANDA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ aduz preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, pugnam pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Processo maduro para julgamento, em sendo a matéria estritamente de direito (art. 330. I, 2ª p \r\n\r\nProc. 2005.001.095775-1 - RONALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117096-5 - ALMIR DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. SILVIA FABER TORRES A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER XEROCOPIAS DAS PEÇAS A FIM DE FORMAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.129694-8 - JESSICA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159523-0 - ARY CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005518-6 - FRANCISCO MORET (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009627-9 - OTTER SI REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.029965-8 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Especifiquem provas,querendo. apos, ao Ministerio publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.047200-9 - BARBARA LUCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054003-9 - JOSE BERNARDO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075155-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Procurador: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS republicacao da sentenca de fls. 116/118: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR, CONDENANDO OS REUS NO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS AO AUTOR ENQUANTO O MESMO DELES NECESSITAR ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099996-6 - ALEX SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113855-5 - GERCINO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:fls. 48 - Aoagravado. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122908-1 - IRENE MACIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156612-8 - MARCELO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.-se. Intime-se o diretor da acadepol a fim eque de o adequado e integral cumprimento a liminar, autorizando a matricul doautor no curso de formacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.156623-2 - ALOISIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009448-1 - FABIO LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034322-5 - EDUARDO CEZAR MOURA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. DEcisao; ... Com efeito , no caso, somente cabe ao judiciario o exame de legalidade doato administrativo, nao sendopossivel examinar aspectos inerentes ao merito do referido ato, como pretendido pelos autores. pelo exposto, indefiro a liminar . Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160705-2 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 29 para autuacao emaprtado. registrem-se, apensen-se, apos, retornem conclusos. 2- Fls. 31- Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.001689-5 - MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartorio quanto ao cumprimentodos mandados de fls. 24/27. 2- fls.29 - De-se vista a DP para que esclareca se pretende a realizacao da busca e apreensao dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025360-1 - ISAIAS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Certifique ocartorio quantoao cumprimento dos mandados de fls. 14/15. 2- De-se vista a DP para que esclareca se prtetende a realizacao da busca e apreensao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.074341-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015565-4 - JOSELITO RODRIGUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092759-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) fls. 155 - De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112349-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132403-8 - CARLOS HENRIQUE BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISNO DO R. MONTEIRO FILHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.151524-5 - MARCIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO anote-se onde couber. especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121760-6 - VALMIR FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.027579-0 (3286) - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Oficie-se conforme requerido, comprazo de 30 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.161095-3 - ANA LUCIA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim deque forneca o DAP do instituidor da pensao para exame do pedido de tutela antecipada. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075114-2 - MARIA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Fls. 47/48 - a parte autora. Especifiquem provas, querendo, apos ao Ministerio publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153577-0 - JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUEIRES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes sobre os honorarios. \r\n\r\nId: 163975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134697-9 - RONALDO GONCALVES MONTALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D.LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao Estado quanto ao pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140084-0 - LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fls. 189 - Fixo os honorários na execução em 10% (dez por cento) do total da execução (fls. 183). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.040751-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025513-2 - LUIZ VALDEMAR XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE ALENCAR BARBOSA (RJ-014609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório do crédito principal. Quanto aos honorários de sucumbência, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.093428-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SIMONE FLORES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:... defiro o bloqueio 'on-line', que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152718-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X FACILITA SERVICOS PROPAGANDISTAS S A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários face à revelia decretada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.068029-7 - DEUZA VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), FÁTIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento da Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00020 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114441-0 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão: Não há que se falar em habilitação de herdeiros, pois é indispensável a abertura do inventário momento em que poderá requerer a habilitação o Espólio. Vindo a comprovação da abertura do inventário e a prova da inventariança, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118715-4 - MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.109247-2 - SEBASTIAO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte autora; 2. Fls. 119 - Indefiro o requerido, uma vez que preclusa a oportunidade para as partes se manifestarem em provas; 3. Certifique-se se a parte autora se manifestou sobre fls. 61/68; 4. Certifique o Cartório acerca da tempestividade de fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.119858-8 - GLAUCIA ADELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126527-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça se já houve inscrição do débito na dívida ativa, para análise da competência \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.112714-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 0,61(CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.119158-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho: Comprove a Expropriada os gastos que pretende sejam indenizados pelo Expropriante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041571-0 - JOAO BATISTA ALVES FEITOSA, FATIMA RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Às partes \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152598-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027459-8 - LEONARDO JOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025245-3 - VALMIRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 236/239 \r\n\r\nProc. 2003.001.050726-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão: Considerando a ausência de apresentação de Embargos à Execução ou Impugnação, conforme certificado à fls. 317, defiro o levantamento da quantia depositada à fls. 270. Expeçam-se os mandados. Após, diga a Exequente se dá por encerrada a presente execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como condordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.005590-0 - MARGARETH MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MUNICIPIO DO RJ), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025858-1 - HELENICE FREITAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o rol de testemunhas e o respectivo endereço, ou esclareça se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. Defiro JG \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093711-7 - DIRCE MATTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160407-5 - RUBENS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Defiro JG. Venha o documento mencionado no 3º parágrafo de fls. 03, demonstrando a data em que o Impetrante teve ciência do ato impugnado, para exame de eventual decadência \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-a ao rito comum, posto que incabível o presente mandamus, já que a demonstração da ilegalidade do corte depende de dilação probatória, inviável nesta ação. 2) Adeque-se o valor da causa à totalidade da dívida discutida, recolhendo-se a diferença de taxa, em igual prazo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017165-7 - IRAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC... oficie-se à OAB/RJ... \r\n\r\nQuebra 'Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500151-0 (1079) - DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por trinta dias. Nada requerido, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.081517-2 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108407-2 - KAROLYN RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R W ABRUNHOSA (RJ-000001) A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058579-1 - MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1. Comprove o Réu, no prazo de dez dias, o cumprimento do julgado. 2. Expeça-se o Precatório, observando-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.101796-6 - JOAO BOSCO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.147007-7 - VILSON DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.030768-9 - MATHEUS FELIPE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Considerando os termos do dispositivo da sentença já transitada em julgado, apenas os medicamentos constantes da inicial poderão ser buscados e apreendidos. Os demais deverão ser postulados em ação própria. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043266-6 - CORIMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134390-2 - JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida \r\n\r\nProc. 2005.001.162046-6 - VERA MARIA PAPACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.001761-6 - RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Retenha-se o Agravo; 2. Ao Agravado. 3. Certifique o Cartório acerca da apresentação de prova documental; 4. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.016319-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO A(O) AUTOR(A) PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.054308-9 - ITALO BRUNO FERREIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.069457-2 - FELIPE SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 451 - Devolvo o prazo à Fundação Cesgranrio, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.076957-2 - ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE BUSCA E PREENSÃO, BEM COMO PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152598-8 - DILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Prestei as informações em separado. 2. Ao Autor sobre a contestação. (ofício nº50/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.011801-1 - JOÃO PAULO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Autor, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 33, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028345-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a pe tição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, bem como para adequar o pólo passivo; 2. Venham 3 últimas declarações de IR do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.029691-0 - FERNANDO DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Esclareça o Autor, em 10 dias, a data de sua exclusão do Corpo de Bombeiros de Nilópolis; 2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.030250-8 - ZÉLIA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG e prioridade. Considerando o pedido contido no item \"d\" de fls. 07, esclareça a Autora se tem débitos em aberto, e a quais meses são relativos \r\n\r\nProc. 2007.001.030261-2 - GECYR FILGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.031652-0 - MARCELO LAINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmente a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se para cumprimento. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031316-6 - ANDRÉA MENDES DA SILVA, MESSIAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG 2) Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de sanar as seguintes irregularidades: a) A menor deverá ser incluída no pólo ativo, já que é a destinatária dos medicamentos pretendidos, vindo ainda procuração por ela outorgada, representada por seus genitores; b) O valor da causa deverá corresponder ao valor da vantagem patrimonial pretendida \r\n\r\nProc. 2007.001.031601-5 - CAROLINE KLUBER SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça o medicamento reclamado, ou outro de que a Autora venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia de fls. 12/13. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.050738-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro apenas a produção de prova pericial de engenharia, a única necessária, e mesmo imprescindível, ao julgamento da causa. Indefiro as demais provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Julio Cesar Barros, tel. 2620-6579, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, sendo de 50% por cada parte, uma vez que a perícia foi requerida por ambas. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.154318-6 - MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularize a CEDAE, em cinco dias, o recolhimento das custas, sob pena de deserção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020828-0 - ADRIANA GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE/PSP Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.142564-3 - DILSON PEROBA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo os recursos de fls.185/212 e 213/220 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.021961-0 - STENIO GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Despacho:Fls. 223 - Devolvo o prazo ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.024375-4 - ADALBIRA DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 90, bem como para condenar os Réus a pagarem os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 07.03.2000 e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.035956-2 - MARIA CELINA SOUZA DA SILVA, NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 112 - Anote-se. Intime-se o réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2006.001.082126-0 - DALVA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 64, bem como para condenar os Réus a pagarem os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 27.06.2000 e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.137158-4 - ERENI REIS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Cumpra a parte Autora, em 30 dias, a decisão de fls. 59, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 164166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142743-6 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500158-3 (15576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.039840-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ELIR MUNIZ DE MELLO E OUTROS Despacho: FLS 452: EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066983-6 (3683) - CIRILO LOURENCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.113146-4 (5903) - RAIMUNDO FARIAS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão: ... RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 424. CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.042974-9 - ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) AO MUNICÍPIO (431/432). \r\n\r\nProc. 2003.001.071894-6 - JOAS EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 184/186.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124447-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0 - ELZA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.146765-2 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030332-0 - LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032375-5 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500254-3 (16102) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.296.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.500241-7 (452) - MARINALDA CECILIA RIO BRANCO FERNANDES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000002) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.102985-2 (5861) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)) X RAFAEL RAHAL (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.020119-9 - MARILZA CARDIN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.008497-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA MARIA B.RODRIGUES (PJ-000001)), COLEGIO SANTA MONICA, Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) ÀS PARTES SOBRE FLS. 265/268 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: FLS 523/574: ÀS PARTES. FLS 576/593: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.141124-8 - AIRTOM DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053957-0 - JORGE BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) Decisão: CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 260. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056719-0 - JOSE INOCENCIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140867-7 - RUY TEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão: FLS 195: INDEFIRO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DESSA FORMA, CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087592-4 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: FLS 791/813: ÀS PARTES. FLS 819/820: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.022594-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082898-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093799-3 - LILIA DE MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094784-6 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115491-0 - ANDERSON LINDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126469-6 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ... DEFIRO O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO EM 05 PARCELAS. VENHA O 1º DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.149144-5 - RICARDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). IVANA ASSUNÇÃO DA COSTA (RJ-132745E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000757-8 - MARIA DAS NEVES CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007688-6 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017874-9 - ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053840-7 - ALEXANDRE SOARES DIAS, BRUNO LUIZ HENRIQUE PELETEIRO, FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES, JOSE CARLOS SILVA SIMPLICIO, MARCELO CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055335-4 - ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056209-4 - EVERALDO SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069932-4 - ZILMA RODRIGUES D ABREU, PAULO CESAR LIMA DE AZEVEDO, RICARDO PINHEIRO, JOAO JULIO ALVARENGA PIRES, CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA, MAURICIO NUNES DA CONCEICAO, SEBASTIAO DA CONCEICAO MARTINS, JOSE LEANDRO FERREIRA, JUAREZ DE SOUZA MAGALHAES, JAMES DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079293-2 - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085100-6 - CARLITO CARNEIRO BON, IRENE RAMOS DA COSTA, ISAIAS LOPES DE AZEVEDO, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, ONOFRE JOSE DA SILVA, PAULO ROBSON DEJESUS GONCALVES, REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO, REINALDO BARBOSA ALVES, DAVID CABRAL DE ARRUDA, HERMES DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.086926-6 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113655-6 - ISABELA DE MATOS SILLERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132724-6 - MARCELO AUGUSTO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150366-8 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132600-1 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2-C4 Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132694-3 - CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ. Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161807-4 - MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.162963-1 - CELSO LUIS ALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029835-9 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030176-0 - MARINA SALGADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030343-4 - JOSÉ MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QG Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030796-8 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032049-3 - GERALDO MANGÉLICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.156725-7 - GENIVAL MEDEIROS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051187-4 - CARLOS JOSE DE ALENCAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007432-4 - CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ... AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049587-0 - IOLANDA PORTILHO DOS SANTOS, ELIZABETH PORTILHO DOS SANTOS, ALINE PORTILHO DOS SANTOS, AMANDA PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121128-0 - JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120319-5 - MARIA DA CONCEICAO FENO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133271-2 - SEILA VIANNA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012982-3 - EUPHRASIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013020-5 - AMARO FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 164167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075240-6 - ADEMIR OTAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Decisão:... Declaro encerrada a instrução... \r\n\r\nProc. 2005.001.086147-4 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 172/215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061219-8 - JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.026910-1 - MARCIO DOS SANTOS ROSA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044136-9 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (E14/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 381/383: Diga a CEDAE sobre a desistência manifestada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049953-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.150695-5A - E.R.J., Procurador: P.E.-.K.F.A. X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Decisão:...E tratando-se de matéria a ser conhecida de ofício pelo juiz, atribuo à causa o valor de R$ 105.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138508-2 - JOAO PEDRO RANGEL MALHARD (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019698-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ORDENADORA DE DESPESAS DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:....INDEFIRO a liminar.Notifique-se..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018465-6 - (E8/C2) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:...Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Dê-se vista à CEDAE no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150695-5 - S.P.S.(.E./.C.). (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X E.R.J.), Procurador: K.F.A.(.E.). Decisão:...Declaro encerrada a instrução. Ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.039427-8 - FRANCISCO LOPES MONTEIRO (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:...Para apurar a evolução das tarifas bancárias no período importante, juntem os réus quadro com o rol de serviços e seu respectivo custo para o consumidor nos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.124680-7 - ROCK GOMES SOARES - E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Intime-se para cumprimento da decisão proferida pela Segunda Instância, devedo o mandado ser instruído com cópia de fl.102.Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010034-1 - CARLOS ALBERTO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Promova o autor a inclusão de seu inquilino no pólo passivo. Após, citem-se os réus.Defiro a antecipação de tutela apenas para que a ré não lance o nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, pena de multa de R$ 300,00 diários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.019896-6 - NEUSA CIRINO COSTA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152389-0 - CONCEICAO APARECIDA ISAC RODRIGUES - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159057-0 - ELENICE DE SOUZ A CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160663-1 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.076583-7 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BATISTA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025832-2 - CARLA MARIA ROSA DA SILVA (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101309-4 - EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO VICENTE, CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO Decisão:Ratifico os atos praticados até então. Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116854-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X AGENILDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009338-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X KOKELUXE SHOW BAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023970-7 - ANA LUÍZA CORRÊA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Traga a autora cópia do contrato celebrado com o réu. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.020057-3 - ADEMIR DOS SANTOS (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Comprove o Iperj, em 10 dias, o cumprimento do julgado, relativo à habilitação do autor ao recebimento da pensão deixada pelo seu falecido pai. \r\n\r\nProc. 2005.001.117875-7 - CLEBER SANTOS DA SILVA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088586-5 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087363-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001)) X SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148818-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE VIEIRA DE BARROS Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.106537-9 (2681) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIO DE MELO NUNES E OUTRO Ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2003.001.087257-1 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) EDUARDO MACARI TELLES Despacho:Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128882-4 - ELIANA MARIA GENTIL (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO V D LEITE Decisão:Subam os autos em duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.033673-9 (2833) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (ESTANTE 7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CARNEIRO PINTO (RJ-018931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo para a interposição de eventual recurso. Transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.036504-9 (4594) - ALTAIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.045217-4 - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE (RJ-072107), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Ao interessado sobre depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.126417-3 - VALDIR ALVES JUNIOR (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:...Expeça-se, portanto, precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.101980-1 - RONALD BERNARDES DE ASSIS (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110058-8 - RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:...Remetam-se os autos a Campos, em declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024071-0 - CARLOS HENRIQUE DE SÁ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para atribuir à causa valor em moeda corrente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.125111-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO ORGAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN Sentença:Por isto, julgo extingo o processo, sem análise do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.108682-4 - CLAUDIO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTA MENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154400-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019111-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE E OUTRO Decisão:....não tendo havido intervenção do Poder Judiciário sobre o mérito do ato administrativo, mas o controle de sua legalidade à luz dos princípios que norteiam a atuação do administrador público, e não havendo fato novo a justificar a reconsideração da decisão, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Tendo em vista o constante do primeiro parágrafo de fls.290, ao MP para parecer..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.075056-5 (4743) - VANIA ESQUIVEL PEREIRA (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Diga a autora sobre o ofício de fls. 309/313. \r\n\r\nProc. 1999.001.008252-0 - JOSE RICARDO LYRA PALMEIRO (ESTANTE 11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Venha o último depósito dos honorários periciais, relativo ao 5º autor. Após, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.047979-9 - HELIA CALIXTO FERREIRA ( E9/ C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Fls. 182: Traga a autora cópia das 3 (três) últimas declarações de renda, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.005859-2 - JORGE DE OLIVEIRA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.105221-6 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.117537-5 - JULIO CESAR DE FREITAS SOARES (E10/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Fls. 166: Diga o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.008925-8 - JOSE GERALDO CABRAL DOMINGOS (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST. ) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057486-0 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES ( E11 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Venha o comprovante documental da data em que fornecido o passe livre \r\n\r\nProc. 2004.001.057486-0 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES ( E11 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para pagamento na forma do ato 8; Publique-se o despacho de fls. 177. anotando-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.076204-4 - DULCE CAMPOS DUARTE (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122586-1 - DULCE DE SOUZA FERREIRA ( E8/ C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do Código de Processo Civil. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2004.001.144830-8 - SERGIO VILELLA OUVERNEY (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025088-6 - GERUSA NUNES DA SILVA (E9/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028089-1 - ALCEIR LUIZ DA MOTTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059143-4 - ROBERTA DOS SANTOS DIAS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.061086-6 - NUNO DE CARVALHO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078715-8 - BRASIL PERES DA SILVA (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.089199-5 - AGILDO BERNARDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo as apelações de fls. 246/255 e 257/265 no duplo efeito, sendo esta última também no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação de tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Aos apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.092766-7 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104561-7 - LUCIA MARA FONTOURA (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132473-7 - JANETE SOUZA DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139895-2 - FERNANDA CARIDADE SANTORO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: JOSE A. KEDE (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161440-5 - PAULO CUNTO (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUNIC) LUIZ EDUARDO CORRÊA), Procurador: (PR EST) KAREN ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035012-3 - MANOEL FERREIRA CAMPOS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043619-4 - ANDERSON ALO DOS SANTOS (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, para atender ao requerido pelo MP, no parecer de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.024121-0 - TEREZINHA DA SILVA ROCHA BAZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059392-1 - DENISE MARIA GALVAO NEVES ( E8/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUNIC.) Decisão:...Mantenho o indeferimento da prova requerida, à luz, inclusive, da cópia da página que ora se anexa. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.023779-6 - GEORGINA BUENO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:...Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058062-0 - MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (E12/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre o documento de fls. 354/355. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.029483-1 - ROBERTO RIBEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas ou se ainda têm outras a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.032347-8 - VERA LUCIA MOREIRA LIMA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Às partes e ao MP sobre os documentos juntos.O acolhimento do pedido pressupõe demonstração, pela autora, de que companheira do de cujus. Para isto defiro-lhe prova documental e testemunhal. AIJ dia 18/04/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.103779-9 - (E9/C2) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ELSON DA SILVA VICTOR Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134108-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X (E7/C14) CROIFF E BLINK DOS DOCES COMERCIAL LTDA. Decisão:Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.080364-9 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) (Reiteração) Ao autor para trazer CPF do advogado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.054021-9 - LUIZ FERNANDO ALVES PEREIRA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Fica a parte ciente de que nada deve pagar, eis que beneficiária de JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080439-0 - UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134579-2 - PEDRO BORGES PEREIRA - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056931-5 - IVONILSON EMIDIO DA SILVA JUNIOR( E 10/ C 1) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO (PROC.EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AS PARTES) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.096670-0 (5759) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134167-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: (PR MUN) ANDRÉ HERMANNY TOSTES ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.152207-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO DER RJ, Procurador: SILVIA TORRES X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322) Ao autor para apresentar os cálulcos em UFIR \r\n\r\nProc. 2007.001.001094-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X DALNY DIAS CESAR Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução por quantia certa. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001095-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X SERGIO MATIAS DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.700002-2 (2182) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X JOSÉ MARCELINO GONÇALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Ao Embargado para instruir e retirar precatório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045026-9 - ELIZABETE SOARES DIAS DA SILVA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X FAETEC), Procurador: (PR EST) MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137994-8 - MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Fls. 435: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.067695-4 (2211) - JACIRA CARNEIRO GOMES (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 1997.001.151244-9 - JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS (E10/C8), Interessado: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO(PG-8) (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.165612-7 - JOSE ZILDO DE AGUIAR (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA(PG8) (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do autor e advogado \r\n\r\nProc. 2000.001.074998-5 - CLEVERALDO FERNANDES DOS SANTOS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente, em 5 dias, se o valor depositado à fls. 231 quita o débito, valendo seu silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.096626-1 - DAMIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088914-5 - GILBERTO GOMES DA SILVA (E9/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001) Despacho:Fls. 346/347 e 349/353: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.132777-3 - MARCELO SILVA FELIPPE (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.079905-7 - VILMA BOMFIM DOS SANTOS PATER (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA B. MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.097867-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X SUB PREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI Despacho:Tendo em vista o teor da decisão do órgão ad quem, ao Município sobre fls. 154/155 relativamente à redução a termo da manutenção dos moradores no local onde estão. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.046207-0 (5075) - DULCE LEDA DOS SANTOS CANTES (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Fls77: Anote-se, intimando à justificante, pelo D.O , para proceder a retirada dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054881-6 - MAXREDUK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO SEGUNDA IRLF DA PREFEITURA M), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da Lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097914-1 - MARIANA IACIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA IACIA (RJ-137129)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UERJ ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051432-2 - JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. EST.) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.024203-2 - CELI VIEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada a fls.30.Emende-se a petição inicial, para indicar corretamente o pólo passivo e para adequar a pretensão de restabelecimento de pagamento da pensão do processo deconhecimento pelo rito ordinário.Esclareça a autora se a pensão percebida foi fixada por decisão judicial, trazendo cópia desta, e se o funcionário de quem percebe a pensão faleceu e a data do falecimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100057-3 - MARCELO SILVEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o retorno do Agravo na instância superior. Após, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500077-0 (936) - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório( inclusive CPF do advogado) \r\n\r\nProc. 1997.001.064904-6 - NEUSA VIANA RIBEIRO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) (Autor) Trazer CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2002.001.053207-1 - MARCOS FERNANDO FERREIRA MACIEL (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.056904-5 - JOAO ARANHA DAMASCENO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por dez dias a iniciativa do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081484-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) (Autor) Fornecer planilha em UFIR e instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2004.001.083439-0 - FABIO FREITAS DE ALVARENGA (E9/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109411-0 - LUIZ VIANNA DOS SANTOS (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138423-9 - CONDOMINIO BELMONT PLAZA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:2) Fls. 232/236: Ao Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.022894-7 - LADISLAU NUNES MONTEIRO ( E11 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.108327-8 - JORGE RENATO DA SILVA (E10/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.115571-0 - ALBINO CERQUEIRA LEITE (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.125233-7 - ELISABETE BRANDAO SERTORIO( E 9/ C6) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Fls. 90/91: Esclareça a CEDAE sobre o requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003472-9 - JUCIARA MAXIMO DIAS (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009341-2 - VALERIA DE BARROS VASCONCELLOS (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010105-6 - ALBERTO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instrruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040215-9 - LUCIANA GONCALVES LOPES DE LIMA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA A G S LINHARES Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado a fls. 52, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.118119-9 - FABIO MACHADO EUZEBIO DA COSTA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 74: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007747-1 - ROBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023240-3 - IVAN BALOD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023667-6 - DELLEMEYER DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s), bem como cópia de seus três últimos contracheques ou declarações de IR para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.023883-1 - SORAYA MARIA PETRILLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024176-3 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009652-0 (5065) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MASCILON TORRES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorrido 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103607-0 - NADIA MARIA PALMEIRA CHAMBARELLI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Deposite a ré em 05 dias a primeira parcela dos honorários do perito, ficando intimada desde logo para depositar as demais parcelas em iguais dias dos meses subseqüentes.E-se as guias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.042028-8 - ALMIRA TAVARES ROCHA (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), Assistente: IASERJ (Autora) 1) Fornecer planilha em UFIR especificando honorários e descontos, se houver, para precatório de R$ 14.000,00; 2) Instruir precatório com as cópias exigidas, incluindo CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.026696-4 - REGINA LUCIA FECHER DE CARVALHO MARTINS (E14/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorrido 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.158503-2 - DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nProc. 2007.001.015844-6 - LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nProc. 2007.001.023362-6 - FREDERICA TEIXEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022355-4 - MARIA HELENA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022582-4 - ADRIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão: Emende-se a petição inicial para correta indicação do pólo ativo, uma vez que Adriano Costa da Silva é interditado segundo fls.22, sendo curadora sua mãe. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se pretende apenas a revisão de pensão de Adriano Costa da Silva, uma vez que a fls.07 foi formulado pedido de revisão de pensão \"tendo por base o vencimento da categorai funcional de seu falecido marido\". \r\n\r\nId: 164173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112401-4 - ITD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE INERCIA DO DEVEDOR, APLICO MULTA ESTABELECIDANO ART. 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.107277-6 - JORGE ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:intime-se pessoalmente nos termos do § 1 do artigo 267 do cpc. \r\n\r\nProc. 2003.001.022440-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:recebo o recursoem seu efeito devolutivo.ao apelado. ao mp. Após, subam ao egrégio t.j. \r\n\r\nProc. 2003.001.022446-9 - SUPERMERCADOS BIG LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência as partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.143618-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:a embargante face a petição retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.143685-7 - ICOLUB INDUSTRIA BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- junte-se 2-as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.045181-6 - PADARIA E BAR VISUAL DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Anote a renúncia onde couber...Arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044801-5 - BARGOA CONECTORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:face a inercia do embargante, bem como o prazo decorrido, intime-se pessoalmente, nos termos do § 1º do art. 267 do cpc... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.124257-5 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Tendo em vista que não iniciou-se o contraditório, subam os autos ao egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.106780-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado. ao mp.após subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.061536-9 - DINACO IMPORTACAO E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2004.001.094437-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ás Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.137389-8 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Defiro a antecipação da tutela requerida...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011833-9 - ASPRO DO BRASIL SISTEMA DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:DE-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS NOS AUTOS DA AÇAO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.057056-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Insurge-se o Estado com relação aos honorários propostos pelo Sr. Perito....intime -se a parte autora para proceder o depósito dos honorários.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159840-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Decisão:A decisão de fls. 69 esgota-se em si mesma, eis que o valor da presente causa deve ser estabelecido nos termos da mesma, devendo a autora proceder a elaboração do cálculo a partir das faturas de pagamento das contas de energia elétrica...desta forma, cumpra-se a decisão de fls 68, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090811-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Dê-se vista às Partes no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.022935-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.810990-4 - DIGIPONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO MARTINS DE LIMA (RJ-001626)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade ofertada, nos termos da fundamentação supra. Face a inércia da devedora, aplico a multa estabelecida no artigo 475-J do CPC, conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 1989.001.094672-8 - ESTEVE IRMAOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Tendo em vista que a parte autora foi vencedora da presente lide... expeça-se mandado de pagamento conforme requerido....diga a autora se pretende executar os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.161441-0 - MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS NETO (SP-031215), Dr(a). ENIO LUIS GOLFETTO (DF-012626)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.112400-2 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"...2 - Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.160305-6 - VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS PARTES SOBRE PROVAS, JUSTIFICANDOAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109013-6 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (RJ-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Face a inércia da parte autora, determino a perda da prova pericial.Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.148047-0 - HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.060142-5 - SERVOMATIC SERVICOS TECNICOS LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às Partes sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.055003-1 - DIA SYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (SP-072978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À Autora face a promoção retro. Após, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116762-0 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.120234-8 - STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:... INDEFIRO o requerimento retro. Cumpra-se a parte final da decisão de fls 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.022933-7 - BSM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024024-2 - ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026434-9 - AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO SETADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, indefiro a tutela antecipada. Ademais, o valor da presente causa deve corresponder ao benefício econômico almejado em caso de procedência do pedido autoral, ou seja, deve corresponder ao valor total do débito fiscal que pretende anular, devidamente atualizado e convertido para moeda corrente, nos termos do pedido contido na exordial e do documento de fls. 37. Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023880-6 - RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Ademais, esclareça a parte autora...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.160305-6A - ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378) Despacho:AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.130088-3 - ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DEF 6), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...homologo a desistência do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.009898-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011564-2 - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.12 DRE SUL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...indefiro o pedido liminar.Certifique o Cartório sobre o integral recolhimento da taxa judiciária devida....Ao Estado para impugnar.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024062-0 - EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEF 03 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUEM AS AUTORIDADES... \r\n\r\nProc. 2007.001.026889-6 - SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES (RJ-132121)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...indefiro o pedido liminar...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a representação processual e juntar os documentos faltantes...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.015018-8 - LINCOLN BRASOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE AO PAGAMENTO, CONFORME ART.794, I DO CPC. CUMPRA-SE ART.31, DA LEI 3350... . APOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DEBITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.046479-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EL-AMME PARANHOS (RJ-104806)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026619-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...A autora requereu o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica. O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional. Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido na ação principal a ser proposta. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. Oficie-se às concessionárias de energia para cumprimento. Providencie o Cartório as diligências necessárias. Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101760-1 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:O requerimento retro é totalmente descabido...cumpra-se a decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.073887-3 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso. Certifique o cartório sobre o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051808-8 - MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade ofertada, nos termos da fundamentação supra. Face a inércia da devedora, aplico a multa estabelecida no artigo 475-J do CPC, conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003531-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa e regularizar o polo pasasivo da presente lide. \r\n\r\nId: 163976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069814-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a verba da perícia no valor proposto à fls. 54, seis mil e setecentos reais, à mingua de impugnação. Venha o depósito, prazo de dez dias. (RLTA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100999-2 - ALBERTO JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA. 2) RECOLHA-SE O QUE É DEVIDO. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2003.001.125473-1 - MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.001.125478-0 - WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO MEZZOMO (RJ-077671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA CONSTAR O VALOR DO CREDITO EM EXECUCAO, IMPUGNACAO TOTAL. O PROVEITOECONOMICO QUE SE ALMEJA COM OS EMBARGOS. RECOLHA-SE A DIFERENCA. PRAZO DE DEZ (10) DIAS. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.000734-5 - ENERGIA VIDEO CLUBE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL.2) PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.APOS, VOLTEM CONCLUSOS.(ESCREVENTE PEDRO) \r\n\r\nProc. 2004.001.045554-8 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. exp25-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066571-3 - ESPOLIO DE NELSON DE QUEIROZ CID (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP25-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097254-3 - Inventariante: AMANDA DA PONTE SANTOS ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. -EXP25-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.101590-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Republique-se.RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; AO APELADO( EMBARGANTE) ; AO M.P. E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120842-5 - POTLACH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em provas.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.132599-5 - LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER 1-Recebo o recurso nos seus regulares efeitos:2- Ao apelado:3-Ao mp ,apos;4-Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. EXP -25 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137128-2 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006EM PROVAS.APOS AO MP.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137168-3 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.015916-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em provas.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016050-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-131882E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em provas.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016416-7 - HANS JORG ULRICH FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 28/09/2006Em provas.-EXP27CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022678-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-exp25-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.022682-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-EXP25-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.030007-5 - DJAN GARRIDO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. EXP-255 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032363-4 - SNA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/10/2006Em provas.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.038046-0 - DIANA SHCOLNIK (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em Provas.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.048003-0 - LUCIENE BADYR DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, após ao MP.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098679-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098766-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098788-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099924-1 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARI-SE AS CUSTAS E A tAXA jUDICIARIA. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.099944-7 - MARIA CECILIA PALHARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121374-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121419-1 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ANGELA DA SILVA SOARES (RJ-123697E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... exp- 25 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121472-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121503-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139250-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152290-0 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.155860-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP-27CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.104886-4 - E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. EXP- 25 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.138050-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.-exp25-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138186-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-exp25-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.141181-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.EXP25-CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002596-7 - FLAVIO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-021176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS PODERES PARA DESISTIR. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.097246-4 - NEUZA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA S NOGUEIRA (RJ-000834B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL. 2) RECOLHA-SE O QUE É DEVIDO. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2006.001.069824-3 - MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2006.001.069885-1 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.005893-2 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. À PARTE EMBARGADA..-exp25-cws \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021310-3 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.042410-2 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ao Municipio para apresentar copia da impuganação protocolada em 03/07/06- protocolo 20061295195- EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.045550-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de quinze dias. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2005.001.038060-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao embargante para dizer qual das 2 réplicas deve permanecer nos autos-EXP26-CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.065568-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.073407-5 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-EXP25-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.075170-0 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098761-5 - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139236-6 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE´SE A TAXA JUDICIARIA. PRAZO DEZ DIAS. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2006.001.002523-6 - JOSE TUPY CALDAS DE MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Ao embargado. EXP- 25 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002542-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.033786-6 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047598-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP-EXP26-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047614-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP27-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069854-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento correto das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087325-9 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. EXP- 25 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.100514-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR É O DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE ESCONSTITUIR. EMENDE-SE A INICIAL, BEM COMO EFETUE-SE A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PEDRO \r\n\r\nProc. 2006.001.148125-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-exp25-cws \r\n\r\nProc. 2007.001.021848-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021850-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021873-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022054-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022066-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022072-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.023442-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052437-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:CITE-SE. (Pedro) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.120.036737-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Despacho:PROCEDA A PENHORA DO BEM OBJETO DA INSCRIÇÃO. (PEDRO) \r\n\r\nId: 164113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009870-7 - SIDICLEY ROSA / AC 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031918-1 - JOÃO GONÇALVES MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TEATRO DO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS Despacho:Designo Audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007, às 14:15h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153866-1 - TNL PCS S A OI (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Sentença:\"....EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS CAUTELAR e PRINCIPAL, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À parte autora para que emende a inicial, tendo em vista que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, não tem personalidade jurídica para constar no pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.011800-0 - FIGENIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144507-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIA ALVES DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa...Em face do exposto REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial. Custas ex lege...P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167455-7 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA /A/ C 10 (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141044-9 - MARCIO GONCALVES ANTUNES /E01 P17 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e Intime-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138136-0 - JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145741-7 - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO DO RIO DE J), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155380-7 - ADJONAS CORDEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158802-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159208-5 - VIVIAN KELLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:\"....EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR e DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161304-0 - WANDERSON GALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164836-4 - CLARA BARÃO LUDOLFF X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166425-4 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026528-7 - EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:\"DEFIRO JG. SENTENÇA EM SEPARADO POR SER HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 285-A DO CPC: ...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031875-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032646-0 - EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ao impetrante para recolher as custas pertinentes à Justiça Comum, especificamente as da Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133957-3 - TNL PCS SA (A/ C04) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). VICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-148855E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS CAUTELAR e PRINCIPAL, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031976-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA MARIA SANTIADO DE ALMEIDA Despacho:\" Notifique-se. Cumpridas as exigências legais, entregue os autos à parte \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143984-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004589-5 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:Vistos etc... Após análise dos autos, verifica-se que a pretensão deduzida não merece acolhimento. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de forma reiterada já se manifestou sobre a impossibilidade de extensão de promoção a servidores inativos, sendo aplicável a norma vigente a época da aposentadoria...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão. Recebo o agravo retido. À parte agravada. Após, cumpra fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1) Fls. 87: Devolvo na medida do prejuízo. 2) Expeça-se MBA \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129020-1 - CARLOS DE OLIVEIRA EDUARDO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO (PGE) Sentença:Vistos etc... o Fundo Saúde não se equipara a plano de saúde, mas sim em verdadeira fonte de manutenção do serviço médico-hospitalar...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129130-8 - JOSE RENO SIPAUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A CONCEDEREM O PASSE ESPECIAL À PARTE AUTORA, GARANTINDO-LHE O USO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:\" Ao perito sobre fls. 124 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.130405-4 - ARTUR SOARES DA CONCEICAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO,... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130558-7 - IRACY LUCENA SERQUEIRA / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORNOFF (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134564-0 - MAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 S.M. já que o procedimento adotado é o ordinário, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assitentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser suportado pela parte vencida. Laudo em 30 dias. Oficie-se ao Hospital Municipal Salgado Filho e ao Hospital do Amparo para que enviem o prontuário do autor, em até 20 dias. Os ofícios deverão ser entregues por Oficial de Justiça. Abra-se vista ao MP para apresentar quesitos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3 - CESAR ROSARIO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se MBA \". \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142541-6 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao Mp \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143851-4 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.144392-3 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144507-5 - SILVIA ALVES DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Vistos etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Custas ex lege... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA(A/C 07) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 121/122. Anote-se onde couber para procedimento ordinário. Atribua valor correto à causa, tendo em vista o procedimento escolhido \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:\" 1) DECRETO A REVELIA DO RÉU...2) SENTENÇA EM SEPARADO: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO..., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152529-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO AMARAL Republicação: \" Recebo a Apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157315-7 - JOSEFA NASCIMENTO REGO(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Despacho:\" 1) Renove-se a busca e apreensão. 2) Ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161771-9 - JOÃO NORONHA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Atenda-se ao MP (Em provas) \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:\" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2006.001.163016-5 - EDUARDO RIBEIRO FILHO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.163588-6 - VLADIMIR GODINHO NERY (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO PGM Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000200-8 - JEAN MARIE DESIR(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) SONIA MARIA ABREU CUNHA Ofereça valor à causa acima de 60 salários-minimos, tendo em vista que o valor apresentado para a emenda encontra-se no limiar do sumário. Ainda, forneça igualmente cópia da exordial com o respectivo aditamento, a fim de servir de contrafé, \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - SABRINA CHAGAS JÚLIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora na petição inicial (fls. 03), mediante prescrição médica. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - SABRINA CHAGAS JÚLIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor, para fornecer contrafé suficiente, assim como a cópia do receituário, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017692-8 - VINICIUS PINA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se para apresentar contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022305-0 - MÔNICA SATIL (E01 P19) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027186-0 - DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro JG. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028278-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro a JG. Tendo em vista ser hipótese do artigo 285 A do CPC, segue sentença em separado.Vistos etc...considerando o óbice constitucional e os termos da Súmula 339 do STF , inexiste o direito material pleiteado. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual... Após o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... DEFIRO A JG. TENDO EM VISTA SER HIPÓTESE DO ART. 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029270-9 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" Defiro JG. Sendo caso de aplicação do artigo 285-A do CPC, sentença em separado: ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.031822-0 - AFRANIO JOSÉ MARROCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032330-5 - ADRIANA MARIA MAGALHÃES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DEFIRO JG. SENDO HIPÓTESE DO ARTIGO 285-A CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032471-1 - LEANDRO AMBRÓSIO ROSARIO, Procurador: ANA AMBRÓSIO ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032612-4 - JOSEFA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Intime-se o diretor do Hospital pessoalmente para que cumpra a tutela deferida, sob pena de multa pessoal, diária, de R$ 1.000,00. Prazo: em até 2 horas da intimação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032950-2 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR Ofereça valor à causa compatível ao rito eleito - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033070-0 - MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque, bem como contracheque (paradigma) como se vivo fosse com a natureza das gratificações...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033697-0 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento eleito, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C., bem como para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.034369-9 - CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC; bem como regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.034451-5 - ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port. 01/2007- Ao autor adequar o valor da causa ao rito eleito em conformidade com o art. 275,I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.034464-3 - ALEXANDRE VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito, art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034466-7 - ARGENTINO HEREDIAS DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" O documento de fls. 12 informa que foi apresentada declaração anual de IR. Venha a mesma sob pena de indeferimento da gratuidade \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033844-8 - MOACIR VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora os medicamentos discriminados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158626-7 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se para apresentar contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030470-0 - JOSÉ PERUSI DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" DEFIRO JG. TENDO EM VISTA SER HIPÓTESE DO ARTIGO 285A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Intime-se para cumprimento da tutela em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo, considerando o teor da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121670-0 - GETULIO JOSE DOS ANJOS( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser suportado pela parte vencida. Laudo em 30 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida por ambas as partes, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias, após a juntada do laudo pericial, bem como a prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo Ministério Público, que deverá ser intimado pessoalmente, com as advertências legais. Fica ciente a parte autora que em virtude de ser fato único serão ouvidas apenas três testemunhas, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 407 do CPC. Abra-se vista ao MP para apresentar quesitos. Após a vinda do laudo designarei AIJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:\" Cumpra-se a decisão saneadora \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância das provas requeridas \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133129-0 - DENAIR DO AMARAL (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PGE)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Macaé...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.026523-8 - FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Niterói...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.033624-5 - MARIA DA PENHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port. 01/2007- Ao autor para adequar o valor da causa ao rito ordinárioi em conformidade com o art. 275,I do CPC \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032931-9 - CARLINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nId: 164196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2456 CARLOS EDUARDO SANTIAGO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20865532-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2457 CLEGINALDO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 04300473-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2458 EDINEIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05864503-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2459 EDSON PRATA \r\n\r\nR.G.: 04365083-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2460 ALTAMIRO ABREU DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12601239-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2461 CLAUDINEI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10158353-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2462 CLAUDIO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455642-2 \r\n\r\nNº: 2463 FABIO ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636502-2 3a.VIA \r\n\r\nNº: 2464 JHONNATHAN DA SILVEIRA ABREU \r\n\r\nR.G.: 20342748-9 \r\n\r\nNº: 2465 JOAO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 03478465-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2466 WELLINGTON VIANNA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12042030-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2467 GIOVANE GONCALVES SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 11404526-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2468 JOAO FERREIRA DE LIMA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07849455-6 \r\n\r\nNº: 2469 JOSÉ LUCIANO DE JESUS LIMA \r\n\r\nR.G.: 20252631-5 \r\n\r\nNº: 2470 LEANDRO SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13449362-6 \r\n\r\nNº: 2471 MARCELO DE FREITAS GAMA \r\n\r\nR.G.: 09137357-1 \r\n\r\nNº: 2472 VALDER GLEBIO COSTA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10585705-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nId: 163967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 295 MARCOS ADRIANO ALI HABLY \r\n\r\nR.G.: 10669200-7 (854) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nId: 163977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.051132-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ-095844) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051307-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.054686-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.055837-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAPHAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ-007108) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.058864-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000385-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINA LÚCIA COMBRAIA GOMES (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nImpetrado : J E C (ADJUNTO) - COMARCA DE SAQUAREMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007164-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAVID WINTER VERLY (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008259-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DENISE ALHADAS DE MENDONÇA RANGEL (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nId: 164015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001733-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARVELOX MULTI MARCAS COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO CIMBALISTA FARROCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060024-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEMOS DOS SANTOS CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042780-3\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058931-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). \r\n\r\nRecorrido(s): CIMA EMPREENDIMENTO DO BRASIL, SHOPPING CENTER TIJUCA - AWAL ADMINISTRADORA DO SHOPPING CENTERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059655-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059912-2\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059914-6\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059917-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FREIRE AMANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060467-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). \r\n\r\nRecorrido(s): HERON SIMÕES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060602-3\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061356-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA REBELLO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061733-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA BARRETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061784-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO GOULART RESTIER GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ078252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061850-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENEILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001196-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001760-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001849-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002237-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA TRINDADE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002472-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEINE LAISE LUTZ LABARTHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003324-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). OLGA IGNACIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003326-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003636-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006571-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CÉSAR ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011018-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011045-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVARO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011057-3\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011074-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011085-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELSO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011093-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA COSTA CALVAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011105-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSÉ NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011112-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DE ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011191-7\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO XAVIER DE OLIVEIRA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011192-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011193-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAFNE REIS PICININI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011194-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MEDEIROS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011219-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011265-0\r\n\r\nRecorrente(s): PET STORE RAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bruno Young Sieberath Filho - OAB RJ089990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011267-3\r\n\r\nRecorrente(s): SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC GALDINO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011291-0\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES MARCELO ARMOND BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011293-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE TERRA GUIMARÃES VALENZUELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011298-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011306-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ COIMBRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011342-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011355-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011363-0\r\n\r\nRecorrente(s): YVANA SODRÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011383-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). \r\n\r\nRecorrido(s): CHANDER FELIPE DO PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011390-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEIBSON SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011416-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE OLIVEIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011455-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILTON FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011457-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA TAVARES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011458-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNA ROGERIA DE FREITAS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011475-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011491-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011501-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL MAGNO LINS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011516-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH HANNAH AMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011526-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARIA GOMES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011557-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVIDE DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011558-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA BITENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011567-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER VIEIRA AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011574-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE TEIXEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011597-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE BRANDÃO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011610-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDA BERANGER DE BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011615-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011633-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO HENRIQUE VIANNA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011646-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011689-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011726-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA FERREIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011776-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): RAVEL DO ALCÂNTARA, RECUPERADORA DE MOTORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). MIMACAR, AUTO PEÇAS E RETÍFICA DE MOTORES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011788-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011794-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANNUNCIADA LATTARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011805-5\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSTAN FERNANDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011819-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011874-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): OCIMAR PEREIRA ESTHEPANIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA OROSCO BULLATY (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011895-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011918-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE SYSTELLO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011922-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011954-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SABINO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011970-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIANA SOUZA GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012008-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARACELLI DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012046-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MARQUES MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). \r\n\r\nRecorrido(s): EULÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012089-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO MOREIRA CRISTIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). LEONARDO DA GAMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar provimento ao 2º réu e dar provimento ao recurso do autor,...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012116-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012146-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DE CASTRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012158-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA LÚCIA DA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012179-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012184-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\nRecorrido(s): RBR - 13 COM. BATERIA, ENERTEC DO BRASIL LTDA - HELIAR BATERIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012186-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012191-1\r\n\r\nRecorrente(s): ILTON BELARMINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012195-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SILVA DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012205-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012206-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO CARVALHO GABILON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012210-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012212-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO FERNANDES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046512-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MARCOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051992-8\r\n\r\nImpetr(s): BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VASSOURAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002482-6\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006678-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006694-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA E PERFIL - CONS. ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006717-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006779-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERCI GOMES DA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006818-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DE CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006867-2\r\n\r\nRecorrente(s): O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006961-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006969-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RATINETZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006997-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALAN ROLIN LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007048-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007086-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE CARVALHO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007138-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007144-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007145-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007149-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007168-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELI SOUZA DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007176-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007241-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOHD ADNAN HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO NARDOTO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007328-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARGARETH DE SOUZA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007367-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA MARIA VIANNA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007370-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE EMMERICK NICOLIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007422-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARY CAMPOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Centeno Sagnelli - OAB RJ078095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007435-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA SIQUEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007437-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO VIEIRA FEITOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007441-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CABRAL DE ARAÚJO MALTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007445-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Arenales Franco - OAB SP088395). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DOS SANTOS SIMOES, MARCIA DOS SANTOS SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007447-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉDERSON DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007450-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007456-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY MONTEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007476-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO COSTA INÁCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em reformar a r. sentença monocrática....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007494-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DIEZ CORTE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007508-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERGINIA FELICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN ANRO BANK -BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007536-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI PINHEIRO DE MENEZES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO CALVET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007606-1\r\n\r\nRecorrente(s): SPRINGER CARRIER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO EMMANUEL DE FREITAS BERTHOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Couto de Magalhães Woyame - OAB RJ131718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007634-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDIO CARVALHO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007655-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA HISMERT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007676-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO MÉDICO OFTALMOLOGICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Henrique da Silva Junior - OAB RJ132860). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007683-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Moretenson Mota - OAB RJ068285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007685-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE ALMEIDA FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Pereira da Silva - OAB RJ087836). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007699-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007734-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007751-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007759-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007768-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007804-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007971-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NET & CIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008027-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A-CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CÉSAR MARCONDES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison da Silva Monteiro - OAB RJ055723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008042-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008068-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINEA BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008076-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA PANDIN RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008081-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008082-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008085-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE CRAVO DEMENJOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008088-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON JOSE DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008136-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO ALVES FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008153-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MANHÃES ALMEIDA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008165-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GOMES NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008196-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ SOUZA DE JESUS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008232-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO RAMOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008249-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE NOGUEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008278-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO GOMES PALRILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008308-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). \r\n\r\nRecorrido(s): JK LAGES MARMORES E GRANITOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008309-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008317-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOLINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008318-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANAEIRO LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONIAS FERREIRA PORTES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008322-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA RAQUEL VIANNA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). D2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008326-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DANTAS BORGES FERRANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Brazil Cabral - OAB RJ096138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008327-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO IACOVELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). GHB CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( GRUPO HONDA). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008338-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). \r\n\r\nRecorrido(s): MG MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008418-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL WANDERLEY CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008489-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALECSANDRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008494-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LIRIO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008508-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL QUEIROZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008511-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEA VIANA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008516-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE DE SIQUEIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008517-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008521-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBELINO IGNÁCIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008523-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR TAVARES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008540-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILSO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008548-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008562-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZENITA COUTINHO GUALBERTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008569-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA JORDÃO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006922-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAISY CRISTINA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO, CARLA CHRISTINA BARBI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ093061). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007167-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR DURAND MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003960-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME SURERUS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007247-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER WILSON DE ARAÚJO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007689-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA GUEDES BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007695-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NISSAN COHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011516-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH HANNAH AMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Portanto, voto no sentido converter-se o julgamento em diligência para que recolha, em 48 horas, as custas do processo, sob pena de deserção.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008109-3\r\n\r\nImpetr(s): ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\n\"Venha o(a) Impetrante. 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015657-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n\"O presente M. Segurança foi impetrado na data da audiência em que se pretendia a produção de provas. Foi recebido por esta relatora no final da tarde, quando não mais possível qualquer medida em relação àquele ato. Esclareça o autor, em caráter de urgência, se foi prolatada sentença de audiência.\" \r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060917-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA SILVA MESQUITA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000991-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001276-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001390-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDY EDUARDO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001641-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENNES VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058401-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA GURGEL DO AMARAL ARDUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060307-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE OLIVEIRA SACUI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061307-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL FERNANDES BEZERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000148-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DOS REIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002942-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003796-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÍLIA DOS ANJOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003879-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIEGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004507-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (MITSUBISHI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004637-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007748-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008809-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO LUIZ DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008844-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008851-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). \r\n\r\nRecorrido(s): NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009223-6\r\n\r\nRecorrente(s): IONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009495-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO WILIAN NARCISO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009504-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009509-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE BRAGA DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009534-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009547-0\r\n\r\nRecorrente(s): BPGR - TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009550-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA GOMES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009573-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009585-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN SODRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009596-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE PINANGE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009636-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEIZE VICENTE DA SILVA AROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009639-4\r\n\r\nRecorrente(s): MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009644-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE AZEVEDO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009654-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA REGINA DO CARMO MERENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009734-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009749-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009763-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MAIA SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009773-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009778-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009800-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE TORTORI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009828-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILEA SOARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009831-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009868-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA LAGE GRAÇA DE MACEDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH CAC ZILBERBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009871-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILSON CASTRO CALEGAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009942-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009944-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERNANDES DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009956-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON AZEVEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009963-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009987-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LENILDE DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCHIELLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010041-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRACILDA CELINA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010045-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MAURA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010054-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEA UMBELINO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010057-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMANTHA BRUM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGAZINE LUIZA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010084-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010088-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010100-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010112-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010129-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MERE DOS ANJOS MARCONDES DOS REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010137-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIZABETH DE MENEZES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO LABER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010147-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). \r\n\r\nRecorrido(s): ILONA MARGARETH MARGIT FRANSZISCA KALDI DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Silva de Araújo Barata - OAB RJ019785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010151-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S. A. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LÚCIA DE BRAGANÇA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010172-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA FREITAS BAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010175-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSE DE FREITAS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010194-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010198-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010216-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DE MORAES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010218-7\r\n\r\nRecorrente(s): HIGINO MACIEL DORNAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010230-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMIRA ROCHA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010280-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA LUCIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010284-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010306-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO JOHN DEERE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cintra Santos - OAB RJ102169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010323-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA TAZINATO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010340-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINÉIA JULIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010343-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NATAL BRUNETTI NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010360-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010370-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010393-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves Barbosa Filho - OAB PE004246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010408-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JOSÉ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010415-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010439-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE SOUZA LIMA FILHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010466-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010475-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010508-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010509-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA SILVA VELOSO WARDELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010521-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIDE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010582-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR GOMES CANELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010650-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO MARQUES GUIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010778-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH BORGES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010831-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE MARIA CIOCI FERREIRA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010850-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010872-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): GENISALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010876-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010890-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI SOARES DEMARTINE, ANGELO DEMARTINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010951-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE RITA DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010961-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA GARCIA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010975-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILIA RIBEIRO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011016-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILA DE VASCONCELOS BORRET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011259-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA DE BRITO MENDES CASTELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011375-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA FERREIRA DE AZEVEDO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011384-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AMERICO DETONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011604-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011621-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE SANTOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011626-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR EUZÉBIO DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011628-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LIMA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011635-6\r\n\r\nRecorrente(s): FREDIANO FERREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011734-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011741-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE FERREIRA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012147-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA CLAUDINO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012270-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BALBINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012632-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). JOSUÉ PEREIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035833-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENÍCIO MORAIS TAVARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039488-3\r\n\r\nRecorrente(s): AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL NATALINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051646-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA MOORE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055140-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCINDA ALMADA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055220-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DA NOBREGA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055304-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO DE CAMPOS PEIXOTO NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056027-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PÉRICLES DE OLIVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056379-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056991-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA JANETE DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057488-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLORELLA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, ROSALINA ROSEMBERGER DUARTE, MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057703-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA ROSA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058333-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDO ALVES GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058400-3\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DO ÉDEN SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058840-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): KATYH MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059006-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CRISTINA AFFONSO REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059053-2\r\n\r\nImpetr(s): EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059278-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALDILEIA EVANGELISTA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059542-6\r\n\r\nRecorrente(s): TENDENCY INTERIORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CAMAÇARÍ DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059562-1\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIA BEATRIZ VILLEROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060580-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE ASEVEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060625-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA FRANCISCA DE JESUS GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060935-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061203-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA DA SILVA VERDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061459-7\r\n\r\nImpetr(s): KAHYO CARR MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006174-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PAULA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006494-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELISBERTO FIONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006543-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006563-4\r\n\r\nRecorrente(s): RESENAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁCIA REGINA CHAGAS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006653-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARTINS GUEDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006711-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ARAUJO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006778-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDOÊMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006817-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE VERGINIA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006859-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO NOGUEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006956-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE SOUZA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007114-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\nRecorrido(s): NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007331-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIANS DA SILVA MONTES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007336-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007429-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007502-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMARA TABACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007516-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUSTINO ALFREDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007521-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007747-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RICARDO REIS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007989-0\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008004-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALUTAR SAÚDE & VIDASEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO DE CASTRO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008403-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008423-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BUENO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008477-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MEDEIROS DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008534-7\r\n\r\nRecorrente(s): PH GOMES EDITORA LTDA. - \"O DIÁRIO\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MENDES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008549-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DUARTE BOA MORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008561-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDANIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008592-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FERNANDEZ SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008606-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DE SOUZA RRIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008724-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FRANCO DE ABREU DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008725-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILO GOMES DA SILVA, DJALMA VANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008747-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBÉRIO MOREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008748-4\r\n\r\nRecorrente(s): MATTEO FEDULLO, MARIA JOSÉ LUZES FEDULLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008779-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008805-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLITO ADRIANO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008807-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE MOREIRA PILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008827-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE CASTRO PEREIRA, SOLANGE ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008843-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008864-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE REGUPE COSTA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008872-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ekberg Dias - OAB RJ056707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009001-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009016-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA PORTO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009030-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNOBIO LUBE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009051-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLAN LOPES MDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009094-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO TEIXEIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009095-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DIAS DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009116-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MENEZES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009125-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MAGALHÃES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009131-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE KONITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009184-0\r\n\r\nRecorrente(s): WEBER PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009189-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE BARRETO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMAQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009220-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009519-5\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS, NATALINA NICOLINA FITTIPALDI FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009549-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOVANIA PAULINO LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): BEST - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009557-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA JULIANO DE PAULA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009618-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ARLINDO SIMEONE DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009619-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GOMES MONTES, JOSELENE FEILX MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009632-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009645-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN CARLOS ROJAS HERREROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009671-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO CARVALHO HONORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009736-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009786-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM PACHECO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009818-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO CALDEIRA DO DESTERRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010059-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010065-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DE SOUZA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\nRecorrido(s): KILINMAK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054237-9\r\n\r\nRecorrente(s): MF PRIMOS PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares - OAB RJ103405). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON JOSE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054630-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059846-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014482-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen dos Santos Pinto da Silva Filho - OAB RJ136138). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nVenham os documentos indispensáveis à impetração, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011196-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOHN PAULO BORGES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011419-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RODRIGUES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011587-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). LUIS FELIPE COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011667-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011747-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA PEREIRA ABIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011773-7\r\n\r\nRecorrente(s): EGUALDINO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011889-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007380-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO REAL INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007762-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043398-0\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nIntime-se o autor, por seu advogado, a fim de que junte declaração assinada, de que não pode arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000549-2\r\n\r\nRecorrente(s): DULCIRENE DE BRITO FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001439-0\r\n\r\nImpetr(s): ARY VICENTE DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PAULO DE FRONTIN. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por maioria, em denegar a segurança, pois os impetrantes não fizeram prova cabal de que não possuem condição de arcar com as custas e jonorários, venciod o relator, nos termos do seu voto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008243-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID TORRES DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015893-4\r\n\r\nImpetr(s): PET MUNDI COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n\"Considerando a certidão de fls. 125, intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ. Se inerte o impetrante, voltem conclusos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061393-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n\"Fls. 178/180. Nada a prover. Os enmbargos de fls. 178/180 apenas repetem as alegações apresentadas as fls. 159/175 e que já foram analisadas pela decisão de fls. 177. O embargante, como queira, deverá apresentar o recurso próprio.\" \r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048606-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050260-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 164022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3/01 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Grupo Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). 1) Esclareça a parte autora se pretende aguardar o trânsito em julgado da sentença, ante o requerimento de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, ou se pretende a execução provisória do julgado. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista o noticiado julgamento do recurso, certifique o cartório acerca do retorno dos autos principais, procedendo-se a juntada da presente carta de sentença, se for o caso. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Nilton de Mello e outros. 1) Tendo em vista que a terceira ré (Rosana Rodrigues de Mello), devidamente citada (fls. 32-v e 68), não compareceu a audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora, em cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito em face dos demais réus não citados, observando-se as certidões de fls.70 e 72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X João Bosco Leite. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.024854-1 - Alcione Barcellos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Cesar Pacheco de Araujo. Tendo em vista a ausência de patrono constituído pelo réu nos autos, intime-se pessoalmente o executado para pa ra assinatura do termo de penhora, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.121266-4 - Paulo Romano Cordeiro. X Marcelo Ribeiro Andrade. O bem indicado a fls. 54 (linha telefônica celular) dos não possui valor econômico e não é de propriedade do réu, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 53 dos autos. Proceda-se à penhora portas a dentro, devendo o OJA cumpridor da diligência observar as limitações e exceções à proteção jurídica conferida ao bem de família. \r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - Marcia Barbalho de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Reitere-se o ofício de fls. 63 dos autos, devendo o R.E entrar em contato telefônico com o Escrivão da serventia ali indicada a fim de se certificar sobre o recebimento dos ofícios anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - Noton Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Jurema Velentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Oficie-se conforme requerido a fls. 149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118365-6 - Ficabem Comércio de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Paulo José Marques Páscoa. Ao autor sobre a certidão de fls. 50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130408-3 - Mayete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Marcelo da Silva Sobreiro. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - Mariangela de Oliveira Moura Gaspar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Bamerindus Companhia de Seguros. Tendo em vista a controvérsia que envolve a matéria e, ainda, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se por OJA. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou advogado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158799-8 - Ana Paula Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Fls.78/79: Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a ré efetuou o pagamento espontâneamente e, em prazo inferior ao de 15 dias (fls.72/73);\r\n\r\n2) Tendo em vista a divergência existente quanto a correção dos valores da condenação, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação e apuração de eventual saldo remanescente, observando-se o valor já quitado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.177895-0 - Sebastiao Braz de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125048-9 - Humbertina Sena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Cumpra-se fls. 47 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - Geysa Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bueno Vecchi - OAB RJ054963). X Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). A medida indicada a fls. 302 dos autos (penhora on line) já foi deferida pelo Juízo e, inclusive, efetuada (fls. 236/237, 240/242 e 254/256), sem, contudo, lograr êxito (vide ofício que se segue) em razão da insuficiência de saldo disponível em conta bancária. Forneça a exequente o RGI do imóvel indicado para fins de constrição para, querendo, expedição de nova carta precatória à comarca de Saquarema para fins de penhora, uma vez que faltante essa providência (fls. 270 e seguintes dos autos). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.081098-1 - Ricardo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.010882-6 - Luciene Conceição Tavares e outro. X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). Diante da decisão de fls. 46, defiro o requerido a fls. 130v. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.800.060076-9 - Ary Coimbra Neto. X Rede Livre. Certifique-se o trânsito em julgado (fls.62). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.070469-1 - Manoel Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119, Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.072573-6 - Ivo Lopes Macedo. X Utilar Uticar S/c LTDA. A execução foi extinta em razão da liquidação extrajudicial da parte ré. Após o trânsito em julgado a parte autora, através da DP, vêm requerendo reiteradas diligências junto ao Juízo deprecado onde corre a liquidação para que informem acerca da habilitação de seu crédito. Tenho que tais diligências devem ser feitas pelo próprio autor naquele processo. Finda a atividade judicante deste Juízo, dê-se vista à DP acerca desta decisão e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - Rogers Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498, Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Infopoint. Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço do estabelecimentoréu e não no do sócio indicado. \r\n\r\nProc. 2003.800.062665-7 - Ivo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Marcos Octavio Mesquita de Faria - OAB RJ127981E). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Desentranhe-se as cópias dos autos, juntadas por equívoco desnecessariamente;\r\n\r\n3) Venha aos autos o mandado de fls.258 e certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062948-8 - Paulo Fernando Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.070727-0 - Aparecida Climaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Retifique-se a certidão de fls. 247 dos autos, devendo a processante atentar para o erro incorrido. A parte ré está ciente de que a substituição da penhora de bens por dinheiro não teve o condão de reabrir o prazo para eventual impugnação (fls. 236), razão pela qual rejeito liminarmente fls. 243 e seguintes dos autos. Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida (fls. 232) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.084703-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao bloqueio de fls.158/160 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a guia de fls.168 dos autos, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.103439-7 - Adilson Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.002009-5 - Adriana de Carvalho da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.021163-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). 1) Indefiro o pedido formulado pelo autor a fls.198, quanto a fixação da multa estipulada no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução se iniciou antes da alteração do CPC e, portanto, não aplicável a multa neste caso;\r\n\r\n2) Trata-se de processo em fase de execução, já havendo nos autos sentença de embargos (fls. 179/180) com trânsito em julgado (fls.186). Tal sentença determinou o prosseguimento da execução pelo valor fixado pelo contador judicial (R$ 1965,83), já tendo a ré procedido ao depósito deste valor a fls.182 dos autos. Assim, tenho que a nova remessa dos autos ao contador 188/190 se deu por equívoco, tendo em vista que o valor da execução já foi fixado na sentença de embargos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.072677-0 - Wera Lucia Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) ao contador judicial para atualização da condenação (fls.82/84) e apuração de eventual valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.076211-7 - Fabiana Ferreira Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a exequente planilha de eventual débito remanescente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.117040-4 - Emiliana Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Sonoleve Colchões e Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.121659-3 - Beatriz Brandão Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Vandeci Damacena Guimaraes - OAB RJ125771, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução em vista da sentença de fls. 79 dos autos, que conta com trãnsito em julgado. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.141727-6 - Evaldo Alves Souto. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro ao autor o derradeiro prazo de dez dias para cumprir integralmente a determinação de fls. 74 dos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.033569-2 - Tatiana Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Assempar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). À ré, em dez dias, sobre a contra-proposta de fls. 143/144 dos autos (quitação integral por meio do pagamento de seis parcelas de R$ 400,00 cada, já considerados juros e correção totais). Sendo aceita a proposta, venha, NO MESMO PRAZO, o pagamento da 1ª parcela através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.056167-9 - Wadson do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994). Certificado o trãnsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - Jorge Fabiano Souza Chipitelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.101266-7 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101776-8 - Luzia Badaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.124134-6 - Denise Marinho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574, Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133301-0 - César Romero Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). 1) Ao autor sobre fls. 79/81. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143335-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Cumpra-se a parte final da sentença (fls. 215) e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - Ludmilla de Vasconcellos Ocampos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169588-6 - Walter Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Lucelia Vargas de Carvalho Silva - OAB RJ151538E, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X Unamar Clube e outro. Indefiro o pedido de fls.66, tendo em vista que já há penhora nos autos a fls.45. Esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012757-0 - Antônio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se a determinação de fls.151 dos autos, observando-se que o depósito de fls.134 no valor de R$ 4.620,00 corresponde com o valor da planilha apresentada pelo exequente a fls.131 dos autos, devendo, por isso, em relação a este depósito ser expedido mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono. Outrossim, tendo em vista que após a efetivação de bloqueio \"on line\" o réu juntou aos autos a guia de depósito de fls. 129, no valor de R$ 4.200,00, tal valor - excedente - deve ser levantado em favor do réu, devendo, por isso ser expedido mandado de pagamento em seu favor e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.067394-0 - Maria de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a ré para recolher através de guia a diferença apontada pelo exequente, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070415-8 - Lucinea de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - Altanair Gomes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Suspendo, por ora, a fluência da multa imposta;\r\n\r\n2) Venha em cinco dias o original da guia paga de fls. 81 dos autos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - Antonio Amaral Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082039-0 - Cristiane Correa Borges Elael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Golden Cross Assistencia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono com referência à constrição eletrônica, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução, ocasião em que o depósito feito pela ré será liberado em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.800.084113-7 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086147-1 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088299-1 - Ana Lucia Soares Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109586-1 - Helio Cavalieri Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - Gustavo Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre as informações prestadas pela ré, bem como sobre o depósito de fls. 67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116048-8 - Marilda de Oliveira Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber. X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - Rivaldo Anchieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181149-9 - Edilson Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183225-9 - Roberto Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Assim. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - Lucia Maria Gomes do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184056-6 - Roselaine Aguiar Bernardo. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195376-2 - Rosa Maria Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.210013-0 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001153-2 - Marcio Martins Loureiro. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007663-0 - Raimundo da Silva Melo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Redesigne-se o ato e cite-se a ré no novo endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018887-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.023257-3 - Monica Pessoa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Ebt Livre S. A.. Tendo em vista a certidão retro, cite-se e intimem-se para a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025295-0 - Diego Firmino Santiago Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Prophisical - Denise Pascolat Piva - Me. Tragam as partes acordo devidamente assinado pela parte autora e pelo preposto do réu, para fins de homologação, tendo em vista a exigência de comparecimento pessoal das partes a todos os atos do processo, trazida pela Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.084545-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Conceição 26 Comercio de Utilidades LTDA. Traga a parte autora o endereço para fins de citação, observando-se a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000594-9 - Mª Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo da Masema. Intime-se em execução, tal como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000785-3) - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ071687). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Antonio Duarte - OAB RJ005411D, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data do desembolso, qual seja, de 31/08/1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015354-0) - Alzira Luiza Estevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Viana Moura - OAB RJ061816, Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Jorge de Oliveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ063271, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Cumpra-se fls. 238 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.026374-8 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Azevedo Viana Gomes da Costa - OAB RJ092826). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço indicado a fls.274 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.047849-6 - Deise Mara Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 227 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.111314-3 - Sueli Rosa de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eduardo de Oliveira - OAB RJ122022E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.118625-0 - Paulo Roberto Pinto de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). Cumpra-se fls. 91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.121893-7 - Nilo de Moura Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Conspar Administração de Bens LTDA e outro. Indefiro o pedido de penhora específica do automóvel indicado a fls. 173 dos autos, uma vez que o bem não é reproduzido na última declaração de IR do executado acostada aos autos. Outrossim, não há na declaração a indicação de qualquer bem passível de constrição, motivo pelo qual determino que se oficie ao DETRAN solicitando informações sobre a existência de qualquer veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.135454-7 - Jadir Eustaquio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, devendo informar a que se refere o montante apontado, discriminando e comprovando o período de incidência da multa e, por fim, observando-se o valor fixado na sentença e acórdão (fls.51/53 e 85 dos autos). \r\n\r\nProc. 2003.800.021395-8 - Alexandre Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Alphalaser - Consultoria Em Recurso Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). Defiro por trinta dias. FIndo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - Vanderlei dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor, em condo dias, o pedido executório formulado, uma vez que os valores já foram levantandos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060498-4 - Márcia Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado (fls.224) Em caso negativo, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao bloqueio de fls.238/240 e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a guia de fls.234, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.066199-2 - Jaqueline Durval do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Consorcio Tedesco. Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.075354-0 - Guilherme Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Guedes Fernandes - OAB RJ084648). Cumpra-se fls.143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 226 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.095291-3 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, em relação ao depósito de fls. 136, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134575-5 - Severino Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme já determinado (fls.110-1). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021137-0 - Bianca Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Varig Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). Indefiro o pedido de fls. 102 dos autos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva de fls. 88. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - Ricardo Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 149 dos autos, observando-se fls. 150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033756-0 - Lenilda da Serra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (referente aos honorários advocatícios) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.047797-6 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.800.070229-7 - Maria de Fatima Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 274 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.077567-7 - Marcello Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 178 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.081485-3 - Manuel Joauim Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Claudio Jose dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). O autor se manifestou a fls.170 pessoalmente quanto ao advogado que o patrocina atualmente nesta causa (Dr.José Oswaldo Correa - fls.105), sendo certo que o antigo patrono (Dr. Walmar Flavio de Jesus) foi intimado pessoalmente acerca da revogação do mandato outorgado (fls.154/156), não se opondo a tal revogação. Ambos os advogados se manifestaram no sentido de que os honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento sejam revertidos em favor do patrono que representou o autor até a execução (fls.147/148 pelo autor e fls.164/165 pelo antigo patrono). \r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado (fls.145/146) e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor observando-se o valor fixado na sentença de embargos de fls.145/146, excluindo-se deste montante o o valor dos honorários apontados a fls.136/137 que deverá ser revertido exclusivamente em favor do patrono que assinou a petição inicial (Dr.Walmar Flavio de Jesus), expedindo-se mandado de pagamento em seu favor referente a estes honorários. Quanto ao saldo excedente remanescente expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.094338-0 - Marcelo Ramigio dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100413-9 - Sandra da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Banco Lloyds Tsb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, quedando-se silente o autor (fls. 87), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109950-3 - Maria de Fátima Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.124359-6 - Wellington da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133987-3 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Trata-se de embargos opostos sob há excesso de execução.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nOutrossim, por determinação do Juízo os autos foram remetidos ao contador judicial. Sendo certo que somente a parte ré se manifestou, concordando expressamente com o valor apurado (fls.223).\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 442,23 (fls.221/222).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, intime-se a parte ré a depositar o valor auferido, em substituição à penhora de fls.208, no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\".\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.166964-2 - Onorato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Priscila Leite dos Santos - OAB RJ155829E, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 236/238 dos autos, noticiando acerca do eventual julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.006981-5 - Roberto Carlos Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ141713E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020289-8 - Mirian Francisca de Barros Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Leader Magazine S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). A quantia transferida ao BAnco do Brasil por força da constrição eletrônica efetuada pelo Juízo corresponde, exatamente, àquela indicada pela exequente quando do início da execução, acrescida da multa decorrentre da lei pelo não cumprimento tempestivo da sentença. Assim, tendo em vista que não houve embargos, nada mais há a executar nos autos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032718-0 - Carlos Augusto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bretagne Comercial LTDA - Concessionaria Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/78 dos autos e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - Mara Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmc S/A. Intime-se pessoalmente o depositário nomeado a fls. 85 dos autos para disponibilizar através da guia a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de sua infidelidade e, consequentemente, decretação de sua prisão por trinta dias. Atente o cartório para o fato de que essa advertência deverá constar expressamente do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - Paulo Eustaquio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Namar Representações e Locações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Farias - OAB RJ063228). 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe a parte e não ao Juízo;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.040323-5 - Marcela Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Telemar Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046456-0 - Jandira Ramalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 121/122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.050344-8 - Luany Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 123 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067553-3 - Luiz Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074638-2 - Fernanda de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Util Transporte Interestadual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083083-6 - Marisa Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). O mandado de fls. 130 dos autos foi expedido com a indicação de valor menor do que o que foi depositado nos autos (fls. 126), não havendo necessidade, assim, de nova penhora. Expeça-se mandado para recebimento do saldo remanescente em favor da parte autora e/ou advogado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.086899-2 - Ivan de Saldanha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.087714-2 - Elso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861). X Odilon Simoes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra o cartório imediatamente o item 1 de fls. 191 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112340-4 - Robson Paiva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos de fls. 155/166. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112523-1 - Rose Mary Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Oficie-se para devolução da CP (fls.129) e, após, ratifique-se a certidão de fls.136. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia de fls.87 e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao bloqueio de fls.92 dos autos, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117885-5 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118789-3 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128365-1 - Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Carlos Alberto Costa Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 219 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130247-5 - Helenice Francisca do Rosario e S/m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Corfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA Me. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131343-6 - Suzana Llopis Bessa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Fabrica de Doces Grato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). Certifique-se o trânsito em julgado (fls.46). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132404-5 - Margareth Passos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Irmandade Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147423-7 - Analucia de Andrade Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X 250 Líquido e Comestíveis LTDA (supermercado 2001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - Maria Aparecida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150524-6 - Enoque Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que já houve o levantamento da quantia depositada a fls.84, que trata-se de cópia do depósito de fls.66, bem como o fato de que a autora já foi intimada duas vezes a se manifestar a outorgar quitação (fls.68 e 86), indique a parte autora, no prazo de 48 horas, a que título pretende o prosseguimento da execução, caso em que deverá apresentar planilha discriminada de eventual débito. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151939-7 - Analice Cataldo Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152048-0 - Genilson de Carvalho Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Armando Loyola. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.68, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153052-6 - Rosemary Gonçalves Coimbra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Rosane Gonçalves Coimbra - OAB RJ133607). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154984-5 - Daniel Secioso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165681-9 - Marcia Cristina do Carmo Bessa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira Magalhães - OAB RJ076880, Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Gol Transportes Aéreos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). Intime-se o executado para efetuar o pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166908-5 - Elizabeth Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida (fls.83) pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.173786-8 - Marlene da Silva Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - Ana Paula de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Curso Servidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63/64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002769-0 - Jailton Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838). X Livre Telefone Fixo da Embratel. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004815-2 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 93/94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.005176-0 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Intime-se a ré para protocolo, em 48 horas, da guia retirada a fls. 168 dos autos devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020206-2 - Carlos Jose Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021367-9 - Telmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.025269-7 - Maria Ieda da Silva Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Suspendo, por ora, a fluência da multa imposta, Traga a autora, aos autos, as faturas dos últimos tres meses expedidas pela ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento do prosseguimento da execução, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rachel Barbosa da Costa - OAB RJ149915E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para comprovar em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Findo prazo, certifique-se eventual manifestção e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030396-6 - Eduardo Batista de Moura. X C&A - Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033543-8 - Cleonice Francelina de Souza Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038443-7 - Claudia Mariza Calheiros Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Lojas Varejistas. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047078-0 - Deny Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Citibank - Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047554-6 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048929-6 - Hamilton Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.051226-9 - Andre Monteiro Ribeiro. X Tva Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo em vista o depósito espontaneo empreendido pela ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono com ereferência à quantia remanescente, na forma do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053608-0 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). O pedido de fls.102 já foi atendido, tendo em vista a sentença de 109 dos autos, sendo certo que a juntada das petições fora de ordem cronológica acarretam a vinda de conclusão desnecessária. Cumpra-se a determinação contida na sentença de fls.109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059580-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075539-7 - Sonia Maria de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076154-3 - Mario Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Indefiro o pedido de fls.127 dos autos, tendo em vista que tal pedido não foi objeto desta demanda. Outrossim, a alegada migração de planos tem o condão de caracterizar o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.125) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - Edson Schitine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083233-1 - Aurora de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Prospero Dattoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083567-8 - Jose Erisvaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique-se quanto à tempestiva apresentação de impugnação. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a depositária nomeada a fls. 58/59 dos autos para disponibilizar a quantia penhorada através de guia, no prazo de cinco dias sob pena de caracterização de sua infidelidade e, consequentemente, decretação de sua prisão civil por trinta dias. Atente o cartório para o fato de que o mandado a ser expedido deverá conter essa advertência. \r\n\r\nProc. 2006.800.092418-3 - Djalma Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096509-4 - Regina Guimarães Rodoyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.102148-8 - Rosi Keler Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 148 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.109350-5 - Leticia das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Abn Amro Real. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109468-6 - Jose Alberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Rede de Lojas Sonoleve e outro. Proceda-se à penhora do saldo indicado na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.111405-3 - Adahir Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112126-4 - Orlando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116936-4 - Lazaro Tadeu da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120163-6 - Renata Marques Lassance Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120915-5 - Glaucia Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Lojas Americanas S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122767-4 - Edmilson Jose de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Escola Lemos. 1) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em 10 dias , a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil;\r\n\r\n3) Com o cumprimento do mandado de penhora e da determinação supra, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.41 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123463-0 - Gilson Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Televisão Cidade S. a. Tendo em vista a certidão de fls. 74 dos autos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.123705-9 - Fernando Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 32 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.129458-4 - Ailton Dacio Cardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista as duas tentativas frustradas de citação da segunda ré por AR, designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137305-8 - Jose Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono (fls.75 e 84), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144798-4 - Jose Matheus de Oliveira. X Flavio. 1) Desentranhe-se fls. 34 dos autos e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Considerando o levantamento do valor devido pelo autor, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.147227-9 - Marcus Abraham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Recebo os embargos de fls. 110/114 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148166-9 - Cristiano Lopes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.153164-8 - Ridalfu Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Air Canada Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista fls.178/180, bem como a certidão de fls.185, torno sem efeito o item (3) de fls. 158 e recebo o recurso de fls.125/150. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nFls.151/154: Nada a prover ante a regularização das custas processuais por equívoco remetidas à Turma Recursal, bem como em razão da reconsideração de decisão anterior e consequente recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.164834-5 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Taii - Banco Itau. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170565-1 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181143-8 - Valdir Cipriano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182555-3 - Alexandre Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182945-5 - Roberto Mendes Goyanne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186972-6 - Magdala Soliva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Diante da certidão de fls. 34, há dúvidas quanto à citação do primeiro réu. Assim, designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.187262-2 - Fernanda de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190154-3 - Gabriela Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Campos Pereira - OAB RJ122733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora seu pedido executivo, trazendo eventualplanilha débito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192733-7 - Simone Wanderley Araujo Loiola. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192996-6 - Regina Maria Cisneiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Administradora de Cartões de Credito - Inovacard. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193766-5 - Solange Bosco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - Nerly Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado referente ao depósito empreendido nos autos. Após, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada em 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro, desde já, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada (fls.28), devendo comprovar a efetivação da mesma nos autos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203514-8 - Maria Zulmira Ribeiro Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Mobilita Comercio Industrial e Representações LTDA e outro. 1) Recebo os embargos de fls. 81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Outrossim, recebo o recurso de fls. 82 dos autos no efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, certifique-se quanto à apresentação de contra-razões e encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203578-1 - Armenia Cristina Dias Leonardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.205930-0 - Delcio de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208726-4 - Robson Viveiro dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos de fls. 58/61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210999-5 - Iranice Helena Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Abn Amro Real S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justificando, contudo, sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, isentando a parte autora do pagamento das custas processuais. Defiro, desde já, o desentranhamento da documentação acostada. Após, dê-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213198-8 - Patricia dos Santos Galiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Sudameris. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002093-4 - Ivana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006583-8 - Vivianny Soares da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013854-4 - Rui Valto Pinehrio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Casa Bahia. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.018198-0 - Leonardo Fernandez Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Terra Networks Brasil S. A. e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se o ato e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018239-9 - Nilceia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Taií Financeira Itau. Tendo em vista a certidão de fls. 24 dos autos, redesigne-se o ato, cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019242-3 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.019414-6 - Tania Emanuelle da Silva Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.021955-6 - Ivone Souza Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022849-1 - Alan dos Santos Gabiatti. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.023723-6 - Marcus Vinicius Curty Alves. X Benq-siemens Eletroeletronica LTDA. Redesigne-se o ato e cite-se no endereço apontado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data designada para o ato (fls.50) e determinando a intimação da ré para a mesma. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n020304/1997 (1997.800.008225-9) - Mauro Luiz Borges Osório de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X G. Beltrão Filhos Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Leticia Bucich Tibau - OAB RJ078437, Genesio Beltrao Filho - OAB RJ002067A). Defiro por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.800.053067-4 - Maria Aparecida Couto. X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Proceda-se à penhora portas a dentro, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.083699-4 - Marco Andrade Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Danielle Sartori Pinhão de Araujo - OAB RJ117933, Gisele Ramos Fonseca Trigo - OAB RJ089828, Aline do Prado Campos - OAB RJ123766, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.023733-0 - Claudia Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Oficie-se a SRF conforme requerido. \r\n\r\nCom a resposta do ofício, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.224 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - Jose Antenor Crivelari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116804-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Carlos Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ118342). Cumpra-se o item (1) de fls.203. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.020477-5 - Mauro Chaves Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Chaves Taveira - OAB RJ036422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado e, após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.020749-1 - Maria Regina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 262, deixo de receber o recurso de fls.257/261 posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré para complementar o depósito de fls.256, tendo em vista o valor fixado em sede de embargos (fls.225/226). Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.056673-9 - Eli Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Quanto ao saldo excedente decorrente do depósito, expeça-se mandado para levantamento pela própria ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - Stenio Salvadore Martino Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Eduardo Alberto Continentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Ricardo Goulart - OAB RJ105917, Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de fls.271 e ofício de fls.272. Após, conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.273 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090995-3 - Avanir Cristina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.48/49);\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108628-2 - Fernando dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a certidão de fls. 360 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.127081-0 - Ped Henrique Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Condominio do Edificio 32 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2003.800.152506-0 - Fernando Albagli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). Intimem-se os herdeiros do falecido credor, através do patrono constituído a fls.200 para que cumpra a determinação de fls.217 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.160324-0 - Tania Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Venha, em cinco dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.800.011703-0 - Jose Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecedir Aguiar Barbosa Moreira - OAB RJ081885, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 283 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.039566-2 - Leide Azamor de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072586-8 - Jacob Reifman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077370-0 - Gilda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085399-8 - Guilherme Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086146-6 - Jorge Washington Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a comprovação pela parte ré do cumprimento da obrigação de fazer (fls.78/82), intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada a fls.67 dos autos, no prazo de cinco dias, devendo especificar a data inicial e final de incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, bem como para limitar a incidência dos honorários advocatícios sobre o percentual da condenação e não sobre a multa que reverte exclusivamente para a parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a certidão de fls. 267 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.124323-7 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Cumpra-se o item (1) de fls.135. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.125089-8 - Valéria Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Gameleiro - OAB RJ120915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129398-8 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). X Visa - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Com razão a parte autora, ante o evidente equívoco do Sr. OJA que diligenciou em face de ré diversa da indicada. Contudo, tendo em vista a possibilidade de efetivação de penhora \"on line\", esclareça a parte autora se pretende a realização de tal medida, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.139493-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 172/174 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.160072-1 - Ismenia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Maria Pacheco Gissoni - OAB RJ131447, José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - Hudson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). 1) A obrigação de fazer foi cumprida pela ré através da juntada dos documentos de fls. 147/148 dos autos, manifestando-se nesse sentido o próprio exequente. Desentranhe-se, pois, os documentos indicados, mediante CERTIDÃO CARTORÁRIA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS e RECIBO DO AUTOR E/OU PATRONO NOS AUTOS;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono referente ao depósito de fls. 94 dos autos;\r\n\r\n3) Venha aos autos, em dez dias, planilha discriminatória do débito que o autor entende devido, com especificação exata dos termos inicial e final de eventual fluência de multa e com a devida dedução de valores já recebidos, ficando advertido o autor, desde já, que não devem incidir juros, correção ou honorários sobre o valor advindo da fluência das astreintes, já que o mesmo não integra a condenação.\r\n\r\nProc. 2005.800.007003-9 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032540-6 - Marcio de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043015-9 - Rita de Cassia Lauria Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.108) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047536-2 - Marcio Vianna Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.102) e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076328-8 - Sabrina de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Flávia de Melo Santos - OAB RJ144423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081243-3 - Virginius Cesar Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - Jerusa Suassuna Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.081728-5 - Angela Sampaio Rocha de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Bradesco Saude Multi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - Espolio de Maria Dalmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Imobiliaria Sao Jose Administradora de Bens e Assessoria LTDA. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se o réu por mandado no endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.800.112748-3 - Renato Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita (já que a constrição eletrônica se deu com base no valor expressamente indicado pelo exequente a fls. 77 e que deu início a essa execução) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113597-2 - Paulo Cesar Batista Oliveira e outro. X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124501-7 - Jose Luiz Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldro Rodrigues do Amaral - OAB RJ021111, Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas - OAB RJ140926E). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Tendo em vista a manifestção de fls. 66 dos autos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.125458-4 - Lunir Porciuncula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha aos autos o mandado de fls.145 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126294-5 - George Augusto Oziel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131887-2 - Marcia Campos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 121 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142234-1 - Wilma Stella de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151832-0 - Noemia Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Edna de Jesus Silva - OAB RJ147761E). Intime-se o autor para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156038-5 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. 1) Em primeiro lugar, verifico que o ofício eletrônico acostado a fls. 43/46 dos autos NÃO PERTENCE A ESSE FEITO. Desentranhe-se e junte-se ao feito correto (processo nº 03/141718-3), certificando-se. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a apresentação do novo endereço da executada, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.159606-9 - André Luis Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163999-8 - Simone Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Vivacell Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Renê Entriel - OAB RJ054649, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168689-7 - Marcia Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). Certifique o cartório acerca das alegações de fls.113, esclarecendo quanto à efetiva expedição do mandado cuja cópia encontra-se a fls.103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170221-0 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179784-1 - Wilma Will Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Vendome-saint German Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 171 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para substituição da penhora por bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.009628-6 - Marilu de Santana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010826-4 - Elaine de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido formulado a fls.109 dos autos, tendo em vista que quando da efetivação do bloqueio \"on line\" já incidiu o percentual referente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, conforme decisão de fls.102 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para imediato cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.012623-0 - Roberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.019816-2 - Sandra Regina Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a parte autora regularmente intimada não comprovou a alegada hipossuficiência, venham as custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020619-5 - Andreza Carina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - Ana Paula Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.027437-1 - Luciana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Tendo em vista os cálculos de fls.114 dos autos o valor dos honorários advocatícios é realmente inferior ao apontado no mandado de pagamento de fls.125 dos autos. Assim, certifique-se acerca da liquidação do referido mandado e, em não havendo, retifique-se o mesmo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.033538-4 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco do Brasil. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047459-1 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Encaminhem-se os autos à magistrada para regularização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.053918-4 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Banco Bmg S. a. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053926-3 - Nilza Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054816-1 - Luiz Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066915-8 - Glauber Menegati Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A. Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078409-9 - Luzinete Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida (fls.57) pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71/72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085762-5 - Geni Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Globex Utilidades S/A e outro. Traga a exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - Angela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, bem como se manifestar acerca da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (fls.72). Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096735-2 - Wilson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a quitação outorgada a fls.76 dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097694-8 - Luciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107678-7 - Claudia Cristina de Carvalho Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - Wellington Casemiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de remessa, uma vez que a parte possui advogado constituído nos autos. venha planilha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114817-8 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228, Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o réu para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120379-7 - Joao Marcelo Ribeiro de Souza. X Samsung Service Center e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - Maria de Fatima Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Losango. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129206-0 - Everson Luiz Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente in timada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.132727-9 - Levi Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Banto Itau S/A. 1) Venha aos autos o mandado de fls.74 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134278-5 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista as alegações de fls.126 dos autos, ratifique-se a certidão de fls.122 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - Luciene de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140374-9 - Ana Clara Pacheco Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA. 1) Tendo em vista a certidão de fls.75, deixo de receber o recurso de fls. 59/64, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140946-6 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista as alegações de fls.95, quanto à suspensão de prazo, certifique o cartório se ratifica a certidão anterior (fls.89) e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143246-4 - Almir Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147098-2 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a certidão de fls.71, torno sem efeito a decisão de fls.65 e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147565-7 - Suzana Maria Maciel de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Beta Informatica LTDA. Tendo em vista a informação de recusa do recebimento do objeto da obrigação de fazer pela autora, suspendo a fluência da multa imposta na sentença de fls.54/56. Intime-se a autora para que se manifeste, em cinco dias, acerca das alegações de fls.62/67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149385-4 - Izac Luis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando que a obrigação de fazer (troca do armário) não foi integralmente cumprida, já que este foi trocado por produto com igual defeito, conforme se depreende da declaração de fls.43 e das fotos anexadas pelo autor, intime-se a ré para que proceda ao depósito da multa já fixada para o caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação, no valor de R$ 1.254,24, conforme determinado na sentença de fls.30/32, no prazo de cinco dias, sob pena de efetivação de penhora 'on line\". Sem prejuízo, deverá a ré, ainda, retirar na residência da autora o armário anteriormente entregue, em razão dos fundamentos acima expostos. Intime-se também a parte autora acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155237-8 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA e outro. Certifique-se acerca da intimação da parte autora para o ato (fls.66), bem como quanto a eventual justificativa apresentada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157906-2 - Barbara Lucia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.158562-1 - Celso Duarte Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/70. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161674-5 - Francis Mary Natal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167006-5 - Elenita Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167932-9 - Maria Eustaquia Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169015-5 - Jane Maey Lima de Matos. X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172396-3 - Mauricio Barroso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172406-2 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173094-3 - Inaldo Vieira Primola (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG a parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência (fls.76). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173866-8 - Pedro Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174582-0 - Leonardo Parga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Cartões Sendas Taii S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 10:30 HORAS , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.180814-2 - João Marcelo Ribeiro de Souza. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192589-4 - Evandro Jose da Silva. X American Tour Club. Não há um só documento que demonstre o alegado a fls. 18 dos autos. Defiro ao autor o prazo de dez dias para trazer aos autos o endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.193018-0 - Maria do Carmo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199087-4 - Antonia Pinto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicarditau S. A.. Recebo os embargos de fls. 24/25 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202298-1 - Vera Lucia de Menezes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203675-0 - Neivaldo de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Uniprev e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204535-0 - Joao Luiz Pinheiro. X Bradesco Administradora de Cartoes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.206833-6 - Carlos Alberto Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006484-6 - Carlos Alberto Domingos Pereira. X Mania Virtual e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.009519-3 - Maria Cristina Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021003-6 - Luiz Guilherme de Souza Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022173-3 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.023494-6 - Alexandre Ferreira Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o noticiado na petição recebida nesta data e, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - Moises Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.082733-0 - Teresa de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 164000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.038662-0 - Rosimar Gomes Leozo. X H. D. Editorial LTDA. Certifico que designei o 1º leilão para dia 27/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.040821-1 - Arthur Carlos da Rocha Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - Vera Lucia dos Santos Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.110855-3 - Aliete Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.153820-1 - Carlos Alexander Paschoal da Silva e outro. X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2004.800.153820-1\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBTE: Telerj Celular S/A\r\n\r\nEMBGDO: Carlos Alexandre Paschoal da Silva\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela Telerj Celular S/A, argumentando, em síntese, que a parte autora, após o depósito judicial realizado pela Ré no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), peticionou requerendo a execução da diferença entre o valor depositado e o devido no montante de R$ 1.435,66 (mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO contador Judicial apurou o quantum da diferença às fls. 137 no montante de R$ 700,06 (setecentos reais e seis centavos), devendo tal valor ser liberado para o Embargado e o saldo do valor depositado ás fls. 129 ser liberado para o Embargante. \r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o débito exeqüendo em R$ 700,06 (setecentos reais e seis centavos). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor de R$ 700,06 (setecentos reais e seis centavos), bem como em favor do Embargado do saldo remanescente da quantia depositada às fls. 129. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.128818-1 - Catia Marforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº: 2005.800.128818-1\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBTE: EMBRATEL-Emp. Bras. De Telecomunicações\r\n\r\nEMBGDO: CATIA MARFORTE DA SILVA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela EMBRATEL, argumentando, em síntese, que a obrigação de fazer teria sido cumprida, bem como, que a multa referente à obrigação de retificar o endereço seria mensal e não diária e que a obrigação teria sido cumprida e a nulidade da execução.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação enfatizando o pagamento da quantia acordada foi realizada somente no dia nove de janeiro de 2006, acarretando a incidência da multa de 30%, bem como que o débito não foi cancelado e o endereço não foi corrigido como deveria. \r\n\r\nO depósito no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) foi realizado no dia 09/01/2006, razão pela qual deve ser aplicada a multa de 30%, fazendo jus a embargada à multa no montante de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nQuanto à obrigação de cancelar o débito da embargada, entendo que o mesmo foi cancelado, conforme comprova o documento de fls. 57, não possuindo o documento de fls. 36 força probandi suficiente para comprovar o alegado inadimplemento da obrigação acertada no acordo. \r\n\r\nPor fim, com relação ao último item do acordo consistente na obrigação de retificação do endereço da embargada entendo que também não há qualquer comprovação do seu descumprimento, até mesmo porque não foi feita nenhuma cobrança e inexiste débito da embargada com a embargante, pois esta não utiliza os seus serviços.\r\n\r\nDesta forma, in casu, entendo que o débito exeqüendo monta em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) em virtude no atraso do pagamento da guia de fls. 30.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, deposite o Embargante o valor exeqüendo, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com a alienação do bem penhorado ou eventual penhora on-line em sua substituição. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.184151-9 - Jose Francisco Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.046763-0 - Danielle de Almeida Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.117587-0 - Daisy Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.166874-5 - Claudia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X C & A Loja de Departamento e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185231-3 - Ivanir do Vale Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188124-6 - Juracy de Abreu Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.041989-2 - Everaldo Avelino dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042309-3 - Marcia Guimarães de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Bb S/a-banco do Brasil. Venha documentos que comprove que houve quitação do débito pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.049720-3 - Juarez dos Santos Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Jussiara Santos Dias da Costa - OAB RJ129289). X Unibanco. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.088214-7 - Carlos Otavio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.088690-6 - Carlos Alexandre de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.007665-0 - Ricardo Schopke. X Gol - Transportes Aereos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA FORNECER NOVO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.027098-3 - Adriana Francisca da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.042456-1 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Lojas Arapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.090964-7 - Cristovão Abrantes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa & Video - Mobilita Com. , Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2005.800.090964-7\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBTE: Mobilitá Comércio Indústria e Representações ltda.\r\n\r\nEMBGDO: Cristóvão Abrantes Serra\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da, Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos sob o argumento de que há excesso de execução, pois a multa pelo descumprimento teria sido calculada desde momento anterior ao trânsito em julgado da sentença, o qual \"somente ocorreu em 19 de abril de 2006\"; logo, a decisão haveria de ser cumprida até 5 de maio de 2006 (15 dias); portanto, sendo certo que o efetivo cumprimento deu-se em 17 de junho de 2006, as astreites devem ser calculadas sobre 42 dias, e não 308.\r\n\r\nÉ certo que a sentença foi publicada em audiência no dia 28 de julho de 2005 (fls. 15/16); que, em 29 de julho de 2005, o embargante opôs embargos de declaração (fls. 40/42), que, em 13 de dezembro de 2005, o embargante interpôs recurso inominado (fls. 45/52) tempestivamente, conforme certidão de fls. 53, tendo sido o acórdão desse recurso publicado em 4 de abril de 2006 e que, conforme certidão de fls. 59v., o trânsito em julgado \"ocorreu em 02/05/2006\".\r\n\r\nOra, pelo disposto no inc. III, do art. 52, da Lei 9.099/95 \"o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado\". Portanto, para que se verifique o \"inadimplemento\" (mora) - termo a quo para a fluência da multa prevista no inc. V do referido artigo - mister se faz a formação de coisa julgada, que torna imutável a sentença.\r\n\r\nCom efeito, transitada a decisão em 02 de maio de 2006, seu cumprimento espontâneo deveria ocorrer até o dia 17 subseqüente, motivo por que se deve considerá-lo como primeiro dia para incidência da multa .\r\n\r\nDito isso, cumpre fazer referência ao documento de fls. 67, assinado pelo embargado, segundo o qual esse declara haver recebido, em 17 de junho de 2006, o ventilador de teto, no valor de R$ 309,90, objeto do processo de conhecimento.\r\n\r\nSendo assim, há que se reconhecer que o embargante ficou em mora quanto ao cumprimento da sentença por exatos 30 dias, período sobre o qual incidirá a multa diária fixada em R$ 50,00, totalizando, portanto, a importância de R$ 1.500,00.\r\n\r\nQuanto à quantia executada, pelo embargado, a título de ressarcimento por danos morais, essa se mostra, evidentemente, excessiva, uma vez que não se considera o valor do salário mínimo do momento do pagamento - o que é vedado pela jurisprudência -, mas sim o vigente ao tempo da prolação da sentença. Ademais, a mencionada sentença foi peremptória ao fixar como devido a esse título, o \"valor equivalente a 20 salários mínimos nacionais, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais desde a presente até o efetivo pagamento\" (grifamos).\r\n\r\nDessarte, há que se considerar, como devido a título de ressarcimento por danos morais, o valor de R$ 6.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.\r\n\r\nPor fim, quanto aos honorários advocatícios, insta ressaltar que o valor da condenação abrange tanto o valor patrimonial da obrigação de entregar, quanto a importância fixada como ressarcimento por danos morais, o que, in casu, totaliza R$ 6.309,90, e sobre o que incidirá 20% a título de honorários.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar, como devido a título de astreintes, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e, como devido a título de ressarcimento por danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de 1% am, contados do trânsito em julgado até o efetivo pagamento e, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 1.261,98 (um mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), também corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de 1% am, contados do trânsito em julgado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, ao contador para elaborar cálculo na forma do r. dispositivo levando em consideração a quantia já depositada às fls. 77 e apurando eventual diferença. \r\n\r\nApós, ao executado para, em 5 (cinco) dias complementar o depósito, sob pena de alienação dos bens penhorados ou penhora on-line do saldo apurado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - Claudio Costa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - Mario do Carmo Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Joaquim Henrique Marques Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/06/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.032869-0 - Inez de Jesus Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Bradesco S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.036207-7 - Abigahil Rodrigues Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056131-1 - Cely Nazareth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Bela Vista Hoteis Clube. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058839-0 - Simone Gioia de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.063322-0 - Ramon Segundo Molina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.067829-9 - Daniel Ronald Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.076227-4 - Sylvia Morgado de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Castro Pereira Nunes - OAB RJ102767). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.093488-7 - Giane Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.094534-4 - Alenir Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\nQuebra (Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.095316-0 - Patricia Bastos Arlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.099656-0 - Ana Julia Neves Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.104873-1 - Georgina Gonçalves Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.105986-8 - Carlos Alberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113733-8 - Priscila Guedes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Bradesco Saude. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.116607-7 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Pcs Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA NOS TERMOS DA PLANILHA DE FL. 132/133, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118154-6 - Edilza de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.118157-1 - Alda e Silva Gualberto Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.120788-2 - Joao Roberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Delta Blue Informações Oficiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.123496-4 - Arnaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - Deise Lima Gomes Fernandes. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.140109-1 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - Gonçalo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.149199-7 - Elcio Monteiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.153943-0 - Jupiara de Almeida Rocha. X Banco Fininvest S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.156391-1 - Eliandro dos Reis Tjader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156397-2 - Leonardo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156568-3 - Sidney Rosa dos Santos e outro. X Banco UNIBANCO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156637-7 - Antonio Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161388-4 - Edilma Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163800-5 - Zaqueu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173628-3 - Vanessa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Lojas Renner S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.175057-7 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/06/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.182230-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Sendas S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188370-0 - Lucimar Vila Nova Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193606-5 - Roberto da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217518-9 - Roberto Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - Mauricio Sicodowska de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de água, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037279-6 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Arauijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora S/A. 1 - Junte-se o original de fls. retro. 2 - Retifique-se o pólo passivo para Taií Financeira. Oficie-se-. Cite-se. 3 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.031944-0 - Leci Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.090797-0 - Ruth da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Daniel Rondinelli de Sá - OAB RJ112713, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.139561-8 - Rinaldo Marques da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024184-1 - Joaquim Pire Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ074465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.096548-0 - Mário Bomfim Poereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Claudia Cid Varela Madeira - OAB RJ135817, Jan Nacif de Bessa - OAB RJ139583E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.144254-6 - Lucy dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Memorial Saúde. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.033502-5 - Andreia de Souza Moncks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.088035-0 - Teresa Cristina Manhães Martins. X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.108599-5 - Sandra Regina Mullem de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.112607-9 - Rosa Maria Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X SERASA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.114846-4 - Bruno Abrantes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X ATL Algar Telecom Leste S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\nQuebra (Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.115254-6 - Edinaldo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Itaucard Financeira S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.121240-3 - Eliane Tonasse Biral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.135494-5 - Barbara Cintia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Casa e Video. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.150265-0 - Alexsandro Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atais Bento Alves - OAB RJ045135, Cleide Dias Corrêa - OAB RJ126001). X Credicard S/A -administradora de Cartões de Crédito. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.152156-4 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.177752-2 - Marcos Vinicius Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.181456-7 - Valdemiro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184265-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.185165-5 - Josenilrom Aparecido Rocha Costa. X Unibanco. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032950-7 - Maria Aparecida Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a autora a sua condição de cliente, bem como que não há débitos existentes, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.041916-8 - Catia Sirlene Dorighetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos do art. 273, do CPC, em especial diante do caráter emergencial e dos riscos para a saúde e à vida da parte autora. Defiro a TUTELA ANTE CIPADA na forma requerida para determinar que a empresa autorize a internação, bem como o tratamento da hepatite crônica tipo C com interferom peguilado e ribavirina por 48 horas apontado às fls.16, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nId: 164003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Certifique-se o trânsito em julgado haja vista que o silêncio da parte ré acarretaria desistência do recurso interposto. Após, intime-se a autora. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - Francisco Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Afrânio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.000,00, protocolo nº 20070000302053, apresentou saldo parcial de R$ 741,25, com transferência às fls.97. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2258,75, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n005192/1997 (1997.803.000460-6) - Valfredo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Eliana Pereira Murcia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.002526-0 - Rosa Helena de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Defiro. Redesigno o AIJ para o dia 12/04/07 às 10:30 h Cientes as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.000230-0 - Horacio Gerard Lacyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Rosinete Fonseca da Costa - OAB RJ089634, Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247, Flávia dos Reis Alves - OAB SP191634). X Rodney Representações e Instalações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Collecta di Piero - OAB RJ093108, Paulo Cesar Gusmão Horta - OAB RJ048398, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). Indique o autor bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). Renove-se a diligência de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - Marizio Baldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499). X João Barbosa de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.001633-5 - Jandira Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Maria Gracimar da Costa. Diante da certidão de fls.38, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção , na forma do art.53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008043-8 - Antonia Felinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Financial Companhia de Seguros - Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009265-9 - Laura Lucia Gomes Prates e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000593-5 - Gladys Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu Moreira do Couto - OAB RJ101593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Elizabeth Saul Ronay. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls.135. Defiro. Remetam-se os autos ao Depositário . \r\n\r\nProc. 2004.803.000232-0 - Itamar da Silva Cavalcanti. X Brasil Imóvel. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000780-9 - Tania Manganelli Ribeiro. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Renove-se a diligência de fls.32. \r\n\r\nProc. 2004.803.004251-2 - Fábio Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006171-5 - Ernesto Uzeda Foronda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002224-4 - Christian de Souza Sharp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Vilma Meireles Segreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005081-1 - Maritza de Magalhães Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 438,66, protocolo 20070000342147, não apresentou resposta positiva para este réu/executado. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005641-2 - Márcia Chiappini Vilas Acchiuzzi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Prossiga-se com a execução em relação aos honorários advocatícios arbitrados às fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.803.005646-1 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Condeno a embargante a pagar ao autor multa de 20% sobre o valor da causa, na forma do art. 18, § 2º do CPC. Custas e honorários advocatícios pela embargante, que fixo em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nProc. 2006.803.005701-5 - Evgueni Ivanovitch Alekseev. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007642-3 - Rafael Eduardo Fernandes Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007957-6 - Francisco Rodrigues Sales. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007958-8 - Jose Lopes de Souza. X Banco Bmg. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008052-9 - Maria Antonieta Canales Castro. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A sentença de fls.37 determinou a retirada do aparelho na assistência técnica . Intime-se a ré. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008192-3 - Walter Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008251-4 - Antonia Canto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008282-4 - Alyne Alves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008470-5 - Lucimar dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - Ronaldo Val Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X São Fernando Patrimonial LTDA e outros. Venha o endereço da 3ª ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2006.803.008681-7 - Marcelo Simões Fadigas. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.008861-9 - Alessandra de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls.96. Aguarde-se a manifestação da autora e anote-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.008920-0 - Alessandro Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008993-4 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Victor Santos Leão Marques. Indique a parte autora o nome dos sucessores . \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009520-0 - Diogo Lenneberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lenneberg - OAB RJ120067). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009792-0 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - Ronald Lourenço Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Rafael da Silva Dell`isola. Aguarde-se o retorno da CP. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009904-6 - Silvio Oliveira de Jesus. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009941-1 - Daisy Vianna de Carvalho. X Dix-assistência Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009996-4 - Renata Pires Brandão Oliveira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010181-8 - Alexandre Pinto de Brito Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.600,00, protocolo nº 20070000342326, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010294-0 - Rosana Soares Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010482-0 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011136-8 - Fernanda Cristina D'Alvaro Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011168-0 - Vivian Maria Bernasconi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011180-0 - Dora Santos Ramada Martins. X Cartão Supermercado Mastercard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.803.011241-5 - Leandro Spyrides. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011342-0 - Neuma Lucena de Araújo. X Marcio Rocha Cecílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). Fls.38. Remetam-se os autos ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011364-0 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - Maria de Fatima Dias. X Medial Saúde. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011522-2 - Simone Fonseca Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011911-2 - Ana Amelia Thiers de Azambuja. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012033-3 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012186-6 - Celia Silva Ramos Madsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X TIM Celular S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012333-4 - Adriano Moreira. X Millenium Jóias. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012401-6 - Ana Paula Cardoso da Motta. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012467-3 - Carla Adriana de Miranda Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085, Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012545-8 - Cecília Nevina Fassarela. X Rose Ribeiro Azevedo. 1)Isento a parte autora das custas. 2)Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012561-6 - Carlos Rafael Dal Pietro Mesquita. X Danubio - Arapuã Comercial LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012646-3 - Angelina de Oliveira Carvalho. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012647-5 - Sueli Souza Carvalho. X TIM Celular S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012805-8 - Suzana Karla Vieira e outros. X Condomínio Bento Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Não há razão para que o feito seja extinto, em razão do atestado apresentado e também em resposta ao princípio da economia processual , que norteia a lei 9099/95. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012831-9 - Maria de Los Dolores Pan Monfort Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante da proximidade da data da audiência , aguarde-se o ato, sendo certo que eventuais prejuízos serão ressarcidos após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.803.013142-2 - Nilda Maria Mattos de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000613-7 - Denise Nogueira de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000873-0 - José Soares de Lima Neto. X Encanto Country Móveis ( Guerra Estilo Móveis Ltda). Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - Thais Ribeiro Costa Abbes. X Siemens Ltda.. Defiro. Anote-se na DRA . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - João Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Transnet - Rent A Car. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002122-9 - Jacy Ribeiro de Araujo. X Caiçaras Móveis e Decorações Ltda.. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002163-1 - Esther Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Raimundo Jovino Soares. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002390-1 - Adriana Cunha da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002724-4 - Maria Aparecida Rolim da Cruz. X Atacadão dos Móveis. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003051-6 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.003152-1 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003184-3 - Lucymary Couto da Cunha de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - Waldelice Amorim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.007387-5 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Eduardo José Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). Designe-se nova data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.007224-5 - Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Jose Ferreira de Lima. Expeça-se mandado de levantamento . Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Gold Invest Marketing Ltda. e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. Diga a parte autora, objetivamente, se está desistindo da presente ação , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003141-7 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Carlos Renato Moreira. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - Mario Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002344-4 - Sergio Henrique Sá Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Inside Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Carlos Eduardo de Souza Lima - OAB RJ130649, Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - Ronny de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Andre Luiz Macedo de Souza - OAB RJ114092E, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Eduardo Lincoln F. de Lucena. Renove-se a diligência na forma do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.803.007827-7 - Ednilson de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001, Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.000211-1 - Oswaldo Laranja Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Falacio - OAB RJ110561). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.000844-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - Rogério Ahouagi Carneiro Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Schiavinato - OAB RJ069361, Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Contem 1m² Comércio de Móveis LTDA - Me ( Rio Móbile). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.002442-8 - Rossanna Lima Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) William George Lopes Saab - OAB RJ089006). X Solar Control Comércio de Películas LTDA. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - David German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Anna Bella Geiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E, Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.803.000171-6 - Mercedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843, Mercedes Silva - OAB RJ062307, Mark Lopes Sanches - OAB RJ147501E). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.001130-8 - Jesse Brandão da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.003138-1 - Sandra Leite Ciock. X Eduardo Ferreira da Silva - Vidraceiro. Tendo em vista que não foram encontrados bens da executada, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.803.008125-6 - Conrado Machado dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Tendo em vista que a executada se encontra em recuperação judicial, bem como o disposto no art. 6o da Lei 11.101/05, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.009300-3 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). A exceção de pré-executividade não tem efeito suspensivo. Assim, cumpra-se item 02 de fls.207. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.000920-1 - Paulo Sergio Xavier Fialdini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga o autor. Sem prejuízo, intime-se o depositário judicial para , no prazo de 48 horas, apresentar guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2005.803.001021-5 - Alexsandro Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.001162-1 - Olivia Cristina Coutinho Magalhães. X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outros. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção , na forma do art.53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.001598-5 - Sergio Luiz Machado Soares. X Denise Maria de Abreu Ramos. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.001687-4 - Adriana de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276, Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001851-2 - Thalita Vieira Serpa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Assim, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004802-4 - Norival Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena David Villa Real Rocha - OAB RJ074441, Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA . Intimem-se e prossiga-se com a execução , conforme planilha apresentada às fls.225. Regularize-se a petição de fls.226/227 eis que se encontra sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2005.803.007683-4 - Exotic Grill Boutique de Carnes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009844-1 - Aroldo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.010173-7 - Celia Hungria Lichtenfels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evany Teresa Fortes Salzano Hungria Hoffbauer - OAB RJ050235). X Danilo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). Expeça-se novo mandado conforme requerido às fls.156. Expeça-se certidão requerida às fls.153. \r\n\r\nProc. 2005.803.010287-0 - Maria Helena Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.803.010764-8 - Cristiano Mattos Miccieli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Miccieli dos Santos - OAB RJ086645). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011685-6 - João Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.012012-4 - Flavia Ressiguier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ressiguier Ribeiro - OAB RJ113402). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000060-1 - Diva Lopes Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Welson dos Santos Peixoto e outro. Diga o exequente se pretende adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.000133-2 - Karla Pereira de Barros. X Galian Decorações Indústria Ecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Diga a autora se deseja adjudicar os bens penhorados no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000750-4 - Maria Yolanda Tykac. X Riomed Serviços de Assistência Médica. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.000911-2 - Elaine Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001151-9 - Jacy Dias de Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a autora para dar andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.001193-3 - Maria Givanilda Paulino de Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cezar de Moura Lima - OAB RJ008305). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001230-5 - Leonardo Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001300-0 - Marcelo Simão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Fls.32. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.001413-2 - Sylvia Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Formica - Formiline Industria de Laminados Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Sandro Dantas C Jacob - OAB SP236205, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Patrick Merheb Dias - OAB SP236151). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001694-3 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001793-5 - Suzana de Assis Riet Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - João Araújo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Marco Imóveis Ltda.. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.002002-8 - Liliane de Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003550-0 - Cristina Deta Cesar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003710-7 - Dalmo Hiroshi Araújo Fugita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004043-0 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165, Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004081-7 - Manuel Felinto de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247, Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Daniel Fidry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004473-2 - Naura Pinheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Oklahoma Lanches Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006972-8 - Marcos Roberto de Mello da Silveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007751-8 - Maria do Socorro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007809-2 - Bianca de Farias Gran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008215-0 - Mônica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Olympico Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008234-4 - Lucy Salvestro. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008327-0 - Carlos Ernani Gomes de Carvalho. X Sociedade de Ensino Superior e Cultura - Suesc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008393-2 - Houda Blum Bakour. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 27/04/07 às 10:00 horas para que as partes cumpram o determinado às fls.98. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008442-0 - Maria de Nazaré Lassance Maya Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008556-4 - João Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Banco do Brasil S. A.. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - Jorge Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Amex/sollo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.008663-5 - Luiz Guilherme Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.803.009124-2 - Edson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - Silvia Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Carlos Alberto Amaral. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009395-0 - Nilce Pacheco Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009485-1 - Nilza Costa Medella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009663-0 - Ladjane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009777-3 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela Embargante. Prossiga-se pela diferença.\r\n\r\nProc. 2006.803.010107-7 - Lucio Jorge Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Rafael dos Santos Amora e outro. Defiro. Cite-se. Em vista da certidão de fls.37 e da AC de fls.42, decreto a revelia do 2º réu, Clestines Prado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010118-1 - Maria Helena Spagolla Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Garibald Jose Bezerra da Trindade. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010179-0 - Celina Aparecida Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X Denilson Ventura. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010267-7 - Liliam Prieto Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Thiana`s Coiffeur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.90. Dê-se vista a autora. Cumpra-se fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.803.010611-7 - Mauro Martins Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Fábio Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo - OAB RJ026012). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010844-8 - Queila dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Casa e Vídeo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011124-1 - Antonio Nunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Banco do Brasil S/a- Ag. 3114-3. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011165-4 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não há razão para a expedição de ofício ao Serasa , cabendo a autora comprovar a negativação de seu nome. Diante da guia de fls.110, bem como da quitação expressada pela autora às fls.128, recolha-se o mandado de fls.127 ou levante-se a penhora, caso a diligência já tenha sido cumprida. Diga a parte autora se ainda há obrigações a serem cumpridas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011463-1 - Juarez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011477-1 - Sara Lopes Cury Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira Diogo - OAB RJ122433). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - Teresa Cristina Oliveira Lima Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011914-8 - Klaus Reitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012004-7 - Alpo Rio Distribuição Ltda.. X Bicho Amigo 2003 Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012044-8 - Charles Soloman Weinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga o autor se desiste do recurso interposto ou cumpra-se fls.61, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012183-0 - Luiz dos Santos Dios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Centro Oftamologico Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ122172, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012215-9 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Itaú e outro. 1)Recolha-se o Mandado de fls.31. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X NET RIO S/A e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se, inclusive as testemunhas . \r\n\r\nProc. 2006.803.012322-0 - Liliane Albert Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012472-7 - Iracema Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012623-2 - Jose de Freitas Coelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012651-7 - Renata Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012691-8 - Eurady Bastos Cantalice da Fonseca. X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012804-6 - Darcy Oliveira Milione Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Karin Elfriede Schrader e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - Wanessa Alentejo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.013052-1 - Marcia Barbosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Condomínio do Edifício Villa Azzurra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127, Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000810-9 - Regina Celi Hing. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Cite-se no endereço indicado às fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.803.000991-6 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X Facil-transportes e Turismo LTDA. Intime-se a testemunha para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001006-2 - Manuel Teixeira de Barros. X Marcos P. de Puglia. Anote-se da DRA . Intime-se a testemunha para a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001176-5 - Livingstone Trobilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874). X VIVO - S.A. Traga a autora a emenda da inicial no prazo de cinco dias, de modo a evitar alegação de cerceamento de defesa , além de possibilitar o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - Gardenia Herculano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Maria Helena Rodrigues Ratto. Esclareça a autora se pretende a retificação do pólo passivo para constar a Administradora Multipredial. Tendo em vista que o endereço indicado na inicial não pertence a Sra. Maria Helena Ratto e que portanto, ela não foi citada, retire-se de pauta a AC. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - Sibil Travel And Tour Agência de Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Lg Eletronics. Cumpra-se fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.803.001872-3 - Lenir José Stormoscki. X Condomínio Edifício Jobal e outros. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002372-0 - Maria Fernanda Patitucci Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Regina Mendonça. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002490-5 - João Bosco de Souza Gestal. X Itaucard Financeira S. A Credito. Defiro . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003131-4 - Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Banco Santander Banespa S. a. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - Rivaldo Luiz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003171-5 - Eliane Maria de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003172-7 - Rosilene Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003191-0 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Crédi 21 Participações LTDA e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, no prazo de dez dias sob pena de extinção. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003212-4 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Bv Financeira. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais),o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nTendo em vista que a autora alega que não efetuou o empréstimo objeto dos autos, oficie-se ao PREVIRIO para que se abstenha de realizar os descontos no contra-cheque da autora referentes ao empréstimo que teria sido contraído pela autora junto à BV Financeira. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2000.803.002400-8 - Roberto Migani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, Wellington de Souza - OAB RJ087564, Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vittori Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Rita de Cássia Souza de Abreu - OAB RJ086865). Tendo em vista fls.257, julgo EXTINTA a execução , na forma do art.794, II do CPC. Sem custas. Levante-se penhora de fls.257 e 259. Oficie-se . Após o trânsito , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.001993-5 - Darcilene Santana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Napoleão Barbosa e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Restaurante Pianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950, Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902, Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.010881-1 - Tânia Modaini de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Grupo Hospitalar do Rio Janeiro Ltda. - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, para determinar o cancelamento da penhora realizada e a exclusão do segundo embargante do pólo passivo. Sem custas. A fim de viabilizar o prosseguimento da execução, indique o exeqüente os nomes e endereços dos atuais sócios da empresa ré.\r\n\r\nId: 164025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.117791-7 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Roseana Gomes Barbosa. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para se manifestar sobre a proposta da parte ré às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.206296-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Damaris de Paiva Cabral. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO ....PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004358-2 - Darwson Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Alex Bianco Roque. .....JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.036824-0 - Sono da Barra Colchoes Ltda-e. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Jose Naldo de Araujo. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.028549-2 - Ana Maria Matos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). INTIME-SE A PARTE RÉ/EXECUTADA, VIA DO, para ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168309-2 - Natércia de Oliveira Damata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Damato - OAB RJ117304, Bernardo Braga Otto Kloss - OAB RJ145680E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100012-6 - Aljos de Copacabana Comércio de Serviços Ltda, Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.102824-0 - Francisca Edna Marques Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.116486-0 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc-bank Brasil-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PARA FINS DE EXECUÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475, B. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120357-8 - Gilberto Ricardo Marçal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Telemig Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - Priscilla de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora, para que diga se pretende levantar a quantia incontroversa, depositada a fls. 71, assim como para retificar o cálculo de fls. 72, eis que a verba honorária incide, tão somente sobre ovalor da condenação, o que não abrange a multa decorrente do inadimplemento da obrigação de fazer. Intime-se a parte ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta (restabelecer o serviço), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - Nelson Augusto de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.138720-3 - Márcio Ajzman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681, Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Ibéria Lineas Aéreas de Espanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.138720-3 - Márcio Ajzman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681, Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Ibéria Lineas Aéreas de Espanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143058-3 - Maureen Jordana Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.143167-8 - Iuri da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Grupo Pão de Açucar. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS conforme requerido a fls. 25, mediante substituição por cópia. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152895-9 - Marcia Bueno Brandão Sette e Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044). X Rainbow Holdings do Brasil S. ,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Schlegel - OAB RJ124704, Letícia Taquette Vaz - OAB RJ129664, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Isto posto, ACOLHO EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2006.800.152998-8 - Larissa Rocha Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Lg Eletronics da Amozonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155478-8 - Annibal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). X Hpcom Soluções e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvica (artigo 48, Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação , os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS opostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155578-1 - Marcos Roberto de Araujo Hepner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para dizer se concorda com o valor depositado e se dá queitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164681-6 - Jose Gomes de Oliveira. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Proceda-se a transferencia on line ....INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169273-5 - Francisco de Assis Campina. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). ...julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.182196-1 - Lúcia Helena Demétrio Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Demetrio Arnaud - OAB RJ123006). X Altair Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Steven Wetzlar - OAB RJ029402). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se a obrigação foi cumprida,n o prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198622-6 - Isabel Cristina Bulhões Ramos. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos. . \r\n\r\nProc. 2006.800.202696-2 - Mário Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A DECLARAÇÃO DE RENDA ACOSTADA AOS AUTOS PELO AUTOR/RECORRENTE REVELA SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. NOTE-SE QUE NA DECLARAÇÃO DE RENDA (FLS. 156) CONSTA SER O AUTOR PROPRIETÁRIO DE UMA CAMIONETA FORD E DE UMA MOTOCICLETA HARLEY DAVIDSON. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECORRENTE, VIA DO, PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203460-0 - José Roberto Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, cópia de seu último contracheque, de sua declaração de miserabilidade jurídica, pessoalmente firmada. Anote-se onde couber, para fins de publicação, o nome do atual patrono da parte autora (fls. 60). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - Manuel Carneiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Maranata Transportes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor/executado, descritos e avaliados às fls. 141 verso e discriminados pelo credor à fls. 155, em favor da parte exequente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo OJ, que promoverá a tradição dos referidos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte credora/exequente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se a carta de adjudicação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.156869-2 - Terezinha Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Thereza Albertina de Bernardi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.022556-4 - Telma Aiko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Juan Ramon Solis Mena. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para ciência de fls. 108, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.055908-0 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Dan Imóveis LTDA. Intime-se a parte autora, via DO, para apresentar planilha discriminada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Multi Fruti 2000 Hort LTDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ, QUAL SEJA, MULTI FRUTI 2000 HORT LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026951-1 - Andréa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Tatiane Chagas Silva. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.107609-4 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHAS 382 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.118612-4 - Ananda Levy Carneiro da Cunha Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Julio Cesar Januzzi Alves. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para se manifestar acerca de fls.85/88, devendo esclarecer se a obrigação foi devidamente cumprida, no prazo de 48horas, valendo o silêncio como resposta positva. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.151202-7 - Hugo Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Amorim Baptista dos Santos - OAB RJ123815, Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Erica Albuquerque Coelho - OAB RJ143995E). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se concorda com ovalor depositado e se dá quitação.. \r\n\r\nProc. 2003.800.157003-9 - Lucia Maria Marchetti Vieira. X José Oliva da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452, Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). INTIME-SE A PARTE RÉ/exeqüente, para ciência da certidao negativa, de fls.234 devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.072231-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). INTIME-SE A PARTE RÉ/ CREDORA, VIA DO para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direto, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099984-1 - Lucia Isabela Brasilina Tamplin Hours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Cellworks Mlg Aparelhos Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Samir Abdul Karim - OAB RJ094314, Tomás de Almeida Vianna - OAB RJ109862, Roberto Cesar de Araújo - OAB RJ105896, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, para ciência da certidão de fls. 80 e para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judcial. \r\n\r\nProc. 2006.800.015507-2 - Mauricio Wanderley Estanislau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Jiri Stibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 53-55 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027942-3 - Walter Pachá Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.083042-5 - Iracema Maria Freitas Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.087801-0 - Abdalla Khalil Ali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Linhas Aéreas Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Mirian Silva Ramos Kruel - OAB RS017369). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122906-3 - Nery Martins Franco. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.122906-3 - Nery Martins Franco. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.129974-0 - Marcelo Carvalho de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...jjulgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.134809-0 - Rodrigo Cesar Lourenço Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995, Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.160140-7 - Rv de Carvalho Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Zip Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817, Afonso Luiz do Nascimento - OAB SP111970). ... acolho em parte .... \r\n\r\nProc. 2006.800.166592-6 - Claudino Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). X Bruno Carlo Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - José Carlos da Conceição Tavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Manuela Costa Teixeira Leite - OAB RJ017937). X Comlurb-companhia de Limpeza Urbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179597-4 - Joseph Nessim Benjamin Strougorj121644 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ..julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.179997-9 - José Jarlicht e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Luiz Eduardo Nogueira Guimarães - OAB RJ084896, Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163). X José Carmelo Mota Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena David de Almeida - OAB RJ117737, Cláudio Leal de Almeida - OAB RJ037593, Suzete David de Almeida - OAB RJ049640). ...julgo improcedente os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.182121-3 - Maristella Padão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristella Padão Guimarães - OAB RJ126440). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.184746-9 - Edson Ferro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Banco American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.188143-0 - Jorge Eduardo Berbert Dias. X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). ....Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.189613-4 - Marlene Bezerra Leite Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Globex Utilidades S/A e outro. Intime-se a parte autora, via DO, para apresentar planilha discriminada do débito,n a forma do artigo 475-B, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - Glória Solange Mateus da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192188-8 - Sonia de Fatima Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - Aroldo Pessoa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X N. B. Comercio Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207444-0 - Francisco das Chagas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Itaú S/A ( Ag. 0395 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - Simone Campos Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Tim Celular S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.13, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028192-4 - Diego Antonio Parafatti Maturo. X Centro de Formação de Condutores 3 Irmãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO, designo nova sessão de conciliação para 05/06/2007, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora via postal, com AR. Intime-se a parte ´re via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.032831-0 - Alex Brando de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. DEFIRO A INCLUSAO DE BETECRED AQUISIÇAÕ E ADMINISTRAÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036150-6 - Roberto Moraes Naia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Somix Concreto LTDA e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001520/2000 (2000.800.037555-1) - Maria Mônica Edméia Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Condomínio do Edifício Osmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350, Waldemar Roitman - OAB RJ051488). TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA ..... \r\n\r\nProc. 2003.800.036321-0 - Rikkerdt Huijskes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152, Joyce Beatriz Fabiano Gaspar - OAB RJ078156). X Dulce R. Simonsen de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO .... \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.008264-2 - Marcos Vinícius Mello Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Carmin Manuel Pereira Pinto. .. assim, designo nova sessao de conciliação para o dia 31/5/07, às 14:00 horas .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.050855-2 - Marilena Rodrigues Catharino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se a obrigação foi cumprida, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, retornem os autos ao arquivo judicial, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072838-2 - Victor Jessula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ011147). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo à segunda ré para interposição de recurso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128357-4 - Maria Cristina Carvalho Moreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Kobi Elija Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152123-0 - Jamil Gedeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X Associação Congregação Santa Catarina (casa Saúde São Jose) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS .porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175871-0 - Wellington Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Tam - Linhas Aéreas. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175871-0 - Wellington Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Tam - Linhas Aéreas. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190954-2 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cristiane da Silva Felix - OAB RJ138672E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207734-9 - Marcelo Dias Evangelista. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS porque tempestivos, mas os rejeito...Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - Antonio Kritsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963, Clemente Morgado - OAB RJ026214). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.070617-3 - Priscila Habib Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Laker ' S Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dar prosseguimento ao feito e requrer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.082721-3 - Caroline Ferraro Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, .... \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - Marinalva Moreira Viana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224, Isabela de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB RJ108499). X Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.150192-5 - Adanair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). X Regina Coeli Pereira Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto - OAB RJ043497). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência da certidão negativa de fls. 89, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.033216-2 - Cidalia Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Don Claudio Móveis LTDA e outros. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS conforme requerido a fls. 85. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentneça de extinção da execiução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042401-9 - Rolando Hartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Nogueira Pastori - OAB RJ000695B). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). MANTENHO A DECISAO DE FLS. 65, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. In time-se o autor para cumprir a parte final da referida decisão, no prazo de dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - Maria de Lourdes Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Motos Teteu Peças e Acessórios e Manutenção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA via D.O., para acostar aos autos cópia do contrato social e/ou alterações, fins de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.053733-3 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). para o dia 16/05/2007, às 10 horas. Intimem-se as partes via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.091291-0 - Robson de Souza Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139324-0 - Maria Julia Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Condomínio Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). MANTENHO A DECISAO DE FLS. 108 por seus próprios fundamentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.144825-3 - René Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/2007, às 10:00 horas. intimem-se as partes, via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.160007-5 - Carmen Lucia Bittar Miana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.174653-7 - Sabina Alexandra Nóbrega Klaskala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Condom´nio do Edifício Duque de Toledo. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.174906-0 - Monica Elizabeth Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS . No mérito assiste razão ao recorrente, razão orque acolho os presentes Embargos para deferir o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, mantendo a sentença tal como foi lançada nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176157-5 - Flávio Accioly Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X VIVO - S.A. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO para se manifestar sobre fls. 83 e seguintes, noprazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176333-0 - Helia de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.193447-0 - Gil Floro Popoire Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Beck - OAB RJ113440, Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960, Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). X Embratel Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.201661-0 - Juliana Wanderley de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lombardi Zamponi - OAB RJ137442). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Damião Correa. INFORME O AUTOR OO JUIZO ONDE TRAMITA O INVENTARIO dos eventuais bens deixados pela parte ré e o nome do inventariante, comprovando-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203665-7 - Márcio Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). X Condominio do Edificio Mamoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS .porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205204-3 - Denis Rodrigues Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira Cunha - OAB RJ136125). X Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda.. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS porque tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição, ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206302-8 - Francisco Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Fernandes Ramos de Azevedo - OAB RJ072592). X Tgb Transportadora LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.207455-5 - Liamar Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Marcio Netto Baeta e outros. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS porque tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207637-0 - Maria Angélica Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Massas Suprema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinto Coelho Ribeiro - OAB RJ082636). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208505-0 - Wagner Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.208730-6 - Silvana Cardoso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Adraude Airam Comércio de Calçados e Acessórios Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS .porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213711-5 - Mauricio Cesar de Britto Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Felipe de Salles - OAB RJ127907). DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃ E JULGAMENTO para 16/05/2007, às 10:15 horas. Intimem-se as partes via .D.O., Intime-se a testemunha Luiz Fernando, por OJ no endereço de fls. 50. Intimem-se as outras duas testemunhas arroladas a fls. 30, via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.007103-6 - Luis Otavio Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Everaldo Melo de Carvalho e outros. ....ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 11:30 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2007.800.008092-0 - Glaucilene de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033, José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ043247). X Izaias Siqueira Paula. ...assim sendo , designo nova sessao de conciliaçao para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.014501-9 - Nilice Prezidio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nobrega Torrezão de Araujo - OAB RJ135744, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079, Ana Elizabeth Prezidio de Brito - OAB RJ137757). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). INDEFIRO O REQUERIDO À FLS. 52 , por absoluta falta de tempo hábil para intimações das testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015816-6 - Karina Costa D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451, Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X Visor Informações e outro. iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024829-5 - Maria das Graças Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Jorge de Azevedo Bittar e outro. INDEFIRO REDESIGNAÇÃO , EIS QUE as audiências desiganadas nos outros feitos são posteriores a designação da presente, tendo em vista que esta foi distribuída primeiramente, sendo possível verificar-se inclusive, pelo número de distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025699-1 - Jackson Perdigao Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor, via D.O., para manifestar-se, querendo, sobre o acrescido (fls. 27 e seguitens). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.130244-6 - Ary Araujo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391, Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Galeria do Lar - Móveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). INTIME-SE A PARTE AUTORA / exeqüente, via D.O., para dar prosseguimento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.054649-7/01 - Sérgio Otávio Mello Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Marco Antônio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gama da Costa - OAB RJ000622). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.073476-0 - Wilder Manuel Ferrer Tenicela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Alex Braga da Siva e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 74. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.016049-0 - Lilian Aquilão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136747-2 - Maria Aparecida Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180824-5 - Isabel Cristina Capaverde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X VIVO - S.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045203-2 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X VIVO - S.A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO.....PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS FATURAS COM VENCIMENTOS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2007.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.113706-3 - Antonio Gino Osso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Daniel Gibaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001531/1998 (1998.800.054649-7) - Marco Antonio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gama da Costa - OAB RJ000622). X Esporte Club Radar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.075248-3 - Ademario da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). X Alcione Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO, DE FOLHAS 227, DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.086917-0 - Melissa Mansor Schmidt Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Campos - OAB RJ109672). X Condominio Edificio Rio Lido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - Antonio Cabral Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Jorge Eduardo Cienza Montalvo. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.180762-7 - Elba Boechat Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289, Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570, Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Nilma de Souza Coelho - OAB RJ125033). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.089164-5 - Loredana Zubcich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492, Mônica Oberst Carneiro - OAB RJ001766B). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.096843-5 - José Carlos Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Farmácia Vita - Baremboim & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.106716-6 - Oswaldo dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Nelson Antonio Celani Carvalhal - OAB RJ122574). X Academia Top Bel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700). Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 102 e 104. Intime-se a parte ´re para depositar judicialmente a primeira parcela, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de cinco dias, devendo depositar as demais nomesmo dia dos meses subseqüentes. Cumprido integralmente o acordo, o que se dará no mês de julho/07, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138525-5 - Nely Alves da Silva. X By Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Proceda-se a transferencia on line ....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - Leonardo Lanzillotti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Garcia Pereira - OAB RJ013028, Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.186104-1 - Renato Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). X Rio-col Comercio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1)TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.45, FRUTO DE MANIFESTO EQUÍVOCO. PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\". 2) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU ILUSTRE PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FLS.42; 3) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA A) DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 330,00, CONFORME CÁLCULO DE FLS.44, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E; B) RETIRAR O COLCHÃO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE FICAR CARACTERIZADO O ABANDONO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186104-1 - Renato Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). X Rio-col Comercio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). CUMPRA O CARTORIO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.011994-0 - Heloísa Helena Kaltner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Pan Americano S. a. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 29/03/2007 ÀS 11:30 HORAS E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018038-0 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Tita Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). Em razao da proximidade da data designada .... \r\n\r\nProc. 2007.800.038732-5 - Edileia Pereira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Loja Marisa. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040020-2 - Veruska Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X TNL PCS S/A. Intime-se a parte autora, via DO para juntar ao autos documento comprobatório do pagamento da fatura telefôncia de fls. 13. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.043131-4 - Breno Allevato Wanjtraub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290, Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X TNL PCS S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, ....PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.061955-0 - Maurício Nemer. X Franklin Elias Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). 1) Expeça-se alvara em favor da parte ré .....retirado o alvara, dê-se vista dos autos à parte autora, cf requerido... \r\n\r\nProc. 2004.800.003715-0 - Laura Maria Reis Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Debora de Almeida Carvalho - OAB RJ096727). X Paisagismo Jardim Botânico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E, Anela Palhano - OAB RJ048746). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - Mauricio Carlos Araujo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447). X Formata da Penha Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171, Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675, Tatiana Meira Bittencourt Ramirez dos Santos - OAB RJ063915, Jorge Monteiro Bastos - OAB RJ040241, Damiane Rodrigues da Rocha - OAB RJ112839). AO EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DAS CERTIDÕES DOS LEILÕES REALIZADOS, ÀS FOLHAS 141-148, DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.100328-7 - Helena Beatriz Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 164058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.002590-3 - Henrique José Castanheira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420, Fernanda de Medeiros Assumpcao - OAB RJ080740). X Estela dos Guaranys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). Fls. 60/72- Nada a prover diante da decisão de fl. 58. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.002079-7 - Lucia Barcellos da Fontoura Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Marcus Vinicius R. Ferraco. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2002.810.000965-2 - Maria das Graças Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Luiz Paulo de Castro Von Schilgen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003096-7 - Silvio Romero Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Alexandre Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). Fls. 113/119- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000723-6 - Cesar Prinzac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena da Silva Trindade - OAB RJ059735). X Carlos Alberto Chady Fidalgo Chady. Primeiramente, diga o exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.810.001391-1 - Marcos Martins da Silva. X Lígia Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 03/05/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004493-4 - Joaquim Mendes Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Paulo Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 03/05/2007, às 13h45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. Apresentar endereço da primeira ré, em tempo hábil, para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.004039-0 - Francisco Carlos Ajuz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para complementação do depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.000763-7 - Adriana Gomes e outro. X Kindy Mobília Inteligente LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 149- Esclareça a exeqüente o pedido, uma vez que o valor da execução é de R$ 2.280,00 e não de R$ 10.880,00. 2) Fls. 149- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000228-9 - Geny Goldenberg Sechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). X C. E. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Intime-se, conforme solicitado nos ítens 2 e 3 de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 152/157- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001588-0 - Francisco de Assis Watson. X Condomínio do Edifício Pedra Bonita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002338-4 - Sonize Carneiro Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). X Itaucard Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002679-8 - José Fernando Barata Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003229-4 - Marilene da Costa Marques Metran. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos, posto que tempestivos e deixo de provê-los, tendo em vista que não ocorreram os vícios apontados na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser manifestado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.810.003808-9 - Isabel Zarvos de Almeida Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, Klaus Monteiro Fins - OAB RJ078483). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004020-5 - Eneida Cidade Araújo. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual inconformismo da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.810.004291-3 - Vanessa Dias Oliveira. X Norberto Stanley Schlanger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 03/05/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.004309-7 - Maristela Velloso Moreira Ramos. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). audiência de conciliação designada para o dia 28.06.07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.810.004389-9 - Maria José Gomes Lodi. X Os Loca Restaurante e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Vouzella de Andrade - OAB RJ091262). Pretende a autora a condenação da parte ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais na importância de R$ 1.367,00, bem como a indenização por danos morais. Alega que sua bolsa foi furtada da guarda da cadeira em que estava sentada no interior do estabelecimento comercial da empresa ré. \r\n\r\nSustenta a parte ré que não lhe pode ser imputada a responsabilidade, posto que ocorreu fato exclusivo de terceiro. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, cabe observar que a hipótese em tela se trata de relação de consumo, na forma do art. 3º, § 2º c/c 14 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nPor se tratar de relação de consumo é aplicável á espécie o Código do Consumidor, que em seu art. 6º, inc. VIII, permite a inversão do ônus da prova, quando o consumidor for hipossuficiente ou verossimilhantes suas alegações. Tal a espécie dos autos porquanto a autora comprova que esteve no estabelecimento da ré, fato incontroverso de acordo com a contestação e teve a sua bolsa furtada no interior do restaurante, conforme RO de fls. 09/11. \r\n\r\nDeve-se observar que o Registro de Ocorrência carreado aos autos, bem como as notas fiscais do aparelho de telefone celular e dos óculos juntadas pela própria autora, levam esta magistrada a concluir que a autora realmente teve sua bolsa furtada no interior do restaurante da ré.\r\n\r\nAssim, verossímeis as alegações autorais e por isto cabível a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDe acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEste dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor (de produtos e serviços) e não do consumidor.\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar qualquer uma das excludentes de sua responsabilidade previstas no § 3º, incisos I e II, do art. 14 da Lei 8.078/90. Deveria a ré ter agido com diligência e com todos os cuidados necessários para que eventos da natureza dos descritos nos autos jamais ocorressem. Se a segurança esperada pelo cliente e assumida pela parte ré falhou, deve a mesma responder pelos danos daí decorrentes. Se tivesse a parte ré cumprido com o seu dever de segurança, evitaria o evento danoso. \r\n\r\nDestaco que os consumidores sentam-se no salão do estabelecimento da parte ré para que com segurança possam consumir os produtos oferecidos, caso não estivessem à procura de um lugar confortável e seguro poderiam ir a outro estabelecimento em que o consumo fosse realizado de pé em um balcão. \r\n\r\nAssim sendo, o preço cobrado pela parte ré certamente é diferenciado daquele que é praticado pelas Empresas que não oferecem mesas no interior do estabelecimento aos seus consumidores. \r\n\r\nAssim, patente é a responsabilidade da parte ré pelo evento danoso, na forma do art.14 da Lei 8078/90.\r\n\r\nCabe agora então examinar a eventual ocorrência de dano derivado da conduta da parte ré. O dano material como é sabido, depende de comprovação. A prova acostada aos autos confirma parcialmente os prejuízos alegados. \r\n\r\nAs uma nota fiscais demonstram um dano de R$ 1.229,00.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, entendo que este não ficou comprovado, pois mero aborrecimento não enseja indenização por danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento a título de dano material no valor correspondente a R$ 1.229,00 (um mil duzentos e vinte e nove reais), corrigidos monetariamente desde novembro de 2006, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Intime-se para o imediato cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Em última oportunidade venha a manifestação quanto aos cálculos, prazo 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.810.002105-8 - Renata Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841, Luiz Henrique Castro da Fonseca Zaidan - OAB RJ137224). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Esclareça a exeqüente se deseja a expedição de certidão de dívida para poder se habilitar na recuperação. \r\n\r\nProc. 2003.810.002107-1 - Helena Augusta Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Castro da Fonseca Zaidan - OAB RJ137224, Sergio Sender - OAB RJ033267, Cristina Monteiro Maltez - OAB RJ130443E). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Esclareça a exeqüente se deseja a expedição de certidão de dívida para poder se habilitar na recuperação. \r\n\r\nProc. 2004.810.000084-7 - Ivar Renner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Antonio Petraglia Filho. A penhora de valores em conta de pessoa física deve ser realizada após se esgotarem todos os meios de execução, posto que pode recair sobre verbas alimentares. Indique o exeqüente a conta que deseja penhorar ou os bens passivos de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.810.001528-0 - Yves Luciem Emile Randon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Varig S/A (viação Aérea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Intime-se, conforme requerido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - Denise Sirotsky Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pana-rio Audio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). Fls. 101/102- Venha planilha do valor a ser penhorado, descontados os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.810.000839-3 - Roberta Barroso Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Claro - Atl Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a exeqüente se oferta quitação, tendo em vista o depósito de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2005.810.002452-0 - Vivaldo Dórea Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo D'Elia Nunes - OAB RJ111157, Thais Viegas Santos - OAB RJ112847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.810.002758-2 - Maria Cunha Ribeiro Amorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Piccaddilly Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1) Reconsidero a decisão de fls. 80, 1ª parte. Torno nulo o mandado de pagamento expedido. 2) Diga a exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003964-0 - Mothel Santoro Krymchantowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mothel Santoro Krymchantowski - OAB RJ048515, Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513, Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Avis Automoveis de Aluguel Ltda(dallas Automóveis de Aluguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira - OAB SP199166, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000107-8 - Roberta Rodrigues Salgado. X Wagner Gonçalves Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Impugnação à Execução para levantar a penhora dos seguintes bens: televisor, refrigerador, guarda-roupas e da estante; renove-se a penhora. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000305-1 - Frederico Castilho Pontes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001371-8 - Rejane Davino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Financeira Itaú-cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001603-3 - Amalia Regina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Margarida Maria Figueiredo Vesselyzza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Bandeira de Mello - OAB RJ011504). Fls 47/52 - Nada a prover. O feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2006.810.001619-7 - Regina Pires Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transporte Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Às partes sobre os cálculos de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.810.001818-2 - Ana Paula de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Reis - OAB RJ114140). X Estok Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001950-2 - Priscila Anastasi Fuly Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Glauce Olga Cahu Schutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que a autora não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência jurídica. Venham as custas em 24 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.001964-2 - André Maia Telles e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Maria Thereza Paranhos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002200-8 - Angela Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Estética Lagoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). À exeqüente sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.810.002472-8 - Ivan Santos Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). X Fast Shop Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.002546-0 - Laura Carolina Caetana de Oliveira Borges Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Dayana Fonseca de Souza - OAB RJ148979E). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Esclareça a exeqüente se deseja a expedição de certidão de dívida para poder se habilitar na recuperação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002639-7 - Antonio José Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002845-0 - Nilton Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Realvisa Administradora de Cartões de Crédito S. A. /banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se para complementação do depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002983-0 - Sallete Terezinha Carolina Monay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003108-3 - Juliana Soares Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Julia Pereira Nobrega - OAB RJ109433). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003153-8 - Sônia Maria Nogueira Rodrigues. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 104- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003218-0 - Érica Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Guerra da Silva Barbosa - OAB RJ121616). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/04/2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Venha a planilha do débito contendo os valores de forma discriminada a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003305-5 - Aroldo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Niskier - OAB RJ098411). X Motocar - Moto Sul Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Reconsidero a decisão de fls. 44, fruto de evidente equívoco, uma vez que a impugnação foi oferecida fora do prazo. Diga o exeqüente se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003339-0 - Ivan Rubino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003634-2 - Maria Luiza Franco Busse (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga o exeqüente sobre a guia juntada à fl. 136. Diga, ainda, se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003746-2 - Cláudia Maria Lutterbach Lopes da Silva Campos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). Recebo os embargos, posto que tempestivos e deixo de provê-los tendo em vista que não ocorreu o vício apontado na decisão alvejada. Eventual inconformismo deverá ser manifestado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.810.003751-6 - Julio Cesar Sa Buccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). designo o dia 13/04/2007, às 16h para entrega do novo aparelho e devolução do antigo, no balcão. \r\n\r\nProc. 2006.810.003969-0 - Kainara Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004136-2 - Olavo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Atilio Ribas - OAB MG047303). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Venham os 3 últimos comprovantes de ganhos e/ou a última declaração de renda do requerente de I.R., bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004202-0 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Telest Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exeqüente/embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.004333-4 - Patrícia Bruno de Oliveira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo os embargos posto tempestivos e deixo de provê-los, uma vez que não existem vícios na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser manifestado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.810.004367-0 - Elisângela Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro Junior - OAB RJ087555). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000133-0 - Monica Wolff Lamdemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Pinheiro - OAB RJ114244). X United - Viação Aerea de São Paulo S. A.. Apresentar endereço da parte ré, em tempo hábil, para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000931-6 - Cristiane de Brito Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/06/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - Augusto Acatauassu Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Pacheco Hughes - OAB RJ115058). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Venha o comprovante de residência da 2ª autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.001001-0 - Vitória Madalena Pires Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). X Fanc Brasil Ltda. e outro. Apresentar cópias do aditamento para intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.810.001093-8 - Christina Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a concessionária ré se abstenha de efetuar corte no serviço de fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001105-0 - Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Net Rio S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida de exceção, assim sendo, intime-se a ré para que em 48 hs se manifeste quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.810.001143-8 - Daniel Ferreira Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sendas S. A. e outro. Venham os documentos faltantes. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.000054-9 - Celso Antonio Junqueira de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Borgtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fl. 113- Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.810.001553-1 - Rolf Dieter Cramer Von Clausbrusch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 03/05/2007, às 13h30 minutos. \r\n\r\nProc. 2005.810.001704-7 - Adriana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Hotel Von Verbian - Resort For Dogs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Nelson Borges de Barros Neto - OAB RJ106446). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002991-8 - Maria Izabel Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). X Mauricio Lopes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, posto que os patronos não têm poderes específicos para que os mandados saiam em seus nomes. Intime-se para complementação do depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). Intime-se o condomínio executado na forma requerida à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2006.810.001215-5 - Esther Rozenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001900-9 - Angela Maria Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 145- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002441-8 - Olimpia Agelune Schimitz. X Condomínio do Edifício Jardim Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença proferida. \r\n\r\nDeclaro a Sentença, que passará a ter no dispositivo a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e CONDENO a autora a indenizar a parte ré por litigância de má-fé, no valor de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 18 do CPC, além do pagamento de multa em favor do FETJ (Fundo Especial do Tribunal de Justiça) no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), nos termos do artigo 14, parágrafo único do mesmo estatuto. Condeno a autora, ainda, a arcar com as custas do processo e os honorários do advogado do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2006.810.003278-6 - Zélia Marilia Bizarro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Fls. 67/68- Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002264-8 - Judith Rosa. X Telefonica-telesp Telecomunicação de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se para complementação do depósito sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.810.003018-0 - Elizabeth Hasselmann de Magalhães. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de EMBARGOS... \" \r\n\r\nProc. 2006.810.002046-2 - Ana Marlene de Almeida Coelho. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Fls. 57- Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para o réu, tendo em vista que o depósito de fl. 54 foi realizado em duplicidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.003882-8 - Maurício Düppré de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Hilma Regina Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ076550E). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO no. 2005.810.003882-8\r\n\r\nAUTOR: MAURÍCIO DUPRÉ DE ABREU\r\n\r\nRÉ: OI - TNL PCS S.A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução por excesso de execução, cujo valor controvertido é de R$ 430,29 (quatrocentos e trinta reais e vinte e nove centavos), sendo este a diferença entre o valor de R$ 847,68 (oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), do mandado de penhora (fls. 135) e o valor de R$ 417,39 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), confessado devido pela Ré, ora Embargante (fls. 146).\r\n\r\nRessalte-se que o Embargado já levantou a importância principal, depositada judicialmente, de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais) a título de danos morais, concedidos por este juízo a quo (fls. 49) acrescidos de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios fixados pelo d. órgão ad quem (fls. 105).\r\n\r\nOra, recai a controvérsia entre as partes, então, conforme planilha anexada pelo Embargado (fls. 123), em sede de Execução, e planilha juntada pela Embargante (fls. 146), nos presentes Embargos, sobre: 1) os juros legais incidentes; 2) a multa diária pela negativação indevida; e 3) a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDos Juros Legais:\r\n\r\nIncontroverso entre as partes que a correção monetária em nada influi no valor a ser corrigido, vez que não ultrapassa o ano de 2006 (01/01/2006 a 01/12/2006), surge a diferença da incidência dos juros compensatórios e 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nVê-se que a Embargante traz o percentual exato de 11,71495%, calculados sobre aqueles 334 (trezentos e trinta e quatro) dias do ano, alcançando a importância de R$ 281,16 (duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). Já o Embargado arredonda este percentual para 11% (onze por cento), referente aos meses incidentes do anos, e atinge o valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a razão está com o Autor, ora Embargado, tendo em vista que o valor deve ser calculado sobre os meses, e não sobre os dias, do ano. Daí o que se convenciona chamar de 1% (um por cento) ao mês os juros legais.\r\n\r\nDa Multa Diária:\r\n\r\nTendo sido a sentença proferida em 08 de junho de 2006, garantido à Ré o prazo de 5 (cinco) dias para retirar o nome do Autor do cadastro restritivo de crédito, o que, efetivamente, só ocorreu em 14 de junho (fls. 91), discutem as partes sobre qual o termo a quo para a contagem deste período. Assim, defende, a Embargante ser o dia seguinte à leitura da sentença, ou seja, os 5 (cinco) dias iniciam-se em 9 de junho, findos, portanto, em 13 deste mesmo mês, subsistindo a aplicação de 1 (um) dia de multa diária, ou seja, R$ 80,00 (oitenta reais) e,o Embargado, ser o próprio dia da leitura de sentença, findo aquele prazo em 12 de junho, incidindo, portanto 2 (dois) dias de multa diária, ou seja R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nCabe, aqui, reiterar o entendimento pacificado pelas Eg. Turmas Recursais deste Estado, no sentido de que o prazo para incidência da multa cominatória inicia-se da data da sentença, e não do dia seguinte, como quer a Embargante, senão vejamos:\r\n\r\n(...). Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir a partir de 28.02.03. (...). Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes computadas de 28.02.03 a 24.07.03. (...).\r\n\r\n(Processo 2003.700.032492-8 - Rel. Juiz Mário Assis Gonçalves).\r\n\r\nDessa forma, incide, in casu, 2 (dois) dias de multa diária, pelo descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), sobre o qual será calculado os honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nDa Multa do Art. 475-J do CPC:\r\n\r\nNo que tange a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, perfeitamente cabível sua aplicação, vez que já deferida em despacho às fls. 113.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de EMBARGOS, para manter a presente Execução em R$ 847,68 (oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), já deduzido o valor do principal da dívida, levantado em juízo. Após, o transito em julgado, venha a guia devidamente recolhida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.810.000924-7 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X Criações Village Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 79) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004417-0 - Eduardo Werneck Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Ibéria Linhas Aéreas de Espanha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Sousa Muniz de Abreu - OAB RJ137935). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais....\" \r\n\r\nProc. 2006.810.004494-6 - João Vicente Scarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mortani Barbosa - OAB RJ129986). X Alg Center Comercial. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000875-0 - Vera Lucia Cordeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Vesper S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/06/2007 às 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.001048-3 - Maria de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Social Rbn Sociedade de Administração e Participações Ltda.. \"... corre que a transferência de titularidade do direito de perpetuidade do jazigo deve ser requerida no Juízo Orfanológico, em sede de inventário. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.810.001181-5 - Lenilda de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Atl-algar Telecom Leste S/A. Adeqüe-se o valor dos pedidos à alçada deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). Audiência Especial de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/04/2007 às 15h45min. Ficando ciente o réu de que deverá ele próprio trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação. Destaco, ainda, que o arrolamento da testemunha deverá ser feito no prazo previsto na lei. \r\n\r\nProc. 2006.810.002184-3 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para pagamento da astreinte em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.810.003972-0 - Tereza Maria Buchmuller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). X Varig S/a-viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Dias Machado - OAB RJ121704, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fornecer contrafé para citação do 2o réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.001026-4 - Andre de Barros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Credicard Citi Master Card. ....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art 51,II da Lei n: 9099/95. ..... \r\n\r\nId: 164038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.094337-7 - Joao Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270, Nelson Frederico Sousa de Azevedo Santos - OAB RJ093907). X Rpi-690 -imp. e Exp. Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.095383-8 - Angela Maria Gontijo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). X Maria do Carmo Montassier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). 1)Certifique o cartório se houve manifestação da embargante sobre o despacho de fls. 212 item 1; 2) Diga a exequente sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.800.164456-6 - Joao Carlos Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Sylvia Thereza Pinto da Silveira. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.137311-6 - Marcelo Audi Curci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Qualisom Veículos e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). Ao réu em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.085471-0 - Maria Dilma dos Santos Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.160189-4 - Crg Consultoria Cursos e Perícia Judicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para desconstituir a penhora de fls. 28/29 da Carta de Sentença em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.022990-5 - Rui dos Santos Reisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Fazan Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Esclareça o exeqüente se persiste seu interesse no feito ou se foi celebrado acordo entre as partes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173456-9 - Alexandre Mattos Espozel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Aldir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). CHAMO O FEITO À ORDEM e constato o que se segue:\r\n\r\n· Trata-se de execução por título extrajudicial (contrato de fls. 11/13).\r\n\r\n· Efetivada a penhora de fls. 47/48, transcorreu in albis o prazo para oferecimento de Embargos, conforme certificado à fl. 54 verso.\r\n\r\n· Conforme auto de adjudicação de fl. 61, exeqüente já adjudicou o veículo que havia sido penhorado e avaliado em R$ 6.000,00 (fl. 48).\r\n\r\n· O DETRAN ainda não efetuou a transferência de titularidade do veículo adjudicado. O ofício de fl. 63 indica tão somente que foi anotada a penhora.\r\n\r\n· O conteúdo das petições do executado de fls. 69/71 e fls. 95/96 e da petição do exeqüente de fls. 75/83 extrapola a esfera da presente ação executiva e, conseqüentemente, não será apreciado. A presente execução diz respeito ao alegado crédito de R$ 7.440,00, lastreado pelo título executivo de fls. 11/13. \r\n\r\nCom base nas constatações supra, determino o que se segue:\r\n\r\n1. Há crédito exeqüendo remanescente no valor de R$ 1.440,00 (diferença entre o valor da execução e o valor do veículo adjudicado). Indique o exeqüente como pretende dar prosseguimento à presente execução no valor remanescente de R$ 1.440,00, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Expeça-se novo ofício ao DETRAN, determinando-se a transferência da titularidade do veículo adjudicado para o nome do exeqüente, independentemente de quaisquer providências administrativas, sob pena de configuração de crime de desobediência. O ofício deverá ser encaminhado por OJA e entregue mediante recibo com identificação do nome e matrícula do funcionário do DETRAN. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.163195-1 - Eunice Maurício de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Idalenajara de Jesus Ribeiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). Em provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.117415-8 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X Crg-consultoria,cursos e Perícia Judicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277, Ivan Lopes Moreira Lima - OAB RJ099259, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008). 1) Tendo em vista a sentença prolatada nos embargos de terceiro em apenso, cancelem-se os leilões. 2) Defiro fl. 131, no tocante ao pedido de penhora on line em face do réu AILTON DARCY BORIO no valor de R$ 243,25. \r\n\r\nProc. 2003.800.137184-5 - Rogério Ribeiro do Nascimento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nA sentença de fls. 66/67 condenou o réu a: (1) corrigir em seu banco de dados o nome e CPF do autor, no prazo de 07 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00; e (2) pagar quantia equivalente a 15 salários mínimos. A referida sentença foi publicada em 16/12/2004 (certidão de fl. 68).\r\n\r\nA obrigação de pagar foi devidamente cumprida por meio da guia de fl. 86, já tendo sido expedido mandado de pagamento (fl. 118). DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.\r\n\r\nOs documentos apresentados pela ré (fls. 84/85 e fls. 108/109) indicam que inexiste qualquer irregularidade no nome e CPF do autor nos cadastros internos da ré ou nos cadastros de crédito. \r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fl. 80 e fl. 98 indicam que há cliente de nome Manoel Teixeira da Costa cadastrado junto ao réu e vinculado ao CPF do autor. \r\n\r\nSuspendo, por ora, a incidência da multa diária.\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e buscar uma composição entre as partes, designo Audiência Especial para 03/05/2007 às 12:45 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.018504-7 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762). X Smile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). Recebo a impugnação como embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.170234-7 - Emilio Antonio Queiroz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitaçao ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.029453-7 - Jose Carlos Andrade de Melo. X Fixnet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte ré para que deposite em Juízo a diferença no valor de R$ 375,48 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102772-5 - Alberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Jaroszewski Pereira - OAB RJ132069E). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ045834, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). Reconsidero o teor da decisão de fl. 294, que havia julgado extinto o feito por inércia, por constatar que há mandado de segurança pendente de julgamento em face da decisão de fl. 286. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.103220-4 - Maria Eunice Melo. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"A PARTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.203,47 EM:14/03/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.108802-7 - Alexandre Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201). X Sapasso LTDA. Fls. 68/69: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.178132-8 - Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Atl - Algar Telecom Leste - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 5.656,78 EM 16/03/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039014-0 - Ricardo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Smart Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Diga a parte autora se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093813-3 - Angelo Marcio de Souza Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143152-6 - Helena Sobral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Tnl Pcs S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A guia de fl. 45 foi paga dentro do prazo estabelecido no acordo de fl. 41. Logo, não há que se falar em incidência de multa. Declaro cumprida a obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.800.175919-2 - Mário Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345, Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Fl. 30: Indefiro por falta de amparo legal e disponibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). 1) Defiro a adjudicação. 2) Venha o depósito da diferença do valor de R$ 99,50. 3) Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.095700-3 - Valéria Baptista Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Baptista Trigo - OAB RJ069001). X Hum Encanto-móveis Infantis & Juvenis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.800.114679-3 - Olivia da Glória Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197, Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.156548-2 - Luiz Antonio da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.087044-3 - Manoel Alves de Casrtro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se, com o levantamento da quantia depositada à fl. 205, dá quitação plena. \r\n\r\nProc. 2004.800.098089-3 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X Sylvio de Sá Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). Fls. 97/98: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038051-0 - Carlos Eduardo Lima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Face à certidão de fls. 161 v., deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061926-8 - Simone dos Santos Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). X Viação Aerea Rio-grandense-varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.097199-7 - Daniele Raposo Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Claro - Algar Telecon Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130102-1 - Eulina Sampaio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Phorma Mármores e Granitos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). Indefiro a penhora de renda, tendo em vista a necessidade de nomeação de Administrador para apuração da renda mensal da ré e arrecadação do percentual penhorado, medidas estas incompatíveis com o procedimento em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.167130-4 - Daniela Coelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nO presente feito se encontra na fase de execução por título judicial, em face de VARIG S.A.\r\n\r\nTendo em vista a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da executada, deve o autor habilitar o seu crédito perante o Juízo Concursal, nos termos dos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se certidão de débito.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - Eloisa de Sousa Haddad e outro. X Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"A PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.007231-2 - Josielma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.008360-7 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.400,0 EM13/03/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.014260-0 - Andrea de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista que já há bens penhorados. Diga o exequente se deseja adjudicação ou leilao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.057597-8 - Paulo Miguel de Camargos Pereira Rachid. X Hpcom Soluçoes Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Indefiro, por ora, a penhora on line. Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2006.800.061341-4 - Juliana de Carvalho Madeira. X Atl Algar Gsm Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O levantamento só será deferido mediante quitaçao integral, quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls. 75/77, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.074874-5 - Farid Tranjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Edna Maria Lopes e outro. Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.085711-0 - Aurea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Americanas. Com-comércio de Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se audiencia já designada para 16/07/07 (fls.41). Constato que não está caracterizada a revelia, uma vez que a ré não foi citada com tempo habil para comparecimento à audiencia de 14/07/2006... \r\n\r\nProc. 2006.800.086716-3 - Crystal Caetano de Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Reconsidero decisão retro. Tendo em vista que o acórdão de fls. 114/115 anulou a sentença de fls. 53/54 por vício na fundamentação, ao MM. Juiz Vinculado, que presidiu a audiencia de fls. 53/54, para prolação de nova sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.102909-8 - Ivone Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogério Missato - OAB SP200289). Tendo em vista o depósito de fl. 64, diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110653-6 - Jose Gonçalves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Habitat Imobiliária LTDA. Fls. 127/128: Indefiro o pedido de apensamento tendo em vista que tal medida não irá trazer efetividade processual para o prosseguimento da execução. Cabe notar que não há óbice para que a parte autora tire cópias dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120720-1 - Adriana Boura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252, Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880). X Centro de Informática Passamani Miranda LTDA - Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125643-1 - Marco Antonio Régis Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.126353-8 - Rafael Faria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Vivo-telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134188-4 - Wilma de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.137529-8 - Carla Machado de Oliveira Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.139272-7 - Maria da Glória Alves. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 26/06/2007 ÀS 13:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143757-7 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Walfrido Amaro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 04/05/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.151050-5 - Helio Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Batista Saldanha - OAB RJ096281). X Golden Cross Ass Int de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 22/08/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168179-8 - Carlos Jose Teixeira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao pregão respondeu a parte ré acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: \"Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05.\" Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu___Secretária o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.800.168201-8 - Elizabeth Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: \"Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05.\" Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu___Secretária o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.800.178890-8 - Altair Joia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Venha os comprovantes de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192712-0 - Jose Lucio de Menezes Colen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197675-0 - Ana Paula Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464). X Banco Itaú S/A - Ag. 02611- Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Face à certidão de fls. 98v., deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.206715-0 - Renata Dabés Moreira de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208375-1 - Robson Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Transporte Guapo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Decreto a revelia da 2ª ré. Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.208409-3 - Ricardo Ost Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vaqueiro de Souza e Silva - OAB RJ105404). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.002179-3 - Flávio Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Formo'S Art Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002354-6 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Cartões Sendas Tai Itau. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019149-2 - Marlene de Araujo Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Elizabeth Gonçalves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barboza de Assis - OAB RJ052262, Luiz Alfredo Targino Alves - OAB RJ038181). Face à forte evidência apresentada pela parte ré de que a infiltração em questão não é proveniente de seu apartamento, revogo a antecipação de tutela de fl.27. Suprimo qualquer débito relativo à incidência da multa diária. As partes deverão aguardar a audiência designada, ficando atentas ao fato de que, eventualmente, se constatará a necessidade de perícia para a solução da lide, o que é inviável em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023340-1 - Henrique Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044920-3 - Jose Mauro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.045026-6 - Michel Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.045909-9 - Tania Mendonça da Silva Chakr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.046135-5 - Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.046184-7 - Lidia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.046232-3 - Maria Elisabete Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.046269-4 - Marilles Torres Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Itau. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.046672-9 - Margareth Carneiro Campos Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Vivo S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 164049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3/01 - Giovanni Picolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aline de Castro Magalhães Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). ...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS para declarar válida e eficaz a penhora realizada.Condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios...Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - Tulio Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ilaine Vitoriano Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001750-6 - Joseph Danon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Vasconcellos Campos de Lacerda - OAB RJ026491). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intimação da parte autora para ciência de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.804.001033-2 - Cleone de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Francisco Hasmann Filho. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 11/06/07 às 16h20 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001103-7 - Cleber Inhanssu de Almeida Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Benjamin da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto da Mota Orofino - OAB RJ070532). Cumpra o exeqüente decisão de fls. 98, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - Dilson Luiz Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785, Danielle Loureiro de Matos dos Santos - OAB RJ122110). X Alberto Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - Dilson Luiz Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785, Danielle Loureiro de Matos dos Santos - OAB RJ122110). X Alberto Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas. Deixo de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, cumpra o exeqüente decisão de fls. 38, no prazo de 5 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.000987-1 - Amanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Moacir de Lima. Considerando trata-se a hipótese de ação de obrigação de fazer, cumulada com cobrança, sendo certo que a regra de competência, neste caso, é ditada pelo domicílio do reclamado, impõe-se o reconhecer-se a incompetência territorial desde IX J.E.C .\r\n\r\nSaliente -se, outrossim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofìcio no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.001178-9 - Gildinéia da Silva Ramos. X Wireless World Service e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, José de Souza Lima Neto - OAB SP231610, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO N. 2003.804.001178-9\r\n\r\nEXCIPIENTE: NATANAEL DIAS DA COSTA\r\n\r\nEXCEPTO: GILDINÉIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta ao fundamento de que o excipiente foi incluído no pólo passivo da execução, no entanto, não figura mais como sócio da pessoa jurídica que foi condenada ao pagamento de indenização.\r\n\r\nAlega, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica foi autorizada sem que antes fossem realizadas diligências para localização de bens em nome da sociedade. \r\n\r\nAs alegações formuladas pelo excipiente não merecem acolhida. A uma, pois o excipiente fazia parte do quadro social da ré quando ocorreram os fatos que fundamentaram a pretensão da autora, sendo certo que quando da alegada cessão de suas cotas, em março de 2004, declarou no mesmo documento que se responsabilizava pelo pagamento de dívidas ligadas aos fins sociais e originadas no período em que fazia parte da sociedade, como a presente. \r\n\r\nA duas, pois não há prova de registro da alteração do contrato social na Junta Comercial, sendo certo que a etiqueta às fls. 158 verso denuncia que a última alteração ocorrera em outubro de 2002, não havendo, portanto, efeitos quanto a terceiros. \r\n\r\nDessa forma, foi regular e é eficaz a inclusão dos sócios no pólo passivo, inclusive o excipiente, uma vez autorizada a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nDiante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.804.002008-2 - Gigante Maracanã Mec LTDA. X Itaverna-rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). Recebo os embargos de fls.90/91e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.804.003018-0 - Claudia Maria de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409, Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). X Ardora Com. e Representaçã0 Status Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.000154-5 - Franco Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078, Leila dos Santos Marchetti Bruno - OAB RJ116910, Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). X Red Fox Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Intimação da parte autora para ciência de fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 2005.804.000232-0 - Casimicro Informática Ltda. - Me. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000525-3 - José Gabriel dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se fls. 57, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.001015-7 - Lucia Cristina Lops de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 129/130- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002282-2 - Vilma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Catran - OAB RJ124032). Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO, para CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante, à título de reparação pelo dano moral infligido, a quantia líquida e certa de R$ 3.000,00, .... CONDENO, outrossim, a demandada a promover a exclusão do nome da demandante, caso ainda subsista restrição creditícia, de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, tendo por fundamento débitos atinentes à linha (21) 9638-4867, assinando para tanto prazo de 10|(dez) dias contados da intimação da presente, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), astrientes. ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003344-3 - Perciliana Costa Rodrigues. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 91. P.R.I. Intime-se a executada para se manifestar sobre o valor depositado a maior, no TED, de fls. 88. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000412-3 - Claudio Roberto de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o alegado, às fls. 102/105, defiro a devolução integral do prazo, à parte ré, para cumprimento da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.804.000480-9 - Luiz Antonio Barreira Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Casa & Video - Mobilita Com Ind e Repres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001061-5 - Rosane Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Tecnomania Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos de fls. 72/74 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001122-0 - Anderson Fontenele Cruz. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001780-4 - Renata de Souza Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2006.804.001805-5 - Ermanno Ciampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001935-7 - Lea Dupret e outro. X Oliveira e Schettini Contabilidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 120- Intime-se como requerido, assinando prazo de 10 dias para o devido cumprimento da obrigação. (Intimação da parte ré para cumprir o acordo de fls. 15 e realizar a instalação do hidrômetro) \r\n\r\nProc. 2006.804.002405-5 - Carlos Alberto de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Mello Perseke - OAB RJ129942). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Tendo em vista que o autor celebrou com o segundo réu acordo às fls. 21, homologado por sentença às fls. 41, retifico o evidente erro material constante da sentença de fls. 78/79, para excluir o segundo demandado da condenação ali imposta, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para condenar a primeira ré, pelo dano moral provocado, a pagar 10 salários mínimos ao autor, reajustados até a data do efetivo pagamento. Declaro, ainda, indevidas as cobranças das parcelas do valor de R$ 235,87 e R$ 137,87, referente às faturas dos meses de fevereiro e março de 2006. Condeno, ainda, a primeira ré a cancelar o contrato, em 10 dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00\". Mantida, no mais, a sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002705-6 - Renata Saporito Mendes. X Cozinhart Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). fls. 21 - Indefiro, por ora. Oficie-se primeiramente á Light e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.804.002740-8 - Maria Aparecida Venancio. X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003398-6 - Maria Tereza Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais). No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003713-0 - Ava Cristhyne Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921). X Fininvest Sa Administradora de Cartoes de Credito e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 26, e intimem-se.FOi designado o dia 11/06/07 às 13:40 \r\n\r\nProc. 2006.804.003725-6 - Marcia Destri Emmerick. X Sendo Brasil Com. Telefonia Celular LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003766-9 - Lavinia Schittine Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Schittine Bezerra Guedes - OAB RJ113432). X Credicard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000014-4 - Nélia Fernandes Carbonel. X Ótica do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000294-3 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações.. Mantenho decisão de fls. 17, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000358-3 - Antonio Henriques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Em observância aos princípios da oralidade e da simplicidade que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, admite-se o aditamento do pedido pelo autor até a AIJ, oportunizando-se ao réu também aditar sua defesa, ou em caso de ser necessária a produção de outra prova, até mesmo a redesignação do ato, sendo inteiramente desnecessário o aditamento formal deste pedido suplementar ao pedido vestibular. No presente caso, sequer houve ainda a AIJ que apenas será realizada no dia 10/07/2007, sendo certo que até esta data terá o réu tempo hábil a elaborar sua defesa e produzir as provas que entender pertinentes. Recebo, portanto, o aditamento ao pedido. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.804.000633-0 - Jose Luiz Monteiro de Matos. X Chevrolet Americas. Intime-se a reclamada a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manisfeste sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.804.000972-0 - Giovanni Marrone Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000973-1 - Giovanni Marrone Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.804.002371-0 - Edgleuma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Pedro Henrique de Britto Cunha - OAB RJ103453). X Tataina do Socorro Ribeiro Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388, Luiz Carlos Mello de Faria - OAB RJ077808). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001050-7 - Robson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Fernando Itus Lavigne Guimaraes. Para análise do pedido de fls. 95, traga o exeqüente documentos que afastem a presunção de impenhorabilidade do bem, nos termos da Lei 8.009/90, no prazo de 10 dias, ou indique outros bens passíveis de penhora no mesmo prazo, sob pena de extinção, com a emissão de certidão de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). Considerando os termos dos art. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \" on line\", conforme ofício e anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exequendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei a consulta ao sistema para vereificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). 1- Fls. 150 - Intime-se o exeqüente; 2- Renove-se a diligência de fls.152, com os benefícios do artº 172, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.000005-8 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Viação Verdum S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294, Felipe de Salles - OAB RJ127907). Recebo os embargos de fls. 181/190, dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - Marcelo Verdugo Barreto Barboza. X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Tendo em vista a efetivação da penhora \" on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 ( quinze) dias, a contar da publicação da presente desicão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - Marcelo Verdugo Barreto Barboza. X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Lavrado termo de penhora. Intimação do réu para assinatura. \r\n\r\nProc. 2004.804.003245-0 - Lucila de Oliveira Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - Dione Moura de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). X Condominio do Edificio Parque das Mansões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.804.003487-1 - Newton Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249, Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000617-8 - Mauricio Nogueira Lário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Gpv Veículo e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.804.000703-1 - Antônio Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Lapele Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Fls. 05 - Intime-se o exeqüente do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001097-2 - Joao Batista Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de penhora no valor ali consignado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - José Renato de Oliveira e Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.001742-5 - Emiliana Maria Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X José Cesário Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212, Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.002238-0 - José Mattos dos Anjos. X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Preliminarmente, intime-se o devedor para cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002359-0 - Kátia de Almeida Olivella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Fls. 94- Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.002381-4 - Greice Eveline Branco. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002490-9 - Hugo da Silva Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665, Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE , em parte, o pedido, para CONDENAR a instituição financeira reclamada a pagar ao reclamante, a téitulo de danos morais, a quantia líquida e certa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - Andressa Aparecida Abdalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Taygreem Móveis - Manfroi Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Fls. 77 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002658-0 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague, 05 salários mínimos, ao autor, ... Condeno, ainda a ré a pagar a parte autora a téitulo de danos materiais indevidamente suportados por esta, o valor de R$ 2.477,64, reajustados até a data do efetivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.804.002859-9 - Olga Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002926-9 - Cristine Sirley Módulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Associação dos Moradores da Travessa Santa Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). Recebo os embargos de fls. 125/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.804.003094-6 - Claudia Lopes Marinho Conilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Condominio do Edificio Rosas e Tulipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003133-1 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Loja Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - Jorge Janguaiba Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Grajau Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pleno dano moral provocado, pague 05 salários mínimos , à autora, ... CONDENA aind a ré a pagar a parte autora à título dos danos materiais por esta suportados, a quantia de R$ 3.600,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - Agostinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 52/55 \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Intime-se a ré para complementar o valor devido, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000237-0 - Rosilda Ferreira Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telesena Premiada de Natal ( A Liderança Capitalização S/A da Cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000414-7 - André Noronha Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (vot) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057, Lourenço Cunha Lana - OAB RJ069387, Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). Recebo os embargos de fls. 163, dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Ilha Auto Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000507-3 - Carlos Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000527-9 - Fábio Gandra. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos de fls. 65/67 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante será apreciado na fase de execução em caso de não cumprimento da obrigação ou quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.000734-3 - Martha Helena Calixto de Sousa. X Condominio Everest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Intimação da parte ré para proceder à retirada da guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.804.000835-9 - Claudio Antonio Pereira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X C. L. A Comercio de Fogões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Fls. 92/93 - Intime-se a parte ré para se pronunciar no prazo de 48 horas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - Bianca Lifsitch Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de fls. 126/132 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001135-8 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Atl-algar Telecon Leste S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001165-6 - Norma Regina Dexheimer. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Recebo os embargos de fls. 95/97 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Com efeito, a sentença reconheceu que houve descumprimento por parte do réu de suas obrigações, razão pela qual não há que se falar em descontos ou pagamento ao final do grupo. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001275-2 - Maria Jose Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Intimação da parte autora para ciência de fls. 124/128 \r\n\r\nProc. 2006.804.001714-2 - Elisangela Preira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Construir Adm. de Consorcio LTDA. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001868-7 - Ana Luiza Ferreira de Araujo. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - Vania Regina de Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). X Dme Com. e Repres. de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...julgo procedente em parte O PEDIDO CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 , ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002164-9 - Rafaela de Castro Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a cancelar as faturas com vencimento em 20/06/2006 e 20/07/2006, procedendo a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a parte autora, perfazendo o total de R$ 83,04, já em dobro. Condeno ainda a ré a pagar a téitulo de danos morais a quantia correspondente a 05 salários mínomos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002210-1 - Alberto Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alberto Silva Lucchesi - OAB RJ029808, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422, Cardinalia Fragoso de Mattos - OAB RJ110007). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.002573-4 - Roberta Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Traga o exeqüente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002681-7 - Wilson Martins Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140, Wilson Martins Borges - OAB RJ048029). X Fininvest-banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). ... Assim exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - Ricardo Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ109513, Fernando Maximiliano Neto - OAB RJ045441, Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, Carlos Alonso de Sá Gutierrez - OAB RJ106911). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...julgo procedente em parte o pedido das partes autoras, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 saláriosmínimos, a cada parte autora, ... Condeno ainda a parte ré a proceder a devolução da quantia de R$ 504,75, às partes autoras, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003479-6 - Verônica Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casa e Vídeo e outro. Fls. 34- Defiro como requerido.Foi designado o dia 04/12/07 às 13h para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003556-9 - Glória Maria Andrade Azem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2006.804.003729-3 - Adriano Santos Sobral. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Fls. 28- Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003737-2 - Natashi Rodrigues Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X André Luiz Gauz Costa. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.000012-0 - Eduardo Augusto Teixeira Correia. X Colégio Batista Shepard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000346-7 - Anley Sleiman da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESCPECIAL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.804.000354-6\r\n\r\nAutor: Denise Martins Bezerra\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, a declaração de inexistência de débito junto ao réu com relação à prestação vencida em 10/2006, e que seja a ré condenada a enviar-lhe as faturas do acordo efetivado, abatendo as prestações já quitadas e com a redução dos juros astronômicos impostos, além de indenização por dano moral em quantia não inferior a 40 salários mínimos.\r\n\r\nApesar de devidamente citado (fls.36v), o réu não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual a autora requereu a decretação de sua revelia. \r\n\r\nTendo em vista a ausência do réu na audiência de conciliação aliada à comprovação de sua intimação, decreto sua revelia com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDe início, vale ressaltar que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que autora e réu subsumem-se aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos, respectivamente, nos artigos 2o e 3º da Lei n. 8.078/90. Por tal razão, aplicam-se ao presente julgamento as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil do réu.\r\n\r\nCom a revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo certo que nada há nos autos a elidir tal presunção.\r\n\r\nDessa forma, na medida em que a autora comprovou o pagamento da parcela vencida em outubro de 2006, conforme doc. de fls. 27, e que esta parcela originou o pedido de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, conforme se verifica no doc. de fls. 33, merecem prosperar os pedidos de exclusão da negativação, bem como de declaração de inexistência do débito com relação à referida parcela. \r\n\r\nConstata-se ainda que efetivamente houve um acordo, tendo em vista o constante no aviso de fls. 26, desta forma, merece prosperar também o pedido referente ao envio das demais faturas referentes ao acordo. Contudo, no que pertine à aplicação dos juros, este deverão ser os pactuados à época do contrato, firmado espontaneamente entre as partes. Ressalte-se que não há objetiva e especificada impugnação quanto aos juros praticados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, de igual modo, a revelia induz à presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora de que a parcela paga continuou sendo insistentemente cobrada, acarretando constrangimentos, angústia e a indevida negativação de seu nome. Provado o fato ofensivo, exsurge o dever de indenizar, e ao julgador resta arbitrar a quantia devida, que deve atender às condições econômicas das partes e à reprovabilidade da conduta, sem, entretanto, configurar enriquecimento sem causa. Dessa forma, e atenta ao princípio da razoabilidade, fixo a indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro inexistente o débito referente à fatura vencida em outubro de 2006. Outrossim, condeno o réu ao cumprimento do acordo firmado, devendo enviar as faturas referentes a este à autora, com os valores, juros e correções pactuados à época, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de se ter por resolvida a dívida. Condeno o réu ainda ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Determino a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito para que promovam a exclusão do nome da autora do rol dos inadimplentes, pelo apontamento realizado pelo réu referente ao cartão Unibanco nº 5256950122262005.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.804.000363-7 - Carlos Eduardo Angelo Salgado. X Beer Brazil Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030, Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). Regualarize-se a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000608-0 - Ricardo Selouam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). X Regina Célia da Rocha Maia. Recebo os embargos de fls. 21/23 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000757-6 - Januária Cutrim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Intime-se a reclamada a fim de que no prazo de 5(cinco) dias se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - Angelo Ribeiro de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Lg do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a documentação acostada, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré, no prazo de 5 dias, efetue a troca do aparelho de ar condicionado, conforme nota nota fiscal de fls. 13, por outro igual e em perfeitas condições de uso, procedendo, inclusive, à sua instalação, em igual prazo e por sua conta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.000978-0 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Compulsando os autos se infere, em tese, a verossimilhança das alegações do autor, a partir da documentação colacionada, havendo, também, fundado receio de danos de difícil reparação ou mesmo irreparáveis, caso a demandada não autorize o referido procedimento. Assim exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela, no sentido de determinar que a reclamada autorize o exame PET- CT- TÓRAX E ABDOMEN, para o demandante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpeçam-se as comunicações necessárias.\r\n\r\nProc. 2007.804.000998-6 - Marcelino de Paula Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). X Net Rio S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte do sinal da TV a cabo do autor, em razão de suposta ausência de pagamento de fatura vencida em outubro de 2006, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Ressalte-se que a presente tutela não abrange, entretanto, eventuais outros débitos posteriores, que, caso ocorram, autorizarão a suspensão do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.804.001021-6 - Alexandre Felizola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001023-0 - Rosilene da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001032-0 - Hebe de Jesus Cicero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau -cbd S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 11/06/07 às 16h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001074-5 - Luiz Eduardo Santos Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Auto Escola Enduro. DESPACHO DE FLS 18 : Junte-se . Diante da verossimilhança das alegações autorais e presente o periculum in mora, caracterizado pela proximidade do vencimento dos documentos pagos pelo autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré devolva os documentos do autor que estão em seu poder, a este, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00(trinta reais). Em 29/03/07. (a) Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001888-1 - Jefferson Cesar Uchoa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685). X Albano Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2003.804.003026-7 - Sergio Rocha Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rocha Câmara - OAB RJ004112). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Fls. 228/229 - Ao contador sobre impugnação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.804.000767-5 - Rafael Moreira Salavessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Hugo Leonardo Saldanha Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 164027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.050256-0 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Mario Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). 1-Defiro que seja anotado o sigilo; 2- A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.142753-3 - Zozimo Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Francisco Sales da Silva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156338-6 - Valeria Tavares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Wilma Manoelina Pizzi Coutinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.178062-4 - Edson dos Santos Morais. X Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade. Desentranhem-se os documentos que encontram-se na contacapa e renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.001445-4 - Daniela de Sousa Franco Coimbra. X Varig S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022525-8 - Maria Jandira Pereira Delgado. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - Criluvi Confecçãoes Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Bianca Santos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054345-6 - Nilza Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Mesmo que não tenha ocorrido o TJ, a decisão de fls. 130/131 abarcou o pedido do exequente, eis que as faturas de fls. 185/191 demonstram a cobrança de pulsos excedentes. Desta forma, esclareça o exequente se houve outras cobranças de pulsos excedentes, apesentando prova em caso. Por fim, apresente planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.058439-2 - Maria José dos Santos Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Hif Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.106429-0 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Rodrigo Rodrigues Ferreira de Oliveira - OAB RJ141066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.118813-5 - Luzia de Fatima Ferreira Coutinho Abuchacra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Socimed - Plano de Assistencia Medica Lrda. Fls. 44-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.120451-7 - Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.132044-0 - Lizarb de Lima Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \" Ao autor sobre fls.123.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.146301-8 - Paulo Roberto Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.157959-8 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos de Paiva - OAB RJ127144E, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Fls. 147-Tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.800.168563-5 - Yara Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 208-Esclareça a autora acerca da divergência alegada. Após, ao contador \r\n\r\nProc. 2004.800.171048-4 - Cecilia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.040545-1 - Sergio Batalha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - Rosana Guimarães Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085564-0 - Nadir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.094549-4 - Sonia Maria Souza de Campos. X Ibi Cred C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116288-4 - Carlos Alberto Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - Carmen Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \" Ao autor sobre fls.132.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.140125-8 - Robinson Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.166058-6 - Vanuza Duarte Mendanha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Fls. 28/31-Ao autor; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.167704-5 - Thiago Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Em relação ao mandado de pagamente]o, aguarde-se; 2-Indefiro a execuçãode multa de 10% bem como os cálculos de fls. 76/78, tendo em vista que não há coreção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 4-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 100,00, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo; \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Fls. 81/82-Aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.184188-0 - Waldemiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.034663-1 - Sonia Regina Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - Andrea da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075402-2 - Ivone Mayrinck Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080678-2 - Monica Oliveira Liporace e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.093987-3 - Alan José de Albuquerque Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.096323-1 - Rosa Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112865-9 - Rodrigo Macedo Fernandes. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.117249-1 - Fabio Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.126083-5 - Raquel Eugenia Maciel. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128047-0 - Pryscilla Leonidia da Cunha Souza. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145893-3 - José Marcos de Souza. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a desistência de fls.54, deixo de receber o recurso de fls. 42/45. Após o TJ, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.148985-1 - Joseli Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149489-5 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155740-6 - Gilsélia de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.54/55;2-Fls. 58/59-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.161991-6 - Aristides Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162560-6 - Jodir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165727-9 - Charles Gonçalves Aney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180223-1 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180919-5 - Dulcinéa Dias dos Santos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.181610-2 - Marco Aurelio de Oliveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183212-0 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 87/88-Informe a Secretaria; 2-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 3-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185576-4 - Nilo Osmar Barbosa. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). 1-Mantenho a decisão de fls. 26; 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186103-0 - Elisabeth Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186291-4 - Eve de Arruda Barros Dias. X Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - Dina Nascimento Queiroz. X Shivatur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.800.195059-1 - Tania Maria Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Tim Brasil Serviços e Participações. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ceg. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037160-3 - Maria Fernanda Assunção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095223-1 - Odete de Fatima Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Carlos Adolfo Antunes de Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.093482-6 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Diga o exequente se acompanhará a diligência, em caso positivo, renove-se a diligência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150027-0 - Marcus Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). X Alpha Laser Consultoria Em Recursos Humanos. 1-Defiro a desconstiutição da personalidade jurídica da ré, na forma requerisa Às fls. 106/107 e 116; 2-Expeça-se mandado de execução/penhora na pessoa dos sócios, por carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.015014-8 - Isa Leia de Oliveira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Eletronica Rodrigues e Felix LTDA. Fls. 81/83-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.028596-0 - Bethania de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038038-5 - Thais Moraes Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.055435-1 - Jorge Luiz Parreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - Rivardo Lisboa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). \" Ao autor sobre fls.184/185.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.095439-0 - Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099069-2 - Edna Ruas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.123149-1 - Karin Zander Lima da Preza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.141200-0 - Cleuza de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.155187-4 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \" Ao autor sobre fls.185/186.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.173642-4 - Maria Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.003330-4 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Ao autor sobre fls.114.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.006964-5 - Jorge Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). X Telemar Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008589-4 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Raphael Gonçalves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). Informe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2005.800.011606-4 - Sandro dos Santos Robasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - Agostinho Fernandes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Peña Serrão - OAB RJ015005). X Rimond Chamound Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). \" Ao autor sobre fls.71.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.026622-0 - Gil Cruz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034794-3 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.049430-7 - Elsio Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abdalla Lima - OAB RJ075608, José Jorge Abdalla - OAB RJ112058). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Tendo em vista às fls. 95/96, bem como a concordÂncia do autor Às fls. 99, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor de R$ 1250,00 (fls. 85) e R$ 1685,95 (ls. 88), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de Juizado Especial Cível, em nome do seu advogado em relação aos honorários, no valor de R$ 587,19 (fls. 88) e , por fim, em nome da primeira ré (ATL), no valor de R$ 1218,26 (fls. 88). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052672-2 - Hilton Meirelles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.060922-6 - Ana Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.074817-2 - Josias Nogueira Bocornio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.109063-0 - Leda Maria da Silva Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \" Ao autor sobre fls.107.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.113971-0 - Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.117861-2 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls.111, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.128701-2 - Thiago Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.136674-0 - Mauro Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.139458-8 - Ildeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Bradesco Rio S. A. - Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.140739-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ136365E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.142685-1 - Paulo Roberto Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.145679-0 - Selma Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Indefiro a execução de multa ; Cumpra-se fls.79, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.800.151916-6 - Joao Batista Campos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a certidão supra, republique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.158263-0 - Mariene Abreu Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161067-4 - Marlene Figueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.161138-1 - Viviane Nascimento Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.165058-1 - Selma Vergulino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169108-0 - Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa (10%); 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174841-6 - Vera Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.177461-0 - Rogerio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.178963-7 - Elza Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.009621-3 - Ailton Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.010938-4 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.;2-fls. 69/70-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.018621-4 - Marcelo de Souza Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020292-0 - Luiz Claudio Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022503-7 - Jayme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.036178-4 - Helio Ricardo de França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036245-4 - Jacqueline Lemos de Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) e em noem de seu advogado(honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041497-1 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042743-6 - Vivian de Oliveira Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 112/114 \r\n\r\nProc. 2006.800.042808-8 - Walter da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028828). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 577,25 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.044077-5 - Maria Jose Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.046472-0 - Patricia Pendy Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1-Fls.119/120-Ao autor; 2-Cumpra-se fls.118, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.052269-0 - Luiz Henrique Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.054867-7 - Emilio Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.056843-3 - Emerson Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Sustenta a ré a impossibilidade quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente no restabelecimento das condições originárias de pagamento do crediário automático contratado pelo autor (18 parcelas de R$ 275,42) e, por tal razão, solicita o arquivamento e baixa destes autos; 2-Apesar da manifestação da ré em liquidar a dívida do autor (fls. 92/93), este vem se manifestanto quanto ao desejo de \"pagar\"; 3-Considerando que não foi instaurada a execução e qua a impossibilidade quanto ao cumprimento da obrigação beneficia ao autor, DETERMINO a expedição de mandado de pagamento em seu nome, em razão do principio da pessoalidade, dando por liquidado o débito existente em desfavor do demandante. \r\n\r\nProc. 2006.800.060284-2 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Fls. 81/86-Indefiro a execução do contrato de honorários nos presentes autos, eis que deverá o advogado promover ação própria, se for o caso; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono, em relação aos honorários fixados Às fls. 75. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063051-5 - Marcelo Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Caixa Beneficiente da Pemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Cumpra-se fls.63, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.064617-1 - Rui Jorge Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067267-4 - Debora Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069093-7 - Debora Pereira Pinto. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.069414-1 - Sérgio Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070093-1 - Edgard Tavares de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.075210-4 - Maria Claudia de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075260-8 - Paulo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa (10%); 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076818-5 - Sonia Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.081493-6 - Michele Rosario da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Indefiro os cálculos de fls. 161/163, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expresssa em salários mínimos; 2-Fls. 158/160 Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JECe em nome de seu patrono, em relação aos honorários (fls. 155). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081521-7 - Paulo Roberto Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E, Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081653-2 - Marlucy Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083330-0 - Sergio Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087175-0 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Banco Hsbc Bank do Brasil - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088384-3 - Luiz Lacerda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.088517-7 - Soraia Alvino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.096198-2 - Leonardo Gonçalo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). 1-Fls. 69/70-Nada a prover, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento de ls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.096578-1 - Claudia de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Sinaf Seguros. 1-Anote-se a prioridade processual; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098065-4 - Flavia Goes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.100410-7 - Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.103590-6 - Carlos Augusto Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105951-0 - Givaldo Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Indefiro a execução de multa de 10%, bem como os cálculos de fls. 70/71, tendo em vista qeu não há correção/juros, eis que a condenação relativa aos danos morais, foi expressa em salários mínimos; 3-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.116117-1 - Lola Cassiu Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Claro - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.122259-7 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129359-2 - Mario Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. 1-1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.130227-1 - Ricardo Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.131248-3 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.131879-5 - Agata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135139-7 - Eduardo Bernarde Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135276-6 - Lazaro Tadeu da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Informe a Secretaria acerca de depósito pela ré. Em caso positivo, voltem conclusos sobre fls. 40; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.136263-2 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137390-3 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138603-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.138995-9 - Andrea Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139969-2 - Marcus Vinicius Parpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.143132-0 - Walnice dos Santos Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144275-5 - Marcia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha nova planilha de cálculo, tendo e m vista o depósito de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.800.144734-0 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Fls. 82/88-Nada a prover , tendo em vista que o bloqueio de ligações acima de 120 minutos não foi determinado na senteça de fls. 64/65; 2-Fls. 71/72-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo , expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145817-9 - Luciano Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147145-7 - João de Magalhães Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150046-9 - Adriano Guarino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/a-marpe Construtora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150357-4 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1)Indefiro a execução de multa; 2- Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 35,75 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.150440-2 - Marta Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152684-7 - Maria da Graça Bartista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154081-9 - Maria do Pratocinio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154921-5 - Shirlei Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154960-4 - Elizabette Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa de Oliveira - OAB RJ055949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155099-0 - Williams Belo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156673-0 - Jorge Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160623-5 - Aparecida Conceição Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163046-8 - Jaqueline de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168303-5 - Manoel Texeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170816-0 - Helio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X VIVO. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - Fernanda de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). .....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.172753-1 - Luciano Ruiz Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175109-0 - Joel Damasceno Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175353-0 - Cleide Belisia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177263-9 - Victor Neves Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Victor Neves Lobo - OAB RJ018850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178932-9 - Ana Paula Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A Modas Ltda. e outro. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.180857-9 - Marcos Antonio de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181212-1 - Elizate da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuitdade de justiça. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2006.800.181505-5 - Maurício de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ruy Scultori da Silva Vianna - OAB RJ134323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.182746-0 - Gloria de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185726-8 - Ivan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188200-7 - Fernanda Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188602-5 - Terezinha Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Abn Amro Real S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192861-5 - Lurdes Colman Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Porto Seguro Cia de Suguros Gerais. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.34 \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - João Delduck Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). O acordo de fls. 30 já foi devidamente homologado por este Juízo, não podendo ser modificado. Assim, a aceitação dos novos termos pe mera liberalidade da ré. Isto posto, diga a parte autora sobre fls. 31/32, e a ré acerca de fls. 33 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.800.200426-7 - Berenice Gama de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Banco Finasa S. a. 1-Fls. 25/26 e 28/30-À Secretaria para que regularize a atuação; 2-Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206758-7 - Lia Thereza Leite Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outro. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003160-9 - Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Acr 117 Recortes de Diarios Oficiais LTDA - Me. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Credicard S/A e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003809-4 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003818-5 - N Elson Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Abn Amro Real S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.008172-8 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Nada a prover tendo em vista que a materia suscitada será devidamente apreciada em sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.011444-8 - Michelle de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037055-6 - Paulo Valerio Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.036259-0 - Maria de Fatima Nascimento Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato - OAB RJ138648, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ145313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 211-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - Jackson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \" Ao autor sobre fls.115.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.068240-7 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.075798-5 - Carmelita Cury Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Cury Nunes da Silva - OAB RJ127588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls.94, item 02 \r\n\r\nProc. 2004.800.105056-3 - Nelson Rego Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.800.110308-7 - Cleusa Helena Ribeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.103, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.114462-4 - Alcenir dos Santos Miranda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134022-0 - Flávia Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.138167-1 - Maria Helbia Aparecida de Luna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Socimed - Palno de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Cumpra-se fls.74, por precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.142105-0 - Oswaldo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.;2-Cumpra-se fls. 132 \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \" Ao autor sobre fls.168/169.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.147055-2 - Marcio Henrique de Matos Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro - Rodotaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523, Paula Furtado Rebollal López - OAB RJ131481). Determino que a Associação dos Motoristas dos Terminais dos Rio de Janeiro cumpra a decisão de fls. 130, devendo a Secretaria observar a procuração de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.800.154177-7 - Elaine da Conceição Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 120/121-Esclareça a parte autora, pela última vez, sob pen a de arquivamento, tendo em vista que a matéria decidida não se relaciona com eventual pedido de baixa e arquivamento de ações eventualmente promovidas pelo réu \r\n\r\nProc. 2004.800.156443-1 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Marcos da Silva Inacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.029190-1 - Marco Aurelio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042434-2 - Orlando Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos - OAB RJ149091E). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \" Ao autor sobre fls.79.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.068308-6 - Ary Liotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - Andre Peixoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Fls. 93-item 1-Indefiro, tendo em vista que deverá a própria parte diligenciar, eis que as pessoas podem tirar boleto de consulta da negativação, junto aos órgãos restritivos ao crédito, na forma já procedida pelo autor Às fls. 09/10; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.101601-6 - Maria Silvia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \" Ao autor sobre fls.123.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111520-1 - Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Ml Hidraulica e Eletrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). Fls. 39-Defiro a expedição de carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.800.119560-9 - Gerson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - Romero Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre fls.97/98.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.127202-1 - Lindalva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.127363-3 - Julita Joana de Tupinambá Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.139561-1 - Andrea da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143767-8 - Edimo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.144314-9 - Rosemeire Pestana de Aguiar Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.149039-5 - Girciléia Martins Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.157459-1 - Maria da Penha Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Pan Americano Administradora de Cartão de Credito S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.161168-0 - Nissim Menahem Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.166380-0 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007532-5 - Edmilson Santa Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Venha a planilha de cálculo aturalizada \r\n\r\nProc. 2006.800.010094-0 - Ana Cristina Vilela Pombal. X Wellus do Brasil Industria e Comercio Importação e Exportação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.013832-3 - Luana Nascimento Santos Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018886-7 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020566-0 - Andrelina Maria Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X Shop 126 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025445-1 - Eliete da Silva Melo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.027531-4 - Julianna Alves Campanati. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.033478-1 - Fernanda de Souza Moncks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038270-2 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047032-9 - Aurora Valquiria Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha, tendo e m vista as fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.800.050618-0 - Renata dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146455E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.052884-8 - Ines Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.054429-5 - Iracilda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.055051-9 - Jose Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055642-0 - Ana Izabel de Barros Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.061382-7 - Rodrigo de Vasconcellos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Tendo em vista às fls. 13/16, expeça-se mandado de pagamento em noem da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 3-Após, cumpra-se fls. 147, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.069083-4 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.072366-9 - Vanderlei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.80 (integralemte-quitação) \r\n\r\nProc. 2006.800.075179-3 - Luis Claudio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.076376-0 - Adalberto Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). X Sebastião Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077494-0 - Armeli dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663, Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Fls.202/203-Esclareça a parte autora quanto à exclusão do nome, tendo em vista a sentença de fls163/164; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.079545-0 - Acir Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). 1) Indefiro os cálculos de fls. 199/200, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.080701-4 - Uilson Valadao Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marcelo Barreto Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) Fls. 69/71 - Reitero a decisão de fls. 64, item 1, além do que é impossível, no momento o pagamento da multa, de acordo com a doc. de fls. 66; 2) Fls. 71/73 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.088398-3 - Walter Brandão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091265-0 - Eliane Neves Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 109/110 Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.097669-9 - Eduardo Alexandre Bandeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106289-2 - Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.119896-0 - Sidney de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - Janilma Pereira de Almeida. X Vésper/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121941-0 - Vera Lucia Medeiros Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 13/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122794-7 - Solane Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123454-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ibi Adminstradora e Promotora Lrsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123465-4 - Ismay Henrique Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha dos Santos - OAB RJ057062). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls.50, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.134181-1 - Marcia Denise Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135405-2 - Cristiane de Oliveira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Generali Seguros e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138908-0 - Daniela Maciel Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140565-5 - Cristiano Cesar Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). 1-fls. 142-Observe a Secretaria; 2-Fls. 141-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.140. Aguarde-se por trinta dias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Ao autor sobre fls.51/52; 2-Fls. 53-Ao réu (obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2006.800.154327-4 - Renata Fontes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155325-5 - Vera Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158008-8 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.160928-5 - Carlos Augusto Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Itau Banco de Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164724-9 - Tomaz Nunes Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169261-9 - Edir Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170810-0 - Rafael Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Fls. 77-Aguarde-se o TJ; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171790-2 - Zadir Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidecy Magalhães de Albuquerque - OAB RJ144383E, Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474). X Banco Itau - Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177696-7 - Mario Moutinho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178975-5 - Luciana da Silva Clapp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 12/03 -PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.180196-2 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Panamericano. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.180582-7 - Therezinha de Sant'Anna Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181330-7 - Delfino Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182913-3 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Apresente o réu em 05 (cinco ) dias as custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.183079-2 - Alexandre de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.184346-4 - Debora Rodrigues Fonseca Pinto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190028-9 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.192166-9 - Rosangela Aparecida Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Siemens do Brasil e outros. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.193161-4 - Silvio Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Elda Maria Atanha Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lopes Moreira Lima - OAB RJ099259). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. 1-Mantenho a decisão de fls. 16; 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Abn Amro Real S. A.. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para que este conceituado órgão seja cientificado de que o veículo objeto deste processo está sub júdice, devendo o ofício ser entregue em mãos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003550-0 - Sergio Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Unibanco S. A. e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.003758-2 - Eser Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.175428-5 - Antonio Jose Caetano. X Valor Capitalização S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001840-0 - Ubirajara de Jesus Campos de Sousa. X Americanas. Com. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016758-1 - Roberto Souza de Oliveira. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018798-1 - João Herminio da Silva. X Banco Fininvest S/A e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027960-7 - Gilson Ambrosio dos Santos. X Banco Bmg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028411-1 - Roberto Bueno de Paula Mussi. X Associação de Servidores Publicos - Assinp. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.163233-3 - Terra Prometida Retirada de Entulho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Tecno Bright LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Expeça-se carta de sentença. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.064206-0 - Elza Cristina Alexandre Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - Simone Teixeira Rayer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Winning Futures S/A LTDA. 1-Designe-se nova audiência de conciliação; 2-Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o ato (observe a Secretaria) \r\n\r\nProc. 2005.800.104227-1 - Felippe Russo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159753-0 - Neide de Oliveira Fonseca. X Sergio Soares de Pontes. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.006037-1 - Ana Cristina Guimaraes Benegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-Fls. 89/90-Nada a prover, tendo em vista a sentença e o Acórdão de fls. 50 e 77/78; 2-Entretando, à Secretaria para que informe o valor de eventuais custas na forma requerida pela ré, intimando-a; 3-Após, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havenso, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.009919-6 - Eliel Rocha Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032135-0 - Maria Neusa Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E, Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.023821-0 - Luiz Henrique de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). Fls. 241/242-Comprove o alegado através da juntada das contas \r\n\r\nProc. 2004.800.126735-7 - Rodrigo Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.136537-9 - Moyses Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - Carlos Jose Louvise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.024858-8 - Rosinea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor para que junte a cópia das contas telefônicas referentes aos cálculos de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.800.049187-2 - Paulo Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Ambev Cia Brasileira de Bebidas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.059395-4 - Solange dos Santos Costa Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 122/123 - Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084204-8 - Obdulia Otero Cobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.090021-8 - Caroline da Costa Faria Valle. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.109785-5 - Vania da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 141. Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.169800-0 - Wheligton Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Tim ( Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002787-2 - Ana Beatriz Furlanetto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.002822-0 - Elisabeth Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.004780-9 - Carmem Lucia Rosa da Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.004793-7 - Adriana Alves Schitz. X Atl -algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 400,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.006933-7 - João Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025511-0 - Marialva Braga Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.028650-6 - Maria Martins Gomes. X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - Gedilma Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063242-1 - Wilmar Garcez Machado. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085093-0 - Flavia David Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.086898-2 - Luciana Marta dos Santos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.091863-8 - Cesar Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092847-4 - Editora Oston LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093853-4 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.116846-3 - Wanderlei de Amorim Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 84, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.126004-5 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131706-7 - Gercina de Sousa Costa Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134373-0 - Jair de Souza Junior. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - Maria Badolato Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.145165-3 - Ilse Conceição de Witt de Azevedo. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.147030-1 - João Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.149849-9 - Isaura Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.169308-9 - Rondinele da Trindade Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.171331-3 - Severina Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.171653-3 - Gilvaniza Menezes Ersching. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185425-5 - Palmira de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188900-2 - Mira Awi de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207363-0 - Julio Cesar Xavier dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211510-7 - Rosemary de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. .....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido......... \r\n\r\nProc. 2007.800.003929-3 - Emerson Renato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Senac - Serviço Nacinal de Aprendizagem Comercial. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004493-8 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004581-5 - Jorge Luiz da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.004592-0 - Marcio Loureiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - Ercilia Carllota Josephina Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro. Fls. 29 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.035652-3 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035834-9 - Ana Maria Rabello. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.035884-2 - Flavia Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035895-7 - Ladilaine da Conceição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035904-4 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036430-1 - Vera Lucia Ferreira. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - Marcelo Gil Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038383-6 - Márcia Regina Marçal. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.038758-1 - Cynthia Maria da Silva Lemos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.003777-2 - Renove Comercio Representações de Revestimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Pressform Produtos de Plasticos LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055704-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Flavio Belford Roxo Willensens. Cumpra-se fls. 53 (conta às fls. 55, endereço às fls. 58). \r\n\r\nProc. 2006.800.213644-5 - João Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Igreja Internacional Renovação Evangelica e outro. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.018170-4 - Maria Lindolfo do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - Tania Nascimento da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.020643-9 - Romildo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata de Azevedo Gonzalez - OAB RJ153165E). Tendo em vista a informação de que a autora mudou de endereço, conforme fls. 57 e 63, suspendo a multa fixada na sentença de fls. 23, e determino que o réu proceda ao religamento da linha telefônica no prazo de cinco dias, sob pena de ser fixada multa diária na fase executória. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls136/140., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.092037-9 - Waldenir Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vicente - OAB RJ115653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.115579-8 - Antonio Carlos Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Silo de Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 156 \r\n\r\nProc. 2004.800.158410-7 - Sonia Cristina de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.172778-2 - Renato Elias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Pedro Ivo de Oliveira Paparella - OAB RJ142923E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.000804-8 - Mariza Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Adriana Alves Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.008193-1 - Credejane da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 92/94-às partes \r\n\r\nProc. 2005.800.013489-3 - Francisco Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035971-4 - Marcia Cavalcanti da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rangel Stilben - OAB RJ079392, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E, Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036885-5 - Felipe do Carmo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.039456-8 - Roberto Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). Cumpra-se fls. 69, integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.040993-6 - Paulo Roberto Barral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.044666-0 - Angelo Marcio da Silva Formiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X Banco Itau / Cia Itauleasing de Arrendamento Mercatil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls. 64 - Indefiro com base na fundamentação de fls. 63; 2) À Secretaria para expedir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.047320-1 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.049707-2 - Cristiane Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057523-0 - William Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora,(valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu advogado (honorários). 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069443-6 - Atilio de Souza Ciraudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Larissa Schenker Wajnberg - OAB RJ143926E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086807-4 - Eraldo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Abn-amro ( Aymore Financiamentos ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1-Fls. 91/92-Indefiro, deverá a própria ré recolher o valor do imposto, além da verba depositada às fls. 93; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089378-0 - Paola Planter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105539-3 - Alvaro Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129490-9 - Jose Carlos Jesuino de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131332-1 - Euclair Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.137124-2 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146255-7 - Joelza Barroso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.147187-0 - Alzira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso, ante o descumprimento da determinação judicial. Esclareça-se, ainda, que honorários contratuais não se confundem com os sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.152525-7 - Wallace da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.156850-5 - Ailton da Silva Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.157294-6 - Walter Paulo Gampe Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172394-8 - Josimar Ferreira da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Fls. 109 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176789-7 - Maria de Fatima Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora (R$ 14.158,86). \r\n\r\nProc. 2006.800.000219-0 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002912-1 - Sonia Valeria da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003291-0 - Ismael Duarte Bizerril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.004255-1 - Marcia Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771, Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.005851-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007217-8 - Patricia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar - OAB RJ072707). X La Marka'S Design - Compras Programadas. fls. 48-Já decidido às fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.800.009926-3 - Paulo Cesar Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.015924-7 - Alessandro Macedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.021009-5 - Luiz Carlos Martins Barilari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono, em relação aos honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021054-0 - Americo de Sant'Anna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.022076-3 - Antonio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025028-7 - Estefania Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.031579-8 - Raimundo Aldemir de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Evadin Industria Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033774-5 - Antonia Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 71-Esclareça a parte autora a disponibilidade para a instalação, tendo em vista as fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.045373-3 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.053387-0 - Adriana Alves Schitz. X Helenita dos Santos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Fls. 205-Venha o endereço residencial da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.053606-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro os cálculos de fls. 70/72, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.054650-4 - Ary Abreu Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.055690-0 - Rosangela Louro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063053-9 - Paulo Roberto Moyses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bb Seguro Auto S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ004793D). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064490-3 - Luiz Claudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065496-9 - Norival Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.072206-9 - Edlete Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - Edson Batista de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 6770,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.078200-5 - Ricardo Gonçalves de Azevedo. X Status Hoteis Club. .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2006.800.085318-8 - Lourdes Teresa Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085356-5 - Wellington Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.087557-3 - Sandra Maria Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089591-2 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Bradesco Cartões Ce Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095285-3 - Heliane Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X American Express do Brasil Tempo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.097749-7 - Valdir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.099504-9 - Flavia Christina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - Auto e Moto Escola Aleixo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.101244-0 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.101682-1 - Gleidson Mendes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.103781-2 - Luis Carlos de Souza Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107217-4 - Leandro Cesar Lima Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - Maria Beatriz da Silva Rego Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 106/175 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.110389-4 - Adriano de Souza Frango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Silva - OAB RJ137510). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.111855-1 - Adriano da Silva Blackman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114410-0 - Antonio Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - Leandro da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.126409-9 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 59/60-Indefiro a execução de multa; 2-Cumpra-se fls.55 \r\n\r\nProc. 2006.800.127725-2 - Anibal Gilbero Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 64/65-Indefiro a multa de 10 ; 2-Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.129000-1 - Deusteriter Barcelos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129104-2 - Janaina Peçanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131847-3 - Sidney de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134054-5 - Angela Maria Bezerra Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tap- Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.134918-4 - Renato Benevenuto Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.137469-5 - Vania da Silva Vasconcellos. X Supermercado Mult Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.138951-0 - Ana Maria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140760-3 - Edilson Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Banco UNIBANCO. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140909-0 - Danielle da Silva Santos de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.143129-0 - Walmir de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.145968-8 - Ricardo Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 540,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - Jose Roberto Sobrinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Cartao Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148929-2 - Alvaro Luiz Vignolas de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Indiana Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.154225-7 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.157639-5 - Roberta Kelly Queres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Morgado Guerra - OAB RJ099091, Flávia Vidal Albernaz - OAB RJ139320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.161036-6 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172772-5 - Patricia Cristina Vieria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173157-1 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.175508-3 - Marcelo Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Itau S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.176980-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Missagia Sandrini - OAB RJ120521). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.184206-0 - Juarez Jose Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.185960-5 - Alexsandro Pires Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itau S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186576-9 - Claudia Regina Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186937-4 - Robson Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Abn Amro Bank. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.206812-9 - João Omar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Ibicard. Designe-se nova audiência de Conciliação. Cite-se por AR. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210994-6 - Armindo Affonso de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213201-4 - Marluce Lopes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DO 3º RÉU (SISCOM), PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004215-2 - Isael Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Itaucard. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004553-0 - Oscarino de Almeida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tva Sistema de Televisão S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004597-9 - Roberto Pinho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.004926-2 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.018296-0 - Suellen Souza da Silva. X Lojas Americanas S. A - Fai - Financeiras Americanas Itaú. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022458-8 - Cristiane Machado de Souza. X Fenix Rio Veiculos. Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028541-3 - Mariana Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o autor se desistiu do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035274-8 - Marilza de Souza Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035451-4 - Tulio Ferreira Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035478-2 - Alexandre da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035487-3 - Jose Carlos Lopes Cota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035646-8 - Joselio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035711-4 - Nely Rohr Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035715-1 - Gilson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035744-8 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035973-1 - Douglas Gil de Menezes Junior. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036036-8 - Mauricio Bernardes da Rosa. X Rainbow Holdings do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - Ionice Espindola de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036161-0 - Luciene Aparecida da Cruz Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). X Banco Bradesco S\\a. Comprove a parte autora por documento, o alegado às fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.800.036207-9 - Ana Paula Candido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036213-4 - Edson Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Diverart Promoções e Vendas LTDA. Tendo em vista que já houve a citação às fls. 20, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036257-2 - Paulo Maximiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036455-6 - Celso Pacheco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X American Tour Club. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036549-4 - Dilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143541-0 - Solange Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Carlos Emiliano Papaleo - OAB RJ133528E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). 1-Fls. 180/181-Em relação ao pedido contido na letra \"B\", deverá a própria autora diligenciar, eis que não foi objeto desta ação; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.003208-5 - Valdenize Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Hoby Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.079354-0 - Ubiratan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ136959E). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.090006-0 - Maria de Fatima da Costa Golfetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897, Carolina Silva Coelho - OAB RJ131367E). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andreia Cristina de Souza Mendes - OAB RJ146579E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.101750-0 - Celso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.109489-0 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos \r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - William Julio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 85/90, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129617-5 - Alex de Carvalho dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001488-7 - Joao Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 119-Indefiro, a parte autora que teria que diligenciar;2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.013190-9 - Henrique Turkienicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016430-7 - Antonio Prata do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - Iran Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020411-1 - Gloria Maria Santesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.025260-9 - Maria das Graças Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.034647-1 - Severino Anulino Ilidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). Cumpra-se fls.129, integralemte (quitção total) \r\n\r\nProc. 2005.800.046028-0 - Eliane Vasconcellos Birutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor atua), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e, em nome de seu advogado, em relação aos honorários. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069161-7 - Cleonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.091184-8 - Denise Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - Maria Lucia Lima Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .....5 - Desta forma, em observância aos elementos aos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00. ....... \r\n\r\nProc. 2005.800.100974-7 - Cleimir Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.106871-5 - Junia Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933). X Ibi Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a multa foi estipulada Às fls. 62 e o réu foi intimado em 07/11/06 (fls. 69) \r\n\r\nProc. 2005.800.106957-4 - Zeni da Costa Liberador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118969-5 - Herlei Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126847-9 - Silvia Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.136089-0 - Vlaire Wanderley Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870, Vanessa Lirio Barroso - OAB RJ138724E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.142292-4 - Eliane Tavares Pertile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.157463-3 - Ana Maria Costa Barros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora (R$ 2002,78). \r\n\r\nProc. 2005.800.163024-7 - Claudio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.165744-7 - Sandra Glaucia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.165901-8 - Luiza Salgado Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.174175-6 - Jose de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Unicard- Unibanco Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.178122-5 - Regina Celia Gallo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro de Almeida - OAB RJ140244E). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.002194-8 - Elza Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Uniprev - União Previdenciaria. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.004474-2 - Lievin da Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1-Fls. 190/195-Observe a Secretaria; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - Iracema Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.006710-9 - Vanja Nubia de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008996-8 - Fernanda Maria Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Telecomunicações S. A Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 7.000,00, em nome de seu advogado, no valor de R$ 700,00, e, em nome da parte ré no valor de R$ 718,60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009112-4 - Ionete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.009559-2 - Jailma Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011684-4 - Antonio Carlos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.012578-0 - Helena Maria Vasconcelos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Abec-academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012588-2 - Ouromar Rosario Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.015595-3 - Eneida de Souza Feigl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.023010-0 - Leonel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028333-5 - Rozely Orofino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030034-5 - Leni Pinheiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 106/108-Já decidido às fls. 105; 2-Fls. 121-Observe a Secretaria \r\n\r\nProc. 2006.800.033743-5 - Ana Carla Terra Bopp de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.039941-6 - Maria do Socorro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.048795-0 - Manuela Rios de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Hipercard Administradora de Cartão de Credito LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048856-5 - Francisca Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Viviane Carvalho Fagundes - OAB RJ154064E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-NAda a prover em relação à migração para o plano de minutos, tendo em vista que tal matéria deverá ser apreciada em ação distinta; 2-Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer, em relação a abstenção ou discriminação dos pulsos/minutos excedentes, está sendo cumprida. Em caso negativo, comprove através de cópia das contas telefônicas \r\n\r\nProc. 2006.800.051372-9 - Maria dos Milagres da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054964-5 - Amaro Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063176-3 - Nadia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina do Nascimento - OAB RJ076572). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.067223-6 - Davi Perini Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075082-0 - Mery Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Fls. 75 - Ao réu; 2) Certifique-se o trânsito em julgado; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080738-5 - Virginia do Rosario Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.086293-1 - Natalia Mizrahi Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ129623, Marcos Tadeu Alves Santana - OAB RJ137682). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087454-4 - Marcws Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 534,60 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.088804-0 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro a execução de multa (10%); 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.089831-7 - Soraia Chalfun Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.099033-7 - Fatima Priscilla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.110377-8 - Claudia Helena Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.113949-9 - Maria do Rosario Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.115230-3 - Romulo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 180-Indefiro a execução de multa (art. 475), bem como os cálculos de fls. 174/176, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Cumpra-se fls. 179 \r\n\r\nProc. 2006.800.117571-6 - Fabio Goulart Sucupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorenna Ouriques Simão - OAB RJ153885E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.119239-8 - João José Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121754-1 - Benedito Clarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122291-3 - Maria Helena Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 45/54-Ao autor; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.123368-6 - Marcio Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.125019-2 - Regina Celia Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.125644-3 - Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Big Cell Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.126503-1 - Jorge Alfredo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.126514-6 - Abinoam Adolpho Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127170-5 - Leonardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Caixa Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.132242-7 - Marcio Barros Motta. X Banco Parana S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.134431-9 - Barbara Reis Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140530-8 - Rogerio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144095-3 - Patricia de Souto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Casas Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144959-2 - Margareth Santos de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.153081-4 - Luiz Claudio Coelho Graniço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157797-1 - Ney Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.162157-1 - Eber Nilo Zilli Redua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Acir Leiloeiro Publico - Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163005-5 - Anderson de Miranda Santos Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.163841-8 - Paulo Roberto dos Santos Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166978-6 - Julia Maria Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.168323-0 - Ivonilda Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174047-0 - Vanderson Gonçalves de Witte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.185210-6 - Rogerio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185293-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187451-5 - Izaac Geraldo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco do Brasil S. A.. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.195747-0 - Veronica de Aguiar Lacerda Alves. X Parana Banco S. a. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207786-6 - Semita Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004556-6 - Alessandro Penedo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.004633-9 - Marelene Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Sky Brasil Serviços LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - Renato Barreiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035511-7 - Antonio Carlos Agostinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035602-0 - Jorge Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Bgn S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035605-5 - Nicolau Tritany. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035699-7 - Ruth Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035710-2 - Maria Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035721-7 - Cyro Ferreira Felizola Zucarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Crefisa Administração e Assessoria de Credito S/c LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035757-6 - Sergio Luiz Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Explorer Cyber Games Consultas e Entretenimento LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036009-5 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.057181-6 - Dilceia Wilmann Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.177100-1 - Nilorival Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Norte Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174998-8 - Pascolino Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moraya - OAB RJ016949). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.182393-3 - Daniel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - Denize Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Tendo em vista que já houve citação às fls. 15/16, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021848-5 - Adriano Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Seguradora Nobre. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024416-2 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Jorge Arthur de Souza Coelho. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201952-0 - Maria Bernadete Rocha. X Fornecedora e Esportadora de Madeiras Forex S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061055-0 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X Ricardo de Oliveira Bline. Fls. 53/54-Venha o endereço residencial do réu, eis que não é possível a penhora no endereço comercial \r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.150323-9 - Jose Alves Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Unibanco Seguros. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.190008-3 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Getulio Junio Pereira da Silva. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA, podendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial; intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 135,35 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - Mário Antonio M. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Oficie-se ao I JEC da Comarca de Niteroi para que solicite a transferência para a conta à disposição deste Juízo, encaminhando-se cópia de fls. 92 e 111 \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - Eduardo Alves da Costa. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca da transferência de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2004.800.095624-6 - Aristoteles Brieger Meschessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.028678-4 - Arlete Bezerra Morgado Drogaria e Armarinho LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e de 50% em nome de cada advogado indicado às fls. 93, em relação aos honorários - fls. 75; 2) Vistos, etc.... Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 94; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035846-1 - Jose Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.087129-2 - Jucilene Medeiros da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). .....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.014425-6 - Patricia Pereira Kovacs. X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014876-6 - Affonso Luiz Maciel Martins. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050253-7 - Anderson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Rufino Moura - OAB RJ096036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.102443-0 - Rubens Gabriel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109067-0 - Flavio Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115957-7 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116128-6 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148000-8 - Wilson Tarcisio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753, Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-fLS. 82/83-Observe a Secretaria; 2-Fls. 84-Indefiro, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Cumpra-se fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.171813-0 - Jaciara Cunha da Silva. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181171-2 - Silvio Ronei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190417-9 - Valeria Cristina Santos de Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193005-1 - Rosimar Rocha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - Nilton Michylles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004196-2 - Lenilucy Lima de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004266-8 - Cleide de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004530-0 - Marcos Vinicios de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005305-8 - Nara Rubia Caviquioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Bradesco. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005678-3 - Tonia da Silva Carvalho. X Lojas Marisa. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.005800-7 - Ana Maria dos Santos. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009733-5 - Ana Lucia do Valle Chiavegatto. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos LTDA. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.022400-0 - Hermes de Assunção Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025223-7 - Edson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Real S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027583-3 - Delson Jose de Paula. X Golden Cross. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036988-8 - Luiz Carlos Lima dos Santos. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037041-6 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Asb Credito Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037766-6 - Marcia Maciel Eremites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Globex Utilidades S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039706-9 - Liciane Maria Pereira Prieto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.147492-4 - Ricardo Vibranovski. X Foto Studio Dino LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - Anna Maria Lino Costa Jansen de Mello. Rep Leg(s): Daro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Sabor do Geres Self Service LTDA. Rep Leg(s): Simone Pereira de Almeida, Rosa Maria Rodrigues de Carvalho. 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.010434-9 - Virginia Ricardi Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Sociedade Beneficente dos Servidores Civis , Militares e Securitarios do Brasil. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.051072-4 - Regina Celia da Fonseca Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - Alexsandro Vieira de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1710,75 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.091902-0 - Elena Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retornem os autos ao Contador, tendo em vista o depósito de fls. 68 e que não há condenação de honorários sobre o valro da multa diária. Após ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.096099-7 - Jerônimo Ageu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Supervia Concessonária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - William da França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.022155-8 - Carlos Roberto Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1-CErtifique se houve interposição de embargos; 2-Fls. 126-Esclareça a parte ré; 3-Tendo em vista que o valor da execução era de R$ 797,81 e que tal valor foi depositado em duplicidade, tendo em vista às fls. 104 e 124 (R$ 581,29 + R$ 216,52) bem como o depósito de fls. 128 (R$ 797,81), esclareca a parte autora se dá quitação aos autos, em relação aos depósitos de fls. 104 e 124, eis que o de fls. 128, a princípio, deverá ser levantado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.030136-0 - Severino de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.053658-2 - Adalbyr de Morisson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Sul America Companhia de Seguro de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). 1-fls.119/120-Venha o termo de inventariança no prazo de trinta dias; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - Eduardo Abreu Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073, Giselle Sobral de Carvalho - OAB RJ136844). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.103475-4 - Paulo Henrique Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). X Google Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.009260-8 - Maria Albani Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.011248-6 - Janete de Brito Coelho. X Electrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013829-3 - Maria Creuza de Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls. 174/175-Antes da citação na obrigação de fazer, diga o réu em 10 (dez) dias. Suspendo o Cômputo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.042406-0 - Vildreck da Silveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.043027-7 - Maria Luzinete da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 70-Indefiro o desconto do percentual de 30% referente ao contrato de honorários, eis que deverá o advogado promover ação própria, se for o caso; 2-Expeça-se mandado de pagaemnto em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 3-...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047296-0 - Francisca das Chagas Mesquita Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051559-3 - Solange Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068112-2 - Washington Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Indefiro os cálculos de fls. 82/83, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários minimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora(valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono, em relação aos honorários (fls. 78). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072277-0 - Carlos Vieira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.073275-0 - Gleyde da Silva Aroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088632-7 - Luis Antonio de Cacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098015-0 - Maria do Socorro Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100310-3 - Abílio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, combinado com o artigo 9, caput, ambos da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - Andreia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Agar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110609-3 - Uilson Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114247-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Rodoviaria A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117001-9 - Leonardo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 117 e 135 \r\n\r\nProc. 2006.800.117280-6 - Pablo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.119939-3 - Jose Augusto Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123212-8 - Dejair Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Março XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.124520-2 - Roberto Cobas Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos; 2-Cumpra-se fls. 104, item 03 \r\n\r\nProc. 2006.800.137651-5 - Jose Lauro Lisboa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Bv Financeira S/A. À Secretaria para certificar o retorno do ar de fls. 32. Em caso negativo, cite-se por AR com urgência, no endereço de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2006.800.143138-1 - Angelo Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144379-6 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Fls. 46/48-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 3-Fls. 52/63-Considerando a certidão de fls. 73, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152916-2 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168339-4 - José Ribamar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171082-8 - Cassia Maria Parette Guerrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Unimed Assitencia Medica e outro. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 31. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA (endereço fls. 28); intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176929-0 - Silmar Cavalieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Mobilita Industria Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2006.800.181756-8 - Juracy Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte autora para se manifestar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189707-2 - Ana Carine Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa & Video. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.190434-9 - Marcia Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001861-7 - Renilza Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003294-8 - Jose Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se carta precatória; intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003807-0 - Wilson de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Sul America Capitalização. 1) Defiro a inclusão da Super Fácil Carro no pólo passivo, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote, devendo o autor informar o endereço desta empresa no prazo de dez dias; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se; 3) Observe a Secretaria... \r\n\r\nProc. 2007.800.003884-7 - Virginia Meirim Countinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À Secretaria para certificar se a ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se por Oficial de Justiça, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento. 1) Defiro o prazo de 48h. para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões e outro. 1) Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Considerando a alegação de possível admissão da parte autora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que as rés excluam o nome da autora de qualquer órgão restritivo ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo. 3) Expeça-se mandado de intimação e citação, devendo a Secretaria observar os endereços informados na audiência e na petição protocolada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.004967-5 - Inalda da Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa & Video. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005120-7 - Jose Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005206-6 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Iberia Lineas Aereas. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005789-1 - Deise de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005814-7 - Jurema Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X Unibanco S\\a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019542-4 - Ergia Flora de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022751-6 - Alessandra de Assis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.025754-5 - Cristóvão Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Ge. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - Celina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.036632-2 - Jose Dias Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - Lenzi da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.036766-1 - Nadir Correia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036888-4 - Sonia Maria Monbrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Banco Bgn S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.036903-7 - Simone Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). X Serasa e outro. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037076-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037113-5 - Maria Jose Inocencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Itau S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037184-6 - Nilson Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037252-8 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037256-5 - João Batista Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itaú S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - Paula Queiroz da Silva Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037305-3 - Rosangela Anastacio Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037383-1 - Patricia Fernanda Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - Jose Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Credicard Banco S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037462-8 - Aline da Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037466-5 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037555-4 - Marcio Gravital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Telemar Norte Leste. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143621-9 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não há multa estipulada quanto ao item 1, do acordo de fls. 38 e que o item 2 do referido pacto, segundo fls. 73 e 79, foi cumprido em 11/08/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.009348-7 - Theresinha Catharina Fontoura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012716-3 - Lauro Faria Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - Rita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E). 1-Já decidido; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - Joao Gomes Jackson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.056096-0 - Roberto Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Maurício Barreto Campos - OAB RJ134986, Aline Treger - OAB RJ131017). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado (fls. 191). Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls. 193, devendo parte autora substituir o documento por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.064168-5 - Paulo Renato Sales Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.009529-2 - William Souza Fucks Bafica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Sabino Som Ltda.. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014404-7 - Luzia Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.051357-0 - Ana Lucia da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.060879-9 - Luiz Claudio Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1-Certifique-se o TJ; 2-Indefiroa execução de multa de 10%(fls. 46); 3-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valro de R$ 149,60, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 4-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 3 \r\n\r\nProc. 2005.800.084151-2 - Fernando Chrysostomo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.104449-8 - Silvana de Jesus Cardoso. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.105322-0 - Aleksander Daniel Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2005.800.109134-8 - Edvaldo Fortes Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.158226-5 - Djalma Izidio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181). X Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Luis Felipe Feital de Araújo Romão - OAB RJ148142E). 1-Cumpra-se o v. Acórdão.;2-Compete ao signatário de fls. 219/220 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.002938-8 - Jet Services LTDA Me.. Rep Leg(s): Lucicleiton Braga. X União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.009392-3 - Luci Meri Guimarães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Posto Gavião LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011325-9 - Edison Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Inorazal Barroso Lazaroni Junior - OAB RJ139176E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1-À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 90; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.033450-1 - Odilia Antunes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.043179-8 - Daniel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.056145-1 - Rosana Vicente Resende de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074471-5 - Murilo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 92-Indefiro os cálculos d efls. 92, tendo em vista que não há correção /juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Fls. 94/99-Cumpra-se fls. 93, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.082153-9 - Maria da Gloria Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084294-4 - Selma Ruas dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Cartão Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.087474-0 - Barbara Oliveira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1-Indefiro a execução da multa de 10%;2-Considerando que a parte autora deu quitação à presente ação de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento em seu nome, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - Lindomar de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida (fls. 180/181); 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1706,29 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.093409-7 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096875-7 - Fabio Carvalho de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Fininvest S. A - Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.097667-5 - Jorge Cleber da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em noem de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Sant'Anna Figueiredo - OAB RJ079170). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - Andre Luiz de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora por carta precatória, no valor de R$ 700,00; bem como de citação em execução na obrigação de fazer, a ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em relação ao segundo réu \r\n\r\nProc. 2006.800.112142-2 - Vivianne Silva Barbosa. X Hp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 19). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.123402-2 - Luciene Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123824-6 - Isnailde Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Paraná S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - Maria Helena Alves Rodruigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Banco Gestão de Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.132908-2 - Alessandra de Oliveira Tsuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Tendo em vista a certidão de fls, 111, suspendo a decisão de fls. 110, item 01. Subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.145909-3 - Ronaldo Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X Abec- Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade com o disposto no art. 9 do Prov. CGJ n. 42/2003. Dê-se baixa , recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.149890-6 - Cleide Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152759-1 - Patricia Lopes Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior - OAB RJ092470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barros - OAB RJ046231). Cumpra-se fls.22 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.155162-3 - Emilia Novello Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituílos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.175752-3 - Manoel Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180665-0 - Maria Helena Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189444-7 - Cecilia Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206181-0 - Ana Maria Beff de Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002992-5 - Juarez de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004311-9 - Fernando Antonio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S. a. Designe-se nova AC, cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005004-5 - Joselaine Murta Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Banco Itaú Cartões S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005133-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S. a. Designo nova AIJ para o dia 26/04/07, às 12:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005135-9 - Maria Flor Abrantes Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Azevêdo - OAB RJ058721). X Lloyd Aereo Boliviano S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005763-5 - Atarcilino Rosa da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005824-0 - Alança do Divino Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005834-2 - Rita Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1) Defiro a inclusão da Gisfema no pólo passivo, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) Cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.005842-1 - Jose Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Unicard Unibanco Cartão de Credito S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005896-2 - Vanessa Mendes de Almeida. X Rio Festa. 1) Defiro a inclusão da empresa Almanaque no pólo passivo, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) Cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.005899-8 - Jose Arnaldo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Carro Super Facil (sul America Capitalização). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - Charles de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019268-0 - Jose Domingos Carvalho de Eira. X Sono Show Moveis. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024348-0 - Robson Fernando Boaventura da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Bradesco S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036971-2 - Sergio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036974-8 - Daniel Farias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037039-8 - Carlos Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.037824-5 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X di Santinni Calçados. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037835-0 - Paulo Honorato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico Sa/. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.110152-4 - Gregorio Rodriguesb Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a planilha de cálculo (atualizada). \r\n\r\nProc. 2005.800.174901-9 - Ana Carolina Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Patricia do Nascimento Machado - OAB RJ136684E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR P/SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.181513-2 - Sandro Gradici de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR P/SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.800.068137-7 - Vera Lucia Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.084178-2 - Arnolfo Baracho Verneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.164848-5 - Marcella Gavinho D`icarahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Vivo Participações S. a. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.207623-0 - Alexssandra Ferreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003743-0 - Flavia Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões e outro. À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DO 2º RÉU PARA QUE SEJA POSSÍVEL SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.119052-3 - Cristiane Costa Cardoso Tosta. X Oi- Tnl Pcs S/A e outro. AO AUTOR P/SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.144056-4 - Ivanildo dos Santos Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2007.800.003735-1 - Veronica Lucia Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Paixão de Azevedo - OAB RJ136537). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004631-5 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.005175-0 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Considerando os documentos apresentados pela parte autora às fls. 26/30, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 12:40h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nId: 164164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117207-0 - Maria de Fátima Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091). Em síntese, não assiste razão à exequente, considerando os lançamentos efetuados (fls.98/99 e 108), ressaltando o limite objetivo da coisa julgada, tendo em vista a data do inadimplemento, demonstrando ter havido consumo, e via de consequência comprovando o cumprimento da obrigação de reparar a linha em questão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC, sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149551-0 - Leticia da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110737-0 - Orlando Vianna Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado de Aguiar - OAB RJ113005). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153279-1 - Rita de Cassia Felix Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043182-8 - Monique Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.086681-0 - Angelo Antonio Barbosa Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143222-1 - Jose Augusto Givigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.153713-4 - Neusa Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Banco Bradesco S/A. Fls.46, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155806-0 - Maria Cecilia Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194828-6 - Paulo Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unicard. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195357-9 - Sonia Regina da Cruz Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213565-9 - Gustavo Antonio Feres Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). X Klm Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). DESIGNE-SE NOVA DATA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.213565-9 - Gustavo Antonio Feres Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). X Klm Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/04/07, às 13:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - Cesar de Brito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). X Sociedade Simas e Póvoas Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). Ao embargado. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.061539-8 - Rachel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.153930-8 - Marco Aurelio de Araujo Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Contem 1g S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.155106-0 - Josileta Blanco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Petrone - OAB RJ018699). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o depósito do valor principal pactuado (fls.16 e 32), ressaltando a incidência da multa, tendo em vista a data do referido depósito. Isto posto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM TREZENTOS REAIS (R$ 300,00), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042069-5 - Rosangela Brazil de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175, Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077139-0 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069236-3 - Guacira Duarte Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Flávia Cava - OAB RJ110237). X Alitalia Linee Aeree Italiane S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). E. M. PAGAMENTO. Aos exequentes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.078234-0 - Enilde Prazeres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155151-9 - Walter de Souza Sande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Fininvest S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155437-5 - Pedro Fernandes de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158645-5 - Severino Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco UNIBANCO. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158708-3 - Ronildo Raposo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158760-5 - Lucia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158916-0 - Hailton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187541-6 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004879-8 - Lenyr Zimmermann. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). HOMOLOGO por sentença,... Quanto ao cancelamento: prazo supra; multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - Ana Cristina Dantas Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.045377-2 - Tilbet Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X D'Gio Fashion. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.045393-0 - Edemir de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Simone Pereira Duarte. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109827-0 - José Manoel de Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.146851-8 - Paulo Henrique Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.158081-1 - Fabiola Mendes Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB RJ116485, Andréia Silvares Simões da Silva - OAB RJ116484). X Centro Tecnology 90 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Rafael Pellon de Lima Sampaio - OAB RJ126811, Edelir Pereira Leite - OAB RJ074518). Fls.114/118, 138 e 143/145: Nada a prover, considerando os depósitos efetuados, mostrando-se excessiva a multa estipulada (fls.89), em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pelo qual, torno sem efeito a referida decisão, com fundamento no artigo 461 do CPC. Int.. Fls.112, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060983-2 - Alessandra Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bernardes Secron - OAB RJ123132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.152392-1 - Rojane Lopo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.184 e 202/203). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152697-1 - Rejanice da Silva Sisnandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155227-1 - Antonio Jorge do Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Aerosdumont - Cooperativa dos Motoristas de Taxi Comum do Aeroporto Santos Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Fls.174/176 e 180: Nada a prover, considerando fls.150. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.150: nada a prover. Fls.133, in fine: cumpra-se, considerando fls.141, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.082626-2 - Andrea da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.146747-6 - Marcelo Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Atl Rj Capital (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.147080-3 - Adriano José Miguel Angelo Albuquerque de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.148789-0 - Ailton Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194, Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lino dos Reis - OAB SP195322, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em síntese, não assiste razão às embargantes (fls.123/133), considerando a solidariedade entre as executadas (fls.38 e 94), bem como pela comprovação do descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os documentos acostados (fls.112/114), ressaltando a data da intimação (fls.25), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153201-8 - Beatriz Siqueira Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Status Residence - Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.159215-5 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Pan Americano - Consorcio Nacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ140155E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.018698-6 - Ricardo Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes Roméro Filho - OAB RJ056835, Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135122-1 - Bella Becker Warszawski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). X Unicard & Unibanco Banco Multiplo S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154125-3 - Marcos Antonio Trindade Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156174-4 - Veronica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Bradesco S. a. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158611-0 - Aroldo da Rocha Carloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158714-9 - Sandreleny Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.25). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159685-0 - Maria Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173223-0 - Alex Sandro Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004875-0 - Leandro Gaspar dos Santos. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença,... Quanto ao cancelamento: prazo supra; multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.045362-0 - Aldrin Thompson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.118959-7 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142841-0 - Ismar Teixeira Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002836-0 - Neusa Cristello Adrego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.182560-7 - Carlos Alberto de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Banco Ibi S. A Múltiplo (ibibank). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194724-5 - Antonio Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.045880-0 - Alencar Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Leonardo Luiz Ribeiro de Oliveira. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093389-6 - Istvan Laszlo Szabados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.104268-2 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105486-6 - Rodrigo dos Santos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Maxima Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061948-7 - Carla Glaei Riboura Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133420-8 - Cristovao Ribeiro Piaulino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.160555-1 - André de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.178610-7 - Renata Cristina Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - Maria José Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.014243-0 - Nadjanaira Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025248-0 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037166-2 - Marta Dalpaz Peral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358, Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Labs Ecolab Pa tologia Clinica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.048772-0 - Lyzandra Martins Viana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.061688-9 - Isabel dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111668-2 - Maria Jose Mina Kanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121208-7 - Carlos Roberto Candeias de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo e outro. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.122891-5 - Moacyr Gustavo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127521-8 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149159-6 - Adilto Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160925-0 - Maria Marlene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente das Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160994-7 - Lozimar Firmino de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177973-7 - Aline Munõz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Itau Banco de Investimento S/A - Credicard Itau. Considerando a data do depósito (fls.46), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193906-6 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marques Serra - OAB RJ125836). X Banco UNIBANCO. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197710-9 - Marcos Antonio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Itau S. a e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - Anderson Marcos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X Cobrart - Gestão de Ativos. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045511-2 - Marcia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Santander S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.045599-9 - Aline Aurora Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.045607-4 - Luiza Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.045610-4 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.045678-5 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.046266-9 - Joelma Sardinha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Ibicard C&A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.039521-0 - Maria Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.032337-7 - Jorge Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.095709-5 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033064-7 - Mirian Claudia Diniz Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051723-1 - Denilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.070303-8 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.096714-5 - Jorge Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105650-8 - Gilmar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106652-6 - Rosangela da Encarnação Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.131414-5 - Bernardo Medeiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150017-2 - Luzia de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160733-1 - Eliane Queiroz de Souza Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184477-8 - Wallace Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184494-8 - Alessandro França Dias. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045503-3 - Moises Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.050075-5 - Jonas Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Auto Viação Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nId: 164064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Felipe de Oliveira. Intime-se o devedor para devolução da guia paga, no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.010838-7 - Rosaly Ferreira de Faria Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 176, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040578-5 - Glauco Tavares Esteves e outro. Reqte(s): Maisa Maria de Oliveira Martins. Menor(s): Eduardo Cotta Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea D Imperio Antunes - OAB RJ098225, Luciene de Oliveira Jardim - OAB RJ096976). X Banco Bradesco. Rep Leg(s): Andrea Leite Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 110, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.050189-2 - Jovino de Freitas Braga Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 92. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - Elias Barbosa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora (R$ 5.150.00), a fim de que a constrição recaia sobre os valores encontrados na conta indicada pela Ré à Comissão dos Juizados Especiais (Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4).\r\n\r\nConsiderando que a multa cominatória, arbitrada em set/06, não se mostrou suficiente para impelir à Ré ao cumprimento da obrigação de fazer (instalação do relógio medidor), SUSPENDO a fluência da multa diária. \r\n\r\nIntime-se o presidente da empresa-Ré, por OJA, para que providencie o cumprimento da aludida obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de sua omissão constituir ato atentatório ao exercício da Jurisdição, sujeitando-o ao pagamento de multa (Art. 14 do CPC), sem prejuízo das sanções criminais\r\n\r\nProc. 2006.800.161141-3 - Leandro de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUIZE DIAS . , ART. 475,, J,. DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Dispensada a conclusão. Deternino a retirada do feito de pauta, tendo em vista o feriado municipal (São Jorge). Designo AIJ para o dia 27.04.07, às 14:00h. Intime-se a testemunha arrolada pelo 2º Réu, por oficial de justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194879-1 - Maria do Carmo Valeiro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas no mérito lhes nego provimento, porquanto a pretensão veiculada deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nCom efeito, é fato que a sede da empresa Ré está situada no bairro da Barra da Tijuca, como se depreende dos documentos recentes acostados aos autos. Bastaria uma singela consulta ao CNPJ da Ré no site da Receita Federal para se constatar tal assertiva.\r\n\r\nA antiga sede e atual filial da Ré não pode servir de parâmetro para fixação de competência, consoante se pode interpretar até mesmo do disposto no art. 75, parágrafo primeiro do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), in verbis:\r\n\r\n\"Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diversos, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados\". (grifado aqui).\r\n\r\nDestarte, considerando não se tratar de sede da pessoa jurídica Ré e sendo certo que o estabelecimento da Rua do Ouvidor não possui qualquer relação com a remota causa de pedir (que versa sobre reajuste por implemento de faixa etária), não pode servir de critério para fixação da competência, por violar o princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nData maxima venia, a posição adotada por alguns colegas no sentido de conferir ampla interpretação ao inciso I do art. 4º da Lei nº 9.099/95 além de se revelar atecnica pelos fundamentos propostos, também segue na contra-mão da mens legis de trazer a solução da lide ao local onde se situa a comunidade do Autor e demais jurisdicionados, alcançando as regiões onde há maior incidência de \"demandas reprimidas\".\r\n\r\nA escolha do Autor é dentre aqueles Juizados ligados a sede ou filial que tenha vínculo com a causa de pedir, além do seu próprio domicílio ou local dos fatos. Qualquer outra escolha viola o princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nFace aos fundamentos supra e em razão da certidão de fl. 97, dando conta de que o processo estava à disposição na data designada para leitura, sendo certo que o prazo para interposição de qualquer recurso somente iniciaria no dia útil seguinte, NEGO PROVIMENTO aos embargos e indefiro a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nCumpra-se fl. 92, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.195934-0 - Elza Jose de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. (Publicação da sentença de fls. 10 por incorreção)\r\n\r\nProc. 2007.800.002901-9 - Crispim de Assis Pinheiro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 13, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013120-3 - Wladimir Granitoff. X Air France. Isto posto JULGO PROCEDENTES os pedidos manifestados e condeno a ré a: 1) pagar ao autor a importância de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano material, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação; 2)pagar ao autor a quantia dre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intime-se a parte ré sobre os termos desta sentença e, ainda dos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil para que cumpra a condenação imposta no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). Regustre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, encerro a presente às 17:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - Gualdino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Adão Ferreira Lunguinho. Considerando tratar-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, e o disposto no artigo 4º da Lei 9.099/95, certifique o cartório quanto à competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157650-4 - Nilça Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). X Livya da Cruz Amorim Rodrigues. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213302-0 - Adolfo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Abner Vieira. Fl. 28:\r\n\r\nIndefiro. Insurge-se do ônus do exeqüente diligenciar nesse sentido.\r\n\r\nAssim, venha o endereço correto do réu em 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o exeqüente se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009829-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Dda Transportes e Representações LTDA. Fls. 66/67. Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do rito processual. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027643-6 - Ronaldo Lima Viagens e Turismo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Interworld Brasil Our Operator LTDA. Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do rito processual. Anote-se. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.007126-3 - Jandson Bezerra Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). Indefiro a renovação do procedimento relativo à penhora on line, visto que já se mostrou inócuo. indefiro, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público, porquanto a medida pode ser buscada diretamente pela parte interessada. Expeça-se a certidão de dívida. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057716-0 - Aline Pinheiro dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Mongeral Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, se requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.161058-3 - Lidia Pereira Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (remeto o despacho de fls. 101 a publicação, nesta data, uma vez que não houve publicação.) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.178415-9 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. À parte interessada sobre fl. 149, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). Inicialmente, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (guia de fls. 77, 89, 94, 98 e 100). Após, venha o demonstrativo de débito, deduzindo-se os valores que serão levantados, sem a incidência da multa pretendida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Cumpra-se 75, in fine.\r\n\r\nEsclareço, entretanto, ao credor, que a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC não é cabível em se tratando do inadimplemento de obrigação de fazer, quando a execução não é integrada; sobretudo, tendo-se em conta o fato de o valor apurado no cômputo da multa não integrar a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077469-0 - Ellen Moraes Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Itaucard Administradora de Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença apontada à fl. 48, a saber, R$ 290,00, uma vez que o depósito à fl. 52 já foi levantado pelo credor (fl. 47). \r\n\r\nProc. 2006.800.113480-5 - Eliana Nogueira Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da súmula de fl. 79, a verba sucumbencial, fixada em 20% pelo Conselho Recursal, deveria incidir sobre o valor da condenação. Entretanto, a única condenação imposta por sentença diz respeito a uma obrigação de fazer. De sorte que não se pode acolher a pretensão da parte Autora, porquanto o valor apurado representa tão-somente o valor da conta a ser refaturada e não, no rigor da expressão, valor de condenação.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, indefiro o pedido formulado à fl. 89. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nÀ parte Autora para que esclareça se a obrigação de fazer foi adimplida. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135287-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fl. 92:\r\n\r\nNada a prover, a jurisdição nestes autos é finda.\r\n\r\nA nova causa petendi terá lugar em ação autônoma.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159969-3 - Sidnei Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Diante de todo o exposto JULGO em face do BANCO SANTOS S.A. EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Em relação aos bancos ITAÚ S.A. e BANCO DO BRASIL S.A. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios por força da aplicação da norma contida no art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Uma vez ocorrido o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - Carlos Rocha Pomante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Atransrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.194899-7 - Waltomir Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200943-5 - Márcia Moraes dos Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208735-5 - Mirian Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular S/A. Considerando que o erro material, somente verificado na audiência, pode acarretar prejuízo à defesa, porquanto a parte Autora indicou número diverso da linha que detém o direito de uso, designo AIJ para o dia 13.04.07, às 10:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009765-7 - Francisca Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Empresa-Ré a: \r\n\r\na) restituir à parte autora o valor de R$ 31,42 (trinta e um reais e quarenta e dois centavos), valor este referente à cobrança de ligações não reconhecidas, devendo tal valor ser corrigido monetariamente, incidindo, ainda, juros legais a contar da data da citação;\r\n\r\nb) não mais lançar em contas futuras qualquer cobrança a título de pulsos além da franquia, sem a devida especificação das ligações locais, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança sem discriminação. \r\n\r\nc) realizar o abatimento do valor relativo aos pulsos excedentes nas faturas de outubro de 2006, até a presente data;\r\n\r\nd) indenizar à autora, a título de dano moral a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, e juros legais a contar desta data.\r\n\r\ne) abster-se de incluir o nome da autora no cadastro restritivo de crédito e, ainda, a não interromper o fornecimento do serviço enquanto pendente o cumprimento das obrigações ora impostas. Após, deverá ser ofertado à autora prazo mínimo de 30 (trinta) dias para saldar a dívida.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044688-3 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X VIVO. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.044710-3 - Geraldo Otaviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044747-4 - Marcos da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044757-7 - Leandro Magno Bellinato Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Galaxy Brasil LTDA. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044795-4 - Marcia Cristina Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S/A. \",,,Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.800.044804-1 - Monica Mercedes Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044815-6 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044876-4 - Cristiane Oliveira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Ib Cred - C&A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045039-4 - Luis Carlos Machado Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Caldas Pestana - OAB RJ125394). X Bradesco S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045262-7 - Jorge Carlos Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045323-1 - Dulce Maria Santana Martorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045337-1 - Adilson de Assis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Tim Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045401-6 - Felizardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - Maria Carmela Ciambarella Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas. Intime-se, com urgência\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146076-3 - Denise Ferreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 172. Indefiro. \r\n\r\nA parte Autora não tem direito à restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, no curso da ação. Nos termos da decisão de fl. 50, a repetição do indébito circunscreve-se às contas vencidas e pagas 90 dias antes da propositura da ação.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia a que foi condenada pela repetição (R$ 37,70). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nFaculto à parte Autora a juntada de planilha para atualização do valor da condenação, bem como para adequar a pretensão relativa à multa pelo descumprimento da obrigação de não fazer, observando-se o termo a quo fixado pelo órgão de 2º grau de jurisdição\r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Inicialmente, retifique a parte Autora o demonstrativo de débito, para adotar como termo final da multa diária o dia 13.12.06, data em que lhe foi assegurado o resultado prático equivalente ao adimplemento (fl. 279). \r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Coohabit Pro Morar LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, se requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179). X Centro Educacional Carioca. Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110707-1 - Empresa Vidraçaria Novo Israel LTDA - Me. X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Não obstante o oportuno esclarecimento prestado pelo ilustre patrono, o ofício à fl. 73 não é senão a solicitação de remessa dos autos e, concomitantemente, de autorização para designação de preposto, a fim de possibilitar o início da arrecadação.\r\n\r\nPor conseguinte, esclareça o patrono a sua pretensão.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.017627-0 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 186, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). De plano, impõe-se a retificação da planilha ora apresentada, seja porque o termo a quo a ser considerado para o cômputo da astreinte deve se dar após a dezena subseqüente à data designada para leitura de sentença, a saber, 5.7.2006; seja, igualmente, porque o seu termo ad quem deve ser a data da publicaçao da decisão à fl. 113, que a suspende. Certifique-se acerca da data da supracitada publicação. Sem prejuízo, venha a planilha correta em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.078702-7 - Maria de Lourdes Pimenta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.124592-5 - Nasle de Almeida Penelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de se patrono se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 93). Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (substituição do relógio medidor). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132747-4 - Luis Arcos Perez. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Verificado que as fls. 12 encontra-se instrumento de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. 2 - Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194220-0 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 143. Ao contrário do alegado pela parte Autora, o pedido formulado para dilação do prazo, a fim de comprovar a hipossuficiência da parte (fl. 135), foi apreciado e deferido pelo Juízo que, inclusive, concedeu o prazo de cinco dias (fl.138).\r\n\r\nPortanto, nada a reconsiderar. \r\n\r\nCertifique-se quanto à regularidade da publicação de fl. 142, bem como se houve recolhimento das custas no prazo fixado.\r\n\r\nProc. 2006.800.202328-6 - Emilia Teresa Affonso de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204168-9 - Terezinha Cantanhe de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao cartório sobre o alegado às fls. 233/234, devendo retificar ou ratificar a certidão de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.800.209284-3 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Diante da semelhança verificada entre a causa de pedir contida nos autos deste processo e o de nº 2006.800.213178-2, bem como da constatação, através do sistema informatizado deste Tribunal, acerca da existência de outras 7 (sete) ações entre as mesmas partes, intime-se a parte Autora para juntar as cópias das iniciais e das sentenças proferidas nos autos dos demais processos. Junte-se o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Diante da semelhança verificada entre a causa de pedir contida nos autos deste processo e o de nº 2006.800.213158-7, bem como da constatação, através do sistema informatizado deste Tribunal, acerca da existência de outras 7 (sete) ações entre as mesmas partes, intime-se a parte Autora para juntar as cópias das iniciais e das sentenças proferidas nos autos dos demais processos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215119-7 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.045083-7 - Aquila Henrique Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045257-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Banco Cacique. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045306-1 - Lucia Guedes Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Bgn S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.045866-6 - Tania Dutra Silvestre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistência Médica Hospitalar. Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte Autora a determinação do juízo para que a parte Ré seja compelida a autorizar a realização de exame de ENTEROSCOPIA DE DUPLO BALÃO, no hospital São Vicente de Paulo. \r\n\r\nCom o pedido, vieram a prescrição médica e os laudos de outros exames realizados pela parte Autora. \r\n\r\nA relação jurídica entabulada pelas partes está devidamente comprovada nos autos.\r\n\r\nA solicitação para realização do exame em sede administrativa está demonstrada nos autos e é inferida pela negativa da cobertura, consoante fls. 17/18. Presente, pois, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPasso a análise do periculum in mora para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nO laudo médico adunado à fl. 14, giza:\r\n\r\n\"Marcação com urgência, face ao risco de oclusão intestinal alta aguda\".\r\n\r\nÉ da essência de todo plano de saúde a garantia de cobertura sobre atendimento emergencial. A pretensão autoral encontra respaldo, inclusive, na própria Constituição da República ao erigir a dignidade da pessoa humana como princípio cardeal, cuja inobservância poderá resultar em prejuízo irreversível ao cidadão.\r\n\r\nPresente, portanto, o receio de dano irreparável que decorre da própria situação fática, face ao quadro clínico grave, com necessidade imediata da realização do exame, pois, do contrário, pode haver sérios prejuízos à sua saúde e integridade física da parte Autora. \r\n\r\nÀ vistas dessas considerações, reputo presentes os requisitos para concessão da medida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré proceda à autorização para realização do exame de ENTEROSCOPIA DE DUPLO BALÃO, com biópsia de intestino delgado se necessário, a ser realizada no hospital São Vicente de Paulo, localizado na rua Satamini 333, Tijuca, ou outro indicado pela parte Autora, arcando a parte Ré com todas as despesas que se fizerem necessárias, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o eventual descumprimento, limitada a dez dias. Oportunidade em que a decisão poderá ser revista. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.045869-1 - Luis Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistencia Médica Hospitalar. Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte autora provimento jurisdicional para que a ré seja compelida a autorizar o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO -PEGASYS em regime de internação hospitalar, conforme prescrição médica adunada aos autos. \r\n\r\nCom o pedido, veio a prescrição médica. \r\n\r\nA relação jurídica entabulada pelas partes está devidamente comprovada nos autos.\r\n\r\nAliás, em análise ao contrato por elas firmado, verifica-se haver cláusula asseverando a inexistência de qualquer espécie de carência aos beneficiários e titulares do plano de saúde (fl. 35). \r\n\r\nTenho, portanto, por caracterizada a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nO periculum in mora para concessão da medida de urgência, está demonstrado pelo laudo médico acostado às fls. 18/19.\r\n\r\nAlém disso, é da essência de todo plano de saúde a garantia de cobertura sobre atendimento emergencial. A pretensão autoral encontra respaldo, inclusive, na própria Constituição da República ao erigir a dignidade da pessoa humana como princípio cardeal, cuja inobservância poderá resultar em prejuízo irreversível ao cidadão.\r\n\r\nÀ vistas dessas considerações, reputo presentes os requisitos para concessão da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que providencie a autorização para o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO -PEGASYS, conforme prescrição médica. \r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o eventual descumprimento, que será limitada ao período de dez dias. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - Inez Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.120791-2 - Robson Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Certifique o cartório se o item \"2\" de fl. 116 foi cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 164169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.212925-8 - Edir Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cervieri da Câmara - OAB RJ084376, Carlos Alberto Leopoldo da Câmara Filho - OAB RJ091982, Luciana Valle de Vasconcellos - OAB RJ103668). X Antônio Vaz Martins. 1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/07, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. Venha a FAC. Ciência ao MP e Querelante. 2. Fl.92 - Apreciarei a matéria suscitada em A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.121939-2 - Representante Legal do Sindican (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philip Antonioli - OAB SP121247, Filipe Schmidt Sarmento Fialdini - OAB SP234093). X Jorge Richnell. Cuida-se de procedimento por fato para a qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério se manifestado às fls. 64, verso pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal c/c 38 do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 164217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.147114-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). X Reinaldo Carvalho Duarte e outro. Considerando-se que a aceitação da porposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 anos, deu-se em 01/12/2005, tal prazo expirar-se-á em 01/12/2007, logo, não há que se falar em cumprimento. aguarde-se o prazo. Dê-se ciência ao autor do fato. \r\n\r\nId: 164009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.204.002227-7 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SAMARINO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-076570) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.010198-4 - ZENILDO SCHETINI SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 31.05.07, às 12:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004890-6 - RONALD LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X VERA LUCIA SIQUEIRA BARROS DE LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.204.013245-2 - CLEUZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA CAMPELLO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 32 (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002170-0 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X NADA CONSTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.204.005824-9 - JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE LUIZ MENDONCA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 58/59 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005477-3 - JOAO XAVIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X JUDITH LEMOS PIMENTEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005638-1 - ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ANTONIO DE PAIVA Decisão:Cumpra-se fls. 41, oficiando-se ao 4º RGI cancelando os efeitos do ofício de fls. 53 e expedindo-se novo Formal de Partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008295-3 - DAGMA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X NEWTON RODRIGUES VIEIRA AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.011925-6 - DULCINEIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X WILTON DE MORAES REGO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 79 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006985-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS Decisão:Aguarde-se, no arquivo, a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.011448-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2006.204.015069-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALBERTO CARVALHO DA CRUZ Despacho:Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex re, através da NOTIFICAÇÃO VÁLIDA remetida à sua residência, conforme orientação da jurisprudência (Súm. 72, STJ, Sum. 55, TJRJ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.204.005104-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X FEIRAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2005.204.007602-3 - MARIA RITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X MARIA JOSE SANTIAGO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010180-7 - AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Ao autor sobre certidão de fls. 51 (recolheu a menor o valor de R$ 8,31 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.014968-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), GABRIEL NUNES DA COSTA Ao autor sobre certidão de fls. 53 (recolheu a menor o valor de R$ 8,31 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004499-8 - NEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BV FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) As partes sobre certidão de fls. 128 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003964-2 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Ao autor, em derradeira oportunidade, para fornecer cópias de fls. 108 a 132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015300-8 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABA ABASTECEDORA DE ANDAIMES LTDA), CARLOS ROBERTO DODDE), JOSE PAULO DE SOUZA SILVA Despacho:Ao autor para esclarecer fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004150-4 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COLIBRI DE NOVA IGUACU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 3333.Nomeio o leiloeiro indicado, que deverá ser intimado para sugerir datas para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013309-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA CAVALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005893-8 - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.007326-5 - SIDCLEI OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO LUIZ PAIXAO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.204.004699-0 - JOSEFA TARGINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares a solver, dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, requerida pelas partes, nomeando perito judicial o Dr. Nadja Fragoso Albino ... \r\n\r\nProc. 2006.204.007386-4 - JOSE VIRIATO FERNANDES BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS - VERA CRUZ SEGUROS S/A AO AUTOR SOBRE AR`S DE FLS. 21/22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001500-7 - HILDO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LAYRES DA CONCEICAO DA SILVA MOTA Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.005463-3 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO BAIRRO JARDIM SULACAR-TAXI JS (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001244-7 (16061) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DARCY JOSE DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.010265-2 - ALTAIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001644-2 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ROBSON BERDEVILLE BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003817-6 - KATIANE CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro a expedição do ofício conforme requerido às fls. 83. 2- Ao réu para comprovar o depósito dos honorários em favor da CEJUR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014439-1 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010336-4 - ELIAS COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X DAYANE MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013154-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCELO EGIDIO ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Serasa, Telemar e Detran, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.013277-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas faltantes (R$ 0,17 no cód. 6002-25174-9 e R$ 0,17 no cód. 5673-00124-3), oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002819-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS FERNANDO DA COSTA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004855-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 42. ( R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008462-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012890-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO DA SILVA CAMBRAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005670-8 - CLEIDINEIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009392-6 - JOSINA DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para que se manifeste sobre AR devolvido as fls 140/142. \r\n\r\nProc. 2006.204.015665-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003535-0 (19505) - JORGE LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME FLS.158 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007031-0 - NADIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GUIMAIA E CARDOSO INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Tendo em vista que as partes, na assentada de fls. 68, reportaram-se às respectivas peças constantes nos autos, requerendo a produção de provas de maneira genérica, diga as partes, em cinco dias, quais as provas que desejam produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Tal providência é necessária a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005044-5 - RENATO DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo periciail de fls. 79 a 82. As partes sobre certidão de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2005.204.012377-3 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.204.004381-0 - LORENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher apenas R$ 0,61 no cód.: 5673-00124-3 conf certidão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.204.008030-3 - DELMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia28.05.07, às 12:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.001585-6 - NORMA FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X NADA CONSTA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nId: 164255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.204.000115-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ X MARMORARIA BELMONTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias requerido às fls. 372/373, pela parte ré. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013428-6 - DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ARISTEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:À parte Ré sobre o avaliação de fls. 69, devendo, ainda, caso queira, trazer aos autos avaliação por ela promovida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003204-4 - EDNA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:Venha declaração do órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.204.005459-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGELINA SOUZA DE CARVALHO Despacho:Fls. 35. oficie-se solicitando esclarecimentos quanto à divergência de valores apontada, anexando-se ao ofício cópia de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.001401-1 - THAISSA GONÇALVES DE FREITAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PAULO SERGIO MARCELINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002260-3 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ELZA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.005749-1 - MARINEUZA ARAUJO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ SC/LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 22 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007303-0 - LUCIENE MARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para, reconhecendo a nulidade parcial da cláusula nº 13.3 do contrato firmado entre as partes, CONDENAR o Consórcio Réu a devolver à Autora os valores por ela pagos, devidamente corrigidos, deduzida a Taxa de Administração e o prêmio seguro de vida já pagos, bem como 10% da Taxa de Administração que seria devida durante o período de desistência e, ainda, valor já devolvido pela Ré, o que deverá ser apurado em sede de liquidação. Para tanto, as parcelas deverão ser corrigidas a partir de cada desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados do 31º dia posterior ao encerramento do grupo (última assembléia e entregue o último bem - REsp 57.943/GO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013610-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA CELESTE SILVEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.002132-5 - JORGE BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X LUIZ BATISTA DE FARIAS Decisão:Defiro a inventariança, independentemente de termo. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008858-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANDRO DIAS FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002548-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VITOR JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1) A dívida, como consta na inicial, é a partir da parcela 50/60, sendo certo que a notificação extra judicial foi neste sentido(fls. 15). Esclareça, assim, a cobrança da parcela 49/60, incidente no cálculo de fls. 62;2) Por outro lado, o réu efetuou dois depósitos, às fls. 33(R$ 2430,80) e fls 34(R$ 482,59), relativos a parcelas 50/60 a 55/60, razão pela qual, inclusive, o veículo lhe foi devolvido. Tudo aplicado, cumpra o autor fls. 54, item 2( pela segunda vez). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007162-0 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ROBERTO CARLOS ALVES ANGELICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014257-6 - TATIANA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, (...). Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da seguradora Ré. A despeito das respeitosas posições em contrário, me filio à corrente que entende ser possível a propositura de ação direta do terceiro beneficiário, contra a seguradora que contratou com o proprietário do veículo causador do dano, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor, ainda que não tenha feito parte do contrato. (...) Não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito, (...). Defiro a prova documental requerida pelas partes. Venham os novos documentos no prazo de 15 dias. Defiro, ainda, a prova testemunhal requerida pela Autora (rol às fls. 07), bem como o depoimento pessoal da Autora requerido pela Ré às fls. 36. Decorrido o prazo recursal, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013993-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Recebo o recurso de fls.132 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011200-0 - WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, via de conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custa e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002690-1 - RICARDO NEVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CLEUSA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ex-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.204.008874-8 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ELIEL BARROS DE SOUZA Decisão:Descabida a Notificação do Réu, na medida em que desocupou o imóvel. Assim, notifique-se, apenas os ocupantes que o réu deixou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.204.000106-2 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEANDRO FERREIRA SOBRINHO), Fiador: JOSE JERONIMO DIAS), Fiador: SANDRA ALEXANDRE DIAS Decisão:Fls. 94. I-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000275-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015935-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VANIA JAQUELINE DOS S. NEVES Decisão:Considerando a certidão de fls. 19, que atesta ser o endereço da executada pertencente à Regional de Campo Grande, RECONSIDERO fls. 20 e, em consequência, DECLINO de minha competência em favor do referido foro Regional. Oficie-se e remetam-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006587-2 - ROSANGELA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X VALTALICIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 185. Expeça-se Carta de Sentença, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos, valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 25 / 04 / 07, às 16:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. Intime-se a douta Perita. \r\n\r\nProc. 2005.204.005872-0 - DANIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência(art. 331 CPC) para o dia 19/04/2007. Às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006709-5 - MARIA CELUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008751-3 - EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento de R$ 14.055,00 (catorze mil e cinqüenta e cinco reais) a título de danos materiais, devidamente corrigidos a partir de seu desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais e estéticos, devidamente corrigida a partir do evento (26.02.2005) e acrescida de juros de mora de 12% ( doze por cento) ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.013213-0 - FABIANO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001246-1 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.004464-4 - CRISTIANE MOTA MONTENEGRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011138-9 - ZELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CLEBER ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:Fl. 208. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004349-2 - ANNA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LINCOLN CORREA PINTO Despacho:1) Venha o documento que formalizou o negócio jurídico(venda do imóvel);2)Oficie-se como requerido às fls 238, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.204.001140-7 - MARILDA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCIEL PAULO ARAUJO LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003875-9 - LUCIA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE LUIZ DE BRITO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002195-7 -, Inventariante: MARA LUCIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIO CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: SUELI CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) PASCAZIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Venha a declaração de rendimentos e as duas últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016290-3 - LUCIA DE CARVALHO POL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MAURICEIA DE CARVALHO POL AO AUTOR.: PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000659-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PAULO SERGIO COSTA DE AZEVEDO Despacho:Ao réu sobre proposta de parcelamento(fls. 108). \r\n\r\nProc. 2002.204.001616-0 - MARKET NEWS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MASSA FALIDA DE FARMAMIL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009235-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X CLARISSE PINTO DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 38. defiro o desentranhamento dos títulos, certificando-se e substituindo-os por cópias devidamente autenticadas. No que tange à expedição de ofício ao SERASA, tem-se que tal questão não foi objeto da presente lide, cabendo à exequente tal diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010882-4 - MIRIAN ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JAUHAR JULIAO (SP-134332)), MEDIAL SAUDE S/A, Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)), CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Atenda-se ao M.P.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.204.012023-1 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:especifiquem provas, como já determinado, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001443-6 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CASAS BAHIA E OUTRO AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS (CONTRAFÉ) PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770), Dr(a). NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Decisão:Considerando que a decisão que devolveu o prazo à ré foi publicado em 23/11/2006 e que a apelação somente foi protocolada em 02/02/2007, deixo de receber o recurso.decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista á parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.004125-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Decisão:Inicialmente, tem-se que é incabível o pedido de conversão da presente ação de reintegração de posse (já julgada), em ação de depósito, por falta de amparo legal, valendo lembrar que a presente hipótese não se adequa à conversão prevista no D.L. 911/69. Descabida, ainda, a decretação da prisão civil, (...) Esse é o entendimento do Eg. Superior Tribunal de Justiça(...). Assim, tem-se que a pretensão do Réu no que tange à devolução de seu veículo no estado em que foi apreendido não tem cabimento na presente lide, ressalvando-se ao Réu a utilização da via adequada para ressarcimento de eventual prejuízo que tenha sofrido, razão pela qual INDEFIRO o pedido de conversão em depósito e prisão. Por fim, renovei a penhora on line nesta data. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012335-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDRE RENATO DE BRITO Decisão:oficie-se como requerido nos itens 01,04,05,06 e 07. Prazo de 10 dias naqules em que foram requisitados informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005392-8 - ALMIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422) Despacho:Fls. 156. expeça-se guia, bemo como as demais, oportunamente, nos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2005.204.006249-8 - JOSE EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANDREA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 77. Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013090-2 - MARIA DO CARMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013091-4 - PATRICIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000464-9 - NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar o 1º Réu a restituir ao Autor as importâncias por ele pagas a título de sinal e prestações do preço com relação ao contrato firmado entre as partes, devidamente corrigidas, a partir de cada dispêndio e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando os juros passam a ser 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.011850-7 - ROMARIO DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO RIBEIRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002857-3 - GILMAR FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.001173-9 - ROMILDA DEPLANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Esclareça o requerente, na medida em que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, havendo por tanto, resolução do mérito, conf. fls 325. \r\n\r\nProc. 2005.204.010159-5 - ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Fls. 170. Venham os documentos ali indicados, que não vieram anexos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013158-7 - OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo o recurso de fls. 188 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000175-0 - OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 164259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.003152-7 - ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009308-0 - ROSALIA DAS GRACAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL.13 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001100-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA ELENA DE SOUZA GUEDES DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002669-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO TENORIO DA CONCEICAO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011649-8 - YANE MARCIA PACHECO DA ROSA (PRIORIDADE/DEFICIENTE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para:·Condenar a parte ré à devolução da quantia de R$ 100,00 indevidamente cobrada, acrescida de juros de mora e correção monetária, desde a citação.·Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 500,00 acrescidos de correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação, visto tratar-se de ilícito contratual (cumprimento defeituoso do contrato de prestação de serviços), com fundamento no artigo 1536, § 2º, do Código Civil, combinado com o artigo 219, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e a parte ré pagará metade das despesas processuais, ficando a parte autora temporariamente isenta do pagamento dos outros 50%, em razão da gratuidade justiça.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007619-9 - MARMORARIA AZUEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DESPACHO ORDINATORIO ;A AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA PARA INSTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000594-9 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Fica intimada parte executada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 5.405,40, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação de bens, na forma do art. 475 j, e parágrafos da mesma lei; b) poderá oferecer impugnação no prazo de quinze dias contados da publicação do ato no D.O.(Art.475-J, § 1º) \r\n\r\nProc. 2006.204.009673-6 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência p/ dia 25/04/07 às 14:00 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014489-5 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPEENDIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000460-8 - FATIMA AZAMBUJA ANDREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006365-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTI S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MANOEL LUIZ COELHO SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015411-6 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos legais...cite-se a parte ré...a parte autora fica intimada a, junto a contestação, fornecer uma planilha com histórico completo do débito que está sendo discutido, com discriminação clara nos pagamentos, taxas de juros por períodos e, comissão de permanência, etc. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.043171-0 - LEVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JAIME CLEMENTINO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATORIO;A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2004.204.009573-8 - PATRICIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X RICARDO DE SOUZA DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FOL 53 . \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.001015-2 - JOSE GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X NUCLEO ESPIRITA ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Sentença:O devedor alega ter satisfeito a obrigação. Intimada a parte autora pessoalmente sobre o alegado esta quedou-se inerte.Assim sendo, nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por José Gomes Pimenta e Neuza Pais Pereira em face de Núcleo Espírita Antônio de Aquino, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012677-7 -, Inventariante: HELOISA DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) RAUNIL DA SILVA RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.004152-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DA COSTA RODRIGUES AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.66 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.204.003432-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DAYSE LUCYDI PONTES FIGUEREDO Despacho:Fl. 95 - Defiro. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias.Recolha-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001477-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILSON SOARES DANTAS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.044074-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ADEMAS PEREIRA ALVES DESPACHO ORDINATORIO;DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2003.204.008867-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FONSECA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao autor p/ que requeira a providência que entender adequada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012811-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SELMA LOURENCO DA SILVA Decisão:...Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.001594-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO DESPACHO ORDINATORIO ; DESENTRANHE -SE ,ADITE-SE E CUMPRA -SE , APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2005.204.005027-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Fl.64 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006621-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME Despacho:Fls. 44/45 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011724-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS CRISPIM OLIVEIRA AMARAL Despacho:Fl. 29 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000495-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO COIMBRA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ ... e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAM DAVIDS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001938-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCEIA JOSE FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 12,24 - OJA e complementar R$ 8,23 de Fundperj) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001961-6 - AMELIA GOMES GALLO X CLAUDIO DUARTE GARCIA Despacho:Regularize-se. A conta do campo 30 está incorreta. A conta correta é 3403.06966-3. Falta recolher R$ 2,96 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9) e R$ 2,12 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO VIANA RIBEIRO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.002400-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (SP-126070)) X WALDEMIR FERREIRA SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se.(recolher 6,12 de fundperj e R$ 8,74 de porte de remessa e retorno, caso o advogado não leve a precatória. A conta do distribuidor está incorreta. deve recolher na conta 3403.06966-3 ou 6002.02696 (campo 30). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001882-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVAN GONCALVES DA CUNHA DESPACHO ORDINATORIO ;DEFIRO VISTAS . \r\n\r\nProc. 2003.204.000208-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA MARIA UBALDINO TEIXEIRA Despacho:E. penhora on-line. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA SOARES MARQUES GONCALVES (RJ-125415)) X JAIME CASTANHEIRA COELHO Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 138, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.002932-6 - MAXIMA FINANCEIRA-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JORGE LUIS BASILIO DE GOIS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.013509-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO Despacho: I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl.105, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor, nos termos do artigo 475, J, do CPC. Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.011158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:Não tendo sido efetivado o pagamento delo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exequënte, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.012314-0 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEANDRO JOSE GONCALVES Despacho:1 - Retire-se de pauta, com ciência para secretária.2 - I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005593-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PROMED-PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:...A penhora on-line somente é feita pelo Magistrado, imprimindo-se o documento emitido pelo próprio sistema, o que não se verifica nos autos, apesar do despacho de fl.152.De fato, em outros feitos entre as mesmas partes, houve penhora on-line, tenso havido, inclusive, decisão do TJ limitando o percentual e o valor.Mas, como dito, nestes autos, ao que parece não houve penhora on-line.Sendo assim, diga a parte ré impugnante sobre o presente despacho, dizendo se ainda assim mantem interesse na impugnação ofertada, devendo neste caso providenciar o correto recolhimento da Taxa Judiciária, diante da certidão de folha 266. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001877-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Falta recolher R$ 8,83 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.204.002098-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE HELLENS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Falta recolher R$ 5,16 de Fundperj e R$ 5,16 p/ funperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.002101-5 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL JOSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXII Região Administrativa - Foro Regional da Pavuna, conforme certidão de fls. 14 considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da Pavuna a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014867-0 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A - ADMNISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Diga a autora s/ a preliminar de ilegitimidade passiva e especifique provas. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014275-8 - TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A parte alega fato modificativo do direito do autor. I-se p/ falar, em 20 dias, e especificar provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006519-7 - ANTONIO CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RICARDO LUIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) Despacho:Fl. 66 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.000993-7 - WILLIAM HABIB EL TAYAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ARI ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a planilha de débito atualizada, assim como para recolher as custas devidas (certidão de fl. 90). \r\n\r\nProc. 2005.204.004852-0 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ROSANGELA SOARES DA SILVA Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação.2) I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado às fls. 29/30, dando cumprimento integral à sentença, acrescido de multa de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a r. sentença foi prolatada na vigência da Lei 11.232/05, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014698-3 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X APURAMAR MARMORARIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), Fiador: MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL.10, OBSERVANDO A NOVA TABELA DE CUSTAS, PUBLICADA NO D.O. EM 29/12/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002003-5 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCUS ANTONIO FARIA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não incluiu no pólo passivo a Srª Guiomar da Silva Pereira.Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002542-8 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ELIANE DE SOUZA PAIVA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para desconstituir a penhora de fl. 28.Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da execução.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.Intime-se o devedor para indicar outros bens à penhora.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.002461-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISANGELA ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:defiro penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.001982-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO PESTANA Decisão:1- Defiro o arresto on line. 2 - Sem prejuízo, cite-se por hora certa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016149-2 - PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Sentença:...Diante de tais considerações, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se, Comunique-se e dê-se baixa na distribuição.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002335-8 - CRISTIANE CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 177, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.008454-4 - DIRCEU COSTA ZILBER (Adv(s). Dr(a). JOSUE PEREIRA DE CASTRO (RJ-106498)) X GUSTAVO SANTOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2005.204.003032-1 - TATIANA VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a petição de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se a parte que arrolou a testemunha para, em querendo, pleitear substituição no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.005748-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.003062-1 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO SANTANA SILVA Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios e condeno o embargante ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor executado.Aguarde-se pagamento espontâneo pelo prazo de quinze dias, intimando-se, em seguida, o credor para que requeira, caso queira, a expedição de mandado de penhora, na forma da parte final do artigo 475, \"j\", do CPC.Publique-se. Registre-se.Em caso de inércia das partes, arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001959-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILTON DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Falta recolher R$ 7,78 de Fundperj. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.001791-4 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NANCY CARNEIRO ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos formulados, deferindo o embargo e convertendo a liminar já concedida em tutela definitiva. Condeno a autora a desfazer a obra. Intime-se a autora para que não prossiga na construção, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e para que promova sua demolição, no prazo de quinze dias, sob pena, também, de multa diária de R$ 100,00. A expedição do mandado deve ser imediata, independentemente do trânsito em julgado, pois essa é uma ação de natureza executiva.Havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais são divididas entre as partes, que não as pagarão por serem beneficiárias da justiça gratuita.Honorários compensados.P.R.I.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006929-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X OSCAR V. SALUTO MODAS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:1) Fl. 62 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso.2) I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 63, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.012941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X PEDRO PAULO DA SILVA Despacho:...Indefiro o pleito ilegal (fl. 75). A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto (certidão do oficial de justiça de fl. 73, verso) e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas à publicação do edital. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001907-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS SANTIAGO Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001128-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA - ASSIST. POR S/ GENITOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Fl. 296 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais (fls. 292/293).2) Intime-se a parte autora, via D.O., para informar, em 48 horas, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 164258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.000228-5 - SERGIO LUIZ NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Sentença:Considerando a cota ministerial de fl. 24 v, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000958-4 - TAYNARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) ORDEM DE SERVIÇO 01/06.AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1997.204.000825-9 - MICHELE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ROBERIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.204.002049-5 - THAYANNE POLLY DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X RONES THOMAZ DA CONCEICAO Despacho:VENHA COPIA DO TRCT. \r\n\r\nProc. 2001.204.002864-0 - JULIANA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X MOACYR CEZAR AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.003765-5 - VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILVIO MOREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.002778-0 - MATHEUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X JORGE CESAR FERREIRA NUNES Decisão:Aos 06 de março de 2007, às 14h30min na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e do representante do Ministério Público. Aberta a audiência, atendeu ao pregão a RL do autor. Ausente o requerido, não havendo comprovação de sua intimação. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que as partes não foram intimadas para o ato, bem como não houve publicação do despacho que designou a audiência redesigno o ato para o dia 17/04/2007 às 14h30min. Intimem-se. Publique-se. Nada mais havendo, às 15horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2003.204.004804-7 - IORRANES MAIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARCOS RODRIGUES PINTO Despacho:Fl. 67. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.002088-0 - MARCIA SOARES SCIMMI DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GERSON VIEIRA DE BRITO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (A fim de atender o MP, Sr. Advogado favor informar endereço atual do Réu para ratificar o acordo de fl.28 dos autos). \r\n\r\nProc. 2004.204.003511-0 - CAROLINE VITORIA CAMILO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X NELSON CARVALHO SOUZA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 43, a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionasse o feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 § 1º do CPC.Intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 45 v., ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 46, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.004479-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO LOPES Despacho:venha o recolhimento devido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.204.005237-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) BEATRIZ VERISSIMO GOMES) X ROSARIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, face o acordo celebrado entre as partes, conforme documento de fl. 84, J U L G O E X T I N T O o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas pelo Autor, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008439-1 - MARIA EDUARDA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas processuais, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. Honorários compensados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009376-8 - LORENA ALEXIA FERREIRA RODRIGUES VALGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA (RJ-105054)) X ALEXANDER R. VALQUEREDO Sentença:Considerando a cota ministerial de fl. 41 v., HOMOLOGO o acordo de fl. 38 celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus ju rídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000073-2 - JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) \"...DEFIRO SOMENTE A INVERSÃO DE PAUTA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002106-1 - ALLAN GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ALAN CRISTIANO DA SILVA Vistos,etc. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes... RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem honorários, ... Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011541-0 - MARIA EDUARDA FRANCO DE OLIVEIRA X OTAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Considerando a cota ministerial de fl. 33, HOMOLOGO o acordo de fl. 26 celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014123-7 - S.G.B.C.S. X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:1 - INFORME AS PARTES SOBRE O VALOR DO PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.2 - APÓS, DÊ-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014634-0 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) A.V.D. DECISÃOESCLAREÇA A PRIMEIRA AUTORA QUAL RITO PRETENDE SEGUIR, UMA VEZ QUE SEU PLEITO NÃO SE AMOLDA AO RITO ESPECIAL DA AÇÃO DE ALIMENTOS, DADA A INEXIXTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000474-1 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X M.R.M.M. Despacho:, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.001680-9 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO REZENDE RENNAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para anular o registro de nascimento do réu, na parte referente à paternidade, subtraindo o nome do autor e tudo que em relação a ele se refira, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art.269, I do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. Retifique-se no D.R.A. o correto nome do autor, anotando-se onde couber. Expeça-se mandado. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.000565-8 - JOUBERT CAMPOS LEITE X TANIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE FLS. 28 , ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS 27, ENTREGANDO-SE A CARTA DE SENTENÇA GRAMPEADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000952-1 - LUCIA HELENA DA ROSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011374-6 - AMANDA MARTINS SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 02/04 e 25; no termo de ratificação de fls. 28, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja AMANDA MARTINS SOARES. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.204.011574-3 - MARILEIA CID CONDE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:DEFIRO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013439-7 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 02/04; no termo de ratificação de fls. 28, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas e honorários pro rata. Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja JULIANE DOS SANTOS COSTA. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014114-6 - S.M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001395-0 - R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho:Face o advento da Lei 11.441/2007, digam os requerentes se possuem interesse em dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011854-9 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ELIANE MARIA SILVA DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 21, a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, ex vi do art. 267 I do CPC.Ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 23, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.043067-5 - VITOR MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON MIRANDA SILVA (RJ-096219)) X ADAO CLEMENTINO SANTIAGO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.002611-0 - THIAGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X MARCOS VENICIO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007249-0 - NICOLE DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PAULO SERGIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012285-7 - JOAO VICTOR DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA CONCEICAO ALVARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009801-8 - RAFAEL CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X RENATO ALBUQUERQUE RIBEIRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 23. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014387-8 - N.A.S. X C.L.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002900-6 - ANDREW LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDRE LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003416-6 - KAROLINA SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009812-0 - JANSEN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JORGE DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/06: A PARTE AUTORA SOBRE FL.37 \r\n\r\nProc. 2004.204.012338-2 - THIAGO HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), Paciente: EDILSON BARREIRA PIMENTEL, Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Mantenho o despacho de fls 33. \r\n\r\nProc. 2005.204.009265-0 - JONATHAN GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001803-7 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES Despacho:1- Ao exequente sobre a justificativa apresentada.2- Fls. 25/27. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009536-4 - WALQUIRIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) RODRIGO COSTA DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 11 e 13, a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, ex vi do art. 267 I do CPC.Ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 16, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.013969-3 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), M.M.S.), P.M.S. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTA DESISTINDO DA PRETENSÃO DA GUARDA DA FILHA PRISCILA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.001990-2 - NEUZA MOTTA CHERARDI (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X LAUDELINA ARRUDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.002644-1 - MARIA JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JORGE LUIZ DE NOGUEIRA SOUZA CARMO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.004094-2 - DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Sentença:A Curadora deverá prestar constas dos gastos pelo período de 06 (seis) meses.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º III do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010263-0 - PAULETE CALDEIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000735-3 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)), Falecido: A.B.S. Decisão:Emende-se a inicial para que conste o pólo passivo da presente. Prazo de 10 (dez) dais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000398-1 - TATIANA OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-047585)) X ITALO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença: Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 68, a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionasse o feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 § 1º do CPC.Intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 67 v. e 71 v., ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 72, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.007642-2 - JEFFERSON SABINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X GILSON FELIX DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 30, a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionasse o feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 § 1º do CPC.Intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 35 v., ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 36, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.009510-8 - GABRIEL LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X GERSON ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.009594-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANA CARLA TRINDADE DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.A parte autora, à fl. 27, requereu a desistência do pedido.Considerando que não foi consumada a citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.011510-5 - JULIANO MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MICHEL MOTA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 31, a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionasse o feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 § 1º do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 34, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.001399-2 - JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X ADRIANA ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014965-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GALVAO DA SILVA (RJ-136486)) X M.T. Despacho:, \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003134-0 - SEBASTIÃO CESAR SANTOS X MICHELE DE ANDRADE SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.011959-5 - ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000940-6 - JOEL ALVES MOSCA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SA E SOUZA (RN-003965)) X JAINE MARIA PEREIRA MOSCA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 101, a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionasse o feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 § 1º do CPC.Intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 119 v, ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 121, mantendo-se a parte interessada silente.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, face o desinteresse do autor.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.002542-4 - MANUEL GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X EVA MARIA MARTINS E OUTROS Despacho:Às partes e Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.016031-1 - J.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X M.H.A. E OUTROS Sr. Advogado: Declinar o endereço das alimentadas para fins de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004468-4 - RONALDO ALVES MARCAL SALVADORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:FLS. 107 V. - AOS REQUERENTES. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002156-8 - L.G.O.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.011551-6 - GILSON ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ROSE MERY NAZARETH DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Para expedição da carta de sen tença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF (*) Campo 27: 0707-0 (*) Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida, neste caso são 6 (seis) cópias)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2005.204.003838-1 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CLAUDIO NOLASCO DE ARAUJO Decisão:Como se vê dos autos, o réu já foi citado, estando estabilizada a relação processual. Assim, descabe a convolação da presente em divórcio.Portanto, em decorrência do teor da petição de fl. 34 e 35, diga a autora se ainda tem interesse no feito ou se pretende lançar mão de ação de divórcio direto, dado o decurso de tempo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.204.001674-1 - MARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X MARLON BRANDO DA SILVA FARIAS Sentença: Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 88, a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionasse o feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 § 1º do CPC.Intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 90 v., ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 91, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001523-4 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X A.S.A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000183-9 - ROBERTO FELIX RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243)) X ILKA REGINA ARARIBA RAPOSO Despacho:FLS. 72 - ÁS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. - ATENDA-SE AO MP, DESENTRANHANDO-SE A CONTESTA-ÇAO REFERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.204.005023-3 - JOBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARMEM SANTANA Decisão:Trata-se de requerimento de exoneração de alimentos formulado por JOBSON JOSÉ DE SOUZA (fl. 71), face a maioridade atingida pela alimentanda, conforme comprova o documento de fl. 72.A requerida, intimada a se manifestar sobre o pedido (fl. 77v), quedou-se inerte (fl. 78).O Ministério Público não se opôs à exoneração pretendida (fl. 79).Isto posto, considerando que a alimentada atingiu a maioridade civil, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1635 inc. III do C.C.), e o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do mencionado desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003830-7 - JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO LUCAS DOS ANJOS MOURAO DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041411-6 - FABRICIO MACIEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000687-7 - M.A.J.C. E OUTRO, C.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002089-6 - DIEGO JORGE SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FRANCISCO JOSE CARPINTER GOMES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.041274-0 - CARLOS ANDRE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE CARLOS PAULINO GOMES Despacho:1 -DIGAM AS PARTES SOBRE O PERCENTUAL A SER FIXADO NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, BEM COMO SE INCINDIRÁ SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000161-8 - LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. (Obs. do cartório: Ofício estará disponível ao sr. Advogado em 4/4/07). \r\n\r\nProc. 2005.204.002480-1 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO TORRES (RJ-120107)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES Despacho:Designo dia 25/04/2007, às 14h30min, para audiência de conciliação no Juizado Informal, devendo o alimentante fazer prova de seus ganhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000506-7 - JOSEMARA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OSMAR VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a maioridade alcançada pelos filhos do casal e, consequentemente a falta de interesse superveniente, conforme noticiado à fl. 16 v., JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,VI do CPC. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013828-7 - P.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X P.C.A.S. Despacho:A autora para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.014062-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X J.S.S. Despacho:1- Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 13h40min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. 3- Oficie-se ao r. Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.014192-4 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X M.V.F.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante ou, se sem vínculo empregatício, em 01 (um) salário mínimo mensal. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. 3 - Designo o dia 02/05/2007 às 13h30min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Caso não haja acordo, desta audiência será designada AIJ, oportunidade em que o réu poderá contestar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015098-6 - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X F.S.M. Despacho:A autora para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001382-1 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X R.S.C. Despacho:1- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2- Venham as cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001559-3 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X E.C.F. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) salário mínimo até o dia 05 subseqüente ao vencido; 5- Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 15:00h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.001613-5 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X M.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 subseqüente ao vencido; 5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/04/2007, às 14:00h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.001771-1 - T.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X F.A.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante ou, se sem vínculo empregatício, em 01 (um) salário mínimo mensal. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. 3 - Designo o dia 30/04/2007 às 15h00min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Caso não haja acordo, desta audiência será designada AIJ, oportunidade em que o réu poderá contestar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001792-9 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.E.A.N. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante ou, se sem vínculo empregatício, em 01 (um) salário mínimo mensal. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. 3 - Designo o dia 30/04/2007 às 13h40min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Caso não haja acordo, desta audiência será designada AIJ, oportunidade em que o réu poderá contestar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002058-8 - M.E.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X F.A.M.S. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/04/2007, às 14:10h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002068-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X R.S.F. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/05/2007, às 14:30h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002159-3 - L.B.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X D.L.C. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/05/2007, às 14:10h;6-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002213-5 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X J.S.T.N. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/06/2007, às 14:00h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002472-7 - W.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X E.C.O.R. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 subseqüente ao vencido;5- Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/04/2007, às 14:20h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002538-0 - M.L.V.L. (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X J.L.L. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/04/2007, às 14:10h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002584-7 - L.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X N.J.P. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 subseqüente ao vencido; 5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/04/2007, às 14:00h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014868-2 - F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X J.N.A. Despacho:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE BLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS JUNTO A CEF FOI EXARADA PELO JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA AQUELE JUIZO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006790-3 - PABLO VILLA NOVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, converto em divórcio a separação de PABLO VILLA NOVA SANTOS E MICHELE MORAES CHAVES, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Retifique-se no DRA o nome da segunda requerente, conforme documento de fl. 21.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000627-0 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.013553-9 - PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE S FALCAO (RJ-051302)) X ESPOLIO DE JANE MARIA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 03/05/2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012027-9 - NILCEA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015587-0 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.000207-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000219-7 - T.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.007610-9 - BETANIA LUIZA CORREIA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 14h20min, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009044-1 - CATIA REGINA SILVA MARMELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALMIR SEBASTIAO PIRES MARMELO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas às fls. 22/23; no termo de ratificação de fls. 64, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja CATIA REGINA TAVARES DA SILVA. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004145-6 - ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a perda do objeto do presente feito, face ao acordo homologado judicialmente (fl. 48), JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004758-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, ATENDIDO O REQUERIMENTO DO MP, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012469-0 - A.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X J.F.A. Despacho:Venha o recolhimento devido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.007662-6 - AMANDA CRISTINA DE SOUZA DEFELLIPE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X GILBERTO DEFELLIPE Sentença:Vistos, etc.Considerando que o documento de fl. 29, que noticia o falecimento do executado, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 31, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.009097-0 - HANNA CAROLINA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WILLIAN DE ARAUJO GONCALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.011593-0 - MARCOS FABRICIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBNRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008517-4 - LOHANA STEPHANI SOUSA BATISTA X EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:1- PROCESSO FINDO. NADA A PROVER. 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009550-7 - FABIELLE ANDRADE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.000925-3 - MAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:Digam o exequente e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006356-9 - PAULO VICTOR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:JUNTE-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 34 V. \r\n\r\nProc. 2006.204.011812-4 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X L.T.P. Despacho:, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.007750-5 - SARA BATISTA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X DEMILTON DE OLIVEIRA ALVARENGA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014295-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004775-8 - TATIANA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITORIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Designo dia 25/04/2007, às 14:40h, para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004389-0 - ANTONIA JULIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ELIOENAI SILVA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.008790-9 - GIVANEIDE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ELSA CORREIA BEZERRA EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 27/4/2007 - 11:00h , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM NO FÓRUM CENTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, AV.ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO. Sr. Advogado: A parte autora está sendo intimada no endereço da petição inicial. Caso tenha mudado o logradouro, favor peticionar ao Juízo, informando, em virtude da data do exame. \r\n\r\nProc. 2007.204.002121-0 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X C.R.F. Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/05/2007, às 13h40min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002358-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X I.T.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante ou, se sem vínculo empregatício, em 01 (um) salário mínimo mensal. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. 3 - Designo o dia 30/04/2007 às 15h00min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Caso não haja acordo, desta audiência será designada AIJ, oportunidade em que o réu poderá contestar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.040437-8 - THAYANE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.043771-2 - MATEUS HENRIQUE DO COUTO X RONALDO ADOLFO DE MESQUITA Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.004318-0 - ERICK DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001454-0 - N.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X N.C.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.13. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.003749-7 - VIVIANE DO AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON CAETANO COELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PELAYO (RJ-099209) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.'RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001664-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X D.S.O. E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013630-8 - O.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X T.M.V. Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda à inicial.3- Fixo os alimentos provisórios conforme ofertados.4- Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 14h20min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001912-4 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X F.J.L. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 14h50min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001996-3 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X R.C.O.S. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios conforme ofertados.2 -Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 14:30h;3-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 4- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002014-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X F.F.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 14h40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002094-7 - CARLA CRISTINA CARILO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARLON SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.009124-3 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS Decisão:1) Face à certidão de fls. 32, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 03/05/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013466-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X Falecido: G.L.C. Decisão:Considerando o teor de fl. 36, em que a autora afirma não haver Espólio de Gilberto Laureano da Costa, emende-se a inicial para que conste no pólo passivo seus herdeiros. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.008576-0 - MARIA DOS ANJOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JUREMA DO AMPARO ALVES E OUTRO Decisão:1- Cite-se.2- Designo Audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 13h30min. Intimem-se, cientificando-se a parte ré que em não havendo conciliação a mesma deverá apresentar contestação em AIJ que será designada, devendo-se representar por advogado ou procurar a Defensoria Pública junto a Vara. \r\n\r\nProc. 2005.204.012607-5 - LEANDRO LEONARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013154-2 - I.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X R.C.M. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Designo audiência para o dia 27/04/2007, às 13h50min, no Juizado Informal. Cite-se e intimem-se. Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.000958-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X J.C.P.S.), L.C.V.S.), L.C.V.S. Decisão:1- Cite-se. 2- Designo o dia 27/04/2007, às 14h00min, para audiência junto ao JIC. Intimem-se. Cientificando o réu de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.001638-0 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X M.C.D.L. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. 3- Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 25/04/2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001692-5 - ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X RAFAEL REZENDE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 25/04/2007, às 15h00min, para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000249-5 - U.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.F.B.M. E OUTRO Decisão:Considerando os ganhos líquidos auferidos do autor, conforme doc. de fl. 47, INDEFIRO os benefícios da JG. Venham os recolhimentos devidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.003397-8 - ROSIMERE DA COSTA GRANDINETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X UBIRAJARA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 14h00min, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000437-6 - M.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE PROMOCÃO DO MP ÁS FLS. 21V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.009811-0 - PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002021-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X M.F.S.V. Despacho:Esclareça o requerente se pretende a Separação Judicial ou o Divórcio Direto, emendando-se a inicial. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000848-9 - ANGELA MARIA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X JONES SILVA) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 49/49V. CONFORME JÁ DETERMINADO .RENOVE-SE A CURATELA PROVISÓRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 164261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005942-6 - JP X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 273. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.013437-3 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X EVALBER DIAS FERREIRA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado EVALBER DIAS FERREIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02/02-a, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão.Condeno o acusado ainda nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000119-3 - MP X WALLACE PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Notificado regularmente (fls. 47vº) o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada as fls. 34, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar. Passo a Decidir. ... 1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. ... Destarte só a Instrução Processual Penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos. 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 04/04/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete E Art. 343, § Único do Cp - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito Para Efeito em Processo Penal \r\n\r\nProc. 2007.204.002592-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor de SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO,visto que estão presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da custodia cautelar do indiciado, os quais recomendam a sua mantença no estado excepcional, por força da eficácia prisional do flagrante .Isto porque,há noticias nos autos de que o requerente, de forma reiterada,defende interesses dos traficantes da localidade onde atua.Assim,a ordem pública deve ser preservada contra tal conduta. Ademais,sequer teve inicio a ação penal.Desse modo,é imperioso garantir que a futura instrução criminal seja conduzida de forma que os depoimentos ali prestados estejam protegidos contra influencias externas, possibilitando, assim,o alcance da verdade real. Recebidos os autos do inquérito policial, junte-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.204.001573-4 (7841) - JP (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ROBSON CARLOS BARROSO MELO), JOSE CARLOS BARROSO MELO), JOSE DE ALBUQUERQUE MELO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \" PELA INTIMAÇÃO DA DEFESA QUANTO ÀS CERTIDÕES DE FLS.695, 696 VERSO, 698 VERSO, 700 VERSO.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1996.204.001056-2 (5555) - MP (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X LEONARDO BORGES DA FONSECA), RICARDO BORGES DA FONSECA), CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Intime-se o advogado de fls. 361/362 para se pronunciar em diligências. \r\n\r\nId: 164257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.000641-3 - PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO Despacho:A outra parte acerca das guias, em 24 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007127-9 - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X UBIRAJARA SALDANHA MAIA Despacho:... I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Despacho:CONVERTO A AÇAO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. CITE-SE O DEVEDOR , DE ACORDO C/O ART.902 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001510-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DIANA CARRASCOZA DE BARROS Despacho:INTIME-SE POR D.O. PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005051-0 - PEDRO SPYER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PRAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Ao exequente sobre a certidao de fl. 112v \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, CPC, pelo DO. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Despacho:I-se o executado na forma do art. 475-J, CPC, pelo D.O. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA Decisão:Indefiro o pedido de citaçao por edital, eis que nao foram encaminhados os meios necessarios de localizaçao dos reus. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Despacho:Fl. 81: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Oficie-se para localização do 2o reu \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a penhora on line. Solicito nesta data, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.012091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo como emenda da inicial. Designo audiencia de conciliaçao para o dia 29/05/07, as 13:40. Cite-se e intimel-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Despacho:EMENDEE-SE PARA TRAZER A CORRETA QUALIFICAÇÃO PELA DERRADEIRA VEZ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002501-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADRIANO RICARDO VIANA STEINER Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 47, regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 17, recolham-se as custas judicias faltantes (R$ 32,82 de taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:1)Em provas objetivamente.2)Digam da possibilidade de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X THE HOME BARRA ELETRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1)Junte-se.2)Retire-se de pauta.3)Retifique-se no DRA como referido.4)Redesigno AC(art.277 CPC) para o dia 29/05/07 às 12:40hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009111-8 - EDEN PLACIDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A SERASA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Despacho:... I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:1)Em provas,justificando-as e especificando-as.2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação,ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Em alegaçoes finais. Prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Para apreciaçao da gratuidade das partes, tragam aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) As 3 ultimas declaraçoes de rendimentos; b) As 3 ultimas declaraçoes de renda junto a SRF com recibo e completa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009739-6 - ALICE DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA), Inventariante: DAVID MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Fls. - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.209.001741-0 - PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a certidao supra, recolham-se as custas processuais faltantes (no campo 39, o valor correto é 110,21, bem como nao foi recolhida a taxa judiciaria - art. 113, 118 e 119 do CPC) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Em alegaçoes finais. Apos, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002632-0 - IRACEMA DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTRO Decisão:Traga o embargante, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: A) As 2 ultimas declaraçoes junto a SRF completa e com recibo, B) Os 2 ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:O PLEITO DE FLS. 142 SE TORNA SEM SENTIDO DIANTE DE FLS. 138. A PERÍCIA É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL... PARA ANÁLISE DO PLEITO, OS AUTOS, AI ESTÃO EM CARTÓRIO. HÁ O COMPROMISSO DE BUSCAR A VERDADE.. AGUARDE AO RECOLIMENTO DOS VALORES PARA INÍCIO DOS TRABALHOS QUE ENTENDO NECESSÁRIO PARA O CORRETO JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000570-4 - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl. 59 e seg.: Ao embargante sobre a impugnaçao e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.005131-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS RICARDO MACHADO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2001.209.005639-4 - CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X FERNANDA NUNES DE SOUZA Despacho:... I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.209.006278-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA HELENA DE O SOUZA Despacho:Aos interessados para provocarem o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004199-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.006919-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS COSTA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:... I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.209.007274-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Despacho:Fl.114.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Despacho:Venha a planilha de debito (art. 475-b, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.001638-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1)Promova o andamento pela derradeira vez;2)Nada havendo,i-se o autor a dar andamento em 48horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002304-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002306-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, AP,OS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7 - CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. 2- DIGA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.001218-4 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Venha a planilha de debito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO Despacho:Fls.103.Defiro.Proceda-se ao arresto. \r\n\r\nProc. 2006.209.007036-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL Despacho:Para exame da gratuidade,venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento,integralmente.A)2 últimas declarações da SRF com recibo.B)2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Diante da inercia dos executados, DEFIRO o item 05. Promova a transferencia dos valores constantes do item 07 para conta judicial, o levantamento será examinado posteriormente. Lavre-se o termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.008455-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra (oficio nao retirado - contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.209.008729-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010805-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER GONÇALVES Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:A execução é apenas promovida em face da CITICAR ( fls443) sendo pedido tão somente a penhora on lime de valores referentes ao CNPJ 741.33976/0001-76. A conta bloqueada não corresponde a uma das mencionadas as fls 461. A penhora on line deferida as fls 466 não indicam o CNPJ abaixo. Contudo, foi expedido oficios aos bancos, quando somente a citicar é a unica que gera no polo passivo. Assim, diga o exequente em 24 horas, i-se o patrono por telefone, eis que prejuizos estão sendo gerados ( se concordo com o cancelamento da penhora) \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A parte exequente sobre possivel penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.209.002235-9 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.002347-9 - MANUEL DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:... I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.209.003961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X NEIO LUCIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004416-1 - JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Aguarde-se decisao dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Cumpra-se AR decisão de fls.135.Lavre-se o termo.Após,ao Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:A parte interessada sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, CPC, pelo D.O. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Fl. 361: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007946-3 - ROBERTO SIMOES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SONIA TEREZINHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho: ...Assim,pela última vez ,dê andamento em 48horas,sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Fl. 200: Defiro. Oficie-se. Apos, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:1-JUNTE-SE. 2- RETORNEM CLS EM 5(CINCO) DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2 - PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Fls.343/344-Ciente do efeito suspensivo até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008043-4 - WELLINGTON ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Ao executado sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.209.009501-2 - ROBERTO REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X MEZZOBANHO COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA ME Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001785-8 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fl. 39: Defiro, certificando nos autos (desentranhamento). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000570-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005450-6 - SIMONE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:APLIQUE A MULTA LEGAL. VENHA O DÉBITO EXATO. 2-DIGA O EXEQUENTE A CERCA DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.209.000677-4 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:... Assim, inverto o onus da prova.. \r\n\r\nProc. 2004.209.006403-9 - CLEBER OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X AIRTON JOSE DE AGOSTINI Despacho:I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos, em 48 hroas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Despacho:Fl. 195 e seg.: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ. Apos, v. cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razoes, subam.. \r\n\r\nProc. 2006.209.012575-6 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 46: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012579-3 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012582-3 - JOSE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 34: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ( fls.38) \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Em provas, justificando-s e especificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.009201-3 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X NAZARE RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) À parte ré acerca do acrescido, art. 398 CPC. Em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO Despacho:Venha a certidao da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ROBSON MALVAO Despacho:Ao sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Assiste absoluta razao ao MP. A ordem legal disposta no art. 990 do CPC é preferencial... revogo a decisao... passando a nomear como inventariante a Sra ARIETE FAUSTO DE SOUZA NICOLACILavre-se novo termo. Promova a intimaçao da anterior inventariante para trazer aos autos o termoa a ele deferido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001873-5 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, desde que antes da sentença. Venham as 1as declaraçoes e as certidoes de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.002597-1 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ERNESTO HERMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciaria e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidao cartoraria de fls. 12, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003598-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MIRAGEM TURISMO TRANSPORTES EDUCACIONAIS E ARTISTICOS LTDA Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção.(art.267,III). \r\n\r\nProc. 2002.209.001042-6 - HERIVELTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X NANCY FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009731-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS NABTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Fls. 52 e seg.: Em contraditorio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001607-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JORGE AUGUSTO F ERRO JUNIOR DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls.197.Defiro.Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Indefiro por plantão. Deve a servidora cumprir a determinação do juízo, mesmo porque a audiência tem um custo público, não podendo o Estado arcar com nova designação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009701-1 - DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Certifique-s quanto a manifestaçao do reu com relaçao ao r. decisao de fl. 414. \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA PARA O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009908-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002314-7 - VALERIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A Despacho:Cite-se.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada com a máxima urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam \r\n\r\nProc. 2006.209.009003-1 - MAUCUS VINICIUS EL-HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Fl. 96: .. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça ,traga aos autos,no prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento.A)As 2 últimas declarações de renda feitas a SRF completa e com recibo;B)Os dois últimos comprovantes de rendimento.Em 24horas:Diante da atenta certidão formada,justifique o patrono qual feito persistirá,bem como motivo o ajuizamento de duas ações idênticas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fl. 1.068: Defiro pelo prazo requerido (vista por 5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito, conforme art. 475-b, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aos interessados sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003036-8 - MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS ,JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação,ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002095-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 405/406: A parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em contraditorio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Decisão:... Defiro a produçao da prova oral... AIJ que designo para o dia 18/06/07, as 14 horas.... testemunhas por via postal com AR. Venha a produçao da prova documental superveniente... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX Despacho:Fls 50/52: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.010996-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LAURA MARIA OLIVEIRA PAES BARRETO E OUTRO) Despacho:...Substituo o perito indicado pelo Dr.Carlos Romualdo Alves Borges,a ser intimado pelos telefones:(21) 9974-2826/9214-0614... \r\n\r\nId: 164344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000446-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008811-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000904-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001559-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAID CAMPOS JABOUR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001685-4 - EVALDO NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004944-8 - CAXIAS VIDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SANDRA APARECIDA T. SIMAO (RJ-086036) Decisão:Fl. 278 - Não é possível o levantamento da quantia bloqueada, uma vez que, por ausência de integral garantia do Juízo, ainda não ocorreu o termo inicial para a eventual apresentação de impugnação à execução (art. 475-J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.003662-6 - ADESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMINIO SOLAR DE BRUNA Despacho:Fl. 116 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.006539-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008982-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MANOEL JOAQUIM DURAES Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo de fl. 184 \r\n\r\nProc. 2006.209.000401-1 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCIA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:1) PELO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 168/183 VERIFICA-SE QUE A RÉ POSSUI PATRIMONIO INCOMPATIVEL COM A CONDIÇÃO DE FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA. 2) FLS. 190/200 - À RE PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002586-5 - CONDOMINIO BARRA BELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15.30 H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, PAR. 2 DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO A FL. 131. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005488-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVIO ROMAI DO AMARAL SOUZA E OUTRO diga a parte autora sobre fls 316 \r\n\r\nProc. 2006.209.008017-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO FALCAO CORTES E OUTRO Despacho:Digam os réus se concordam com a alteração do número da unidade devedora, conforme pleiteado a fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO Despacho:Comprove a parte autora ter esgotado os meios ordinários para a localização da parter ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.008495-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009379-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/05/2007, AS 14.30 HS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 37/38) \r\n\r\nProc. 2007.209.002228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 30/05/2007 ÀS 15.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006390-4 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:A publicação de fl. 211 foi feita erroneamente, uma vez que não constou da mesma a finalidade , tampouco o prazo para a apresentação da impugnação, de modo que dever ser refeita. Assim, cumpra-se corretamente a decisão de fl. 210. (EM CUMPRIMENTO AO DESPACO DE FL. 210 FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTATNE LEGAL, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUNGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS). \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1 - FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao autor/exequente sobre a quantia depositada à fl. 205 bem como para atualizar a planilha de fl. 203. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011229-2 - ANDRE GASPAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009925-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Com espeque no art. 649, IV, do CPC, foi deferido o desbloqueio das contas utilizadas para o recebimento da remuneração, conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007563-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.008660-1 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475 LETRA J DA LEI 11232/2007 (PLANILHA DE FL. 244/246 - R$ 1.1614,54). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008588-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.008687-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1) Intime-se o executado pessoalmente para que, caso deseje, apresente embargos à execução, no prazo de 15 dias contados da data da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma dos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação dada pela lei n° 11.382/06; 2) Considerando que com o advento da lei 11.382/06, não cabe mais ao devedor a indicação dos bens à penhora, foi solicitado o bloqueio das contas da executada, porventura existentes, pelo Sistema BANCEJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o n° 20070000330506 \r\n\r\nProc. 2007.209.000143-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X GOLDEN SYSTEM DA BARRA REPRESENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009352-6 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1) FLS. 256/257 - PARA APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO, VENHA O DEMONSTRATIVO DO DEBITO EXCLUINDO-SE DOS CÁLCULOS A QUANTIA DEPOSITADA POR MEIO DA GUIA DE FL. 262 E HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA POR MEIO DA GUIA DE FL. 262, NA FORMA REQUERIDA À FL. 265. \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) DIGA A PARTE AUTORA S/ A RESPOSTA DO OFÍCIO ( DETRAN ). \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.221/226 - R$ 41.976,75), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003760-6 - AIRTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao perito \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a contestação e documentos juntados pela denunicada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fl. 96 - O art. 584 do CPC foi revogado, tendo o cumprimento da sentença se iniciado como se vê à fl. 91. Cumpra o exequente o item 2 de fl. 91 (promover penhora e avaliação dos bens do executado) \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...descarto a preliminar de falta de interesse de agir...reservo-me a apreciar a questão prejudicial de mérito de decadência oportunamente, quando da prolação da sentença de mérito...dou o feito por saneado. Oficie-se a TV Gazeta de São Paulo...No que toca a prova documental, reporto-me ao disposto nos arts 396 e 397 do CPC. No que concerne às provas oral e pericial requeridas pela parte ré, esclareça, EM 5 DIAS, quais os pontos controvertidos pretende dirimir com a sua produção a fim de que possa avaliar a utilizade e necessidade. (íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009966-6 - MARIA DE LOURDES DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição independentemente do recolhimento de custas e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Despacho:Fl. 398 - Indefiro o requerido, pela razão lançada na decisão de fl. 394. 2) Fl. 399 - Ciente o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA Despacho:Defiro a inventariança ao requerente; Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Público, em caso de herdeiros incapazes ou ausentes, havendo incapazes, ouça-se o Dr. Curador Especial, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.293/297 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012177-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXCEL COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002253-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010482-0 - JULIANE ALANA MARTINS X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002465-6 - HECTOR RICARDO RAMON ABEYA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar nos termos do art. 461, § 3º do CPC e 84, § 3º da Lei 8078/90, de modo que DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que o réu conceda, EM 48 HORAS DA INTIMAÇÃO DESTA, a autorização para a realização das sessões de radioterapia na região torácica do autor, bem como para que forneça o medicamento SUTENT 50 MG, via oral, por 4 semanas seguido de 2 semanas de repouso pelo período de 2 meses, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cumpra-se em regime de plantão. Cite-se e intime-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) diga a parte autora sobre fls. 184/186 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002686-9 - BIANCA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RENAULT CONCESSIONARIO EIFEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:FL. 84 - DECISÃORetifique--se na DRA para que conste a escorreita denominação social da parte requerida, EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. Anote-se onde couber.FL. 85 - SENTENÇABIANCA MOURA DE SOUZA, qualificada à fl. 02, ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas em face de EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA., também qualificada à fl. 02. (...) Isto posto, observados os requisitos formais, tendo sido resguardados os princípios do contraditório, homologo por sentença a prova pericial produzida nestes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se o art. 851, Custas na forma do Art. 24, do C.P.C., sem honorários (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007183-8 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA ALVES RODRIGUES Decisão:1) FL. 37 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. 2) FL. 44 - EMENDE-SE A INICIAL, CUMPRINDO O ARAT. 282, II DO CPC, ESCLARECENDO-SE QUEM SAO OS \"OUTROS OCUPANTES\" DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004834-8 - AUTO ESCOLA RIVIERA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 697/700 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.003942-4 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, V DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.001527-1 - LIDIA AYALA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 128 - R$ 3.924,36), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o acrescido, fls.292/294 (esclarecimentos do perito).\" \r\n\r\nId: 164346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005795-7 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME FLORES DA CUNHA CORREA VENHAM AS CUSTAS DE CERTIDÃO, AUTENTICAÇÃO (CONFERÊNCIA C/ O ORIGINAL) E CÓPIAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003178-4 - PAULO CEZAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIA NOVE DO RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005595-6 - TATIANA VALLE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.005595-6 - TATIANA VALLE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.006206-7 - CINTHIA GORETHE DE MOURA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANTONIA BENICIO DE MOURA Ao autor acerca do ofício de fls.62 da Caixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) À arrematante s/ a certidão supra( falta o recolhimento r$ 11,20 conta 567300124-3 fundperj \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004587-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA P A LOPES DA SILVA (SP-054622)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUCI DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Mandado de citação pronto aguardando cópia da inicial para expedição // Carta precatória pronta aguardando parte retira-la (fornecendo cópias para acompanha-la) \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) DIGAM AS PARTES SPBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS PRONTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS A parte autora para fornecer cópias para carta precatória (art. 202, II CPC), inclusive cópia da grerj. \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor acerca dos ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ 1,22 NOS CAMPOS 47 E 48 CONTAS 600225174-9 E 5673001243 RESPECTIVAMENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRUNO COZZOLINO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000652-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004761-9 - ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) VENHA A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 195. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007564-9 - EDNA SILVERIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA Falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 54,34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004854-3 - FRANCISCO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:...ISTO POSTO, JUGO IMPROCEDENTES.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Ao excipiente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO CERTIDÃP PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS PRONTA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006029-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS OFÍCIO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Ao exeqüente para providenciar retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002961-5 - SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008666-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELLA MARTORELLI CORREA Ao exeqüente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.009354-8 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.000853-5 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 24,48 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores para intimação dos executados, R$ 8,74 na conta de atos de prática comum (certidão para RGI) e funperj e fundperj. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2A - TECNOBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X ESPOLIO DE MAURICIO GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) À inventariante sobre promoção do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 34,96 e funperj e fundperj como porte de remessa e retorno ao contador, eis que são quatro volumes) \r\n\r\nProc. 2003.209.005214-9 - ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) DIGAM AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000981-7 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000577-3 - ENGEFLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 255. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) VENHA O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DA RUA ARMANDO RIBEIRO, Nº 160/202. \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA (republicação) ha diferença de r$ 24,49 conta 0712-9. Assim, resta diferença de r$ 2,00 conta 0712-9 acrescidos fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2005.209.001330-7 - NAUSHAD FARIA KHAWAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE FARIA PEREIRA BOREL (MG-035880)) X RIAZ KHAWAR Ao inventariante acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000596-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001407-9 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO AUTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009206-4 - ZITLER RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E PRECATÓRIA. VENHAM AS CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.001835-8 - PAULO DE MESQUITA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:CHAMO O FEITO A À ORDEM, DECLARANDO NULO O PROCESSO A PARTIR DE FOLHAS 181 INCLUSIVE . NÃO EXISTE TÍTULO EXECUTIVO FORMADO, JÁ QUE AS CONTAS AINDA NÃO FORAM JULGADAS. ...MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS CONTAS EXIBIDAS PELA RÉ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006437-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR OS NOMES DAS TESTEMUNHAS E OS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA Ao autor para retirar ofícios à Vivo, Claro, Oi, Tim, Serasa e Bacen \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007278-0 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) autos em cartorio a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 164349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002961-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:Desapense-se o presente processo dos autos 2003.209.009550-1. Restaure-se a distribuição e prossiga-se com a execução. Intime-se o Autor, por publicação, a dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001990-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:DEFIRO JG. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. DEFIRO P DEPÓSITO DA QUANRIA INDICADA, A QUAL DEVERÁ, ENTRETANTO, SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE, A PARTIR DE 30/09/2004. VALE PONTUAR QUE ATUALIZAÇÃO NÃO É ACRÉSCIMO. O DEPÓSITO DEVE SER FEITO EM 05 DIAS. APÓS E COM A PROVA NOS AUTOS, CITE-SE. (DESPACHO PROFERIDO EM 08/03/2007) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001436-1 - MARIA JULIA NIQUINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005829-2 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007272-0 - GERALDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MARTINELLI IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao executado sobre a certidão supra(recolher R$ 23,29 de diferença de taxa judiciária).(republicando) \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO R. DECISÃO DE FLS. 133, COM A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA: \"Designo audiência para dia 30/08/2007, às 14h15min, devendo comparecer as partes pessoalmente... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.004323-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005976-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MAURO ROGÉRIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) fls. 121 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE EDISON RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - R$ 8,74. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,05. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,05. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO NOTIFIQUE-SE VIA POSTAL O AUTOR PARA RECOLHER R$ 125,48 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006201-0 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007808-9 - HOTEL ATLÂNTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MARINETE AVANCI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008475-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSÉ AZEVEDO FARIA, E SUA MULHER), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 7,96.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000348-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 185. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007225-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAOLA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (2ª RÉ - NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001896-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JORGE LUIS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,48 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001934-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CECY COELHO PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 48,48 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS) E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X CHAOS SOLUÇOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 5,16 NO CAMPO 48 DA GRERJ, E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007321-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) FLS. 137/139 - AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003250-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 105. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004975-4 - RICARDO AUGUSTO MATINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Venham custas para diligência no valor de: R$ 50,72 - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,54. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,54. (Port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011563-5 - HENRIMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825)) X TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352) CERTIFICO QUE O CAMPO 37 DA GRERJ FOI RECOLHIDO DESNECESSARIAMENTE. CERTIFICO, AINDA, QUE FALTAM SER RECOLHIDAS R$ 6,29 NO CAMPO 48, E R$ 5.744,83 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (ARTS. 113, 118 E 119 DO DECRETO-LEI ESTADUAL (Nº 05/1975) \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2005.209.007148-4A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X NORA MARIA DOS PASSOS CAVALCANTI), MÍRIAN CRISTIANE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) RECOLHA O EXCEPIENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 09, ATUALIZADA SOB PENA DE SER O DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA (DECISÃO DE FLS 10). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) FLS. 190/191- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003939-6 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:A presente execução segue, agora, a regra do CPC, art. 652, em sua nova redação, conferida pela Lei nº 11.382/2006, já que a Executada ainda não fora citada.Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o arresto do saldo remanescente da hasta pública realizada nos autos do Processo nº 2005.001.0046717, da 37ª Vara Cível, DETERMINANDO que o Cartório expeça o mandado de arresto, a ser cumprido junto àquele juízo.Quanto fls. 48/53, as mesmas devem ser juntadas aos autos da cautelar. PROCEDA o Cartório à regularização do processo, vez que a cautelar restou sentenciada, conf. requerimento de desistência manifestado pelos Autores nas referidas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002086-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO FREITAS DE CARVALHO Ao autor para recolher R$ 4,55 no campo 48 da GRERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008319-3 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008799-4 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011606-8 - TEREZINHA MARIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Autor sobre contestação na forma do art 327,CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000139-5 - CLAUDIO OLIVEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RICARDO CORREA TEIXEIRA AO EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 1,39 NO CAMPO 39 E R$ 0,87 NO CAMPO 47 E 48 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.000696-4 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X AMANDO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Mantenho a decisão agravada,por seus próprios fundamentos.Seguem as informações para a instrução de julgamento.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 86,00 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.002169-2 - ALOISIO BORGES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X VIVO S/A Decisão:1 - Considerando a situação de hipossuficiência econômica demonstrada nos autos, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR....CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que seja oficiado ao referido órgão, BEM COMO AO SERASA, para que, NO PRAZO DE 24 (vinte e quatro) HORAS, promova a exclusão do nome ...15 - Oficie-se ao SPC e SERASA, ...16 - Após, cite-se, na forma requerida na inicial.17 - Considerando o procedimento sumário a ser adotado na presente demanda, designo, desde já, audiência conciliatória, para o dia 4 de junho de 2007, às 14:00 h... Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2, intimando-se-a da presente decisão antecipatória de tutela. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006606-1 - RAFAELA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BAPTISTA (RJ-103844)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 157, deferindo gratuidade à Autora para a expedição de ofícios de fls. 140/143. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.005069-4 - MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Despacho em petição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.006376-1 - CLEUZA ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SANI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Designo audiência para leitura de sentença para dia 03 de abril de 2007, às 17:00 horas, quando terá início o prazo recursal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 0,61 DE FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - CAMPO 48 DO GRERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008929-6 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 147,62 DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005860-0 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS PELO CONTADOR JUDICIAL (FLS.154) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009519-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único, 267, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pelo Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 1.360,00 da taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012101-5 - AUTO POSTO GIMENEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010256-2 - PROBISA - PRODUTORA BRASILEIRA DE IMAGEM, SOM E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)) X EPAMINONDAS XAVIER GRACINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. Após, abra-se conclusão imediata.Designo audiência para leitura de sentença para dia 03 de abril de 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 164351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Digam os interessados sobre A.R negativo (...mudou-se...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA E OUTROS CERTIFICO que falta cópia da decisão de fls.43 para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002483-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000677-0 - MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BROS DIGITAL DESIGN LTDA E OUTROS Despacho:Após a data informada às fls. 14, desentranhe-se o mandado e renove-se o ato citatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO CUGULA CARDOSO CERTIFICO que o despacho de fls.57 é republicado por não ter constado o nome do patrono requerido às fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESTER DO CARMO DA SILVA CERTIFICO que revendo os autos é devido, também, a complementação no valor de R$ 12,24, campo 37 e os respectivos percentuais nos campor 42, 47 e 48. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001974-9 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA CERTIFICO que o despacho de fls.46 é republicado por não ter constado o nome do patrono de fls.26: \"Intime-se, por DO, para o recolhimento da diferença apontada às fls. 44. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2A - CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA, FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS.33 É REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE: \"Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA CERTIFICO que falta cópia da petição de fls.24, para instrução de mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A CERTIFICO que falta cópia da inicial de fls.02/06 para instrução de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA) CERTIFICO que falta cópia da petição de fls.31/32, para instrução de mandado. \r\n\r\nId: 164352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008302-4 - WEIBEL OROFINO DE MELO, HERTHA ANNITA WEIBEL GONÇALVES DA MOTA OROFINO, HELENA HERTHA WEIBEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006464-4 - BRUNA PINHO DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X BRUNO SANTANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Após, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004041-4 - SOFIA CAMARGO ALMEIDA OLIVEIRA, IVO CAMARGO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 62,67, conforme discriminado as fls.91v., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005996-4 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão: Designo o dia 11/05/2007, às 13:30 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-see intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Atenda-se ao MP. (Requer que seja esclarecido pelas partes se há interesse na produção de outras provas). \r\n\r\nProc. 2006.209.007217-0 - LUMA DE FREITAS PEDRO X SERGIO LUIZ ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 47,21 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,65; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,76; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,76; conforme discriminado as fls.128, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010472-8 - IVAN LUIZ PIMENTEL MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IVAN LUIZ PIMENTEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Sentença:Homologado o acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011081-9 - IRIS CARVALHO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão:...fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1 (um) salário-mínimo. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/05/2007, às 14:00 horas cientificando o réu quepoderá oferecer contestação no prazo de 15 dias após a audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão: Designo o dia 13/06/2007, às 13;30 horas para audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo deprecante. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 2 (dois) salários-mínimo. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/04/2007, às 15:30 horas, cientificando o réu que poderá apresentar contestação até15 dias após a audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BRBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Decisão: Designo o dia 15/05/2007, às 14:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.003943-8 - LOURDES COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCO ANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão: Designo o dia 10/05/2007, às 16:00 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000363-0 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/05/2007, às 15;30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000396-3 - HELIO MOREIRA DIAS, MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001101-7 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público. ( SEJA TRAZIDA AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO QUE EMBASOU O DECRETO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008690-8 - EDITH SANTANA DE SOUZA, GERALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000583-2 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X MARIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH Decisão: Venham as declarações completas do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.006062-2A - JULIA BARBOSA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X FERNANDO GOMES DE MOURA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a juntada do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.005840-8 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão: Designo o dia 10/05/2007, às 14:00 horaspara audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line. Segue-se o protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010292-6 - MARCELA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001512-6 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO PASTURA LATERZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. Proceda-se avaliação psicológica das partes envolvidas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6B - PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S., R.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Carta de sentença, ofício e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Decisão: Atenda-se a cota do M.P. de fls. 41/42, itens 4,5 e 6. Nomeio o Dr. Curador Especial. Designo o dia 08/05/2007, às 14:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se, na forma do art. 1.181 e 1.182 do CPC. D~e-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002781-5 - RENATA AMORIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010944-1 - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/05/2007, às 14:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011096-0 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X MONIQUE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Decisão: Designo o dia 03/05/2007, às 16:10 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO Decisão: Cite-se. Apósaresposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.002223-4 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X PEDRO LEAL RIGHETTI MENDES Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão: Defiro o pedido de prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000290-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOFIA COSTA DA SILVA Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido liminar de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001955-7 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X MONICA WHEBE SAUM GENU Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008589-4 - ROSANE MARMELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDECIR RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão: Defiro o pedido de vistas por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002969-5 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001179-0 - HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.007095-7 - JOSE CARLOS COUTINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001457-9 - ISSAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X GIOVANA SANTINO TARTAREL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008345-2 - HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ELISA MIRANDA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( REQUER O MP SEJAM INDICADAS AS PROVAS QUE AS PARTES PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSE CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010769-9 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES, DENIZE DE FREITAS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011890-9 - LUIZ GUILHERME ESTEVES MARQUES, CLAUDIA GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Com ajuntada dos seis últimos comprovantes dos ganhos do varão, bemcomo das despesas da filha menor,o MP melhor dirá) \r\n\r\nProc. 2007.209.000306-9 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000845-6 - COSME CASSEMIRO DOS SANTOS, NATHALI RIBEIRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 04/05/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/05/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento Judicial; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009781-5 - SIMONE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas no montante de R$ 9,96, para cada uma, conforme discriminado as fls.123, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008710-8 - ISABELLE VALEIKO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉas custas processuais devidas, POR RATEIO, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 10,49; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,98; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,92; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,92; conforme discriminado as fls159., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010786-7 - THIAGO RIBAS CALVET, FABIANA RIBAS CALVET, RAPHAEL RIBAS CALVET, MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000708-5 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, POR RATEIO: Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 10,49; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,98; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,92; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,92; conforme discriminado as fls.325, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007510-8 - EDUARDO COSTA STEWART DANTAS, DANIELA VARELLA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho Ordinatório :As partes para recolherem custas referentes aos formais de partilha, requeridos às fls. 55, providenciando também copias para instruí-los. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.009751-5 - VANESSA ABREU PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE SOUZA Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 167,92 conforme discriminado as fls. 36, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010255-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO DE JESUS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Com a comprovação do requisito temporal, através da juntada dedeclarações firmadas por,no mínimo,duas testemunhasidôneas ondeconste ainformação de que o casal encontra=se separado de fato há mais de 2 anos, ininterruptamente, o MP melhor dirá) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002577-0 - BEATRIZ DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO MANOEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,39; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,13; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,13; conforme discriminado as fls.92, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.002577-0 - BEATRIZ DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO MANOEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,39; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 330,59; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,13; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,13; conforme discriminado as fls.93, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004868-3 - GEORGE EIKE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DE SOUZA FILARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLO MICHELI FILARDI), CARLOS ALBERTO ESPANHA FILARDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉas custas processuais devidas, Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 223,04 ; conforme discriminado as fls.36, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004869-5 - GEORGE EIKE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DE SOUZA FILARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLO MICHELI FILARDI), CARLOS ALBERTO ESPANHA FILARDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉas custas processuais devidas, Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 209,59; conforme discriminado as fls.31, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002534-6 - CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Cumpra-se determinação de fl. 64v ( As partes sobre os laudos) \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Despacho Ordinatório:Falta contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000462-1 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULA PENZIN CARRARO Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre a promoção de fls. 171v ( esclarecer se a liminar foi cumprida e se ainda há interesse no feito). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010944-1 - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas,Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,93 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,20; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,20 ; conforme discriminado as fls.52v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000617-0 - CORANDO MEY CARMO PINTO DE OLIVEIRA, FILIPPE MEY CARMO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,74; ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 432,00; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,17; conforme discriminado as fls.282, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.001897-4 - ZULFO EPIFANIO PEREIRA FILHO, MARIA FELISBELA SIQUEIRA MAGALHAES EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-116314) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) As partes sobre a resposta do perito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.006699-3 - C.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506)) X I.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; R$ ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 46,11 ; conforme discriminado as fls.303, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 164350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.001957-0 - Maria Augusta Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Konsertamus Eletrodomestico. FLS.30 . INDEFIRO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.002692-4 - Claudia Maria Robert Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Attila dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). INTIME-SE AS PARTES P/JUNTAREM COPIAS P/RESTAURAÇÃO DO PROC. 2176-8/03. \r\n\r\nProc. 2004.801.003312-8 - Jose de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728). 1) DEFIRO A GRATUIDADE D EJUSTIÇA (FLS. 308/310); 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APOS, A R. TURMA RECURSAL. (FLS.312/320) \r\n\r\nProc. 2006.801.004018-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Conf e Lanch Lua Nova LTDA. 1- INDEFIRO; 2- VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RE, EM ATE 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009478-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Luisa Beltrao Lemos. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.198,14 (mil, cento e noventa e oito reais e quatorze centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.003915-7 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar Junior - OAB RJ082112, Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). 1) DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR COPIAS; 2) DEFIRO PENHORA ON LINE; 3) INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.002384-0 - Andreia Nascimento de Almeida Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). 1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE, SUBSTITUINDO-SE POR COPIAS; 2) VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003815-5 - Valéria Lima Mendes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. FLS. 50. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007403-2 - Flavia Porto Batista. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001632-7 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Cristinne Salazar Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Willians Pereira Soares - OAB RJ079723). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000278-1 - Maria Prado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). X José Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001570-4 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Kelly Lima Moura - OAB RJ132729). X Waner Ferreira Vieira. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001573-0 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Luiz Francisco Marinho de Castro. Nestes termos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, II da lei 9099/95.\r\n\r\nPoderá a exeqüente desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001575-3 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Carlos Eduardo Martins. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001577-7 - Sociedade de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Valdenio Alves de Oliveira e outro. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001578-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Romulo Boetger de Oliveira. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001579-0 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Lima Moura - OAB RJ132729). X Marcia Prado Vogel. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001205-2 - Marilene Lopes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santana Nascimento - OAB RJ095384). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUTOS DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.801.002171-7 - Marcelo Lopes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Feingold Conceição - OAB RJ096901). X Alianca Assessoria e Marketing S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Carlos Paixão - OAB SP027706, Roberto Aurélio Fernandes Machado - OAB SP151278). FLS.36. VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.801.001032-1 - Paulo Sergio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Mmc Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). FLS.61. VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.801.003952-9 - Paulo Cesar Vargas de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004759-9 - Marcos Melo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Fica a parte intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.005456-7 - Margareth Hasselmann Moura Coutinho. X Audi Abolição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000778-6 - Vera Lúcia Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.801.001813-9 - Marcio Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Felix Ribeiro - OAB RJ123376). X Viacao Aerea Rio-grandense S/A (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.003024-3 - Fernando Antonio Ferreira. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003451-0 - Irene Campos Elia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Aline Machado de Carvalho - OAB RJ140501E). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000087-3 - Maria Helena Nascimento Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO procedente, em parte, os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00, tornado subsistente a penhora de fls. 90, devendo-se prosseguir na execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se as litigantes.\r\n\r\nDiante do acolhimento parcial dos embargos deixo de condenar a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.000412-0 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534, Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 68 em nome da parte autora. Tendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. (Ver íntegra em Cartório) (Republicação). \r\n\r\nProc. 2005.801.000601-2 - Renato Pereira dos Santos. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000713-2 - Jardel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000775-2 - Dalel Ali Adba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Conprof - Administradora de Consórcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000782-0 - Luzia Bernardo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Lúcia Angeli Braga - OAB RJ110388, Ana Valeria Carvalho dos Santos - OAB RJ113049). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000866-5 - Marlene de Moura Rabello. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001057-0 - Geraldo Cortegiano. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001201-2 - Celso Tavares. X Adidas do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001792-7 - Nadir de Melo Cruz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001827-0 - Silvino David de Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). FLS.69. AO RÉU P/ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.801.002524-9 - Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naime Mendes Faria - OAB RJ127412, Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156). X Jornal do Brasil S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004272-7 - Luis Carlos de Eliseu. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004562-5 - Rafael Rahal e outro. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006322-6 - Gloria Maria Norat Dias. X Luiz Vergulino Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362, Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006430-9 - Renaldo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.006757-8 - Antonio Nonato Goncalves Santiago. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000437-6 - Jose Rene Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Park Estacionamentos e Garangens S/c Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154, Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ111203, Denise Lopes de Oliveira - OAB RJ078133). VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.000450-9 - Erica Fraga Garvao. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000591-5 - Rosangela Sines Bokel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S/A. Isto posto, JULGO a autora carecedora da ação, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.001107-1 - Armando Cesar de Almeida Pacheco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Kitsystem Motor´s Imports Comercio de Peças Ltda.. Desta forma, deverá o Autor buscar a via judicial de uma Vara Cível, onde, em ação própria, o campo probatório é amplo, podendo-se apurar, por Perito nomeado pelo Juízo, a respostas técnica para constatar o efetivo dano. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.801.001192-7 - Laura de Freitas Gomes. X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001319-5 - Maria de Lourdes Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831, Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo sem elas, ao E. Conselho Recursal. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.801.001367-5 - Victor Loureiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Fica a parte intimada dodesarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.001687-1 - Celeste Maria de Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). DEFIRO A GRARTUIDA DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APOS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002138-6 - Marcia Russo Pinto Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). FLS.60. FIRMADA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.801.002236-6 - Elaine Minarini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Roberto Ferreira de Albuquerque - OAB RJ094299). X American Express Bank - Brasil - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.002260-3 - Eduardo Tripoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Tendo em vista que o depósito de fls. 59 , JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.801.005090-8 - Rafael Pereira Moutinho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005854-3 - Mário Simões Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Condominio do Edifício Recreio Top Duplex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006660-6 - Dreidy Roberta Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Jd3 Comercio e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). 1) COM RAZAO. OCORREU UM ERRO MATERIAL AO LANÇA-SE O ART. 267 DO CPC QUANDO DEVERIA SER 269, III; 2- RETIFIQUE-SE NO SISTEMA INFORMATIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006710-6 - Elisa Rezende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Hipercard - Adm. de Cartoes de Crédito - S/c LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTE JUIZADO EM 30 DE JULHO DE 2007, AS 10H45MIN. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.801.007362-3 - Alexandre de Almeida Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a liberar a conta do autor para movimentação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007414-7 - Jorge Pereira Meliga. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo débito existente eem nome do autor referente ao medidor nº 4342320, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta resais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a títuilo de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007418-4 - Augusto de Oliveira Meliga. X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 199,29 (cento e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), a títuilo de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007419-6 - Fabiola Barbosa de Avila. X Condominio dos Edificios Orange e Beach Bali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.008693-9 - Andrea Costa Martelotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costa Martelotta - OAB RJ064217). X Unicard Unibanco. 1- DEFIRO O ADITAMENTO; 2- VENHA A COPIA PARA CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2006.801.009488-2 - Carla de Souza Vieira Lisboa. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.001591-1 - Josias de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Telerj Celular S/A (vivo. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.801.002596-2 - Luiz Henrique Gonçalves Plum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Alpha Club do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Becker Pedroso - OAB SP112733). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.801.006359-7 - Marcos Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nId: 164056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.172673-1 X Tania Regina de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). \"AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO POR QUINZE DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.107331-2 Vítima(s): Clodoaldo Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Campêlo dos Santos - OAB RJ100883). X Eduardo da Silva Rodrigues Cação. Tendo em vista que a data designada é feriado Santo, redesigno audiência de instrução e julgamento que já fica marcada para dia 13 de junho de 2007 às 13:00 horas. Desde já peço desculpas pelo inconveniente. Intimem-se. Expediente. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.156936-6 Vítima(s): Cheila Virginia Masiolo da Conceição., Robson Luis Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X José Carlos de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nO fato data de 26/08/2006 e a queixa foi ofertada em 26/02/2007.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO JOSÉ CARLOS DE SOUZA, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.113257-2 Vítima(s): José Gabriel Rosa. X Marcelo de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Junte dentro deste autos os autos em duplicidade, exclua-se data. \r\n\r\nCrime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 164219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000068-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA CRISTINA ELLIOT DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.005878-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DJALMA LUIZ DA SILVA Decisão:O TRE notoriamente não presta tal informação. Logo, indefiro a expedição de ofício. Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.009567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA AFONSO AIDA Despacho:Fl. 66: sim. \r\n\r\nProc. 2005.205.008718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADVAN CLAUDIO GASPAR GAMA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007124-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Fl. 38: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.010499-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 33: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS Despacho:Diga o autor se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Conforme orientação do STJ, a comissão de permanência deve se limitar à taxa pactuada (2,40% a.m; 32,87% aa). Venha nova planilha em 10 dias derradeiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.001748-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO MIRANDA Sentença:Ocorrida a hipótese do artigo 267, VIII, do CPC, homolgo a desistência e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014133-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X POUSO ALEGRE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Estando as custas regulares, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.009652-0 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE COSTA NETO E OUTRO Despacho:Fl. 40: dê-se vista. Decorridos 20 dias no silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Despacho:... aguarde-se por trinta dias... \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Venha em cinco dias derradeiros o endereço da testemunha, pena de perda da prova. O processo não pode ficar refém das instituições que mantêm cadastros de endereços. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014521-5 - EDENILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Venha a emenda à inicial de forma integral, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.011076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VAZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 5.563,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor do bem, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade requerida às fls. 47.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002,25.174-9 ) E CÓPIAS DE FLS. 137/139 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006791-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANDREIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,25 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,26 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,26 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011289-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JUSSARA GOMES DINIZ Despacho:Fl. 78: de início, promova-se a citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9 - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008480-9 - HENRIQUE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Venha pelo réu, em 15 dias, a purga da mora pelo valor que entende devido, especificado em planilha, devendo obter guia de depósito diretamente em cartório. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Aguarde-se a execução por seis meses a partir da sentença. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009038-8 - ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Considerando a petição retro, nomeio Perito em substituição ao anteriormente nomeado o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones 24332585 e 78343373, mantidos os honorários anteriormente fixados e já depositados. Cobre-se laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011738-4 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ANA BEATRIZ SILVEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.004596-3 - DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Despacho:Fl. 79: regularizadas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Despacho:Exclua-se a advogada renunciante e, uma vez que renuncia, não cabe a esta requerer em nome de quem sairá as publicações. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007440-3 - PLINIO PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ROBERTO GIL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.205.001625-9 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.205.010775-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OSMAR GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.205.000526-2 - ELIZABETE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). MARCO AURELIO MARTINS BRAGA (RJ-088877)) X DROGARIA OASIS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.205.100299-5 (15619) - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X ANA MARIA PACHECO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ajuizou execução por título extrajudicial em face de ANA MARIA PACHECO DIAS. No decorrer do feito, as partes transigiram, com quitação presumida diante do tempo decorido desde a petição de fl. 164. Assim, na forma do artigo 794, II, do CPC EXTINGO a execução. Custas na forma da lei. Satisfeitas estas, baixa e arquvo. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.205.103584-1 (21766) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Feito suspenso pelo artigo 791, III, do CPC (fl. 144). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100818-7 (18047) - PAULO CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOJ - 0714-6 - R$ 36,72PORTE - 0301-2 - R$ 4,37AST - 0701-3 - R$ 20,98APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 1.163,20FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,38FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,38 Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se petição acusada no sistema. Venha planilha atualizada, descontando-se os depósitos até então. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento sobre os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013487-4 - MONICA INNOCENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MARCELLA DA CUNHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.014381-4 - RONALLDO LEMOS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MARCONE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 24/04/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se preparo da denunciação da lide em cinco dias, com o que apreciarei sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Defiro gratuidade à parte autora. Por óbvio, o autor não é parte legítima em relação ao item \"f\" do pedido. Esclareça se sua representante lagal também ocupa o pólo ativo em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES Despacho:Regularize-se o preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.001867-9 - JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003041-0 - SOLANGE VICENTE DE MENDONCA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988)) X MANOEL PINTO DE MENDONCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 242. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011660-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SILVIA LILIAN PINHEIRO ARANHA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007825-1 - DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCOS EDILSON PASTOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430) Sentença:Cuida-se de cumprimento de sentença proferida no processo de reintegração de posse entre as partes DILMAR BRUM DE OLIVEIRA e MARCOS EDILSON PASTOR. No decorrer da fase de liquidação para apuração das benfeitorias a serem indenizadas, as partes acordaram, com mútua quitação. Assim, na forma do artigo 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006500-9 - LYGIA THEREZA GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON PAULINO DA SILVA Despacho:Fl. 57: sim, devendo a diligência se limitar citação no caso de o autor não contatar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003536-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDIR CORREA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.004702-3 - NORLISE MARTHA KILLER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,83(FUNDPERJ- 567300124-3) E 1,83(FUNPERJ- 600225174-9) REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 116. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.000182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO GOITI GARCIA Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X ANA LUCIA MONTEIRO LIMA Despacho:Regularizem-se custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Quanto à liquidação, nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando seus honorários em R$ 2.100,00, corrigidos desta data, devidos pela sucumbente. Venha depósito em cinco dias, bem como quesitos pelas partes. Após, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.2) Quanto à parte líquida, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.009854-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083) Despacho:Desde que regularizadas as custas, expeça-se mandado conforme requerido. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006149-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha depósito dos honorários periciais e custas recolhidas. Mediante o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, dizendo esta em cinco dias se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011066-1 - SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Com efeito, houve erro material no dispositivo da sentença. A parte autora foi a sucumbente, sendo beneficiária da assistência judiciária. Logo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,80FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,80Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007416-6 - ALUISIO ANTONIO LUZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008662-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta se dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.002638-5 - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIO RAMOS IMOVEIS LTDA Despacho:Decorridos 20 dias no silêncio, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.205.002850-8 - ADRIANA DOS SANTOS LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Oficie-se ao Laboratório indicado às fls. 79 para a realização da perícia, devendo informar data para o exame, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 164289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002804-3 - ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha o documento do veículo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1) Mandado judicial não se confunde com requerimento e deve ser cumprido independente da autorização da parte. Assim, desentranhe-se o mandado de avaliação para cumprimento mediante força policial, a ser requisitada pelo avaliador.2) No mais, indique os devedores Claudio e Luiz Cesar, em cinco dias, bens desembaraçados para penhora, pena de multa (CPC, artigo 601). No silêncio, oficie-se à Receita Federal pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2002.205.007685-2 - ESPOLIO DE UMBELINA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007240-1 - ILDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ANTONIO CHAGAS E OUTRO Ao Autor. ( Assinar termo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014096-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELE ALBINO DA COSTA Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 24-25 e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino daquela em favor do Juízo Cível de Bangu que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001726-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003005-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISETE ALVES DE ARAÚJO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.003019-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011422-3 - SIDNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X PAULO GEOVANI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.000814-7 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Despacho:O autor, que tem imóvel de valor considerável, vem se recusando insistentemente a apresentar a declaração oficial de bens encaminhada à Receita Federal, o que prejudica o exame da gratuidade requerida, a qual indefiro. Regularizem-se custas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.012023-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOAQUIM ALVES DE CARVALHO), LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004701-5 - JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CLED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1) Cumpra-se item 3 de fl. 106.2) Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. 3) Diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004406-0 - RETIFICA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Cuida-se de processo de execução que RETIFICA SÃO PEDRO LTDA moveu em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014473-9 - MARKBRAN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ GOMES (SP-176456)) X RMS RUSSEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO À FL.57, OU SEJA DECORREU IN ALBIS O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002985-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TECHNUTRI RIO RAÇÕES LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002752-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X MARCOS ROBERTO MAIA), JAQUELINE OTTONI DA SILVA MAIA Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Oficie-se à FETRANSPOR para levantamento da penhora.2) Nesta data, despachei no Processo 2004.205.011628-3, da 1ª Vara Cível desta Regional, cuja competência acumulo, determinando a penhora de saldo remanescente em favor da ré nestes autos, até o valor de R$ 8.134,50.3) Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 352 para se saber sobre saldo existente para transferência de conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Esclareça o autor se houve a elaboração de orçamentos para conserto do veículo, o destino do mesmo e qual é o período referente aos lucros cessantes pretendidos. \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3 - VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001771-7 - FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CLINICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. (C.P.C, art.475-J) \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Às partes. ( Perícia designada para o dia 27 de abril de 2007, às 10:30 hs, a ser realizada na Rua Cardoso de Moraes , 150, sala 403, Bonsucesso, com documento de identificação ) \r\n\r\nProc. 2006.205.009353-7 - ILZA DA COSTA VIEIRA, MATHEUS VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Venham as custas judicias no valor de R$ 0,61, FUNPERJ, C/C 6002.25174-9, R$ 0,61, FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.009583-2 - ANA PAULA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 9H, NA PRAÇA OLAVO BILAC( MERCADO DAS FLORES ) Nº 28-SALA 1106-CENTRO RJ. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE IDENTIDADE E TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014710-8 - ALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, in dicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000948-6 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO), PASCHOALOTHO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARILA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A autora não esclarece como se davam tais ameaças. Prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 05 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.001941-8 - MARIA DE LOURDES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X DIRCEU NUNES FERNANDES Despacho:Cumpra-se fl. 80 em relação àquele de quem é dependente economicamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002759-2 - DAVI VICTOR GRIJO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que o representante do menor apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, esclareça quais as \"diversas lesões\" sofridas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002788-9 - DENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X MARCOS PAULO SILVA GOMES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça quais as lesões sofridas, se o autor ficou com alguma seqüela, por quanto tempo ficou afastado de suas atividades laborativas, bem como quais despesas médicas efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA. Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça qual o montante das prestações pagas pela autora a que se refere o item d.1 do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002876-6 - JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO ITAUCARD S/A), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça qual o fato imputado à segunda ré, eis que o autor declara que a mesma efetuou a liberação do valor para o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.002963-1 - ANGELA DE MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) A inicial, do jeito que está, é inepta. Esclareça a autora se houve efetivo desembolso de R$ 14.328,00 e em que épocas, apresentando planilha, preferencialmente. Esclareça, também, em que se traduzia a \"legalização\" das cotas (serviço para o qual pago o preço) e se aquela ocorreu ou não. Esclareça, por último, se a ré efetivamente se encontra em processo de falência. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (CREDICARD CITI) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 05 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.205.101205-0 (17136) - RITA DE CASSIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ROSELANE PEIXOTO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010493-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE GONCALVES DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ( À FL.104); COMPROVE-SE O ÓBITO DE CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA.( DESPACHO À FL.98 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002737-3 - ODETTE DO VALLE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS OLIVEIRA TAVARES Despacho:1. Venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça a requerente de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, a fim de justificar o recolhimento posterior das custas. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha a certidão de óbito de Carmem Ribeiro Menezes. 3. Esclareça a requerente sua legitimidade para requerer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.205.002982-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AILMA RAMOS NOGUEIRA), ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.003023-4 - CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Regularize-se juntada de petição no sistema. À parte credora para, querendo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003027-0 - RUY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.003072-4 - MARCIEL PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X INFO PASSEIO Sentença:Pelo que, quanto ao pedido de condenação por danos materiais e morais, indefiro a inicial pelo artigo 295, IV e I, c/c parágrafo único I e II do CPC e EXTINGO o feito sem resolução de mérito (CPC, art. 267, I) e, reconhecendo a decadência, RESOLVO o mérito quanto ao pedido de restituição do preço (CPC, art. 269, IV).Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002883-3 - ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.2) A jurisprudência do STJ repudia a prática (...) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, no que exceder o percentual de 20% do benefício recebido pela autora (conforme delimitação do pedido) pena de repetição do triplo.3) Designo audiência no dia 03/05/2007, às 14h45. 4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002703-8 - DAGUIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002709-9 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A), PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:O autor, além de ter salário razoável, tem patrimônio contituído de imóveis e participação em empresa, sendo notórios os instrumentos de planejamento fiscal no meio empresarial. Assim, considero que o autor está fora do rol dos pobres, razão pela qual indefiro gratuidade. Regularizem-se custas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012736-3 - HUMBERTO NENO ROSA, HELOISA MARIA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA), RITA DE CÁSSIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.002856-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUSA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001711-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO DA SILVA MENDES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001247-5 - TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001930-7 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O depositário Sr. Daniel Conato Daneluzzi foi devidamente esclarecido através do auto de fl. 360 acerca das contas aserem prestadas a este Juízo. Preferiu o descumprimento da ordem judicial que determinou a arrecadação dos valores provenientes da renda da executada. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ e, configurada a figura do depositário infiel, decreto sua PRISÃO CIVIL por 30 dias. Expeça-se mandado e oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009596-0 - DORALICE RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X UNICARD), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A autora se insurge contra débito indevido em sua conta bancária. Daí, inegável a legitimidade do 2° réu (...). Assim, rejeito a preliminar.Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil, que deverá, além dos quesitos das partes, calcular a dívida excluindo a comissão de permanência indevidamente cumulada com os demais encargos moratórios (...)Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, bem como os valores comumente fixados em casos análogos, fixo os honorários em R$ 3.500,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nId: 164288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.012097-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Cumpra-se in totum o despacho de fls. 28 em cinco dias. \r\n\r\nId: 164292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.205.002776-2 - ROGÉRIO MARCELINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ROSALIA DE SOUZA ALMEIDA DE ARAÚJO Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DO TERMO DE ACORDO/SENTENÇA ONDE FORAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014085-0 - LUISA DE AMORIM BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MARCOS ANDRE DA SILVA BARROS Sentença:vistos etc...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.....PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS AOS AUT0RES COM A QUANTIA MENSAL EQUIVALENTE A 20% DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, SENDO 10% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO, TAMBÉM, SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO). ....P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2007.205.002685-0 - PEDRO LUCAS DAS SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RAFAEL DA SILVA MELO Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR PARA ESCLARECER OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011404-8 - ADEMIR DE MENEZES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000254-6 - ALEX SANDRO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 20Vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014466-1 - WILSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ADRIANA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS,. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001832-3 - JURACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSEMERE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:FACE OS CONTRACHEQUES ORA APRESENTADADOS, INDEFIRO JG AO AUTOR. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002577-0 - BRUNO MACHADO DE SOUZA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X WAGNER DA SILVA MAYRINK Despacho:FLS. 60 REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.205.012443-7 - HERON VAGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MARCOS FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:FLS. 36/38, 1- ANOTE-SE; 2- I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.007212-9 - MATHEUS DA SILVA CARVALHO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X IVANDRO VARGAS ROQUE Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005978-0 - NADIA CRISTINA CORREA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X MARCÍLIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 37Vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011637-9 - CLEICILEA DE JESUS MENESES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO MENDONÇA MOREIRA Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012842-4 - CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUIZ FERNANDO MENEZES MOREIRA Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.002638-7 - OLLEBER DE ALCANTARA REBELLO X SOLANGE RANGEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COTIAS (PE-015454) Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. \" Nada mais. \r\n\r\nProc. 2005.205.010794-7 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X L.H.F.V.), A.F.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 02/04/2007, às 13:00 horas; 2- Publique-se o teor desgta decisão , anotando -se no sistema o nome do advogado da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013452-7 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 38, CONSIDERANDO OS MOTIVOS APRESENTADOS PELO AUTOR àS FLS. 42/44. ASSIM, DEFIRO JG. CITE-SE; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000789-1 - CANDIDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) Decisão:DEFIRO A D/D. APENSADOS. AO M.P. \r\n\r\nId: 164293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc. 1999.800.063063-2/01 - Manoel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Alex Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.131849-7 - Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Aos interessados sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.076482-1 - Eli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516). X Helio Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). À parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092166-2 - Geisa Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza - OAB RJ127174). X Mega Models Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 14/05/2007 E 24/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.080332-2 - Andreia de Oliveira. X Embratel (empresa Brasileira de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.092224-4 - Glória Carmen del Valle Floether de Lopes Laudares. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ102168, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137733-0 - Olga da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Sociedade Campograndense de Ensino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). Não houve condenação neste sentido, razão pela qual indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137757-2 - Olga da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Centro Educacional Helton Veloso Filho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). Não houve condenação neste sentido, razão pela qual indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.138481-3 - Maria Celeide da Silva Teixeira. X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme fls. 160v.. \r\n\r\nProc. 2004.800.099005-9 - Jaime Candido Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). X Tipo Assim Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.010478-5 - Marcos Antônio Gonçalves Ferrage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). AO AUTOR SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2005.800.044744-5 - Diana Cristina Abreu de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X Angloschool Franchising e outro. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.094085-0 - Marcenilda Ramos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Cliente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão retro, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.097200-0 - Eliomar de Jesus Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.104901-0 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos apenas no seu efeito devolutivo. Às recorridas para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.122916-4 - Janete Ribeiro da Silva. X Colégio e Curso Milenium LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). LEILÃO DESIGNADO PARA 14/05/2007 ÀS 15:00h E 24/05/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.158208-3 - Maria da Penha Pedrozo. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). LEILÃO DESIGNADO PARA 14 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:15h E 24 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2005.800.165507-4 - Irene Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Esclareça-se face às fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - Francisca Clemente Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024292-8 - Jorgina de Andrade Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Indefiro o requerido, eis que a multa não pode ser retroativa face ao princípio da não surpresa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057127-4 - Eliana Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). Ao exeqüente par que informe o número correto do CNPJ da executada a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.088364-8 - Elvira Monteiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Poli Saude Clinica Medica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098918-9 - José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107634-9 - Clovis Santos Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155725-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Assespa - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo os embargos de declaração de fls. 105/107, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158415-0 - Neidimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.172831-6 - Antonio Carre Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208557-7 - Bruna Correia da Guia. X O. A. T. Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). nt-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fagar, sob pena de multa de 20% sobre o valor devido, bem como da obrigação de fazer, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.210350-6 - Iracema Horta Salazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032954-4 - Marlene Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Light. Mantenho o decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.035418-6 - Wanderley Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tuela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035622-5 - Pedro Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Comprove a parte a negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.083370-3 - Gilberto Conte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301, Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Izabel Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). LEILÃO DESIGNADO PARA 14 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:45h E 24 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2004.800.149222-5 - Adriano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Keli Cristina de Azevedo Ranulfo e outro. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011614/1999 (1999.800.063063-2) - Manoel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X David Valente Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). Aguarde-se o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117740-0 - Jonas Passos Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.131425-6 - Hilton Jose Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Hospital São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.105557-5 - Carlos Alexandre Pimentel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento en nome da pasrte autora ou de seu patrono, se tiver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2005.800.121392-2 - Claudio Fernandes Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - Olga Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Firenze Joias - Pezzi West Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Mariangela Polastri de Castro - OAB RJ101290). A ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.174281-5 - Jones Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X R 2 de Campo Grande Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). Indefiro o requerido, eis que se trata de diluigência do credor. Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.184075-8 - Antonia Faria Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.078891-3 - Luiz Claudio de Almeida Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Perrota Veículos Comércio de Automóveis, Peças e Serviços. Esclareça, afinal, o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106212-0 - Jorge da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima da Silva - OAB RJ152897E, Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa ae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111942-7 - Arlete Paiva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Climazon Industrial LTDA. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.136358-2 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Raja 10 Veiculos e outros. Face à certidão retro, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - Ana Luzia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELERJ CELULAR S.A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.202023-6 - Marilia Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Unibanco. \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035662-6 - Wesley Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Real S/A. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tuela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 164067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000901-7 - FRANCISCA RUFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FRANCISCO IVAN RUFINO DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002934-6 - EDNA MARIA SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARIO RODRIGUES PIMENTEL FILHO Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 3. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005345-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA CONCEICAO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000002-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:FLS. 82 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES Decisão:FLS. 81/83 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REQUERIDO NO ITEM A E B DE FLS. 83. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO A DRFVAT, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A DRFVAT, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003554-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME DE SOUZA SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005227-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MUNIN MONTOIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 68) \r\n\r\nProc. 2005.207.005454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINALEA PRATA Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001298-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408) processo desarquivado, à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.207.005484-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005520-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X APARECIDA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004214-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X PANTEC ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000039-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ROBSON PEREIRA INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:1. AO EXECUTADO, PARA ESCLARECER QUANTO A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA E INSTITUIÇÃO DE COTA-EXTRA. 2. FLS. 443/444: AO EXEQÜENTE. 3. DE TODA SORTE, AGUARDE-SE OFÍCIO DO EG. TJ/RJ. 4. ESCLAREÇA O EXECUTADO SE JÁ FOI PAGO OS SALÁRIOS E DESPESAS DOS EMPREGADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001027-3 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CHARLES COSTA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:PROMOVA O EXEQUENTE A JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.207.003158-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULLA ASTY C. BOSCO Despacho:FLS. 99 - I-SE O AUTOR, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:1. FLS. 165 - DESENTRANHE-SE FLS. 147/148 - PROMOVENDO A ENTREGA AO PATRONO DO AUTOR, CERTIFICANDO. 2. FLS. 161 - EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001721-0 - IDER FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ESPOLIO DE ALBERTO PEIXOTO DE AMORIM), Inventariante: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.207.006074-4 - LEIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 185 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006972-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA AMALIA SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 87 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:FLS. 111/113 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. APÓS, AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:A PLANILHA DE FLS. 14, DE FATO NÃO É COMPREENSÍVEL, TENDO O AUTOR, INCLUSIVE, REPETIDO VALORES COMO SENDO DEVIDOS. REGULARIZE-SE A PLANILHA, PARA QUE SEJA ESCLARECIDO OS ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:FLS. 335 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. I-SE, CONFORME REQUERIDO ( FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/05/2007 E 31/05/2007 ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS - APARTAMENTO 304 DO ED JÓIA 2006, SITUADO NA RUA CAMBAÚBA, 1258 E APARTAMENTO 202 DO EDIFÍCIO SITUADO NA ESTRADA DO CACUIA, 196). APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.207.000702-0 (18678) - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G. DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:FLS. 333 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A CONEXÃO É MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE É DEVIDA A ADVOGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000320-7 (19554) - LAURA MOREIRA ANSELME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BERNARDINO NETO Despacho:FLS. 152 - AO SR. AVALIADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:FLS. 46/47 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO EXECUTADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5A - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NAS FLS. 65 DOS AUTOS EM APENSO. APÓS, CONCLUSOS NOS DOIS PROCESSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000302-8 (14042) - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - CENTROCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.207.000302-8 (14042) - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - CENTROCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.000997-0 (18999) - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. OFICIE-SE A FETRANSPOR, PARA QUE BLOQUEIE O VALOR REFERENTE A ESTA EXECUÇÃO, DAS VERBAS RELATIVAS AO RIOCARD, EM NOME DA EXECUTADA. 2. COM O CUMPRIMENTO DOÍTEM 1, DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO RÉU, PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 214, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001252-0 - MARIA AMELIA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 212/214 - REITERE-SE O OFÍCIO À FETRANSPOR, ENTREGANDO AO PATRONO DA EXEQÜENTE, CONFORME REQUERIDO. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO RÉU, PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 206/208, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.207.000045-4 - MAURICIO JOSE DA CRUZ VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se.(ver sentença de fls. 285) \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA - 08/05/07 ÀS 14:OOHS - RUA GENERAL ROCA, 913 SALA 707 - TIJUCA \r\n\r\nProc. 2005.207.003151-1 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:1. DÊ-SE VISTA PESSOAL À DEF. PÚBLICA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 360/374. 2. COM O RETORNO DOS AUTOS, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 384. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.001024-9 (12590) - ANDREA LUCIA MORAES PEREIRA X LUCY MORAES Despacho:FLS. 79 - DEFIRO A PERMANÊNCIA, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6 - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. DIANTE DO TÉRMINO DO INVENTÁRIO, NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL PELA VESPER, QUE DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DIRETAMENTE PARA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:FLS. 220 - DIGA O HERDEIRO CARLOS SERGIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003811-3 - ESPERANCA FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MANUEL PEREIRA MAIA Despacho:FLS 54 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000802-1 (17763) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE (RJ-134472E), Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000297-5 (19382) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2000.207.000949-9 (20585) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:FLS. 319/322: AO BANCO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:1. FLS. 207 - INDEFIRO O PEDIDO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. 2. FLS. 222/224 - O PEDIDO DE BLOQUEIO DA C/C E ATIVO FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA, JÁ FOI APRECIADO E DEFERIDO ÀS FLS. 204. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, FAZENDO CONSTAR O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO CONSTANTE NA PLANILHA DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2006.207.001697-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDNA DOS SANTOS BOTELHO Despacho:FLS. 37 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005023-4 - DIOGO AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JANY BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de embargos, para constituir título executivo judicial a cobrança de crédito no montante de R$ 29.506,18 (vinte nove mil, quinhentos e seis reais e dezoito centavos), com juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. (ver sentença de fls. 78/85) \r\n\r\nProc. 2006.207.007916-9 - HOUTREE COMERCIO DE COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X DP COMUNICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Sentença:S E N T E N Ç A HOUTREE COMERCIO E COSMÉTICO LTDA ajuizou a presente ação monitória buscando receber valores referentes a contrato de publicidade firmado e não pago por MX PIRES PUBLICIDADE E PROPAGANDA E DP COMUNICAÇÃO.Nas fls 34, as partes firmaram acordo, ficando estabelecido que o pagamento do débito será feito mediante cheque.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado e aceito pelas partes nas fls 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002033-3 - PIT STOP GAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:FLS 35 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000159-2 (19748) - HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X ANAMERI LIMA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000478-7 (19898) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON LUIZ GONCALVES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006182-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE JOSEFA VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:FLS. 28 - O AUTOR, POR MEIOS PRÓPRIOS, DEVERÁ VIABILIZAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFRANIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. PROMOVA A DENUNCIADA, O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 3 DE FLS. 228. 2. APÓS, AO SR. PERITO SOBRE FLS. 236/237. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.002741-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO PARQUE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DE ATIVAÇÃO DA LINHA COM O MESMO NÚMERO. DE TODA SORTE, A LINHA TELEFÔNICA PERTENCE À CONCESSIONÁRIA, QUE APENAS CEDE SEM USO PARA O CONSUMIDOR. COM EFEITO, NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO À UTILIZAÇÃO DO MESMO NÚMERO PELO USUÁRIO, EM CASO DE CANCELAMENTO. FLS. 133: INTIME-SE (ART. 475 \") - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003230-8 - GEILSON DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 128/129 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 131/132. 3. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O AUTOR SOBRE FLS. 131/132. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000155-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 164314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.002447-5 - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IVO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Sobre certidão de fl. 94, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Defiro, tão somente, a expedição de ofício a SRF requisitando as três últimas declarações de IR do requerido, bem como as relativa a empresa Manuel Santos Empreendimentos e Participações LTDA.3) Indefiro a expedição dos demais ofícios requeridos na assentada de fl. 203, uma vez que não há relação entre as informações requeridas e a matéria discutida neste processo, que trata tão somente de pedido de alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004915-3 - MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)), NELMA CARLA VANNUCI DOS SANTOS BATISTA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Cumpram os requerentes, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, o determinado às fls. 21 e 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005365-0 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.005635-2 - ELIANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ANTONIO DE JESUS GOMES À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.006832-9 - JULIAN EDUARDO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AGOCELY CARVALHO DOS REIS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 25 verso). \r\n\r\nProc. 2006.207.006845-7 - SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ Despacho:Firmado o termo do art. 232, I do CPC, Cite-se por edital, prazo de vinte dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.004700-4A - ANNA LUCIA SILVA BOERGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOBRAL SANTOS (SE-003058)) X ADOLPHO FREDERICO BOERGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Decisão:... Ante o exposto acolho a presente exceção e declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Aracajú/SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000930-9 - INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Fl. 163 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.005523-0 - IGOR RODRIGUES VELLOZO, IZABELE RODRIGUES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILVA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Cumpra o disposto no art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007870-0 - BRENDA BEGHINE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ELEMILDO SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Despacho:Sobre contestação de fls. 42/43, diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006341-1 - MARCIA VALÉRIA SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001090-1 - HAILTON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CINTIA MICHELLE DE OLIVEIRA LEAL), LEONARDO LEAL DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, ou declaração de isenção de declaração do IR, a fim de que se possa apreciar o pleito de Justiça gratuita. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002571-4 - LUIZ ANTONIO GANDINI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM FATIMA MIRANDA GANDINI (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/139 no duplo efeito.Diga a parte apelada. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001729-4 - REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X ROZENDA SANTOS DE OLIVEIRA AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE APRESENTE UMA CÓPIA DA INICIAL E COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) FUNPERJ: R$ 0,91;B) FUNDPERJ: R$ 0,91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000357-8 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 99, uma vez que, conforme entendimento da CGJ, abaixo transcrito, o cancelamento da distribuição suscita o recolhimento de custas, sendo certo que já há certidão do cartório à fl. 98, atestando o recolhimento indevido do GRERJ de fl. 66... \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:1) Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 385, eis que a informação requerida não guarda pertinência com a matéria discutida nos autos.2) Reitere-se ofícios de fls. 361/363. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.000540-7 - LIVIA VICTORIA DOS SANTOS RIGOSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X JULIO BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Despacho:Recolham-se as custas devidas, para execução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.001325-6 - MARIO DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ANITA VERAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001783-8 - LUIZ CLÁUDIO VIEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DE AGUIAR NÓBREGA), LUIZA DE AGUIAR NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARVALHOSA TAVARES (RJ-075651) Despacho:Sobre cetidão de fl. 38, diga a parte ré. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006067-7 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001278-6 - EDSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLE VITÓRIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 74 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a Justiça Gratuita deferida à parte autora à fl. 16, que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.004959-1 - FRANCISCO MOACIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001563-7 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA PIRES CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Esclareça a parte autora, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, se o \"de cujus\" tinha bens, ou herdeiros, bem como o objetivo da declaração reconhecimento da união estável, devendo, ainda, emendar a inicial para adequá-la ao disposto no inciso, II art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.003228-7 - MARIZA CAVALCANTI MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA W. DA CUNHA (RN-003537)) X JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:Fls. 122/123 - Indefiro, uma vez que a pensão está sendo paga na forma do acordo de fls. 62/64, homologado pela sentença de fls. 112/113.Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.004593-5 - CLÁUDIA MÁRCIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X SUELY DA SILVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003724-8 - IVO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X NERY PIMENTEL MOREIRA Despacho:1) Cumpra o subscritor de fl. 14, o disposto no art. 45 do CPC.2) Forneça o patrono do autor, o endereço de seu cliente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005610-8 - LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Fl. 48 - Cumpra a subscritora o que determina o art. 45 do CPC, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001097-4 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X GUILHERME HAGE EMILIO), MARCELO HAGE EMILIO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, que deve ser de modificação de cláusulas. Venha cópia da sentença que homologou a cláusula que pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004451-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.007786-4 - DANIELE FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 76, e que a presente execução foi proposta antes da entrada em vigor do novo ordenamento processual civil da Lei 11.232/2005, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.001679-4 - ANA CRISTINA GIRÃO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X RONALDO DE SOUZA FERNANDES) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) AEVF: R$ 36,74;B) FUNDPERJ: R$ 1,84;C) FUNPERJ: R$ 1,84. \r\n\r\nId: 164318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n2006.207.000528-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 164320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.001266-7 - JP X THIAGO PINHEIRO CARNEIRO Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por THIAGO PINHEIRO CARNEIRO nos autos do processo em epígrafe, no qual o acusado foi denunciado pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 127, opinou pelo indeferimento da liberdade provisória. Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, somado ao depoimento consistente da vítima Caetano Costa Batista (fls. 19), bem como o reconhecimento do acusado em sede policial (fls. 21), há de ser indeferido o pedido de liberdade.Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.006376-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO EDUARDO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 355 e 380, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Fls. 380: venham as razões. Apóa, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 164315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.002083-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE DE FREITAS BONEL (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DEFIRO O PLEITO DA DEFESA. (FLS. 90) I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.005670-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:APRESENTA A DEFESA SUAS RAZÕES RECURSAIS. I \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.000502-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575)) X CELSO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Pelos motivos já expostos, mantenho a prisão cautelar; Por fax, oficie-se ao ICCE comunicando que já temos o laudo do revólver, mas não das munições apreendidas, razão de ser do despacho de fls.204. Também deverá ser cobrado o laudo de local. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.001267-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) \"...Defiro...\" (direito de vista nos autos). \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.207.001317-9A - JP, Assistente de acusação: LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES), MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES) Despacho:À defesa para quesitos (fls. 284, autos principais). I. \r\n\r\nId: 164316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.015634-7 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS perícia marcada para o dia 28/05/07 às 13:00, local Fórum central,setor perícias médicas,corredor c,sala 313, lâmina 1 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.017573-1 - NEUZA PACHECO DAVID (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X WALTER FIDELIS DA SILVA FILHO), MÁRCIA FERNANDES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000183-2 (343) - N.B.R. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO em face de Carlos Alexandre de Resende, na forma do art. 267 VI do CPC e, em conseqüência CANCELO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM FAVOR DO MESMO....Sem prejuízo, no intuito de estabelecer os alimentos definitivos em favor da 1ª Autora \"Nelza\", designo audiência para o dia 24.04.2007 às 15:30 Horas. I-se a 1ª Autora, pessoalmente, para comparecer a audiência, ante o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006263-8 - ORCALINO MARINHO X TERESINHA ESTEVAO FERNANDES DE ARARIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001351-0 - LINDAURA NUNES CORREA X SOCRATES TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LINDAURA NUNES CORREA para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual deixado pelo de cujus, conforme ofício de fl. 33. Custas pelo Autor.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016170-7 - MARIA DA SALETE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANASTÁCIO ANSELMO PINHEIRO), JOANA GOMES PINHEIRO Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA SALETE PINHEIRO para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual deixado pelo de cujus, conforme ofício de fl. 17. Custas pelo Autor cobradas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.001000-8 - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MILTON GONÇALVES PEREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.408.005342-0 (32408) - EUNICE DA LUZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.203.002401-4 - LUIZ SERGIO RANGEL DE SA X MARCIA RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) AUTOS DEASRQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003614-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES VIVEIROS, RENATO RODRIGUES VIVEIROS, ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DINÁ RODRIGUES VIVEIROS Despacho:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010794-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO COSTA MAGALHAES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.002793-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH ROLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a decisão proferida no V. Acórdão, ao contador, como diligência do Juízo, a fim de que atualize o valor da 33ª parcela, para que a Ré, possa realizar o depósito nos autos, e, em conseqüência, obter a devolução do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013942-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014335-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003647-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON COSTA DOS REIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003643-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010903-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS), CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA Ao interessado para fornecimento das cópias necessárias à expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000024-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RUI FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação da Ré, como requerido às folhas 158, devendo o Sr. Oficial de Justiça, observar o decêndio legal para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1998.408.007312-1 (29621) - C.D.R.-CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPOLIO DE MARIA DE LORDES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Faltam custas para intimação R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2000.203.007843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI X MARCO AURELIO DE C. PAIVA informamos que o malote do dia 20/03/2007 no qual se encontrava o processo supra foi roubado \r\n\r\nProc. 2002.203.002758-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X REIZILAN DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento, a 2ª ré, não foi intimada em execução, uma vez que a determinação de folhas 122, não pode ser acolhida, já que a ré,por não possuir patrono nos autos, deverá ser intimada pessoalmente. Assim, ao Autor para que informe ao Juízo o endereço, onde a diligência poderá ser cumprida. 2) Proceda-se a avaliação do imóvel, e, em seguida, intime-se o 1 º réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.008104-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS HENRIQUE DIAS ALVES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.203.001635-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RUY VALENTE SOBRI NHO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007901-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X VALÉRIA DONINA PAIVA ATHAYDE BOMFIM AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM- SE AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERVASIO DA SILVA), LINDALVA DE OLIVEIRA FIDELIS), JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR faltam cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012760-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO), AIDE DO NASCIMENTO PINTO Despacho:Ao autor para que forneça o endereço da 2ºª ré, a fim de que esta possa ser devidamente intimada para comparecer a audiência a ser designada, uma vez que esta já foi anteriormente citada. 2) Após, redesignarei nova data para realização da audiência, devendo a 1ª Ré, ser novamente citada, uma vez que não foi observada na diligência anteriormente realizada, que esta foi feita com hora certa, não tendo sido remetido o AR para a parte. \r\n\r\nProc. 2005.203.013738-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUES GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS VENICIUS BIANCHINI DE AZEVEDO), MARIA DE FÁTIMA VILLAR DE AZEVEDO), MARCELO HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo em face de Marcos e Maria de Fátima, na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 98. E ainda, Homologo o acordo de fls. 96 celebrado com o atual adquirenete do imóvel, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da rEsolução 22/06 do Órgão Especial. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.003137-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SEBASTIÃO VIDAL CAMPOS Sentença:Homologo o acordo de 97/98 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários conforme pactuado. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.003939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X CLÁUDIO TEIXEIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004308-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VERA ELISABETH BARBOSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)), EDIMÉIA NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo em face de Vera na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 79. E ainda, Homologo o acordo de fls. 42/43 firmado com a 2ª Ré, através de seu respectivo patrono com poderes para transigir, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado.Aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Ao autor para recolhimento das custas atinentes à citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.012895-9 - MARFREI, REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X SANDRA C. SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:Esclareçam as partes, qual a atual fase da Cautelar de produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015181-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X HÉLIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Sentença:Homologo o acordo de fls. 43 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.002199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER FREIRE FITZNER Sentença:HOMOLOGO O ACORDO..... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009294-1 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.002694-0 - COND DO CONJ HAB BR DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ JORGE PARREIRA CORTEZ E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005183-5 - WILMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos pedidos de regularização da linha e normalização das cobranças e ainda JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito referente à fatura do mês de Abril de 2006e para condenar a Ré, a devolução em dobro... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016221-9 - EVANDRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Observe o cartório que a parte Autora está assistida pela Defensoria Pública, a qual goza da prerrogativa da intimação pessoal. Assim, dê-se vista à DP para querendo se manifestar em provas e esclarecer se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013879-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que instado a se manifestar, o Autor não trouxe aos autos o instrumento de acordo, e ainda o teor de fls. 73 que dá conta da quitação do contrato, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.000518-2 (31205) - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES FILHO X CARMEN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM- SE AS CUSTAS FALTANTES PARA DESARQUIVAMENTO REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.007302-8 - ROSANE MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE LOPES ALVES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004302-1 - ZILDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X ANIZETE DA COSTA NOGUEIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014117-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR), ANDRÉ PENNA SABOYA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001507-7 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ADILSON GOMES DE CARVALHO Decisão:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006365-1 (26346) - ALDIR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) informamos que o malote do dia 20/03/2007 no qual encontrava-se o processo supra , foi roubado ,conforme oficio 13/07. \r\n\r\nProc. 2003.203.005875-5 - JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROSO (RJ-018590), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) informamos que o malote do dia 20/03/2007 no qual se encontrava o processo supra, foi roubado, conforme oficio 13/07 \r\n\r\nProc. 2006.203.001330-5 - ALFREDO BELLO MEIJINHOS, AMELIA DE GOUVEIA BARROS MEIJINHOS, (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à execução, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017600-0 - ELÍSIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.005867-8 - ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:Considerando a extinção da execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.203.000172-8 (33842) - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ANTONIO CEZAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso III, do CPC, face ao que consta às fls.56. Custas ex lege. Considerando disposto no arto normativo 06/2005, dê-se baixa e arquive-se, independente de recolhimento de custas para a baixa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Considerando que não foi realizada a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, nenhuma providência existe para ser tomada pelo Juízo no presente momento. Ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.012282-9 (39308) - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.003710-7 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 20/25 do apenso (2004.203.005.867-8). Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000029-3 - PLANEJ'ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000733-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X IVONILDE DA CUNHA IBIAPINA SILVA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 24/27. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos títulos originais, mediante a substituição por cópias. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000924-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA), VILMA PEREIRA GUERRA Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001640-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NELSON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Indefiro a designação de audiência, eis que incabível no rito eleito. Ademais, eventual composição amigável pode ser obtida pelas partes extrajudicialmente e submetida a homologação pelo Juízo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.408.002111-0 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) faltam cópias para expedir novo mandado de avaliação.( roubo do malote onde se encontrava) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.203.000287-7 (5724) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X LIBRA ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:Trata-se de Execução de título executivo extrajudicial, consubstanciado na nota promissória acostada à inicial, a qual foi emitida em 26.05.1987 com vencimento à vista.Com efeito, o título que embasa a presente execução, possui o lapso prescricional previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, ou seja 03 anos.Tal prazo prescricional não logrou ser interrompido com a citação, por absoluta inércia da parte exequente em promovê-la. Assim, considerando a nova redação do art. 219 parágrafo 5º do CPC, modificado pela Lei 11.280/2006 que já se encontra em vigor, declaro de ofício a ocorrência da prescrição, que há muito se consumou.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e, em consequência extinto o presente processo com fulcro no art. 269 IV do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003631-9 - PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X AÇÃO 1 - CURSOS INTEGRADOS LTDA Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003130-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:No intuito de se evitar maiores depesas no presente feito, diga o Réu, no prazo de 05 dias se concorda com o requerido pelo Autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012699-9 - AÍDA VIEIRA CAVALLO X ALBANO VIEIRA FURTADO/JOANITA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), MARIA ODETE FERREIRA DE OLIVEIRA), MARCELO VIEIRA FURTADO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6A - BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Sentença:....A impugnação ora em exame, não fez juntar aos autos, qualquer documento que pudesse comprovar ao Juízo situação diversa daquela que já foi originariamente apresentada. Assim, não verifica este Juízo presentes os requisitos referidos no Agravo de Instrumento que pudessem levar a decisão contrária proferida anteriormente pelo ilustre relator,Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, a fim de manter o benefício concedido.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Chamo o feito à ordem. Com acerto a certidão cartorária. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a serventia laborou em lamentável equívoco ao deixar de proceder às publicações em nome do patrono de fls. 49 in fine, consoante ali requerido. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, cadastre-se corretamente o causídico a fim de que se manifeste em provas, bem como sobre a determinação de fls. 66v, no prazo de 05 dias. Deverá ainda, em igual prazo, ser regularizada a contestação, uma vez que a patrona subscritora da referida peça, não se encontra regularmente representada, sob pena de decretação de revelia.(À ré em provas, sobre fls. 66v conforme decisão acima). \r\n\r\nProc. 2006.203.014903-3 - DANILES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAU CBC S.A. - CRED FINANC AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001990-5 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legitimo exercício do direito de ação.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em 05 dias.Indefiro o depoimento pessoal dos autos por entender ser este desnecessário ao julgamento do feito, considerando que os fatos já foram devidamente descritos na inicial.Preclusa a prsente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010494-3 - DIRCE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo de fls. 58/59 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003592-3 - DENISE APARECIDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Emende a Autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, ante o valor atribuído a causa. 2) Esclareça a autora, os fatos e os fundamentos de seu pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000365-0 (21461) - MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063808), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Assiste razão ao patrono do denunciado, considerando que até o presente momento, não restou demonstrada a impossibilidade de pagamento do valor da condenação, pelo Réu. Reconsidero em parte a decisão de folhas 282, apenas no que se refere a intmação do denunciado. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo, sem que o 1º executado tenha oferecido bens a penhora. Após, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.003918-4 - MARIA MADALENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o acordo de fls. 196/197, firmado pelas partes, através de seus respectivos procuradores com poderes para transigir, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.003687-3 - IVONE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X ETSUL TRANSPORTES LTDA Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008698-4 - HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X IONE BORGES DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança, como requerido, na forma da parte final do art. 1612 do Código Civil.2. Venha o esboço da adjudicação..... \r\n\r\nProc. 2006.203.001367-6 - CLÁUDIO ARISTÓTELES FIGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X MARIA DAS GRAÇAS LALTUF MARQUES faltam copias para instruir novo mandado de avaliação (o malote em que se encontrava foi roubado) \r\n\r\nProc. 2006.203.005249-9 - TALITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003578-9 - LUIZA MARIA IZQUIERDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZA FONSECA IZQUIERDO Despacho:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000420-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003615-0 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X RIZZO FRANCA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do ´CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002343-5 - PAULA MATTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, para condenar o Réu, BANCO BRADESCO S/A, à providenciar a retirada do nome e CPF/MF da Autora dos cadastros restritivos no prazo de 72 Horas, sob pena de incidir em multa diária ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004645-1 - ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003972-2 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o procedimento do presente feito, para sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA), IMOVEST), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.014680-7 - AMARALINDA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:A autora para que cumpra a determinação de folhas 61; \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.004612-5 - FMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005687-9 (32506) - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDILSON DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000590-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON JACINTO DIAS Sentença:Considerando que os termos do acordo não veio aos autos e diante do informado às fls. 20, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001695-3 - HELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FIGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003668-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HERCULES GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003669-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PRISCILA APARECIDA DE JESUS SOARES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004408-9 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que os Réus desocupem o imóvel de propriedade da Autora.E ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto dos Réus.... \r\n\r\nProc. 2004.203.012529-1 - ESPOLIO DE WALTER FORNY E OUTRO, Inventariante: VANDA FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X MARIA ROSARIA DA SILVA FORNY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls.110.Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002041-3 - ROSAS 103 PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ADEMIRO CAMACHO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, E RESSAR. DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.203.014109-3 - ROBERTA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Sentença:Homologo o acordo de fl. 96/97 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a Ré para que proceda ao recolhimento das custas devidas. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. 2) Indefiro a expedição de alvará, considerando que já foi procedido ao desbloqueio da importância penhorada, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011413-2 - ANDRÉA ANDRADE SILVA, JORGE DE CARVALHO DIAS, TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Faltam cópias e custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011079-9 - NELSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar a Ré a pagar-lhe a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da presente data, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) A ré, cf. parte final de fl. 81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NELZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.001202-6 (34074) - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009069-3 - MARIA ROSÁRIO DA SILVA FORNY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X ESPÓLIO DE WALTER FORNY), ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES VIDAL FORNY), Inventariante: VANDA FORNY DE MELLO) Sentença:Considerando o acordo celebrado no apenso, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 164225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000484-2 (16726) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X MARIA DA LUZ CABRAL LOPES E OUTRO PORTARIA 01/04; À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA, A SABER: R$ 9,60, ATOS DOS DISTRIBUIDORES (C/C 6002-02696-8); R$ 1,92, ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99; R$ 0,48, FUNPERJ E R$ ,48 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.203.000411-3 (21560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773) Despacho:...CONSIDERANDO QUE A PECA DE FLS 143/146 REFLETE AQUELA JA ACOSTADA AOS AUTOS..., DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO E ENTREGA AO SUBSCRITOR... \r\n\r\nProc. 2000.203.001867-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES DE FIGUEIREDO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FRANCISCO TAVARES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FL. 95V REFERENTES À TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2000.203.009484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ REINA CERQUEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer cópia da GRERJ a fim de comprovar o recolhimento perante o avaliador judiicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.014332-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X JOSÉ HUMBERTO GALDINO LOPES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.015961-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X LEILA EMILIANE GASIGLIA DE SOUZA Despacho:...VENHA COPIA DO NEGOCIO JURIDICO NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.001433-6 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA, HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001648-3 - RODNEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:...DETERMINO QUE SEJA APRESENTADO PELO AUTOR... JUNTO A 1ª VARA CIVEL DE JACAREPAGUA A DATA DA DISTRIBUICAO E O DESPACHO DE CONTEUDO POSITIVO... TUDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APOS, DIREI... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.010744-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AZAURY LESSA BEZERRA Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora a sua petição tendo em vista certidão do OJA de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2004.203.007798-3 - MONICA MARRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 94. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.004981-8 - JOAO FERNANDO PONTE FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806)) X PEDRO IVO BRANER LEAL DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002815-1 - MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARCO AURELIO LEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO...APOS, DIREI SOBRE FLS 182/183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003077-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RTC TELECOMUNICACOES LTDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.009157-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 2.434,06, FACE VALOR FORNECIDO À FL. 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.007428-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA COSTA (RJ-103391)) X ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO), DARLY AMARO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DA PENHORA EM R$ 20,98 ATO OJA E R$ 8,74 APCJ PELA CERTIDÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005217-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUELY DOS SANTOS DANTAS Portaria 01/2004: DEVE A EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ EM R$ 1,49, FACE RECOLHIMENTO DE FL. 31. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.013121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 17,49 PELO MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011643-8 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 103/115. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8A - LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017216-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004503-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X EGIDE DISTRIB. E TITULOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944) Despacho:FLS 211/215:DIANTE DA INERCIA EVIDENTE DA PARTE AUTORA, DETERMINO A SUA INTIMACAO ATRAVES DE D.O. E CARTA A FIM DE QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO... \r\n\r\nProc. 2000.203.001515-5 (33716) - MARIA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:FLS. 272/273: AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009750-5 - CLAUDIA COSTA MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:...AOS INTERESSADOS PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002421-4 - BELARMINO DA CUNHA X LENI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Decisão:DEFIRO JG.ANOTE-SE NA DRA...NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES... \r\n\r\nProc. 2007.203.002506-1 - CONSUELO BATISTA X BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:DEFIRO JG.NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES... \r\n\r\nProc. 2007.203.002637-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES X JUVITA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:A REQUERENTE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.009808-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 38,48 - AOJA; R$ 1,92 - FUNPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.010709-4 - ELIZETH MASCARENHAS SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMARIO GUIMARAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010001-7 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARCIO LUCAS DE SOUZA Despacho:FL. 90 V: ...DIGA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2002.203.003411-6 - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCELO CONCENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:...DETERMINO A INTIMACAO NOS TERMOS DO ART 475-J, CONSIDERANDO QUE AS VIAS PARA CHAMAMENTO DO PROCESSO NECESSITAM SER ESGOTADAS......DETERMINO O DESENTRANHAMENTO E ADITAMENTO DO MANDADO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015041-2 - ILZA LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SANDOVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015515-0 - MARIA INES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:...CUMPRA-SE FL 20V NO PRAZO DE CINCO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012595-8 - EXPEDITO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X W. AUTOMÓVEIS LTDA ME), VELOZ TRANSRIO LTDA), DIRIJA - CORRETORA DE SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA Portaria 01/2004: Desentranhe-se conforme requerido, devendo a parte providenciar desde já as cópias para substituição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.010592-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SIMONE REGINA MIRANDA BONFIM Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009785-9 - MARIA DE NAZARETH ROLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MAURÍCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000154-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO Despacho:...DETERMINO A SUBSTITUICAO DS SUPLICA DE FL. 124 PELA VIA ORIGINAL....DETERMINO A INTIMACAO NOS TERMOS DO ART 475-J NO ENDERECO INDICADO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013015-0 - ROSEMARIE DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA), LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÕES DE FLS. 75/78. \r\n\r\nId: 164224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002076-2 - MARIA ISABEL MACHADO, MÁRCIA MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Em 10 dias venham as habilitações das herdeiras, assim como a certidão de óbito do marido da finada. Aguarde-se por mais trinta dias a certidão de beneficiários do INSS. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) Despacho: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - NADYR DOS SANTOS LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS Despacho: Regularize-se certidão do 9º Distribuidor, fl.61. \r\n\r\nProc. 2003.203.011575-1 - NATIVIDADE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X WANDESSON FRANCISCO DA SILVA Decisão: O processo já foi sentenciado, conforme se verifica de fl.79v. Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA Despacho: Considerando certidão de fl.110, regularize a inventariante a partilha de fls.107/109 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006181-3 - PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X MARIO OSCAR CABRAL E OUTRO Decisão: Defiro JG. Aos interessados sobre certidão de fl.139,item 10, certidão do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.203.006778-5 - RENATO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X NYRA GOMES GUIMARAES Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 49/50, adjudicando o imóvel ao inventariante, nos autos de arrolamento dos bens deixados pela finada NYRA GOMES GUIMARÃES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014041-6 - MARIA MADALENA DA SILVA DUARTE X HILDA MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho: Venham os documentos faltantes apontados na certidão de fl.91 em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.004702-9 - ROGÉRIO SILVA PRATES X ALCINOLIA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005320-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA X FRANCISCA LUIZA TELLES SOARES, ARTUR LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.04/06, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelos finados FRANCISCA LUIZA TELLES SOARES e ARTUR LUIZ SOARES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Sem custas em face da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012137-0 - JACY COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X RAYMUNDO PEREIRA LIMA Sentença: HOMOLOGO, por sentença o pedido de adjudicação de fls. 04/05 , nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado RAYMUNDO PEREIRA LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012269-6 - MARIA FILOMENA DE CASTRO SARDO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ANTONIO JOAQUIM TAVARES SARDO Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.13/15, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado ANTONIO JOAQUIM TAVARES SARDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017534-2 -, Inventariante: CELINA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) GERSON FERREIRA DE TOLEDO Despacho:Providencie o cancelamento da penhora. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002966-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR AMARO DE PAULA Despacho: Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006848-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA HENRIQUES SOMBRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003583-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO LIMA DE PAIVA Sentença:ASSIM, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de financiamento celebrado entre partes.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005206-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVIO VIVAS DE CARVALHO Despacho: Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007858-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO MOREIRA DE BRITO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a ação de Depósito para condenar o réu a proceder a entrega do bem em 24 horas ou consignar as parcelas vencidas a partir de 29 de maio de 2005, acrescidas dos encargos contratuais, juros legais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ .Expeça-se o Mandado de Entrega. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008924-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010881-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO MENDOCA VIEIRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014456-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO MEDEIROS MISAEL Despacho: Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) Despacho: Digam se pretendem outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015414-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS Despacho: Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016639-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CYNTHIA MAIA DA COSTA Sentença: Considerando a transação efetuada às fls.20/21, não há mais interesse de agir do autor. Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001677-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS Despacho: Traga o autor a notificação da parte ré, na forma do Dec-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.003506-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON KLEBER DA SILVA SOUZA Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada à fl.18 em 10 dias.(Necessária complementação de taxa judiciária no valor de R$ 152,01, conta 0101-6). \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016101-0 - UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUZANA BARBOSA DE SOUZA Decisão: Verifica-se que a determinação do Juízo Deprecante é para proceder a busca e apreensão, assim como a citação do réu. Por outro lado, a autora informa que a diligência é só de citação. Por esses motivos, devolva-se a carta precatória para os aditamentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Despacho: Ao leiloeiro para designação de leilão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES Despacho: Diga o exequente sobre informação do leiloeiro em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.003692-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIANA HELENA DE FREITAS Despacho: Ao exequente sobre certidão de fl.135 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.004058-1 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença: Junte-se petição que consta no sistema. Considerando aconcordância expressa do exequente (fl.163), extingo a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.008580-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FARMA QUALITY E PERFUMARIA Despacho: Anote-se fl.47 onde couber. Junte-se aos autos a procuração com firma reconhecida, pois, a de fl.48 trata-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2003.203.010002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Complemente-se as custas, conforme certidão de fl.94 em 05 dias (diligências do OJA - faltam R$ 1,10 - conta 0714-6; FUNPERJ - R$ 1,92 - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 1,92 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.203.012256-1 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EVELIN RANGEL FONTOURA DE SOUSA Decisão: Suspendo a execução, considerando que já exite penhora nos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: Intimem-se os executados, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JOSE ALEXANDRE JOB PINHEIRO E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas. Cite(m)-se para ato com conciliador.(são devidas custas para as diligências do OJA, no valor de R$ 48,96, conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho: Em 05 dias diga o autor se pretende retificar o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005955-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X LILA COSTA MARTINS TEIXEIRA Decisão: Restaure-se a distribuição. Já tendo a parte ré quitado o seu débito, conforme afirmado pelo autor, indefiro o desentranhamento do cheque. cabe a parte ré desentranhar o título se assim for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho: Esclareça o autor a divergência entre os boletos apresentados e aqueles enviados à ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015608-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MÁRCIO DICARAHY CÂMARA LIMA Despacho: Recolhidas as custas, cite(m)-se para ato com conciliador (fl.35)..(São devidas custas para as diligências do OJA no valor de R$ 24,48, conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 48,96; R$ 2,44 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 66225174-9 E R$ 2,44 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. FALTA TAMBÉM UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA Despacho: Em 10 dias comuns venha a declaração de hipossuficiência do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, assim como esclareça o autor a planilha de fl.09, trazendo as cotas individualizadas, os juros e cominações legais. Esclareça ainda a cobrança de 52 parcelas e + 1, individulizando-as também. \r\n\r\nProc. 2006.203.002824-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANASTASE AGUIAR MANGAFAS Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fl.31), em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC.Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho: Designo AIJ para o dia 14/05/2007. as 14:00 h. Defiro o depoimento pessoal do representante do autor e dos réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho: A petição de fl. 97 menciona a existência de duas cobranças condominiais: uma global e outra do edifício. Esclareça o autor, juntando aos autos as assembléias que instituíram tais quotas e balancetes do período cobrado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho: Digam se pretendem outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007628-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JAÍRA BARRETO GOULART NUNES), FABIANO AUGUSTO BARRETO GOULART NUNES), RODRIGO BARRETO GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho: Ao vencedor para requerer o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007843-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:Admito os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013220-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 02% (dois por cento) do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 02% (dois por cento) do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, observado o art. 12 da lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014249-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MARIA DOS ANJOS ROCHA DE AZEVEDO Despacho: Recebo a emenda (fl.36). Anote-se a execução e autue-se corretamente os autos. Após, cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Despacho: Em 10 dias, comprove o réu o pagamento dos meses de março e abril de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA . R$ 24,48. R$ 1,22 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho: Venha aos autos a Convenção Condominial e a Assembléia que elegeu a Sra. Regina Lucia síndica do prédio. A seguir, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001844-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PEDRO SILVA DE MATTOS Sentença: Defiro JG ao réu. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes perante o Juizado Informal, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça. Sem Honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.003353-5 - JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Considerando a declaração de imposto de renda do autor que informa que além de ser proprietário de diversos bens, também, é empresário, inviável o deferimento da gratuidade de justiça. A documentação trazida aos autos demonstra a viabilidade de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária sem haver prejuízo para seu sustento, já que consegue pagar todos os tributos refrentes as suas propriedades. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000603-0 - RENATO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada à fl.26 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Despacho: Expeça-se guia. Com a vinda do depósito no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a presente consignatória para declarar extinta a obrigação da autora de pagamento dos alugueres e cotas de IPTU a partir de maio de 2006, bem como das cotas da CEDAE a partir da 1ª parcela de abril de 2006; ficando o valor depositado à disposição do réu, na forma do art. 890 §2º do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor integral dos depósitos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Despacho: Anote-se na capa o nome do advogado. Reabro o prazo pretendido por mais 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8 - LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho: Em 10 dias recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl.557. \r\n\r\nProc. 2003.203.014431-3 - YVETTE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PASCHOAL FALBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Sentença: Considerando o depósito de fl.206 e a concordância expressa da exequente quanto a quitação da dívida exeqüenda (fl.209), extingo a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.011401-3 - EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho: Ao MM Juiz Titular, considerando o disposto no art.523,§ 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão: Suspendo a execução, considerando que já há penhora realizada. Ao impugnado em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014183-6 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Declaro a revelia da 1ª Ré. À autora sobre contestação e documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Esclareçam as partes se têm provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009738-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a ação de Depósito para condenar o réu a proceder a entrega do bem em 24 horas ou consignar as parcelas vencidas a partir de 26 de setembro de 2004, acrescidas dos encargos contratuais, juros legais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ .Expeça-se o Mandado de Entrega. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000058-0 - INÁ DE JESUS CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, concedendo ao inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Fixo no grau mínimo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, concedendo ao inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Fixo no grau mínimo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho: A planilha de fl. 101 está manifestamente errada. A fiadora já depositou e o advogado já levantou o pagamento integral do débito até 05/03/2006. Venha nova planilha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS Despacho: O motivo alegado pelo autor para incluir a filha da ré no pólo passivo, não é juridicamente possível. Sendo a filha procuradora da mãe, com poderes para receber citação, não há necessidade de inclusão da mesma no pólo passivo. Por este motivo indefiro o pedido de fl.63/64. Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011250-2 - ANTÓNIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X JOSÉ SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho: Requeira o exequente o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA Decisão: Retifique-se o pólo ativo para fazer constar Espólio de Jorge Roberto Espinelli. Venha a certidão de inventariança em 10 dias. Ao mesmo tempo intime-se o réu, por DORJ, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho: Venha a planilha de cálculos, na forma do art.614, II, do CPC. Após, intime-se a parte ré, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007381-1 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X GIFT CRIS COMERCIO LTDA -EPP), JOCRIL COMERCIO LTDA-EPP), J.C.I COMERCIO LTDA-EPP), ILCRI COMERCIO LTDA -EPP), XENA E ROMA COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho: Considerando o ofício acostado à fl.431/435, determino que o feito prossiga em segredo de justiça. Ao exequente sobre resposta de ofício. Após, decidirei sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.203.005413-2 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148) Decisão: Considerando a petição de fls.142/145, determino que com a vinda da avaliação do imóvel seja suspensa a execução. Apensem-se a estes autos os embargos apontado à fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.203.002975-1 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE, ESPÓLIO DE LUIGI BLOISE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)), Interessado: CAROLINE CABRAL BLOISE), Interessado: LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE, Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X ARTHUR CABRAL DE SOUZA), IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Decisão: O instituto da intervenção de teceiros segue normas processuais rígidas quanto a sua possibilidade. Por isso, seu requerimento deve atender as normas legais. Verifica-se que até a presente data não foi dada vista aos exequentes quanto ao pedido de assistência. Sendo assim, aos exequentes sobre 132/133 em 05 dias. Após, citem-se os executados, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.203.007424-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X LUIZA ALICE RIBEIRO Sentença: Considerando a quitação do débito expressada pelo exequente à fl.24, extingo a execução, na forma do art.794, I do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos de créditos acostados na inicial pela executada, desde que substituídos por cópias. Custas ex lege. Sem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho: Em 10 dias venha o instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002109-2 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS Decisão: Cite-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011141-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR Decisão: Suspendo a execução, na forma do art.792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002152-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEBASTIÃO MENDONÇA BORGES Despacho: Recolha-se corretamente as custas, conforme fl.20, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão: A defesa quanto ao cabimento da penhora deve ser feita no juízo competente. Cumpra-se a determinação de fl.109. Devendo a penhora ser procedida dentro dos próprios autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012214-1A - ALEXANDRE MAIRRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão: Da decisão que resolver a impugnação é cabível agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. Verifica-se que a decisão proferida em relação a esta impugnação não acarretou na extinção da execução, já que julgou extinta a impugnação por não ter sido pagas as custas devidas. Diante disso, não recebo a apelação, com fulcro no art. 475, M, § 3º, do CPC. Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003686-7 - ALCESTE FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.008557-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.008964-2 - VINICIUS DA SILVA GOLDMAN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão: Recebo a apelação de Vinicius no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e indefiro o pedido deinversão do ônus da prova. O autor pretende haver indenização por danos morais, alegando suposta imputação de prática criminosa pelos prepostos do banco e não do fornecedor de serviços de previdência. A prova incumbe, por certo, ao autor, já que é impossível ao réu fazer prova negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000648-0 - VINICIUS MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes perante o Juizado Informal, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC.Custas conforme o acordo. Honorários compensados.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006351-9 - HELIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Despacho: Diga o autor sobre documentos acostados (fsl.186/187), na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diante da decisão de fl.191, diga o autor sobre fl.202/204. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.007137-1 - BETTY AMORIM DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Sentença: Considerando a informação de fl.258 e a ciência da DP à fl.260, extingo a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.007359-8 - CENY PERES BARGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Esta Juíza em exercício não obteve acesso ao sistema do BACEN por esta Vara. Sendo assim ao MM. Juiz Titular para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho: Restaure-se a distribuição. Ao autor sobre documentos acostados às fls.132/170, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010036-1 - LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.013578-8 - BARBARA SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JARDIM ESCOLA FADDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.001032-5 - JOSE ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Em 10 dias recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária, conforem certidão de fl.138. (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 80,16, conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho: Digam as partes sobre laudo do Dr. Perito em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Diga o autor sobre documentos, fls.160/170, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Considerando a informação de fl.88, redesigno AIJ para o dia 21/05/2007, às 14:00 hs.Intimem-se as testemunhas do autor e do réu, devendo o réu recolher a diferença de custas apontada à fl.76 em tempo hábil (10 dias), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Titulo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.010787-5 - MILTON ANDRÉ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004637-2 - DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO, SILAS SIQUEIRA, EROTILDES MENDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA), LUCIANE BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho: Venha o instrumento de mandato outorgado pelos réus em 10 dias, sob pena da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006303-9 - Inventariante: ROSICLEA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X PAULO ROBERTO SOARES FERNANDES Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 121/123, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de PAULO ROBERTO SOARES FERNANDES, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se os títulos necessários.Sem custas, tendo em vista estar a inventariante sob o pálio da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.007274-0 - Inventariante: WALDENYR CUNHA CANABARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES Despacho: Junte-se aos autos traslado do cumprimento do testamento de Marlene da Cunha e \r\n\r\nProc. 2003.203.007678-2 - Inventariante: MARIA IRENE MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETE MARINHO LEITE DOS REIS, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA LEITE Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.55/57 , nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA LEITE, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Sem custas face a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.006312-1 - Inventariante: GENI BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS), Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho: Venham as custas para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.203.010332-5 - Inventariante: BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ELSON PEDROSA FERREIRA Decisão: Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.008384-6 - MARIA LUCINDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X MANUEL VIEIRA SOARES Despacho:1- Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).2- Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.3- Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.4- Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.014790-3 - MARLY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X KLEBER BARBOSA DOS SANTOS Despacho: Considerando a certidão de fl.119, venha esboço de partilha com a inclusão do crédito de fl.81. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.002761-4 - LEONARDO CASERTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ADÃO ALVES DE CARVALHO Despacho: Esclareça o inventariante o rito que vai ser adotado em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004364-4 - RAIMUNDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009994-7 - ELIZETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribbunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013860-6 - ELTON VALGUEREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X YOLANDA VALGUEREDO MENEZES Despacho: Esclareça o requerente quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho: Considerando a GRERJ de fl.379, diga a LIGHT sobre sua juntada nestes autos, já que a natureza de seu pagamento no campo 02 faz menção a embargos de execução. Ao mesmo tempo diga o exequente sobre depósito de fl.381, se dá quitação em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho: Ao exequente quanto certidão de fl.173 em 10 dias. (É devida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 450,47, tendo em vista o valor executado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS BRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: Intime-se a executada, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho: Diga o réu sobre fl.190 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010045-5 - INACIO GONÇALVES CATANDUBA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho: Ao réu sobre documentos (art.398, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho: Considerando a procuração acostada à fl.44, anote-se onde couber e intime-se o réu da proposta de acordo de fl.46 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho: Considerando o requerimento da parte ré na produção de prova pericial, esclareça a parte autora se o veículo ainda apresenta os memos problemas mencionados na inicial em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho: As partes sobre informação do Dr. Perito em 05 dias comuns. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003502-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho: Recolham-se as custas faltantes apontada à fl.21 em 10 dias.(Necessária complementação de taxa judiciária no valor de R$ 36,29, conta 0101-6). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013105-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CARMEM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Fica o réu intimado, na pessoa do seu advogado, para que nos termos do art. 475-J do C.P.C., cumpra a r.sentença, pagando a quantia devida a título de honorários advocatícios.O não cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias acarretará no acréscimo, sobre o montante da condenação, de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Diga a parte autora sobre fl.154/164 em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão: Não há o que se falar em denunciação da lide em relação de consumo, posto que a lei de regência expressamente dispõe que na hipótese cabe à parte buscar, em ação de regresso autônoma, o ressarcimento que entender devido, face ao disposto no artigo 88 da Lei 8.078/90. Por esse motivo, indefiro o pedido do réu à fl.36. Por outro lado, digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: R. despacho de fl.260, tendo em vista o rito adotado. Ao Rio de Janeiro Refrescos Ltda sobre fls.209/248, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho: Ao réu e denunciados sobre fl.392 em 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Decisão: Retifique-se no distribuidor a fase que se encontra o processo, pois, a execução ainda não teve início. Considerando o V. acórdão de fls;183/184, cumpra-se fl.184. Oficie-se à seguradora requisitando a informação do valor e esclarecimento do motivo por que deixou de pagá-la, assino o prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.203.000952-7 - MARIA LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Intime-se o executado, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho: Esta Juíza em exercício não obteve sucesso ao acessar o sistema do BACEN por esta Vara. Aguarde-se o MM Juiz Titular para apreciação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho: Cumpra-se item 01 de fl.103 em 10 dias, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013518-6 - SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: As partes sobre contestação do Itaú Seguros em 10 dias comuns. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A consignação dos valores incontroversos não acarretará qualquer dano às partes. Ao passo que a inadimplência total não atende aos interesses do autor, sobre a incidência dos embargos moratórios, nem do réu que nada recebe. Assim, defiro a consignação pleiteada, devendo os autores depositarem as parcelas vencidas até a presente data, no valor sugerido na inicial, devendo haver o depósito em continuação das demais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010584-2 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CONSÓRCIO NACIONAL CA SA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão: Chamo o feito a ordem. Desentranhem-se as guias juntadas nestes autos que deverão integrar a ação consignatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA) Despacho: Atenda-se ao Procurador do Município. \r\n\r\nId: 164244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007710-7 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IRACY MIRANDA DE SANT ANNA Ao testamenteiro para retirar o traslado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008484-1 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X Testador: JOÃO JOSÉ DE SANT´ANNA Providencie o testamenteiro a retirada do traslado para futura juntada no inventário. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003634-4 - FRANCISCO AMÉRICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nAnulatória, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.203.003585-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X Falecido: ANGELA MARIA MACEDO VIDAL Decisão:Defiro a gratuidade;Defiro a tutela antecipada para que seja o Juízo da 1a. Vara Cível desta Regional oficiado no sentido de não ser expedido o formal de partilha no inventário de Ângela Maria Macedo Vidal.Certo é que a verossimilhança do direito decorre dos argumentos já lançados nos autos, no sentido de que o Autor era companheiro da falecida.O \"periculum in mora\" surge claro da possibilidade de o herdeiro ser preterido na partilha dos bens da sua companheira. Adeque-se a inicial aos termos da anulação de partilha, eis que o Juízo é incompetente para apreciação da união estável; Regularize-se o pólo passivo.Int.Cite-se.Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010542-8 - DULCE CERDEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WALTER DA SILVA SÁ Despacho:Retifique-se o esboço de partilha a fim de que seja atribuída a meação à viúva. \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 31,38 - FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001980-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006654-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PERKS GREGORY LOPES GADELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006721-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015925-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO VITOR MELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016022-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007437-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 111 - Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 14/06/2007, às 10:10 h, ficando as partes intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.203.014421-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO TARCISIO DOS REIS Às partes, sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, remarco a audiência de conciliação para o dia 29/05/07 às 10:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011856-3 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fixa o ato remarcado para o dia 23/05/2007, às 11 horas, ficando as partes intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.014469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente, face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Forneça o autor o nome e a qualificação dos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.015334-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABILIO VIEIRA GOMES Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 14/06/2007, às 10:20 h, ficando as partes intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLEBER ALVES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012742-0 - LEONARDO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor sobre fls. 166/167. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PRISCILA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.011984-7 - SERGIO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003780-6 - JAIME BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANCISCO AUGUSTO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012160-4 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012833-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ANILDO MOREIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003511-0 - JOSÉ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.203.014247-4 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROGERIO PERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012298-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO FORTUNATO, Inventariante: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.014112-0 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Ao Embargante, sobre fls. 194. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007122-3 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELIS REGINA SILVA NOBRE Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000008-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE CLAUDIO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012200-3 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ROGERIO FONTES DA CRUZ Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO Ao Exequente sobre a certidão de fls. 47 e sobre fls. 36/46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA Ao exequente, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.017350-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDITH JOSÉ PEREIRA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017597-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S B MARTINS E A C PEIXOTO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006145-2 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X IRENE PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002935-0 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOSSIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Às partes, sobre a data da perícia médica: dia 12/06/2007 às 16:00 h, no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006106-0 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, em cinco dias, confoeme fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.203.007555-1 - SABRINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Ato ordinatório. Ao réu, para complementar custas, conforme certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO LIVIO ROSSI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003045-5 - GENY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LAGRANGE NASCIMENTO LANNES Despacho:Lavre-se termo de ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.005599-3 - BRUNA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CÉLIA GOMES ESCOBAR Ao inventariante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013716-5 - PEDRO DE ALBUQUERQUE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.009742-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.008107-4 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MÁRCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013120-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LAIR SCORALICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004566-0 - ELAINE FRAZAO GINO ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:À Exequente, face ao valor bloqueado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001444-9 - ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Apresente o autor os originais de fls. 15/26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009622-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE REYNALDO GOULART B LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016782-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007113-0 - LEONARDO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Ao autor, sobre a devolução do mandado de avaliação sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014638-0 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:À autora, sobre a contestação de fls. 22/29 e documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.013583-1 - ANA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COOP NACIONAL COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTROS Ao autor, sobre mandados de citação por AR negativos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014911-2 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MARCO AURÉLIO DE SÁ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009159-4 - ALEXSANDRO ADÃO CAMPOS, Procurador: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Ao Exequente, face ao valor bloqueado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006307-0 - JANE LUCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À Exequente, face ao valor bloqueado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007490-0 - RODNEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao autor, sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.203.004821-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO Despacho:Oficie-se como postulado pelo(a) patrono(a) do Autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010558-1 - ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Aos autores, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:ESPECIFI QUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 164242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.012104-7 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico, que foi designada Perícia para o dia 28/05/07 às 13:00 horas com a Dra.Cristine Garcia do Couto, quando o autor devera comparecer à Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor \"C\" como também o réu e seu Assistente Técnico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X LAURA DA SILVA RAMOS DESPACHO ORDINATORIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ( AINDA NÃO VIERAM AOS AUTOS PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS HABILITADOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010445-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho: Tendo em vista a conexão das ações, intime-se o autor para a audiência designada para o dia 26/04/07 nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016498-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR ABUCATER DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do merito, art. 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.000995-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRÍCIA DE SOUZA Despacho:Redeesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/05/07 às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se por DOR. Junte o advogado da parte ré o instrumento de mandato em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014077-7A - ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) certifico que as custas recolhidas estão incompletas restando recolher: FUNDPERJ 5673 00124-3 VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000611-0 - WANDINÉA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido. Condeno o réu ao Pagto.custas/honorarios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010960-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NELSON ALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE AVALIAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002603-0 - FERNANDA MELLO MACEDO X JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Venham as primeiras declarações.Cite-se. Expeça-se Manda. de Avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011055-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) O Autor devera recolher na GRERJ, no codigo 0714-6 o valor referente a diligencia do Oficial de Justiça de R$ 12,24 e os acréscimos legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008097-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X LUIZ MATOSO PEREIRA) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido.Condeno o reu nas custas e honorarios \r\n\r\nId: 164256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da primeira autora e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da segunda autora, condenando o suplicado a pagar a esta última uma pensão mensal equivalente a oito salários mínimos, no dia 30 de cada mês, mediante o depósito banacário ou contra recibo, além do plano de saúde.Ante a sucumbência recíproca deixo de fixar honorários. Custas pro rata, de cujo pagamento isento por ora a primeira autora em virtude do disposto no art. 12 da lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.002654-5 - MARCOS VINÍCIUS ARRUDA FLÔRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CIRLEI ANTÕNIO FLÔRES Despacho:Cumpra-se corretamente item 02 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.203.002807-4 - MARIA EDUARDA MÉLO SAMPAIO VANZELLOTI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X GABRIEL VANZELLOTI Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os provisórios em cinquenta por cento do salário mínimo a ser entregue em mãos da representante legal do autor até o 30º dias de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária... do alimentando. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 9:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.003653-8 - MARIA VICTÓRIA DE PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ Decisão:Defiro JG Regularizem-se a representação processual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007871-7 - MARLI DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, autorizando a primeira requerente a continuar a usar o nome de casada.Custas pela parte autora... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002151-0 - MAURÍCIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso XI do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:1- Fls. 395 - Defiro2- Fls. 396/397 - Suspendo o processo nos termos do art. 265, inciso I, devendo o subscritor da petição de fls. 395, esclarecer se a falecida possui herdeiros que devam ser intimados para ingressar nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.001671-0 (18959) - MARIA HELENA GUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.203.003726-9 - ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Indefiro a gratuidade, tendo em vista que o contra cheque de fls. 15 espelha pagamento de assistência judiciária \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016285-2 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Certifique-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Fls. 70 - Defiro \r\n\r\nProc. 2003.203.011871-5 - JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X JOSE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI-001657) Despacho:Digam os exequentes \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Decisão:1- Oficie-se o Banco do Brasil determinando o bloqueio das contas indicadas as fls. 186, bem como que referida entidade bancária informe os valores bloqueados.2- Fls. 188/196 - À exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.014806-3 - RENAN DALCIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.015253-4 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.013034-6 - KAYEMI MENDES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JEFFERSON ALVES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ante o constante as fls. 58, remarco a audiência para 24/05/07 as 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Despacho:Embora esta Magistrada tenha o mesmo entendimento do postulante, entendimento em sentido contrário já foi sumulado pelo TJ, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012751-5 - SILEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AURÉLIO DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos;À parte apelada;Ao MP;Após, subam Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006140-3 - FRANCINI CORREA FREIRE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CARLOS CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3A - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:1- Aguarde-se o pedido de informações, se for o caso, mantendo a decisão de fls. 02 por seus próprios fundamentos.2- ...Ante o exposto, rejeito a impugnação, mantendo a penhora do bem em questão.Certifique-se...Custas pelo Impugnante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.003568-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Ante a discordância de fls. 373/374, cumpra o exequente o determinado as fls. 368/369, sob pena de ser decretada a prisão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.203.007171-8 - ANA LUCIA WILLIS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RONALDO WILLIS Despacho:Indefiro, posto que cada processo deve apresentar referida documentação no original \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Despacho:2- À parte ré sobre certidão de fls. 118 verso \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002603-5 - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando a pensão em 15% dos ganhos líquidos do réu, sendo o pagamento efetuado mediante desconto em folha.Ante a sucumbência recíproca deixo de fixar honorários. Custas pro rata, de cujo pagamento isento, por ora, a autora em virtude do disposto no art. 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000766-7 (7909) - ANGELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REGINA GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) AO ALIMENTANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.408.001120-0 (13583) - CELSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:FLS. 105/107 - TENDO EM VISTA A DECISÃO ACOSTADA POR CÓPIA ÀS FLS. 145, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 102, ITEM 1, NO QUE CONCERNE AO PERCENTUAL QUE DEVERÁ FIGURAR NO OFÍCIO, OU SEJA, DE TRINTA POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005488-9 - GRACIELA LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Indefiro ante o que consta as fls. 248 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011192-3 - DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:Defiro prova testemunhal ao autor e o depoimento pessoal da réDesigno AIJ para 24/05/07 às 15:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nId: 164236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Atenda-se ao MP. Aos interessados sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007084-2 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO PORTES CORREA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se, sendo no endereço de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.203.002908-0 - LAURA DO ESPÍRITO SANTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038)) X DIEGO DA CUNHA MENDES DA SILVA Despacho:1- DGJ.2- Regularize-se a representação processual da autora.3- Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e atividade exerce. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015711-0 - TANIA DE BARROS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON DA PAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Publicação da sentença de fls. 35/36: \"... CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. Não há bens pendentes de partilha. Sem custas....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006337-4 - DJAIR KAYE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Ao varão. (mp- remanescente apenas questão patrimonial entre as partes maiores e capazes, ausente causa demandadora da atuação de parquet) \r\n\r\nProc. 2006.203.006124-5 - FILIPE CARELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.015274-3 - LEILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,18 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,62 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,05 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008666-7 - JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CHRISTINA GEORGIA FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 14:00horas. Intimem-se , as partes e as testemunhas a fls. 12 e 14. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.008240-6A - TELMA MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Aguarda-se o cumprimento da decisão de fls. 38v. do apenso. Após, voltem. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003278-8 - MARCELO MIGUEZ BASTOS DA SILVA X CLAUDIO FRAZÃO COSTA MIGUEZ BASTOS DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito.2- Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003408-6 - MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL Despacho:1- DGJ.2- Venha certidão de casamento ds requerente, bem como concordância expressa do genitor do interditando com o pedido.3- Venham atestados de idoneidade moral da requerente.4- Esclareça comprovadamente a requerente se ela e ou interditando possuem bens imóveis em seus nomes e se o interditando recebe algum benefício previdenciário.5- Escareça ainda a requerente quanto a incidência nos impedimentos do art. 1735 do CPC. 6- Sem prejuízo. Designo AIP para o dia 04/06/2007, às 13:45horas. Cite-se e Intime-se o sr. perito do juízo, bem como oficie-se ao TJ para sua inclusão no programa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003220-0 - JUNIA BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X CLARISMUNDO FRANCISCO GOMES Despacho:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos, atraibuindo o valor correto à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.008240-6 - CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X TELMA MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 11/04/2007, às 15:30horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:Junte-se aos autos cópia da decisão proferida no A.I. interposto pelo alimentante após cumpra-se a decisão ali contida expedindo-se ofício para o desconto dos alimentos ali fixados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.008413-9 - RITA DE CÁSSIA BORGES XAVIER SABINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ESPÓLIO DE NILSON RONDÃO Despacho:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 14:15horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal . \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Para intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, recolham-se as custas no valor de R$ 12,24 por cada um. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.011072-8 - SIMONE CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E) Despacho:Subam os autos ao Égregio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001720-9 - LUIS CARLOS DA COSTA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Atenda-se ao MP. (mp- requeiro seja estabelecido vencimento para o pagamento dos alimentos, bem como sejam fixados os horários para visitação, que deve ser livre ou regulamentada de forma exequivel.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015322-8 - ANDRÉ CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MAGDA NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). RAFAELA DE ARAÚJO BARBOSA (RJ-143570E) Despacho:Tendo em vista o que consta a fls. 76, redesigno a audiência para o dia 04/05/2007, às 15:30horas. Intimem-se. Retire-se o feito da pauta do dia 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.000909-2 - LUCIANA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:DGJ.Cite-se. Designo APC para o dia 14/06/2007, às 14?30horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009854-6 - LEONICE DA SILVA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002081-1 - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012421-6 - YASMIN DE PADUA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LAIS JOSÉ VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Autos a disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000125-0 - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010302-1 - JOÃO PEDRO LEANDRO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALEXANDRO DO CARMO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.011107-8 - ISADORA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ PEDRO SFORZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.014669-0 - CARLOS DANIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X CARLOS FERREIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016823-4 - ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ A parte autora para que forneça dados mais específicos a respeito do empregador do réu para que seja possível digitação de ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017483-0 - MILENA RITA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SERGIO VALOIS PRUDÊNCIO Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno para o dia 30/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000691-1 - MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Recebo as emendas de fls. 24/29 e 32/33. 1)Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6)Designo ACIJ para o dia 17/ 05 / 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.006028-2 - LUCIANA RODRIGUES SCARABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009232-1 - FRANCISCO DE PAULA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X GILVAR MARIA DA SILVA Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.009232-1 - FRANCISCO DE PAULA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X GILVAR MARIA DA SILVA Intimo a parte autora a recolher o valor de R$ 43,82 ref. diferença da Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014064-2 - YASMIM RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X ANDRE GUSTAVO DA SILVA COSTA O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.008031-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Decisão:DECRETO A PRISÃO de LEANDRO BARBOSA DA SILCA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016932-9 - GIOVANNA CYRIACO DO OURO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X ALBERTO CARLOS PINTO DO OURO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade concedida, a do executado neste ato. \r\n\r\nProc. 2007.203.001024-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 25. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011073-6 - MARCO ANTONIO GOULART E OUTROS, Assistente: MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Intimar a parte para tomar ciência do ofício de fls. 42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005625-4 - ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X NILMAR CHAVES RIBEIRO Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.002751-9 - ROSENCLEIA COSTA HENZE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ROSENCARLA COSTA HENZE Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 10,44 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,96 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,96 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno para o dia 30/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Republicação do r. despacho de fls. 72: \"Designo ACIJ em continuação para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.015744-3 - GABRIEL MARTINEZ PRATA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HELLEN CHRISTINE DE CAMARGO PRATA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016995-0 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X DANIELLA PEIXOTO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno para o dia 30/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002193-0 - IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X YASMIN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.011744-3 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Despacho:Recebo os embargos, porém os REJEITO, eis que inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2006.203.001775-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUCAS DE CASTRO NEVES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 70. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005035-5 - RICARDO DE ALMEIDA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA (RJ-090140) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017484-2 - DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SÉRGIO VALOIS PRUDÊNCIO) Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno para o dia 30/04/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 164245"
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Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X WELLINGTON LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 22 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011724-0 - M.E.C.S.D.M. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X F.D.M. Decisão:Desentranhem-se fls.29/30. Remarco audiência informal para o dia 20/06/07 às 15:00h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001768-4 - A.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X Á.S.N. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 150% do salário mínimo nacional e vigente, pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006375-3 - FELIPE MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003596-0 - M.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Regularize-se as custas.(taxa judiciária foi recolhida a menor , sendo devido R$ 42,59) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Atenda-se ao MP (requer vista à exequente). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007433-9 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X PAMELLA ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:À exequente sobre fls.136. Cite-se. (art. 732 CPC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010962-5 - LUIZ HENRIQUE MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000598-0 - M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X V.J.B. Decisão:Defiro a emenda de fls.31.Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/06/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005681-0 - D.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permancendo o cônjuge virago com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.203.006063-0 - J.C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.203.012204-0 - L.M.B.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago o nome de casada...Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.013946-5 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007832-2 - VANDERLEIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ELVIS FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.No que concerne aos alimentos para o filho menor.....devendo tal pretensão ser deduzida através de ação autônoma.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003760-2 - JULIANA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X OFLAVIO WANDERLEY COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744) Despacho:Fls. 135/136- À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008238-8 - JÚLIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X CLAUDIO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas. Consta dos autos informação a fls. 33 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito. Manifestação favorável do MP a fls. 36. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face á gratuidade concedida. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000728-9 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X M.S.G. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003563-7 - L.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X L.F.M. Decisão:Defiro J.G.Esclareça o fundamento legal da presente execução (art. 733 ou 732 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003671-0 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 11. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013759-6 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X P.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, inciso II, do CPC e, por via de consequência, EXONERO o autor da obrigação alimentar em relação ao réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012667-5 - S.M.B.N.A. X Interessado: D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) À REQUERENTE (FL. 53) \r\n\r\nProc. 2006.203.008410-5 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X M.A.R.V. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Audilerne Ribeiro Vieira, nomeando como sua curadora Zerir Machado Ribeiro...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.011824-3 - V.L.R. X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Decisão:Fls. 48- Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nModificação de Guarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003679-4 - R.T.S. E OUTRO, G.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença objeto da presente modificação.Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002616-8 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X T.F.A.B. Sentença:...Verifiica-se através do documento de fls07 que a pretensão autoral já foi objeto de sentença em processo de Investigação de paternidade que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Regional.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos teros do art. 267, V CPC.Sem custas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007047-7 - C.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X E.M.M. E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO AS PEÇAS DE FLS. 46/47, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 49 E ABRE-SE VISTAS AO MP SOBRE O ACORDO CELEBRADO ENTREM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003626-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014047-9 - M.I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada....Custas ex lege.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006905-0 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015597-5 - Q.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X M.B.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011751-2 - C.V.M. X N.R.M. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL para colocar a menor Natália Ribeiro Moreira sob a TUTELA de Cássia Valéria Moreira...Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho:Aguarde-se a decisão final da guarda dos filhos conforme assentada de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.203.012792-0 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Aos interessados sobre o ofício de folhas de fls. 21/ 25. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014915-8 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LEANDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, II CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 CC...Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.203.007291-7 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....CONVERTO A SEPRAÇÃO CONSESNUAL DO DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC...Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014090-5 - TATIANA DE LIMA LAZARO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004536-7 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X C.L.O.S. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante nos termos do art. 1580 p.2º CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.005121-5 - P.V.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termosd o art. 269, II CPC...DECRETO O DIVÓRCIO das partes nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo o autor pensionar as filhas com a quantia equivalente a 30% de seus ganhos líquidos e o cônjuge virago colter a usar o nome de solteira...... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003561-3 - Y.M.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X M.L.A.P. Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 11, devendo o patrono da parte autora firmá-la. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003570-0 - LUIZ FERNANDO COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X FRANKLIN DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro J.G.Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.007056-3 - PAULO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARINALVA GRISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007066-8 - ALICE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X JOAO ROGERIO DOMINGUES VARGAS E OUTRO Despacho:Remarco a audiência para o dia 03/07/07 às 13:50h. Int-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011223-5 - ADILSON AGOSTINHO DALTOÊ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BERTHA AGOSTINHO DALTOÊ À parte autora (Curadora) para assinar termo de compromisso de curadores em livro próprio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014164-0 - HEVA PEREIRA SIES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X IRACEMA PEREIRA CLEMENTINO Ao patrono para trazer aos autos as certidões com a averbação da interdição, bem como as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.203.010174-7 - M.P.W. X L.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) À parte autora (Curadora) para assinar termo de compromisso de curadores em livro próprio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Revogo a decisão de fls.63. Defiro a curatela provisória por 90 dias.Lavre-se temro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000397-1 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X A.C.M. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.010403-2 - JAIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MARIA EMILIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746) Decisão:Fls.200 Assiste razão ao autor. Expeça-se guia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007110-0 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)), M.G.L. Decisão:Considerando a certidão de fls.94 determino o desentranhamento da peça de fls.54/78 ante a sua intempestividade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011487-0 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X O.M.S. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.40 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 1574 CC, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do cônjuge varão....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.001650-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X L.C.T.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 164248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "164353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000106-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MAURICIO PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006336-0 - POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:1. Fl. 109. Antes da apreciação do pedido, deverá a exequente esgotar todas as hipóteses visando à localização de bens em nome da executada.Oficie-se a Receita Federal para que envie ao juízo as cópias das declarações do imposto de renda da executada nos exercícios fiscais de 2003/2006.2. Diligencie a exequente junto ao registro de imóveis a existência de bens em nome da executada. Inclusive na cidade de Três Rios onde tem sede a executada. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:...2. As partes são legítimas e estão bem representadas.3. A preliminar de ilegitimidade passiva para a causa será apreciada após a audiência de instrução e julgamento com a oitiva das partes.Inexistem irregularidades processuais a serem sanadas.4. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Jorge de Carvalho, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pelo autor. 5. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.001195-0 - LENIRA CEZARIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico que as custas judiciais não foram corretamente recolhidas pelo réu. Verifica-se da GRERJ 300 2883480-0 que o cód. lançado no campo 30 está incorreto (Atos dos Distribuidores), sendo o correto 6002.02696-8. Quanto aos valores, o do campo 47 foi lançado a menor em R$ 2,49 (FUNPERJ, cód. 6002.25174-9). Também deixaram de ser recolhidos R$ 4,37 no campo 38, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno, referentes à despesa de envio da C. Precatória de citação da ré.A taxa judiciária foi recolhida corretamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000718-2 - JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X GERSON EDGARD PY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010638-8 - R2 PROJEÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JAQUELINE PENETRA ALVES Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas judiciais ao final do processo. Intime-se a embargante, via postal, para que recolha as custas judiciais e a taxa judiciária, no prazo de 48 h, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.007613-8 - EMILIA PAURA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANTÔNIO TERÊNCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:...1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as obrigações acessórias ao contrato de locação, tais como as relacionadas às despesas com água, luz, multa e tributos, previstas no contrato, também estão compreendidas no art. 585, IV, do CPC, legitimando a execução juntamente com o débito principal relativo aos aluguéis propriamente ditos....3. Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu que o fiador foi citado na ação de despejo cumulada com cobrança julgada procedente, razão pela qual não seria possível o ajuizamento de ação de execução fundada no contrato de locação.4. Recurso especial conhecido e improvido.Encaminhem os autos deste processo e da ação de execução ao Contador Judicial para a retificação do cálculo de fl. 88/90 devendo observar a forma acima estipulada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004250-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FERNANDA SILVA DE SOUZA Decisão:1. Deixo de homologar o acordo de fl. 90, vez que a sentença a ser proferida terá de versar sobre a remissão ou o pagamento do débito. Ademais, não houve novação.2. Aguarde-se o cumprimento do acordo.3. Nesta data foram adotadas as providências visando ao desbloqueio das contas da executada conforme comprovante em anexo.4. Oficie-se a Serasa para que exclua de seu cadastro o nome da executada em relação a esta ação de execução.5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005073-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JALUZI GRACIOSA MENDONÇA Despacho:Informe a exeqüente se houve o trânsito em julgado da sentença mencionada à fl. 77/84. Como também a fase processual daquela demanda. Int. \r\n\r\nProc. 2005.210.006778-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA - ME E OUTROS Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada e pelo terceiro executado não obstante tenham sido regularmente citados, deferi o pedido de fl. 50 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.008405-6 - JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R2 PROJEÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Sobre a certidão de fl. 61, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008767-7 - NEIDE DE FÁTIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TEIXEIRA (SP-170600)) X PAULO ROBERTO DE ABREU ROSA Despacho:Fl. 28 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.000892-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A PREDILETA MUDANÇAS E TRANSPORTES DO CATUMBI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004222-7 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X LUIZ ESTEVAO DA GRAÇA E OUTRO Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora do valor excedente a 40 salários mínimos (R$ 14.000,00) do ativo financeiro existente na conta poupança mencionada à fl. 95 na forma determinada no inciso X do art. 649 do CPCcom a nova redação dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006. Diligência a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça.2. Torno nula a penhora de fls. 82, vez que são bens insuficientes para arrostar o valor da penhora, como também por serem impenhoráveis na forma prevista no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.009/90.3. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante do teor do item 02, deferi o pedido de fl. 104/105 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.008853-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005489-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Fl. 122 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.210.004534-6 - DIVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X PAULO ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pelos executados, não obstante tenham sido regularmente citados, deferi o pedido de fl. 78 e 105 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Expeça-se mandado de penhora do saldo que exceder a 40 (quarenta) salários mínimos, conforme determina o inciso X do art. 649 do CPC, das contas de poupança mencionadas à fl. 89. Diligência a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001760-6 - FELIPE NERY BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR (RJ-153786E)) X VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA. Decisão:Comprovem os autores seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (ação sumaríssima) \r\n\r\nProc. 2005.210.005366-7 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONDONCAR COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Fl. 77.Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007849-6 - BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010915-8 - ANDRÉ LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003032-1 - BRUNO LEONARDO FELIPE MOLINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:.Digam as partes sobre o laudo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010037-4 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MARIA CAVALIERI DE MORAES Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Claudio Darbelly Cavalieri de Moraes inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações,esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. À Fazenda Pública;6. Defiro o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária ao final do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004967-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JMS ARTESANATOS LTDA E OUTROS Ao Autor, sobre ofícios. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000544-9 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005833-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001047-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipadad \r\n\r\nProc. 2006.210.003270-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:As partes não indicaram rol de testemunhas. Informe o réu a necessidade de depoimento pessoal do autor . \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005870-9 - ANA PAULA DA SILV SOUZA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004059-2 - GABRIEL DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes, fls.109/120 ( Laudo Pericial) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001381-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769), Dr(a). LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-128856) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008699-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X CARTAO UNIBANCO - EXCLUSIVO MASTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) certifico que falta cópia da planilha para instruir a c.precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000628-0 - MARIA LÚCIA DE LISBOA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X PAULO ROBERTO DE LIMA CAMPOS Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001305-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Ao autor sobre informação fls.17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.001891-0 - EVANISI DE ALMEIDA MOSS ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X JORGE LUIS RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Antes do deferimento do pedido de fls. 193, comprove a exequente ser a empresa Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda a sucessora de Playvender Rosal Comercial Ltda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001674-9 - JOSÉ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001094-4 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO Despacho:1.Fl. 53. Desentranhe-se o mandado e adite-se. Concedo ao Sr. OJA as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. 2.Diga o exequente sobre a carta precatória de fls. 56/72. \r\n\r\nProc. 2006.210.010227-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDLS.LTDA Fls.36, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000065-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da recusa, por parte da exequente, do bem nomeado pela executada à penhora, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 170 e adotei os procedimentos para a realização da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.000154-2A - SEGURADORA GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X CLAUDIONOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001075-0 - CRISTIANO RAFAEL DE LIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1.Fl. 77. Defiro a prova documental complementar. Prazo dez dias.2.Fl. 83. Indefiro a realização de prova técnica vez que não trará subsídio para o julgamento do litígio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003166-9 - MONICA MARQUES DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fls. 145/146 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000359-5 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor, fls.263. \r\n\r\nProc. 2006.210.002817-1 - NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida no incidente processual em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009331-4 - FABIANO MARTINS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X NELSON PAIXAO Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.210.002475-6 - ROSANE RIBEIRO DORING GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X WALNEY GUILHERME DORING Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.210.004036-1 - DAVID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE Certifico que faltam cópias do espelho do iptu e certidão do rgi para instrução do mandado de avaliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.004449-6 - JAIRO FIGUEIREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JAIR FIGUEIREDO CALDAS Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.210.002712-9 - ULLISSES AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X PAULO AMADOR OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de nascimento ou casamento da herdeira Marcia Amador de Oliveira Rezende. \r\n\r\nProc. 2006.210.004619-7 - CELESTE DA CONCEIÇÃO GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALMIR SIMÕES ALVES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006973-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X MARIA DE JESUS GOMES Venham as certidões de fls. 117, 177, 179, 181 e 183 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.010713-7 - MARIA DO CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSE MELO Venha a certidão da S.R.F. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002311-2 - LUIZA HELENA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA CASTRO Venha a certidão da S.R.F. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000302-2 - ELVIRA RODRIGUES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-106712)) X JORGE DE AGUIAR FRANÇA Vista aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com caráter indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000154-2 - CLAUDIONOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1.As preliminares arguídas pela 1ª ré serão apreciadas no momento da prolação da sentença.2.Fl. 398. Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010061-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ATÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Processo desarquivado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.008125-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALIPIO BORGES SOUZA Ao autor sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.004297-0 - JOSÉ BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:Atenda o autor a promoção do MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.009802-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deverá o autor fornecer planilha atualizada. \r\n\r\nId: 164353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c reintegração de posse c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008870-2 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória, de débito com indenizatoria de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000398-0 - BENEPROL-BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009823-7 - JOSÉ MARIA MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X LUIZA MARIA DE AMORIM ANDRADE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000521-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO manifestado a fl. 109, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005751-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008794-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-seapós o recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.210.010274-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010322-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSINEY OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010600-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.001684-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X DEUZA CUSTÓDIO DE AMORIM Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002055-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.002110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SERGIO DE FREITAS VIEIRA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO BITTENCOURT CARDOSO VENTURA E OUTRO Despacho:1 - Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. 2 - Indefiro a citação por ora certa, eis que, conforme esclarecido pelo Sr. Oficial à fl. 150, este não suspeita da ocultação do 1º réu. Cite-se o primeiro réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:1 - Recebo os embargos como impugnação. Junte-se. Indefiro, liminarmente, a impugnação, tendo em vista o que dispõe o art. 475-L, §2º do CPC. 2 - Ao avaliador, na forma do §2º do art. 475-J. \r\n\r\nCobrança, P/ RITO SUMARIO C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002687-0 - GLICOMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X DVA EXPRESS TRANSPORTE AÉREO E RODODVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 192/193. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005902-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DO CARMO CARDOSO ALBUDANE Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição do indébito e indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002394-4 - FLORENCIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009185-3 - SEBASTIÃO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003770-2 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X DULCINEIA DOS SANTOS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005897-5 - NILTON LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009846-8 - JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009264-0 - MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010630-3 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LEYLANE MARA MEGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010631-5 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARCUS SERGIO FARIA DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010163-9 - DIVA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SANDRO LUIZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) AO AUTOR SOBRE FLS.29. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o mandado na forma requerida.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011944-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) FLS. 98: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006914-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009852-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MPN 110 MOTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009863-0 - CELI BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pessoal pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002602-2 - MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002765-2 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR SOBRE FLS.160/161. \r\n\r\nProc. 2003.210.002806-1 - ROBERTA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TINTURA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001212-6 - ALINE COELHO SANCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CAFÉ CANAAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) FLS.240: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º DENUN CIADO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 204/205 NO ENDEREÇO DE FLS. 240, APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.210.004556-9 - MARCELO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.006050-9 - IRANI NAVARRO PAIS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008133-1 - MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X GREEN HOUSE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.210.010338-7 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007, às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação de que trata o art. 277 para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se as partes que deverão comparecer acompanhadas de advogado. Recolha a parte autora as custas para expedição das cartas precatórias de citação e intimação dos 2º e 3º réus ou retire-as no cartório para levá-las em mãos. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANT TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.010352-6 - NELSON CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA ATUALIZADAS \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE HONRÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e danos materias \r\n\r\nProc. 2004.210.002071-4 - CLARICE LOPES BERTHIER FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE CARLOS), Síndico: ILTON FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) ÀS PARTES SOBRE FLS. 194/211. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000693-4 - AIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C)) X JULIETA DA CONCEIÇAO ESTEVES VAZ Ao requerente para recolher custas de funperj e fundperj no valor de R$ 0,43 cada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000475-0 - ALVARO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ADELINA FERNANDES ESTRELLA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000313-7 - ZULEIKA VIANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ARLINDO JOSE GONÇALVES AGUARDANDO XEROX E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004384-4 - MARIA JUNGER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X HÉLIO JUNGER DE FIGUEIREDO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 157 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002345-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA, CARLOS LOPES MACHADO e JOSÉ COELHO MACHADO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando os réus, ao pagamento da quantia de R$ 35.367,36 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizados na forma do contrato até a data do efetivo pagamento em favor da parte autora, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Despesas processuais e honorários compensados em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.319,13 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e treze centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de cada depósito n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos da petição inicial, com fundamento no artigo 1.102c, do CPC, e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela regra do artigo 1.102c, § 1o, do CPC, a contrario sensu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO E DE FLS, 133 \r\n\r\nProc. 2006.210.005324-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DEO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerimento de sobrestamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008338-8 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COM. E IND. E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010275-9 - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESPOLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cumprimento de oferta) \r\n\r\nProc. 2006.210.001920-0 - OSVALDINA GIVIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, passo a sanear o processo. Observo que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora e segunda ré, conforme requerido pelas partes. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a vinda de tal prova. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, intimem-se todos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006016-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON MACHADO DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, e cobrança c/c rescisão de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) ÀS PARTES SOBRE FLS. 173/174. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000458-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUTEMBERG AZEVEDO SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001414-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008605-5 - REGINA CÉLIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001820-3 - SIMONE FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de Danos, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.000482-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 139/140, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se para desbloqueio da quantia penhorada.Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009287-0 - LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003187-6 - JORGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA JUCERJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002574-8 - ANTONIO COSME WOSNY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006717-6 - NUBIA CRISTINA DA FONSECA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007366-8 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogo a tutela antecipada deferida, e, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001922-4 - JOSÉ JORGE DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002096-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, ao pagamento à parte autora, MARIA DA SILVA TEIXEIRA, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 2.758,22 (dois mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e dois centavos), a título de ressarcimento das despesas médicas, ao pagamento da quantia de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), pelos meses de incapacidade total e temporária, ao pagamento de pensão vitalícia de R$ 52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescida de férias e décimo-terceiro salário, CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.009715-6 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 164354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR - RJ088146 \r\n\r\n2005.210.006589-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2005.210.009687-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2006.210.007387-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2005.210.002500-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.210.010911-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS - RJ090921 \r\n\r\n2006.210.001432-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2005.210.006070-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2006.210.007479-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.210.009585-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.210.010089-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - RJ082251 \r\n\r\n2006.210.008358-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2006.210.003554-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2004.210.008873-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2006.210.007542-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2004.210.009037-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2006.210.009850-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2006.210.007803-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO - RJ053925 \r\n\r\n2005.210.003989-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2006.210.002267-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2006.210.008489-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPEDRO MORAES DE ANDRADE - RJ026465 \r\n\r\n2006.210.001197-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.210.000319-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2005.210.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n2006.210.000398-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2006.210.007446-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n2006.210.000787-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2006.210.008862-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCREUSA MARIA MARQUES DA SILVA - RJ037973 \r\n\r\n2005.210.005436-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2005.210.001417-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2006.210.001419-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO PINTO TEIXEIRA - RJ089647 \r\n\r\n2006.210.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA - RJ043151 \r\n\r\n2005.210.000329-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOÃO QUINTINO DE SOUSA - RJ014401 \r\n\r\n2005.210.005125-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCATARINA MARIA MACEDO TAVARES - RJ044514 \r\n\r\n2006.210.006930-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2004.210.008219-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2006.210.005148-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE - RJ019982 \r\n\r\n2006.210.009969-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2006.210.004494-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ - RJ054515 \r\n\r\n2006.210.004182-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2004.210.008947-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES - RJ053384 \r\n\r\n2005.210.005865-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWELLES BATISTA - RJ058877 \r\n\r\n2005.210.007237-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ - RJ057619 \r\n\r\n2006.210.001061-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES - RJ063456 \r\n\r\n2006.210.004081-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2006.210.008746-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2005.210.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2005.210.008271-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2005.210.009805-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2005.210.006501-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEIDY ROCHA SUEIRA - RJ111210 \r\n\r\n2007.210.000408-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALAN COSTA NEVES - RJ114553 \r\n\r\n2004.210.008616-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n2004.210.007758-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA - RJ141618E \r\n\r\n2005.210.008629-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2005.210.004924-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL - RJ131386 \r\n\r\n2005.210.002820-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIANA REZENDE COSTA - RJ129659 \r\n\r\n2005.210.006547-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA - RJ118239 \r\n\r\n2005.210.003022-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2006.210.001350-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.003908-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2006.210.005085-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVANESSA MARTINS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ141103E \r\n\r\n2006.210.004719-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2005.210.003829-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2005.210.009639-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2005.210.004061-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.210.002859-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.210.004569-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2005.210.009143-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE MORAES GONÇALVES - RJ151657E \r\n\r\n2004.210.008467-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n2006.210.005535-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2006.210.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.210.009798-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2005.210.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2006.210.002504-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nId: 164355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008546-9 - ODALEA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X FRANKLIN MEIRELLES DE ANDRADE aos interessados fls,82 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000727-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor sobre certidão de fls. 89. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004884-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao autor sobre certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.210.005834-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Ao autor sobre certidão de fls. 125. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011590-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.210.001583-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 67V. \r\n\r\nProc. 2006.210.009671-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010901-8 - MILENA CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.210.006928-4 - AGINC- AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA JOANA CHAVES DE MAGALHÃES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008239-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTIANE PAZ DA ROCHA Ao autor sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001736-9 - ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000817-4 - TEREZA SOARES DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001892-2 - DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X GUILHERME WEINSCHENCK) Ao autor sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nId: 164361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008445-9 - R.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DA SILVA CALADO Despacho:Forneça a parte autora o correto endereço de réu, diante da certidão de fl. 21, verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002725-0 - FABIO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JONATHAN HENRIQUE FELIX SILVA DOS SANTOS), JENIFER SANTOS) JOSIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.004415-2 - INALDA IZIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VALÉRIA DA SILVA TAVARES Despacho:Atenda-se ao MP.( O MP requer que a requerente esclareça: 1- Se a irmã que mora em Gramacho concorda com o pedido, 2- A declaração de idoneidade à fl.34, uma vez que esta nada informou sobre a referida idoneidade; bem como devem ser acostados duas declarações.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO E ACORDO DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.009473-4 - TALITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO MENDES `A ÁRTE AUTORA sobre ofício de fls.60; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000331-0 - ADRIANO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TALES CORRELO BARBOSA Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.010306-5 - NANCI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ISMAEL GONÇALVES DIAS Despacho proferido em 23/03/07: Atenda-se ao MP. O MP requer: Que a autora esclareça a informação de fl.14, (certidão de óbito) de que há um filho maior. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000569-5 - M.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Fl. 100 - Esclareça o pedido.( Parte autora) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.003803-4 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) SR. ADVOGADO: \"AUTOS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nId: 164356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.147945-4 - Carlos Alberto Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Fls.120: devolvo o prazo \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.115133-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Francisco Marcelino Neiva. Fls.47 - Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.121938-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Lilian Oliveira Barros. VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167740-0 - Andrea Cavadinha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Willians Pereira Paixão e outro. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.048937-8 - Reginaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls.45 - Apresente o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.025523-2 - Asueli do Sacramento Araújo. X Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Homar Fernandes Alves - OAB RJ042497, Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). 1) Fls.104 - Levante-se a penhora on line; 2) Indique a exequente bens, devendo observar o art.:655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.039638-1 - Alessandra de Paula e Silva Prates Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Escola Técnica Dimensão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Intime-se a parte autora acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.800.100297-0 - Maria da Penha Leal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Paulo Cesar Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Fls.78 - Para que seja determinado o bloqueio, Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.131151-6 - Antonio Luis Pereira de Lima. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171885-9 - Evanilda Moura da Rocha. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). 1) Fls.59 - Intime-se a parte executada para que cumpra o acordo, sob pena de majoração da multa diária .; 2) Defiro a penhora on line, devendo a parte exequente incluir na planilha os valores da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.175203-0 - Carlos Jose Gonçalves Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Traga o autor nova planilha excluindo-se os honorários, em vista do acórdão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.800.010940-0 - Neide Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Dig - Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). Fls.142 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.012816-9 - Tarcisio Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte exequente acerca das respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.078563-6 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo deserto face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.078995-2 - Maria Madalena dos Santos Moraes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082451-4 - Maria Judite Texeira Gregório. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré p/pagamento (fls.47) \r\n\r\nProc. 2005.800.108786-2 - Roberta Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Duarte Garcia - OAB SP008448, Ana Cristina Maximo da Silva - OAB RJ103217). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112116-0 - Murilo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). reconsidero a decisão de fls.40, eis que não produz coisa julgada material. Ao exequente p/requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.123373-8 - Wallace Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139166-6 - Mariucha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150225-7 - Alexandre Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Indefiro a gratuidade diante das declarações de renda juntadas. Deve a parte se manifestar acerca do despacho de fls.99 \r\n\r\nProc. 2005.800.174185-9 - Raquel Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Claro (atl - Algar Telecom Leste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001705-2 - Kelly Christine Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Jca Escola de Informática S C LTDA (clique Escola de Informática). Fls.35 - Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2006.800.005984-8 - Gina Carla Oliveira Alpoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Escola Técnica Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.73/75. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010832-0 - Eliane Yuan Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013844-0 - Robson da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.99 - Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a executada para que pague a diferença devida, nos termos do art:475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.015897-8 - Rosane Esteves Siqueira Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls.90 - esclareça a parte exeqüente a incidência dos 15%. \r\n\r\nProc. 2006.800.018726-7 - Eliane Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Lantina Comercial de Móveis LTDA - Loja Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls.76 - Intime-se a parte executada para que pague a diferença, nos termos do art.:475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - Myriam Lage Vieira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Andisa Comércio e Serviços de Infvormatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). Fls.33 - Tendo em vista que a parte executada não possui patrono constituído nos autos, proceda-se à sua intimação, por OJA, na pessoa dos sócios indicados, nos termos do art.:475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028681-6 - Maurício da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1) Fls.29 - Diante da impossibilidade da tutela específica, converto a obrigação em perdas e danos, fixando o valor de R$ 2000,00(dois mil reais);\r\n\r\n2) Apresente o exeqüente planilha com incidência da multa a partir da publicação de fls.27, abatendo o valor de fls.33 e incluindo o das perdas e danos;\r\n\r\n3) Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - Silvestre Rozales Munhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.67 - À parte executada sobre o valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.062571-4 - Ivanice Pereira da Hora. X Pam Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). I-se a ré p/pagamento da diferença, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.063061-8 - Marlene da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Reconsidero a decisão de fls.64, em vista da certidão supra. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.55/63. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077588-8 - Valdemir Silva de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.33 - Intime-se a executada para cumprir o acordo de fls.15 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.078655-2 - Nivea Vieira Benitz Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.94 - Intime-se a executada para pagar o valor remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.084466-7 - Wallace Luiz Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Leroy Merlin Cia de Bricalagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ao exequente para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.085411-9 - Célia Maria Pereira Lage Yamaoka. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls.67 - Tendo em vista não ter sido a empresa condenada, proceda-se à sua exclusão do pólo passivo; Fls.65 - Certifique-se se a executada, mobilitá, atendeu ao determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085849-6 - Marco Antonio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.61/62 - Esclareça-se as petições. \r\n\r\nProc. 2006.800.093960-5 - Jorge Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.49/51. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096478-8 - Paulo César Brasiliense Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Desentranhe-se fls.29/30, juntando-se nos autos corretos; 2- À parte autora sobre fls.32/33 \r\n\r\nProc. 2006.800.119179-5 - Jeronimo Amaro de Lima. X Atl Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122643-8 - Ernani dos Santos Rocha. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161871-7 - Luzinete Batista da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163852-2 - Juberto Thomaz Percico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.166189-1 - Marcos Alves da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. ISENTO-A DAS CUSTAS . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188768-6 - Jardelei Vieira de Oliveira. X Banco Santander. VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.207064-1 - Sonia Regina Moreira Guimarães. X Vr Rio 2003 Toldos e Coberturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2007.800.013659-6 - Paulo Julião da Silva. X Panamericano. Mantenho a decisão de fls.14 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2001.800.076487-9 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Elizabeth Graça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). Fls.78 - Intime-se a executada, nos termos do art:475-J do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.093058-0 - A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Vanda da Silva. Fls.59 - Apresente a parte planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Ekipe'S Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Rep Leg(s): Abrahão Gomes do Nascimento, Vânia Lucia do Nascimento Dividima. Fls.56 - Informe o exeqüente acerca de processo de falência \r\n\r\nProc. 2005.800.122006-9 - Nair Motta Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Cíntia Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629, Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526). Fls.42- Apresente a parte exequente planilha atualizada para que seja possível o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.155388-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jorge Luis Vieira dos Santos. Fls. 29 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.174817-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA Me. Fls.34 - Junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Adonias Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). Pelo que se pode observar do andamento de fls.230/235, ainda não foi proferida sentença no referido processo. Portanto, ainda não há crédito a ser penhorado. Assim, indefiro fls.229 \r\n\r\nProc. 2006.800.095249-0 - Genoveva Marcelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos. Fls.12 - Para que seja realizada a penhora on line, deve a parte exequente apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077902-0 - Valter Leite Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Margareth Garcia Gomes - OAB RJ103382, Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). X Editora Planeta do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). 169 - Intime-se a parte executada para pagar o apurado pelo contador, nos termos do art.:475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.014198-8 - Vilma de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Apresente a exeqüente planilha de débito atualizada para que seja possível a penhora dos valores \r\n\r\nProc. 2005.800.074092-6 - José Antonio de Carvalho Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls.63 - Reconsidero a decisão de fls.61. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente do cumprimento. Intime-se o executado, por DO, nos termos do art.:475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.083326-6 - Vanderlei Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Antonio de Oliveira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.800.099627-1 - Rafael da Silva Gomes. X Vigor Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Fls.125 - Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do resultado do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2005.800.107321-8 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523). X Dallas Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Albolea Júnior - OAB SP134368, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls.115 - Intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J, bem como para devolver a guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.800.111900-0 - Alexandre Dominguez Lusquiños. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006433-9 - Marcos Antonio Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.013992-3 - Denize dos Santos Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Adriana Alves Wolter - OAB RJ133710, Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716, Jorge Magalhães Junior - OAB RJ095045). Fls.138 - Ao exequente acerca do alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.029184-8 - Mário de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029310-9 - Tania de Jesus Sales Teleski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X Util - Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.63/69. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076945-1 - Josiane Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.78: Indefiro, eis que já houve tempo hábil p/a comprovação da hipossuficiência. Ademais, a J.G. já foi indeferida (fls.77). Assim, Julgo deserto o Recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - Renato de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ137631, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). I-se o executado da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2004.800.103595-1 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.800.012230-1 - Aparecida Gorete Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.104 - Intime-se a parte executada, nos termos do art:475-J do CPC, bem como para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de majoração do valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - Solange Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Teófilo José Fonseca Pereira. Intime-se a parte exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.056907-1 - Alexandre Ito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unigás do Quitunho LTDA. Fls.35 - Informe o exequente acerca da decretação de falência \r\n\r\nProc. 2005.800.058939-2 - Miguel Maurício de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.92 - Defiro, tendo em vista que a sentença de fls.58 não faz coisa julgada material. Ao exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - Sebastião Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Seta Empreendimentos Imobiliários. Mantenho a decisão de fls.36 \r\n\r\nProc. 2005.800.130376-5 - Ricardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cotrin Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Fls.55 - Defiro a penhora on line, devendo a parte fornecer o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.132182-2 - Fernando Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Cumpra-se fls.58 \r\n\r\nProc. 2005.800.146803-1 - Rubens Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls.92 - Indefiro, tendo em vista ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.146933-3 - Maria Lúcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Vésper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.102 - Intime-se a parte executada para pagar o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcelo Francisco da Silva Pereira e outro. Fls.56 - Junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.173862-9 - Marcos Laureano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Auto Posto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184702-9 - Eda Malta de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.78/85. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - André Luiz Gonaçves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.049558-2 - Sergio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre fls.60/68 \r\n\r\nProc. 2006.800.108498-0 - Hilton Costa Vilas-boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Atl-telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls.92 - Intime-se a parte executada (2º réu), nos termos do art.:475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.126086-0 - Luis Fernando Nascimento Haidar. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142848-5 - Valéria Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.60 - Intime-se a executada, nos termos do art:475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.206803-8 - Palmira das Graças Toni Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Bradesco Seguros. À parte ré sobre fls.25/26 \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.120272-0 - Humberto Vieira Camera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Sonia Regina Faria de Carvalho e outro. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 12:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120278-1 - Gilberto Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Albino Alves de Oliveira. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 12:00 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182038-5 - Luciano de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Top Line Alimentos e Bebidas LTDA e outro. Informado o endereço do 2º Réu, redesigne-se a audiência, cite-se e intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.052884-6 - Anderson Sarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Fls.59 - A petição de fls.54/55 não se trata de embargos, e sim de pedido de parcelamento. Não tendo o exequente concordado com o requerimento, prossiga-se a execução. Diante do depósito de fls.56 e do resultado positivo da penhora on line, levante-se a penhora de fls.38. Intime-se o exequente para dizer se dá quitação, devendo o saldo remanescente ser devolvido ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.026430-4 - Maria dos Reis Vieira de Jesus. X Light Serviços de Eletricidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 14:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051063-7 - Ieda Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.30 - Junte a autora comprovante de todas as parcelas do acordo vencidas até a presente, vez que presentes somente cinco. Sem prejuízo, intime-se, com urgência, a ré para que informe o motivo do corte, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.057999-6 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579). X Lojas Competições (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 14:20h. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.120202-1 - Jorgina Ione de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 11:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120226-4 - Lucimar Castro de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Amador dos Santos - OAB RJ000721). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 11:30 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120373-6 - José Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Tavares Conde Simões - OAB RJ082384). X Banco Finasa S. A.. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 12:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120392-0 - Ricardo Passos Lázaro. X Cury Computação LTDA. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 12:30 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120682-8 - Catarina Nazare da Silva. X Eletrolux do Brasil e outros. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 13:00 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120705-5 - Jaqueline Castro Scherer. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 13:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120754-7 - Elza Pascoal de Oliveira Costa. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 13:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120758-4 - Sandra Regina Moncada. X Vivo S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 14:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120891-6 - Zilah da Penha Pessanha dos Santos. X Light. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 14:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120949-0 - Adelino Corrêa de Macedo. X Banco Itaú S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 14:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120990-8 - Wellington Cley Barbieri Gonçalves. X C&A Modas Ltda.. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 14:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121039-0 - Bernardo Reinhardt Désert Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Tnl Pcs S/A e outro. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 15:00 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121046-7 - Wilson Macedo. X Vivo. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 15:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121078-9 - Altair Mangano. X Eduardo Silva da Costa. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 15:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122781-9 - Francisco Roberto Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vesper S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 12:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123249-9 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco Hsbc S/A - Administradora de Cartão de Crédito. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 14:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127130-4 - Fernando Dias Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 14:30 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131663-4 - Marrete Souza da Luz. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 11:00 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131695-6 - Maria Neyde Carlos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 12:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169647-9 - Cláudio Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). 1) J-se Cls.; 2) Intime-se o autor para que compareça à loja na qual realizou a compra, munido de seu cartão de crédito, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, sob pena de perder o direito previsto no art:461, paragráfo:1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.190120-8 - Jacson Lopes da Silva. X Fininvest. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 15:30 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190121-0 - André Rocha de Araujo. X Tim. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 15:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08//08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190157-9 - Marcos Paulo Ramos Dantas. X Telemar S/A (Botafogo). Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 15:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198568-4 - Denir Valadares da Silva. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 11:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198624-0 - Silas Abreu da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 11:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198635-4 - Marcelo Ribeiro. X Britânia Eletrodomésticos S/A e outros. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 11:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198766-8 - Madson da Conceição. X Banco Itaú S. a. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 11:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198772-3 - Sueli Quaresma Reis. X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 12:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198880-6 - Paulo José Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar S/A (Botafogo). Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 12:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199102-7 - Mariangela Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808). X Companhia Estadual de Água e Esgoto-cedae. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 12:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199136-2 - Adilson Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X J. V. Eventos. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 12:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199159-3 - Augusto Cesar de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Wck Comércio e Representações LTDA. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 13:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199182-9 - José Marilzo Nunes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 13:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199387-5 - Luis Marcelo Alves. X Bcp Telecom S/A Claro. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 14:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199391-7 - Elizabeth Correia da Fonseca. X Estacio de Sá - Entidade de Ensino Superior. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 14:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199518-5 - Maria da Guia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Banco Finivest S/A - Administradora de Crédito e outro. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 15:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199534-3 - Maria Eliane de Negreiros Faracha. X Renatos Car. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 15:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199571-9 - Maria Alice Monteiro Furtado. X Lojas Americanas S. A.. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 15:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199580-0 - Gabriela Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 15:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028691-0 - José Marques Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). O autor narra na inicial que o corte ocorreu em 11/06. Assim, Junte-se o comprovante de pagamento do mês de outubro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039509-7 - Jorge Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Bv Financeira. Para a análise do pedido liminar, Junte o autor documento que esclareça o valor das prestações, bem como comprovante da parcela com vencimento em 26/08/06 (fls.15). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042185-0 - Marli Jesus Correia. X Insinuante e outro. Para a análise do pedido liminar, Junte a fatura de cobrança enviada pela ré, à qual a inicial faz menção. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.016022-1 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Sandra Soares da Silva Gomes. Fls.64 - Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - Miguel Secin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bm3 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). 1) Fls.121 - à parte autora para requerer o que for de direito ante a certidão supra; 2) Levante-se a penhora on line de fls.86/88; 3) Às partes sobre o resultado da penhora on line, às fls.133/134 \r\n\r\nProc. 2005.800.127229-0 - Antonio Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Marcilio Farias de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). . \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - Mozart Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836, Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.99 - Defiro a penhora on line. Intime-se a executada, nos termos do art.:475-J, parágrafo:1º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.023773-8 - Osvaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Instalmax Instalações Elétricas Ltda-me (auto Mecânica Irmãos Pinheiro Ltda). Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 10:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023991-7 - Carlos Alberto Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 11:00 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120197-1 - Novetel Equipamentos e Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). X Iz-lan Comércio de Importação e Exportação de Materiais Elétricos LTDA. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 11:00 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120679-8 - Jorge Washington Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Votorantim S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 13:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120704-3 - Jorge Luiz Graças dos Santos. X Cartão de Credito Itaucard. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 13:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157682-6 - Christiano Texeira Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Allied Advanced Technologies LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes Gomes - OAB SP251427). Intime a parte autora, com urgência, acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.198523-4 - Jorge Martins Vasconcellos. X Seculus da Amazônia S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 10:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198605-6 - Silvia Martins Mendonça. X Lamsa-linha Amarela S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 11:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198701-2 - Credeal Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Julien Jan Ledocte. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 11:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198791-7 - Adelmo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Abn Anro Bank. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 12:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199269-0 - Rosangela Dias Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 13:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199476-4 - André Luiz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A e outro. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 15:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036869-0 - Ana Paula Candido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Panaprogram. Adeque a autora o pedido liminar tendo em vista que, pelo documento de fls.09, a negativação deriva também de dívida diversa da apontada na inicial. Cite-se e intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113554-2 - Luciana Alves da Costa Benini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X Unisuam - Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, André Simões Soares - OAB RJ138373, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ135371). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120062-0 - Jorge dos Santos Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Transunilha Transportes LTDA. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 10:30 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120265-3 - Maria de Fátima e Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Angela Sueli Alves Nunes. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 11:30 horas em razão de ser feriadonesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131680-4 - Evanilda Guimarães dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Tim Celular S/A. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 12:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131699-3 - Marcelo Miguel Miranda Ciodaro. X Credicard S. A.. Certifico que, por determinação verbal da M. M. Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/07 às 13:00 horas em razão de ser feriado nesta data (art. 230 do CODJERJ), ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.121632-7 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Ubirajara Batista Costa Junior. Nova audiência de conciliação designada para 13/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.004619-9 - Joice do Carmo Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847, Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para declarar que o valor remanescente da execução é de R$ 16,09 (dezesseis reais e nove centavos)..... \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Serra Gaucha. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. Em tempo: Junte-se planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.021092-5 - Marinalva Rezende da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Real Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para declarar correta a planilha apresentada às fls.119, estando, portanto, quitada a obrigação da embargante. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.049675-4 - Débora Maria de Sena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ......Pelo exposto, acolho a impugnação para declarar como valor devido pela impugnante R$ 6517,70 (seis mil, quinhentos e dezessete reais e setenta centavos)...... \r\n\r\nProc. 2005.800.142437-4 - Rodolfo Bombino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). ...Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para declarar excesso na execução, determinando que o exeqüente apresente planilha excluindo a multa prevista no artigo 475-J e aplicando o percentual de 20% (vinte pr cento) ao valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), incidindo, contudo, a correção monetária sobre este a partir da data do acórdão..... \r\n\r\nProc. 2006.800.122798-4 - Marcia Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Allonso Imóveis. Certifico que , por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 13:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126397-6 - Carlos Alberto Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Elaine Dias Normando Brasileiro - OAB RJ111648). X Jp 21 Papeis Especiais N e i Ltda.. Nova audiência de conciliação designada para 13/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168348-5 - Luiz Fernando Cunha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Abn Amro Real S/A. Nova audiência de conciliação designada para 13/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175845-0 - Ronaldo Crispim da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Phisical. .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) declarar a inexistência de débitos do autor para com a ré; ii) confirmar os efeitos da antecipação de tutela no sentido de ter o autor seu nome excluído do rol dos devedores; iii) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.800.178839-8 - Sandro Conrado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença......\r\n\r\nProc. 2006.800.180229-2 - Jose Moreira de Souza. X Jgd - Veículos LTDA. .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: i) efetuar a troca da bomba de combustível do Veículo Peugeot 206 Placa LNN 0504 e fornecer o cartão confidencial, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e ii) pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.800.181093-8 - Marcos Ben-hur Marques. X Ponto Frio. .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) declarar a inexistência de débitos do autor junto ao réu; ii)determinar que o réu retire os dados do autor de seu cadastro, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e iii) condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.085324-1 - Ilmo Samuel Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Associação dos Motoristas de Taxi da Assembléia Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.:267,IV do CPC........ \r\n\r\nProc. 2005.800.139968-9 - Robson Braga Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Unimed-rio-cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ....Intime-se o exeqüente para que apresente nova planilha. Após, intime-se o executado para que pague o valor apresentado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175238-9 - Waldecy da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Izamar Empreendimentos Imobiliários LTDA. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.:267,IV do CPC........ \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Luci da Rocha Nantes e outros. Certifico que, por determinação verbal da M. M. de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 13:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198725-5 - Felippe Andre de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Tnl-pcs S/A (oi). Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 11:30 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 ÀS 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.123608-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ....Ademais, verifica-se ser inadequada a presente medida para os fins visados pelo executado, tendo em vista a ausência de violação à questão de ordem pública.\r\n\r\nAssim, rejeito a exceção de pré-executividade, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nÀ autora para requerer o que for de direito.....\r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X J R Lopes Vidraçaria e outro. Nova audiência de conciliação designada para 13/08/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026379-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Leandro da Mota Rios. Certifico que, por determinação verbal da M. M. da Juiza de Direito, fica cancelada a Auduência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 13:00 horas em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066353-3 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Luciano Jose Brand. .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2108,42 (dois mil, cento e oito reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença...... \r\n\r\nProc. 2006.800.077943-2 - Pablo Castelar Dovales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Silvana Bomfim. Nova audiência de conciliação designada para 13/08/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096883-6 - Verônica Célia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: i) devolver a quantia de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais), corrigidos monetariamente desde a compra e acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da publicação da sentença; e ii) pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.....\r\n\r\nProc. 2006.800.180755-1 - Janete Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). X Silvio Felix de Souza. .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: i) devolver o valor de R$ 800,00(oitocentos reais), dado a título de caução, monetariamente corrigido;e ii) pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 2800,00 (dois mil e oitocentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.800.183059-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Josias Ferreira Barcelos. .....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2938,45 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença...... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.179672-3 - Tania Mariza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Rnn Empreendimento e Participação LTDA. Nova audiência de conciliação designada para 13/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.024250-3 - Maria Zelia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Marcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane da Silva Costa - OAB RJ071573). Designo AIJ para o dia 01/08/07 às 14:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049667-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X An e An Estamparia e Confecções Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.080216-8 - Alexandre Amaral da Silva. X Rogerio Freire da Silva. .....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) acrescido de atualização monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da emissão...... \r\n\r\nProc. 2006.800.181235-2 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Dilson Barros de Lima. Fls.16 - Não tendo sido o AR assinado pela parte ré, de redesigne-se a audiência de conciliação, nos termos do art.:18, I, da Lei 9099/95. Intimem-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2006.800.181235-2 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Dilson Barros de Lima. Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199590-2 - Wilson Gonçalves Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maey Lima de Matos - OAB RJ063820). X Olivier Luciano Vieira e outro. Certifico que, por determinação verbalda M. M. de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 15:30 horas, em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.043845-6 - Carlos Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Como se vê do documento ora acostado, impresso por esta magistrada do \"site\" da ré, o aparelho que o autor possuía à época da condenação é hoje elencado dentre os \"modelos anteriores\", ou seja, está fora de linha. Se a sentença não foi cumprida à época, tal se deve à ré. Cumpra-se fl.72, entregando-se ao autor aparelho novo, atual, ou seja, em português claro, que não esteja dentre os \"modelos anteriores\", em 48 horas, sob pena de aplicação da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.023023-9 - Marta Rocha Nunes. X Transneckel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho de Azevedo - OAB SP194592). AIJ designada para o dia 30/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041860-5 - Evandro Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 02/08/07 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177157-0 - Marlene da Conceição Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). AIJ para o dia 05/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177750-9 - Katiusca da Silva Jozino. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AIJ designada para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177788-1 - Sérgio Fernandes da Costa. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ designada para o dia 31/05/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.177799-6 - Alexsandra Santiago Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). X Financeira Itaú-cbd S/A - Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 31/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179199-3 - José Luiz Mesquita Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). AIJ para o dia 20/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179971-2 - Paulo Felipe da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ para o dia 20/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181551-1 - Sergio Manuel Antonio Gonçalves. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AIJ para o dia 26/06/07 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.184378-6 - Fátima de Lourdes Ferreira. X Luiz Paulo Vicente do Couto. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), acrescido de atuallização monetária e juros de 1% ao mês a partir de 20/10/2006, data do conserto do veículo...... \r\n\r\nProc. 2006.800.185174-6 - Rodney Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 02/08/07 às 14:20h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.015138-8 - Arnaldo Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Claudio Augusto Martins de Mello. Certifico que, por determinação verbal da M. M. de Direito, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 14:30 horas, em razão do feriado nesta data, ficando a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/08/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177388-7 - Adriana Sales do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). AIJ designada para o dia 13/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177819-8 - Marcelo Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre Péricles I. Gomide - OAB MG051743, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). AIJ designada para o dia 19/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177881-2 - Maria Lira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). AIJ designada para o dia 04/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177969-5 - Felipe Cantuária Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulex Igor Levet Lanus - OAB RJ021156, Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). AIJ designada para o dia 05/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043511-3 - Dayse Ramos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680). X Oi-tnl Pcs S. A.. Esclareça a autora o pedido de tutela antecipada vez que requer o cancelamento da linha no item \"5\" de fls.07. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.169978-0 - Marcio Jovane Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Scorpius Home Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). AIJ para o dia 24/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171523-1 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Evandro Collares Quitete - OAB RJ008914, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 31/07/07 às 14:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177239-1 - José Augusto França de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). AIJ designada para o dia 06/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177899-0 - Antonio Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ designada para o dia 19/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177979-8 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Condomínio Visconde de Maceió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). AIJ designada para o dia 12/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178090-9 - Andrea Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AIJ para o dia 17/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044559-3 - Darlan Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Telemar S/A (Botafogo). Junte o autor comprovante de inscrição de seu nome no rol dos devedores. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.069528-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X José Milton Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Audiência de conciliação designada para 14/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013616-0 - Agência de Correios Franqeada Acf Macapuri Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X Viagens Yargtour - Turismo Educacional Ltda-me. Defiro fls.19, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2007.800.047187-7 - Claudio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Marcelo Santos da Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls., por consequência, JULGO EXTINTO O feito julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.026023-0 - Gustavo Facino Moreira. X Temab S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102350-1 - Leny de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011686-8 - Marcelino Luduvino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Telemar Norte Leste S. A. (serviço Velox Provedor Em Internet) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isentoo autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064155-0 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.156624-9 - Carla do Nascimento Pau Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 13 / 04 /2007, às 13:00 horas, no cartório deste Juízo, para o cumprimento da obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159036-7 - Carlos Eduardo Pereira. X Brastemp- Multibrás S/A Eletromésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183904-7 - Ingrid Moraes de Andrade. X Pxc-pixação. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184150-9 - Fernando Alves Magalhães. X American Express S/A Administradora de Cartões de Crédito. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185209-0 - Felipe Reis Cordeiro Benasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designo AIJ para o dia 06/08/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.002676-6 - Luciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Sidclay Nunes Carvalho. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.141040-5 - Vitor Hugo Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Rio Centro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524, Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625). Defiro fls.162 \r\n\r\nProc. 2005.800.178703-3 - Alexander Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Certificado pelo Cartório a ausência de interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento (fls.109) e de entrega (fls.116). Após, venha a planilha da diferença que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029640-0 - Bruno Wanderley da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Instituto Brasileiro de Contabilidade. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.45, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.163006-7 - Célia Maria Furtado Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017487-1 - Everton Gomes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Vivo-s/a. Defiro fls.24. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nId: 164061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.202015-7 - Kelli Vilas Boas Alves Cardoso. Rep Leg(s): Maria Lúcia Vilas Boas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Regina Barizon. Diga a querelante, através de seu patrono, sobre a proposta de transação penal, no prazo de 05(cinco) dias, já que esta não foi proposta na audiência preliminar, sendo certo que trata-se de direito subjetivo da querelante. Outrossim, intime-se a Sra. Conciliadora para esclarecimentos, como requerido pelo Ministério Público.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.069179-6 Vítima(s): Aline Pereira Moraes Cardoso, Tatiana Carla Vieira Pereira. X Luíza Maria Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). Intime-se o patrono das requerentes para o pagamento das custas processuais, indicando os valores que cada uma das autoras do fato deverá recolher. (R$ 53,88 para ambas autoras do fato). \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.118479-1 Vítima(s): Luciana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Deolinda Moraes Batista. Intime-se o patrono da querelente para que, no prazo de 05(cinco) dias, atenda a cota ministerial de fls. 34. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.205870-7 X Andre Marcos Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039, José de Sá Valete - OAB RJ030925). Intime-se o querelante na pessoa de seu procurador para, no prazo de 05(cinco) dias, emendar a queixa crime para adequá-la aos artigo 41 do CPP e 100 do CP, sob pena da rejeição da queixa-crime. Em relação ao delitos previstos nos artigos 147 ddo CP e 21 da LCP, atenda-se o MP. Intime-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.097030-9 X Alexandre Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). Defiro o requerido, devendo o mês que o denunciado faltou ser acrescido ao final. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.002114-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Souza - OAB BA000576). X Mauricio Martins Fernandes e outro. Autor Fato(s): Romilson Lacerda da Luz. Ao contrário do afirmando pelo patrono do denunciado Maurício Martins Fernandes, o mesmo não fazia jus à transação penal conforme afirmado pelo Ministério Público às fls. 64. Mesmo que o denunciado fizesse jus ao benefício da transação penal, a mesma não poderia ser oferecida, vez que a denúncia já foi recebida, tendo precluído aquele momento processual. Contudo, a suspensão condicional do processo em que o denunciado se submeteu poderá ser cumprida em Salvador, através de carta precatória. Com efeito, intime-se o patrono do denunciado para manifestar-se sobre a possibilidade do cumprimento da SCP em Salvador, bem como atender o requerimento do Ministério Púbico às fls. 124, item 2. Em relação ao autor do fato Romilson, atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.149737-9 Vítima(s): Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X Maurício Devezas Gonçalves de Morais. ... foi designada audiência preliminar para o dia 04/06/2007 às 12:30 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 311-Trafegar em velocidade incompatível com a segurança em áreas de grande concentração ou movimentação, como escolas e hospitais.\r\n\r\nProc. 2005.800.144087-2 X Alexandre Augusto Ramos Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). Atenda-se o MP. Intime-se.(5) \r\n\r\nId: 164013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010964-2 - RITA MARIA PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ROSA PINHO DE LIMA Decisão:Defiro a vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.003526-2 - MATHEUS RODRIGO BISPO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: JANICE BISPO DUARTE Despacho:Ao requerente sobre o despacho de fls. 23 e ofícios de fls. 25/27 \r\n\r\nProc. 2006.202.011758-8 - ZANILO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA REGINA MACEDO LOPES (RJ-073890)) X Falecido: JOSE DA COSTA), Falecido: NILZA ANTONIO LOPES DA COSTA Despacho:1) Defiro a JG2) Esclareça o pedido, já que o falecido deixou 02 filhos, conforme certidão de fls.09 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000124-4 - ERNST PAVEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNST PAVEL Dr. Octavio Blatter Pinho - OAB/RJ 5923Cerfico que não houve o recolhimento de custas referente ao pedido de desarquivamento, bem como não consta informação sobre gratuidade de justiça, ...\"Desarquive-se e junte-se, após o recolhimento das custas.\" (R$ 20,97) \r\n\r\nProc. 2003.202.007095-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X WILSON DE MELLO MENEZES Despacho:1) Averbe-se o óbito de Márcia de Lourdes Pereira Menezes.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2003.202.013197-8 - MARCIO LUIZ MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X VERA MANCEBO RIBEIRO Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nProc. 2005.202.013512-6 - DIVA FERREIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)), Falecido: MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.016911-4 - ANA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X Falecido: MOACYR ALVES DA COSTA Drª Cláudia B C A Henriques - OAB/RJ 107.927 Certifico que os autos a que se refere a petição anexa, foram remetidos ao Fórum central em 09/03/07, para redistribuição (arrolamento).\" Ao requerente sobre certidão supra, promovendo-se a devolução da petição.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002194-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENATO MEDEIROS SILVA Dr. Carlos Alberto Fernandes - OAB/RJ 14.290 Certifico que os autos a que se refere essa petição, encontram-se arquivados desde 24/04/06, no maço 1485, ...\"Desarquive-se e junte-se, após o recolhimento das custas.\" (R$ 20,97) \r\n\r\nProc. 2006.202.009921-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO DE FREITAS MACHADO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010620-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CEZAR AMBROSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012770-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS RIBEIRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012887-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Defiro a JG à parte ré2) Venha aos autos cópia da inicial do processo em curso na 4ª Vara Cível ( nº 2006.001.089720-3) \r\n\r\nProc. 2006.202.014040-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.202.014142-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO MARTINS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001173-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Fls. 216: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.202.006168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SPECIALBORD CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), MARCOS MARAGAO MOREIRA), MARIA JOSE DE ANDRADE RODRIGUES, Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Decisão:Defiro a suspensão, conforme requerida \r\n\r\nProc. 2002.202.000138-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.005665-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.006444-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JOSE OCTAVIO FARIAS PINTO E OUTRO Despacho: Remarco a audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 13:40horas . \r\n\r\nProc. 2004.202.006440-2 - OSMAR DE MOARES CORREDOURO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.202.013344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.005191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM DE ALMEIDA GORITO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.62, ITEM 02DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 05 /07, ÀS 15:20HORAS \r\n\r\nProc. 2006.202.001030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho: Fls. 46: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.202.003105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALDAIR CARNEIRO VIEIRA E OUTRO Drª Alzira Maria Pessôa Vieira - OAB/RJ 61.473 Certifico que o número do processo descrito na presente petição não confere com as partes anotadas nos autos.Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006978-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X MARIA DO CARMO TAVARES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) NÃO TENDO SIDO ABERTO INVENTÁRIO, ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA EXCLUIR O \"ESPÓLIO\", DEVENDO DELE FIGURAR A VIÚVA E DEMAIS HERDEIROS DO FALECIDO, LINO ALVES \r\n\r\nProc. 2006.202.007242-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LAR UTIL BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO Despacho:Aos interessados ( fls. 45 e 47) \r\n\r\nProc. 2006.202.010831-9 - HÉLIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X IVONE AVILA SOARES PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Decreto a revelia dos réus.2) Venha os autos o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015899-2 - CONDOMÍN IO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 , às 14:50 hs. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005532-7 - VIRGINIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X GAZA 2003 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Despacho:Promova a parte autora o recolhimento das custas em 48 horas2) Defiro o levantamento das quantias controversas \r\n\r\nProc. 2006.202.004613-2 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO E ESTRADA DO PORTELA (SUPLEMENTAR) Dr. Gilson D'Oliveira Lema - OAB/RJ 39.432 Certifico que os autos a que se refere a petição de desarquivamento foi declinado de competência em favor da 2ª Vara Cível de Madureira, com a respectiva baixa na distribuição.Portaria 001/02: Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005125-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015428-5 - ADAIL ROCHAS SIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLASDSTONE RAYOL LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.016010-8 - GERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MARCIO PEREIRA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.001320-5 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BENITO SESTELO DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. \r\n\r\nProc. 2006.202.002565-7 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRUNO FELIPE CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)), Fiador: HELENA CERQUEIRA DE GÓES AMOEDO), Fiador: LÉA DOS SANTOS Despacho:Ao réu sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2006.202.004358-1 - DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. (fls. 220/229) \r\n\r\nProc. 2006.202.005852-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DCG4 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDAS ME), Fiador: MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo réu, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.202.006736-6 - NEUZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X REJANE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. \r\n\r\nProc. 2006.202.011696-1 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSIMEIRE MORAES DE ALMEIDA), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015337-4 - ADELINA PINTO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X WAGNER COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004593-0 - ELZA ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X FERNANDO ANTONIO LOUREIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012835-5 - MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X PATRICIA CRISTINA DOS REIS FARIAS SANTOS E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000432-5 (17358) - MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Fls. 67: Nada a prover, já que o laudo encontra-se acostado às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2001.202.008320-7 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X AILTON JOSE DE SOUZA Despacho:O executado foi regularmente citado, em execução, consoante fls. 38v, sendo tal diligência posterior a de fls.79. Assim, justifique-se o pedido de fls.87 \r\n\r\nProc. 2002.202.005660-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIO CARICIO SANTIAGO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.011500-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO-UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X FERNANDO MOREIRA ANTUNES Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 ( cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.202.001887-6 - VALDIR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ADEMIR VIANNA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Não vislumbra esta magistrada qualquer das hipóteses que ensejam a revogação do benefício de gratuidade de justiça ora deferido, digo, ora mantido. Não obstante o acordão tenha sido omisso, deverá ser observada a norma fixada no art 12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010071-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MANOEL FERREIRA COTIA AO EXEQUENTE P/RECOLHER R$ 12,24 REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE TOME RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:...Isto posto, rejeito a pretensão dos devedores, para determinar o prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.202.008083-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A MARTINS VIDROS LTDA. Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.008366-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MARGARIDA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.202.008772-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA MARQUES CORDEIRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Decisão:Defiro a penhora on-line. Após o decurso do prazo de 48 hs, retornem à conclusão para confirmação da medida \r\n\r\nProc. 2006.202.011681-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO DE CASTRO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 63v e manifestação de fls. 65/69 \r\n\r\nProc. 2006.202.011801-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLEMAR PISCINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.202.014344-7 - BANCO DO BRASIL S/A X RONALDO DOLIANITI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014652-7 - MARIA DE LOURDES FERRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES Despacho:Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.016732-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JR PAOLANI COM DE MAT. MEDICOS E HOSP. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017033-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls 52/130 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009071-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVERIO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7A - ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5A - JERÔNIMO VENETILLO X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 81 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7B - ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X BANCO BANERJ (ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes ( pericia marcada para o dia 22/05/2007 as 11:00 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.002926-2 - MARIA CÉLIA LACERDA PAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARLA MOTTA Despacho:Aos interessados ( fls. 36) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte-se. As partes ( pericia marcada para o dia 22/05/2007 as 11:30 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007882-0 - RODRIGO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 89: Indefiro, já que proferida sentença, que transitou regularmente em julgado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000481-5 (15.772/95) - CLAUDIONICE TAVARES DE SOUZA X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.202.010293-5 - ALAIDE GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/05/2007 às13:30 h. \r\n\r\nProc. 2001.202.005338-0 - LUIZ FERNANDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.014523-0 - SERGIO PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MIRAGE II VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.015740-2 - ODNIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ao autor sobre fls. 247/248 \r\n\r\nProc. 2004.202.003069-6 - VILMA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Declaro a perda da prova ante a inércia da parte autora. Transita em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.003076-8 - THAIS MEYER FONSECA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X COLÉGIO CURSO MERSSENES - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012975-0 - ROSSANA DE VASCONCELLOS PUGLIESE VITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PETERSON MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:1)Revogo a JG deferida em razão do recolhimento de fls. 912) Venham as custas para intimação dos réus \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se. As partes ( pericia marcada para o dia 22/05/2007 as 12:00 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e lucro cessanate \r\n\r\nProc. 2006.202.000504-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento de quantia, a ser apurada em liquidação, ...Tendo sido recíproca a sucumbência, cada uma das partes demandantes arcará com 50% das custas e taxas, ... \r\n\r\nIndenizatória, Nulidade de Ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.202.004761-6 - ALCIDES FIGUEIREDO MARTIN (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009576-5 - WILNA PITANGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:...Inviável o acolhimento do pedido formulado as fls 73/74, já que não comprovada a abertura de Inventário. ... Assim, recomendável a averbação do óbito de Délcio Lemos de Souza e abertura de Inventário conjunto, \r\n\r\nProc. 2003.202.002826-2 - GLAUDO DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PIEDADE ROCHA MOURA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.202.006352-3 - RACHEL BERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JORGE MACEDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.006536-2 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNNADES X CARLOS CESAR FERNANDES Dr. Aloísio Gonzaga de Oliveira - OAB/RJ 34.168 Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para a Comarca de Duque de Caxias em 09/02/04, por declínio.Portaria 001/02: Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004540-1 - SALY DIAS HOLSBACK (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X Falecido: EDWARD DA ROSA Despacho:Aos interessados: Fls. 50/61 \r\n\r\nProc. 2006.202.004882-7 - Inventariante: JOSÉ LINDOMAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X NEIDE DO NASCIMENTO AMARAL Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 - Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:1) Estando em curso o Inventário dos bens deixados por José Gonçalves, a presente demanda versará sobre 50% do imóvel.2) Fls. 53: Indefiro devendo tal pedido ser formulado junto ao Juízo da 2ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 2007.202.002612-3 - MARIA ELIZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: DELCIO DESIDERIO CORREIA Despacho:Cumpra-se corretamente fls 24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.009544-1 - JOZIANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001932-3 - ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X JOÃO MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31/37: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.002045-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COLEGIO AGRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011218-9 - ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE Dr.Jorge Nascimento Souza - OAB/RJ 41.520 Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87.Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013258-9 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X TERESINHA OLIVEIRA MACEDO E OUTRO Despacho: Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013358-4 - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X ILTON DIAS MOREIRA Despacho:Esclareça a parte autora por quem está sendo patrocinada, qual seja, pelo subscritor da petição de fls. 145, ou pela Dra Maria Helena Pacheco da Silva, que paticionou às fls. 149/150, requerendo a extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000013-4 - FERNANDO COUTO HERCOWITZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARGARIDA ALACOQUE ANDRADE NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de possibilidadede transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.009545-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EMERSON FERREIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001669-2 (24450) - SIDINEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.000864-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:À parte autora para prestar os esclarecimentos determinados no acordão \r\n\r\nProc. 2003.202.011258-3 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AYRTON JOAO RODRIGUES Despacho:Junte-se. As partes ( pericia marcada para o dia 29/05/2007 as 08:00 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Despacho:Aos interessados. (fls. 28/33 e 35 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.009856-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEYLE BAPTISTA BONAVITA Despacho: Fls. 21/26: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.016767-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS MARRA DE OLIVEIRA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON LUIZ PORTELLA Despacho:Nada a reconsiderar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Junte-se. As partes ( pericia marcada para o dia 22/05/2007 as 13:00 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.000866-0 - FATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 05 /07, ÀS 15:10 HORAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.011944-1 - JORGE TOMÉ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls. 225: Defiro \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009801-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SERRAT, Síndico: LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TECNEW DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 69v: Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001614-0 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:... \r\n\r\nProc. 2006.202.016950-3 - SUELLEN CHRISTHINE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes ( pericia marcada para o dia 22/05/2007 as 10:30 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.000133-1 - LÚCIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:Recebo o Agravo, determinando que fique retido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.202.000046-0 (1.520/82) - LAURA BOLQUET MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X ANTONIO BINS MUNIZ Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1990.202.000160-8 (9052/90) - MARGARIDA DE FÁTIMA RAMOS X RICARDO VALÉRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Despacho:Fls.53: Defiro, mediante substituição por cópias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.006403-3 (4898) - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.003791-3 - RUTH XAVIER VIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Drª Aline Mendes dos Santos\"Certifico que não houve o recolhimento de custas referente ao pdido de desarquivamento, bem como não consta informação sobre gratuidade de justiça, ...\"\"Desarquive-se e junte-se, após o recolhimento das custas.\" (R$ 20,97) \r\n\r\nProc. 2003.202.003791-3 - RUTH XAVIER VIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Drª Aline Mendes os Santos - OAB/RJ 140.839Cerfico que não houve o recolhimento de custas referente ao pedido de desarquivamento, bem como não consta informação sobre gratuidade de justiça, ...\"Desarquive-se e junte-se, após o recolhimento das custas.\" (R$ 20,97) \r\n\r\nProc. 5631/88 Drª Fernanda F. Barreto - OAB/RJ 142.528 Certifico que o nº do processo descrito na petição, não confere com as partes e natureza do feito anotadas no livro tombo desta serventia.Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008968-4 - SILTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ZENIR JERONIMO Despacho:Aos interessados ( fls. 23/25) \r\n\r\nProc. 2007.202.003627-0 - DIVAL RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X Falecido: DANIEL RODRIGUES LOPES Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.003635-9 - MARIA AUGUSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JOSE DA COSTA ALVARENGA Decisão:Venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão próprio. Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004166-9 - MARIA JUPIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X EDELES MARIANO QUINTANILHA Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.013829-2 - Inventariante: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MONICA RODRIGUES ROCHA, Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Decisão:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.014627-8 - CRISTINA MARIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X Falecido: ZAGUIOMAR DE FREITAS SAVAGET Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016050-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES LEMOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.003728-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON NOROES MENEZES JUNIOR Despacho:Diga o autor sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009458-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEILDA DE MATTOS SANTOS Despacho:Ao autor ( fls. 21-v) \r\n\r\nProc. 2006.202.016992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para se manifestar nestes autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.202.000018-1 (9750) - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 262 \r\n\r\nProc. 2006.202.003325-3 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007451-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GLÓRIA FRANÇA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.202.001700-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.003616-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LIDIA BENTO DE ABREU Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000861-1 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A - CDC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002388-4 - ROSANGELA AUGUSTO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 348: Defiro, como requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 189v: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.000566-0 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JUAREZ NILTON DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALDYR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.005145-0 - BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011151-3 - EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IVAN PIMENTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.202.013742-3 - ANTUANETES GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014385-0 - IZAIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X NEIDE DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. \r\n\r\nProc. 2006.202.014401-4 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES Sentença:...Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.016905-9 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ESTEFANI FRAGA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno a demandada ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde novembro de 2006, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017129-7 - DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X SANVINI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: VINICIUS FARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017519-9 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001888-4 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X IONE SANTA ANNA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011728-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014033-1 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DAS CHAGAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, parágrafo 1o, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde outubro de 2005, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.202.000100-1 (9.342/90) - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). CRISTINA HELENA SIQUEIRA BARROS (RJ-059846)) X MANOEL ROSA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.003697-9 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LUCAS DE JESUS RABELLO ALVARENGA Despacho:Venha aos autos os comprovantes de rendimentos da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003239-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015896-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES DIAMANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls. 104/116 e 125/131: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017323-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003704-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão supra \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2A - ALDYR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:...Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz de demonstrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016668-0 - DANIELA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Deverá a parte autora providenciar a abertura da conta poupança, a fim de que a ré nela efetue o depósito.Assim, por não vislumbrar omissão, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003604-9 - SIMONE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Defiro a JGDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 06 / 06/07, ÀS 13:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.003607-4 - DANIELE DE MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 05 /07, ÀS 15:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.003608-6 - ALEXANDRE DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Decisão:Defiro a JG.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 06 /06 /07, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003609-8 - NADIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Decisão:Defiro a JGDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 06 /06/07, ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.008535-6 - ZELIA MARCELLE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2005.202.015834-5 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR ÀS CARTAS PRECATÓRIAS DE INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS.AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.010645-1 - ARLETE LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003503-5 - CREUZA NASCIMENTO SILVA X ALDA DA ASSUMPCAO NASCIMENTO SILVA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.001671-1 - Inventariante: DALVA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X Falecido: PEDRO DEACYR LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nProc. 2006.202.008295-1 - Inventariante: LUIS CARLOS PINTO DE FREITAS ENOY PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X Falecido: ALCY DE FREITAS Forneçam-se as cópias necessarias a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.011336-4 - Inventariante: LETÍCIA DE OLIVEIRA MATTOS, Inventariante: HUGO DE OLIVEIRA MATTOS, Inventariante: THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X HELIOMAR BORGES MATTOS Decisão:1) Inviável a nomeação de terceiro como inventariante, devendo ser observado a ordem do art. 990 do CPC2) Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.202.003626-8 - NEUSA DA COSTA ROCHA, Falecido: WILSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003692-0 - NILZA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)), Falecido: PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003705-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.003707-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.000387-5 (20560) - ALVARO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:1) Fls. 246: Comprove-se documentalmente o alegado2) Defiro a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005721-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO NUNES PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012137-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015071-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEISE LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003661-0 - ESPOLIO DE CARMELITA PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DANILO DE TAL Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000341-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011904-4 - CAMILLY VICTORIA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (SHOPPING DOS PEIXINHOS) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011442-5 - MASSA FALIDA DE TRANPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008875-6 - ANDRESSA MESQUITA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 17,49 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE AÀ CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA, BEM COMO R$ 6,98 NO CAMPO 39, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.013366-1 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X SONIA MARIA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003718-2 - HELENA CRISTINA LIMA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000051-5 (5951 CLAUDIA) - CARLOS DE LIMA MOULIN, CRISTIANE ABRANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.202.000053-0 (6632) - LIDIA MARIA FIGUEIREDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.202.000075-0 (8120) - ALCIONE DE FATIMA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:Reglarize-se a petição de fls. 96/98 que não foi assinada por seu subscritor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.013007-6 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:1) venham os documentos de identificação do conjuge do autor, devendo ser observados os requisitos fixados no inciso II do art. 282 do CPC2) Fls. 23: Defiro como requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.202.000007-0 (312/81) - LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010285-1 - THEREZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO FERREIRA Decisão:1) Defiro a habilitação dos herdeiros HEITOR MOREIRA FERREIRA e JEFFERSON MOREIRA FERREIRA.2) Ao Contador \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010688-0 - MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Às partes sobre a informação supraRecebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003205-0 - MILTON FERREIRA NOVAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MENEZES Despacho:Regularize o inventariante sua representação processual no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.014832-9 - REGINA LUCIA DE PAULA E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X Falecido: DORACI MATHIAS Despacho:Cumpra-se fls 19. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014207-8 - Inventariante: RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882)) X PUREZA RAMOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente fls 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001055-3 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X LUIS CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Venha a comprovação do depósito da diferença indicada pelo contador em 48 horas, sob pena de revogação de fls. 62 e novo cumprimento da decisão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2002.202.005093-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MAX TORRES PIMENTEL Despacho:Fls 77/82 - As partes \r\n\r\nProc. 2006.202.014072-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDVALDO GONZALEZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001595-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROMERO DE OLIVEIRA SIMOES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.010350-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.366,32, corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e juros legais, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.202.004839-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO WILSON LEITE Despacho:Aos interessados ( fls. 44/47) \r\n\r\nProc. 2006.202.008833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D'AMORE PIZZAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.014633-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Traga o réu seu comprovante de rendimentos para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.202.000836-0 - PEDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LEANDRO VASCONCELOS DO NASCIMENTO Sentença:...de claro sua MORTE PRESUMIDA, determinando a expedição de Ofício ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais para que promova o registro da presente sentença ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009110-1 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ZUCA'S CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Fls. 190: Defiro, pelo prazo de 10 ( dez) dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000025-0 - JOSE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X IVAN ROBSON SILVA DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000223-4 - ALCEU FERRAZ DE SOUZA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MIGUEL ANGELO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.002345-4 - ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ELIAS OBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802) Decisão:Encaminhe-se à 6ª Vara Cível , com baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001603-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Intime-se o apelante para promover o recolhimento das custas relativas ao recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ( art. 511, §2º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.006545-0 - PAULO ROBERTO MALMONGE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VERA LUCIA DA ROCHA RITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ALDENIR COSTA LARANJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015672-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006176-3 - LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes . \r\n\r\nProc. 2006.202.013483-5 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000073-4 - FLAVIO LOPOMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010518-3 - JOSE LUIS BELSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 11.032,87, ... condeno o réu... custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP Despacho:1) Fls.02: Defiro a prioridade2) Venham os comprovantes de rendimentos a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.202.000506-2 (16.224) - MARIA ANTONIA ROMEU X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010773-3 - JOSE EVALDO DE ARAUJO X NOELDINA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO 29/03/07 À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.008109-6 - NOELIA PINHO ALVES BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X DANTE BARSETTI Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.202.013356-7 - OLGA RUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X Falecido: JOACIR DA SILVA BARBOSA Despacho:1)À Fazenda2) Sem prejuízo, providencie as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.003029-0 - Inventariante: MARIA SABENÇA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X OSWALDO DE MELLO CRUZ Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.004219-9 - Inventariante: VANCE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579)) X WANDA ROCHA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.013497-5 - Inventariante: JOANA KALIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X JOAMIR TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.013998-5 - Inventariante: EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X PEDRO REZENDE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade e prioridade a inventariante2) Venha aos autos esboço da partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.015298-9 - ROBERTO GUIO, Inventariante: WALNIR FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X RUTH CAMPOS GUIO E OUTRO Despacho:Emende-se à inicial para atribuir valor a causa ( art. 282,V do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.016203-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FLAVIO LUMBRERAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fls. 58/61: À parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017409-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA MENDES BRESCIANI Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002032-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:D.P.D.A.A.Defiro a JG.Venha o depósito em 05 ( cinco) dias \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003884-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X JOSÉ DA SILVA Despacho: Diga o autor sobre certidão supra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011053-0 - JOSELITA DAS DORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADIÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.007363-7 - ELISANGELA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.010043-6 - LUCIANA LOUREIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.410.001927-8 (20172) - ITA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:O despacho de fls. 282, na verdade determinou a junta da matrícula do imóvel cuja constrição ora se requer, e não das certidões de fls. 275/279.Assim, cumpra-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009507-2 - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.011480-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Despacho:Fls. 73/77: Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.003328-0 - SUELI DOS SANTOS ROBAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X DAYSE G. FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000042-2 (4709/87 AP 3392/87) - JOSÉ CARLOS CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), JUREMA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelos autores. \r\n\r\nId: 164210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum com extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.001338-2 - EDY MOYSES GAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Tendo em vista que não há interesse nas partes na conciliação, à avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005834-1 - EDMIR SENRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)), Falecido: EDMIR FRIAS DE ARAUJO Despacho:Defiro JG. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) repub...Indefiro o pedido de intimação pessoal do réu para a purga da mora...Indefiro o pedido de realização de prova pericial contábil ...Fl. 77: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.015679-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMÉRICO FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR À parte autora sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA Despacho:Fls. 22- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014842-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000470-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZABEL FLORINDA CAVALCANTE CORDEIRO Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000660-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DE AMORIM FARIA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001804-7 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X HIPOLITO LOSADA ATRIO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.002177-0 - BANCO VLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CATIA DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003275-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO DA SILVA PIRES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor-R$ 64,04) \r\n\r\nProc. 2007.202.003351-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE CAMPOS FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 129,21 \r\n\r\nProc. 2007.202.003352-8 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE DE SOUSA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003501-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003593-8 - BANCO FINASAA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO CARDOSO PAIXAO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor-R$ 104,76) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003335-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA DA COSTA PIMENTEL Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA MARIA DE QUEIROZ E OUTROS Decisão:Designo o dia 08/05/07 às 13:40 hs para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Cite-se nos endereços fornecidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016612-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão:Defiro pagamento das custas processuais e taxa judiciária ao final. Designo o dia 08/05/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.002818-1 - MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ALAN ARAUJO PORTO CARRERO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.003540-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SÉRGIO LUIZ CORREA FALCAO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence ao Méier) \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001112-2 - IVETE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X DULCE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006451-5 - ARY LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 162/463- Indefiro a expedição do ofício, pois a informação pretendida pode ser obtida pela ré diretamente com a empresa. Cumpra-se o anteriormente determinado, expedindo-se mandado de pagamento em favor da ré. À parte ré sobre o alegado às fls. 146 e sobre o depósito de fls. 152. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003231-9 - REGINA ISABEL ROMEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CRISTIANE ROSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.61,v. \r\n\r\nProc. 2005.202.011618-1 - NELLY TAVARES IORIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JALMIR BARROS DE SOUZA AO AUTOR PARA INFORMAR SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.012459-1 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X VALTER ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006125-0 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA PELUSO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013263-2 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ADALTO MELO FRANÇA JUNIOR Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas iveis do Fórum Regional de Campo Grande, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.202.015802-5 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARCIA CRISTINA ABRHÃO NOVO Despacho:Venha original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001165-0 - MANUEL PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JOAQUIM BRANDÃO RODRIGUES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de locação ou o original deste. \r\n\r\nProc. 2007.202.002371-7 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de locação ou o original deste. \r\n\r\nProc. 2007.202.003340-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X ININDINA DE MEDEIROS LAUDANO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor R$ 16,80) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugéis e encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.001879-5 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X RUBEM REIS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de locação ou o original deste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012618-6 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X KLEBER COSME ROMARIZ BOMFIM E OUTRO Esclareça a parte autora se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.017168-6 - ISILENE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NANCI DUARTE FREITAS Despacho:Venha cópia autenticada ou o contrato de locação no original. Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.202.003157-0 - HUGO ACREANO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CLEBEMIR FRANCISCO DE SOUZA), Fiador: JOÃO GOMES DE ARAUJO), Fiador: ELMITA DE SOUZA ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 218,05) \r\n\r\nProc. 2007.202.003569-0 - GLÓRIA DA FONSECA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MAURO JOSE FIRMINO DO NASCIMENTO Decisão:Venha planilha de cálculo do débito.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006918-0 - RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002491-6 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE COELHO DA SILVA Despacho:Venham cópias autenticadas das tres últimas declarações de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006722-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDILUCE COSTA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007612-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAMB SAPATARIA E BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003251-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO PINHEIRO CAMPOS E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de dias efetuar o pagamento da dívida, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o contido no artº ,§º do C.P.C. Fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 1000,00, ante ao contido no artº 652-A, c/c artº 20,§4º ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.011615-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PEREIRA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009827-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO ROBERTO MEDEIROS Despacho:Recebo o aditamento. Venham cópias de fls. 34/35 para instrução do mandado. Após, voltem. \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000215-5 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ALBERICE ROCHA DA SILVA Decisão:Designo o dia 09/05/07 às 14:30hs para realização da audiência especial de conciliação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000929-0 - GABRIEL DE MELO CARNEVAVE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDONIA E OUTRO Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003106-4 - VERONICA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011435-8 - MARINETE MAXIMINIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL RABINOWITS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 13:00 hs. para continuação da AIJ. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.202.016019-6 - ISAURA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TEL - TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.003235-4 - FABIO GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X PANA AMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A LTDA S.A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000504-1 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003490-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: INAJÁ DOS SANTOS HONÓRIO) X AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 71- Venha a concordância das demais interessadas, \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000457-0 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA, DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)), WALMIR BEZERRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 08/05/07 às 15:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014041-9 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:...Assim, seja porque não informando o autor a lide principal, seja porque a ré exibiu espontaneamente os documentos pleiteados na inicial, o feito deve ser extinto sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, o que ora se faz. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminaar \r\n\r\nProc. 2006.202.003313-7 - LOURDES WANZELLER RAMOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora para pagar os honorários a que foi condenada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000906-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Designo o dia 08/05/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011181-1 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PEDRO LAGOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012340-0 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Esclareça qual dos réus deve ser citado no endereço fornecido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001370-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANE CAMPOS LADEIRA Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado às fls. 10. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001466-2 - RUI CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X PAULO ROBERTO DE LIMA REGO Defiro J.G. Com a vinda do titulo referido às folhas 02, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012491-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMILSON SANT'ANNA DOS SANTOS Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas iveis do Fórum Regional da Pavuna, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.202.015531-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISE PEREIRA GONÇALVES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.000244-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA SILVESTRE FIALHO Aguarde-se como requerido \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003584-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VARGAS PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria recolhida a menor-R$ 161,29) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000245-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON ALVES BARBOSA Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARA Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003065-5 - SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CERVEJARIA PETROLIS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.202.008359-3 - FREDERICO EMANOEL BRUNO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001692-0 - THATYANA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.011205-0 - MÕNICA MARIA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 09/05/07 às 13:30 hs para realização da ACIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 11 e 37. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003590-2 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEICULOS LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Às partes sobre fls.100 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000167-4 (12359) - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA CASAES E OUTROS X Confrontante: J S BRITO LOUÇAS E FERAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.015909-1 - ALEXANDRE PALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425) Ao autor \r\n\r\nId: 164209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003048-5 - SHAYENNE GUEDES BARBOSA X Falecido: FATIMA REGINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016061-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003715-7 - LUIZ HENRIQUE GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017253-8 - HERMANO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.001422-4A - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Deixo de receber a exceção de incompetência, pois existência de conexão é matéria a ser analisada, e sede de preliminar de contestação, na forma do art. 301, VII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017355-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS A parte autora para complementação das custas judiciais a saber: R$ 0,17 (FUNPERJ - 6002.25174-9) e R$ 0,17 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA A parte deverá fornecer cópias de fls. 35/39 suficientes para a instrução dos mandados de citação, ante o determinado as fls. 47, item 4. . \r\n\r\nProc. 2007.202.000098-5 -, Inventariante: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SARDINHA X SOLANGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) A parte inventariante para que providencie cópias das 1ª declarações p/ fins de citação dos herdeiros \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014076-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.202.001422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES A parte autora para que complemente as custas judiciais no valor de R$ 0,17 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006141-6 - PATRICK GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 153, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 164212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008342-0 - BARBARA BANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Fls. 37/38, venha pela via própria. Após a publicação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008045-6 - I.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X A.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.012403-7 - ANA VITORIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA R A DE MELLO (AM-000509) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Em hipótese de inexistência de vínculo empregatício condeno o réu a pagar à autora , a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 150%( cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da RL da autora ou mediante recibo. Oficie-se para desconto. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.202.012853-5 - ANNE KAROLYNE BARBARAH GREITE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) GILBERTO DA SILVA BARROS, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME FLS.41. \r\n\r\nProc. 2006.202.000126-4 - ONDINA ANICETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.202.001628-0 - DAYSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X GILBERTO JOSÉ DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.51/53 e 59 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008363-3 - GERALDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X OTÁVIO DOS SANTOS LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.202.008639-7 - ELOISE RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2006.202.008811-4 - MARIA JULIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X MARCOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011293-1 - THAMIRES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ROBERTO DE MORAES SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.012709-0 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) WILSON DE ALMEIDA CASTRO, Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)), REBECA ARAUJO CASTRO), BRUNA ARAUJO CASTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.107 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013127-5 - DANIEL MONTEGOMERI MONTERIO BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MARCOS AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014631-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015088-9 - MARGARETH PIMENTEL COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20/21, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( Quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015343-0 - NATHAN DE ASSIS MONTESINOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015610-7 - MATHEUS FREITAS ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ESMERALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Custas na forma da lei , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016789-0 - LOURDES LAMEIRÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, II CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016820-1 - LEANDRO DE LIMA URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, II CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se o determinado às fls. 28 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.001981-7 - THIAGO EMANUEL GURGEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ANTONIO OLIVEIRA COELHO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03 (três) salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 AS 14:10 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002187-3 - NATHALIA GOMES MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MAX MOTA MACHADO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.002337-7 - SELMA AUGUSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ARYCELVO SILVA MACHADO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 as 14:10horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002514-3 - JULIANE CRISTINA AMARAL DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MARCIO CARDOSO DE SA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em XXX dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 40% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/05/07, às 16:10__horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002866-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.003071-0 - ANA CAROLINA VITOR MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X FRANCISCO ANTUNES SILVA MARINHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Venha cópia da certidão de nascimento a menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.000970-6 - RITA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira. Por fim, qualquer outra pretensão das partes deverá ser deduzida através de via própria.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.006425-0 - CESAR MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SORAIA REGINA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira. Por fim, qualquer outra pretensão das partes deverá ser deduzida atra-vés de via própria. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.011718-7 - ARNALDO SERGIO MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.012384-9 - JOSE ALVELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANGELA MARIA LOPES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira, qual seja: ANGELA MARIA LOPES RODRIGUES.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplican-do-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.007165-5 - LAZIR LIMA SINVAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X EDSON DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.68; pela parte ré às fls.107v; e pelo MP às fls.65v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/06/2007 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005217-0 - DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, II CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.003797-9 - DILMA CARLA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MACHADO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004021-0 - CINTIA RODRIGUES PAES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007801-7 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009480-1 - MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X DENISE MILLER PEREIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. RECOLHER CUSTAS (R$ 1,74 - APCJ - POR CÓPIA + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.011229-3 - CARLA DAS DORES JASMIM MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011714-0 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X EDMÉA LAMEIRIHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Oficie-se ao DRA conforme requerido. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012472-6 - VALERIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ADAIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013496-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014151-7 - AGILDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X MARLY FERREIRA VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015309-0 - ADRIANA MARIA LIMA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017002-5 - JORGE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017145-5 - THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017228-9 - MARCILIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003470-3 - DULCEIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMÃ MACHADO TRISTÃO (SP-230795) Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão retro. 2- Venham cópias dos documentos de identificação dos requerentes e das testemunhas de fls.10 e 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011700-0 - CLÁUDIO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELIZABETHE DA FONSECA CHAGAS DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 09/05/2007 as 15:50 horas. Intimem-se. Fls. /2627 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016186-3 - CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X BRANCA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000032-8 - AMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 10/05/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002780-2 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 15/05/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002926-4 - ILMA VALÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UGAJARA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003036-5 - ALISON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOSE AILSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005813-2 - GABRIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO Decisão:Esclareça o exequente acerca dos bens a serem penhorados atendendo ao previsto no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004657-0 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFFERSON D'AVEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 61 item 1. \r\n\r\nProc. 2006.202.006423-7 - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010632-3 - CAROLINE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALÍPIO GERMANO FILHO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 14 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.014117-7 - JOÃO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLÁVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se o pagamento do débito alimentar , JULGO EXTINTA A Presente EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016455-4 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000018-3 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007499-1 - HELENA JAGHER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X DEUSEDINO CARVALHO Ao Autor sobre fls 64 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.009395-3 - ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVONE BRUNO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada e EXONERAR o SR. ANGELO LOPES do pagamento da pensão alimentícia devida à Sra. IVONE BRUNO. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência, eis que manifesta a sua hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2005.202.012109-7 - BENEDICTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014490-5 - SAID ALLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARGARITA BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, II CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.008581-2 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 49.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.43; pela parte ré às fls.48; e pelo MP às fls.39. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 30/04/2007 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000773-6 - JOSE JORGE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ELOA GLORIA DOS SANTOS GOUVEIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 14, anote-se onde couber.2- Designo o dia 09/05/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011401-0 - JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOSEFA ANDRADE VASCONCELOS E OUTROS Despacho: 1- O réu Davi foi excluído do polo passivo às fls. 49, sendo sido recebida a emenda às fls. 61.2- considerando-se a concordância expressa do 4º réu Christiano em Audiência de conciliação, fls. 65, exonero o autor do pagamento de alimentos no mesmo percentual de 10% (Dez por cento)Oficie-se em sendo o caso.3- promova-se a citação dos réus jefferson e Renan. Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se, nos termos de fls. 65.4- Certifique o cartório acerca de apresentação de contestação por parte dos réus Josefa e Christiano. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.008319-9 - BRUNO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X RENATA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007477-2 - JOSÉ ROBERTO MASSERAN LAMAS X LUCIANA TUPINAMBÁ MASSERAN LAMAS E OUTRO, ANA LUIZA LAMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0A - V.N.O.L. X P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593) Despacho:1- Ao impugnado. 2- Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.011795-1 - LUZIA BOTELHO BENHOLIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ISSAC BENHOLIEL LOPES DA SILVA TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012727-0 - PEDRO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALMIR ASCENÇÃO TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015143-0 - WILMA GERTRUDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X PENHA GERTRUDES TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010004-7 - JUREMA DE FREITAS AZEVEDO X RENATA CRISTINA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO TERMO DE CURATELA - CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.010246-9 - ELIZETE RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ALOISIO MATOS RODRIGUES TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011596-8 - MARIA DO CÉU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ROBERTO ANTONIO AVELINO DA SILVA TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 14/05/2007 as 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se, inclusive o genitor do interditando.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003199-4 - MANOELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ALZIRO PAULA Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008204-5 - ANGELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X EDINA TELLES DA SILVA TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.002931-8 - NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NINA MARIA LIMA TEIXEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005573-8 - ANDRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007100-0 - PEDRO HENRIQUE BISPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PAULO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000156-4 - YSABELLY LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA DE PINHO (RJ-037605)) X VICTOR SIQUEIRA DE MOURA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 15/05/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001389-0 - MANUELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MURILO DE VASCONCELLOS PAGELS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20/21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 09/05/2007 as 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002028-5 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 15/05/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 15/05/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002845-4 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X THIAGO ROCHA ALVES Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.010994-8 - NILO SERGIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MONIQUE GOUVEA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.003828-7 - FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X FERNANDA ESTIMA DUARTE Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 09/05/2007 as 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 59/62, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se . \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002631-7 - CRISTIANE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR), GABRIELLA BORGES DE MESQUITA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 09/05/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009786-3 - CARLOS AMARAL DEMENCIANO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010990-7 - JAILTON JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VINICIUS MARGONO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013945-6 - EDWALDO COSME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748)) X ZAIDE MOREIRA DOS ANJOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002867-3 - ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X THAIS DE NORONHA SEIXAS Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002954-9 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)), MARIA EDUARDA CANELLO DOS SANTOS PIRES Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. 2-Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010703-0 - JORGE LUIS SIMÕES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)), ALEXIA PAIVA SIMÕES MOREIRA), ÁGATHA PAIVA SIMÕES MOREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao primeiro requerente .Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003159-3 - EDSON UBIRAJARA DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)), ERICK SOUZA SIMAS), EDUARDA SOUZA SIMAS Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Oferecimento de Alimentos ou Regulamentação de Visita, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Em sendo o caso, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002975-6 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS E OUTROS Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002758-9 - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X MANOEL ORFÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora o polo passivo onde deverão constar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e a conversão da mesma em casamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.002180-9 - JANE ANDRÉA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/05 e 68/71 e 84, com a concordância do Ministério Público e DECLARO a existência de união estável entre os requerentes desde abril de 2000 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se as diligências necessários ao cumprimento da avença. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA A parte autora para regularizar custas: no campo 37 - cód. 0714-6 =R$ 0,35; no campo 39 - cód 0301-2= R$ 0,10; no campo 43 - cód 340306966= R$ 0,51; no campo 45 - cód 340314129-8= R$ 0,11; no campo 47 - cód 600225174-9= R$ 23,55; no campo 48 - cód 567300124-3= R$ 22,71. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.015535-8 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ANTONIO MENDES DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 46, anote-se onde couber.2- Designo o dia 09/05/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.011767-7 - MARCELO MOTA DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X ANA PAULA DOMARCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.66, bem como o teor da promoção do MP de fls. 70-vº , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.013073-8 - ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA X MICHELE AGOSTINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)), GABRIEL AGOSTINI SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.002679-2 - FABIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X MATHEUS AQUINO SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 09/05/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003188-0 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X RENATA CANELLO DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004484-6 - DOMINGOS LUIZ DE LIMA SIGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO E OUTROS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.34 , bem como fls.37v e a certidão de fls.38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006762-7 - RONALDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MAYARA MALHEIROS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Defiro JG a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Defiro JG a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago.2- Venha cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009270-5 - JAEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) ÀS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009283-8 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) ÀS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003026-4 - LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008277-0 - HERCILIA DIOGO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.181 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012497-0 - ANNA EMILIA DA SILVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X MARIO ANDRE DE FIGUEIREDO GOMES Decisão:Designo o dia _10/05/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012677-2 - FERNANDO SIMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. RECOLHER CUSTAS (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.013095-7 - FRANCISCO LUIZ DE ARAGAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TATIANA LOBATO MARQUES CAMPOS CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016230-2 - CRISTIANE ROCHA DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017190-0 - PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.007665-3 - MARIA JÚLIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009991-4 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARILDA ELIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.52; pela parte ré às fls.53; e pelo MP às fls.54. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/06/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011282-7 - IVONETE GASPAR LIMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X RAPHAEL MARQUES LIMEDE REDESIGNIO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.011296-7 - ROZILDA FERREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X NEEMIAS NICOLAU DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001364-5 - ARLI VIRGINIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 16. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002133-2 - LUIZ FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X JANETE LEOCADIO FERREIRA FEITOSA Decisão:Designo o dia 09/05/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017552-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/05/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013492-6 - GILCÉA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 164214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005423-9 - ALINE PHILIPPE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) ROBERTO SEVERINO CORREIA CALDAS, Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:INFORME O ACOMPANHANTE SE PRETENDE ACOMPANHAR O OFICIAL NA DILIGENCIA E, EM CASO POSITIVO, FORNEÇA TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2004.202.011667-1 - KELLY CAROLINA AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ELTON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.003552-5 - MARCOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos réu... Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 45% do salário mínimo a serem pagos a RL do alimentando, até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 11:00 h. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005701-4 - ODILON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X IVETE PAULO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/04/07, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2006.202.009972-0 - PAULO SÉRGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X RUBENITA PAULO DA SILVA Despacho:VENHA A COPIA DA SENTENÇA EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS E, NÃO, DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO A FLS.2 TEREM SIDO ELES FIXADOS EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO, ESCLAREÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.000473-3 - JUAREZ MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) Despacho:1- ANOTE-SE O NOME DA PROCURADORA DA PARTE REQUERENTE NA CAPA DOS AUTOS CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.18; 2- VENHA A COPIA DA IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS CONSTANTES A FLS. 09 NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014708-0 - DONATO MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X RUTH SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2006.202.013486-0 - NELSON FERRFEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/04/07, ÀS 09:45H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.002947-5 - MARCOS ALEXANDRE DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ALEXANDRE DAS NEVES ALVES Despacho:Designo A.C. para o dia 17/04/07 às 10:00 h.I-se \r\n\r\nProc. 2005.202.015188-0 - GABRIEL DE ALENCAR FRANCISCO FONTOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X WESLEN FONTOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/07, ÁS 14:00H. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.002182-2 - JORGE ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ARIANA PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), JORGE HENRIQUE PAULUZZI ROMÃO), JEFFERSON PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), ANA LUCIA PAULUZZI Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009604-6 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL( SEJA JUNTADO AOS AUTOS COPIA DO ACORDO HOMOLOGADO NA EPOCA DA SEPARAÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010145-5 - ROBERT ALEXANDER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIDIO MARCIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Designo AC para o dia 17/04/07 às 10:45h, visando a composição amigável do valor da pensão.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003432-8 - VERA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X SYLZED JOSE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) ...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO UMA VEZ QUE NÃO FOI DEFERIDA A GRATUIDADE À PARTE RÉ, NÃO SENDO POR ELE REQUERIDA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005116-4 - ROSENDA IMBUZEIRO KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X JANSEN IMBUZEIRO KLEINLEIN), VANESSA MACIEL PERREIRA KLEINLEIN), JOÃO PAULO PERREIRA KLEINLEIN), ANNA BEATRIZ PERREIRA KLEINLEIN), LUIZ FELIPE PERREIRA KLEINLEIN Despacho:ESCLAREÇA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O REQUERIDO A FLS.35, INFORMANDO SE HÁ ACORDO ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE MENCIONA QUE APRESENTARA A RÉ PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012793-8 - ROBSON RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ANDREZA TAVARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/05/07, ÀS 10:30H. Não havendo acordo, as partes deverão especificar em dez dias as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.008633-6 - VILMA MARTINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ALBERTO LOPES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Designo AC para 17/04/07ás 10:30h. I-se. Não havendo acordo, as partes deverão em 10 dais especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006279-4 - RITA DE CASSIA SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ENIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Designo AC para o dia 17/04/07 às 10:15 h.I-se. \r\n\r\nId: 164215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014763-9 - DARLAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Atenda-se ao requerimento para fazenda a fls.239, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.202.002971-9 - JORGINA PESSANHA SANTOS, Falecido: MAXIMILIANO ANDRE PESANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão: 1) Defiro JG; 2) Oficie-se à instituição financeira custodiante da conta corrente do de cujus para informar o saldo atualizado; \r\n\r\nProc. 2007.202.003089-8 - JORGINA FELIX DA COSTA, Falecido: IVAN FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Defiro JG; 2) Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente na conta vinculada de FGTS e no PIS titularizados pelo de cujus; 3) Oficie-se ao INSS para que fornece a delcaração de dependentes cadastrados naquela autarquia. \r\n\r\nProc. 2007.202.003359-0 - MARIA JOSE FERREIRA X Falecido: NILSON RMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Decisão:1) Defiro JG; 2) Oficie-se ao Banco Itaú S/A, instituição financeira custodiante das ações, para que informar o valor relativo às ações titularizadas pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.202.003415-6 - OLGA CERQUEIRA BARCELOS E OUTROS X Falecido: WALDEMIR FONTOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos na inicial para apuração dos valores ainda existentes em favor do de cujus. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003327-9 - DILSON MARTINS RODRIGUES E OUTRO X Falecido: EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão: 1) Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de cinco dias; 2) Venham a declaração de bens (com atribuição de valores e instruída com os respectivos títulos) e herdeiros, bem como a partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida; 3) Venham também as ceridões negativas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007241-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADILSON DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2003.202.002791-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES Despacho:1 - FLS.: 94/97 - ANOTE-SE ONDE COUBER NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA;2 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 91, PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2005.202.007126-4 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X JULIO CEZAR DE JESUS GONZALES Decisão:Intimem-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002629-9 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA X PEÇA PREÇO COMERCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:1)Cumpra-se, servindo esta de mandado.2)Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003179-9 - ADEMIRDES MEDEIROS DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE ABEL MEDEIROS, Confinante: FRANCISCO MOREIRA DE REZENDE Decisão:1)Cumpra-se, servindo esta de mandado.2)Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003185-4 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X SONOSHOW Decisão:1)Cumpra-se, servindo esta de mandado.2)Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000279-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.372, ressaltando-se que a extinção do processo terá como consequência natural a expedição de ofício para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.000296-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS AUGUSTO MAIA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007491-7 - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO SANTOS Despacho:1- Fls. 63 - Defiro. Venham as custas para a expedição do mandado de avaliação. 2 - Informe o exequente se já providenciou o registro, digo, a averbação da penhora do imóvel no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.008121-1 - WALTER GONCALVES CURVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Intime-se a ré, pela via postal e por D.O, para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 3 dias, sob pena de ver-se obrigada a pagar pelo valor indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.005861-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JOAO EMERENCIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, Dê-se baixa novamente e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.006766-0 - ORGANIZACAO CONTABIL NOGUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BOMPASSO CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:1- As partes sobre o laudo pericial de Fls.238/250. 2- Expeca-se mandado de pagamento em favor do Sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.003844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WILSON CARMELIO COSTA E OUTRO Decisão: 1-Redesigno para o dia _____/_____/______, às __________ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010191-8 - EMILIA ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-se e justificando-se, bem como se têm interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, a fim de se tentar a conciliação. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012711-7 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.000150-0 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.006391-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE JUREMA DE REZENDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Intimem-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006276-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CASA LOTERICA L.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:1- Face o teor da certidão de fls.128, desentranhem-se as peças de fls. 124/127, vindo conclusos para melhor exame. 2- Fls. 129 e seguinte proceda-se a penhora com as cautelas legais. 3- Fls142 - Anote-se onde couber, diga a parte autora sobre os documentos de fls.145 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.202.009551-0 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X LUCIANO ROMERO DE SA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:1- Tratando-se de \"Execução\" de Título Judicial, intime-se o réu para pagamento do débito apontado a fls. 90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor executado, nos termos do art. 475 - J do CPC.2 - Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2002.202.011655-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X ALMIR DE ARAUJO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011655-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X ALMIR DE ARAUJO VIANA Despacho:Diante da informação de fls.123, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, nomeando-se o autor depositário das coisas porventura encontradas. \r\n\r\nProc. 2003.202.007211-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para pagar o valor apontado na planilha de fls. 199, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor cobrado, na forma do srt. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002813-6 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado e remeta-se ao Naroja, Salientando-se que o autor acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005161-7 - PEDRO PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X MARCELLUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:1- Fls.53 - Indefiro, pois o réu foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, havendo portanto, possível interesse do autor na efetivação do julgado. Note-se que o réu não é beneficiário da gratuidade de justiça.;2 - Anote-se (Fls. 54);3 - Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.003027-8 - CLAUDIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X LUIS CARLOS FERREIRA CARNEIRO Decisão: Venha a complemantação do preparo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.003796-2 - ESPOLIO DE ARLINDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X JORGE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.202.001321-7 - ECLAYTON PANI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO Despacho:Cumpra-se ART. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.002697-4 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003526-4 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ADILSON COSTA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005950-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ALCACUZ RIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:1- Considerando que as partes ás fls.232/234 apresentaram termo de transação, declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do artigo 792 do CPC.2- Aguarde-se no arquivo provisório. 3- Recolham-se o mandado de fls.231. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 110 - Retifique-se no DRA o pólo passivo da ré para que dela passe a constar VIVO S/A. 2- Fls. 111 - Anote-se onde couber. 3- Aguarde-se a resposta de oficio de fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000241-5 - MILTON MATEUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)) X JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:1 - FLS. 374/377 - ANOTE-SE NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS.2 - INTEME-SE O EXEQUENTE, POR MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ARTG 267, IV CIC § 1, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.202.011945-9 - MARGARIDA MARIA NOGUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Intime-se a autora, por derradeiro, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III CIC § 1º, do CPC, expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007514-6 - MARIA DA LUZ DA COSTA X ARMANDO MARQUES LOIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a inventariante. 2- lavres-e o termo das primeiras declarações de fls.22/24, após procedam-se as avaliações de fls. 22/23.3- Retifique-se no DRA para que seja incluido no pólo ativo o cessinário JOSE LUIZ e sua esposa MARIA JOSÉ. \r\n\r\nProc. 2005.202.001074-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre o requerimento nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002561-1 - VALDIR DE ALMEIDA, Inventariante: CLAUDIO DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se cumprimento nos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2007.202.003383-8 - WAGNER COUTINHO BASTOS X Falecido: LEONOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão: 1) Considerando que a herança é composta apenas por saldos existentes em contas correntes, recebo a pretensão como pedido de Alvará Judicial, com base no artigo 2º da Lei 6.858/80, e converto o rito. 2) Retifique-se a qualificação do feito no DRA e na autuação. 3) Após, à Fazenda estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.001111-5 - VERA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE JESUS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 42V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006656-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 120 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.005806-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TEOTONIO E CANDIDO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.006106-1 - VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X UCPSB UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1-Designo o dia ______/_____/2007, às _____/______ horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.013482-0 - PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR), ELIACI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:1-Redesigno nova data de audiencia de Justificação para o dia 11/04/2007, às 14/00 horas.,devendo comparecerem as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.410.001921-9 - IRENILDA SANTOS SOUZA X CLIMEDE-CASA DE SAUDE,MATERNIDADE E PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:TENDO EM CONTA AS PROPOSTAS DE ACORDO APRESENTADASPOR AMBAS AS PARTES (FLS. 211-212/225), DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/05/07, ÀS 14:15H.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE, OU POR PODERES DE REPRESENTANTES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2001.202.004166-3 - ROBERTO THEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X HELIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Venha a planilha de débito na forma do artijo 475 -J \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012621-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARIA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 70. \r\n\r\nId: 164213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.202.011842-8 - CAPUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO REAL S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008676-8 - ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.V. AUTOMOVEIS -LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:fls 123v- sem objeto; 2- indique bem a ser penhorado \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002639-1 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO, Falecido: IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS Despacho: Defiro JG. Venham ao autos, no prazo de 10 dias, certidão de óbito dos genitores do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010705-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO DOMINGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.......não há título executivo que ampare a execução requerida; 2- não há que se falar em prisão...; 3- sejam recolhidas as despesas...; 4- ....não pode ser afastada possibilidade de prisão em face coisa julgada; 5- seja expedido mandado de entrega...; 6- oficie-se... \r\n\r\nProc. 2002.202.012641-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 38 com relação ao desentranhamento do mandado de fls. 32. Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao DETRAN, defiro o mesmo, devendo o autor recolher as custas para a realização da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.202.000050-3 - AUXILIUM S/A FINANCIAMENTO CRÉDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X ODAIR VALLE MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.202.009943-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO JOSE PINTO Despacho: Fls. 78 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o autor para que dê prosseguimento ao mesmo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.007448-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:oficie-se DRF \r\n\r\nProc. 2002.202.013280-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA PADILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.014560-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEMETRIO BARROS BARRETO Despacho:diga parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.004218-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (SP-116686)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:eja expedido novo mandado. seja o mesmo retirado no cartório pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002649-4 - BANCO FINASA S/A X ANA ALVES FEITOSA Despacho: Ao autor para que, no prazo de 5 dias, proceda ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.011426-9A - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X ALFREDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000274-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1- fls 421/423- sentença com trânsito e julgado...; 2 - serão observados limites subjetivos e objetivos de coisa julgada; 3- desentranhem-se fls 421/435...; 4- o juízo punirá qualquer tentativa de maior tumulto processual; 5- já foi penhorado bem imóvel...; 6- interposto recurso de agravo...; 7- ..intime-se da penhora; 8- não é necessária transferência de valores...; 9- oficie-se pelo saldo...; 10- não há espaço para ser analisada legalidade de cobranças...; 11- apresentada execução de pré executividade...deixo de conhecer da execução de pré-executividade; 12- seja apresentada planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.410.003595-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILZO PEREIRA LEITE Decisão:.....com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2000.202.011393-3 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALE Despacho:1- a citação ocorreu antes da vigência da lei 11232/05...; 2- deixo de arbitrar honorários..; 3- penhoro o ativo financeiro existente em nome da devedora. Seja osiciado o BACEN...; 4- com a penhora efetivada, intime-se o executado... \r\n\r\nProc. 2002.202.007663-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SORAIA LIMA DUARTE Decisão:Designo audiência na forma do art 277 cpc para 25/04/07 às 13:30h.... \r\n\r\nProc. 2003.202.010223-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4- penhoro os bem imóvel indicado...5- sejam avaliados os bens ...7- após avaliação, intime-se o executado... \r\n\r\nProc. 2003.202.015294-5 - LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA BIANDAS LTDA. Despacho:indique bem a ser penhorado.... \r\n\r\nProc. 2004.202.003406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ), DINACI CARDOSO BRAZ), JOSELIA DA SILVA BRAZ), MARIO MARCIO BRAZ), IRIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:1- fls 119/120- defiro por 30 dias; 2- fls 121- diga autor \r\n\r\nProc. 2004.202.008530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNANRDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ESPOLIO DE AGENRO ALTIVO SANTANA E OUTRO Despacho:Seja incluído no pólo passivo o Espólio de Maria do Carmo, representado por seu inventariante....defiro jg \r\n\r\nProc. 2007.202.002927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS X EUDIS ROSA NOGUEIRA Despacho: Ao autor para proceder o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000371-9 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:... Sem amparo jurídico apelação interposta na presente fase processual.Deixo de receber o recuso de apelação.9) Defiro o processamento com prioridade.10) Para análise do pedido de J.G. do suplicante, junte-se cópia integral da Declaração do I.R., com descriminação de bens. \r\n\r\nProc. 2002.202.008183-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X MARILENE LOMEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho: Chamo o feito à ordem. Da análise do processo observa-se que somente foi recebida a apelação do autor juntada aos autos às fls. 205/209, deixando de haver manifestação com relação ao recurso de apelação interposto pela primeira ré, juntada aos autos às fls. 196/200, razão pela qual recebo o mesmo na presente data no seu duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo de 15 dias. Certique o cartório se foi interposta contra-razões pela primeira ré ao recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.008000-9 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1- ... na sentença foi reconhecida quitação dos débitos no período me 03/00 a 05/03; 2 - não existem saldos a serem executados; 3- somente há título executivo em relação às verbas de sucumbência; 4- ...não foi interposto recurso de agravo ao STJ. há trânsito em julgado; 5- certifique o levantamento de todos os valores....; 6- ... os valores poderão ser penhorados pela parte exequente; 7- somente serão executadas verbas de sucumbência...; 8- sejam desapensados...; 9- junte-se cópia da sentença e acórdão no apenso; 10- certifique o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.202.007309-1 - RICARDO CARNEIRO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SILVIO RODRIGUES DOS ANJOS Despacho:1- retifico o pólo passivo para ser incluído o espólio; 2- indique representante legal... \r\n\r\nProc. 2005.202.002540-0 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X MOBILAR Despacho:reitere-se com prazo de 5 dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013384-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JADER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:seja renovada diligência, sendo observadas fls 57 e 60 \r\n\r\nProc. 2002.202.000970-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIONES PORTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.003584-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:1- fls - intimação e citação..; - fls 67- mandado de entrega...; 3- fls 92- mandado de entrega...; 4- há coisa julgada...; 5- o bem não foi entregue...; 6- seja expedido mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2002.202.010374-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DIAS DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012307-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO RODRIGUES X SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:aguarde por 30 dias requerimento para cumprimento da sentença.... \r\n\r\nProc. 2003.202.005836-9 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:....2- com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.000645-1 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:1- esclareça qual suplicado celebrou acordo de fls 31/32;......- não há título executivo ou acordo homologado...o não integram relação processual...; Informe ter sido o bem desocupado... \r\n\r\nProc. 2004.202.001555-5 - DOMINGOS SILVA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JOSIVAN BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:....1- fls 164/171 - RADP Dep...; 2- certifique noapenso ter sido recebido a impugnação...; 3- à impugnada; 4- seja expedido mandado de pagamento...; 5- junte-se cópia do presente no apenso... \r\n\r\nProc. 2004.202.003360-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FRANCISCO ALFREDINO DE ALMEIDA TORRES Despacho:fls 76- seja renovada diligência cf requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014071-7 - JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VERA LUCIA DE MORAES Decisão:...;.Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008458-1 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho: Tendo em vista que houve o reforço da penhora, encontrando-se o juízo seguro, determino o prosseguimento do feito que encontrava-se suspenso. Intimem-se as partes para informarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.008946-3 - MARILEA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X MARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada.ida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002531-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho: A intimação da penhora é ato que deve ser feito pessoalmente ao devedor eis que é quem suporta o ônus da mesma. Desse modo, intime-se o advogado do executado para que informe, no prazo de 5 dias, o endereço do último. Sem prejuízo, intime-se o credor para informar se tem interesse na expedição dos ofícios de praxe para tentar localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2000.202.007935-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- Os executados foram citados (fls 117); 2- Oficie-se o Bacen...; 3- seja informado valor atualizado do débito... \r\n\r\nProc. 2002.202.004616-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.004814-3 - DARIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR E OUTRO Despacho:1- somente o 1º executado foi citado; 2- ...seja requerida inclusão regular do espólio ...; 3- deve ser observada ordem de preferência dos bens a serem indicados para penhora; 4- oficie-se o Bacen...; \r\n\r\nProc. 2002.202.009831-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA MARTA MAGALHAES Despacho: Deixo de apreciar o pedido de fls. 73/75 tendo em vista a irregularidade da representação processual da parte ré que, não obstante ter sido intimada para sanar o vício, permaneceu silente. Face, ainda, a inércia da parte ré que devidamente citada para pagar ou nomear bens à penhora, na forma do artigo 659 do CPC, não se manifestou, determino a expedição de ofício ao Banco Central para que proceda ao bloqueio dos valores existentes nas contas correntes/investimentos titularizadas pela mesma até o satisfação total do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.010964-8 - BANEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E EMBALADORES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA Despacho:diga parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.202.008735-7 - ROSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:.......fls 71/72- acolhida impugnação da parte exequente, pois o bem indicado está penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005376-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA VIEIRA Despacho:1- não foi homologado acordo...; 2- indique bem a ser penhorado; 3- informe valor atual do débito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009724-5 - ELIZABETH ITALIA GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADJALMA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:.....- homologo desistência da ação em relação ao executado Adjalma...; 2- Os fiadores compareceram expressamente nos autos...sem prejuízo, oficie-se o BACEN pela penhora.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.014493-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - ALEXANDRE VITOR ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho: Fls. 229 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.202.011337-6 - CATIA REGINA GOMES FRAGA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:a parte exequente, a qualquer tempo, poderá requerer substituição do bem penhorado... \r\n\r\nProc. 2001.202.012608-5 - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- execução iniciada...2-havendo saldo a ser recebido após a lei 11232/05 há multa a ser recebida; 3- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.4- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.5- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.6- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;7- com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.202.000375-5 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BENTOFER ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:intime-se. as partes . oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.202.006216-4 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.001913-3 - EDENIA CRISTIANE AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial,para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% mensais, incidentes da citação e correção monetária incidente da presente data até o efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade as custas e com os honorários dos respectivos patronos.... \r\n\r\nProc. 2004.202.004321-6 - DENILZE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Traga o autor aos autos, no prazo de 10 dias, fotos de sua face com finalidade de demonstração de possível existência de dano estético. Caso não seja possível a aferição através das referidas fotos, será designada audiência especial para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.202.012837-5 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X JOSE HENRIQUE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:destituo perito nomeado; nomeio perito dr André Luiz Palomanes dos Santos... \r\n\r\nProc. 2005.202.010422-1 - SALOMAO IBRAHIM KHALIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito; 5- com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.013584-9 - ANDRE LUIS PIRES NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- fls 101/103- às partes; 2- intime-se o dr perito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.011588-9 - MARILEA MIRANDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X MARCELO BARRETO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.009043-3 - NORMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Ao MP para que apresente quesitos caso entenda necessário. Após, voltem conclusos para designação de perícia eis que não há nos autos notícias de que o autor compareceu a anteriormente designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010483-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO ANDRADE PESTANA Despacho:1- digam os interessados sobre a certidão supra; 2- fls 87- defiro, após custas \r\n\r\nProc. 2000.202.011902-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILCE LEONE DA SILVA Despacho:1 Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4- Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.012861-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:...; 4- informe haver interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.011649-1 - SEAI- SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X EDSON DA CUNHA SILVA Despacho: Tendo em vista o correto recolhimento das custas, expeça-se novo mandado de notificação com o endereço fornecido pelo autor às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.003314-2 - GILCEIA CARRASCO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SANTA BARBARA MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:diga parte autora \r\n\r\nProc. 2003.202.014574-6 - ANTONIO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI DE TAL (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:aguarde-se por 30 dias o início do módulo executório... \r\n\r\nProc. 2004.202.000858-7 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DENIZE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000293-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA Despacho:..... razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002224-4 - CIA. ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL GRUP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X REPORTAGENS FOTOGRAFICAS FABIANA LTDA Despacho:fls 111- defiro a diligência \r\n\r\nProc. 2001.202.001006-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.006888-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE ROBERTO ABRAHAO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.013438-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DUARTE PONTES Despacho:fls 74- sem amparo legal. seja indeicado endereço ou requerida citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.202.004136-3 - MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X NELCI DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:chamo o feito a ordem... \r\n\r\nProc. 2005.202.007221-9 - MARIA UNILDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JANETE MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assim sendo, defiro a produção de prova oral pleiteada pela Ré, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunha arrolada às fls. 182 do processo em apenso, devendo a mesma ser intimada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 16:00hs. Intimem-se todos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:1- fls 183- sem amparo legal... 2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.202.001282-5 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X RIO MINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:efirida prova oral no saneador. Designo aij para 03/05/07 às 14h. Sejam indicados endereços para intimação das testemunhas e recolhidas despesas... \r\n\r\nProc. 2004.202.009998-3 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:designo aij para 03/05/07 ás 16h; homologo os honorários periciais... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.009985-7 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Desse modo, determino o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do CPC. Cumpra-se e após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005778-8 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1) Na forma de sentença deveria ser paga importância referente à pensão por invalidez, correspondente à 20% de remuneração total, sendo devidas diferenças desde agosto/2000. Senão devidos juros legais desde a citação. Os valores devem ser atualizados monetariamente desde a data em que deveriam ser quitados.2) Em 05 dias apresente a suplicada planilha de remuneração total recebida pelo suplicante, pensão por invalidez e diferença na forma de sentença.3) Demonstre a partir de quando foi implementado o benefício na forma de sentença. Não havendo cumprimento, deverão ser prestadas as informações até a presente data, na forma do item 02.4) Os encargos de mora incidem somente sobre as diferenças. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008946-5 - HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X S.W. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:reitere-se o ofício com prazo de 48h sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2004.202.006035-4 - ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBE/INSTITUTO BIBLICO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 1000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da data da citação, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010769-4 - JORGE LEMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.145/148. Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.202.006068-0 - TANIA AMARAL HIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GLAUCIO VENICIUS NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Designo AIJ para o dia .03/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.012155-3 - CARINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.202.000104-2 - COMERCIAL AGRÍCOLA SÃO TORQUATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente para constituir novo patrono e querendo apresentar contra-razões.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.002495-5 - TANIA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:1- fls 1223- anote-se; 2- ao mp \r\n\r\nProc. 2004.202.002034-4 - EUNICE DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:1- certifique integral cumprimento de fls 43/44; 2- não há registro de titular de propriedade no RGI; 3- sejam informados os confrontantes para efeitos de citação; 4- as questões rf às provas a serem produzidas deverão ser analisadas no saneador. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003804-2 - LEILA DURAO DUTRA X ANELY FARIAS DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) a parte interessada para fornecer endereço e recolher custas de expedição de ofício, ou retirá-lo \r\n\r\nProc. 2005.202.003987-3 - HONORINA DE SOUZA FALCAO X Falecido: ROBERTO DE SOUZA FALCAO autos disponíveis \r\n\r\nProc. 2007.202.002960-4 - ANA PAULA ANICETO COSTA X Falecido: CUSTODIO ANICETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro jg; 2- oficie-se a CEF pelos saldos existentes; 3- as declarações dos herdeiros de fls 13 e 17 autorizam que a requerente levante os valores devidos em seus nomes e não a renúncia dos mesmos propriamente dito. Esclareça; \r\n\r\nProc. 2007.202.003049-7 - LAURIDES DA ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)), Falecido: HELIO SODRE LEVY Decisão:.....Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002640-8 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO X Falecido: IZAURA DE VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Nomeio a requerente inventariante; 2- defiro jg; 3- venham os comprovantes de ganhos e encargos do outro herdeiro; 4- seja observado o rito adotado; 5- venha partilha com firma recolnhecida na forma do art 1032 cpc e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RICARDO MACEDO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012997-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS Despacho: Fls. 61 - Defiro tão somente a expedição de ofício com relação a Receita Federal, tendo em vista que é dever de todo cidadão manter seu domicílio fiscal atualizado. Expeça-se ofício ao Detran para que impeça a alienação do veículo. Os demais requerimentos são extemporâneos e devem ser analisados após a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2002.202.004667-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007285-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007813-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HELENA MARIA DA CONCEICAO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012755-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005736-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSELINDA SANTOS RODRIGUES COSTA OFÍCIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.006054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SERGIO XAVIER BRITO OFÍCIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.006319-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOURBERT DE SIQUEIRA OFÍCIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.006451-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS BATISTA OFÍCIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.008101-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE \r\n\r\nProc. 2004.202.008678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei 1060/50, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2004.202.008749-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LOURENCO DA SILVA venham custas para o aditamento R$ 11,89 \r\n\r\nProc. 2004.202.014735-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO Despacho: Ao autor, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa do OJA de fls. 45, declinando o correto endereço do réu, com todas as suas especificações, a fim de que possa ser realizada a sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.003767-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAQUEL DA ROCHA FRANCA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008244-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA DA ROCHA D'ABLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) faltam cópias de fls. 41 para instruir mandado acostado à contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.202.000661-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MATIAS XIMENES Despacho: 1 - A parte autora para que complemente a taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2 - As partes para informarem, também no prazo de 5 dias, se ratifiquem o acordo de fls. 23/24, para que o mesmo seja homologado por este juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002531-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré não foi cientificada do teor da petição de fls. 93, razão pela qual deve ser dada vista dos autos ao executado. Decorrido o prazo de 15 dias da publicação sem qualquer manifestação das partes, intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, encerramento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003075-8 - HONORATO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X MARIA CAVALCANTE LINS E SILVA Despacho: Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, por não ter ficado claro na inicial, se a ação de despejo é cumulada com a ação de cobrança dos aluguéis, tendo em vista que se houver tal cumulação as custas não estão de acordo com o pedido de cobrança, devendo ser complementadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.012713-2 - ROGERIO LUIS NOGUEIRA AGUERO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho: Fls. 336 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.013688-1 - WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X INÁ SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, incexistencia dwe débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002989-6 - EDSON VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- o valor da causa é de R$ 5000,00 acrescido do débito a ser declarado inixistente, cujo valor não foi indicado; 2- demosntre ganhos e encargos; 3- a presente ação é de conhecimento, não cabendo medida liminar....; 4- demosntre o valor cobrado em face pedido de cancelamento do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000377-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS POR SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CESAR DE MELLO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDHERBAL DE FIGUEIREDO (RJ-002972) Despacho: Ao autor, para que, no prazo de 5 dias, proceda aos recolhimentos devidos na forma da certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) Despacho:1- Digam as partes sobre a certidão supra. 2- Seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013527-6 - AUREA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: DENIZE LEAL ARAUJO Despacho: Digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014260-0 - SERGIO ALUISIO DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA Recolha-se custas para expedição de mandado de notificação para desocupação do imóvel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004944-3 - JACIRA AIMORE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZEFA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013357-0 - EDIA VERAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho: Fls. 83 - Defiro o prazo de 20 dias para a realização da diligência, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos com ou sem manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014501-0 - ESPOLIO DE EUNICE TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X DEMERVAL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006703-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS E OUTRO respostas de ofícios \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006230-5 - ESPOLIO DE ADRIANO FRUCTUOSO, Inventariante: ARMANDO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X THOMAZ PACHECO SERMENHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) oficos prontos aguardando parte retirá-los ou recolher custas ( R$ 3,49) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Sentença:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001853-2 - ELIDE DE ALMEIDA X MARCOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista as certidões juntadas aos autos, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.011970-2 - SERGIO MACHADO COELHO X WALDEMIRO MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.202.014019-3 - APARECIDA DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X SEBASTIAO LUIS DANTAS Fls. 26 - Esclarecido, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008595-2 - PAULO ROBERTO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho: Fls. 233 - Defiro. Expeça-se ofício exatamente na forma requerida, com as especificações informadas na petição. \r\n\r\nManutenção de Posse, com indenização por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014349-4 - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOAO CARLOS DA COSTA Despacho: À parte ré para que se manifeste em provas, no prazo de 10 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.008406-1 - MARTINE JEANNE PONSINET E OUTRO X WASHINGTON BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) oficio pronto, aguardando parte \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.000769-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho: Fls. 76/78 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias a juntada da documentação aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.006757-9 - NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA DE M E GONCALVES (SP-136298)) X CASA DO TELEFONE à parte autora para retirar notificação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003012-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INEZ ARAUJO DOS SANTOS Despacho:esclareça a parte a propositura da ação no juízo, cf certidão do cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003031-3 - AESSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/03/2007, às 13:15 hs. Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1- As partes sobre o laudo pericial. 2- Digam as partes se ratificam as provas orais requeridas. 3- Na contestação não foi negado o evento. A responsabilidade civil da suplicada é objetiva e não constitui causa excludente de responsabilidade, culpa exclusiva de terceiro em face condição de passageira, que não foi impugnad pela ré. 4- Esclareçam ser a prova oral para demonstrar dinâmica do evento \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003755-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JANDUAYLTON BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011343-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007712-3 - PATRICIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Somente à parte suplicada, após decisão de fls. 115 ratificou provas requeridas.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte suplicada.Nomeio perito o Dr. Marcial D`Amato Lopes. Tel. 3881-5282 e 2562-0357....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.005755-5 - FERNANDA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) FLS.179/189 - J. ÀS PARTES. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000819-2 - MARIA CELIA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU INCERTO E NAO SABIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Tendo em vista os documentos juntados aos autos às fls. 197/201, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.009746-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Ao requerente para que atenda integralmente ao requerido pelo MP à fl. 15, bem como para apresentar as cópias solicitadas pela Fazenda Estadual à fl. 43, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 164216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002753-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA VITORIA DOS SANTOS VILLAS BOAS Decisão:...defiro a apreensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.001240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CESAR FERNANDES DE MACEDO E OUTRO Decisão:Fls. 120/121. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009670-0 - COND DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais devidas de dezembro de 2000 a julho de 2003, no valor de R$ 6.883,50, corrigidas monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2003.202.009670-0 - COND DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento por inexistir a contradição apontada. O efeito modificativo requerido pelo Embargante, somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2003.202.010144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA EMILIA PORTELINHA), ALEXANDRE LUIZ SERRIDEV (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)), CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Reitere-se Fls. 126... \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Ao autor para recolher custas de AOJA (R$ 12,29). \r\n\r\nProc. 2007.202.002748-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais devidas (Atos do OJA - 12,24 e FUNPERJ -0,61) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002800-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MAGNO RIBEIRO Despacho:Diga o autor ... \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.410.004712-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X WASTHNEI RUFINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Faltam custas para ofício prontos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002300-6 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar a retirada no nome da autora do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.202.002303-1 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Defiro a antecipação de tutela para determinar a retirada no nome da autora do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.202.002305-5 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Defiro a antecipação de tutela para determinar a retirada no nome da autora do SPC/SERASA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011392-3 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ARNALDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007128-2 - SOLANGE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSE CARLOS SOUSA SANTOS E OUTRO Faltam custas para ofício prontos \r\n\r\nProc. 2002.202.000615-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Faltam custas para ofício prontos \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Fls. 180: Defiro. Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.005364-0 - JOSE AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008172-5 - ELZA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X BERENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Ao autor sobre certidão do OJA às 36vº... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002799-1 - JURACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para alteração do polo ativo da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.202.002801-6 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ZULMIRA DA SILVA COSTA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e taxa judiciária devidas (Taxa Judiciária - 67,20 e FUNPERJ - 0,82) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.012070-4 - IVAN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X Falecido: DALVA SANTOS DA CRUZ Despacho:Recebo a emenda. Venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.202.000290-4 - JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARLENE ALVARENGA DOS SANTOS Faltam custas para mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.003623-9 - OSMAR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X Falecido: DALVA DA SILVA BARROS Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2) Atenda-se o item 3 da promoção de fl. 67v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.004689-6 - ALBERTO CUNHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)), IRACI DE JESUS MORAIS) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Intime-se o autor para depósito de verba sob pena de perda de prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.006490-2 - MARLI AUGUSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para o recolhimento de custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2002.202.012432-7 - MARCOS FERNANDES VITA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Fls. 265/268: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.010100-7 - PATRICIA CRISTINA DA CRUZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:(...) renove-se a citação da ré através do advogado Luiz Antonio Simioni (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.013061-0 - MARCOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENAIR DE CASTRO NOGUEIRA (SP-076865)) X MARCELO CHEBOR DA COSTA E OUTROS Faltam custas para ofício prontos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010850-9 - MARIA ANGELICA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.011808-4 - JESSICA LETICIA RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para 10/04/2007 às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2004.202.011808-4 - JESSICA LETICIA RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Mandados prontos. Aguardando parte para recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, trazendo aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2002.202.014659-1 - SILVIO ROBERTO AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X HELOISA AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002352-3 - MARLY MARIA MARINK (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X JOAQUIM AMANTE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos \r\n\r\nProc. 2002.202.003492-2 - SONIA MARIA RUFINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X IOUSSEF ALI MOHAMED DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZETE ALVES SILVA (RJ-042375), Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/05/07 às 13:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005285-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ASSULIMAR LOPES Despacho:Fls. 34: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.002935-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ESPOLIO DE THEREZA FERREIRA CAMPOS Despacho:Comprove-se a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.202.006437-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA ROMEU ALVES DA SILVA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004919-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para apresentar planilha, informando, ainda, se deseja audiência especial, a fim de realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.202.000948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido e condeno as rés ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.014837-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.001306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALMOR JOSÉ TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 13:30h... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.202.012711-0 - JULIO CAETANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VERIANO CAETANO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006198-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALEXANDRE ESTEVAO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005165-6 - EURO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SANDRA BASTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG à embargada. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.202.000498-2 - PAULO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DIRCE ZANGHIBROWN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:(...) Intimem-se as rés através da Imprensa Oficial para apresentação de razões finais através de memoriais, no prazo de dez dias. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014376-5 - LUANDA GORDILHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MILTON CARDOSO RAMALHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.005126-5 - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X SUELY CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006779-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 260: Esclareça o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.202.008118-1 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Assistente: EDIL CAMPOS DA SILVA), Assistente: MARGARETH PONTES RODRIGUES) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta... renomeio como depositário o representante legal da ré...expeça-se guia oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Ao Leiloeiro indicado para cumprir os atos de seu mister. \r\n\r\nProc. 2003.202.015655-0 - ORLINDA RAMOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Homologo o acordo...e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.202.007816-4 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Anote-se. Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003596-3 - MYRIAM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CHERUBINA MYRIAN DE SOUZA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.202.005336-9 - PAULO ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ROSANA DE SOUZA PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:(...) Defiro a vista por 05 dias (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002986-2 - MARCELO QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X SERGIO ROBERTO LOPES Decisão:(...) Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro, por ora, o pedido de levantamento de ¼ da quantia depositada na conta judicial no 0219.040.0000001-9 (fls. 150), junto à CEF, nos termos da promoção do MP. Expeça-se Alvará (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.015256-8 - CELESTE RODRIGUES ABREU X WILSON ABREU (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.001399-9 - FLAVIO FERNANDO BATISTA MOUTINHO X AURORA BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Fls. 119/120: Às partes e à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010139-8 - ACACIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.005843-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Venha complemento das custas, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. 2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. (fls. 119/125). Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.015355-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOCELINO VIANNA SABINO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000288-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MANUEL PEREIRA Decisão:(...) Defiro a pretensão liminar (..) \r\n\r\nProc. 2007.202.000758-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:(...) Defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.002379-1 - UBIRATAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.202.009619-8 - MERY LUCIEN AYMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008843-4 - FRANÇOA TAFFAREL ROSARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:AIJ para o dia 17/04/07 às 13:30h... \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA SAO PAULO - BANCO FINE Decisão:Defiro JG e a prioridade...defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS para que sejam descontados eventuais empréstimos celebrados com a ré, até que se julgue o mérito da demanda (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Às partes... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003807-1 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LARICCI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2002.202.003814-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE ABREU TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.202.004981-2 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, \r\n\r\nProc. 2004.202.003193-7 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há a possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.202.001438-0 - MARCOS JOSE NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO G LOUREIRO (RJ-076979), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000778-5 - HELVIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos \r\n\r\nProc. 2003.202.002999-0 - ALICE DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Faltam custas do Oficial de Justiça para intimação pessoal da autora (R$ 12,24). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008235-3 - MAGAZINE GURILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009135-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REGINA CELIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga autor expressamente sobre planilha de fls. 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007503-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVANIA DE ANDRADE FERNANDES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004582-4 - RODOLFO ARAUJO LANGDTORFF, JAQUELINE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X LUZOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002418-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X ARTELAR COMERCIO PROJETOS E REVESTIMENTOS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.202.002546-2 - GONCALVES E MEIRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X NILSON CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Despacho:Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2000.202.002913-3 - ADRIANA MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ALBERTO LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.202.011831-3 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDE ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.000167-2 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO UMBELINO DA SILVA Despacho:Aos interessados (fls. 57/68). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.012318-7 - SHEILA REGINA DA MOTA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001644-9 - MULTI GÁS DE IRAJÁ GMW LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Somente é cabível a intervenção de 3º no curso da demanda desde que baseada em uma das modalidades constantes dos artigos 46 a 77 do CPC, venha pela peticionária de fls. 45/48 a justificativa/interesse de sua intervenção em 48 horas, sob pena de indeferimento e desentranhamento de fls. 45/63. \r\n\r\nProc. 2006.202.012069-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, prosseguindo-se com a execução (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.000840-8A - LEA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006164-3 - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CASA BATISTA LTDA E OUTRO ao autor sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004144-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA VIEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005415-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X HAVILLA JOIAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012785-1 - ROMEU COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)) X JOSÉ RONALDO TREGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001518-0 - NEIRE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao perito nomeado para que se manifeste sobre o depósito de seus honorários (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.012069-1A - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:acolho a impugnação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009763-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte sobre o pedido de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2001.202.004110-9 - SONIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.202.014595-3 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha os atos constitutivos da ré, a fim de verificar-se a regularidade da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006425-6 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X DURVAL DA SILVA LOPES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.007306-6 - ANNITA PEREIRA SANTOS X Falecido: VALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.000353-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X AMARILDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor (fls. 131). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.006016-9 - ANDREA RAMOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos anexados às fls. 139/147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.010854-3 - XEROX COM E IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:(...) providencie a parte autora a juntada do contrato celebrado entre as partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.000069-2 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINHO SOUZA, Inventariante: JOSE AUGUSTO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOSE DE TAL Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.010421-0 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLAUDIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001799-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISETE DANTAS MARIANO Decisão:.. Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.000341-0 - CHEN YAN LING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Comprove-se a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.202.013537-4 - MIGUELINA ARCANJO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.005002-4 - RPM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SOCIAL CLUBE ATLAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Despacho:(...) Digam as partes expressamente se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006593-8 - ADRIANA CRISTIANE MAFALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008071-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)), IANA CORGA PEREIRA E OUTROS), ERIC CORGA PEREIRA), MATHEUS CORGA PEREIRA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), RAFAEL DE JESUS CORGA Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 142 e 143. \r\n\r\nProc. 2005.202.008917-7 - HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003465-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ALVES MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004561-7 - FRANCISCA LUCICLEIDE FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1)Fls. 66: Anote-se.2) Ao autor sobre o laudo. Após, ao Réu para vista no prazo de 10 (dias), manifestando-se, inclusive sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.007891-1 - LUIZ CARLOS BEZERRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Venha o pedido na forma da Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.202.000027-9 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BRIDIDA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 164220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.133457-9 Vítima(s): Marcelo Pereira Bezerra Junior. Rep Leg(s): Giselle Cristina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Bruno Werneck - OAB RJ152177E). X Representante Legal do Supermercado Guanabara. Desarquivem-se, após recolhidas as respectivas custas \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2002.800.103828-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). X Marcio Henrique Pires. Desarquivem-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 164051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X NILDO GIL DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL INGRESSOU COM O REQUERIMENTO DE ALVARÁ SE EXISTE INVENTÁRIO ABERTO \r\n\r\nProc. 2004.208.005454-1 - MARGARIDA ESTHER DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X SERAFIM CAMPOS Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006689-5 - INES DAS GRAÇAS RIBEIRO, ALFREDO JOSÉ RIBEIRO NETO, GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X JANUARIA RIBEIRO Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014171-8 - ALMYR VICTORINO CARDOSO X ALAMYR VICTORINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) ao interessado para levar autos na fazenda estaduial \r\n\r\nProc. 2003.208.014869-7 - ELENA MANNARINO LUPPINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LUPPINO LUIGI Decisão:FLS. 83 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.000048-1 - ELZA SANNUTO LOURO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JOSÉ THIAGO LOURO ao interessado levar autos a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES Decisão:1 - DEFIRO JG PROVISÓRIA; 2 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO; 3 - VENHA A CONCORDÂNCIA DA FILHA DO FALECIDO COM O REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.208.003188-3 - LEGE FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA LEVY COSTA (RJ-129908)) X EDUARDO GOMES DUARTE E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO (DEIXO DE CERTIFICAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TX. JUD. EM VISTA DA AUSÊNCIA DO MONTE). \r\n\r\nProc. 2007.208.003331-4 - JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ELISA POLLI SALOMÃO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011847-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.208.003498-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BERNARDO ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR FLS,. 40 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012316-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL Sentença:Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido ....... \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:FLS. 39 - DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:DEFIRO JG. AO RÉU SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO Despacho:FLS. 21 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.208.003162-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS (falta R$ 8,83 - campo 48) E TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE (falta R$ 800,56) - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.003185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMERALDO PEREIRA LIMA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.003359-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.208.014265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WASHINGTON LUIZ BERNARDO Sentença:TENDO-SE EM VSITA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL - ART. 257 CPC) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003337-5 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.003270-0 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 322 \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:ESCLAREÇAM OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008551-8 - ELZA SANNUTO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) as partes sobre os calculos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:cumpra-se o v. acórdão - fls. 320/323 \r\n\r\nProc. 2006.208.001893-1 - MÁRIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DAI 21/05/07, ÀS 15:00 HS. I TODOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 42/43 VINDO OS ORIGINAIS \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009357-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA DA GLORIA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO HC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003961-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELO MANN JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:DEFIRO JG. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.208.005783-3 - NEUZA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:recolha-se as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.008640-7 - LEYDERVAN DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JAQUELINE APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:aguarde-se o retorno do mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.003307-7 - JURACY DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALBINA BEZERRA FERNANDES Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE AFIRMAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, BEM COMO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Despacho:fls. 77 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 77 - ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.012285-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NORMA MAGALHÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. A SEGUNDA RÉ QUE INTEGROU O PÓLO PASSIVO NÃO FOI CITADA. CITE-SE A SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.208.009844-6 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X BIANCA CORREA DANTAS Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, .....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 23/05/07,ÀS 13:30 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003170-6 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X ENOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008325-8 - MARIO TEIXEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000800-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EMBRATRAN - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Sentença:TENDO-SE EM VSITA O NÃO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TJ, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006625-1 - NOVA BETEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WILLIAN PINHEIRO ROCHA Sentença:TENDO EM VSITA A INE´RCIA DO EXEQUENTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.011683-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. O RÉU SEQUER FOI CITADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.012257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ALEXANDRE VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:FLS. 180 - AGUARDE-SE COMO DETERMINADO NO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.005897-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADEMI UMBELINO SILVA), ZELIA SOARES UMBELINO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006790-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERGER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:APLICO AO EXECUTADO A MULTA DE 10%. FLS. 198 - OFICIE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013894-8 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005222-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:DIANTE DO ACORDO FINALIZADO E HOMOLOGADO, RESTOU PREJUDICADA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.016391-8 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7 - RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PNEU OURO AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE DE AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003247-4 - NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/05/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003600-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 158/160 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.208.009182-1 - GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Recolha-se R$ 17,45 no campo 43. \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE INSISTE NO DEPOIMENTO DO INFORMANTE DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2006.208.001744-6 - NUAN RIO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.002990-6 - JOCENYR FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 16. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO ao autor sobre a cota da fazenda[-juntada das certidoes negativas] \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) ao interessado para assinar termo inventariante \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HUGO ARAÚJO MENDES E OUTROS Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.003327-2 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:1 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO; 2 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000219-6 - PEDRO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X PAULO DE TAL E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE A TJ E AS CUSTAS - ART. 257 CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.003174-3 - KLEBER SCHWACKE KALIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X NORMA MENDONÇA MOREIRA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE A INICIAL NO PRAZO DA LEI, EIS QUE EXISTE AÇÃO PRÓPRIA PARA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005351-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543) Republicação: em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.012090-5 - CELSO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000551-1 - RUDY CARLOS DIAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOUSANO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA), UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.013074-3 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HELIO DE TAL E OUTROS Despacho:fls. 187 - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.006651-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIEZER JOSE DE PAIVA Ao autor para retirar 2 oficios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003222-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO (DEIXO DE CERTIFICAR O RECOLHIMENTO DA TX. JUD. EM VISTA DA FALTA DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE Despacho:FORNEÇA O ENDEREÇO DO REU PARA POSSIBITAR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935) As contestações são tempestivas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014003-7 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE O PRIMEIRO RÉU POR PRECATÓRIA E O SEGUNDO POR EDITAL - PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014915-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS DANTAS PERETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 21/05/07, ÀS 15:10 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha procuração autenticada do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003273-5 - ALINE CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL) Decisão:DECRETO A REVELIA. COMO A REVELIA NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ESCLAREÇA SE DESEJA PRODUZIR PROVAS \r\n\r\nId: 164319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007500-8 - NEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X IRENE DA SILVA SOUZA Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 07/08, que fez Irene da Silva Souza... \r\n\r\nProc. 2006.208.012812-8 - JOVENILA EVANGELISTA NORONHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X Falecido: JADIR ANTONIO ROVER Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls.22/23, que fez Jadir Antonio Rover,... \r\n\r\nProc. 2007.208.001951-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Testador: NATHALIA SOARES BAPTISTA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais e/ou imposto de renda do requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003966-7 - MARIA DA GLORIA BERNARDO CIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-136208)) X MARIA APARECIDA BERNARDO CIRINO Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000819-6 - ELZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REINALDO PAIVA DA COSTA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.007638-4 - LUCIANO LUZIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: EDNA VALERIA LUZIA VICENTE Fls. 23: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.011724-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ZULEIKA DE SOUZA ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.002275-4 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X WANDERLIN CASIMIRO DE CAMPOS Despacho:Esclareça o patrono dos autos a suspensão informada à fl.17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009367-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA X NEUZA DA SILVA HOWARD (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001976-5 - JANETE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOEL GOULART PACHECO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010304-1 - JOSEFINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ERNESTO AMARAL DUQUE DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Cumpra-se o artigo 245 da CNCGJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.001522-1 - ROSA MARIA D´AMATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X TERESA COSTANZO D´AMATO Deci são:Venham os comprovantes mensais dos herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça.Nomeio a 1ª requerente inventariante,...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001816-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LUCINDA DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio o requerente inventariante, ...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007355-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ALICE DAMAZIA MANOEL DIOGO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2002.208.002987-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NUTRIFRUIT 2000 DISTRIBUIDORA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.004721-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X SANDRA LUCIA DA COSTA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo sem exame, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.004414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILZETE LACORTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.012370-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEONARDO LOPES LIDORIO Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013597-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010323-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS Decisão:Fls. 30: Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013389-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CELSO DA SILVA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Recebo a emenda de fls. 18. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, intime-se o autor para fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002016-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO C HENRIQUES Decisão:...defiro a pretensão liminar....Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002051-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CLÁUDIO FERNANDES ALVES Decisão:Tendo em vista que o réu inadimpliu tão somente com as 2 últimas parcelas do contrato, indefiro, por ora, a liminar. Cite-se o réu. Com a resposta, dê-se vista ao autor e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002650-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA AUGUSTA DA COSTA HOMEM Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007916-8 - MARCELO JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Decisão:...REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 13:00 h.... \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar espólio de Luiz Noya Volfzon. Cite-se o espólio na pessoa dos herdeiros indicados à fl.108 e a 2ª, pessoalmente. Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 03/05/2007, às 13:30 h, cientes de que o não comparecimento e falta de apresentação de contestação, importará na aplicação dos efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2005.208.012604-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ILÁRIO ISMAEL RIBEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.003145-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JOAQUIM CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399) Despacho:Diga o autor sobre fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.208.004078-0 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/05/2007 , às 13:45 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 03/05/2007 às 15:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009231-6 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELINA ARAUJO COUTO NETA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 03/05/2007 às14:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61/62: Fica o feito suspenso pelo prazo de 20 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012053-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANA PATRICIA PATRIOTA DE SANT' ANA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia p/ contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA P/ CONTRAFÉ, TENDO EM VISTA O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007 , às 14:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016173-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTINARI\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CÍCERO NEMI DE NOVAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 , às 13:45 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001529-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X EDYL MOREIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 13:30 h., .... \r\n\r\nProc. 2007.208.001797-7 - SOLOQUAL TREINAMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIOAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X PETROLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Decisão:A fim de se verificar a regularidade da representação processual da empresa autora, venha o reconhecimento da firma do outorgante de fl.05.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 18/ 06/2007, às 13:00 h.,... \r\n\r\nProc. 2007.208.002011-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO, Síndico: IÁRA REGINA FRANÇA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 15:00 h.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013538-6 - BARTOLOMEU ABÍLIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:O prazo para a parte ré contestar fluiu a partir do dia 21/11, considerando que dia 20 foi feriado. Assim, tempestiva é a peça de bloqueio. Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as e se pretendem a realização de AC, valendo o silência como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.004936-8 - JOSIEL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4 - TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Diga a autora em 5 dias se a ré cumpriu a decisão de fl.59, tendo em vista a certidão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.208.009236-5 - ANDRÉA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 140, RATIFICO OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.2- Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, em audiência. Prazo: 10 dias.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010426-4 - ELIZABETH PITANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.012012-9 - ALEX IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013498-0 - ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001692-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que os descontos em favor da ré estão sendo realizados diretamente na conta onde a autora recebe seus proventos mensais, sendo certo que sustenta nada ter contratado com aquela instituição financeira e que a continuidade dos descontos prejudicará sua subsistência, defiro a antecipação da tutela para que não sejam mais descontados da conta nº 73766, agência nº 5646, do Banco Itau os valores de R$ 91,05, tão somente com referência as parcelas do contrato de empréstimo em favor de B.V. Financeira, a partir da intimação desta decisão, até o deslinde da causa, ficando, ainda, ciente de que deve se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Intimem-se a ré e o Banco Itau do inteiro teor desta decisão.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002148-6 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 76: defiro. Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.008343-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRANI RAMOS DA SILVA Despacho:Venha a estimativa do valor do bem. Após, cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004273-8 - ARMINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ADERLEI DA SILVA FERREIRA), Fiador: NILDA FONSECA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, ... \r\n\r\nProc. 2001.208.004834-0 - NELSON BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X MARTHA CELIA MARTINS DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2002.208.008204-0 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAGDALA CORREA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001749-5 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BAR E RESTAURANTE ABREU LTDA), Fiador: PEDRO ALVES MEDEIROS), Fiador: ANTONIA NOGUEIRA MEDEIROS), Fiador: LUIZ FORTUNA DE MENDONÇA), Fiador: HILDA RODRIGUES DE MENDONÇA Decisão:Fls. 39: defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001752-7 - WALDEMAR ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X EDSON LUIZ WOLTER Despacho:O valor da causa deve ser retificado, eis que não corresponde a soma de uma anuidade de alugueis, acrescido do débito locatício. Corrija-se, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0 - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Ao autor sobre fls 39/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.013487-6 - ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ELZA MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001249-9 - CEDELINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X PEDRO PAULO DE SOUZA TERRA NOVA Despacho:A ação de despejo está cumulada com o pedido de cobrança. Logo, o valor da causa deve corresponder a soma das 2 pretensões, sendo somado ao valor do débito locatício uma anuidade de alugueres. Venham os comprovantes mensais da autora para análise do pedido de gratuidade.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001854-4 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X THEREZINHA PEREIRA Despacho:Defiro JG.Venha o contrato locatício e a planilha atualizada do débito.Emende-se a inicial para atribuir correto valor a causa, já que a ação está cumulada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008481-2 - ANA DE SOUZA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X SERGIO DE OLIVEIRA SIMOES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.208.012254-9 - SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.208.013544-1 - W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA W. RENTACAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASTER-VIG SEGURANÇA E VIVILÂNCIA LTDA Decisão:Diga o exequënte sobre a certidão de fls. 53, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desinteresse no prosseguimento da presente execução. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001416-0 - UPI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X SOLANGE FURTADO VIANNA Decisão:Diga o exequënte sobre a certidão de fls. 25, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desinteresse no prosseguimento da presente execução. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.003152-2 - ITERMIL - ISOLAMENTO TÉRMICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X SULTÃO DO FRIO REFRIGERAÇÃO Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por DO, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente execução. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por DO, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente execução. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005402-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Síndico: SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHIRLEY SOARES DOS REIS Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo exeqüente, às fls. 68. No entanto, deixo de julgar extinto \"na forma do disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...\", eis que o presente feito já encontra-se sentenciado (fls. 47). Assim sendo, nada mais a prover.Defiro o desentranhamento requerido e a expedição de ofício ao Serasa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008043-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CELEIDE FÁTIMA FERNANDES BASTOS Despacho:Diga a exequente sobre fls 50/55. \r\n\r\nProc. 2006.208.013432-3 - KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ADOZINDA VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Deixo de apreciar a petição oferecida pelo 1º executado, eis que o momento não é oportuno para a interposição dos embargos. Devolva-se ao signatário.Devolvo-lhe,entretanto, o prazo de 24 horas para pagamento do débito exequendo ou para nomeação de bens a penhora, a partir da intimação desta decisão,... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010779-4 - BRJ - CRÉDITO IMOBILÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO PINTO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por DO, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente execução. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.007739-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COSTA CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.208.005504-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INITED FAMILY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por DO, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente execução. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010656-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA MERCEDES DE SOUSA Decisão:Diga o exequënte sobre a certidão de fls. 29, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desinteresse no prosseguimento da presente execução. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011004-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por DO, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente execução. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013973-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA (RIO MACKENZIE) E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por DO, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente execução. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009168-3 - MARISA FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X OTILIA DE JESUS SIMÕES FARIA Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 15 dias, integralmente o despacho de fls.14. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7A - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:...Rejeito a presente impugnação,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8 - PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da 2ª autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007857-9 - ROGER OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CARREFOUR ADMIN. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PARTIC. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1) Fls. 226/227: defiro. Intime-se o executado, na forma prevista no art. 475-J do CPC.2) Anote-se a execução no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.208.013431-0 - MARLY MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Às diligências. \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2 - DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Retire-se de pauta.O cadastro do procedimento sumário foi feito equivocadamente pelo serviço de distribuição desta Regional, ... eis que não há indicação por esse rito na peça inicial ou na formulação do pedido, depreendendo-se que a parte pretendia o processamento pela via ordinária.Assim, chamo o feito à ordem para devolver aos réus o prazo para apresentar contestação ou ratificar as peças defesa constantes dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.208.010787-3 - ENIR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ARGE SOL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA A autora deverá complementar os atos do OJA com R$ 12,24 e a taxa judiciária com R$ 112,42. \r\n\r\nProc. 2006.208.012843-8 - ADAUTO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001281-5 - MARILZA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X JOSÉ RAMIRO RAMOS DAS CHAGAS Despacho:Venham os comprovantes mensais da autora e/ou declaração de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001317-0 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003496-1 - TANIA MARA TORRES BOUSQUET MONTALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X JOSE LUIZ MONTALVAO Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda Estadual (fls. 61 verso). \r\n\r\nProc. 2006.208.005396-7 - JOSÉ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NAYDE DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas pela presente sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001570-1 - SORAYA DAQUER LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X RICARDO LIMA PASSOS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001592-0 - MAURO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X RAMOM SANTIAGOS VASQUEZ FILHO Decisão:efiro o pagamento das custas ao final.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Defiro o depósito dos alugueres .... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001881-7 - FÁTIMA OLIMPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X WALDOMIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareçam quanto ao rito adotado. Na hipótese de escolha pelo arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001952-4 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X RUBENS MEDEIROS DE SOUZA Decisão:...Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001993-7 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X NADIA MARIA DOS REIS SANTOS Decisão:...Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002015-0 - GELMIR BARBOSA JOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ZELINDA FIGUEIRA JOTTA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais dos interessados para análise do pedido de gratuidade de justiça.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareça-se quanto ao rito a ser adotado, já que é possível a convolação em arrolamento sumário,.... Havendo concordância, venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.208.002089-7 - LEIA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA GLÓRIA MAGALHÃES Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareça-se quanto ao rito a ser adotado. Em caso de escolha pelo arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável e a regularidade da representação processual do herdeiro.Após, à Fazenda Estadual.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário C/C Inventário Negativo C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007479-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X WALDYR RODRIGUES E OUTRO Despacho:O pedido de curatela deve ser deduzido por via própria e perante uma das varas de família desta Regional e não nos autos do presente inventário ! Aqui somente será apreciada a questão patrimonial e sucessória dos falecidos. Assim, venha nova peça inicial, com a indicação dos bens e herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013034-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013225-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze ) dias, nos termos pedidos na inicial ( CPC, art. 1102, b , anotando-se neste mandado, que caso o réu cumpra , ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001897-0 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Emende-se a inicial para apresentar a narrativa dos fatos de modo mais explícito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), VANIA CRISTINA NERI), WALMIR MOTTA), HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)), SILMAR CAVALCANTE, Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão:...Defiro a exclusão de Vania, Walmir e Silmar do pólo passivo. Nomeio Perito o Dr. André Granato. ..Defiro a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 5 dias.Fixo como ponto controvertido a verificação da responsabilidade pelos vazamentos no imóvel da autora, bem como a extensão dos seus prejuízos. ... \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Fls.249 - Digam as partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011241-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO Ao autor para retirar em carga definitiva estes autos de processo, que encontram-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006743-9 - MARIA FILOMENA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOSE CARLOS GOMES PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Decisão:Pela derradeira vez, desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 33 e 34 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000734-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001892-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Esclareça o autor se pretende a expedição de ofícios para a localização da ré, ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010636-4 - SELENE PIRAGIBE DE S. FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RENATO DE VASCONCELOS MARTINS Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001216-5 - MICHELLE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 07/05/2007, às 14:00h. ...intime-se a autora para que apresente seus comprovantes de rendimentos mensais para análise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001831-3 - CLÁUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLARO - ATL - TELECOM LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para fins do artigo 277 do CPC para o dia 03/05/2007, às 14:15 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Os rendimentos diários do autor não demonstram a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas.Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:45 h.,... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Decisão:1-Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 03/05/07, às 15:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. 2-Convolo o rito para Sumário. Anote-se na DRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA Ao autor sobre a certidão de fls 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a ré, para que recolha as custas de intimação das testemunhas, bem como para o depoimento pessoal da parte autora.\" \r\n\r\nId: 164322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2003.208.012040-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES - RJ081480 \r\n\r\n2004.208.009825-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nId: 164321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013863-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X WALTER GOMES DA SILVA Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei no documento de fls. 11, que o falecido deixou 5 filhos, sendo um menor. Venham aos autos as certidãos de nascimento/casamento de todos os herdeiros, ou declaração de renúncia com firma reconhecida, bem como informe se ainda perdura a menoridade apontada. \r\n\r\nProc. 2005.208.001888-6 - AILTON SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X JORGE FERNANDES DA SILVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.004741-2 - JULIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO SERGIO GOMES VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005673-5 - ALBERTO WAGNER YUNES E OUTRO X Falecido: EUNICE GERALDA GALVÃO YUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) \"Fls. 76- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2005.208.009338-0 - TÂNIA GOMES LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar os requerentes a receberem os saldos referentes ao PIS e FGTS os quais fazia jus a falecida conforme fls. 61. Expeça-se o Alvará Judicial destinado à CEF, fazendo constar, que os valores depositados devem ser igualmente repartidos entre todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.011627-6 - NELI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X MÔNICA NUNES DE SOUZA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR A REQUERENTE A RECEBER OS SALDOS EXISTENTES NAS CONTAS...BEM COMO O SALDO DO PIS E PASEP...EXPEÇAM SE OS ALVARAS JUDICIAIS. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. P.R.I (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2005.208.012000-0 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X CARLOS NASCIMENTO AO AUTOR VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.003012-8 - VERALUCY DE JESUS JACOB (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CARLOS ALBERTO JACOB Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004558-2 - FERNANDA OLIVEIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X Falecido: SANDRO COTRIM DE ANDRADE Despacho:... passo a análise do pedido de JG para deferi-lo, tendo em vista os documentos trazidos aos autos... \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Decisão:Reconsidero o r. despacho de fls. 38, por entender que o decisão de fls. 22 foi cumprida, vez que a meeira no comprovante mensal de fls. 31, figura como dependente junto à fonte Pagadora do falecido, ou seja, recebe pensão. Verifico que o falecido deixou 1 filho, venha aos autos a certidão de nascimento/casamento do mesmo e/ou termo de renúncia de seu quinhão, em favor de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011467-1 - PEDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ISAURA FELIX DA SILVA A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.208.014278-2 - AURIA MARTINS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO Despacho:Fls. 20 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Assim, recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga ao final, na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75, desde que antes da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.002771-5 - JULIO CESAR DE SOUZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X Falecido: JUAREZ AZEVEDO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Venha certidão do 5º e 6º Distribuidores. 3) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe a existência de saldo na conta corrente de titularidade do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:I-se a executada para efetuar o depósito do valor integral, caso deseja a suspensão da praça. \r\n\r\nProc. 2003.208.006904-9 - DENISE FERNANDES DE SOUZA CERCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010453-5 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012365-0 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X YOLANDA RUSSO ALVARENGA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.003175-1 - MIRACI BARBOSA DE SOUZA X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.007977-2 - BEATRIZ GARCIA WERNECK ALVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X OLGA WERNECK Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/53, elaborada nos autos do INVENTÁRIO na forma de ARROLAMENTO dos bens deixados pela falecida OLVA WERNECK, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, por direito de representação, ante o falecimento do único filho da inventariada, devidamente comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008950-9 - RENATO PINHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X NEYDE PINHA DE FARIA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL ... \r\n\r\nProc. 2005.208.009688-5 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JOSÉ LOPES REQUERENTE RETIRAR OS AUTOS P/ LEVAR A FAZENDA E/OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003008-6 - VERA LUCIA DE FREITAS MERQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MURILO VIEIRA DE MESQUITA ADVOGADO RETIRAR PROCESSO PARA LEVAR A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004074-2 - MARCIA DOS SANTOS REIS FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IVONE DOS SANTOS REIS E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a sobrepartilha de fls. 77/78, reconduzo a requerente ao cargo de inventariante.2) Venha a planilha firmada por todos os herdeiros com firmas reconhecidas.3) Cite-se Mário para comprovar sua condição de herdeiro (...)4) Expeça-se ofício ao Banco Itaú... \r\n\r\nProc. 2006.208.005321-9 - SUELY FERRETI ROSALBA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MILVA DE CARVALHO FERRETI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.208.006787-5 - DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X ALICE FERREIRA ROSAS Sentença:ADJUDICO a DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem imóvel descrito à fls. 17/19... \r\n\r\nProc. 2006.208.007602-5 - ISAURA DE FÁTIMA ESTEVES VILAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X LINO VIEIRA Sentença:...ADJUDICO-OS à requerente ISAURA DE FÁTIMA ESTEVES VILAR para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008200-1 - SERGIO RODRIGUES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ARLINDO SALLES CAMANHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008534-8 - ARLETE NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NICOLAU TOLENTINO CALDAS FILHO Sentença:..Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a ARLETE NASCIMENTO CALDAS, irmã do falecido, que não deixou descendentes, nem ascendentes, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem imóvel descrito à fls. 30/31.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do §2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a Carta de Adjudicação do bem por ela abrangida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010117-2 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X LOURDES CALDAS ANNIBALE CUMPRA SE A REQUERENTE O ITEM 2 DA DECISAO DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2006.208.011921-8 - ROSA CARNEIRO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ARAÚJO VIEIRA DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA, OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETIRNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014269-1 - PAULO ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MARIA DAS DORES MENDES Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014941-7 - THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARIO EDUARDO BARBOZA DIAS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.208.000740-6 - JULIETA JUSTINA LEAL ALVES DURÃO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ALVARO PEDRO DURÃO Sentença:ADJUDICO à JULIETA JUSTINA LEAL ALVES DURÃO, a meeira do falecido..., por sentença, com base no art. 1.031, §1º, do Código de Processo Civil, para que produzam os seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.001785-0 - CASSIUS BURLE FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X LAIS BURLE FERREIRA ARAUJO Aguarde-se a retificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002859-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X AMERICO FERREIRA autor recolher as custas e a taxa hudiciria corretamente, inclusive a mutua dos procuradores e mutua dos defensores \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010624-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) ESPOLIO ALEXANDRE ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.002679-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRUNO FERREIRA DAS NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005501-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIANE DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008232-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Certifique o cartório...Fls. 146: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no art. 4º do DL 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se no DRA. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.006799-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZUMA NAVARRO MENDES AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.006907-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA DE CARVALHO MACIEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007511-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.009725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALNEY TELLES DE MORAES GUSMAO Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), observada a norma do § 4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO MENDONÇA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011872-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), observada a norma do § 4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011899-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOBRAL CARDOSO defiro pelo prazo requerido. autor \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.012995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONEL CORREA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014063-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SILVIO CRISTIANO P DE SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014371-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE BEZERRA FILHO DEFIRO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.000354-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA DE SOUZA NETO Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face à perda do objeto.Verifico que foi expedido oficio ao DETRAN, em cumprimento à decisão de fls. 19. Assim, deverá ser expedido novo ofício, a fim de que tais restrições sejam canceladas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002508-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS P DA COSTA Sentença:julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face à perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.208.002580-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO VASCONCELOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002662-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CHARLENE FONSECA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA recolha-se a diferença nas contas: 6002-25174-9 R$ 0,51 e 5673-00129-3 R$ 0,51. \r\n\r\nProc. 2007.208.003182-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 38,00 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9A - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Expeça-se mandado de Imissão na Posse, devendo o sr. OJA ser acompanhado pelo autor, que deverá comparecer em cartório no horário de atendimento para retirar as chaves acostadas nos autos ...Fica o autor nomeado fiel depositário...Recolham-se as custas de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.011983-6A - AUTO CENTER COIOTE LTDA, Fiador: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) \"RECOLHAM-SE CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO R$ 12,24\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA \"Forneça xerox de fls. 142 e 147 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELISIE FONSECA CARAM E OUTRO Decisão:Em ambas as ocasiões, fls. 79 verso e 173 verso, o réu foi citado/intimado sem observância do prazo do art. 277 do CPC.Assim, redesigno audiência para o dia 21/05/2007, às 15:30 hs.I-se o 2º réu por AR. \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.008749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X CRISTINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Decisão:Fls. 150/151 - SUSPENDO a tramitação do feito, até cumprimento integral do acordo, devendo o mesmo aguardar em cartório, tendo em vista determinação da Resolução nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.208.000116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO Despacho:Ao autor sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a localidade onde o réu deve ser citado é mais seguro que a citação/intimação se dê por carta precatória.Após recolhidas as custas, redesignarei data para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO Despacho:I.-se o autor, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.010125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA MEIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADEILO NOBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.004663-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Desentranhe-se fls. 92/93.Comprove-se a hipossuficiência alegada nos embargos de declaração e na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005969-6 - JANAÍNA ROSA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO TORRES DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA NAZARENO ALVES POIS NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA DA SILVA GERALDO \"Ao interessado: fornecer CPF do réu\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009114-2 - ENALDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INÁCIA CANDIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Decisão:Tendo em vista a não concordância do 1º réu, promova-se a citação faltante. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007, às 14:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009407-6 - CONDOMÍNIO DA RUA IVOLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARIA ALVERINDA SILVA SOARES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/05/2007 às 16h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010249-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CLEVELAND MASCARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 88, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Outrossim, homologo a desitência com relação à segunda ré. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO BARBOSA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Sentença:ulgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.011145-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ROSA MARIA FIGUEIREDO DE CIMA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012424-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/05/07, às 14:00 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014850-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.014869-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE LAUDELINA MARIA DE JESUS AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA OU LEVA-LA \r\n\r\nProc. 2006.208.014965-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/05/2007, às 15:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ELCIO CORREIA E OUTRO \"Fornecer cópia da inicial (dois jogos) e emendas (um jogo) para instruir mandados\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/05/2007, às 16:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as últimas atas que deliberaram acerca dos valores das cotas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MAURICÉIA AUGUSTA NEVES Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002765-0 - ZILDA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da autora. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002993-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X RENATO COSTA \"Recolha diferença de taxa R$ 11,55 e R$ 5,15 referente à Mútua DPGE\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002997-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X NEIDA SÁ BRITO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 36,03 E ATOS DA DP EM RS 5,15 \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.002841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SERVCAD PROJETOS E INSTAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000487-7 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 95 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008883-4 - JAQUELINE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010961-4 - HELENA SILVA MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista o estado precário do feito precário, determino que a autuação seja restaurada. Sem prejuízo, indique a parte autora em qual endereço deverá ser a ré citada/intimada a fim de que possa ser designada nova data para a audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"A RUA MAGALHÃES CASTRO 148\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:A parte autora deve diligenciar com relação às matrículas dos imóveis... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010379-8 - DANIEL FERNANDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Diante do exposto, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Levantamento: no valor de R$ 21.098,00 (Vinte e um mil noventa e oito reais) em favor do exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a oitiva do Sr. José Carlos da Silva, ex-funcionário da autora e quem teria recebido o material. Deve ser esclarecido se esse Sr. ainda prestava serviços para a autora no dia 09/07/04 (fls. 61), já qua a demantante sustenta que o funcionário foi demitido em 22/06/04. Como a produção de prova destina-se a formação do livre convencimento do juízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 12h. Intimem-se todos, sendo que a testemunha por OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009361-6 - CARMEN DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em que pese a complexidade da perícia os honorários propostos demonstram-se excessivos. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). I. as partes e o sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001803-7 - INTERPORTOS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) \"Fls. 278- às partes\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007140-2 - MARIA DA SOLIDADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CMM - CLÍNICA MÉDICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Dispenso conclusão formal. Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Redesingo AIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu a restituir à Autora o bem objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 horas ou, na sua impossibilidade, pagar importância em dinheiro, equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.97 À 102. \r\n\r\nProc. 2006.208.004131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO BASTO COSTA Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu a restituir ao Autor o bem dado em garantia e objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou, na sua impossibilidade, pagar a importância em dinheiro, equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigida.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran para que seja anotado em seus cadastros as restrições com relação ao veículo descrito na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011210-0 - ESPOLIO DE DIAMANTINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X FAM-SERVICO INDUSTRIAL GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.003917-5 - DANIEL THEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.006362-1 - SOLANGE DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.014760-0 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ LEONORIO DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.001526-5 - WANDERLEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X OLGA GOMES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011304-4 - SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789)) X ANA LUCIA NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012225-2 - ÁMELIA ROSA LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA EDILAMAR DIAS DA SILVA Despacho:Manifeste a suplicante informando se desiste do feito, tendo em vista a perda do objeto, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.006065-0 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X JOÃO VIEIRA DE MASSENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Esclareçam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.010337-5 - ESPÓLIO DE ALICE DE SALLES LOURENÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X NATÁLIO LUIZ SEVEROLI Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação... Julgo EXTINTO FEITO... com base no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.012698-3 - EDILZA ROLÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Decisão:1- Defiro jg à ré.2- Recebo a reconvenção. Anote-se.3- Ao autor sobre contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013054-8 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WILLAMS HANKINNIR SOUSA MASARO \"Recolham-se custas da diligência de notificação R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014022-0 - AMÉRICO MARQUES SARGENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X ALEXANDER JOSÉ DA SILVA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO Despacho:I-se a parte autora para recolher a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002708-9 - EDILCE MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NILTON BOREL DOS SANTOS A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 12,39 (JÁ COM 10% DOS HONORARIOS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AO AUTOR RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.008069-5 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURÍCIO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2005.208.011697-5 - ELIANE MOREIRA LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA), Fiador: YVONE BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento por mais 15 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.004210-6 - JURANDYR SANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ELIANE CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005179-0 - MARIA APARECIDA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X ANDREA DE CARVALHO FRAZÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006641-0 - SIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JODISMAR CANDEIAS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007577-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LAURI FERREIRA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO ALVES SILVA DOURADO E OUTROS Decisão:Indefiro, eis que apesar da previsão contratual, a citação na pessoa de terceiros fere o princípio da ampla defesa.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015541-7 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEIVA ZENFT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA), Fiador: ESPÓLIO DE ANGELITA EDUARDO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 214, vez que não há que se falar em carta de sentença vez que a sentença de fls. 179/181 julgou extinto o feito sem resolução do mérito com relação aos pedidos de despejo e arresto, porém, o processo continuará com relação à cobrança. Assim, reconsidero fls. 203, vez que o 2º réu somente poderá ser citado quando julgada a apelação pelo EgTJRJ.Assim, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Despacho:Esclareça a autora o fato do contrato de locação trazer como locador 3ª pessoa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011374-5 - ESPÓLIO DE JOÊNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO ROBERTO F. SOUZA Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:1) Segue confirmação negativa de bloqueio on line. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009791-4 - LEONARDO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CELSO HENRIQUE ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Sentença:julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.208.011772-0 - JODRE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X NORTH COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAR CELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:1) Segue confirmação negativa de bloqueio. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000697-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:O espólio não tem personalidade jurídica e só existe quando aberto inventário.Assim, promova-se a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.013581-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X SILNYR DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Despacho:Desentranhe-se fls. 71, tendo em vista que estranha ao feito.Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA Decisão:Defiro penhora portas a dentro. E. mandado. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001846-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOVA GTK MANUTENÇÃO LTDA Despacho:1) Segue confirmação negativa de bloqueio. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006565-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.013628-9 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X AFONSO DE JESUS PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 13 em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014785-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X GUARACY CORREA DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (...citação positiva em relação a SANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO que informou que o 1º réu faleceu em 03/09/2005...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002950-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Esclareça o exeqüente o motivo da sua declaração não constar qualquer valor recebido, seja de pessoa física, seja jurídica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004706-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLACE FAME SHOW E EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis meses. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005473-8 - JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARINETE DE SOUZA FALÇÃO IORIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1) Segue informação de bloqueio parcial. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO Decisão: A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, antes de esgotados outros meios de encontrar bens passíveis de constrição judicial, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA RECOLHA-SE A DIFERENÇA NAS CONTAS: 6002.25174-9 R$ 4,29 E 2673-00124-3 R$ 4,29. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito (...) sob pena de cancelamento da distribuição, prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI Decisão:Defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007, às 13:30. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009537-8 - JOÃO RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007090-6 - LYGIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do sr. perito.Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.013883-7 - GILSON BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\". \r\n\r\nProc. 2004.208.002505-0 - MONICA AGOSTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.004828-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.007485-3 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Junte-se.Homologo a desistência quanto à 1ª Empresa ré, Instituto Aerus de Seguridade Social, tendo em vista a expressa manifestação da parte autora (representada fls. 13) e do 1º réu. Dê-se baixa na distribuição quanto a este réu. Cumpra-se a decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.208.007485-3 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Publique-se...Oficie-se...Fls. 204: Esclareça o pedido , pois o 1º réu não faz mais parte da relação processual ante a desistência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.002046-9 - EDUARDO DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ELIANE DE SÁ BRUNORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A PARTE RÉ - REGULARIZE CORRETAMENTE A SUA REPRESENTAÇÃO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) \"Fls. 90- às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011301-0 - SONIA ROGERIA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA NESTA DATA EXPEDI OFICIOS E ANEXEI A CONTRA-CAPA. A PARTE RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACOES DE FLS 80/127 \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014735-4 - ANDERSON ARAUJO LOREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014810-3 - MATHEUS SIQUARA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 17/5/07, às 14 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000782-0 - PAULO SERGIO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BMG S/A Despacho:Se o autor recebe da marinha, fls. 14, como não colocou rendimentos tributáveis em sua declaração? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha aos autos declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.004461-4 - ELISANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Intimem-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) \"Recolha custas da avaliador R$ 13,99\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010346-6 - LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001537-3 - CELESTE MARIA CARNAVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003123-0 - FABIO LOUGON MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X IRENE BARBOSA MOULIN Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2005.208.000440-1 - VALERIA LANGONE PALERMO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X LUIZ CESAR FONTES ANTUNES Decisão:Fls. 147: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007801-9 - PEDRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X PEDRO FONSECA AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012621-0 - NIRSON TANGERINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DINAH TANGERINI Decisão:Fls. 98/99: Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006988-4 - GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X IDALINA FERNANDES DOS SANTOS GRAÇA Despacho:Venha o requerimento de abertura de testamento nos termos da lei, devendo a inicial ser instruída com a cédula testamentária no original.Devolva-se a cópia presa na contra-capa à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007076-0 - NEIDE GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ALCIDES GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 28: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008895-7 - LUZIA SAVAGET PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSEMAR PEREIRA PINTO Decisão:Compulsando os autos para proferir Sentença, verifiquei que o requerente não cumpriu a determinação de fls.10, ou seja, não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária, devendo fazê-lo, no prazo , improrrogável, de 48 horas, sob as penas da Lei. Ressalto que, sem tal comprovação, não poderá o feito ter prosseguimento, culminando com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002762-4 - MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X OSWALDO MONOEL MOREIRA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013881-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008957-3 - JOANA AUGUSTO BOUVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação...julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000904-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ROSANGELA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) \"Forneça cópia de fls. 149/151 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003500-0 - MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MAURICIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Ao réu para que esclareça a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.006702-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA DE CARVALHO MONTENEGRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012906-6 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOP. DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000424-7 - DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULA ROBERTA FURTADO DA SILVA Ao in teressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO \"Regularize petição de fls. 17\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.006649-2 - ARLETE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:I-se a parte notificante, pessoalmente, para retirar a notificação do cartório... prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000310-1 - ICX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X GILBERTO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Despacho:Ao arquivo, tendo em vista a inércia do interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005312-1 - ANALUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se termo. Nomeio como depositário do bem os executados. \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Fls. 147: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013200-2 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 17/05/2007, às 14:30h. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.208.004004-3 - MARCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004059-6 - NELSON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X GOLDEN CROSS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Às partes sobre laudo pericial.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA M ALVES DE BRITTO (RJ-117728) em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Não há qualquer declaração de isento juntada. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005318-9 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:Tal informação deve ser diligenciada pela própria parte autora, inclusive juntando certidão de óbito e termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS Despacho:Deve o autor diligenciar... junto à Jucerja... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Despacho:Ao 2º réu para que comprove a hipossuficiência alegada.Certifique o cartório... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 36,21 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT MARIA ALVES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.004563-6 - PAULO JOSÉ THEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Despacho:Comprove a parte autora documentalmente as suas alegações , em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008244-8 - ALTMIRO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X WANILDA BEZERRA DE FRANÇA \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012057-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS \r\n\r\nProc. 2006.208.013488-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EMILIO SANTOS CANTANHEDE JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:E. guia no valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013488-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EMILIO SANTOS CANTANHEDE JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:J. Diga a parte autora sobre o depósito. após, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002578-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SANDOVAL GOMES DE MELO FILHO Decisão:Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002635-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO RODRIGUES NERY Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013959-3 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LOCADORAS CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002163-6 - MARIA DA GLORIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELA SILVA DE ABREU (RJ-136319E) \"À exeqüente (fls. 276/277)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPc para o dia 21/05/2007, às 15h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005561-7 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Diga o réu sobre fls. 109, sem juntar novos documentos.Aos autores sobre fls. 112/114, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. \"Forneça xerox de emenda para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda, encaminhada à SRF, para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Adeque a inicial ao rito ordinário, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011335-4 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Recebo os embargos...assiste razão ao embargante...assim sendo, na parte dispositiva passará a constar mais um parágrafo, qual seja, \"condeno ainda, a empresa ré, ao pagamento dos aluguéis que se vencerem até que sejam devolvidos os equipamentos à autora\"...Por fim, destaco que a liquidação deverá ser feita por arbitramento...retifique-se...PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010895-1 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PIZZAS E MASSAS LUIZA DE MARSILLAC COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Fixo honorários em valor equivalente a 6 salários mínimos, ou seja, R$ 2.100,00. I. para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.002637-8 - RAQUEL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CLINICA MED POP (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART 269,I DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS...AO CARTORIO PARA QUE DESENTRANHE OS DOCUMENTOS DE FLS 147/149, PRENDENDO OS A CONTRA CAPA. APOS O TRANSITO EM JULGADO,DE SE BAIXA E ARQUIVE SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.001826-8 - ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareçam as partes se reiteram a produção das provas requeridas como, por exemplo, pericial e documental. \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.001412-5 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venham aos autos declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002819-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006665-0 - CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ITAMAR BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Translade-se cópia da de cisão de fls. 272 para os autos da impugnação.Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Tendo em vista a incidência da Lei 11232/05, e que a ré constituiu advogado às fls. 272/273, I. na forma do art. 475, \"J\" do CPC via DO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.007923-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009244-8 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais. E. guia de depósito.Com a comprovação, ao sr. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005074-7 - JAYME COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 10/05/2007, às 14h. As partes deverão comparecer ou serem representados por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013678-9 - CLAUDIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que tais documentos foram solicitados ao réu desde outubro de 2006, tempo razoável para sua devida apresentação. No entanto, levando em consideração as alegações de fls. 132, concedo o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, sob pena de crime. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O feito encontra-se bastante tumultuado, assim, sem prejuízo do rito, indique as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005837-6 - ORBILIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA), Confrontante: JOÃO GARCIA), Confrontante: WILSON MARTINS), Confrontante: GUARACINDA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013259-4 - BRAZ BORGES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SAITH Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015439-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 164336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009372-8 - JORGINA DA GRACA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X ROOSEVETH BARRETO DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002820-1 - JOSEFA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X Falecido: GERALDO LUIZ DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2006.208.003037-2 - HERONDINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROGERIA MARTINS DE FARIA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.001586-5 - ANDERSON VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TAMYRES SILVA FERREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade de gratuidade de justiçarequerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012370-4 - RUBENS DARIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUMBERTO MAIZMAN (MT-004501)) X SIEMENS A. B. M. TECHNIK SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008564-1 - MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)) X MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDACY CASADO DE FARIAS LIMA (AL-003653) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado da justiça (quinta-feira santa), não havendo expediente forense, REMARCO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, para o dia 05/07/2007 às 17:00 horas.Cumpra-se a decisão de fls. 75 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008377-7 - JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X IRACY COSTA SILVA PASSOS Decisão:Determino a apuração de haveres do sócio falecido, Raimundo Ribamar Smith Passos, com base no valor efetivo, real e atualizado do patrimônio da sociedade COBRAC ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA, à data da sua morte (15/04/2004), mediante perícia especial.Nomeio perito do juízo o Dr. Wilson da Costa, tel: 9764-1820/3459-0579.Faculto ao inventariante e ao sócio remanescente a formulação de requisitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Cite-se o sócio remanescente \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.001009-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184)) X JOÃO PIRES FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 38/41 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009361-8 - JOSILDA NOBREGA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X AFFONSO JOAQUIM PEREIRA SEIXAS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013940-2 - MARIA EMILIA SANTORO DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)), Cessionário: MARCELO PASCALE CAMMAROTA, Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ARMANDO SANTORO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.009690-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SIVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X MARLENE MOREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.000490-2 - ELI CORREA DE SOUZA X IZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Sentença:...Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 98 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ELI CORREA DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2004.208.009471-0 - MARLY FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X HUGO DE OLIVEIRA RAMOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011630-6 - MARILDA MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ALBERTO LOURENÇO Decisão:(...)DEFIRO o pedido de fls. 111/113....Por conseguinte, determino que as cotas concernentes ao falecido Alberto Lourenço sejam revertidas integralmente para o herdeiro RICARDO MACHADO LOURENÇO, o qual representava inclusive a empresa, conforme se constata pela procuração de fls. 131.Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que seja procedida a alteração do contrato social da aludida empresa, na forma acima indicada.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013674-3 - JANINE VASCONCELLOS FERRAZ X JOSÉ MARIANO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:...Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 71 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira JANINE VASCONCELLOS FERRAZ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005758-4 - FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYLVIO FRAGA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls.110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.37 DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA PORTARIA 01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.208.000339-5 - ILKA JESUS DOS ROSAR (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GUALBERTO MARQUES ROSAR Decisão:1) Defiro a gratuiade de justiça, provisoriamente;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002999-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSIMERE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008710-0 - O BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORMATTO ADVANCE MÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003089-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PERES SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008463-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA COSTA REGALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008485-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR PINHEIRO MESSIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE COUTINHO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IVETE ARAÚJO MAGALHÃES CERTIFICO QUE AINDA FALTAM RECOLHER R$ 1,83 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO R$ 0,09 RELATIVOS AO FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA ÁS FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.208.015303-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a conexão pela causa petendi remota (contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta ação de revisão busca e apreensão com a demanda consignatória que tramita no Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central, e considerando que o referido Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo (cite-se) em 27/11/2006, conforme se verifica através de consulta ao sistema de informática deste Tribunal, ao passo que este Juízo ainda não proferiu o referido despacho liminar, tendo o demandado apresentado contestação em 19/01/2007, dando-se por citado (fls. 24), constata-se que o ínclito Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.012713-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNADES PORT. 01: Cumpra-se fls. 08 (complementar as custas cf. ato publicado no D.O. de 12/02/07 às fls. 214/215). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008839-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Sentença:...Pelo exposto: a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor em relação ao 3º demandado...b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré Silvia Maria Portella da Silva, a fim de condená-la ao pagamento das despesas condominiais vencidas, a partir de janeiro/1999, e as vincendas.... \r\n\r\nProc. 2002.208.014168-8 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS QUE SÃO DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO (FLS. 177/179) BEM COMO AS CUSTAS QUE SÃO DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24 DOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA ALÉM DAS CUSTAS DE FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.208.011436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X GLADYS HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 92 eis que o acordo de fls. 80 foi firmado com a promitente- compradora Celi Vinagre Oliveira Ferreira. \r\n\r\nProc. 2004.208.006108-9 - CONDOMINIO BERNARDIN0 CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE ROSA VASSAN), Inventariante: JOÃO VASSAN Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feridado da justiça (quinta-feira santa), não havendo expediente forense, REMARCO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA par ao dia 30/05/2007 às 17:45h.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS Decisão:Redesigno o dia 25/07/2007 , às14:30 h para realização da audiência de conciliação ( art 277 do CPC) . Desentranhem-se os mandados de fls. 37 e 40, aditem-se observando os endereços fornecidos às fls. 65 e cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002927-8 - MARZARI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AC VIEIRA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 49/56 \r\n\r\nProc. 2006.208.004460-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIZABETH COELHO DE SOUZA Decisão:...Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.208.004828-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013599-6 - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470)) X NILTON OLIVIERI Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001606-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA.), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012440-8 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS Portaria 01/2001:Fls.23/33. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009449-0 - REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Portaria 01/2001:Fls.37/39.À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001177-8 - VANDERLEI GERALDO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/07/2007 , às 14:00h .Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013653-6 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006377-8 - ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021)) X CORBO & ANSANELLI ME Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.014031-0 - MANUEL AUGUSTO MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X GEOVANE FERNANDES), MANOEL SCAZUZA CARNEIRO), MARLI PEREIRA CARNEIRO Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 44/45, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008371-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Decisão:01) Fls.164/176 - Aguarde-se o pedido de informações;02) Cumpra-se o determinado às fls. 135 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.008727-6 - CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA Decisão:Fls. 53 - Diga a empresa-exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio não veio a ser efetivado.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010940-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHABAK MÓVEIS E ARTESANATO LTDA - ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO,com esteio no art. 569 do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010946-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIDO O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA DEVIDA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DE FLS. 96/97 NECESSÁRIA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.003365-8 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HYDRA-PRO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Fls. 26 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 1.118,83 (hum mil cento e dezoito reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.005998-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X 24 DE MAIO VIDEOS LTDA ME Decisão:Fls. 26 - Tendo em vista a certidão certorária, defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio online das quantias existentes nas contas correntes, bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Executada , até o limite da Execução, ou seja, R$ 843,09 (oitocentos e quarenta e três reais e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.009798-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fls. 48; 1º réu). \r\n\r\nProc. 2006.208.011402-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA), LUCIARA DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fls. 18-verso; 1º réu). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007956-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FABIO DIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Decisão:Fls. 195 - Intime-se o executado, como requerido, para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.003435-9 - ANTONIO HENRIQUE ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ANDRE PAIVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY PRADO DE VASCONCELLOS (SP-142264), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Decisão:Fls. 96 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007137-6 - LEDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ DA GRACA REDO Y GUBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 263/265 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013238-5 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Portaria 01/2001:Fls.227.Recolham as partes as custas referentes à avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004187-2A - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006378-0 - EDUARDO ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X LEROY MERLIN-COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001358-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Recebo os recursos de fls 150/162 no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.012376-1 - ANDERSON PENIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão:Designo o dia17/07/07 às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012503-4 - MARIO BIASE BARLLETA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Designo o dia17/04/07 às 17:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001919-4 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JESSI RANGEL DOS SANTOS), JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS), MARIA CRISTINA VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 64-verso) \r\n\r\nProc. 2006.208.003375-0 - ANA MARIA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:...Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente.Nomeio Perita do Juízo a Drª Dina Soriano, telefones nº 2225-1351.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias...( vide a integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.010669-8 - CINTHYA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ASEBERJ ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIO A EVANGÉLICOS DO RIO DE JANEIRO), SEMIC), MARCIO FERREIRA DE SOUZA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA DEVIDA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA 01(UMA) CÓPIA DA INICIAL AINDA NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2006.208.014347-6 - CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recolham-se as custas processuais faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008023-5 - ELIANE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Fls. 28/74 - À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.007823-0 - PINGUIM BOMBONIERE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010330-2 - EDWIGES MONTEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Tendo em vista tratar-se de rito de inventário, à avaliação judicial, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.003703-4 - Inventariante: JURACI CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906), Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X ROSALINA CALHEIROS VILLA Despacho:Venha a certidão da Receita Federal em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.208.008000-0 - CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X LAURA LOUREIRO AMARANTE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.013493-0 - JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RAIMUNDO RIBAMAR SMITH PASSOS Decisão:1) Cumpra-se o item 2 de fls 15. 2) Regularize-se a inscrição do falecido na Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9 - APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZ ROSA (MG-045546) Decisão:1. Expeça-se Alvará, determinando este juízo a juntada de documento comprobatório do valor indicacdo no item 3 às fls. 60 (R$ 1.812,00) já que o recibo de fls. 63 traduz valor inferior ( R$ 1.050,00).2. Promova a inventariante a apuração de haveres da farmácia Marcílio Dias LTDA - ME, no prazo de 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.000926-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEDRO SGARBI SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014441-9 - LAERCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GONÇALO PAIVA DANTAS), EDVALDO ALVES SOARES port. 01: Ao autor para recolher as custas da c.precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006093-5 - CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008697-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (R$ 10,47 EM RELAÇÃO AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM ALÉM DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.208.005467-0 - ADELINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS A SEU CUMPRIMENTO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DOMANDADO (FLS. 62), BEM COMO DAS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24 DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ALÉM DAS CUSTAS DE FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.011719-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA), MAURO DANTAS BACELLAR CERTIFICO QUE ESTE JUÍZO JÁ SE ENCONTRA NO AGUARDO DO INTERESSADO PARA A RETIRADA DOS OFÍCIOS. PORTARIA: AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.208.013639-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MICHELLE RIBEIRO GONÇALVES Portaria 01/2001:Fls.43/51.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013781-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado da justiça, (quinta feira), não havendo expediente forense, REMARCO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, para o dia 24/05/2007 às 16:45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010112-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA. CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA ÁS FLS. 85, ITEM 02. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DETERMINADO ÁS FLS. 85, ITEM 02 (R$ 12,24 DE ATOS DOS OFICIAIS ALÉM DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LOURENÇO JOSÉ DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Portaria 01/2001:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002098-6 - IZAIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011909-7 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2001:Fls.Anote-se, onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009779-3 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, por ilegitimidade ativa ad causam da autora e ainda por ilegitimidade passiva ad causam do condomínio-réu.... \r\n\r\nProc. 2003.208.012831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X FABIO DE CARVALHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Esclareça a parte ré se ainda há interesse na oitiva da testemunha arrolada às fls. 81. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) CERTIFICO que os mandados encontram-se na contra-capa, no aguardo das custas judiciais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.013857-2 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE Decisão:Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova pericial.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Maurício Liberbaum, telefones nºs 2220-8725, 2524-4644 e 9984-2006.Intime-se o expert para que seja cientificado da nomeação e formule o pedido de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.Cite-se o Condomínio-requerido.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.208.001055-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X SONIA MARIA DO S FERNANDES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.001061-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X GILSON DE OLIVEIRA ROCHA), INAH G ROCHA AO INTERPELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008592-9 - ANDRÉIA OLIVEIRA CERVIÑO, CRISTINA CÉLIA OLIVEIRA CERVIÑO, ANABEL CERVIÑO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES), VANEUSA DA SILVA BARROZO), EDMILSON DA LUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044) Despacho:Designo o dia17/07/ 2007 , às 14;00 horas , para a realização de audiência de conciliação ( art 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CAROLINA MARTINS Despacho:Fls.61 - defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06 a 13, mediante substituição por cópias, e entrega dos mesmos á parte autora, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS EXPEDIÇÃO DE MANDADOS P/TESTEMUNHAS. port. 01: Ao autor para complementar as custas recolhendo:campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,48 (5% dos campos 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Est. 111/2006campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,48 (5% do campo 41 - FUNDPERJ -Lei Estadual 4.644/05 \r\n\r\nProc. 2006.208.001174-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO GONÇALVES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.208.003933-8 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBSON FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção da seguinte prova testemunhal, inclusive depoimento pessoal das partes.As testemunhas arroladas às fls 27 comparecerão independentemente de intimação.Designo o dia 26/07/2007 , às 17:00 h para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004541-7 - RUBENS DE SOUZA SOMBRA, WALKIZA GENY SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.007507-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE DOS SANTOS SALES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004790-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA), FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Portaria 01/2001:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014378-4 - WILMAR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JOEL FRANCISCO ROMITO), ELIANA DE C. ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Decisão:Diga a autora sobre a denunciação a lide formulada às fls. 111/112.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Redesigno o dia 24/07/2007, às 14:30 h , para realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012901-5 - RENATO CESAR LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado da justiça (quinta-feira santa), não havendo expediente forense, RETIRE-SE O FEITO PAUTA.2)Fls. 87 - diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.016370-0 - MARIA DAS DORES CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MOZART QUEIROZ DE CARVALHO E OUTROS Portaria 01/2001: À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005789-4 - ÉRIKA MONTEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS Portaria 01/2001:Fls.38/39.À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002306-9 - MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X STILO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo o dia 18/07/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009720-8 - ROGÉRIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) CERTIFICO que a empresa-executada será intimada via D.O., tendo em vista a procuração juntada às fls. 44. Decisão de fls. 60 sendo enviada à I. Oficial para republicação: \"1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase da execução. Anote-se onde couber.2. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido ás fls. 58. 3. Intime-se a empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. Dê-se ciência a Defensora Pública. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 24/07/2007 , às 17:00 h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Providencie o cartório a intimação das testemunhas arroladas às fls. 08 e 29, recolhendo-se as custas caso sejam devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.004187-2 - MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011620-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 24/07/2007 , às 16:30 h para a audiência de conciliação (art.331- CPC).Intime (m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001388-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a J.G.2) Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS) Decisão:1 . Defiro o recolhimento das custas ao final.2 . Tendo em vista os elementos trazidos aos autos pelo autor e que considero suficientes para o arbitramento do aluguel provisório requerido na inicial, fixo o referido aluguel em R$ 800,00 (oitocentos reais), que passa a ser devido desde a citação do Espólio - réu, conforme dispõe o art. 68, inciso II da Lei nº 8.245/913 . Designo o dia 24/07/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intimem-seI. \r\n\r\nId: 164337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005738-9 - WALDYR MARTINS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES (RJ-097715) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (Cota - fls. 76 - Requeiro a comptrovação do pagamento do imposto devido pelo que levou a maior um dos interessados, de acordo com, digo, a partilha acordada na separação consensual.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013721-0 - A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G. Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.004025-6 - M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL(Cota da Fazenda fls. 147 - Atribuido valor aos bens, a Fazenda requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados, com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente. Requeiro, ainda, a juntada da Certidão do 9º Ofício em nome do Varão (certyidão negativa) e imóveis faltantes.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.010267-1 - LUCILDE LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X TANIA CRISTINA LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA - AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.007920-8 - L.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X C.A.F. AO AUTOR - CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. Deverá a serventia apensar aos presentes autos, as demais execuções existentes entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001423-0 - MARIANA FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X WALTER FERREIRA DA COSTA Despacho:Sejam os autos da execução apensados aos dos alimentos. Esclareça a exequente o rito adotado para a execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003513-0 - LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CÉSAR DE AZEVEDO Despacho:Aguarcde-se a audiência dos autos de busca e apreensão, tendo em vista a decisão de fls. 131/131 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.000054-4 - MARNAD CONFORTI JUNGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X LEINAD JUNGER MAIA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001693-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NATHÁLIA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Decisão:Fixo os alimentos na forma oferecida.Oficie-se. Designo ACIJ para o dia 18/04/07, às 16:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002525-1 - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVERA NASCIMENTO (ES-004565)) X LUIZA RODRIGUES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE CARVALHO (ES-007301) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:(...) intime-se a parte autora a se manifestar sobre as contestações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011317-6 - CARLOS PAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) ATENDA-SE A FAZENDA (Cota de fls. 134 - A Fazenda Estadual requer a comprovação do pagamento do imposto devido pelo que levou a maior um dos interessados, com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.007124-4 - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.S.A.) Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO PARA EXONERAR o requerente de prestar alimentos a seus filhos SUZANA JACOB ALVES e ALEX JACOB ALVES na proporção de 10% (dez por cento) de seus rendimentos, para cada um dos filhos.Oficie-se á fonte pagadora (fls. 51) para cancelamento dos alimentos referentes aos seus filhos Suzana Jacobn Alves e Alex Jacob Alves.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nId: 164339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR - RJ088146 \r\n\r\n2005.208.004830-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.208.002253-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2005.208.001994-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES - RJ068960 \r\n\r\n2004.208.013252-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2003.208.013769-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079 \r\n\r\n2002.208.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2005.208.012211-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2003.208.009418-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2001.208.009909-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2000.208.008944-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2002.208.011610-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2003.208.000761-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2003.208.002090-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2004.208.003235-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.208.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA - RJ037528 \r\n\r\n2005.208.008639-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.208.009737-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2003.208.011685-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n2002.208.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.208.010733-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n2004.208.009484-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2002.208.004571-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA - RJ122991 \r\n\r\n2003.208.002490-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2002.208.012081-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIDNEI VAGNER DA SILVA - RJ049856 \r\n\r\n2004.208.001544-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2005.208.005978-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.208.010367-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2003.208.010827-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2002.208.004334-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2004.208.001456-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAIR MACHADO DOS SANTOS - RJ026427 \r\n\r\n2005.208.011629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.001190-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nALBERTO ALVES MOREIRA FILHO - RJ011084 \r\n\r\n2005.208.002294-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2001.208.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2002.208.014007-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2005.208.010387-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2001.208.009559-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO ROCHA REINALDO - RJ100295 \r\n\r\n2005.208.006986-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2002.208.008984-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2005.208.000015-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHELLEN PEREIRA BERLA - RJ099003 \r\n\r\n2005.208.002503-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIVAN LOPES MOREIRA LIMA - RJ099259 \r\n\r\n2001.208.010993-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGRAZIELA HUBLER DE AMORIM - RJ106101 \r\n\r\n2005.208.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2003.208.005739-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMAURO RICART RAMOS - RJ097288 \r\n\r\n2003.208.003874-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA DIAS LIMA - RJ124283 \r\n\r\n2005.208.006342-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2000.208.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN - RJ120898 \r\n\r\n2003.208.008436-1A \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2002.208.010436-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2003.208.011634-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2004.208.013825-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.208.014416-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL - RJ141105E \r\n\r\n2002.208.002980-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA - RJ143890E \r\n\r\n2004.208.008271-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2001.208.000925-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2002.208.007991-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n2005.208.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2003.208.008910-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2001.208.009298-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2000.208.006073-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 164338"
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Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X JOSÉ DOS PASSOS BARROS AO REQTE P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PORTE E REMESSA, OU DILIGENCIAR O ENVIO DOS AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Decisão:...Penhore-se o bem imóvel indicado às fls. 272, lavrando-se o respectivo auto de penhora e avaliação, oficiando-se o Registro de Imóveis para averbação na respectiva matrícula.Penhore-se o bem imóvel indicado às fls. 272, lavrando-se o respectivo auto de penhora e avaliação, oficiando-se o Registro de Imóveis para averbação na respectiva matrícula....2)Penhore-se o bem imóvel indicado às fls. 272, lavrando-se o respectivo auto de penhora e avaliação, oficiando-se o Registro de Imóveis para averbação na respectiva matrícula... \r\n\r\nProc. 2003.208.010970-9 - MARIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL - ASSINTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista os cálculos de fls. 221/222, esclareça a executada em que consiste o valor recolhido a maior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000467-0 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor sobre fls.108/112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007393-9 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X FABIANO ABREU BERNARDES), Fiador: LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:A petição de fls. 307 reitera os termos do requerimento formulado às fls. 284 que foi indeferido às fls. 286, decisão não impugnada por recurso.No entanto, cumpre destacar que a insolvência civil do devedor deflagra processo de execução universal dos credores, sendo indispensável a observância do tratamento isonômico a fim de não ocorrer disparidade de tratamento entre eles. Ademais, há interesse público legitimador da intervenção do Ministério Público, com fundamento nos artigo 82, inciso III do Código de Processo Civil. Assim, deve o interessado na declaração de insolvência propor nova ação com esse objeto. Por essas razões, indefiro o requerimento de fls. 307.Requeira o exeqüente, o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.001946-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ORLANDO MANIVA DAMASO Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.007224-3 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Decisão:1 - Regularizem as partes a representação processual, ante informação prestada pela OAB que consta do sistema.2 - Certifique o cartório acerca da informação que consta no sistema sobre petição antiga a ser juntada.3 - Defiro o requerido a fl. 167, para que seja renovada a expedição de ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003952-0 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA), WILSON COELHO CAVALCANTE Despacho:O contrato de locação foi celebrado entre o espólio de Otávio de Castro Segond e Maria do Carmo de Souza. Esclareça quanto a desistência quanto a esta e quanto a titularidade do direito de ação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005462-3 - ALDEMIR GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006283-8 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDWIN PONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Considerando-se que o pedido de desocupação do imóvel situado à Rua José dos Reis, n.º 301, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ, foi julgado procedente (fls. 56 e 57) e a referido decisão restou irrecorrida Consta dos autos que todos os ocupantes do imóvel foram notificados para a desocupação voluntária (fls.64), mas se furtaram de fazê-lo, defiro o despejo coercitivo de pessoas e coisas encontradas no imóvel em comento.Expeça-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça Avaliador adotar as cautelas de praxe e discriminar os bens ou objetos que permaneçam no imóvel por não terem sido levados pelos despejados, nomeando-se a Sra. Celeste da Conceição Melo como depositária fiel. Se for necessário, a medida poderá ser cumprida com emprego de força, inclusive arrombamento e requisição de força policial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013648-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, VEZ QUE INEXISTEM, NA SENTENÇA ALVEJADA, OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, VEZ QUE SÃO DOIS PROCESSOS DIFERENTES, CONEXOS. E, EM CADA SENTENÇA O AUTOR FOI CONDENADO NOS ÔNUS SUCUBENCIAIS. O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE DEVE SER MANIFETSADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009787-0 - CARMEM DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X SARA BUSTELO VARELA E OUTRO Despacho:1- Ante o requerimento de recolhimento de custas ao final do processo, venham documentos idôneos, tais como declarações de Imposto de Renda, para fins de apreciação do requerimento.2- Cumpra-se decisão de fl. 08.3- Retifique-se o nome da mãe da requerente, como solicitado a fl. 10. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Para melhor aferir a gratuidade, junte-se a última declaração do IR ou de isento. \r\n\r\nId: 164340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009043-7 - LIDIA DE LOURDES ABREU DAOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X FELICIANA AUGUSTA BORGES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.001397-4 - NADJA BARBEDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X YVONNE BARBEDO DOS SANTOS Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.011097-3 - MARIA IRENE BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LISETE MACHADO BORGES E OUTRO Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofícios (fls. 93-95). \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Despacho:À requerente para trazer aos autos a declaração atualizada do imposto de renda ou prova inequívoca de miserabilidade jurídica para que este juízo aprecie o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001583-0 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANDERLEI ALBINO DE SOUZA Decisão:1 - O contrato atende os ditames legais e está comprovada a mora do devedor na forma do parágrafo 2º do artigo 2º do DL 911/69 (fls. 18). Nos termos do respectivo Decreto, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. 3 - Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (artigo 3º, parágrafo 2º do DL 911/69), no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. 4 - Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005349-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X SOLANGE MARIA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE SOBRE FLS.175. \r\n\r\nProc. 2003.208.003781-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ZAP HIGIENOPOLIS MATERIAL DE ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido a fls. 124, na forma do artigo 475 \"j\" in fine. Ressalto que do auto de penhora e avaliação deverá ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação na forma do parágrafo 1º do artigo 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006489-3 - ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre honorários periciais, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009725-9 - EDUARDO BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Nada a prover. Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005353-4 - NEDA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que até o momento o devedor não foi citado para pagar ou nomear bens a penhora, uma vez o interessado não forneceu o endereço correto. Neste sentido não fora praticado o respectivo ato processual. Portanto, em virtude do princípio da aplicação imediata da lei processual e a plena eficácia da lei 11.232/05, ao exeqüente para adequar o pedido de fls. 78-79. \r\n\r\nProc. 2004.208.012739-9 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que até o momento o devedor não foi citado para pagar ou nomear bens a penhora. Neste sentido não fora praticado o respectivo ato processual. Portanto, em virtude do princípio da aplicação imediata da lei processual e a plena eficácia da lei 11.232/05, ao exeqüente para adequar o pedido. Por fim, ressalto que após de adequado o pedido de execução será observado o endereço de fls. 80 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002271-3 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UGO PINTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que até o momento o devedor não foi citado para pagar ou nomear bens a penhora. Neste sentido não fora praticado o respectivo ato processual. Portanto, em virtude do princípio da aplicação imediata da lei processual e a plena eficácia da lei 11.232/05, ao exeqüente para adequar o pedido de fls. 95-96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009713-0 - LÚCIA MARIA MOLINA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ARACI LYDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado.3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.014395-2 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que até o momento o devedor não foi citado para pagar ou nomear bens a penhora conforme requerido a fls. 65. Neste sentido não fora praticado o respectivo ato processual. Portanto, em virtude do princípio da aplicação imediata da lei processual e a plena eficácia da lei 11.232/05 no momento da decisão de fls. 75, ao exeqüente para adequar o pedido de fls.65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.001259-5 - CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que até o momento o devedor não foi intimado para pagar o débito. Portanto, em virtude do princípio da aplicação imediata da lei processual e a plena eficácia da lei 11.232/05, ao exeqüente para adequar o pedido de fls. 97-98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001784-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por REGINALDO WASHINGTON ANDRADE em face de CARLOS ALBERTO ARAGÃO DA COSTA. Alega o exeqüente que é credor do executado, crédito este representado por nota promissória. A execução fora embargada e suspensa até o julgamento dos embargos, conforme despacho de fls. 47. É certo que os embargos do executado foram julgados procedentes por sentença (artigo 269, I do CPC) e a respectiva decisão foi mantida pelo Tribunal ad quem. A fls. 91 se verifica que não houve recurso da decisão monocrática proferida. Pelo exposto, julgo extinta a execução 267, VI c/c 598 ambos do CPC. Condeno, ainda, o exeqüente no pagamento de R$ 500,00 reais a título de honorários advocatícios, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.002345-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BELLA MADONNA LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.014297-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011179-5 - PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X SERGIO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:1 - Quanto ao pedido de fls. 100/101 mantenho decisão de fls. 98 pelos seus próprios fundamentos.2 - Oficie-se ao BACEN para informar se existem valores vinculados ao CPF 277.496.067-34.3 - Após o retorno do ofício, voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora on line (fls. 102). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.002783-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR (EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao requerente para trazer aos autos a declaração atualizada do imposto de renda ou prova inequívoca de miserabilidade jurídica para que este juízo aprecie o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.003587-2 - MARIA AUGUSTA CASTELLAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado.3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002065-2 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-021708)) X MAURICIO BARBOSA CAMPISTA Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014227-0 - MARA FARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.208.014667-6 - SUELY DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CANDIDA MAGALHAES RAMOS Despacho:1 - Ao interessado para se manifestar sobre certidão cartorária de fls. 83, no prazo de 10 dias.2 - Após o transcurso do prazo, determino que o cartório cumpra o artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.015151-9 - FRANCISCO FERNANDES CASTRO X ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1 - Defiro o requerimento de custas ao final.2 - Autorizo a expedição de ofícios e certidões que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2004.208.004257-5 - SIDNEY DE MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DA MOTTA MAIA Despacho:1 - Venha aos autos prova inequívoca, a ser produzida pelos requerentes, para a devida análise do pedido de gratuidade de justiça.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.006947-7 - MARCELO BRAGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X EDEN RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1 - Inicialmente, cumpre destacar que o despacho de fls. 50 foi cumprido e a respectiva herdeira trouxe aos autos a declaração de imposto de renda (fls. 58). Consequentemente, foi deferida JG a fls. 60.2 - Remetam-se os autos à Fazenda Estadual para se manifestar sobre fls. 63/66-67 e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009177-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X YONE OGASAWARA Despacho:Ao inventariante para trazer aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.208.009555-5 - FRANCISCA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem.Inicialmente, cumpre destacar que o requerente não atendeu a promoção fazendária de fls. 42 e não apresentou a respectiva partilha amigável. Posteriormente, verifiquei que o cartório não atendeu o despacho de fls. 46 e não cumpriu o disposto no artigo 245 da CNCGJ. Entretanto, o I. procurador do Estado já se manifestou a fls. 45.Desta feita, determino que:1 - Venha a partilha amigável rubricada e assinada pelos herdeiros, devendo constar firma reconhecida.2 - Após a juntada da respectiva partilha, determino ao cartório que cumpra o artigo 245 da CNCGJ.3 - Por último, e verificado pelo cartório o cumprimento dos itens 01 e 02 deste despacho, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para ratificar promoção de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.208.008679-0 - NELSON DE MOURA OTTOLINE (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA XAVIER Despacho:1 - Determino que o requerente cumpra os itens 01 e 02 da decisão de fls. 20, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.2 - Devidamente cumprida a determinação acima, deverá o cartório observar o item 03 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004433-2 - CLEBERSON LUCIANO GOMES, ECILA DIAS GUERRIEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X EDSON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor apresentado pelo credor a fls. 60 (R$ 866,67), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Decisão:...Neste sentido, não pode este julgador deferir qualquer medida fundada em cognição sumária, uma vez que não ficou demonstrado nos autos que a notificação extrajudicial foi endereçada corretamente para o endereço do réu. Desta feita, indefiro a liminar pleiteada. 2 - Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002917-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA Decisão:1 - Trata-se de em ação de reintegração de posse, alegando o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado ao Réu, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse do bem. Inicialmente, cumpre destacar que no contrato anexado aos autos (fls. 08-09) não consta o endereço do arrendatário. É importante frisar que na nota fiscal do bem (fls. 10) o réu forneceu como seu endereço a Rua Paulo Peres. A notificação extrajudicial foi enviada para a Rua Daisy Porto e recebida por terceiro desconhecido. Neste sentido, não pode este julgador deferir qualquer medida fundada em cognição sumária, uma vez que ficou demonstrado nos autos que a notificação extrajudicial foi endereçada erroneamente. Desta feita, indefiro a liminar pleiteada. 2 - Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002969-4 - LEILA TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...A parte autora comprovou que efetuou o respectivo pagamento promocional e quitou eventual dívida junto ao réu (fls. 17-19). Comprovou, ainda, que o seu nome foi mantido junto aos cadastros de inadimplentes após o pagamento efetuado. (fls. 21). Portanto, inequívoca a presença do fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, uma vez que a demora na entrega da prestação jurisdicional pode lhe causar danos irreparáveis. Desta feita, em consonância com o artigo 273 do CPC e seus parágrafos, defiro a tutela antecipada requerida e determino que a parte ré exclua o nome da autora dos órgãos de restrição de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 reais por dia pelo descumprimento desta determinação. INTIME-SE.3 - Designo Audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 14:30H, na forma do artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a norma do parágrafo 2º do mencionado artigo. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008373-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALTER VANDERLEY PEREIRA DA FONSECA Despacho:1 - Defiro o desentranhamento requerido a fls. 140, devendo o interessado juntar as respectivas cópias que serão certificadas pelo cartório.2 - Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se os autos, observando que a parte autora foi responsabilizada pelas despesas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001128-4 - YVONE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido a fls. 74, devendo o cartório providenciar o respectivo translado do testamento (com as devidas cópias) para os autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008579-3 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLOTILDE RODRIGUES MOURA Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre fls. 72 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.000109-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: GILMA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) para se manifestar sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000925-7 - MARIA CREUZA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FRIAS VILLAR (RJ-026126)) X BENIGNO LIMA FERREIRA Despacho:À Fazenda sobre o requerido às fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.208.005077-0 - LEA LORENA MARTINS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ERNANI CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.006169-0 - ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:1 - Aguarde-se a devolução dos autos (2005.208.001980-5).2 - Efetivada a devolução, determino ao cartório que atenda a promoção ministerial de fls.56 (verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013589-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA TEREZA DE BARROS De ordem: Venham custas para autenticações R$ 67,86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003277-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X PEDRO PAULO CORREIA CHAGAS Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor apresentado pelo credor a fls. 95, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012761-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.208.012761-0, movida por SERPLEX ENGENHARIA LTDA em face de CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE e ADRIANA MANGIA, objetivando a citação por edital dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE e ADRIANA MANGIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.015033-3 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:...Em despacho de fls. 121 a I. Juíza concedeu prazo para que o interessado trouxesse aos autos a prova da hipossuficiência alegada, sob pena de deserção. Entretanto, a respectiva prova não foi trazida aos autos. Desta feita, não há que se falar em devolução do prazo para que a apelante comprovasse que faz jus ao benefício, pois todas as chances de produzir tal prova já lhe foram conferidas.Pelo exposto, deserto é o recurso de apelação motivo pelo qual deixo de recebê-lo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:Digam os executados sobre fls. 127 no prazo de 10 dias. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012241-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fl. 116, desde que certificados os poderes do patrono; 2 - Ao executado sobre a diferança apontada em fl. 116, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002904-9 - SUELI DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-117280E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 257. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.006307-7 - LEONARDO JORGE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ALVARO JOSÉ COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Decisão:Designo AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/05/2007 às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000566-5 - IOLANDA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Decisão:Fls. 21 - Indefiro o requerimento formulado, uma vez que a Audiência marcada é a do artigo 277 do CPC e nesta não será colhida prova testemunhal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004373-1 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORTENCIA LOBIANCO Despacho:Atenda-se a DP. Deverá o interessado levar os autos à Secretaria de Fazenda para a respectiva e eventual revisão do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007923-5 - ADALTIVA BASTOS PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORREA PECANHA (RJ-076857)) X WALDEMAR MACHADO PAVAO Despacho:1 - Determino ao cartório que cumpra, por completo, item 01 do despacho de fls. 26, devendo anotar onde couber.2 - Ao interessado para cumprir o item 03 do despacho de fls. 26.3 - Expeça-se ofício ao INCRA, conforme requerido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.208.003333-0 - JORGINA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:1 - Ao interessado para atender promoção fazendária de fls. 98 e, consequentemente, trazer aos autos as respectivas certidões negativas.2 - Certificado pelo cartório a juntada das certidões negativas remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.001971-1 - LETICIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA AUXILIADORA GOMES DOS REIS Despacho:1 - À inventariante para regularizar partilha amigável apresentada, devendo nesta constar a rubrica em todas as folhas dos signatários, bem como o reconhecimento de suas firmas.2 - Cumpram-se as determinações de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.208.007593-6 - YVONNE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:1 - Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 63.2 - Ao interessado para atender promoção fazendária de fls. 24 (verso).3 - Aguarde-se o translado do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010013-0 - SELMANI MENEZES MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MENEZES E OUTRO Despacho:1 - Intime-se o herdeiro (SR. MARIO MENEZES - fls. 32, III, item 02) para se manifestar sobre as primeiras declarações.2 - Venham aos autos declaração atualizada do imposto de renda ou prova inequívoca de miserabilidade jurídica para análise dos requerimentos de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Decisão:1 - Em virtude dos documentos juntados a fls. 61-64 restou demonstrado que a requerente não faz jus a gratuidade de justiça, uma vez que os seus rendimentos e aplicações financeiras não se coadunam com o conceito de miserabilidade jurídica que eventualmente autorizaria a concessão do benefício. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Regularizem-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005035-8 - BENONI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SISAUTO-SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Decisão:1 - Ao credor para cumprir o artigo 475 \"b\" do CPC, devendo constar os valores referentes às astreintes, aos honorários e à indenização em separado e bem discriminados para facilitar a aplicação efetiva do artigo 475 \"j\" do CPC.2 - É certo que o meio de coerção adotado anteriormente (astreintes) não foi eficaz e não compeliu o réu em proceder a transferência do veículo, junto ao DETRAN, para o autor. Desta feita, com base no princípio da efetividade do processo e na norma disposta no artigo 461 do CPC, oficie-se ao DETRAN para que o respectivo órgão emita em nome do autor, o documento do veículo, objeto da lide, com base nos dados fornecidos a fls. 226 e, consequentemente, efetue a transferência. \r\n\r\nProc. 2002.208.014041-6 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que foi deferida a produção de prova oral a fls. 141. Entretanto em AIJ (146-147) o feito fora sobrestado em virtude da possibilidade de acordo. Ocorre que posteriormente o réu informou que não foi efetuada a conciliação. Desta feita, digam as partes, em 05 dias, se desejam produzir prova testemunhal ou outras provas em AIJ, justificadamente, valendo o silêncio como desistência. Caso opere a desistência sobre as provas deferidas anteriormente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.013371-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado.3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.004735-4 - AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 190. Face à gratuidade de justiça deferida anteriormente, oficie-se à JUCERJA para que esta entregue a este juízo os atos constitutivos com todas as alterações averbadas referente ao GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.367.729/0001-82 OU CGC 17.280.397/2). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000499-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007867-6 - MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BARSO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre honorários perícias de fls. 88 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 164342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010075-0 - F.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Despacho:Altere-se a procuração de fls. 66 conforme certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.002692-9 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS Decisão:Indefiro os alimentos provisórios, uma vez que o autor completará 20(vinte) anos em 03/04/2007 e está...Designo ACIJ para 03/05/07 às 14:15hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007204-0 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão: Considerando que não houve oposição da Fazenda Estadual e Ministério Publico,conforme fls. 104,vº e 107,excluo da partilha os lotes 27 e 28 situados na Rua Prefeito Jurandyr da SIlva Melo situada em Saquarema,deixando para eventual sobrepartilha .A parte requerente para providenciar a verificação da existência de imposto sobre as diferenças de quinhões na Secretaria deEstado da Receita. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000334-6 - JEFFERSON DA ENCANARÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Custas regulares, após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001607-7 - M.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão: Considerando o pagamento em reposição ,certidões...Defiro a expedição de carta de adjudicação ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003106-8 - DANIELA CUNHA DA ROSA BRAGA, DARCY DO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:1-Defiro a Jg.2-Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher,não valendo o de terceiro. Prazo 10 Dias \r\n\r\nProc. 2007.208.003282-6 - ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se estão modificando o acordo de alimentos,conforme fls.02,vez que estes já foram estabelecidos em outra ação,fls.15. Caso desejem modificá-los indiquem a data e forma de pagamento .3- Venha declaração firmada por duas pessoas atestando a separação de fato há mais de 02 anos, com firmas reconhecidas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001154-9 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X NAYANA COSTA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham duas declarações , com firmas reconhecidas que atestem a separação de fato do casal por mais de dois anosParzo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013366-5 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X J.A.F.J. Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado Jackson Araújo Fontes Junior,nos termos do art.733 de acordo com a súmula 309 do STJ o débito desta execução R$ 1.400,00( compreendendo os três meses anteriores a distribuição,isto é , desde jul/06 á fev/07) o valor de cada mês foi calculado em MEIO S.M. . Expeça-se mandado. Alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Os meses anteriores a jul/06 deverão ser cobrados , na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005216-7 - SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão: Saneador ; Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de processuais , de validade . Nada havendo a sanear . Defiro prova oral: Depoimento pessoal e testemunhal, defiro ainda, prova documental superveniente. Designo AIJ para odia 02/05/07 ás 14:00h. I-se as partes, patronos, testemunhas e MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013895-6 - GERALDO JOSÉ POLIDORO (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X EURÍDICE RABELLO ÁLVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZABEL BEZERRA DE VASCONCELOS (PE-006383) Despacho: Devolvo o prazo requerido ás fls. 421. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006936-5 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão: Considerando que a paternidade restou comprovada, acolho o parecer do MP e concedo a antecipação de tutela fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte) por cento dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos obrigatórios .Oficie-se. Designo AIJ par o dia 03/05/07ás 14:00h , visando compor apenas,os alimentos e o nome da autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.208.006153-6 - M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:Atenda-se ao MP NO ITEM Nº.1 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.003521-9 - FERNANDA CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES Despacho:1-Traga comprovante de rendimentos ou declaração de I.R para ser aferida a JG.2- Junte comprovante de residência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.004676-0 - SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857)) X GEISA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Não há qualquer penhora positiva junto ao Bacen. Assim, esclareça se há outro bem a penhorar ou o endereço atual para penhorar portas à dentro considerando o valor da execução. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001416-2 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA), DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA), VITORIA MACIEL DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, acolho o parecer do M.P e defiro a guarda provisória dos menores Vitoria maciel de Oliveira e Djansim Maciel de Oliveira, a requerente ( mãe) Sr. Janine Maciel de Oliveira pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA Despacho: Junte a declaração de patrocício gartuito; traga os comprovantes de rendiemntos para ser aferida a Justiça Gratuita. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004774-1 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls.81, item 01, uma vez que...2-Faculto ao patrono do réu a realizar visitas no imóvel com o fim de avaliação atual.....Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001414-5 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X A.P.B. E OUTRO Decisão: SANEADOR.Partes legitimas e bem representadas,presente os presupostos de validade,nada havendo a sanear.Defiro prova oral : depoimento pessoal e testemunhal.Defiro, ainda, prova documental superveniente . Defiro a expedição dos ofícios requeridos ás fls.102,vº e 103. Designo AIJ para o dia 03/05/07 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 19,vº. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003008-8 - RENATA CRISTINA CASTILHO CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:1- Venha a certidão de nascimento da filha do casal.2- Esclareça a não incidência do 13º salário e férias,pois ambos tem caráter alimentar.3- Apresente a cópia do contracheque do varão para desconto em folha.4- Cumpridos os itens acima,ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001159-4 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Atenda-se ao MP sobre item nº.01 \r\n\r\nProc. 2005.208.008507-3 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X A.C.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em face da petição de fls. 71 redesigno a AIJ para dia 02/05/07 às 14:15hs. \r\n\r\nId: 164341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.048502-5 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Maria Marta Manfredo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.152814-5 - Wellington Maurício Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FACE A INERCIA DA DEMANDADA, DECRETO A PERDA DO BEM PARA PARTE AUTORA.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.194531-5 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Airton Zanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Mauricio Siqueira Francisco - OAB RJ140494). ... ACOLHO OS EMBARGOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante referente à quantia depositada em Juízo (fls. 38/39). Venha a comprovação dos pagamentos na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.086264-5 - Luciene de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Webjet Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TEM RAZÃO A AUTORA. I-SE O REU PARA ESCLARECER O ALEGADO PELA AUTORA. O SILENCIO IMPORTARA NA FIXAÇÃO DE MULTA PELO APARENTE DESCUMPRIMENTO DO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2006.800.197708-0 - Paulo Guilherme Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004301-6 - Rosana Maria Cardoso Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Multi Marcas Dakar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO . A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nId: 164172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011933/2000 (2000.800.010044-6) - Fausto dos Santos Pinto. X Roberto Mourad Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111625-9 - Antônio Percine Cosinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Lou renço de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.148492-7 - Raphael Ulysses Pestana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente R$ 221,60, em 5 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para apreciação de penhora do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.154909-4 - Miralda Lucia dos Santos Gomes e outro. X João Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). Cumpra-se a parte final da decisão de fls.28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.021331-0 - Monise Nunes da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784, Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Fatima Suelly de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). Tendo em vista o tempo decorrido, expeça-se Mandado de Verificação. \r\n\r\nProc. 2002.800.061490-2 - Geraldo Ferreira Leite. X Carlos Henrique Carvalho Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). À PARTE EXECUTADA SOBRE O TERMO DE PENHORA AS FLS 84 , PARA ,SE DESEJAR, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.024237-7 - Waldemar da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Elaine de Araujo Cruz e outro. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.036439-6 - Katia Maria Araujo Davel Brito. X Itaucard, Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143733-4 - Adélia Maiovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543). X Alcides Mesquita Freitas. Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls. 23, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.036248-9 - Darkles Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Jose Luiz Jorge Reimi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.101731-4 - Norberto Ruben Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a multa imposta no acórdão, que ratificou parcialmente a tutela antecipada deferida, realmente deve incidir a partir do momento em que houve a intimação para cumprimento da tutela antecipada. Nesse sentido ainda, observo que o embargante está correto quando aponta que o exeqüente somente demonstrou o descumprimento da decisão em dezoito faturas. Assim, o montante a ser executado a título de multa perfaz o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nTodavia, sem razão o embargante no que tange aos valores devidos a título de restituição de valores pagos. Considero que, além dos valores referente aos três meses imediatamente anteriores ao ajuizamento da demanda, também deve ser restituídos todos os valores cobrados a título de pulsos excedentes em faturas posteriores, independentemente da cominação de multa por descumprimento. Entendimento diverso implicaria em tornar ineficaz a prestação jurisdicional no sentido de que o réu se abstivesse de cobrar pulsos excedentes. Assim, entendo que deve ser restituído, por cobrança de pulsos excedentes, o valor apontado pelo exeqüente na planilha de fls.121. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 1.847,86 (um mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2003.800.129705-0 - Michelle Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.129900-9 - Osvaldo Gonçalves Pateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011, Ricardo Passos Pereira Victoria - OAB RJ099597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça o autor o que pretende, considerando que o refaturamento do débito foi feito nos termos do item 1 do acordo de fls.165, conforme as faturas juntadas em fls.175/180. \r\n\r\nProc. 2004.800.017605-8 - Nanci Gonçalves Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026963-4 - Paulo Sergio dos Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Assistencia Medica São Paulo Sa - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caiuby Novaes Pereira dos Santos - OAB RJ094159). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.031913-3 - Ana Maria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes Figueiredo Freitas - OAB RJ135994E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a sentença de fls.105/108 determinou a abstenção do réu em cobrar valores a título de pulsos excedentes somente a partir de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença. O teor dessa decisão foi ratificado pelo acórdão de fls.162.\r\n\r\nAssim, a multa no valor de R$ 100,00 somente poderia ser cobrada a partir das faturas com vencimento posterior a 14/01/2006. De outro lado, não há nos autos qualquer fatura que indique a cobrança de pulsos excedentes em momento posterior à data anteriormente mencionada.\r\n\r\nPor essa razão, concluo que não há valores a serem executados a título de multa, devendo a execução prosseguir somente pela devolução simples dos valores cobrados nos três meses imediatamente anteriores ao ajuizamento da demanda, conforme determinado no acórdão. Ressalto que o valor da redução está limitado ao pedido formulado na petição inicial de embargos à execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 130,50 (cento e trinta reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.087428-1 - Renata dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107221-4 - Noemia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Lojas Marisa. 1- Anote-se fls. 84. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108367-4 - Fernanda Hanstenreiter Correia. X Atl Telecomleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119709-6 - Erotildes Ana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Sparta Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Primeiramente, esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.142976-1 - Ana Cláudia Calixto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alam - OAB RJ025672). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.105701-0 - Flávio Ulricksen Villa Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Motorola do Brasil Ltda.. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115442-7 - Antonio Domigo Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120171-5 - Dulce Maria Poton Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132766-8 - Irenice Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154993-8 - Roque Roperto do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha última declaração de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171430-5 - Inácio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Abn-amro Aymoré Financiamentos e outros. Esclareça o autor, em 5 dias, se oq ue requer é a desistência da demanda em face do segundo réu. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.174710-4 - Adriana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Tim Celular S/A. Venha declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193987-0 - Isis Rodrigues dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194014-7 - Priscila Napoleão de Souza. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194234-0 - Adilson Cesar da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.171448-9 - Maria de Lourdes Aragão Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Furtado Longo - OAB RJ119616). X Regina Sueli Silva Santos. Esclareça o autor o requerido tendo em vista acordo celebrado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.140593-0 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Maria de Fátima Silva Torres. Esclareça a autora o que requer, tendo em vista a quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.091420-8 - Elizabeth Baptista Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Irany de Oliveira Brizida - OAB RJ090263, Diego Sanches de Campos - OAB RJ142678E). X Joaquim de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Humberto Cairo - OAB RJ037424, Aluisio Melo de Carvalho Soriano - OAB RJ017369). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2002.800.003224-0 - Fátima Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Feng Shui Art Móveis LTDA. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que eventual extinção da execução por inércia, em tese, não fulminaria o direito de instaurar nova execução pelo mesmo título judicial, com base em nova planilha de cálculo. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.800.112891-2 - Thereza Cristina Martins Rebelo. X TELEMAR Norte Leste S/A. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.119265-1 - Damiao Jose de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.147/149.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo embargado, que se coadunam com aqueles apresentados pelo contador judicial. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.140115-0 - Sergio Luiz de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). X Raimundo Ferreira Barros. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que eventual extinção da execução por inércia, em tese, não fulminaria o direito de instaurar nova execução pelo mesmo título judicial, com base em nova planilha de cálculo. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.053565-2 - Angélica Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Meier Point Super Lanches Ltda. - Loja Ha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o executado manifestou o pagamento do montante em que foi condenado pela sentença de primeira instância. \r\n\r\nContudo, o valor da condenação foi majorado em segunda instância. Em razão disso, foi deflagrada a execução em fls.80 pelo valor total da condenação. \r\n\r\nNessa perspectiva, considero que o valor da execução foi instaurado a maior do que o efetivamente devido, considerando que o executado já havia manifestado pagamento parcial em fls.54.\r\n\r\nAssim, considero que o valor da execução instaurada em fls.80 deverá prosseguir pelo montante apontado pelo contador judicial em fls.133/134, que já considerou como dedução o pagamento realizado em fls.54. Aliás, observo que o referido pagamento já foi objeto de levantamento pelo exeqüente, conforme consta de fls.116.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 2.031,39 (dois mil e trinta e um reais e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDetermino que o executado apresente guia de depósito no valor da presente execução; sob pena de prosseguimento da execução, com a designação de hasta pública dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.115082-8 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2003.800.142978-1 - Danielle Baptista da Silva. X Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.151276-3 - Nilson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a multa que o exeqüente pretende executar efetivamente seria devida. Os documentos de fls.152/156 demonstram a cobrança de pulsos excedentes no período pelo qual se instaurou a presente execução. \r\n\r\nSem razão, também, o embargante no que tange aos valores devidos a título de restituição de valores pagos. Considero que, além dos valores referente aos três meses imediatamente anteriores ao ajuizamento da demanda, também deve ser restituídos todos os valores cobrados a título de pulsos excedentes em faturas posteriores, independentemente da cominação de multa por descumprimento. Entendimento diverso implicaria em tornar ineficaz a prestação jurisdicional no sentido de que o réu se abstivesse de cobrar pulsos excedentes. Assim, entendo que deve ser restituído, por cobrança de pulsos excedentes, o valor apontado pelo exeqüente na planilha de fls.179/180. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução. \r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2003.800.156217-1 - Rosangela Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ari Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). Esclareça o autor se o acordo foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156715-6 - Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Arte Silva Móveis e Decorações LTDA. Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem cocnlusos para apreciação do pedido de fls.183. \r\n\r\nProc. 2004.800.103364-4 - Marco Antonio Moreno Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Herminda Rangel Camarco. À parte autora sobre o mandado de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2004.800.134430-3 - Monique Coimbra Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do Autor R$ 2.430,36 mais acréscimos legais e em nome do Réu R$ 1.039,44 mais acréscimos. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005499-0 - Dirceu Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Willian Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013897-7 - Heloisa Helena Soares Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2005.800.022096-7 - Luciana dos Santos Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Promoarte e outro. Intimem-se os autores para se manifestarem sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.024492-3 - Patricia Thalhofer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Nova Geração Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033689-1 - Adriana Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Luis Julio Lemos da Fonseca. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.089977-0 - Luiz Bras de Almeida Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Marques Nogueira - OAB RJ054970, Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Marcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). Indefiro o requerido, eis que não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no item 5.2 do Aviso 29/05 - Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.092697-9 - Jorge Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o executado manifestou o pagamento do montante em que foi condenado pela sentença de primeira instância. \r\n\r\nContudo, o valor da condenação foi majorado em segunda instância. Em razão disso, foi deflagrada a execução em fls.114 pelo valor total da condenação. \r\n\r\nNessa perspectiva, considero que o valor da execução foi instaurado a maior do que o efetivamente devido, considerando que o executado já havia manifestado pagamento parcial em fls.81/82.\r\n\r\nAssim, considero que o valor da execução instaurada em fls.114 deverá prosseguir pelo montante apontado pelo contador judicial em fls.140/141, que já considerou como dedução o pagamento realizado em fls.81/82.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 2.286,91 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDefiro o levantamento em favor do exeqüente do depósito realizado em fls.81/82.\r\n\r\nDetermino que o executado apresente guia de depósito com valor que, acrescido ao depósito de fls.117, atinja o valor total da presente execução; sob pena de prosseguimento da execução, com a designação de hasta pública dos bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.800.109985-2 - Adriana Luzia Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Clarice da Silva Alves - OAB RJ124467E, Fabiola Patricia Bohrer - OAB RJ138655). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Oficie-se o juízo deprecado solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127506-0 - Menilza de Sousa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131328-0 - Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.136642-8 - Fábio da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Georgina Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro José Manzano Gomez - OAB RJ061506). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009461-7 - Marise das Graças Ferreira de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030867-8 - Licinio Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Antonio Carlos Pereira Allendord (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074843-5 - Nilton José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Crédito Financiamento e Investimen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.103767-8 - Nilson Araujo Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). X Sulamerica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.108038-9 - Flavio de Amorim Silveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122482-0 - Terezinha da Costa Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o Réu o depósito de fls. 46 tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.800.132479-5 - Jorge Abrahão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136188-3 - Mario Marcio Pelajo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Santos de Souza - OAB RJ129041). X Tommy Hilfiger Store. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 44V \r\n\r\nProc. 2006.800.142834-5 - Mauricio Cestaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Elitmaq Industria de Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Pessin - OAB RS029688). Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143996-3 - Mario Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Silvia Maria Portella da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sidney Marino e Silva - OAB RJ033474). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148504-3 - Erika Cecilia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Davinti - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149014-2 - Daniel Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Human Desenvolvimento Organizacional e Intenacional Ltda. (human Coaching Consultant) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152174-6 - Luiz Canfora Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Shoptime Tv Sky S. a. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156332-7 - Vania Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Citibank -banco Citibank S/A. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159760-0 - Katia Pestana Mendes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.875,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162575-8 - José Romildo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162849-8 - Liliane Barreiros Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). X Tim Celular S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176007-8 - Marlene Carolino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Siemens LTDA. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178305-4 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X General Motors Brasil LTDA e outro. Tendo em vista as alegações de fls. 33 retire-se o feito de pauta. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189532-4 - Ana Custódio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198578-7 - Gabriela Gonçalves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.011791-4 - Marquis da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Eufrusina Machado. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.137453-4 - Jeriel Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135876-2 - Ivone Cardoso Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Adriano Pereira dos Santos Moveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Intimem-se os autores para se manifestarem sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.111006-0 - Eronice Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 44V. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.168153-0 - Maria de Lourdes Pedreira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Expansão Imobiliária LTDA. 1 - Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal; 2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.074945-0 - Fabrizzio de Santis Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102, Ricardo Lourenço da Costa - OAB RJ093649). X Vander Mauro Alves Cândido. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.137307-8 - Jefferson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E, Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). X Iris Cristina Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098723-3 - Maria da Graça Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Campos de Souza Freitas - OAB RJ128481). X Paulo Eduardo Imoveis e outro. Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2005.800.107095-3 - Valdir Arnaldo Mael da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Luiz Antonio Belem da Cunha. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.051603-2 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Neide Silvestre Pacheco Mattos. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069225-1 - Andreia Marques Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889, Ana Cristina Guedes Coelho - OAB RJ074451). X Shabak Moveis Artesanatos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 235 \r\n\r\nProc. 2005.800.113942-4 - Nilson Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Valdir Tavares da Silva - OAB RJ133398E). X Ozean Car 813 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). Venha certidão de inventariança, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.148082-1 - Marco Aurélio Rios. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se decisão do Agravo de instrumento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164073-3 - Sallet Sarges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Roberto Maia Leal - OAB RJ059813). X Concessionárias Fiat de Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.180575-8 - José Luiz Gomes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.182563-0 - Heckel Garcez Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.036854-7 - André Rodrigues Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216, Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X Spead Road Veículos LTDA. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038439-5 - Jozival Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X Bosch Eletrodomésticos. À parte autora sobre o mandado de fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.800.043221-3 - Emerson Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo dos Santos - OAB RJ097012). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista certidão de fls. 106, defiro a devolução do prazo recursal a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062561-1 - Odesdantina Fernandes dos Santos. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064014-4 - Sulamita Larissa Barbutti Ferreira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116469-0 - Rosaly Fernades Motta. X Assistec Serviços Ótica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125350-8 - Marcelo Coutinho Soares da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132167-8 - Dilma Anjos de França. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137703-9 - Luciana Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Teresa D'Adda - OAB RJ094908). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175129-6 - Ana Paula Rosario Cardoso Fernandes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 406,98 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217069-6 - Vera Lúcia dos Reis Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Casa do Meier. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004998/1997 (1997.800.018614-4) - Rodrigo José Labanca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Maria Silva Vieira - OAB RJ077462). X Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 279/281. \r\n\r\nProc. 2001.800.054197-0 - Darcijane Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 130/136. \r\n\r\nProc. 2003.800.105276-4 - André Luiz Sant'Anna Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Paula Tatiana da Fonte Garrido. Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.800.141549-6 - Rogério Ribeiro Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Leonardo de Souza Pereira. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.170845-3 - Murilio de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Mylene de Mesquita Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2005.800.078620-3 - Sidiléia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Mariza Rodrigues Cantanhede. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.119689-4 - Willer Passeri Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willer Passeri Pacheco - OAB RJ053780). X Neide Fernandes dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA ABAIXO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159982-6 - Casemiro Souza Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Charles Jonh Nascimento Gomes e outros. Ao exeqüente sobre fls. 39 verso, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.066339-1 - Sônia Regina Gorni Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754, Waldir Martins Felippe - OAB RJ060826). X Tronos Comércio de Informática LTDA e outro. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.084701-5 - Carlos Antonio Barbalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776, Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Cesar Ferreira das Chagas. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.800.137575-7 - Alderinda Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues Brito Junior - OAB RJ109048). X Transworld Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). 1- Oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da existência de bens em nome do executado. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.007622-0 - Pedro Paulo Fernandes Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Franri Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.040379-6 - Catharina Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442). X Sirlene Barbosa Pereira. Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.104301-5 - Fernanda Rainho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Franco Assessoria e Contabilidade S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). Comprove o exeqüente a aelgada alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.800.109952-5 - Laurinda dos Anjos Campos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Edi tora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Tendo em vista a data do documento de fls. 197. Cumpra a autora parte final do despacho de fls. 195, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.054800-4 - Rosa Maria Dantas de Oliveira. X Unimed-cooperativa de Trabalhos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.175056-1 - Edylson Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434). X Viação Cidade do Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento inrterposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.019695-3 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Escxlareça o autor, conclusivamente, se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso positivo, venha planlha de débito discriminando valores e índices aplicadps, bem como a data de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.057445-5 - Walter Luiz de Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE EXECUTADA SOBRE O TERMO DE PENHORA DE FLS 79, PARA, SE DESEJAR, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.108891-0 - Fernando Renato Resende da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Via Sol Operadora de Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serpa Erthal - OAB RJ125803). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.800.117752-8 - Ricardo Luiz da Silva Campos da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Luis Julio Lemos da Fonseca. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123710-0 - Renata Heloísa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Caixa-cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Anote-se fls. 38. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.011536-0 - Celso Cabral Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Lfa Lacerda Imóveis. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.029989-6 - Aldemir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Roberto Severino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). À parte exequente sobre o mandado de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2006.800.043609-7 - Arildo Matos Teles Filhop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058439-6 - Carla Regina Rodriguez Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha última declaração de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059124-8 - Mirian Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Eletrolux do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088456-2 - Raimundo Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Colégio Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094408-0 - Rubens Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106174-7 - Aydes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). X Claro. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122020-5 - Aparecida Nogueira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.123819-2 - Sheila de Farias de Araújo. X Cartões Tam Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.124153-1 - Daniele Amancia Sampaio Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Tim Celular S/A e outros. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127649-1 - Sergio Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132841-7 - Sunamita Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Centro Imobiliario. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.133934-8 - Rodrigo Costelha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136834-8 - Ana Paula Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Acarí S/A. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142065-6 - Patricia Valeria Pereira Rezende Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). Tendo em vista o alegado às fls. 29 e 32/33. Intime-se o réu para que comprove o cumprimento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162834-6 - Daisy Leitão Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda.. Comprove o alegado juntando aos autos extratos bancários dos referidos meses, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165235-0 - Michele Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Escola Técnica Radiológica Chernicharo Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166814-9 - Luzia Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Anote-se fls. 44/45. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167345-5 - Desiree Lemos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465, Alexandre Pereira Boik - OAB RJ107882). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169999-7 - Mario da Rocha Aló e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Editora Globo S/A e outro. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.170099-9 - Ana Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Ramos - OAB RJ079079). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171341-6 - Katia Simone Brito Braziliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Escola Técnica Radiológica Chernicharo LTDA. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172648-4 - Walkyria Fonseca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Bradesco Previdência e Seguros S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191378-8 - Dirce Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e Unicard. Venha declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209306-9 - Jonas Caetano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Credicard Mastercard Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.209313-6 - Jonas Caetano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Hsbc Bank Brasil S/A. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005922/1998 (1998.800.054328-9) - Andre Luiz de Araujo Bronzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cooperativa Dias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938). Ao exeqüente, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\n009311/1999 (1999.800.054834-4) - Lucia Martins Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). X Nelson Automóveis - Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.170488-5 - Arlete Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em provas, justificando a necessidade de produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.083447-7 - Elenice da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Condominio Edificio Rosa Maria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312, Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 305. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.111309-3 - Marcelo Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Jose Claudio Lyra e outro. Esclareça a requerente acerca da existência do cônjuge e herdeiros necessários do autor. Intime-se. \r\n\r\nId: 164054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.104044-4 Vítima(s): Giselle Brasilino Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Pecanha Lira - OAB RJ092035). X Play City Diversoes LTDA e outro. DEVERÁ A VÍTIMA ESCLARECER AS EXATAS CIRCUNSTÃNCIAS DA LESÃO, BEM COMO SE ALGUM FUNCIONÁRIO DO PARQUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA E/OU NEGLIGÊNCIA \r\n\r\nId: 164006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000310-0 - ANA MARIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: ERNESTO LUIZ FERREIRA Sentença:determino que se registre, arquive e cumpra o testamento..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000916-0 - ANDRÉ DE ARAGÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO VIEIRA RODRIGUES Sentença:defiro o pedido de expedição, em favor de André de Aragão Rodrigues... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002353-4 - MARLI SARAIVA SAES, RICARDO SARAIVA SAES, ROGÉRIO SARAIVA SAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X ROBERTO FREITAS LOPES SAES Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001141-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LIMA Despacho:1) Emende-se a inicial para se atribuir correto valor à causa. Recolha a autora a diferença de custas e taxa judiciária.Para a apreciação da liminar, venha a notificação extrajudicial.2) Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002579-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE LIMA Despacho:1) Defiro a inclusão no polo ativo de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PCG - Brasil Multicarteira, em face da concordância da parte ré, vez que trata-se de substituição. Anote-se onde couber.2) Oficie-se ao DETRAN para baixa de eventual restrição judicial.3) Lavre-se o auto requerido no item c de fl. 60, a ser assinado pelo réu.4) Defiro a suspensão da presente ação na forma do artigo 265,II do CPC, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.211.006344-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS ROBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.211.007846-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RODRIGUES DE BARROS Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) A planilha de débito se encontra à fl. 20. Diga a autora, no prazo de cinco dias, se concorda com a proposta formulada pelo réu, de pagamento da importância de R$ 2.200,00.3) Mantenho, por ora, a decisão do item 2 de fl. 36, até o pronunciamento da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007896-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000494-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES Despacho:Forneça a autora cópia da planilha de débito para acompanhar a contrafé. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001057-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO DE SIQUEIRA CAMPOS SOARES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001058-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO COELHO FLORES Deci são:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000503-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DOS SANTOS JILÉ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006959-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CUSTODIO ANDRÉ SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006972-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA PEREIRA XAVIER Despacho:Esclareça a autora se tem conhecimento do atual endereço da ré, bem como se promoveu a notificação extrajudicial neste. \r\n\r\nProc. 2007.211.001018-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENIS SEABRA Despacho:Recolha a autora a diferença de custas: R$ 8,83 (campo 48). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.211.004730-5A - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)), DOLORES REIGOSA PLÁ, Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa dos advogados constantes de fls. 15 e 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000646-0 - SILVINA TEIXEIRA DA CRUZ X CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ, INSS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000859-6 - MARILZA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTOS X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001007-4 - PURCOM QUÍMICA LTDA X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001036-0 - BRAZ DA SILVA, LEIDE GOMES DA SILVA X ANGELO ANTUNES DE MATTOS, BEATRIZ VIEIRA MARTINS DE MATTOS, NELSON LIMA DA SILVA, ANNA SILVESTRE DE OLIVEIRA, PEDRO CRISTIAN DA SILVA COELHO, HILDA SILVA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001050-5 - HEDER JORGE FERNANDES X RITA FRANCISCO VASCONCELOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando seja informado se o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça e, em caso, negativo, para que se determine o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005441-0 - MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Oficie-se ao DETRAN e ao BACEN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.004773-3 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE HEMSI NASSAR Despacho:Recolha a autora a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005669-2 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MONICA CRISTINA ARANHA KALIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes à fl. 23, tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.30, informando o seu cumprimento, integral e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007266-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA - FACULDADE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIZE SOUSA DA CRUZ Sentença:Julgo improcedente o pedido contraposto e julgo procedente a pretensão autoral.... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007369-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JOÃO PAULO DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.000425-6 - ALEX BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.49 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003118-0 - BIANCA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Deixo de designar audiencia preliminar ...defiro produção de provas... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 14:30, observando a Serventia o devido preparo para intimação da parte autora para prestar seu depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória, com cópias da inicial e da contestação, para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 68, devendo a ré fornecer as cópias para instruir a precatória, bem como providenciar o regular preparo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004333-6 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Considerando não constar do mandado de fl. 65, indícios de que a parte autora se oculta para não ser citada, indefiro, por ora, o pleiteado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.211.006153-5 - JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X MARCUS ALEXANDRE MACEDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG ao réu. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.000825-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, Inventariante: JOSÉ LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LEAL CARNEIRO (RJ-047870)) X VÂNIA SOUZA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para se atribuir correto valor à causa.Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.211.006753-5 - NADYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775) Despacho:Esclareça a autora se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.211.003095-0 - MANOEL CARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ELIANE DE CASTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO SANTOS), Fiador: ELZA MARIA SANTOS Despacho:Esclareça o autor o teor do requerido à fl. 104, levando-se em consideração o exato conteúdo da sentença, bem como constar do pólo passivo apenas a ex-locatária. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos vencidos e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.211.000254-0 - JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X JUACI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.000658-7 - NORMA PINTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO Despacho:1) Para a apre ciação do pedido de gratuidade de justiça venham:o comprovante de ganhos mensais da parte autora;cópias das duas últimas declarações do IR da parte autora.2) Emende-se a inicial para se atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004282-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RODRIGO BASEGGIO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.007776-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FRANCIS LUCIANO GOMES MULINARI Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, tendo a exeqüente informado a fls. 39 que o executado quitou espontaneamente o débito, postulando, assim. a extinção feito, a baixa no distribuidor e a remessa dos autos ao arquivo.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Ponta Grossa - Paraná, solicitando a devolução da carta precatória de citação, independentemente de cumprimento.Custas pela exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000953-9 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X FERAUG COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME), FERNANDO MAZZINI FRANCISCO ALVES), JOSÉ AUGUSTO FENTA DA SILVA Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.211.000968-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME), CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Despacho:1) Para a apreciação do pedido de JG, venha a cópia das primeiras declarações do processo de inventário.2) Sem prejuízo, forneça o autor cópia legível de fl. 08, e cópia autenticada de fl. 09. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.003212-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATO DE FREITAS FERREIRA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007533-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ A. ADRIANO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA), LUIZ ANTONIO ADRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.001120-0 - MARIA RITA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X HELIO AMARAL E OUTROS Despacho:1) A situação de hipossufiência que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve ser aferida em relação à autora, razão pela qual a declaração de hipossuficiência deverá ser por ela firmada.2) Venham as cópias das duas últimas declarações do IR da autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000882-1 - EDUARDO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X INOVATION MODULADOS LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001024-4 - JOSÉ MARCOS GOMES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Decisão:Designo o dia 16/05/07, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Ciência ao MP.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001863-0 - ANTONIA DA CUNHA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006337-4 - VÂNIA MÁRCIA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) De ordem: Ao réu para recolher as custas judiciais devidas, na forma do acordo de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005694-6 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.211.003076-5 - MARILEIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X TRANSPORTE ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:Quanto aos danos materiais e morais decorrentes da antecipação do parto e da perda do bebê, Julgo Improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.211.005101-0 - JOSEMERY CURIS MARCO, SANDRA COELHO CURIS, JUSSARA COELHO CURIS, LEILA CURIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Julgo Improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.211.006308-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls.88/96 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.006547-2 - GABRIELLE TOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 29/05/07, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000963-1 - KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA, SIDÉREO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Em decorrência do rito, venha a prova documental mencionada no segundo parágrafo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X RÉGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações do IR do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003039-3 - ADÉLIO ANTUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X HIPERCAD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), PANAMERICAN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), LOJAS RIACHUELO S/A, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Presentes a verossimilhança das alegações autorais e o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicia...defiro a produção de provas... nomeio Perito....Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Com a proposta de honorários, às partes.Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC, formulado pela quarta ré, uma vez que dispõe de meios próprios para trazer aos autos as informações desejadas, sendo este um ônus que lhe pertence.A AIJ será designada após a perícia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.001065-7 - CECÍLIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/05/07, às 14:15, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001008-6 - EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham:o comprovante de ganhos mensais da parte autora;cópias das duas últimas declarações do IR da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.000506-4 - CARLA RENATA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conforme certidão de fl. 85, a sentença foi publicada em 05/12/06. Às fls. 86/88, a autora requereu a reconsideração da sentença, ato que não tem o condão de suspender o curso dos prazos processuais. Consoante certidão de fl. 89, a sentença transitou em julgado em 11/01/07. O pedido de reconsideração não foi acolhido, como se extrai de fl. 89. Às fls.91/97 a autora apresenta recurso de apelação, protocolizado em 13/02/07, mais um mês após a sentença haver transitado em julgado. Além de ser intempestivo, o recurso em questão sequer tem cabimento, ante o trânsito em julgado da sentença, razão pela qual deixo de recebê-lo. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002147-1 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a solucionar, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, bem como o depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental requerida pela ré, que deverá vir aos autos em 20 dias, sob pena de preclusão. Indefiro o pedido de realização de prova pericial formulado pela ré, que não se mostra hábil a trazer qualquer esclarecimento necessário ao deslinde do feito.Designo AIJ para o dia 30/05/07, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004208-1 - JORGINA DA CUNHA TRICÁRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO TRICÁRICO Decisão:JULGO os cálculos de fls. 67, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de CESAR AUGUSTO TRICÁRICO, sendo inventariante JORGINA DA CUNHA TRICÁRICO , para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos.Venham as certidões faltantes.Aos interessados.Publique-se e intime-se, \r\n\r\nProc. 2005.211.001079-3 - JAQUELINE DE SOUZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES Despacho:1) Ao contador.2) Diante da concordância da Fazenda e do MP, autorizo a venda do automóvel descrito à fl. 16. Expeça-se alvará, ciente a inventariante que deverá depositar à disposição do Juízo a quantia arrecadada com a venda, nos termos das promoções de fls. 60 e 63, no prazo de dez dias após a alienação. \r\n\r\nProc. 2005.211.002585-1 - EREMITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X ANTONIO COUTINHO DA SILVA Sentença: Inicialmente convolo o feito para arrolamento. Anote-se onde couber. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.56/59, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ANTONIO COUTINHO DA SILVA, sendo inventariante EREMITA NUNES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão , ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovada a satisfação das obrigações tributárias, expeçam-se os Alvarás e o Formal de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007358-6 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, EDUARDO LUIZ DOS SANTOS, ZORAIDE OLIVIERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X LUCY FREIRE DOS SANTOS Despacho:1) Defiro o processamento dos inventários dos bens deixados por ALCIVIO LUIZ DOS SANTOS e DEMPESI LUIZ DOS SANTOS de forma cumulativa com o de LUCY FREIRE DOS SANTOS. Oficie-se à DRA e anote-se onde couber.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações, bem como as certidões em nome dos falecidos e dos respectivos espólios. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006044-7 - LÉA VALENTIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X CLESENIR DE ANDRADE VALENTIM Sentença:ADJUDICO a LÉA VALENTIM BANDEIRA, na qualidade de única herdeira, os bens deixados por Clesenir de Andrade Valentim, sendo inventariante Léa Valentim Bandeira, nos autos do arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovada a satisfação das obrigações tributárias, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor da Adjudicatária. \r\n\r\nInventário Negativo, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007113-9 - CARLA HELENA ORSIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X MARLEY ORSIDA PAIVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006634-0 - ERENILDO CELINO BRAVO, MARIA HELENA DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ILDA CELINA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.149/152 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001116-9 - ELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária \r\n\r\nProc. 2006.211.004714-9 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ENIR PITZER Despacho:Ao autor para cumprir o determinado no item 1 de fl. 29, o que não foi atendido à fl. 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004158-3 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/07, às 14:30, observando a serventia a intimação das testemunhas arroladas às fls. 22 e 43, assim como o devido preparo para a intimação das testemunhas da ré, e da parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003797-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006969-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIRIO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000320-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO HENRIQUE NOVAIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001033-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO FERREIRA GOMES Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001963-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE BARBOSA GAMA Despacho:Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.005377-0 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Autor: Fernando Martins de OliveiraRéu: Roberto Martins de Oliveira Tendo em vista o que consta à fl. 67, inexistindo o interesse de agir diante da desocupação voluntária do imóvel pelo réu, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas pela parte autora. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000603-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X ELISABETE SOUZA DE JESUS Sentença:Autora: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILRé: ELISABETE SOUZA DE JESUS. Tendo em vista o que consta à fl. 30, bem como o fato de ainda não ter havido citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000988-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ AVELINO IRMÃO Despacho:Recolha a autora a diferença apontada à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.211.000989-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ FERNANDO LEÃO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação con tratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000992-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO OLIMPIO DE SÁ JÚNIOR Despacho:Autentiquem-se fls. 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2007.211.001076-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIVA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:1) Emende-se a inicial para se atribuir correto valor à causa.2) Venham os atos constitutivos da autora.3) Para a apreciação da liminar, venha a prova da entrega da notificação extrajudicial no domicílio da ré, não suprida pela intimação por edital.4) Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO LOURENÇO DUARTE Despacho:Esclareça a autora onde pretende ver cumprida eventual liminar, diante do constante de fl. 12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005456-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO FERNANDO DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fl.34 verso, considerando ainda, que a execução já está em curso, inclusive estando o devedor citado, conforme se extrai da certidão de fl.80, esclareça o exeqüente o que se requer. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007675-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000896-1 - BRUNA TAVARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 09/05/07, às 13:30, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002053-3 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 99/100 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007129-2 - FRANCISCA RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:Diga a parte ré em que consiste a prova oral requerida a fl.40. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.003065-2 - EVANDRO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X DAURI WRONSKI), JOÃO MAURICIO CASA DE SOUZA À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005447-2 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AÇOUGUE FIGUEIROA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 125/144 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.004305-1 - MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Decisão:Recebo o Recurso de fls.116/126 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.005133-3 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Informe a autora a data de seu atendimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.211.003368-9 - SUZANA MARIA FILETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como a prova testemunhal, devendo ser acostados aos autos os devidos róis em 20 dias.Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 14:30.Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005971-0 - VALÉRIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 125/126, reconsidero a parte final do despacho de fl. 147. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.002233-3 - EDVANDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), Confrontante: ISAQUIAS SILVA DA ROCHA), Confrontante: MARCELO JOSE COSTA BATISTA), Confrontante: GUARACY/JUREMA) Despacho:Fl. 63: a apresentação da planta, juntamente com a inicial, é ato que incumbe ao autor da ação de usucapião.À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 164362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X M.D.C. Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 24/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, obervando-se a decisão de fls. 18, bem como a manifestação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.211.003859-8 - ADEILDA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADOLFO DE MATOS FREIRE FILHO Despacho:Mais uma vez acompanho a douta promoção ministerial, razão pela qual deixo de fixar os alimentos provisórios. Designo APC perante o JIC para o dia 11/07/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004698-4 - A.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X K.S.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a setenta e quatro por cento (74%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento....Designo o dia 24/07/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, .... \r\n\r\nProc. 2006.211.004708-3 - L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X H.C.S. Despacho:Procede a dúvida. Designo nova APC perante o JIC para o dia 17/07/07 às 13:30 horas. Cite-se intimem-se, na forma da decisão de fls. 14. Desde já autorizo a realização da diligência de citação na forma do § 1.º, do artigo 172, do CPC. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007273-9 - MYCHAEL DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X REINALDO MENEZES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta e cinco por cento (45%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 17/07/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ,... \r\n\r\nProc. 2006.211.007532-7 - YURI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUIZ GONZAGA AMORIM Decisão:Recebo a emenda à inicial ofertada a fls. 14.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a três (03) salários mínimos nacionais vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ... Designo o dia 25/07/07, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, .... \r\n\r\nProc. 2007.211.000276-4 - CAROLINE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a duzentos por cento (200%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cem por cento (100%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 26/04/07, às 16:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.211.000680-0 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta e sete por cento (57%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ... Designo o dia 12/07/07, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000721-0 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta por cento (40%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 12/07/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000893-6 - FELIPE LAMBOGLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X FERNANDO JOSÉ UCHÔA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento... Designo o dia 17/07/07, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000998-9 - ALEXANDER DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X JEFFERSON DE ARAÚJO RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cinquenta por cento (50%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ....Designo o dia 04/07/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001025-6 - CATHARINA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X DEYVSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (60%) do salário mínimo nacional, sendo trinta por cento (30%) para cada filho, vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento....Designo o dia 03/07/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001051-7 - CLAUDIO VINICIUS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLAUDIO FELIX FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta e seis por cento (86%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo quarenta e três por cento (43%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 19/07/07, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.211.001053-0 - THIAGO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta e seis por cento (86%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 18/07/07, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ,.... \r\n\r\nProc. 2007.211.001210-1 - LEONARDO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ANTÔNIO JORGE DE MORAIS CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta e cinco por cento (80%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento... Designo o dia 19/07/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001485-7 - RODRIGO FARIA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUCIANO CUSTODIO GOUVEA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e oito por cento (68%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo trinta e quatro por cento (34%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 19/07/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.001411-7 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" INTIME-SE INFORMANDO QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA NÃO FORAM RECOLHIDAS, SENDO A GRATUIDADE DEFERIDA APENAS À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001351-8 - OSVALDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSÉ BALBINO GOMES FILHO Despacho:Emende-se a exordial. Venha o recolhimento das custas devidas. Prazo, de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001456-9 - MARCELO DA SILVA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre a certidão de fls. 31 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004196-2 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X VALDOMIRO JOSE DE SOUZA Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 05/07/07 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a contar da referida audiência. Expeça-se mandado de citação e intimação, observando-se o requerimento de fls. 28 Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000498-0 - J.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X M.G.G.S. Despacho:Designo APC no JIC para o dia 18/07/07 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000894-8 - EDUARDO GUIMARÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELISABETE CRISTINA IZABEL CRUZ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/07/07 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000907-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X REGINA CÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/07/07 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000970-9 - RITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X CELESTINO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 04/07/07 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.001302-6 - JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA Despacho:Fls. 33/39, dos autos da exceção em apenso, desentranhem-se junte-se ao presente feito, certificando-se nos autos em apenso o referido desentranhamento. Após, ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001669-4 - JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIZA NEVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de JOSÉ MIGUEL DA SILVA e MARIZA NEVES DA SILVA, permanecendo, doravante, a cônjuge mulher, a usar o mesmo nome, haja vista que não houve mudança do mesmo na ocasião do casamento.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.\"P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003302-3 - VANDERLEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-esposa MARIA MADALENA DA SILVA e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício a Secretaria de Polícia Civil a fim de que seja cancelado o desconto em favor da Requerida no percentual de 10% (dez por cento).P.R.I.Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007636-8 - SEBASTIÃO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301)) X EMMANUELLE RIBEIRO ROCHA BASTOS Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 03/07/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contesrar começará a fluir a partir da referida audiência na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000612-5 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X RAQUEL ALVES FARIAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos visando a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.000675-7 - JOÃO CARLOS DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CARLOS LEONARDO PATRICIO DO CARMO Despacho:Intime-se visando o correto recolhimento das custas. Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004312-7 - C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.D.A.), K.D.D.A.) C.D.F.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE FLS. 38/39.\" \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000121-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CRISTIAN FERNANDES ESTERQUE), ERICK FERNANDES ESTERQUE Despacho:Diante do contexto probatório produzido, defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se por termo. Sem prejuízo, designo APC perante o JIC para o dia 25/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001986-1 - M.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X C.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" As partes sobre o laudo de fls 167/178 \r\n\r\nProc. 2006.211.005953-0 - ROSÂNGELA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X LUSIA NUNES ROSA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/05/07, às 16:00 horas. INtimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001062-1 - AMANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCELO BATISTA ALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001810-0 - M.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.S.O. Sentença:Declaro que houve erro material na sentença proferida em audiência, conforme assentada de à fls. 44/45, eis que se trata de investigação de paternidade. Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço substituir, na 13.ª linha do último parágrafo da assentada de fls. 45, a expressão \"avó materna\" pela expressão \"avó paterna\". P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001246-9 - LEANDRO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X GLAUCIELE BEZERRA DA SILVA), GABRIEL EDUARDO BEZERRA EVANGELISTA Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.001463-2 - IRENE DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS M. DE LIMA RAFAEL (PB-010377) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.211.000318-1 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X M.C.F.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, reconhecendo a existência de sociedade de fato entre a Requerente e o falecido Renato Santiago dos Santos pelo período compreendido entre o ano de 1989 e 29/04/2004. Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo réu, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.005903-4 - ROMILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MAGALI ALVARENGA PEREIRA), RENATO ALVARENGA PEREIRA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas. INtimem-se na forma da promoção ministerial. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001184-4 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.P.G.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 05/07/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001856-0 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X N.Q.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir os alimentos devidos à Ré para o valor correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo nacional. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fixação dos alimentos devidos à Ré no valor equivalente a quinze por cento (15%) dos rendimentos líquidos do Autor. Custas na forma da lei, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.006989-3 - FABIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X FABRÍCIO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 24/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contesar começará a fluir a contar da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000758-0 - C.M.R.H. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X S.A.I.I. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 04/07/07 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003910-4 - JESSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X LIECY ALVARENGA DUQUE Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 24/07/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir à partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.005465-4 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X P.P.C. Despacho:Fls. 41, alínea \"a\", defiro. expeça-se alvará na forma requerida. Atenda-se a promoção ministerial de fls. 49 e 49-v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000026-3 - ADRIANA VASCONCELOS NAUMANN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/07/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 164363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006346-5 - LORENA CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X FÁBIO DE JESUS DAS NEVES Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.211.001003-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JAMES PEREIRA LOPES (AL-003348) Despacho:....Dê-se vista às partes em alegações finais. .... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003533-9 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X M.L.M.) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o percentual dos alimentos fornecidos pelo Sr. José Reis de Matos para 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos, mantendo-se no mais os outros termos da sentença (fls. 20/21) que os fixou.... \r\n\r\nId: 164368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.006637-9 - VALTER DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X VALTER DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença: DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta corrente nº 469-3, agência 2490-9, Banco Bradesco, em nome de Valter de Oliveira Pereira em favor de Valter de Souza Pereira, na sua integralidade.Outrossim, tendo em vista a menoridade do requerente determino que os valores em questão sejam depositados em conta poupança, a ser aberta junto a Instituição Financeira Oficial, cuja movimentação dependerá da anuência do Juízo.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005564-5 - NATIVIDADE MARIA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ANTONIO HENRIQUE PEREIRA CALDAS Sentença:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao FGTS e PIS deixado por Antonio Henrique Pereira Caldas em favor de Natividade Maria de Oliveira Caldas, na percentual de 50%, deixando de liberar a quantia restante tendo em vista a ausência de comprovação do óbito do genitor do falecido.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007092-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X Falecido: DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ Sentença:Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS deixado por Décio Pereira dos Santos Cruz, na integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005387-0 - ELY BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X IRACY BAPTISTA DE ALMEIDA À requerente sobre fls. 30/38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006579-0 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOISES DA PURIFICACAO Sentença:SENTENÇA - ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.206.004933-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C.. Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.001331-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO PADRAO COUTINHO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.001948-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GOMES ROCHA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002733-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 29vº/30 (art. 398, CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.002152-9 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X DANIEL SEIPEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)), HELENA SEIPEL, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AOS EXEQÜENTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004387-9 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FABRICADORA DE POLIURETANO ORTOFORTE LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.206.005962-0 - DELCIMA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X DIVA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2003.206.001837-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE PEREIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista a inércia do exequente, determinou o Juízo a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, o que foi realizado conforme se dessume da certidão exarada a fl. 62v., não havendo resposta ao chamado do Juízo, fato este que revela o seu desinteresse no presente feito, não restando alternativa ao processo de que a sua extinção.Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.206.001546-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X RURAL AGRICOLA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se pessoalmente a autora, para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000024-4 (9825) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MOISES ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) ao autor a fim de que providencie cópia de fls. 87, 88 e 89 para instrução do mandado de citação em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003497-2 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO PMJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ARARATUR DE CAMPO GRANDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS ao autor a fim de que providencie cópia de fls. 18, 19, 20, 21, 159, 160 e 161 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.000538-0 - JOAO PEDRO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.206.005313-4 - RONALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LUZIA LUCIANA DOS SANTOS BATISTA À INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.005054-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTIANE CALIXTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE CONFORME SENTENÇA. SEM CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001918-0 - ANTONIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:defiro a tutela, para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, bem como suspenda a cobrança dos valores dos meses de Janeiro a março do corrente ano, ressalvando, no entanto, possíveis diferenças apontadas nas contas mencionadas, que será objeto de apreciação de cognição a posteriori, se abstendo ainda, de lançar o nome do autor nos cadastros negativos de proteção ao crédito, tudo sob pena diária de 100,00 reais no caso de descumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001485-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA SALGUEIRO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência de fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.005173-1 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A R. SENTENÇA, MANTIDA PELA 14ª CÂMARA CÍVEL EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006577-0 - ROSELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 164294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001453-0 - ANDERSON CLEITON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:...defiro o pedido. Expeçam-se alvarás em nome de Anderson Cleiton Pereira de Carvalho, Leinaldo Pereira de Carvalho, Jaqueline Pereira de Carvalho e Aline Pereira de Carvalho, na proporção de 1/4 para cada, para levantamento do saldo credor devidamente atualizado apontado às fls. 60 existente em favor do falecido Luiz Carlos Ribeiro de Carvalho... \r\n\r\nProc. 2006.206.007478-3 - NELI ALLEMAND MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SALVADOR CORREA ALEMANDE EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.19/23. \r\n\r\nProc. 2006.206.008207-0 - MARIA VARGAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HOSTILIO LOBATO Despacho:Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.206.001851-4 - IRANIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)), Falecido: OTAVIO RODRIGUES FILHO Decisão:Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003726-6 - VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre fl. 121. (entrar em contato com o perito através do tel. 2240-5891). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005544-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X AGOSTINHO FELIX DE SOUZA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DALTANTES DAS CUSTAS REFERENTES A CONTA FUNDEPERJ E FUNPERJ, RELETIVO AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.206.003965-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FLAVIO SANTOS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS BORGES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.001856-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES Despacho:Em 10 (dez) dias, venha a subscrição da exordial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004027-9 - SILVANIA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001609-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE MARTINS DE SOUZA EM AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO NOS OFÍCIOS DE FLS.51/52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005610-8 - JOSE DE RIBAMAR BALDEZ ITALO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X ANA PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001832-0 - EUGENIO DA SILVA PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO MOURA Despacho:Em 10 (dez) dias, venha a subscrição da exordial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7A - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Devolvo o prazo, limitando-o ao nº de dias em que o processo ficou indisponível, dentro do prazo do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000278-6A - JOSE BALBINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002422-8 - GRUPO CELULA LABORATORIA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA-ME Despacho:Fls. 170 - Defiro.Em cumprimento a O.S 01/03: Recolha as custas do ofício deferido, ou informe se vai retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.007445-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IMPERADOR DE URUCRANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao Exequente para recolher as custas referente a diligência requerida às fls. 64/65, no valor de R$ 20,98, face o novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004371-3 - VAGNER LUIZ DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:I-se a FETRANSPOR para a efetivação do ato de constrição, observada a ordem de preferência. \r\n\r\nProc. 2003.206.004601-9 - LAZARO AUGUSTO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Fls.134: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados...\" \r\n\r\nProc. 2003.206.004673-1 - MARCOS FABIAN GONCALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X VINICIUS DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro.Em cumprimento a O.S 01/03: Recolha o autor as custas do mandado de penhora portas adentro, no valor de R$ 17,49 (da penhora ) e R$ 12,24 (da intimação da penhora), totalizando R$ 29,73 + 5% de FUNPERJ conta 600225174-9 no campo 34, no valor de R$ 1,48 e 5% de FUNDPERJ conta 567300124-3 no campo 35, no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.206.007059-2 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X 0032838 CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Venha a indicação do bem a ser afetado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002474-2 - JOSEMAR GONZAGA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Como é sabido, os honorários do perito são fixados por regra de experiência, ou seja, considera-se casos semelhantes, como escreve o art. 335 do CPC. Assim, considerando casos semelhantes ao presente, fixo os honorários em R$ 2.500,00. I-se o expert para dar início ao trabalho, fixando-se o prazo de 30 dias para sua conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.003907-2 - RITA DE CASSIA DE PAULA CASSERES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 301 - Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.206.004515-9 - MADALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 1.425,50 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça desde a data de cada um dos desembolsos. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenção, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ao montante da condenação poderá ser acrescida a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, no caso ali previsto. Certificado quanto ao trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se, diante da gratuidade de justiça de que goza o sucumbente. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.001831-9 - JOSE LOPES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)), Falecido: MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a regra inserta no art. 96 do CPC e o art. 94, §7º do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Vaaras Cíveis de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006065-6 - B.R.C.A. - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.001937-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGENES RICARDO GUIMARAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003548-8 - RENITA DE FREITAS O DONNELL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X DALVA BALBINA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO ADITAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO REQUERIDO À FL.139, NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.206.004344-8 - MARLENE MARIA DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X RENATO LOPES DE CASTRO Despacho:Fls. 72 - Indefiro por hora, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização do réu. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Observe a requerente a regra inserta no art. 265, II c/c § 3º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006562-9 - MARIA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TELLES MALET (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003143-6 - SERGIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001877-0 - RODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que o óbito não atesta os motivos da morte; e mais, sendo o seguro por morte acidental, tenho como ausentes os elementos que autorizem à concessão da tutela, pelo que a indefiro. \r\n\r\nId: 164295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007759-0 - LIZANDRA MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X MARCOS PAULO DA FONSECA MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001529-0 - JOAO GUILHERME VILETE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X JOAO CARLOS XAVIER OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela própria representante legal do autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008087-4 - RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAMILLE CRISTINA TAVARES CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Foi oferecida resposta às fls. 22.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006983-8 - MOISES PINTAGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CASSIO LOROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) À parte autora para retirar carta precatória e encaminhá-la ao juízo deprecante, eis que se trata de justiça paga, com urgência visando a intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007779-6 - ADRIANO DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X KATHERINE ROSA DA SILVA MOUTTA Despacho:Emende-se a inicial retificando-se o valor da causa e cumprindo o art. 84 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000984-7 - ADILSON VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALESSANDRO LUIZ VANDERLEI À parte autora sobre certidão de fls. 26. \"Certifico e dou fé que o valor referente ao campo 45 foi recolhido em conta errada, eis que o número correto da conta é 6002-14129-8 (Campo 32)\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005889-3 - CLAUDIO WILSON DE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELEN DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 56/60 (ESTUDO SOCIAL). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004353-5 - THAMIRES DOS SANTOS EUZEBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON ROSA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado apresentou tentativa de justificação, fls. 70/72, requerendo o parcelamento do débito para ter suspensa a execução, entretanto, não honrou com os pagamentos. Expedido mandado ao executado para cumprir a proposta, fls. 105 vº, o mesmo não foi encontrado, estando em local ignorado. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão. Relatei. Decido.A decisão suspendendo a execução, parcelando o débito, data de 25/10/2005, entretanto, até a presente data o executado não cumpriu a obrigação, mudando-se sem comunicar novo endereço. Desprezou, portanto, as oportunidades que lhe foram concedidas, agindo de forma apenas a protelar o andamento do feito, em total descaso às necessidades dos alimentandos e às determinações judiciais.Isto posto, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Milton Rosa Euzébio, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004757-0 - VIVIAN MARIA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.007078-6 - MARCOS VINICIUS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SEVERINO PAULINO DA SILVA Despacho:Cite-se/intime-se, inclusive via postal com AR, no endereço informado às fls. 68. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005997-6 - LUIS ANTONIO PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X ANGELA MARIA SOARES DE SOUZA GAYOSO Despacho:Venha aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2006.206.006143-0 - REGINALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR (CE-001426)) X MARIA LUCIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora por carta precatória para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006913-1 - JOSELIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X ADRIANO NASCIMENTO DE LIMA), LUAN NASCIMENTO DE LIMA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais se pretende exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.005573-9 - ROSANGELA DIAS AREAS RICHTER (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ALTHAIR DIAS AREAS DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA T AZEVEDO (RJ-059391)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 63/64 (LAUDO DNA). \r\n\r\nProc. 2005.206.005603-0 - ANA CAMILY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARIA JORGENETE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o novo exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.206.008250-0 - JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SARA CASSEB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre contestação de fls. 20/22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004449-0 - ERICK FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JOAO CLAUDIO NASCIMENTO ARRUDA Despacho:Oficie-se conforme requerido no ítem 07 de fls. 81/82.Intimem-se as partes para que esclareçam a forma de pagamento dos alimentos devidos desde a citação (Súmula 277 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000919-7 - ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X ERICA DE MELO FONSECA), GUSTAVO DE MELO FONSECA A parte autora sobre contestação de fls. 13/14. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006699-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES A parte autora sobre contestação de fls. 30/34. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.001263-4 - CLAUDIO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAYKE WILLIAN GOMES ROSARIO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a prova requerida pelo Ministério Público, ou seja depoimento pessoal do autor.Mantenho a audiência designada às fls. 72.Intimem-se as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.005784-0 - MARIA APARECIDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)), LAUDIR SULKOVSKI) X LAUDIR SULKOVISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA APARECIDA BRAZ), CLEYTON WILSON BRAZ SULKOVISKI Decisão:Considerando o teor dos estudos sociais de fls. 57/59 e 61/63, acolho a promoção do Ministério Público e concedo a guarda provisória do menor à sua genitora.Designo o dia 17/04/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.006564-2 - NEIDE SA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X VALDEMIRO DINIZ DA SILVA DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE AUTORA DE FLS. 29 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005348-1 - AUGUSTA DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X LUIZ DE JESUS RAFAEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007956-2 - AURORA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X EUNICIA FERNANDES MONTEIRO), ERCILIA FERNANDES MONTEIRO A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.39v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.007471-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007833-8 - GUILHERME ALVES VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NILTON ROBERTO VICENTE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 23, celebrado pelas partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006101-1 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 91/92 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.206.004957-0 - ROBERTO RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA DAS GRACAS SORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 111/113 (COMPROVANTE DE PAGAMENTO). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.002512-4 - ANTONIO PEREIRA PERALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THATYANI THEODORO PERALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Dr. Lúcio de Oliveira Rosa - OAB/RJ 113.142DespachoVenham aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 164301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001430-2 - WENDELL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X WAGNER MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Acolho o direito público... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001559-8 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ROSIVAN JOSE DOS SANTOS SILVA Decisão:1. Acoplho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2. Retifique-se na DRA, já que se trata de divórcio consensual direto. 3. Venham as firmas reconhecidas na declaração de fls. 12. 4. Dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001527-6 - FERNANDA VITORIA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X MARCOS FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pela certidão de nascimento de fls.11 e pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR o pedido de fixação de alimentos provisórios, que fixo em 15% (quize por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzindo-se os descontos legais.3.Oficie-se à PMERJ para as devidas providências, observando-se que já há conta-corrente titulada pela representante legal da alimentanda.4.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 13:40 horas, devendo ser o réu citado e intimado.5.Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), na pessoa de sua representante legal.6.Ciência ao nobre MP e à nobre defesa da autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001294-9 - SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X GERSON CALIXTO MENDONCA Decisão:1. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.001674-8 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X RAMAYANA DELSECCHI FERNANDES GONCALVES Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001530-6 - SONIA VENCESLAU DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X NELSON PEREIRA LEITE Despacho:1. Considerando que o interditando está hospitalizado e de acordo com a documentação acostada impossibilitado de discernir, nomeio Curador à lide na pessoa do Nobre Defensor Público em exercício junto a este Juízo. 2. Designo o dia 23/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal, que haverá de ser realizada no Hospital de Clínicas Rio Mar, situado na rua Cândido Portinari, 555, Barra da Tijuca.3. Intimem-se o Curador e a requerente, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.001470-3 - MARIA CAROLINA GUIMARAES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THIAGO DE MIRANDA), MARIA LUIZA MIRANDA DE AVELLAR Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.001507-0 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA) Decisão:1. Retifique-se junto à DRA, haja vista que se trata de ação de separação judicial e não de divórcio litigioso. 2. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 3. Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais. \r\n\r\nId: 164311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.007053-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X PAULO SERGIO CORDEIRO MENDES Despacho:À DEFESA EM DILIGENCIA. I. \r\n\r\nProc. 2005.206.007189-5 - MP X ESTEPHANI PAULA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2005.206.002211-1 - MP X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS INTIMADA A DEFESA PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.98 \r\n\r\nId: 164299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.008652-5 (6579) - Inventariante: ANGELO GHETTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA L MESQUITA (RJ-047858)) X TALITA LUSITANO GHETTI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que peoduza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 65/67, que rubrico, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de TALITA LUSITANO GHETTI, sendo inventariante ANGELO GHETTI, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006629-0 - Inventariante: ARLETE CALDAS FARIA X RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Aos interessados para ciência do parecer do Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.014.015777-4 - Inventariante: JOSE MANHAES NOGUEIRA X EDIVA MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Decisão: Defiro a justiça gratuita. Defiro a inventariança. Venha o esboço de partilha nos moldes do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004682-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELEZIEL DA ROSA DA SILVA Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para ciência de que os autos se encontram diponíveis nesta secretaria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000520-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDREA MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.41vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.005129-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOELCIO MARQUES MANHAES Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO FINASA S/A, a fls. 25, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.005129-7, movida em face de JOELCIO MARQUES MANHÃES e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006072-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO BASTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007025-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANO ALMEIDA CHAGAS Despacho:Diga a parte ré sobre a petição de fls. 33/34, em cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007276-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE MARCOS CLAUDINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.008520-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TIAGO DA SILVA SOUZA Certifico e dou fé que não há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009823-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CESAR DA SILVA RIBEIRO Fica o autor intimado, por meio de seu patrono, de certidão do OJa de fls. 33vº que deixou de efetuar a busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011525-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON VIEIRA DE SOUZA Decisão: Indefiro a expedição de ofícios requerida a fls. 27/28, uma vez que da certidão do OJA de fls. 25vº se depreende que o mandado foi devolvido por falta de diligência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.014393-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR PALMEIRAS LUDOLF Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl;25vº \r\n\r\nProc. 2006.014.015673-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL SOUZA MACHADO FILHO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO PANAMERICANO S/A, a fls. 15, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.015673-3, movida em face de MANOEL SOUZA MACHADO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 15. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002863-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA APARECIDA RIBEIRO CANCIO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 34, reiterada a fls. 38/39, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.002863-9, movida em face de ANA APARECIDA RIBEIRO CANCIO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. .19 Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN como requerido a fls. 34 e 39. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005522-1 (7031/02) - CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, de fl.135. \r\n\r\nProc. 2004.014.002815-5 - ERBAS AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela ré, USINA SANTA CRUZ S/A, nestes autos da Ação de Cobrança (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2004.014.002815-5, movida por ERBAS AGROPECUÁRIA S/A, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004187-5 - FERNANDA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.011643-7 - LUCY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.014.012898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000308-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAUL VALERY (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028738-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X FRANCISCO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 11vº \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.001894-0 - HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PHOENIX COM IND. DE ETIQUETAS LTDA Decisão:De acordo com art. 224, CPC, nos casos em que a citação por Correio for frustrada, deve-se tentar a citação por oficial de justiça, só após passa-se a citação por edital para utilizar todos os esforços para a citação do réu. Dessa forma, como só foi tentada a citação por Correio, indefiro por ora a citação por edital. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011713-2 - FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 34V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000659-1 (6446/01) - JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALCEBIADES LEAO FILHO E OUTROS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência do ofício de fls. 63/64. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.014.000967-7 (1102/97) - MARIA VITORIA ABILIO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X EMPRESA CAMPISTA DE CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas remanescentes, inclusive as constantes do ofício de fls. 632/633. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.022956-4 - ORQUIDEA JOSE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.002148-3 - MARYLUCE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X MARCIO RIBEIRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Fica intimada a embargante, pelo seu patrono, para efetuar o recolhimento das custas, conforme sentença de fl. 45, a saber: Atos dos oficiais de Justiça, R$ 12,24, Distribuição, R$ 3,49, A.E.V.C, R$ 110,21, acrescido de 10% de CAARJ, R$ 12,59, Distribuição R$ 17,45, Acréscimo de 20%, R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 1.730,08, Aquisição de selo cartorário, R$ 7,16 e Outras receitas, R$ 7,16, totalizando, R$ R$ 1.903,87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004174-7A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X FLORENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Despacho:Intime-se o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.001666-3 (5460) - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X IRMAOS VASCONCELOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 22, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023154-6 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:O executado apresentou exceção de pré-executividade a fls. 33/38 afirmando que os títulos de crédito objetos da execução foram utilizados em uma transação comercial para a venda de álcool, mas o exeqüente não tem autorização da ANP para tanto, o que ensejou aplicação de multa para uma das sócias do executado, e gerando o encerramento de suas atividades.Isso posto, não conheço da exceção de pré-executividade diante da ausência de seus requisitos......Em atenção a entrada em vigor da Lei 11.382/06, e da aplicação imediata da lei processual, verifico que outra sorte não teria o executado, apesar de o art. 736, CPC, dispor que os embargos do devedor independem de penhora, esses devem ser opostos em um prazo de quinze dias da juntada do mandado de citação em execução aos autos, art. 738, CPC, o que não foi obedecido no caso em tela.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.012621-2 - SANTOS MOREIRA GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANDREA MARYLIN LOBO MACEDO Ao exequentente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.23vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022753-1 - JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Sentença:SENTENÇAJOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARÃES ajuizou ação indenizatória de danos morais com requerimento de tutela antecipada em face de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, objetivando a condenação da ré ao pagamento de cem salários mínimos a título de indenização dos danos morais sofridos......Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata. Ressalto a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008979-3 - WANIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência (fls. 33) porque o Dr. Jimer Ramos da Costa não figura como advogado de qualquer das partes envolvidas no processo de que tratam os extratos de fls. 40, 41 e 42.Fica mantida a audiência para o dia 10/04/07, às 14:30 horas.ISe. \r\n\r\nProc. 2006.014.009899-0 - LETÍCIA MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X O DIÁRIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA LTDA Fica o autor intimado para providenciar copia da inicial da emenda da inicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015343-4 - DENISIA MARIA BALTAZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.012345-7 - M.A ABREU BARRETO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.014.014595-0 - SALVADOR PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Vistos etc.SENTENÇA SALVADOR PINTO NETO ajuizou ação de reparação por danos morais e lucros cessantes com requerimento de tutela antecipada em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, objetivando a condenação do réu a indenizar o autor no valor de cem salários mínimos pelos danos morais sofridos e pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 8.244,00... ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVO O MÉRITO, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, CPC. Ressalto a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.032523-8 - GILSON NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento dos montantes das condenações, apontados a fls. 163 e 169/171, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.014.019084-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nestes autos da Ação de Indenização (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2004.014.019084-0, movida por PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA, JULGO EXTINTO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024875-3 - LUCIANA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Intimar as partes para ciência dos ofícios recebidos e para apresentarem memoriais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.014.008511-8 - PATRICIA SEIXAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X ITAPUA CALÇADOS S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012104-4 - EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TIM CELULAR S/A Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.019124-8 - VALDIR FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:Chamo o feito a ordem, apesar de o mandado de citação e intimação mencionar que a contestação deveria ter sido apresentada na audiência de conciliação, como as partes requereram a suspensão do processo por trinta dias devido a possibilidade de acordo entre as partes, a contestação não foi oferecida.A ré apresentou proposta de acordo que não foi aceita pela parte autora, assim, diante a impossibilidade de acordo, o feito deve voltar ao seu curso e ser apresentada a contestação em um prazo de quinze dias com a finalidade de se evitar nulidades processuais. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.001214-7 (1134/97) - Inventariante: ANA BEATRIZ MARINHO DE BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X AMARO BEZERRA DE BRITO E OUTRO Intimar para ciência do esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1998.014.001515-1 (2463/98) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ANTONIO MANHAES SOARES Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu advogado, para ciência da sentença de fls. 80 e promoção da Procuradora do Estado (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2004.014.009170-9 - Inventariante: RUBERVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ABELARDO TEIXEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para ciência do esboço de partilha de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.014.020087-2 - Inventariante: MARLY CRESPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CARLOS ANTONIO PEIXOTO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP e junte-se o contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020809-3 - MARCOS ANTONIO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X CAPITAO DA PM - SANDRO RIBEIRO RODRIGUES Sentença:SENTENÇAVistos etc.MARCOS ANTONIO TAVARES PESSANHA impetrou mandado de segurança com requerimento de liminar em face de CAPITÃO DA PM - SANDRO RIBEIRO RODRIGUES, objetivando a nulidade do processo administrativo, denominado Conselho de Disciplina, a sustentar como causa de pedir que o impetrante foi submetido a sérias ilegalidades e abuso de poder, com cerceamento de defesa, e não foi assegurado o contraditório e a ampla defesa......Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o impetrante nas custas processuais, mas ressalto a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do verbete de súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.001935-6 - CHAGAS & RISCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CLARISVALDO DE SOUZA CHAGAS Fica intimado o autor, na pessao de seu patrono, a tomar ciência de certidão do OJA de fl.29. \r\n\r\nProc. 2004.014.005341-1 - SERVELLE - SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Sentença:Vistos etc.SENTENÇASERVELLE - SERVÇOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ajuizou ação monitória em face de RONALDO DE FREITAS AREAS, objetivando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 10.030,80.A autora sustenta, como causa de pedir, que: 1) as partes celebraram contrato de locação comercial tendo como objeto o imóvel da Rua Espírito Santo, nº 389/403, por trinta meses, com início em 15/08/03 e término no dia 14/02/06, pela importância mensal de R$ 2.300,00; 2) no dia 16/01/04 a autora encontrou suas dependências totalmente arrebentadas; 3) apurando os fatos, constatou que o locador, ora réu, através de seus prepostos, havia invadido as dependências da autora, tomando posse do imóvel locado em razão de atrasos de aluguéis; ......Isso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000624-5 - GEILMA SOARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X MARIO FRANCISCO CALDAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:A autora para juntar: 1) cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua última declaração de imposto de renda, 2) procuração legível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.009882-0 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES (RJ-106356) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012958-4 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 71 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.026570-2 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: O agravdo retido não foi recebido porque intempestivo, conforme decisão de fls. 68. Especifiquem-se provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2002.014.004551-3 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NU CLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. IMNE - PLANO DE SAUDE ASES Despacho: Diga a parte contrária sobre o pedido de fl. 1223 e os documentos de fls. 1224/1229(art. 398, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.014.004110-6C - VICENTE DE PAULO CARVALHO BARROS E OUTROS, Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797), Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Aos interessados para se manifestarem sobre a prestação de contas de fls. 260/282. \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/EPP \r\n\r\nProc. 2006.014.022887-2 - LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN Despacho:Emende-se a inicial, prazo de dez dias sob pena de indeferimento, para atender ao art. 51, I, II, IV, V e VI, Lei 11.101/05, para constar mencionados requisitos em termos na petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002759-2 (5368/00) - NOVA AEROFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.029234-1 - IARA CAMPISTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Vistos etc.SENTENÇAIARA CAMPISTA DA SILVA GOMES ajuizou ação de reparação de danos morais com requerimento de tutela antecipada em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando a condenação do réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos em valor a ser arbitrado pelo Juízo, e a retirada de seu nome de cadastro restritivo de crédito......Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Deixo de condenar a autora na verba referente a litigância de má-fé, uma vez que não houve dolo comprovado nos autos. Ressalto a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003352-0 - MARIA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de depósito de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.014.013582-1 - AIDA MARIA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024004-3 - DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos etc.SENTENÇADIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA ajuizou ação de reparação por danos morais com requerimento de tutela antecipada em face de BANCO SANTANDER, objetivando a condenação do réu a indenizar o autor no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e a retirada de seu nome de cadastro restritivo de crédito......Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.020974-3 - ERALDO JOAQUIM SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Diga o autor sobre fls. 184/185. Certifique-se como requerido a fls. 187. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.030141-0 - ROZELY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO CARAVELE LTDA) Despacho: Intime-se a ré para que comprove o pagamento dos honorários do CEJUR/DP (fls. 59), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 164367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.014.016589-4 - WANDIRA MANHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Testador: LEOCADIO CARLOS DE SOUZA À requerente, por seu patrono, para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005000-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010359-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Designo a audiênica de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 17/05/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.019756-0 - GERALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual dos réus, face a diligência nagativa noticiada á fl. 80v, pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 12/04/2007) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000215-9 - CRISTIANE GONSALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202)) X ROGERIO DA SILVA GONSALVES A parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.022351-3 - GENILCEA BELO GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X Falecido: JOEL DE SOUZA GOMES Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.024401-2 - MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA X Falecido: SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Fale a requerente sobre o parecer do M.P. de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.026774-7 - LUIS CARLOS GEBARA E OUTROS X Falecido: LUCILIA PESSANHA GEBARA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Aos requerentes para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.001071-4 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: ANTONIO ALFONSO A. CAMESELLE À requerente para que traga aos autos ao menos duas declarações firmadas por testemunhas idôneas que atestem a exitência da alegada união estável. \r\n\r\nAlvará Judicial, AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.014.000007-4 (2724) - FRANCISCA ELIETE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista que a requerente deixou de dar regular impulso a este feito, notadamente no que tange ao teor da promoção ministerial de fls.20 e considerando ainda o parecer do parquet de f.33, julgo extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, este pedido de alvará formulado por FRANCISCA ELIETE FEITOSA, qualificada à f.02.Custas pela requerente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.020911-1 - AMARILDO RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Diga o Autor sobre o prometido na assentada de fls, 62 e dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.008525-0 - CARLOS EDUARDO J. LOBO - ME (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:À autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço para intimação do HSBC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006398-9 (7497) - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ADEJAIR DA SILVA RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art 331, do C.P.C. para o dia 15/05/07, às 10:00 horas. Intmem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.000154-3 - LILIA LEONOR ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao 4 º Réu ( espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel ) para regularizar a representação com a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001081-4 - Inventariante: IDEIRA LUIZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X UBALDO SILVA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1992.014.001148-0 - Falecido: BICHARA CHICRI LUIZ CARLOS CORDEIRO CHICRI (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X Inventariante: DÉA RANGEL CORDEIRO CHICRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Ao requerente de fls. 133 se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1998.014.001481-0 (2420) - Inventariante: INEZ BARBOSA DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X AMARO MOÇO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de AMARO MOÇO em que é inventariante INEZ BARBOSA DE SOUZA MOÇO.O esboço de partilha de fls.64/70 com o aditamento de f.74, ambos que ora rubrico, responde bem ao ideal da justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos e tendo em vista as certidões fiscais constantes de fls.88, 90/91, 101 e 114/117, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.002722-7 - Inventariante: JOSE AMARO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) JOSETE GOMES DE ALVARENGA RANGEL E OUTRO, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X AMARO GOMES RANGEL Despacho:Diga a inventariante (fl. 105) \r\n\r\nProc. 2003.014.006990-8 - Inventariante: JOANICE JORGE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X CARLITO GOMES DE LEMOS Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.014.022778-2 - Inventariante: RENILCE LOPES NARCISO JOSE EDUARDO LOPES NARCISO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X EDELIO NARCISO À inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.001608-6 - Inventariante: G.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X L.A.S. Ao inventariante para providenciar às fotocópia das folhas já marcadas para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.008405-5 - Inventariante: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LOUVAIN Face o tempo decorrido, à inventariante para prestar contas do alvará retirado em 21/09/2006, para vendo do único bem. \r\n\r\nProc. 2004.014.011020-0 - Inventariante: NEY BARRETO GOMES JOSÉ LUIZ BARRETO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ODETE TAVARES BARRETO Despacho:Ao inventariante: \"Digam os interssados sobre o ofíco de fl. 108, ante a partilha de fl. 101/104.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.015847-6 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X JOAO TAVARES BERNARDINO Ao Inventariante para providenciar às cópias das folhas já marcadas para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.022389-6 - Inventariante: SANDRA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X IVANIRAM VALENTIM Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.027251-2 - Inventariante: RIZETTE NUNES DE ABREU ROCHA X ARMANDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO (RJ-080908) Ao inventariante, por seu patrono, para providenciar a certidão negativa fiscal da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.014.003401-9 - Inventariante: REGINA CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X FLORENTINO DE SOUZA NOGUEIRA A inventariante para retirar alvará e recolher custas para expedição de (1)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.004485-2 - Inventariante: MARIA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X JOAO CARVALHO MACIEL A Inventariante para fornecer certidão negativa da SRF em nome do Falecido. \r\n\r\nProc. 2006.014.005831-0 - Inventariante: ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED EMILCE AVERSA VENANCIO, ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED, JOSE RENATO AVERSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X EDMIR GUIMARAES VENANCIO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de EDMIR GUIMARÃES VENANCIO em que é inventariante ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED.O esboço de partilha de fls.63/69, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Por isso, estando pagos os tributos e tendo em vista as certidões emitidas pelo Fisco (f.70, 71 e 72), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o formal de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009000-0 - Inventariante: ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Diga a inventariante sobre petição de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.014.014710-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MANUEL FRANCISCO TERRA E OUTRO Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso, bem como providenciar a avaliação administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.030258-0 - Inventariante: WESLLY LEITÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOANETE LEITÃO BARRETO Ao patrono do inventariante para apresentar procurações das esposas dos herdeiros Willian e Weslly, bem como levar os autos à repartição fiscal para avaliação administrativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.014757-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) A parte autora para recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.009351-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELDO DAUDT GOMES Informo aos patronos do autor, que o processo foi desarquivado e se encontra na Secretaria à disposição, para vista dos autos mediante carga, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.013026-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO JESUS DE ALMEIDA Ao Autor: recolher custas para expedição de (4)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2003.014.027796-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004613-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CUSTODIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Verifico que a sentença de fls. 42/44 inexatidão material face a J.G. deferida à fls. 37. Por isso e de ofício, com fundamentos no art. 463, I, do C.P.C., acrescentar na dita sentença quanto à sucumbência que seja observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ficando mantido, no mais, a dita \"Decisum\", merecendo destacar o não acolhimento do postulado à fls. 48/49 e 53, em virtude do disposto no parágrafo 2º do art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com a nova redação dada pela Lei 10.931, de 02.08.04. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.017737-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO HENRIQUE GOMES DE MOURA A parte autora para tomar ciência de que o mandado á foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.014.018260-2 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X D. GOMES FILHO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Digam sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.014.024945-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SELMA MARIA DE MACEDO MORAES Ao autor para recolher custas de Carta Precatória ou retira-la, bem como fornecer cópia da procuração para instrui-la. \r\n\r\nProc. 2005.014.025507-1 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RODOLFO FREITAS DO NASCIMENTO Ao autor:para recolher custas para expedição de (3)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2005.014.027098-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSARIA BUENO VIANA Ao autor para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.027132-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEX CRUZ DO NASCIMENTO A parte autora: recolher custas para expedição de (9)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2005.014.028485-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X FERNANDO DE FREITAS BASTOS Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.014.029114-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILCIRENE MARTINS DOS SANTOS Ao autor sobre devolução da carta precatória, bem como para recolher as custas de expedição dos ofícios (conta 0711-2), no valor de R$ 13,96 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 16,73. \r\n\r\nProc. 2006.014.001068-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:fACE AO DEPOSITO DE FLS.50 DEfiro a devolução do veículo pleiteada as fls.47,expedindo-se mandado em termos.Feito isto, diga a autora a partir de fls,46. \r\n\r\nProc. 2006.014.004181-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARLEI DE OLIVEIRA RANGEL Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/08vº, 09, 11 e considerando que o réu ainda não foi citado, acolho o pedido de f.31 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de ARLEI DE OLIVEIRA RANGEL, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.005531-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FERNANDO SILVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.006651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GENIS DE ALMEIDA DA HORA A parte autora: recolher custas para expedição de (9)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.006671-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO EDISON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o réu a partir de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.014.006676-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA GOMES DO AMARAL A parte autora: recolher custas para expedição de (9)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.013249-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUCE ANGELICA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05/06, 07 e 08, acolho o pedido de f.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de depósito proposta por BANCO FINASA S/A em face de GLAUCE ANGELICA DOS SANTOS RIBEIRO, nomeadas à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.015836-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor: Defiro o postulado à fl. 29, suspendo o feito por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000140-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXSANDER FERREIRA BRAGA Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13/14, 15 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ALEXSANDER FERREIRA BRAGA, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000143-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIETE FIUZA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.000576-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOELIO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu, à c.. \r\n\r\nProc. 2007.014.002703-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.002411-7 - JERONIMO DE CAMARGO VIEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA VIEIRA, MARTINHO OTTO GERLACK NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO OTTO GERLACK NETO (SP-165488), Dr(a). NÍVEA SARMENTO DUARTE (MG-087106), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X JORGE CAETANO DA CRUZ), TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA Aos requerentes sobre decisão, que indeferiu o postulado a fls.11/12, por falta de amparo legal , devendo tal pretensão ser postulada no Juízo Deprecante, salvo melhor juízo; bem como se manifestar sobre resposta ao ofício Detran. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2004.014.000466-7 - ALCRED DE ITAPETININGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-099415)) X FRANCISCO VICENTE MAIOLINO DE LEMOS Face ao tempo decorrido ao Exequente para dar andamento ao feito indicando bens á penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006174-9 (7286) - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.014.026987-9 - D.A. ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X PAULA ROSANA PIMENTA LIMA REIS Despacho:Intime-se o ilustre advogado da Exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, atualizar o endereço de seu cliente, ante a certidão da fl. 49vº e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.031388-1 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X EKIPAR CAMPOS COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO A parte autora para recolher custas para expedição da Carta Precatória de Citação em Execução ou retirá-la para encaminhar, bem como fornecer cópia de fls. 05, 92, 93 e da GRERJ, caso haja recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X DORALICE GONÇALVES SANTOS Ao autor para fornecer cópia de fl. 40 e 53, a fim de instruir o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2004.014.011160-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELSO GOMES Ao exeqüente para recolher as custas referentes ao mandado de citação em execução, bem como fornecer cópia de fl. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 2005.014.027105-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS Ao autor para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.028234-7 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARLA NEY CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Ao réu para recolher as custas certificadas a fls. 67 verso, no total de R$ 40,18. \r\n\r\nProc. 2005.014.035145-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J. RANGEL PESCADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) A parte autora: recolher custas de Oficial de Jusitça para expedição de mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.003201-1 - JOSÉ ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes intimadas de que o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, médico nomeado para funcionar como perito deste Juízo, designou o dia 12/04/2007, às 10:00 horas (fls.75). \r\n\r\nProc. 2006.014.003595-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARCIO E. DOS SANTOS Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.014.006286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X EMA RANGEL DE ALVARENGA PAES Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.014.008877-6 - JOSE MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS - BRASIL SEGURADORA E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do 1º Réu, face a devolução do expediente de intimação (aud. 03/04/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.002548-3 - UEDSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002750-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARCIO HIRSCH MAIA Decisão:Designo a audiência prevista no art, 277 do C.P.C. para o dis 28/06/07, às 13:30 hs. Citi-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.002918-0 - VANDERLEI ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 12/07/07, às 13:30h. Citiem-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015183-8 - LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X COMFERRO CAMPOS COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.015205-3 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.003637-5 - FRANCISCO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao réu para recolher os honorários periciais no valor de R$ 925,00 (fls.69). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007163-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANGELINA BARBOSA CHAGAS A parte autora: recolher custas para expedição de (2)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS Decisão:A documentação acostada, \"de per si\" e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento da tutela atecipada postulada, que, por isso, fica indeferida. Por autor lado, face a manifesta hipossufiência da autora perante os Réus, defiro a inversão do ônus da prova nos termos da art. 6º, VIII, do C.D.C., como requerido às fl. 11, letra \"d\". A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 12/07/07, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000772-9 - PETERSEN E OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X VIVO S.A. Decisão:Face ao narrado na inicial e os documentos de fl. 22/58, esclareça a Requerente os serviços contratados e prestados pela ré, bem como os valores que entende ser devedora, para uma melhor apreciação da tutela antecipada postulada. Designo a audiência prevista no art. 277do C.P.C., para o dia 17/07/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025172-7 - ESTUDIO FOTOGRAFICO CHARLES PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Ao autor : para recolher custas para expedição de (2)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011812-4 - MARIA DILME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 82/91 (art. 398, do C.P.C.)\" \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.027756-6 - JOEL LOPES PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Venha aos autos procuração da ré ao subscritor de fl. 118. Após, à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇAO JURIDICA C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.009927-5 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - PEDRA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas remanescentes ( já retificadas), sendo: R$ 12,24 de oficial de justiça, R$ 3,49 de distribuição, R$ 150,45 de escrivão, R$ 16,61 de CAARJ, R$ 17,45 de atos dos distribuidores, R$ 3,49 de acréscimo de 20%, R$ 42,59 de taxa judiciária, R$ 9,18 de FUNPERJ, R$ 9,18 de FUNDPERJ, total de R$ 264,68. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.010208-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE DA CONCEIÇAO CODEÇO Decisão:Ao Autor: \"Defiro fls. 167\" (sobrestamento por 30 dias) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.014.015230-5 - ESPOLIO DE CIDINEA CRUZ DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ESPOLIO DE MARGARETE JANE LIMA E/OU HERDEIROS E SUCESSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido, bem como ao Réu para recolher as custas remanescentes, sendo R$ 20,98 de oficial de justiça, R$ 2,09 de CAARJ, R$ 1,04 de FUNDPERJ, R$ 1,04 DE FUNPERJ, totalizando R$ 25,15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001085-1 - ARACY TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X JEITO DA MODA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Ao requerente de fls. 69/70 se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.011211-7 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.F. CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de citação da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.014.020356-3 - ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X JONES DOS SANTOS VASCONCELOS ME Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.022266-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA HELENA DUTRA QUEIROZ), Fiador: JARBAS DIAS PEREIRA), Fiador: MARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA, Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) (...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença procedente apenas o pedido de cobrança, eis que o despejo restou prejudicado com a devolução do imóvel para condenar os réus e os fiadores a pagarem, solidariamente ou não, os valores discriminados na planilha de f.03, acrescidos dos aluguéis e encargos vencidos até a data da devolução do imóvel, acrescido de juros legais e correção monetária à partir dos respectivos vencimentos, sendo que a responsabilidade dos fiadores fica limitada até a data final do contrato, isto é, 09/12/2004 (f.36), nos termos do art.819, do Código Civil.Condeno ainda os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação, observado quanto aos réus que estão sob os benefícios da justiça gratuita o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis, Encargos e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.020990-5 - EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARCOS VENANCIO DA COSTA Decisão:Ao autor:\"Defiro o postulado à fl. 43, primeiro parágrafo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Judicial de Divida Locatícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026174-5 - CONRAD VERPLANCK DYKEMAN (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GERUSA MOREIRA CARLINI DOS SANTOS), Fiador: MANOEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de citação, bem como fornecer cópia de fl. 51 a 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.024183-7 - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao réu/exequente para se manifestar sobre o depósito de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.014.002240-8 - LUIZA HELENA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.014.000035-1 - GUARUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 432/433. \r\n\r\nProc. 2005.014.022748-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFAEL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Sentença:SENTENÇA ... Destaque-se que o acórdão de fls.167/169 dos autos em apenso afastou a condenação do Estado nas verbas de sucumbência e a decisão deste Juízo proferida à f.186 do processo de execução em apenso não fixou tais honorários e tal decisão restou irrecorrida. Por isso, não caberia ao impugnado incluir tais honorários em sua planilha conforme constou à f.185 razão por que os excluo, acolhendo os embargos interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro.. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído a estes embargos, observado-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao embargado à f.39vº do processo de conhecimento (autuação nº 2000.014.002963-1). \r\n\r\nProc. 2005.014.029215-8 - MERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Face o acima informado, reconsidero o despacho de fls. 43, parte final, e designo a audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000078-0 (3676) - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X GENECY CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Ao Exequente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2000.014.004758-0 (4701) - FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ANDRE LUIZ ROCHA DA MATA Ao exequente para informar se houve petição requerendo a juntada da GRERJ nº 5002460458-2, eis que a mesma não consta nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.000244-0 - JOAO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Falem as partes, sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador constantes de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.014.018791-9 - OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X LUIZ MAGNO BASTOS VARGAS Despacho:Ao Dr. Luiz Maurício Vasconcelos Barbosa (OAB/RJ 69.063): \"Intime-se o ilustre advogado subscritor da petição de fl. 26, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o endereço da Exequente e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016536-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Despacho:Diga o credor sobre a reposta do Bacen Jud (fl. 73/74),indicando, se for o caso, outros bens à penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018461-1 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ANDERSON HONDA MACHADO Ao exeqüente para recolher as custas referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.014.020168-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIAA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X E. J. L. ABREU E CIA. LTDA. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.030795-2 - R SIQUEIRA TAVARES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X TRANSIG CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:À Exequente (fl. 27). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002045-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X D. S. GODOY A parte autora: recolher custas para expedição de (4)ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.002789-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COURO E OUTRO Ao patrono do autor para retirar oa autos de cartório para vista conforme solicitado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.014.000353-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Não vejo nos autos a ratificação e o termo de confirmação da divida referidos na inicial. Diga, pois, a autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.004667-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X C.M. MELO FERREIRA ME Despacho:Ao exequente: \"Diga o credor sobre a reposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls 87/89.\" \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial; Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2005.014.020369-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao exequente para fornecer cópia de fls. 114 para instruir ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.029009-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X M.L. LOPES DE AQUINO E OUTRO Ao exequente para recolher custas para expedição de (1)ofício ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.002451-8 - MANOEL JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) diga a ré a partir de fl.53 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005585-7 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X RADIO LITORAL FM Ao patrono da parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.009002-3 - ANNA LYDIA PINHEIRO MACHADO AGUIAR HISSA KHONAEFIS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 10/05/07, à 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.005816-4A - FERNANDO CESAR GOMES E OUTRO X KENIO CLEODOMAR ALBUQUERQUE TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Ao impugnante para recolher as custas da impugnação,sendo: R$ 38,48 de escrivão, R$ 3,84 de CAARJ, R$ 1,92 de FUNPERJ , R$ 1,92 de FUNDPERJ, total de R$ 46,16. \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0A - CARMEN LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Despacho:À Impugnada. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4A - NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao autor para recolher as custas processuais certificadas a fls. 11, no total de R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006297-3 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Ao autor/exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.025118-1 - CILAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Ao autor: \"Diga o credor sobre a reposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.014.025497-2 - DANIELE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11, 136 e considerando a concordância da autora com a quantia depositada pela ré a título de condenação, defiro os pedidos de f.138 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor de autora para que levante a quantia de R$ 6.787,20 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos - f.132), com os acréscimos que houver e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por DANIELE AZEVEDO FERNANDES em face de BANCO FININVEST S/A, nomeados à f.02.Defiro também a substituição da documentação de fls.15/28 por fotocópias, fazendo-se a entrega dos originais à requerente mediante recibo nos autos. Após, contadas e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 143, no total de R$ 193,58. \r\n\r\nProc. 2006.014.004649-6 - ANA CRISTINA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) À Denunciada : Brasil Veículos Cia de Seguros para regularizar sua representação processual, pois, salvo melhor juizo, o substabelecimento de fls. 153 não atende ao determinado pelo Juiz na audiência, uma vez que não consta nos autos procuração ou substabelecimento para o advogado Felipe da Silva Santiago, que é quem esta substabelecendo para a Dra Fernanda Chriscila dos Santos, que participou da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.002685-2 - BRUNA FERNANDA VASSIMON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existencia da \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela atecipada referente a parcela descrita na inicial, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso não seja providênciada a baixa da restição de crédito no prazo de 5(cinco) dias. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C., será no dia 27/06/05, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002907-5 - RODRIGO VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A documentação acostada, de per si e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento da tutela antecipada postulada, que, por isso, fica indeferia. A inicial deverá ser adequada para o rito sumário. Diga pois, o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012680-7 - ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o pagamento de fls. 33. Ao réu para efetuar o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária certificadas às fls.34, no valor total de R$ 279,37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, p/ cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.027867-8 - PFS PNEUS LTDA, PAULO FREITAS SILVA, PAULO FREITAS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora se ainda têm provas a produzir, justificando-a. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.031238-4 - JOELSON MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a informação supra, diga a ré. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.013712-2 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ao réu para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 134,64; Distrib. (0723-7) = R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; Caarj (0201-4) = R$ 28,85 Distribuição (cta 6174-33430-7) = R$ 17,45 ; Acrésc 20% (cta 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judic (0101-6) = R$ 1900 FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 15,30; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 15,30 = TOTAL R$ 2.268,97 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.006539-9 - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DENTARIA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Ao réu sobre petição e documentos de fls. 38/40 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015766-6 - PAULO GRAÇA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CEPE- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS Ao requrente, por seu patrono, para assinar termo de re-ratificação da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.001059-4 - AMARO BARRETO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE USAINA SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Decisão:Ao autor: \"Defiro (fl. 291)\" (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2000.014.004849-2 (4853) - HELEN DE MATOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NEL SON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao patrono do réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.030228-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MARCOS LINCON DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.139/141. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002827-5 - LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Diga a Ré sobre documentos de fls. 57/70 ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.008806-5 - CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 11/07/07, às 13:30 h. A tutela antecipada será aprecianda após a resposta, Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009261-5 - JOSE SILVIO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.002544-6 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para o dia 11/07/07, às 14:00h. Citem-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030828-9 - RIBEIRO & RAMALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Ao autor sobre certidão de fls.92, de que não houve contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000153-8 (7747) - Inventariante: SILVIO HENRIQUE FRESEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA (RJ-001245D), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). GRACE LIDIA MACHADO TERRA (RJ-049185)) X GUILHERME FRESEN Ao inventariantepara fornecer fotocópia legível de fls. 16, 16 verso e 17, para o formal. \r\n\r\nProc. 1989.014.000281-7 (9446) - Inventariante: MARIA DA PENHA PESSANHA SIQUEIRA PAULO SERGIO PESSANHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ARI DE SOUZA SIQUEIRA Aos herdeiros sobre os cálculos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1993.014.001025-7 - Inventariante: CELSO DE QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JUAREZ ROSA MARTINS E OUTRO, Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X Falecido: ANNA QUEIROZ), Falecido: ANTONIO CORDEIRO Aos cessionários se tem ainda interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1993.014.001192-4 - Inventariante: CATARINA AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (RJ-055384)), Cessionário: CLÁUDIA MÁRCIA COSTA HIGINO, Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X EDVALDO TRINADADE PESSANHA Despacho:À Cessionária: \"Cumpra-se a Requerente de fl. 10/11, o disposto no art. 982 e seguintes do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 1994.014.000001-1 - Inventariante: CHISTIANO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X LO BARRETO DA SILVA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1994.014.000071-0 - Inventariante: IRENE MACIEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE CLODOALDO DE SALES A inventariante se ainda tem interesse do feito. \r\n\r\nProc. 1994.014.000440-5 - Inventariante: BENEDITO VIANA GONÇALVES MÁRCIA VALÉRIA LAURINDO GONÇALVES MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593)), Cessionário: CLAUDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS), Cessionário: ALEX FARIA CASTELAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: PAULO DA SILVA PERES), Cessionário: ALCIMAR GUILHERME) X MARIA JOSE LAURINDO GONÇALVES Ao inventarinte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.014.001175-6 - Inventariante: MARIA IZAURA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X JOSE DE SOUZA NOGUEIRA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.014.003271-9 (2879) - Inventariante: RENAL RIBEIRO DE JESUS MARCIA MARIA DE JESUS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)), RENE RIBEIRO DA SILVA), RALFH PACHECO DE JESUS), TÂNIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO), MARIA DA PENHA DE JESUS ALMEIDA), RENAN RIBEIRO DE JESUS) X MARIA JOSE PACHECO DE JESUS Ao inventariante, por seu patrono, para providenciar a certidão negativa fiscal da receita federal. \r\n\r\nProc. 2002.014.013838-2 - Inventariante: MÁRCIO CÉZAR GONÇALVES DE PAULA MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X NYLCE GONÇALVES DE PAULA Ao inventariante, por seu patrono, para providenciar a certidão negativa fiscal da receita federal. \r\n\r\nProc. 2003.014.028037-1 - Inventariante: HERVAL SILVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ENAILDA DA CRUZ TEIXEIRA Ao inventariante para tomar ciência da juntado do mandado de avaliação em razão do prazo que se inicia para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.014.031909-3 - Inventariante: ABEL DO AMARAL RANGEL SANDRA VALÉRIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X LIGIA MARTINS RANGEL retirar formal devidamente regularizado. \r\n\r\nProc. 2004.014.000005-4 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ROMILTON VIANA BARBARA Ao patrono da requerente (fls. 16/17) Maiara para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.014.011343-2 - Inventariante: LILIANA BARRETO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X BERENICE BARRETO LIRIA Ao requrente, por seu patrono, para assinar termo de re-ratificação da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.014.014853-9 - Inventariante: SANDRA REGINA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X VICTOR MIRANDA VALENTIM Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.016765-0 - Inventariante: ERNESTO CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576)) X THEREZA MARIA SARDINHA PESSANHA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZA MARIA SARDINHA em que é inventariante ERNESTO CARLOS PESSANHA.O esboço de partilha de fls.24/27, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Por isso, estando pagos os tributos e considerando o teor das certidões de fls.103, 105, 107 e 109, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, expeça-se formal de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.026904-5 - Inventariante: LAHILDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GUILHERME SILVA CRUZ Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.028792-8 - Inventariante: VALERIA QUINTANILHA PINTO DE SOUZA X OLDEMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Ao requrente, por seu patrono, para assinar termo de re-ratificação da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.011907-4 - Inventariante: GUILHERME LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ODETE DE SOUZA SAMARY Decisão:Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.012122-6 - Inventariante: ZELMA ALVES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Ao inventariante para retirar o mandado de avaliação, marcar dia e hora no cartório avaliador para proceder a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012662-5 - Inventariante: DENISE GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DAULTO RIBEIRO DAS CHAGAS Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.015726-9 - Inventariante: MARIANGELA MANHAES DE AZEREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MANOEL JOSE ROSA DE AZEREDO Ao patrono da inventariante para assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.014.001880-6 - Inventariante: TEMILCE DOS SANTOS RAUL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FIDÉLIS DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:Ao patrono da inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.020422-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ELY SOARES Ao inventariante, por seu patrono, para providenciar a certidão negativa fiscal da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.014.007400-5 - Inventariante: JOSSANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ARISTEU GUIDA DA SILVA Ao inventariante : Deferido o pedido da Fazenda Estadual ( suspensão do feito até o resultado da ação trabalhista). \r\n\r\nProc. 2006.014.014123-7 - Inventariante: TAYANE SOUZA DOS REIS, Inventariante: LUIZ FELIPE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ROSENI SOUZA DOS REIS Ao inventariante, por seu patrono, para providenciar a certidão negativa fiscal da receita federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.006127-8 - HUGO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE À Impetrante para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 12,24; Distrib. (0723-7) = R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 110,21; Caarj (0201-4) = R$ 12,59; Distribuição (cta 6174-33430-7) = R$ 17,45 ; Acrésc 20% (cta 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judic (0101-6) = R$ 42,59 ; FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 7,16; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 7,16 = TOTAL R$ 216,38. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006787-9 (7391) - VALDECILDO DIAS DO NASCIMENTO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ZENAIDE AZEVEDO CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) A parte ré sobre o laudo do perito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4 - WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) À réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000400-5 - SHEILA MARIA SOARES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:As partes para especificar as provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000158-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARIONE MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para atender ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.014.004398-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X SONIA REGINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas para expedição da Citação Postal ou retirá-la para encaminhar, bem como fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.014.021959-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X AILTON DE PAULA IMOBILIARIA LTDA Ao autor para fornecer cópia de fl. 09, a fim de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.024051-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LUCIA HELENA ALVES TEIXEIRA BATISTA Ao autor para dar andamento ao feito, em razão do término do prazo de sobrestamento do mesmo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.014.032286-9 - VILSON RIGHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ANTONIO ABDU NEME NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao exequente sobre certidão de fls.100, de que não houve pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.003134-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao exeqüente para fornecer cópia de fl. 43, 44 e 46, a fim de instruir o mandado de penhora, avaliação e registro. \r\n\r\nProc. 2004.014.003496-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L LOPES XAVIER-ME Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 75vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.020963-2 - GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMINIO SONHO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Ao exequente sobre certidão, que decorreu o prazo sem que o réu se manifestasse, apesar da intimação de fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.014556-5 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas certificadas a fls. 40, no total de R$ 91,48. \r\n\r\nProc. 2006.014.014763-0 - J.P. BASTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.002527-6 - ANA BEATRIZ SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.019505-9 - LUCIANO DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X MALENA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Ao réu para atender a promoção da Fazenda Estadual às fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015525-8 - MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X REGGIO - RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao co-réu REGGIO-RESENAUTO Veículos Ltda.para recolher as custas referentes a intimação postal, bem como fornecer cópia de fl. 122 e 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012874-9 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 15/05/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2005.014.028241-4 - CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de intimação, bem como fornecer cópia de fl. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.020276-5 - JOSE COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTISSIMO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142) Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002596-3 - ERICA PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a exitência do \"fumus boni iuri\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada quanto à devolução do cheque referido na inicial, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso não seja providênciada a baixa na restrição de crédito no prazo de 5 (cinco) dias. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C., será no dia 26/06/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.014.010670-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA MOTTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 60, no total de R$ 199,48. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.009214-1 - QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GERALDO DA SILVA BARROS Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-a. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.011396-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado à f.107/108, conforme noticiado pela autora à f.118, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reintegração de posse proposta por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE, nomeados à f.02.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas (vide certidão - f.116), dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.028709-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de reintegração de posse, bem como fornecer cópia de fl. 17, 18 e 24. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.006935-0 - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ANDRE FRANÇA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao autor para recolher as custas referentes a quatro intimações, sendo uma por mandado e três por carta (aud. 08/05/2007). \r\n\r\nProc. 2003.014.011300-4 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LACIR JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016816-2 - ROBERTO MORAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao exeqüente para recolher as custas referentes ao mandado de citação em execução, bem como fornecer cópia de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.014.017169-0 - MARIA ISABEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X ARCEDINO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIEL CORNELIO DA COSTA (MG-038095), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Digam os réus sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2006.014.001793-9 - LUCIANA SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 75, no total de R$ 90,40. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001985-7 - JEAN DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS VITOR ROBAINA Ficam as partes intimadas de que o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, médico nomeado para funcionar como perito deste Juízo, designou o dia 12/04/2007, às 10:30 horas (fls.76). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004064-0 - ANTONIO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO E FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Falem sobre o ofício de fls. 49/50. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009698-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 93v pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 18/04/2007) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018880-0 - SILVIA MENDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.006268-4 - OSVALDO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Informe a parte ré se ainda tem provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009594-0 - RHIAN GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013495-6 - MADELEINE DA CONCEICAO CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À autora, por seu patrono, para assinar termo de re-ratificação da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003741-0 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fl. 90. (aud. 28/03/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.003741-0 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao Dr. Joceli Oliveira de Souza para ciência da petição de fl. 102, que noticia revogação de seu mandato (aud. 28/03/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.002631-1 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Cancelamento de Contrato Bancário (mútuo) \r\n\r\nProc. 2005.014.020769-6 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu para dar andamento ao feito, apresentando a relação de pagamentos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.022904-7 - LOURDES MARIA LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 73, no total de R$ 138,70. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.007458-6 (7427) - MADEREIRA SERRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fale a parte autora sobre a estimativa de honorários do perito feita à fl.127. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000490-9 - GIZELIA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X USINA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) A parte ré: Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a possibilidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.009702-5 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X RITA FIRMINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Despacho:Digam a parte contrária e o M.P. sobre o postulado pela ré às fls. 134/137 (art. 398, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.014.015236-3 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798) Ao requerente para que cumpra o item nº 5 da promoção do Ministério Público (fl. 18). \r\n\r\nId: 164372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.000956-8 - J.V.P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.001075-5 (6846/90) - RAFAEL DE SALES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILSON EUFRÁSIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Parte ré ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.014.004822-5 (5236/99) - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Parte ré ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.014.007327-0 (12753/02) - KETELIM PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X COSME JUVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Parte autora ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.007918-3 - M.E.S.A., Assistente: C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X F.C.A.A. Parte autora ter vista dos autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.014.001334-1 - LIVIA ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMARITO GOMES DE QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/06/2007, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001391-2 - AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/06/2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.025193-4 - FRANCISCO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Requerente ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014615-6 - Z.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Requer o MP que façam os requerentes prova da data do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.026148-0 - R.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Requerente ter vista dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020796-9 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Requerentes terem vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025669-5 - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011716-8 - CLEBER PEREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012901-8 - C.P.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015585-6 - MILENA HENRIQUES DE SOUSA ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Pela juntada da prova da separação de fato das partes, como determinado no despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.000304-9 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Que seja esclarecido acerca da vistiação e dos alimentos da filha menor do casal, bem como sobre os alimentos entre as partes.Pela juntada das declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.014.002797-2 - PAULO CESAR PAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:Venha a cópia da sentença onde foram acordados os alimentos relativos ao filho menor, devendo esclarecer, ainda, quanto a guarda e visitação.Os requerentes devem informar quanto aos alimentos entre si. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000410-9 (1376/95) - M.F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Decisão:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar Alexandre Magno Rios da Silva do dever alimentar referente a seu filho Kayo Hilel Rios da Silva, com fundamento nos art. 5º e 1635, III todos do Código Civil. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002185-2 - JOSÉ JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NILZA ELENA DE SIQUEIRA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o item 06 da inicial.Designo o dia 25/06/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.007710-9 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 05/07/ 07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X J.A.S. Decisão:Retifique-se o polo passivo. Anote-se onde couber. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09.07.07, ás 13:30 h. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X J.A.S. À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fls. 101 e 102. \r\n\r\nProc. 2006.014.011821-5 - ISABEL CRISTINA FERREIRA MOREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GEOVÁ MEDEIROS GUSMÃO Decisão:Considerando a certidão de fls. 29, tendo em conta a atividade laborativa do réu, esclareça a parte autora o nome e endereço da empresa em que o réu trabalha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002093-0 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X C.L.R.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo o dia 25/06/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.015958-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.F.C. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.022336-7 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. Decisão:O cartório deverá manter contato, nesta data, via telefone, com o presídio para informar sobre o fim do prazo prisional. Se necessário, expeça-se alvará de soltura.À exequente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.005878-4 - BRUNA MARTINS NANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.014.009174-0 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.T.T. Exequente manifestar-se acerca da justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010551-8 - L.D.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.009693-8 - J.C.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X I.S.S.C. Decisão:Designo o dia 11/07/07 às 15:00 h para a realização de audiência. (AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.009923-3 - AMADO JOAQUIM DA CUNHA (FALECIDO- FL.25) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FRANCISCO JOSE AZEVEDO AUGUSTO), DANIEL DA CUNHA AUGUSTO Decisão:Impossivel a expedição de segunda via do termo de guarda, posto que a guardiã é falecida conforme se indefere de fl. 46 dos autos. . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.022527-3A - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X E.E.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Pela juntada dos documentos probatórios das propriedades arroladas pela impugnada e que são alvo do seu pedido de partilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.004389-6 - MANOEL LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X Paciente: JOSINO JUSTINO ALVES FILHO Despacho:O requerente deve esclarecer quanto a genitora do interditando e apresentar se for o caso, a anuencia da mesma com a curatela pretendida. Se esta não for a hipotese, deverá esclarecer se o interditando possui outros irmãos, caso em que será necessária a anuencia dos mesmos com o pedido da curatela. \r\n\r\nProc. 2006.014.007695-6 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X Paciente: E.S.M. Decisão:A requerente deverá esclarecer se a paciente possui bens, conforme decisão de fl. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.004916-8 - B.A.B., Assistente: M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Parte autora ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008190-3 - A.D.H.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X C.L.A.V. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000277-3 (4872/88) - L.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Fl. 251 - pela intimação do réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2000.014.004468-1 (8516/00) - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X W.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Designo A.I.J para o dia 17/07/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1990.014.000001-4 (7443/90) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Parte autora. Autos disponíveis para vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002278-5 - C.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X J.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Autor ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018845-8 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Considerando que não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança da alegação da necessidade da autora, e levando-se em conta que o processo encontra-se no meandro da cognição indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a produção de prova documental superveniente , testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 04/07/07, ás 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014389-1 - FRANCISCA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA DA SILVA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)), LARISSA DA SILVA GOMES Decisão:Nesta linha de razões, atendendo aos interesses da criança bem como da requerente, e tendo em mira a visitação já estipulada em conciliação no JEACRIM, até ultimação do processo, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para fixar a visitação, em domingos alternados, devendo a requerente apanhar a neta às 10 horas e devolvê-la às 17 horas.Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação, após ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.015545-8 - F.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Requerente ter vista dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002872-6 (1467/97) - JOSÉ DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Requerente ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.026427-8 - ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.010771-0 - J.B.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011465-9 - M.G.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000453-4 - I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Considierando a atividade profissional do varão, os alimentos devem ser fixados em percentual sobre o salário mínimo, a fim de garantir a permanência da liquidez da verba alimentícia, em nome do melhor interesse da criança. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000724-8 (12798/02) - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.R.M.S. Andamento: os autos encontram-se ,desarquivados, em cartório, disponíveis p/ vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016477-6 - C.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 24/07/ 07, às 14 :30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022527-3 - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X E.E.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Pela intimação das partes para dizer acerca da pretensão de produzir outras provas. Ainda pela juntada dos títulos das propriedades imóveis mencionadas pela ré/autora da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.014.029174-9 - REINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARTA JURDINO INÁCIO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 09/07/2007 , às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.002141-6 - DENIZETE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X JOSE MARIANO NOGUEIRA Decisão:Considerando que os alimentos são pleiteados também em favor do filho menor, emende-se a inicial para que o mesmo seja incluído no pólo ativo da relação processual, sendo certo que os alimentos relativos aos filhos maiores, acaso pretendidos, devem ser postulados pelos próprios, em virtude da maioridade alcançada.Venham as certidões de nascimento dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002546-0 - ALMERILÇA CORDEIRO DE OLIVEIRA PERIS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X JOZIEL DE OLIVEIRA PERIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo o dia 25/06/2007, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.014717-1 - MARIA DA PENHA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X TAYANE SOUZA DOS REIS), LUIZ FELIPE SOUZA DOS REIS) Pela juntada da escritura dos imóveis referidos à fl. 34.Outrossim, que seja esclarecido acerca da existência dos impedimentos previstos no art. 1735 do CC. \r\n\r\nId: 164371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.007514-9 - M.A.S.L. E OUTRO, M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Decisão:Disigno audiência para o dia 14/06/07, às 14:15 \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.014.000913-0 (1676/01) - G.C.C.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)), E.M.P., Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Fls 129. Defiro. Prorrogo a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavra-se termo.Outrossim, designo audiência para o dia 14/06/2007, às 15 horas. Intimen-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.028810-6 - Z.S.S., E.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Despacho:Designo audiência para o dia 13/06/07, às 15:00horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004774-9 - G.S.G., A.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Certifique-se acerca da apresentação de defesa \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.018938-4 - F.C.G.S. E OUTRO, A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666) Despacho:...CITE-SE POR EDITAL. OUTROSSIM, DEFIRO A GUARDA PROVISORIA POR 120 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001853-3 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Folhas 27. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.002140-4 - D.F.F.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613) Decisão:Sentença em separado em 02 lauda(s). \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.002205-7 (3065/02) - B.B.H. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, em consequencia condeno o autuado a pagar a multa de 10 salários mínimos, consoante determina o artigo 258 do ECA. \r\n\r\nId: 164380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.007217-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Diante do que certificado à fl. 66, tenho que o Juízo da 2ª Vara Criminal restou prevento, motivo pelo qual detrmino o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao referido Juízo, tão logo preclusa a presente decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013924-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X EDINALDO PAULO VIEIRA Despacho:1- Mantenha-se contato telefônico com a OAB, ao fito de saber o nome do causídico inscrito sob o nº 43.562. Com o nome, cadastre-se e intime-se, via imprensa oficial, para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.014.018730-0 - LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO Decisão: O acusado Leandro está solto por este processo; logo, não é caso de relaxamento de prisão, pois não se pode relaxar o que não existe. Também não é caso de concessão de liberdade provisória, pois a mesma já foi concedida, consoante a decisão de fl. 61. Na verdade, se a ordem de soltura deste Juízo restou prejudicada por força de prisão decretada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca, conforme certificado à fl. 72vº, este Juízo não tem competência para analisar a legalidade, ou não, da aludida prisão. Sendo assim, todas as circunstâncias noticiadas na petição de fls. 112/113 devem ser levadas ao conhecimento do Juízo competente, qual seja, o da 2ª Vara Criminal, de sorte que, se o referido Juízo entender pelo afastamento daquela prisão, aí, sim, poderá ter lugar a reapresentação do alvará de soltura para fins de cumprimento... Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados às folhas 112/113. \r\n\r\nId: 164379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.013054-9 - LEONEL ANGELO ROSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, VIR TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 89, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.008828-4 - JULIO CESAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar o patrono do réu, Dr. Jarbas da Fonseca Carneiro, OAB/RJ 039475, para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, levando-se em consideração para denunciada Andrea de Jesus Geraldino E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (5º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.014.002042-2 - ROBSON DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM NA FASE DE QUE TRATA O ARTIGO 500-III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.013470-6 - DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Intimar o Patrono do acusado para a audiência designada para o dia 23/04/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Todos) \r\n\r\nProc. 2006.014.000011-3 - LEANDRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Intimar Dr. Gilberto da Fonseca Manso, OAB/RJ 084617, para apresentação das alegações finais em prol do réu LEANDRO BATISTA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V, art. 157 § 2º, I, II e art. 157, § 2º, I, II este último C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, além do art. 16 da Lei nº 6368/76 (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.014.018410-6 - MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as patronas dos réus para apresentarem razões recursais e do item primeiro da decisão de fl. 270 dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.014.007629-4 - REGINA CELIA MELLO PESSOA, OLVANIR MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)), CRISTIANE LIMA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA DE TAL) Intimar o patrono dos acusados para ciência da designação da audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 16/04/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 164378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.004181-5 - Renato Seabra Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rafanele Volino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre proposta de acordo de fl. 44. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.001635-1 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes, Comércio e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/05/2007 às 13h20m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011197-9 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Joelma Fernandes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012987-0 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Maria Cristina Ferreira Terra e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.000321-8 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Joanita Maria Tavares da Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018027-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Lauro Almeida da Silva. Fica o patrono da parte autora para se manifestar sobre devolução de A.R. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004059-4 - Derli dos Santos Bello Eduardo. X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.013859-6 - Etiener Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.001649-8 - Adilson Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Katia Regina de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.007757-8 - Demerval Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Charutaria Esporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). Rep Leg(s): Luiz Carlos de Vasconcelos Boynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre Laudo de Avaliação de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.833.012439-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Genibaldo Armando. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.014303-0 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Simone Santos de Souza Gomes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016031-2 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Edilce da Rocha Moreno. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016909-1 - Olga Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Waldemir da Silva Bonfim. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016947-9 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Zilda Ribeiro de Andrade. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001129-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Cristina Montyjo Soares. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.011625-2 - Vitor de Jesus Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Sandro Duan Soares de Oliveira. Fica o patrono da parte autora para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.012105-3 - Arizio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2004.833.012467-4 - Jose Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.001013-0 - Raphael Rosa Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.001023-3 - Helio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.001099-3 - Marco Antonio Sardinha Santuche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.004571-5 - Libelia Castro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.005085-1 - Luiz Claudio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fl. 216. \r\n\r\nProc. 2005.833.008205-0 - Creuzelir de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Arlinda Lucia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre despacho de fl. 80, a saber: \"Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias\". \r\n\r\nProc. 2005.833.008239-6 - Rachel Tavares Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/04/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.009423-4 - Rômulo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Erick Ramos de Castro - OAB RJ105871E). X Montacon Engenharia Ltda.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.833.010573-6 - Carlos Frazão Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.011147-5 - Nataniela Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.012331-3 - Solange Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.012905-4 - Carlos Alberto Mesquita Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.012911-0 - Vanda da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013739-7 - Elizete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013741-5 - Claudia Maria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013971-0 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014357-9 - Marcos Antonio de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014373-7 - Rosineia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014377-4 - Amaro Anezio Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001339-0 - Almir Chagas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001341-8 - Evanice Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001603-1 - Heleno Rangel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001913-5 - Amaro Erildo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001929-9 - Alcenir da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002071-0 - Ataide Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003937-7 - Amarilson Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004029-0 - Joelço Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004045-8 - James Roberto Neves do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005021-0 - Hilbran Gomes Pedra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre impugnação de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.833.005513-9 - Ronaldo de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/04/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005621-1 - Rosemary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/04/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.010471-0 - Karla Marilyn Bichara Boeschenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Banco Meridional do Brasil S/a.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018149-2 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Sebastião Elizio. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, ficando dependendo disso nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.018327-0 - Jurema de Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos julgados , de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 2703/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. RETIRE-SE O PRESENTE FEITO DE PAUTA\r\n\r\nProc. 2006.833.019643-4 - Silvia Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X M. S. Vieira Marcenaria. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de A.R. \r\n\r\nProc. 2007.833.001583-1 - S. R. G. da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002233-1 - Rosivaldo Jorge de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, ficando dependendo disso nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.003163-0 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/04/2007 às 13h50m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010373/2000 (2000.833.000259-6) - Luis Mauricio Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Silveira Barbosa - OAB RJ093964). Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.002235-8 - Paulo Roberto Carvalho Bueno. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica a parte ré intimada do despacho de fl. 138, a saber: \"Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias\". \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.008923-4 - José Carlos Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Aldo Correia de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 10h, ficando a parte autora intimada para fornecer o novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Tiago Sales Barreto e outro. Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer o endereço da 2ª ré, vez que o mesma não foi encontrada no endereço de fl. 105, conforme certidão de fl.110vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.003459-6 - Andre Luiz Ribeiro Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisson dos Santos Paes - OAB RJ118022). X Erivelton Ferreira Gomes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/08/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011687-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Dea Maria de Andrade Gomes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010623-8 - Vera Lucia Paulino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006463-3 - Themistocles Macedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Shante Ind. e Com. de Móveis Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/05/2007 às 13h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Magnauto Mecanica Multimarcas 333 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/08/2007 às 10h10m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.003467-7 - Jose Eduardo Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Diners Club Internacionazl - Adm. de Cartão de C´redito - Mastecard. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010571-4 - Magaly Manhães de Lima Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010573-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010575-1 - Maria Jose Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010577-5 - Dirce Teixeira de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010581-7 - Antonio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010585-4 - Anna Theodoro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010587-8 - Maria das Graças Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010589-1 - Conceição Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010595-7 - Marcus Aurelio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010597-0 - Rute de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010601-9 - Marcelo Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010619-6 - Marcelo Pereira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010621-4 - Janete Candido S. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010625-1 - Joilma Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima re lacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010877-6 - Jose Renato Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010879-0 - Jane Mary Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010881-8 - Manoel de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010887-9 - Dulce Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010889-2 - Denise Maria Ribeiro Lauria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011149-0 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011151-9 - Claudia Maria Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011237-8 - Everaldo Rangel Coimbra Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011277-9 - Eraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011281-0 - Silvana Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011283-4 - Ines Martins dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011285-8 - Crelenilson Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011287-1 - Olizete Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011289-5 - Emilso Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011291-3 - Aluisio Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011293-7 - Rosely Espinosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011295-0 - Leda Pessanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011299-8 - Maria da Gloria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011303-6 - Luciano Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011305-0 - Norma Cristina Rosa Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011307-3 - João Alberto Paes D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011309-7 - Gilberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011311-5 - Jose Laurindo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011315-2 - Scheila Maria Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011505-7 - Elisangela Soares da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011529-0 - Jonatha Gomes Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011535-5 - Robson Barreto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011555-0 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011671-2 - Ronaldo Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011677-3 - Geilson da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011909-9 - Roberto Firmino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011911-7 - Julio Cesar Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011913-0 - Eni Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011915-4 - Luis Marcelo Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011917-8 - João Domingos Pessanha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011919-1 - Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011921-0 - Jomar Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011923-3 - Laila de Araujo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011925-7 - Walmir Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011927-0 - Raqueline Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011929-4 - Amaro Francisco Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011929-4 - Amaro Francisco Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.011969-5 - Angela Marcia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011975-0 - Dalva Joviano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011977-4 - Jouvana Almeida Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011979-8 - Zenita Pessanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011981-6 - Paulo Marcos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011983-0 - Janilson Cordeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011985-3 - Wesney José de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Comcell Com. de Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/06/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012061-2 - Edes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012107-0 - Jefferson Serpa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012111-2 - Rosa Maria Andrade Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012117-3 - Jose Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012121-5 - Reni Barros Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012123-9 - Eliana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012125-2 - Manoel Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012503-8 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012515-4 - Valdineia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012519-1 - Antonio Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012521-0 - Fabiana Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012523-3 - Odair da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012525-7 - Valdemir Justino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012527-0 - Paulo Sergio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012529-4 - Nilceia Mauricio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012533-6 - Helena Paz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012535-0 - Maria Niusa Cunha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012539-7 - Luiz Claudio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012541-5 - Patricia Cristina Justino Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012543-9 - Gizelia Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012545-2 - Geny Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012547-6 - Carla Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012549-0 - Thiago Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012551-8 - Dilson Evandro de Matos Dantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012553-1 - Maria Lucia da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012555-5 - Valdecir Thomaz Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012557-9 - Jose Antonio Maravilha Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012559-2 - João Batista Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012563-4 - Mario Luiz Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012567-1 - Luiz Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012681-0 - Iraide Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012683-3 - Ronaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012815-5 - Maria Aparecida Leandro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012827-1 - Deni Maria de Carvalho da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012847-7 - Josias Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.012915-9 - Jose Carlos Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013065-4 - Aldeci da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013067-8 - Alexandre Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013069-1 - Pedro Jorge Laurindo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013073-3 - Alvino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013285-7 - Jose Emmanuel Caldas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013289-4 - Ailton Carlos Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo de serto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013291-2 - Adão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013293-6 - Flavio Marcio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013295-0 - Luiz Marcelo Rosa Marcilio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013301-1 - Janete Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013303-5 - Ilza Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013305-9 - Rosilma Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013307-2 - Enilda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013311-4 - Maria Isabel da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013317-5 - Marcia Cristina Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013321-7 - Elaine de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013323-0 - Vilma Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013325-4 - Gilmar Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013327-8 - Rogerio Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013329-1 - Carlos Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013335-7 - Clara Cristina Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013337-0 - Leila Ferreira de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013347-3 - Ana Rosa Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013349-7 - Fatima Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013351-5 - Lenir Ferreira de Jesus Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013353-9 - Hiroca Toyanaga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.013355-2 - Neuza Firmino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013359-0 - Ademir Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013361-8 - Geraldo Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013363-1 - Aneilton de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013367-9 - Maria do Rosario Barreto Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013371-0 - Denis Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013373-4 - Izaurina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013375-8 - Paulo Ricardo Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013377-1 - Wilson Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013463-5 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013475-1 - Paula Cabral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013477-5 - Luciene Pinheiro Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013587-1 - Fabiano dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013589-5 - Rockfeller Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013595-0 - Regina Cely Coutinho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 16/08/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013669-3 - Carlos Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013671-1 - Julio Cesar Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013673-5 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013675-9 - Maria de Fatima Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013677-2 - Vanusa Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013679-6 - Selma Maria Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013685-1 - Angelica de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013687-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013693-0 - Josete da Silva Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013695-4 - Neli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013699-1 - Jocineia Ribeiro Drumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013701-6 - Marcia Valeria Matias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013703-0 - Regina Ventura de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013705-3 - Carmem Elicia Siquimaringa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013709-0 - Jolucia Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013711-9 - Evanusia da Silva Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013713-2 - Amaro Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013715-6 - Jocimar Batista Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013717-0 - Olivaldo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013749-1 - Renata do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013751-0 - Patricia do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013755-7 - Veronica dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013757-0 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013759-4 - Jose da Graça Ruiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013761-2 - Valmir Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013763-6 - Lucia Helena Pinheiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013765-0 - Sara Velasco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013769-7 - Ronaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013771-5 - Anderson Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013779-0 - Rita de Cassia Vieira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013781-8 - Odinéa Arruda Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013825-2 - Geise Fabiany Nascimento Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013831-8 - Luiz Carlos Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.013833-1 - Cristiano da Hora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013835-5 - Claudia Marcia Saores Rosa das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014063-5 - Irineia Maria do Rosario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014067-2 - Hilda dos Santos Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014071-4 - Maria das Graças da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014171-8 - Waldir Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014205-0 - Fatima Regina Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014211-5 - Jose Venilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014213-9 - Jocilio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014327-2 - Amaro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014329-6 - Everaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014329-6 - Everaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014331-4 - Neusa da Conceição Jurdino Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014333-8 - Gilmara Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014335-1 - Neide Correa Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014339-9 - Darci da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014341-7 - Sergio Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014343-0 - Ana Lucia Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014345-4 - Sandra Maria Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014349-1 - Norinéa Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014351-0 - Rosania Cardoso das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014353-3 - Jocimar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014361-2 - Norizete de Andrade Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014363-6 - Cleidilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014365-0 - Regina Lucia Manhães Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014367-3 - Lenilda Gomes Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014369-7 - Carlos Francisco da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014375-2 - José Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014377-6 - José Luiz Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014377-6 - José Luiz Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014379-0 - Adeildo Lírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014381-8 - Moises de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014385-5 - Luciana Machado Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014387-9 - Maria Amelia Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014391-0 - Flavia das Dores do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014395-8 - Roosevelt Rosa Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014399-5 - Ismenia Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014401-0 - Nelcy Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014403-3 - Nilton Barros Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014405-7 - Luiz Carlos Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014431-8 - Dalva da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014483-5 - Olacir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014485-9 - Alda Maria Tavares Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014487-2 - Maria Nilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014489-6 - Heleno Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, des cabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014491-4 - Jose Manoel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014493-8 - Jose Enildo Campista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014495-1 - Dionisio Cosme Caetano da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014499-9 - Alicio Pessanha Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - Edival Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014503-7 - Maria Lucia Pereira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014505-0 - Glenda Soares de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014507-4 - Maria Francisca de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014509-8 - Daysy Cristina Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - Valdinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014515-3 - Maria Jose Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014517-7 - Paulo Roberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014521-9 - Edgar Natanael Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014529-3 - Jose Jorge Alves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014541-4 - Edejair Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014545-1 - Jose Carlos da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014547-5 - Esio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014551-7 - Altair Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014557-8 - Silas da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014559-1 - Ana Paula de Souza Dumas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014579-7 - Nilda Peixoto Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014581-5 - Marizete de Matos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014583-9 - Fabio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014585-2 - Maria de Fatima Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014593-1 - Inacia Amelia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014595-5 - Sandra Maria Rangel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014599-2 - Ana Paula Parreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014603-0 - Camilo de Lelis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014605-4 - Lenildo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014611-0 - Osvaldo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014615-7 - Rita de Cassia Miranda Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014629-7 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014631-5 - Marilene da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014633-9 - Neide Maria Toledo Mendonça Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014635-2 - Sandra Lucia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014647-9 - Enos Cordeiro Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014649-2 - Mauricio de Azevedo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014655-8 - Milne Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014661-3 - Moises Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - Evanildo Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014923-7 - Eva Valeria Assis de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - Irene Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014927-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014929-8 - Oziel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014931-6 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014933-0 - Maria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014935-3 - Osvaldo Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.014937-7 - Edson de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015085-9 - Milton Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015087-2 - Heloisa Tavares Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015089-6 - Onicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015091-4 - Ulissis Schimid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015093-8 - Paulo Umberto dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015095-1 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015097-5 - Jorge Luiz Barcelos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015103-7 - Ellen Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015105-0 - José Lúcio Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015107-4 - José de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015153-0 - Ana Maria Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015515-8 - Pedro Jeronino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015595-0 - Vilson Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015597-3 - Ana Cristina Gomes de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015599-7 - Genilson Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015935-8 - Fatima Maria da Conceição Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015939-5 - Marcos Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015949-8 - Regina Celia Reis Noguira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015951-6 - Jaime Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015963-2 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016323-4 - Anilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016327-1 - Ana Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016331-3 - Vanda Barroso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016333-7 - Heidmany Manhaes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016337-4 - Maria do Carmo Leal Beiruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016341-6 - Regina Lúcia Siqueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016347-7 - André Luis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016353-2 - Ricardo Alexandre dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016373-8 - Nelma Fidelis do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016377-5 - Fernanda Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016379-9 - Amaro Fidelis do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016381-7 - Janete Marques Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016385-4 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016387-8 - Margarete Barreto de Oliveira Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016389-1 - Claudinei Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016393-3 - Edson Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016483-4 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016485-8 - Geruza Santos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016487-1 - Delcivane dos Santos Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016491-3 - Marlene Gomes dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016493-7 - Lindinalva Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016497-4 - Cirene Soares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016505-0 - Leandro Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016511-5 - Nilda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016513-9 - Eraldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016515-2 - Lindalva Areas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016531-0 - Sonia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016533-4 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiên cia do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016651-0 - Ana Lucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016653-3 - Sueli de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016657-0 - Guilherme Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016663-6 - Ivania Carneiro de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016665-0 - Debora Luciane Gomes Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016667-3 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016671-5 - Almir Tavares Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016673-9 - Uedson Gley Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016675-2 - Paulo Sergio Gomes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016787-2 - Jorginete de Carvalho Inocencio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016795-1 - Jose Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016797-5 - Arialdo Rodrigues Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016799-9 - Jose Luiz de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016801-3 - Adilson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016803-7 - Domingos Jose de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016805-0 - Eunice Barros Carneiro Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016807-4 - Gedilson Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016809-8 - Adeilma Batista Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016819-0 - Jose Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016821-9 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016823-2 - Emilce Beatriz Barcelos Acacio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016827-0 - Fabricio Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016831-1 - Everaldo Maciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016833-5 - Herval Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiên cia do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016839-6 - Renata de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016843-8 - Roselane de Azeredo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016845-1 - Maria Vitoria Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016847-5 - Maria Francisca da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016851-7 - Jorge Antonio Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016853-0 - Mauro Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016857-8 - Elina Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016859-1 - Evanildo da Penha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016863-3 - Jaqueline Chaves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016867-0 - Jeferson Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016869-4 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016873-6 - Vera Lucia Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016875-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016887-6 - Philipe Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016891-8 - Wagner Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016899-2 - Maria de Loudes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016905-4 - Walquesandro da Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016931-5 - Venancio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016935-2 - Jorge Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016939-0 - Marcia de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016959-5 - Francyne Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016961-3 - Amara Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016967-4 - Nelson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016969-8 - Amarildo Pimentel Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016971-6 - Tania Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016973-0 - Tereza Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016975-3 - Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017075-5 - Joelma dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017103-6 - Katia Matheus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017107-3 - Uedila Simone Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017117-6 - Dolores Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017119-0 - Leandra Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017121-8 - Alcimar Rozeno da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017123-1 - Maria de Lourdes Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017127-9 - Ana Lucia Rios Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017129-2 - Joelio Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017133-4 - Estelita Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017147-4 - Lucina da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017149-8 - Regina Marta Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017151-6 - Jose Carlos Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017153-0 - Luana da Conceição Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017157-7 - Joani da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017159-0 - Gerly Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017177-2 - Angelica Maria Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017179-6 - Lauterino Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017183-8 - João Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017195-4 - Paulo Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017197-8 - Edval Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017295-8 - Alcilenes dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017297-1 - Almira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recor rente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017305-7 - Danielle dos Santos Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017313-6 - Francisca Manhaes Freire Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017315-0 - Geilma da Silva Gomes Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017623-0 - Fabiano Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017625-3 - Angela Maria de Santa Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017627-7 - Gilmar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017629-0 - Luis Claudio dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017631-9 - Anderson Luis da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - Ademilton de Sousa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017679-4 - Mario Nogueira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - Jose Ricardo Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017685-0 - Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017687-3 - Laurindo João Jose Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017689-7 - Reine Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017931-0 - Jhony Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017939-4 - Grivaldo da Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017941-2 - Isabel Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017943-6 - Maria da Graça Rangel Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017955-2 - Carla Beatriz do Amaral Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017957-6 - Charlles Alexandre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017959-0 - Moises Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017967-9 - Lenilza Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017969-2 - Lucivane Gomes Dolacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017971-0 - Manoel Carlos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017979-5 - Maria de Fatima Tavares Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017993-0 - Valda Salvadora de Almeida Carlos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017999-0 - Zeilda Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018179-0 - Isabel Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018213-7 - Nilceia de Souza Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018225-3 - Elizeu Ribeiro Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018235-6 - Josinete Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018237-0 - Amaro Rangel Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018239-3 - Ana Paula de Souza Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018249-6 - Florentino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018271-0 - Osvaldo Moreira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018273-3 - Patricia Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018279-4 - Sara do Nacimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018281-2 - Valdeia Barreto Henriques Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019463-2 - Juliana da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019469-3 - Luciana de Carvalho Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019481-4 - Joelson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019483-8 - Sandro Henrique Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019487-5 - Francisco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019489-9 - Antônio José Andrade Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019491-7 - Marcio Pires Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019813-3 - Neuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019821-2 - Jose Henrique Tomaz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019823-6 - Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019825-0 - Helena Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019835-2 - Alvaro Luiz Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019843-1 - Renata Madeira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019869-8 - Ana Maria Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019899-6 - Aluizio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019903-4 - Messias Viana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019905-8 - Osvaldo Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019907-1 - Francisco Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 164103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.019460-7 - Jose Francisco Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 12/julho/2007 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes Transportador, Revendedor Retalhista de Combustíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011334-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcelo Aguiar de Faria. Ante a comprovação do motivo de força maior, defiro à parte autora a isenção do pagamento das custas, na forma do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento do título de fl. 06, substituindo-o por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.833.011336-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Suely Aquino Encrenaz. Ante à comprovação do motivo de força maior, defiro à parte autora a isenção do pagamento das custas, na forma do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento dos títulos de fls. 06/07, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011884-6 - Pedro da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011912-7 - Neilson Faquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Sílvio José Ribeiro Almeida. Verifico que o autor foi intimado na pessoa do estagiário (fls. 13 e 14).\r\n\r\nRedesigne-se à audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001958-5 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Elso Peixoto Cirino. Conforme se vê à fl. 10, o réu não foi localizado no endereço fornecido na inicial. Assim sendo, esclareça o autor o atual endereço do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003336-3 - Paulo Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011486/2001 (2001.833.000664-6) - Erink Marcelo Manhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Maison Garnie Móveis Modulados. Revogo o despacho de fl. 69.\r\n\r\nFls. 66/67: Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.833.012690-9 - Odemir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.010766-8 - Reni Ribeiro Amaral dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.008078-2 - Marcelo Rangel de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.833.000906-8 - Ralfirrondes de Oliveira Melo. X Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). Designe-se audiência de conciliação, na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.003600-0 - Malu Two Editôra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Astrogildo Batista Milagres. Expeça-se carta precatória para adjudicação do bem, com devolução do excedente, devendo o credor fornecer os meios para tanto, inclusive fornecendo número de telefone, entre outros meios de contato, para este Juízo e para o deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001498-6 - Walter Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Elcio Ferreira Mendes e outro. Ao exeqüente sobre mandado de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.833.007034-7 - Jurandy Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Ricardo Mendonça. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte ré, não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, visto que o executado não emitiu o cheque e nem o endossou. \r\n\r\nAdemais, caso o título não esteja prescrito, o credor pode, no caso em tela, propor ação de cobrança ou admonitória em face do comprador das referidas \"cabeças de gado\". \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento do título de fl. 07, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013860/2002 (2002.833.000828-1) - Luiz Mauricio Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Joselito Gomes de Lacerda. Verifico que o réu foi citado e intimado (fl. 17-vº) em endereço diverso do constante do mandado de fl. 28. Assim sendo, proceda-se nova diligência naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2003.833.009496-5 - Rogéria dos Santos Machado Rebel. X Terapeutica - Rg Instituto Demanipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008412-3 - Adari de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Sul America Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo legal, se há provas à produzirem. \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - Helenice Martins Soares. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.002518-2 - Gilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). 1- Aguardem-se os embargos de execução para verificação da tempestividade; 2- Se tempestivos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.007824-1 - Joceir Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Terrauto Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). 1- Fl. 54, item 2): Atenda o cartório.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos ao contador, se necessário.\r\n\r\nProc. 2005.833.008888-0 - Rosely do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010874-9 - Maria José Gomes Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 85/87 e 111: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011870-6 - Rodrigo Pereira Silva. X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 78: Defiro a devolução do prazo para oferecimento das contra-razões, face a certidão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.833.012454-8 - Maria Inês Lemos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Lemos Motta - OAB RJ122182). X Unimed de Campos Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê às fls. 111 e 114, tendo, inclusive, sido expedido mandado de pagamento (fl. 113).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl. 105, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.012720-3 - Valmir Ribeiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Fábrica de Sabão Triângulo Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO autor não foi localizado no endereço por ele fornecido na inicial, conforme certificado à fl. 24. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - Valdeir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Delamar Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/abril/2007 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - Paulo Roberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Martins e Araújo Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - Eletrocenter Móveis e Eletrodomésticos. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a condenar a empresa ré a substituir a geladeira adquirida pelo autor por outra da mesma espécie em perfeitas condições de uso. Ademais, CONDENO o réu a indenizar o autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à título de danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.012564-6 - Hugo Emmanuel Soares Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fls. 31/32:Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - Luiz Paulo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Tendo em vista o alegado pelo autor às fls. 31, não tendo o réu qualquer relação com os fatos narrados na inicial, e por economia processual, já que se trata de mero erro material, proceda-se à retificação do pólo passivo, de modo a ser substituído o Unibanco pela Vivo Telerj Celular S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014200-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - Marcio Marcus Quitete Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014826-9 - Esmeralda de Aguiar Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014860-9 - Arlindo Barbosa da Silva Neto. X Acesso Total. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014886-5 - Jorge Luiz Franco. X Barcelos e Cia. Ltda. ( Supermercado Superbom). Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015032-0 - Maria Celia Ferreira Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada nova aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 11/julho/2007 às 14h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.017174-7 - Jose Vicente de Barros Bicok. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 12, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. PRI.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre o alegado pela parte contrária às fls. 20/21, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido no aludido prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018428-6 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a.. \"... Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a condenar a empresa ré a substituir o sofá cama adquirido pelo autor por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - Vera Lúcia Santana Cordeiro. X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha:\r\n\r\na) de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nb) de promover qualquer desconto na conta-corrente da autora, relativo ao pagamento do título de capitalização \"PIC VERÃO\" e nem de eventuais despesas relativa ao cartão de crédito indicado à fl. 07. Caso haja despesas relativas a tal cartão, estas deverão ser cobradas via boleto bancário. \r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás natural, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento do gás natural na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003322-5 - Kátia Mariá da Mata Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os réus, não têm legitimidade para figurar no pólo passivo, eis que ficam excluídas da competência do juizado especial, as causas de interesse da Fazenda Pública, ex vi artigo 3º, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juiz (artigo 113, caput, do CPC).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003396-1 - Felipe Alcântaera Mascarenha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Carlos Eduardo Vieira de Carvalho - OAB RJ012195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação à retirada do protesto feito em nome do autor, no Cartório de Bom Jesus do Itabapoana, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003404-7 - Vanusa Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré reative o funcionamento da linha pré-paga, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação à reativação da linha pós-paga, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003421-7 - Celizio Dias de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003432-1 - Isaias Bitencourt França. X Itaú Cartões S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003436-9 - Cenira Costa de Almeida. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:\r\n\r\na) que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta;\r\n\r\nb) caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo;\r\n\r\nc) que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no mesmo valor da cláusula anterior. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - Katrine Pinto Fernandes. X Casas Bahia Comercial Ltda.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003470-9 - Cynthia Trindade Silva. X Cialb - LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré cumpra efetivamente o contrato celebrado com a autora, viabilizando a sua participação na colação de grau, culto e baile, bem como entregando-a os convites, conforme contrato, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo tal quantia ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009286/2000 (2000.833.000544-5) - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Ivan Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). Fl. 79: Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.007092-6 - Sebastião Marques. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007302-2 - Dilma dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Daniel Pessanha Viana. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 12/julho/2007 às 12 e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.012942-8 - Erenita Videira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - Rachel Azambuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X O Peão dos Moveis. Esclareça a parte autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nApós, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013392/2002 (2002.833.006060-6) - José Geraldo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Judson Machado Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2003.833.000754-0 - Mário José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X José Luiz da Silva. Ao autor sobre ofício de fls. 50. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.005136-5 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo. X Demerval da Mota Silva e outros. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.009386-4 - Gabriela Rodrigues Pinheiro. X Sileila Machado e Silva. Diante da certidão de fl. 02-vº, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.015046-0 - Márcia de Souza Fernandes. X Vdl-comunicação. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.015508-0 - Rafael Marques Lousada. X Luciana Lopes Xavier Me. e outro. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.016184-5 - Rosangela Drumond Barboza Senna. X Chartres. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016280-1 - Flavia Fonseca Barreto. X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016292-8 - Sergio Rico de Oliveira Gomes. X Ana Helena Campos Lima. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016304-0 - Victor Pereira do Nascimento. X Empresa Brasil S/a. Transporte e Turismo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016394-5 - Daniel Baptista Marques. X Rio Campos Veículos. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016642-9 - Elso Barcelos. X Suellen dos Santos Bastos. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016650-8 - Marcelo de Oliveira Lima. X Tatiana Nunes Acruche. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016664-8 - Creuzelina de Oliveira Pedro. X Losango. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016758-6 - Maria Auxiliadora da Silva Ribeiro. X Antonio A. L. Rodrigues. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016760-4 - Antonio Roberto Dargoni. X Marili Porto. Diante da certidão exarada nos autos (numerem-se as folhas), devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017508-0 - Luci Souza Nascimento. X Mario Marcio de Souza Pinto. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017510-8 - Maria Elisabeth de Duboc Figueira. X Radio Jornal Fluminense de Campos. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017610-1 - Frank Araujo Silva. X Wendel Luiz Lopes. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017716-6 - Vilma Aparecida Nunes Cordeiro. X Talentos Brilhantes. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017720-8 - Jorge Antonio Carlos de Almeida. X Coomerj e Outro. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017812-2 - Eduardo Frez dos Santos. X Alciedson Rangel Nogueira. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018090-6 - Raimundo Roque Conceição Matos. X Losango Promoções. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018408-0 - Gelto Gabriel Tardin. X Empresa Brasil S/A. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018552-7 - Helena Vieira Valadão. X Losango e Outra. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018554-0 - Gilzana Beatriz de Queiroz Vieira. X Carlos Alberto das Chagas Coutinho. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019720-7 - Odilon Piedade Costa. X Rafaela Rangel Francisco. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.019722-0 - Odilon Piedade Costa. X Fabia Macedo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019732-3 - Vilma Aparecida Nunes Cordeiro. X Talentos Brilhantes. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019734-7 - Rogério Abreu de Almeida. X Ferreira Duarte Ferramentas LTDA. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.001188-6 - Cibele Clark Leite. X Jornal A Cidade. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001456-5 - Sergio Rico de Oliveira Gomes. X Ana Helena Campos Lima. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.002393-1 - Luciana Rangel da Silva. X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002718-3 - Claudio Telles de Oliveira. X Ronaldo Cruz Gomes. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o o teor da certidão de fl. 02-vº e, solicitando instruções. \r\n\r\nCaso não haja resposta no prazo de noventa dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.002750-0 - Geraldo Ribeiro G. de Almeida. X Claudia Marcia de Barcelos. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012133/2001 (2001.833.001674-3) - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Geovane Nunes. Cumpra-se fls. 38, informando-se ao autor quando da expedição do mandado para evitar mais atrasos. \r\n\r\nProc. 2002.833.002238-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Moises da Silva Almeida. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que a autora não mais reside no endereço por ela fornecido na inicial e que tal impulso processual lhe cabe, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.833.002186-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Paulo Francisco Filho. Às partes sobre fl. 30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005730-0 - Jonas Byrow Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X M. S. Vicente Comércio de Peças. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.012254-9 - Laerte Manhães. X Daniel Henrique Leal Silva e outro. \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. CONDENO os réus, solidariamente, a pagarem a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) referente ao aluguel do mês de maio de 2004. No que pertine ao pedido de ressarcimento das despesas com a conservação do imóvel JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010776-9 - Adeilson Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013300-8 - Angelica Lourenço Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013470-0 - Gilson do Carmo Souza. X Elisabete de Oliveira Larrubia da Silva. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016084-1 - Antonio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Antonio Perruzzi Netto. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006300-6 - Luiz Fernando Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006310-9 - João Neto Gesteira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - Maria da Gloria Moura Aziz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - Elisabete Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006290-9 - Irmãos Santos Netto Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X Tim Celular S/a.. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007606-4 - Ana Cristina de Lima. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.015056-2 - Paulo Cezar Aziz Fontroura. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003299-3 - Eraldo da Silva Leal. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003407-2 - Lenilson Manhães Gomes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012393/2001 (2001.833.000492-3) - Leandro Moraes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Luiz Eduardo Soares da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e levante-se eventual penhora. Desentranhe-se o título em favor do réu, mediante cópia e recibo nos autos. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\n013019/2001 (2001.833.002152-0) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Elvia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Claudinier Neves - OAB RJ033670). Renove-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre proposta de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2003.833.004418-4 - Basilio Muce Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Sonia Maria Mota Barra. 1) Suspendo o processo de execução diante da celebração do acordo; 2) Intime-se a executada para que proceda ao depósito da 1ª parcela, nos termos de fls. 47 e 49; 3) com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.007210-6 - Amaro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ailto Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Diante do teor do ofício de fls. 140, proceda-se à redistribuição e remessa dos presentes autos ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 2005.833.001034-8 - Olga Lima Goudard. X Jocirene dos Santos Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente a fls. ____, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - Benedito Jonas Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Paulo César Saleme Eyer. F. 22: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009136-8 - Maria José Rocha Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000044-4 - Antônia de Fátima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.007842-1 - Carlos Alberto dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.008022-1 - Marivalda de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - Maria José Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 87/92. \r\n\r\nProc. 2004.833.008058-0 - Hamilton Gonçalo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008302-7 - Elcio Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009372-0 - Andrea Pessanha do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.011342-1 - Fauazi Cherene Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732, Diogo Tonelli Cosmelli Oliveira - OAB RJ126415). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011698-7 - Rosemary Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar Norte-Leste S/A. À parte ré para que pague o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000902-4 - Claudio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004080-8 - Fernando Faria Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X Babylandia Brasil Design Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005160-0 - Nelson Vicente Correa Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.006388-2 - Vanda Célia de Morais Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Bruno Hauaji - OAB RJ129123). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.006468-0 - Elias Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Claro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011868-8 - Ahmad Chamaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Viação Aérea Rio Grandense (varig S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011944-9 - Lucia Helena Teixeira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006548-0 - Valmeri Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Julgo Procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 150,00 ao autor a titulo de indenização.... \r\n\r\nProc. 2006.833.006878-0 - Neilde Berenger Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008022-5 - Juliana Sant'Anna Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009742-0 - Jose de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconheço a hipótese do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012394-7 - Ieda Bento Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014180-9 - Mirian dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Ind. e Com. de Cosméticos Natura Ltda.. \"Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014204-8 - Carlos Isaias Vieira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Viação Tamandaré Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016810-4 - Maria do Carmo de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiencia, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016924-8 - Maria de Fatima Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.017178-4 - Max Luciano Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gra tuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.017312-4 - Izabel Cristina Linhares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - Ocymary Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Águas do Paraíba S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:\r\n\r\na) que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta;\r\n\r\nb) caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo;\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005122/1998 (1998.833.000030-7) - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar , no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.833.002234-6 - Paulo Roberto Carvalho Bueno. X Banerj Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006576-1 - Antonio Carlos de Souza Rocha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007702-7 - Luis Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.008372-6 - Giovana Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - Ronaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009146-2 - Jurema de Oliveira e Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Ricardo Alexandre Calixto e outros. Defiro o item 03.A, de fl. 51.\r\n\r\nIndefiro o item 03.B, de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.833.002266-1 - Edmar Luis Braz Pereira (mazola Braz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Gres - Acadêmicos de Cidade Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). Providencie o credor o número do CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.011342-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jardel de Souza Mandu. Ante ao atestado médico de fl. 16, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título de fl. 06, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.011346-0 - Isabel Cristina Pacheco Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique o cartório se os subscritores do acordo de fls. 84/85, têm poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.833.013952-7 - Carlos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Edson Viana de Souza. Ao autor para cumprimento da Decisão de fls. 14, no prazo de 48 horas, para posterior análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.001794-1 - Jorge Robson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X T. L. Santos Alves. 1- Fl. 16, item 2): Atenda o cartório.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos ao contador, se necessário.\r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.007458-0 - Vera Sonia Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 129: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - Julio Cesar Gomes Cerqueira. X Yahoo Turismo S/a.. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - Thiago Martins Soares Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268, Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. Diante da não compravação da intimação da parte autora, bem como do atestado médico de fl. 16, redesigne-se SPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008754-2 - Alber Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Banco Rural S/a. e outros. Fica a aprte autora, através de seu patrono, IINTIMADA a fornecer novo endereço do 1º e 2º réus, tendo em vista os ARs. dos Correios às fls. 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2006.833.012754-0 - Edson Jose dos Santos Filho. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a ré a pagar à Autora, a título indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. CONDENO também a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) à título de danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013046-0 - Gracislei Maia dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de forma a refaturar as contas da autora que sobejaram o limite de sua franquia. No que tange ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - Adamir Sergio Siqueira Tavares. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"... De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003171-0 - Leila Silva Delgado. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006434-5 - Dilma dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Edina Florencio Barreto. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.000212-3 - Candido Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Aney Ferreira Santana. Tendo em vista a proposta de parcelamento feita pelo executado à fl. 12 e a concordância do credor manifestada à fl. 14, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado os cinco meses, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000658-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Carlos Henrique de Souza. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.002178-6 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto. Fls. 19/23: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.833.005850-5 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Ives Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). 1- Lavre-se o termo.\r\n\r\n2- Designe-se a audiência prevista no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - Lenita Correia Figueiredo. X Gilberto de Azevedo Mata. Fl. 10: Diga a credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - Rosemary Rosa. X Show Modas. Providencie o credor o número do CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.833.000052-1 - André Luiz de Alvarenga Nunes. X Vander Luiz Bueno Alvarenga. Certifique o cartório se já houve resposta do BACEN (conforme certidão de fl. 42).\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006052-0 - Sonia Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.006538-4 - Leila Aparecida de Souza Rodrigues dos Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X Itacar - Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Ante o pagamento (fl. 92), declaro extinta a execução de fl. 87. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.007950-4 - Regina Lucia Paes de Carvalho. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Ficam os respectivos patronos intimados para a Audiência de Conciliação a ser realizada para a data de 17/07/2007, às 10:40 hsmin, na sala de Audiência desta Serventia, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2004.833.008378-7 - Silvana Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009960-6 - José Pessanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010206-0 - Maria Angelica Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Maria Izabel Ribeiro Tavares. Providencie o credor o número do CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.010552-7 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo o acordo de fls. 83/84, por seus jurídicos fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001022-1 - José Magno Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR a fim de que o pedido de gratuidade seja apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.833.008414-9 - Ruy Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 175/177: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010814-2 - Carlos Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a certidão de fl. 88, diga a parte ré se recolheu o valor indicado na guia de depósito lá indicada. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011924-3 - Sergio Luis Durço Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - Rodolfo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Maga lhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Fls. 193: indefiro, uma vez que, como se pode depreender do item 1, não se trata de serviço prestado pela parte ré; 2) Expeça-se mandado de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.000792-3 - Erval Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003340-5 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte ré INTIMADA através de seu patrono, do r. despacho de fls. 61, cujo teor é o seguinte: 1- Defiro Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005504-8 - Francisco Vieira Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005726-4 - Luiz Paulo de Azeredo Rangel. X Pneuac Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.006544-3 - Otamir Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006546-7 - Valney Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006558-3 - Rodrigo da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006562-5 - Marcelino Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008202-7 - Jean Pierre Andraus Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de execução do remanescente de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.833.008766-9 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 58/59: Expeça-se novo mandado da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.833.010354-7 - Dejaval Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que o de cujus deixou sete filhos maiores, conforme se vê à fl. 17, venha a concordância destes com a nomeação do cônjuge supérstite, conforme fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.011280-9 - Jose Cristiano Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011288-3 - Anizio Velozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013564-0 - Neilson Braga Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...De todo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar à empresa ré ao pagamento do montante de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de danos morais corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013736-3 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 25, na forma do art. 269, inc. III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.014452-5 - Ricardo Vianna Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014874-9 - Sergio Luiz Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.015202-9 - Viviane Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de devolução em dobro das quantias pagas bem como o pleito de inexistência de débito e também os danos morais pleiteados.Todavia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da linha 99485374.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015880-9 - Jose de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.016478-0 - Marlucia Miranda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016832-3 - Arlene de Azeredo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016838-4 - Derly Francisca Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016840-2 - Amaro Peixoto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016842-6 - Daniel Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016870-0 - Maria Teresa de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016872-4 - Nilza Cardoso da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016880-3 - Tania Maria Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016888-8 - Ivan Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07, onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.016890-6 - Ivone Cardoso Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016920-0 - Geni Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016922-4 - Cremilda Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016930-3 - Joelma Magalhães Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017182-6 - Jorge Alves Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017192-9 - Joceima Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - João Carlos Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07, onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.018442-0 - Christiane Salgado Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sarmento Alexandre - OAB RJ138843). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pleito de danos morais e CONDENO a empresa ré aos pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido acerca dos danos materiais.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019362-7 - Angelica dos Santos da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.019456-5 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019600-8 - Ana Maria Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...De todo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar à empresa ré ao pagamento do montante de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de danos morais corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. DETERMINO também o cancelamento da linha de número 22-98229341 bem como de seus débitos em aberto.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019622-7 - Kenia Prevato Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019918-6 - Eliandra Gomes Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Mantenho a decisão de fl. 27, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001510-7 - Marcia Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Mantenho a decisão de fl. 14, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002938-6 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo Telerj. Celular S/A. Intime-se a parte ré para que cumpra a decisão de fl. 11, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nTal diligência deverá ser cumprida por oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. Indefiro o pleito de fl. 16, por se tratar de questão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003441-2 - Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior. X Imobiliária Central de Campos. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003467-9 - João Batista Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo Telerj. Celular S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando: \r\n\r\na)que a parte ré reative o funcionamento da linha celular do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nb)que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no mesmo valor da cláusula anterior. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003481-3 - Georgina de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.003356-7 - Neide Maria Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ante a certidão de fl. 111, certifique o cartório se houve a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012028-2 - Julio Cesar de Marttos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Abn Amro Real S/a.. Ao autor sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2006.833.001044-2 - Toni Marcos Rangel Leitão. X Israel Moreira de Souza e outro. 1- Indefiro o pleito de fls. 29/31, eis que já foi objeto de apreciação, conforme decisão de fl. 13.\r\n\r\n2- Designe-se nova SPC.\r\n\r\n3- Intimem-se. Cite-se o réu Israel no endereço constante de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.833.003370-3 - Claudia Maria de Almeida Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011450/2001 (2001.833.000516-2) - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Marco Antônio de Almeida Barbosa e outro. 1- Certifique o cartório se cumpriu o último parágrafo do despacho de fl. 45. \r\n\r\n2- Inviabilizada tal providência, intime-se a parte autora para que esclareça o atual endereço dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n3- Indefiro o pleito de fl. 47, uma vez que não os réus ainda não foram declarados depositários infiéis. \r\n\r\nProc. 2004.833.004498-8 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Jorge José Dias Sales. 1- Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 5.2). \r\n\r\n2- Esclareça o autor o atual endereço do réu, podendo o mesmo acompanhar o Sr Oficial de Justiça, na diligência, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.833.006984-5 - José Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884, Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Wilson Barreto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Oficie-se como requerido à fl. 39-vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.006752-2 - Tarciso Martins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 97. \r\n\r\n2- Fl. 110: Indefiro, eis que os embargos ainda não foram decididos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Digam os executados sobre petição de fl. 306. Esclareçam, ainda, a fase processual do referido inventário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002521/2001 (2001.833.000786-9) - Dilma Paes Nogueira. X Miguel Rodrigues Karl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). 1- Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\n2- Providencie a credora o número do CPF ou CNPJ dos executados.\r\n\r\nProc. 2003.833.004692-2 - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Sebastião Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). Esclareça o Oficial de Justiça o alegado às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.833.003356-5 - José Marcos Pinto da Silva. X José Galdêncio Pires Granja. 1- Designe-se nova SPC. \r\n\r\n2- Cite-se, requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - João Amaro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cred 1 Serv-financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Thiago Luquetti da Silva - OAB RJ154632E). Ante a tempestividade certificada à fl. 203, recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução. \r\n\r\nIntime-se o embargado para se manifestar.\r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - Tania Gomes Pereira Moreira n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cobre-se a devolução do mandado de fl. 116, devidamente cumprido. Após ao contador para atualização de eventual multa. \r\n\r\nProc. 2005.833.002714-2 - Gianna dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Gianna dos Santos Barcelos - OAB RJ137169E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 190/200. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - Rosangela Mª dos Santos Monteiro Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o recurso impetrado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010014-5 - Luiz Aurelio Marivilha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se há nos autos cópia da assentada e da sentença. \r\n\r\nCaso não haja, intime-se o recorrente para juntá-la no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015134-7 - Arialdo Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da certidão de fl. 10, defiro o pleito de fl. 07, concedendo ao peticionário novo prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.833.018312-9 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistência Médica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre a petição de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.833.001751-7 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista que embora o autor tenha sido intimado, na pessoa de seu patrono (fl17), da decisão de fl. 16, quedando-se inerte e diante dos documentos acostados aos autos, bem como da proximidade da SPC, indefiro por ora a tutela anteciapada. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 164208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007664-9 - BENALVA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PROCESSO Nº36998 Ao autor (alvará pronto) *36998 \r\n\r\nProc. 2005.021.022323-5 - MARIA DO SOCORRO ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X PROCESSO 39637 Decisão:Fls. 33. Indefiro *39637 \r\n\r\nProc. 2006.021.024024-7 - NEIDE DE MORAES NASCIMENTO X Falecido: ESDRAS FRANÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) 41152 Alvará pronto.*41152 \r\n\r\nProc. 2006.021.025359-0 - DEOLINDA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A MINISTERIO DOS TRANSPORTES E OUTRO Ao autor, fls.21/22* 41228 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017324-2 - WANDERLEI BARBOSA, Interessado: WALQUERVILE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ALGEMIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Intime-se o inventariante para promover andamento ao inventário, pena de remoção cf requerida às fls. 51*37698 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.004333-8 - AQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO X SONIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ PERDIGÃO, PROCESSO 40122 Despacho:Intime-se os interessados para regularizar sua representação.* \r\n\r\nProc. 2007.021.005461-2 - THERESINHA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: PAULO ROBERTO DIAS SERINO VIEIRA) 41929 Despacho:Nomeio o (a) requerente inventariante. Venham as certidões. Defiro a Gratuidade de Justiça. *41929 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.002369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER FERNANDES PIRES E OUTRO Ao autor, fls.70/73* 38249 \r\n\r\nProc. 2005.021.022414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA), PROCESSO 39642 Ao autor, fls..39642 \r\n\r\nProc. 2005.021.025785-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVERPOOL CONSTRUÇÕES SANEAMENTO URBANAS LTDA), PROCESSO 39861 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio.*39861I-se.* \r\n\r\nProc. 2006.021.008288-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)), PROCESSO 40291 Dê-se vista.*40291 \r\n\r\nProc. 2006.021.013770-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO VIANA DE FREITAS), 40562 Despacho:Ao autor, fls.41/43.*40562 \r\n\r\nProc. 2007.021.005852-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Taxa Judiciária conta 0101-6 R$ 28,40Complementem-se as custas. *41954 \r\n\r\nProc. 2007.021.006240-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARBOSA GALDINO E OUTRO Despacho:Taxa Judiciária conta 0101-6 R$ 12,00Complementem-se as custas. *41978 \r\n\r\nProc. 2007.021.006241-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Taxa Judiciária conta 0101-6 R$ 14,00Complementem-se as custas. *41979 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB) X REGINA CELIA ESPILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), RUBIA CRISTINA ESPILA), CARLOS ELÍSIO ESPILA, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), NACIONAL GAS BUTANO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO Nº 32003 Despacho:Aguarde-se a decisão dos Embargos de Declaração, noticiados pelo sistema Intranet (Projeto Comarca) nos termos do art. 538 do CPC *32003A \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004297-6 - ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38622 Despacho:Intime-se para reclher a guia expedida.*38622 \r\n\r\nProc. 2006.021.014906-2 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), CARLOS RAUL GARCIA, Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), 40637 Ao autor, fls. 44/46* 40637 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000617-2 - BANCO NACIONAL S/A, CLEBER NUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CLEBER NUNES ASSIS), BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), PROCESSO 39931 Ao réu, fls. 95.*39931 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025153-0 - MULTILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X LABMEDICAL COM IMP E EXPORT DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autores para encaminhar o ofício a JUCERJA *39819 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.013578-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X M.M.S. E OUTRO Despacho:Venham as cópias, restantes dos editais.*36092 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004112-0 - AGAME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Certifiquem-se custas, se existentes *36740 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.001290-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao autor, fls. 119*36518 \r\n\r\nProc. 2006.021.027939-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DOS SANTOS VIGLONGO E OUTRO Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. *41489 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005007-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FERNANDO MAGALDI FRANEO E OUTRO Despacho:Ao Autor *36807 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017558-7 - JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 39321 Despacho:Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls. 209 e seguintes.*39321 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018455-2 - MARCOS LINDORIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LINDEMBERG NATAL DA SILVA), PROCESSO 39372 Ao autor, fls.54/54verso.*39372 \r\n\r\nProc. 2007.021.005654-2 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO Decisão:Taxa Judiciária conta 0101-6 R$ 29,16Complementem-se as custas. Corrija-se em 10 dias, o valor da causa, somando-se o apurado em cada um dos pedidos e completando -se o valor da taxa judiciária.Prazo de 10 dias, pena de extinção* 41943 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028496-2 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA E OUTROS Ao autor (fornecer cópia da inicial para citação do 3 º réu) *41408 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.008477-6 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCE RIBEIRO DE SANTANA), 38682 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38682 \r\n\r\nProc. 2006.021.008998-3 - LINDOLPHO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 40321 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*40321 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.193658-0 (185550) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NOVA FRONTEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Ao autor, fls. 19*2188 \r\n\r\nProc. 2005.021.002183-3 - MARIA CARMEN BARROS RIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X JOSE CYRILLO ALVES E OUTRO Ao autor, fls.60.*38231 \r\n\r\nProc. 2005.021.015325-7 - CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39168 Decisão:Cite-se o executado no endereço constante de inicial (faltam as custas para citação) *39168. \r\n\r\nProc. 2005.021.015548-5 - GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA ISABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)), PROCESSO 39181 Decisão:1- Converto o depósito em penhora ( fls.25 ). Lavre-se termo. I-se.2- Expeça-se Mandado de Penhora \" portas a dentro \" do valor remanescente, fls.92. Venham as custas.*39181 \r\n\r\nProc. 2005.021.025714-2 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M LOURDES SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), PROCESSO 39859 Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento em anexo e para requerer o que for devido *39859 . \r\n\r\nProc. 2006.021.018483-9 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FLAMIL AUTOCENTER E ACESORIOS LTDA ME), PAULO FERNANDO BANDEIRA DE SOUSA), JOSE LUIZ VIEGAS DE LIMA), 40842 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*40842. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021477-5 - SERZEDELLO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUCIA HELENA SALATIEL PULITINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES), PROCESSO 39581 Aos interessados, fls. 83.*39581 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006358-8 - CARLOS EDUARDO GUERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X ELIZABETH COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*36911 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005574-9 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se o Autor. Após, decidirei.*36852 \r\n\r\nProc. 2005.021.011597-9 - CARLOS RUBENS DE CASTRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)), PROCESSO 38912 Cumpra-se o V. Acórdão.*38912 \r\n\r\nProc. 2005.021.013078-6 - DARCI REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor, fls. 66/69* 39019 \r\n\r\nProc. 2006.021.012187-8 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)), 40468 Decisão:Recebo o Recurso de fls.82/85 no duplo efeito. Ao Apelado *40468 \r\n\r\nProc. 2006.021.017378-7 - MARIA LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40772 Ao autor, fls.53/54.*40772 \r\n\r\nProc. 2007.021.005639-6 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 09/05/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se*41940 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024924-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41201 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Despacho:À réplica *40136 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021006-1 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 25/46 no duplo efeito. Ao Apelado *40978 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012557-9 - EDSON CRISTIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CAMPO GANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Digam as partes sobre documento de fls. .I-se.*35721 \r\n\r\nProc. 2004.021.012675-6 - MAURO FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37359 \r\n\r\nProc. 2004.021.020257-6 - MARCO ANTONIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PARADISE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37916 \r\n\r\nProc. 2005.021.004894-2 - JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)), BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)), PROCESSO 38440 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 266/281, seu aditamento às fls. 287/289, após decidirei os Embargos, no duplo efeito. Ao Apelado .*38440 \r\n\r\nProc. 2005.021.023962-0 - CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 39738 Cumpra-se o V. Acórdão.* 39738 \r\n\r\nProc. 2006.021.012325-5 - ISAIAS VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018)), 40482 Republicando fls. 57: Às partes sobre laudo.*40482 \r\n\r\nProc. 2006.021.023100-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.I-se.*41091Especifiquem provas e digam se há conciliação.I-se.*Especifiquem provas e digam se há conciliação.I-se.* \r\n\r\nProc. 2006.021.023532-0 - DAURILIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FELICIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso de fls.43/48 no seu duplo efeito. Ao apelado. *41122 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas.Declaro saneado o processo. Defiro as provas especificadas fls, 134 e 135. Nomeio Perito Dr. Paulo Tadeu.Venham quesitos, em cinco dias, e Assistentes Técnicos, querendo.I-se.*41051 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.018477-8 - MARLY PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR FERREIRA DA COSTA E OUTRO Às partes fls. 158/189* 36167 \r\n\r\nProc. 2004.021.013271-9 - RUTH MENDES DE OLIVEIRA X SEBASTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao autor para fornecer 4 cópias da incial para promover a citação *37408 \r\n\r\nProc. 2006.021.004334-0 - AQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)), Interessado: SONIA MARIA CRUZ TEIXEIRA PERDIGÃO, Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X PAULO CESAR DA ROSA PERDIGÃO), PROCESSO 40123 Despacho:Aos interessados.*40123 \r\n\r\nProc. 2006.021.024251-7 - LINDOMAR BATISTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X ELZA BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao autor oficios prontos, aguardando encaminhamento *41168 \r\n\r\nProc. 2007.021.000914-0 - LUIS EDUARDO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IRANI PEREIRA FERNANDES E OUTRO Ao autor (termo de inventariante pronto) *41689 \r\n\r\nProc. 2007.021.004267-1 - ELIANA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X BIOGLANYS SIMAS FERREIRA E OUTRO Termo de Inventariante pronto.*41861 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018142-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor: Ofício(s) pronto(s), Aguardando encaminhamento.* \r\n\r\nProc. 2005.021.010694-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), NELSON DA SILVA), 38861 Ao autor, fls.94.*38861 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020573-3 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL E OUTRO Ao autor, fls.40* 36329 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.I-se.*.36082 \r\n\r\nProc. 2005.021.000000-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39131 Decisão:Intime-se a ré para pagar o débito no prazo de 15 dias, nos termos do art 475, \"J\" do CPC.*.39131 \r\n\r\nProc. 2006.021.003209-2 - EMERSON MAGALHAES XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MATEUS BATISTA LOPES NETO), PROCESSO 40061 Ao autor, fls.24.*40061 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013495-7 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se para complementar as custas, pena de deserção.*35791 \r\n\r\nProc. 2006.021.019009-8 - RENATO DO REGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), 40882 Decisão:Partes legítimase bem representadas. Inexistem nulidade. Improvável conciliação. Defiro as provas especificadas fls, 109/110. Nomeio Perito Dr. Paulo Tadeu.Venham quesitos e Assistentes Técnicos, em cinco dias, querendo.Após, ao Dr. Perito.I-se.*.40882 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029366-5 - INGRID LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao autor, fls. 36/37* 41468 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023955-3 - JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39737 Despacho:Ao réu para fornecer documentos questionados vibializando a realização de exame pericial *39737 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028507-3 - CLARITA GIANIZELI GIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À réplica *41409 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011934-1 - PATRICIA VELLOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38938 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38938 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.015718-0 - ADAO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 143/149,no duplo efeito. Ao apelado. *35951 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011669-6 - ELIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37289 \r\n\r\nProc. 2004.021.021058-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao autor, fls.64.*37982 \r\n\r\nProc. 2005.021.002955-8 - ESPOLIO DE MARIA ROSA JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:Recebo a habilitação, o Espólio será representado pelo irmão do A. por ser também herdeiro. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.*38292 \r\n\r\nProc. 2005.021.004896-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO FELIPE DA CONCEIÇÃO), PROCESSO 38441 Ao autor, fls.51/53.*38441 \r\n\r\nProc. 2005.021.015201-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRO RODRIGUES), PROCESSO 39159 Ao autor, fls. 47 a 49* 39159 \r\n\r\nProc. 2007.021.003509-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMARY CONCEIÇAO DE SOUSA E OUTRO Ao autor, fls.21:Faltam as custas para aditamento.*41821 \r\n\r\nProc. 2007.021.005771-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AURI LUIZ MACHADO E OUTRO Decisão:Complementem-se as custasAtos dos Oficiais conta 0714-6 R$ 12,24CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22FUNDPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,61Outras Receitas conta 5673-00124-3 R$ 0,61*41951 \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023097-7 - MARCIA REGINA DUTRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que a certidão de fls. 54 dos autos informou que a autora não mais reside no endereço declinado na inicial e considerando o contido no art. 238, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações remetidas para o endereço informado na inicial, demonstrando com isto, a inércia da parte autora em dar andamento ao feito. Por isso, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 29/01/07.*41090 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.002606-1 - LENICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo a presente transação, fls. 578/579, para que produza seus legais efeitos (art. 794, II do CPC). Custas pela Ré. Intime-se para pagamento. Vindas as custas e certificada a sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se. *34932 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), PROCESSO 38598 Despacho:À réplica *38598 \r\n\r\nProc. 2006.021.010437-6 - ADEMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40382 Às partes, fls.89.*40382 \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1 - DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), 40779 A Decisão:Homologo os honorários periciais no correspondente a 1.400 UFIR´s, sem depósito prévio*40779 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.004129-8 (29.410) - ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X RICARDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:A ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais *29410 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003832-0 - MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.112.*40091 \r\n\r\nProc. 2006.021.011822-3 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40451 Ao autor, fls.52.*40451 \r\n\r\nProc. 2006.021.021145-4 - JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes, fls. 94 (designado dia 18 de abril de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40487 \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Despacho:À réplica *41662 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.008079-3 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOÃO BOSSOLANO E OUTRO Despacho:Aos autores *37039 \r\n\r\nProc. 2005.021.006776-6 - OTACILIO FERREIRA DA SILVA, JOSEFA ZÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X NILTON CARNEIRO MEIRA), PROCESSO 38579) Despacho:Ao autor para atender ao MP *38579 \r\n\r\nId: 164381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028688-0 - FERNANDA SIMAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X Falecido: CLEONICE GARCIA DE AZEVEDO Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A extinta deixou como dependentes inscritos junto à Previdência Social JEFERSON, que não está nestes autos em nome próprio e JENIFER. Fernanda não estava inscrita como dependente na época do óbito, não lhe aproveitando posterior inscrição. Assim, faz jus nestes autos ao percebimento de metade das verbas JENIFER, tocando a outra metade a JEFERSON, que deverá requerê-la, em via própria. Pelo exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de fls. 02/03 para autorizar JENIFER GARCIA ALVES a levantar 1/2 das verbas deixadas pela extinta, negando a pretensão de FERNANDA, e devendo a metade restante permanecer retida à disposição de JEFERSON. Sem custas. Expeça-se alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010430-3 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar nulo o parcelamento de fls. 11, determinando o refaturamento das contas do período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2006 pela média de consumo de 117 kwh, determinando seja restabelecida a energia da autora e condenando a ré no pagamento de indenização pelos danos morais acarretados fixados no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.021.009359-3 - JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO SILVERIO DO NASCIMENTO, Falecido: NEUZA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a liberação do ofício ou a parte interessada para retirá-lo em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.002731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO FERREIRA VANDERLEI Despacho republicado por não ter saído , no D..O. de 27/03/07, fls.199/200, o nome do advogado do autor:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2003.021.001062-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SALVADOR CONCEIÇAO DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 98 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeçam-seos oficios requeridos. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.007946-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X JOAO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Despacho:Venham as peças pendentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Dr. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB/RJ: 132268Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Rejeito as alegações do réu, a uma porque enquanto não positivamente revisto o contrato, este deve ser cumprido pelas partes, razão pela qual também não há conexão entre as causas. A duas porque em ação de busca e apreensão somente se admite contestação APÓS a apreensão do bem. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS Decisão:Regularize a autora, em 10 dias, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.007487-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME RODRIGUES NETTO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030043-8 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Digam sobre a avaliação ( R$ 35.000,00 ). Não havendo oposição, ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007358-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALCIONE COSTA DE MATOS Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:Quanto ao agravo, seguem informações. Remeta-se o original. Quanto ao teor de fls. 313/317, aduzindo a respeito de comentários ouvidos, esclareço desde logo que, A PAR DE NÃO TER SIDO OPOSTA NENHUMA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA PERITA, a Dra Georgia Carvalho Silva não exerceu função de SECRETÁRIA desta juíza, até porque não pertence aos quadros do Judiciário, tendo sido, sim CONCILIADORA junto a ESTE JUÍZO, nomeada pelo Presidente do Tribunal, em ato público, já tendo, há muito se desligado da função, publicamente, conforme divulgado pelo Diário Oficial. Ademais, foi nomeada perita a DRA HELENA MARTINS CARVALHO, e não sua filha. Finalmente, o perito é profissional de confiança do juízo, e esta juíza não tem por hábito confiar em quem não conhece, o que não implica em parcialidade do julgador ou do perito, que, repita-se, não teve nenhuma suspeição levantada quando de sua nomeação. Assim, rechaço as alegações contidas na peça a tal respeito. O prazo para os assistentes técnicos corre na for \r\n\r\nProc. 2005.021.025717-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004951-3 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Apesar de parecer-me flagrantemente insuficiente o depósito, cabe ao autor oferecer a quantia que lhe parece devida, que veio atualizada por índices não contratuais, e sem juros. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.021.007153-0 (22094) - MARCIA DE MEDEIROS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2006.021.000890-9 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.006113-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LECCA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26.04.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003188-7 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo a impugnação e por serem relevantes os fundamentos nela deduzidos, havendo positivamente aparente excesso de cobrança pelo credor, defiro efeito suspensivo à mesma. Junte-se aos autos. Ao impugnado para resposta. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.016261-0 - M.B.R. COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover, eis que o feito está extinto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.006721-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X MARIA CELIA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Não há que se expedir oficio, eis que já há mandado de registro extraído, a disposição do expropriante em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023650-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados no Banco do Brasil para conta de depósito judicial, liberando a quantia excedente. Oficie-se ao BB para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015474-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de despejo.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de inépcia merece rejeição, eis que a inicial está instruida com planilha do débito locatício, sendo que se a locação é comercial, por óbvio o réu reside em outro endereço.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 26.04.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas, se houver rol suplementar a apresentar. Intimem-se as testemunhas de fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.017726-0 - FERNANDO SALGADO CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos opostos, para excluir da constrição judicial o imóvel, que deve ser mantido na posse do embargante, condenando os embargados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Traslade-se o teor da presente para os autos da execução, que deverão me vir conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.003619-9 (22389) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CEMESP CENTRO MEDICO SAO PAULO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PARA O OFÍCIO ( APCJ R$ 3,49) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.009645-4 (18925) - TRANSPORTADORA L. RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.015506-7 (20583) - ESPOLIO DE ABILIO GOMES MOURAO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SYLVIO GRANDE GUERRA Decisão:Indefiro, eis que foi feito o arresto, cabendo ao autor promover a citação do réu por edital, o que não foi feito. Assim, TORNO SEM EFEITO O ARRESTO EFETUADO, por descumprimento aos arts. 653 e 654 do CPC. Ao credor para em 10 dias promover a efetiva CITAÇÃO do réu por edital, ciente de que o não atendimento da presente importará em extinção do processo. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011943-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FERNANDO SERGIO DE BARROS ROCHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS REQUERIDAS ( FLS. 172 - DUAS CÓPIAS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025646-2B - GUIMAN CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISAURA FERNANDES DA SILVA (RJ-138329)) X SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Decisão:Indefiro o pedido eis que já preclusa a decisão de fls. 15. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027425-7 - ELIAS MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26.04.07 às 15:00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Nada a declarar na decisão, frente ao comando do art. 273 do CPC, que exige PROVA INEQUÍVOCA das alegações do autor. Anote-se não haver testemunhas ou quesitos. designo audiência prévia de conciliação para o dia 26.04.07 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o que se extrai dos autos é que os descontos que estão sendo efetivados decorrem de empréstimo efetivamente contraído pela autora, não estando nos autos prova da contratação de valor diferente do que foi depositado. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26.04.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.008917-8 (16.364) - JOACI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ANATUR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se o mandado nos termos de fls. 368, cancele-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2004.021.006211-0 - MARCOS VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLEIEBSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.014696-2 - MAIKON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27/ 04 /2007, às 11: 30hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.008593-8 - ARISTEU RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Não há depósito feito pela ré em favor do autor, nem depósito feito pela seguradora. Ao credor para indicar bens à penhora. Sobre custas, se decorrido o prazo sem pagamento, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023847-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos materiais, fixados em R$ 116,66, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde o evento, suportando, ainda, indenização pelos danos morais, arbitrados em R$ 4.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data desta sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JAIME BADARO SOBRAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para intimar as suas testemunhas. Campo 11 - 0714-6 - R$ 24,48 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.020059-6 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se à DIPEJ dando notícia da entrega do laudo e solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027284-4 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27.04.07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Não há nos autos elementos que permitam aferir a verossimilhança das alegações do autor, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO Despacho:Venha declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 212 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e cumprido o acordo, cancele-se a penhora. Venha o recolhimento das custas, pela ré, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se para inscrição e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093273-7 (2017) - Inventariante: OLIVIA PEREIRA BORGES X SEBASTIÃO PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GIL FILHO (RJ-076236) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Venham procuração pelo subscritor da petição de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1998.512.015775-2 - ELZA DOS SANTOS MORAIS E OUTROS X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Extraia-se alvará e formal. Venham as peças. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.020964-0 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR X ILIDIO ALBERTO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012931-9 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA ABREU BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados e ESTABELEÇO A FORMAÇAO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora e desfavor da ré, no valor de R$ 15.020,16, a sofrer acréscimo de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, intime-se a ré, posto representada pela DP, pessoalmente do início da fluência do prazo para pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. Após será renovada a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Seus honorários deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. I. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.512.011804-6 - Inventariante: CLEUSA ANTONIA DE PAULA X FRANCISCO DE PAULA Dr. Gelson de Souza Santos - OAB/RJ: 116147 - Ao peticionário (custas de desarquivamento recolhidas a menor) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS ( O.J.A. R$ 29,73) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004719-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo fls. 58 e designo audiência especial de conciliação para o dia 27.04.07 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.007580-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.014144-5 - JANAINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X HOSPITAL DO SASE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRAIANA FRANCELINA NOGUEIRA (GO-021267), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000099-6 - IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Recolha a ré as custas devidas em 15 dias sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:A conta não é conta salário, mas conta corrente e de investimentos. Venham os extratos analíticos dos últimos três meses, para que se comprove se os únicos créditos decorrem de pagamento salarial. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar a ré em restituir ao autor a importância de R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 12% ao ano desde a data do pagamento, e ainda pagar ao autor indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 6.000,00 ( seis mil reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Arcará a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PARA O OFÍCIO ( APJJ - R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estarem em dia as contas de energia, não havendo qualquer justificativa para o refaturamente de fls. 28, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da dívida de fls. 28 e determinar que a ré restabeleça a energia do autor, em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 38 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar suscitada, eis que não há falta de documento essencial nos autos, podendo haver deficiência de prova documental, o que poderá ter reflexo no julgamento meritório.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 26.04.07 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS (FUNDPERJ CONTA 567300124-3 - R$ 2,97) \r\n\r\nProc. 2007.021.007287-0 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Adeque a autora seu rol de testemunhas para adequá-lo ao número máximo permitido no rito sumário, que são 03. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27.04.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010350-1 - ROSEMARY LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 213 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme prévia condenação, sendo que deverão vir as custas e taxa judiciária, na GRERJ, em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oficie-se à FETRANSPOR para liberação da penhora. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão ao FETJ e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.021.019049-9 - PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal do autor pela parte ré. Campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + campo 22 - 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nId: 164382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010660-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Falecido: JOSÉ CARLOS THIAGO SILVA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004994-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AILTON FERREIRA MARTINS Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.026012-0A - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de fls. 60. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.020516-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002975-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LIVRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS Portaria 01: Ao interessado sobre o ofício de fls 58 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011275-9 - ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 06/06/2007 às 10:00hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021518-4 - GEORGE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 06 de Junho de 2007 às 09:00hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 06/06/2007 às 09:00hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007753-1 - MANUEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)), ERIG TRANSPORTES LTDA) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 23/05/2007 às 09:00hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218516-5 (19019) - Inventariante: ROSANE PINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) NELSON DA COSTA PINHA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X IZAURA GONÇALVES PINHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 501 \r\n\r\nProc. 2004.021.019612-6 - Inventariante: SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) IVONI DE AGUIAR FERREIRA, Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X JOSE ALVES NOGUEIRA Portaria 01: Ao interessado sobre a promoção dam Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.011582-7 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JORGETTE DA FONSECA POVOAS Portaria 01: A parte para se manifestar quanto a promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.022650-9 - VANESSA CASTRO DA CRUZ X JORGE SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) portaria 01: Diga a Inventariante (fls 47 e 50) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Renovei o pedido de bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação do despacho de fls 125: Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 3) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008678-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO DA SILVA FREITAS Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029659-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Republicação da r. sentença de fls. 33: \"EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas já pagas pelo autor\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 23 de maio de 2007 às 10:00hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009319-4 - JOSE DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) aos interessados sobre o laudo de fls 118 \r\n\r\nProc. 2006.021.010133-8 - TEREZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para comparecer no dia, hora e local designados pelo Dr. perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003813-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARTINHA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA), VERA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) (Portaria 01/02) Aos réus sobre documentos de fls. 79/136 acostados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.007567-2 - SABRINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016763-5 - DEISE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: ILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BRADESCO AUT / RE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000387-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LISANDRO BEDRA CASTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO Portaria 01: Ao Interessado para que se manifeste sobre o ofício de fls 49 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031072-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELAINE CORREIA DOS SANTOS FALTA O RECOLHIMENTO DO AEVC NO VALOR DE R$ 75,22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015089-0 - AMELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.015960-2 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MINI MERCADO POLESI LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PARATI S/A Republicação do despacho de fls 84: Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030577-1 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028230-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022174-0 (128008) - Inventariante: FERNANDO GERALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE MELLO Abra-se vista. Int \r\n\r\nProc. 1985.021.155628-3 (151194) - Inventariante: JOSE LUIZ FONSECA X MANOEL DE JESUS FONSECA despacho: abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.010688-5 - VALDENICIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013938-0 - EDUARDO DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/94 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ra a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.019570-5 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para pagamento da importância devida, em favor do CEJUR-DPGE, a ser depositado na conta-corrente nº 036561, do Banco Itaú, agência 5673, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação em caso de não pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007088-8 - ANDREANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SASE SAUDE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) (Portaria 01/02) Ao réu para recolher R$ 12,24 referentes à diligência do Oficial de Justiça para o ato de condução \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012753-0 - AFONSO SERGIO DA MATTA, MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Verifica-se dos autos que o BRADESCO depositou R$ 59.798,07, esclarecendo que a parcela incontroversa era de R$ 20.198,07. Os autores requereram o levantamento da quantia incontroversa, mas, equivocadamente, foi expedido mandado de pagamento sobre o valor total, que foi retirado pelos autores, os quais, assim, levantaram quantia que deve permanecer restrita. Desta forma, ficam os autores intimados a restituir a juízo o valor levantado em excesso, R$ 39.600,00, em 05 dias, tendo, desde já, sido determinado, neste montante, o bloqueio de seus ativos financeiros. Convolo a importância controversa, que ora se encontra depositada em mãos dos autores, em penhora, ficando ciente o BRADESCO do início da fluência de seu prazo de impugnação. I. \r\n\r\nId: 164384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005638-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) \"Ao autor para recolher as custas do desarquivamento, querendo, pois os autos estão arquivados desde 23/08/2005, no maço 812.' \r\n\r\nProc. 2004.021.005267-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X JOSE MANOEL CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) \"Ao autor para recolher as custas do desarquivamento, querendo, pois os autos estão arquivados desde 28/09/2005, no maço 830.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007548-2 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Despacho:J. A petição apresentada está desacompanhada de qualquer documento, o que mostra-se suficiente para o indeferimento do que ora é requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003367-9 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X REGINA CELIA SILVEIRA DE CAMPOS Ao autor sobre solicitação do juízo deprecado (fls.39). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000923-1 - JULIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 128 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, em 08/03/07, sob o n.º 2007.052.002328-9). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005844-3 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X AP LOPES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a exeqüente a decisão de fls. 54, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Decisão:Determinei o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, conforme comprovante que se segue.Decorridos vinte dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010832-8 - VIMA RIO ENGENHARIA LTDA X CONSORCIO MENDES JUNIOR & ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074) Ao autor para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.025374-4 - EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X BANCO ITAU Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.006765-5 - KELLY APARECIDA MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Emende-se a inicial, porquanto a via eleita é inadequada. A uma, a causa de pedir refere-se à gestão do estabelecimento de ensino. A duas, mister se faz dilação probatória, incabível em sede de mandado de segurança. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013821-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA Despacho:Deve a exeqüente esgotar as diligências antes de requerer a penhora de ativos financeiros de pessoa física, tais como diligenciar junto ao Detran e Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.006523-3 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Decisão1) Defiro JG;2) O consumo de energia elétrica na residência do autor, por largas vezes, era irrisório. Note-se que, conforme as faturas acostadas, o consumo era inferior ao consumo compatível com a utilização de um refrigerador. Logo não vislumbro verossimilhança nas alegações, sendo certo que a fatura que ensejou a interrupção, em juízo preliminar de valor, apresenta consumo compatível ao perfil declinado na inicial. Indefiro, pois, a antecipação de tutela.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003363-1 - COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho proferido na petição de Impugnação: \"Regularize-se o preparo. Após, CLS\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Ao autor sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.025983-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X RIO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003262-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES, ROBSON FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ROGERIO SERGIO F. FONSECA, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Os documentos que instruem a inicial revelam que o débito apontado pela concessionária é anterior ao contrato de locação celebrado pela demandante. Logo, por ser obrigação de natureza pessoal, incabível exigir-se da autora o pagamento. Antecipo, pois, os efeitos da tutela para determinar que a ré abstenha-se de efetuar a interrupção do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CLENO SOLVENTES COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Às partes sobre manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nId: 164385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024288-8 - (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X A.C.P.F.), N.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Oficie-se... ACIJ no dia 08/05/2007, às 14:00horas.Cite-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026918-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, juntando documentos supervenientes e rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007242-0 - L.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022735-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X S.M.F.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.021.024933-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 02/01 .À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 34 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.021.007294-8 - J.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X P.E.P. Decisão:...À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de residência nesta Comarca, pois o de fls. 11 se encontra em nome de 3ª pessoa (cópia autenticada atual de conta de água, telefone, declaração da pessoa constante como responsável pela conta de luz, com firma reconhecida etc.);- substituir as declarações de fls. 16 e 19, uma vez que estas não se prestam a comprovar a separação de fato do casal, porquanto omitido o número referente aos anos de separação;- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.023121-0A - R.G.L.S., L.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) Decisão:...Assim sendo, face ao exposto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência.Eventuais despesas decorrentes do incidente de Exceção de Incompetência serão arcados pela Excipiente.Certifique-se a prolação da presente decisão nos autos principais (Regulamentação de Visitas) e venham conclusos aqueles. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021964-3 - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X A.M.B. Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 267 IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0 - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/04/2007, às 14h05min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DE TRÊS PARCELAS DE R$ 214,00, CADA, CONFORME PROPOSTA CONSTANTE ÀS FLS. 89, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007279-1 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X D.P.M. Decisão:Conforme consta dos autos, o processo que deu origem ao título executivo judicial tramitou perante a 4ª Vara de Família desta Comarca (fls. 19 e seguintes).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 4ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.028856-6 - V.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X F.A.O. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe, VIRGÍNIA BEATRIZ LIMA DE ALMEIDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002946-9 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:Nomeio a Drª. Defensora Pública como Curadora Especial da Ré, face à colidência de interesses (art. 9º, I, do C.P.C.). Independentemente do determinado supra, ordeno a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA - DEPRE, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratório conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.021970-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.L.S.P. Despacho:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel descrito às fls. 03, pois o endereço é diverso do constante no documento de fls. 09 (nome da rua divergente e no referido documento consta sobrado e às fls. 03, consta casa 5). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.006733-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), G. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 e, conseqüentemente, determino a realização do registro de nascimento de... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.012285-6 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), Falecido: R.C.F.) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito lavrado sob o nº... \r\n\r\nId: 164386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.011532-1 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166), Dr(a). LUIZA MALAFAIA WEGUELIN DE ABREU (RJ-154437E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.021.018344-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre fl. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.021.000911-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.001289-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério público para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.022742-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E) Sentença:Isto exposto, julgo procedente os embargos e extinta a execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.021.004156-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.004842-7 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante, após, ao Minsitério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.019230-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.021.019231-9 - COMPANHONI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.021.022171-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Sentença:Isto exposto, consoante o inciso II do artigo 269 do CPC, julgo procedente os embargos e, conseqüentemente, extinta a execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031128-0 - APOLO PRODUTOS PLASTICOS LTDA X FAZENDA NACIONAL Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 739, I do C.P.C., rejeito liminarmente os Embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.009596-0 (33.817) - LUIZ ANDRÉA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSS Sentença:Tendo em vista a concordância do embargado relativamente a ilegitimidade passiva do embargante, nos termos do artigo 269, II do CPC, julgo procedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.021.003252-6 (37.239) - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.005695-8 (38.934) - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Às partes para que especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.021.006298-3 (38.945) - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Atenda-se fl. 132 (Intimação da parte autora). Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.021718-2 (35.512) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398371-8 (40.102) - FAZENDA ESTADUAL X MANOEL MARTINS REGO Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1998.512.014326-3 (34.637) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X SINDICATO DOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Ao executado sobre fl. 60. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398812-1 (31.203) - INSS X POSTO UNIPETRO LTDA Despacho:Ás partes sobre sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.021.041102-7 (32.427) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CHERRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA ME Sentença:Tendo em vista a negligência do exeqüente em promover o regular andamento do feito, julgo-o extinto sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.002406-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHONI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2006.021.009162-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X IRMÃOS BALTAZAR PEREIRA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1980.021.120296-6A - FELIZARDO DE ASSIS RIBEIRO E/ OUTROS X Habilitado: INDÚSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 295, V do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, IV do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 1980.021.120296-6B - CORNÉLIA GERALDO DO NASCIMENTO X Habilitado: INDÚSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 295, V do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, IV do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 1980.021.120296-6C - MANOEL VIEIRA DA SILVA X Habilitado: INDÚSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 295, V do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, IV do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 1980.021.120296-6D - MARIA DA PENHA CORREIA X Habilitado: INDÚSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 295, V do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, IV do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 1980.021.120296-6E - JOSÉ SIMPLICIO E OUTROS X Habilitado: INDÚSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 295, V do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, IV do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 1980.021.120296-6F - JOSÉ MARTINS GONÇALVES E/ OUTROS X INDÚSTRIA XERÉM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 295, V do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, IV do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nId: 164389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do Cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.004983-5 - MP X LUIZ CARLOS LOPES PEIXOTO, FABIANO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:de 26/03/2007: Designo o dia 18 de abril de 2007, às 14h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu LUiz Carlos para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. Desmembre-se o feito em relação ao acusado Fabiano, uma vez que se encontra foragido. \r\n\r\nId: 164388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Florentina Ferreira Bruzzi PortoSubstituta da Escrivã: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá VitorExpediente do dia 29 de março de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de abril, maio e junho de dois mil e sete com a finalidade de suprir o pedido de dispensa da jurada Leni Bicas. Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juíza de Direito, Drª. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, o Promotor de Justiça, Dr Paulo Wunder de Alencar e o Defensor Público, Dr. Sérgio Pereira Xavier, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio do seguinte jurado em substituição à jurada Leni Bicas: Milton César Cavalcante. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, Responsável pelo Expediente, matr. 01/17256, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 164387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003109-1 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA E OUTROS), Inventariante: ADELAIDE LOURENÇO COSTA Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 28/32, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.026361-1 (3438) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALEXANDRE DUARTE THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Defiro a substituição pela Penhora on-line. Venha o CNPJ atualizado da executada para fins de realização do bloqueio dos créditos, uma vez que o número informado na inicial não pertence a empresa executada. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064096-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FABIO SILVA CUNHA Despacho:Considerando que no decorrer do trâmite prossessual o prazo solicitado pelo autor se esgotou, diga o autor quanto ao cumprimento do acordo. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.001807-0 (25558) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MILTON MONTEIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.006751-4 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X JAIME CHIJNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.002.023023-5 - JUSSARA MARIA DE MATTOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X ANA BARBARA SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora para cumprir o despacho de fls. 54. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015980-4 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Decisão:...Defiro a aplicação da multa 10% de que trata o art. 475, J do CPC, requerida pela parte ré. Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004914-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILELLA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CARLOS JOSE SANTOS E SANT ANNA E OUTRO Despacho:Fls. 84 - Indefere-se, visto que o bem ainda não está sob constrição judicial, sendo certo, ainda, que encontra-se anotado no Distribuidor a existência da presente ação.Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 78, com urgência, intimando-se os réus, pessoalmente, no endereço informado às fls. 76, visto que os mesmos foram revéis no processo de conhecimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.028187-0 (3674) - MARIVALDO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre petição do Perito ás fls. 296. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070843-0 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...\"Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, em razão de não ter o consignante demonstrado a quitação do contrato com os depósitos efetuados, deferindo, por conseguinte, o levantamento pelo mesmo.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...)\" ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Defiro a substituição da penhora requerida, que deverá ser procedida apenas sobre os créditos em conta do executado Aylton, uma vez que a citação do executado Edésio restou frustada, conforme certidão de fls. 384. Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC, pois a iniciou-se sob a égide da lei antiga e nova Lei não pode retroagir. Venha a planilha atualizada, com a exclusão da multa, para a realização da penhora na forma requerida. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013579-9 - NORMA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005234-3 - NEUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ROBERTO SERGIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Venha a planilha atualizada com os valores em Reais. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020614-4 - GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X TIAGO FELIPE DE MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido em audiência.Decorrido,digam as partes quanto a realização do acordo, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Defiro a carga dos autos, conforme assentada de fls. 139. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Decide-se que não há necessidade de avaliação dos bens imóveis, posto que se o imóvel for vendido pelo valor da maior avaliaçaõ será o mesmo dividido pelos sócios igualmente por cada um participar de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio social.Por outro lado, constata-se que há necessidade de manifestação do Sr. Perito diante d anova impugnação de fls .828/830 e 833 no que tange à atualização do valor dos cheques.Em 24 horas o perito deverá ser intimado para se pronunciar em 10 dias.Após, digam as partes e voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006117-0 (2441) - INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOR - INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAOE IMPORTACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Esclareça o exequente se requereu a instauração de concurso de credores no Juízo da 3ª Vara Cível de Petropólis, posto que ali foi determinada a Praça em 1º lugar por conta de haver se iniciado à execução anteriormente com a penhora.Em caso negativo, indique-se outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.008858-1 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA Despacho:Folhas 154 - Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYAO E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não foi apresentado pelo exeqüente a certidão do RGI do imóvel objeto da penhora requerida. Desta forma, torno sem efeito o despacho de fls. 142. Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014270-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE Despacho:Fls. 120 - Defere-se. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006064-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INGRID DA SILVA MENEZES Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.002.007055-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 87 e seguintes - Indefere-se, uma vez que não restaram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. P-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016059-9B - RODRIGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 29/35, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 17 da Lei 1060/50.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, desapensem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070128-8 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 423. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007222-8 - CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao Dr. Sergio Henrique sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2003.002.011321-8 - HERODOTO DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 370/373, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA Despacho:Esclareça o autor se deseja a inclusão da fiadora Dayse no pólo passivo. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000429-5 (9269) - YVES EDUARDO AGUIRRE DE OLIVEIRA, Cessionário: LÉA MARIA DE SOUZA RENNER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862)) X YVES MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre item 3B retro. \r\n\r\nProc. 1993.002.002848-9 (16891) - ROSA CELIA FRAUCHES AYETA X COSME ALBERTO VIVAS AYETA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre fls. 221/224. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Ao autor. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009907-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Homologo o laudo de fls. 112/117.À parte autora para ciência dos documentos acostados. (Prazo - 2 dias).Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.067906-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ESPÓLIO DE ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 12/06/2007, às 14:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da réu, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024452-0 - ROSIANE GALDINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita, após conclusos para decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 148/158, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Segue resposta de ofício em 02 lauda (s). \r\n\r\nProc. 2006.002.071251-1 - ADRIANA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Considerando que não foi observado o prazo previsto no artigo 277 do CPC, redesigno o ato para o dia 21/05/2007, às 14:45 horas.Anote-se o nome do patrono da parte ré para fins de publicação, consoante assentada.Intimem-se, por DO, as partes para a audiência, ficando ciente o réu, inclusive, que deverá apresentar resposta nesta oportunidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.000546-6 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO J. B. JORDAO (RJ-036298) Despacho:Fls. 292 - Indefere-se.Verifique a serventia se a C.P. de fls. 290, retornou enquanto os autos encontravam-se arquivados, caso não tenha retornado, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da mesma devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de intimação do réu para desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias.Ao réu para manifestar-se sobre fls. 282/283, os cálculos de fls. 282/291 e documentos de fls. 292/371 apresentados pelo autor, Ofra Baruque.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Ao cartório para providenciar a juntada das folhas da sentença que estão soltas nos autos.Após, ao Contador, devendo o exeqüente providenciar o recolhimento das custas. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020499-6 - CRISTIANE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X ABANCAR JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Ao vencedor para dizer em 48 horas se pretente a execução da sucumbência, observando que a condenação se deu na forma do art. 12 da lei 1060/50. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026981-6 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao vencido para complementar o recolhimento das custas e taxa judiciária em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067068-1 - ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Ante os documentos apresentados pelo autor, mantenho a decisão de fls. 24. Venham as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8 - DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Diante da confusa inicial como também a emenda apresentada, venha a planilha de débito discriminada para que se possa saber qual é o dano material, em 05 dias sob pena de indeferimetno incial.Anote-se no DRA a exclusão de Maria Line Fabrino Ramos do pólo passivo. \r\n\r\nId: 164409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021819-8 - MARIA IZABEL CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X IRIAS CIRINO LEMOS Despacho:Em conseqüência, determino que venha aos autos em 10 (dez) dias justificativa para o excesso de prazo anteriormente verificado, bem como no que concerne ao novo pedido de vista, uma vez que não se é de admitir que os autos permaneçam , indefinidamente, em poder do advogado de qualquer das partes, mesmo porque estes devem estar disponíveis para consulta e andamento regular em cartório, a fim de salvaguardar os interesses e direitos de todas as partes e interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021169-6 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO G. SILVA (RJ-032275), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, conforme informação de fls. 65. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002090-7 (28921) - Inventariante: DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X LAURO CANTARINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) aos interessados sobre carta precatória \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.013017-4 - ONAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (SP-020945)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.025095-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JODANAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado, de acordo com os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. Traslade-se cópia desta Sentença para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.067561-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL Decisão:1 - Fls. 35: Indefiro, uma vez que a diligência de busca e apreensão restou frustrada, conforme fls. 22 verso.2 - Fls. 33/34: Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios.3 - Com as respostas, intime-se o autor para manifestação, ocasião em que deverá esclarecer, se negativas as diligências se pretende a conversão do feito em ação de depósito, ou se pretende recorrer à via executiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010228-5 (32043) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X REGINA COELI DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel especificado às fls. 279/279 verso. Após, intime-se a executada e a credora hipotecária. \r\n\r\nProc. 1997.002.010228-5 (32043) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X REGINA COELI DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial no valor em execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.005100-8 - IDALINA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 163: Esclareça a autora, tendo em vista o que consta às fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 2004.002.013240-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MI CASA I DECORACOES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO À parte AUTORA para providenciar cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.009571-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAPHAEL KLING DAVID fls. 73/76 ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.025233-9 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HELIO ZEITUNE ao autor para apresentar planilha conforme sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.001755-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.002.016755-1 (31566) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 176).Venha planilha atualizada com o valor do saldo remanescente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009025-1 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar subsistentes os depósitos realizados nestes autos, com efeito liberatório, declarando extinta a obrigação do autor perante o réu, no que se refere às prestações depositadas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do réu, referente aos depósitos de fls. 34 e 42. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000454-1 - ELIZABETE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CARTAO UNIBANCO VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.000693-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PIROZZOLO PINTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.010978-3 - CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X HELENA PEREIRA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) a parte autora faltam custas p/ notificação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012412-3 - ESPOLIO DE ELZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORA CRISTINA PERES LOPES (RJ-076721)) X ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) ao autor sobre ar devolvido \r\n\r\nProc. 2002.002.019669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.024295-0 - MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) DESPEJOPROC.Nº03/24295-0 - MARIO BELARMINO DE SOUZA JUNIOR - ( DR. JOSÉ ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-OAB/RJ SOB O Nº 52.173 ) - FERNANDO BARBOSA RAMOS-( DRª LÚCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA RAMOS - OAB/RJ SOB O Nº 77.717)- \" Intime-se para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.025048-0 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ROBERTO RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369) Despacho:Recolhidas as custas incidentes, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, como requerido às fls. 93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074055-5 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO), VERA MARIA CANDIOTE SALGUEIRINHO Despacho:Emende-se a inicial no tocante ao valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.002.012771-7 - SUSAN MARCIA SOARES DE MELLO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ELDER MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.011874-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Fls. 76/80: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013492-8 - SANDRA CASA NOVA DERIVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009)) X ADRIANA DE QUEIROZ BARRETO), JEANNETTE DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012613-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ZILNEU MATTOZO PONTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.020935-0A - HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) Decisão:...Na realidade, o valor atribuído à causa corresponde à expressão econômica do pedido formulado pelo autor, nada havendo a ser retificado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Custas pelo Impugnante. Preclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, e em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016126-7 (33528) - RITA DE CASSIA TEIXEIRA HOLLUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS EITERER (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.026675-2 (34151) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARCUS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.002.029987-3 (34368) - JAINE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LUTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.003950-0 - ELPIDIO APRIGIO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) as partes sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2004.002.001207-6 - ROSANA MOREIRA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.001752-0 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO PANAMERICANO S A A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2005.002.006381-5 - SARA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ATL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.006955-9 - RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X NEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes em audiência de conciliação, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 97.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada entre as partes nas cláusulas 6 e 7 de fls. 97.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:O feito deverá seguir o rito ordinário, tendo em vista o benefício econômico pretendido.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001200-4 - LIA MARCIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JOSE CARLOS POVOA DE BARROS Aos interessados sobrea a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.012311-4 - MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250), Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X AIRTON FASSINI GUIMARAES Decisão:Defiro a retificação da partilha de fls. 62/64, homologada pela r.Sentença de fls. 179, na forma requerida às fls. 190/191, ratificada às fls. 201, tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais. Recolhidas as custas devidas ou certificado o deferimento de gratuidade de Justiça, expeça-se aditamento ao formal de partilha, intimando-se a Inventariante para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.002.012566-6 - MARIA DA PENHA SCHUNK GOMES X LUIZ SCHUNK Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004944-7 - NILDA CHAGAS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO NILO BENEVIDES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016780-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO RIBEIRO FERREIRA Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.024022-8 - SILEN-AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X DALVA LUIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.015261-3 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI Recolha o autor as custas para a renovação da diligência, conforme requerido às fls. 66/67 e deferido à fl. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008798-0 - JOSE GERALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 205. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013138-1 - MAGDA DE MORAES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 66 e 68 e a exigüidade de tempo para outras providências, retiro o feito de pauta.Juntem-se as consultas efetuadas ao Guia Postal - GPBE.Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para que indique o endereço de sua testemunha, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Redesigno AIJ para o dia 21/06/2007, às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Considerando o que consta da certidão de fls. 66, e tendo em vista a cópia de documento de fls. 14 e a consulta ao Guia Postal, determino que a Oficial de Justiça Avaliadora que lavrou a referida certidão efetue a diligência determinada, intimando a autora para comparecer à AIJ,ora redesignada, a fim de prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.019296-2 - CLARA CATARINA TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS FALTNTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 167 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.019101-6 - GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (Adv(s). Dr(a). GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (RJ-001628)) X JOAO WALTER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA V. GARCIA (RJ-082983) AO AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.002.014453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004490-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVAL DA COSTA PEREI RA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu constante do contrato, visto que não declinado no instrumento carreado aos autos, para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.004627-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLEBER DA SILVA CORDEIRO MARQUES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064297-1 - LIZ BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARIA CRISTINA DIUANA VALLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 28/42 e devolva-se ao advogado da ré, tendo em vista que a contestação de fls. 43/50, instruída com os documentos de fls. 51/56, foi protocolizada anteriormente.2 - À parte autora sobre a contestação apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.015359-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 71: Anote-se onde couber.Fls. 68/69: À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Intime-se o autor para apresentação de planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025234-8 - JACKLINE TELLES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, na forma do artigo 398 do CPC, a respeito dos documentos apresentados pelo réu e acostados às fls. 131/150. \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:... Isto posto, JULGO PRODECENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a rescisão da promessa de cessão de direitos celebrada entre as partes conforme instrumento de fls. 08/10 e determinar a restituição dos valores pagos pelos réus na forma do Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do referido instrumento, lavrado em notas do 2º. Ofício do Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição, em 01 de outubro de 1996, no Livro nº. 752, Folhas nº. 123, Ato nº. 53, isto é, mediante devolução aos réus do saldo das quantias já pagas, com dedução de multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, monetariamente atualizados, tanto o valor do contrato, desde a data de sua celebração, como o valor das parcelas pagas pelos réus, desde a data de cada pagamento, limitada a dedução decorrente da multa contratual a 90% (noventa por cento) do que foi pago pelos réus, assegurando-se à autora a possibilidade de devolução desse saldo em número de parcelas igual àquelas que tenham sido pagas pelos réus, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020935-0 - JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida às fls. 44. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.013429-9 - NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.010108-3 - CRISTINA NATAL PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:Cumpra- se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 164408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013007-1 - MANUELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X MILTON CARLOS FREIRE CEIA E OUTROS aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.002.021489-8 - JORGE HAMUDE BARRETO X VERA LUCIA DE ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 66/69, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.001052-3 - EGLECI ACYOLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X WALDYR ROQUE Despacho:Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.012387-1 - VICTORIA DIUANA AIDE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X GABRIEL MIGUEL AIDE atenda-se a faz. municipal \r\n\r\nProc. 2004.002.022478-0 - ARILZA MORAES AFFONSO X ROBERTO PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 99. \r\n\r\nProc. 2004.002.025407-2 - CARMELIA CUNHA DA MOTA X JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PERIRA DE SOUZAEIRA DE SOUZA (RJ-107816) autentiquem-se as cópias ... e venha a partilha amigável de acordo com a lei \r\n\r\nProc. 2005.002.002757-4 - CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO X MATHILDES MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO (RJ-004295) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.007658-5 - MARIA LILIA VICTOR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JACY JOSE DA MOTTA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 22. \r\n\r\nProc. 2006.002.010048-7 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA LEITE, ANGELA MARIA DE SOUZA PEREIRA, HEDILAMAR DE SOUZA DAMASCENO, JORGE RODRIGUES DE SOUZA, REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA X JOANICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004866-0 - JUÇARA PINHEIRO MAGALHÃES X MARIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 12. \r\n\r\nProc. 2006.002.013458-8 - ROBERTO GOMES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X RONALDO GOMES ABRAHAM ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 06. \r\n\r\nProc. 2007.002.005188-0 - GEUSA LILIAN DE MARTINO, Litisconsorte: MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES X Litisconsorte: SHEILA MIRIAM DE MARTINO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSE SEBASTIAO LONGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070124-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO TADEU COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Ao exeqüente, em face do requerimento formulado à fls. 40/46. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.002.000684-0 (21160) - PIKITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELMO VIANNA DA ROCHA (RJ-004548D)) X PIKITA CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NIL TON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). DANIELLE CRISTINA VIEGAS PEREIRA (RJ-137291), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) cumpra-se o r despacho retro(lavre-se o termo de compromisso do síndico- Dr Juarez Machado) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.005126-0 - MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X ALBERTO ROHANA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.001388-0 - MARIO DA COSTA FILHO, UEDSON PEREIRA PINA, LUIZ CLAUDIO DOMINGUES MAIA, WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON DO NASCIMENTO, WALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A AO AUTOR SOBRE F. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6 - ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Digam os interessados quanto aos requerimentos formulados à fls. 382 a 384 e 466. Desentranhem-se, como requerido à fls. 502. ////////// Despacho proferido na petição de Maria de Lourdes Manoel da Silva, protocolo nº 200700363595, de 14/02/07: \" Distribuam-se por dependência. Apensem-se. Autuem-se. Ao inventariante.\" ////////// Despacho proferido na petição de Maria das Dores Ferreira Negredo Alves, protocolo 200700160145 de 31/01/2007: \" Esclareça-se a natureza do crédito. \"////////// Despacho proferido na petição de Arnaldo Alves Pereira, protocolo 200700160162 de 31/01/2007: \" Esclareça-se a natureza do crédito.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.024374-6 - DELCIDES DE VITERBO FILHO X CLEUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO A RETIRADA PELA PATRONA. \r\n\r\nProc. 2004.002.008670-9 - HELIO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENICIA SANTOS DE MENDONCA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 52/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066048-1 - SEVERINA MARINHO DE JESUS X NILO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 128. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.005056-5 - RUBENITA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a petição inicial para que da mesma passem a constar o pedido, o valor da causa e e natureza da ação principal a ser proposta (art. 801, III, do CPC). Outrossim, deve a parte autora adequar a natureza da ação proposta aos fundamentos descritos, que, ao que parece, amoldam-se às disposições do art. 844 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006826-9 - CLARICE BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), Interessado: RICARDO BARDAVID, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014822-3 - LUCAS PATRICIO DE SA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:A autora para que se manifeste se está satisfeita ou se há algum requerimento para ser feito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.002575-1 - GUILHERMINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Digam as rés, quanto aos requerimentos formulados pela autora da ação, para desentranhamento de peça definitiva e retificação no polo passivo da causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.015635-9 - ARRIVARE ACESSORIOS DE MADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X LITHOS COM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Ao réu para que constitua novo patrono. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067925-8 - ROSANGELA DE LIMA GUIMARAES, JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A, PATRIMOVEL CONSULTORA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Determinam as disposições do inc. II, do art. 259, do CPC, que o valor da causa corresponderá, havendo cumulação de pedidos, à quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. Nos presentes autos o pedido compreende o pagamento de indenização de danos materiais e de danos morais, impondo-se o cumprimento do disposto no inc. V do referido dispositivo, em relação, já que também pretende o demandante a rescisão contratual. Assim, ao menos em relação aos valores conhecidos, correspondentes à indenização por dano material e à rescisão contratual, deve ser retificado o valor atribuído à causa, pela demandante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004994-0 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SCON ROSSI INCORPORADORA SA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor da ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007020-9 - ROSERENE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X ALZIRA CASTRO DA CUNHA AO MP. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.012426-1 - LÉA STABILE FORTES X MILTON RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) VENHAM TRÊS CÓPIAS DO TESTAMENTO, DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA REGISTRO E TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.001585-0 - CARLOS ALBERTO CORE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Decisão:Parece-me existir, realmente, equívoco na decisão proferida à fls. 123vº, que pode ser corrigido por intermédio de embargos de declaração e, tendo sido observado o requisito de admissibilidade temporal, atribuo tal natureza ao petitório de fls. 125/129. Por ali, verifica-se que razão assiste ao segurado, na medida em que o documento acostado à fls. 130 demonstra o erro na implantação do benefício pela Autarquia-devedora, violando a d. sentença proferida à fls. 61, no que tange à data de afastamento e ao valor da renda mensal inicial do benefício. Em conseqüência, revogo a decisão proferida à fls. 123vº, para determinar a remessa dos autos ao Contador a fim de apurar as diferenças entre as prestações pagas e as que deveriam ser recebidas de acordo com a decisão exeqüenda e os cálculos de fls. 91/93, de há muito aceitos por ambas as partes, conferindo-se prévia ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.002.000131-5 (25690) - JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004039-2 - CAROLINA MARTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE VENANCIO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o orgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2003.002.025719-8 - ANA BEATRIZ DA CONCEICAO E OUTRO X GEOVANA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados na previdência. \r\n\r\nProc. 2005.002.005517-0 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) X MARIA DOLORES QUINTANILHA Despacho:Aos interessados, em face da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.000924-1 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA, FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Atenda-se a FAzenda( pela complementação do recolhimento do ITD pois embora o DARJ de fls 49 indique como devido o valor de R$ 204,20 o valor recolhido foi de R$ 185,64) \r\n\r\nProc. 2006.002.011194-1 - MARA REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA X AUREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Atenda-se a Fazenda (pela lavratura do termo de declaração de invexistência de outros bens e herdeiros; pela expedição de ofícios às instituições de fls 03 e 10) \r\n\r\nProc. 2006.002.015779-5 - RAPHAEL SANTOS X DYLSE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 23. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022208-1 - SEBASTIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROSERENE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 132 E 134. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003749-6 - Inventariante: FEUZANIA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILA LIANE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JOSE CASTRO BORGES Despacho:As peças de fls. 96/98 não atendem ao despacho de fls. 94. Não existe partilha dos bens nem inclusão do Espólio de Antoônio José Cunha Broges como herdeiro. Menciona a existência de três herdeiros, conforme registrado na certidão de óbito de fls. 04, quanto só estão constando dois. Esclareça-se. Outrossim, esclareça-se quanto aos débitos apontados nas certidões da Justiça Federal de fls. 59 e 61, também apresentados nas certidões de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2003.002.010648-2 - Inventariante: LUCY PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X RAYMUNDO BAPTISTA SOBRINHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 137 E 140. \r\n\r\nProc. 2003.002.011031-0 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) EMILIA GONCALVES ALVES E OUTRO) X FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)), Inventariante: MARLENE GONCALVES RODRIGUES Despacho:À inventariante para cumprir o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.002.012270-0 - ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X LYDIA GARCIA MACHADO DE SOUZA certificado 245 - venha a certidao da procuradoria geral do estado . \r\n\r\nProc. 2003.002.017452-9 - DULCE PINHEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CELY CESAR PINHEIRO TOLLER venham as certidões da justiça federal, da prefeitura de niterói dos bens arrolados e a certidão conjunta da fazenda nacional. autentique-se a certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2003.002.017575-3 - MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X LUIZ VIANA DE AZEVEDO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.023691-2 - ADIR ABREU FERREIRA DA SILVA X ANTONIETTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.002643-9 - MANUELLE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X EDUARDO TORRES DA SILVA FERREIRA Cumpra-se os arts 1025, 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008924-3 - Inventariante: LUIZ CESAR DIAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X SONIA GABRIELA DIAZ Atenda-se a Fazenda ítem \"2\".(A fazenda aguarda a vinda da certidão de quitação do parcelamento do ITD) \r\n\r\nProc. 2004.002.020441-0 - SANDRA DIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ADAILTON DIAS DE FRANCA venha a certidão da justiça federal em nome do espólio, a certidão conjunta da fazenda nacional, as certidões do distribuidor de são gonçalo - executivos fiscais - em nome do inventariado e seu espólio, as certidões de casamento dos herdeiros, devidamente autenticadas e a procuração em nome da conjuge de adailton. \r\n\r\nProc. 2004.002.022074-8 - SHEILA LEOCADIO BAARS X MOACYR LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Atenda-se a FAzenda(Fls. 17 - pela manifestação da inventariante; pelo cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fls 13.) \r\n\r\nProc. 2005.002.003630-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PINHEIRO X SERAPHIM DE LEMOS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) CERTIFICADO 245 - VENHAM AS CERTIDOES DE EFEITO CIVEIS DO 1º DISWTRIBUIDOR DA COMARCA DE NITEROI EM NOME DO ESPOLIO E PESSOA FISICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.008491-0 - LUIZ ZATAR CARNEIRO TABAJARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ZILA CARNEIRO TABAJARA autentique-se a certidão de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2005.002.014079-2 - DAMIAO JORGE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X VITORINO LORENZINI E OUTRO CERTIFICADO 245 - VENHAM OS TITULOS DOS INTERESSADOS, (CERTIDAO AUTENTICADA DE NASCIMENTO OU CASAMENTO) REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DOS HERDEIROS, VENHAM A PARTILHA NOS MOLDES DO ART. 1.025 DO C.P.C. E A DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS CONFORME DISPOSIÇÕES DO ART. 993 IV DO CPC. VENHAM AS CERTIDOES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014950-3 - MARIA NATERCIA DA COSTA SANTIAGO X RUBENS VILLACA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 77/79, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023804-5 - GRACE RIBEIRO NESSERALA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES (RJ-108487)) X JALMIR NESSERALA Atenda-se a FAzenda( pela vinda das guias de controle dos DARJ´S de fls. 60) \r\n\r\nProc. 2006.002.013091-1 - MAGDALENA DE CASTRO NUNES X ARCHIMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.067516-2 - FRANCESCHINA CHINELLI, FILIPINA CHINELLI, ANTONIETA CHINELLI X SANTE SALVATORE CHINELLI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/05/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072885-3 - MONT SIOMM JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em réplica. Observe o cartório o endereço indicado à fls. 43. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.002.073295-9 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido declarando a extinção do contrato de locação firmado entre as partes, deixando, porém, de decretar o despejo, já que as chaves do imóvel foram entregues no curso do processo. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003098-2 - HELY DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X LEA DE ALMEIDA QUEIROZ ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 114. \r\n\r\nProc. 2003.002.023491-5 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) ATENDA-SE A FAZENDA e oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.002.016623-7 - CAROLINA DOS REIS TAUIL X ALBERTO TAUIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) aO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.002.018749-6 - MARKUS NESSIM RIAD (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X NESSEM RIAD BARSOUM NAAMATALLA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Aos interessados sobre o requerimento formulado à fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2004.002.022588-6 - MARLY RODRIGUES D ANDREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X CARLOS ANTONIO D ANDREA AS GUIAS EXIGIDAS PELA FAZENDA DEVERÃO VIR EM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.019144-1 - ARLETE DE SA BARRETO ARAUJO X WELLINGTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Venha Certidão da Procuradoria Geral do Estado; Venha aos autos a certidão junto à Prefeitura de Arraial do Cabo referente ao imóvel: Lote 95 Loteamento Prainha. Venham as custas faltantes(cód 0702-1 campo 40 R$ 35,88 + CAARJ) e taxa judiciária R$ 53,83 (atualizados pela tabela de 2007) \r\n\r\nProc. 2005.002.020871-4 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI X NILCE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) venham as certidões da justiça federal e as certidões de casamento de kilma e herbert, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.002648-2 - Inventariante: EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716)) X MARIA CRISTINA DA CUNHA E SOUZA VELOSO O TERMO DE RENÚNCIA DEVERÁ SER LAVRADO E ASSINADO EM CARTÓRIO PELAS PARTES OU PELO ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015211-6 - VIGDOR TEITEL X ECHEA VELIHOVETCHI TEITEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) venha as procurações em nome dos conjuges dos herdeiros. recolham as custas: R$ 1.248,09 - custas de escrivão e R$ 1.872,13 - taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.067080-2 - CARMEN SYLVIA DE MOURA X VIOLETA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.002.005093-0 - VERA LUCIA ANDRADE SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-112479)) X FERNANDO CESAR SILVEIRA BUENO Despacho:Esclareça a autora se não é pensionista pela morte do autor da herança, além de professora aposentada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.010152-8 - GORETI DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ARTHUR OSCAR DA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) Despacho:Ao inventariante acerca da promoção do MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071875-6 - CÉLIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DE SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DETRO Despacho:Defiro as vistas requeridas à fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005163-6 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MARCUS ELIAS MORETT E OUTRO REcolha-se a taxa judiciária faltante (R$ 34,80). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.006745-0 - EDUARDO ARAUJO NETO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)), Litisconsorte: LUIZ FRANCISCO ARAMBURU, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Em contra-razões e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005506-0 - MAX BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Revela-se ilícita a manutenção de registro negativo em orgão de proteção ao crédito, sem justa causa, como na hipótese em aprêço, em que o demandante submete à apreciação jurisdicional a questão atinente à validade do negócio jurídico, que teria dado ensejo ao gravame. Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo indicado na petição inicial. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014364-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao réu acerca de fls. 94. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021763-0 - COLIN MC LAUGHLIN MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)), Procurador: PROCURADOR - PATRÍCIA OLIVER DE SIQUEIRA Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.002.015080-6A - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MARINICE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Na hipótese em aprêço, inexiste demonstração de ofensa à lei, quanto à nomeação de inventariante nos autos principais, restando intactas as disposições do art. 990, do CPC. Eventual desvio de bens e valores da massa hereditária somente justificariam depois de reclamados e comprovados, do que não cuidou o requerente. Rejeito, pois, o prresente requerimento e mantenho a inventariança tal qual deferida ab initio, condenando o suscitante no pagamento das custas processuais correspondentes ao presente incidente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069673-6 - NICOLE LONTRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.026022-9 - EDITORA ATICA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X J F COSTA DISTRIBUIDORA DE LIVROS M E Ao requerente, para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064895-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Às partes, em face da certidão retro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.002.004981-6 - WILSON FERNANDEZ CANECO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Certifique-se a interposição do recurso do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.011015-8 - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas e se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070194-0 - RAFAEL CRUZ SERTÃ X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071115-4 - MARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016361-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA X JACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) VENHAM 3 CÓPIAS DO TESTAMENTO, 3 DA SENTENÇA E 3 DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064245-4 - CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025782-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Vistos, ...,Isto posto, .... Condeno a ré à resposabilidade integral pelas despesas e honorários. ...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024278-4 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X WILMA GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) ATENDA-SE AO ITEM 1 DE F. 116. \r\n\r\nProc. 2006.002.009705-1 - MARCELO SCERNI DUTRA X CHARITA ELY SCERNI DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.013975-6 - DILNEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA X DALILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Aos interessados sobre fls 30/31 e lavrar termo em cartório \r\n\r\nProc. 2007.002.005081-4 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X MARIA EUGENIA DE MAGALHAES Despacho:Defiro a gratuidade. Lavre-se termo de declaração de ausência de outros herdeiros e bem a inventariar. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI ROMA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fls. 356/360 dos presentes autos e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Custas e honorários, na forma acordada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012981-0 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X ADMAR AMORIM MACHADO E LEA VIANA MACHADO VENHAM AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR DE SÃO GONÇALO - FEITOS CÍVEIS - EM NOME DE LÉA. A PARTILHA DEVE VIR SEM O IMÓVEL ALIENADO E A MEEIRA FALECIDA NÃO DEVE INTEGRAR A PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2003.002.022385-1 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X SALVADOR VIEIRA SALGADO FILHO Cumpra-se integralmente o r despacho das fls ( 2 paragrafo ) \r\n\r\nProc. 2003.002.024943-8 - SONIA PIRES DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X CARLOS AUGUSTO DUPRAT Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 109, já que os instrumentos de mandato contém poderes para renunciar ao direito. \r\n\r\nProc. 2003.002.026744-1 - MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X IEDDO BRUM Despacho:Atenda-se a Fazenda. ( Pela vinda das cert. faltantes e recolhimento do ITD...) \r\n\r\nProc. 2004.002.004473-9 - LUIZ CLAUDIO ACYLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ANA MARIA ACYLINO MARTINS Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.014883-1 - IRENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X OLYMPIO SANT ANNA DE ANDRADE Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.002751-3 - RONALDO LOPES BELTRAME X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho proferido à fls. 35, apresentando o inventariante as declarações de bens e herdeiros, acompanhadas pela partilha amigável, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.005942-3 - GILDA JOSE PIRES MARINS X OSWALDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) CUMPRA-SE O ATO DE FLS. 37, VINDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.006125-9 - LENY VIANNA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X HELIO PEREIRA DO CARMO Ao requerente sobre o despacho ordinatório supra \r\n\r\nProc. 2005.002.007128-9 - ANTONIO MARCIO DIAS DA SILVA X FRANCISCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 102. \r\n\r\nProc. 2005.002.010155-5 - ROSANGELA RIBEIRO PIRACIABA X EVANDRO PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Aos interessados sobre fls 104/105 \r\n\r\nProc. 2005.002.010205-5 - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE X HERTZ LEMOS DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) juntar as certidões do 1 DISTRIBUIDOR de executivos fiscais referente ao nome de MARIA SALETE E HERTZ \r\n\r\nProc. 2005.002.015406-7 - ZILAIR DIAS MARTINS X MANUEL MARTINS JACINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Ao inventariante acerca da promoção de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.002.024925-0 - GIOVANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X JAMIL FERREIRA Ao requerente sobre oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 2005.002.026838-4 - CLAUDIO SARZEDAS LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ELZIRA SARZEDAS LESSA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 12/18, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000874-1 - FLÁVIO RIBAS VISCONTI (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X NILSON VISCONTI Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de NILSON VISCONTI, tendo sido nomeado inventariante FLÁVIO RIBAS VISCONTI, conforme decisão de fls. 10. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, às fls. 24/29 vieram as primeiras declarações e partilha amigável, que foi retificada às fls. 75/77 e fls. 88/90. À fls. 73 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 24/29, com as retificações de fls. 75/77 e 88/90, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017122-6 - ALFREDO PAULA DA SILVA X ENEDIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) LAVRE-SE O TERMO DE RENÚNCIA AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS, A SER FIRMADO PELOS CONJUGES DOS HERDEIROS RENUNCIANTES CASADOS, INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. 2006.002.065405-5 - JOSE LUCIO DE ARRUDA GOMES X ORENCIO LONGINIO DE ARRUDA GOMES, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Venha a certidão de casamento de Orencio e Maria da Glória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007937-1 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR X RUBENS RAIMUNDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863) Despacho:À requerente, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.004977-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS X EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069594-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANTONIO FRANCISCO MARIANO RIBEIRO Despacho:Defiro a gratuidade provisória. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/05/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO), MARIA DA PENHA ZAROUR CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, pa ra que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Custas e honorários na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004934-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA, Síndico: HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA DA PENHA BRESSAN Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/05/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005164-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME Despacho:À autora, em face da informação de fls. retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005167-3 - ESPOLIO DE ODENIR FRANCISCO DA COSTA, Inventariante: ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.065614-3 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO X ESPOLIO DE HELIO BELTRAME, Inventariante: RONALD LOPES BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Vistos, etc. ... Isto posto, deixo de acolher o presente requerimento e condeno o habilitante ao pagamento das custas processuais do presente incidente, na forma do art. 20, § 1º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025782-9A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:vISTOS, ETC, ....Asiim sendo, acolho o presente requerimento de impugnação ao valor atribuído à causa, para fixá-lo na quantia de cem mil reais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067874-6 - FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Em réplica. Fls. 37: Observe a serventia quanto ao nome do patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069095-3 - IANI TORRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defiro o aditamento requerido à fls. 49/50. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/05/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009875-8 - Inventariante: NOBEL GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA Aos interessados sobre oficio de fls 269 \r\n\r\nProc. 2003.002.017337-9 - ARNALDO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X INES MEYER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Venha o título aquisitivo do bem imóvel situado em Itaipu, já que a certidão do RGI de fls. 71 aponta como proprietário Guilherme Meyer Ramalho. Além disso, a referida certidão indica número de inscrição municipal diverso daquele constante da certidão de fls. 76. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019849-2 - SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ODILSON EURICO DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 105/111, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha, alvarás e mandado de levantamento da quantia depositada à fls. 102. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001971-0 - HILMA FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X JERONYMO FERREIRA MELLO Despacho:O requerimento formulado à fls. 36 deve ser dirigido à direção do Foro desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.002.004373-5 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAÚJO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009091-9 - MARY MARTHA SAMPAIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS ROMANO MONTEBELLO CARREIRO (RJ-034465)) X NELSON GOMES VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SARDINHA (RJ-069469) tendo em vista o acréscimo do imóvel de barra do piraí, à fls. 60, existe diferença de custas a serem recolhidas: custas de escrivão: R$ 641,91 ; taxa judiciária: R$ 963,00. venham as certidões do distribuidor de barra do piraí - executivos fiscais - em nome do inventarisdo e seu espólio. venham as certidões do 1º distribuidor de niterói. \r\n\r\nProc. 2004.002.016488-5 - ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS DE CASTRO NUNES RECOLHA-SE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.000884-1 - ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)), Interessado: LIDIA REGINA MARINS ESPINDOLA), Interessado: MARINA BARBOSA DA PENHA) X OLAVO MANOEL DA PENHA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.002750-1 - MARCIA HUSKEN ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH CARMEN HUSKEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de MÁRCIA RUSKEN ROCHA CARDOSO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004555-2 - LUIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X EDYLA DE ARAUJO BARBOSA ROSA Despacho:O herdeiro renunciante deverá comparecer em Cartório para assinar termo de renúncia. Feito isso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006898-9 - ODETTE ABRAHAO SANTOS X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO MURY (RJ-119653) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 81. \r\n\r\nProc. 2005.002.026409-3 - ANNA LIGIA SIGGELKOW HEUSELER (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW Despacho:A promessa de cessão de direitos feita por José Francisco da Silva a Maria Helena Fernandes Alves e s/marido não consta na certidão do RGI que encontra-se à fls. 18. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006914-6 - GILVANDA SANTOS MENEZES E OUTROS X LEOPOLDO MUYLAERT NETTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Venham as cópia necessárias para Avaliação(1as declarações, RGI ou escrituras dos imóveis, IPTU/2007 dos imóveis). Recolha-se as custas de Avaliador e venha 1 cópia do GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.007308-3 - FABIANE AMIM PIRES X FERNANDO JORGE BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) VENHAM AS CÓPIAS DAS ESCRITURAS E DA GUIA DO IPTU DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.008772-0 - JUREMA ALVES DE OLIVEIRA X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:O documento de fls. 18 trata-se de pedido de remoção de inventariante. Deve, portanto, ser desentranhado, processado em apenso. Após, a inventariante para se manifestar acerca do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015326-1 - SORAIA DE FATIMA HUTTEN X MICHAEL PETER HUTTEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003364-6 - SELMA BAPTISTA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:A Súmula 500 do STF encontra-se em desuso, a partir da Lei 10.444/02, criando o art. 461-A do CPC, por intermédio do qual confere, ou melhor, prevê ação que tenha por objeto a entrega de coisa. A ré foi citada e intimada em data de 23/02/07, portanto, há exatos trinta dias, que equivalem ao prazo requerido à fls. 24/26, que considero válido para fins de incidência da multa fixada. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005191-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA ISABEL SILVEIRA ALENCAR Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005152-1 - VERA LUCIA DA SILVA ADED X DULDSON PEGORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei, acompanhada por comprovantes de rendimentos da autora da ação. Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.000089-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA Sentença:Isto posto, .... Oficie-se ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.005381-5 - APRIGIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL. I. \r\n\r\nId: 164411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA - RJ030280 \r\n\r\n2004.002.002279-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELOÁ FERNANDES - RJ063797 \r\n\r\n2003.002.015664-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2003.002.022754-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2003.002.026821-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2001.002.008989-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nAIDA VIDAL MORAES - RJ005551 \r\n\r\n2004.002.012189-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2003.002.023832-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES - RJ046157 \r\n\r\n2003.002.018933-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.002.010933-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS - RJ046743 \r\n\r\n1997.002.019646-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n2003.002.025059-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.002.004364-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2005.002.012411-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2006.002.008693-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n2006.002.007366-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO - RJ060344 \r\n\r\n2006.002.066838-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1988.002.001644-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.002.008383-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO MARTINS - RJ074062 \r\n\r\n2003.002.015519-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHAROLDO LUIZ MARCHON VICTER - RJ050068 \r\n\r\n2003.002.005284-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n2004.002.024061-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2004.002.023418-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n2005.002.023689-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSE ACETI - RJ001212C \r\n\r\n2006.002.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2006.002.005024-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCIO SA LEITAO DOS SANTOS - RJ100621 \r\n\r\n2002.002.018156-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\n2003.002.011412-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2003.002.004880-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.002.007748-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2006.002.004639-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2000.002.010141-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA - RJ023286 \r\n\r\n2006.002.066246-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO - RJ002587C \r\n\r\n2005.002.003551-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2003.002.027077-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n2004.002.011840-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES - RJ046027 \r\n\r\n2003.002.003159-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2003.002.000998-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2006.002.010821-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nAUREA DE ANDRADE LEMOS - RJ080651 \r\n\r\n2004.002.001288-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - RJ106103 \r\n\r\n2005.002.000616-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2006.002.017183-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.002.008139-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA - RJ087492 \r\n\r\n2003.002.011647-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2003.002.004557-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.002.001481-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES - RJ025489 \r\n\r\n2004.002.020528-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO - RJ087385 \r\n\r\n2005.002.013869-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.002.064109-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2003.002.011320-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE PAULO FREIRE DA SILVA - RJ072705 \r\n\r\n2003.002.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMANOEL MARTINS - RJ001872 \r\n\r\n2006.002.013537-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ001424D \r\n\r\n1987.002.001857-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA - RJ004729 \r\n\r\n2005.002.021272-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ - RJ040173 \r\n\r\n2005.002.014330-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2003.002.024622-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.002.008316-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2003.002.023243-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\n2004.002.003883-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2004.002.025064-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.002.001623-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.002.012272-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA - RJ016064 \r\n\r\n2005.002.008770-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n2004.002.012938-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2006.002.005085-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n2004.002.011171-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n2005.002.008272-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2005.002.011058-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2006.002.067252-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n2004.002.005712-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1985.002.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2002 \r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO - RJ011270 \r\n\r\n1983.002.001715-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n2003.002.025995-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES - RJ100759 \r\n\r\n2005.002.021130-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2004.002.014691-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2003.002.016328-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVERA BEATRIZ LANNES BACELLAR - RJ082197 \r\n\r\n2006.002.008022-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2004.002.005522-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - RJ003640 \r\n\r\n1997.002.007967-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2004.002.015998-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2005.002.009082-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2005.002.007547-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORGES - RJ043982 \r\n\r\n2005.002.010470-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n2006.002.016459-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n2000.002.020896-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.002.020844-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n2005.002.013382-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n2004.002.001441-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2002.002.005413-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.002.004595-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nADAMILSE BRANT DO COUTO - RJ061250 \r\n\r\n2002.002.009272-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nROBERTO BARTIJOTTO - RJ016988 \r\n\r\n2002.002.017213-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2006.002.015623-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES BRASIL - RJ093077 \r\n\r\n1992.002.004089-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT MIRANDA - RJ027914 \r\n\r\n2006.002.005097-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA - RJ097711 \r\n\r\n2005.002.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2004.002.008874-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARIA SILVA REIS - RJ084153 \r\n\r\n2004.002.002162-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2006.002.009365-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n2003.002.027344-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR BARBEIRO - RJ049612 \r\n\r\n2005.002.017692-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2005.002.009169-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND - RJ098990 \r\n\r\n2003.002.011791-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nBRUNO MACIEL FAJARDO - RJ111810 \r\n\r\n2003.002.016470-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n2003.002.015131-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO SOARES - RJ030476 \r\n\r\n2004.002.003229-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n2004.002.025832-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.002.007978-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2005.002.007904-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2003.002.026831-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1996.002.010262-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2005.002.009763-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2005.002.001563-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.002.009408-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2003.002.021880-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2003.002.022238-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO - RJ048884 \r\n\r\n2005.002.017079-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2004.002.021694-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n2006.002.003177-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2006.002.002930-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA - RJ027374 \r\n\r\n2003.002.021263-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2004.002.025236-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2006.002.003746-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO - RJ106893 \r\n\r\n2003.002.016342-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.002.011392-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEVERLY GUIMARAES SILVA - RJ088005 \r\n\r\n2005.002.001904-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA - RJ093054 \r\n\r\n2006.002.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO - RJ082177 \r\n\r\n2003.002.022108-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nWELLEN SANTOS DA FONSECA - RJ113736 \r\n\r\n2005.002.026440-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2005.002.026169-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1987.002.000789-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2005.002.001843-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2005.002.005583-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2005.002.011433-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.002.013326-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.002.009282-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n2004.002.014108-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nILMA TARDIM DA SILVA - RJ066585 \r\n\r\n2005.002.008423-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT - RJ098172 \r\n\r\n2006.002.016117-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nWILSON SISTON - RJ046049 \r\n\r\n2006.002.002349-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n2004.002.021375-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE - RJ048549 \r\n\r\n2004.002.003433-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO - RJ122781 \r\n\r\n2005.002.023405-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2005.002.002445-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.002.019577-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2003.002.007287-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nARMIN TSCHAFFON - RJ028874 \r\n\r\n2003.002.014610-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2006.002.014278-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2005.002.005740-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2003.002.019730-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nMÔNICA FARIA BAPTISTA - RJ104143 \r\n\r\n2005.002.004415-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARISTIDES ARCE DOS SANTOS - RJ003232 \r\n\r\n2005.002.004916-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2003.002.012377-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.002.012771-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n2006.002.064262-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n2005.002.004846-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2006.002.012772-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2006.002.002177-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2004.002.007781-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2004.002.002450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2006.002.001477-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n2005.002.023792-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2004.002.007636-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2006.002.066494-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOELSON GONCALVES - RJ032423 \r\n\r\n1985.002.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/1998 \r\n\r\n1985.002.000694-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.002.022276-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2003.002.025133-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - RJ029921 \r\n\r\n2005.002.019257-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2003.002.016296-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.002.009004-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2002.002.018670-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2005.002.026624-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2004.002.009316-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2005.002.003721-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2005.002.004252-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.002.000488-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.002.000823-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCRISTINA GRANDELLE DA COSTA - RJ095633 \r\n\r\n2005.002.015557-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2004.002.004777-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOÃO ALVES DE GÓES - RJ028213 \r\n\r\n2002.002.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2006.002.008208-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2003.002.016247-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ092192 \r\n\r\n2004.002.020181-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.002.011257-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.002.017023-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2004.002.020236-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2004.002.015322-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.002.016607-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANAIDE SILVA DOS SANTOS - RJ061520 \r\n\r\n2004.002.009119-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2006.002.002634-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA - RJ023885 \r\n\r\n2006.002.067733-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO - RJ033028 \r\n\r\n2005.002.006445-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.002.010307-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA - RJ062413 \r\n\r\n2003.002.003945-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2004.002.003037-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMÔNICA PEIXOTO - RJ079447 \r\n\r\n2005.002.018258-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.002.067678-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2004.002.024832-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.025515-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2006.002.007116-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.010021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2003.002.018479-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nRONALD BELARMINO - RJ079886 \r\n\r\n2006.002.063830-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALCINO DE ABREU LADEIRA - RJ032817 \r\n\r\n2004.002.003664-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2006.002.016838-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUDMILA DE MARTINO MANSUR - RJ004208D \r\n\r\n2006.002.067669-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nYONNE PEDREIRA BRITO - RJ085271 \r\n\r\n2003.002.010862-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2003.002.000888-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO - RJ003909 \r\n\r\n2005.002.026654-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES - RJ046272 \r\n\r\n2006.002.006499-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2004.002.015152-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEPICHARA JORGE BICHARA - RJ001527C \r\n\r\n2004.002.024626-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REGO - RJ068701 \r\n\r\n2005.002.007103-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.002.009474-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nOMAR DE OLIVEIRA - RJ005497 \r\n\r\n2005.002.016094-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSYLLAS GUIMARAES - RJ056405 \r\n\r\n2006.002.065054-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.002.066932-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.002.023424-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2004.002.026134-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n2006.002.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.002.024272-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFABIANE BUENO CRUZ - RJ092673 \r\n\r\n2003.002.011115-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n2006.002.008831-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n2004.002.013032-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.002.025518-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.002.003745-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE - RJ097680 \r\n\r\n2003.002.012164-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2005.002.017617-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDAYSE VIEIRA AMARO - RJ083045 \r\n\r\n2004.002.003591-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1976.002.000095-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1981.002.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1985.002.000625-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1991.002.000166-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1991.002.002867-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n1991.002.002882-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNEY CARVALHO BITTON - RJ092704 \r\n\r\n2005.002.012193-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADRIANA REZENDE VIANNA - RJ084428 \r\n\r\n2006.002.015503-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO DE MATTOS - RJ005951 \r\n\r\n2004.002.025328-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nADALTON TARANTO CAMPELLO - RJ003676D \r\n\r\n2005.002.022924-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO BASTOS MENEZES - RJ061815 \r\n\r\n2003.002.008083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\n2004.002.019622-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2005.002.026316-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRUBENS FERNANDES CARDOSO NETO - RJ107030 \r\n\r\n2006.002.003096-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2003.002.011507-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n2006.002.003505-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n2004.002.009462-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.002.004147-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.002.005758-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2006.002.066766-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2005.002.003980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2006.002.064881-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2003.002.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2003.002.019518-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2004.002.016732-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2004.002.024915-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIO MARIO TENRREIRO - RJ006664 \r\n\r\n2005.002.013301-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT - RJ034589 \r\n\r\n2003.002.001975-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.002.003798-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.002.003800-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.002.003918-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n2004.002.016844-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS ALVES - RJ024003 \r\n\r\n2005.002.017157-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX - RJ002864D \r\n\r\n2003.002.013447-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARCHI - RJ026168 \r\n\r\n2005.002.019956-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJANE DE SOUZA COSTA - RJ024469 \r\n\r\n2005.002.002736-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2004.002.026277-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2005.002.026468-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCÍLIA MELLO DA SILVA - RJ045989 \r\n\r\n2005.002.003967-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.002.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES - RJ038718 \r\n\r\n2004.002.020435-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2003.002.024649-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSALY CARVALHIDO PESSURNO - RJ004872 \r\n\r\n2005.002.018243-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.002.026733-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRUI ELIAS JOSÉ - RJ024798 \r\n\r\n2004.002.024135-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2004.002.004933-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA - RJ043721 \r\n\r\n2003.002.012536-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS VELLOSO - RJ003994 \r\n\r\n2006.002.003950-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES NETTO - RJ006038 \r\n\r\n1992.002.001886-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\n1998.002.000491-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\nMARCOS FIORAVANTI - RJ004731 \r\n\r\n2003.002.026295-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2006.002.065374-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nOSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS - RJ019095 \r\n\r\n2006.002.012366-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nIONE NUNES AMORIM RODRIGUES - RJ051525 \r\n\r\n2004.002.013872-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2006.002.066126-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS - RJ042518 \r\n\r\n2004.002.025068-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK - RJ055669 \r\n\r\n2006.002.016233-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2005.002.001058-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMADALENA ESPERANCA PINTO - RJ059554 \r\n\r\n2003.002.001844-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.002.022737-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2003.002.020504-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS BELMIRO DE MAGALHÃES BARROS - RJ059206 \r\n\r\n2006.002.066953-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE - RJ064767 \r\n\r\n2004.002.005710-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS - RJ062734D \r\n\r\n2006.002.015631-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2006.002.015522-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nDOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA - RJ062714 \r\n\r\n2006.002.012236-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n2005.002.005733-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE - RJ077844 \r\n\r\n2004.002.007699-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2004.002.018261-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - RJ066760 \r\n\r\n2006.002.066676-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2006.002.011971-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES MENDOZA - RJ074875 \r\n\r\n2004.002.013878-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.002.006998-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n2005.002.002175-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2003.002.010273-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL - RJ078391 \r\n\r\n2006.002.005561-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA - RJ116153 \r\n\r\n2005.002.012808-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2004.002.021376-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n1989.002.001683-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.002.011288-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMONICA DE CARVALHO COSTA - RJ082327 \r\n\r\n2005.002.023756-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJADILSON GOMES SERAFIM - RJ090879 \r\n\r\n2006.002.015784-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJULIANA REZENDE DE OLIVEIRA - RJ083725 \r\n\r\n2005.002.013544-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA - RJ093268 \r\n\r\n2003.002.024757-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA - RJ106397 \r\n\r\n2003.002.021307-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANDRE PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ110860 \r\n\r\n1995.002.106384-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1995.002.108220-4A \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1995.002.108220-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1996.002.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO - RJ096366 \r\n\r\n2004.002.014981-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2006.002.017242-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2004.002.024949-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n2004.002.004215-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.002.006829-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.002.004670-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.002.024970-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2005.002.002760-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.002.004188-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA - RJ086826 \r\n\r\n2004.002.017328-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2004.002.025656-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLAVINIA MARTINS MATTOS - RJ097046 \r\n\r\n2006.002.066675-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - RJ094708 \r\n\r\n2005.002.023412-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2004.002.015904-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.002.020398-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO - RJ090687 \r\n\r\n2004.002.009965-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n2005.002.010897-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2004.002.020495-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.002.014117-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.002.022263-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA - RJ091292 \r\n\r\n2005.002.021819-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.002.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO - RJ121447 \r\n\r\n2006.002.017315-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2004.002.008204-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA BELLARMINA DA SILVA - RJ107105 \r\n\r\n2003.002.022190-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n2003.002.018388-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES - RJ104355 \r\n\r\n2004.002.019916-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2006.002.006809-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM GARCIA MENDES - RJ106143 \r\n\r\n2004.002.001036-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE - RJ107483 \r\n\r\n2003.002.014887-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ103321 \r\n\r\n2006.002.005942-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n2005.002.000895-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA - RJ107036 \r\n\r\n2005.002.012897-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nHELENA MACHADO ANTUNES GOMES - RJ131534 \r\n\r\n2005.002.025306-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO - RJ106088 \r\n\r\n2004.002.014861-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.002.005153-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA - RJ113892 \r\n\r\n2005.002.018008-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nKARIN FERREIRA DIAS RANGEL - RJ105731 \r\n\r\n2006.002.000286-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2004.002.021597-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGLAUCO VENEU HALMOSY - RJ115646 \r\n\r\n2003.002.007410-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nKELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO - RJ108571 \r\n\r\n2004.002.003553-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SERENO - RJ109899 \r\n\r\n2006.002.012433-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA - RJ110684 \r\n\r\n2004.002.004912-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJEANE DA SILVA VIVIANI - RJ116631 \r\n\r\n2006.002.013653-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA PEÇANHA - RJ115861 \r\n\r\n2003.002.017760-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.002.015768-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.002.021721-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1985.002.000516-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.002.019908-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.002.020257-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMYRIAN DE MORAES MAGACHO - RJ114598 \r\n\r\n2005.002.003641-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.002.019769-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO - RJ116671 \r\n\r\n2003.002.024602-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2006.002.007134-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIVANDA MARITA FARIA BOECHAT - RJ124570 \r\n\r\n2005.002.022346-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA LOCHA - RJ116109 \r\n\r\n2005.002.006356-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2003.002.013916-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2004.002.017058-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.002.019147-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2003.002.021300-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2005.002.016995-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR - RJ120159 \r\n\r\n2006.002.006737-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA - RJ113274 \r\n\r\n2006.002.008661-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA LUÍZA COELHO DA CUNHA - RJ112745 \r\n\r\n2005.002.008268-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - RJ121264 \r\n\r\n2004.002.010650-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO - RJ116525 \r\n\r\n2005.002.007749-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNATALI BRITO DE MELO MENDONCA - RJ120309 \r\n\r\n2004.002.026306-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE - RJ114624 \r\n\r\n2006.002.015613-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.002.001226-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n2004.002.003538-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA - RJ117253 \r\n\r\n2005.002.007966-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ118809 \r\n\r\n2006.002.002504-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n2004.002.003550-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.002.021013-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA FERNANDES MADER - RJ107513 \r\n\r\n2004.002.007975-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.002.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.002.013223-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA SILVIA DUARTE DE LIMA - RJ107484 \r\n\r\n2003.002.026421-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO - RJ118132 \r\n\r\n2004.002.012329-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII - RJ108538 \r\n\r\n2005.002.021665-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFREDERICO SAUDINO DE CASTRO - RJ120212 \r\n\r\n2003.002.024652-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2004.002.010286-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.002.009645-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2001.002.023051-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2005.002.022815-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES COELHO - RJ121271 \r\n\r\n2003.002.018795-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2000.002.017379-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nMATHEUS SANT'ANA SIMAS - RJ124563 \r\n\r\n2006.002.002274-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR - RJ114315 \r\n\r\n2005.002.011441-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA CORREA BUSCH - RJ126661 \r\n\r\n2006.002.014477-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCICILIA DA SILVA COUTO - RJ111149 \r\n\r\n2004.002.005246-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2006.002.008865-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCELO QUINTES FRANÇA - RJ125491 \r\n\r\n2005.002.026056-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO - RJ111749 \r\n\r\n2005.002.000305-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ130034 \r\n\r\n2005.002.014237-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n2004.002.020013-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.002.004139-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.002.014014-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARINA COSENDEY DE ALMEIDA - RJ124901 \r\n\r\n2005.002.001561-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.002.015386-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2006.002.003000-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MONACO JUNIOR - RJ114601 \r\n\r\n2005.002.021368-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.002.007440-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nGABRIELA PIRES PASTORE - RJ136092 \r\n\r\n2005.002.019224-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA - RJ136093 \r\n\r\n2006.002.007800-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.002.015868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR - RJ125736 \r\n\r\n2006.002.012790-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2005.002.015842-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO - RJ132429 \r\n\r\n2003.002.018330-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO - RJ123894 \r\n\r\n2006.002.011437-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJEAN MOTA MONTEIRO - RJ131217 \r\n\r\n2005.002.024532-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA TERRA ALVES - RJ133470 \r\n\r\n2003.002.026560-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS - RJ127778 \r\n\r\n2004.002.016253-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2003.002.016236-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROBERTA VÉRAS NORBERTO - RJ128994 \r\n\r\n2004.002.000035-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n2005.002.023533-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.006281-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2004.002.003440-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.002.000307-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO - RJ130180 \r\n\r\n2005.002.017388-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ - RJ129386 \r\n\r\n2003.002.025141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE AZEVEDO - RJ127690 \r\n\r\n2006.002.003101-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLAURO DE MATTOS - RJ002421C \r\n\r\n2006.002.005779-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS - RJ117206 \r\n\r\n2006.002.008855-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n2003.002.023332-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2006.002.063912-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFABIANA SENNA LAGE - RJ136774 \r\n\r\n2003.002.022368-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2006.002.005756-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFELIPE TAVEIRA LOPASSO - RJ136100 \r\n\r\n2004.002.021115-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCELO FOLGOSI - RJ119287 \r\n\r\n2003.002.027308-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ LOUREIRO FILHO - ES007725 \r\n\r\n2006.002.004326-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2005.002.025747-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nGUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA - RJ127451E \r\n\r\n2003.002.020844-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2006.002.005207-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n2005.002.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nISMAEL POVOAS LEUTEVILER - RJ002598 \r\n\r\n2003.002.011873-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nROBERTO CAMELO TIMBO - RJ068248 \r\n\r\n2003.002.014799-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2003.002.014946-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2004.002.001474-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA - RJ131114E \r\n\r\n2003.002.019742-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ141812 \r\n\r\n2004.002.018896-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR - RJ139628 \r\n\r\n2003.002.003586-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2003.002.026820-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES - RJ132952E \r\n\r\n2003.002.022002-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2003.002.023682-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJOSE ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2003.002.003389-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO - RJ133743E \r\n\r\n2005.002.003765-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nFELIPE BARBOSA BITTENCOURT - RJ125456 \r\n\r\n2005.002.012721-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO - RJ126197 \r\n\r\n2006.002.001155-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES - RJ139156 \r\n\r\n2004.002.003711-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ134720E \r\n\r\n2005.002.021245-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES - RJ138287 \r\n\r\n2006.002.066019-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LEAL TAVARES - RJ134907E \r\n\r\n2005.002.005056-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nHELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - RJ135668E \r\n\r\n2004.002.022454-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2005.002.003652-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO FRAZÃO - RJ136323E \r\n\r\n2004.002.008825-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO - RJ143807 \r\n\r\n2004.002.015643-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2004.002.022550-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA FALCÃO PINTO - RJ137568E \r\n\r\n2004.002.013941-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE PEIXOTO - RJ128960 \r\n\r\n2004.002.016942-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE - RJ129428 \r\n\r\n2006.002.066696-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2006.002.011054-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nDANIELLE ANTUNES DE CASTRO - RJ138780E \r\n\r\n2004.002.024783-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS - RJ141254 \r\n\r\n2006.002.010845-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPAOLA ENHAM DIAS - RJ139322E \r\n\r\n2005.002.012774-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2004.002.026647-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ139841E \r\n\r\n2006.002.064528-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n2003.002.012582-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA - RJ140601E \r\n\r\n2005.002.018111-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2005.002.007557-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.002.011855-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CORREIA - RJ140594E \r\n\r\n2002.002.005436-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMONIQUE LAURENTINO FREITAS - RJ141080E \r\n\r\n2006.002.069319-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA - RJ140588E \r\n\r\n2005.002.015104-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGILSON CARLOS LESQUEVES NETO - RJ141843E \r\n\r\n2006.002.016588-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTHATIANE VIEIRA LIMA - RJ142500E \r\n\r\n2003.002.025806-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2003.002.010307-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLYVIA DE MOURA AMARAL - RJ142976E \r\n\r\n2006.002.007689-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2004.002.004011-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.002.024735-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2005.002.018268-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.002.020289-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.002.008288-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA CABRAL FADUL - RJ143736E \r\n\r\n2005.002.013412-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2003.002.000435-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2005.002.016614-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nVALERIA DOMINGUEZ SEIXAS FERRÃO - RJ145140E \r\n\r\n2006.002.012630-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n2004.002.002659-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n2005.002.008415-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2004.002.001302-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCAROLINA BORGES DA ROSA - RJ146435E \r\n\r\n2003.002.023816-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNAZARE DE ALMEIDA AYMORE COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2004.002.000464-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n2004.002.018964-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJOSE ALVES NETO - RJ006038 \r\n\r\n1983.002.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nSUELY MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2005.002.003936-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNAO CADASTRADO - RJ999999 \r\n\r\n2004.002.013611-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.002.006619-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n2006.002.004123-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2003.002.012666-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANDRESSA MOREIRA DA SILVA - RJ148426E \r\n\r\n2006.002.009356-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2005.002.024133-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA TOSTES - RJ148692E \r\n\r\n2003.002.007140-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - RJ149182E \r\n\r\n2005.002.014174-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2004.002.008607-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.002.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2005.002.024052-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2006.002.016667-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2005.002.020690-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nAUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS - RJ145921E \r\n\r\n2005.002.004061-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTATIANA KINGSTON SIMÕES LEAL - RJ150053E \r\n\r\n2006.002.004366-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n2004.002.012863-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.002.071388-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1994.002.005565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n2006.002.012791-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI - RJ149474E \r\n\r\n2003.002.001683-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA - RJ150632E \r\n\r\n2005.002.026470-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.002.008424-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.002.003361-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.002.010661-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.002.004403-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.002.067774-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE FARIA - RJ149948E \r\n\r\n2005.002.006038-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO PEREIRA - RJ150276E \r\n\r\n2006.002.005677-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2003.002.021500-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2004.002.003022-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2006.002.015195-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2006.002.015198-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n2006.002.014081-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2003.002.001856-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2004.002.007319-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.002.001257-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSAMANTHA CYNTHIA M P DE AZEVEDO LIXA MUCHADJI - RJ151812E \r\n\r\n2003.002.020373-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMILENA JOTHA MATTOS - RJ152487E \r\n\r\n2005.002.012635-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - RJ152224E \r\n\r\n2005.002.026884-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF - RJ152193E \r\n\r\n2004.002.026245-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2006.002.007069-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - RJ153030E \r\n\r\n2004.002.014663-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJUAILSON BEZERRA DOS SANTOS - RJ153207E \r\n\r\n2004.002.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES - RJ153234E \r\n\r\n2004.002.018662-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2006.002.005597-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2004.002.024685-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE COELHO DOS SANTOS - RJ154486E \r\n\r\n2003.002.024334-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL SILVA PINTO - RJ154367E \r\n\r\n2003.002.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHELDER BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ154570E \r\n\r\n2004.002.022676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2003.002.014192-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2004.002.006578-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n2005.002.007274-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2003.002.018334-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.002.007305-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI - RJ156858E \r\n\r\n2006.002.066901-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 164418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008420-0 - PEDRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho: Em face ao contido na informação de fls.250, reaprazo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 26 de abril de 2007, às 14:30, horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes litigantes pessoalmente e seus respectivos patronos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005582-4 - CREUZA NASCIMENTO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X ARNALDO CANDIDO DA SILVA Despacho:1 -Defiro a inventariança a requerente, indendentemente da lavratura de termos. 2 - Venham, as declarações em vinte dias. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC. 4- Venham as certidões negativas de praxe. 5 - O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001197-5 -, Inventariante: ANA CAROLINA DORNELES COTIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) ROMERO COTIA BRAGA Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para adequar a competência para órfãos e sucessões. Após, com rresposta, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002745-8 - MARIO ASSIS GONCALVES X OSILDA CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho: Indefiro o pedido de fls.146, eis que a apuração do ITD no procedimento sumário de arrolamento é mero procedimento administrativo, devendo a parte diligenciar junto a Fazenda Estadual para apuração dos valores devidos, procedendo o recolhimento dos mesmo. Venha o plano de patrilha amigável. Apresente o inventariante as certidões atualizadas. Após, proceda o Cartório a lavratura da Certidão de Regularidade, nos moldes do art. 245, da C.N. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005783-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:1 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas a final. Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca do parcelamento da taxa judiciária na forma do ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento de custas a final. Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca do parcelamento da taxa judicária na forma do ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27. que prevê a possibilidade de parcelamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.002261-0 - JULIBEL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ANDIARA CHIJNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016498-0 - PEDRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho: Manifeste-se o Ministério Público sobre fls.531/532. Se acorde com os aludido petitórios, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do Condomínio Réu, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho: Atenda-se ao ofício de fls.719, com as cautelas de estilo. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. Após, manifestem-se as partes litigantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001864-0 - SYNCHA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NOE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS.275. \r\n\r\nProc. 1996.002.002620-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIVEL VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 1996.002.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PEIXARIA BARCA DO LAGO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) FLS. 228 A 241: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.005972-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SILVINO FERREIRA DE FREITAS NETO A PARTE AUTORA POR 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003982-5 - NEIDE MARIA VERAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAN KARDEC DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E.Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006247-8 - NILMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X AGNELLO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante para dizer se tem algo mais a requerer.Não havendo mais nada a ser requerido aos autos, arquive-se os mesmos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005549-6 - IACY DAMASCENO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X PAULO JAIR GOMES DE MATOS Despacho:1- Defiro a inventariança a requerente, independentemente da lavratura de termos. 2 - Venham , as declarações em vinte dias. 3- Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do C.P.C. 4 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011210-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Despacho:Em provas justificadamente. Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025111-6 - NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Dê-se vista ao M.P. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005584-8 - HUMBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A Despacho:Conforme Avisodo TJ Nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comproe a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º , inc. LXXIV, da CF/88 ), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.000212-4 - HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X VERA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho:Fls. 372/373 - Sobre os honorários periciais, manifestem-se as partes litigantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019972-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DANIEL SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 298 E FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS AOS MANDADOS A SEREM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003381-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS Decisão:Preliminarmente, comprove a parte Autora a notificação do Réu, conforme narrado na Inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.001366-0 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se nos termos do art. 1065 C.P.C., com as observâncias legais. Int-se.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068273-7 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 164412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016545-7 - MAURO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; FLS 90/99 A PARTE RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003814-6 (11150) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (RJ-034082)) X PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D) Nomeio o requerente, o inventariante, independente de termo.Certifique o cartório nos termos do artigo 245, inciso VI da CNCGJ.republicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Considerando que na data designada para a audiência , este magistrado irá compor a Egrégia 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro , como Juiz de Direito Substituto de Desembargador , redesigno o ato para o dia 27/06/2007 `as 15:00horas.Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007522-5 - DIVA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as cópias para instruir a cp, para citar a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070724-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE GRAPHIRA DA MOTTA MENDONCA Venham as custas para citação e intimação da parte ré 12,24 + 8,74 campo 37 + 10% CAARJ, acrescido de 5% a ser recolhido sobre o campo 41 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO Venham as cópias para instrução da cp \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022266-6 - CONSUELO THAUMATURGO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X RICARDO DE OLIVEIRA VALE Veham as custas para intimação do executado na seguinte forma: 12,24 campo 37 + 10% CAARJ, acrescido de 5% a ser recolhido sobre o campo 41 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070780-1 - JOSE ADILON CODEÇO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DONALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.DE ORDEM: VENHA PLANILHA DO BÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Republicação: \"Os documentos anexados às fls. 169/185 não comprovam que os valores constantes na conta -poupança foram depositados á título de pensão alimentícia.Desta forma, comprove o executado que os depósitos que se encontram na conta (fls. 169/185) são oriundos de pensão alimentícia.Intime-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026329-5 - DILCER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026968-3 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ...condeno o réu ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 30.000,00.. correção monetária,.....Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seu advogado. Aplicando-se, quanto aos autores, ..o art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.000841-5 - EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Depoimento do réu sendo por oja - 12,24 + 10% CAARJ - campo 37, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3, sendo pela via postal 3,49 + 10% CAARJ, campo 40 conta 0702-1, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3; e depoimento do autor se pela via postal 3,49 + 10% CAARJ, campo 40 conta 0702-1, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004455-2 (13026) - ODETE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOFRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). SANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU (RJ-104634) De ordem: Ao interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025770-6 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X WALDILEA MUNIZ DA FONSECA Decisão:...cite-se em execução. DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.002.022239-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARADENA IMOVEIS LTDA Venham as custas para citação na seguinte forma: 12,24 campo 37 + 10% CAARJ, acrescido de 5% a ser recolhido sobre o campo 41 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017971-4 - FABIO SIMAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso. II, do Código de Processo Civil e confirmo a liminar deferida ás fls. 25/26.Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.005639-7 - MOANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.019421-2 (17571) - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Sentença:...ISTO POSTO, julgo boas as contas prestadas pelo autor, declarando a inexistência de saldo devedor no período de sua administração, compreendido entre de março de 1997 a março de 1998.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00( mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000782-2 - ELIANA MARIA MARQUES SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Venham as custas para depoimento pessoal dos autores na seguinte forma: Venham as custas para citação e intimação da parte ré 12,24 + 8,74 campo 37 + 10% CAARJ, acrescido de 5% a ser recolhido sobre o campo 41 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. Venham as cópias para instruir a cp. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023987-6 - SERGIO LUIZ PITASSI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na exordial condenando o réu ao pagamento::A) de danos materiais ao autor SERGIO LUIZ PITASSI NETTO,.....no valor de R$ 1.307,90 ( hum mil, trezentos e sete reais e noventa centavos),..de correção monetária ..a súmula 54 do STJ.b)de danos morais, no valor R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), para cada um dos autores, ... correção monetária,.. súmula 54 do STJ.c)Ao pagamento de hon. adv. que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção que lhe é concedida, nos termos do ar. 17 da Lei nº 3350/99.Deixo de submeter ao duplo grau .. art. 475, PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.017170-6 - WALTER LUIZ CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000130-8 - AMAURY FERNANDES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OTTO HANS CARL KOPTCHE) Despacho:Considerando que esgotaram-se todos os meios para a localização do réu, defiro a citação do réu por edital.Fixo o prazo de 20 dias para fins de cumprimento no disposto no artigo 232 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 164413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.002.006489-7 (12563) - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X MANOEL DA ROCHA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/AUTENTICACAO DAS COPIAS E FORNECA TAMBEM AS COPIAS( R$ 1,74 POR FOLHA - APC ATOS DE PRÁTICA COMUM.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017652-4 - VERA LUCIA COELHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X YEDDO BITTENCOURT DA SILVA 23074 PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107804-3 (13031) - MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO X OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) ...a autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002887-3 (13976) - INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEREIRA ANDRADE ARMARINHO LTDA Despacho:Intime-se a autora, por D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.002.004004-6 (14071) - POSTO DE GASOLINA CARVALHO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CEFE EMPREENDIMENTOS Despacho:Intime-se o exequente, via D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.002.017074-4 (15046) - LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA Despacho:Intime-se o autor , via D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.013520-9 - COND.ED.SOLAR DO MARQUES (18.527) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GUTEMBERG PARES ASSUNCAO DE SOUZA E COOP.HABIT.DE SAO GONCALO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000- RECOLHA-SE A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA R$ 29,65. \r\n\r\nProc. 2002.002.014795-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA 22900 ...a autora para recolher as custas com desarquivamento (R$ 17,49) acrescidos dos fundos (R$ 0,89) cada. \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) FORNEÇA O AUTOR UMA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.019656-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA GRACINDA CAMARAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 76 E SEGS \r\n\r\nProc. 2007.002.005845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO SAD DA SILVA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 13,01). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000116-0 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) ...a re para requerer o que de direito \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.002072-0 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ABEL VIANA ...a autora sobre fls. 30/32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... a autora para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 1,53. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010689-1 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Despacho:Diga a autora sobre as contestações e docs. que as acompanham. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005383-9 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 14:15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108262-9 (13351) - MARIA CYNTHIA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X FERNANDO SILVA E SOUZA Despacho:Intime-se a autora, através do D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.009339-8 - GILDETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X MARIA IVONE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneçam-se as cópias para instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.018203-6 - GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X ELEANO CLAUBER BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012962-1 - WOOLWICH MARY SANT'ANNA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CELIO MARQUES BARBOSA (20.000) (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.002.003872-1 - ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS(20.844) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho: Fls. 270. Venha extrato da conta referida, relativamente aos últimos 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008612-8 - ROOBSTAVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X IRISALVA DA LUZ CAUTELA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 39, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021160-8 (16242) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ OTAVIO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Intime-se o exequente, via D.O. para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.020054-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (18.934) (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X JOSE CARLOS MESQUITA Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.011314-7 - LULCIMERE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão: Vistos etc. Chamo o feito à ordem para determinar que a ré se manifeste sobre os cálculos elaborados pela auotra (fls. 279/294) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066536-3 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre os docs.de fls. 65/66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007400-4 (22455) - CAROLINE DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CLINICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.002.024175-2 - EDSON BELAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/CITAÇÃO P/CARTA PRECATÓRIA E CITAÇÃO P/OFICIAL DE JUSTIÇA, E ESCLAREÇA A QUEM PERTENCE OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS.113. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016901-3 - DAIR JOSE ZANOTELLI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, é de se dizer que improcede a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela ré.Em que pese as contas de consumo mensais serem emitidas em nome da esposa do autor, restou devidamente comprovada a sua situação de consumidor (cf. fls. 12). Legítimo, pois, para integrar o pólo ativo da relação processual.Outrossim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, que deverá ser intimado, vindo aludo em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00.Intime-se a ré para o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005822-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,95). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000993-4 - AMECARI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHA COPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004177-7 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Considerando que o autor justificou às fls. 88/89 sua ausência na audiência designada, estando o mesmo interessado em sua realização, designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da decisão de fls. 36, foi deferida, parcialmente, a tutela antecipada, para que a ré procedesse à habilitação correta, disponibilizando para o aparelho adquirido pelo autor o número utilizado pelo mesmo, anteriormente, ou seja, a linha 9937-1980, no prazo de 48 horas, sob pena de multa.Outrossim, intimada, pessoalmente, através de seu representante legal, para cumprir a determinação judicial, a ré não o fez, permanecendo inerte, conforme informado pelo autor às fls. 40, o que impõe a aplicação da multa.Desta forma, fixo a multa diária em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a partir da intimação da presente. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 182. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065250-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, que deverá ser intimado, vindo aludo em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00.Intime-se a ré para o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.000034-5 - JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X LEILA CRISTINA DANTAS 34-5/03 (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.002.013609-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) ESPOILIO SEVERINA RODRIGUES MOURAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.375. (o réu deverá regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2006.002.067468-6 - JOSELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X MAX DE NITEROI PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES Ao autor sobre fls.63/89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005105-3 - MARCIO RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA) Decisão:Assim, considerando a verossimilhança da hipótese apresentada, defiro a tutela antecipada para que o réu proceda à baixa do nome do autor nos cadastros de proteção do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.Por fim, designo A.C.I.J. para o dia 12/06/2007, 15:30 horas.Defiro prova documental e testemunhal.Cite-se e intime-se \r\n\r\nId: 164414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005393-1 - PEDRO PAULO DOS SANTOS CASTRO X PAULO PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Apresentar copias para instrucao da diligencia \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010422-0 (1835) - CESAR AUGUSTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X DILMA GONCALVES DE CARVALHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 139/140 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Dilma Gonçalves de Carvalho e Julio de Souza Carvalho atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO ACASO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.005795-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.025749-4 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.000295-4 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001082-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS EXPEDITO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) À parte ré sobre fls. 24.( republicado por incorreção ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.031343-2 (5300) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOSE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intimem-se os executados, através de seu advogado, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.031343-2 (5300) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOSE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 8,74; 6022-00612-3 - R$ 37,08; 0715-3 - R$ 148,35 \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Despacho:Esclareça a parte autora se na planilha apresentada foram deduzidas as parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Venha a complementação das custas do funperj e fundeperj \r\n\r\nProc. 2003.002.016826-8 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 228/230, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006,. recolham-se as custas referentes ao Fumperj e Fundeperj \r\n\r\nProc. 2004.002.008112-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VERONICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ABREU VIAS (RJ-005894) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 69, julgando extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pela autora. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008803-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ELIETE COUTINHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TALIB MENEZES MOREIRA Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.025046-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSE AMERICO RAMOS JUNIOR Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2005.002.000199-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AMARO GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.000207-3 - CONDOMINIO DO ED IFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.002095-6 - CONDOMINIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ROBES PIERRE FREITAS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005831-5 - LUIZ CESAR DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 97 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026617-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JACIARA DE CASTRO NEVES Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.003866-6 - ROSEMARY COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.006727-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ZELY TRINDADE AZEREDO Decisão:Considerando que as partes transigiram, conforme noticiado às fls. 57, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE CURI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO CESAR MOURA DREUX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:Republicação:.Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde novembro de 2004, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.648,01 (nove mil seiscentos quarenta e oito reais e um centavo) referente a complementação da indenização devida, corrigidos monetariamente desde março de 2006 e juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. Condeno a ré ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação à título de honorários advocatícios, na forma do artigo 20, §3º do CPC, bem como nas despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.002.069654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X GEYSA DE SOUZA REIS CAMPOS Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES PRINCES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES Despacho:Venha o RGI do bem. \r\n\r\nProc. 2006.002.071526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAINA MOCAIBER CARDOSO (RJ-136989) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais ordinárias e extras vencidas entre dezembro de 2002 até novembro de 2006, bem como as vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento), data da entrada em vigor do Novo Código Civil, além de juros de 1% ao mês a contar também dos respectivos vencimentos.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018991-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo recurso de fls. 391/395, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018886-5 - GUILHERME BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvada a incidência do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 63... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067709-2 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo à parte ré.A carta precatória foi juntada em 20/12/06 conforme fls. 40vº, período em que os prazos estavam suspensos e assim ficaram até 06/01/07.Cabe ao réu acompanhar em cartório a juntada da carta precatória.Ademais, no dia 19/01/07, conforme juntada de procuração de fls.43vº e documento de fls.53, a parte ré teve vista dos autos e não ofertou sua contestação.Assim, decreto a revelia do réu.Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.021778-7 (3740) - MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DANTAS (RJ-017711)) X JORGE APARECIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1999.002.006809-9 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CARLOS FELIPE RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.010346-4 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM, Inventariante: TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUN (RJ-094078), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CAFE E BAR PIRES DO VILAR LTDA. Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017935-9 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MAURO SERGIO DO VABO MOTTA JUNIOR E OUTROS Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 120 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072015-5 - NAIR TROUCHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 46, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pela autora. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000302-2 - CARMINDA GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROBSON RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 37/41, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até final cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069173-8 - MARIA EDNIR BRAGANCA MARY (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024173-9 - SEGIO LUIZ PEREIRA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, decretando a dissolução parcial da sociedade JDF Gráfica e Editora Ltda (CNPJ 06249079/0001-75) em relação ao sócio Sergio Luiz Pereira dos Santos, devendo a apuração ser realizada após o trânsito em julgado, em fase de liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.Extraia-se cópia da presente e encaminhe-se à JUCERJA.P. R. I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018149-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X GILBERTO JOSE NAHUM COMUNICACOES E MARKETING LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.001854-0 - IRAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.017052-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO CARRACO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a possibilidade de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.023222-9 - ALFREDO GASTAO TEITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDEMIR CORREA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Cite-se o executado, por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 11382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2002.002.023222-9 - ALFREDO GASTAO TEITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDEMIR CORREA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Recolham-se as custas para CArta Precatória.Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Oficial de Justiça - R$ 12,24; Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - 6002-059266- R$ 3,49; Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.002932-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.006529-0 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X FLORIZA DE SOUZA ARAUJO Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003354-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA), MARCELO FONSECA DA COSTA), ROBERTA LUIZA MIRANDA RONZANI Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.011733-5 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X MEDICAL H R A C E R D S C LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015134-3 - LOMEK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Feito suspenso ante a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005740-7 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.Taxa judiciaria 4,07 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO), HELIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre mandado parcialmente negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001788-2 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X FATIMA MARIA LIMA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0A - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:...Conforme se depreende dos documentos de fls. 11/35, há nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação.Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000528-4 - ANA PAULA MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ODONTOCLINICA ALFREDO BACKER Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2007 às 15:50 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008845-1 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros legais de 1% a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu na obrigação de fazer consistente na entrega do cartão múltiplo na residência do autor, no prazo de 15 dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.002.069263-9 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Os Magistrados desta comarca já sedimentaram o entendimento que a intimação se dá na pessoa do advogado. Certifique-se se houve manifestação do executado. Não obstante, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Cosiderando a comprovação do depósito, promovi nesta oportunidade o desbloqueio junto ao BACENJUD. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000047-1 - MARIA AUGUSTA FELISARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X GRUPO ESPÍRITA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Sul América Seguro Saúde S/A, a pagar à parte autora, a título de reembolso, a quantia requerida na inicial, ou seja, R$ 50.996,52 (cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), que deverá ser acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até 10.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, quando então deverão incidir juros de 1% ao mês, por ser contratual a natureza da relação travada entre as partes, além de correção monetária a contar da data dos efetivos desembolsos.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado relativamente aos danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.002.004309-7 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:Recebo os embargos de declaração, com efeitos infringentes, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos, tendo em vista que a sentença foi prolatada no período de prazo de vistas à parte autora, assim, assiste-lhe razão.Não houve abandono por parte autora, assim sendo, reconsidero o decidido às fls. 94, determino o prosseguimento do feito, e defiro vistas à parte autora pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.020807-6 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 262,72, em dobro, perfazendo o total de R$ 535,44 (quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a título de indenização pelos danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 07/10/2005.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.002.026684-3 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS, ROBERTO BASTOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifica-se que é necessária a produção de prova oral para a solução correta da lide. Assim, com base no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para designar AIJ para o dia 13/06 /2007, às 15:00 h. Defiro às partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das custas quando devidas, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.070991-3 - CAMILA FERNANDES MADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação,bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067705-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000881-3 (1789) - Inventariante: VERA AGARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MANOEL COELHO COTTA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1998.002.005471-2 (3880) - DULCINEA ALVES DE ALMEIDA X OLDEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Sentença:...HOMOLOGO, o cálculo de fls. 460, destes autos de inventário dos bens deixados por Oldemir de Almeida. Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, ou havendo interesse de menores, interditos e ausentes, remeter diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.Com o esboço de partilha ou partilha amigável nos autos, intimar as partes se manifestarem em 5 dias, e para juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município), dando-se vista aos Fiscais.Com a concordância dos interessados quanto a partilha amigável ou esboço da partilha. ...Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1998.002.027471-2 (5050) - MARIA DE LOURDES LAMONICA X JOAO DOMINGOS LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 1999.002.008082-8 - JOSE FERREIRO ESPASADIN (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X SOFIA ESPASADIN CANCELA Ao interessado para apresentar o Formal de Partilha para seu devido aditamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 155 (Recolham-se custas de contador: R$ 150,45 na conta 0712-0). \r\n\r\nProc. 2000.002.013798-8 - NEPER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PEDRO ALEXANDRINO DA ROCHA NETO Despacho:Esclareçam os interessados se houve ação de reconhecimento de união estável com relação à companheira. Citem-se eventuais herdeiros não habilitados nos autos na forma do artigo 999 do CPC. Caso residentes em outra comarca, fixo o prazo de 30 dias para citação por edital. \r\n\r\nProc. 2002.002.017766-8 - MARIA JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CATHARINA MATTA Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos na conta 0727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 31. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.026701-5 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO (RJ-114470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo os embargos de declaração, com efeitos infringentes, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos, tendo em vista que a sentença foi prolatada no período de prazo de vistas à parte autora, no processo principal, assim, assiste-lhe razão.Não houve abandono por parte autora, assim sendo, reconsidero o decidido às fls. 86, determino o prosseguimento do feito, e defiro vistas à parte autora pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.071478-7 - MARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014769-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 338/349, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006, Recolham -se as custas referentes ao Funperj e Fundeperj \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Rejeito liminarmente as alegações de fls. 142/145, eis que despidas de qualquer substrato probante. Recolhidas as custas, ao avaliador (obs: custas já recolhidas. Faltam cópias para instruir a diligência). \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.069182-9 - FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipadas concedidas às fls. 56/57, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017439-8 - HORACIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DISK ANDAIMES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019087-2 - EDIMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.020764-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVALDO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.022464-0 - MARIA LIGIA DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA 1- Autue-se em apenso aos autos de nº 06/68432-1.2- Defiro a gratuidade.3- Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim que a parte ré proceda ao religamento de energia elétrica na residência da parte autora imediatamente, a contar da ciência da presente Decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se.( republicado por incorreção ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.008114-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Adeque-se o pedido de execução, tendo em vista que o julgado diz respeito à prestação de contas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Considerando que o pedido formulado pelo réu de fls. 208 não foi apreciado, defiro a devolução de prazo de 10 dias para que o réu junte aos autos o rol de testemunhas, bem como as custas para a intimação das testemunhas, sob pena de perda da produção de prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012183-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR A. DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUCIA DRESJAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.017440-4 - ASSOCIACAO DE PRACAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA DOS S RANGEL (RJ-101911)) X MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos na conta 0727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070020-0 - HERANCA JACENTE DE RAYMUNDO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SERGIO EDUARDO CASTELAR DE PAIVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.018600-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada, conforme se verifica às fls. 194 não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.Custas pela autora, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010746-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.015593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMSTERDAN E BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005452-8 - ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a cada autor a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 89, cujo eventual descumprimento deverá ser apurado em sede de execução.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001411-1 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nId: 164417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.007345-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001069-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA COSTA SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o autor diligenciar junto ao Sr. OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte re para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais,referente a Reconvenção requerida, sob pena de não reconhecimentao do referido instituto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005916-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS nOS TERMOS DA oRDEM DE sERVIÇO Nº 01/2007. iNTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA COMPLETAR CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.000138-2 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHIRLEY SOARES BRAGANÇA), LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Fls.78/79 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002706-1 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCO ANTONIO MACHADO Decisão:Diante da certidão de fls.69vº e do requerimento de fls.70, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Diante da justificação apresentada, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para a data de 03 de abril de 2007, às 15:30 horas. Retire-se o feito de pauta.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065489-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/04/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.066877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/04/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.068799-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS LEAL E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.068801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:Assim, redesigno a audiência para a data de 03/05/2007 às 16:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA, Síndico: ALBERTO DA ROCHA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X PEDRO D AVILLA LIMA E OUTRO Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.002790-7 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X WAGNER DEXHEIMER E OUTRO Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.005010-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006008-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ROSANGELA ANTUNES AZEVEDO Nos termos da Ordem de Serviço 01/2007 - Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Oficie-se ao douto Juízo da 9º Vara Cível desta Comarca solicitando infornações quanto a data que a ação indenizatória nº 2006.002.017266-8 foi distribuídam, a data do r. despacho liminar de conteúdo positivo que determinou a citação foi exarado bem como a data que a determinação foi efetivada. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Cumpra-se decisão de fls.32. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Digam as partes, efetivamente, sobre eventual existência de outras demandas em sendo as partes conflitantes. I-se e P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/04/2007 às 15: 40h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão:Mantenho a decisão de fls.14. Certifique a Serventia quanto o recolhimento das custas. I-se e p-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.013393-6 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/04/2007 às 16:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022628-5 - IRACY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LUIZ CARLOS DA MOTTA CIRNE Despacho:Defiro a Penhora on line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8 - JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls.48/70 já que a matéria mencionada no aludido petitório diz respeito as alegações contidas na inicial dos Embargos em apenso, para onde estas devem ser entranhadas. I-se e P-se para ciência das partes da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.010740-8 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMBSERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Fls. 701: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4A - L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Decisão:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MODIFICO O VALOR ANTERIORMENTE DADO À CAUSA PARA r$ -56.000,00 (CIQUENATA E SEIS MIL REIS) RELATIVO AO BENEFÍCIO ECONÔMICO O QUAL SE PRETENDE.Custas pela Impugnanda. Sem honorários.Intime-se para o devido recolhimento da eventual diferença de custas e taxa judiciária nos autos principais.Publique-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6A - ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002669-0 - PRISCILLA DA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/04/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008860-8 - FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ME Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:\"(...) Entretanto, diante do princípio da ampla defesa deve a parte autora ser intimada para tão apenas informar se concorda em retirá-lo com a devida anuência da parte contrária, conforme dispõe o Parágrafo Único do Artigo 392 do Código de Processo Civil.Assim, antes de proferir competente decisão concernente a argüição de falsidade em referência, intime-se a parte autor para que, no prazo de dez (10) dias, diga, especificamente, se concorda em retirar dos autos os documentos em que a parte ré alega ser falsos, sendo certo que o prazo para contestá-lo já precluiu, e, em havendo a concordância, diga a parte Suscitante.Intime-se e publique-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001283-3 - ADRIANE FREITAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021478-7 - MARCUS VINICIUS JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...) Ademais, conforme se constata nos autos, durante todo o processado o ilustre patrono acolheu todas as intimações anteriormente realizadas por este Juízo, (fls. 65; 100; 122; 132; 155 e 161) dentro dos prazos processuais estabelecidos, com o mesmo erro de grafia e, em nenhum momento o patrono da parte autora alegou tal indignação. Valendo ressaltar que houve a correta publicação quanto ao nome das partes bem como o número da inscrição do patrono da parte autora junto a OAB/RJ de forma que torna plenamente possível a identificação, o que evidentemente ocorreu nos autos... Além do mais, não é crível que em outras oportunidades o patrono da parte autora reconheceu como válidas as intimação efetuadas e, alegar, justamente da intimação da sentença que deu ensejo ao fim da demanda nulidade da intimação realizada... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.177/178...\". \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/04/2007 às 16:40 h. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/07. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. ( Conta 567300124-3 R$ 2,71). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA), ROGERIO CORRETORA DE VEICULOS), SAUL POLOPONSKY Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Despacho:Fls.365- Atenda-se, a parte autora, a Cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/04/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004662-6 - NILSON MANOEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/04/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002605-6 - RITA DE CASSIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.000411-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:\"(...) Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré baixe qualquer restrição em nome do autor, inclusive a demosntrada em fls. 15, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ -50,00.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002666-6 - AMANDA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, a parte autora, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.2-Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.004117-3 - PIC NIC LANCHES RESTAURANTE E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/04/2007 às 16:20h. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1986.002.000024-0 - ALBINO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado, remetendo o presente feito a 6º Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002047-6 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X CARLOS SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Conforme requerimento de fls.468 o prazo em muito já foi ultrapassado. Dê-se vista a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.002.000642-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EDESIO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado, remetendo-se o presente feito a 6º Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO JOSE MAROTTA Despacho:Cumpra-se como requerido pela parte autora, às fls.63. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004457-5 - CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.215 - reitere-se, com pedido de urgência. \r\n\r\nProc. 1999.002.011908-3 - CARLOS ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado, remetendo-se o presente feito a 6º Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/04/2007 às 16:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000154-0 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR TUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante da certidão do Sr. Oficial de justiça e das alegações de fls.65/67, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/05/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066538-7 - KATARINE SEREJO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \"NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007, A PARETE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS QUE FORA CONDENADA\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Diga a primeira ré quanto a Denunciação ofertada. I-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/07. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. ( AEVC, conta 0702-1- R$ 36,74, conta 600225174-9 R$ 1,83 e conta 567300124-3 R$ 1,83). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.003639-1 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012060-7 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO FINASA SA) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/04/2007 às 15:00h. \r\n\r\nId: 164425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006902-0 - FABRICIO RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X FERNANDO BARRETO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.021449-0 (36094) - MONICA RAMOS FIGUEIREDO X FRANCISCO LUIZ SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:1 - Fls. 317/318 - Fica suspensa a execução das custas e honorários advocatícios, em relação à parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.2 - Esclareço, entretanto, que a Lei 1060/50, não tem o condão de isentar a autora do pagamento da multa, por litigância de má fé, fixada na Sentença (fls. 279). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.000797-7 (37402) - JOAO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CYFER (RJ-021672)) X ANA MARIA CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho: 1 - Fls. 70 - Assiste razão ao Ministério Público. A expedição de ofício para o desconto em folha de pagamento deve ser requerido perante o Juízo da 3ª Vara de Família que homologou o acordo de continuidade da prestação alimentar. 2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001723-7 - ESTHER RIVELLO GUIMARAES X UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO (ES-008736) Decisão:Fls. 157 - Defiro a penhora conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2001.002.011586-7 - JUSSARA FATIMA PEICOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1. Fls. 37/38 - Anote-se onde couber. 2. Fls. 35 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007199-4 - LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao Executado, em atendimento à promoção do Ministério Público (fl. 171). \r\n\r\nProc. 2002.002.017764-4 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao Executado, em atendimento à promoção do Ministério Público (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2003.002.020296-3 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho: Fls. 92 - Diga o executado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016764-5 - RUBENS PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA REGINA MACEDO LOPES (RJ-073890)) X BERNARDO DA COSTA MONTEIRO DE MELLO E OUTROS Decisão:1. Decreto a revelia dos réus citados pessoalmente (fls. 63, vº, 65 e 80, vº). 2. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005276-6 - SIEGLINDA HEIDENFELDER X ELMAR HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Cuida-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL para venda de imóvel pertencente à incapaz ELMAR HEIDENFELDER que deve ser acolhido, tendo em vista a regularidade do processado, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 419 e v.º e fls. 475).Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 442/446 para autorizar a venda do imóvel localizado na rua Fagundes Varela, 244 - apto. 302 - bloco 02 - Ingá - Niterói pelo valor mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e autorizo a compra do imóvel localizado na rua Belfort Roxo, n.º 284 - apto. 702 - Copacabana - Rio de Janeiro, pelo valor máximo de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).Conste do alvará que o numerário que cabe ao incapaz será utilizado na aquisição do imóvel acima mencionado, que deverá ser escriturado em nome da interditada. Comprove-se a transação imobiliária com a juntada da escritura.Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL nos moldes deferidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.011000-6 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Tendo em vista que o requerimento foi formulado há cerca de um mês, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019127-0 - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.004261-0 - JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ÂNGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS), JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 10/04/07, às 15:40 horas, com a presença das parte e do menor. Oficie-se ao Juízo deprecado. Intimados os presentes. Publique-se no D.O. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1990.002.002587-1 (26029) - CATHARINA TORQUILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SIL VEIRA (RJ-048000)) X ARNALDO CONDE MARTINS Despacho:Ao Réu, sobre fl. 378 em 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.001238-8 (27561) - ALCIR COSTA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL MANHAES DA SILVA (RJ-051807)) X ANGELA MARIA SANTANA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1. Fls. 195 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido, após à Fazenda Estadual.2. Fls. 191/192 - Esclareça a requerente, tendo em vista que no acordo homologado por sentença às fls. 14, não constou cláusula atribuindo a exeqüente a qualidade de credora da quantia mencionada. Ressalto que se o débito que se pretende executar for referente à prestação alimentícia, o credor neste caso é o filho do executado e a execução deve vir acompanhada de planilha de débito discriminada e atualizada, mês a mês. \r\n\r\nProc. 1997.002.006114-3 (34524) - JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA X LUCIENE PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705), Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361) Despacho: Intime-se a requerente de fls. 78 a fim de que se manifeste sobre fls. 91/219, fls. 225/287 e a fim de que informe se há débito alimentar. \r\n\r\nId: 164419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.001129-9 (30359) - BRUNO ALVES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ENIO RDORIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) AS PARTES SOBRE OFOCIO DE FLS.70 \r\n\r\nProc. 1998.002.022802-7 (35840) - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Diante do certificado a fls. 701, reconsidero a parte final da decisão de fls. 699, já que não se faz necessária a expedição de ofício para cancelamento dos alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012070-0 - DAYVISON WILLIAM DOS SANTOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X EDILSON BASTOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 58 - Defiro. Intime-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026132-3 - PAMELA MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOAO MANOEL MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Defiro JG ao alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 7% (sete por cento) dos proventos líquidos da ré, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 17/05/2007, às 15:00 para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência à ré de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Decisão:A petição de fls. 26/27 não atende ao determinado a fls. 22, pois o autor não tem legitimidade para postular reconhecimento de paternidade. Portanto, cumpra-se referida decisão no prazo impostergável de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070332-7 - KAYO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Despacho:Como a pretensão objetiva o levantamento de saldo referente à verba resilitória da genitora, junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como declaração de concordância da genitora com o pedido. Após, retornem ao MP. I-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070542-7 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Considerando que eventual alienação dos bens imóveis pertencentes ao casal dependerão da anuência da requerente e levando-se em conta que esses bens são suficientes para resguardar seu direito à meação, indefiro, por ora, a liminar requerida, face à ausência de periculum in mora. Expeçam-se os ofícios de praxe objetivando a localização do requerido.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004603-3 - ALDO FREITAS BRABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X THIAGO LIMA BRABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 15 h 15 min, para a oitiva deprecada. Intime-se e oficie-se comunicando. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100783-8 (31056) - MARGARETH SASS (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753)) X RICARDO DE LIMA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) AO REU PARA RECOLHER O VALOR COMPLEMENTAR DAS CUSTAS DE FLS. 284: - CAMPO 21; 600225174-9 ; R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2002.002.002611-3 - ANTONIO CARLOS SILVA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (FL. 73 - COMPROVAÇÃO DOS VALORES VENAIS ATUALIZADOS DOS IMÓVEIS). \r\n\r\nProc. 2006.002.073110-4 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE SANTOS, INGRID MARTINS DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000353-8 - ALEX LUIZ DA SILVA, LEILA MACEDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DA SILVA (PB-102910B) Despacho:Intime-se os requerentes, através de seu patrono, para promoverem o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005219-7 - CELSO TAVARES LEITE MOREIRA, MARIA ZELUSCA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal de ambos os requerentes, ainda que isentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia da certidão de casamento averbada.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071610-3 - ANGELA DE AZEVEDO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X ABEL DUARTE CHICA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009482-4 - VIVIANE OLIVEIRA MILWARD (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X RUAN OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2. Ao apelado e ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013308-5 (32336) - SERGIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024173-5 - MARIA COELI PINHEIRO MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA MUNICIPAL (FL. 93 VERSO). \r\n\r\nProc. 2005.002.020911-1 - JAIRA RUAS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Despacho:Por medida de economia processual e levando-se em conta se tratar de pedido formulado por ambas as partes, defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067329-3 - SAVIO ARAUJO RIBEIRO, GIZELLA BOURLIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) ATENDA-SE AO M.P. (PELA JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, QUE ATESTEM O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL E ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE ELES E QUANTO AO PENSIONAMENTO DOS FILHOS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013268-3 - JADILSON GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X MARIA OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento as custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 178. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.029949-6 (36543) - RODRIGO DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X PAULO ROBERTO HALFELD PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:Assim, rejeito a impugnação ofertada e determino que se proceda à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.002.001673-7 - PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 197 E ATENDA-SE AO M.P. (DIGA A EXEQUENTE, REQUERENDO, SE QUISER, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA RETIDA). \r\n\r\nProc. 2001.002.011572-7 - ÉRIC KAUATI SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X EDUARDO HARUO SAITO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Designo Audiencia Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 15/05/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 2005.002.006376-1 - LUANA PIRES DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FERNANDO VEIGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente informar, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015387-7 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 16/05/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024545-1 - GABRIELA LINDGREN COSTA SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se por carta, com aviso de recebimento.Persistindo a ausência, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013949-5 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente esclarecer, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070145-8 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/34. Cite-se, na forma do art. 475 J do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005243-4 - JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR Decisão:Considerando que o executado reside em Itaipú, nesta cidade, e levando-se em conta que a competência territorial é absoluta, declino da competência para uma das varas de família da região oceânica. Remetam-se os autos, após a baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005489-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se cópia do título executivo judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005540-0 - GABRIELA GONCALVES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X JEAN PAULO NAZARE SANTOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para corrigir os pólos da demanda.Esclareça a exequente se pretende excutar o débito relativos aos últimos três meses ou se insiste na cobrança dos valores declarados a fls. 05, ficando ciente que a aplicação do art. 733 do CPC exige que o débito se refira as três últimas prestações.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOSO NOVAES Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação do réu, após o recolhimento das custas devidas. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005601-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), CAUA RIZZO SORRENTINO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 131 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.000803-0 - ALBERTO MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X DEMÓSTENES MARQUES PORTELA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 104 em cinco dias, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.007309-7 - BENTO CARLOS SANTOS LENCASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Decisão:HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 135/136, para que produza seus jurídicos e legais, efeitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008109-6 - ROBERTO GILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARIA IMACULADA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Não havendo comprovação da titularidade dos bens, não há como se proceder à partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017071-8 - Inventariante: MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Regularize-se o requerimento de fls. 134, indicando o bem que pretende alienar. Após, dê-se vista ao requerido. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068464-3 - MARIANA BELLARMINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775) Decisão:Defiro JG ao réu.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/05/2007 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.026719-7 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Acolho a sugestão de fls. 60. Encaminhem-se os autos ao setor técnico para que seja procedido ao estudo psicológico do caso. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.023914-1 - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.002.029299-4 (36483) - GINA MARIA BRAGA BAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Despacho:Fls. 164/165 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005677-4 - PATRICIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X RONILDO DE OLIVEIRA LIZETE Decisão:Defiro JG.Cite-se, com aviso de recebimento.Após a citação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.001333-7 - ACIDONIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)), Falecido: SONIA BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004974-3 - RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005566-6 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSE DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES Decisão:Considerando que as rés residem em Itaipú, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Região Oceânica.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON Recolher as custas apontadas nas fls. 31:campo 20 - Taxa Judiciária - campo 33 - 0101-6 - campo 46 - R$ 100,29Na forma do Proc. Adm. 178255/04. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.001976-8 (7166) - MILTON LOURENÇO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURENCO BENEDICTO (RJ-019044)), ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL, Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:Venham as certidões atualizadas. Após, dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 1981.002.000057-5 (9545) - KURT RICARDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), MARY MONKEN Decisão:Diante do certificado a fls. 47, reconsidero a determinação de expedição de ofício, mantendo a decisão de fls. 47 em seus demais termos. I-se. \r\n\r\nProc. 1981.002.000861-6 (10025) - PAULO FLÁVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1987.002.001889-1 (19514) - MARCIO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002939-8 (24557) - LUIZ AMERICO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2002.002.003978-8 - ELIZABETH FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068963-0 - RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA LUCIA GALANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Venham as certidões atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.007499-3 - ERIKA RACHEL ANDRADE DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X JOSIEL VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.003925-9 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nId: 164420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.021573-8 - ALLAN MARTINS RODRIGUES FROSSARD KLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X GELSON FROSSARD KLER Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:20 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004843-1 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X EVERTON DELGADO PEREIRA Decisão:1-DEFIRO JG. 2-ACOSTE A REQ. AOS AUTOS: A)CERTIDAO DE NASCIMENTO DO REU; B)SENTENCA DE ALIMENTOS: APOS, CLS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005838-2 - ALICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para complementar custas: R$ 2,10 no campo 48. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016702-8 - JOSÉ ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023336-9 - RICARDO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X PIERO BELTRAO PROENÇA PINTO Despacho:REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.002.068039-0 - ANA CRISTINA LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ESPOLIO DE ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Rejeito a preliminar argüida às fls. 36/39, adotando \"in totum\" os fundamentos do Ministério Público de fls. 45.Designo o dia 19/06/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Regularize-se fls. 05, pois se trata de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.005207-0 - MARCIA DOS SANTOS CARVALHO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) Decisão:1-Defiro a JG;2-Acostem, os requerentes, declarações subscritas por 2(duas) testemunhas, com as firmas devidamente reconhecidas, bem como cópias autenticadas de seus documentos de identidade e CPFs.3-Com eles nos autos, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.007988-7 - TANIA ROBERTA GONCALVES BIASOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X DANIEL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Tendo em vista o bem lançado parecer Ministerial de fls. 124 Vº, que adoto integralmente em seus fundamentos, chamo o feito à ordem para determinar as seguintes providências:1 - Digam as partes se ratificam o acordo celebrado às fls. 49. Em caso positivo, deverão atender a cota do Ministério Público de fls. 50.2 - Não havendo atendimento ao item acima, o réu deverá se manfiestar sobre fls. 77/80, na forma do art. 264 do CPC.3 - Fls. 103. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.008271-6 - SANDRA PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EVERTON DE SOUZA SANTOS Despacho:Veham as declarações do lapso temporal da separação de fato do casal, subscrito por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, acompnhada da cópia reprográfica dos documentos de identidade e CPF dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2006.002.015253-0 - AUXILIADORA MARIA VALLE DOS ANJOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO ALVIM SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2006.002.015979-2 - RONALDO ROSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE RAYMUNDO BERNARDO AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2006.002.065168-6 - ADEMILDE CASSIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA XEROCOPIAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.069802-2 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X JORGE AMARAL AO AUTOR PARA TRAZER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.003218-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X SANDRA MESQUITA PORTUGAL Despacho:1- Venha a certidão de casamento bem como cópias autenticadas dos documentos de identidsade e CPFs dos subscritores de fls. 8.2-Venha sentença na ação de alimentos mencionada na inicial, 2006.002.000162-0, que tramitou pela 4ª vara de família. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2A - CRISTIANO DE SOUZA BILA X RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008638-4 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar:1. regularize-se fls. 04, vez que os exeqüentes são maiores;2. venha o título executivo que embasa a presente execução;3. esclareça o rito adotado;4. venha a planilha de débito atualizada;5. venha afirmação de pobreza dos exeqüentes.Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.064502-9 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Despacho:Fls. 60 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000230-3 - BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARCOS ANDRE IECKER CUNHA Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARACAO DE ISENTO \r\n\r\nProc. 2007.002.004111-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:1-REGULARIZE A PROCURACAO VEZ QUE O REQ. É MENOR JOAO PEDRO. 2-VENHA PLANILHA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.002.004999-0 - IZABEL CRISTINA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA ao autor para juntar: cópia da identidade, cópia da sentença que fixou os alimentos, procuração e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020426-3 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DANIELA CRISTINA RODRIGUES DE FRANCA Decisão:Tendo em vista a ausência da certidão de nascimento da ré Daniela Cristina Rodrigues de França, documento que comprova sua idade, deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela antecipada.Traga o autor a certidão de nascimento da ré Daniela.Cite-se a ré no endereço de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.002.000227-3 - SERGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X SERGIO ABREU DA COSTA JUNIOR Decisão:Após a instauração do contraditório, a tutela antecipada será apreciada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003710-0 - MARCIO JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X RAQUEL MACHADO AZEVEDO Despacho:Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005423-6 - JORGE MANOEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JANAINA SILVA DIAS E OUTRO Decisão:1-Defiro a JG;2-Jpa que o 2º réu vivem com o requerente, traga aos autos, concordância com o pedido de exoneração;3-Venha a sentença que fixou ou homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005020-6 - NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento na SRF para aferição da JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070535-0A - ANA BEATRIZ LINS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:A. EM APARTADO. - AO IMPUGNADO, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6A - ADILEA SAYAO DA FONSECA X LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:A. EM APARTADO. AO IMPUGNADO, APOS AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6B - ADILEA SAYAO DA FONSECA X LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:A. EM APARTADO. AO IMPUGNADO, APOS AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.019931-9 - LECY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CLAUDIO DE PAULA FONSECA AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.003572-2 - SONIA MARIA SILVA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X JIDAH SILVA E OUTRO DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.005005-0 - MARIA DIURA FAGUNDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSE FAGUNDES PEREIRA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/06/07 às 13:10 horas. Cite-se e Int.Ciência ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.014813-7 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:Fla. 182 - Atenda-se, oficiando-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2 - RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CRISTIANO DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.017051-9 - MARIA DA PENHA ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VALTER LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020381-5 - NIVALDO ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIANA SOARES LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2004.002.023299-4 - FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X MARIA CELIA TAVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.022786-1 - KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) AS PARTES SOBRE FLS 120 \r\n\r\nProc. 2007.002.004951-4 - EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a JG. A declaração do I.R. acostada aos autos indica riqueza necessária ao pagamento das custas e demais emolumentos.Venha a sentença que fixou/homologou os alimentos para os filhos do casal, bem como o acordo no 2ª caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020894-4 (10882) - BRUNO BARBOSA FALCAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COS TA DE BARROS (RJ-030366)) X ARIO DE ALMEIDA FALCAO as partes sobre fls 130/131 \r\n\r\nProc. 2002.002.023130-4 - DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTRELA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.016030-0 - NILZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.025197-6 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X LAMARTINE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) AO REU PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.025741-3 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011285-1 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ELCI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) AIJ designada para o dia 22 05 2007, às 14 horas. A representante legal da autora deverá acompanhar o Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.013769-3 - GABRIEL ROCHA ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62 e rejeito-os posto que não não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 57/60 haja vista que o réu foi condenado ao pagamento de custas.Os embargos de declaração não tem o condão de modificar o conteúdo decisório da sentença ainda que seja apenas com relação às custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070742-4 - MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X GEOVANI CARLOS ALVES Decisão:A presente ação de Alimentos segue o rito da lei especial 5478/77, assim, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo mensal a ser pago até o dia 10(dez) do mês subsequente ao vencido, mediante deposito em conta da RL do menor ou contra-recibo.Designo o dia 16/04/07 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu f que deverá ser cientificado que em caso de inocorrência de acordo deverá vir acompanhado de profissional habilitado na ACIJ a ser designada, ocasião onde deverá apresentar contestação em conformidade com o art. 7º da Lei de Alimentos suso mencionada.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.001720-3 - GABRIEL PEREIRA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO BATISTA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 60%(sessenta por cento do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 13/04/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009689-4 - JULIA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065232-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064457-8 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1A - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Decisão:Fls.53/54 - Indefiro por total ausência de amparo legal. A concordância e o deferimento do pleiteado seria uma burla ao acórdão prolatado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.016636-3 - ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CENIRA GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026829-3 - IRACEMA MOURA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X GILBERTO CARVALHO Despacho:Fls. 39 Vº. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012093-0 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X JUDITE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diante a da justificativa apresentada pela I. Patrona da ré, às fls. 130/134, remarco a audiência prevista do art. 331, do CPC, para o dia 21/06/2007, às 13:20 horas.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073668-0 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ANA MARIA VALE DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019609-0 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES AO AUTOR PARA PROSSEGUIR \r\n\r\nProc. 2002.002.005701-8 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:1 - Fls. 102. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Tragam os exequentes planilha de débito atualizada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.017414-1 - VICTOR BOMFIM FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SAULO BATISTA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA XEROCOPIAR INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.002.008121-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). DANIELE SANT´ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.014912-6 - DALET DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS JOSE MIRANDA DA SILVA Diga o autor sobre fls 48 49 \r\n\r\nProc. 2005.002.016693-8 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.002.018735-8 - LARISSA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO BATISTA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2005.002.019235-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.019236-6 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 42/53 \r\n\r\nProc. 2005.002.024713-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 47/57 \r\n\r\nProc. 2005.002.025543-2 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE FLS. 51V. \r\n\r\nProc. 2006.002.016583-4 - PALLOMA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X FLAVIO DA SILVA FERNANDES DIGA OS EXEQUENTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA Despacho:Fls. 55. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.015836-6 - MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X ANDREA STURCK REIS), MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho: designo o dia 21/06/07 às 14:00 horas para a realização de audiência.Int. Todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006844-0 - EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)), MARIANNA GONÇALVES TRINDADE), BEATRIZ GONÇALVES TRINDADE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.014428-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MADISON BARROS QUARESMA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.000565-1 - MAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO BASILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:...Considerando a manifestação autoral às fls. 13vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. ... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.012345-3 - AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X WALLACE WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE WILSON (RJ-001700D) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/06/07, às 13:00 hs.Intimem-se pessoalmente todos os réus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO Despacho:I. Diante da maioridade de ALBANY MARCELLE DE CARVALHO, retifique-se o pólo ativo no DRA, oficiando-se para tanto.II. Anote-se onde couber o nome dos patronos da autora.III. Especifiquem provas, justificadamente.IV. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020650-2 - LUIZ EDUARDO RAMOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J M M JUNIOR (RJ-098558)) X HUGO ASSUMPCAO KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) DIGA O RÉU \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.002588-0 - IVANI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão de fls. 95. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.020017-6 - ERNANI DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), BRENO RATTES BRAGA, Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382) Despacho:Fls. 120/121. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.003725-1 - ASSIS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GABRIELA MARINHO DOS SANTOS VALENTE DE FREITAS Despacho:Acoste a portaria mencionada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.021685-8 - HERTZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO), FILLIP KRAEMER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019652-9 - WANDERLEY ANTONIO LASCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARLI APARECIDA DE GRAVA AO AUTOR PARA PROSSEGUIR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.022439-3 (11818) - ALMIR DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070034-0 - WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X REJANE STEIHOGEN DE BARROS FONSECA) AO AUTOR PARA XEROCOPIAR INICIAL \r\n\r\nId: 164421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.002.004134-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Venha a Defesa prévia. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.002.000029-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/04/2007, às 13:00 horas. Int. todos. \r\n\r\nId: 164423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - Marlene Terezinha Vicente Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Iracilda da Silva Diniz - Cida Baiana. Para evitar futura arguição de nulidade, eis que o AR juntado aos autos não foi assinado pela própria parte ré, designo nova AC para o dia 04/05/07, às 15:00 h, citando-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.003027-7 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950, Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Karidani - Comercio de Importados e Nacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Intime-se a 2ª ré (PIONEER) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.189,32 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.005867-8 - Gabriela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Fast Talk - Comércio de Telefones Celulares LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.812.005485-7 - Renato de Figueiredo Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.008581-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.009232-9 - Renata Teixeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Canto do Rio Futebol Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.830,56 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.019559-3 - Othon Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se ciência às partes acerca do mandamus. \r\n\r\nProc. 2002.812.020635-9 - Jair Alves dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDÃO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003431-9 - Renata Quintanilha Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 300,67), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.004325-4 - Hamilton de Oliveira Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.005259-0 - Adriano Donato Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493, Gizelia Claudia Allan de Oliveira Silva Henriques - OAB RJ086830). X Ravel Rafael Veículos LTDA. Venha contrato social registrado da Ré, para a apreciação da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - Kalada Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Malharia Brandili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Cesar Castro Mendes - OAB RJ091376, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.007930-3 - Maria Nair Bezerra da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). 1) Mantenho o despacho de fls 234 pelos seus próprios fundamentos. 2) Adeque-se a planilha consoante as contas apresentadas . 3) Ao cartório para abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2003.812.014626-2 - Maria Telma de Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015644-9 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016193-7 - Sidinei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016414-8 - Conceição de Maria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 218,26), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021311-1 - Alcidea Nazareth da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027297-8 - José Antonio Rocha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001197-8 - Jose Antonio Werneck da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003638-0 - Claudio dos Santos Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155, Maria Heloisa da Costa Pascoto - OAB RJ002808). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a extinção da execução nos termos do artigo 794, I, do CPC, no que tange à obrigação de pagar do Réu. No mais, permanece a sentença como prolatada. Considerando os documentos de fls. 185/186, que comprovam o descumprimento da obrigação de fazer por parte da Ré, intime-a para que efetue o cancelamento das faturas, relativas ao código de acesso 2619-4721, sob a responsabilidade do Autor, conforme sentença de fl. 188, confirma pela Turma Recursal à fl. 129, no prazo de 48 hs, sob pena de multa única no valor de 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.812.004416-9 - Celia Regina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.006716-9 - Maria da Graça Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.010932-2 - Daniel Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.015521-6 - Angelo Leonardo da Fonseca. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). Revogo fls. 59 porquanto equivocada. A multa constitui punição pelo inadimplemento da obrigação e seu pagamento não se confunde com a satisfação da obrigação. Como noticiado pela própria ré às fls. 56, tornou-se impossível o cumprimento da obrigação porquanto a linha do autor tenha sido reabilitada em favor de terceiro estranho a relação entre as partes do presente feito. Assim, não resta outro caminho a ser seguido pelo juízo que não a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos cujo montante deve ser fixado de modo a não consistir em prêmio para aquele de resiste ao cumprimento do comando judicial, bem assim de modo a não forjar o enriquecimento sem causa da parte autora; levando em conta, porém, a honestidade da parte ré que promoveu as suas próprias expensas o desarquivamento do feito com o fito de cumprir com a obrigação que sabia devida. Por tais razões, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00. Venha a Ré com o pagamento espontâneo ou a garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em conta corrente e acréscimo de 10 pontos percentuais, na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Tendo em vista o erro material na impressão da decisão de fl. 109, no tocante às suas quatro últimas linhas, as quais não a integram, retifico-a, de ofício, para que passe a constar dela o seguinte texto: \"Verifico que a multa diária fixada não atingiu a finalidade de compelir o réu a satisfazer a obrigação no prazo determinado, apesar de já ter alcançado valor elevado.\r\n\r\nA multa, por ser um instrumento do Juízo para compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação, não possui caráter indenizatório, não tendo, dessa forma, natureza pecuniária. Sua finalidade é a de forçar o devedor a cumprir a obrigação. Nesse sentido, a punição não pode ser mais desejável ao credor do que o cumprimento da ordem, por possibilitar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nÉ dever do magistrado zelar pela pacificação social, e, na aplicação das normas do direito objetivo, atentar para os princípios que norteiam a matéria em exame. \r\n\r\nRessalto que, no caso em tela, há três constrições judiciais em valores que totalizam a quantia de R$ 20.165,00.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o requerimento de majoração da multa diária, estipulo o valor de R$ 20.165,00 como sendo o valor total da execução, determino que a executada entregue à exequente ou a seu procurador, em havendo poderes, a quantia penhorada de R$ 20.165,00 e que seja intimado, pessoalmente e por mandado, o gerente da agência do banco réu para retirada, em 24 horas, cancelar o débito da autora referente às parcelas dos meses de outubro e novembro do ano de 2004, nos contratos de empréstimo realizados entre as partes, sob pena de desobediência à ordem judicial. Expeça-se mandado de entrega e intimação, devendo a exequente ou seu procurador, acompanhar a diligência para recebimento da quantia penhorada\".\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.019314-0 - Dilza Pacheco Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Centro Médico do Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2005 é 1.0900990700, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 8.720,79, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 30 meses, em R$ 2.616,23, que somado ao principal atualizado totaliza R$ 11.337,02, que acrescido de 10% de honorários advocatícios perfaz um total de R$ 12.470,72. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12.470,72, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020118-4 - Uellinton Rosa Abboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.000606-7 - Enise da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). A sentença de fls. 150/153 condenou a Ré a restituir ao Autor, em dobro, todos os valores pagos referentes a ligações realizadas após o dia 06.01.2005, bem como a compensação por danos morais no valor de R$ 800,00. Compulsando os autos, verifica-se que houve cobrança indevida comprovada nos autos , em relação aos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, julho e agosto de 2006, e destas somente as relativas aos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 2006, foram pagas, sendo, portanto, passíveis de restituição, conforme fls. 156,157,160,190, 191, 201 e 211. Assim, venha mais uma vez, a correta planilha para a execução do julgado, com menção as faturas dos autos que ensejam a restituição, especificação do cômputo em dobro de cada valor e respectivos cálculos dos juros dos valores a serem restituídos a partir da data de cada desembolso e correção monetária a partir da data da citação e, no que tange aos danos morais cálculo de juros e correção monetária contados a partir da publicação da sentença. Ressalta-se que a não apresentação de planilha pormenorizada e com a indicação das faturas pagas que ensejam a execução, importará no indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.812.005656-3 - Tania Regina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006594-1 - Rosana Ventura Rosa Doria. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.007476-0 - Patricia Maria Carvalho Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). 1- Ante ao não cumprimento do determinado na parte final de sentença de fls. 193, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Fls. 258: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.812.008124-7 - Martha Jane de Andrade Fonseca. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.009080-7 - Edilma Vitorio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.009526-0 - Maria da Conceição Saldanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado de La Rocque Meireles - OAB RJ092233). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.009686-0 - Priscila Paes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135, Anderson Siqueira - OAB RJ132555). X Ca mara de Diretores Logistas de Niteroi-cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.011132-0 - Dayse de Oliveira Alves. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - Percy Graça Fortes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Grace Mary Inácio Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o segundo Réu para que comprove o cumprimento da obrigação de baixa do protesto efetivado pelo cartório do 13 Ofício desta cidade, conforme fls. 28 e 96, no prazo de dez dias, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - Bar Nam de Niterói Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - Everimar França Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A ré foi condenada ao pagamento de R$ 4500,00 a título de indenização por danos morais. Sentença confirmada em sede de recurso que acresceu ao devido 20% a título de verba honorária. Perfaz o débito R$ 5400,00 ao que se deve acrescer 02 dias multa, considerando o ofício de resposta do SERASA que informa o fato da obrigação de fazer haver sido cumprida 02 dias após o prazo limite. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.017978-8 - Sebastiana de Fatima Pereira Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018730-0 - Simone Felix Coutinho. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.004780-1 - Carlos Cezar Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada em Juízo, tendo em vista o não cumprimento da obrigação até a presente data. Considerando que os postes em que estão acostadas todas as fiações relativas aos serviços prestados pela Ré encontram-se em péssimo estado e com ligações indevidas, causando perigo aos moradores, conforme fotos de fls. 10/14, bem como a resposabilidade da Ré pela adequada prestação de serviços, questão já decidida e transitada em julgada, não há que se falar em obrigação impossível. Assim, intime-se a Ré, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra a decisão de fl. 16, sem qualquer ônus para o Autor, no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, já que a multa pelo descumprimento da obrigação já alcançou valor elevado sem o esperado alcance da efetividade da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.812.005097-6 - Mariano de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006095-7 - Denise de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\" visando garantir a totalidade do valor do crédito a ser satisfeito, em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do valor depositado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.812.008143-2 - Valeria Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008406-8 - Bruno Lemos Morisson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lemos Morisson da Silva - OAB RJ112257). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008492-5 - Jacinto Inacio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009762-2 - Claudio Cabral Dib Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010348-8 - Walter da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011738-4 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012308-6 - Ozias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Acolhe razão a parte autora. Desentranhe-se a decisão de fls.181, certificando e entranhando no processo próprio. Defiro JG. Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao E. Conselho Recursal.Exclua-se a mesma do sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.812.012578-2 - Fernanda Affonso Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Hpcom- Corretora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012654-3 - Mara Rubia dos Santos Ferreira. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012709-2 - Sandra Regina Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 378,30, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013346-8 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014661-0 - Jocelin Moreira Castilho Junior. X Natura Cosmetic/sp e outros. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015354-6 - Franciany Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017081-7 - Adriano Prudêncio Martins. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018510-9 - Jose Antonio Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença, para condener a ré a realizar o refaturamento das contas relativas a junho e julho de 2006 a partir da média de consumo dos três últimos meses, ou seja, março, abril e maio de 2006, tendo em vista que foi registrado consumo fora dos padróes médios do consumidor, de acordo com o que se depreende do documento de fl. 53. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retirifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018825-1 - Antonio Chinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019043-9 - Maria Gorete Lima Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Brad - Med Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higino Brito das Flores Junior - OAB RJ105757). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 5.611,65), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019450-0 - Edith Rodrigues Pinto. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020413-0 - Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020470-0 - Alexandra da Silva de Abreu. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020515-7 - Marly Nery dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021896-6 - Lecy Cesar Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Cac Saúde - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se, com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022236-2 - Maria Larissa de Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Novasoc Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). ... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou provimento apenas ao recurso da ré, para sanar a omissão contida na sentença e determinar que o produto seja retirado da residência da parte autora, no prazo de 48 horas, após a juntada da guia de depósito devidamente quitada pela embargante. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retirifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022313-5 - Regina Coeli Rocha de Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se, com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022488-7 - Jaçanan Nemer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a prática de diligências pelo Réu para solucionar a questão, conforme documentos de fls. 112/115, revogo o mandado de prisão expedido à fl. 88, determinando o seu recolhimento. Considerando o princípio da efetividade processual, oficie-se ao DETRAN, com cópia das fls. acima referidas, a fim de que seja prestadas as informações diretamente à este Juízo, ressaltado o caráter de URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.027369-2 - Angelo Alves Veiga. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 16 de abril de 2007 e horário das 17h, para a entrega do bem à parte autora, na Secretaria do Juízo, sob pena de multa de R$ 1.500,00 para a hipótese da frustração do ato, ensejada pela ré; ou de renúncia ao direito, se ensejada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.004526-0 - Marise Maciel Saavedra Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Acolho a justificativa apresentada pela autora. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/05/07, às 15:20 para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.005778-0 - Cristina Maria Assis da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005826-6 - Renata de Araujo Cavalleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Araujo Cavalleiro - OAB RJ101696). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005836-9 - Gerson Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de cobrar acima de 30% do valor dos proventos (salário) da autora ,referente aos empréstimos contraídos, sob pena de multa igual ao valor descontado. Prazo: 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006379-1 - Rodrigo Guimaraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X NOKIA do Brasil Ltda e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006415-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Casa e Video Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.015326-2 - Antonio Colombo Junior. X Gilmar Barbosa da Silva. De ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 82v. \r\n\r\nProc. 2007.812.005814-0 - Kelly Rodrigues Kinupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Rafael da Silva Gonçalves Fernandes. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 07.05.07, às 14 horas, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.004741-0 - Casi - Imoveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Eloisa Reis de Andrade. Fls. 70/74: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009461/1998 (1998.812.000272-2) - Ailton Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Pamale Móveis Modernos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Torquato da Silva - OAB RJ016119). Excipte(s): Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020). 1) Cumpra-se a decisão de fls 309. Expeça-se ofício ao DRA.2) Já houve penhora do veículo junto ao DETRAN conforme fls 193. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.812.007771-5 - Josane Cerqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Marcos Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.000715-2 - Marly Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229, Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Fasius-med Associação Pro-saude dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.001361-0 - Edson Fontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Sindicato do Empregados do Comercio de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Paulo Cesar Rodrigues - OAB RJ115969). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2001.812.010273-4 - Regina Maria Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - Nadia Maria Reis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Unamar Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.002943-7 - Narciso Otavio Sanches Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporaçoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Fl. 165: diga o exequente, informando, ainda, o novo endereço da executada, atentando para o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.003148-1 - José Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978, Carina Lacerda de Macedo Soares e Silva - OAB RJ107443, Fabiana Lopes Tostes - OAB RJ107443E). X Borgtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Aline Dias de Souza Mendes - OAB RJ141708). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.011520-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Preparatório Supletivo. Aguarde-se os leilões designados para 26.04.07 e 10.05.07, às 11h30min. no hall de entrada do foro dos Juizados da Comarca de Niterói, conforme edital de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.812.013940-3 - Leandro dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Credmóvel Credcar-administração e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Indefiro os ofícios requeridos em fls. 83, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2003.812.021423-1 - Jesus de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Sergio Sally Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.022275-6 - Antonio Carlos Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rangel Vaz - OAB RJ118988). X Carvas Imóveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022275-6 - Antonio Carlos Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rangel Vaz - OAB RJ118988). X Carvas Imóveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025188-4 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Split Air de Icaraí Refrigeração LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.025711-4 - Acrenilson Joaquim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Ariete Campello Abreu Gomes - OAB RJ122002). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Diego Marins Borges - OAB RJ138529). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000238-2 - Maria Cecilia Schultz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risoleta Vieira dos Santos - OAB RJ033825, Myrian Chrispim de Oliveira - OAB RJ058178). X Dix Assitencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.112,70, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001899-7 - Jorge Marcelino da Silva. X Flamboyant Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Meira Abreu - OAB RJ112332, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.004481-9 - Lincoln Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). 1- Homologo os cálculos de fls.196, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré ( EMBRATEL) para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 4.908,80, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.812.009507-4 - Andrea Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Kambus Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Diga a exequente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.020580-3 - Ed Wilson Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Vidraçaria Nova Aliança. De ordem: Ao autor sobre mandado negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.001745-4 - Gil de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Soares de Souza Geovanini - OAB RJ137119E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004698-3 - Maria Helena de Carvalho Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X A Tres Comércio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.005582-0 - Marina Gonçalves de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Alphadecor - Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Fl. 100: 1 ) Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralização irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. Se entender conveniente, diga o Exequente se pretende seguir com a execução do valor de R$ 1.079,61 mediante indicação de bens penhoráveis ou na forma do artigo 659 do CPC. Ressalta-se, desde já, a não aplicação de penhora on line face á pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. 2) Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2005.812.007171-0 - Antonio Claudio Antun Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Helpful Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). De ordem: Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.007441-3 - Gilson Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Rafaela Cortez Allan Pinto - OAB RJ132502). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.007971-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Humam Desenvolvimento Organização e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014395-2 - Claudio Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante o depósito de fls. 192, foi realizada penhora \"on line\" da quantia de R$ 129,70, referente a diferença entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito, sendo determinada a transferência para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016673-3 - Bruno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Niccel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Diga o autor o valor do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.016775-0 - Therezinha Barreiros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.017640-4 - Octavio Spargoli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018675-6 - Raimundo Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Sindicato dos Empregados de Edificio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB RJ051152). De ordem: Ao autor sobre penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.812.019996-9 - Gilceir da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Taxi Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020572-6 - Maria Lucia Matta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Editora Jb S/A -jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de depósito de fls. 57. 2- Sem prejuízo, tendo em vista que o valor depositado não corresponde ao valor do crédito a ser satisfeito, foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022460-5 - Flavia Maria Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Ibi Card C& A Mastercard Nacional - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022538-5 - José Cláudio Gonçalves Lopes. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002500-3 - Wanderley Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Aerocoop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002832-6 - Joelma Paschal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Manifeste-se e parte autora sobre fls. 84/85, em 10 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004092-2 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005959-1 - Sérgio Murilo Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Itaú-card-financeira-s/a-crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ante o depósito de fls. 117, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.812.007894-9 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Reman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009457-8 - Silvana Soares Abreu Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009960-6 - Angela Maria dos Santos Avendados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audeson Oliveira Costa - OAB RJ134852). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010725-1 - Carlos Alberto Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011153-9 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Cia Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011664-1 - Helena Barbosa do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012052-8 - Patricia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Associação Educacional Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012142-9 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012806-0 - Zenith Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDÃO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013012-1 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014203-2 - Ana Paula Kozlowski de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014456-9 - Mauricio Antonio Louro Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). X Marco Imoveis Ltda.. Acolho a justificativa apresentada pelo autor. Pelo Princípio da Efetividade Processual designo nova AIJ para o dia 18/05/07, às 10:20 h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - Ricardo Campos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265, Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X P R M Imobiliaria S/c LTDA. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015230-0 - Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Couto - OAB RJ036930). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015459-9 - Neyde do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021242-3 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). De odem: à Autora se dá quitação (fls. 119/120). \r\n\r\nProc. 2006.812.022025-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X TIM CELULAR S/A (Rio). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se, com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - Guilherme de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ou qualquer violação ao preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste juízo, ratificando todos os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022083-3 - Rosilene Fernandes de Freitas. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). De ordem: Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022346-9 - Arthur da Silva Gonaçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022403-6 - Miriam Alves Koch. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - Antonio Jander de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimes-se a ré para que esclareça se pretende desistir do RI, tendo em vista a petição de fls 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.812.022532-6 - Rita de Cássia Amado Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022606-9 - Ayrton Ladeira e outro. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6 - Maison Cascade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X João Jantzen Simões Lopes Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739, Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDÃO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022832-7 - Cyneria Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023934-9 - Alipio Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, esclareça a cobrança de fls. 44, tendo em vista a informação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.812.024000-5 - Jacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar, em substituição, do ítem um do dispositivo da sentença a condenação da Ré a refaturar a conta com vencimento em 16 de Junho de 2006 para o valor de R$ 145,81, no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do direito de crédito. E ainda, o julgamento de extinção sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC do pedido de refaturamento da conta com vencimento em 17 de maio de 2006. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024394-8 - Rodrigo Moura de Menezes. X Centauro 49 e outro. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024601-9 - Bruno Cortes Hervano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Bradesco S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024959-8 - Rosangela Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024982-3 - Artur Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Mágic Doctor - Médicos Materias Hospitalar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). ... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença, para condenar a primeira demandada a restituir a quantia de R$ 50,00 ao autor, tendo em vista que recebeu crédito que foi negociado junto a segunda ré, empresa de fomento mercantil. Ademais, merece acolhida o pedido de restituição da quantia de R$ 20,00, tendo em vista o pagamento comprovado através do documento de fls. 19, em virtude da taxa de controle de cheques sem fundo. Dessa forma, acolho os presentes embargos para que conste do dispositivo a condenação da primeira ré na restituição da quantia de R$ 50,00, assim como da quantia de R$ 20,00, ambos corrigidos monetariamente a contar do desembolso e juros de mora a contar da citação. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025119-2 - Alexandre Barroca Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ou qualquer violação ao preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste juízo, ratificando todos os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025247-0 - Cledia Freire Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). X Condominio do Edifício Clamart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n.º 2006.812.025247-0\r\n\r\nParte Autora: Cledia Freire Carneiro\r\n\r\nParte Ré: Condomínio do Edifício Clamart\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora requer a condenação da Parte ré para liberar os boletos de cotas condominiais não entregue à mesma com isenção de encargos pela mora e compensação de R$ 4.000,00 por danos morais. Pede desconsiderar a autora do rateio do ônus referente a essa lide, artigo 381 do CC/02. Alega, para tanto, que o réu se negou a entregar os boletos das cotas de julho a novembro de 2006, e ao questionar a síndica foi informada que essa obedecia à orientação do Conselho Fiscal. Afirma que tal situação lhe causa constrangimento, pois, é praxe ser tais boletos entregues aos condôminos pelos porteiros, e ao se dirigir àqueles funcionários com tal finalidade, se submete a ouvir que os boletos não lhe são entregues por ela se encontrar \"devedora\". \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora nega ser sua a assinatura constante no protocolo de entrega da ata, e foi requerida a oitiva de testemunha do porteiro para informar sobre a entrega da mesma, indeferida pelo Juízo diante da antecipada informação de que o mesmo já havia dito que não sabia identificar a assinatura de seu recebedor. O patrono do réu esclarece que o comprovante de depósito juntado nesse ato pela autora se refere à execução de diferença de taxa condominial de 01/2004 a 11/2005, feito após a audiência de conciliação.\r\n\r\nNa contestação, o réu informa sobre a AGO de 25.01.2006, a qual impede o condômino com 03 prestações atrasadas de efetuar o pagamento do quarto mês, que só pode ser feito com a quitação dos débitos anteriores com boleto entregue pela Administradora, que é localizada fora do prédio. Faz observações a respeito do processo de execução mencionado pela autora, relativo a cotas 10/01/2004 e 10/03/2005, com quitação por meio de depósito bancário, sem encargos incidentes, cujo processo nº 2005.002.022157-3 está em fase de execução. Diz que a autora já foi condenada a pagar cotas atrasadas em outra ação que tramitou perante a 2ª. Vara Cível dessa Comarca. Sustenta inexistência de danos morais, e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade subjetiva, sendo necessária a prova do nexo causal entre a lesão sofrida pela Autora e a conduta culposa do Réu, o que deve ser aferido pelas provas dos autos e pela narrativa dos fatos, observando-se ainda as disposições gerais do Código Civil de 2002 sobre o Condomínio Edilício.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que as regras de condomínio horizontal surgiram como forma de equacionar o problema de moradia dos centros urbanos e ao mesmo tempo criaram uma limitação ao direito de propriedade, visto que, para uma convivência harmoniosa, os moradores submetem-se a regras de convivência que, muitas vezes, impõem a necessidade de certo grau de tolerância e verdadeira limitação de direitos.\r\n\r\nPor ouro lado, tem-se que o administrador deve exercer uma gestão pautada na comunhão dos interesses, buscando harmonizar os conflitos que surgem e, ao mesmo tempo, respeitar os parâmetros e limites de sua atuação, pré-estabelecidos na convenção condominial, a fim de evitar transtornos e aborrecimentos aos moradores, que sofrem o ônus da contribuição condominial para terem os interesses comuns equacionados.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que na ata da AGO, fls. 40/42v, consta decisão por unanimidade que os proprietários do condomínio com três meses de atraso no pagamento da taxa condominial, só poderão efetuar o pagamento do quarto mês mediante pagamento dos débitos anteriores, devendo pegar o boleto na Administradora, fl. 40v.\r\n\r\nA autora juntou documento, fl. 10, para comprovar que está em dia com suas prestações, e alega atraso no pagamento das cotas condominiais a partir de julho de 2006, pela recusa da síndica de entregar os boletos, e por isso entende estar isenta dos encargos de mora, juros e correção, fl. 03/04. \r\n\r\nNo entanto, verifica-se que as cotas condominiais vencidas em 10.05.2006 e 10.06.2006 foram pagas no dia 08.09.2006, fl. 10, ocorrendo atrasos no pagamento aproximadamente de 04 e 03 meses respectivamente. \r\n\r\nSegundo a doutrina, a administração do Condomínio é composta por três órgãos administrativos: Assembléia Geral, Conselho Fiscal e Síndico. O primeiro atua como órgão deliberativo do condomínio, e suas deliberações são fundamentais, exprimindo a opinião dominante dos condôminos sobre os interesses comuns. As deliberações da assembléia obrigam o síndico, o conselho consultivo e todos os condôminos. (Rosenvald, Nelson. Direitos Reais. 3ª. Ed - Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 219).\r\n\r\nPor essas razões não merece nenhum acolhimento o pleito da autora, inclusive a pretensão por supostos danos morais, tendo em vista que a atuação da síndica está nos limites deliberados na Assembléia Geral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025247-0 - Cledia Freire Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). X Condominio do Edifício Clamart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025572-0 - Selma Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Financeira Alfa S/A de Credito Financiamento Investimento. De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025964-6 - Braulio Ricardo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA. De Ordem: \"Designo o dia 15/05/2007 às 11:40 hs para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026328-5 - Alda Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Mantenho a decisão de fls 39 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027074-5 - Bruno França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Tendo em vista o pedido de gratuidade acompanhado da declaração de hipossuficiência, isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027081-2 - Roberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X EMBRATEL. De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027195-6 - Karla Fernanda Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Jean Carlos de Oliveira. Intime-se o autor para que forneça croqui do endereço do autor,para instruir novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027800-8 - Solange Filomena Trestini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designo nova AIJ para o dia 29/05/07, às 11:20 h. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.812.028366-1 - Sonia Maria de Fátima Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 20: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.005062-0 - Danielle Tostes Faver Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Net Virtua. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005856-4 - José Augusto Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Panamericano S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006057-1 - Moacir Carriço Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Traga o autor prova que seu nome está incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006273-7 - Ana Paula Continentino Possas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Continentino Possas - OAB RJ105853). X Marcelo Ferreira Augusto de Lima e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006329-8 - Renata Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Banco Santander S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006352-3 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006386-9 - Valdir Moreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X BCO - Bradesco. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006401-1 - Aurida Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.013789-9 - Helio Parrenho Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Porto da Silva - OAB RJ137502). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDÃO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018812-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDÃO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024703-6 - Érika Nunes Besssa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.000065-2 - Maria de Lourdes Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Almeida Carraro - OAB PR036464, Rubens Cesar Alves da Silva - OAB RJ066166). X Auto America Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a Ré para que comprove o estado de liquidação extrajudicial para fins de extinção do feito com expedição de carta de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução face aos sócios, considerando a decisão de desconsideração da personalidade jurídica a fl. 176. \r\n\r\nId: 164041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015435-7 - Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se ofício à CEF com as informações solicitadas, anexando-se cópia do mandado de penhora de fls. 125/126, datado de 19.11.2003, solicitando a transferência do valor com a devida correção, em 24 horas . 2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.560,36, correspondente a diferença do crédito do autor já depositada. Vindo a comprovação do depósito do valor penhorado às fls. 126, expeça-se mandado de pagamento para o autor, que deverá ser intimado para dizer se dá quitação, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.000753-3 - Aline Meneleu de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 217 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.003086-5 - Adelir da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Mecanica Volksvargas Ltda. e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.008541-6 - Fabrício Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Compulsando os autos verifica-se que não há nota fiscal original do veículo, assim defiro o requerimento do autor, converto a obrigação de entregar a nota fiscal original do veículo em perdas e danos, estipulando-a no valor acumulado pela multa diária informado às fls. 491, ou seja, R$ 35.582,33. Assim, determino a intimação da ré para efetuar o pagamento. Prossiga-se a execução. Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.001123-0 - Neuza Maria Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos de fls. 144/146, para declarar nula a decisão de fls. 167, determinando o levantamento da penhora de fls. 172/173.\r\n\r\nProc. 2003.812.001123-0 - Neuza Maria Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em relação a execução da condenação, com base no acórdão de fls. 157/158, passo a decidir. \r\n\r\nA planilha apresentada pela contadoria às fls. 131 está equivocada, vez que atualizada o valor alcançado pela multa diária, bem como os dias de fluência da mesma. \r\n\r\nA atualização monetária e juros só deveriam incidir sobre a condenação em danos morais, na forma determinada no dispositivo da sentença de fls. 41.\r\n\r\nAssim, considerando o período disposto no acórdão de fls. 157/158, resta claro que foram 90 dias de fluência de multa diária, devendo apenas multiplicar noventa vezes cinqüenta reais, alcançando o montante da multa do valor de R$ 4.500,00. \r\n\r\nEm relação aos danos morais, observando-se a planilha de fls. 171, chega-se ao valor de R$ 3.232,48.\r\n\r\nA execução por ora alcança do valor de R$ 7.732,48.\r\n\r\nA condenação em 20% de honorários advocatícios, com base no acórdão na fase de conhecimento (fls. 66), o valor total é de R$ 1546,96.\r\n\r\nAssim, o valor total da execução é de R$ 9279,44. Considerando a guia judicial de fls. 84, determino a expedição de mandado de pagamento em nome da autora no valor de R$ 7.732,48. \r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da mesma, pois o valor referente a condenação de honorários advocatícios, ou seja, R$ 1.546,96, encontra-se penhorado, com base em decisão proferida no feito de nº 2002.812.019034-0. Após o trânsito em julgado das sentenças de embargos à execução e de terceiros, venham em conclusão conjunta para decisão.\r\n\r\nProc. 2003.812.009986-7 - Lilian Helena Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.026271-7 - Miguel Lizardo de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.029425-1 - Luciana Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Claro Atl Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que os embargos foram julgados procedentes, determino a intimação da embargante para que efetue o pagamento, em 48h, da quantia que a mesma confessou como devida, ou seja, R$ 424,32, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.006678-5 - Leice dos Santos Bonifacio do Nascimento. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). FLS. 84 - As partes sobre resposta de ofício. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.009625-0 - Lucimar da Silva Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a planilha apresentada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.812.009726-5 - Aida de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Daniele Epifanio Fernandes - OAB RJ100895, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.010388-7 - Amadeo Menegat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao autor sobre fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.021289-5 - Reni Baiense de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.000525-9 - Leandro Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diga a parte ré sobre fls 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.812.001161-2 - Silvio Rodrigues Carvalho Futre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diga a parte autora sobre fls 50/57. \r\n\r\nProc. 2006.812.009605-8 - Paulo Cesar Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.009915-1 - Heron Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a informação de fls. 40v, intime-se a ré para complementar na próxima fatura o crédito faltante (R$ 89,19 ) do valor acordado, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.011778-5 - Roberto Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Ante os fatos narrados pelas partes, principalmente às fls. 100, restando clara a controvérsia acerca do cumprimento da obrigação de fazer, designo audiência especial para oitiva das partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.012181-8 - Renata Bohrer Pires Ferreira Schwartz Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a dilação do prazo como requerido pela parte ré. Cumpra-se fls. 77 em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014176-3 - Gizella Brum Baptista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face a certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas, subam os autos os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.812.016342-4 - Wendell Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.812.016654-1 - Carlos Alberto da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.027979-7 - Tania Maria Grezzi. X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Determino a intimação das partes para realização de nova AIJ, devendo a parte ré exibir mais uma vez o CD com a gravação da voz da autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027979-7 - Tania Maria Grezzi. X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003210-0 - Antônio Fernando Cardoso Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Condomínio do Edifício Mussuriman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). Nada a prover. Deveria o recorrente quando intimado da decisão de fls. 108 manifestar-se e quando da decisão de fls. 109 interpor o recurso cabível. Ao contrário, verifica-se que o mesmo manteve-se inerte. Assim, cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2001.812.015359-6 - Dezenildo Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 112, da diferença apontada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007910-8 - Helga Gabriele Maximiliana Kopecek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.008242-2 - Luiz Fernando Freire de Andrade. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Fls. 66 - Defiro a expedição de guia, devendo a ré apresentá-la em cinco dias, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.018848-0 - Valeria Dias Kelly Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269,I do CPC, condenando ambas as rés pagarem ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 2.500,00 a titulo de indenização por danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento e ainda, condenado as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a de R$ 360,00, quantia esta que deverá ser acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020036-4 - Katia do Carmo Moço Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.001656-7 - Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.002808-9 - Cicilia Guimaraes Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.003903-8 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.004036-3 - Daniel Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a informação de petição com guia judicial apresentada pela ré, determino que o autor se manifeste sobre a quantia depositada. Outrossim, determino que ré se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer, vez o autor noticia que não houve o cumprimento da mesma (fls. 168/169). \r\n\r\nProc. 2006.812.010876-0 - Leandro Marcellano Dezerto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Word Life Serv. Qualificados LTDA e outros. Defiro fls. 177. Designo o dia 04.07.07, às 14:00 hs para audiência de Conciliação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014469-7 - Drausio Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Fatima Garrido Dias Max - OAB RJ127302). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte ré sobre fls. 172/183. \r\n\r\nProc. 2006.812.014611-6 - Olivaldo Castelo Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Condominio do Edificio Nuno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.021007-4 - Fernando Cesar Fidelis de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PROCEDENTE o pedido para delcarar a inexistência débito ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.812.021007-4 - Fernando Cesar Fidelis de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pedido de reconsideração, eis que conforme consta em ata a parte ré não compareceu a audiência apesar de regularmente intimada, dando azo a aplicação do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Os argumentos trazidos pela ré não afastam aplicação do mencionado dispositivo legal, vez que competia a mesma estar presente na audiência. Assim, homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.812.022101-1 - Fatima da Fonseca Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.025756-0 - Vania Maria Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Banco Real Abn Amro. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.812.027355-2 - Luis Gonçales Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas em razão da injustificada ausência. Após, intime-se o reclamante para que efetue o pagamento em 10 dias, sob pena de extração de certidão para a dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.812.006334-1 - Wandeir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X VIVO - S.A. Comprove o autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 164045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020601-7 - Arturo de Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022812-0 - Angelica Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Lucia Regina da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). Fls.122/123, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.018282-0 - Serv Express Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026854-4 - Fernanda de Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.005776-6 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Marcos Benicio de Almeida Alonso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - Luis Henrique Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Condominio do Edificio Suites do Bairro Chique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). Fls.136, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.003537-7 - Roberto Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775, Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Marmoreal Moveis Em Marmore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro a desconsideração da personalide jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.812.012702-8 - Carlos Henrique Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito expeça-se a quantia de fls.184, em nome do exequente. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.017073-6 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Expressinho Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.020836-3 - Helio Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto da Silva Roma - OAB RJ027585). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 20/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002412-6 - Vinicius Augusto do Prado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Fls.47, Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.010329-4 - Liliana Cristina do Carmo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Cristina do Carmo - OAB RJ146197E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016420-9 - Celia Regina Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136, Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017977-8 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018567-5 - Selma Caldeira Costa Coelho dos Reis. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018905-0 - Monica Angelica Aquino da Silva Moraes. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020393-8 - Jaci da Costa Filho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021373-7 - Rosana Teresinha Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Atlas Industria de Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 83 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021541-2 - Giuliane Lucia Teixeira Regazoni. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FICA A PATE RÉ INTIMADA A RETIRAR O APARELHO CAUTELADO NESTA SECRETÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.021913-2 - Mario Sergio Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024502-7 - Alzira Paraquett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 20/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024811-9 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 20/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024812-0 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 20/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026863-5 - Deisy Oliveira Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Vilela - OAB RJ106292). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 20/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027892-6 - Carlos da Silva Glaser. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028644-3 - Ecledides Heringer Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Revogo decisão supra. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001280-1 - Thais Bastos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço do recurso para cancelar o débito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001755-0 - Marcio de Abreu Praça Cardoso. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001821-9 - Juliana Medici Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Som e Etc Comercio Ltda- Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.060,20, a título de dano material, bem como o valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular. Mantenho decisão de fls.20v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000655-9 - Maria Elizabeth Torres Rodrigues Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605, Michelle de Souza Lima Moreira - OAB RJ136093). X Guilherme Sciarri Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Embargte(s): Ana Maria Sciarri Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 180 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005670-8 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Fabio de Macedo Sampaio. Fls.40, Desentranha-se. Fls.39, Defiro 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.004260-8 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Vera Lucia Macedo. 1) Fls.21, Defiro; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.020593-3 - Geisa Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Rodrigues Costa - OAB RJ095785). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021186-6 - Sergio Luis de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Fontenelli - OAB RJ069257). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000288-0 - Rafael Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Ceímpro Escola de Informática e outros. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado valor parcial, referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004119-7 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco Sofisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). Processo à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.812.006515-3 - Luiz Sergio Delgado Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Mantenho decisão de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2006.812.007975-9 - Marcelo Simão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Agl Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012970-2 - Priscilla da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Loja M. Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013089-3 - Narailde Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Sul América Seguro de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013229-4 - Carlos Eduardo Lessa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017135-4 - Jorge Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Condomínio do Edifício Natânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.017249-8 - Ronaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delmondes Gonçalves - OAB RJ105514). X Rainbow Holdings do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Aguarde-se o prazo de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.019134-1 - Marcelo Simao de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Hayasa Comercio e Serviços de Automotores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). 1) Expeça-se mandado de pagamento de fls.120 para o autor; 2) E o de fls.127 para o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.022156-4 - Julio Cláudio Assis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 35, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 36 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022417-6 - Nisio Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serpa Erthal - OAB RJ125803). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022704-9 - Wainer dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024517-9 - Thiago de Bragança Doin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Maggini Delazari - OAB RJ139322). X Benq-siemens Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 20/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024960-4 - José Roberto Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025041-2 - Claudia Neiva de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ114388). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025975-0 - Marcella dos Santos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027452-0 - Sonia Regina da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028551-7 - Claudia Marcia Samary Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001768-9 - Claudio Marcio Sardenberg Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Cia. VIVO S.A. (Rio). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005746-8 - Lucimere Lombra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). X Banco Hsbc. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005830-8 - Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Pc Fix. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005853-9 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Smartcar - Briefing Comércio. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.014009-4 - Nelson Gonçalves Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Excelsior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). Recolha a parte Ré/executada as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 181. \r\n\r\nProc. 2005.812.019606-3 - João Baptista dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Robson de Souza Damasceno e outro. À parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - Jorge Luis Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Meridional Construçao e Empreendimentos LTDA e outros. CERTIFICO E DOU FE QUE FOI DESIGNADA O DIA 09/05/2007, AS 14:40 CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.010068-0 - Cecilia Gomes de Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 138. \r\n\r\nProc. 2006.812.014370-0 - Claudelice Miranda Santana e outro. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017787-3 - Ana Alice de Rezende Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar- Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022414-0 - Camila Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024240-3 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026105-7 - Isabel Cristina da Silva. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026530-0 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000202-9 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz - OAB SP082449). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005768-7 - Virginia Azevedo. X Loja Insinuante LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005834-5 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Empresa Viaçao Limousine Carioca S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005852-7 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Real Previdência e Seguros S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.022397-2 - Conceição Franco Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recolha a parte Ré / executada as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 109. \r\n\r\nProc. 2006.812.002103-4 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Ativos S. A. Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselir Maria Machado Cunha - OAB RJ020208, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 09 de Maio de 2007, as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002254-3 - Ruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Trata-se de execução de pré-excutividade oposta pela ré para discutir aspectos do não cumprimento do título executivo. Tal matéria deve ser afastada da exceção, que é remédio excepecional onde se reconhece vícios de ordem pública. Diante de tal fato, indefiro a presente exceção. Após, o trânsito, venham conclusos para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003310-3 - Achylles Armando Jalul Peret. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - Grupo Costa Bahia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.012067-0 - Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012213-6 - Josileida da Rocha Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014960-9 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Expeça-se quantia de fls.96 para a 1ª ré. Sem custas; 2) Cite-se em execução com penhora a 2ª ré R$ 1.125,30. \r\n\r\nProc. 2006.812.023037-1 - Cherlom Beckedorff Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - Maria de Fatima Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023596-4 - Marcelo Jeronimo de Souza. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024035-2 - Michele Pereira da Silva. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024525-8 - Susana Olyvia Mora Palacios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Campbell Truci Faro - OAB RJ135883). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024915-0 - Flávia Cristina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025104-0 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Viaçao Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X INTELIG e outro. Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 09 de Maio de 2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.025038-2 - Rafael da Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Ricardo de Santiago Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). À parte autora fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.812.005652-0 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Reginaldo Guandelini. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o reclamado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004649-1 - Vera Lucia Monteiro de Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcinarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Simone Nascimento Lobo - OAB RJ118322, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.013856-7 - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.000073-0 - Elizabeth Joaquina Gama Nascimento. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recolha a parte as custas a que fora condenado, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.009967-9 - Aloisio Ramos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 173, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. .176 em favor do exequente e de seu patrono e da quantia de fls.174, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - Maria da Graça Campos de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A JUNTAR A CARTA DE ANUÊNCIA CONFORME FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.812.020830-4 - Diego da Silva Britto. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). À parte ré fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.812.022761-0 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023455-8 - Renata Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. PROCESSO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.023962-3 - Jeso Ferreira Dornelas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Francisco Lopes de Miranda Leão - OAB SP032380, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Versam os presentes embargos à execução sobre excesso. Tem como causa de pedir a não incidência da multa de 10% pelo não cumprimento. Não merece prosperar a pretensão visto que o trânsito em julgado da sentença foi no dia 5/2/07. Não houve cumprimento espontâneo. Posto isto, julgo Improcedente os Embargos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado a favor da ré da quantia de fl.99. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026682-1 - Ana Paula da Silva Cordeiro. X Claro Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E). X Drogaria Farmarink LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015554-3 - Carlos Alberto Rocha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Maria Amelia da Silva Carvalho. Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrado o executado no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 21, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012913-8 - Rita de Cassia Esquincalha Basto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recolha a parte as custas a que fora condenado, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.812.013409-2 - Jadir Louzada Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Via Frut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531). Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 96, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.005122-0 - Marcio Affonso Gomes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Deixo de receber o recurso por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.812.009798-0 - Shopfisio Comércio de Materiais Fisioterápicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.011804-0 - Carlos Peregrino Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Solange Tavares Frazão - OAB RJ125622). X Lauro Sergio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que o Enunciado nºs 10.6.2, da mesma Consolidação, orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.013096-9 - Artur Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS, APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.812.003558-6 - Altek 163 Distribuidora de Descartáveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel João de Oliveira - OAB RJ069757). X Copobom - Indústria e Comercio LTDA - Epp. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.005633-4 - Alexandre Ferreira Mazur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recolha a parte as custas a que fora condenado, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.011852-2 - Erler Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniele da Costa Campos - OAB RJ140247E). Recolha a parte as custas a que fora condenado, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.014052-7 - Isis Menegoy Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 95 em favor do patrono do reclamante, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015767-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 57 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fixo multa diária de R$ 30,00 pelo descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - Fs Tours Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação na sentença, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - Maria Claudia de Medeiros Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) Recebo os embargos por serem tempestivos; 2) A condenação imposta e para pagamento à cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.000160-8 - Paricia de Carvalho Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002786-5 - Vilmar Sidnei Demamam Berna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Bentes de Souza Neto - OAB RJ105529). X FININVEST/SA. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/05/07 as 14:00 horas conforme determinação de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.812.005960-0 - Izabel Ceciliano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). À parte ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.020760-7 - Nicolina Aloi Braz. X Andre Armando Mendonça de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Franco de Souza - OAB RJ102318, Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Saliente-se, ainda, que o Enunciado nºs 10.6.2, da mesma Consolidação, orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.006183-2 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Marcio de Carvalho Ramos. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005166-1 - Maria Alice Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Elizabeth Garcia. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014111-4 - Almerinda Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E, Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls.393, Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.812.011289-0 - Jorge Mechilina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020291-9 - Eduardo Cotta Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001078-4 - Elmar Antunes de Faria. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003836-8 - Rosangela Pereira dos Santos. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Intime-se a parte ré para cumprir o acordo, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.006127-5 - Tatiana Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009369-0 - Maria Leonor Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Andrea Runco de Almeida - OAB RJ128526). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para cumprir a obrigação, em 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.017743-5 - Leda Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Unibanco (unicard). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018211-0 - Joao Marcos Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Es pírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018740-4 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019117-1 - Kennia Pereira Marinho. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019609-0 - Agnelo Ouverney Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeipo do Amaral Portella - OAB RJ031508, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024672-0 - Luciano Santana. X Niteroiense Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.025951-8 - Leticia Lobo Zeitone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Amorbebe Cdc Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026454-0 - Torquato Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028182-2 - Fernando Almeida Calado. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ANEXAR AOS AUTOS, A GUIA PAGA IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.812.000083-5 - Fabio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000537-7 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000795-7 - Cesar Luis de Araujo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oraldo Umberto Rodrigues - OAB RJ096916). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004111-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste Sa. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/04/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls.21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009550-9 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Roseana Franco de Campos. Revogo decisão supra. Comprove o exequente o valor do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010822-0 - Alda Cristina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lucia Regina da Silva Penha. Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017069-6 - Ferragens São Francisco Fermendes Elétrica Hidráulica Ltda-me. X Maurício Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428, Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). Tendo em vista que o emitente do título executivo é sociedade empresarial, diga a parte autora se pretende redirecionar a execução para a mesma, efetuando penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009024-8 - Arthur Valle Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco do Estado de São Paulo - Banco Banespa (grupo Santander Banespa). Ao autor, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001224-0 - Rodrigo Aguilar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ132569, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Avant Informatica. Fls.50, indefiro, cabendo a parte diligenciar, pois não se adequa a sistemática da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls.106, Defiro prazo de 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014230-5 - Aline Souto Macedo da Silva e outro. X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.015277-3 - Suely Velloso da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Vale Saúde/vale Desconto Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 06/02/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.017216-4 - Maria Eloisa Moreira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). X Centro Médico Gavião Peixoto S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). PROCESSOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTE PRAZO DE 05 DIAS APOS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017949-3 - Alana Maria Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017950-0 - Alana Maria Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Ponto Frio (globex Utilidades) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020116-4 - Tania Cristina Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021278-2 - Fernando Barros Xavier Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024689-5 - Aureo Marins Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 21/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025108-8 - Juliana Pedrosa Chahon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Marcondes - OAB RJ122926, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027310-2 - Maria Nazare Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000542-0 - Anibal da Rocha Arijon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Americanas. Com. S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Indefiro a gratuidade. Dou prazo de 5 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000647-3 - Leonardo Theodoro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000883-4 - Bianca dos Santos Pereira. X Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Com razão o embargante. Revogo a tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.812.000949-8 - Celi Maria Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Robson Costa e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/05/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.43 \r\n\r\nProc. 2007.812.001140-7 - Jose Nunes Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Recebo o recurso. O aparelho deve ser entregue na residência, estabelecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.001479-2 - Vanilda Alves Rangel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003370-1 - Lucy Decache Moreira Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Mauro Gomes Vianna e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/05/07 as 13:40 horas conforme determinação \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.009991-4 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Claudia Maria de Sá M. de Souza. '... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..\"\r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. Comprove o descumprimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.018208-6 - Zeildo Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 153 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 153 em favor do patrono do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015862-1 - Gilberto Pereira Lima. X Companhia Fluminense de Habitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622, Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). ... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se....\r\n\r\nProc. 2006.812.006872-5 - Maria dos Anjos Duarte. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 26/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007071-9 - Juliana Bernachi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 26/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011863-7 - Alcina Ferreira de Carvalho. X Bosch do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012648-8 - Ayres de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Flexcell Assistencia Técnica Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.35, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 35 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014921-0 - Shirley Pogresio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.015234-7 - Lilia Pereira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016557-3 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Dell Computadores do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018908-5 - Arley da Conceição Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019052-0 - Arlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019555-3 - Monica Soares Moreira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 26/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022693-8 - Carla Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bastos - OAB RJ106450). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311). Acolho os embargos, tendo em vista o reconhecimento do pedido. Expeça-se quantia de fls.81 em nome da ré Vivo. Intime-se em execução com penhora a 2ª ré Motorola. \r\n\r\nProc. 2006.812.024610-0 - Rafael Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024854-5 - Cesar Carneiro Doria. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 26/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025791-1 - Marucia Andrade Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001711-2 - Josefa Antonia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001860-8 - Jorge Humberto de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Organizações Globo Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005954-4 - Antonio Carlos Correia de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241). X Antonio Pedro dos Santos. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006021-2 - Elisamara Sabadini Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X Objetiva Informatica Ltda.. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.016478-5 - Luiz Eduardo Steiner Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). FLS.129, indefiro, pois não faz parte do processo. \r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - Italo Hugo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Hendel Engelsdorf. 1) Indefiro citação por hora certa, pois não se admite; 2) Indefiro a inclusão no pólo passivo da empresa, por não constar no título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.009587-0 - Alessandra Simao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Rafael Almeida Lengruber. \"... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.812.018691-2 - Bruno e Brenda Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozeângela Mesquita Martins - OAB RJ126042). X Bernardo Alves Araujo Junior. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013673-8 - Roseny Gomes Inelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fls.317, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.013375-2 - Zilda da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). X Ótica Luan LTDA. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 46 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006328-4 - Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 108 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 108 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006410-0 - Carlos Augusto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). À parte ré fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.812.007780-5 - Ligia Soares Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Antonio Carlos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). \"... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.812.008523-1 - Edyr Carvalho Vianna. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 26/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011815-7 - Josenilson Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 94 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014574-4 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 60 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014791-1 - Felipe da Silva Ordacgy e outro. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016735-1 - Marcelo Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 49 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017619-4 - Luiz Fernando Dourado Lenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018210-8 - Vera Lucia de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Digitalmaster - Niterói Antenas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.018350-2 - Alexandre da Matta Correa. X Chr - Escola Tecnica de Informatica Especializados Em Hardware e Formação Gerencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls. 41/43 , na data 09/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.019415-9 - Eunice Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Mobilita Comercio Industria e Repre. Ltda- Casa & Video e outro. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 91 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020051-2 - Paulo Roberto Barreto de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020226-0 - Helcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X R. D. Niterói - Peças e Serviços Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. .47, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021619-2 - Gildete Gregorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Alg Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 26/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027801-0 - Hellen Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Evadin Indústria de Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000023-9 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia e outro. X Todo Gas Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000951-6 - Lia Marcia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001823-2 - Carlos Renato Corner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X Universidade Estácio de Sá. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 57 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005279-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Hsbc Bank Brasil S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/07 as 14;40 horas conforme determinação de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.812.006003-0 - Maria Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Casas Bahia LTDA e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006145-9 - Maria das Graças Mendonça Torres Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X NOKIA do Brasil Ltda. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006148-4 - Alessandro da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Medial Saúde. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006150-2 - Terezinha Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - Jose Antonio Oppilar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Carlos Roberto Alves de Pinho. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/05/07 as 14:40 horas conforme determinação de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001809-4 - Maria Annita Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor do executado. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004744-8 - Diva Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 154, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 154 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005956-6 - Anderson Aiúde Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009949-7 - Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 191. \r\n\r\nProc. 2006.812.018497-0 - Luiz Carlos da Silva Souza. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 40 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39, sendo R$ 385,59, em favor do exequente e R$ 350,00 em favor do patrono do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019213-8 - Ernani Paiva de Araujo Lyrio. X Itaucard-adminitradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Revogo despacho supra. Fixo multa de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o estipulado em fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2006.812.023384-0 - Vinicius Falasck Estelita. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025212-3 - Adilson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027878-1 - Rafael Teixeira Ribeiro. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000073-2 - Agripino Rodrigues Gonçalves. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271). Intime-se a ré para que cumpra a sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.005561-7 - Eliane Lacerda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X Unibanco Cartoes. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/05/07 as 15:00 horas conforme determinação de fls. 17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.028109-3 - Elissandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Edson Gonçalves Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, levante-se a penhora de fls.15. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Tendo em vista ser a parte autora ilegítima para figurar no pólo ativo, em virtude de não caber representação em sede Juizados Especiais Civéis, acolho OS EMBARGOS, em face da ilegitimidade ativa, na forma da Lei 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI DO CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 15.000,00 em favor do exequente e o restante para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011971-8 - Alessandro Couto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Danielle da Silva Mendes - OAB RJ141007). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.002781-4 - Jose Donato Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tairone de Frias Barbosa - OAB RJ129914E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Miranda de Frias - OAB RJ070605, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, após o trânsito, expeça-se a quantia de fls.62, em nome do exeqüente. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.006847-6 - Sidnei Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.009476-1 - Edson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010909-0 - Annibal Alves de Araujo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89 em favor do patrono do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018070-7 - João Felipe Alves Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos, expeça-se em nome do autor R$ 138,81 e o resto para o réu. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021553-9 - Candida Cristina Bittencourt Cardoso Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medica do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 104 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021688-0 - Glaucimar Teresa Marques de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022142-4 - Carlos Henrique Uberti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). X Financeira Itaú Cbd S/A. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 35, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 34 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025661-0 - Marta Iris Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - Fs Tours Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - Maria Claudia de Medeiros Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Não há obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001529-2 - Aldiceia Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Com razão a embargante, acolho os embargos para modificar o valor do cancelamento para R$ 880,32. \r\n\r\nProc. 2007.812.001979-0 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Disal Administradora de Consórcio Ltda.. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16 /05 /07 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.812.003569-2 - Dulce Angélica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003924-7 - Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, revogo tutela de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.812.004076-6 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Certifico que foi de signada audiência de conciliação para o dia 15/05/07 as 15:20 horas conforme determinação de fls.23, \r\n\r\nProc. 2007.812.005267-7 - Ramon Rial Pelacani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005465-0 - Dayse Zoellner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Samsung S/A e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006104-6 - Simone de Sa Ramos Mothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X UNIMED. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nId: 164195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000739-2 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X Falecido: IZIDÓRIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000882-9 - ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, venha a afirmação de pobreza que trata o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002105-2 - ALZIRA EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FRANCISCO BARROS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Esclareça o requerente se pretende a execução de honorários, recolhendo, se for o caso, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003389-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ EDUARDO MERCANTE MARES GUIA Despacho:Fls. 27 - Defiro a expedição de ofícios aos órgãos apontados no item 2, para que informem o atual endereço do réu. Oficiem-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. Após, intime-se o autor a retirá-los e levá-los em mãos, de tudo certificando. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do DL nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do retro mencionado diploma legal, oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000017-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:(...) Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000473-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GISELA MANGEON QUARESMA MOURA Despacho:Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000850-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDILSON BRANDÃO SANTANA Despacho:Intime-se o autor a proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, bem como a juntar ao feito o AR referente à notificação enviada ao réu, na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Traga o autor cópia da notificação enviada ao réu, bem como o AR referente à esta notificação, na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.000855-6 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Designo o dia 24/04/07, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha, devendo a mesma ser intimada no endereço apontado na inicial. 2) Oficie-se ao juízo de origem informando. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000101-6 - PAULO LOURENÇO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:Mantenho a decisão de fls 157 por seus próprios fundamentos. Junte-se o AR que se encontra acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Despacho:Fls 55/57:diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.000118-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SOLANGE MOREIRA SAMPAIO Despacho:Intime-se o autor a esclarecer, em 05 dias, por qual prazo requer a suspensão do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002496-1 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 103. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001513-1 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Intime-se o autor a proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, conforme certificado às fls. 72. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000501-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRÉ ARRIETA GOMES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 95, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1B - BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1C - BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Fls. 07 - Ao impugnante para recolher corretamente as custas processuais, à saber:Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Venha o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, nos termos da certidão de fls 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000191-2 - 1 IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL EM ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) Diante da falta de impulso processual por parte da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002327-0 - PRISCILA DOS SANTOS SOUZA RUEL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X A & R GATTI MODA FEMININA LTDA. ME. Despacho:Defiro o parcelamento de custas, em 5 vezes, nos termos do Enunciado 27/06 c/c Aviso 72/06, TJ/RJ. Venha o recolhimento da primeira parcela em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003161-8 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003333-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Decisão:Declaro, pois, o feito saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam depoimento pessoal e testemunhal. Designo AIJ para o dia 30/05/07, às 16h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003633-1 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000900-7 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALCIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a JG ao autor. Esclareça o autor sobre o pólo passivo, posto que este Juízo não possui competência para julgar ações contra o segundo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001789-0 - Inventariante: HILLARY FALLEIRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X AGUSTO CÉSAR MORETT SILVA Despacho:Esclareça a autora se não deseja se habilitar nos autos do inventário que tramita junto à 2ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.212.000886-6 - Inventariante: MARIA ELDAMIR LOURENÇO GOMES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000869-6 - HUMBERTO JOSÉ DE CARVALHO CIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO IRIS DE CAMILO DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001429-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VIVIANE ROSA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.000899-4 - ESPÓLIO DE DAGOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Defiro a JG ao espólio-autor. Não se encontram presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da liminar, posto que não se demonstra risco de dano irreparável para a parte autora em razão do decurso do processo, não se demonstrando, ainda, com as fotocópias anexadas aos autos, os alegados danos e violações ao direito de vizinhança. Logo, indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407, do Código Civil, a contar a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Custas e honorários de advogado pelo réu, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...)Declaro, pois, o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, porquanto a mesma se mostra despicienda para a resolução da lide, podendo ser os fatos comprovados pela prova documental. Defiro a expedição do ofício requerido às fls 83. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente, dando-se vista a parte contrária, na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001413-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA Sentença:(...) A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve este Juízo a mitigar a aplicação do artigo 319 do CPC, pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado na inicial.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato existente entre as partes e, em conseqüência, consolidar a autora definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para as regularizações necessárias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000887-8 - HÉILIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X LEONARDO VIDAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Intime-se o autor a juntar aos autos a cópia da petição protocolizada na data de 16/11/06, sob o nº 200601471398, no Proger da Rodoviária Roberto Silveira, Niterói, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.000243-6 - ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro o pedido de fls 97, posto que o crédito, à evidência, pertence ao réu, nos termos do despacho de fls. 89. Intime-se o réu para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1 - FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Fls. 26/101 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000369-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002645-3 - MARIA JUDITH DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO para condenar a parte ré a devolver em dobro os valores cobrados e debitados indevidamente da conta corrente da autora, de nº. 27797-8, agência 6173, referentes à cobrança de juros sobre juros no contrato de financiamento fls. 24, assim como devolver em dobro os valores debitados da conta corrente da autora referentes a seguro residencial e seguro de previdência privada (PGBL), tudo na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, com juros e correção monetária na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Condeno ainda o réu a pagar à autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença.Condeno a empresa ré ao pagamento de custas (...) P.R.I. \r\n\r\nId: 164679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001168-0 - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X ARLINDO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Considerando que não há nos autos a comprovação do retorno do \"AR\", intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001582-0 - LEDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: WALTER DE CARVALHO Despacho:1 - Cumpram, os requerentes, o determinado no item 2 de fls. 34.2 - Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à SRF, para que informe o valor da restituição do IR, conforme solicitado às fls. 37. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003599-5 - LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Ao autor sobre a juntada dos documentos de fls. 65/67, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e abra-se conclusão às Magistrada vinculada. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002332-4 - Inventariante: SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Ao inventariante, a fim de atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 146/147 como agravo retido. Ao agravado para contra-razões. Deixo de dar vista à parte contrária acerca dos documentos acostados com a petição de fls. 149, ante a fase processual em que feito se encontra. Após, cetifique o cartório acerca da regularidade processual quanto a manifestação ou não dos apelados, considerando os recursos interpostos pelas partes. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001114-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerimento de fls. 55. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003608-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLONI DE SOUZA RIBEIRO Sentença:(...) Inicialmente, deixo de homologar o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 25 (...) Assim, a desistência do feito teria como conseqüência processual lógica a revogação da liminar e a conseqüente devolução do bem ao réu. Porém, verifica-se que o autor pretende permanecer na posse do veículo (...) Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas (...) mesmo devidamente citada, a parte ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran (...) Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000717-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MÁRCIO PEREIRA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 23. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.002154-4A - MARCELO GRANJA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ROSENILDA ELIZEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Nada a prover quanto ao petitório de Fls. 29, ante a decisão de fls. 23, que a mantenho. Aguarde-se o retorno dos autos principais e apensem-se. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000880-3 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas no período reclamado na inicial, como também as vencidas no curso do processo até esta data, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais despesas processuais e hono rários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003054-7 - W.R. FRONTINO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X JOÃO LUIZ SILVA PIRES Sentença:Às fls. 17, há determinação do Juízo para que a parte autora comprovasse o estado de miserabilidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(...) Pelo exposto, considerando que o autor não atendeu a determinação do Juízo, deixando de recolher as custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao recolhimento das despesas processuais.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Despacho:Designo o dia 23/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Decisão:Considerando a insuficiência do preparo do recurso de fls. 97/104, bem como a inércia do apelante em complementá-lo, apesar de devidamente intimado, fls. 109, conforme certificado às fls. 110, deixo de receber o recurso de fls. 97/104, ante a sua deserção.Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000613-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO CÉSAR RODRIGUES TAUIL E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas para o novo ato de citação. Após, certifique-se a regularidade e voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Oficies-e ao Juízo da 1ª Vara Cível deste Forum, solicitando informações acerca da fase processual em que se encontra o processo nº 2005.212.000471-6, ante a preliminar de litispendência arguida em contestação.Nada obstante a fase processual deste processo, manifeste-se o autor acerca da preliminar de mérito. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001013-5 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:(...) Correta a cobrança das taxas condominiais, improcede a consignação de seus valores em Juízo. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, em razão de não ter o consignante demonstrado a incorreção na cobrança, deferindo, por conseguinte, o levantamento pelo mesmo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 167/170 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 156/165, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004122-3 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOSELITO GOMES CALVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Manifeste-se o réu, na pessoa de seu patrono, acerca do certificado às fls. 26. Prazo de 05 dias. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001908-2 - GERHARD KUTZNER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X YEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Considerando a intimação de fls. 89 e a certidão de fls. 89-V, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001152-8 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)), Fiador: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Despacho:Ao réu sobre a juntada dos documentos de fls. 147/149, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e abra-se conclusão às Magistrada vinculada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se o 1º réu, em execução, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Intime-se a parte autora, em execução, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, relativamente aos honorários de sucumbência devidos ao patrono dos 2º e 3º demandados, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002534-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON DA SILVA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:O réu foi devidamente intimado para desocupação, conforme fls. 69-V.Independentemente de não mais estar localizado no endereço do imóvel, conforme relato informal à OJA, fls. 69-v, o fato é que a relação contratual foi rescindida e a existência de eventuais ocupantes no imóvel objeto da lide caracteriza o esbulho, não havendo, portanto, fato impeditivo para a execução da ordem de desocupação. Pelo exposto, expeça-se mandado e despejo, autorizando a requisição de força policial, se necessário. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000994-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARLOS PEIXOTO ROCHA Sentença:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 54/55, posto que, para estar e Juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer firmou o termo do acordo. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Considerando a manifestação da parte autora às fls. 61, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que já recebeu o débito objeto da presente, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002532-1 - RICARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ANDRÉ LUIS MADEIRA DE CARVALHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Despacho:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003462-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MANFIOLLI & MELLO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 39/41, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas na forma do acordo.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 23/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000583-0 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo o dia 19/04/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 369 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 371/373 como agravo retido. Ao agravado para contra-razões.Após, certifique-se e abra-se conclusão à Magistrada vinculada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000045-4 - IOLANDA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 47, reconsidero a decisão de fls. 43 e defiro o benefício da gratuidade de justiça.2 -Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 50.3 - Emende-se a inicial e esclareça, de forma sucinta, qual ou quais as faturas de consumo são objeto de impugnação nesta lide, valores e ligações cobradas pelas demandadas, objetivando-se melhor conclusão pelas rés e a oferta de defesa individualizada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 4 - Providencie o cartório o desentranhamento das folhas repetidas que se encontram junto com a inicial, eis que dificulta a leitura e interpretação. Após, renumerem-se as folhas dos autos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000102-8 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X ADEGAIR NERY DE SÁ À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.212.000938-6 - Inventariante: DULCELINA LOPES CARVALHO X JOÃO LARGUÊSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.212.001090-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA MENEZES LOQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X VALTER DE OLIVEIRA CARDOSO A inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2006.212.000662-4 - Inventariante: EDA LÚCIA DAMASIO DE ARAÚJO X CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Decisão:1 - Diga a inventariante sobre a resposta do ofício de fls. 83.2 - Para a expedição do alvará requerido às fls. 79, venha anuência expressa de todos os interessados, para o recebimetno dos valores pela inventariante.3 - Homologo os cálculos de fls. 76 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de César Ferraz de Araújo. Oficie-se à SRF.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância dos interessados, ao Partidor, para esboço de partilha, manifestando-se sobre eles os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda. Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002266-6 - Inventariante: DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL E OUTROS X YOLANDA BORELLI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:1 - Reconsidero a decisão de fls. 66, eis que proferida de forma equivocaca.2 - Convolo o rito processual em arrolamente, ante a partilha amigável apresentada pelos interessados às fls. 33/37, sendo os herdeiros maiores e capazes. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.3 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 33/37, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Yolanda Borelli Castello Branco, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000246-0 - MARIA DE JESUS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:1 - Considerando a manifestação da Defensoria Pública às fls. 98-V, redesigno a AIJ para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, nos termos da decisão saneadora de fls. 82. Dê-se vista à Defensoria Pública.2 - Com o prazo correndo em cartório, ao réu sobre a juntada dos documentos de fls. 101/103. Int.De ordem: Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal dos autores: OJA (R$ 20,98) + FUNPERJ (R$ 1,05) + FUNDPERJ (R$ 1,05). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000402-9 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Despacho:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 91.Desentranhe-se o mandado de citação e promova o OJA nova diligência, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.212.002160-0 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.212.001434-7 - GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X GERD KASTNER E OUTRO Despacho:Indique o credor os bens que deverão sevir como garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.002342-5 - EDILSON PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000972-8 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:(...) Em sendo assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, conclui-se pela improcedência dos pedidos autorais, ante a total falta de prova dos danos alegados. Pelo exposto, julgo improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000517-8 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Cerfifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se parte final da sentença de fls. 64/65. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000656-0 - JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 34/37 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls.31/32.Vale acrescentar que em decorrência da declaração de incompetência deste Juízo, não se tem mais atribuição para funcionar no feito, devendo a matéria ser apreciada pelo Juízo competente. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 31/32. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001532-7 - CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000396-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MARCELO SANTOS LEITE Sentença:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 24, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Considerando a manifestação da parte autora às fls. 24, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que as partes transigiram extrajudicialmente, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora a fim de se caracterizar o esbulho pela notificação extrajudicial, oportunidade em que se abriria prazo para o arrendatário emendar a mora.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital.(...) No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, razão pela qual indefiro a liminar de reintegração na posse. Comprove a parte autora a mora do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000568-0 - MARIA DA GLÓRIA DO COUTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RICARDO VIEIRA SOARES Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 214/215 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 202/208, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000708-4 - MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIMED Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 41.Considerando que o valor da causa é de natureza apenas processual, não se confundindo com a pretensão da parte autora, cumpra-se o despacho de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento, eis que não restou atendido. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA Venha o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 40,00 conta 0101-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003925-3 - ELOY DELPHINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não o fez até a presente data, conforme se vê da intimação de fls. 52-V e certidão cartorária de fls. 53, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Considerando que o réu foi citado, tendo, inclusive, apresentado peça de bloqueio, condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Nos termos da decisão saneadora de fls. 152/152-V, designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:40 horas. Intime-se a parte ré para depoimento pessoal. Venham as custas, se devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de se decretar a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002964-8 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Por inúmeras vezes foi determinado à autora que emendasse a inicial, a fim de adequar o valor da causa aos termos do pedido, fls. 23, 27 e 32.O inciso V do art 259 do CPC dispõe que quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa corresponderá ao valor do contrato.Se o contrato foi firmado em R$ 29.989,25, não há o que se falar em valor da causa de apenas R$ 7.000,00, ainda que seja este o benefício pretendido com a sua revisão.Isto posto, por não haver correspondência entre o pedido e o valor atribuído à causa para fins processuais, violando os requisitos previstos nos artigos 282,V c/c 259,V do CPC, indefiro a petição inicial, conforme determina o parágrafo único do art. 284 do CPC e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267,I do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Defiro o desentranhamento dos documentos do processo... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003264-7 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRAGA BARROSO (RJ-063643)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE MENDONÇA Sentença:(...) Na hipótese vertente, o autor interpôs a ação em face da promissária compradora, requerendo provimento judicial de substituição da outorga de venda, sem contudo, pretender a rescisão do contrato inicialmente firmado com a ré e, por conseqüência, a sua reintegração na posse.Ao contrário do alegado pela autora, a ré foi imitida na posse do terreno no ato da confecção do contrato (...) Assim, não há o que se falar em substituição de outorga sem a prévia rescisão do contrato firmado entre autor e demandada, havendo incompatibilidade de pedido com as provas dos autos, sendo, pois, impossível. Isto posto, por não haver correlação entre pedido e causa de pedir, havendo por conseqüência a inépcia da inicial, nos temos dos incisos III e IV do parágrafo único do art. 295 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000388-8 - ANTONIO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO) Para instruir o ofício ao RGI, fornecer cópias de fls. 02/12 e de fls. 74/76 da presente ação. \r\n\r\nId: 164680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002400-6 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Decisão:Fls. 199. Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 194-196, pretendendo o embargante a modificação do conteúdo da sentença, o que não se pode admitir, razão pela qual, nego acolhimento aos recurso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000385-6 - PRISCYLLA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO TELES SILVA (MG-062895)) X DARCI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhe sobre o acima certificado, bem como aguardando sua manifestação quanto a eventual condução. Aguarde-se por 10 dias a eventual resposta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001763-4 - JOSÉLIA REZENDE DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) De ordem: \" Intimem as partes, através do seu patrono, para em 48 horas retirar o mandado de registro de sentença, bem como a carta de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000921-4 - ELENA LOBO DA COSTA VALADARES, MILTON FERNANDO DE VALADARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Decisão: Designo Audiência de ratificação para o dia 09/05/07 às 14:40 horas.( ) Cite(m)-se ( x) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000944-5 - ANA MARIA SANTOS FABRIANAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X LUZITANIA ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial, bem como atestado médico (fls. 11), designa-se audiência especial para 03/04/07 às 15:30 horas, a fim de ser ouvida a Requerente Ana Maria Santos Fabrianai; 2- Cite-se a interditanda nos termos do artigo 1181 do CPC; \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000549-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITÓRIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Despacho:atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003985-0 - RODRIGO MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X JULIA DA SILVA CUNHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:...as partes pretendem produzir provas...foi designado o dia 15.05.07 às 15:00 horas, já saindo todos os intimados, eis que deferidas as provas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.000436-6 - MARCIA MARIA KELLY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ESPÓLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Despacho:Ao autor, para provar a existência de inventário ou regularizar o pólo passivo com a citação dos herdeiros, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Recolhidas as custas, cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000277-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X YGOR DE LIMA PAIVA), YSABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:Diante do comprovado defere-se o adiamento para 26.04.07 às 13:30 horas às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 164681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004997-3 (11.728) - CARMEN GONZAGA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ (FALECIDO) Ao Autor p/ assinar Termo de Testamentaria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005193-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 12,24PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 19,24Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 43,71CAARJ = R$ 4,37Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,05FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,05TOTAL = R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2004.038.022085-1 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X E.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.000996-2 - BANCO PANAMERICAN O S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLI DA CRUZ Ao autor, para retirar os ofícios ou recolher as custas para sua remessa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.008765-0 (10589) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JANETE MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforma fl. 46 - verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.010180-3 - IGNEZ FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) À patronesse da ré, para que comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.024850-4 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ROBSON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.038516-9 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X NELSON RODRIGUES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.003956-4A - EVERALDO TORRES RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.010243-6 (6238) - MOACIR JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO), Inventariante: NORMA LUCIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Vista ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.004776-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FACTOR CONFECCOES DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao exequente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.009720-5 (10662) - ALEXANDRE DA SILVA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X MILLENNION MOVEIS E DECORACOES-SARA FERNANDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) ao interessado sobre cp \r\n\r\nProc. 2004.038.004752-1 - J.C.E.G PREPARAÇAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Laudo pericial juntado - Às partes \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013449-5 - MARTA CORDEIRO DIAS CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.008441-2 (3117) - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Ao inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.530.000574-8 (6979) - Inventariante: JAIME FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA ROSA RIBEIRO (ESPOLIO ) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à inventariante, para retirar o mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046334-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.530.004355-4 (4006) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X GASOFRAM SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, de reintegraçao em cargo publico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039764-0 - EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.530.008041-7 (3775) - ANTONIO MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X JARINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.530.025648-1 (8305) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA Ao autor, para recolher as custas necessárias à expedição de nova CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROSANA REZENDE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.011244-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CELIO JOSE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.023635-0 - LUCIANE NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X STAR VIP INTERMEDIAÇOES DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.011174-4 (9377) - EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, pelo autor,. com a ressalva do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.001147-6 - ALINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008459-5 - CORINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.038.015645-7 - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X JANETE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) À ré, para firmar termo de restauração de autos, em 05 (cinco) dias, conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012264-0 - ESPOLIO DE JESUS BAESSO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009490-4 - MARIA DE LOURDES DOMINGUES PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) CERTIFICO que as contestações foram tempestivamente apresentadas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.001500-2 (2794) - EUCLIDES ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Vista ao requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042407-2 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GERSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão:...designo audiência ( art. 331), para o dia 30.05.2007 às 15:30hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007301-9 - ESPOLIO DE CYRENE DA SILVA JARDIM E OUTRO X REGIANE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora designo audiência para o dia 06.06.2007, às 13:50 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.004565-0 - ALEXANDRE BERNARDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Designo AIJ para o dia 14.08.2007, às 13;30 hs. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para diligência de intimações das testemunhas e do autor... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.530.012286-3 (4733) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A -BRASFERRO E OUTRO Mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.010771-4 (2.357) - FERNANDA TEIXEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SEM REU À requerente, sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.038.020916-0 (11259) - MARIA ALVES FARRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Autos desarquivados. À requerente. \r\n\r\nProc. 2001.038.006640-5 (11835) - ELZA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2001.038.011817-0 (12.184) - ANZERINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2003.038.021645-6 - ELIANE DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X Falecido: GLADISTONE DE JESUS MIGUEL À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.022494-5 - CLEONICE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JORGE JANUZZI Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013894-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.026860-6 - TERESA DE JESUS PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X ALOISIO MACHADO Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.001309-8 - EDUARDA REGINA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2006.038.038348-3 - ALICE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X IVANIZI SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025804-2 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA LOJA 04 LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.016887-1 (5046) - DORA LUCIA DA SILVA SANTOS X Inventariante: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (FALECIDA) Ao autor para fornecer cópias para instruir Formal bem como recolher custas para autenticação das mesmas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS VASQUES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2003.038.020988-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GECIM CONSTRUÇOES IND. E COMERCIO LTDA E OUTROS ao autor sobre cp(s) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002180-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HOMERO CLAUDINO Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.002783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LAURO ALMEIDA DIAS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2006.038.009980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL FONSECA DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2007.038.001340-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADRIANA DA SILVA MARTINS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC - BANK BRASIL S/AS - BANCO MÚLTIPLO em desfavor de ADRIANA DA SILVA MARTINS.O autor requereu a desistência do feito (fl.25), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055798-9 - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X LUIZ ANTONIO LIMA RAMOS Ao Requerente p/ complementar as custas necessárias ao cumprimento da Precatória corretamente. Restam ainda a ser recolhidas:a) Atos dos Distrib. (conta 0723-7) R$ 17,45, conforme já especificado na certidão de fls. 05b) FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) R$ 0,70. \r\n\r\nProc. 2007.038.005259-6 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZIGG E ZAGG PLAZA MODAS LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento. Porte de remessa e retorno R$ 8,74, acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNDPERJ - R$ 3,14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.006759-6 (10467) - METRAL - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao autor para fornecer cópias a fim instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.038.019160-7 - SOCEIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANICETO CARDOSO TEIXEIRA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2005.038.025460-7 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR(S) \r\n\r\nProc. 2006.038.051803-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA DA CHAGAS DE PAULA Sentença:....cancele-se a distribuiçãoindependentemente de recolhimento... \r\n\r\nCobrança, com pedido de reintegração na sociedade , com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002318-8 - EDMAR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor ao quadro societário e administrativo da empresa ré, posto que é sucessora da empresa Coinsel Comércio e Industrialização de Sebos e Ossos Ltda. Expeça-se mandado. Condeno-a a pagar ao autor verba a título de participação nos lucros sociais, apurados conforme balanços anuais e proporcional a sua participação no capital social, que era de 1/3 (um terço) e deve ser mantida, tendo como marco inicial o dia 09/02/1984, considerando a prescrição vintenária, corrigidos a partir da data em que se tornaram devidas e com juros legais a contar da citação. Sendo certo que o montante será apontado em liquidação de sentença. Rejeito os demais pedidos. Enfim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que vencida em maior parte.P.R.I.Nova Iguaçu, 15 de Março de 2007. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022035-4 - JULIO BELEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Sentença:...Pelo exposto julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito na forma do art. 267 IV do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001462-3 - PEDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038866-3 - ADALBERTO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.007433-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA FERREIRA BARONI Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002842-5 - JOAO DE TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.038.028428-4 - O ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES, Inventariante: ZULEIKA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARIA DO AMPARO DE CARVALHO PACHECO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo pedido, concedendo prazo de quize dias para desocupação voluntária.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.003448-9 (7119) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.013600-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X NILSON FRANCA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao exequente, para retirar o mandado de avaliação e entregá-lo ao Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025944-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA ROSEMERE M DA S MEIRELLES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000232-4 (11.434) - ISAIAS SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a ré sobre fls. 264, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.038.000232-4 (11.434) - ISAIAS SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008464-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028351-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ARINA DA SILVA BRUNO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, consta Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.024641-4 - ANDREA GREGORIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:À autora sobre documentos de fls. 111/121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002446-0 (3094) - NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SALUTRAN SERV.DE AUTO TRANSP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, o que o cartório certificará, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.530.011464-4 (7539) - CIBELE GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA-PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2002.038.010509-7 - ANGELICA CAVALCANTE ALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015054-8 - SERGIO RABELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.007972-1 - MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X HOSPITAL UNIDADE MISTA VILA DE CAVA JOSE ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRO Mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.017741-8 - ANDERSON LUIZ MUNIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Perícia a ser realizada no dia 23/05/2007, às 10:00hs na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias/RJ(próximo à 59ª DP) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.038.000004-9 (5034) - Inventariante: ALBERTINA DE FREITAS STORTI X JOSINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Despacho:A inventarinte, sobre fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 1989.038.000612-0 (3118) - Inventariante: SHIRLEY TRIPOLI MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SIDNEY MAIA DOS SANTOS AO AUTOR P/COMPROVAR AS CUSTAS DAS AVALIAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1992.038.000153-4 (755) - Inventariante: IEDA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)), Inventariante: WALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (FALECIDO) Ao inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.530.020168-7 (8021) - MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES ARYDES, Cessionário: ABDALA ARYDES, Cessionário: EDUARDO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). ABDALA ARYDES (RJ-035075)) X OCTACILIA MONTEIRO DOMINGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.139/140) destes autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES ARYDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.004135-4 (11.672) - Inventariante: MARIA LUCIA MARRAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINTO CUNHA (RJ-087358)) X GELCI JAIME ALVAREZ FERREIRA (FALECIDO) À inventariante, para cumprir integralmente a cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.038.015003-2 - Inventariante: JORGINA CELIA DA CONCEIÇAO ALEXANDRE PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA Vista à inventariante, conforme requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2004.038.012190-3 - Inventariante: LUCIA HELENA DO CARMO SOARES, Inventariante: LUCIENE SOARES DE ARAUJO, Inventariante: SILVIO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREDEIRA (RJ-003029)) X ZAIDE MIRANDA DE FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por ZAIDE MIRANDA DE FIGUEIREDO, MOYSES AUGUSTO MIRANDA e ANNA DA CONCEIÇÃO MIRANDA, e descrito às fls. 05/06, à LUCIA HELENA DO CARMO SOARES, LUCIENE SOARES DE ARAUJO e SILVIO TEIXEIRA DE ARAÚJO, devidamente qualificados às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005166-0 - LEONIDAS DE QUINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ-002238D)) X RUFINA DE MORAES BASTOS Despacho:Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045190-7 - ANA CLAUDIA DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CLECIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Sentença:....julgo extinto o processo, na forma do artigo 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.038.006246-2 - JOSE DE ARIMATHEA TOSTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Decisão:Sabendo-se que só se admite a concessão de liminar, sem ouvir o réu, na hipótese prevista no artigo 804 do CPC, mesmo assim mediante prestação de caução, e firme na fundamentação exposta, entendo por bem indeferir a liminar requerida, pois, a meu ver, restou clara a não existência do fumus boni iuris, vez que o requerente não demonstrou, de plano, a presença, sequer, de indícios de nulidade ou irregularidade a justiçar o desfazimento da arrematação, ou a suspensão de seus efeitos. Também não se evidencia o periculum in mora, que se existe é para o credor, que aguarda há longos dezesseis anos para a satisfação do seu direito. Pelo exposto, indefiro a liminar.Cite-se, na forma do artigo 802 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.003742-4 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ARTUR CORREA DE RESENDE Mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.038.009484-9 - FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X CARLOS MARCOS ROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor, para fornecer fotocópia de fls. 08 e 41, para a regular instrução da CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046501-3 - DOMINGOS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X XSARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Sentença:Homologo a desistância quanto à segunda ré, Regina Brandão Palheiro dos Santos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito em relação a ré Regina Brandão Palheiro dos Santos. Anote-se e comunique-se. Diga a primeira ré se insiste na produção de prova testemunhal e no depoimento pessoal da autora. Oficie-se ao Detran para que nos esclareça qual o motivo da restrição existente no referido veículo. Com a reposta do ofício, apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.039877-2 - ANA ROSA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.007788-1 (6020) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ERINALDO FILHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 218 - Defiro como requerido. Intime-se - MM. Juíza Titular. Port.01/03 - Notificar os representantes das partes quanto a designação da data para realização da Perícia em 11/05/2007, entre 7:00h e 10:00h, devendo contactar com o perito atraves do telefone 8701-86-61. \r\n\r\nProc. 2001.038.000133-2 (11428) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2001.038.002500-2 (11572) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.022982-5 - JOSE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X HIGINO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.021043-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ ANTONIO BELEM DA CUNHA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito..... \r\n\r\nProc. 2005.038.017784-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JURANDI MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.022474-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAINEY PEREIRA DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2006.038.049383-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA SANTOS Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, artigo 275 do CPC e julgo extinto o presente feito.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição independentemente de recolhimento. Após, arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.050256-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DE LOURDES PADILHA FIDELIS LIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.038.053828-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIETE COSTA FERNANDES Sentença:...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.038.055585-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o feito,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, cim liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.004792-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ALBERTO FERREIRA Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023862-9 (8180) - PALACIO DO PAO-PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) ESPOLIO DE PAULO FROES MACHADO E OUTROS, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.038.024712-0 - PALACIO DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X ESPOLIO DE PAULO FROES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014215-1 - FLORINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005202-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Venha cópia da sentença no feito que tramitou no Juizado Especial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044638-9 - SIMONE RIBEIRO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007893-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEISA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.010155-2 - ALEX AMARAL CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). 2) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044423-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X MARCIA MARIA LOPES SIMOES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls.60), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002961-4 - VALTER DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.015545-7 - VERA LUCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CEG COMPENHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que a autora não se manifestou em réplica, embora regularmente intimada. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.011171-1 (1134) - DIVA MUNIZ X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao autor para retirar mandado de registro \r\n\r\nProc. 1999.530.000969-4 (8503) - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X NOLVINO PEREIRA ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028909-9 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X BRUNO MARTINS CARNEIRO) Decisão:....determino a remessa desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo.... \r\n\r\nId: 164426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.020599-9 - SAMUEL ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.015429-1 - JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X MANOEL BATISTA DIAS E OUTRO Decisão:Intime-se parte autora para promover a correta retificação do polo passivo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001896-5 - MARIA BENEDITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Distribua-se por dependência. Após apreciarei. Ememde-se inicial no prazo de 10 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041210-0 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X NELSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.053471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI ALBERTO RIBEIRO Decisão:Presentes os requisitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004094-6 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Para oitiva da testemunha, designo audiência para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da contestação da denunciada.Intimem-se testemunha e partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.054653-0 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em juízo de retratação, matenho a decissão recorrida.Aguarde-se eventual pedido de informações.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014008-9 - ANDRE ALEXANDRE SANCHES LAMEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA \"Ao autor sobre certidão de fls. 51 (informa que as chaves do imóvel foram entregues ao advogado do autor).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028340-1 - ESPOLIO DE VITO GIUSEPPE RUSSO, Inventariante: MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIA BEZERRA CAMELO Decisão:Fls. 34: Nada a prover. O juízo é prestador de jurisdição. Jamais colaborador de parte. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007066-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X CARLOS ALBERTO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Intime-se exequenta para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055330-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINALDO SIDNEY DO N NUNES PICANCO \"Ao exeqüente sobre certidão de fls. 28 (informa que executado faleceu).\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1984.038.001831-6 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA - ULTRABRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X Habilitado: LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A - BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao requerente para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004580-4 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:Certidão retro: Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.026762-6 - CATIA MARIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), DANIEL O VIRGINIO \"Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 62.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027290-7 - ARMAZEM DAS BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.038.005329-1 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTRO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 24/05/2007, às 13:10 horas. Cite-se e intime-seAo Ministério PúblicoIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.003571-5 - EDMILSON MARINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, atendidos os requisitos. Intime-se. \"Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor para depoimento pessoal a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12.24, Caarj, 0201- 4, R$ 1.22. \r\n\r\nIndenizatória, liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.045961-0 - RUTH MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.022073-1 - PAULO FROES MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X PAULO FROES MACHADO Decisão:1) Item 4 de fls. 166v: Aos interessados.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO PACHECO FERNANDES \"Ao requerente sobre certidão de fls. 58 (informa que parte autora não fez contato para realização da diligência).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.009691-0 - MAIR DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.015174-9 - MARIA ADELAIDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Decisão:Indefiro expedição de carta precatória. Intime-se para pagamento, sob pena do acréscimo disposto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nMonitória, para cobrança de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.038.042597-0 - GERSON LUCCHESI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) \"Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002861-0 - ANTONIA LOROZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RA POSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:E. carta de execução, para cumprimento da tutela antecipada,considerando que a subida do feito ao Egrégio Tribunal implicaria na impossibilidade de execução da decisão que determinou a entrega dos remédios. Recebo apelação em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.038.044873-8 - DERCY RODRIGUES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) As partes sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.038.003536-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias. Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 17/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Defiro JG. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015941-6 - WILSON CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006685-4 - DERLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI RUI BARBOSA PEREIRA Decisão:Ante parágrafo 2º do art. 10 do CPC, indefiro citação da esposa do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049371-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050596-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011719-1 - APARECIDA MARIA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MODELUS BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (MG-052268), Dr(a). NORAH RENAULT PINTO RODRIGUES (MG-059745) Decisão:Prossiga-se em execução com os bens penhorados. Cuja penhora de tais bens não foi ao tempo objetada. Indefiro. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005650-2 - REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2006.038.003736-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Defiro expedição de ofícios requerida pela ré à fl. 44, recolhidas as custas devidas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2005.038.018481-2 - ANA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fixo honorários no valor requerido ás fls.41, cabendo a cada uma das partes a respectiva metade. Intime-se réu para comprovar depósito em 48 horas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.009296-0 - ELIANE BELMIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) \"Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 123).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046575-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.007074-9 - ALEXANDRO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Venha alegações finais, no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052496-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Deve a parte autora fornecer o endereço para suas testemunhas \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com cobrança de atrasados com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008127-0 - LUIZ PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNCIPAIS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Manifestem-se parte autora e segundo réu sobre fls. 131/190.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.021693-0 - ALBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.008881-3 - MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CARTAO VISA - CARTAO MASTERCARD - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre fls.152. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.001988-0 - SERGIO CASTRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) \"Ao autor sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052849-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Sentença:\"Homologo a desistência da ação (fl. 29), para que surtam os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Cusstas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009186-0 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Decisão:Ante a universalidade de juízo da falência, declino da competência em favor do juízo da 5ª Vara Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049774-9 - SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES , BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X SWEET CROSS ALIMENTOS LTDA Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tome-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.015035-4 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARLY PIRES DE C. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010551-8 - ELISANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X COSME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.038.019618-6 - ARLINDO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X ANTONIO SATURNINO DE MELO E OUTRO \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; AST, 0701-3, R$ ; Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ ; AOJA, 0714-6, R$ 33,22; Caarj 0201-4, R$ 18,71; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 10,23; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 10,23 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 208,56.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.004936-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA Decisão:Venha título executivo que atenda aos requisitos dispostos no art. 585, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena e extinção.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001774-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"Ante o cumprimento da obrigação, conforme fls. 191/193, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Condeno parte ré nos honorários advocatícios.Fls. 194. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018688-2 - ADEMIR LINHARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre resposta da denunciada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2006.038.003495-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:\"As partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação...ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e Ministério Público. Nomeio os peritos da Divisão de Perícias Judiciais-DIJEP...para realização da prova pericial. Oficie-se.Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parágrafo 1º do CPC.Venha o laudo em 30 dias...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC...Fls. 591/606: MANIFESTE-SE PARTE AUTORA.Intime-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026158-9 - MARIA GORETTI DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403)) X EL NABBOUT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.010378-0 - MARIA ISABEL SEBASTIAO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016762-0 - ADRIANO PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVILO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.015759-4 - POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei (fl. 168v). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018205-7 - KARU ALEX BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027780-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR MEDEIROS \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003048-5 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:ISTO POSTO, emende-se a inicial para atendimento do disposto no art. 282 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005386-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA LOURDES S FORDIANI Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com desfazimento de benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2007.038.003042-4 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:...ISTO POSTO, emende-se a inicial para atendimento do disposto no art. 282 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005179-8 - MARLY RICCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei antecipação da tutela. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006912-5 - ENEAS PONCIANO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.023814-4 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos. Ao recorrido/apelante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004952-2 - ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes sobre documentos de fls. 89. Após, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038452-9 - MARCOS EDUARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:ao réu para recolher custas para denunciada \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.001748-6 - ALVARO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Ao requerente sobre manifestação da requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007242-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o lapso temporal já decorrido, indefiro fls. 58. Intime-se parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.007866-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão de fls. 97 (negativa).\" \r\n\r\nId: 164432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164436": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.025497-7 (40996) - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) S.A.C. E OUTROS, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006840-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X P.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, COM O RESULTADO DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES E AO MP. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.000465-0 (29.126) - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI MASELLO DO NASCIMENTO (RJ-062436)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte ré para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 1993.530.002302-2 (32721) - R.L.A. E OUTRO X C.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.530.002254-2 (41265) - R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) A.S.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.008831-0 (44952) - A.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR (CE-008267) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.014379-5 (45417) - D.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.038.001514-1 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X A.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.038.012883-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.004824-2 - (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) J.A.J. E OUTRO) X J.L.J. Despacho:Oficie-se. O pedido deve vir em autos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.038.007101-0 - E.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X R.N.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS (MA-003377) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O REQUERIDO SER INTIMADO PESSOALMENTE, POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.011417-2 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X J.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.018788-6 - J.L.C.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X J.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Sentença de fls. 61: Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 59 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005436-0 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X J.R.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009113-7 - W.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011606-7 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X C.A.S.), F.A.B.S.), F.B.S.), D.A.B.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011808-8 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM A REQUERENTE E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038754-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X H.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)), A.C.F.T.L.C.), M.C.F.T.L.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.039583-7 - M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X M.S.V. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, RPOVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.038.039637-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.D.P.), J.S.P.), W.S.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.043318-8 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X G.O.A. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 21 e a anuência do requerio, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045039-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)), T.A.S.), T.A.S. Despacho:Fl. 17, decisão que se mantém, aguarde-se a audiência já marcada. \r\n\r\nProc. 2006.038.053619-6 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALEXANDRE VILELA BERNARDES), FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES Decisão:Assiste inteira razão a sempre atenciosa escrevente, reconsidero desapcho de fl. 128, eis que o Sr. Marcelo Lopes Bernardes não integra a lide. Diligencie para o ato designado à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.038.002594-5 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1,5 (UM E MEIO) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002748-6 - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X E.L.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002871-5 - P.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.A.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003262-7 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.C.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003407-7 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X A.C.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005055-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X F.S.C.), F.B.S.C. Despacho:Regularize a inicial, após voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048546-2 - M.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls. 21, bem como parecer favorável do MP de fls. 27, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044253-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X J.L.M.A. Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls.14, bem como parecer favorável do MP de fls.17, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001570-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X M.A.V.M. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha a afirmação de pobreza firmada pela requerente e seu patrono. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.002748-8 (36834) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da Autora para juntar Instrumento de Procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.004788-6 (33030) - E.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHAS, 44. \r\n\r\nProc. 2005.038.003266-0 - C.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.054960-9 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.056117-8 - E.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021967-6 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.013460-2 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X H.L.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.009470-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X L.O.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.041267-7 - V.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X A.C.C.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.045176-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X S.L.F. Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls. 14, bem como parecer favorável do MP, fls. 17, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049847-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X N.F.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.000012-2 - C.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X S.P.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.000232-5 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.000581-8 - E.A.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X A.G.S.V. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.003152-0 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X D.M.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.004453-7 (44552) - N.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X M.G.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.002783-9 - D.S.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X M.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.038.002922-8 - D.J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. DEVENDO A PARTE ACOMPANHAR A PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO, ACOMPANHANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.038.003259-8 - D.O.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012520-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.C.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de um ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.024995-2 - D.O.L., R.O.L., F.O.L., G.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.001597-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X J.S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2004.038.003172-0 - L.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008974-6 - P.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a ausência de notícia no descumprimento do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.012123-0 - D.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X P.R.G.P. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 57, houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.015073-3 - A.B.S.M., G.J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Anote-se a conversão requerida, onde couber. Venha indicação do bens a penhora, bem como a prova de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2005.038.001453-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2006.038.005023-8 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.038.004245-8 - S.C.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.X.F. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE PAULO RICARDO XAVIER FARIAS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.010191-8 - D.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010332-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010338-1 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2005.038.0103320 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.038.016447-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X L.C.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PRIVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2005.038.026219-7 - V.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X E.A. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000876-3 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005023-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012375-8 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012426-0 - H.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X S.F.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039705-6 - G.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X F.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045027-7 - L.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.21/24. \r\n\r\nProc. 2006.038.047103-7 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X C.F.C. CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.038.048573-5 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X C.E.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 23 E SEGUINTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005406-0 - P.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X P.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.002452-7 - O.J.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X A.B.R.J. Decisão: DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fl. 21. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUSPENDENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados, considerando que a requerida AGATTA BRUNA RIBEIRO JORGE atingiu a maioridade, consoante documento de fl. 10. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do percentual apontado. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA A DP E AO M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.003092-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), M.S.S. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.09, vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.003997-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X A.S.P. Decisão:Fl. 23. Não há comprovação do alegado, ressalta este Juízo que as crianças encontram-se sob a guarda paterna desde junho de 2006. Não há também data anterior a marcada às fls. 21. Aguarde-se. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002288-9 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X R.O.B.), N.B.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1982.038.000064-2 (17013) - JUNIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012223-7 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)), K.L.S.S.), P.S.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.020634-3 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X M.H.A.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para juntar aos autos Certidão de Registro da Interdição. \r\n\r\nProc. 2004.038.019621-6 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X A.B.L. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.001708-9 - W.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.A. Decisão: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALEXANDER GOMES DE ALBUQUERQIE, nomeando a senhora WILMA FRANCISCA GOMES, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002909-2 - J.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JUAREZ DO NASCIMENTO E SILVA, nomeando a senhora JOSEPHA PAULA DO NASCIMENTO E SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011399-6 - S.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.M. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 45, houve falecimento da interditanda. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003633-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. Decisão:VISTOS ETC.ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE MARIA MIRANDA DA SILVA A REQUERENTE REGINA DOS SANTOS PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.005144-8 (41187) - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X J.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre of. de fls. 101 \r\n\r\nProc. 2002.038.006983-4 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.C.) X C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038415-3 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X R.F.G. Despacho:Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.004774-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X R.F.M. Decisão:Defiro a jg. Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.014956-8 - C.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X C.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.018912-4 (39599) - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X H.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Fls. 327/328. Ao alimentante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.008088-5 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X F.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTOU A REQUERENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002160-5 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.S. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls.17,vº, eis que os documentos demonstram a enfermidade do requerente, trazendo em consequência diminuição de sua capacidade laborativa. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para reduzir a pensão fixada para o percentual de 20 % (VINTE) por cento sobre os ganhos liquidos do autor, e para 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Oficie-se.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divorcio consensual e guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.045965-7 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X J.C.R.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nQuebra Modificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.051544-2 - B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I.A.A. Decisão:Expeça-se alvará nos termos da cota ministerial. No mais, atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010264-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)), S.S.O.), D.S.O. Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012101-7 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X G.S.A. E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.005266-8 - A.D.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), W.F.F.V., Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para juntar aos autos Guia de Depósito retirada em 19/12/2006. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.017728-5 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X Falecido: C.M.S.) D.C.S. E OUTRO Decisão:FLS. 31/33. RECEBO COMO ADITAMENTO, ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.001902-5 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X L.G.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004876-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X L.A.O.S. Despacho:Esclareça a requerente de que maneira promove sua subsistência, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.011873-6 - M.P.E.R.J., R.S.C. Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de REGISTRO DE TARDIO DE NASCIMENTO proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.O pleito foi inicialmente dirigido ao Juízo de Plantão diurno que deferiu o pedido, sendo encaminhado para esta Comarca, recaindo neste juízo, por distribuição.A medida já foi satisfeita consoante decisão de fls.05.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de março de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.038.004458-6 (44559) - A.T.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: V.L.M.N.S.) X S.N.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.004440-8 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Decisão:Assiste inteira razão ao órgão ministerial, desentranhe-se fls. 100/149 e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.056061-7 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), F.F.M.C. Decisão:Fls. 27/28. À parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.014584-6 (45430) - P.S., R.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X L.C.L.L. Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls. 29, isto no ano de 2001, bem como parecer favorável do MP de fls. 43, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.004650-4 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO E 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.038.014462-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X E.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2005.038.0038698 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.038.055065-0 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.B.R.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais. Acolho a correta manifestação ministerial de fl. 60vº e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24 de maio de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para recolhimento das custas referentes à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000618-8 (17184) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.038.024698-2 - V.I.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051395-0 - J.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000897-4 (24675) - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls.24, o silêncio do requerido ao pleito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.530.033211-9 (35891) - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X A.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 83 e indefiro o pleito de fl. 83, eis que o requerente já foi exonerado consoante decisão de fl. 78, não sendo esta alvo de qualquer recurso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.028525-2 - C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X T.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTOU A PARTE AUTORA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.042838-7 - C.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X S.C.S. Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls. 13, bem como parecer favorável do MP de fls. 16, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055648-1 - T.C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X B.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.000639-2 - R.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X C.M.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.001553-8 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X G.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043916-6 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X E.A.M.) Decisão:FL. 19. RECEBO COMO ADITAMENTO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR A EXCLUSÃO DOS ALIMENTOS, EIS QUE O FEITO TRATA-SE EXCLUSIVAMENTE DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 164436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.018328-1 - M.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X M.P.V. Portaria 01/2006: \"...Por ordem verbal da Juíza Titular foi redesignada a audiência junto ao JIC para o dia 03 de maio de 2007 às 10:30 horas....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.000224-2 - FABIA ADRIELLE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X FABIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000973-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS PINTO), MARIA EDUARDA PEREIRA PINTO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venha aos autos cópia da TRCT\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002580-5 - JORGE LUIZ SILVA SOARES, REBECA PARADA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a Separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580 CC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053340-7 - WILLIAM DE PAULA SALGADO, MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) FLS. 29V. - MP: \" REQUER O MP VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, BEM COMO, A REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 12, DE ACORDO COM O ART. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011167-7 - SONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X FRANCISCO CASTRO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/05/2007 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008023-4 - E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:À exequente sobre fls 98/99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.038.000747-2 (18459) - M.S.M., D.V.S.M., S.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X J.S.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Os requerentes, já maiores, deverão, se o caso, postular em nome próprio, salientando que o ofício de fls. 74 não atendeu à determinação do Juízo......\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005485-2 - CAROLAINE RAMALDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 08/05/2007 às 11:45 h. Intimem-se, devendo o exequente comparecer munido de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.038.014365-4 - ANA JULIA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CESARIO JOSE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007 às 1315 horas.Intimem-se. Cientifique-se.A exequente deverá comparecer munida de planilha de débito atualizado e o executado, a seu turno, portando eventuais recibos comprovantes de pagamento do débito ora reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.038.048154-7 - ANNA BEATRIZ LIMA LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CLAUDIMAR FERREIRA LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 10/05/2007 às 11:15 h. Intimem-se, devendo o exequente comparecer munido de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053245-2 - LUCIENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X RAMONCITO FERREIRA MARQUES Despacho:Atenda-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053245-2 - LUCIENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X RAMONCITO FERREIRA MARQUES FLS. 13/13V. - MP: \" REQUER O MP: \" 1- CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DO INTERDITANDO; 2- CONCORDÂNCIA DOS PAIS DO INTERDITANDO E DOS IRMÃOS DA REQUERENTE; SE FOREM FALECIDOS, AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE ÓBITO; 3- CERTIDÕES CARTORÁRIAS DOS FEITOS CRIMINAIS E INTERDIÇÕES E TUTELA DO REQUERENTE; 4- ATESTADO MÉDICO DO INTERDITANDO E DA REQUERENTE; 5- DECLARAÇÃO DE INDONEIDADE DA REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011865-7 - M.P.E.R.J., S.L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, dando conta da exiguidade de tempo para cumprimento da intimação da parte (precatória), reformo a decisão de fl. 43 no tocante a data designada para a AIJ no presente feito e REDESIGNO O ATO PARA O DIA 12 / 06/ 2007 ÀS 14:15 HORAS, mantendo-se, no mais, todos os termos de referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.054809-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JOAO MARCIO CALHEIROS), IGOR BENEDITO RAZOES DOS SANTOS ARRUDA Portaria 01/2006: \"...Por ordem verbal da Juíza Titular, tendo em vista não ter sido intimada a parte autora, foi redesignada audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2007 às 14 horas....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004890-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS), TAMIRES CRISTINA DE PAULO Despacho:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 04/05/2007 às 14:00 - horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053319-5 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES Decisão:1) Defiro JG2) Designo APC junto ao JIC para o dia 10/04/2007 às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.038.051981-2 - SANDRA PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS SIGAUD (RJ-149715E)) X EDSON CARDOSO DOS SANTOS Portaria 01/2006: \" Conforme despacho de fls. 20, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 07/05/2007 às 13:45 horas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002052-6 (15734) - ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)), MARIA LIGIA DA CONCEICAO ROBLES SOARES PERES MACHADO, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: Atenda a requerente a cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.053464-3 - ALEXANDRE CARLOS DA SILVA, ANA RITA NUNES MELGACO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:1)Defiro JG. 2) Recebo a emenda à inicial (fls. 43/46)3) Ao MP.4) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, à ratificação, conforme pauta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053464-3 - ALEXANDRE CARLOS DA SILVA, ANA RITA NUNES MELGACO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) fls. 47v. - MP: \" REQUER O MP: 1- REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 13, DE ACORDO COM O ART. 365, III, CPC; 2 - ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO MENOR INCIDIRÁ SOBRE FGTS, E COMO FICARÁ O PENSIONAMENTO NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO; 3- INFORMEM OS REQUERENTES SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES, E COMO FICARÁ O NOME DO CÔNJUGE VIRAGO, APÓS A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.020911-0 - E.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 21/06/2007 às 1300 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000954-8 - JOAO GOMES CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARIA LUCIA DAS GRACAS DE MACEDO Decisão:1) Fl. 31: defiro.2) Com a vinda das declarações, abra-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.038.051885-6 - SANDRA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X DANIEL DA SILVA PINTO) Despacho:1) Retifique-se o nome da autora na D.R.A.2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/05/2007 às 13:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 164434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.056057-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Através deste fica a Defesa do réu JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA intimada da Audiência para interrogatório dia 17/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.002218-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO NERY DE LIMA Através deste fica a Defesa do réu THIAGO NERY DE LIMA intimada da sentença proferida em 10/10/06, como segue \" Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu THIAGO NERY DE LIMA da imputação que lhe é feita, ex vi do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049618-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDEL SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Através deste fica a Defesa dos réus Wendel, Marcelo, Fábio e Anderson, intimada para tomar ciência de fls. 224, laudo de exame da arma de fogo. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.038.002896-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FRANCO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa do réu EDUARDO FRANCO BARBOSA LIMA, intimada da Audiência Admonitória dia 29/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nId: 164437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.007385-8 - FLAVIO EDUARDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:Defiro a isenção de custas e taxas e defiro o parcelamento da multa. Designo o dia 29/05/2007, às 13:30 horas para audiência. \r\n\r\nId: 164440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.038.041058-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PENHA CARLA DE SOUZA THOMAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Designo o interrogatório para o próximo dia 10/04/2007. Fl. 172 - defiro. Prazo três dias. \r\n\r\nId: 164441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ035787 - Jose Roberto Coelho\r\n\r\nProc. 2006.807.001759-4 - Reginaldo Claudino de Albuquerque, Luciene Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005549/1997 (1997.807.004206-8) - Nercy Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Transportadora Rodrigues LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.807.012530-3 - Alan Redua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Isabel Fernandes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). FLS. 33: DEFIRO O DESENTRANHMENTO MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.017379-2 - Zenaid Carlota da Costa Maria. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.018844-6 - Cidalina Maria Pais Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Jorge Calos de Almeida. AO AUTOR EM 5 DIAS SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2002.807.018965-7 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.003892-0 - Antonio Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207, Lucia Helena de Cristo Aiolfi - OAB RJ109872). X Dinorá Velasques Prestes. REVOGO DESPACHO DE FLS. 32. DESENTRANHE-SE FLS. 31 EIS QUE NÃO PERETENCE A ESTE PROCESSO. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OAJ E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.003062-4 - Josepha Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Iranilde Braga da Silva, Manoel Francisco de Barros. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.015370-0 - Jose Mauro Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Carlos Roberto Motta Santoro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015438-8 - Hermínia dos Anjos Ramalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.021415-4 - Maria de La Salete Ouvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909, Jacqueline dos Santos Corrêa de Oliveira - OAB RJ136230). X Wilson Cláudio Sousa, João Souza Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006898-0 - Helenice José Chiaro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Simone Basilio Gianotti. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006970-3 - Luiz Fernando Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS O PRAZO VENHAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007119-9 - Carla Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007271-4 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Alex das Chagas da Silva. Ante a manifestação do Autor(a) às fls. 30 , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013235-8 - Zenaide Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Seguradora Delphos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e CONDENO ao pagamento de R4 1.214,30 (mil e duzentos e quatorze reais e trinta centavos). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.PRI. O presente projeto de senteça deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.019057-7 - Elizangela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Maria de Nazare Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019856-4 - Trabzon-industria e Comercio Representaçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Rita Maria Passos Loureiro Maior. DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.019857-6 - Trabzon-industria e Comercio Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Marcos Roberto Gonçalves Amaral. DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.021441-7 - Atacadão das Lajes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Gesse Loureiro de Jesus. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021845-9 - Vera Lucia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Attos Jose Rodrigues e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.001773-0 - José Antonio Casotti Ahnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Renato Vieira Lopes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.002046-6 - Marylin dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NADA A PROVER, NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL PARA RECURSO DA REFERIDA DECISÃO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.807.009426-7 - Adolfo Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar- Serv. de Tel. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FLS. 115/116: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.807.007852-1 - Wilma da Conceição Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588, Roger Carvalho Filho - OAB RJ080370). X Sharp do Brasil S/A Industria Equipamentos Eletronicos. FLS. 78/79: INDEFIRO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 76 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.007262-4 - Tania Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Centro Ulysses Guimarães LTDA Ceus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 63, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.807.013550-6 - Cristiane Neves Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976, William Fernandes Gouveia - OAB RJ142915, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Ani Rio Comércio e Serviços LTDA, Samgung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.015610-0 - Zuleica Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Ricardo Correia Leite - OAB RJ156152E, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Concrevit Concreto Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Te nizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E DE AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.002694-1 - Débora de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Light Serviços de Eletricidade S/A. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 57. (FLS 57: \"Face ao requerido às fls.56 e o contido na petição de fls.49/53, comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo, observadas as cautelas legais.\"). \r\n\r\nProc. 2003.807.013227-3 - Margareth Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 280,08, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016143-1 - Marcilene Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Paulo Henrique Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E OARA QUE INDIQUE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.807.017898-4 - Andreia Bandeira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.020237-8 - Yolanda Rozalina Vidal Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006586-9 - Edinaldo Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Odontomede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). MANTENHO A DECISÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009588-6 - Ana Maria da Silva. X Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Helena de Mattos - OAB RJ083043). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.012509-0 - Juliana Oliveira da Siva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Ncx Tecnologia e Comercio LTDA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora CONDENO SEGUNDA RÉ ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, atítulo dedano moral. CONDENO AINDA a segunda ré a retirar o nome da autora dos cadstros restritivos de crédito no prazo de 10 ias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Sem Ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homolgado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.807.012703-6 - Fatima Cristina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Motorola. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.016602-9 - Liliane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NÃO HÁ VALOR A SER EXECUTADO POR DUAS RAZÕES. A PRIMEIRA É QUE NO ACORDO FICOU ESTIPULADO TÃO SOMENTE A OBRIGAÇÃO DA RÉ ERM CANCELAR O DÉBITO EXISTENTE REFERENTE AS LINHAS E AS PRÓPRIAS LINHAS , NADA TENDO SIDO ESTABELECIDO EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXISTENTE NO CARTÃO. ALÉM DISSO, A AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS QUAISQUER COMPROVANTES DE COBRANÇAS DAS LINHAS EM QUESTÃO. EM SEGUNDO LUGAR PORQUE NÃO HÁ MULTA ESTABELECIDA NO ACORDO PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.019259-4 - Jorge Luis Cavalcanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623, Ivon Francisco - OAB RJ141922, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA VISTO QUE AS CONTAS ACOSTADAS AOS AUTOS REFEREN-SE A DATA POSTERIOR AO CANCELAMENTO DOS DÉBITO. ISTO PORQUE NA SENTENÇA NÃO FICOU ESTIPULADO O CANCELAMENTO DA LINHA. DESTA FORMA, A MESMA CONTINUOU A GERAR DÉBITOS E A SENTENÇA SÓ MANDOU CANCELAR AS FATURAS ATÉ AQUELA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.807.020967-3 - Márcia Thurler da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAÇÃO EM 48 HORAS DA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.021799-2 - João Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.001102-4 - Robson de Freitas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.004603-8 - Cláudia Buri Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ISSO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, CONDENANDO as rés a fornecer as informações requeridas pela autora no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem ônus sucumbenciais em razãodo art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.004651-8 - Francisco de Assis Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.005110-1 - Edson Maranhão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287, Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.005397-3 - José da Costa Rodrigues Neto. X Tele -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Stillguaçu Comp. Eletr. LTDA, Gradiente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONDENANDO O TERCEIRO RÉU, GRADIENTE, a realizar a troca do aparelho, por outro modelo igual ou similar ao MICROSYSTEMS AS 200, sendo ainda, responsável pela remoção do aparelho antigo da residência do autor, sem nenhum custo, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano morais, em relação ao segundo réu, STILLIGUAÇU COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, EXTINGUINDO o processo em relação a esse. Por fim, EXCLUO DO POLO PASSIVO A PRIMEIRA RÉ, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, face a ilegitimidade passiva deste. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homoogado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.006699-2 - Paulo Roberto Duarte Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.006825-3 - Maria Estela Passamani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). MANTENHO SENTENÇA DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.807.008978-5 - Deuzimar de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009209-7 - Marcos William Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À RÉ SOBRE O ALEGADO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - Carlos Henrique Macedo Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015809-6 - Adriana dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X União Transporte Interestadual de Luxo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMRPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 92, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017280-9 - Margareth Guimarães Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Corretora de Seguros Bolbrim. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÁS FLS. 70, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.019590-1 - Antonio da Silva Borges. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nInicialmente cumpre ser realizado o julgamento das preliminares interpostas. \r\n\r\nA primeira preliminar alegada pela CREDCARD versa sobre a falta de interesse de agir eis que a empresa ré, de fato, ao verificar as cobranças feitas indevidamente tratou de restituir o autor, conforme faz prova os documentos por ela juntados em conjunto com a contestação apresentada. Ocorre que, em que pese ter, de fato havido as devoluções dos valores cobrados indevidamente o autor sofreu um dano moral por ter sido cobrado indevidamente. Ressalta-se que a cobrança tanto foi reconhecida pela empresa ré, que houve estorno das quantias pagas. De forma que resta presente o interesse de agir do autor.\r\n\r\nA segunda e a terceira preliminares foram oferecidas pela CLARO, doravante denominada BCP S/A que alega ter havido inépcia da inicial, bem como, ilegitimidade passiva ad causam. Em relação à segunda preliminar não há inépcia. Na inicial é evidente o objeto da ação, inclusive pelo fato de ter sido o autor atendido pelo advogado dativo do I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nJá quanto a terceira preliminar, merece essa prosperar. Isso, pois, pelo que se depreende da inicial, a intenção do autor é tão somente reclamar das cobranças indevidas, efetuadas pela CREDICARD. Assim a BCP S/A não tem necessidade alguma de figurar no pólo passivo, devendo, portanto, tal preliminar ser acolhida, para julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nNo mérito, relativo a CREDICARD, conforme dito anteriormente, em que pese o autor ter recebido o estorno das quantias pagas de forma indevida, houve dano moral. É certo que o dano moral argumentado foi minimizado pela eficaz devolução dos valores, mas resta comprovado e existente. A conduta da CREDICARD feriu o art. 14 do CDC, parágrafo primeiro, inciso II do CDC. Além do mais as quantias estornadas foram tão somente as mesmas pagas, descumprindo a CREDICARD o que preceitua o art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, os valores pagos indevidamente devem ser pagos em dobro. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, deve a pretensão autoral ser julgada procedente, condenando-se a CREDICARD a devolução de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em virtude do descumprimento do art. 42, parágrafo único do CDC. Condeno ainda A CREDICARD ao pagamento de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS\r\n\r\nJUIZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2005.807.022231-0 - Lucineide da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023141-3 - José Sinval da Fonseca Salvato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A AUTORA, DEVENDO INFORMAR A QUE T´PITULO VEM COBRANDO O VALOR DISCRIMINADO AS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2005.807.023895-0 - Humberto Ferreira Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.002442-2 - Maria José Avelino da Silva. X Vip Life Card, Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Insurge-se a parte 2ªré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não ficou determinada qual das rés foi condenada à obrigação de cancelamento e restituição do valro pago.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"condeno a 1ª ré Vip Life ao cancelamento do cartão...condenando ainda a 1ª ré à devolução em dobro dos valores pagos...\". Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002815-4 - Irinea Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria Zanela Jorge - OAB RJ137317). X S. F Cell Phone-comércio Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Fernol Telesistemas LTDA, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.003184-0 - Jose Anesio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Matore S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Exxa Consultoria e Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.003608-4 - Pierre Souza Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E DE AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003956-5 - Maria Ines Ferreira da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Big Cell Comércio LTDA. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE A RÉ CUMPRA O ESTABELECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004493-7 - Ivan Venturas Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X R. M. C. de Lima Comercio e Serviços de Informática. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.004557-7 - Maria Gomes Silvestre. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.004739-2 - Rogerio da Penha Manzoli. X Claro/ Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004807-4 - Fernando José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Avant Informatica. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.005500-5 - Jane José Muniz Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). A RÉ , EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005543-1 - Valéria Aparecida Nicomendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 60, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 53 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005717-8 - Sônia dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banespa do Estado de São Paulo S/A (agência 0057) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente em parte pedido da autora, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não se manifestou a cerca do cancelamento da conta corrente existente em nome da parte autora.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente deve ser incluída na sentena em questão o cancelamento da conta corrente existente em nome da parte autora eis que não fora a mesma que requereu a abertura de tal conta.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 66 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: Codeno a ré a cancelar a conta existente em nome da parte autora no prazo de 30 dias eis que não fora a mesma quem requereu tal abertura sob pena de multa a ser fixada pelo juiz. P.R.I. (republicado por incorrreção na publicação anterior)\r\n\r\nProc. 2006.807.005813-4 - Maria Tereza Marques Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.807.006215-0 - Edmar Antunes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ048857). X Antonio Carlos de Campos. Deve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora, ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.807.006215-0 - Edmar Antunes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ048857). X Antonio Carlos de Campos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.006460-2 - Andréia Nepomuceno Tibiriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR. \r\n\r\nProc. 2006.807.007122-9 - Robson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007308-1 - Emerson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007476-0 - Cenira Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.007491-7 - Luciana Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Faed Mobili Norte Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007646-0 - Gicélio Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Universo - Consultoria e Cursos Preparatórios S/c LTDA Núcleo de Supletivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). Uniabeu - Campos 6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE FOI CELEBRADO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007810-8 - Jocilda Isabel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e EXTINGUO o processo com base no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007820-0 - Dayana Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007944-7 - Nilson Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008286-0 - Alessandro das Chagas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletronica Gendel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO o primeiro réu - GRADIENTE- ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral, condeno ainda o PRIMEIRO RÉU GRADIENTE a efetuar a troca do aparelho Home Theater Gradiente HTS 760 com DVD am/fm CR, e a retirar o antigo aparelho com defeito da residência do autor, sem quaiquer ônus, no prazo de 10 dias sob pena de não o fazendo pagar multa a ser estabelecida pelo Juízo. sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008334-7 - Deijo Comércio de Celulares LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e CONDENO ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (trê mil reais), corrigio monetariamente e acreido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a título de compensação pelo dano moral. JULGO AINDA IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos valores pagos indevidamente, bem como o pedido de dano material, não comprovado pelo autor. E, com fulcro no art 6° da Lei 9099/95, declaro NULO o TOI de n°22133 e todas as cobranças dele derivadas, que se derem ensejo a novas cobranças, inidirão multa se 200% a cada cobrança. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008442-0 - Cintia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e EXTINGUO o processo com base no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008716-0 - Marcilio Fontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009259-2 - Denilson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, CONDENANDOa réa retirar o nome do autor dos cadastros restritios do SERASA, no prazo máximo de 24horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. CONDENO AINDA , a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corigidos monetariamentee acrescido dos jurosde mora de 1% ao mês, ase contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009485-0 - Sonia Costa Epiphanio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009578-7 - Fábio Jose Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver omissão no decisum. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 75/77 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...a contar da data da publicação da sentença\".\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009861-2 - Rejane das Graças Souza de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA CONDENANDO a ré a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. JULGO EXTINTO com relação à reparação da linha, tendo em vista a perda do objeto. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009879-0 - Claudete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, EXTINGUINDO o processo com julgamento do mérito com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009883-1 - Raphael Fernandes Lube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO o réu a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhento reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao m^s, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENANDO AINDA, o réu a devolver os R$ 30,00 (trinta reais), faltantes do depósito do autor. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O prente pojeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009890-9 - Francisca Celia Norões de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver omissão no decisum. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 44/45 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...ainda, condenar a parte ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00\". Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009949-5 - Luciano dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONDENO O RÉU ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a título de compensação pelo dano moral, bem como CONDENO AINDA o réu ao pagameto de R$ 209,80 (duzentos e nove reais e oitenta centavos), a título de danos materiais. sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O pressente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado , com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010057-6 - Andrea Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver omissão no decisum. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 63/65 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...no prazo de dez dias a partir da publicação da sentença\".\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010482-0 - Edir da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Radial Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da lei 9099/95. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base com art 40 da lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010588-4 - Josias José Correa e Ana Maria Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, EXTINGUINDO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com relação à ANA MARIA VIEIRA CORREA, em razão da ilegitimidade ativa. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve se homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010734-0 - Marilza Carvalho Pinto da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010947-6 - Dilza Brito de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Cartões Extras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011029-6 - Manoel Felipe Sobrinho e Tereza Mousinho Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DO ALEGADO E COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR. \r\n\r\nProc. 2006.807.011037-5 - Edenilson Jose da Paz Santos. X Car Way Telecomunicações Motorola LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011051-0 - Jussara Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011116-1 - Lia Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e EXTINGUO o processo com base no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiztogado com base no art 40 da lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011306-6 - Helio Paiva da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Martins Mudanças e Transportes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011505-1 - Edevaldo Ferreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011535-0 - Milton da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO O RÉU ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral, bem como CONDENO ainda o réu a entregar o celular devidamente habilitado no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012523-8 - Heber Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO os réus solidariamente, ao paamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a retirar o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012750-8 - Alexandre do Socorro Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013610-8 - Angelica Diniz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013617-0 - Jeannette Campelo de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.013640-6 - Marli Inacio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013655-8 - Renato Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não fora apreciado pedido de não transferência da titularidade para o nome da esposa do autor.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls.28/29 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"condeno ainda a parte ré, diante do tempo decorrido, efetuar a transferência da titularidade para o nome do autor, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 30,00 por cada fatura em desconformidade com esta decisão\". Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013662-5 - José Augusto Martins Pinheiro. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR CONDENANDO o réu a pagar a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a pagar em dobro R$ 32,00 (trimta e dois reais) cobrados em janeiro de 2005 de forma indevida e por fim , CONDENO o réu a desvincular o nome o autor da linha telefônica (21) 9999-5269, cancelada desde abril de 2004. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013839-7 - Renato Pires de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a retirar o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. CONDENO, POR FIM, o réu a cancelar o referido cartão e todo débito existente em nome do autor com relação ao mesmo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura em desconformidade com esta decisão. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz ogado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013878-6 - Luiz Carlos Basoni, Vera Lúcia Marinato Ribeiro, Henrique Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não havendomanifestação quanto à incidência de juros na condenação.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 149/150 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"bem como condenar a ré a restituir em dobro a quantia desembolsada, totalizando R$ 4.952,68, devidamente atualizados e com juros a partir do desembolso; bem como pagar a parte autora a quantia de R$ 700,00 a título de danos morais, com juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação...\". Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013938-9 - Erica Nazare Perrota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISSO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA E CONDENO A RÉ somente a retirar o relógio do endreço da Praça João Pontes, n° 254, casa 03, Centro Mesquita, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento da cobrança do débito do consumo de energia elétrica no valor de R$ 292,84 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014210-8 - Manuel de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.014220-0 - Manoel Ribeiro de Araujo. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ISSO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e EXTINGUO o processo com julgamento do mérito. Sem ônus sucumenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homooado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014358-7 - Sirlei de Azevedo Cardoso. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). FICAM AS PARTES INTMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.807.014382-4 - Valdir dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015051-8 - Rosilene da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015163-8 - Antônio Nilson de Novães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X Franc'Auto LTDA Me. Rep Leg(s): José Antonio dos Santos Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015362-3 - Samuel de Paula Bonfim. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015401-9 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). X Hewlett-packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, ase contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a retirar o aparelho defeituoso da residência do autor e a devolver o valor pago pela peça devidamente atualizado no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais em razão doa rt 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015812-8 - Lúcia Helena Mendes Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016118-8 - Josefa Luna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016139-5 - Luciene Alves Silvano. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não apreciou o pedido de transferencia da titularidade do medidor.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 42/43 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"condeno ainda o réu a efetuar a tranferencia da titularidade do medidor da residencia da autora para o seu nome, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 30,00 por cada fatura em desconformidade com esta decisão\". Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016159-0 - Erica Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Siemens, Big Cell Comercio LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016548-0 - Claudia Alexandra da Conceição Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Zte do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016663-0 - Evanildes Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, CONDENANDO a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA a ré a devolução em dobro do valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) , para a autora, no prazo de 10 dias , sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Sem ônus sucumbencias em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homolgado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016682-4 - Jadir de Queiroz. X Deplá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016909-6 - Luiz Daniel Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL PARA O REQUERIDO NA HIPÓTESE EM TELA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016965-5 - Alcimi Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO com base no art 268,I do CPC. sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homolgado por Juiz togado, com bae no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016997-7 - Manoel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017052-9 - Mônica Michelle da Silva Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017072-4 - João Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Marfa Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017100-5 - Alexandre Rocha de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Salim Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017102-9 - Alayde Bprges dos Dantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017104-2 - Anizia da Silva Faustino. X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017574-6 - Mauricio Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Big Cell Comércio LTDA, Siemens Eletroeletronica S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017799-8 - Ivanilde da Costa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e EXTINGUO o processo com julgamento do mérito com fulcro no art 269,I do CPC.Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018913-7 - Maria Cristina Guerra Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019841-2 - Sandro Diniz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Vesper S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020088-1 - Domingos Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Marisa Lojas Varejista LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.020157-5 - Adriana de Souza Morandi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020961-6 - Helio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021526-4 - Adão Araujo. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021690-6 - Ademar da Silva Maques Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Credircard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021708-0 - Tania Correa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Phlico Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021955-5 - Marcia Aparecida da Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Cartão de Crédito Itaucard. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021976-2 - Solange da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Ely de Tal. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e que o autor não possui domicílio nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022677-8 - Claúdio Fernando dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002126-5 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 14 DEMONSTRA QUE A AUTORA JÁ RECEBEU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003757-1 - Daniel Amario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Central- Centro de Tratamento Ambulatorial LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME SOB PEN ADE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003889-7 - José Carlos Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Andreia Campos Sales. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006729/1997 (1997.807.003748-6) - Marcos João Ferreira. Rep Leg(s): Maria Luiza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). Rep Leg(s): Judite Alves Santos. X Ailton Gaio e Fátima Regina Gramado Duque Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). MANTENHO A DECISÃO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 108. (FLS. 108: \"Indefiro o pedido de penhora do imóvel. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção.\"). \r\n\r\nProc. 1999.807.013503-8 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Decor-art de Iguaçu Indust. e Com. de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAR OU LEILOAR O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014738-6 - Alexandre Araujo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). X Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024107-0 - Helena da Cassia Sale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Fabricia Barbosa Teixeira, Lea Barbosa Teixeira. REBEBO A EMENDA. VENHA O TÍTULO DE FLS. 10 E DEMAIS TPITULOS NO ORIGINAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.001541-0 - Lourival Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2001.807.008779-2 - Madalena Hercolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Atacadão das Fabricas, Avante S. S. Moveis e Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.013834-9 - Eliane Conceição da Cruz Porto dos Santos. X Silvio Cezar da Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805, Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE EM CINCO DIAS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.002750-5 - Marcia Fonseca Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). X Telemar -norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.002344-7 - Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE A OBRIGAÇÃO RESTOU INTEGRALMENTE CUMPRIDA, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.807.005925-9 - Antonio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Walmi Laurentino da Silva. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A EXEQUENTE EM 5 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.007514-9 - Mauro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Sdv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). FLS. 86: DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.807.011516-0 - Ozório Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVODAMENTE RECOLHIDA EM 48 HOARS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.013058-6 - Wilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X A. R. Indústria e Com de Móveis de Austin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2003.807.015150-4 - Moacir Augusto Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). VERIFICANDO-SE MELHOR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE JÁ JUNTARA OS DOCUMENTOS DEVIDOS. ASSIM, DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016569-2 - Sergio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016951-0 - Luiz Fernando Villardi de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento pela parte ré dentro do prazo estipulado, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nRessalte-se que a não retificação do nome do autor das contas telefônicas no prazo determinado acarretou em multa pelo descumprimento, porém, não gerou maiores danos ou transtornos à parte autora que justifiquem o valor executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 14.000,00. Prossiga-se na execução. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.018991-0 - Carlos José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445, Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X Lk Tel Vídeo. 1- AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO; 2- OFIFIE-SE AO JUÍZO EM QUE SE ENCONTRA A CP PARA QUE DEVOLVA A MESMA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2003.807.019714-0 - Wanda Lúcia Badega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A OBRIGAÇÃO QUE FORA DESCUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2003.807.020432-6 - Maria Emilia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X João Moreira Pimenta(só Colchões). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020792-3 - Anderson Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Brazon-utilidades LTDA. Rep Leg(s): Francisco Carlos Marques. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.807.003526-9 - Elaine Lacanna Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Gold Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006030-6 - Michele Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X T M B Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.807.006698-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.007885-2 - Marcos Aurelio Baracho Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E, Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Bem Mais Fácil. INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO CITAÇÃO POR EDITAL EM SEDE DE JUIZADO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2004.807.009262-9 - Eliane Neto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA A PARTE AUTORA AS CONTAS DE CONSUMO PARA ANÁLISE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012698-6 - Adriane Camilla de Alexandre Gama e Alice Marcatte Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Isto posto, acolho os presentes embargos à execução para cancelar a penhora realizada às fls. 112 sobre bem de propriedade da embargante. Intime-se o depositário. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Proceda-se ao cancelamento da penhora. Sem custas. \r\n\r\nDiante do alegado pela executada às fls. 101/103, suspendo o processo. Expeça-se carta de sentença. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.012886-7 - Amelia Pereira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.019252-1 - Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). A RÉ EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003717-7 - Doralice Lins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Lucivaldo Pinto de Aráujo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008025-3 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Mug Reis Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.014460-7 - Adileia da Conceição Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pereira - OAB RJ059029, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). DEFIRO JG A PARTE AUTORA. RECEBO AMBOS OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015272-0 - Terezinha Cunha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). REVOGO O DESPACHO DE FLS. 98. À RÉ EM CINCO DIAS SOBRE O ALEGADO E PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.807.016630-5 - Jurandyr Gomes Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Levantamento e entrega em nome do exeqüente e/ou patrono com poderes expressos da penhora de fls. 61. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.017665-7 - Sergio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2005.807.021507-9 - Rogério Espíndola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.022137-7 - Rogério Fonseca Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.023442-6 - Marcelo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Sueli Ribeiro Xisto. A AUDIÊNCIA INFORMADA JÁ SE REALIZOU. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.000073-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:45 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.000286-4 - Jorge Luiz de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ139549, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). X Exclusive Celular Telefonica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002236-0 - Thiago da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Cartão Bradesco-(visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E EXTINGUO O PROCESSO com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.002245-0 - Daiana Gonçalves dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Nova Cred Loja 06. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007761-0 - Eliane Maria Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Pereira - OAB RJ084717). X Marfa Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ramos - OAB RJ068847). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008000-0 - Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008267-7 - Rita de Cássia dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Hospital Pronil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença , alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que há contradição a ser sanada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há contradição quanto ao valor da condenação.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 60/62 deve ser alterada em sua fundamentação para que conste o valor estipulado para indenização de danos morais, qual seja, o valor de R$ 5.000,00, conforme dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009000-5 - Oziel da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telebel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Tnl Pcs S/A \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009089-3 - Edson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cl Consultoria de Automóveis, Marfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ramos - OAB RJ068847). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a rescindirem o contrato realizado com o autor, devendo a 2 ré providenciar a devolução do valor pago pela 3 ré, de forma a se evitar o enriquecimento ilícito, no prazo de 15 dias sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2007. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.009188-5 - Jorge Luiz Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ISSO POSTO, no que tange a primeira ré, CASA BAHIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista a ilegitimidade passiva e no tocante a segunda ré , GRADIENTE, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a devolver o valor pago de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), devidamente atualizado, a partir do efetivo desembolso, bem como CONDENO ainda, a segunda ré GRADIENTE,ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009399-7 - Bruna Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009984-7 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Panamericano Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO o primeiro réu, PANAMERICANO, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução os valores pagos e EXTINGUO o processo no tocante a tal pedido. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. Oprsent projeto desentença deve ser homolgado por Juiz togado, co base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009992-6 - Rafael Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Adelino Augusto Nunes da Cruz - OAB RJ025938). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para a)condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a títulode danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento; b) condenar a primeira ré a devolver o valor pago pelo autor referente ao televisor (R$ 7.870,49), corrigidos monetariamente e acrescido dos juros legais dedsde o efetivo desembolso, devendo o autor devolver o produto defeituoso, que será retirado e sua residência pela primera ré, sem qualquer ônus pra o autor; c) extinguir o proesso om relação a segunda ré, de acordo com os arts 12 e 12, I do CODECON c/c 267, VI do CPC. sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. ap´pos as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010367-0 - Leonel Mendite Wienem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO a ré ao pagamento de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da entença, a títulode dano moral. Sem ônus suumbenciasis em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010735-2 - Wellington de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art 269,inciso I do CPC. sem custas e homorários advocatícios, com fulcro no art 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011100-8 - Jorge Ricardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011110-0 - Wagner José da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X di Santini Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e EXTINGUO o processo com base no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011494-0 - Maria de Lourdes de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011512-9 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Mkj Makenji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011518-0 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011908-1 - Neuza Maria Neto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vale Desconto, Panseg - Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011949-4 - Claudio Elias Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012002-2 - Valdecir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Siemens, Assistência Técnica. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012049-6 - Gleice Cristina da Costa, Marcelo Correa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012060-5 - Arnaldo Aurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Nei da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012064-2 - Lúcia Helena Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Taii - Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012086-1 - Maria Cristina Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Chapeados Mapa da Mina de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012220-1 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Casa do Méier. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012309-6 - Adriana Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012538-0 - Bruno de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:45 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUVLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.012618-8 - Monica Otero Caamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013120-2 - Jorge Sebastião de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013143-3 - Adriana Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.013631-5 - Aparecida Bandeira Pereira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X A Lança Modas Calçados LTDA (sapatela) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). FICAM AS PARTES INTMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.014187-6 - Rogerio Matias Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Loteria S. A da Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.014196-7 - Maria Madalena da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Serviços Medicos São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO a presente ação com fulcro no art 267,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projetodesentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014862-7 - Angélica Pereira Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Sarmieri - OAB RJ036426). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015049-0 - Rosilene da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015307-6 - Roberta Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Milog Móveis e Decorações LTDA, Dom Victor. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015856-6 - José Menino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cetelem Brasil S/A Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016104-8 - Maria Laura dos Santos Rabelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Makro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016133-4 - Mical Brinco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.016144-9 - Oziel Lima Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que há omissão a ser sanada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente não fora apreciado o pedido de cancelamento de todo o débito existente na referida conta, ainda, cancelamento de tal conta.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 26/27 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de cancelamento de todo débito existente na referida conta e de encerramento da mesma, tendo em vista que o autor, apesar de alegar ter sido enganado, contratou tal serviço, tendo responsabilidade pelas consequencias do mesmo, ainda, quanto ao cancelamento da conta, esta deve se das administrativamente\".\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016553-4 - Rosani Lucia Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não fora apreciado o pedido de cancelamento de débito em nome da parte autora.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 42/43 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\" condeno ainda a parte ré a cancelar todo e qualquer débito em nome da parte autora, até a presente data, no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo\". Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016671-0 - Paulo Cesar Frederico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Locadora de Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017058-0 - Otoniel Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Centro Educacional Albert Einstein - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017066-9 - Eduardo Tavares da Silva. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE a pagarem a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigido montariamente e acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês, ase contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o primeiro réu a cumprir a oferta veiculada, vendendo o celular especifiado ao autor pelo preço publicado, qual seja, R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017083-9 - Wagner Tiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017087-6 - Cristiane Babo Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017333-6 - Andre Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017388-9 - Eliane Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ibi Card. Considerando que a parte autora estava intimada para a presente AIJ, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, como exige o art. 453, II, do Código de Processo Civil, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a conseqüência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de dez dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se-a à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.017983-1 - Eva Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018021-3 - Regina Célia Moreaux Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISSO POSTO, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e EXTINGUO o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018122-9 - Elton Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). X Oswaldo Luis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mercedes Barreto - OAB RJ135232). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018385-8 - Delmo de Freitas Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e CONDENO o ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mila reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a retirar o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018503-0 - Ana Lucia de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018834-0 - Sandra Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X GLOBEX UTILIDADES S/A, Wwn Comércio Representações e Serviços LTDA, Fixnet Serviços e Comercio LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019679-8 - Emirene Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E, Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020203-8 - Laudir Coleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Gradiente S/A, Eletronica Gendel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020565-9 - Rodrigo Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Fabiana Melo Veras. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020815-6 - Vinicius Magalhães Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021095-3 - Severino Jose Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Financeira Aymore Financiamentos Abn-amro Bank. \r\n\r\nProc. 2006.807.021224-0 - Severino Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Ceg - Companhia Estadua de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021249-4 - Cleilson Jose Soares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021289-5 - Marco Aurelio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X New Work Com. e Participações LTDA, Segurado Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.021606-2 - Diene Alves Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Ibicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022212-8 - Osni Alves Canellas, Veronica Pereira da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Gecris Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). Losango Promoções de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022715-1 - Nayara Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022749-7 - Sueli Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022874-0 - Viviane Vigné di Santo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024616-9 - Orlando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Confiat. AO AUTOR EM 5 DIAS SOBRE FLS. 23;. \r\n\r\nProc. 2007.807.000997-6 - Ana Lucia Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Otica do Povo LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DE SUA GENITORA ATESTANDO O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003691-8 - Fabiana Pessini Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Lojas Cem. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESID~ENCIA EM SEU NOME EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003725-0 - Silvia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X GLOBEX UTILIDADES S/A. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003890-3 - Adiel Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Empresa de Ônibus Evanil Transporte e Turismo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003930-0 - Renata Matias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Oi-tnl Pcs S. a. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.002138-0 - Tania Regina Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Celso de Lima Buzzoni - OAB SP039876). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.(Republicado por incorreção na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2001.807.010808-4 - Gilson Vicente de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Juliana Equi de Magalhaes - OAB RJ121394E, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 149 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.009786-6 - Fornecedora de Materiais de Construção Bairro da Luz-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). X Mg Fort Comercial LTDA, Usina Fortaleza Indústrial e Comércio LTDA, Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SERA MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2002.807.017214-1 - Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO REU. \r\n\r\nProc. 2003.807.021424-1 - Joana Darque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Solemar Hotéis Camping Clube. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2004.807.021529-6 - Flavio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O AUTOR, EM 5 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015262-8 - Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). 1- À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 34, EM 48 HORAS. 2- CERTIFIQUE O CARTORIO SE A PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIENCIA DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.807.012128-2 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Maria Luiza Silva Martins. PRIMEIRAMENTE CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2006.807.022847-7 - Maria Madalena Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022870-2 - Inocência Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco Cruzeiro do Sul. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nId: 164033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.005578-2 (5769) - EDSON LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X ESPOLIO DE HENRIQUE SILVA NETO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001288-6 (5247) - GOLDMAN IMOVEIS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005433-0 (16906) - Inventariante: SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-103712E)) X ELCIDA BARBOSA GONCALVES De Ordem: Ao inventariante para cumprir cota Fazenda de fls. 145/verso \r\n\r\nProc. 1995.532.007608-8 (170) - NIUZA DA GRACA MIRANDA DE FREITAS X MANOEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.532.003694-8 (4440) - NELSON ROMEU BADE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)) X OLIVIA LEITE BADE De Ordem: Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls.59 \r\n\r\nProc. 2002.042.005054-4 - Inventariante: CLEISE GUIDINI DA SILVA LEIDENFROST (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Fls. 296/9 - Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.042.008657-9 - ANA MARIA KLING PLANZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X GRAMBEL SEABRA PLANZ De Ordem: À inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda de fls.90 \r\n\r\nProc. 2006.042.002991-7 - MARIA EMILIA DA CUNHA ROCHA X SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) DE ORDEM: A INVENTARIANTE, AUTOS À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.003608-5 (4432) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X S.R.G. SCHWARZ ROT GOLD PRODUTOS DE CARNES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE MENEZES (RJ-071386) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.005984-0 (4786) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.008453-8 (3683) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME NEVES (RJ-058076)) X ROBERTO DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.004551-0 (5641) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANILA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA FRIAS AVES E OVOS ME. Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.042.011291-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABIANO SILVEIRA BORSATO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.001286-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO LUIZ DOS SANTOS Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.007584-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X ROSILDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.004231-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE MARIA FARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.002706-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE RICARDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004955-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESDRAS DE ARAUJO ROCHA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR COM RELAÇÃO AOS OFÍCIOS DE FLS. 54/57Vº. \r\n\r\nProc. 2005.042.007497-0 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.006847-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO RAPOSO DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004292-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Informe o Autor se há Inventário aberto, visando possibilitar a citação, que deverá ser na pessoa do Inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.042.020159-7 (14755) - REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA COELHO (SP-084685)) X RENOR LAVRATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.007507-8 (1160) - SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X MARIA CONCEICAO B. PENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.002109-9 (2744) - CONDOMINIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LUCILENA L DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MAZZEI FILHO (RJ-043816) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.002488-8 (2796) - CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.004522-2 (3042) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RENATO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.007747-7 (3535) - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X NORMA REGINA DE MEDEIROS MARTINHO MORAES E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se ( ORDEM: Ao autor para recolher as custas de baixa) \r\n\r\nProc. 1999.532.002268-8 (4459) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ESPOLIO DE ALFREDO BAPTISTA TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.001815-3 (5310) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Despacho: Esclareça a parte Autora, em cinco dias, se há ainda valores a receber. \r\n\r\nProc. 2000.042.004485-1 (5635) - TELELISTAS EDITORA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MAJESTIC DECORACOES LTDA. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.008173-3 - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X AMOSIO LANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.008541-6 (134) - PAULO CEZAR MENDONCA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NIVALDO PESSOA DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.042.009928-2 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X ASSAD PICANCO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.006323-0 - RICARDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Fls. 124/5 - Às partes.2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.042.001299-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO CANDIDO DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.003819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho: I-se a parte Autora para recolher as despesas processuais relativas à execução, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.009634-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DEISE LUCIA HERMES BLEZER E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002067-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ESPORTE CLUBE DONA ISABEL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005179-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WALDEMIR CRUZ Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000905-1 (6385) - ROBERTO DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.007913-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1 - Fls. 233/4 - Assiste razão ao I.peticionante, na medida em que a parte Autora não comprova o pagamento pela utilização dos serviços. Isto posto, revogo a TUTELA deferida. Intime-se. 2 - Ao Réu para recolher custas referente ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.042.005359-8 - HILDA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FINASA S/A De Ordem: Intimada a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006585-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008382-9 - MARCIO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De Ordem: À parte ré sobre fls.149/150 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010054-5 - ESCOLINHA DE ARTE E LAZER XAMEGUINHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SOLA BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial com relação ao valor da causa, considerando-se os pedidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.005110-6 (4642) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA A.TEIXEIRA DE MEDEIROS (SP-010564), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). EURICO CESAR R.C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-091148E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X ADILENE DE FATIMA M.DA SILVA Decisão: Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. Após, transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005328-4 (3174) - ANGELA MARIA MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANGELA MILONI GOMES E OUTRA E OUTRO Decisão: Designo audiência especial para o dia 08/05/2007, às 15h30. Publique-se e I-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.042.008693-9 - MARIA INES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA BARRETO ALVES (RJ-120383), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Decisão:Considerando a manifestação de vontade da Ré em entabular acordo, designo Audiência Especial dia 09/05/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.042.002259-5 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MARIA DE LOURDES LIMA DOMINGUES), REGINA Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia de fls. 02/05 e 41/42 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.042.018108-0 (14537) - RENOR LAVRATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850) Despacho: I-se a parte Autora/Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1986.042.018112-2 (14537) - RENOR LAVRATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORG POHL (SP-046132) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.009718-4 - ZOO - CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Fls. 178 - Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010729-1 - EDUARDO GOMES WERNECK, GERALDO LINO DA SILVA, MARLENE GOMES WERNECK, SEBASTIÃO GOMES WERNECK, MARIO GOMES WERNECK, FRANCISCO GOMES WERNECK, ROSA GOMES WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ROSA MARIA SEVERINO Despacho:Defiro Gratuidade aos Embargantes. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.003580-6 - ACCACIO DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROSA MARIA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) DE ORDEM: À EMBARGADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.007323-8 - ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO (MG-079169) Decisão: 1- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Apelado. 3 - Com a vinda da peça, ou transcorrendo o prazo in albis,, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.006585-2A (6585) - CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA Sentença: Tendo em vista a ausência da apresentação do comprovante de rendimentos, bem como do regular recolhimento das despesas processuais, não se olvidando que o feito encontra-se parado há mais de um ano, CANCELO a distribuição do presente incidente. P. R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.009118-0 (6212) - RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CELSO PEDRO ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.172/3 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007281-3 (113) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA), MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.042.005749-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. Designo o dia 30 de maio de 2007, às 15:30h, para a realização do Leilão que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, por preço não inferior ao da avaliação, independente de publicação de editais, nos termos do artigo 686, §3º, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.382 de 2006) \r\n\r\nProc. 2002.042.005749-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. De Ordem: Intimado o autor a recolher custas referentes a uma intimaçãol \r\n\r\nProc. 2007.042.004335-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANOEL ALVES DE FARIA-ME), MANOEL ALVES DE FARIA Despacho: Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, em não havendo o pagamento por parte do Executado, considerando-se as modificações introduzidas pela lei 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004801-4 (893) - UNIMED PETROPOLIS - RJ COOP.DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CONFECCOES EXAGERO LTDA. De Ordem: Ao autor sobre respostas de ofício de fls. 172/182. \r\n\r\nProc. 1999.532.004933-0 (4614) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE GASPAR CABRAL DE SOUZA Despacho:Após o recolhimento das custas faltantes conforme certificado às fls. 175, expeça-se mandado de prisão para o endereço indicado às fls. 173, bem como oficio requerido, na forma pleteada. \r\n\r\nProc. 2000.042.001198-5 (5240) - ESPOLIO DE CECILIA JUDITH DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X SERGIO TULIO BELEZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.007735-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: À parte Autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.042.000133-4 (14079) - REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LANNA FILHO (MG-074374)) X RENOR LAVRATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.532.011968-5 (17137) - ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JOAO CARLOS CAETANO DE ABREU DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNDPERJ, NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1997.532.005446-1 (1543) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MARIA MIRANDA DE CARVA (RJ-052226), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CONDOR IND.E COM. IMPORT.E EXPORT. LTDA. E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 94 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1987.042.020156-1 (14756) - REINALDO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.001884-1 - ANTONIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) De Ordem: Às partes para se manifestarem sobre a parte final da cota do Ministério Público de fls.48 e verso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.010236-9 (2396) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIDRACARIA MONTECASEIROS LTDA. ME Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.003116-4 (6562) - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA ALVES (DF-003763), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 382/4, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.000696-5 (5184) - OSWALDO GUIMARAES DE LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 402/4 - Indefiro o pedido de penhora on line, considerando-se a executada ser pessoa física, se se tratar de medida assaz gravosa, não tendo ainda se esgotado todos os meios de pesquisa de bens. Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.008976-3 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo de trinta dias. Após, transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE R$ 0,18 NA CONTA 567500124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.042.008614-4 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005703-2 - NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS (RJ-081652)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade ante a ausência da apresentação do comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.042.000100-0 (5305) - WANDA RIBEIRO NUNES X AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Ao Autora face certidão cartorária de fls. 267. \r\n\r\nProc. 1962.042.000006-9 (8955) - Inventariante: JOAO ARNALDO RHEOPHILO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X ANNA CLAUDIO THEOPHILO Sentença:Considerando-se o lapso temporal em que os autos estão parados, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 1986.042.018135-3 (11799) - ENI MARIA CAIAFA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036)) X MACEK FRANTISEK Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.004222-1 (17119) - MARIA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ANTONIO FIRMINO PIRES De Ordem: Intimada a inventariante a providenciar as certidões fiscais faltantes \r\n\r\nProc. 1997.532.007223-0 (2229) - Inventariante: STELLA AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X IRACEMA PEREIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.001308-0 - LUCIANE ANDREIA DA SILVA LEAL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X JOAO CANDIDO DA SILVA), Cessionário: RONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) DE ORDEM: AO PATRONO DA INVENTARIANTE, DR PAULO CEZAR AZEVEDO, PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO, TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2004.042.002917-1 - SILVANIA LAZARO E OUTROS X APARECIDA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) De Ordem: Ao inventariante para se manifestar sobre informação de fls.56 \r\n\r\nProc. 2005.042.003934-8 - JOÃO PAULO BECHTTLUFT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA HELENA DE JESUS BECHTLUFFT), FERNANDO LUIZ BECHTTLUFT Despacho:Cumpra-se fls. 10, na pessoa de João Paulo Bechttlufft ( fls 10. - Venha aos autos comprovante de rendimentos do requerente para análise do pedido de gratuidade) \r\n\r\nProc. 2005.042.007804-4 - GERALDO DEL AGUILA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARIA DO CARMO VASSALO Despacho:Tendfo em vista a juntação da quitação fiscal faltante, despenso o inventariante da obrigação relativa ao depósito de 70%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.000824-0 - MARINA DELGADO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X NADIR MARIA KLING DE ALMEIDA Despacho:Ao Contador. ( Ordem: Ao inventariante para recolher as custas do contador para elaboração do cálculo ) \r\n\r\nProc. 2006.042.003986-8 - REGINA VIANA GOMES DE PINHO, MANUEL AUGUSTO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X HERALDO QUINTELLA VIANNA Despacho:Fls. 82verso - cite-se. ( Ordem: Ao inventariante para recolher as custas de oficial de justiça para a citação da herdeira Norma Viana Ferreira de Araújo) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.000261-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO ALBUQUERQUE RABELLO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.001391-1 (6462) - FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008323-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PETICA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME. E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS COM 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.006799-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Decisão:Fls. 42 - Intime-se o Réu para apresentar comprovante de rendimentos para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.042.002536-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIL ANDRE DE SANTANA LEITE Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. e despacho de fl. 33. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.042.005957-2 - JOSE MARIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398)) X GERALDA DE MORAES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.009292-2 - SANLOPES INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X LUCIANA MESQUITA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.007891-6 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI - FENASP (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X IVAN PEREIRA GONÇALVES Decisão: Proceda-se na forma do disposto no artigo 872, do CPC. ( Ordem: Intimar parte autora para retirda dos autos de cartório) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.008426-6 - MÁRCIA VALÉRIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA, CELSO LIMA RIVERA X ALCEU DE FÁTIMA SILVA, MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverão os Réus apresentarem demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente, juntando cópia da declaração de isento do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008864-5 - EDITE PEREIRA FIALHO FREITAS, ADELIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER LEAL FILPO (RJ-113210)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Considerando a data da petição de fls. 61, informe o Autor se já foi possível o cumprimento da Obrigação de Fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003613-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.008101-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008665-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) De Ordem: Ao autor sobre contas de fls.186/301 \r\n\r\nProc. 2006.042.005414-6 - VINÍCIUS VERLY BARROZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.004902-7 - CENIRA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO GONCALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:Compulsando os autos para prolação da Sentença verifico que às fls. 89 foi recebida a Reconvenção, sendo portanto necessário o recolhimento das despesas pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009375-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE SILVA DE SOUZA Despacho:Designo Audiêmcia Especial de conciliação no dia 09/05/07 às 15h. Intime-se a Ré por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010656-0 - FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.003804-2 - VALERIA RIBEIRO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Fls. 269 - Defiro o requerido, sendo certo que deverá a Ilmª Escrivã, autenticar as peças. Custas pelo peticionante. \r\n\r\nProc. 2007.042.002140-4 - THAIS BENIGNO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X GOOGLE BRASIL De Ordem: Intimada a parte autora para se manifestar sobre a cota do Ministério Público de fls.34 e verso \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1985.042.000097-6 (14754) - RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.042.043036-9 (4081) - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X GIL GONCALO MANZINI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. DO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1990.042.038295-6 (13060) - ADEMIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008235-5 - HIRUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER O ACRÉSCIMO EM FAVOR DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,53. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.042.007943-9 (6044) - MARCO ANTONIO DA COSTA BALBOA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X EDSON QUIRINO GIUBERTI (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.042.000424-5 (5129) - GOLDMAN IMOVEIS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.003594-6 - FLAVIO MARCIO EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAMAR FERREIRA GARCIA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 139 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007836-6 - MARIA LUZIMAR DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PEDRO DIRCE NUNES), Confrontante: JOSE MARIA BERTELLI), Confrontante: MARIA JOSE BORGES BERTELLI), Confrontante: VIRGILIO JOSE DA SILVA), Confrontante: NAIR DIAS MACHADO DA SILVA), Confrontante: ROBERTO SILVA DOS SANTOS), Confrontante: ELIZABETH BRANDAO DOS SANTOS) Fica o autor intimadio a instruir 4 (quatro) mandados com cópia da inicial. \r\n\r\nId: 164442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.008831-8 - PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO), PDT (PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA), (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA), PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES)), PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA)), MINISTERIO PUBLICO, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA), EMPRESA VIACAO PETROPOLIS LTDA), EMPRESA TRASP. E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), EMPRESA TRANSP. SAO LUIZ LTDA Despacho:Digam as partes e MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008937-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.124:Defiro.(Prazo de 30 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000608-7 (9955) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MONCA'S CONFECCOES LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500)), JOSE AMERICO), ROSANGELA PEREIRA DE BARROS AMERICO, Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.042.006123-2 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X M. S. SANTORO LOTERIAS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.003876-5 - HELENICE MARCOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN MEDEIROS REIS (RJ-077964)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Ao requerente \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.532.000670-5 (674) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES), Inventariante: NILZA IVAN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Decisão:Digam os expropriados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008789-9 - GRIFI - GRUPO INREGRADO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.006957-0 (642173) - BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230)) X MARIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003951-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA.), CLAUDIO PEREIRA SILVA), SANDRA LUCIA MARTINS), NILZA PEREIRA SILVA), EDEN SILVA Decisão:Venha aos autos a prova de propriedade dos bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.042.005873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMON MALHAS LTDA Decisão:Ao requerente em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000920-6 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BIG COFFE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Atenda-se ao MP.(Diga o autor se já foi julgada a ação monitória) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.042.008344-4 - TRANSALFA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (RJ-079560)) X MASSA FALIDA DE FAGAM INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Decisão:Ao síndico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008765-1 - LUCILENE FATIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 284/285 pois o Municipio, não cumpriu a sua obrigação do convênio. Assim cumpra-se fl. 282. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005308-7 - FERRO VELHO CHARANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Atenda-se ao MP.( Diga o réu que outras provas pretende produzir, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008444-7 - SILVIA REGINA NICOLAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.413/414:Indefiro por falta de amparo legal. assim dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.007960-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Atenda-se ao MP(Esclareça o exequente o valor do crédito) \r\n\r\nProc. 2002.042.010031-6 - LUIZ ANTONIO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.042.007443-5 - IRENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a autora que desejam \r\n\r\nProc. 2004.042.000562-2 - ARY MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Acolho a cota retro para indeferir o pedido de prova oral. Assim digam as partes e o MP em alegações finais no razo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002795-2 - MARCELO STILPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA-ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.004133-0 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.042.005247-0 - TABATA MORAIS CADINELE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2005.042.005700-4 - SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO, STEPHANIE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.532.005875-5 (663374) - ESTELA GUEDES FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOAO LUIZ VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA, Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-139389) Decisão:Diga o requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.005130-6 (657086) - EFIGENIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 530/538 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005802-3 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.002113-7 (65849) - HERMAN STERN & FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X VENTO LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTD (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Intime-se como sugerido. Diga a falida para esclarecer se quitou os outros débitos às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.042.003251-9 - MILTON PEIXOTO DA COSTA CABIANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BIG COFEE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Fl.176:Defiro mediante recibo nos autos. \r\n\r\nId: 164443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004586-0 - FABIANO JOSÉ BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PATRÍCIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Falta recolhimento de custas para intimação do autor para audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005394-6 - ISABELLA ROSA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X RAFAEL OMANGUIN DA SILVA FARIAS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005346-6 - SILVANA VIVEIROS HEIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 03/05/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.005403-3 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEDA MARIA BRITO SILVA ALVES Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.042.001157-7 - SERGIO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MONICA BRIANO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ a realizar-se em 24/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.005402-1 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GLAUCIO TAVARES CARNEIRO Decisão:Em se tratando de pedido de majoração de alimentos, regularize-se o polo ativo e por via de conseqüencia, a representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005335-1 - ROBERTO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X JEFERSON DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019437-6 (2268) - MANOEL PONTE DE MEDEIROS E OUTRO, Interessado: ALCILEA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho: Designo audiência especial para o dia 02/05/2007 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 164445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Auxiliar: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004660-2 - GE CELMA LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.532.017682-3 - PMP PREDIAL INSC 307036-1 X SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fls._______.Intime-se o executado para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.291.011494-0 - FAZENDA ESTADUAL FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls._______.Defiro. Ao leiloeiro para designação de hasta pública. \r\n\r\nProc. 1997.291.012934-1 - FAZENDA ESTADUAL - MULTA FISC.FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANESIO ASTHINE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Defiro a penhora. expeça-se carta procatória. \r\n\r\nProc. 2000.291.015710-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LO PES SOARES (RJ-060273) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2003.291.062914-3 - PMP-C.93-000012 I.93-000076-1 P X ATEBRON JOSE DA SILVA I.93-000076-1 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pel o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.006885-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GE CELMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905) JULGO EXTINTO. I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.042.006924-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEKTROPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.006949-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANICA INDUSTRIAL SILFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.042.007064-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO SERPA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.007847-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X LANDSCAPE VEICULOS LTDA. Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.009031-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nId: 164448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001289-4 - Áurea Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Miriam de Souza Araújo, Jônatas Vasconcellos da Costa Vieira. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação dos Reclamados, pois \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015880/2001 (2001.817.004212-5) - Antônio Pacheco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\n017717/2001 (2001.817.004304-0) - Ângela Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchoa Massad Salvini - OAB RJ102365, Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.817.004202-6 - Zelia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714). X Petropolis Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.817.002768-4 - Marluce Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial. \r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante.\r\n\r\nEm primeiro lugar, esclareça-se não haver, na impugnação oposta, uma linha sequer acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, limitando-se a argumentar a sociedade devedora o excesso da multa.\r\n\r\nTodavia, quanto a tal valor, nada a modificar. Não cumpriu a ré a determinação judicial, pelo que tem incidência a multa fixada, sendo certo não haver qualquer imposição de que o valor das astreintes fique limitado ao valor da causa ou da obrigação. Não se trata de cláusula penal, mas sim de meios utilizados para compelir o devedor à satisfação da obrigação de fazer.\r\n\r\nIn casu, sem sucesso.\r\n\r\nPor fim, no que se refere à alegação de ausência de razoabilidade e proporcionalidade, em razão do elevado valor da multa, diga-se ser desarrazoada e desproporcional a longa inércia da ré, ao deixar de satisfazer a obrigação devida desde março/2004. Sequer se poderia argumentar a necessidade de limitação das astreintes ao \"teto\" da Lei nº 9.099/95, sob pena de frustrar o cumprimento da obrigação, tornando mais vantajosa por vezes, a inércia. \r\n\r\nConverte-se, contudo, a obrigação de fazer em perdas e danos, em razão do longo tempo decorrido e da ausência de prejuízos maiores ao credor. É de ser salientado que a obrigação a ser satisfeita tinha, em última análise, conteúdo exclusivamente patrimonial. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor-impugnado e, em razão da conversão aqui determinada, com o levantamento voltem, para extinção das execuções, sem contagem de nova multa.\r\n\r\nProc. 2004.817.004932-1 - Ana Alice da Silva. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 94, já recebido pelo exeqüente (fl.96) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.111), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008960-4 - Dionéa Edilma Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nDiga-se ainda que, a sentença é clara ao determinar que, em havendo a cobrança de pulsos excedentes sem discriminação, não poderá a ré cobrar o valor total das contas, confirmado tal capítulo pela E. Turma Recursal, sendo correto o montante pretendido pela parte impugnada.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, tampouco ao número de meses de descumprimento da obrigação de não fazer, tem-se estes como corretos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nAusente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007642-9 - Karen Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). A. M Fotografias e Org. de Eventos S/c LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nAssiste parcial razão às devedoras.\r\n\r\nEm primeiro lugar, equivocada a inclusão de percentual a título de honorários advocatícios, posto que não previstos no título, observando-se o procedimento especialíssimo trazido pela Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTodavia, correta a exigência do pagamento dirigida a ambas as sociedades, já que a solidariedade impõe o dever de pagamento integral, por qualquer um dos devedores.\r\n\r\nQuanto aos demais valores apresentados na planilha, observe-se sua correção.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE parcialmente o pedido desconstitutivo, declarando-se ser o débito no valor de R$ 2.190,10, à data de 18/04/06. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se as penhoras de fl.s 91 e 97.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls. 134 e 136), e esclareça o credor a satisfação, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.009954-5 - Sérgio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.010095-0 - Dagmar Kloh. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.817.001557-1 - Marcos Alberto Gomes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 54, já recebido pelo exeqüente (fl.57), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.57), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003470-0 - Marcos José Gamarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.817.003476-0 - Arthur Tadeu de Joaquim Candido Lioy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004565-4 - Marco Antônio Moreira dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.817.006345-0 - André Luis dos Santos Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.817.009327-2 - Marcelo de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Itau. MARCELO DE MELLO FERNANDES ofereceu a presente demanda em face de BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A, argumentando ameaça indevida de restrição cadastral, além de bloqueio de seu cartão de crédito\r\n\r\nA ré, a despeito de regulamente citada e intimada (fl. 19), deixou, contudo, de comparecer à audiência de conciliação (fl. 20).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNa forma da legislação especial, em seu artigo 20, a ausência do demandado a qualquer audiência acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nAduza-se a propositura da demanda contra BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A, sendo certo que a administração do cartão de crédito é da financeira. Todavia, não se vislumbra vício, quando da indicação equivocada da razão social do réu, posto se tratar de pessoas jurídicas do mesmo conglomerado financeiro, sendo perfeitamente compreensível, da narrativa trazida com a inicial, a impugnação de fatos praticados pelo ITAUCARD.\r\n\r\nEm razão da revelia, a regularidade do pagamento, a ilicitude do bloqueio e da restrição cadastral, são fatos sobre os quais não importa mais discussão. Aduza-se o documento de fl. 09, a evidenciar o pagamento da fatura que deu azo à restrição.\r\n\r\nLembrando-se de que os efeitos da revelia alcançam tão-somente a veracidade dos fatos, mas não o reconhecimento do direito, observe-se haver pretensão de reparação por danos morais. A remessa indevida do nome do consumidor para o cadastro dos maus pagadores lhe causa certeiro constrangimento. Tendo-se em conta o moderno conceito a ser aplicado ao dano moral, abarcando características de pena privada, conclui-se pela necessidade de fixação de valores em grau razoável e suficiente para frear o ímpeto desrespeitoso de instituições como a ré, significativamente lucrativas, que diuturnamente deixam de observar regras consumeiristas já há mais de duas décadas existentes em nosso ordenamento. Assim, apenas valores de tal monta poderão tornar mais lucrativo atender aos consumidores, abandonando a prática de preferir freqüentar o banco dos réus, nos juizados de nosso Estado e País.\r\n\r\nPelos argumentos já expostos, confirma-se a tutela antecipada de fl. 15.\r\n\r\nIsto posto, resolve-se o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se PROCEDENTES ambos os pedidos formulados, confirmada a tutela de fl. 15 e condenada a ré a pagar ao autor R$ 14.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009591-8 - Bruno Machado Afonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Financeira Itaú Cbd S/A. BRUNO MACHADO AFONSO MOREIRA ofereceu a presente demanda em face de FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A, argumentando remessa indevida de seu nome no cadastro dos maus pagadores, ante o não atendimento a sua solicitação de cancelamento do cartão.\r\n\r\nA ré, a despeito de regulamente citada e intimada (fl. 14), deixou, contudo, de comparecer à audiência de conciliação (fl. 15).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNa forma da legislação especial, em seu artigo 20, a ausência do demandado a qualquer audiência acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nAssim, a cobrança por débito inexistente, bem como a inclusão indevida de seu nome no cadastro dos maus pagadores, são fatos sobre os quais não importa mais discussão.\r\n\r\nLembrando-se de que os efeitos da revelia alcançam tão-somente a veracidade dos fatos, mas não o reconhecimento do direito, observe-se haver pretensão de reparação por danos morais. A remessa indevida do nome do consumidor para o cadastro dos maus pagadores lhe causa certeiro constrangimento. Tendo-se em conta o moderno conceito a ser aplicado ao dano moral, abarcando características de pena privada, conclui-se pela necessidade de fixação de valores em grau razoável e suficiente para frear o ímpeto desrespeitoso de instituições como a ré, significativamente lucrativas, que diuturnamente deixam de observar regras consumeiristas já há mais de duas décadas existentes em nosso ordenamento. Assim, apenas valores de tal monta poderão tornar mais lucrativo atender aos consumidores, abandonando a prática de preferir freqüentar o banco dos réus, nos juizados de nosso Estado e País.\r\n\r\nIsto posto, resolve-se o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se PROCEDENTES todos os pedidos formulados, condenada a ré a providenciar a baixa de qualquer anotação restritiva ao nome do autor, em 48h, pena de multa diária de R$ 200,00 e, caso já a tenha realizado, abster-se de proceder a qualquer nova anotação, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e de R$ 200,00 ao dia, na hipótese de manutenção, pagando-lhe ainda R$ 14.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Por fim, declara-se a inexistência de qualquer dívida em nome do autor, e vinculada ao cartão nº 5157.4100.1723.0476. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.002448-3 - Antônio Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002584-0 - Rafael Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.008871-5 - Alberto Julio Freitas de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Ana Maria Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, posto que a questão limita-se à verificação do quantum pretendido, passa-se a proferir decisão.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante, em sua oposição de fls. 61-62, sendo certo que aquela de fls. 44-46 não foi recebida pelo Juízo.\r\n\r\nEntre as partes foi celebrado acordo, a fl. 24, no qual constou expressamente que o não pagamento acarretaria multa de 30%, \"sobre valor da parcela\". Por certo a penalidade tem incidência sobre o valor de cada parcela inadimplida, e não apenas uma delas, como pretende a devedora.\r\n\r\nAduza-se não ser lícito ao devedor, posteriormente à celebração do acordo, aduzir questões pertinentes à origem da dívida.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Sr. Contador, sobrevieram os cálculos de fl. 71, corretos, inclusive no que tange ao valor da multa, já que esta tem incidência sobre a parcela atualizada. Equivocado, destarte, o conteúdo de fl. 70, item 3. Observe-se que os cálculos do Sr. Contador alcançaram patamar superior inclusive ao pretendido pelo credor, já que iniciada a execução no distante mês de dezembro/2005.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser o débito no valor de R$ 1.198,11, ou 684,83 UFIR's. A devedora arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002442-0 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Adriana Julio. À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017775/2001 (2001.817.003534-0) - Leandro Sant´anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\n015881/2001 (2001.817.006072-3) - Antonio Pacheco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). À PARTE INTERESSADA: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.817.009678-7 - Cristina Justen Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. \r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTempestiva a impugnação, na forma do artigo 475J, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nAssiste razão à impugnante.\r\n\r\nO acordo de fls. 47-48, muito embora não homologado pelo Juízo, posto que ainda não iniciada a fase executiva, representou verdadeira novação entre as partes, salientando-se o primeiro parágrafo de fl. 48: \"após a efetivação do depósito acima indicado, a reclamante e suas patronas darão quitação, ampla, geral e irrestrita, para nada mais reclamar (do) Banco réu na presente demanda, manifestando sua renúncia a eventual interposição de recursos e/ou propositura de outras ações perante o Poder Judiciário, relativamente ao objeto da presente demanda\".\r\n\r\nDestarte, não poderia a parte autora, posteriormente, alegar descumprimento da obrigação de fazer, não incluída de forma expressa na novação regularmente realizada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do devedor-impugnante, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008591-3 - Romeu Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.______, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.817.009111-1 - César Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Financeira Itaú Cdb S/A. \r\n\r\nCÉSAR CARLOS DE SOUZA ofereceu a presente demanda em face de FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A, argumentando cobrança indevida de seguro não contratado, além de ameaça de restrição cadastral.\r\n\r\nA ré, a despeito de regulamente citada e intimada (fl. 26), deixou, contudo, de comparecer à audiência de conciliação (fl. 35).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNa forma da legislação especial, em seu artigo 20, a ausência do demandado a qualquer audiência acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nAssim, a cobrança por serviço não solicitado, bem como a remessa de cartas de cobrança por fatura já paga, são fatos sobre os quais não importa mais discussão. Aduza-se o documento de fl. 19, a evidenciar o pagamento da fatura.\r\n\r\nLembrando-se de que os efeitos da revelia alcançam tão-somente a veracidade dos fatos, mas não o reconhecimento do direito, observe-se haver pretensão de reparação por danos morais. A inserção de valores, em fatura de cartão de crédito, por serviço não contratado, aliada à ausência de atendimento às reclamações administrativas, bem como a cobrança por fatura já paga e a ameaça de restrição cadastral, causam certeiro constrangimento, tendo-se ainda em conta o moderno conceito a ser aplicado ao dano moral, abarcando características de pena privada. Conclui-se, pois, pela necessidade de fixação de valores em grau razoável e suficiente para frear o ímpeto desrespeitoso de instituições como a ré, significativamente lucrativas, que diuturnamente deixam de observar regras consumeiristas já há quase duas décadas existentes em nosso ordenamento. Assim, apenas valores de tal monta poderão tornar mais lucrativo atender aos consumidores, abandonando a prática de preferir freqüentar o banco dos réus, nos juizados de nosso Estado e País. Tendo-se tais argumentos em linha de conta, o valor de R$ 1.750,00 se apresenta suficiente e necessário, observando-se não ter havido efetiva negativação.\r\n\r\nDeve ainda a ré devolver à parte autora, em dobro, o montante indevidamente cobrado - e pago - a título de seguro perda/roubo, no total de R$ 15,00, já com a dobra, além daqueles exigidos no curso do processo (artigo 290 do CPC).\r\n\r\nPor fim, declara-se a inexistência de dívida, em relação à fatura vencida em 21/07/06, confirmada a tutela antecipada de fl. 23, devendo a ré abster-se de incluir o nome do autor em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e de R$ 200,00 ao dia, na hipótese de manutenção.\r\n\r\nIsto posto, resolve-se o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se:\r\n\r\n(a) PROCEDENTES os dois primeiros pedidos, confirmada a tutela antecipada de fl. 23, devendo ainda a ré abster-se de incluir o nome do autor em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e de R$ 200,00 ao dia, na hipótese de manutenção;\r\n\r\n(b) PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados - e pagos - a título de seguro perda/roubo, devendo a ré pagar ao autor R$ 15,00, já com a dobra, corrigido monetariamente desde cada pagamento e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação, além dos valores exigidos e pagos no curso do processo;\r\n\r\n(c) PROCEDENTE o pedido declaratório de inexistência de dívida, com relação à fatura vencida em 21/07/06;\r\n\r\n(d) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenada a ré a pagar ao autor R$ 1.750,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010396-4 - Maria de Fátima de Sousa Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Financeira Itaú - Cbd. MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARBOSA ofereceu a presente demanda em face de FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A, argumentando recusa indevida de utilização de seu cartão de crédito.\r\n\r\nA ré, a despeito de regulamente citada e intimada (fl. 33), deixou, contudo, de comparecer à audiência de conciliação (fl. 34).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNa forma da legislação especial, em seu artigo 20, a ausência do demandado a qualquer audiência acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nAssim, a recusa indevida é fato sobre o qual não importa mais discussão. Aduza-se o documento de fls. 18 e 19, a evidenciar o pagamento da fatura, na data do vencimento. Ainda que a tentativa de utilização tenha ocorrido no mesmo dia, não há como deixar de reconhecer a ilicitude da conduta da ré.\r\n\r\nLembrando-se de que os efeitos da revelia alcançam tão-somente a veracidade dos fatos, mas não o reconhecimento do direito, observe-se haver pretensão de reparação por danos morais. A recusa indevida causa certeiro constrangimento, tendo-se ainda em conta o moderno conceito a ser aplicado ao dano moral, abarcando características de pena privada. Conclui-se, pois, pela necessidade de fixação de valores em grau razoável e suficiente para frear o ímpeto desrespeitoso de instituições como a ré, significativamente lucrativas, que diuturnamente deixam de observar regras consumeiristas já há quase duas décadas existentes em nosso ordenamento. Assim, apenas valores de tal monta poderão tornar mais lucrativo atender aos consumidores, abandonando a prática de preferir freqüentar o banco dos réus, nos juizados de nosso Estado e País.\r\n\r\nIsto posto, resolve-se o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenada a ré a pagar à autora R$ 1.750,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.001367-9 - Paulo Ferrari de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.______, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nProc. 2007.817.001369-2 - Gilberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.______, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nProc. 2007.817.001370-9 - Jose Fernando Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.______, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nId: 164114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001627-6 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ENIO DAMAZIO E OUTRO Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 26/04/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 19/04/2007 às14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.079.000315-9 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X WV CAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000350-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDMUNDO HERMAN ZAROR PUENTES Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 12/04/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.079.000352-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MÁRCIA ALVES KRAEMER Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 19/04/2007 às 14:00h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000432-0 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X INDUSTRIA DE PAES MC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)), Fiador: JULIETE DE JESUS YOUNES Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 12/04/2007 às 15:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001207-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDELI SILVA DIAS JUNIOR Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 26/04/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.079.002287-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SILVANA VIANA LOPES DA SILVA Decisão:Junte-se.Redesigno para o dia 06/06/2007 às 14 hs. I-se a pare contrária. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001313-8 - EDSON DE JESUS FORTES (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ZILAIR NOVENA Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 12/04/2007 às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000414-0 - LUIZ CARLOS NICODEMUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 12/04/2007 às 14:00h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000169-2 - AM FERREIRA DE SOUZA LANCHES ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE LIMA Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 19/04/2007 às15;00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001993-9 - WILLIAN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito a audiência marcada nestes autos foi redesignada para o dia 26/04/2007 às15:00 . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001360-6 - SÉRGIO DE SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Conheço dos embargos, mas rejeito no mérito as questões expostas. A legitimidade é auferida dentro da narrativa hipotética trazida na inicial (...)De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/04/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 164678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001865-0 - RYAN VICTOR PROFIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X ADAO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.079.000422-0 - DAVI SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ROBSON OVAN SOUSA LOPES AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DA PROCURAÇAO E DO DESPACHO DE FLS.15, P/ INSTRUIR C.PRECATORIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Decisão:1)O pedido de f.389/90 se encontra prejudicado ante a realização do ato. Ademais, não basta a simples propositura dos embargos de terceiro não implica na suspensão do feito principal. De qualquer sorte, oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se há algum obstáculo para a expedição da carta de arrematação. 2) Venha a certidão relativa ao calculo do débito atualizado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000933-0 - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIOS X ANDREA CRISTINA KAMENSEK, JULIA KAMENSEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.48/49 (NOVO ENDERECO DO REU) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000906-8 - FÁBIO RIOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317)) X BEATRIZ COSTA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) A PARTE RE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.92/189. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA AO AUTOR P/ FORNECER CONTRA-FE(02/04) E COPIA DE FLS.65/67. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000272-3 - PATRICIA ROSA RODRIGUES CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sentença:... estando o processo paralisado há mais de 1 ano, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber e dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nId: 164677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164144": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000832-0 - Antonio Carlos Galvão Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, João Alves Barbosa Filho - OAB PE004246). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.861.000304-4 - Sebastião Antônio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantesdo Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). FLS 165: DEFIRO POR MAIS 15 DIAS.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000903-2 - Sylvia Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001174-9 - Maria José Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...extingo a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000892-3 - Alexandre José de Novais Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001174-0 - Antonio Luiz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000579-1 - Janaleide de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X E-list. Com Editora de Listas e Guias Ltda.. ANTE A RECUSA MANIFESTADA PELA EXEQUENTE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA, DETERMINANDO OFÍCIO AO BACEN PARA O BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.861.000874-3 - Maria da Glória Eva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001303-9 - Mônica Silvestre Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). X Edivaldo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - Gardênia Júlia Carvalho Corrêa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Papel & Virtual Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO DESTA IMPUGNAÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000129-5 - Wagner de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Jorge Diniz da Silva Júnior e outros. FLS 52. INTIME-SE COMO REQUERIDO (PAGAMENTO r$ 6.628,68 PENA MULTA 475J CPC) \r\n\r\nProc. 2006.861.000163-5 - Márcia do Rosário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000442-9 - Livia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X C. R. Nasser da Silva Confecções LTDA Me (emotion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000607-4 - José Lazaro de Souza Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X F F Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055, Mario Jose Bravo - OAB RJ015929). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000845-9 - Julio César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.000856-3 - Athayde Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000938-5 - Alessandro Asthine da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000941-5 - Ronaldo Kiyoshi Nakaiama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). \"Jugo, por sentença, procedente o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001099-5 - Ricardo Elias Restum Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890, Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 58 DEFIRO (DESENTRANHAMENTO) APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001104-5 - Deobeef Carnes Nobres e Exóticas LTDA Me. Rep Leg(s): Ricardo de Lima e Silva Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...julgo, por sentença, procedente em parte o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001184-7 - Renato Patrocínio Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FLS 48/49: MANIFESTE-SE A RÉ, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001640-7 - Dodanir Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001648-1 - Flavio Anselmo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). A preliminar de incompetência erigida pela demandada não merece prosperar. (...)Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.861.001673-0 - Ana Paula Cândida da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185, Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedidos de restituição, uma vez que inexiste prova nos autos dos valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC); bem como o de danos morais, tendo em conta a matéria em debate é meramente patrimonial.\r\n\r\nProc. 2006.861.001677-8 - Otacílio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, somente os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), no montante de R$ 25,24 (vinte e cinco reais e vinte e quatro), monetariamente corrigidos a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, tendo em conta que a matéria em debate é meramente patrimonial.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001680-8 - Claudia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, somente os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), no montante de R$ 74,67 (setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), monetariamente corrigidos a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, tendo em conta que a matéria em debate é meramente patrimonial.\r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). Diante de tais premissas, conheço os embargos porém, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.861.002292-4 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002338-2 - Uadi Elias Wider. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Fls 13. venham os originais, em cinco dias.I.Fls 16Diga a ré. I; Fls 29 Acolho a retificação do pólo passivo. Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002501-9 - Jaime Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Darco Klig Bento e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000217-4 - Adriana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis). \"Não vislumbro urgência...no sentido de abster-se de cobrar pelas ligações locais que não discriminar...tal valor poderá ser reembolsado à autora ou compensado...Indefiro pois...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000267-8 - Angela Maria França de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Cereais Bramil LTDA e outro. DESENTRANHEM-SE FLS 20/21, POIS SE TRATAM DE CÓPIAS. OFICIE-SE A DEMANDADA PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO QUAL O MOTIVO DA NEGATIVA DO CARTÃO DE CRÉDITO DA DEMANDANTE \r\n\r\nProc. 2007.861.000282-4 - Adriana de Faria Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis). Data da audiência dia 26/04/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.861.000287-3 - Sandra de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000298-8 - Luiz Renato Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro. Mantenho a decisão de fls 23. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000370-1 - Maria das Graças da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Claro Atl e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000440-7 - Ronaldo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Ampla. ESCLAREÇA O AUTOR SE O PEDIDO \"C\" DE FL 03, REFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E, SE FOR O CASO, ADEQUE-SE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - Izabel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla. EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 1ª INSTÂNCIA, AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA REQUERER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.861.000451-1 - Paloma Benvenut Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Lojas Amaricanas S/A e outros. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000294-0 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Adriana de Queiroz Pimentel. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000586-2 - Ralf Luiz de Andrade Montemor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Roberto Baltar. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO FORMULADO, UMA VEZ QUE O TÍTULO APRESENTADO ÀS FLS 08 APARENTA ESTAR PRESCRITO PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000174-8 - Marcelo de Oliveira Zagne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Companhia dos Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001529-2 - Maria Emilia Cosme Taveira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). \"Ante a quitação do débito exequendo extingo o presente, nos moldes do artigo 794,I do CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.861.000861-5 - Álvaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Nylza de Almeida Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Sebastiao Tavares - OAB RJ006892, Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). MANIFESTE-SE A EXECUTADA.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001900-3 - Oza Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Construlage. DÊ-SE PUBLICIDADE À REALIZAÇÃO DOS LEILÕES (LEILÕES DESIGNADOS PARA 03/04/07 e 17/04/07 NOS AUTOS DA C PRECATÓRIA 2007.835.000015-8- JEC TRÊS RIOS) \r\n\r\nProc. 2005.861.000451-8 - Denílson das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Máxima Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). FLS 152. INTIME-SE COMO REQUERIDO (REQUERIDA A INTIMADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB AS PENAS DO INCISO IV DO ART 600 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.861.001068-3 - Marcos Luis dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...deve-se acolher o pedido dos embargos, ficando convertida em perdas e danos a obrigação de fazer no teto da competência dps Juizados Especiais...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001301-5 - Elisabeth Clavery de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). À RÉ PARA RETIAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.861.001302-7 - Jorge Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). À RÉ PARA RETIAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.861.001765-3 - Maria Rosa Patrícia Razzetti Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:15 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001777-0 - Marcos Júnior Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Iberia - Líneas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). VENHA A GUIA AOS AUTOS EM 72 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000172-6 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). ANTE A RECUSA MANIFESTADA PELA EXEQUENTE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO AO BACEN PARA BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000857-5 - Divaldo Augusto da Silva Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001378-9 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001579-8 - Assuncion Duran de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002, Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À RECORRIDA (AUTORA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001652-3 - Alex Sandro Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001799-0 - Nilza Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.861.001800-3 - Jucimeri Cesar da Rosa Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.861.002049-6 - Nilton Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:45 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002103-8 - Paulo Sergio de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002152-0 - Maran Schagen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002203-1 - Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:15 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002207-9 - Maria Nilza da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:45 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002310-2 - Antonio Lima Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002383-7 - Adriana Duarte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, MANTIDA A DATA APRAZADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER CONCILIAÇÃO NA DATA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002415-5 - Alan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). X Itaucard Financeira S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.002490-8 - Sonia Regina de Oliveira. X Sky Tv Sem Limites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Roberto da Cunha - OAB SP110297). \"Retire-se de pauta...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000592-8 - Nedio Lopes Marques. X Sky Brasil Serviços LTDA. INFORME O AUTOR SE POSSUI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SEU PEDIDO DE ENCERRAMENTO DO SERVIÇO, ANEXANDO-O AOS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001331-3 - Jorge Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Marco Antônio Canelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Hugo Scherer - OAB SP092598, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). Assim, conheço o presente recurso e dou-lhe provimento para, retificando a parte dispositiva da sentença, determinar ao embargado que promova, no prazo de 48 horas, o cancelamento do protesto, sob pena de multa diária de 100,00 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000211-3 - Anita Acacio Rabelo Ferreira. X Antonio Carlos Esteves de Souza. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001276-1 - Valdivino Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000893-3 - Marco Antônio Nazare de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000265-9 - Darli Fontainha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001127-2 - Marcus Vinícius Naressi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001155-7 - Silvia Stiebler Dunlop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001335-9 - Silvio Cezar Bazilio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001555-1 - Emília Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002425-4 - José Eduardo Corrêa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Immobile Adm. de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Bernardes Medeiros - OAB RJ081477, Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). 1) CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS 212; 2)ESCLAREÇA A AUTORA A PETIÇÃO DE FLS 215/216, UMA VEZ QUE PARECE ESTRANHA AOS AUTOS; 3)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO; 4) QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM, JÁ HÁ DETERMINAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2005.861.001281-3 - Advaldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001297-7 - Patrícia Coelho Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001459-7 - Vera Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001639-9 - Paulo Sérgio Mello da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Art Sebas Mat. Para Constr. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001698-3 - Mellibor Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Irusa Rolamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva Matos Camargo - OAB SP061700, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000736-4 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). DIGA A RÉ;I \r\n\r\nProc. 2006.861.001302-9 - Sonia da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 72/73 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Hsbc, Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001593-2 - Angela da Silva Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002534-2 - Patricia Gastaldeli de Souza. X Elgio Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 17. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA PARA DATA PRÓXIMA, DENTRO DAS POSSIBILIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.861.000071-2 - Rogéria dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000461-4 - Leonara Rocha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Telemar (Petrópolis) e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.861.000600-3 - Reinaldo Galvão de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis). (...) O AUTOR RESIDE FORA DA COMPETÊNCIA DESTE FORO REGIONAL (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002062-9 - Vitor Hugo Paschoal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Viação Autobus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). ao réu, certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.000618-0 - Maria de Fátima Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Marinalva Gomes Pereira. NÃO VISLUMBRO RAZÕES SUFICIENTES PARA QUE OS AUTOS CORRAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA, IMPERANDO O PRINCÍPIO GERAL DA PUBLICIDADE. CITE-SE \r\n\r\nId: 164144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.016960-4 (16216) - Inventariante: JAIR VASCONCELOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X IDALINA JUNGER DE ORDEM: \"Ao inventariante sobre a cota da Fazenda.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007520-4 (12.539) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054232-3 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X WALMIR MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.119 e seguintes. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027659-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS, NÍVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: tenda-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.005305-4 (4675) - ESPOLIO DE GETULIO MONTEIRO DA SILVA, Inventariante: CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X CLAUDIZA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.001959-6 (12200) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X RONI MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:À parte autora, a fim de que esclareça o requerido a fls.237. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.026455-4A - BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que a hipótese versa sobre relação de consumo, posto que o excepto, em linha de princípio, foi destinatário final de serviço prestado pelo réu, aplicando-se, ao caso, os regramentos constantes da Lei 8.078/90, rejeito, de plano a exceção de incompetência oposta, por entender, com amparo do CDC, que o foro do domicílio do autor é competente para processar e julgar o caso em questão.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.027026-6 - ANTÔNIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.025104-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BEBECER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERESIAS), ROGERIO RIBEIRO BOQUIMPANI De ordem: Ao interessado para providenciar cópias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.011154-0 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CP ÀS FLS. 368. \r\n\r\nProc. 1999.004.024409-0 (11.647) - TADEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se a embargante para que recolha ascustas do contador nos termos do art.19do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.074766-6 - WILSON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA CP ÀS FLS. 150-152 E SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DO ICCE ÀS FLS. 154-158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000088-0 (19099/4) - Inventariante: ROGÉRIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X ROMARIO MACHADO MIRANDA E ADALGISA MACHADO MIRANDA), Falecido: ADNOR MACHADO DE MIRANDA DE ORDEM: \"Ao inventariante sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 1980.004.000200-9 (22056) - Inventariante: MARCIA DENIZE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X ALAYDE MACIEL DA SILVA), JORGE FRANCISCO MACIEL DA SILVA), ROBERTO NEVES DA SILVA), RONEI MACIEL DA SILVA DE ORDEM: \"Ao interessado sobre a cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 1986.004.000629-6 (24282) - Inventariante: CACILDA DA CONCEIÇAO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MARIO NUNES DE ORDEM: \" Ao interessado sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 1989.004.001001-4 (22631) -, Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) HERONDINA PINTO DO NASCIMENTO), DEDIER DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.536.009933-1 (9524) - Inventariante: PATRICIA DA PENHA MOTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X NEIDE MOTA DA SILVA DE ORDEM: \"Ao interessado sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.009813-0 (15783) - Inventariante: BALBINA LENCINA CAMARGO X DANIEL CORREA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) DE ORDEM: \"Ao interessado sobre a cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.030122-1 (16595) - ANNA REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ELIANE REIS VAZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065732-3 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X JORNAL \"NOSSO JORNAL DE NOTICIAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por Danos Morais c/c Pedido para Antecipação parcial da Tutela e imposição de Multa \r\n\r\nProc. 2004.004.017960-3 - JÚLIO CEZAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015312-4 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LAZZO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Despacho:Intime-se na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipacao de tutela c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.045459-0 - NELSON JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...No que tange às provas pretendidas, defiro, por ambos os litigantes, a realização da perícia, nomeando o Dr. José Chacon de Assis como expert do Juízo, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaborar o laudo final; e a juntada de documentos em até 10 (dez) dias, contados desta publicação. Pelo réu, defiro o depoimento pessoal do autor em eventual A.I.J.No que diz respeito à prova técnica, cumpra-se o disposto no art.421, §1º, do CPC. Intime-se o perito para que, em 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006590-5 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se conforme solicitado em fls.139. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043989-7 - EMILSON PASCHOAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) REPUBLICAR: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nId: 164449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.079638-6 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS Decisão:... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.071700-9 - ESPÓLIO DE OZIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OLYMPIO FERREIRA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS P/ A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.001971-0 - CESAR AUGUSTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EMPRESA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Sentença:... Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO, sem apreciação do mérido, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.002933-3 (8.905) - Inventariante: MESSIAS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVARO DEPPE DA COSTA (RJ-090196), Dr(a). MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-041728)) X ANA RITA GARCEZ SANTOS Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.536.005467-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA AQUINO RODRIGUES GUILHERMINA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X OLICIANO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.035442-9 - JOSE ROMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento em 48horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.004.063377-0 - MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FRANCISCA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 35, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.004.005242-7 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079146-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSA MARIA RAMOS E OUTRO Decisão:1) R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 16h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070673-5 - HELIO PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS), Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.94.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 07.05.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A Decisão:...defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que restabeleça os serviços imediatamente, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)....Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 15horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.072746-5 - ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.2)Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 15h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.4)Intime-se na forma da decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079920-0 - JOSÉ PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 16h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor quanto a sua legitimidade para postular, tendo em vista que a conta é de terceiro e as movimentações se deram quando o terceiro já havia falecido, cujo mandato retratado na inicial já se encontrava extinto.Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos órgãos restritivos, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).5)Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 17h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.6)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.040565-2 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.078692-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE JESUS RODRIGUES Despacho:1) Esclareça o nome correto da inventariada.2) Venham os registros de óbito.3) Venha cópia das primeiras declarações, para fins de aferição da condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.060626-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA Sentença:... Os embargos foram oferecidos sem a necessária segurança do Juízo, conforme se verifica do exame do processo principal. Pelo encimado, rejeita-se liminarmente os embargos, determinando o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2006.004.073893-1 - BRASIL SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X TRIUNVIRATUR AGENCIA DE VIAGNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 20, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.015501-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRACE ESTEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 1.208,56 conforme comprovante juntado nesta data no Banco Itau S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.004.010637-5 - LIANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064) Às partes sobre a certidão supra ,bem como providenciar a cópia da petição mencionada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016388-9 - SILVANA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019) \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 80.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080337-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.081376-6 - TRIUNVIRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Sentença:... Considerando-se a composição das partes nos autos apenso, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.004.022532-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANO BATISTA SOUZA Despacho:Venha planilha discirminada do débito atualizada, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.078092-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X S. O S. CAS ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Decisão:...Ao exequente,para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100176-8 (1.783) - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ACYR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.004.009988-0 - CESAR AUGUSTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 310/311, eis que a pessoa jurídica tem personalidade distinta da de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2000.004.022781-8 - GRACE ESTEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 5.684,39, conforme comprovante juntado nesta data no Banco Itau S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016086-1 (5627) - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (ES-005051) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos executados no valor de R$ 8.559,19, junto aos Bancos do Brasil e UNIBANCO, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) \" AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2001.004.004755-7 - MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ORLANDO DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A penhora on line só pode ser materializada na pessoa do executado. Inexiste nos autos prova de ser ele sócio da firma Recuperadora de Autos Landoval, e, muito menos pode ser efetuada penhora de pessoa estranha aos autos. Esclareça a exequente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 121.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.000717-6 - MARCIO VINICIUNS COQUITO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARIO C B DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.006916-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MARCIA CRISTINA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 152/154, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.004.024076-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte o requerido à fl. 87, ante o teor de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2003.004.045797-2 - DENIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fl. 159. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Considerando-se que a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte, revoga-se o provimento de fl. 74, para deferir o requerido à fl. 73.Venha a planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ÀS PÁRTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001025-8 - JOSE MAURO PIMENTELDE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.049865-8 - NEUSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. Esclareça a parte ré justificadamente a necessidade de perícia e o que com ela deseja provar. \r\n\r\nProc. 2006.004.055722-5 - IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.2) Ante o exposto, informe a parte ré se pretende a produção de outras provas.3) Desde já, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 16horas. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) VENHAM AS CÓPIAS PELA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CP PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA I \r\n\r\nProc. 2006.004.074519-4 - ROBERTA DO COUTO PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Venham as cópias p/instruir a cp p/ int Manoel \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001651-0 - FATIMA DE SOUZA PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X COLEGIO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038731-9 - MARIA NAZARE ESPINDOLA DA VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Defere-se a retificação do polo passivo com relação da 2ª ré, haja vista os atos constitutivos anexados aos autos. Anote-se no DRA.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000772-0 (8712) - GEOVANA D'ARC BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOLHERME DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Esclareça o exeqüente se, com o requerimento de fl. 299, pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:Fls. 241. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1) Não procede a alegação de não ter sido a parte ré intimada para cumprimento da obrigação, eis que foi intimada em audiência (fls. 70/71).2) Entretanto, verifica-se que a parte ré aduz, como fato impeditivo do cumprimento da obrigação, não residir a parte autora no endereço declinado na inicial.Assim, diga a parte autora acerca do alegado desconhecimento de seu endereço pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.036674-2 - MARCIO CAMPOS CASTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/84, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 65/75, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071321-1 - MIRIAN DUARTE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 15h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes do indevido protesto, bem como da indevida inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à suspensão do protesto, bem como à retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada obrigação.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 17h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.044749-3 - ADILSON MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o autor deu quitação à fl. 65. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.071801-4 - CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designa-se 07.05.2007 às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000067-0 (25298) - Inventariante: ELZA MARIA DE VASCONCELOS CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X EIDISSEA RODRIGUES CARNAVAL E OUTROS Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.004.500055-0 (354) - Inventariante: IRACEMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) JUSINEA DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ISAURA PAUFERRO DE OLIVEIRA OU E OUTRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.004.101651-6 (1.365/92) - Inventariante: JOSEFINA MENEGOTTO BOENING (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X WALDEMAR CARLOS BOENING \" AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.007726-4 - Inventariante: ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ARY PEREIRA RANGEL SOBRINHO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JUAREZ DOS SANTOS Despacho:1) R.A.2) Emende-se a inicial, eis que os documentos que instruem a inicial não são suficientes a embasar a presunção de crédito em favor da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Dar, Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011833-1 - JOYCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO JOSÉ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A PARTE RE PARA TRANSFERIR O DEPOSITO DE FLS.131 PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE, CONTA 03656-1, AG 5673 BCO ITAU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Designa-se o dia 23.04.2007 às 17:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.004.079374-7 - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X P.B.L. Decisão:1)Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida..2)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3)Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 16h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.054356-1 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Compulsando os presentes autos, verifica-se a necessidade de chamar o feito à ordem, eis que, tratando-se de matéria de ordem pública, há de ser adequado o procedimento ao sumário.Assim, designa-se a audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 14h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Intiem-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Recebe-se os embargos de fls. 155/157, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que, com o decidido acima, o mesmo perdeu seu objeto. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079412-2 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância, bem como nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço ou de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada obrigação.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 17horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Ao agravado, na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055119-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantem a decisão agravados pelos seus proprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072122-0 - IVANILDA SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias.Após, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Por fim, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065860-1 - LUIZ FELIPE DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:... HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 35, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076420-6 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Designa-se o dia 07/05/2007, às 15h15min, para realização da audiência anteriormente designada à fl. 48.Oficie-se ao Juízo deprecado informando.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüencias decorrentes da indevida cobrança de valores não reconhecidos pela parte autora. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de cobrar os valores que aqui se discutem, até o deslinde da presente, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).5) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 16h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.6)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.009867-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032596-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Venham as custas para os ofícios 15 x R$ 3,49 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.012818-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 17:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079800-0 - J W AUTO VIDORS ACESSORIOAS E SERVIÇOLS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Designo o dia 07.05.2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Fl. 102. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079799-8 - CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize a petição inicial que se encontra sem assinatura da advogada, bem como a representação do prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079956-9 - GILBERTO SALLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 16h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.076212-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FLÔRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...3) Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 07/08./2007, às 16horas.4) Justifique a parte autora acerca da necessidade de produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da empresa Bangalo's Motel Turismo Ltda, em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.079188-1 - OLIMPRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS - INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de processo já julgado, com sentença transitada em julgado, que tramitou perante a 4.ª Vara Cível desta Comarca, distribuído sob o n.º 1991.536.000001-6.Assim, cancele-se a distribuição remetendo-se os presentes autos à 4.ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.019777-4 - MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.002136-4 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 15h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julg e seguintes do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.002025-2 - WANDERLEI BARBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nId: 164450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.010210-0 - Inventariante: MARILIA MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) MARILZA MOREIRA CAMPOS E OUTRO) X ARTHUR MOREIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OS AUTOS COM AS CERTIDÕES FALTANTES- DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036477-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X TANIA PEREIRA DE SOUZA VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.019141-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) AO AUTOR \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0A - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.002151-6 (33016) - JORGE LUIZ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X MANOEL SERGIO DA SILVA LEITAO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 196 V. \r\n\r\nProc. 2003.004.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE ARINO QUINTANILHA VISTA AO EXEQUENTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.019909-4 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X O. M. GONÇALENSE AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) VISTA À EXEQUENTE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 17,49 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.028043-2 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SOLANGE PALHARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.028405-0 - R G CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANGELA CRISTINA BATISTA DA SILVA CORREA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.015121-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTRUTURAS METÁLICAS DECORAÇÕES D'PAULA LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 34/35 O MANDADO \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.013201-9 - RIUZAIR CRUVELLO DAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)), Interessado: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/03/07: ...\"REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 17/04/2007 ÀS 16:30 HORAS, INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052550-3 - MANOEL CARLOS DA COVA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Verifico que o feito foi recebido no rito ordinário (fls. 24). Assim, retifique-se a autuação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007050-6 - AMARO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO EXECUTADO PELO RECOLHIMENTO CUSTAS MANDADO LEVANTAMENTO PENHORA - R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2003.004.020029-8 - ALUIZIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.020925-5 - GLAWS RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X L.B. BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) À parte autora, para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...0,35..............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ...8,74...............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .19,24..........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........3,49................. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.022801-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GF MENCARI VEICULOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 20,94 CONTA 0711-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.025521-1 - SERGIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) ao autor sobre o depósito de fl.165 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055254-7 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.021055-5 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SIL VA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 156.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021055-5 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....10,47....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......1,04...................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014751-5 - CYNTIA DE MORAIS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MANOEL JOÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) À parte ré , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...38,48................. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.026821-3 (40767) - JORGE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré (x ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......19,49..................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.008024-6 - ADAMILINHA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 04, 16, 26/28, 57, 59 A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Eleição \r\n\r\nProc. 2006.004.049826-9 - COOP - COTRANS - SG COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X WANDERSON FERREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE \"AR\" DEVOLVIDO E CERTIDÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.010990-1 - LUCIA CARVALHO MACHADO DE CASTRO X FAUSTINO FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARQUES (SP-156508) Decisão:Recolham-se os Alvarás expedidos às fls. 141/146.Fls. 148 - Oficie-se ao Banco Itaú para ciência da decisão supra, bem como para que informe qual a entidade pagadora e seu respectivo endereço. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 31,41 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022885-0 - BBA CREDITANSTALT - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEJAIR SILVA MENEZES AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.017806-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALTAMIR RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.086954-3 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA S/A Despacho:Designo o dia _26/04/2007 às 15:00 para realização de audiência para oitiva das testemunhas. I-se. E. mandado.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.041175-5 - VINÍCIUS MAGALHÃES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.004.024784-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X M C PROENÇA DIST E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Fls.73 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.059521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARÃES (RJ-105055) Despacho:Fls. 131/136 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.067538-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X NAIRA DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 22/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.021212-6 - NELSON CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ SA Despacho:REcebo o recurso de apelação, em seus regulares efeito. Vista a parte apelada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006988-5 - ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Fls.136, defiro. Designo Audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 17:00 h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.025324-6 - ADILSON ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BRADESCO S/A VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076017-1 - ARLINDO CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro vistas a parte autora pelo conforme requerido às fls.31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067628-9 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Decisão:1-Defiro J.G.2-Nas ações de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, o valor da causa há de ser a soma do valor de doze meses de aluguel e o débito apontado pelo autor.Assim, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.067630-7 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Nas ações de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, o valor da causa há de ser a soma do valor de doze meses de aluguel e o débito apontado pelo autor.Assim, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.047082-0 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOY SIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) atenda-se ao M.P. ( sobre as partes informarem se desejam produzir prova oral, art. 803 do C.P.C.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.019553-4A - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSÉ CARLOS VENÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Deixo de receber a exceção de incompetência tendo em vista sua intempetividade. . Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001639-5 (37571) - VALE REFEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ROBERTO MOREIRA LIMA (SP-019993), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934)) X COMERCIAL EIFFEL MOTORS LTDA VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.027940-5 - SERVICO RADIOLOGICO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA E OUTROS diga o Exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.046269-6 - NELSON FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais, após concluso para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.019960-4 (40365) - ADELIR ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X JOSE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUARTILHO DE CASTRO (RJ-034707) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.010394-9 - ELIETE MATTOS DA SILVA X OLINDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.004894-1 - SILVIA AYRES CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista ser a parte ré órgão público estadual, competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.019553-4 - JOSÉ CARLOS VENÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Fls.401 - Digam os interessados sobre a certidão de fls.401. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUCAO D PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.002048-3 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X DORVALINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Às partes sobre manifestação da perita às fls. 135/137 e 154/156. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.033223-7 - NF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X WILTON E FRANDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.035221-4 - RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ao autor sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072313-7 - YASMIN DE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057349-8 - ALEXANDRE BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença de fls. 62 - seguinte teor.....JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na foram do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.005660-3 - CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO, Inventariante: NELSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X YVONE EDWIGES DE SANTANNA MACHADO E OUTRO Despacho:Firmem os autores termo de hiposuficiencia conforme estabelecido na Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MORAES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 10,47 CONTA 0711-2 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.002238-1 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DE CASTRO CANELLA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.004.011119-3 - CARLOS VINÍCIUS AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SALVADOR AMARO NUNES Despacho:Fls. 42 - Defiro. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação via OJA à parte ré e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026795-0 - PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.017014-4 - ABRAAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CONDOMINIO ZODIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Considerando o prazo já decorrido, manifeste-se a parte ré em de cinco dias sobre a citação do denunciado, sob pena do art. 72 § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA ART 235, I, CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.005174-5 - ROBERTO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067555-8 - WANDER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.081806-7 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AR MANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos réus, bem como pericial.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2007.004.005873-9 - PABLO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTROS Despacho:Venha termo de hipossuficiencia firmado nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056994-0 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Decisão:1.Fls.21, defiro.2. Designo o dia 15/05/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073454-8 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 164451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075442-0 - LIA MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Alvará Judicial requerida or LIA MARCIA GUIMARÃES DE SOUZA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 42 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, prolongamento de linha de onibus sem licitaçao c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.067987-9 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA, VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003236-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISABEL NERI DE MELLO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 25, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.079260-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deferindo, no entanto, a gratuidade de justiça requerida.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002037-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL DA SILVA RODRIGUES Despacho:Restaure-se a baixa do processo e desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o subscritor da petição de fls. 07 acompanhar o OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.003386-0 - PATRICIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Face a certidão de fls. 42vº, intime-se a autora para acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079264-0 - SECOVI RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a Ré no pagamento da importância de R$ 1.830,60 (hum mil, oitocentos e trinta reais, e sessenta centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, além de correção monetária. Condeno a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.004.050994-7 - RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. (MP requer a intimação da Riomed para que informe a data e o endereço do atual liqüidante) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2004.004.083566-0 - SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se PESSOALMENTE o Município do despacho de fls. 213, para fornecer os documentos no prazo de 10 (dez) dias. Após voltem conclusos para sentença. (aguardando o recolhimento de custas de OJA:R$ 12,24, 10% caarj, R$ 0,61 de Funperj conta 6002.25174-9, R$ 0,61 de Fundperj conta 567300124-3.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 49. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que decadência é matéria de mérito, e será analisado na época própria. Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisãode fls. 49, na sua integralidade \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.536.003739-8 (46.670) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:FLS. 139 - Defiro por 10 (dez)dias. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.000442-8 (43.998) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS Decisão:I- Fls. 147/149 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:I- Fls. 263/265 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067688-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAMARIM TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003966-3 (44.419) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE MARINHO DE CARVALHO GONVALVES E OUTRA), ROSANE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:I- Fls. 389/391 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072383-6 - GEISA CARLA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documen tal suplementar; (x) depoimento pessoal da autrora.IV - Designo A.I.J. para o dia 22/05/2007 às 14,00 horas. Intimem-se. A prova pericial será decidida na Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.074055-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X LUIZ ANTÔNIO VIANA Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.067640-0 - WALCELIA MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X REMAQB INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE BAURU LTDA Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.061042-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARCIO JOSÉ PEREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Fls. l58. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078842-9 - Inventariante: MATILDE DOS SANTOS MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X LUIZ CARLOS PEREIRA TAVARES Despacho:FLS. 23 - Nada a prover, vide item 2 de fls. 22. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.035314-2 - SAULO PATRICIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a intimação determinada no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.017953-0 (01/17.953) - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Chamo o feito à ordem, eis que por tratar-se de Fazenda Pública a citação deverá ser feita na forma do art. 730 do CPC, após o cálculo. II- Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022427-1 - NICOLE RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, fornecer a Autora, gratuitamente próteses de silicone do tipo anatômica, texturizada, de volume entre 235 e 425 ml. mediante apresentação do respectivo receituário médico. Deixo de condenar em custas processuais, eis que isento. Entretanto, condeno ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.069110-9 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito e condeno a parte Autora em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.040269-2 - MINERVINA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063196-6 - JOEZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (PR-000000) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066284-7 - ADMAR SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- TYLEX 30mg (90 comp/mês) e II- DEOCIL 10mg (90 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.069698-5 - LUIZA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se como requerido às fls.29, item 3.(intimação do Município para que justifique a necessidade da prova pericial que requereu) \r\n\r\nProc. 2006.004.073295-3 - JUREMA QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- DIOVAN 80mg)(30 comp/mês) II- VASTAREL 20mg (90 comp/mês), III- MONOCORDIL 20 mg (90 comp/mês), IV- PREXIGE 400mg (30 comp/mês), V- FELDENE SL (1 caixa/mês), VI- APRAZ 1mg (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002662-3 - ALEDIR SODRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X PROCURADORIA SANTAS CECÍLIA LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu, aguarde-se, eis que já foi expedido o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório e Constrangimento e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.070547-0 - EDIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.025004-6 - PAMELA DE SOUZA FERRAZ TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. (PR-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.002148-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TAÍI FINANCEIRA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago (fls. 14), devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto ao pedido de consignação em pagamento venha pelos meios próprios, face a impossibilidade de cumulação de ritos especiais com ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048728-4 - ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reivindicação de diferença salariais \r\n\r\nProc. 1991.004.500956-5 (35.376) - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA ANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA, MARIA CRISTINA RAPOSO NUNES, ACHILES HERINGER LISBOA, ADOLPHO PERELMANN, ALTIVA RIBEIRO ANTUNES, ANA MARIA ROCHA SARAIVA, ANGELA MARIA FREITAS SILVA, ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO, ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, ARLENE DE SOUZA RIFFALD, ATHALYR PORTO LOPES DE SOUZA, CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS, CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO, CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DARIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DELAMAR JORGE AUGUSTO DE FRANÇA, DERMEVAL GIL DA SILVA, EDSON DIAS BARBOSA, ELSON PINTO BASTOS, EVANILDO FIRMINO DE LIMA, EZIO ANTUNES CARDOSO, FERNANDO DA SILVA COUTO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO, MARGARETHE RIBEIRO ARAUJO, GEAZI ALVES, GEISA BRAGA RANGEL CHAVES, GISELLE BRAGA RANGEL, HELEN MARIA SARAIVA AMORIM, HIBIS VIEIRA FILHO, HILDELBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUDISON ARAUJO DA SILVEIRA, IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA, JACI LAGOS LAURIA, JAIRO LIMA ALVES, JANIR OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ PORTELA, JOSE CARLOS PONTES, JOSE MARINHO PORTO DE CAMPOS, JOSE PINTO VIEIRA NETO, JOSSANDER HERINGER COSTA, LAURECI SILVA LOPES, LEILA LOPES GONÇALVES, LEILA MARIA SAO PAIO MENEZES DE MELO, LENY ALVES MAIA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA, MARIA GUARETE CALAÇA DA MATA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANGELA PORTO CAMPOS, MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, MARLEINE FREITAS PEREIRA, MARIO PALTRINIERE, MARLENE BORGES CARDOZO, MOAHIR RIBEIRO DORIA, NEUBER JOSE RIBEIRO, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON DE SOUZA CAMPOS, NILZELI ADMIRAL SERAFIM, OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA DE PAULA, OSWALDO JOSE DA CRUZ MOURAO, PALMIR DIAS, PEDRO LOPES DA SILVA FILHO, RENATO DE AVILA LIMA, RICARDO LUIZ DE AVILA LIMA, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, RITA DE CASSIA MAGALHAES BASTOS, RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA, ROSILENE CORREIA RANGEL, SANDRA DE SOUZA REIS, SERGIO DA SILVA PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES, SUANY LIBERTY MOLINA, TANIA MARIA ALMEIDA, VALDEQUE COELHO GLATHARDT, VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, WALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS, ZALMIR PIRES DE ALMEIDA, WILSON CASTRO DE OLIVEIRA, ERNANDES VIEIRA, JEREMIAS DIAS DE MORAES, JORGE LIMA ALVES, LEVY FARIAS DA COSTA, ROMARIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:J. Às partes. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.068170-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar C/C Outras Não Especificadas, desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2003.004.001456-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X INVASORES QUE OCUPARAM DE FORMA IRREGULAR A AREA PUBLICA Despacho:Fls. 63 - Desentranhe-se o mandado, aditando-se, devendo a subscritora da petição de fls. 63 entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.032584-3 - ZANDRA FAJARDO GOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, fls. 116/117. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.004.079071-2 - VERUCCI II MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.077581-0 - LEOMAR ARAÚJO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 96 - Int. todos para a perícia designada.(perícia designada para o dia 11/04/07 às 11:00hs no endereço do consultório do Dr. Oscar Cirne situado à Av. Amaral Peixoto 467, sala 811, Centro , Niterói) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001580-9 (32.476) - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO JAQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.009388-7 - ESPOLIO DE ILCEA BRANCO NANCI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação do Município, na forma requerida pelo Contador Judicial) \r\n\r\nId: 164452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.018109-0 - KARLA LOPES CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Despacho:1 - INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Determino a produção de prova pericial (PSIQUIÁTRICA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS PASCOTTO.4 - Designo o dia 31/5/07, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183), e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração.QUESITOS DO JUÍZO.1 - Responda o(a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) DOENÇA e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) a parte autora:a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando?b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade \r\n\r\nProc. 2006.004.071207-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1 - INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Determino a produção de prova pericial (PSIQUIÁTRICA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS PASCOTTO.4 - Designo o dia 31/5/07, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183), e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração.QUESITOS DO JUÍZO.1 - Responda o(a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) DOENÇA e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) a parte autora:a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando?b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.012126-5 - LUZANIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X Falecido: DOMINGOS DE AZEVEDO MATOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 48, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Defiro desde já e caso haja requerimento da parte o desentranhamento de peças mediante a substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046684-0 - DIRCINEIA LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X Falecido: ISMAEL DE SOUZA Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o alvará requerido por DIRCINÉIA LINO SOARES, MARIA DA GRAÇAS RIBEIRO, CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO RIBEIRO, CLEA RIBEIRO, NEUZA RIBEIRO COSTA e ENEDINA DE SOUZA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira e herdeiros colaterais, respectivamente, de ISMAEL DE SOUZA, autorizando-lhes a procederem ao recebimento do valor total e seus acréscimos legais, apurados na conta n.º 225.171, agência 3002, do Banco Bradesco S/A, aberta em nome do autor da herança, na proporção de 7/14 avos para primeira beneficiada e 1/14 avos para os demais. Recolham-se as custas na forma determinada no item \"1\" de fl. 29 e o ITD devido.Defiro desde já, e caso haja requerimento, o levantamento da quantia necessária ao pagamento das custas, da taxa judiciária e do imposto devido, desde que haja comprovação nos autos dos valores a serem recolhidos.Comprovado o recolhimento, dê-se vista à Fa \r\n\r\nProc. 2006.004.047130-6 - CARLOTA IRIAS CASTRO X Falecido: ADERVAL LESSA DE CASTRO Sentença: O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por CARLOTA IRIAS CASTRO E FELIPE IRIAS DE CASTRO, meeira e herdeiro de ADERVAL LESSA DE CASTRO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor deixado na conta n.º 0889.013.3220058-5, aberta em nome do autor da herança junto à CEF, na proporção de ½ para cada beneficiado. Dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se o Estado tem interesse fiscal no feito. Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certifique o cartório o trânsito em julgado e em seguida expeçam-se os al varás. Sem custas, em face da gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067724-5 - WILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no artigo 1.112, III do CPC, cujo pedido funda-se no levantamento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS do requerente junto à CEF. O PIS e o FGTS são programas criados para amparar o trabalhador e ambos são geridos pela Caixa Econômica Federal.Assim, toda e qualquer hipótese para levantamento dos valores referentes a essas contas, a exceção no caso de falecimento do titular da conta, devem ser discutidas na esfera da Justiça Federal, haja vista a natureza jurídica de sua gerenciadora.Portanto, deverá o requerente promover processo contencioso em face da Caixa Econômica Federal, visando o pleito ora requerido.Assim, considero ser o procedimento escolhido inadequado a pretensão requerida, razão pela qual, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 295, V, do CPC, para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. P.R.I. Defi \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.030020-7 - JOSE ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X Falecido: ALTAMIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Deve o inventariante providenceiar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.013886-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ILDA PEREIRA DA SILVA falta vir aos autos certidão de quitação fiscal emitida pela Fazenda Municipal (relativa ao imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.004.014726-6 -, Inventariante: ESTHER MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) JOSÉ FERREIRA MALAFAIA Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.080277-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA Sentença:Trata-se de pedido formulado pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, em face de CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, visando a Busca e Apreensão de veículo automotor adquirido pelo Réu por meio de contrato de financiamento com garantia fiduciária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/18Deferida a liminar e expedido o mandado, antes do cumprimento deste as partes apresentam petição na qual declinam a tabulação de acordo, no qual dão quitação mútua. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual.Custas de baixa pelo Autor.Sem honorários, uma vez que a lide não se aperfeiçoou.Recolha o cartório o mandado expedido. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001373-2 - EUGENIA MARIA DE LIMA BALESTRERO X ALEA LIMA BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) À parte sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial - fl. 14. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075876-0 - PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-050818)) X CARLOS ALBERTO MACEDO MARTINES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 17, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.008322-5 (8322) - ROSIMAR AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ13710) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 62 - Alcançada a fase de pagamento do crédito, e, se regular a representação processual, defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.015970-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X J C W DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA HÁ DIFERENÇA A SER RECOLHIDA NAS CUSTAS REFERENTES AO REGISTRO E BAIXA: CAMPO 43, R$ 8,13 E OS 20% DO FETJ (CAMPO 45). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.004.001858-7 - J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da J. MACÊDO ALIMENTOS NORDESTE S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 29.350,96 (vinte e nove mil, trezentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081183-0 - NAZARE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Decisão: Ao autor para regularizar sua representação, bem como para recolher as despesas processuais devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.094170-9 - Inventariante: VALÉRIA DIAS KELLY VAZ (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X MARCIO ANTÔNIO VEIGA VAZ Despacho: Anote-se o novo patrocínio e intime-se a inventariante para firmar corretamente o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.004.063297-1 - Inventariante: LENIRA DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X NILO DE ANDRADE Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO Despacho: O documento de fl. 26, revela que a Autora em um único mês pagou a quantia de R$ 2.514,68 (dois mil quinhentos e catorze reias e sessenta e oito centavos), em razão de compras realizadas com cartão crédito. Tal disponibilidade financeira não é característica daqueles que são hipossuficiêntes economicamente, fato que revela não estar presente os pressupostos para concessão do benefício da gratuidade de justiça. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade formulado e determino que as custas e a taxa sejam devidamente recolhidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Explicite de forma clara se a Sra. Zélia Aparecida Barbosar Teixeira, também irá figurar no pólo ativo da presente ação. Caso a resposta seja positiva, regularize-se a sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A Decisão:Ausentes por ora a comprovação dos requisitos necessários a concessão da tutela antecipada, em especial o periculum in mora, razão pela qual, deixo de concedê-la.Assim:1. Designo o dia 03/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079913-2 - FELIPE ROCHA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Tratando-se de ação cujo valor atribuído à causa se adequa ao rito sumário, designo o dia 21/5/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7H - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:A verificação das contas do síndico pelo Contador Judicial, postulada pelo Ministério Público à fl. 74, e acolhida pelo Juízo à fl. 75, em verdade não se insere nas atribuições daquela serventia.Com efeito, na hipótese de impugnação formal às contas do síndico, deve-se indicar especificamente os pontos questionados para, se for o caso, designar perícia contábil. Antes, porém, devem ser observadas as formalidades previstas no estatuto falimentar. Assim, determino:a) Publique-se o Aviso previsto no art. 69, § 2º do Dec. Lei 7661/45;b)Certifique-se acerca da manifestação de interessados, no tocante às contas apresentadas pelo síndico;c) Dê-se vista ao Ministério Público juntamente com o feito falimentar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0C - BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67685 Despacho:Aguarde-se o próximo balanço mensal, em conformidade com o despacho de fl. 115. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)), Síndico: (OAB/RJ 67.685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) X SILVA E FIALHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Acolho a renúncia à sindicatura formulada à fl. 961, nomeando síndico, em substituição, o Dr. José Ignácio Bionchini, advogado, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para prestar compromisso no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.045336-0 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA (SÓ DE PIRRAÇA FRUTAS E LEGUMES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Síndico: (OAB/RJ 67.685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) Despacho:Acolho a renúncia à sindicatura formulada à fl. 262, nomeando síndico, em substituição, o Dr.Cleverson de Lima Neves, advogado, de endereço conhe cido do cartório. Intime-se-o para prestar compromisso no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 164453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança, DE Honorários c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007687-5 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.003625-1 (5535) - ARISTIDES SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE FLS. 167 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) ao autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.000297-0 (3771) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X COUTINHO REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.536.008248-2 (5962) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR O OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002406-7 (ROSA) - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.007087-3 - Inventariante: JOAO NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026737)) X MARILDE ROSA DE MEDEIROS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074989-8 - VERONICA PESSOA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 10/05/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.007221-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.047763-6 - WESLEY INÁCIO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ ÀS FLS. 98 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.009596-5 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CECILIA ALCOFORADO NATIVIDADE AOS AUTORES A FIM DE COMPARECEREM AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.001449-5 - MÁRCIA REGINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X MANOEL DA SILVA TEIXEIRA) AO AUTOR A FIM DE ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. 12,13 E 14 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 164454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA AO AUTOR PARA ATENDER O ITEM 04 DO R. DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000582-6 - ARLETE ANTUNES DA CONCEIÇÃO X Falecido: ODIVAL VITORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:A autora para que atenda o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067803-1 - HELIO ASSIS CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 09/05/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277, do CPC). Cite-se... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.038615-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS GONÇALVES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.024452-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RICARDO DE CARVALHO NETO AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO JUNTADO AS FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO Despacho:Defere-se fls. 61, itens 1e 2. Indefere-se item 3 para não haver constrangimento ao conumidor. \r\n\r\nProc. 2006.004.063603-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA Despacho:Defere-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.067903-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 08, 09, 10 e 12. Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067904-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LEANDRO BERTOLDO Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/11. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 17 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000483-4 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2007.004.001310-0 - CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X SIRLENILDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.I. Defere-se a oitiva do autor em sua residência em razão de suas condições físicas. Intimem-se as partes e designa-se a oitiva para o dia 02/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.000949-5 - SUC MARKO RONALDO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Despacho:Reitere-se fls. 127. OBS: Deverá o autor recolher as custas para reiteração do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.004.001679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ILMAR AZEVEDO COUTINHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.002010-7 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.013657-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X LADIA MARIA P DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.028465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defere-se fls. 263. \r\n\r\nProc. 2003.004.036204-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REINALDO DOS SANTOS VIRGINIO E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE 0,17 FUNDPERJ CONTA Nº 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.004.042921-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FRANCISCO VERAS DE SOUSA Despacho:Aguarde-se o cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.004.052945-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.014378-7 - REGINALVA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistenca de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.078473-4 - GREICY KELLY DOS SANTOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.110/111(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067476-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a expedição de guia de depósito, somente da parcela vencida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006, conforme constou do documento de fls. 12. Designo o dia 07/05/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de tutela Antecipada e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002650-3 - ANTÔNIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 118. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.004.026371-5 - ADEMIR CURVELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento total do acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.009105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X LEDIR MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004232-2 - MARIA ROSA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Cumpra-se fls. 104 item 05. À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 107 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.003958-3 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X GENAILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) AO EMBARGANTE PARA DEPOSITAR O VALOR RECEBIDO À MAIOR, TENDO EM VISTA O RETORNO DO AGRAVO QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 72, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.004.005702-4 - MILTON DOMINGOS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ALCEMIR SCODINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.042836-6 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO COMPANIA ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 161, devendo a autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011006-6 - COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X LEILA CRISTINA AVELINO SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.024264-5 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:À Parte Autora sobre a resposta da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2003.004.027575-4 - PAULO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X EDUARDO FAGUNDES DO AMARAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.033678-0 - SERGIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050848-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079778-9 - DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Obs: Deverá o exeqüente recolher R$ 20,98 referente a intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.004.067700-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 19/20. Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.069058-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 18/19. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.021132-6 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.031936-8 - RENATO AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.025667-0 - ROBERTO FRANCISCO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X DEUSDEDIT PAULO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) Despacho:Defere-se fls. 74. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0B - ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0A - ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011843-6 - ÉLCIO DE JESUS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:J.I. Corrige-se o despacho de fls 94, para determinar a regularização da empresa ré, pelo que constou da petição de fls 94, sob as penas da lei. Reconsidera-se fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046044-8 - GILDASIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANITARIA DECHAP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) De ordem: Ao Réu sobre a devolução do ofício remetido à Cia.de Seguro Sul Améri ca. \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.074538-8 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela, determinar o cancelamento do contrato em nome da Autora, bem como eventual débito, e condenar Telemar Norte Leste S/A. a pagamento de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067561-3 - HAMILTON DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de cobrar pelos serviços não contratados pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. No que tange ao pedido de reembolso dos valores pagos a partir de janeiro de 2007, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que existe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 07/05/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.052195-4 - GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Indefere-se o requerimento de produção de prova testemunhal pela empresa Ré (...) Designa-se AIJ para o dia 15/05/2007 às 14h. OBS: Deverá a autora recolher as custas de intimação da ré para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007333-7 - ELIANE COSTA CAPELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Baixa-se o feito em diligência para realizar uma inspeção pessoal no local. Designa-se o dia 13/04/07 às 13h30min para apurar se o local onde ocorreu o acidente possui trânsito em mão dupla e se o veículo da autora trafegava na contramão de direção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011178-4 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO CHAGAS MENEZES FILHO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.013724-4 - MARCOS SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CASAL VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.072516-8 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ROSEMERI MOURA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e para ciência da data da perícia (30/5/07 - 16:30h). \r\n\r\nProc. 2006.004.062831-1 - ALDAIR DIAS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.005362-2 - NARA ROSANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ESPOLIO DE ISOLVI MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.046116-9 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MARCEL ALEXANDRE MARQUES E SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.004.000258-8 - GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré custeará a perícia (...) Defere-se a expedição de ofício à UNIMED. Após, designar-se-á AIJ. OBS: Deverá a autora recolher as custas do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003761-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OFICINA DO SABOR SERVIÇOS E COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.025621-8 - WALDIR FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.029276-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.035658-4 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OFICINA DO SABOR SERVS E COM DE REFEIÇOES LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.029285-7 - POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X MISAEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Defere-se fls. 80. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.011612-9 - BANCO ITAÚS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CASHIER COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 49 por 30 dias, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064460-2 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA de ordem: ao autor acerca da cp devolvida - negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.075406-7 - LUCAS JOSE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILNEIA MARIA PORTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a CP remetendo-a ao juízo deprecado com cópia de fls. 36. Obs: Ao autor para fornecer cópia de fls 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.066396-7 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TAMAIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Suspende-se o feito por 120 dias, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.076785-2 - GENTIL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 14/05/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.077951-9 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:1- Defere-se fls. 21.2- Cumpra-se fls. 15, item 3, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039783-5 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X NIVEA MARIA MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079441-9 - MARTA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Esclareça-se a causa de pedir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição do Indébito de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.023491-0 - MAIA E PERES REPRESENTAÇAO S/C (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068150-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X INOVATIONAL FASHION CONFECÇÕES LTDA Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.054918-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEUZA MARIA CARDOSO FONSECA Despacho:Defere-se fls. 27. Obs: Deverá autor recolher as custas do mandado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.009199-0 - ORLANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020992-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, RECLAMACAO COM PEDIDO DEREPARACAO DE DANOS COM INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.004.096060-0 - ISAC BARRETO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X LEONOR PINTO DA PENHA), ALICE SANTOS LIMA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 103/107. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de fazer c/c Obrigação de Não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.040234-5 - IDÊ REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o Autor o despacho de fls. 38, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.046118-2 - MARCIA FREITAS HARTMUT BELM (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.005909-4 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X PRISCILA CARDOSO PETITO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062715-0 - DANIELE NEVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cumpra-se fls. 399 oficiando-se o Banco de Brasil e o Bradeso para que informem a agencia e conta em que os valores forem depositados, desbloqueando-se as demais contas. Forme-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se - fls 426 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Complementem-se as custas sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Obs: Deverá o réu recolher as custas do depoimento pessoal do representante legal do autor bem como as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.003149-5 - CARLA LIMA DE AZEVEDO X MARCOS GERVASIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), ANA JÚLIA LIMA DE AZEVEDO, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a 2ª ré para que promova o depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.053866-6 - ROSEMARY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 190: expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls. 192. Após, tendo em vista a quitação manifestada às fls. 192, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076587-5 - JOSE CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS, DAMIANA MARIA FLORENTINO, JULIO CEZAR FLORENTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PEDRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR FLS. 185/187 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.085878-6 - ASSOCIACAO DE SAO GONÇALO-ACESG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X IBERICO GONÇALVES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.027358-9 - LUCIMAR MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), Confrontante: CLÁUDIA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071001-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.067620-4 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Despacho:1- Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide:a) Certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente;b) Carteira de identidade e CPF do(a) requerente;c) Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;e) Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original);f) Certidão do registro imobiliário a que pertença o imóvel com indicação do titular do domínio;g) Certidão de registro imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original); h) Certidões dos ofícios de distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);i) Documentos que possam comprovar a posse prolongada, tais como: carnês do IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras.2- Após ...... \r\n\r\nId: 164465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.021689-0 - FLAVIO PEREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X FLAVIO PEREIRA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.032644-6 - NILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X NELSON JOSE PEREIRA DA SILVA As partes sobre laudo de fls.47/49. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.054643-4 - ALAN SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X PATRICIA MACHADO PERES) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 164456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.079494-8 - ADRIANA MATTOS DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X EDSON MACHADO JACCOUD) Despacho:R.A.D. POR DEPENDÊNCIA. COMPROVE A REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GATUIDADE. \r\n\r\nId: 164455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064271-0 - P.S.A.B.R.L.(.N.S.). (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Diante da certidão de fls.32, i-se para ciência de que podem ser realizados eventos com a presença de menores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.074232-4 - E.M.B., L.C.G.V.S., M.G.V.S. Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.013536-5 - M.P. X P.S.A.B.R.L.(.C.C.N.S.). (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Diante da certidão de fls81, deixo de receber o recurso. I-se para cumprimento da sentença. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nId: 164458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.014026-7 - Assunção de Maria Pereira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Fernando Luiz Gimenez. FLS. 87 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 84 VERSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.005268-2 - Antonio João da Silva. X Acir Leloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006927-0 - Sonia Maria do Carmo Oliveira. X Telemínio - Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.008010-2 - Bárbara Rosana Rufino de Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.018080-7 - Luiz Carlos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Moreira Mathiesen - OAB RJ140402E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020354-6 - Maria das Graças Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025674-5 - Taciana de Assumpção Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026099-2 - Simone Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos pela Vésper S/A. \r\n\r\nPois bem, como se verifica a execução chegou a um patamar excessivo em decorrência de suposto descumprimento de obrigação de fazer que perfaz um montante de R$ 73.300,00.\r\n\r\nDe inicio se impõe a redução da multa cominatória com a convenção da mesma em perdas e danos, isso porque a redução ou majoração da multa, diante das circunstâncias do caso concreto, é poder conferido ao Magistrado pela norma do artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei no 10.444, de 07 de maio de 2002, in verbis: \"o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva\". Como destaca DINAMARCO sobre a referida norma, \"trata-se de autorização, dada ao juiz, de adequar as astreintes a necessidades supervenientes à decisão que as aplica, mediante (a) alteração da periodicidade de sua incidência,(b) elevação do seu valor ou (c) redução deste (DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.241 - grifei). \r\n\r\nO conteúdo da norma evidencia que a finalidade é influenciar psicologicamente o devedor a praticar a conduta que resulte no adimplemento da sua obrigação, sob pena de desfalque no seu patrimônio. Como escreveu MARINONI antes da Lei no 10.444/02:\r\n\r\n\"Porém, a multa também não é imposta para dar ao autor um direito de crédito em caso de inadimplemento do demandado; a multa objetiva apenas assegurar a efetividade das decisões do juiz. Se é assim, e se o valor da multa apresenta-se excessivo, não há porque não se admitir a redução deste valor. Dúvida poderia existir, contudo, em relação à possibilidade de o juiz reduzir o valor da multa que já que acumulou. Entretanto, mesmo nesta hipótese, justamente porque não há que se falar em coisa julgada material, ou em direito de crédito do autor, deve admitir-se a redução do valor da multa. (...) A multa não objetiva penalizar o Réu, mas apenas convencê-lo a adimplir as ordens do juiz. Ora, se a multa já assumiu valor desproporcional, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, não há razão para não admitir a redução do seu valor, tornando-o compatível com a situação concreta posta em juízo. Reduzindo-se o valor da multa que se tornou despropositado, e dando-se ao inadimplente nova oportunidade de adimplir a sua obrigação, reafirma-se a função da multa, que é a de compelir o demandado a adimplir, e não a de retirar patrimônio do demandado para - o que é pior - permitir o enriquecimento sem qualquer justificativa do autor (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica. Arts.461, PC e 84, CDC. 2a ed. São Paulo: RT, 2001, pp.112-113). \r\n\r\nNa mesma linha, registro os seguintes precedentes do Colendo Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso : 2003.700.028917-5 \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. MULTA COMINATÓRIA LIMITAÇÃO QUE NÃO SE VINCULA A ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PORÉM DEVE TER EM MIRA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ADEQUAÇÃO DO SEU VALOR - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA EMBARGANTE. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.028917-5\r\n\r\nJuiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.030051-3 \r\n\r\n(...)Multa cominatória que deve ser estabelecida em valores consentâneos com a natureza da obrigação que se pretende forçar o adimplemento, para que não se gere distorção que propicie flagrante desequilíbrio até mesmo para o fim a que se destina, que obviamente não é gerar enriquecimento sem causa(...).Valor daquela penalidade que, embora não esteja limitada ao teto dos Juizados Especiais, já que não se confunde com valor da condenação prevista no art. 30 da Lei 9099/95, deve ser revista no que diz respeito ao seu valor originário. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.030051-3\r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.008468-3 \r\n\r\nINCIDÊNCIA DE MULTA COMINATORIA. EMBARGOS A EXECUÇAO VISANDO A REDUÇÃO DA MULTA PARA 0 VALOR MAIS COMPATÍVEL OU A SUA ADEQUAÇÃO AO TETO DA LEI DOS JUIZADOS. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Recorrente interpôs Embargos à Execução visando a redução do valor alcançado pela multa diária, ao argumento de que a quantia se revela excessiva e superior ao limite de 40 salários mínimos previsto na Lei 9099/95. A Sentença de Primeiro Grau julgou improcedentes os Embargos. VOTO. Trata-se de Sentença proferida em Embargos de Devedor pretendendo a redução do valor da multa diária para patamar inferior ao contido na Execução, o qual monta em R$ 42.050,00. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que a embargante efetivamente atrasou-se no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em através de acordo celebrado em Audiência Especial, Entretanto a execução parte do valor da multa diária R$ 80,00, posteriormente elevada para R$ 500,00, o que se afigura inadmissível, e leva a execução a um altíssimo valor, que deve ser revisto, impondo-se reduzi-lo, evitando-se o injusto enriquecimento e considerando-se o Princípio da Razoabilidade, pois revela-se excessivo o patamar fixado pelo Juiz a quo. Assim, impõe-se a redução do valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do art. 644 do C.P.C, aplicável em Sede de Juizado Especial Civil por força do disposto no art. 52, caput da Lei 9099/95. Diante do exposto, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convertida a obrigação de fazer em perdas e danos diante da impossibilidade de seu cumprimento, prosseguindo a execução nos seus termos de direito. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.008468-3 \r\n\r\nJuiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\nProcesso : 2003.700.010989-6 \r\n\r\nVoto. Ainda que se trate de multa cominatória, que não se acha adstrita ao limite de 40 salários mínimos do Juizado Especial Cível ou que não encontra óbice no valor da obrigação principal, o fato é que o valor alcançado, mesmo considerada a demora no cumprimento do julgado, não é razoável que para uma obrigação que não alcança RS1.000,00 (Mil reais), venha a Escutada (sic) suportar multa no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Realmente, não pode o Juizado Especial Cível ser máquina de produzir enriquecimento sem causa. Ademais, a planilha apresentada pulo Embargado contém erros que interferem no valor final a executar. Destarte, apoiada no princípio da responsabilidade, dou provimento do recurso para fixar a multa cominatória em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.010989-6 \r\n\r\nJuiz(a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO \r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nProcesso : 2003.700.018858-9 \r\n\r\n(...)A lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer. Entretanto, os arts. 644 e 645 deixam claro que o juiz poderá reduzir o valor da multa, se \"excessivo\". Isto compreende o valor diário e o montante geral, após a fluência da astreinte. Alem disso, em seus dispositivos recomenda-se que o valor seja \"suficiente\" e \"compatível com a obrigação\" (CPC, ART. 461, § 4º) podendo ser modificado sempre que se mostrar \"insuficiente ou excessivo\". Suficiência, insuficiência, excesso, compatibilidade, são conceitos jurídicos abertos, a serem preenchidos valor ativamente pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto. Levar-se-á em consideração, certamente, a natureza da obrigação e até mesmo seu valor objetivo para o credor. Nesse sentido, a multa deve ser compatível com a obrigação e não culminar por se transformar em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido(...). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.018858-9\r\n\r\nJuiz(a) ADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também já decidiu neste sentido, como se infere da Ementa de Acórdão relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que se destacou na condução dos trabalhos que culminaram com as diversas reformas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRESP 422966 / SP ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0035099-0 \r\n\r\nRelator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) \r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 23/09/2003\r\n\r\nData da Publicação/Fonte: DJ 01.03.2004 p. 186\r\n\r\nREVJUR vol. 319 p. 109\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante.\r\n\r\nNo caso concreto, o valor alcançado pela fluência da multa evidencia-se excessivo e além da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser reduzido para evitar enriquecimento sem causa do credor, sendo certo que esta não é a finalidade da multa estabelecida.\r\n\r\nNeste contexto e considerando a necessidade de harmonizar a conseqüência do inadimplemento do réu, consistente na incidência da multa cominatória, com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e os critérios da razoabilidade, reduzo, com base no artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, o valor acumulado em decorrência da multa cominatória para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nIsto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, reduzindo o valor da multa para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Siga-se na execução. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.809.004043-0 - Daniely Manhães Cantalego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Samcordis Serviço de Assistência Médica Cardiológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral - OAB RJ083846, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Fls. 124/125 - ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.009627-6 - Maria José das Graças Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010225-2 - Sérgio de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Regina. Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com reçlação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.005764-9 - Flávio Ramos Correa de Mello. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a 1ª ré Lg Eletronics de São Paulo Ltda a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, bem como a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.007264-0 - Mara Rúbia Cazé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020102-5 - Maria Emilce Alves Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020268-6 - Alvino da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020268-6 - Alvino da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021575-9 - Mauricio de Souza Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.001058-1 - Isanete Ferreira Coimbra Veneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005743-3 - Cleide Matos dos Santos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005782-2 - Clébio Alves da Silva. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006042-0 - Elizabeth Dias Palma Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006042-0 - Elizabeth Dias Palma Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029052-8 - Robson Damasceno de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029143-0 - Vera Lucia da Silva Trajano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031353-0 - Selma Alentejo de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031522-7 - Gisele Ribas de Carvalho Gonçalves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.032375-3 - Antônio Carlos Alves Martinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033006-0 - Karla Suriana Oliveira Ibrahim da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033040-0 - Luiz Carlos Gomes Vidal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.037354-9 - Ruth Amaral de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.037482-7 - Eliene Jardim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora que após a troca do seu medidor para o sistema de chip, começou a receber faturas que não condizem com a realidade do seu consumo. Assim, requer a concessão de tutela antecipada para que a empresa ré se abstenha de cancelar o fornecimento de energia, bem como se abstenha de inserir o seu nome nos cadastros restritivos. Requer que a empresa ré proceda a revisão de consumo das contas com vencimento em 21/12/2006 e 22/01/2007. Requer , ainda, que seja devolvido, em dobro, o valor das faturas com vencimento em 21/12/2006 e22/01/2007, caso efetue o pagamento da mesma. Por fim requer a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização de 10 salários- mínimos a título de dano moral. \r\n\r\nA Ré, em sua contestação, argüiu incompetência do juízo por necessitar a demanda da realização de prova pericial. Argüiu a incompetência da justiça estadual por necessitar a lide da inclusão da ANEEL no pólo passivo. No mérito, afirma que as cobranças realizadas são devidas, pois não constatou qualquer irregularidade na medição realizada pelo sistema de chip. Alega inexistir dano moral a ser indenizado. Informa que o medidor eletrônico foi implantado na unidade consumidora em 10/110/2006.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não pode ser acolhida haja vista a demanda não necessitar da presença da ANAEEL, pois trata-se de ação consumerista onde não se configura nenhum interesse daquela, sendo assim rejeito a preliminar .\r\n\r\nA preliminar argüida pela Ré de incompetência do juizado para a solução da lide não deve prosperar, pois conforme a determinação da própria ANAEEL , em sua resolução 456/2000, art 72, incisos II e III a própria Ré deveria ter providenciado a perícia técnica, conforme o texto: ( grifo nosso)\r\n\r\n\"Art. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidadenão lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não terhavido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública\r\n\r\ne/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais\r\n\r\nequipamentos de medição;\r\n\r\nIII - implementar outros procedimentos necessários à fiel caracterização da irregularidade;\"\r\n\r\nSendo assim, sabedora da determinação da própria ANAEEL, a Ré teria que realizar através dos órgãos oficiais a perícia devida, sem que o Juízo determinasse tal medida. Se não a realizou , mesmo sendo necessário, desistiu da prova que lhe cabia, não podendo agora afirmar ser o Juizado incompetente para a solução da lide, por ser a prova necessária incompatível com rito da Lei 9099/95. Assim,Rejeito a preliminar argüida pela Ré.\r\n\r\nA hipótese é abarcada dentro de uma relação contratual de fornecimento e consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor; sendo assim a responsabilidade da Ré é objetiva só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é da fornecedora de serviço.\r\n\r\nEntendo que não existe qualquer irregularidade nas cobranças efetuadas pela parte ré, pois conforme a informação prestada pela Autora em ACIJ, esta possui eletrodomésticos em sua residência que justificariam o consumo informado pela parte Ré.\r\n\r\nNão obstante a revolta da Autora com as cobranças realizadas pela Ré, esta informou ao juízo que residem cinco pessoas consigo e , só o consumo do refrigerador , que permanece ligado todo o dia,justificaria a cobrança efetuada, pois este produto gasta em média , isto nos modelos mais econômicos ( sistema A ), 41,8KW/ h, sem levar em conta que quando chega a sua residência, a Autora e sua família utilizam a televisão , o ventilador, o chuveiro elétrico, a bomba elétrica, ou seja, objetos que justificam a cobrança efetuada pela ré. Assim, não existe qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela empresa ré e em conseqüência não existe qualquer valor de consumo a ser revisto. Assim, diante dos fatos,revogo a tutela concedida ás fls.14.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de indenização por dano moral , não existe nos autos demonstração de que a empresa ré tenha causado vexame ou humilhação a parte Autora. No mais, a própria autora afirmou em audiência que usufruiu do consumo de energia fornecido pela empresa ré, por muito tempo , sem que efetuasse qualquer pagamento pelo mesmo, pois utilizava-se da captação irregular de energia, ou seja , utilizava-se do popular \" gato\"..Assim, indefiro tal pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e em conseqüência , revogo a decisão de fls.14. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 05 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.037524-8 - Antonio Hernandes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que mesmo efetuando o pagamento de todas as faturas de consumo a parte ré passou a emitir a cobrança do valor de R$ 1.014,47. Assim, requer a antecipação de tutela para que a empresa ré exclua a anotação do seu nome dos cadastros restritivos. Por fim, requer a condenação da empresa ré ao pagamento de R$ 14000,00 a titulo de indenização por dano moral.\r\n\r\nA Ré, em sua contestação, insurge-se contra a tutela concedida, afirmando não existir os requisitos necessários para sua concessão. No mérito, sustenta que não ocorreu falha na prestação do serviço, sendo a cobrança emitida devida. Alega inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nNo que concerne a argumentação da Ré sobre a falta de pressupostos para a concessão da medida liminar, cabe ressaltar que quando a urgência indicar necessidade de concessão imediata da tutela, o que foi o caso, haja vista ser o fornecimento de energia serviço essencial, o juiz pode fazê-lo inaudita altera pars, que não constitui ofensa, mas sim limitação imanente do contraditório, que fica diferido para momento posterior do procedimento. Mesmo sendo a medida concedida, por provas trazidas e pela verossimilhança das alegações autorais, não quer dizer que o juízo não possa modificar o seu entendimento posteriormente e revogar a medida concedida, pois esta reveste-se de caráter de provisoriedade. Sendo assim, entendo que não existe fato que enseje de pronto a revogação da medida, pois esta será analisada juntamente com o mérito da demanda neste ato.\r\n\r\nA hipótese é abarcada dentro de uma relação contratual de fornecimento e consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor; sendo assim a responsabilidade da Ré é objetiva só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é da fornecedora de serviço. \r\n\r\nA Ré não comprova existir débito em seus cadastros em nome do Autor nos documentos que juntou aos autos. Ao reverso, nos referidos documentos, não existe qualquer demonstração de pendência em nome do Autor . Fato corroborado pela mensagem emitida pela empresa ré nas faturas de consumo do Autor, doc de fls.07,09 e10.\r\n\r\nTendo o Autor demonstrado o pagamento de todas as sua faturas de consumo, torna-se indevida a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito . Assim, torno definitiva a decisão de fls.14\r\n\r\nNo que tange o pedido de dano moral o mesmo deve ser acolhido, tendo em vista que a conduta arbitrária da Ré acabou por trazer transtornos à vida do Autor, ofendeu sua honra e dignidade imputado cobranças indevidas e o ameaçando de corte no fornecimento de energia.Sendo esta uma atitude desrespeitosa para com o consumidor .\r\n\r\nPara a fixação do valor da indenização será observado o caráter pedagógico e compensatório que deve ser atribuído ao dano moral, bem como a gravidade do fato. Sendo assim, fixo a indenização a título de danos morais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\n1)TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls.14 \r\n\r\n2) Condenar a Ré no pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de danos morais ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente .\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 05 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.037530-3 - Cristovam Manoel Fernando Joaquim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor que após a troca do seu medidor para o sistema de chip, começou a receber faturas que não condizem com a realidade do seu consumo. Assim, requer a concessão de tutela antecipada para que a empresa ré se abstenha de cancelar o fornecimento de energia. Requer que a empresa ré proceda a revisão de consumo. Requer , ainda, a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, caso haja corte indevido de energia. Por fim, requer a disponibilização de um sistema de controle de consumo que esteja ao seu alcance e que o medidor seja colocado dentro de sua residência.\r\n\r\nA Ré, em sua contestação, insurge-se contra a tutela concedida, afirmando não existir os requisitos necessários para sua concessão. Argüiu a incompetência da justiça estadual por necessitar a lide da inclusão da ANEEL no pólo passivo. No mérito, afirma que constatou a irregularidade no medidor do Autor e que sendo assim, o débito cobrado é legitimo. Informa que o medidor eletrônico foi implantado na unidade consumidora em 10/10/2006.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não pode ser acolhida haja vista a demanda não necessitar da presença da ANAEEL, pois trata-se de ação consumerista onde não se configura nenhum interesse daquela, sendo assim rejeito a preliminar .\r\n\r\nNo que concerne a argumentação da Ré sobre a falta de pressupostos para a concessão da medida liminar, cabe ressaltar que quando a urgência indicar necessidade de concessão imediata da tutela, o que foi o caso, haja vista ser o fornecimento de energia serviço essencial, o juiz pode fazê-lo inaudita altera pars, que não constitui ofensa, mas sim limitação imanente do contraditório, que fica diferido para momento posterior do procedimento. Mesmo sendo a medida concedida, por provas trazidas e pela verossimilhança das alegações autorais, não quer dizer que o juízo não possa modificar o seu entendimento posteriormente e revogar a medida concedida, pois esta reveste-se de caráter de provisoriedade. Sendo assim, entendo que não existe fato que enseje de pronto a revogação da medida, pois esta será analisada juntamente com o mérito da demanda neste ato.\r\n\r\nA hipótese é abarcada dentro de uma relação contratual de fornecimento e consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor; sendo assim a responsabilidade da Ré é objetiva só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito do Autor é da fornecedora de serviço.\r\n\r\nEntendo que não existe qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela parte ré, pois conforme a informação prestada pelo Autor em ACIJ, este possui eletrodomésticos em sua residência que justificariam o consumo informado pela parte Ré.\r\n\r\nNão obstante a revolta do Autor com a cobrança realizada pela Ré, este informou ao juízo que residem mais duas pessoas consigo e , só o consumo do refrigerador , que permanece ligado todo o dia,justificaria a cobrança efetuada, pois este produto gasta em média , isto nos modelos mais econômicos ( sistema A ), 41,8KW/ h, sem levar em conta que quando chega a sua residência o Autor utiliza a televisão , o ventilador, o chuveiro elétrico , ou seja, objetos que justificam a cobrança efetuada pela ré. Assim, não existe qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela empresa ré e em conseqüência não existe qualquer valor de consumo a ser revisto. Assim, diante dos fatos,revogo a tutela concedida ás fls.12.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de colocação de sistema que possibilite o controle do consumo,entendo que o sistema de medidor eletrônico implantado pelo Réu não acarreta qualquer prejuízo a parte Autora e emite informação diária de consumo, o que permite ao consumidor obter informação suficiente e eficaz sobre o seu consumo , não ocorrendo qualquer necessidade de implantação de medidor de consumo ao seu alcance . Portanto , indefiro o pedido de colocação de medidor ao alcance do Autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de colocação do medidor para o interior da residência , entendo que tal pedido é improcedente , pois o sistema implantando pela Ré não está ao alcance de pedestres, não existindo a possibilidade de vândalos danificarem o aparelho . Assim, julgo improcedente o pedido de colocação do medidor no interior da casa do Autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e em conseqüência , revogo a decisão de fls.12. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 05 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.000830-8 - Cleyton dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012, Silédio Pereira de Assunção - OAB RJ137256). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.002381-4 - Elen Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.809.002664-5 - Caio Ribeiro Sabino. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002757-1 - Verônica Rafaela Pinheiro de Jesus. X Universidade Salgado de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003622-5 - Edemiltom Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Paes Mendonça S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004252-3 - Constantino Esteves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Wellington Dias de Menezes. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005653-4 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Souto Silva - OAB RJ120093). X Aline de Oliveira Costa. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000100-7 - Julio Cezar Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius M. Rampasso - OAB RJ111082). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Alessandra Paiva Zaniboni - OAB RJ123591). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.015910-7 - Rita de Cássia Vergett Telline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ciência as partes em face do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.809.008784-6 - Cláudio Henrique Correa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.023180-5 - Maria José das Graças de Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/09/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000074-3 - José Antônio Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Senai/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução movido pela SENAI /RJ, alegando excesso na execução, sob a alegação de que a exeqüente apresentou em sua planilha valor equivocado. Requer a exclusão da execução dos valores indevidos.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada alega que em sua planilha de cálculo contém erro material e requer o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.051,75, com as correções previstas em lei.\r\n\r\nNão existindo mais dúvidas ou contradições com relação ao valor devido pela embargante, ou seja, R$ 1.051,75, restava apenas atualizar o referido valor para se chegar ao escorreito valor da execução.\r\n\r\nPortanto, os autos foram remetidos ao contador judicial para que o mesmo providenciasse os cálculos de juros e correção monetária do referido valor.\r\n\r\nDe acordo com os cálculos apresentados pelo contador judicial, o valor efetivamente devido pela ora embargante é de R$ 1.924,15 (mil novecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para o valor de R$ 1.924,15 (mil novecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados devendo eventual diferença ser depositada em juízo ou se deseja a designação de leilão. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.809.011164-4 - Sueli Santana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). FLS. 89 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.809.018067-8 - Rafael Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Condomínio do Edifício Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). FLS. 75 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2005.809.019871-3 - Maria Lucimar Novais Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FLS. 69 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.809.004506-6 - Iarahi Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o levantamento requerido. Fl. 25 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.019769-3 - Gilson Jorge Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.033028-9 - Altair Vieira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002737-6 - Helena Coelho Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.007321-1 - Vilma Maria Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ...Diga a parte ré com relação a diferença questionada. \r\n\r\nProc. 2004.809.007409-8 - Ana Lúcia Leão Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Joselita Pio Nunes. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004478-3 - José Ricardo Trindade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.024401-0 - Lack Ferro e Affonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Lua Cheia Industria e Comercio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000155-7 - Angeltec Copiadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X 3 H Comércio de Papelaria e Serviços Gráficos Ltda.. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.002401-6 - Silvia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Karina Freitas Correa. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010304/1998 (1998.809.000320-4) - Eclino Amaral Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Karidani - Com. de Imp. e Nacionais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atais Bento Alves - OAB RJ045135, Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). Designo audiência especial para o dia 27/07/2007, às 16:15 hs. Intime-se. \r\n\r\n021439/2001 (2001.809.014135-4) - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceicao da Silva - OAB RJ106031E). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se eventual penhora precedente e intime-se o executado a apresentar embargos, caso deseje. \r\n\r\n023000/2001 (2001.809.014526-8) - Alcenir de Barros Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.022375-0 - Wanglay Surf Wear Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). X Braspress Brasil Transporte Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se eventual penhora precedente e intimem-se as partes. Após concluso para a apreciação de eventuais embargos.\r\n\r\nProc. 2003.809.001680-1 - Djalma de Castro \\nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.016631-8 - Zuleica Queiroz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X di Santini Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Defiro o levantamento requerido. Venha a planilha com a correção alegada. \r\n\r\nProc. 2003.809.022757-5 - Agostinho Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.000119-8 - Celso Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Pró Morar Ltda.. Ao autor: Comprove o alegado no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.009140-0 - Solange de Fátima Salgueiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.010875-8 - Dora Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.012113-1 - Marco Antônio da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013667-5 - Osmar de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.013720-5 - Suely Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.015079-9 - Alcione Sabino Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016106-2 - Carlos Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.018174-7 - Cinthia Fonseca Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.019265-4 - Jaddo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.019762-7 - Emanoel Elias Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021218-5 - Roberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021794-8 - Guilherme Vitor Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.025039-3 - Antonio José Moreira Campos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.025585-8 - Pautilo Dias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.025736-3 - Lucenira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.028148-1 - Josias Francisco Mute Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Banerj - Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Fixo multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada cobrança indevida. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.028276-0 - Elizabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.000777-4 - Márcio Borges de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.003010-3 - Jorgina da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.003194-6 - Sandoval de Azevedo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.003608-7 - Maria de Lourdes Alves dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 34 - Diga a parte ré sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.007814-8 - José Claudio Brum Guimarães. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.009572-9 - Adriana Oliveira Costa. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010232-1 - Wilson Rodrigues Grijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.011630-7 - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.013587-9 - Claudia Regina da Costa Quintanilha. X Ibi Administradora de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014160-0 - Manoel Fernando Linhares Vieira. X Empresa Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016783-2 - Maria Selma Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017457-5 - Newton José Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Dgm Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Renata da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ130775). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020606-0 - Fernando Melanes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022238-7 - Leonardo Leite Machado. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022951-5 - Cirlene dos Santos Rola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023515-1 - Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023525-4 - Ephigênia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024053-5 - Maria Sueli de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025685-3 - Vancicleide Gomes de Araujo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.025889-8 - Marizete Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026454-0 - Jose Jorge Fadel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Mario Bernardes de A Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027292-5 - Fátima Alves Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027709-1 - Ana Paula Duque Estrada Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028615-8 - Denise dos Santos Oliveira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.028680-8 - Ereny Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028939-1 - Rodrigo Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.029451-9 - Fabio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030713-7 - Maria de Fátima Dias da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000099-0 - Karina Cavalcante Lima Cordeiro. X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000582-2 - Jandyra Amaral Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Ucpsb - União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000807-0 - Wilson Rego Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada no prazo assinalado, bem como do recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO formulado pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.000961-0 - Ricardo Pinto Gonçalves. X Itaucard ( Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005153-4 - Zander Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Champion - Adm. C. Cred. Com. e P. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013048-3 - Orlando Aragão e outro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.036968-6 - Cíntia Cristina Funchs de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Losango Promotora de Vendas LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001796-6 - Edilson Kirk. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002395-4 - Olinda da Silva Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.003751-5 - Elem Luna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X Edson Mauro Cruz da Silva. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n023147/2001 (2001.809.015934-6) - Lincoln Veríssimo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685, Sonia Regina Antunes de Souza - OAB RJ060799). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Face a invocação de litigância de má- fé, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.809.024346-5 - Adelina Veloso Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). Nomeio leiloeiro o Doutor Inácio Bianchini, conhecido do cartório que deverá ser intimado... \r\n\r\nProc. 2004.809.015225-5 - Richard da Costa Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868, Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Panamericano Administração de Cartões de Crédito S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com reçlação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.021858-8 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cariocabelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.027640-0 - Otávio Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.028770-7 - Jose Roberto da Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.005683-9 - Cristiane da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Itaú Card. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.007800-8 - Leonardo do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Ubalpyro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008302-8 - Adelino da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.008586-4 - Tânia Maria da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.009999-1 - Claudio do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Imola Stop Veículos de São Gonçalo Ltda. e outros. FLS. 83 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.809.011181-4 - Ubiracy Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Banco Industrial Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013031-6 - Marli Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017699-7 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027111-8 - Jorge Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030975-4 - Savina Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.009393-0 - Marcos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PORTARIA 01/2003 - ÀS PARTES SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.015791-9 - Marcus Diogo Ferreira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Diga a 2ª ré com relação ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.016399-3 - João Carlos Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Lp Produções ( Pedro Lobo). Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001310-9 - Ricardo Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Elda Maria Ribeiro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001395-0 - Luiz Antonio Vieira Brum. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001421-7 - Maria Vargas da Silva. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Souto Cunha - OAB RJ148341E, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001847-8 - Rosemary Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.007886-9 - Jayme Célio Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.007888-2 - Cenira Ferreira de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.012452-1 - Sonia Maria da Silva Bourquarb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.029017-2 - Angela Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Silva Costa - OAB RJ043544). X Nadyr Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismacy Augusto Marins - OAB RJ041335). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n022217/2001 (2001.809.014391-0) - Maria Helena de Araújo. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Diga a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.029217-3 - Sergio de Azevedo. X Rita Cassia P. Gouvea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). PORTARIA 01/2003 - Fica designado o dia 27.09.2007 às 13:30 hs. para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.017519-0 - Monica Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.027439-7 - André Luiz Reis Cavalheiro Eredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.011032-9 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Caixa Beneficente - Cb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018668-1 - Aurea Regina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Administradora Sanricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.018916-5 - Regina da Gloria Tinoco da Motta. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019845-2 - Cristiane Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Unisaúde Rio Assistência Médica. Fl. 39 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021279-5 - Maria Barbosa da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Luiz Alberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.021289-8 - Sueli Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.022805-5 - Fabiana Bardela Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Três Comércio de Publicações Ltda. - Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030519-0 - Célia Maria dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031421-0 - Idenir de Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000812-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001084-2 - Flora Motta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001346-6 - Sônia Regina de Brito Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002945-0 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003224-2 - Chrysostomo Nazareth. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003485-8 - Jorge Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003513-9 - Wilmo Correa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003555-3 - Marcia Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012405-7 - Luiz Carlos Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014893-1 - Roberto Margen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015619-8 - José Carlos Henrique Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.006571-8 - Monica Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ciência as partes em face do resultado do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2003.809.019706-6 - Kelly Cristina Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2005.809.016499-5 - Patrícia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Maria das Dores Bezerra Freire. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022880-8 - Edir Leonel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031947-4 - Jandira Azeredo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012176-7 - Orlando Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Transturismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028728-1 - Maria Nazare Muniz de Avelar Caje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.005064-8 - Maria Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Silvio Viola - OAB RJ023150). À parte autora. \r\n\r\nId: 164099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.015078-9 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Luciano Dias Alrussiz. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, com a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.012804-8 - Alan Doulgas Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Carros LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se, onde couber. Forneça a parte autora endereços para regular citação. \r\n\r\nProc. 2005.809.014906-4 - Rita de Cássia Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Losango Cartão de Crédito. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020804-4 - Maria Lucia de Oliveira Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha de débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.005548-5 - William Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.008916-1 - Wanderley Gomes Drumond. X Sistel- Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013200-5 - Adriana Lima Tannes. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ..... Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a 1ª e a 3ª reclamadas a pagarem à reclamante a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª e a 3ª reclamadas, solidariamente, a proceder a troca do aparelho celular da reclamante, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a parte autora promover a devolução do aparelho defeituoso às rés no ato de entrega do novo telefone. ... \r\n\r\nProc. 2006.809.019180-0 - Silone Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Venha justificativa médica para a ausência do autor a audiência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.021266-9 - Joao Carlos Vasconcelos Ramos. X A. L. G. Center Comecial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o réu, para que informe sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029528-9 - Ana Lucia Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029542-3 - Ione dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029562-9 - Neuza Agricola Sodre dos Santos. X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.030052-2 - Nilton Lima Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030686-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030694-9 - Domingos de Andrade Silva. X Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030698-6 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030712-7 - Renato Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031090-4 - Marco Aurelio Guimaraes Leal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031582-3 - Glasiela da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032532-4 - Rosa Luiza de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Administradora de Cartão de Crédito Itaucard. Venha justificativa para ausência do autor a audiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.037642-3 - Antonio Guerra de Castro. X Natalicia Nunes de Figueiredo Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Por determinação da MM. Juíza designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 22/05/07 às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005698-4 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Atacadão dos Móveis. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.005747-2 - Zenaide Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham as faturas dos meses de julho, agosto e setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.809.006171-2 - Nivanete Vieira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006209-1 - Elane Cristina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006318-6 - Centro Educacional Andrade e Vasconcelos LTDA Me. X Editora Net Alfa LTDA. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.809.006346-0 - Helio da Paixão Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Dinamicar 2000 Automoveis LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006350-2 - Paulo Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Cartão de Crédito Casa Bahia Visa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006563-8 - Sérgio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Antônio Augusto Laia. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.009772-6 - Inês Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SOBRE DEPÓSITO FLS 79 \r\n\r\nProc. 2005.809.011692-7 - Valeria Cardoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749, Priscilla Saraiva Raposo Costa - OAB RJ136108). X Fininvest Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.019516-5 - Fenando Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Kilinmak- Industria, Comercio, Importação e Exportação LTDA. Ao exequente, sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.809.004898-5 - Silvio Parreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AG AC \r\n\r\nProc. 2006.809.020670-0 - Amanda Graziela Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). ....JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2006.809.025274-6 - Jane Laranjal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Extra Supermercados. Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.029252-5 - Rosana Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Companhia Brasileira de Distribuição (extra Hipermercados). 1. Venha a justificativa médica para ausência da parte autora, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção; 2. Defiro a retificação requerida pela parte ré. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.001188-5 - Carlos Augusto da Cunha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X American Tour Club. Ao reclamante, sobre fls. 22. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.008690-6 - Paulo Rogério Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). ....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na presente impugnação à execução oferecida pela TELEMAR NORTE LESTE S/A.... \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - Marta Cristina Lemos de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 102/106. Suspenda-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.010792-4 - Erica Lima da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré para que deposite, em 24hs, a diferença apontada, no total de R$ 225,00, sob pena de prosseguimento da execução, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.011120-4 - Luciana Dornelas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ140671E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Devolvo o prazo à parte autora, para regular manifestação sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.809.015250-4 - Marcio Alexandre Dias Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Com o trânsito em julgado da presente, intime-se a parte ré para pagamento, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.024646-8 - Mônica Marinho de Moraes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.028224-2 - Luciana Louzada Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes - OAB RJ139813E, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Vesper / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o embargante. Após, venham conclusos para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - Rosali Couto dos Santos Alvarenga. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o depósito de fls. 95, levante-se a penhora de fls. 97. Diga a parte ré se, com o depósito efetuado, desiste do recurso de fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2005.809.022350-1 - Wellington do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.006384-6 - Marlete Duarte da Conceição. X Dgm e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.010078-8 - Jussara Rodrigues Baptista. X Panamericano Administradora de Cartões de Créditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). ...COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.809.012146-9 - Verônica do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015164-4 - Sandra Helena Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - Rutinea de Oliveira Policarpo Lemos. X Extra/ Sendas- Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Roberta Costa Castro - OAB RJ108059). Por determinação da MM. Juíza de direito, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027050-5 - Carlos Eduardo Espíndola da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de descontituição da dívida, com base no art. 267,VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a ré regularize o cadastro...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.029710-9 - Maria da Penha Melo Viana da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.036974-1 - Suely Leandro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Unimed - Leste Fluminense ( Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ... JULGO PROCEDENTE...EMITIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.809.003043-0 - Iolanda Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove a autora a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004280-8 - Rafa do Amaral Materiais de Construção Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Tim Celular S/A. Trata-se de ação proposta por microempresa, com base no artigo 38 da Lei 9841/99. No entanto, não trouxe a reclamante comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, qual seja, que é \" pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, determino que a reclamante informe o seguinte: ( x ) data de sua constituição; ( x ) data do registro como microempresa e respectivo número; ( ) número do CNPJ; ( x ) número da inscrição estadual e municipal; ( x ) se optou pelo pagamento do imposto simples federal; ( x ) qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003 e 2004, 2005 e 2006 para se que seja aferido se mantém a qualidade de microempresa, conforme artigo 8º da Lei 9841/99. Deverá juntar, ainda, os seguintes documentos: ( x ) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000; ( x ) no caso de recolher o imposto \" Simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004, 2005 e 2006; ( x) no caso de não recolher o \" Simples\", cópias do \" DECLAN-ICMS 2004, 2005 e 2006 ou ficha estatística- PMT destes dois anos; ( ) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027302-2 - Maria das Dores Melo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). proc. mes março pilha 18 \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido de indeniação por danos morais...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.003498-8 - Bernardete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha aos autos comprovante de negativação do nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004064-2 - Frutuoso João da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X José de Castro Campeão. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.028488-7 - Katia Marize Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X Casa de Saúde Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, caracterizando-se a sua revelia, que ora é decretada.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, impondo-se o acolhimento do pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 13.821,60 (treze mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028720-7 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Darleia Jane M. Barcelos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, caracterizando-se a sua revelia, que ora é decretada.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, impondo-se o acolhimento do pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 272,07 (duzentos e setenta e dois reais e sete centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024084-1 - Clovis Alexandre Felix Merecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.002804-0 - Janes Baptista Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.023172-6 - Allan Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Decorarte Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Ao exequente, sobre fls. 92 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.809.023754-6 - Carlos Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.024606-7 - José Marcelo da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026786-1 - Érica Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X Escobar Turismo e Viagens LTDA e outro. PARA O AUTOR FORNECER OS ENDEREÇOS DOS REUS \r\n\r\nProc. 2005.809.028374-1 - Jose Rogerio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Cumpra-se o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015944-8 - Maria do Carmo Gomes Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos, verifiquei petição não apreciada às fls. 48/49, razão pela qual, sem prejuízo do determinado à fl. 55, determino seja intimado o réu, por publicação, para pagamento do valor apontado na referida petição, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024046-0 - Helena Sipriano Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). O documento de fls. 30 não atende ao determinado à fl. 28. Portanto, à parte autora, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025376-3 - Severino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Homologo o projeto de sentença do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MERITO, na forma do artigo 269, I do CPC em face de Sendas Distribuidora S.A. Distribuidora S.A. Em relação ao Banco Citicard S.A. JULGO EXTINTO O FEITO S/J.MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.026498-0 - Valkney Pina Moret. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da lei 9099/95, apra que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027118-2 - Admir Martins. X Amil - Assistencia Medic Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ratifico a sentença supra. \r\n\r\nProc. 2006.809.027162-5 - Maria da Guia do Nascimento Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Bcp S/A - Claro Plaza Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Ratifico a sentença supra. \r\n\r\nProc. 2006.809.027176-5 - Patricia Soares Vieira. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ratifico a sentença supra. \r\n\r\nProc. 2006.809.027450-0 - Ricardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 3.453,60 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos) a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de compensação por danos morais, valores estes que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente a partir da citação. Extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2006.809.027490-0 - Débora Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da citação, bem como a devolver o valor pago R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.809.027512-6 - Wylder Mota Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ctvc Eletronica LTDA. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da citação, bem como a devolver o valor pago R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.809.027526-6 - Jonatas Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.027568-0 - Luiz Claudio Moraes de Ramos. X Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ratifico a sentença supra. \r\n\r\nProc. 2006.809.027584-9 - Katia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - Denise Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.027882-6 - Cláudio Manhães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Telerj Celular S. A. - Operadora de Telefonia - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). ...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028612-4 - Tania Mara Mattos Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). ...HOMOLOGO a desistência formulada e via de consequencia, julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.028816-9 - Marcela Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Embratel Livre. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028842-0 - Nely dos Santos Pereira. X Fornecedora Ponte Seca Abreu Monteiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030272-5 - Lanilton Lopes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Multi Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030560-0 - José Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha a justificativa para ausência do autor, em 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030602-0 - Elizabeth Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030922-7 - Cintia Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Turismo Três Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.031464-8 - James Manoel de Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ratifico a sentença supra. \r\n\r\nProc. 2006.809.031508-2 - Marcos Nunes Cespe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031524-0 - Marcos Antonio Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito em relação à 1ª reclamada, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição em relação à 1ª reclamada, prosseguindo-se o feito em relação à 2ª re \r\n\r\nProc. 2006.809.032244-0 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Grillo El-Jaick, feito o pregão, compareceu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, inviável a conciliação, face a ausência da parte autora. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RNG, Analista Judiciário, mat. 01/20769, digitei \r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - Joel Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da ré, às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.809.034756-3 - Luciano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Grillo El-Jaick, feito o pregão, compareceu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, inviável a conciliação, face a ausência da parte autora. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RNG, Analista Judiciário, mat. 01/20769, digitei \r\n\r\nProc. 2006.809.035058-6 - Maria Custódio Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Caixa de Assistência de Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 7.2.1 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no qual consta que \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte\", depreende-se que a parte autora, no caso dos autos, apesar de ciente da designação da audiência por seu patrono, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.036882-7 - Antônio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - Nerivaldo Noronha Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a desbloquear as linhas....Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produa seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037106-1 - Jussara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Bcp S. A. ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO A DECISÃO ACIMA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003657-2 - Jose Procopio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Unibanco. julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - Fabricio da Conceição Macharet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na fatura com vencimento em 13/02/07 há aviso de débito no valor de R$ 69,67. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004807-0 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....Isso posto, mantenho a decisão de fls. 15/16 para indeferir o pedido de tutela antecipada formulado na inicial... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.035750-7 - Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Patrícia Campos dos Anjos Pinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.017588-3 - Alexandre Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.809.020060-0 - Maria de Lourdes Cirino Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). pagt pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.020378-9 - Arnaldo Portugal Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). À RÉ - FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2004.809.024878-7 - Patrícia Ribeiro Rubem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Calçados e Confecções di Santinni Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Deixo de admitir o recurso, ante a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024092-6 - Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Eurobox - Comercio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TTÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA. QUANTO AO PEDIDO DANOS MATERIAIS JULGO IMPROCEDENTE SEM ONUS SUCUMBENCIAIS.Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produa os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025680-6 - Eliana Gomes da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025684-3 - Lázaro Torres Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2006.809.027142-0 - Katiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ratifico a sentença supra. \r\n\r\nProc. 2006.809.027170-4 - Manoel Augusto Rangel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ratifico a sentença supra. \r\n\r\nProc. 2006.809.027380-4 - Dinamar Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027382-8 - Marcio Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029494-7 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/07, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029926-0 - Jalcyr Vitor Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.030070-4 - Jose Teofilo de Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Turismo Tres Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.031418-1 - Conceição de Souza Arguelles. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA...Homologo a decisão acima apresntada na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.032230-0 - Alcilene Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Grillo El-Jaick, feito o pregão, compareceu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, inviável a conciliação, face a ausência da parte autora. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RNG, Analista Judiciário, mat. 01/20769, digitei \r\n\r\nProc. 2006.809.037064-0 - Tania Mariza Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Face à inexatidão material, retifico, na forma do artigo 463,I do CPC, o nome do pólo ativo constante na sentença de fls. 31/33 para Tânia Mariza Alves Gonçalves. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nId: 164211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória, e revisao de contrado \r\n\r\nProc. 2006.087.003853-0 - CLAYTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações do Autor considerando o depósito efetuado a fl. 40 com valor equivalente a 20% dos seus vencimentos como servidor público certamente conhecido pelo Banco quando anuiu com os empréstimos, sendo certo que a este último competia análise de risco do negócio diante de uma margem consignável capaz de viabilizar o sustento do Autor e sua família; 2. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da necessidade do Autor em obter o sustento próprio e de sua família o que restará inviabilizado se os descontos levados a termo pela ré abranger todo o vencimento; 3. Por tais motivos é que defiro parcialmente os pedidos formulados em sede de tutela antecipada para que o réu cesse os descontos da conta salário até nova deliberação do Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00. O autor terá que observar a pontualidade dos depósitos mensais com os quais comprometeu-se sob pena de insubsistência da medida. 4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002421-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA Despacho:Às partes devem manifestar-se objetivamente se obtiveram a composição amigável anunciada a fl. 43 e seguintes e mantêm a suspensão do feito sob pena de prosseguimento do mesmo para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.087.002805-5 - GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 802 do CPC. Com as respostas direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.087.002823-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATA SANTOS FONTES ROHANA Decisão:Considerando a vigência do contrato de alienação fiduciária em garantia e diante da mora comprovada da ré nos termos do documento de fl. 17 DEFIRO a liminar de busca e apreensão do veículo. Cite-se na forma da Lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003035-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZABEL DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000101-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VIDALVINO DE CASTRO Despacho:Assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para complementar o recolhimento das custas sob as penas do arat. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS Despacho:Segundo o documento de fl. 16 não foi possível a notificação do réu para constituí-lo em mora diante da inexistência do nº da casa no respectivo endereço. A inocorrência da mora (ou melhor a demonstração da mora) inviabiliza a liminar, porém diante do motivo afirmado pelo agente do Correio mesmo a citação neste feito não poderá ser efetivada.À parte autora para que esclareça, forneça os elementos necessários ao prosseguimento do feito sob pena de extinção, digo, julgamento sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000408-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDISON BARCELOS MAIA Decisão:1. Indefiro o pedido de liminar diante do documento de fls. 16; 2. Cite-se na forma do rito ordinário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE A DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002637-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA DA COSTA Despacho:fl. 16: Defiro o desentranhamento para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.003511-4 - ANA CLAUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 24/05/07, às 16:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001397-0 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ ANTONIO CORREA Despacho:...Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi dito que não consta nos autos a regular citação do réu, razão pela qual defiro o prazo de 05 dias para que o Autor informe ao juízo sobre seus interesses no feito, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO Despacho:Fl. 70: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida de fls. 73/74 (Triângulo Corretores de Seguro Ltda.) \r\n\r\nProc. 2006.087.003959-4 - XIS-ENE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DINAWELL IND. E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.003990-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.087.000574-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000763-5 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMÍNIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia á a seguinte:1. Constrangimentos impostos pelo síndico ao Autor e seu preposto (sobrinho) inviabilizando os pagamentos das taxas em tempo e modo adequado;2. Direito do autor a retornar o pagamento das cotas através de desconto em folha.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do autor, do síndico, ambos sob pena de confesso, e testemunhas.Defiro também prova documental, dês que suplementar.Designo AIJ para o dia 17/05/07, às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.001087-9 - SIMONE FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Por ora, inexistem nos autos elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003111-0 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1. Mantenho a sentença tal como proferida. 2. Cite-se a ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003001-3 - JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Inteme-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002971-0 - ILMA DA RESSURREIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002991-6 - HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Inteme-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002981-3 - EVA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003011-6 - ROGERIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003021-9 - DJANIRA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003031-1 - LUCIONEIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003081-5 - MARIA NILZA MILITAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários à citação da Ré, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002223-5 - PILAR BERNARDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MÁRCIA ROCHA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003581-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RANGEL DA SILVA Despacho:Intime-se para o cumprimento da exigência de fl. 17 no prazo de 48 horas sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000701-7 - MANUEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALINE DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias findo os quais as partes deverão ter comunicado ao juízo sobre o cumprimento integral do acordo ou o prosseguimento do feito. A ausência de manifestação importará na presunção de que o acordo foi regularmente cumprido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.002871-7A - DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 57/58, bem como para fornecer cópia da fl. 52, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fl. 30: Defiro os ofícios no sentido de localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.087.000416-8 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VASSALO EDITORA GRÁFICA LTDA ME Despacho:Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001416-2 - EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Considerando que a pretensão do Autor, de regra, pode ser obtida na esfera adiministrativa, venha o comprovante de ter solicitado os extratos supostamente negados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Renove-se a citação no enderço atual da ré. Ao Autor para que forneça a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 14/06/07, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003285-0 - DAMIAO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. A Autora deverá depositar judicialmente o valor que compreende devido para as faturas que venceram no curso da lide, de acordo com os respectivos vencimentos, sob pena de insubsistência da medida. Faculto, desde já, à Ampla o levantamento dos valores depositados.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/06/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se com urgência diante do fato da autora estar sem energia elétrica na residência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000371-0 - Inventariante: CLAUDETE PAIXAO CONCEIÇÃO X ISVALDIR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Intime-se para dar impulso ao feitono prazo de 48 horas sob pena de extinção, digo, arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002231-4 - Inventariante: MERIANI MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JORGE DA SILVA PEREIRA Despacho:Dê-se vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002497-9 - Inventariante: OLINDINA ORNELLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X JOÃO BAPTISTA CARDOSO Despacho:Intime-se para o recolhimento suplementar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003621-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES Despacho:Atenda-se o que foi determinado à fl. 38 sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001021-0 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NERI VIEIRA BIJOTERIAS LTDA Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a certidão de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001304-2 - MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002927-8 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X REGINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Dê-se vista por 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.087.003432-8 - AMILTON DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ Despacho:Atenda-se o que foi determinado à fl. 10 sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Há verossimilhança nas afirmativas da autora considerando-se que o terminal telefônico está instalado em endereço diferente do seu, ademais não se pode impor à autora prova de caráter negativo (que não contratou), daí deve prevalecer em juízo de cognição sumária a tese da inicial.Finalmente, a medida pleiteada não possui caráter de irreversibilidade.Defiro a tutela, tal como requerida. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento e sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000411-9 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA BRASIL S/A Despacho:1.Defiro a gratuidade de Justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001105-7 - ANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos; 2. Considerando que quanto ao valor da reparação o pedido de dano moral é sempre genérico emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Considerando-se que quanto ao valor da reparação pecuniária o pedido de danos morais é sempre genérico, adeque-se a inicial de acordo com as regras do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001262-1 - EVANILDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidadde de justiça venha os três últimos comprovantes de rendimentos; 2. Adeque-se a inicial diante das regras do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há elementos necessáriso para análise do pedido de tutela antecipada tornando-se necessário o estabelecimento do contraditório;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003390-7 - FRANCISCO ALBRUSSEZI (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Mantenho a decisão por seus fundamentos; 2. Cite-se a ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003402-0 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/06/07, às 14:15 horas. Cite-se os Réus Itaú e Visa, dês que a autora oferte as cópias para a contra-fé.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Em contra-razões \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a defesa da parte ré, retornando-me de imediato tão logo exaurido o referido prazo, devidamente certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãopor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000435-1 - ROBERTO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Junte-se o mandado de citação para que seja possível analisar o pedido de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.087.001103-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS SOARES SANTOS Decisão:1. diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003465-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 29 e seguintes. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000336-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA Decisão:1. Não há, por ora, elementos necessários à análise do pedido de liminar, tampouco foi juntado rol de testemunhas para audiência de justificação. 2. Cite-se. Após direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002391-4 - LUCIANA CAMPOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recurso tempestivamente ofertado e regularmente preparado, contra-razões regulares. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do ERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) De acordo com a Portaria 01/2007, à parte ré para recolher as custas da citação postal da denunciada (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fl. 128: Defiro a substituição do rol. Requisite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000625-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARCELO COUTINHO VENENO E OUTROS Despacho:37: Defiro. Anote-se inclusive junto ao distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fixo em valor equivalente a sete salário mínimos os honorários do Dr. Perito. Intime-se o louvado para que dê início aos seus trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo contados da data do exame. \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À parte ré para recolher as custas relativas à denunciação à lide (R$ 38,48 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,84 - CAARJ; R$ 42,59 - Taxa Judiciária; R$ 1,92 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 1,92 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1 - ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003587-4 - NELSON PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X RENJA FATIMA ALIA EL EIS Despacho:Atenda-se o que foi determinado à fl. 21 sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001123-9 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos; 2. Para análise da competência do juízo venha comprovante de residência do Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA Despacho:Cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002541-8 - DEUZELI CARDOSO BARBERATO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ROSA GARAMBONE PESSOA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.002725-7 - PAULO ROBERTO DA MOTTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.087.002941-2 - VALDIR ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Cumpra-se a exigência de fl. 25 sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003341-5 - JURACY ROSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ALCIDES PEREIRA DAS NEVES Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003359-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO GUIMARAES BATISTA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003460-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X WELTON DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1. Ao autor para recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2. Manifeste-se, também, sobre o integral cumprimento do acordo com vistas a homologação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000747-9 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 03/05/07, às 15:00. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 05/06/07, às 16:00 horas.Intimem-se com especial destaque para a parte Ré de que deverá providenciar representação por advogado, vez que esta serventia não dispõe de Defensor Público e o referido Órgão não respondeu aos termos do ofício deste juízo. Acrescente-se que as Faculdades de Direito oferecem tais serviços e que o comparecimento sem representação regular implica em serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS Despacho:\"Fls. 63: Oficie-se pela vinda do endereço dos Réus. Com as respostas ao Autor.\" (recolher as custas para a expedição dos 11 ofícios ou levar os ofícios em mãos) \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000531-8 - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002411-6 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança c/c danos morais dom pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000935-8 - LIETE CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002957-6 - GILBERTO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor/apelante diante da hipossuficiência afirmada; 2. O recurso foi apresentado tempestivamente e assim também as contra-razões; 3. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 4. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003037-2 - BRUNO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recurso tempestivamente proposto e a parte é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 21). Contra-razões regulares. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003089-0 - IVONETE DE MELO PACHECO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo, novamente, a parte autora para fornecer cópias da sentença e da apelação. ( republicação da intimação do dia 13/02/2007 no D.O à fl.: 218). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 54: 1. Há decisão sobre o tema à fl. 52. 2. Manifestem-se sobre a vistoria no imóvel da autora e possível composição amigável sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002999-0 - OLIVIO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo, novamente, a parte autora para fornecer cópias da sentença e da apelação. ( republicação da intimação do dia 15/02/2007 no D.O à fl.: 245/246). \r\n\r\nProc. 2006.087.003017-7 - SHIRLEI MIRANDA PIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recurso de apelação tempestivamente proposto e a parte autora/apelante é beneficiária da gratuidade de justiça. Contra-razões regulares. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003019-0 - DANIELLE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com aPortaria 01/2007, intimo, novamente, a parte autora para fornecer cópias da sentença e da apelação. ( republicação da intimação em 13/02/2007, no DO à folha: 218. \r\n\r\nProc. 2006.087.003039-6 - LUCIRENE BRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O recurso de apelação foi apresentado tempestivamente e a apelante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 21). Contra-razões regulares; Recebo o recurso em seu duplo efeito; Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003049-9 - MARINHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo, novamente, a parte autora para fornecer cópias da sentença e da apelação. ( republicação da intimação do dia 15/02/2007 no D.O à fl.: 245/246). \r\n\r\nProc. 2006.087.003059-1 - MARIA JOSE SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo, novamente, a parte autora para fornecer cópias da sentença e da apelação. ( republicação da intimação do dia 13/02/2007 no D.O à fl.: 218). \r\n\r\nProc. 2006.087.003079-7 - MARIA AMELIA MACIEL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo, novamente, a parte autora para fornecer cópias da sentença e da apelação. ( republicação da intimação do dia 13/02/2007 no D.O à fl.: 218). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaço por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002477-3 - ETODEA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Em provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331. 2. O cancelamento do protesto é irreversível daí manifeste-se a autora sobre o interesse em caucionar o respectivo valor para análise do 2º pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI Despacho:Ao autor para que oferte a cópia da emenda e regularize o que cosnta de fls. 21/22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002955-2 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CAEM LTDA À parte autora para recolher as custas das cientificações postais expedidas (R$ 6,98 - APCJ - 0711-2; R$ 0,34 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 0,34 - FUNDPERJ - conta 567300124-3), bem como para se manifestar sobre as correspondências devolvidas de fls. 35/36 e 37/38, em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.003418-3A - ANAILZA DE BARROS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Cuida-se de Exceção de Incompetência relativa diante da tramitação em outra serventia de ação envolvendo as mesmas partes e sobre a qual verifica-se o fenômeno da conexão e prevenção do juízo da Comarca da Capital no qual primeiramente ocorreu citação válida. Manifestação do Excepto constando dos autos; é a síntese do incidente, fundamento e deciso: Evidencia-se a conexão entre os feitos considerando que a discussão sobre a mora é elemento tanto de ação revisional quanto de busca e apreensão destacando-se que no feito em curso junto a 47ª Vara Cível há pedido de manutenção na posse ainda não examinado. O referido juízo está prevento pelas regras do CPC. Por tais motivos e para evitar decisões contraditórias é que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 47 VC da Capital. Anote-se, com as cautelas de estilo inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recurso tempestivo, regularmente preparado. Contra-razões da apelada, também tempestivos. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro a denunciação à lide. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 17/05/07, às 15:45 horas. Cite-se a denunciada, dês que a denunciante providencie em 05 dias o recolhimento das custas e as peças necessárias para instruir o mandado de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aviso: Ao réu para providenciar o recolhimento das custas processuais da denunciação da lide,referentes ao mandado de citação e intimação, no valor de r$ 3,49, bem como providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000811-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o que foi determinado à fl. 14 regularmente vez que o Autor representado por aqdvogado particular não pode manifestar-se por cotas nos autos. Prazo: 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001079-8 - Inventariante: MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUGUSTO CESAR GARCIA PINHO De acordo com a Portaria 01/2007, republico, novamente, as referidas intimações. \"Regularize-se o recolhimento das custas\". \r\n\r\nProc. 2007.087.000109-0 - Inventariante: REJANY DOS SANTOS DOMINICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CELIA DOS SANTOS DOMINICK Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias findo os quais nada sendo requerido arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003529-1 - REINALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O recurso de agravo retido contra decisão tomada em audiência deve ser proposta no momento em que a decisão é proferida. Deste modo, verifica-se a preclusão e insubsistência do agravo retido de fls. 47. Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença de fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003709-3 - MANOEL ELIAS BIEBE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a omissão da sentença vez que não foi indicado o termo inicial para a vigência da multa prevista no art. 475-J do CPC. É a síntese dos Embargos. Não há omissão a ser superada vez que a etapa de execução é posterior à sentença e somente na referida etapa é que deverá constar decisão do juízo sobre o tema, salientando-se que tal etapa poderá até não ocorrer caso haja o cumprimento espontâneo. Acrescente-se finalmente que este juízo não possui atribuição consultiva. Por tais motivos REJEITO os Embargos para manter a decisão tal como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000203-2 - LUZINETE VALDEVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X THEBE BOMBAS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BUSCARIOLLI GARCIA (SP-221308) De acordo com a Portaria nº 01/2007: \" À PARTE AUTORA EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003389-0 - DANIELLE VICENTE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"1. Mantenho a sentença por seus fundamentos. 2. Cite-se a ré para responder aos termos do recurso.\" (providenciar cópia da inicial, sentença e apelação para instruir a citação) \r\n\r\nProc. 2006.087.003391-9 - LEONICE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso.\" (providenciar cópia da inicial, sentença e apelação para instruir a citação) \r\n\r\nProc. 2006.087.003392-0 - DILMA JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"Em contra-razões. Mantenho a sentença tal como proferida. Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso.\" (providenciar cópia da inicial, sentença e apelação para instruir a citação) \r\n\r\nProc. 2006.087.003393-2 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se a ré para responder aos termos do recurso.\" (providenciar cópias da inicial, sentença e apelação para instruir a citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2 - SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PARAVIDINO MÓVEIS & DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Cuida de Embargos de Declaração fundamentado nos seguintes tópicos: 1. omissão do juízo quanto as provas orais e documentais requeridas pela Embargante. 2. Contradição de decisão quanto ao custo da perícia vez que a prova foi requerida por ambas as partes. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e prova documental suplementar suprindo omissão indicada no item \"1\" retro.Mantenho a decisão quanto ao ônus financeiro da perícia vez que não se pode impor a parte autora prova de caráter negativo...no mais adotando os fundamentos da decisão atacada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. junte-se ;2.Defiro a expedição do mandado de pagamento;3.Intime-se a ré a cerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:\"Intime-se para o recolhimento das custas sob pena de desersão.\" (R$ 3,49 - AST - conta 0701-3; R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3; R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 6002251749). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002377-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em provas justificando-as bem como se possuem interesse audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se. Indefiro os pedidos de tutela antecipada diante da necessidade de instrução probatória sobre os temas postos em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a omissão da decisão quanto ao pedido de prova oral requerido pela ré. É a síntese do que consta nos Embargos. ACOLHO OS TERMOS DOS EMBARGOS para deferir prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora em audiência a ser designada após a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000611-4 - ELISANGELA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ELANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817) Despacho:Fls. 55: Defiro o desentranhamento para que a parte interessada forneça os meios necessários à diligência. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002367-7 - GERUSA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Apelação tempestivamente apresentada e a parte autora/apelante é beneficiária da gratuidade de justiça. Contra-razões regulares. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003337-3 - GEMAULIO MATA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:\"1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso.\" (providenciar cópia da sentença e da apelação para instruir a citação) \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003438-9 - FERNANDA CARVALHO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FOTO VITAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a expedição dos Mandados de Intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER N/F ART 461 & 4 cpc C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A TEOR DO ART 273, I \r\n\r\nProc. 2006.087.003515-1 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000319-8 - SALATIEL FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ao contrário do que consta da inicial o Autor reside em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro e a parte ré em área física não abrangida por essa Regional. Daí a incompetência absoluta deste juízo. Assino ao Autor o prazo de 5 (cinco) dias para indicar se pretende a redistribuição para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo ou para o foro do domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ- 100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" À PARTE AUTORA EM RÉPLICA\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003425-0 - JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO), Inventariante: HELENA SERRADO GOMES) Intime-se a parte Autora para fornecer, em dentro do prazo legal, cópias da Petição Inicial constando inclusive a da procuração para instruir as Cartas Precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nId: 164683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002900-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MÁRCIO M. PANGRACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 42v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS) Despacho:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo este informar em cartório o nome de quem deverá receber o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nId: 164687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001445-7 - CLEUZA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), Falecido: DURVAL BONSUCESSO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/27. \r\n\r\nProc. 2006.087.001483-4 - DURVAL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), Falecido: MARLENE MACENA MOURA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19/22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002053-6 - FAUSTA CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X MANUEL FERREIRA CHAVES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000261-5 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊMEOS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SEVERINO MARTINS DE MELO De ordem: Recolha-se as custas para expedição de mandado ( OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - 0,61). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001164-0 - RITA DE FÁTIMA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001631-4 - JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR S/A Sentença:Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a ré, pela má prestação do serviço, contrariando o CDC, a indenizar o autor com a quabtia de R$ 4000,00 pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000736-2 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA), CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) SR. ADVOGADO DA AUTORA: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000145-1 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 1. EM REPLICA. 2. AS PARTES DEVEM INDICAR SUAS PROVAS JUSTIFICANDO-AS E TAMBÉM ESCLARECER SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 79/80.\" \r\n\r\nId: 164689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001453-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE MARIA CHAVES SOEIRO), GUILHERME SILVA SOEIRO), GUSTAVO SILVA SOEIRO Decisão:Defiro Jg. A 1º requerente deverá demonstrar a sua necessidade quanto ao binômio necessidade-possibilidade. Fixo alimentos provisórios em 1 salário mínimo para o 2º e 3º autor. Designo AIJ para 23/04/07 Às 14:15. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.001431-9 - DANIELE DA SILVA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARLENE DA SILVA LEAL RIBEIRO Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia do IR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001451-4 - VERONICA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Defiro Jg. Designo Audiência para o dia 23/04/07 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001452-6 - WILSON SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Junte-se comprovante de rendimento ou cópia do IR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000792-3 - NELSON SIMOES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANDRA MARIA DA CONCAICAO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044991-0 - JOÃO HÉLIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X HELILÚCIO REINALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.000686-4 - LENIRA ALMEIDA DA SILVA X ZENILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.000621-9 - JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001437-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X G.O.S. Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% do salário mínimo. Designo AIJ para 23/04/07 Às 14:30. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1 - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO Decisão:Defiro Jg. Fixo alimentos provisórios em 15 % do salário mínimo. Designo AIJ para 23/04/07 Às 14:45. Oficie-se, Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001443-5 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X J.V.C.E. E OUTRO Despacho:Junte-se laudo médico mais atualizado, considerando que foi juntado um de julho de 2005. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001432-0 - MARCELO MARINELLI BARCI (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIMONE FERREIRA BARCI) Decisão:Designo Audiência para o dia 23/04/07 às 13:45. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 164688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.013554-0 (14395) - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X THEODOSIO DE ALMEIDA E OUTRO Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.054.028305-1 - NELSON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X OLIVIA CELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:l. 49 - Esclareça o requerente de fl. 49 quem está na posse e administração dos bens, a fim de possibilitar a nomeação de novo inventariante nestes autos. Desnecessário o apensamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.001086-9 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARIA DE LOURDES GUIMARAES PINTO Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.007860-9 - ANGELINA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X FELIPE AUGUSTO DE JESUS FILHO Cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.008283-3 (14.279) - Inventariante: ARMINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889) Despacho:A partilha deve vir assinada por todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005406-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Despacho:Fl. 44 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009043-9 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA, ANTONIA TATAGIBA DE ALMEIDA, SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA TATAGIBA Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.033271-4 - SERGIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para apresentação da planilha como requerido pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014121-6 - ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.001987-3 - JOSE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Decisão:Defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011659-3 - ROSEMARY MINALVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.012456-5 - DARIO FELIX CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 35, considero tempestiva a constestação de fls. 24/25. Cumpra-se o despacho de fl. 26, vº 2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010689-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X BANCO IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013298-7 - DANIELLE LACERDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X GLAUBER ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008252-2 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008094-6 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BRUNO SANTOS DE ASSIS), MARCIO MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 197/198 - À autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002845-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BNS - SETOR COBRANÇA), ADAC - SETOR DE COBRANÇA), TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas e a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.538.005689-8 - VERA LUCIA LINS VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IRENE BATISTA LINS E OUTRO Despacho:Fls. 78/79 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1980.054.063597-4 (8199) - Inventariante: FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fl. 331 - Nomeio a Srª Ely de Azevedo Machado como inventariante do espólio para fins de outorga da escritura. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1984.054.071641-7 (239) - Inventariante: ANETE SORIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LESANIAS FREITAS Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 1988.538.030560-6 (1026) - Inventariante: MARONICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X FLORO SOARES DE OLIVEIRA FILHO Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.054.015592-7 - Inventariante: MARIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X HOFFMAN ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.054.026377-5 - Inventariante: IRAN SOUZA LIMA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X RITA CASSIA DE SOUSA Despacho:Fl.s 24/27 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.054.012407-0 - Inventariante: LUSIA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X NAIR BATISTA MOREIRA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.054.004698-9 - Inventariante: ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE ALVES MADUREIRA Despacho:Venha comprovação do pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2005.054.007598-9 - Inventariante: CLEUSA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ANTONIO AFONSO Despacho:Fls. 41/46 - Tome-se por termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010500-5 - LOURDES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de repetição de indébito e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005786-2 - SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Especifiquem prova e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005395-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006722-0 - NORMA DA PENHA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X HILTON FERREIRA Despacho:Fl. 30 - Esclareça quanto ao pedido de reintegração de posse deferido liminarmente e igualmente não cumprido por ausência de diligência da autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.002214-6 - ALEXANDRE FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X JORGE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via posta e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.002277-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.003745-7 - ALUIZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPOTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl. 272 - A testemunha foi ouvida conforme fl. 267. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.054.009049-6 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.054.010351-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X VIAÇÃO MAUA LTDA), TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Fls. 179/180 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010658-7 - MARCELO LUIZ DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010274-0 - TIAGO ZAGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NET RIO TV A CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007644-3 - OSEIAS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.054.014322-5 - JOSE GEILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X ALEXANDRE E R LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:1- Quanto ao pedido de gratuidade, venha declaração de bens do réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.008675-2 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X ADAO DINIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Despacho:Ao 2º Réu - Para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 164464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010021-0 - EDNA MOREIRA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X EDSON GOMES PEREIRA FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente fls.40. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015938-5 - KARINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARTAO VALE DESCONTO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.013119-0 (28.698) - Inventariante: JOAO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA (RJ-066481), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X SEVERINA SANTOS DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que providencie cópias de fls. 02,08/10,11/13,24/25,70/72,87,90,102/103,106,108,111,115,120,125,126 , bem como recolha custas referentes à conferência: APCJ, cód. 0711-2, R$ 40,02 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,00// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2000.054.005429-0 (33.161) - Inventariante: SILVIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X PEDRO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls.133, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.000553-7 - MARIA DAS DORES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPÓLIO DE MARIO DE ALMEIDA COSTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls.32, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005271-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE ANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Ante certidão supra, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014166-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DE FREITAS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 37 vº \r\n\r\nProc. 2006.054.015459-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOS SANTOS FUGAZZA Despacho:Ante certidão supra, I-se para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.054.001267-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON MARQUES DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010717-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DO NASCIMENTO VARAO Despacho:Junte-se aos autos a procuração referente ao substabelecimento de fls: 53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009653-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Designo Aud. Especial p/ o dia 20/06/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011393-2 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JANET DA ROCHA ROSA Despacho:Designo Aud. Especial p/ o dia 20/06/2007 às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012655-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DENISE DE BARROS CARDOSO Despacho:Designo A. C. p/ o dia 20/06/2007 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014816-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VALDINEIA BERTOLINO AGAPITO Decisão:- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006072-8 - ELIANE COMPAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.054.010614-9 - CLAUDIO MARCIO SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida s/a reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010463-3 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/06/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Cumpra-se fls: 15. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Cobrança, e indenização \r\n\r\nProc. 2006.054.015515-0 - VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA Despacho: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de cláusulas contratuais c/c revisão de saldo devedor c/pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2006.054.016038-7 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANRISUL Despacho:1- P/ esclarecimento do causídico, vide Súmula 39 do TJ/RJ. Se é o mesmo isento de declarar Ir, é óbvio que não poderá apresentar cópias. 2- Esclareça o autor quais contratos celebrou c/ o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.000323-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Face à intempestividade da contestação (certificada pela serventia às fls 63), determino o seu desentranhamento, mantendo-se nos autos os documentos acostados. Com o cumprimento, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014578-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARIA DE FATIMA PRUDENTE Decisão:- Defiro JG. 2- O pedido também é de cobrança, tendo em vista o contido às fls: 04, item 06. Assim, retifique-se o valor da causa. 3- Procedam-se as anotações pertinentes. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001295-9 - ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JULIO CESAR SUMAS DE OLIVEIRA Despacho:O valor da causa deverá ser dado de acordo com o art 259 II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.001328-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Ante certidão retro, I-se (são devidas custas pelo embargante: R$ 3,49 ref Dist 0723-7; R$ 110,21 ref AEVC 0702-1; R$ 17,45 ref atos Dist 0723-7; R$ 3,49 ref 20% 3403.14129-8; R$ 44,00 ref a taxa judiciária 0101.6; R$ 7,42 ref a FUNPERJ 6002.25174-9; R$ 0,87 ref a FUNDPERJ 5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000605-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIO MARKUS DA SILVA Despacho:Adeque-se o pedido nos termos da Lei: 11382/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.013115-4 - NEUZA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONSTRUTORA GAUTAMA (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110) Decisão:Inexiste comprovação nos autos de que o subscritor do madato de fls: 69 seja representante legal da ré. Assim, fixo o prazo de cinco dias para que a referida parte supra a irregularidade, sob pena do decreto de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013128-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X PAKERA PET COLA - INDUSTRIA DE REFRIGERANTE FERREIRA RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor, uma vez que segundo a petição inicial os fatos se deram em um DOMINGO. Já a nota juntada às fls: 14 foi emitida com data que se deu numa QUINTA-FEIRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014431-0 - MARIA ALICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/06/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013019-0 - JULIANA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002296-0 (31.978) - CATARINA ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % (art. 475- J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.054.026822-0 - BIANCO SANTOS DE OLIVEIRA, Assistente: JUREMA MARIA LEODOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sobre o qual haverá incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e pelos danos materiais, em decorrência da sua incapacidade total e temporária, no valor de R$ 884,28(oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), correspondente a dois meses de remuneração, e também no valor de R$ 11,55 (onze reais e cinqüenta e cinco centavos), referente a despesa com medicamentos, devendo, sobre tais verbas, incidir correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Condeno as partes, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ao rateio das despesas processuais, aplicando-se ao autor o art. 12 da Lei nº 1.060/50, compensados entre as mesmas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.102972-7 - PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CP CITAÇÃO NEGATIVA de fls. 103/105. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, c/c com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004631-1 - ANDRE BELBUCHE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X NEWTON EQUIPAMAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor se era representante comercial do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/06/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.054.000005-2 (23.799) - Inventariante: DORALICE SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)), Interessado: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA, Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIO JOSE MOREIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 237, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.009450-0 (33.462) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X POSTO GALPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002005-1 - KNAUF ISOPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X DUFRIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:1-Aos interessados. 2- Digam se têm interesse na conciliação ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000609-1 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C&A MODAS S/A Despacho:Cumpra-se fls: 18. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005106-0 (30.289) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA MARIA ALMEIDA BERTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:I-se para o recolhimento devido. Após, com a comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006178-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TEREZINHA FERNANDES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Decisão:Indefiro o requerimento de conversão da ação de reintegração de posse em depósito, formulado pela autora às fls. 41/43, porquanto inadmissível conforme precedentes do STJ. Neste sentido: Resp 155999/MG, Resp207735/SP e Resp259750/SP.Indefiro também a inclusão no pólo passivo de terceira pessoa, como requerida na contestação (fls. 19/22), cuja identidade sequer é sabida pela ré, tendo em vista a existência de relação jurídica somente entre as partes.Todavia, face ao narrado na peça de defesa e não havendo prova nos autos da subtração do veículo, determino que se proceda a diligência, que restou frustrada, no endereço informado às fls. 20, devendo ser expedida a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.007264-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Aut. os documentos relativos ao Mandato. \r\n\r\nProc. 2006.054.015457-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO DA SILVA BASTOS Despacho:Aut docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nProc. 2007.054.000804-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVENETH ROSA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.002023-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO SANTOS MACEDO Decisão:... defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002117-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DE MELLO CASTRO Decisão:...defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.014886-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO FRANCISCO SILVA Despacho:Fls: 26- Aguarde-se como requer a parte autora . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015627-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE LUIS BONFIM Despacho:1- Fls: 37- O substabelecimento está apócrifo. 2-.Autentiquem-se xerocópias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.007169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR GONÇALVES Decisão:...Face ao exposto, diante do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, determino a juntada pela credora, no prazo de dez dias, da planilha do débito atualizado, sem a inclusão das custas judiciais e honorários de advogado, uma vez que defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do réu.Em seguida, intime-se o arrendatário (por via postal) para, em cinco dias, depositar judicialmente o valor devido.Certificado o cumprimento integral da presente decisão e manifestação das partes, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009970-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA Decisão:...defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000472-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA ZACHARIAS CARDOSO Decisão:... defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000387-9 - VANILZA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010336-3 - MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre DECISÃO de fls. 153 - Às partes para apresentação de memoriais em dez dias -. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.005269-0 - OZEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANERO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.008790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X FABIO DA SILVA GARCIA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/05/2007, às 13:00h, tendo em vista art 277 CPC.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.011480-9 (34.208) - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X GARANTIA DO LAR LIMITADA) Despacho:Face ao certificado, retiro o feito de pauta e determino a apresentação do rol de testemunhas pela autora. Após, designarei nova data para a AIJ. \r\n\r\nId: 164466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000052-5 (1478) - JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CORTES DE BARROS (RJ-005367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000292-3 (2255) - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista o resultado da diligência à fl. 70, REMARCO a presente para o dia 07/08/2007, às 15:45 horas, devendo o Autor ser intimado em seu endereço atualizado, conforme consta no laudo do exame médico pericial de fls. 48/49. Publique-se para a intimação de seu patrono. Cientes o INSS e o Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000262-7 (6291) - LUCI MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.054.000635-9 (8565) - GUARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000789-3 (10267) - GETULIO BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOURINHO (RJ-009918)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1985.054.000345-2 (9919) - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.000499-7 (11269) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial a ser elaborada pelo especialista em ortopedia para o dia 11/06/2007, às 10:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000515-1 (11319) - GILSON SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patgrono do autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.054.000893-0 (13278) - JAIME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000951-0 (13089) - EVALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001065-1 (13548) - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000198-6 (14618) - JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000390-0 (17327) - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Remarco a presente para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor no endereço de fls. 27. Publique-se para a intimação de seus patronos. Cientes o INSS e o Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000625-1 (17681) - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-013548)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000668-8 (17743) - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000144-9 (19439) - CELSO JOSE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000353-7 (19462) - AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000608-3 (22737) - PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000878-0 (19020) - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001256-3 (20485) - DERCILIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Considerando o resultado da intimação via postal (fl. 48vº), REMARCO a presente para o dia 07/08/2007, às 16:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor no endereço de fl. 43/46. Publique-se para a intimação da patrona do Autor. Cientes o INSS e o Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 1988.054.001909-0 (21973) - EDSON COELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002432-2 (21316) - AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.000703-6 (28798) - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000760-7 (30944) - JOSEFA ANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003152-0 (31386) - JOSE DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Indefiro fl. 33, eis que o comparecimento espontâneo supre a ausência de citação. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003261-4 (30893) - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003262-6 (30895) - ALTAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.000493-1 (32215) - MANOEL EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EDUARDO BRETZ (RJ-058906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em 10 dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1992.054.000171-3 (32628) - JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.054.000796-1 (33329) - ORLANDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.010359-8 (33788) - MARCIO SOUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07.08.2007, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003804-3 - MAURA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico DR. LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JÚNIOR, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 11/05/2007, às 14:30h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se à perícia médica, na data marcada, e, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.... As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o Réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta decisão. A AIJ será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.010312-5 (14658) - VANDERSON COURBASSIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 60 - Manifeste-se o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003802-0 - MONICA ROSA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Concedo à Requerente o beneficio da gratuidade de justiça. Anote-se;2) Designo audiência para o dia 24/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se o Réu, devendo o cartório proceder à observância contida no artigo 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.001111-2 - WALDEMIRO FIGUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.010293-5 (14654) - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CISONIA SAPATARIA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMNETO CORRETO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 61 \r\n\r\nVerificação de Livros \r\n\r\nProc. 1998.538.012459-5 (13285) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TERFRIO ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 164468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008264-9 - VALFRIDA MARIA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X WVALDINA MARIA ADOLPHO Despacho:Vista a parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033032-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME MARCOS DE MELO Ao autor sobre fls. 77 e seguintes (ofícios). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010945-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIONISIO DA SILVA MELO Decisão:Defiro fls. 56, recolhidas as custas. ( Faltam R$ 12,24 - conta 0714-6 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.007225-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ULISSES PRAZERES DE ALMEIDA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.000635-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REFRINOX IND. E COM. LTDA Decisão:Intime-se para complementação das custas ( faltam R$ 8,83/conta 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.054.000717-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO MARCELINO DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001106-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X BW JANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se para complementação das custas ( faltam R$ 34,98). \r\n\r\nProc. 2007.054.001732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON BIZERRIL DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação da taxa ( faltam R$ 141,44). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011417-1 - ELAINE GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BON MARCHE E OUTRO Certifico e dou fé que faltam R$ 0,51 na conta 0723-7 (Exercício 2007). \r\n\r\nProc. 2006.054.015809-5 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO X Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA, Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 19/06/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.000251-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CERTIFICO e dou fé que as custas recolhidas pela Cia. de Seguros Aliança da Bahia (fls 110) estão incorretas, eis que faltam R$ 12,24 (conta 0714-6); R$ 19,24 (conta 0702-1); R$ 17,45 (conta 0723-7 ref. Baixa); R$ 1,58 (conta 6002.25174-9 ref. FUNPERJ); e R$ 3,15 (conta 5673.00124-3 ref. FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.002366-0 - VANDER WERDAM PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X PRONTONIL HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Designo audiência para o dia 19/06/2007 às 13:00 hs. oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001633-3 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ARLETE MARIA SARDINHA FERREIRA Despacho:Instrua corretamente o pedido de JG, juntando também a procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000652-2 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CALÇADOS BRAMELO LTDA ME Decisão:Intime-se para complementação das custas e taxa (faltam R$ 0,35/conta 0714-6 + R$ 2,16/conta 0702-1 + R$ 0,51/conta 0723-7 + R$ 4,54/conta 6002.25174-9) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.000715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO MAGNO CAVALCANTI Decisão:Intime-se para complementação das custas ( recolhido a menor R$ 6,47 conta 6002.25174-9 , recolhido a maior R$ 38,47/conta 0714-6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003047-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Aos interessados para que se manifestem sobre os honorários pericias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001183-9 - JULIO CESAR ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033889-3 - PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) para cada réu, na forma do artigo, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.054.009001-2 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) As partes sobre o parcelamento dos honorários da perícia as fls 189 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.013190-5 - IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ALFA MERITI REFRIGERACAO LTDA Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a parte ré a proceder, em 48 horas, a retirada do nome da autora do protesto, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais), na forma do artigo 84, § 4º do CDC; condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) referentes ao dano moral sofrido pela autora bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reiais) na forma do artigo 20, 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória , revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015871-0 - CARMEN SILVIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada pois não demonstrada os requisitos legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004195-7 - GRECHEN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Aos interessados para que se manifestem sobre os honorários pericias \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.000838-5 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CASA GUANABARA COMSTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Instrua corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001075-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO RAMOS DA SILVA Decisão:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra ( recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6 + recolhido a menor R$ 370,40). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010359-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Decisão:Reconsidero a decisão anterior, eis que trata-se de pedido de reintegração de posse. Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009559-9 - ELIAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SERV FLU (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Às partes sobre a resposta do ofício do PAM de São João de Meriti \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.054.018096-3 - JOSE ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. e determino que o banco réu retire o nome do autor do Cadastro de Emitente de Cheques Sem Fundos em razão dos cheques 400028 da conta 131542-5 Agência 0297, em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezenos reais), na forma do artigo 84, § 4º da lei 8078/90; condeno o banco réu ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de indenização pelo dano moral; incidindo sob tais valores correção monetária e juros na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN, desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC; ao pagamento dos honorários periciais. Expeça-se mandado de intimação para que o réu realize a retirada do nome do autor do Cadastro CCF. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.006693-9 - MARIA CRISOLITA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.000669-8 - ARI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A) Decisão:Venha comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nId: 164467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "164473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000434-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000435-1 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000436-3 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000437-5 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000438-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000444-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000446-6 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000447-8 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000449-1 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000451-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.000453-3 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000455-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000457-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000458-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000459-4 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000460-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000461-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000462-4 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000463-6 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.000464-8 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.007665-0 (18360-4) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X IDEAL INDUSTRIA DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Intime-se para a complementação das custas, cumprindo ainda, o que determina os Avisos 83/2007 e 84/2007, publicado no DO de 12.02.2007. \r\n\r\nProc. 1999.054.012182-5 (18589-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IDEAL INDUSTRIA DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Intime-se para a complementação das custas, cumprindo ainda, o que determina os Avisos 83/2007 e 84/2007, publicado no DO de 12.02.2007. \r\n\r\nProc. 1999.054.012184-9 (18588-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IDEAL IND. DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Intime-se para a complementação das custas, cumprindo ainda, o que determina os Avisos 83/2007 e 84/2007, publicado no DO de 12.02.2007. \r\n\r\nId: 164473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.054.005535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM DA CRUZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Despacho:Fls. 154: \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 146, MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CUJAS RAZÕES ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 147/152. INTIME-SE O ACUSADO. AO APELADO.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.054.010724-5 - M.P. X DAVID DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Sentença:DE FLS. 124/127: \"...Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia, para o fim de ABSOLVER DAVID DE OLIVEIRA DOS SANTOS, da acusação que lhe foi feita, com base nos artigos 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" (SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000070-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO RAMOS PAIXAO, ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão de fls. 181: \" Fls. 155 - Recebo o Recurso. Venham as razões. Intime-se a Defesa Técnica. Fls. 156/162 - Recebo o Recurso do Ministério Público. Venham as Contra-Razões da Defesa Técnica. Intime-se. \" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.054.004077-1A - MP X ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:DE FLS. 43: \"Apensem-se os autos do presente feito aos principais.Extraiam-se cópias de fls. 37/42 juntando-as nos autos principais. Após, dê-se vista ao MP para falar sobre o laudo. Retornados, publique-se para o patrono do acusado. I-se.\" \r\n\r\nId: 164469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 1998.538.007061-4 - MP X JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho: 01. Desmembre-se o feito com relação ao acusado DJALMA BENÍCIO DE SOUZA. Vindos, após conclusos os autos desmembrados. 02. Considerando os termos do interrogatório de fls. 222/223, ao patrono do acusado JOSÉ OLIMPIO - Dr. Luiz Carlos Mscarenhas - OAB/RJ 4.051 para apresentação de defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º - Extorsão Qualificada, 2x N/F Art. 69, do Cp \r\n\r\nProc. 2001.054.007064-8 (16.534) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e:·CONDENO SÉRGIO XAVIER DA SILVA e SILVERIO RODRIGUES ANJOS como incursos às penas do art.158, §1º, do Código Penal pela prática do delito cometido dentro da 39a Delegacia de Polícia - Pavuna.·ABSOLVO SÉRGIO XAVIER DA SILVA e SILVERIO RODRIGUES ANJOS, com fulcro no inciso VI, do art.386, do Código de Processo Penal, em relação ao crime extorsão ocorrido em São João de Meriti.1o Acusado SÉRGIO XAVIER DA SILVA: ...ante a existência de outras moduladoras, torno a pena definitiva em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor já mencionado. 2o Acusado Silvério Rodrigues Anjos: ante a existência de outras moduladoras, torno a pena definitiva em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor já mencionado....A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em REGIME SEMI-ABERTO,... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art.299 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.013522-8 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho: 01. Oficie-se como requerido pela Defesa à fl. 105. 02. Designo audiência para oitiva da testemunha da acusação o PM Sr. Luiz Carlos dos Santos Baraúna para o dia 17/04/2007 às 13:15 horas. Requisitem-se o acusado e a testemunha. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 14, Ii - Tentativa, art 225 §1º,I e 226,III e art 9º lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 1998.538.007491-1 (14.217) - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL WAGNER AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho: 01. Oficie-se ao RCPN da Comarca de Belford Roxo solicitando seja encaminhado a este Juízo a segunda via da certidão de óbito em nome de SAMUEL VAGNER AVELINO DA SILVA, registrado sob o nº 35455, livro C-00062 à fl. 23.02. Com a juntada aos autos, abra-se vistas a Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 ,\"a\" e 225, §1º inciso I e §2º n/f art.71 varias vezes, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.010364-1 - MP X WILSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho: 01. Fls. 46 e 59 - Anote-se onde couber. 02. Fls. 53/64 e 66 - Aguarde-se a realização do sumário de defesa. 03. Designo Sumário de Acusação para o dia 10/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 03A. Intime-se o cusado da data designada, expedindo-se para tanto carta precatória. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Art.148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge, três vezes C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.054.022931-9 - MP X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho solicitando sejam encaminhados a este Juízo os autos do auto de incidente de insanidade mental, bem como o laudo do exame realizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003667-8 - MP X JOSE DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho: 01. Junte-se a consulta junto a Intranet. 02. Designo audiência especial para o dia 24/04/2007 às 12:55 horas. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Anote-se o nome do patrono do acusado. Publique-se. Oficie-se ao Juí zo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 164470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011105-0 - Kwang Cha Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Westgas Natural LTDA Me e outros. Rep Leg(s): Benedita Fernandes da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FICA INTIMADA AINDA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.005761-3 - Rosana Castilho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Telerj Celular S. A (vivo). INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA AIJ QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07/05/07 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.007532-7 - João Correia de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Agência Gonçalves Car e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 14H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.806.006444-7 - Itamar Colombeki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para:\r\n\r\n1) Tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fl.15;\r\n\r\n2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.009514-6 - Erisvaldo Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Consórcio Nacional Honda LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÍR A CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.806.011106-1 - Marlene de Fátima Monteiro. X IBI Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Designo AIJ para o dia 14/05/07 às 13:40 h. intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.008142-6 - Luiz Gonzaga Duarte Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB RJ072265). X Gertrudes Gonçalves da Silva. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o autor a retirá-lo, em 30 dias, devendo dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com levantamento de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006934-2 - José Antônio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Observa-se da sentença que o valor da condenação atualizado é de R$ 1.400,00, tendo o réu efetuado o depósito até então de R$ 2.199,41, ou seja, valor superior ao da condenação. Considerando que o autor pretende o levantamento de quantia superior ao devido, consoante a sentença, deve o Juiz no intuito de evitar o enriquecimento sem causa, analisar a questão de ofício. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia ainda devida, qual seja, R$ 600,59 (seiscentos reais e quarenta e nove centavos), sobra a qual deverá recair a multa de 10% prevista no artigo 475-j do CPC, o que totaliza R$ 660,65. Ante o exposto, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 660,65. Deverá, ainda, ser expedido mandado de pagamento em favor da ré, quanto ao valor excedente. Após certifique o trânsito e julgado da sentença. E em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008359-4 - Alziro Pauvolid de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório. decido. O autor alega que está sendo cobrado pela dívida do imóvel. O réu é revel. Ocorre que o autor mora de fundos e não provou que não foi utilizada água pelos moradores da frente. Sendo um único lote não há como cobrar separadamente. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011425-6 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Luiz Barbosa Neto. Designo nova AC para o dia 23/07/07 às 11:45 h. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011436-0 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X João Roberto Silva. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 11:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011437-2 - Manoel Antonio Fonseca Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X André Castro. Designo AC para o dia 24/07/07 às 11?15 h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.010150-0 - Alaide da Silva Oliveira. X Renac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). FICA A PARTE RÉ RENAC INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:00H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.806.010243-6 - José Paulo Gomes de Almeida. X Light-Serv.Eletric.S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.001798-8 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Fernanda de Oliveira Cardoso. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.004272-5 - Edmar Unbelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Motorola de Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICAM O AUTOR E A RÉ ATL INTIMADOS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 16H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009500-6 - Eudocia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Votorantim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Designo AIJ para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010115-8 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Light-Serv.Eletric.S/A. Designo nova AC para o dia 24/07/07 ÀS 11:30 H. cITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010946-7 - Maria de Lourdes Freitas. X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE RÉ CASAS SENDAS E COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011266-1 - Sergio Ricardo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Doutor Computador LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÁS 15h20min QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011302-1 - Cristiane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Formula Dois ( Agencia de Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Declaro a revelia da BV FINANCEIRA (2ª ré). Designe o dia 09/05/07 às 15:00 h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012236-8 - Ester Dutra Duarte. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A PARTE RÉ CASAS BAHIA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003855-2 - Gleide Lane Viana da Silva. X Supermercados Extra. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003855-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.006838-6 - Ednaldo Nunes Soares. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). FICA A PARTE RÉ VIVO - TELERJ CELULAR INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:00 H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.000572-8 - Rodrigo Afonso Carrilho. X Prestadora Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA A PARTE RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 16H45 MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.806.012467-5 - Wilkson Magalhães Felix. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA A PARTE RÉ GLOBEX INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 10:30 H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.004643-6 - José Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1 - Intime-se a parte ré para que dê cumprimento a obrigação de fazer, conforme o V. Acórdão de fl.129, ciente de que já incide em multa de R$ 60,00. Multa esta que ora majoro para R$ 200,00, por cada cobrança indevida; 2 - Fls. 137/138. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito; 3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.806.004643-6 - José Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.012596-5 - Bruno Árias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Maria de Jesus Lima Ribeiro e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34/V E 35/V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009816-9 - Alexessandro de Medeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Sonho Real Móveis e Decorações LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10H15MIN que PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010629-6 - Fejasco Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Telerj Celular S. a. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2001 e dezembro/2002; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2001 e 2002 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito e retirada do feito de audiência. Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nId: 164030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000709-5 (22416) - GERALDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Tendo em vista o que consta de fls. 54, retifique-se, onde couber, o nome do requerente;2) esclareça, o requerente, exatamente, o que deseja, tendo em vista a farta documentação encaminhada pela Mitra Diocesana. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001530-5 - JANETE DE REZENDE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X ESPOLIO DE OSWALDO PINHEIRO), ESPOLIO DE DALIRA DE REZENDE PENHEIRO), JAIRO DE REZENDE PENHEIRO Vista ao patrono do requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho: Atenda-se à perita (fls. 234). Fls. 228: esclareça a ré, o que deseja, uma vez que se trata de perícia grafotécnica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEANDRO RAMAZZINI (SP-165306)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009398-3 - ARILDO MITHIDIERI, Inventariante: DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante para cumprir item 2 de fls.44 e apresentar habilitaçâo de herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.066.006960-0 - Inventariante: ISMAEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILTON COSME DE SOUZA), MARIA JOANA DARQUE DOS SANTOS SOUZA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.009813-2 - SEBASTIANA ALVES PACHECO DE CASTRO, Inventariante: ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Decisão:1) Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário. Anote-se onde couber;2) mantenho nomeação da inventariante às fls. 10;3) venham as primeiras declarações, observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002646-9 - ESCRITORIO CONTABIL LENÇOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO DE SOUZA GOMES (SP-203099)) X VICTORIA CRISTINA ESTEVAM DA SILVA MACIEL Despacho:Ao exequente sobre o mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001014-9 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir dos respectivos vencimentos, assim como o IPTU de 2005 no valor de R$ 133,24 (cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos).Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao spatronos das partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.066.011750-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 3.432,35 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir de 30/9/2006. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.012497-0 - ANTONIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fls. 70/75 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.À Apelada-ré. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Reconsidero, parcialmente, o despacho de fls. 81, devendo a PARTE AUTORA comprovar o integral pagamento dos valores atinentes aos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser produzida a prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012615-2 - FERNANDA LAMAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 49/53 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.À Apelada-Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Admito a emenda de fls. 52.Defiro a conversão para ação de depósito.Anote-se onde couber.Venha o endereço mencionado às fls. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a rescisão do contrato de locação pela denúncia. Condeno o réu no pagamento dos valores devidos, nos termos do contrato, até a efetiva entrega do imóvel, abatidos os valores depositados, os quais poderão ser levantados pelo autor, a título de parcelas incontroversas.Fixo o prazo de 15 dias para entrega voluntária do imóvel, sob pena de despejo.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). Indefiro a gratuidade, eis que os processos revelam tratar-se de pessoa com recursos suficientes para adquirir o imóvel.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Ao embargado sobre fls. 157/158. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1986.066.000393-7 (15210) - NACIONAL S/A SOC. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 1997.546.005056-6 (27017) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X APAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.066.008615-3 (29128) - ANESIO ANTONIO DA SILVA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEMIR SILVA ABRANTES Despacho: Fls. 148/149: oficie-se ao DETRAN e ao Banco do Brasil na forma solicitada. Quanto ao mais, o exequente, ele próprio, poderá obter as informações através de certidão da JUCERJA.(recolher custas) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do exeqüente para fornecer endereço do executado Amadeo \r\n\r\nProc. 1997.546.010233-7 (27350) - REAL SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARIA APARECIDA BASTOS DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Despacho: Às partes sobre a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.066.010305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). DR. VINICIUS FERRAZ LIMA (MG-093653)) X VALERIA GOMES OLIVEIRA), GERMANO JORGE ROCHA BASTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por falta de título executivo eficaz, na forma do art. 616, do CPC. Custas pelo exeqüente.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012288-2 - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOTECNA-SOC.TEC. DE ADM. CORRETAGEM DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho: Dê-se vista ao exequente por 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000724-3 (23788) - Inventariante: FERNANDO DINIZ MACHADO, Inventariante: SUELI DINIZ MACHADO X ALBERTO ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelo executado.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 - JOAO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.028381-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho: Defiro fls. 116/117. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação em dez dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Vista ao patrono do autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.011376-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Vista ao patrono do autor para apresentar alegaçõe finais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000559-0 - NEYDE CAÇAPAVA FRANÇA, DULCE DE CASTRO CAÇAPAVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA HOTZ (SP-173380)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), IMPLAMED IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) Vista ao patrono do 1º réu para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.002758-9 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão: Considerando o domicílio e a natureza jurídica do réu, dê-se baixa e remetam-se os autos para uma da r. Varas Cíveis de Barra Mansa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000170-7 - CONSUELO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X GRAZIELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 51 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SAMPAIO DA SILVA (RJ-094449) Despacho: Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor para a conta judicial. Após, tome-se por termo a penhora e intime-se a devedora. \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação, em 25/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012837-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fls. 47/60. - Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Vista ao patrono do autor sobre ofício do Juízo de Vitória da Conquista -BA (data da audiência 19/04/2007 às 13:30h na sede) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.004405-0 - CINTHIA LOPES MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X IRANI PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho: 1) Expeçam-se os documentos necessários para que a parte interessada registre a penhora junto ao DETRAN; 2) Oficie-se ao Banco Honda solicitando informar o valor atual da dívida garantida pelo automóvel; 3) Venha a planilha atualizada da dívida executada. \r\n\r\nId: 164475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001424-6 - NILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X Falecido: CARLOS VITOR HAENEL JUNIOR Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. (...Compulsando os autos verifica-se tratar-se de alvará em que figuram como requerentes pessoas maiores e capazes, razão pela qual deixa o Parquet de intervir no presente face o teor do art. 82 da Lei de Ritos.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010831-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER JESUS DE OLIVEIRA Sentença:... ante o exposto, acolho o manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Decisão:1 - Indefiro a providência liminar, já que a mora não está regularmente comprovada; Cite-se.. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008024-1 - SAO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)), USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Sentença:Ante o exposto, em relação ao autor São Geraldo Congelados Ltda. e ao co-réu Banco Rural S/A acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Na forma acordada, a autora responderá pelas custas processuais e cada parte arcará com os honorários advocatícios do respectivo patrono. Por outro lado, homologo a renúncia do direito em que se funda a ação em relação à co-ré Usina de Laticínios Santa Rita e, neste ponto, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso V do artigo 269 do CPC. A autora já responderá pelas custas do processo. Não há arbitramento de honorários advocatícios porque a co-ré não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 387. \r\n\r\nProc. 2004.066.016615-7 - ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:Como não houve qualquer oposição da credora aos valores depositados, entendo que a obrigação foi integralmente cumprida. Renumerem-se os autos a partir de fl. 173.Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à execução. Expeça-se mandado de pagamento.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020993-4 - PINHER-SUL SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Isto posto, com apoio no inciso IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000710-2 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.001896-3 - ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ... a pagar ao autor ... indenização por invalidez permanente ... com base no limite de 40 salários mínimos, proporcional ao grau de incapacidade apurado em sede administrativa e deduzido o valor já pago. As verbas devem ser corrigidas monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, resolvo o mérito do conflito ... \r\n\r\nProc. 2006.066.008044-9 - BERNARDINO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.066.008994-5 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu Bradesco Seguros S/A a pagar indenização por invalidez permanente com base no limite de 40 (quarenta) salários mínimos, proporcional ao grau da incapacidade apurado em sede administrativa, deduzido o valor já pago. As verbas devem ser corrigidas monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, a pagar as despesas médicas comprovadas, na forma indicada acima, até o limite previsto na letra c) do artigo 3º da Lei 6.194/74, corrigidas monetariamente, a partir dos desembolsos, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu, por fim, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.066.012719-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X JOSÉ CARRER Sentença:Isto posto, com apoio no artigo 257 e nos incisos I e IV ao artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.066.012722-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X CLOVES AMARO BITTENCOURT Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 257, no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.066.014522-5 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BIMARI CHOPERIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075) À parte autora para recolher custas pendentes, conforme segue: Taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 58,93. \r\n\r\nProc. 2006.066.015011-7 - CARLOS GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAICA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:No caso dos autos, os documentos de fls. 11/14 e 53/58 demonstram que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 22/01/1992 e que, em seguida, houve a devolução dos valores vertidos ao fundo. O autor, no entanto, ajuizou a presente ação apenas em 05/12/2006, quando já decorrido, há muito, o prazo prescricional de 5 anos. Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Volta Redonda, 22 de março de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018132-8 - HECORDOVAL LINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:A obrigação foi integralmente cumprida, pois o credor ... não manifestou qualquer oposição ao valor depositado à fl. 237, dando, inclusive, integral quitação ao débito. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento. A devedora responde pelas custas ... \r\n\r\nProc. 2006.066.003282-0 - HERIVELTON ANTONIO NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes para que digam se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.066.003632-0 - DALVA LUCIA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.028728-1 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031970-1 - CEIR VIEIRA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 24,48; Porte de Remessa = R$ 17,48; Distribuição = R$ 36,98 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 320,14 - CAMPO 40; Recursos Civeis = R$ 41,97 - conta 0701-3 e Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 34,90 - CAMPO 43; FETJ = R$ 6,98 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 42,59; FUNPERJ = R$ (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.066.001221-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo atualizada e, em seguida, intime-se a devedora, pela imprensa, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo interesse do credor na execução pelo prazo de seis meses, arquive-se. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer, Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019240-5 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, por equidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME Sentença:Neste caso, em que não houve sequer citação do réu, esta é a solução mais recomendada, cabendo ao autor, se for o caso, renovar o pleito de busca e apreensão e cobrar os valores devidos pelas vias próprias. Ante o exposto, por falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.003439-7 - ARISTIDES DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X MARLI PEREIRA FERRARI Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:A habilitação dos herdeiros deverá ser requerida pela credora. \r\n\r\nProc. 1999.546.005441-8 (627) - ANTONIO ISKANDAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA E OUTROS Sen tença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2001.066.015311-9 (2936) - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS REP. CICERA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO À parte exeqüente sobre ofício de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2002.066.014827-8 - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PROTEL COMUNICACOES LTDA Ao exequente para recolher R$ 3,49 para reiterar oficio de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.066.020242-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA E OUTROS À Exeqüente para complementar custas da diligência, a saber: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,87 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.006429-4 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) (A parte AUTORA para recolher custas de correio - R$ 3,49 cada, conta 0711-2 - campo 39 ou 40 - e FUNPERJ - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Ao credor para que dê regular andamento ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030211-2 (1038) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X BALTHAZAR E FILHO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo concedido pelo credor. Aguarde-se manifestação em cartório. Esgotado o prazo sem notícia de descumprimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003522-5 (1563) - BAR E MERCEARIA CARVALHO E OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao réu, inclusive sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 1999.546.001037-2 (163) - SIMONE DO CARMO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X RESTAURANTE E PIZZARIA 313 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2001.066.000052-2 (2470) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECCOES LTDA-REP P SOCIO JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) À parte exeqüente para recolher custas da diligência, conforme segue: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível), conta 0702-1, R$ 19,24 ; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 3,93; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 3,93, e fornecer cópias de fls. 126, 133, 141, 158, 225 a 230, bem como cópia da GRERJ relativa ao recolhimento acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.066.015649-2 (2887) - ADOLFO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TANIA M. G. MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) (A parte autora sobre respostas de ofícios) \r\n\r\nProc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício ao Bacen com o número do CPF do réu, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.066.002560-2 - ESPOLIO DE ADELINO GONÇALVES CORRELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X EDVALDO MARIO DE MACEDO), PAULO ROBERTO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), FILISBERTO MARIO DE MACEDO), BEATRIZ BASTOS DE MACEDO), ELZA FRANCISCA ANACLETO TIMOTEO Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.015600-0 - ANDERSON CANDIDO DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Os honorários advocatícios são devidos porque fixados em decisão judicial. Deposite-se o valor cobrado sob pena de multa e imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.016910-9 - MARCOS LUSTOSA COSTA, SONIA APARECIDA DA SILVA LUSTOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS D -CASSIO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.017950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:(A parte autora para complementar custas conf. seguem: Certidão = R$ 8,74 - campo 39; FUNPERJ e FUNDPERJ; e fornecer cópia da Certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.066.005200-2 - G B A SANT'ANNA SALÃO DE BELEZA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DANIELLI CORTES LACERDA ANASTÁCIO Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 36,72; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40; FUNPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1H - (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte executada para recolher custas pendentes, a saber: Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1999.066.030461-3A - CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X TELEMAR - TELE NORTE LESTE PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte executada para recolher custas pendentes, a saber: Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.066.028489-9A - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS E PROPRIETARIOS AUTONOMOS EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c indenizaçoes por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001934-5 - CARLOS ANDRE GREGATTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor sobre fls. 122/124. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo comum de 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015036-1 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS apenas para determinar que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), alterando, assim, em parte, os termos da tutela antecipada deferida à fl. 21, sendo que esta ordem deve ser imediatamente cumprida, independente de eventual recurso de apelação. Condeno a ré, também, no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos), por eqüidade.Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 22 de março de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MA \r\n\r\nProc. 2002.066.006531-2 - JONAS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Às rés para que tragam aos autos as apólices discutidas nesta ação... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.006823-0 - WILLER JONATAS RITSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor sobre fl. 119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.001709-1 (218/99) - Inventariante: RITA DE CASSIA DANTAS PEREIRA THAISA DANTAS PEREIRA X MARIO HENRIQUE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) (Ao inventariante para complementar as custas: FUNDPERJ; regularizar representação e após, vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2001.066.003136-1 (2813) - Inventariante: IBORINA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ONORICO JOSE MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado. Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Pública. Não havendo oposição, expeça-se formal de partilha, caso não exista qualquer pendência, em particular, no tocante ao pagamento dos tributos e custas processuais. Por fim, após a regularização, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.032426-5 - Inventariante: HAMILTON NOGUEIRA NETO X Inventariante: JOSELI MARIA DA ROCHA NOGUEIRA ALTAIR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) (Ao inventariante: autos à disposição em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.066.000924-0 - Inventariante: NAIR DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X JOSE RODRIGUES MOREIRA Despacho:Diante da afirmação de fls. 41/42, comprove a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.003962-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VALDECI DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O autor deve arcar com as custas ... \r\n\r\nProc. 2006.066.007305-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATARINO GABRIEL DE PAULA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS Sentença: Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido para determinar a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, confirmando, assim, a liminar antes deferida para este fim. Oficie-se ao órgão de trânsito para que seja bloqueada qualquer transferência do veículo. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o réu no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030235-5 (906) - FRANCESCO GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: Atos Distribuidores = R$ 9,60 conta 0723-7; FETJ = R$ 1,92 conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária = R$ 25,75 conta 0101-6; FUNPERJ = R$ 0,48 conta 600.225174-9, FUNDPERJ R$ 0,48 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.066.021917-2 - ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:No processo principal, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação por danos morais (Súmula nº 105 do TJ/RJ). No processo cautelar, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a credora a apresentar planilha de cálculo atualizada e, em seguida, intime-se a devedora, pela imprensa, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo interesse da credora na execução pelo prazo de seis meses, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.012209-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MANOEL FERREIRA NEVES PIRES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.066.007030-2 - HUGO PROVIETT CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SAINT-GOBAIN CERAMICS E PLASTICS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) (A parte ré para complementar custas - FUNDPERJ = 5% campo 41) \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002603-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIDERLEY CESAR DE ALMEIDA), CARMEM ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado monitório no valor de R$ 20,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À credora sobre fls. 713/717. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS À parte autora para vista dos autos pelo prazo legal. ( Despacho ordinatório - Portaria 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000759-0 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Determino, ainda, que a ré retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em decorrência dos fatos discutidos neste processo, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de novamente inseri-lo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), concedendo-se a antecipação de tutela a fim de que a ordem judicial, neste ponto, seja imediatamente cumprida, independente de recurso de apelação. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo atualizada e, em seguida, intime-se a devedora, pela imprensa, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo interesse do credor na execução pelo prazo de seis meses, arquive-se. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007094-6 - GABRIELA BARROS MARTINS, ALEX SOUZA MELETT BRUM (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), IMOBILIARIA ALMIRA LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício à CEF, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014984-0 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CRONOLOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, cumpra-se o determinado à fl. 16, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002572-6 - MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CREDICARD S/A À parte autora sobre devolução de correspondência, de fl. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011720-0 - ELZA DA CONCEIÇAO FONTES X MIGUEL ALMEIDA FREITAS E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA Decisão:(...) 4- Desse modo, intime-se imediatamente o réu a fim de que assegure o tratamento médico-hospitalar ao autor, no hospital em que se encontra, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o hospital do conteúdo desta decisão para que não remova o autor para outro local, salvo com a autorização da família, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (...) 6- Comprove a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamento dos últimos 06 meses dos pais do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000923-0 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA MATOS DE OLIVEIRA Sentença:O autor informa que houve a entrega amigável do bem e, por isto, requer a extinção do processo. A manifestação de fl. 23 traz a assinatura da ré com firma reconhecida. Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes... O autor responde pelos honorários advocatícios dos patronos, também como informado no instrumento do acordo... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002710-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANGELA MARIA BARBOSA Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: Porte de remessa = R$ 8,74; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40; FUNPERJ = R$ (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte autora para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CONDENO A DEVEDORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008051-6 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES, Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Às partes sobre fl. 200. \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 13/06/07 às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014954-1 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CIA AZUL SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 15:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se. Intime-se.Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fl. 23, 47/49 e 51, para instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009359-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MILTON CESAR MATEUS Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há codnenação em honorários advocatícios porque o réu não apresentou defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.546.000291-4 (124) - VALDIR CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES GOMES), CELIA DE PAIVA MONTEZI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMILTON CEZAR VASTI ROSA), CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Despacho:Às partes sobre o certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.002086-2 - ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:No processo principal, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação por danos morais (Súmula nº 105 do TJ/RJ). No processo cautelar, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a credora a apresentar planilha de cálculo atualizada e, em seguida, intime-se a devedora, pela imprensa, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo interesse da credora na execução pelo prazo de seis meses, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Afasto a prejudicial de prescrição, já que o prazo deve ser contado a partir da ciência dos fatos pelos sucessores; 2- Diante do contido no inciso II do artigo 389 do CPC, cabe ao réu demonstrar que a assinatura é do correntista. Assim, diga a instituição financeira, em 05 dias, se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004498-6 - ANELINO ZEFERINO DA SILVA, TEREZINHA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Designo a nova audiência preliminar para o dia 21/06/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes presentes e a respectiva advogada saem intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.066.004498-6 - ANELINO ZEFERINO DA SILVA, TEREZINHA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar copias para expedir carta precatória ( art. 202 do CPC.) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003094-0 - OSCAR FIRMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007601-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.006080-3 - JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Em verdade, face a fase processual em que se encontra o feito, merece ser reconsiderada a decisão de f.119, o que faço nesta oportunidade.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015952-2 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Com relação à pretendida gratuidade, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009475-6 - SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR Santos e Mota Automoveis em face do Banco do Brasil a fim de que, mantida a taxa de juros remunerrtatórios contratada, seja afastada a prática do anatocismo, a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos e acessórios e, ainda, para que a multa moratória seja reduzida para 2% , sendo que o exato valor devido pelo autor ou a ser ressarcido pelo réu será apurado em liquidação por arbitramento. A correção monetária é fixada no contrato e os juros de mora não podem exceder a 1% ao mês. Diante da susumbência as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, seja dado início à fase de liquidação por arbitramento. No silêncio das partes e não havendo qualquer pendência ou custas em aberto, dê-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.010640-2 - LUIZ ANTONIO LOPES, ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, com apoio no inciso IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.009236-1 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOSformulados por Alexandre José da Silva em face de Banco Itaú S/A a fim de que, mantida a taxa de juros contratada, seja afastada a prática do anatocismo, a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos e acessórios e, ainda, eduzida a multa moratória de 2% do valor do débito, sendo que o exato valor devido será apurado em liquidação por arbitramento. A correção monetária é fixada no contrato e os juros de moram não podem exceder a 1% ao mês. Como houve susumbência recíproca, as partes devem dividir o pagamento das custas processuais e cada qual arcará com os honorários advocatícios do respectivo patrono. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se o contido no dispositivo, intimando-se as partes para que seja dado início à liquidação da sentença por arbitramento. No silêncio das partes e não havendo qualquer pendência ou \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DE CAUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.007262-8 - A. A. PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIFRIGO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) À parte autora para recolher custas pendentes, nos valores a seguir discriminados, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa do Estado: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 73,44; Escrivão (Vara Cível), conta 0702-1, R$ 75,22 ; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 6,98; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 9,00; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 9,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.025329-1 (2899/01) - ANTONIO BELMIRO HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS) (Decurso do prazo, sem manifestação da parte ré - Fuede - Ao autor para impulso) \r\n\r\nId: 164476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Despacho:Diga o alimentando. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000078-0 (2425) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X H.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Fl. 130: Atenda-se ao requerido pelo Parquet, mormente os itens 1, 3 e 5. No que tange ao item 4, dê-se ciência à credora para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.066.015626-3 - M.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X E.M.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(\"REQUER O MP: 1- RATIFICAÇÃO EM JUIZO DE FL 34; 2- OFÍCIO À CEF PARA INFORMAR O SALDO DO FGTS ERTIDO EM FAVOR DA PARTE ALIMENTADA\") \r\n\r\nProc. 2002.066.017957-3 - AMANDA FULGONI MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MAURICIO DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.066.025142-9 - A.G.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Autos desarquivados aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2003.066.022316-3 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.S. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.066.026651-4 - G.L.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.N.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DÊ-SE VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2004.066.018916-9 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.066.006688-8 - T.M.R.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.066.008613-9 - V.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Dispenso o termo de conclusão. 1)Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 110. Intime-se a parte autora p/cumprimento; 2)Retiro o feito de pauta; 3) Efetivado o item 01, voltem p/redesignação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007469-3 - E.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial lançado na ata de fls. 28/29, mormente no que tange a regularização da representação processual da autora ELEN CAROLINA SILVA DANIEL. \r\n\r\nProc. 2006.066.013218-8 - C.U.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.U.F. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002798-0 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.J.L.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão; 4) Ao Juizado Informal de Conciliação; 5) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que, na hipótese de não composição, o Réu, deverá apresentar sua resposta na Audiência de Conciliação e Julgamento, a ser designada oportunamente.Designo o dia 23/04/2007, às 15:00 horas,para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010614-0 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019326-4 - C.S.D.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X K.C.S.M. Despacho:1- Venha a manifestação do autor; 2- Ao Curador Especial; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020866-8 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.H.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Em 27 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. MARCELO DIAS DA SILVA, às 13:47 horas, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente o Ministério Público na pessoa do Dr. Luciano Arbex Sarkis, realizou-se a audiência de conciliação e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, presente a ré, acompanhada de sua patrona. Ausente, outrossim, o autor, bem como sua patrona. Impossível a conciliação. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno o ato para 24/04/2007, às 13:30h. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de intimação para o autor JOSÉ ROSALINO GESSEL e para sua patrona \r\n\r\nProc. 2006.066.006806-1 - L.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X L.N.S.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015069-5 - A.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 18. Atenda-se ao Ministério Público.\"(REQUER O MP: 1- CÓPIA DO ACORDO DE GUARDA E VISITA; 2- CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS; 3- DECALRAÇÃO DE DAUS TESTEMUNHAS ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO\"). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.004781-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X I.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Cumpra-se o V. Aresto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.004348-1 - P.C.F.P.M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 129: Renove-se a tentativa de citação do devedor, desta feita, observando-se as prerrogativas constantes do art. 172, §2º do CPC. No que pertine à penhora on-line, o requerimento será apreciado, acaso necessários, in oportune tempore. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000748-4 (11312) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) AO AUTOR SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.066.005553-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 164 Vº \r\n\r\nProc. 2004.066.016234-6 - R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MOURA DOS SANTOS (RJ-136627E), Dr(a). SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS (RJ-114628)) X J.M.J. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007739-6 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1- Fl. 42: Defiro dilação temporal, tão somente, por cinco dias; 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao autor; 3- Após, ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.014599-7 - M.P.G.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.I. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Designe-se audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação.Designo o dia 23/04/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026077-7 - P.S.H. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 85: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011261-8 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X T.D.S. Ao autor sobre ofício fl. 29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011879-7 - H.R.X.H.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), S.E.B.C. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 46, itens 1 e 2. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003503-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X F.S. Decisão:1)J. aos autos. 2) Defiro a emenda. Anote-se na DRA. 3)Venha os documentos faltantes à instrução do pleito de interdição. 4)De todo modo, diante dos documentos de fls. 12/13, defiro CURATELA PROVISÓRIA, a ser exercida pela requerente, pelo prazo de 90 (noventa dias), com podereas limitados ao recebimento do benefício do interditando, seja perante INSS e/ou CBS, seja em relação aos respectivos bancos pagadores. Lavre-se o Termo. E. a certidão. 5)Cumprido o item 3, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.546.007209-3 (14311) - L.P.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X G.C.M.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.066.014278-9 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X N.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em réplica; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013787-0 - G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005176-5 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X M.J.F. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(1-A PARTE AUTORA DEVE INFORMAR SEU ENDEREÇO E TELEFONE ATUAIS, ANTE FL 56, PARA VER SE CONFERE COM FL 70; 2- NADA A OPOR À RENOVAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO SER SOLICITADO QUE, CASO O RÉU NÃO SEJA ENCONTRADO, SE QUESTIONE QUANDO RETORNARÁ, DEVENDO O OFICIAL RETORNAR AO LOCAL NA DATA PREVISTA, AINDA QUE ISSO DURE ALGUNS MESES) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007726-8 - A.F.A. X B.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Autos desarquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.066.000978-6 (8713) - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(requer o MP: 1- Cópia da TRCT, 2) oficio a CEF) \r\n\r\nProc. 2006.066.012570-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012794-6 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X J.R.V.D. Designo o dia 23/04/2007, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001841-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X V.B.R.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, e no caso de ausência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente. 3) Oficiem-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta em nome da RL do menor e à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente referida. 4) Emende o autor a inicial, atribuindo correto valor à causa (fl. 11). 5) Após, remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se. 6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003560-0 - MP X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.010288-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fl. 55: 1- À autora; 2- Após, conclusos, finalmente, para sentença. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001926-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho:Fl. 26: Atenda-se ao Ministério Público.(\"REQUER O MP ESCLARECIMENTO: 1) DA DE INÍCIO (MÊS E ANO) E TERMINO DA UNIÃO; B) GANHOS E ATIVIDADE DO AUTOR; C) EXISTENCIA OU NÃO DE VINCULO DO AUTOR D) CLAUSULA EM CASO DE VINCULO, ESCLARECIMENTO, OU MELHOR, EM CASO DE VINCULO 41% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS, INCLUIDOS 13º , FERIAS, HORAS-EXTRAS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, VERBAS RESCISÓRIAS; E) EM CASO DE AUSENCIA DE VINCULO, PENSÃO SOBRE O SM, SALVO SE O AUTOR JÁ FOI APOSENTADO; F) CLAUSULA PREVENDO QUE CLAUSULA DE VINCULO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A HIPÓTESE DE AUSENCIA; G) 3 ULTIMOS CONTRA-CHEQUES DO AUTOR\"). \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.066.010861-7A - M.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.E.R.J. Decisão:1) Tendo em vista os documentos trazidos aos autos pela requerente, que comprovam seus ganhos e despesas mensasi, pelo fato de possuir três filhas que, apesar de maioes, vivem as suas expensas, sendo que uma delas encontra-se em tratamento psiquiátrico, fazendo uso de medicação específica e pela manifestação favorável do representante do Ministério Público(fl.34), reduzo o valor dos alimentos provisórios, fixados na decisão de fl. 45 do processo de alimetnos provisórios, fixados na decisão de fl. 45 do processo de alimentos, em apenso, para o percentual de 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos da requerente; 2) Oficiem-se ao INSS e a CBS para implementação do novo percentual para os descontos; 3) regularize-se a representação processual da requerente, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, inciso II, do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.019508-7 (16438) - H.P.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS 117/118 ..., NOVA VISTA ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.002331-0 - W.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) A patrona da parte ré para juntar procuração.(Dra. Luciana Cunha Martins Bueno) \r\n\r\nProc. 2004.066.018569-3 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.Sem prejuízo, corrija-se a capa de autuação dos presentes autos, adequando-a à normatização inserta no art. 193, II da C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.066.006223-0 - E.M.T. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002068-6 - D.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) ... ratifique-se o acordo, por termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 164483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009982-3 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12. As questões de ordem pública podem ser impugnadas através da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.066.009983-5 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12. As questões de ordem pública podem ser impugnadas através da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.009944-6 - LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2-Atenda-se ao MP, in fine, fl. 31 (requer seja trazido ao feito a legislação de IPTU da época com o anexo que indique as alíquotas aplicáveis) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.004493-0 (13026) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Nos termos da Portaria nº 01/2000 abro vista dos autos ao Executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.066.000734-2 (779) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CERÂMICA BONANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Certidão de fls. 178: até a presente dta não houve manifestação do Município. Nos termos da Portaria nº 01/2000 promovo a abertura de vista dos autos ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.007809-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J L CARVALHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2004.066.007811-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J L CARVALHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nId: 164487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II \r\n\r\nProc. 2001.066.003192-0 (15116) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO X JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"À defesa, para ciência de fls. 165 e seguintes\" \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, do C.Penal \r\n\r\nProc. 2002.066.013903-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EDUARDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:...Portanto, nada havendo nos autos que indique o contrário, estes indícios apontam para o fato de que o Réu desconhecia a origem ilícita do bem, o que, aliás, foi afirmado pelo mesmo. Tudo isto tomado em conta, passo a decidir e julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o Acusado Eduardo Ramos de Souza da imputação contida na denúncia, por falta de provas. P. R. I. Custas, ex lege. Transitada em julgado, anote-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 164485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004025-4 - Ricardo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Valdir da Silva Braga. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 11/10/2007 às 14h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.000029-5 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sonia das Graças Tomaz. INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância equivalente a 875,11 UFIR´s, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003053-6 - Maria das Graças de Freitas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao autor sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2004.819.003091-3 - Fabiano Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010019-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ursula Ingrid Marcello Chaves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005219-9 - Vera Lúcia Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 109,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2002.819.005219-9 - Vera Lúcia Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS.60 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.819.005226-6 - Rosângela Antônia Januário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.819.005242-4 - João de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.819.001253-2 - Heverton Luiz Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Grupo de Comunicação Três S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.002670-1 - Rosaria Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.819.004279-4 - Gessefan Haussman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044, Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Telemar P Telecomunicações do Amapa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 3.610,08 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006223-9 - Marinete Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 834,85, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007199-0 - Janete Roza Cezario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 140,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007210-5 - Alex Sandro Bandeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Barracell de Volta Redonda Informatica e Celular LTDA e outro. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.819.008019-9 - João Benedito Preste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Fabio Gustavo Nogueira. INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 3.850,00, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008083-7 - Geremias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 407,79, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000103-4 - Geraldo José Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 190,75, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000155-1 - Geraldo Dornelas Mendes. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.989,95 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000793-0 - Darci Silvestre. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000793-0 - Darci Silvestre. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 147,84, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002961-5 - Lillian Maia do Vale. X Claro (atl). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 3.627,23 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003721-1 - Deusdette Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de 3.826,25, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003857-4 - Maria Conceição de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 253,69 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005387-3 - Alex Gomes Siqueira de Alcântara. X Barra Cel Informática & Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância equivalente a 1188,77 UFIR´S , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006253-9 - Célia Regina Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 499,25, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002313-5 - Aliete Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 76,84 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004139-3 - Claudia Aparecida Ramos Oliveira. X Multibras S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 420,00, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004905-7 - Alanir Marques da Silva. X Philips da Amazonia Ind Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 783,00 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006839-8 - Gilliard Alex Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Assurant Seguradora S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 11/10/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007227-4 - Amauri Pego Mendonça. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO. 2 - DIGA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.008021-0 - Dorico Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Orme Comércio e Indústria. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/09/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.001605-2 - Dragomira Aleixo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Naide Maria J Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi redesignado dia 12/07/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do II JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001605-2 - Dragomira Aleixo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Naide Maria J Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 12/07/2007 às 15h, na sede deste II JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.001587-7 - Oliveiro Severino da Fraga. X Worney Rayman Yee e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2002.819.004967-0 - José Márcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Allan Kardec Leal. fls. 21 - defiro, substituindo-os por cópia \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002321-0 - Wagner Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Odonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). INTIMAR RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 73. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006089-9 - Mario Gabriel. X Marcos Fernando Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 9.760,85, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007603-2 - Ivonete de Paula Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Netzah -bijoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673, Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.003,25, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003981-5 - Aline Lenzi Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Júlio César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a quantia equivalente a 820,509 UFIR's, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005497-0 - Lália dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). deixo de receber os embargos à execuçao, porque intempestivos \r\n\r\nProc. 2005.819.005675-8 - Reinaldo de Souza Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/10/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005675-8 - Reinaldo de Souza Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 17/10/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005917-8 - Jose Geraldo Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Vans Distribuidora de Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/10/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005917-8 - Jose Geraldo Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Vans Distribuidora de Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 17/10/2007 às 14h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006445-9 - M. A. Teixeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Angelplat Ind e Com de Plásticos LTDA. Intime-se o autor para informar o endereço atualizado do réu, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.007993-1 - Marcelo Lamon Vian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Visa Mastercard. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/09/2007 às 10h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.004733-0 - Maria Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Contencioso Unicard Unibanco Credibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008473-9 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Francilene da Silva Faria. Digam as partes se pretendem suspender o processo ou a homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2005.819.000493-0 - André Luiz Silva Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Jose Carlos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Rosa - OAB RJ125560). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 17/10/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.000493-0 - André Luiz Silva Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Jose Carlos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Rosa - OAB RJ125560). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/10/2007 às 13h 30 min , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 164072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080334 - Heuzelaney Alves Neves\r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nId: 164074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001347-2 - L.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Assiste razão ao MP, conforme a própria contestação, verifica-se que os alimentos provisórios fixadps estão aquém das possiblidades do alimentante e da alimentada, isto posto, majoro os alimentos provisórios para o percentual de 140% do salário mínimo, a serem depositados na conta corrente da RL da menor até o dia 10 de cada mês. No que tange ao requerimento de expedição de ofícios, defiro os de item 2, de alíneas a, b e c de fls. 59. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir prova oral. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.004951-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X J.L.A.N. Despacho:À autora sobre certidão negativa de fl. 28/verso. \r\n\r\nProc. 2006.003.005020-1 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X R.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) À parte autora para que forneça cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005801-7 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.C.O. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000272-5 - C.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.P. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000412-6 - A.L.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.O. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. J-se cópia da ata de audiência nos autos de nº 2007.003.000462-0. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000415-1 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000455-2 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.R. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.006173-1 (7479/97) - J.M. X R.A.M.C.L. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.006813-0 (7953/97) - JUIZADO DE MENORES X NIK DE ANGRA BAR E REST. - ME Sentença: Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição intercorrente. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000303-1 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. Sentença: Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls. e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Alda do Espírito Santo e Elso Ramos da Silva, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. A \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006479-0 - THEREZA RIBEIRO SOARES E OUTRO Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Thereza Ribeiro Soares e Claudionor Anselmo Soares, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, permanecendo o cônjuge a usar o nome de casada, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo \r\n\r\nProc. 2007.003.001175-1 - EVALDO CESAR DA COSTA E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Digam os requerentes como a visitação do pai aos filhos será estabelecida. Após voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.005560-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.V.S. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Cláudio Chaves de Souza e Gleidis Mira Viana de Souza, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Gleidis Mira Viana da Silva. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, b \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.004396-7 (13.078/00) - J.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.P. Sentença: Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.000070-5 - T.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X F.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão: A presente segue o rito do artigo 733 do CPC, não cabendo a aplicação do artigo 475-J do mesmo diploma legal. Assim, deverá a exeqüente informar se há débito atual, como requerido pelo Parquet, para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.022693-0 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL SANTOS BITTENCOURT (RJ-092079)) X W.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004167-4 - L.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X J.M.P. Fica a advogada do requerente intimada a fornecer cópias de fls. 20 e 24, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001242-0 - L.I.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X L.A.C. Renovo a guarda provisória pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o respectivo termo. Providencie o autor as cópias necessárias para instruir a carta precatória acostada à contra-capa dos autos, bem como a carta precatória a ser confeccionada para citação no endereço de fl. 42. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001045-0 - NEICIMAR SEVERIANO X ADAIL DA SILVA, NEILSON SEVERIANO DA SILVA, HUDSON SEVERIANO DA SILVA, TAMARA SEVERIANO DA SILVA, TAINARA SEVERIANO DA SILVA, NAIARA SEVERIANO DA SILVA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.002951-1 (15083/01) - A.I. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 13 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.002761-6 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X S.L.C. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, quedou-se inerte. Contudo, por se tratar de direitos indisponíveis, tal revelia não produz seu regular efeito. À parte autora e após ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.003.005233-8 (16241/01) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o infrator já completou vinte e um anos. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.005057-2 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X S.V.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.016661-4 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X L.S.P. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000281-6 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000449-7 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e por consequência, divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.003.005330-5 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens ajuizada por BRUNA DA SILVA ARAÚJO em face de RONDINELLE GOMES DOS SANTOS, em que as partes realizaram o acordo de fls. 26/27, requerendo sua homologação.Assim sendo, ante o parecer favorável do Ministério Público de fls. 29vº, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.010700-2 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) N.A.V.D., Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Trata-se de ação de regulamentação de visita em que os autos encontram-se paralisados por mais de um ano por inércia das partes, certo que o feito foi suspenso por 30 (trinta) dias a fim de tentarem um acordo, e até a presente data não se manifestaram, conforme certidão de fls. 57vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 58 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001890-1 - O.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fls. 47/48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006445-5 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X C.A.P.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da menor.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. J-se cópia do acordo aos processos de nº 2006.003.004079-7 e 2007.003.001150-7, oficiando-se à 2ª Vara de Família desta comarca no primeiro caso. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.003.016729-1 -,, Sentença: Trata-se de representação em que o Ministério Público requer a baixa do adolescente Junior, considerando que o mesmo cumpriu a determinação de fls. 32/33, sendo encaminhado a tratamento de desintoxicação e tendo bom comportamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002887-6 -, Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de aplicar qualquer medida sócio-educativa à representada, face a ausência de prova da autoria. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003639-3 -,, Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, deixando de aplicar qualquer medida sócio-educativa aos representada, face a ausência de prova da autoria. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.003.058879-7 (1820/91) - E.G.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Intime-se o alimentante para que esclareça se já houve exoneração da pensão alimentícia ao filhos, trazendo aos autos documento comprobatório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.002876-0 - M.K. E OUTRO X J.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 50 para fazer prova sobre o reclhimento do imposto devido pela doação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.023724-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 1580, §2º, do Código Civil, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Solange parecida Alves. Sem prejuízo, anote-se na DRA da presente que a mesma trata-se de divórcio direto. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.016845-3 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 57/58 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Marina Correa dos Santos Cassiano em face de Maxoel Rodrigues Cassiano, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Marina Correa dos Santos, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL das menores. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de A \r\n\r\nId: 164524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art.. 52 da lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2004.003.004753-2 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO DIONISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Decisão:Comprove o patrono o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Aguarde-se o retorno da Carta Precatória da Comarca de São Gonçalo.2- Abra-se vista à Defesa do réu Sérgio, para que forneça a qualificação da testemunha Carlos Roberto Barbosa da Fonseca, eis que conforme resposta da SEAP (fls. 717/718), com o nome exclusivamente não é possível localizá-lo ou se desiste de sua oitiva.3- Designo o dia 10/05/2007 às 12:30 horas para oitiva da testemunha Maria de Fátima Silva do Carmo, arrolada pelo réu Sérgio em sua defesa prévia. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, do CP \r\n\r\nProc. 2001.003.006619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FURTADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Tendo em vista o atestado apresentado às fls. 233, redesigno Sessão Plenária para o dia 05/09/2007 às 10:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001120-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FERNANDO Decisão:1- Providencie o cartório cópia da decisão de fls. 25/27, bem como do alvará de soltura de fls. 28.2- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 17/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Defiro a cota de fls. 76. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, E § 2º C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.003.001073-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAILDES SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 17/04/2007 às 15:30 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 47. Ciência ao MP e à Defesa. Translade-se pedido de liberdade provisória, bem como manifestação ministerial e decisão proferida no apenso, para os autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.003.006571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.001405-3 - JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:De todo o exposto INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO REQUERENTE JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II do CP e art. 12 e 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.003.018200-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa para apresentar razões de recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso Vi da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.003.021343-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SIQUEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:1 - `A Defesa do réu Leandro para que ofereça as razões de apelação no prazo legal. Atente o cartório para o nome do advogado constante às fls. 223, devendo o mesmo constar da publicação;2 - À Defensoria Pública, bem como à defesa técnica do réu Leandro, para que ofereçam contra-razões ao recrso interposto pelo Ministério Público. Atente o cartório para o nome do advogado constante às fls. 223, devendo o mesmo constar da publicação;3 - Com a vinda das razões do réu Leandro, ao Ministério Público para contra-razões \r\n\r\nId: 164525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003407-5 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Patrícia de Souza Rosa. Esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fls. 49. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004671-5 - Josias Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.822.005322-7 - Carlos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nCuida-se de pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos cumulado com danos morais, em que alega o autor, em síntese, que teve seu nome indevidamente incluído no SERASA pal demandada, vindo a prejudicar sua vida financeira. Pretende indenização por danos materiais em quarenta salários mínimos e a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos. \r\n\r\nFoi concedida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 18, determinando-se a imediata exclusão do nome do autor do SERASA.\r\n\r\nOfício do SERASA de fls. 27/28, indicando a ocorrência de 32 (trinta e dois) cheques sem fundo em nome do autor, sem indicar restrição de seu nome pela demandada. \r\n\r\nA Ré, apesar de regularmente citada e intimada para a audiência de conciliação não compareceu. \r\n\r\nConstatada a ausência do Réu, decreta-se a revelia. \r\n\r\nAnalisando a prova dos autos, verifica-se que foi determinado ao autor, às fls. 33, para que comprovasse o alegado em sua inicial, deixando, porém, de apresentá-lo.\r\n\r\nEm suma, o autor não comprova nos autos quaisquer de suas alegações iniciais, deixando de apresentar qualquer documento de que corrobore com o afirmado e requerido.\r\n\r\nEm que pese o decreto de revelia do réu, deve-se observar, que a presunção da veracidade dos fatos alegados não é absoluta, aplicando-se, portanto o previsto no artigo 20 da lei 9.099/95, quanto a análise da prova dos autos e a convicção do juiz. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.006125-0 - Maria Andréa Tristão de Almeida Franco. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso : 2006.822.006125-0\r\n\r\nAutor : Maria Andréa Tristão de Almeida Franco\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que assinou proposta emitida pela ré para liquidar totalmente sua dívida no valor de R$ 16.100,00, aprovada pelo banco no valor de R$ 16.500,00; que a ré debitou indevidamente de sua conta R$ 1055,94 e que saldou toda sua dívida em 06/12/06 mas que o banco não reconhece tal quitação. Requer que o réu se abstenha de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, que seja devolvido em dobro o valor debitado indevidamente (R$ 2111,88), além de indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nContesta o banco réu, aduzindo que o débito na conta corrente da autora foi devido, pois se tratavam de débitos vencidos em data anterior ao depósito realizado e de que a autora possui outros contratos com a instituição ré. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo e que restou plenamente caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação ao banco réu. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei nº 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protetor dos direitos dos consumidores enquanto tais. \r\n\r\nDa prova documental dos autos, verifica-se às fls. 14/19, que autora realizou depósitos em 06/12/2006, totalizando R$ 16.500,00, referentes aos contratos 000.05529853-3, 000.26432977-2, 000.16636531-2, 000.05728710-4, quitando os mesmos. Às fls. 21/22 a autora junta aos autos os débitos realizados pela empresa ré em sua conta corrente em 04/12/2006.\r\n\r\nCom efeito não se pode concluir que os débitos não eram devidos à época de 04/12/06 em razão da data dos pagamentos terem sido realizados em data posterior, em razão dos valores apresentados às fls. 21.\r\n\r\nRessalte-se que a ré alega ainda estar sendo cobrada pelos valores já pagos, não reconhecidos pelo banco, receando quanto a negativação do seu nome pelo réu, não assistindo, neste ponto, razão ao banco réu ao argumento de que existe a possibilidade de inclusão do seu nome nos cadastros restritivos, sob o fundamento de exercício regular do direito por existirem outros contratos pendentes, porém não demonstrados, causando, então, na hipótese perturbação e inquietude moral à autora.\r\n\r\nDaí sua fixação deve ser guiada, conforme a melhor doutrina sobre o tema, pela aplicação do princípio da razoabilidade, além de vários critérios que devem aqui ser combinados, dentre eles, o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, a natureza e a intensidade do constrangimento sofridos, e principalmente a necessária eficácia pedagógica e seu caráter punitivo, de modo a inibir novas condutas idênticas por parte da ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento a título de dano moral no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), não devendo a ré realizar cobrança dos contratos já quitados de nº 000.05529853-3, 000.26432977-2, 000.16636531-2, 000.05728710-4, sob pena de multa de R$ 100,00 por evento.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAndréa Mauro D'Eça\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000362-1 - Graciela Esther Mendes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Valdemir Porto da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não comprova nos autos a existência de bens penhoráveis nem o paradeiro do devedor, impossível seu prosseguimento, conforme previsto no art. 53, §4o da Lei 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos se requerido .Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004943-1 - João Carlos Seixas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Carlos Alberto Gibrail Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.822.004943-1\r\n\r\nAutor:JOÃO CARLOS SEIXAS PEIXOTO\r\n\r\nRéu:CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA FILHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e obrigação de fazer. Na petição inicial o Autor alega que o réu propôs ação no Juizado de Angra dos Reis, tendo a mesma sido julgada improcedente, afirma que o mesmo em sua inicial injuriou, caluniou e difamou o autor, não comprovando nenhum dos fatos, o que gerou a improcedência dos pedidos. Requereu em obrigação de fazer a condenação do réu para que na próxima assembléia condominial dê ciência dos termos da sentença proferida no processo 2005.822.004508-3, transcrevendo-a no livro ata, bem como a condenação do réu em danos morais. \r\n\r\nEm contestação, o réu afirma que há vários processos envolvendo os acontecimentos ocorridos entre as partes, requer preliminarmente a inépcia da inicial por não constar valoração no pedido de obrigação de fazer, ou por incompetência do JEC por ultrapassar o valor de R$ 14.000,00. Requer ainda preliminarmente o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do réu, eis que a petição inicial foi escrita pelo patrono do réu, dentro dos poderes a ele concedidos. No mérito, refuta todas as alegações autorais, afirmando que as afirmações contidas na inicial do processo estão asseguradas pela liberdade profissional, prevista no estatuto da OAB. Requereu a condenação do autor em litigância de má-fé, a improcedência dos pedidos e em pedido contraposto a declaração por sentença da ocultação do mandado de citação pelo autor, em processo movido contra o condomínio. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPrimeiramente, compete a mim afirmar que na petição inicial pela qual o autor alega ter sofrido danos morais, foi devidamente contestada e por mim julgada, em março de 2006, quando estava designada para este Juizado, cobrindo férias do MM. Juiz titular. Novamente designada pela mesma razão, depreendi-me com uma nova audiência de instrução e julgamento envolvendo as mesmas partes, tudo por conta de uma briga de condomínio. \r\n\r\nLonge de mim, que tenho a honrosa e prazerosa tarefa de julgar, querer desrespeitar o direito constitucional do autor em recorrer ao Judiciário pleiteando seu direito, mas, entendo que o caso em tela deve ser refletido pelas partes e seus patronos. \r\n\r\nOs mesmos ficam se digladiando em assembléias de condomínio, em audiência, trocando acusações mútuas, tendo inclusive esta Juíza tentado deveras conciliar as partes nas duas ações, sem ter logrado êxito. \r\n\r\nO que as partes desejam, é que o poder judiciário decida quem teve razão em uma série de episódios ocorridos no condomínio onde ambos residem. \r\n\r\nAntes de decidir a demanda, consigno na presente, para reflexão das partes, o parágrafo único do art. 1337 do Código Civil: \"O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia\" . \r\n\r\nAtenhamo-nos ao caso do condômino anti-social. Anti-social quer dizer contrário à sociedade (condominial); aquele que se opõe ao convívio social; insociável; contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade (Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa e Dicionário da Língua Portuguesa Larousse). Entendo que comportamento anti-social não é o comportamento diferente, esquisito, alguém que não cumprimente os vizinhos, não compareçam as festas de natal, não freqüente as casas dos vizinhos. \r\n\r\nHá pessoas que não gostam de estabelecer vínculos sociais com vizinhos, é um direito de cada um. Aqueles que não dão \"bom dia\" no elevador, este quando muito é mal educado! Acredito que comportamento anti-social é aquele que torna inviável a convivência civilizada, pacifica. Há condôminos que agridem os demais, dizem palavrões, agridem fisicamente. \r\n\r\nAssim, a título de retorno do pensamento sobre si mesmo, com vista a examinar mais profundamente a idéia, a situação, o problema, e o acima exposto, acredito que ambos litigantes deveriam pensar se suas condutas estão sendo vistas perante os demais condôminos como anti-sociais, pois certamente, ninguém quer residir em um local onde as pessoas discutem em assembléia, brigam, enfim, criam um caos perante aqueles que querem viver em um ambiente saudável e pacífico. \r\n\r\nDito isto, passo a decidir acerca da demanda.\r\n\r\nQuanto à preliminar de inépcia da inicial rejeito-a, pois esta preenche os requisitos do art. 14 da Lei 9.099/90. Ademais, cumpre ressaltar que a Lei 9.099/95 é pautada pelo princípio da informalidade, devendo o Juiz do Juizado Especial Cível interpretar o pedido da forma mais ampla possível, pois não se admite a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de vício da inicial, consoante os Enunciados 3.1.1, 3.1.2 e 3.2 das Turmas Recursais deste Estado.\r\n\r\nOutra sorte não merece a preliminar de incompetência absoluta dos Juizados em razão da suposta superação do valor da causa, pois apesar do benefício econômico pretendido pela parte autora superar o valor de 40 salários mínimos, tal excesso deve ser tido como renunciado nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, assiste razão à parte ré, devendo a mesma ser acolhida nos termos do art. 667 do NCC.\r\n\r\nTodos os fatos narrados na inicial como lesivos à honra do autor foram escritos e subscritos, somente pelo Patrono do réu, conforme pode ser verificado às fls. 14/33 dos autos, em que o réu sequer assinou a petição inicial conjuntamente com seu patrono. Devendo ainda ser acrescentado que seu Patrono agiu de acordo com o instrumento de procuração a ele concedido, conferindo-lhe os poderes da cláusula ad judicia et extra - fls. 34 dos autos, ressaltando-se ainda que o art. 133 da Constituição Federal versa que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.\r\n\r\nAssim, resta decidir acerca da obrigação de fazer. Sabe-se que via de regra, o processo é público. \r\n\r\nO pedido do autor para que o réu seja condenado a dar conhecimento aos demais condôminos dos termos da sentença por mim proferida é totalmente incabível, por dois motivos, quais sejam: o processo é público, podendo o próprio autor divulgar a cópia da sentença para qualquer pessoa que desejar, e o segundo ponto é que o condomínio não foi parte do processo já extinto, o réu não é o síndico do mesmo e portanto, não tem qualquer obrigação ou direito de divulgar ou transcrever no livro de atas do condomínio algo que não ocorreu durante a assembléia, mesmo que atuando como secretário. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSTANTE DO ITEM A DE FLS. 12 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, COM FULCRO NO ART. 267, VI E VI DO CPC. JULGO EXTINTO O PEDIDO CONTRAPOSTO POR PERDA DO OBJETO, face à extinção do principal.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de março de 2007.\r\n\r\nAndréa Mauro d'Eça\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.822.004987-0 - Renato Santos de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso : 2006.822.004987-0\r\n\r\nAutor : Renato Santos de Meneses\r\n\r\nRéus: Banco ABN AMRO REAL S/A e SISCOM Sistema de Cobrança Modular \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que é correntista do banco ABN, tendo realizado em dezembro de 2005 acordo de parcelamento de dívida em 20 parcelas de R$ 203,42, sem poder saudá-lo até o final, recebendo com isso proposta de reparcelamento da dívida do segundo réu, SISCON (prestador de serviço de cobrança do 1º réu), em 12 prestações de R$ 250,00, que estão sendo honradas mês a mês.\r\n\r\nSegue, aduzindo que o banco ABN incluiu seu nome junto ao SPC indevidamente em razão de falha na prestação do serviço, causando-lhe grande prejuízo. Requer a condenação dos réus em 30 salários mínimos a título de danos morais e a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos.\r\n\r\nContestação do réu ABN, alegando que o autor realizou acordo de pagamento de R$ 3.000,00 e, 12 parcelas de R$ 250,00, mas que a inscrição nos cadastros restritivos se dá dívidas oriundas de conta corrente, sendo legítima, não se verificando portanto dano moral a ser indenizado. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nContesta a 2ª ré, SISCOM, aduzindo, preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a falta de interesse, já que todo o procedimento de inclusão e exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos é de responsabilidade da 1ª ré. No mérito, alega não haver relação de causalidade nem ocorrência de ato ilícito a ensejar indenização. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nHá indiscutível relação de consumo entre os demandantes, uma vez que a atividade do réu também é regulada pelo CDC. O réu é prestador de serviço, nos moldes da regra esculpida na lei 8078/90. Como é sabido, à luz de tal diploma, a responsabilidade do fornecedor de serviço, é de CARÁTER OBJETIVO, prescindindo-se portanto do elemento subjetivo da culpa para a caracterização de sua responsabilidade. Verossímil a alegação autoral, cabível a inversão do ônus da prova, que ora se faz em favor da autora (artigo 6º, VIII, da Lei nº8.078/90 ). \r\n\r\nO consumidor/autor contratou dentro do banco ora réu e com sua prestadora de serviço de cobrança, a 2ª ré, tudo levando-a a crer estar quitando seu débito. É por demais conhecida a teoria da aparência, e suas conseqüências no sentido de criar e extinguir obrigações quando um dos contratantes, de boa-fé, pratica atos negociais com aquele que aparentemente tem poderes para tanto. Assim, se o banco e a empresa administradora das cobranças têm personalidades jurídicas distintas, tal escolha de estratégia comercial não pode onerar o consumidor que desconhece tal distinção de personalidades jurídicas, daí decorrendo uma responsabilidade para o 2º réu, que não pode pretender afastar com a preliminar de ilegitimidade, uma vez que por descumprir as determinações do CDC, que lhe impõem o ônus de prestar todas as obrigações relativas ao contrato, cria para si uma obrigação solidária devendo responder por eventual indenização a que faça juz o consumidor, afastando-se portanto as preliminares arguidas.\r\n\r\nPor força da inversão do ônus da prova, cabia aos réus produzir alguma prova que demonstrasse que a versão autoral não é real, o que se verificou, porém, na contestação do banco réu, que o autor vem cumprindo com o acordo celebrado, tendo a instituição financeira, como alega, inscrito o nome do autor nos cadastros restritivos sob o argumento de dívidas de conta corrente, as quais o mesmo não comprovou nos autos, nem demonstrou ter informado ao autor a razão dessa dívida.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que as empresas envolvidas não se comunicaram quanto à situação cadastral do autor e sua situação financeira quando da assinatura do acordo para quitação de suas dívidas, houve, no caso em questão, violação aos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, dos quais se destacam os princípios da informação, da transparência e da boa-fé objetiva, eis que o consumidor não foi corretamente informado sobre o objeto do contrato. \r\n\r\nDesta forma, provado o dano e o nexo de causalidade se faz presente o dever de reparar o dano. \r\n\r\nNão há, na hipótese, nenhuma causa de exclusão do nexo de causalidade.\r\n\r\nAdemais, as telas apresentadas pela empresa ré não tem o condão de respaldá-la, pois são documentos apócrifos, produzidos unilateralmente. \r\n\r\nResta enfrentar, o tormentoso problema da fixação do montante da indenização por danos morais. \r\n\r\nNeste terreno, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza e intensidade da humilhação, da tristeza e do constrangimento sofridos, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento.\r\n\r\nDessa forma, atento aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), significam adequada compensação para o autor, ressaltando que tal valor é fixado, tendo em conta, como já se disse, o caráter pedagógico, uma vez que a fixação da condenação em patamares inferiores acabaria por implicar autorização para que o réu continuasse a proceder de forma contumaz, em seu agir ilícito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando os réus solidariamente a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, bem como confirmo a antecipação da tutela concedida às fls. 21, para que seja excluído o nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 como a torno definitiva. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, tendo em vista o estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAndréa Mauro D'Eça\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.822.006150-9 - Marcelo Arruda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Condomínio Refúgio do Corsário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira - OAB RJ062964). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.822.006150-9\r\n\r\nAutor:MARCELO ARRUDA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu:CONDOMÍNIO REFÚGIO DO CORSÁRIO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais. Na petição inicial o Autor alega que no dia 16/12/2006 o motor de seu barco, que se encontrava estacionado na garagem do Condomínio específica para barcos, foi furtado. A ocorrência foi registrada na 23a Delegacia de Polícia, conforme documento de fls. 14/15.\r\n\r\nApesar da alegação da parte ré da não comprovação de que o furto ocorrera em suas dependências, reconheceram em Audiência as fotos do local onde o barco encontrava-se sendo a área dentro do condomínio. \r\n\r\nDa análise das fotos, verifica-se que a área é cercada e possui cadeado que fora arrombado, provavelmente no dia dos fatos narrados pelo autor. \r\n\r\nAssim, em que pesem os argumentos trazidos pela parte ré em sua contestação, a Convenção de Condomínio anexada à contestação não contém dispositivo expresso de não indenizar.\r\n\r\nDe fato, não se pode eximir o condomínio do dever de guarda dos bens móveis que se encontram na área comum, na medida em que, a própria assembléia deliberou que os barcos deveriam ficar parados em determinado local, conforme documento de fls. 20/21 acostado também pela parte ré. A parte ré informou ao Juízo que há câmera de vigilância, mas que a mesma estava quebrada quando da ocorrência do suposto furto. É ainda de conhecimento da Juíza que para adentrar ao condomínio, é necessária identificação. \r\n\r\nOra, o autor ao estacionar sua lancha no pátio do estacionamento destinado aos barcos dentro do condomínio, o morador acredita que está conferindo uma maior segurança ao bem, sendo esta uma das razões pelas quais paga taxa condominial.\r\n\r\nNa medida em que foi proibido por assembléia de manter seu barco em frente à sua residência, se vê compelido a deixar o mesmo sob a guarda e a vigilância do condomínio, o qual deve ser civilmente responsabilizado pelos danos que o morador eventualmente venha a sofrer, a menos que haja cláusula expressa na Convenção de Condomínio no sentido de não indenizar, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEste o entendimento reiterado das Turmas Recursais e de nossos tribunais, verbis:\r\n\r\n1. TURMAS RECURSAIS DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n\"Furto de aparelho de CD e dano causado ao veículo do autor no interior de garagem em condomínio residencial. Condômino que é morador e proprietário do automóvel danificado. Condomínio que possui especial sistema de vigilância na área do parqueamento, com aplicação de sanções aos condôminos que infringirem o regulamento da garagem. Dever de guarda do condomínio. Culpa in eligendo no tocante aos prepostos contratados para vigiar a garagem. Sentença de improcedência que se reforma. (I Turma Recursal - II JEC Niterói. Proc. 1999.700.006171-1 Rela. Juíza Cristina Tereza Gaulia).\"\r\n\r\n\"Ementa 218 - Responsabilidade Civil. Dano causado em automóvel estacionado na garagem do prédio. Responsabilidade do condomínio. O condomínio é responsável pela segurança das partes comuns do edifício, dentre as quais se inclui a garagem. È assim responsável por dano causado a veículo nela regularmente estacionado, decorrente de ato doloso, a evidencias negligência de seus prepostos quanto à vigilância das dependências do prédio. Recurso não provido. (Recurso n.º 223-1. 3a Turma Recursal - Unânime - Relator Juiz Carlos Raymundo Cardoso. Julg. 31/93/98).\r\n\r\n2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n\"CONDOMINIO DE EDIFICIO \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nFURTO DE AUTOMOVEL NA GARAGEM \r\n\r\nPROVA CONVINCENTE \r\n\r\nCULPA IN VIGILANDO \r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR \r\n\r\nDANO MATERIAL \r\n\r\nFIXACAO DO VALOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil. Furto de veiculo, pertencente a morador, no interior de garagem do condomínio de edifício controlada por portaria. Conjunto probatório a indicar sua ocorrência, não afastado por prova contrária. Convenção que não afasta a responsabilidade do condomínio. Dever de vigilância e segurança imposto legalmente ao prédio, não atendido (artigo 22, par. 1.,letra \"b\" da Lei n. 4.591/64). Obrigação de indenizar caracterizada. Danos materiais comprovados. Danos morais não configurados. Provimento parcial do recurso para afastar a condenação por danos morais. (PCA)\r\n\r\nPartes: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS\r\n\r\nSUELY DONATI\r\n\r\nTipo da Ação: APELACAO CIVEL \r\n\r\nNúmero do Processo: 2000.001.05077\r\n\r\nData de Registro: 14/06/2000 \r\n\r\nFolhas: 56054/56059\r\n\r\nComarca de Origem: CAPITAL \r\n\r\nÓrgão Julgador: DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TJERJ\r\n\r\nVotação: Unânime\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR \r\n\r\nJulgado em 17/05/2000\"\r\n\r\n3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n\"CONDOMÍNIO EM EFIFICAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO. CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR.\r\n\r\nEstabelecendo a Convenção de Condomínio cláusula de não indenizar, não há como impor a responsabilidade do condomínio, ainda que exista esquema de segurança e vigilância, que não desqualifica a força da regra livremente pactuada entre os condôminos.\r\n\r\n(STJ. Rec. Esp. 168346, SP, Rel.: Min. Waldemar Zveiter, Julg. Em 20/05/99, D.J. 06/09/99, Boletim Informativo da Juruá, 247,211, Fonte: Banco de dados da Juruá).\"\r\n\r\nDe se reconhecer, portanto, o dever de indenizar pelos prejuízos materiais sofridos pelo Autor, de acordo com a atualização do valor de fls. 12.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, entendo que os mesmos não restaram comprovados, razão pela qual não deve ser julgado procedente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de março de 2007.\r\n\r\nAndréa Mauro d'Eça\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003155-0 - Júlio Cesar Passos Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.822.003251-9 - Eli Vilela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886, Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Fox Ccs Informática LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não comprova nos autos a existência de bens penhoráveis nem o paradeiro do devedor, impossível seu prosseguimento, conforme previsto no art. 53, §4o da Lei 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos se requerido .Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.004730-4 - Rosangela de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À parte autora para apresentar planilha com aplicação do artigo 475-J, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003076-8 - Carlos Lúcio da Silva. X Maria do Carmo Raiol Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.822.003076-8\r\n\r\nAutor:CARLOS LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO RAIOL FURTADO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização, onde objetiva o autor a cobrança de comissão por intermediação da venda do imóvel da ré. Requer ainda a indenização por danos morais sofridos. \r\n\r\nA ré alega como preliminar a impossibilidade jurídica do pedido eis que o autor não é corretor. \r\n\r\nEm que pese a alegação autoral de que a profissão de corretor exige habitualidade na atividade de intermediação, fato é que a causa de pedir do autor e um dos pedidos são baseados exatamente na comissão pela intermediação do contrato de cessão de direitos possessórios celebrado entre a ré e 3a pessoa apresentada pelo autor.\r\n\r\nO próprio autor em sua inicial diz que sua profissão é jardineiro, sendo certo que independente da habitualidade da corretagem, a comissão que o autor pleiteia somente pode ser recebida por aqueles devidamente inscritos no CRECI, após conclusão de curso para corretagem de imóveis.\r\n\r\nDeve ainda ser acrescentado que sequer juntou aos autos o contrato de intermediação devidamente assinado pelas partes, faltando portanto documento essencial a propositura da demanda, conforme a jurisprudência da E. Turma Recursal:\r\n\r\n\"Compra e venda de imóvel. Documento essencial à propositura da lide. Se o autor não traz com a inicial o contrato escrito onde se estabeleceu a obrigação de pagar a comissão reclamada e se há divergência entre a titularidade do direito à comissão , ajustada entre partes diversas daquelas que estão no processo, impõe-se a extinção do feito sem exame do mérito , reconhecendo-se a carência de ação. 2001.700.012041-3. Juiz(a) MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA - Julgamento: 20/06/2001\"\r\n\r\nAssim, assiste razão à parte ré no que tange ao pedido ser juridicamente impossível no que tange à comissão de corretagem, devendo o mesmo ser extinto por ausência dos requisitos básicos para o julgamento da demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAndréa Mauro d'Eça\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.822.003983-8 - Luis Ronald Luis Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Luiz Henrique Barbosa Gonçalves. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.005681-2 - Carlos Augusto dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se com o levantamento dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000134-5 - O Sticpar - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corina Ferreira Alves - OAB RJ074633). X CLARO - Telefonia Celular Digital. Considerando que a parte que figura no pólo ativo dos presentes autos encontra-se enquadrada dentro das hipóteses de incompetência previstas em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95 . Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, se requerido.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.005683-6 - Eliana Lúcia Fontes da Silva e outro. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para, em 48 horas, devolver a guia paga, sob pena de execução com imediato bloqueio on-line. \r\n\r\nId: 164088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002834-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FERNANDO KOZLOWSIKI RIBEIRO Fica intimado o autor a recolher R$ 0,17 referente ao Funperj conta n. 5673000124-3 campo 35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005519-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CRISTIANO DOS SANTOS COSTA Despacho Ordinatório: Fl. 70 - Ao autor, sobre o ofício do Juízo Deprecado. (Intimar a parte autora para recolher as custas faltantes - R$ 12,24 - referentes à intimação). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.008477-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS MACRO SOLIDA CONTRUTORA LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 77). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008551-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIANS MARINS DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 30). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000737-6 - CONDOMINIO ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NEWCIO CAVALCANTI E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre o Auto de Penhora e Avaliação (fl. 345) e a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 346). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2005.052.006897-9 - ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Certidão: resta recolher o réu, as custas de R$ 17,45 ref. aos Atos dos Distribuidores - conta 0723-7, conforme certidão de fl. 129. Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.000837-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X LAGOPLAN EMPREENDIMENTO CONST E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Fica intimada a LAGOPLAN a recolher as seguintes custas devidas nos autos: distribuição R$ 1,75; AEVC R$ 19,24; atos dos distribuidores R$ 8,72;acréscimo 20% R$ 1,75; taxa judiciária R$ 21,29; \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.052.005559-6 (4043) - DORKAS IND. COM. REP.MAN. NAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Andamento: fica intimado o autor a complementar as custas do Contdor em R$ 2,63 + R$ 0,13 nos campos 47 e 48 ref. ao Funperj e Fundperj - contas ns. 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 225, no que tange ao recolhimento dos honorários do Perito, em razão da J.G. que ora defiro.2) Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta. Intime-se-o, a fim de que dê início aos trabalhos, concluíndo-os no prazo de 15(quinze) dias, observando-se de que foi deferido a gratuidade de justiça ao 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003209-6 (6153) - ANDRE RICARDO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ADÃO (SP-075897) Decisão:1)Fl.329: Oficie-se comunicando o teor do requerido pelo exequente à fl. 334 e da decisão de fl.337;2)Fl. 356: Indefiro a penhora on line das contas dos sócios, eis que a sociedade possui personalidade jurídica própria. Publique-se o despacho de fl. 358. Despacho de fl. 358: Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Republicação do despacho de fls. 194, não publicado anteriorment em sua parte essencial: \"DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 100 e 101. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Nomeio perito a Srª. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada, ... Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se... Não havendo impugnação, deverá o réu recolhê-los, e o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. ARROLEM as partes suas testemunhas em trinta dias. Com o arrolamento e a vinda do laudo pericial, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Com a designação, INTIME-SE a parte autora, para que compareça e preste depoimento pessoal...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.002771-5 - Inventariante: CARMEM LUCIA FRANCESCHI MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X NORIVAL FRANCESCHI Despacho:Fl. 123 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000978-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PRESIDENTE A COMISSÃO SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Decisão:Diante do exposto, defiro a liminar postulada, determinando que à autoridade impetrada proceda à validação das inscrições dos impetrados relacionadas na petição inicial, sem a cobrança do pagamento da taxa de inscrição.Venham as informações. Dê-ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002439-0 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.052.005546-8 (3908) - MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X LUIS GASPAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-003090) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre os cálculos do contador - p/ recolhimento de custas) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS E RESTITUITORIA DE VALOR \r\n\r\nProc. 2005.052.006478-0 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS - ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) Despacho:Ao autor sobre fl. 169. \r\n\r\nId: 164635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.007764-6 - E.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) CERTIDÃO Certifico e dou fé que digitei intimações via postal referente à AIJ designada para o dia 24/04/07 à 15h15min, deixando, entretanto, de expedi-las em razão do não recolhimento de custas, que a seguir informo:Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*) ................................................ 6,98Campo 41: valor do subtotal ................................................. 6,98Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 ................... 0,698Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ...................................0,349Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ -Lei Estadual nº 4.664/05 ...............................................................0,349Campo 49: valor total ............................................................... 8,376 \r\n\r\nProc. 2006.052.009985-1 - J.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.L.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do MP e, não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.052.001819-6 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X R.S.M. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007870-7 - A.P.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 (CONCORDÂNCIA DO RÉU). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000967-5 - G.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X R.F.R. Sentença:Gabriel Renato Mastra Ramos, representado por Rosalba Alves Mesquita, propôs execução contra Renato Ferreira Ramos.À fl. 20, a executada informou o pagamento.O Ministério Público, à fl. 21, opinou pela extinção.É o breve relatório.Diante do pagamento do débito, a presente execução deve ser extinta.Em razão do exposto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Despesas processuais pelo exeqüente, observada a JG ora deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002334-4 - R.C.L.S. X Assistente: V.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) O.C.S.J. Decisão:Defere-se a justiça gratuita.Intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.002981-0 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.M.R. Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.052.001950-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho: Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2007 às 16horas. Intimem-se as partes na forma do art. 343 §§ 1.°e 2.° do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.005633-1 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X K.C.P.M. E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 42-43;2) Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária;3) Sem prejuízo, deve o autor esclarecer a existência de bens adquiridos arrolando-os;4) Esclareça, ainda, o autor, a parte final do pedido formulado à fl. 42, item 4. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.052.005633-1 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X K.C.P.M. E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em fiel cumprimento ao r. despacho retro, item 2, as custas e a taxa judiciária não foram devidamente recolhidas. Certifico que envio nota à publicação para que a parte autora regularize o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.052.005636-7 - L.C.T.S.D. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X F.C.C.H. E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 74-75.2) Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.3) Sem prejuízo, deve o autor esclarecer a existência de bens adquiridos na suposta união estável e arrolá-los.4) Esclareça, ainda, o autor, a parte final do pedido formulado à fl. 74, item 4. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.052.005636-7 - L.C.T.S.D. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X F.C.C.H. E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em fiel cumprimento ao r. despacho retro, item 2, as custas e a taxa judiciária não foram devidamente recolhidas. Certifico que envio nota à publicação para que a parte autora regularize o recolhimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.008270-8 - S.A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, ENVIANDO NOTA AO D.O.: \"AOS REQUERENTES PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS.\" \r\n\r\nId: 164637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, 129 ( TRES VEZES) C/C ART. 70 TODOS CP (DOLO EVENTUAL) \r\n\r\nProc. 2007.052.002524-9 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Ante ao exposto, acolho o pedido e determino a expedição de alvará de soltura em favor de RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA. \r\n\r\nQuebra Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.052.002200-5 - A JUSTIÇA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.052.000218-0 - FERNANDA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X LEONARDO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a querelante, pela imprensa oficial, para que a mesma esclareça se ainda tem interesse na oitiva da testemunha (fls. 99). \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, § 3º ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.005742-8 - JOSÉ MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X VILMA GOMES OVELHEIRO E OUTROS Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.052.000135-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL GONÇALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A DANIEL GONÇALVES DA SILVA.- \r\n\r\nProc. 2007.052.002156-6 - ROBERTO COSTA NEVES JUNIOR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.052.001910-1 (6243) - MP X RUBEM DA SILVA PORTO Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a RUBEM DA SILVA PORTO, nos termos do art. 82 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, e § 1º \r\n\r\nProc. 1995.052.000772-1 (2485) - MP X ANTONIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Antonio Paulo dos Santos, na forma do artigo 82 do CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.002847-3 - MP X JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso interposto a fls. 348 e 350 .2. Venham as razões ( a defesa) \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1988.052.003732-3 (0) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:Inexiste qualquer vício na decisão embargada. Se houve ou não prescrição é matéria afeta ao Juízo da execução, como já ressaltado. Ante ao exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo qualificado pelo resultado morte \r\n\r\nProc. 1995.052.000896-4 (2612-A/95) - MP X MAX DANIEL LIMA TAFURI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644) Despacho:Ciência às partes. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.052.005345-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO BRUM BESSA Sentença:LEONARDO BRUM BESSA, qualificado às fls. 03 destes autos, responde ao presente procedimento criminal.O prazo prescricional do fato que lhe é imputado é de 02 anos, conforme a nova Lei Antitóxicos.Considerando ter ocorrido o delito em 02.09.03 e a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em 18.10.06, decorreu prazo superior a 02 anos, pelo que é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a LEONARDO BRUM BESSA, com fundamento no art. 30 da Lei 11.343 c/c art. 107, IV do Código Penal.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.052.007043-5 - MP X ANTONIO CARLOS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:À defesa, na forma do artigo 499 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.052.010248-5 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FLAVIO VIEIRA Decisão:Fls. 307 Indefiro por falta de amparo legal, cumpra-se fls 305.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.052.006668-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o réu JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA não foi localizado nos endereços constantes dos presentes autos, demonstrando, assim, que não pretende se submeter ao integral cumprimento da suspensão condicional do processo, bem como a manifestação do Ministério Público (fls. 90), outra solução não resta senão a revogação do benefício concedido.Ante ao exposto, revogo o benefício da suspensão condicional do processo e determino a expedição de mandado de prisão em desfavor de JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ,todos do CP.- \r\n\r\nProc. 2007.052.001476-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MACHADO (MG-067401), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c 297 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.001414-6 - ARISTIDES AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER (RJ-095914) Despacho:Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.052.002185-2 - A JUSTIÇA X WANDERLEI GABRIEL Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.002682-3 - MP X AMILTON VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, II e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2005.052.001475-2 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO OTAVIO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)), ROGERIO SILVA DOS SANTOS, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A pretensão punitiva estatal e CONDENO FABIANO DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO OTAVIO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, como incursos nas penas do art. 155, § 4º, incisos II e IV do CP, a 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias no valor unitário mínimo, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente a primeira em prestação de serviços, por igual prazo, na razão de oito horas semanais, em favor da FIA ( Fundação da Criança e do Adolescente). a segunda pena restritiva de direito será prestação pecuniária, consubstanciada na entrega de cestas básicas, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que poderá ser parcelado em 05 (cinco) cestas básicas no valor de R$ 70,00 (setenta reais) cada uma. Condenado os réus nas custas processuais e taxa judiciária.- \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.052.004484-9 - MP X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:Considerando ter ocorrido o delito em 16.04.03, decorreu prazo superior a 02 anos, pelo que é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante ao exposto, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA com fundamento no art. 30 da Lei 11.343 c/c art. 43, II do Código de Processo Penal e determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nId: 164634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.006.004683-5 (13661/01) - FLAVIA NEVES DE MATOS X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Diante do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, que, inclusive, gerou a extinção da Execução Fiscal em apenso (2000.006.001383-7), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual superveniente. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, vez que não formada a relação processual. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001048-5 - ILTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1 - DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:intime-se o Impetrante para que acoste aos autos o ato normativo instituidor da Guarda Municipal e do estacionamento rotativo nesta cidade, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001238-0 - NILZA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.006.002866-0 - EDSON JORGE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Habilitado: LIVIA MARIA DA CUNHA SERIO), Habilitado: LILIAN MARIA DA CUNHA SERIO) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Requerente.\" sobre Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nId: 164534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001188-2 - Alexsander Soares Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Igor da Silveira. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002104-8 - Mario Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Ramon Ponciano Jesus. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Designo o dia 25/04/07 às 14:00 hs, para realização do 1º leilão e o dia 02/05/2007 às 14:00 hs. para realização do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003796-2 - Infobarra Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X C Fartes Comércio e Serviços Em Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.003144-0 - Bruno Marques Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Claudia da Costa Pereira - OAB RJ124632E). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.856.002412-6 - Angela Raymundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000700-3 - Catia Aparecida Barbosa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailson do Nascimento - OAB RJ063672). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001418-4 - Monique Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Rosilane do Nascimento Piedade e outro. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002953-9 - José Francisco Portela Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003417-1 - Jorge Nascimento. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nId: 164233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002077-1 - DIRCE MAIA FERREIRA, Falecido: JORGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.54/56: Expeça-se o alvará e oficie-se, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.003582-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X MARIO XAVIER Despacho:Fl.51: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.004601-2 - WESLEI NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO, Falecido: JOCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Aos requerentes. Silentes, cls. \r\n\r\nProc. 2005.007.006840-8 - MATILDES DA ASSUNÇÃO CANARINHO, Falecido: TARCISO POMPOSA CANARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002387-7 - ALZIRA BREVES DA SILVA X Falecido: SEBASTIÃO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Sentença:Vistos. Presentes os pressupostos da espécie e concorde o MP, expeça-se alvará para levantamento dos valores indicados a fls.47/8, sendo que a percepção de créditos complementares há de obedecer a normatização lançada em Lei Federal recente. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.001659-0 - ROSELI BETANIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X RILDO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à(o) CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:Providencie a primeira ré (Realce Veículos) as fotocópias necessárias à expedição da precatória e o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006083-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LENE ESTER PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON DIAS CABRAL DA SILVA (MG-099154) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Vista DP. 3 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001361-4 - Inventariante: ANDRÉ BARBOSA MATTOS X Falecido: ALFREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Decisão:Defiro a JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.021184-0 - Inventariante: EUNI SUZER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TEREZINHA MENDONCA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.005006-7 (20816) - AMELIA APARECIDA RODRIGUES SOARES X DEVANIL MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Despacho:Fl.71: Procedimento de inventário, não podendo ser instaurado litígio em face da casa bancária. Oficie-se para que seja esclarecida a alegada divergência de valores, bem como o meio e o responsábel pela transferência do numerário dias após o falecimento do inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLEBER BOAVENTURA Despacho:Fl.58: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Despacho:Fls.34/5: Recolhidas as custas, oficie-se DRF, Light, Telemar e CDL para ser informado o atual endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PDEIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Despacho:Fls.33/4: Procedimento de busca e apreensão fulcrado no DL911/69. Inviável a conversão em execução pretendida. Esclareça a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000645-6 - MARIA DA GLORIA SILVA VIEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001798-3 - CAROLINE PIRES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERALDO TONUSSI (SP-094065)) X ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001830-6 - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.000590-7 - NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X INDIRA BRAWAN DE AMORIM Despacho:...Ausentes as partes, o advogado da ré e a testemunha arrolada pela ré. Pelo MM. dr. Juiz foi verificado que a certidão do OJA de fl. 26 relata que a testemunha Darci Queiroz encontra-se trabalhando na Capital, sem data para retorno, conforme informações prestadas pela filha da testemunha. Desta forma, foi determinada a baixa e devolução, com as homenagens de estilo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002123-5 (21.101) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSACO S/A TRANSPORTADORA DE ACO E OUTRO Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.007.002662-0 - LEANDRO PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Renove-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2005.007.001157-5 - CÉLIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:1 - A pretensão objetiva a percepção de indenização securitária relativa a DPVAT. A perícia aponta invalidez permanente parcial - membros inferiores, apontando indenização no percentual de setenta por cento. Esclareça o autor a necessidade de perícias noticiada a fls.85/6. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.001991-4 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls.139/146 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.002316-6 - AMILTON SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551), Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.004892-8 - ALEXANDRE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1- Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475-J, CPC, incluindo-se as custas pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.001209-2 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 24/ABRIL/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 08/MAIO/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.001110-0 - JOÃO BACHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Sentença:1 - Providencie a ré-executada o recolhimento das custas e taxa pendentes - fl.151. 2 - Vistos. Diante da quitação noticiada a fls.149/150, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001660-7 - ADÃO NUNES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hiposuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001731-4 - SEBASTIAO DE ASSIS VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ Despacho:Acoste-se cópia da ata da Assembléia que decidiu pelo aumento da cota condominial. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER LUIS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Fls.233/4 e 235/6: Providencie a advogada do réu o cumprimento do art.45, CPC, estando a diligência ao seu alcance. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Em regular contraditório, ao ré sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Honorários de dez por cento para a purga de mora. Citem-se os réus por OJA. Ciência ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl.115: Expeça-se precatória cf. cota da DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006332-2 - MYRLANE DOS SANTOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl.35: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.001921-7 - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.007.001730-2 - JOANA DARC G. ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RAQUEL DE PAULA MOREIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora o procedimento eleito, emendando a inicial, vez que intitula a demanda como execução e formula pedido de ação sob o rito sumário. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.506.001658-0 (16.412) - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:1 - Fl.435: Recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação. 2 - Fls.418/9: Certificadas custas e taxa, expeça-se mandado de pagamento. 3 - Após, conclusos para análise da alegada fraude à execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001162-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X C.A.RAIMUNDO-ME E OUTROS Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.001286-8 (21787) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SEBASTIAO BOLOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA BATISTA STEPHAN (RJ-065983) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000339-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA DOS FUNCIONÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Fl.215: Intime-se e oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.026571-6 - JET LAB.B.M.LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FLAVIA PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl.73: Recolhidas as custas, renove-se a diligência, anotando-se Detran. \r\n\r\nProc. 2005.007.004871-9 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS Despacho:Fls.65/6: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Despacho:1 - Cumpra-se fl.53 - Cartório. 2 - Fls.57/8: Valores bloqueados informados nos expedientes de fls.40 e 42. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003376-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl.72: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.007296-7 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO Despacho:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004835-6 (21368) - JOSE DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-084161)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça a exequente, então litisdenunciada, se diante dos depósitos levados a efeito outorga quitação, com vistos à extinção do processo. Prazo de três dias, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fl.96: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1 - Fls.736/743: À executada sobre os cálculos. 2 - Fl.749: Intimem-se por OJA, c/ requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.007.000191-6 (12610) - GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSMANES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1 - Recolha o impugnante-executado as custas do incidente em cinco dias. 2 - Após, aos exequentes. \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MARIO SERGIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANÍBEL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Despacho:Fl.331: Renove-se a diligência de penhora, cf. cota da DP, anotando-se RGI. \r\n\r\nProc. 1998.506.006675-6 (19901) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Indique a exequente bens para penhora. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 1999.506.002492-9 (20510) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ELSO BREVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.007.005327-3 (21417) - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2000.007.005368-6 (21424) - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CELIO PIVELO), NORMA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:1 - Fl.169: Obrigação propter rem derivada do impagamento das cotas condominiais. A penhora deve recair sobre os imóveis. Logo, não há que se falar em ineficácia da constrição. 2 - Fls.174/6: Execução por título judicial. Instaurada a execução em consonância com o título executivo de fls.81/2 (sentença), confirmada em Segunda Instância (fls.102/6). Inexiste nulidade a ser sanada, mesmo porque os executados foram citados em maio/04 (fls.128), preclusa a temática por não se configurar prejuízo para a defesa. \r\n\r\nProc. 2002.007.000572-6 - MARIA PAULINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Esclareçam as partes se a transação de fls.296 restou cumprida. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.001126-0 - CELMO MILILA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.007.002475-7 - PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fl.253: Intime-se o executado acerca da penhora por DO, vez que atua em causa própria. \r\n\r\nProc. 2002.007.004097-0 - MARCOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento em prol do FETJ. 2 - Fls.128/9: Diga o exequente se o depósito alcança a quitação. Prazo de três dias, valendo o silência como concordância com a extinção.h \r\n\r\nProc. 2003.007.001451-1 - RODRIGO DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.153: Proceda-se à diligência de intimação em execução (art.475 - J, CPC) c/ requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.005902-6 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (SP-111728)) X ADAO MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Indique o exequente bens para a penhora em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.150/1: À exequente sobre a impugnação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005684-6 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MARIA NILSA VALDOMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:1 - Fl.221: Renove-se a diligência c/ requer. 2 - Desapense-se, observadas as determinações exaradas nos apensos embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2B - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Providencie a advogada do réu o cumprimento do art.45, CPC, estando a diligência ao seu alcance. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.506.006675-6A - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1 - Desentranhe-se a peça de fls.10/11, acostando-a no principal, vez que o recolhimento da taxa pertine à ação principal. 2 - Desapense-se, certifique-se, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2A - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Providencie a advogada do réu o cumprimento do art.45, CPC, estando a diligência ao seu alcance. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Intime-se por DO e via postal a ré, cf. anverso, vez que a exclusão pretendida depende de expresso consentimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.006383-8 - GIOVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Certifique-se custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.007.006548-3 - SANDRA REGINA PENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fl.78: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/Abril/2007, às 15h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Fls.286/7: Tendo em vista a necessidade de intimação das partes e a exiguidade de prazo para as diligências, solicite-se a designação de nova data, com maior lapso temporal para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.007.003266-7 - SEBASTIÃO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Observadas as formalidade, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.306/311, vez que os documentos não guardam pertinência com os pontos controvertidos fixados em saneador. 2 - Indefiro a intimação do perito e dos assistentes técnicos para comparecimento em Audiência de Instrução e Julgamento, pois os quesitos foram suficientemente respondidos. 3 - Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida a fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em prova, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.005632-9 - VICENTE DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 17/ABRIL/2007, às 16h15m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP e DPT. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a JG. A autora adquiriu automóvel de mais de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Recolham-se custas e taxa pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.007.000071-2 (15352) - Inventariante: ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 1999.506.003178-0 (20594) - Inventariante: MARIA GABRIELA SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS E SA E OUTRO Despacho:1 - Fl.136: Expeça-se novo alvará com a retificação requerida. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.007.018148-6 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) LUIZA RIBEIRO DOS REIS E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE ESTEVES DOS REIS FILHO Despacho:1 - Desapense-se. 2 - Fls.89/390: Aos demais sucessores. Após, vista FE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008298-5 - GERALDINA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls.69/70: 1 - Esclareça o impetrado acerca da apelação de fls.58/67. 2 - Após, vista DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008961-0 - JOSE ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:recebo a apelação de fls.47/56 no efeito devolutivo. Ao apelado (DP). Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005459-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAMERSON MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:1 - Fl.212: Desentranhe-se fls.206/210, devonvendo-a ao advogado. 2 - Expeça-se nova certidão de crédito, c/ requer. 3 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.007.016812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MARCIA DA CONCEIÇAO COBRA ARTESANATO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2003.007.005053-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ XAVIER Despacho:Fl.119: Cite-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.008748-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PEDRO PAULO BRUNO E OUTRO Despacho:Fl.60: Recolhidas as custas, oficie-se SRF, Telemar, Light e CDL, a fim de ser informado o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.331, CPC) para o dia 17/ABRIL/07. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2006.007.007107-0 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PATRICIA VIANA PERROUD ANTONIAZZI Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000352-2 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DENILSON DE MELO LEAL Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e via postal, para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004567-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Vistos. Diante da inércia da parte ré, defiro a conversão em execução. Intimem-se em execução, a teor do art.$ &% - J, CPC. Anote-se DRA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Indefiro a JG. A autora contituiu patrimônio composto por residência em bairro nobre e utilitário movido a diesel de valor considerável. Hipossuficiente não é. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Adote a ré as providências determinadas a fls.40, parte final, em cinco dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004952-0 - ROBERTO DE PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CARTORIO 2º OFÍCIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004444-0 - GRIJO VIDEO INFORMATICA E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR do autor Vinícius, vez que o documento de fl.56 é distinto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001564-9 - NEUZA AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria 01/2003: A parte ré para manifestação derradeira no prazo de dez dias, conforme decisão de fls. 123. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.506.004661-2 (20783) - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls.235/6: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.004327-8 - THAIENE BOACATINI BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (RJ-127146), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ESTANCAL CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls.61/2: Nada a prover. Processo findo, com sentença trânsitada em julgado, além de a diligência estar ao alcance da requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.12). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001196-8 - WALDIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MARCELO RAMOS CORREA Despacho:Intime-se para devolução do processo referido, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Comprove-se a constituição em mora do ré por notificação. Prazo de dez dias, pena de extinção. 2 - Acoste-se planilha atualizada de débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.506.005362-8 (17220) - CONDOMINIO COML.DR.MELCHOR P.NUNES CONDOMINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ERUS IND.COM.FERRO MAT.GERAL CONST.INC.LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art.277, CPC) para 08/MAIO/07, às 14h20m. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002473-9 - VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nRescisória, de Compra e Venda, c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004051-0 - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fls.699/702: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Portaria 01/2003: As parates ante informaçoes do Sr. Perito. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2006.007.009151-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.38vº, item 2 - requerente e Cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008621-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fls.362/4: Aos autores sobre o requerimento do processo em função do litisconsórcio ativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.185/7, relativo a processo distinto, devolvendo a peça aos advogados da ré, mesmo porque já fora interposto Agravo Retido a fls.155/160. 2 - Prossiga-se (fls.143/4, Cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.007845-5 (19178) - JOAO MOREIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IRMANDADE IGREJA METODISTA ORTODOXA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)), Confinante: BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ- 098186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.228/9: À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO Despacho:Oficie-se DRF, Light, Telemar e CDL para ser informado o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.020449-5 - JOSE CLEMENTE VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 164527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006696-7 - MYRLANE DOS SANTOS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR AOS REQUERENTES A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DESCRITOS NO DOCUMENTO DE FLS. 27. TENDO EM MIRA QUE O DESPACHO DE FLS. 28-VERSO ANTECIPOU O PROVIMENTO JURISDICIONAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001498-2 - CONCEIÇAO DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X Falecido: ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio inventariante Conceição de Araújo VAsconcelos, a qual deverá prestar o compromisso, bem como ratificar as primeiras declarações, no prazo de cinco dias. Após, cite-se a Fazenda do Estado para que se manifeste na forma do artigo 1002 do CPC. Havendo cocordância com os valores, aos cálculos. Em caso de discordância, diga a inventariante e a seguir, voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.003455-8 (1573) - CARLOS ITABORAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1996.506.004029-9 (1089) - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O NÚMERO DE SEU CPF E SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007654-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Despacho:APENSO AO PRINCIPAL Nº 1995.007.000162-9 (1691) Digam as partes se pretendem a produção de provas, no prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001544-5 - CARLOS FREDERICO GUIMARAES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CREDICARD Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (...ATOS DE PRÁTICA COMUM (CÓD.0711-2) - R$ 3,49 ; CAARJ(CÓD.0201-4) - R$ 0,34 ; TAXA JUDICIÁRIA(CÓD.0101-6) - R$ 4,25.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004255-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000346-7 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALADIR DE SOUZA CORREIA Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõeo parágrafo único do artogo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007651-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (RESTA RECOLHIMENTO DE TAXA R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.000632-4 - BRASILINA SILVERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.506.004986-2 (4949) - MANOEL VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE . RESTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: Atos dos Oficiais de Justiça:R$ 24,48 ; Porte de Remessa e retorno: R$ 8,74 ; CAARJ: R$ 3,32 ; FUMPERJ :R$ 2,09 ; TOTAL: R$ 38,63. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000076-0 (2346) - JAIR FERREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIA DA GLÓRIA SANDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1-Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. Fls. 123, defiro.(desentranhamento de petições-FLS.131)2- AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS (FLS. 134) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000365-6 - MARIA PASTOURA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 164526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004382-3 - Jose Henrique Moraes Bartole, Carlos Henrique Bartole, Mara Lucia Bartole Malachine, Marla Aparecida Bartole, Carla Aparecida Bartole Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos:\r\n\r\n\"Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514\".\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração e os considero manifestamente protelatórios e aplico à ré a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC(STF/RT 608/621). \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.000501-9 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177, Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Maria Jose Ferreira Viana. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Maio de 2007, às 16:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ( Ao autor para fornecer cópias para a citação ) \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.824.001504-9 - Bruno Barbosa Moura Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Ubm Centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298, Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte RÉ devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patrícia Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). À exeqüente para que dê impulso aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.824.000950-8 - Gilson Geraldo Ribeiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822, Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Trailer Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Associação dos Servidores Municipal Adm. Dir. Indir. do Município de Barra Mansa-asbam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Fls. 132/133 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.824.000818-1 - Luiza Okamoto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Sonia Maria Alves Martins. 1 - Fls. 32 - Declaro que não subsistem custas a serem recolhidas e por conseqüência anulo a certidão de dívida de fls. 31, haja vista que a deprecata de fls. 20 foi expedida para comarca integrante a tribunal diverso do TJRJ, conforme certidão de fls. 33. Oficie-se ao FETJ comunicando o ocorrido. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003340-0 - Nilza Maria Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X Sandro Teodoro. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.002067-5 - José Ferreira Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Evaristo Resende Junior e outros. Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte AUTORA devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001181-0 - Ana Sueli Duarte Viluce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003538-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Flaviana Helena Silva. Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte AUTORA devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003683-1 - Evolutivas Modas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Vivian Felix da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte AUTORA devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004606-0 - Maria José do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Roberto e Sandra Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004779-8 - Ilmar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Oa cálculos do contador judicial estão corretos e os argumentos da executada despidos de fundamentação jurídica. Espeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no montante encontrado pelo contador judicial. Retirado o mandado, se nada disser a exequente, venham concluos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.824.003844-4 - Carlos Eduardo de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB RJ068748, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte RÉ devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.824.004094-3 - Geraldo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que não podem prosperar a execução, porque a obrigação inadimplida é impossível de ser cumprida, diante da cessão do crédito à ATIVOS S/A e quanto à não apresentação do demontrativo de débito alega que o autor não se interessou por tal demonstrativo por mais de 02(dois) pela execução.\r\n\r\nImpugnação, nos termos dos autos. Processo maduro, dispensando a produção de outras provas.\r\n\r\nDa leitura da r. sentença, verifica-se que o Embargante tem parcial razão, pois se a dívida está sendo cobrada não é pelo BANCO DO BRASIL S/A e sim pela ATIVOS S/A, empresa diversa e que não fez part edo pólo passivo da demanda. Por outro lado, não socorre a Embargante a alegação de que necessitava da manifestação do Embargado para cumprir a obrigação de fazer imposta na r. sentença de fl.21, porquanto não apresentou até a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos o demonstrativo de débito mencionado nos autos e a questão encontra-se preclusa, pelo trânsito em julgado da sentença, não podendo ser rediscutida, senão vejamos:\r\n\r\nEmbargos à execução. Impossibilidade de neles se discutir questão já apreciada e decidida por sentença transitada em julgado prolatada no processo de conhecimento. Improcedência dos embargos. Sentença confirmada. (17ªCâmara Cível do TJ/RJ, apelação Cível n. 2003.001.13276, Rel. Fabrício Bandeira Filho, julgado em 18/06/2003). \r\n\r\nO Enunciado nº 14.2, ratificado no VIII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Coordenadores de Turmas Recursais, ocorrido em julho de 2006, em Angra dos Reis - RJ adverte, por outro lado, que a multa cominatória é cabível nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa certa. \r\n\r\nA multa assim fixada, não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, devendo ser estabelecida em valor fixo e diário, contado o prazo inicial a partir do descumprimento do preceito cominatório. contudo, o descumprimento foi parcial, pois em relação à abstenção de cobrança não houve atuação do Embargante, o que permite a redução da multa a 50%(cinquenta por cento) do valor apurado pelo Embargado, levando-se, ainda, em consideração sua inércia por mais de 02(dois) anos em tomar providências quanto à referida obrigação.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por BANCO DO BRASIL S.A., convertendo a multa em perdas e danos, no valor de R$ 18.975,00(dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais), somente incidindo sobre a mesma correção monetária pela tabela da CGJ/RJ e juros de 1%(um porcento) ao mês, a contar da publicação da presente sentença.Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento no valor acima ao Exequente e do valor remanescente ao BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.824.004454-9 - Alexander de Aquino Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O simples recebimento de carta de cobrança não caracteriza aplicação de sanção. Dê-se baixa e arquive-se. O cartório não deve abrir nova conclusão nestes autos e o autor deve usar dos meios adequados para insurgir-se contra a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.824.004618-2 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fls. 89/93 - Ao credor para que se manifeste sobre os bens indicados às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.824.000767-3 - Jean Pierre Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe incontroverso de fl. 74, sendo um mandado no valor de R$ -2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e importe remanescente em favor de seu patrono; \r\n\r\n2 - Fls. 75 - À parte devedora para recolher a diferença de R$ -749,84 (setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.000826-4 - Lucia Francisca Marins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - Aurali Marta de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À credora para que comprove que a obrigação de fazer não foi cumprida, tendo em vista o documento adunado com a petição de fls. 149, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001461-6 - Gilson Ednaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Rejeito liminarmente os embargos à execução, pois a matéria ventilada na petição de fls. 95/97 não se amolda ao que determina o art. 52, IX, da Lei 9099/95, vez que é parte ilegítima para embargar, tendo em vista que diante de uma simples leitura verifica-se que a constrição de fls. 93/94 foi suportada pela Editora Peixes S/A. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001488-4 - Jorge da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 108/109 - Indefiro a execução da obrigação de não fazer, pois o efeito da tutela específica aplicada na sentença não tem efeito \"ex tunc\", haja vista que as faturas de fls. 103/104 são anteriores a sentença. \r\n\r\nAnte a dificuldade apresentada pela exeqüente em elaborar simples calculo aritmético, para oferecimento da execução que monta o importe de R$ -66,00 (sessenta e seis reais) {R$ -5000,00 x 4% [juros legais = setembro/06 a dezembro/06] x 20% [honorários advocatícios - fl. 90] = R$ 6.240,00 - R$ -6180,00 [guia fl. 95] = R$ -60,00 [diferença] x 10 [multa art. 475-J do CPC] = R$ -66,00}, sendo certo que não há incidência de correção monetária devido ao cumprimento da obrigação dentro do período da prolação da sentença.\r\n\r\n2 - À devedora para que recolha a diferença de R$ -66,00 (sessenta e seis reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deflagração da fase de execução.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001490-2 - Terezinha Fatima Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002082-3 - Noemir Francisca Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eletronica Bocaininha. 1 - Fls. 25 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 23, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002417-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Viacell Vr Eletro-eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Je Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Fls. 87 - Indefiro, pois a correção monetária tem incidência anual, sendo certo que a obirgação foi cumprida dentro do exercício, na forma da decisão da decisão de fls. 86; 2 - Trasncorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002578-0 - Sergio Sat'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Magistral Eletronica Rezende, Tec Toy S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). 1 - Fls. 90 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com a súmula constante nos autos; \r\n\r\n2 - Fls. 91 - Ao credor para que se manifeste sobre o depósito realizado nos presentes.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.003565-6 - Jose Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003713-6 - Alexandre Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Cetelem Brasil S/a- Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - Renata Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004371-9 - Dirlei Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004620-4 - Valeria Aparecida Alves, Clóvis Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte credora, para que apresente nova planilha, sendo certo o termo para atualização ocorreu com o depósito de fl. 72 (02/02/07), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004857-2 - Marcelo Silva Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005029-3 - Maria Aparecida Jacinto Matti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À credora para que se manifeste sobre a guia juntada às fls. 63 e que apresente cópia da fatura com vencimento no mês de março. \r\n\r\nProc. 2006.824.005054-2 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005263-0 - Julio Cesar de Moraes Avila. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005297-6 - Daniel dos Santos Raffide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005314-2 - Marlucio Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. Masculine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005383-0 - Terezinha Sebastiana Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 15 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005386-5 - Maria Aparecida da Paula Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005418-3 - Marcio Viana de Sá Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 16 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005461-4 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005532-1 - Eurides Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 16 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005662-3 - Hilda Duarte Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Martini Barbosa - OAB SP242792). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005707-0 - Lariça Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005711-1 - Benedito Rezende Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista o parcial recolhimento do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005717-2 - Sebastião Valva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005718-4 - Jose de Paiva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005741-0 - Alexandra Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005744-5 - Ademir de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Bradesco S.A., Redfire Multimidia e Produções. Indefiro o requerido à fl. 22, pois incumbe ao autor apresentar o endereço do réu e o Poder Judiciário não é parte na demanda, portanto não deve sesincumbir-se de buscar o endereço do réu. Venha aos autos, em cinco dias, o endereço do segundo réu, sob pena de prosseguimento do feito sem o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000068-1 - Emenegildo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos, em cinco dias, prova documental que justifique a ausência do preposto à sessão de conciliação, sob pena de decretação da revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.000470-4 - Camila Olegário Pereira Guedes. X Brasil Transportes Intermodal LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de MAIO de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000561-3 - Roberta Braune de Moura Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Cidineia Parreiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose da Silva Cruz - OAB RJ125428). Fls. 24 - Acolho a justificativa da ré. Designo o dia 17/05/2007, às 14:15 h para a realização da audiência especial de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003987-8 - Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Neusa Guimarães Farias Ferreira e outro. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 51, bem como intimação para oferecimento de embargos à execução, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000003-4 - Maria José Santos de Carvalho de Oliveira, Ronaldo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Carlos Alberto de Oliveira Rebello. Fls. 33 - Aos exeqüentes para comprovarem, através de certidões do RGI, que o bem indicado não esta protegido pela Lei nº 8.009/90, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - Maria do Carmo da Silva Hayashi. X Luiz Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de MAIO de 2007, às 10h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.004650-2 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Dirce Maria Rubak Nogueira. Ao exeqüente para que informe se a obrigação foi satisfeita, tendo em vista a certidão exerada pelo OJA, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001341-9 - João Bosco Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Arnaldo José Novais Ribeiro. Nulla executio sine titulo. Venha aos o original do contrato de locação, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.004236-1 - Ronaldo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Livraria e Papelaria Sinop LTDA, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1 - Expeça-se DEPRECATA para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -6.775,10 (seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e dez centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - Vilma Dinelli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Suellen Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). À parte exeqüente para que apresente novo demonstrativo pormenorizado de débito, haja vista que a UFIR só poderá incidir depois de encontrado o fator de correção, que se dá com a divisão do valor atual da UFIR pelo valor da UFIR da época, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002447-6 - Maria da Conceição Pena Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fl. 49, sendo um mandado no valor de R$ -1088,29 (um mil e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) e a importância remanescente em favor de sua patronesse. Intimem-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002502-0 - José Francisco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Pantech Brasil Com. de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Isaely Telefonia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Fls. 84 - Indefiro, pois a prática de ato já realizado afronta o princípio da economia processual. Atente-se para os atos praticados às fls. 83vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.003674-0 - Gislaine Maria de Souza Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004085-8 - Dalva Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004088-3 - Luis Rogério Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 74 - À parte devedora é para recolher a diferença de R$ -304,49 (trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), vez que o adimplemento da obrigação é intempestivo, conforme certidão de fl. 63vº, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004298-3 - Jorge Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004627-7 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004655-1 - Gerson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004940-0 - Andre Leal Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA. Dê-se vista aos autores, por 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005387-7 - Maria Goreti Soares Lourenço Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005389-0 - Paloma Ferreira Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000138-7 - Mario de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 29/30, mantenho esta como se encontra lançada. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000162-4 - Douglas Diogo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 15 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000280-0 - Luciana Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Garantech ( Ponto Frio) Super Garantia Bonzão. À autora para que esclareça o que pretende, pois a Garantech e Ponto Frio (Globex) são pessoas jurídicas distintas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.001435-0 - Débora Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rosana Melo de Mendonça, Carlos Augusto dos Santos. À autora, em cinco dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação d aautora, voltem conclusos para sentenaç. \r\n\r\nId: 164091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.813.000752-8 Vítima(s): Antonio João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Indalicio Simplicio de Souza Filho e outros. 1) Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 13:20 horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s);\r\n\r\n2) Extraia(m)-se a(s) CAC do(s) acusado(s) e expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão de sua(s) FAC;\r\n\r\n3) Com a juntada da(s) FAC, promovam-se os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.813.003526-1 Vítima(s): Douglas Henrique Apolinário de Souza. Rep Leg(s): Juciara Maria Apolinário de Sousa. X Laerte Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). ... designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 13:10 horas ... \r\n\r\nId: 164047"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 83: Defiro a permanência, em cartório, pelo prazo ali requerido. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.010.000209-1 (5.712/98.) - Inventariante: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X MARIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Cuida-se de inventário na forma de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIO GOMES DE OLIVEIRA e ALZIRA BENDIA DE OLIVEIRA, do qual figura como inventariante ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA. Havendo sido cumpridas todas as formalidades legais, ADJUDICO ao único herdeiro ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA todos os bens descritos no presente feito, atribuindo ao mesmo referidos bens, salvo erro ou omissão e ressalvando os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, entregando-se o respectivo título à parte.Custas, como de lei. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000390-7 - H.S.B.C. - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANESSA SILVA TEIXEIRA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 48. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:1. Fls. 31: Atenda-se.2. Oficie-se solicitando os dados pertinentes à efetivação da penhora \"on line\", como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000275-7 - SUELENA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOACIR VIEIRA SOARES), JOLUCIA DAS CANDEIAS ANDRADE VIEIRA), LUCIANO SILVEIRA Despacho Ordinatório: \" Ao autor para providenciar as cópias de fls. 02/06 (02 cópias de cada) p/ instruir mandados de citação.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). FRANCIELE FONTANA (PR-036827), Dr(a). CAUÊ PYDD NECHI (PR-039659) Despacho de fls. 118: \"Intime-se a advogada Dra. LIVIA CABRAL GUIMARÃES, para regularizar a sua petição juntada aos autos às fls. 107/108. I. \" \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 15 de maio de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.010.001311-0 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Despacho:Digam as partes se houve julgamento do aludido Agravo de Instrumento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000040-7 (857/99) - Inventariante: ANA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 154/155: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Despacho:Fls. 132: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001092-5 (1915/02) - Inventariante: ZENY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PEIXOTO PINTO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO PEIXOTO PINTO, do qual é inventariante ZENY SILVA PINTO. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 78, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 80 e 81. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.010.001400-7 - Inventariante: ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)), Cessionário: ANTONIO CARLOS NUNES PACHECO, Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ELZA DUTRA MATHIAS Despacho:Fls. 104/108: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000409-2 - Inventariante: WALDIR STEPHEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X MARIO HOOPER DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro, provisoriamente, e até a apresentação das primeiras declarações, os benefícios da JG. 2. D.R.A. 3. Nomeio o requerente inventariante que, intimado, prestará o compromisso legal. 4. Venham as 1ªs. declarações. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001613-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)), CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INÊS APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Despacho:Baixe-se para juntada de sentença, hoje proferida, no apenso Embargos à Execução. Certifique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000394-4 - REGINA CÉLIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).3. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, artigos 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001256-6 - LUCIANO FORTUNATO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 23 de maio de 2007, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001541-3 - ACACIA TEIXEIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pela AUTORA (ACÁCIA TEIXEIRA BOECHAT) em face do RÉU (BANCO BRADESCO S/A), com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigida na data de seu efetivo pagamento, porém na forma do artigo 12 da Lei Federal 1.060/50. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.000441-3 - MARINETE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SEBASTIÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante disso, indefiro tal requerimento. Dou por encerrada a instrução. Renovada a proposta de conciliação a mesma também não alcançou sucesso. Em alegações finais, assim se manifestou a autora: Os fatos constitutivos da pretensão autoral encontram-se plenamente demonstrado pela prova trazida aos autos. Com efeito, de acordo com os documentos que acompanham a inicial, bem como em razão da prova testemunhal produzida nesta oportunidade, resta evidente que a autora exerce a posse ad usucapionem sobre o imóvel descrito na inicial. Por fim, registre-se que o próprio réu, em folhas 72, reconhece a procedência do pedido da autora. Neste sentido, requer a demandante o julgamento integral de procedência de sua pretensão inserida na inicial. Em alegações finais, o réu assim se manifestou: A usucapião como modo de aquisição da propriedade é originária, de modo que o reconhecimento de procedência do pedido, no caso, não há de ter a força pretendida pela autora. Tanto é assim que o procedimento conta com a fiscalização ministerial, razão pela qual o demandado, nesta oportunidade, reitera in totum a resistência apresentada às fls. 46/47. Pugnando então pela improcedência do pedido tal como formulado. Na seqüência, o Ministério Público requereu vista dos autos para se manifestar em alegações finais, o que foi deferido pelo juiz. Intimadas as partes. Ciência do Ministério Público. \r\n\r\nId: 164664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1990.010.000012-0 (90/98) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Dê-se ciência ao MP do acrescido. Oficie-se aos locais de praxe deste Estado e do Espírito Santo solicitando endereço do acusado. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, do CP (1º e 2º) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP (o 1º). \r\n\r\nProc. 2000.010.000103-8 (2292/01) - MINISTERIO PUBLICO X RENE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:A acusada epigrafada, qualificada nos autos foi denunciada como incurso nas penas do artigo 155, §§ 1º e 4º, IV, do Código Penal.Às fls. 99/106 consta sentença julgando parcialmente procedente a denúncia e condenando a acusada nas penas do artigo 155, §§ 1º e 4º, IV, do Código Penal a pena de um ano e quatro meses de reclusão e dez dias multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e comparecimento bimestral a juízo, já transitada em julgado em 29 de abril de 2002 (fl. 111).Assentada de audiência admonitória com aplicação da pena alternativa imposta (fl. 119-A).Certidão cartorária noticiando o cumprimento da pena alternativa pela acusada (fl. 406 verso)Atendo ao fato de ter cumprido integralmente a pena a si imposta, DECLARO EXTINTA A PENA da acusada FILOMENA APARECIDA DE OLIVEIRA LUMBREIRAS.Sem custas.P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.010.001225-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Dê-se ciência as partes do acrescido, devendo a defesa se manifestar sobre produção de prova oral nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001225-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Fica a i. Defesa intimada para se manifestar sobre produção de prova oral nos autos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.010.001588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ HENRIQUE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E) Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face de Jorge Luiz Henrique Gouveia. Defiro cota ministerial de fl. 28. Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo ou interrogatório para dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP que deverá ser manifestar sobre proposta de sursis processual. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X VINICIUS MELO CARVALHO Decisão:Defiro a juntada de declarações de conduta do acusado requerida pela defesa, que poderá ocorrer por ocasião das alegações finais. Ao MP para apresentação de alegações finais nos autos. Após, à defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), 129, caput, (duas vezes), e 331 (duas vezes), na forma do art. 69, caput, todos CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Considerando ausência de manifestação da prova oral por parte da defesa até a presente data, homologo desistência de tal prova conforme requerido à fl. 115. Dê-se vista às partes em diligências. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000845-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATALINA MARIA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos à 8º contadoria judicial como requerido pelo MP, devendo o Sr. contador se manifestar sobre alegações das partes. Com o retorno, intimem-se as partes e o MP para manifestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000314-2 - GUSTAVO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça. Defiro emenda a inicial apresentada à fl. 25 para substituição do polo passivo. Anote-se nos registros, na distribuição e na autuação. Notifique-se para apresentação de resposta no prazo legal. Após resposta, apreciarei liminar. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.010.000186-8 - CRISTIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça. Defiro emenda a inicial apresentada à fl. 60 para substituição do polo passivo. Anote-se nos registros, na distribuição e na autuação. Notifique-se para apresentação de resposta no prazo legal. Após resposta, apreciarei liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000439-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Regularize-se conclusão. Cumpra-se. fl. 108. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000722-4 - RAQUEL BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Embora haja indícios da verossimilhança da alegação no que diz respeito à doença alegada, não vislumbra urgência na concessão da medida, até porque a própria autora comunica nos autos que seu benefício foi restabelecido pelo réu conforme fl. 37.A concessão do benefício demonstra ausência do periculum in mora. A autora está amparada, ao menor por ora, pela concessão do benefício, sendo que os valores pretéritos não pagos serão analisados por ocasião do mérito,Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Digam as partes em provas justificadamente para exame. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 164665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X R.P.A. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.010.000247-0 - HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDesigno o dia 09/05/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.010.000351-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.A.F.N. Despacho:Sobre fl. 42, manifeste-se o patrono da requerente no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000317-8 - ROBSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X REGSON JAQUES MOREIRA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:1- Retifique-se a natureza da ação procedendo-se às necessárias anotações cartorárias. 2- Após voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.010.000343-7 - JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE CRISTINA TOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), LUCAS TOTH VIVIANA Despacho:REDesigno o dia 23/05/07, às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.010.001026-7 - JOSÉ NILTON PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X NILTHON MOULIN PONTES Despacho:Considerando os argumentos trazidos pelo requerente e os documentos juntados às fls. 115 e seguintes, Defiro Gratuidade de Justiça para publicação de edital de interdição na imprensa local e DO por três vezes. Cumpra-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000421-8 - U.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados, a fim de que tomem ciência de que foi designado o dia 22/05/2007, às 13h, no Fórum da cidade Itaperuna-RJ, para a coleta de material para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2004.010.000857-1 - JANAINA DE AQUINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MESSIAS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados, a fim de que tomem ciência de que foi designado o dia 22/05/2007, às 13h, no Fórum da cidade Itaperuna-RJ, para a coleta de material para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2004.010.001190-9 - KHAYLANE GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIO LENGRUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para que tome ciência de que foi designado o dia 22/05/2007, às 13h, no Fórum da cidade Itaperuna-RJ, para a coleta de material para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.010.000745-5 - JANAINA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ANDOLFI (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para que tome ciência de que foi designado o dia 22/05/2007, às 15h, no Fórum da cidade Itaperuna-RJ, para a coleta de material para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.010.001280-3 - MARCELO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CAMILA TATAGIBA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884) Despacho:Sobre fls. 48/52, manifestem-se o autor e o Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.000484-3 - MARIA BERNADETH DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ANDRÉ MASCARENHAS DA GAMA Despacho:Indefiro fl. 32. Intime-se a autora para recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000916-6 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:REDesigno o dia 25/04/07, às 14:15 horas, para audiência. intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSequestro, Incidental \r\n\r\nProc. 2000.010.000156-7 (1499/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X Síndico: M.L.M.A.) M.L.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam e a sentença de fls. 222/226 dos autos do proc. nº 2000.010.000155-5, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 164666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1983.011.000123-8 (12907) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MANOEL IZIDRO GOYANO E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 11 de julho de 2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.011.000217-3 (1934/87 - 20759) - RENATA RODRIGUES ESTIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS DE MOURA ESTIENE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000059-4 (27185) - VALERIA LARANJEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JUIZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fls.180/181 - Recolhidas corretamente as custas, renvoe-se o ofício encaminhando-o para o novo endereço informado. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002223-4 - MARIA CRISTINA BAILLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X Falecido: FAUSTO EDMUNDO BAILLY Despacho:À Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003886-2 - EDIR PEREIRA ZÓZIMO, Falecido: ANTONIO ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000039-5 (19713) - Inventariante: FATIMA REGINA MARQUES CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X OLITA MARQUES CORDEIRO Despacho:Fl.84. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.001356-1 - MARIA LEONOR PRATA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIAO JOSE CAVALCANTI Despacho:Esclareça o inventariante a divergência entre a descrição do imóvel arrolado na partilha (casa 10) e a documentação apresentada às fls.17 e 39 (casa 04). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.011.000338-8 - Inventariante: AGUEDA GARCIA MAÑOS DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GARCIA GONZALEZ Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1990.011.000323-2 (25610) - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004028-6 (36017) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO Decisão:Fl. 111 - Defiro liminarmente a medida. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória visando à Busca e Apreensão. Cumprida, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003317-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.005062-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Fls.59/60. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Despacho:Fls.70/71 - Oficie-se como requerido. Diligencie o autor a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.003533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X FERNANDA DO COUTO REZENDE Despacho:Oficie-se como determinado à fl.36, excetuando-se à Polícia Federal, diante do constante à fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.011.008128-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO GOMES DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008402-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM DA SILVA FERNANDES Despacho:Fl. 30 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Despacho:Fl. 24 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.001391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X MAURICIO MULLER Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.011.002376-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LETICIA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Despacho:Fls.28/29 - Renove-se a diligência como requerido, atentando o Oficial de Justiça para o procedimento cabível em caso de suspeita de ocultação (artigos 227/228 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.011.007467-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005857-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU JOAO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.001227-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DA SILVA GONCALVES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003988-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273)) X EDUARDO MONTEIRO CRESPO Despacho:Fl.13 - Defiro. Desentranhe-se e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000785-5 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.011.002424-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa de cópia da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000759-8 - CONDOMINIO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X GLORIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804) Despacho:Diante do informado à fl.142, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.124. \r\n\r\nProc. 2001.011.000032-0 (35443) - EVERGLADE IMPORTACAO EXPORT.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ANGELICA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Fls.160/163 - Intime-se a parte autora/executada através de seu patrono, via D.O., para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha apresentada. Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Decisão:Em 28 de março de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 24 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 28 minutos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002404-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JOSÉ LUIZ INÁCIO Despacho:Fl.88 - Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006677-8 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X A P R LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Despacho:Fl.38 - Defiro o sobrestamento requerido, atentando o autor para a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.011.007448-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ADINEA DE FREITAS E OUTROS Decisão:Diante da comprovação dos rendimentos do autor apresentada às fls.283/290, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária. Inexiste o litisconsórcio passivo pretendido pelo autor. Emende-se, portanto a inicial para dizer contra qual réu pretende prosseguir, voltando conclusos após para extinção do feito em relação aos demais. \r\n\r\nProc. 2006.011.008617-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA Despacho:O valor referente ao percentual requerido à título de honorários advocatícios não integra o valor atribuído à causa, sendo utilizado somente para o cálculo da taxa judiciária, eis que integra o valor do pedido. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA CONTRUCCI Despacho:Fls.27/28 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002397-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Despacho:O valor referente ao percentual requerido à título de honorários advocatícios não integra o valor atribuído à causa, sendo utilizado somente para o cálculo da taxa judiciária, eis que integra o valor do pedido. Adeque-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas comuns \r\n\r\nProc. 2007.011.001584-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ENIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.65 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSE ANDREA TEIXEIRA ALVES Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001424-7 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAN CARLOS MORAES DO NASCIMENTO Despacho:Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO De ordem: Republico o despacho ordinatório de fl 42 por não constar o patrono dos autores \"Aos autores para recolherem as custas da citação (campo 37 - R$ 12,24; campo 47 - R$ 0,61; campo 48 - R$ 0,61).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Despacho:Esclareça o autor ante o certificado à fl.26. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.000793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LENILSON RODRIGUES DE LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002111-7 - ANTONIO RAMOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X SHEYLA MARIA BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Em 28 de março de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 51 minutos, compareceram a representante do autor e o patrono do autor, ausente o réu e o patrono do réu. Inviável a conciliação face à ausência da ré. Pela parte autora foi dito que a ré propôs a entrega das chaves em cartório, dando as partes por encerrado o feito, pelo que requer o sobrestamento do feito por 10 dias, para que a ré possa cumprir o pretendido. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro o sobrestamento requerido. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 57 minutos. \r\n\r\nProc. 2002.011.003097-0 - ELVIRA DUCE ALTOE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LUCIMAR COSTA EVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Fls.75/76 - Recolhidas as custas, ofiice-se à SRF para informar o endereço atualizado da primeira ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003960-6 - BEATRIZ COSTA ABAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fls.54/58 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006988-1 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:O título exeqüendo é o que consta às fls.82/83. O acordo celebrado pelas partes à fl.124/125 não foi homologado pelo Juízo, constituindo mera novação entre as partes que não pode, contudo, ser cobrado nesta execução. Argüido pelo credor o descumprimento do acordo e requerido o prosseguimento da execução, há que se prosseguir com a única execução que existe neste feito, qual seja, aquele iniciada às fls.92/93, tendo-se, por conseguintes, os pagamentos efetuados como pagamntos parciais naquela primeira execução. Retornem os autos ao Contador para calcular o valor do débito original, devidamente atualizado, com juros e correção monetária, deduzindo-se os pagamentos efetuados pelo devedor, sem quaisquer considerações adicionais quanto ao acordo de fls.124/125. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003831-4 - MARCELO GALVAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ- 055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Reconsidero o item 1 do despacho de fl.181 e indefiro o pedido de fls.142/179 referente a retificação do pólo passivo, eis que feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006039-7 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Regularize o embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.001460-2 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.004416-0 (30332) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO Decisão:Fls.132/169 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Fls.140/141 - Aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias para cumprimento da sentença (art.475-J caput do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002303-5 - RUBENS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X MILTON LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:Fls.143/149 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.011.000064-8 (24616) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X HELIO MARCIO GONCALVES E S/M MEIRES DEVANIR ACCORONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY REIS (MG-055376) Despacho:Ao Contador para contas de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.508.006062-0 (30760) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ULYSSES FRANCISCO CANEJO E OUTRO Despacho:Fls.167/204 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. Proceda-se à abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2000.011.002334-1 (34807) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Despacho:Desentranhem-se folhas 163/168, mediante certidão, juntando-as nos embargos em apenso. Note-se que a execução está suspensa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006540-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINÉIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.011.000028-0 (30954) - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X EVERALDO RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Despacho:Diante do certificado à fl.493, oficie-se à OAB. Cumpra-se o determinado à fl.490, observando-se o valor do débito informado à fl.492. \r\n\r\nProc. 2002.011.002312-6 - ACIR DE DEUS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga a parte ré sobre o informado à fl.150. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.011.001360-9 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Designo Perita a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos, indicada pelo DIPEJ do Egrégio Tribunal de Justiça à fl.176, devendo a mesma ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal. Encaminhem-se os autos como requerido à fl.176. \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.011.006324-4 - CONDOMINIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nIndenizatória, e cumprimento de obrigação com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001579-7 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.15. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0 - RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.006631-6 (34207) - Inventariante: SONIA FRANCISCA DE CARVALHO X NELSON DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a comprovação do pagamento do ITD (fl.106), juntandoç-se a respectiva guia de reoclhimento. \r\n\r\nProc. 1999.011.007084-8 (34285) - Inventariante: SEVERINO MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ITALA DE SOUZA SIMAO Sentença:Julgo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.110/111, dos bens deixados por ITALA DE SOUZA SIMÃO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.011.006511-7 - LYDIA KOZLOWSKI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RENATO TOSTES SIQUEIRA Despacho:Aos interessados sobre AR negativo de fls.77/79. \r\n\r\nProc. 2006.011.008503-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LYDIA KOZLOWISKI DE SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl.47. Prossiga-se como determinado à fl.17. \r\n\r\nInventário, Testamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005978-0 (33152) - ALDAIR MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RAMIRO JOSE DA MOTTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001671-9 - WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEODORIO DA SILVA Despacho:Defiro a habilitação requerida à fl.38. Retifique-se o pólo ativo para constar a herdeira como requerido, face ao falecimento do autor. Retifique-se ainda a ação para constar reintegração de posse como requerido à fl.42/42v. Procedam-se às anotações na DRA e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.002401-4 - ROSEANE GONÇALVES CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Apense-se ao inventário - processo nº 1995.508.004036-0. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001082-3 - WALDENY QUINTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY (PR-022034)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) De Ordem, Despacho: \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006291-8 (33183) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NAZARE DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.148 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.002865-0 (33779) - AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:A execução está suspenssa como certificado à fl.443. \r\n\r\nProc. 2006.011.005076-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X HZ VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 55/56 - Recolhidas corretamente as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.011.006048-8 - ARLETE ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROPRIETARIO DO TERRENO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:Diante do certificado à fl.75v, decreto a revelia da ré citada por hora certa às fls.62/67. Nomeio Curador Especial o Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.011.006166-5 - HOZANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.008111-1 - GERALDINA BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002232-7 - PAULO VINÍCIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Sentença:Nos termos do artigo 24 da Lei nº 4591/64 incumbe à assembléia de condôminos examinar as contas do síndico, falecendo ao autor, tão somente locatário de duas lojas do condomínio, chamar a si a incumbência de exigir contas do síndico e do conselho.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC c/c artigo 295, inciso II do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.003165-4 - VALDEIR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exeqüente diante de fl.225/226. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000526-8 - J. M. AZAMBUJA BOOS - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o parcelamento dos honorários propostos em quatro vezes. Traga o réu a documentação requerida pelo I. Perito às fls.186/187. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000055-7 (27413) - IVALDETES RODRIGUES DOS SANTOS X DULCINEIA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não havendo nos autos qualquer outro elemento de convicção que permita concluir pela existência de posse da autora sobre o imóvel em questão, resta desatendido requisito essencial de procedibilidade previsto no artigo 927, I, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004673-8 - DILCEIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls.71/71v - Diga o Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.002402-6 - ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002283-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X BETHANIA AGUIAR PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Fl.82. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 27/06/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006457-8 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINCOLN ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpram os dois primeiros réus o determinado à fl. 157, primeira parte, sob pena de indeferimento da gratuidade. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Despacho:Regularizem-se os Espólios de Fauzi e de Afife suas representações processuais, vindo aos autos os mandatos outorgados pelos espólios e os termos de inventariante, derradeiramente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2004.011.004883-8 - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZAKHARIA SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557), Dr(a). RICARDO ORTIZ QUINTINO (SP-183940) Despacho:Regularize o Espólio de Afife sua repre sentação processual, vindo aos autos o mandato outorgado pelo espólio e o termo de inventariante, derradeiramente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. Note-se que o referido espólio foi citado nestes autos por edital e veio aos autos às fls.192/194. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4 - NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:Alegado excesso de execução, venha o depósito da quantia incontroversa. Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Desentranhe-se e autue-se em autos apartados. Prossiga-se na execução quanto à parte incontroversa. Autorizo os depósitos semanais como requerido à fl.332. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003863-8 - AURÉLIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga o exeqüente sobre o informado à fl.176. \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:Diga o exeqüente sobre o informado à fl.130. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.006381-5 - REGINA BARBOSA BATISTA, GABRIEL BARBOSA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aos autores sobre a documentação juntada pela parte ré às fls.194/197. Após, ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO C PERSI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diante do certificado à fl.113, decreto a revelia do réu Flávio Luiz Oliveira Martins, pessoalmente citado à fl.91. Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Fls.128/129 - Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado ao RGI como requerido. Fls.131/137 - Diga o impugnado. \r\n\r\nRescisória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002925-3 - NEWTON MARCATTI MUREB (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X NISIA CRISTINA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fl.82 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.006191-0 - ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005583-5 - JOSÉ FRANCISCO BENEDITO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nId: 164535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.000014-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR DA SILVA MENDES, MARCELLO TRINDADE CORREA, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO, SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho da petição: \"...Em virtude do impedimento comprovado, redesigno a AIJ para o dia 09 (nove) de maio de 2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000010-8 (34002) - BENEDITO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 302/317: Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000248-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELCIO SIMAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000440-6 (62628) - HELIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 123/127: Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000005-8 (50.092) - JAYME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-131678E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 165, diga o exequente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000796-6 - CIA.9 DE ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho o requerimento do Ministério Público às fls. 135, item \"b\", incidindo, in casu, a hipótese prevista no art. 47 do CPC.Isto posto, intime-se a parte autora para que promova a citação do Município de Cabo Frio e do IPHAN, complementando, ainda, as custas processuais devidas. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio \r\n\r\nProc. 2005.011.005297-2 - MARIA LENI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 64, decreto a revelia do 2º réu, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.005341-4 (5341-4) - INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JUAN ANTONIO FERNANDES PODADERA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Sentença:\"...Isto posto, ACOLHO os embargos, e em face da ausência de título executivo líquido, certo e exigível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE EM CARATER URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006706-0 - AGROPECUARIA ORIENTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público para seu parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004540-0 - CIRA LAURA DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... À conta destes motivos, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a fornecer à parte autora os medicamentos mencionados na inicial, tornando-se definitiva a tutela antecipada concedida. Sem taxa ou custas. Honorários fixados em R$ 500,00. Por conta do exaurimento da obrigação, ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001644-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em 48h, comprove o autor o seu domicílio nesta cidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.011.002978-0 - LEDA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 68, tendo em vista que já sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000250-1 (62608) - LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.011.000020-0 (66734) - EUGENIA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Tendo em vista que os endereços de fls. 15, datam de 1996, diga o patrono das sucessoras se continuam sendo os mesmos, ou, em caso contário, venham aos autos o endereço atual e correto das autoras, a fim de que seja cumprido integralmente o despacho de fls. 194 \r\n\r\nId: 164537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.003717-8 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE MANOEL PEDRO DE FARIA NETO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 36,72; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 6,64; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 6,64. CAMPO 13 - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49.AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO VALOR VENAL DO IMOVEL ATUALIZADO PARA CÁLCULO DA TX.JUDICIARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005221-2 - LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: BETHA DA CUNHA SILVEIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DAS VERBAS MENCIONADAS ÀS FLS 30 E 40.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006822-0 - IRENILDA MARIA GUIMARÃES FRANKLIM E OUTROS, Falecido: REINALDO DA SILVA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DAS VERBAS MENCIONADAS À FL28.CUSTAS E TAXA PELOS AUTORES, OBSERVADA A GRATUIDADE.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006811-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTROS, Falecido: ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES X ESTE JUÍZO Decisão:I- Fls. 42-43: Defiro nos termos requeridos.II-Oficie-se à Instituição Financeira para que transfira os valores para conta-judicial, á disposição da 3ª Vara Cível de Cabo Frio;III-Sem prejuízo, solicite o encaminhamento de extrato bancário desde a data do óbito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.011.000188-5 (1592/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545)) X PAULO ROBERTO RIZZOTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004556-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS COSENDEY GUEDES Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003654-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE STEFANON DE LIMA Sentença:DispositivoÀ guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas conforme acordo.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008023-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008513-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX SANDRO DAMACENO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009110-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001476-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VIVIAN DE VENTURA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004486-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000681-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PABLO DRAGONE VIANNA Sentença:Dispositivo:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO ao autor para providenciar o recolhimento das custas para a prenotação do imovel no prazo estipulado pelo oficio de fl.52 - (30 dias) da data da prenotação - (2 oficio de notas - cabo frio/rj). \r\n\r\nProc. 2006.011.008569-4 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor sobre fl.41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.002211-5 (2083/99) - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MARCIO GUILHERME CABRAL AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS : CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 13 - APCJ - 0711-2 - R$ 27,92; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,00; CAMPO 35 - 5673-000124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2004.011.006280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 13 - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,43; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.011.003106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006328-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MULTILAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: I) CAMPO 37 - R$ 38,46; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 46 - R$ 215,80; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 10,49; CAMPO 35 - 5673-000124-3 - R$ 10,49. II) CARTA PRECATORIA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,05; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2006.011.008042-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X KÁTIA ULMAN AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0711-2 - R$ 75,22 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 46 - R$ 89,69; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 4,80; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 4,80. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006430-6 (3911/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X RONALD BERESFORD SHOLL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 36,72; CAMPO 13 - AEVC - 0711-2 - R$ 10,47 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,35; CAMPO 35 5673000124-3 - R$ 2,35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004583-0 - DENISE STEFANON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:DispositivoÀ guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento.Custas conforme acordo.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005735-2 - FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA PARTE RE REFERENTE AOS VALORES DEPOSITADOS, POR CONTA DE INEXISTIR QUALQUER CONTROVERSIA.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, \r\n\r\nProc. 2006.011.006633-0 - AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE EXTINTA A OBRIGAÇÃO DAS PARCELAS CONSIGNADAS.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO REU.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002669-5 - WANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES SOVERAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AS PARTES PARA RECOLHEREM DIFERENÇA DAS CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 6,12 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,30; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,30. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O 1º PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A EMITIR FATURAS DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2005 E JANEIRO DE 2006 EXCLUSIVAMENTE DAS LINHAS HABILITADAS, EXCLUINDO-SE AS LINHAS DE Nº, 9968-2168, 9968-2169 E 9968-2171.B) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISAO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC.C) PROCEDENTE O 3º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A INEXISTENCIA DE DEBITOS PROVENIENTES DAS LINHAS Nº 9968-2168, 9968-2169 E 9968-2171; \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO D) PROCEDENTE O 4º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A DEVOLVER, EM DOBRO, OS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA REFERENTE ÀS LINHAS REFERIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES E CORREÇÃO MONETARIA, TUDO DESDE O PAGAMENTO;E) PROCEDENTE O 5º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 20.000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA.DEIXA-SE DE SE MANIFESTAR QUANTO À EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO POR CONTA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 135, CUJO CONTEUDO INFORMA O PAGAMENTO EM SUA TOTALIDADE.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.002393-3 - ROSELI MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INDICAÇÃO DO TECNICO E À PROLAGOS SOBRE FL 97, ITEM \"I\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro, por ora, J.G.Cite-se. Após será aprecida a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002513-2 - LENITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X ANA CRISTINA ALVES DE MELO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO, DESDE FEVEREIRO DE 2006, ATÉ A DATA NA IMISSÃO DA POSSE. AOS VALORES SERÃO ACRESCIDOS JUROS DE 1% AO MÊS, ALÉM DE CORREÇÃO MONETARIA, TUDO DESDE O DEBITO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.000976-6A - MSF FUNDING LLC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES Decisão:(...)TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL, INEXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUE JUSTIFIQUE O PROSSEGUIMENTO DESTE INCIDENTE. INTIMEM-SE.APOS DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O INCIDENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002550-0 (192/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X F.FREDERICO C. BRAZ-ME E OUTRO AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/02/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.508.002966-2 (300/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA E OUTRO AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/02/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.508.002969-7 (298/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/02/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.508.003098-9 (324/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SELMA AZE VEDO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/02/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.508.003422-4 (399/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X SOSTINO JOAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/02/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003430-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FERNANDO FREDERICO DA CRUZ BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 12/02/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.003291-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X TERTRAC TERRAPLENAGEM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Sentença:(...)Dispositivo:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII c/c art. 569 e 598 do CPC. Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004891-5 - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X HUMBERTO SAGGESE FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CARTA PRECATORIA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 38 - R$ 8,74; campo 13 - distrib - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,05; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2003.011.004932-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOMAR LOPES SANTANA (MG-046564) Ao autor sobre fl.207. \r\n\r\nProc. 2006.011.001865-6 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIOA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DAS GARÇAS Sentença:Dispositivo:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas conforme acordo.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.011.003878-0 - JOAO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIO B. ASSUNÇÃO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO AO ENDEREÇO DO REU COM O FIM DE OBTER COPIAS DO DUT E DO BILHETE DE SEGURO DPVAT DO VEICULO MERCEDES BENS, TIPO VAN, COR BRANCA, PLACA JJZ-8797- MG.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NESTE ATO SE DEFERE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.002720-7A - ALTERCOOP ENERGIAS RENOVÁVEIS - RONALDO DAVID ALVES M.E. X ALECIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). INALDO DELFINO DA SILVA (DF-010593) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, DEIXA-SE DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELO IMPUGNANTE.INTIMEM-SE.FINDO PRAZO RECURSAL, OCORRENDO A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Venha indicação de caução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001845-3 - PAULO FRANCISCO LABIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X BAVARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Sentença:Dispositivo:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e taxa pelo executado.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.011.006066-6 - MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre guia de depósito. \r\n\r\nJustificação, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.008581-5 - SOLANGE GONÇALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A CONCLUSÃO DO PROCESSO QUE TRANSITOU NA 1ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000601-3 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X DANIEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:I - À parte autora para, em 5 dias, recolher as custas para expedição da precatória, sob pena de perda da prova.;II- Fls 436: Dê-se vista por 5 dias, pois há designação de audência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003001-6 (311/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE RESTABELEÇA, EM 24 HORAS, OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMEDIATO E CUMPRA-SE.APOS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001556-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE RESTABELEÇA , EM 24 HORAS, OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS NECESSARIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMEDIATO E CUMPRA-SE.APOS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.002720-7 - ALECIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO DELFINO DA SILVA (DF-010593)) X ALTERCOOP ENERGIAS RENOVÁVEIS - RONALDO DAVID ALVES M.E. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A MONTAR E COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O PRODUTO AEROGERADOR MODELO BATUIRA 500W NAS LOCALIDADES DA EMPRESA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 20.000,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FAÇAM NECESSARIAS.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004291-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Dispositivo: Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas pelo executado.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ou indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005758-3 - GRAGEANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006372-0 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre oficio de fl.175 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007698-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANY KELLY DA COSTA PORTO Sentença:Dispositivo:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003161-0 - MARIA BEATRIZ ROSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X RODRIGO ROSI D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:Dispositivo:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Retire-se o feito de pauta.Custas e taxa conforme acordo.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004137-0 (4579/01) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ROBSON DE TAL Ao Autor, para proceder ao recolhimento das das custas judiciais no valor de R$ 48,96 no campo 37; R$ 3,49 no campo 39; R$ 150,45 no campo 40; R$ 202,90 no campo 41; R$ 20,29 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45 e R$ 11,01 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225124-9 no campo 35. E ainda R$ 3,49 nos campos 40 e 41; R$ 0,34 no campo 42; R$ 0,17 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-0 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225124-9 no campo 35 \r\n\r\nProc. 2002.011.006467-0 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ANTONIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher as custa judiciais no valor de R$ 36,74 no campo 37; $ 3,49 no campo 39; R$ 150,45 no campo 40; R$ 190,60 no campo 41; R$ 19,06 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 1,82 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; R$ 0702-1 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34; 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.011.005807-0 - ENNIO DE MATTOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X IRANI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR A PROPRIEDADE DOS AUTORES E CONDENA-SE A PARTE RE A DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE O IMOVEL NO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE SE PROCEDA À IMISSÃO.FINDO PRAZO, EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO INDICANDO-OS COMO DEPOSITARIOS DE EVENTUAIS BENS EXISTENTES NO LOVAL.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NESTE ATO SE DEFERE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/ canc.reg.imobiliario \r\n\r\nProc. 2002.011.006472-4 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X AUGUSTO JORGE DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Dispositivo:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 257 c/c 267, IV do CPC.Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.P.R.I. Cancele-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002251-5 - MARGARIDA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CESAR SACRAMENTO GOMES Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECRETA-SE A RESCISAO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO PELAS PARTES.DEVE A AUTORA SER IMITIDA NA POSSE, TORNANDO-SE DEPOSITARIA DOS BENS PORVENTURA EXISTENTES NO LOCAL.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005370-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS AURELIO COSTA VIANA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 13 - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,34; CAMPO 35 - 5673-000124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO E REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.011.000976-6 - LUCIANI RAMOS MARCONDES X MSF FUNDING LLC (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000523-0 - LUCIANI RAMOS MARCONDES X MSF FUNDING LLC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.REVOGA-SE A LIMINAR CONCEDIDA À FL 142.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO), TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 164539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T.) Intimar o Advogado do Executado da penhora dos bens imóveis, conforme Termo de Penhora de fls. 147/148 (art. 652, § 4º c/c art. 659, § 4º, ambos do CPC). Portaria nº 01/2006: \r\n\r\nId: 164540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.041511-2 - JORGE UZEDA GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEGENCO EMPREENDIMENTOS CONTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.514.003388-7 (8507) - ALMECI DA CONCEICAO E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DAVID DA CONCEICAO ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO GONCALVES DO NASCIMENTO (RJ-025320) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o ADVOGADO DO AUTOR para recolher as seguintes custas: (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Taxa Judiciária (R$ 105,35), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.023.001323-8 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X VALERIO E BARCELLOS MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 49/53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.000090-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL PEREIRA ILHAMES De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra APCJ (R$ 20,94), Caarj (R$ 2,09), Funperj (R$ 1,04) e Fundperj (R$ 1,04). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.011099-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 229,16. \r\n\r\nProc. 2007.023.005278-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA RODRIGUES DA SILVA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 20,40) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011545-5 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) o autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra , Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 8,74), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. Intimo, ainda, o autor para fornecer cópias das GRERJs, da inicial e da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.023.009587-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DURVAL DA SILVA E SUA MULHER MARIA DE FATIMA BOMFIM DA SILVA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: (Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 37,61), Caarj (R$ 3,93), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 21,29), Funperj (R$ 2,40) e Fundperj (R$ 2,40). Certifico, ainda, que são devidas custas de APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17), que deverão ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002825-4 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG - TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,intimo a 1ª ré para recolher a taxa judiciária relativa à Reconvenção no valor de R$ 82,98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.018665-0 - QUALIT COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FACULDADE CINECISTA DE ITABORAI - FACNEC (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01,intimo a advogada da autora para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.009815-9 - NILCELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho os embargos opostos tão-só para acrescer à sentença os fundamento ora expostos... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011558-3 - MARCELO GOMES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JOAQUIM ROSA DE JESUS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.004996-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra, Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. Intimo, ainda, a parte autora para fornecer cópias, visando a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.003980-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X AUGUSTA CLASS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008533-7 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO N.Q.ABREU (RJ-121763)) X CLEBER DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008932-0 - FRANCISCO CARDOSO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ZELY OLIVEIRA CARDOSO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas da diligencia de notificação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)), Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) a parte autora para recolher as custas devidas e fornecer cópias, visando a instrução das diligências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.023.001056-4 (6265) - EDILSON SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X EDSON DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.023.008509-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X M S ALIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.023.003419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PESQUE E PAGUE TOA TOA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.023.003123-5 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADINHO NOVA GENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.007863-0 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALAN BARROS DE OLIVEIRA (SP-185724)) X N RODRIGUES GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.000033-2 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003634-0 - ZV LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X VIVIAN SCHETTINE DE SOUZA FARIAS CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004453-1 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ADRIANO HUMBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra , Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,22), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 4,36), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 3,23) e Fundperj (R$ 3,23). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. Intimo, ainda, a parte autora para forncecer cópias, visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.023.010210-5 - MARIA APARECIDA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Do exposto e por tudo o que mais consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em ambos os autos... \r\n\r\nProc. 2005.023.010172-9 - CLICIANE PEREIRA NEIVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000144-5 (3990) - Inventariante: ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARY REIS De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo legal, aguardando manifestação/providência do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.023.013726-4 - Inventariante: JUREMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023)) DEBORA CRISTINA BAUDIN DA SILVA, Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X LEONTINA DE OLIVEIRA EYER De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A INV.te PARA DIZER SOBRE AVALIAÇÃO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.023.027669-0 - Inventariante: RITA DE CASSIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A INVENTARIANTE PARA ATENDER COTA DO PROCURADOR (CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR) \r\n\r\nProc. 2004.023.006959-5 - JUDITH FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X JAIR ROCHA De acordo com o Prov.47/01, aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.004060-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X EDGARD 4520 AUTOMOVEIS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas ao aditamento requerido: Atos do OJA (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61), Fundperj (R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004360-0 - EDGAR KEIRSPAUMER NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.001384-8 (10774) - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSE EDUARDO NOGUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a PARTE AUTORA para recolher as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 48,96), AEVC (R$ 150,45), Caarj (R$ 19,94), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 42,59), Funperj (R$ 10,84) e Fundperj (R$ 10,84). Certifico, ainda, que são devidas as seguintes custas, que deverão ser recolhidas em GRERJ diversa: APCJ (R$ 10,47), Caarj (R$ 1,04), Funperj (R$ 0,52) e Fundperj (R$ 0,52). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.000115-7 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE RENATO BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 1,92), Funperj (R$ 0,96) e Fundperj (R$ 0,96). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj deverão ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.011414-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAF~AO (RJ-132787)) X DEBORA MOTTA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.001841-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO DA COSTA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.000903-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IRENILDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.004991-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RAIMUNDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011591-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LUCIANO MARIA ISAIAS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher o valor de R$ 1,92 (hum real e noventa e dois centavos), referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.021459-3 - SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.023.001043-0 (14127) - MARIA PEREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: (AEVC (R$ 150,45), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 15,39), Taxa Judiciária (R$ 284,16), Funperj (R$ 7,69) e Fundperj (R$ 7,69). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.028516-2 - ALEXANDRE BOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ABILIO DA COSTA) De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nId: 164542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.023.017609-9 - OSMAR DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.003318-3 - CLOVIS PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOAQUIM MACHADO BARBOSA Despacho:Compareça a ilustre advogada dos autores para informar sobre os fatos da causa.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008887-9 - JOSILENE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X RONALDO JACINTO DE LIMA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.023.011342-5 - QUILZA PEREIRA LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X JORCELINO FRANCISCO LENGRUBER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.023.000881-4 - ZELINA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.023.003813-2 - ISABEL MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ESPÓLIO DE HILDEGARD LOURDES RULFF), Inventariante: ROSANGELA RULFF VARGAS Decisão:Vistos, etc.Declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, por onde tramita o inventário dos bens ficados por falecimento de Hildegard Lourdes Rulff (CPC, art. 96).Feitas as anotações de praxe, encaminhem-se os autos, por ofício.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.001201-5 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a petição e documentos de fls. 455/457. Certifique-se sobre a regularidade das custas, intimando-se para complementação, se for a hipótese.P.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.003911-2 - CLARICE CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X JOSÉ IDEBERTO Decisão:...Nomeio Clarice Cardoso Nunes para o cargo de inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais (Justiça Federal, Secretaria Estadual de Finanças, Divida Ativa da União eReceita Federal, Prefeitura e Distribuidor)...Venha o instrumento particular de partilha amigável (arts. 1031, CPC E 2015, CC). Recolham-se os tributos, administrativamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011398-0 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:... Em seguida, as partes manifestaram seu desinteresse em recorrer da decisão acima, pelo que o MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.003638-0 - MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação nos termos do art. 1747, I, do C. Civil.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003910-0 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:...compareça à audiencia que designo para o dia 10/05/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011238-0 - AMILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ANDERSON AGUIAR CALDEIRA ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003895-8 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:...Isto posto, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004976-2 - JULCIMAR DA ENCARNAÇÃO SATURINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:...Compareça à audiência que designo para o dia 10/05/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.026300-0 - DENILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.023.003342-0 - PANIFICAÇÃO E MERCEARIA NAZO DE MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BRASSPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:....À autora para juntar provas esclarecedoras de sua situação financeira. \r\n\r\nProc. 2007.023.003618-4 - RUTE DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004969-5 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO STANECK LTDA Decisão:...compareça à audiencia que designo para o dia 10/05/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011456-9 - SILVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X WALTER BRITO DA SILVA Despacho:...Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009464-8 - ANA CLAUDIA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pela autora foi dito que desistia da presente ação, afirmando que... tendo o MM. Dr. Juiz prolatado a seguinte SENTENÇA: \"Trata-se de Ação de Justificação de União Estável, pela qual pretende ANA CLAUDIA LEMOS DA SILVA ter reconhecida pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sua condição de companheira do falecido João Affonso. Nesta oportunidade, a autora manifestou seu desejo de desistir da presente ação, o que contou com a anuência do i. representante do Ministério Público. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente, cuja cobrança resta suspensa na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Publicada em audiência e cientes os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.011465-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...ISTO POSTO, declino da competência para a Vara Federal deste Município. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 17/04/07, às 16 e 30 min... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.003258-0 - JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Concedo ao impetrante o prazo de 10 dias para trazer aos autos prova de que é cooperativado e de que seu nome constou da relação que diz ter sido enviada pela cooperativa à municipalidade, autenticando todos os documentos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007818-7 - ALOISIO ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, para confirmar a tutela antecipada concedida e declarar, em relação ao autor, a inexisrtência dedos débitos. Outrossim, condeno o réu a pagar a autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da citação. Finalmente, condeno o vencido nos onus da sucumbencia. Fixo os honorarios em 20% do valor da indenização, cujo montante servirá de norte ao calculo das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.023.002796-1 - DARCIRLEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela...Determino ao autor que, quanto as faturas vincendas, efetue, no dia 20 de cada mês, o depósito da quantia de R$ 80,00 pelo consumo mensal, cujos pagamentos serão considerados afinal no motante efetivamente devido. Intime-se o autor para juntar comprovante de rendimentos, em ate 15 dias, sob pena de ser revogado o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.002966-0 - JENNIPHER MESQUITA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...Isto posto, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008096-7 - MARCELO DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.005419-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CICERO PIMENTEIRA (RJ-122465)) X FELIPE PEREIRA SOUZA Ao autor, para complementacao das custas referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ (campos da grerj entre parênteses) : (34) 6002251749; (47) R$ 10,84; (35) 5673001243; (48) R$ 10,84 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.023.000480-5 (1217) - CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (MENOR IMP) (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X MUNICIPIO DE ITABORAI DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.000318-0 - MARILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:\"Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005347-9 - CLARA LUCIA DINIZ FRANÇA X MARIA SALDANHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:...Esclareça a requerente sobre os bens ( fls. 12). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001969-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA ...Isto posto, indefiro, por ora, a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.023.002540-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Suspendo o processo por força do oferecimento de exceção de incompetência.Intime-se o autor sobre o primeiro parágrafo de fl. 23.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.005070-3 - ZILDA SIMONASSI FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Despacho:...Reconsidero em parte a decisão de fls. 33 e marco Audiencia de Conciliação para o dia 10/05/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.003884-3 - ADERLINDO CAMELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FREDERICO TEIXEIRA Decisão:...Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.002540-0A - RENATO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manifeste-se o excepto.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002530-2 - ERICKSON CARLOS FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.006846-7 - SIDNEY BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...Assino a ré o prazo de 20 dias para juntar aos autos o cheque em referencia ( nº 850035)... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004178-7 - SANDRA REGINA CUSTÓDIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Despacho: ....ISTO POSTO, presentes os requisitos legais e considerando a impugnação da consumidora em relação aos valores faturados após a instalação do \"chip\", concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, até final julgamento da lide, sob pena da multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Determino à autora que, quanto às faturas vincendas, efetue, no dia 02 de cada mês, o depósito da quantia de R$ 70,00 pelo consumo mensal, cujos pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. (integra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000962-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SILVA DA CRUZ ...Isto posto, indefiro, por ora, a liminar... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005242-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor, em réplica.P.I. \r\n\r\nId: 164543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.010087-7 - MARLENE DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). MARION NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JORGE SANTANTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:1- RÉU REVEL. 2- ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.010361-3 - MARIA DAS DORES DA SILVA E SEU MARIDO JOSEMAR SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAO DA SILVA E OUTRO), NYKYTTA JUVENCIO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista o fummus bonis juris defiro a guarda provisória; 2) No mais, atenda-se, em sua totalidade o Ministério Público; 3) Intimem-se, com as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.023.004166-0 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X ELBA MARCIEL CESÁRIO), MILENE VITORINE MARCIEL CESÁRIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se os requerentes por D.O., para cumprimento das exigências. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.023.001266-6 - PABLO CORDEIRO SILVA X ANTONIO SILVA FILHO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.023.001332-4 (3479) - TAVILA DA CUNHA DA SILVA REPRESENTADA POR ADRIANA BARBETA DA CUNHA X JONILDO ANTONIO DA SILVA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.004216-8 (16136) - BRUNO DE SIQUEIRA DE SOUSA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENILDO RODRIGUES DE SOUSA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.005410-9 (16542) - JOAO FELIPE DA SILVA SOUZA (MENOR) X GILSON JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Conforme portaria 06/05, deste Juízo, dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.023.038467-0 - MYLENA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SILAS ADAIL QUEIROZ MACHADO JUNIOR Conforme portaria 06/05, deste Juízo, dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.004541-4 - DOUGLAS DE MELO PRADO E SILVA E OUTRO X PAULO CEZAR DA CRUZ SOUZA E SILVA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.008354-3 - ANA KARLA SOARES COUTO E OUTRO X CARLOS KLEM DE PAULA COUTO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.008843-7 - AMANDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO X FERNANDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.003531-7 - ELAINA COSTA DOS SANTOS Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.023.012328-5 (3079) -,, Despacho:Ao MP sobre folhas 196. Designo audiência de reavaliação para o dia 09/05/2007, às 13:30H Intimem-se todos. Requisite-se o menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.000944-8 - ALCEDINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663) Conforme port. 06/05, deste Juízo, dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010303-0 - ROSELI CARDOSO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380) Sentença:SENTENÇA: \" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante,...Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta sentença... dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.003269-0 - OTILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CESAR DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Em alegações finais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.003393-3 (5647) - LUCIA REGINA VITORINO DA COSTA BARROS X ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:1) Atenda-se ao reuqerido pela Fazenda Estadual; 2) Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.514.001523-6 (10690) - ENEILA DE MELO RANGEL E OUTRO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.004569-4 - MARIO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716) conforme portaria 06/05, deste Juízo, de-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.514.004035-0 (8453) - GERCINO DE ASSIS X MARIA RITA DA SILVA ASSIS Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.514.002763-6 (9718) - LUIZ ANTONIO JULIO X MARTA PINA JULIO Despacho:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.023.004172-4 (13630) - JORGE DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO CONFORME PORT. 06/2005, DATADA DE 10.11.05, INTIMO O I. ADVOGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2001.023.008784-0 - ADAILSON PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCILENE MAGALHAES FEITOSA DE AMORIM Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009105-2 - JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUCILENE SIMPLICIO DE SOUZA SILVA Sentença: Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO DE LUCILENE SIMPLICIO DE SOUZA SILVA E JOSÉ ROBERTO VICENTE DA SILVA. O ex cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, devendo constar, ainda, que, não há bens a partilhar. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes últimos fixados em 10% (dez) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003976-8 - LETICIA CHRISTIANO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON JESUS DE SOUZA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.041471-5 - NATANAEU FONTES DE ANDRADE X LUCIO CORREA DE ANDRADE Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.004129-9 - DAYANE DE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X DANIEL SILVA DE OLIVEIRA Conforme portaria 06/05, deste Juízo, dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.010143-0 - ANDRA JOSE DOS SANTOS X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009374-7 - SAVIO RENATO PORTO DE SOUZA REPRESENTADO POR JOELMA DA CONCEICAO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVIO RENATO DE ARAUJO SOUZA Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, assistidas pela Defensoria Pública, consoante instrumento de acordo às fls. 09.A par da promoção do ilustre representante do Ministério Público, não se trata de hipótese de suspensão de processo de execução, mas de homologação de acordo sobre o próprio débito. Ou seja, a convenção das partes não foi para cessação da ação, mas para própria extinção da mesma, com o parcelamento. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.012363-7 - ANTONIO RODRIGUES DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X NAZARETH LEMOS DA SILVA Decisão:1 - Atenda-se o MP;2 - Designo audiência prévia para o dia 18/04/07, às 13:10h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.003845-1 - LEIDE RAMOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARTTYELLE LESSA ROSA CONCEICAO) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES CONCEICAO E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória; 2) Cumpra-se o despacho de fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2006.023.008885-5 - ERINEA DA ROCHA BARROSO X LUCAS DA SILVA SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) ANGELICA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Diga a autora sobre a resposta de fls.34/36; 2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 31; 3) Defiro a realização de estudo social junto a genitora, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.023.004248-2 - LIVIA VIEIRA BARTOLY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MARIO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO Decisão:1) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 2 da promoção de fls. 24; 2) Tendo em vista o conteúdo probatório dos autos, bem como a manifestação favorável do MP, defiro a guarda provisória, mediante lavradtura de termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.023.004241-7 (16153) - DIEGO AUGUSTO BATISTA CARNEIRO (MENOR) X HAROLDO AUGUSTO ALENTEJO, Assistente: MARISTELLA BATISTA CARNEIRO (ASSIST. MENOR) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003614-7 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ALAN KELVIN E OUTRO), GLENDA CHRISTINY RODRIGUES VIEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Atenda-se ao M.P., intimando-se por Diário Oficial, para resposta em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008365-8 - YAGO BRUNO GOMES SOARES X JOSUEL FERNANDES Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.023.010780-8 - JESSE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA EDUARDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:Por fim designo audiência pára o dia 03/05/207, às 14:15h. Intimada a RL da menor que deverá comunicar tal ato à sua patronesse, lembrando que é dever profissional do advogado acompanhar a parte em audiência, sob pena, inclusive, de falta grave deontológica constante do Código de Ética. Intime-se o autor por diário oficial, pois É O MEIO DE COMUNICAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2000.023.010002-8 (1362) - Comunicante: E.I.C.I. M.L.C., G.F.S.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.004134-9 - DANIEL BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ALCILÉIA CORREA Despacho:Venha prova da hipossuficiência do autor para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.009136-9 - AMAURILIO PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.008831-4 - LEILA CONCEICAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DANIEL RIBEIRO DE SOUZA), RUANN MARIANO RIBEIRO DE SOUZA), RYANN MARIANO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP, contudo, intime-se pelo Diário Oficial já que é o meio de comunicação dos atos judiciais aos advogados. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.023.003014-7 - DULCY MENEZES Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.010866-1 - IZABEL ZUILA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ JACINTO DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.007046-3 - JOSE LUCIANO MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Conforme portaria 06/05 deste Juízo, dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.514.001641-3 (9220) - MARTA LESSA SOARES X MARCIO FARIA SOARES Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.000586-0 - ROSIMERI VARGAS GOMES DE SOUZA X SEBASTIAO CRISTO DE SOUZA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.023.007654-4 - ALDA MACHADO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.003955-6 - PAULO CEZAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TANIA MARA DA CRUZ LOUREIRO FAUSTINO Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007828-0 - LUIS SERGIO VELTEN PEREIRA REPRESENTADO POR MARIA HELIZA VELTEN PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X MANOEL GOMES PEREIRA) Aos 30 de março de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, da Infância e Juventude e do Idoso, da Comarca de Itaboraí, onde perante o MM Juiz de Direito Dr. VITOR MOREIRA LIMA, compareceu o Dr. Manoel Gomes Pereira, espontaneamente, dando-se por citado à presente ação de alimentos, requerendo, outrossim, vista dos autos e sendo intimado para audiência especial designada para o dia 04/04/2007, às 12:40 h. \r\n\r\nId: 164541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.023.007591-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI X EMP.IMOB.MELGIL LTDA-INSC 0700088 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.023.008301-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI X EMP IMOB MELGIL LTDA/070090 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.023.001768-2 - ESPOLIO DE DAMIAO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Assino ao embargante o prazo de 15 dias para juntar comprovação de que se trata de bem de família. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.023.012736-0 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 120 347 Despacho:Considerando que os litigantes, em audiência Especial realizada em feitos da mesma natureza, acordaram em examinar a situação dos lotes já alienados, aguarde-se por 60 dias em cartorio. \r\n\r\nId: 164544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Aguardando alegações finais das defesas \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.023.009669-2 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL, MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), MARCIO JOSE DA CRUZ), JOSE HAROLDO MELO JUNIOR, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Aguardando alegações finais das defesas \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.004373-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZIEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:D.R.A. Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade, e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia...Designo interrogatório para 08/08/07, às 16:20 horas... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.023.004977-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA SILVA GOMES, RUBENS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:(...) Recebo a Denúncia (...) Defiro as diligências requeridas pelo MP (...) defiro a liberdade provisória a Anderson da Silva Gomes, vulgo 'China' e Rubens Souza da Costa, vulgo 'Tiririca', mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura ( ...) Designo interrogatório para o dia 16 de maio de 2007 às 14:30h (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.023.034364-2 - JUSTICA PUBLICA X LENILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), NELMO BASTOS DA SILVA, Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) SENTENÇA DE FL.333: \" ...julgo extinta a punibilidade de Lenildo Soares, com arrimo no art. 89,§5º da lei 9099/95. Anote-se....\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.002366-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho de 23/03/07: \" ...razão pela qual defiro a liberdade provisória a Adilson Barbosa de Freitas, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Designo sumário de acusação para 27/6/07, as 16:20 horas...Desde logo fica deferida a substituição requerida pelo MP as fls. 70,verso.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.011280-5 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), RAPHAEL LUIZ MENDONCA PEREIRA MACEDO Intimar o Réu do r. despacho de fls.595: \"Às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.001114-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho: Designo o dia 25/04/07, às 14:00h para sumário de acusação. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência ao parquet. \r\n\r\nId: 164558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.005164-7 - Dayanne Monteiro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Maravilha Auto Onibus LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000733/1999 (1999.821.000386-1) - Carlos Alberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Rogério da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n001536/2000 (2000.821.000123-0) - Mariza da Graça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Maria da Penha Barros Iarte. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.005115-0 - Adelio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Kátia Maria da Costa Barcelos. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003899-7 - Sirlene Coutinho Peclat. X José Cunha Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167, Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.005970-8 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Ivanildo Oliveira da Silva. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.821.006265-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tatiana Pelosi Ramos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001087-6 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.005168-4 - Edgar Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Patricia da Silva Salve e outro. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000468-3 - Luciane Barros de Araújo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.366,86. Diante do depósito já existente, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.821.001980-7 - Maria de Lourdes de Abreu Radamarker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora, desta feita com o número correto de seu CPF (fls. 239). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.821.000667-0 - Aroldo Pestana de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.002395-3 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Celso Segal - OAB RJ041506, Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). 1) - Intime-se o autor para manifestação sobre a certidão de fls. 186, devendo indicar, se for o caso, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diga também sobre a penhora de fls. 188; 2) - Certifique-se quanto à eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.821.003929-8 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeçam-se os mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.821.004376-9 - Sandro José de Oliveira Costa. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.821.000372-5 - Décio Luiz Scotelaro Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Adeque-se a planilha, pois o acórdão limitou a devolução Às três últimas contas pagas antes do ajuizamento da ação. Nada mais. Quanto à multa, esta somente é devida após a sentença, pois somente ali foi fixada. E para comprovar a incidência da multa, venham cópias de todas as faturas tomadas por base pelo autor para a confecção de sua planilha, a fim de que se possa verificar se houve ou não descumprimento da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2003.821.000409-2 - Rosani dos Santos Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.000410-9 - Tereza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 177. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.000473-0 - Jorge Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 145/146 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.000475-4 - Sandra Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Adeque-se a planilha considerando que a multa somente passou a incidir após a sentença. Sem embargo, traga a parte autora todas as faturas nas quais se baseou para a elaboração da planilha a fim de que o juízo possa verificar se houve de fato descumprimento da obrigação de não fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.821.001155-2 - Maria Josiane Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Telemínio- Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diante da certidão de fls. 129, intime-se a autora para fornecer novo endereço da parte ré, em até 20 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.003642-1 - Edméia de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Telemínio - Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a autora para fornecer, em até 10 dias, novo endereço para realização da penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.004380-2 - Eva Ramos Oliveira Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). Intime-se a executada para que efetue a entrega dos bens no endereço de fls. 81 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.821.005828-3 - Deyse de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Camila Major Arantes - OAB SP198380). À autora para, em até 05 dias, adequar a planilha, considerando o depósito realizado, com implicação no cálculo dos juros. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.821.006082-4 - José Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça-se a planilha, considerando os termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.821.006346-1 - Leilza Helena Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Carlos Dias Reis. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.821.006353-9 - Thereza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora (fls. 130 e 140). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.006758-2 - Carlos Nedeilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor, em até 48 horas, sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000005-2 - Samuel Pereira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.000615-7 - Susana Rita Ferreira Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.001429-4 - Marylise Maria da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.001538-9 - Suzana Batista Rocha. X Gerezim Center Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.001681-3 - Edmilson Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Tnl - Pcs S/A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.002550-4 - Raimundo Nonato Menezes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Atl - Algar Telecon Leste S. A. - Claro Celular Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar as partes a retirarem mandado de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.002550-4 - Raimundo Nonato Menezes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Atl - Algar Telecon Leste S. A. - Claro Celular Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ordem de Serviço: Intimar as parte a retirarem mandado de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.002977-7 - Ailton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Da análise da sentença, do acórdão e dos cálculos e depósitos efetuados, é possível constatar que há excesso de penhora no montante de R$ 1.045,51, conforme cálculos do Sr. Contados. Isso porque, antes do bloqueio on line houve recolhimento voluntário do valor de fls. 101, o que gerou o exesso. Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e reconheço o excesso de penhora no valor de R$ 1045,51. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1045,51, relativo ao depósito de fls. 107 em favor da empresa ré. Expeçam-se mandados de pagamento do remanescente daaquele depósito e do depósito de fls. 101 em favor da parte autora, de seu patrono, no que se refere aos honorários, observadas as respectivas proporções. Intime-se o vencido para o recolhimento das custas. Diante dos depósitos, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito e recolhidas as custas, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.003468-2 - Mônica Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Considerando o acordo de fls. 141 e para fins de desconstituição da penhora de fls. 144, diga a parte autora, em até 05 dias, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003776-2 - Jorge Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.821.003856-0 - Lyz -anna de Avellar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 21.350,00. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento, ficando as obrigações de fazer impostas na sentença e eventualmente descumpridas convertidas em perdas e danos pelo valor da multa objeto desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.004000-1 - Leda Márcia Almeida dos Santos Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Soares de Azevedo - OAB RJ037727). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004084-0 - Claudio Bezerra de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.821.004157-1 - Waldecy Medeiros Lucena. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 810,30, considerando a duplicidade no pagamento, tudo conforme cálculos do Sr Contador, depósitos de fls. 124, 130 e 132, intimando-se-a para retirada. Tudo feito e levantada a quantia, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004455-9 - Maria José Alves Machado. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.005187-4 - Dario de Souza Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto isso, diante do reconhecimento da procedência dos pedidos veiculados nos embargos, JULGO-OS PROCEDENTES e determino o encerramento da execução por falta de título hábil a aparelhá-la. \r\n\r\nProc. 2004.821.005376-7 - Osvaldo de Moura Laureano. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 86, verso - Defiro. Intime-se a ré como requerido, para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.005442-5 - Regina Carneiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.005503-0 - Diordane Mota Almeida. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.005870-4 - Eloisa Helena Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.006046-2 - Josuneu Evaristo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Adeque-se a planilha, já que a sentença limitou o ind´pebito a 90 dias antes do ajuizamento. Assim, o início do período objeto de devolução se daraá em 28/07/04.Considere-se, na elaboração da planilha, o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - Julieta Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga aos autos todas as faturas nas quais se baseou para a elaboração da planilha que instruiu a execução. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.821.006621-0 - Maria Mercedes Vieira Fortunato. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre os cálculos do Sr Contador, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.821.006621-0 - Maria Mercedes Vieira Fortunato. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Publique-se fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.821.006675-0 - Ana Lucia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Hoteis Clube Status e outro. Diga a autora sobre as certidões de fls. 66 e 69, devendo indicar, em até 10 dias e respectivamente, novo endereço para penhora e bens passíveis de penhora, tudo sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.000052-2 - José Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Adeque-se a planilha, já que o acórdão excluiu a dobra. \r\n\r\nProc. 2005.821.000639-1 - Igor Ronan Vieira Coutinho. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para o recolhimento das custas e dos honorários em favor do CEJUR DPGE em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa e execução quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.821.000739-5 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Brr - Factoring Formento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lobo de Almeida - OAB RJ072923). Intime-se o autor para recolhimento, em 48 horas, da custas e dos honorários, observado o cálculos de fls. 100/101. Nada vindo no prazo assinado, oficie-se à SOF quanto às custas e penhore-se pelo valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.821.000794-2 - Analia Cristina Feliciano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Baú da Felicidade Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.000886-7 - Edesio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.000889-2 - Ivanilda Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 166-A repetição é somente do que foi pago. Não há provas de que tenha havido pagamento e muito menos de que tenha havido cobrança de valores a título de pulsos excedentes nos demais meses que não aquele cuja fatura veio aos autos. De outro lado, não se pode admitir, nesta sede, qualquer pretensão de exibição de documentos, pois para tanto dispõe a parte autora de ação própria, com procedimento especial. Nesse passo, ausente qualquer prova de pagamento, indefiro o início da execução. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000924-0 - Marinete dos Santos Pereira. X The Client. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.001036-9 - Maria da Conceição Soares Vellasco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.001262-7 - Pollyana Magalhaes Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). Traga a credora a cópia do contrato social da ré, documento que pode ser obtido na JUCERJA. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.821.001275-5 - Regina Ferreira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.001405-3 - Andréia Alves Ferreira de Lemos. X Arapuã. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.001605-0 - Luiza Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Electrolux do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga a ré, em até 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação por parte da autora. Nada vindo ou em caso de resposta positiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001662-1 - Sergio Henrique Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Microlins - Centro Técnico Profissional Rodrigues Torres LTDA. 1) - Expeça-se guia de depósito judicial ao autor para pagamento da diferença entre o valor da execução e do bem penhorado (R$ 100,00); 2) - Com a devida comprovação do depósito, expeçam-se carta de adjudicação e o respectivo mandado de entrega, devendo o autor entrar em contato com o Sr OJA, a fim de agendarem dia e hora para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.821.001694-3 - Daniel de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Vivo Telefonia Movel Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001694-3 - Daniel de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Vivo Telefonia Movel Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Publique-se fls. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2005.821.002182-3 - Elcida Luiza Souza da Costa. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.003092-7 - Fernanda Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.003277-8 - Valdecir Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.821.003301-1 - Dionicio Coelha de Magalhâes. X Edgar Alves de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre a penhora realizada. Certifique-se quanto à eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.821.003991-8 - Eliana Nunes Monteiro da Silva. X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que a RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA teve decretada a sua liquidação extrajudicial, conforme Resolução Operacional nº 363, de 19/04/06, publicada no DOU em 26/04/06 e que, por força da revogação do Enunciado 4.4, fica a entidade liquidanda enquadrada nos termos do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Assim, considerando que o feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença e tendo em conta o teor de fls. 76 e a certidão de fls. 78, verso, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da autora, intimando-se-a para retirada em cartório, a fim de que possa habilitar seu crédito no juízo atrativo da liquidação. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004036-2 - Adriano Magalhães de Lima. X Casas Bahia ( Filial Itaboraí ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004071-4 - Genezio dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Bradesco S/A Ag 2055. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 78, já que o valor ali penhorado não é mesmo levantado pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004243-7 - Joao Amaro Otaviano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Verifico que já houve depósito do valor de R$ 1800,00 e também da multa cominatória. Assim, esclareça-se a planiha apresentada, devendo aqueles depósitos derem considerados na sua elaboração. \r\n\r\nProc. 2005.821.004265-6 - Elizete Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Sivadi Editorial. Fls. 55 - Diga a autora, devendo trazer novo endereço para penhora, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.004484-7 - Maria D´ajuda Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004485-9 - Jurema Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004857-9 - Eliane da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) - Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora; 2) - Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004943-2 - Alexandre Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Mercearia Praça do Apollo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ124811). Manifeste-se o autor sobre fls. 48, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.005649-7 - Libia Le Gentil de Mello. X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Souza Jardim - OAB SP114299, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.005678-3 - Paulo Cesar Fontenelle Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeçam-se os mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - Marta Maria Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.821.005831-7 - Maria Luiza França. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Às rés para cumprir o v. acórdão. Dê-se ciência à autora. Dê-se vista à DP, devendo levar em conta o depósito já realizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005931-0 - Mary Regina de Souza. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora, conforme requerimendo de fls. 120, verso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000057-3 - Viviane de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ibi Card - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000304-5 - Dionaria Maria de Mello Pires. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Ao réu para cumprir o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.821.000475-0 - Hildo de Souza Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Como o acordo nada mancionou sobre a antecipação dos efeitos da tutela e considerando que as parte dispuseram livremente acerca de todo o mais, entendo que não caiba execução daquele valor, já que implicitamente abrangido pelo pagamento do valor de R$ 1.000,00. Assim, indefiro o início da execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000632-0 - Jailson Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que a nobre prolatora da sentença está afastada de suas funções por gozar licença maternidade e tendo em conta que a decisão dos embargos não alterará, de forma decisiva, o conteúdo da sentença, recebo os embargos e integro a sentença para acrescer o seguinte em seu dispositivo: \" Na hipótese de descumprimento da obrigação de cancelamento do contrato e do débito, arbitro multa de R$ 100,00 por cobrança efetuada à parte autora e advindo do contrato cujo cancelamento se determina na sentença\". No mais, fica mantida conforme lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000672-1 - Paulo Roberto Gonçalves. X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao(s) réu(s) para cumprir o V. Acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000720-8 - Carlos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls. 113/114-Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. Diga o credor sobre os depósitos efetuados, manifestando-se expressamente sobre a quitação. Caso não a dê, traga desde logo a planilha com as diferenças ainda devidas. \r\n\r\nProc. 2006.821.000837-7 - Maximiliano de Souza Tavares. X Banco Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Como a condenação é solidária, cada um dos réus é responsável pela dívida toda. Assim, venha o recolhimento em até 48 horas, pena pena de penhora, que recairá indistintamente sobre qualquer das rés. \r\n\r\nProc. 2006.821.000867-5 - Maria José Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.821.000876-6 - Antônio Carlos dos Santos Xavier. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À Ré para cumprir o v. acórdão. Cientifique-se o autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.821.000946-1 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dar andamento ao feito, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001008-6 - Terezinha da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo manifestação em 15 dias e se recolhidas as custas devidas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001148-0 - Arleni Gomes dos Santos. X Gradiente do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). E. mandado de pagamento ao autor do valor já depositado, eis que incontroverso. Considerando que na inicial nada se menciona acerca de garantia de 10 anos, o mesmo ocorrendo no que se refere ao acordo celebrado entre as partes, suspendo a fluência da multa fixada a fls. 45. Intime-se a ré para esclarecer acerca das garantias do novo equipamento, já que a autora alega que não recebeu o certificado de garantia respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.821.001831-0 - Maria de Lourdes Paulo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.001843-7 - Marcelo de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 7.300,00. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.001995-8 - Eduardo de Souza e Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.002273-8 - Claudia Rodrigues da Silva. X Evadin Industrias Amazônia S. A. - Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). Debloqueados os valores excedentes relativos à penhora de fls. 21, mas mantido o bloqueio de R$ 61,26 relativos à multa, com transferência desse valor para a AG. 0850 do Banco do Brasil. Intime-se a empresa ré dessa constrição. Não havendo impugnação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento à autora, que deverpa se manifestar expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002455-3 - Luiz Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.002775-0 - Márcia Ramos Alvarenga Romeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Relojoaria Resende Mota Ltda-me e outros. Fls. 26 - Comprovem os patronos que cumpriram integralmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003216-1 - Alda Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.003288-4 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.003423-6 - Joquemar Oliveira Prates. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004232-4 - Marielene de Moura Class Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Reader'S Digest Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004356-0 - Celina Maria Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tam Linhas Aéreas S/A. Fls. 24 - Comprove a autora o alegado, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.005073-4 - Gilmar Willian Mello Doria Junior. X Info Games - Conserto e Vendas. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.099,00 (um mil e noventa e nove reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do ajuizamento, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. Diante do item 1 deste dispositivo, poderá a empresa ré reter o equipamento anteriormente pertencente ao autor, recuperando os acessórios porventura existentes em poder daquele. \r\n\r\nProc. 2006.821.005141-6 - Ana Cristina Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com a juntada da guia de depósito, fica autorizada desde logo a expedição de mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005144-1 - Jandira de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com a juntada da guia de depósito, fica autorizada desde logo a expedição de mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005150-7 - Cirlene de Fátima Mazelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão de Crédito Itau - Mastercard. Não houve citação, conforme fls. 11, verso. Assim, considerando o teor do AR, intime-se a autora para fornecer novo endereço para citação, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.005153-2 - Pedro das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X TELEMAR Norte Leste S/A. Fls. 16 - Defiro o prazo de 72 horas para justificativa da ausência autoral, sob pena de imediata extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005160-0 - Vanderson Moraes de Moura. X TELEMAR Norte Leste S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com a juntada da guia de depósito, fica autorizada desde logo a expedição de mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005161-1 - Rita de Cassia Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.005210-0 - Shirley Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Proteger Eletrônica e Telefonia Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005212-3 - Kelly de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X TELEMAR Norte Leste S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005215-9 - Marco Antonio da Silva. X Banco Itaucard S/A Crédito Financiamento e Investimento'. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005758-3 - Lucia Carola de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.005781-9 - Antonio Carlos Izidoro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.005782-0 - Elizabeth das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.005788-1 - Manuel de Farias Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) - Fls. 26 - Não pertence a estes autos. Desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos; 2) - Recebo os declaratórios, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, por possuírem efeito meramente infringente, devendo eventual recurso vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005790-0 - Valdineide Batista dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.005791-1 - Rivaldo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.005792-3 - Valcinea Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.005793-5 - Antonio Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.821.000216-0 - Edson Pereira Arante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 23 - Cumpra o autor o despacho de fls. 22, COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.821.000232-8 - Maria Izabel de Oliveira Bordalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575). X Telerj Celular S/A - Vivo. Nada a prover. Mantenho a decisão tal como lançada. A questão afeta à desconstituição do débito carece de dilação probatória em congnição plena e, por isso, será apreciada quando do julgamento da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000275-4 - Rosane da Silva Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove-se o pagamento da parcela vencida em fevereiro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.000333-3 - Marcelo Gonçalves Bento. X Ibi Card - C&A. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.000387-4 - Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Cartão Extra e outro. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.000486-6 - Elma Maria de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Gramado Móveis - Varnardelli Móveis. O endereço citado na inicial é diferente daquele constante da fatura de fls. 17. Assim, esclareça a autora qual é o seu real endereço e em que loteamento está situado, isso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000555-0 - Rosane de Melo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X TELEMAR Norte Leste S/A. Mantenho a decisão anterior por seu próprios fundamentos. Eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.821.001351-0 - Marcelo do Carmo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Assis Chagas - OAB RJ141061). X Banco Volkswagen S/A. Não encontrei qualquer pedido de antecipação dos efeitos da tutela nestes autos. Advirto o autor acerca da impossibilidade de produção de prova pericial nesta sede, diante do requerimento formulado na inicial. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.821.001496-3 - Dulciane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a residência da autora se situa em área do município de São Gonçalo, fora, portante, da competência territorial deste Município, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, se assim o requerer a parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.821.001536-0 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico dos autos que o autor se insurge contra a cobrança da Cosip, espécie tributária que tem como beneficiário o Município e que é cobrada nas faturas de consumo de energia pela empresa ré. Como se trata de questionamento acerca de tributo, da espécie contribuição social, falece a este Juízo competência para conhecer da demanda e, por isso, INDEFIRO de plano da inicial, JULGANDO extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.821.001548-7 - Alexander de Figueiredo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Nestlé Alimentos e outro. Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois se tratam de documentos públicos aos quais o autor pode ter pleno acesso, bastando que diligencie para tanto. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.821.001597-9 - Lourdes Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Traga a autora planilha discriminativa do que entende cobrado indevidamente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001614-5 - Alumival Alumínio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Investshop Factoring LTDA. Traga a parte autor o comprovante do IR dos três últimos anos, a fim de que possa ser verificada a sua condição de micro empresa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001615-7 - Ótica Itaboraí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X Arteres Indústria e Comércio LTDA - Me. Traga a autora aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, cópias das três últimas declarações de IR a fim de que se verifique a sua condição de micro empresa. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.821.000883-8 - Raul Genezio Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Cooperágua -cooperativa Agro-urbana de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.821.001001-0 - Fábio Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Valnei Galhardo de Abreu. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora e que o exequente não indicou bens, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do título executivo. Sen custas e honorários. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004162-7 - Laura Moraes. X Isaf Araujo de Carvalho Silva. Diante da falta de manifestação da autora por enorme lapso de tempo, o que demonstra desinteresse pelos destinos de lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC, por analogia. Defiro o desentranhamento do título de crédito. Sem custas e honorários. Tudo feito e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000522-4 - Fortune - Materiais Para Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Jania Ferreira Mourão. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.003084-0 - Ricardo Antônio Loureiro Ancillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Michel Monteiro de Oliveira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004703-6 - Michel Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Dulcileia Oliveira Fonseca. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004851-0 - Paulo Roberto dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X João Augusto Pelegrino da Silva. Fls. 53 - Diga o exeqüente, em até 10 dias, devendo fornecer o endereço correto para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005109-0 - Edma Bezze dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Ronald Marques Gouveia. Diga a exequente se o acordo vem sendo cumprido. Com a manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.821.006614-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Lúcia Helena Brandão dos Santos. Fls. 25 - Diga o exeqüente, em até 10 dias, devendo fornecer novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001086/1999 (1999.821.000412-9) - Ademir Ponne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833, Oseias de Sousa Filho - OAB RJ066398, Joseth Bruno Rodrigues - OAB RJ063479). X Jorge de Oliveira. Diante da certidão de fls. 99, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de imediata extinção, com desconstituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.821.002599-6 - Oswaldo Pinheiro de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.821.000663-3 - Marcos Wilhians da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr. Marketing Propaganda LTDA - Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Darcy Soares - OAB RJ055833). Indique o credor bens passíveis de penhora ou novo endereço para a realização da diligência em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.821.001346-7 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Oliveira Petróleo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). Não encontrei intimação do executado quanto à constrição já levada a efeito. Assim, intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2002.821.001405-8 - Romeu Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Itai Agropecuária Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). Traga a parte autora o contrato social aquivado na JUCERJA, documento que pode ser obtido mediante solicitação àquele órgão. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.821.001766-7 - Valdeli Rodrigues da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Ciaj - Centro de Informação e Atualização Júridica. Rep Leg(s): José Renato de Figueiredo Santos. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.821.003166-6 - Vera Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.004817-4 - Maria Ramos Marins. X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Adriana Lima Ferreira - OAB RJ116592, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.006762-4 - Edson da Cunha Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.821.006832-0 - Carlos Alberto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.000703-4 - Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.001175-0 - Paulo César Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.001339-3 - Paulo Renato de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Diante da duplicidade de depósitos, já que o nº da conta judicial referente ao mandado de fls. 102 não é o mesmo da guia de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento quanto a essa última em favor da ré, intimando-se-a para levantamento. Tudo feito e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.002581-4 - Vantuil Serrano de Oliveira Filho. X Fininvest. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.003045-7 - Marcio Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Axa Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Esclareça a ré Axa se ainda persistem bloqueios de valores em instituições financeiras, devendo indicar, em caso positivo, quais são elas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.821.003774-9 - Marlei Miranda Parreiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.003829-8 - Adriana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Super Lojão Itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004049-9 - Almir Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Hélio Machado Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Pinto Pache de Faria - OAB RJ051548). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.821.004513-8 - Jorge Amaro Ignácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004562-0 - Geovana de Souza Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004564-3 - Maria Lucia Roza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004588-6 - Francisca Ribeiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004658-1 - Levy da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004842-5 - José Martiniano da Silva. X Banco do Brasil S/A ( Filial Abolição - 0472-3) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004868-1 - Wilson Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). A sentença condenou a empresa ré a pagar ao autor o valor de RS 1.200,00 a título de indenização por danos morais. Houve depósito do valor histórico da condenação a fls. 93. Assim, somente restavam juros e correção a incidirem sobre aquele valor, já que o depósito foi efetuado em abril/05. Nada obstante aquele depósito, iniciou-se execução pelo valor de R$ 1.758,01, com encargos decorrentes da mora calculados até agosto de 2005, tendo sido efetuado depósito e apresentados embargos à execução. De fato, já que ser reconhecido excesso de execução, pois que o valor da condenação, ainda que sem os juros e correções, estava depositado desde abril de 2005. Diante do silêncio do embargado que, apesar de intimado, não se m,manifestou e considerando que a ré reconhece que há saldo a pagar da ordem de R$ 284,03, JULGO PROCEDENTES os embargos e reduzo o valor desta execução para R$ 284,03. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do embargado, da guia de fls. 93 integralmente e no valor de R$ 284,03 relativo à guia de fls. 118. O saldo da guia de fls. 118 deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor da embargante. Feito isso, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004872-3 - Anilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004928-4 - José Jailton Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 104-Indefiro a expedição em nome do patrono por falta de amparo legal. Cumpra-se integralmente fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.821.005750-5 - Fernando Cézar Tavares de Oliveira. X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.006469-8 - Marta Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Socimed ( Plano de Assistência Médica Ltda). Diga a autora sobre o retorno da CP bem como sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.821.000959-8 - Marlene Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Carro Veículos LTDA. Diante da inércia da exequente e considerando que não foi encontrado o executado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito. Tudo feito, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.000964-1 - Fabíola Lourenço Siles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco do Brasil S/A ( Agência 0072-8 ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001809-5 - Maria Marlene Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Instituto Educacional Brasil Vianna. Intime-se a autora para manifestação sobre a penhora realizada. Certifique-se quanto à eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001940-3 - Tarcizia Marcom Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesse passo, corretos os cálculos apresentados, que incluem a condenação e a verba honorária, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002148-3 - Carlos Magno Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor, em até 05 dias, sobre o depósito realizado, considerando a condenação em honorários, dizendo, também, a respeito da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.003107-5 - Aline Beatrice Tuze Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, diante da existência de excesso de penhora no valor de R$ 7.200,00, JULGO PROCEDENTES em embargos à execução e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.337,83.Diante dos depósitos já efetuados, JULGO EXTINTA execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.003135-0 - Margarida Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Derly Martins Antônio Simas e outro. À Autora para que, em até 05 dias, especifique seu pedido, considerando os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.821.003144-0 - Valentino Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Para fins de julgamento dos embargos, traga o embargado todas as faturas em que se baseou para elaborar a planilha de fls. 46 e que não se encontram nos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.821.003340-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Ernesto da Silva Ramos. ORDEM DE SERVIÇO: Tendo em vista a R. Decisão de fls 52, no sentido de determinar a expedição de mandado de penhora, na forma do art. 52, IV da lei 9099/05, deverá a parte autora fornecer novo endereço da parte ré para que esta Serventia possa cumprir a R. decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.821.003448-9 - Wanderlei Cardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Crisvan Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.004362-4 - Carlos Elias Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004409-4 - Alexandre Vieira Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Felipe Bastos Chermont. Fls. 27 - Já houve diligência nesse sentido, que restou infrutífera, conforme fls. 24. Assim, venha novo endereço para citação, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.004447-1 - Ivan Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a ré para efetuar o encerramento da conta-corrente de titularidade do autor, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, bem como o cancelamento do débito, tudo conforme acórdão de fls. 84/85, também em até 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cobrança efetuada em desacordo com esta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.821.004832-4 - Maria de Fátima Galdino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à autora e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.821.004880-4 - Maria Guiomar G. Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 140/141-Manifeste-se a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.005204-2 - Genivaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Tendencia Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Fls. 114/116 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005282-0 - Débora Barcelos Combat e outro. X Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.005950-4 - Sebastiao Jose Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Dicionario dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Fls. 71 -Dê-se guia, devendo retornar aos autos, quitada, em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006154-7 - Sônia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França - OAB RJ088613, Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X Posto Jomar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000053-6 - Simone Conceição da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Sendas Distribuidora S/A. Fls. 58/59 - Intime-se a autora para efetuar a troca do cheque, em até 05 dias. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000085-8 - Luiz Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Tatiana Pacheco de Araujo - OAB RJ119834). X Cláudio da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 ( CÁLCULO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.821.000639-3 - Mariza Mourão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação. Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Venha novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.000994-1 - Walter Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o início da execução por ausente de comprovação do descumprimento da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001086-4 - Eduardo Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telefone Celular). \" Intimar a parte autora acerca do desarquivamento do feito; o mesmo já se encontra em cartório\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001469-9 - Anna Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intimem-se os réus para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.001513-8 - Zaira Lucia Leite Ribeiro Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.003179-0 - Maria Magdalena Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao(s) réu(s) para cumprir o V. Acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003335-9 - Rosangela Barbosa Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.003607-5 - Custódia de Souza Pinto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.821.003615-4 - Antonio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.821.003619-1 - Eduardo Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.821.004506-4 - Mendes Instaladora e Revenda de Equipamentos Eletrônicos LTDA Me' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Kattoka Empreendimentos LTDA ( Fazenda Espelho D´água). Intimar a parte autora a tomar ciência de que o mandado de citação conforme requerido às fls 39, fora encaminhado para assinatura do MM Juiz(a) de Direito e que deverá procurar a Central de Mandados para agendar com o Sr. OJA dia e horáirio para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.821.005002-3 - Constantino de Souza Oliveira Neto. X Laboratório Tostes - Análises Clínicas e Anatomia Patológia Ltda.. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005106-4 - Tereza Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Unibanco S/A. Reputo justificada a ausência das partes à assentada de fls. 25 e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre elas. Assim, diante do acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.821.005114-3 - Clélio Henrique Vieira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005136-2 - Ricardo Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Taií Financeira. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a ré, em 10 dias a contar da publicação desta, inclua em seu sistema o parcelamento acordado com o autor, ou seja, o pagamento de seu débito em seis parcelas fixas no valor de R$ 171,60, cancelando-se o parcelamento anterior e abatendo-se o valor que já foi efetivamente pago e emitindo boletos mensais de pagamento, com remessa à residência do autor em até cinco dias antes de cada vencimento, sob pena de perda de cobrar o valor relativo a cada parcela em que o boleto de cobrança não for enviado; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento; 3)- Oficie-se ao SPC para que promova a baixa do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pelo réu em razão dos fatos aqui discutidos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005195-7 - Fabio da Silva Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Vivo - Telerj Celular S/A. Tendo em vista a ausência do re clamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.005218-4 - Padaria e Lanchonete Principal Manilhense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Indústria e Comércio de Máquinas Perfecta Curitiba LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001585-2 - Isaque Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham as faturas vencidas e dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000324/2001 (2001.821.001345-3) - Eronilson Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X José Próspero Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851). Traga o exeqüente novo endereço para penhora, em até 15 dias, considerando a certidão de fls. 101, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.000420-1 - Célio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Mariana Catharino de Sousa - OAB RJ129774, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.006550-0 - Flávio Sauerbronn dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Fernando Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.006021-8 - Antônio Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Rita Agostinho. Defiro o prazo improrrogável de 20 dias ao autor para fornecimento de novo endereço para citação. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.000495-3 - José Augusto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Fiat Administração de Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Considerando a inércia da parte ré, conforme fls. 125, verso, oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.003280-8 - Gessi Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Abílio Silva Serviço de Despachante Em Geral. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.821.003322-9 - Jociara Carolina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.005389-7 - Sylvio Alvares da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000847/1999 (1999.821.000413-0) - Ana Cristina dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X A. C. R. Assessoria e Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). Fls. 89 - Comprove a autora o alegado, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\n001387/2000 (2000.821.000474-7) - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Lauro Augusto Rodrigues Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). Intime-se da constrição judicial por meio do patrono, considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.821.003511-6 - Maria Clerice Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Ellen Sueli da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). Fls. 107 - Para fins de homologação, diga a autora se houve ou não a compensação do cheque. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001709-4 - Geilda Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE RÉ A RECOLHER CUSTAS ( R$ 90,97) E DIFERENÇA DE CAARJ (R$ 9,10), CONFORME CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - Daniele Batista da Silva. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Ao Contador; 3) - Com os cálculos, proceda-se à penhora; 4) - Quanto à obrigação de fazer, intimem-se as rés para, em até 48 horas, cumpri-la, sob pena de majoração da multa diária fixada, tudo conforme os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.004616-0 - Clecia de Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - Maria da Penha Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Carlos Jansen Malafaia Lessa - OAB RJ126320, Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora ser intimada por AR e novamente por DO para retirada, bem como dizer expressamente, quando da retirada do alvará, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 164084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.821.005305-6 Vítima(s): Patricia da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Felipe Gonçalves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). ...determino o arquivamento do presente procedimento... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.821.002693-4 Vítima(s): Marlene da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Eudiceia Dias de Oliveira. ...determino o arquivamento do presente procedimento... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.821.002769-4 X Jorge Luiz Teixeira e outro. A.Fato/Vma(s): Rafael Lobosco Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). Vistos etc...homologo proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento...julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.821.003834-5 Vítima(s): Alzemiro Silva. X Sergio Monroi Caselato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). Considerando que a vítima expressamente retratou-se da representação anteriormente oferecida, e uma vez que no caso vertente a ação depende daa manifestação de vontade do ofendido, acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento... \r\n\r\nId: 164241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002924-0 - MÁRCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: GERALDO BARBOZA DE SOUZA Portaria: ao autor sobre resposta ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.024.000257-9 (4175/98) - Inventariante: SELMA ROBERT MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) SONIA REGINA DE LIMA CARVALHO, Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X MANOEL FERREIRA FILHO Despacho:1) Ao contador; 2) fls. 181/182, itens 01 e 02. Defiro. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000803-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MAURO LUIS DA SILVA PUXAREM Portaria: ao autor sobre fls. 116v - Certidão Cartorária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO BARROS HUNGRIA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 13/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.001315-4 (5.609/99) - OSVALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:1) Defiro JG ao exeqüente. 2) cumpra-se integralmente o despacho de fls. 131. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 1994.024.000063-0 (1254/94) - GENY REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-028054)) X LAURO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a devedora, na forma do art. 475-J do CPC, no endereço de fl. 195. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.024.001042-8 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002678-1 - JOSÉ FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando o teor do acórdão de fls. 87/89, dê-se baixa e remeta-se à 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8A - ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Fls. 30/39. Ao embargante; 2) diga o embargante as provas que pretende produzir justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004234-8 - SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002492-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ MAURO ERVATTI Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 50, tendo em vista tratar-se a presente de execução de título judicial. Regularize-se no projeto comarca; 2) intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.000881-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.001963-6 - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Portaria: ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8B - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000944-0 - JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CAR SYSTEM E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que a parte autora recebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício. Outrossim, no contrato de fls. 19/20 declara renda mensal de R$ 4.000,00 e exercer a profissão de piloto de aeronaves o que demonstra capacidade financeira para pagamento das custas judiciais. 2) recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001340-1 - NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 166/169 no duplo efeito; 2) ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais das autoras ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000157-1 (6.986/82) - Inventariante: MANOEL ANTONIO GONÇALVES, Habilitado: TEREZA CRISTINA PEREIRA DE LUCENA, Habilitado: IRENE CARPINETTI DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ALCINEI DAS DORES CUNHA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.000914-1 - ANDRÉIA KIKUMO TEIXEIRA INOUÊ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X Falecido: WANDA MARIA TEIXEIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que o espólio possui liquidez para pagamento das custas; 2) esclareça a requerente se pretende pagar as custas ao final do inventário, antes da prolação da sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002232-5 - OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para forncer cópia da inicial para instruir mandado de citação postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A Portaria: ao autor p/fornecer cópia de fls. 81/86 p/instruir mandado citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005407-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré: a) a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, fixando o valor de R$ 1.000,00 de multa para o caso de descumprimento da decisão; b) a cancelar o débito do autor em razão da troca de produto realizada; c) a indenizar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, contados os juros da data da inclusão no cadastro restritivo de crédito e correção monetária da sentença. Considerando a sucumbência mínima, condeno, outrossim, a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Ministério Público para apuração de eventual crime por parte do signatário de fls. 41. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.024.000257-9A -, Inventariante: SELMA ROBERT MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) SONIA REGINA DE LIMA CARVALHO, Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:1) Cite-se; 2) após a contestação apreciarei o pedido de tutula antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001070-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE FERREIRA REGASSI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000931-1 - JOÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELIAS DA SILVA DINIZ Decisão:1) Defiro JG; 2) emende-se a inicial para correção do valor da causa aos termos do art. 259, inc. VII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000930-0 - CLAUDINÉIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ALIANÇA MUDANÇAS, TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls.669/670. Ao exeqüente e aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.001003-9 - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINASA SEGURADORA S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG, visto que o documento de fls. 12 não atende a tal fim. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.001075-1 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.001076-3 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 164560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.024.003499-4 - MPERJ X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) \"Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tels: 9914-2330 e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial, bem como a expedição de ofício a FEEMA para que preste a informação requerida no item 02 de fls. 241, bem como para realizar vistoria no local conforme requerimento de fls. 241 verso.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000280-7 - ALCINO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 18: Nada a prover já que existe sentença proferida a fls. 17. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 1982.024.000232-0 - GUIMARÃES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 28: Nada a prover a fls. 25. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Ao Réu sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.024.002879-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUIS CLAUDIO QUINTINO Despacho:Ao autor para informar se o Réu cumpriu com o acordado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000017-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOAO ALVES DE MORAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 137. (arquivamento) \r\n\r\nProc. 1991.024.000174-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A), ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Ao Expropriante para que traga aos autos a certidão de quitação fiscal da mucipalidade. \r\n\r\nProc. 1991.024.000316-7 (14.734/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, esclareça o seu subscritor. (expropriante \r\n\r\nProc. 2000.024.000061-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL GONZALEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 226: Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002454-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 26vº: Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6A - CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:À excipiente sobre fls. 25. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautelar, Preparatória de Ação Ordinária de Cobrança com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000871-7 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACHADO PESSOA (MG-094048)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Despacho:Fls. 80/81: Nada a prover já que existe nos autos sentença transitada em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004223-3 - FLÁVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X J R VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Fls. 32/33: Recebo como emenda à petição inicial.2. Designo audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 23.05.07, às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001764-0 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 164574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000869-3 (3699/96) - O INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Republicação: Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.024.001134-7 (4409/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Vista ao advogado pelo prazo de 5 dias ( portaria 01/01 ) \r\n\r\nProc. 1999.024.004124-1 (11988/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER SILVEIRA DA ROSA Republicação: Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.004743-7 (8261/99) - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Vista ao advogado pelo prazo de 5 dias ( portaria 01/01 ) \r\n\r\nProc. 2005.024.004155-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Victoria Nehme Aina (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Despacho:Fls. 22 a 29 - Ao executado. \r\n\r\nId: 164573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.026.003747-2 - GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES X ESTE JUIZO, Interessado: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NAGY DA SILVA NANTES (SP-168415) Despacho:Defiro o prazo suplementar de sobrestamento requerido pelo autor às fls.43. Anote-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001524-8 - MARIA JOSE DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, que se promova a sucessão processual da Requerente, falecida, conforme certidão de óbito de fls.37/38. Anote-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003914-4 - MÁRCIA DEL CARMEN MENICUCCI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)), Falecido: JEFFERSON CAPUTO Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, que a requerente venha aos autos dar cumprimento às determinações contidas no despacho de fls.53. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000206-1 - FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MARIA JOSÉ MELLO MARANHÃO Decisão:Assim sendo, determino a conversão pretendida, devendo a mesma ser anotada no registro e autuação do feito. O requerente deverá proceder ao recolhimento das custas relativas ao processo de alvará pretendido, após ser certificado pelo Cartório, considerando-se aquelas recolhidas às fls.59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000862-2 - HILDA NOGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X Falecido: SAUL PEREIRA PINHO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à instuição financeira em busca do saldo atualizado. 3)- Esclareça a requerente quanto aos herdeiros mencionados na certidão de fls. 15. 4)- Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000044-9 (17.317) - Inventariante: ORLANDO VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X AMELIA MONTEIRO PACHECO Despacho:Em consonância com a promoção do Procurador do Estado, às fls.179, intime-se o Inventariante, pela via oficial, para os devidos esclarecimentos e retificações, no que tange a existência de contradição nos termos de renúncia de fls.97 e 163, bem como sobre o pagamento total do ITD, conforme DARJ de fls.161, em face do parcelamento em sete vezes noticiado às fls.117.Com os devidos esclarecimentos, renove-se a vista dos autos ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.026.007005-0 - FABIA FERREIRA DA PAIXÃO X JUAREZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) À inventariante para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.008258-3 - MARIA LÉA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA XAVIER Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, para o recolhimento do ITD devido nestes autos, na forma e prazo assinalados na promoção do Procurador do Estado, às fls.60. Após o recolhimento, comprovado nos autos e ouvido o Procurador do Estado, direi sobre a expedição do alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.026.000966-3 - Inventariante: IRINEU MANOEL EUFRÁZIO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ORLANDO MANOEL EUFRÁZIO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo. 3)-Venha aos autos a partilha, nos termos do artigo 1.025, CPC. 4)- Providencie o inventariante o seguinte: a)- as quitações fiscais; b)- a inscrição na repartição fiscal competente; e, c)- o pagamento do imposto \"causa mortis\" na esfera administrativa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.026.000014-7 (10.241/91) - ARLETE AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X ROBERTO BARRETO DE MORAES Despacho:Intime-se a Inventariante, na pessoa do causídico subscritor de fls.143, cujo nome deverá constar na capa dos autos, para prosseguimento do feito, com o comparecimento à Repartição Fazendária para o lançamento e recolhimento do ITD devido, em face da informação de fls.145, dando conta do seu não comparecimento àquela Inspetoria, não obstante o seu requerimento de fls.143. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.026.003789-3 - JOSÉ LUIZ LIMA DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X Falecido: ABÍLIO DA ASSUMPÇÃO), Falecido: ANITA LIMA DA ASSUMPÇÃO Despacho:O Inventariante possui dois patronos constituídos nos autos. Assim, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial, para dar impulso ao feito, cumprindo as determinações contidas nos ítens 4 e 5 de fls.23, no prazo de 30 dias, advertindo-o das consequências do arquivamento para o caso de inércia de sua parte. Transcorrido o prazo supra assinalado, sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.001550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOAQUIM BEBIANO MATIAS Despacho:Defiro a vista dos autos fora de Cartório, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.026.003817-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARISTELA SANTANA M. GARCIA Despacho:Defiro o pedido autoral de fls.40, tão-somente para deteminar a expedição dos ofícios com o fito de obter-se endereço atualizado da Ré, bem como sobre o pedido relativo ao DETRAN, no que tange à informações sobre o cadastro do veículo objeto da presente ação, desde que, previamente, recolhidas pelo autor as custas para o ato. Intime-se. ( PARA CADA OFÍCIO SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.026.006402-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KLICIONY GUERINI BARCELLOS (ES-009886)) X NORBERTO MACHADO VIEIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000871-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ORLANDO DE SOUZA LOURENÇO Despacho:Compulsando-se os autos observa-se que, até o presente momento, não foi obtida a citação do Réu, tampouco efetivada a liminar de busca e apreensão do bem. Assim, como o objetivo precípuo da ação é a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nenhum óbice existe ao deferimento do pedido autoral de fls.100. Cumpra-se, pois, a determinação contida no despacho de fls.101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.000148-9 - ANEOCLEDIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se as bem lançadas justificativas do Senhor Perito à impugnação oposta pelo autor à sua proposta de honorários de fls.55,sendo certo que o mesmo concorda com o recolhimento dos seus honorários ao final do processo, a serem arcados pelo autor, que litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, e, ainda, considerando-se a concordância do autor e ausência de embasamento técnico na impugnação formulada pelo réu, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários de fls.55. Intime-se o Senhor Perito para que designe dia e hora para o início da perícia, com antecedência necessária à intimação das partes para o ato, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.46/47 - Defiro. Anote-se a suspensão, na forma do artigo 265, Inciso I, do CPC, em face do falecimento do autor, aguardando-se a sucessão do pólo ativo pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2006.026.004489-2 - LAIS LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.118/130, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.026.010379-3 - CHARLES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança, Execução judicial fls. 66/69 e 74/76 \r\n\r\nProc. 2002.026.010353-0 - (Adv(s). Dr(a). RUTE MORAES C. PINTO (ES-004297)) CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X IVO ARAÚJO PRADO E OUTROS Decisão:Defiro o requerido pelo exequente, às fls.159, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9). O Exequente também deverá dar prosseguimento à execução, nos termos da parte final da decisão de fls.139 e da informação do DETRAN-ES, às fls.150/152. \r\n\r\nCominatória, anotada execução judicial de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2002.026.006629-5 - MARIA JOSE FERNANDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLISON CARGANO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente, que, não obstante devidamente intimado das bem lançadas razões expostas na decisão de fls.140, quedou-se silente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do mesmo, dizendo o que pretende para o prosseguimento da presente execução. Anote-se e Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, anotada exec. de obrigação de fazer - fls. 156/158 e execução judicial de honorários- fls. 159/160 \r\n\r\nProc. 2001.026.000692-2 (18450) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE ITAPERUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante do que foi certificado às fls.381, que informa o recolhimento incompleto dos valores devidos pelo preparo ao recurso interposto, necessário se faz que o apelante seja intimado a efetuar a complementação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (R$ 17,48 - dezessete reais e quarenta e oito centavos - ref. ao Porte de Remessa e Retorno + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do exequente. Fls.288, 2º parágrafo: Determino a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1997.026.000157-8 (14.547/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X MASSA FALIDA DE LIRIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Atento aos termos da decisão de fls.205, já prestada a tutela jurisdicional, aguarde-se, no arquivo provisório, a nomeação de novo Síndico, a fim de dirimir-se a questão relativa ao recolhimento das custas remanescentes. Anote-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.007850-6 - ZENY A. RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUZIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que já transitada em julgado a sentença de fls.59, bem como devidamente recolhidas as custas remanescentes, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.026.005847-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico que as contestações de fls. 314/325, 344/355 e 372/378 foram apresentadas tempestivamente. Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.000371-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Senhor Perito, constante de fls.88. Intime-se a Ré, pela via oficial, para trazer aos autos a documentação requerida na segunda parte da petição do Senhor Perito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS.164/167 \r\n\r\nProc. 2001.026.001986-2 (18179) - JOAQUIM CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X MARIA CELESTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Em face da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.201, despiciente é a intimação dos executados pela via editalícia. Assim, de acordo com o que autoriza o Enunciado de nº32 do Egrégio Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial do dia 22/12/2006, o Cartório deverá encaminhar os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos necessários à inscrição do débito na dívida ativa, bem como expedir a certidão de que trata o artigo 101 da Resolução nº15/99. Após, já prestada a tutela jurisdicional, com a Sentença de fls.189, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.004278-0 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.004278-0 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000037-5 (12852) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) À executada para recolher as custas relativas à baixa no valor de R$ 9,60, cód. receita 0723-7, campo 43; mais R$ 1,92, cód. receita 14129-8, campo 45. \r\n\r\nProc. 1995.026.000141-0 (12.254) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Recebo o recurso de fls.118/120, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.026.002429-8 (18.397) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Fica a parte exeqüente intimada a recolher custas de avaliação a saber: R$ 293,79, sendo 20% na conta 6149-06056-5 e 80% na conta 0715-3; a título de funperj e fundperj R$ 14,68 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2002.026.001233-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2003.026.003276-7 - CEREAIS FORMIGAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X SELEDIR TOLEDO DE ARAUJO MOSCA Despacho:Oficie-se, com urgência, à Comarca de Santo Antônio de Pádua, solicitando-se nova tentativa de cumprimento do mandado de execução, em face da certidão do Senhor Oficial de Justiça (ausência da executada), instruindo-se o ofício com cópia da petição do exequente de fls.174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000617-5 - RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ZARTEI GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Intime-se o Executado, PLATÃO ZARRO TEIXEIRA, pela via oficial, a fim de que o mesmo traga aos autos cópia da documentação do veículo objeto do auto de penhora de fls.16 (CRVL), a fim de atender ao requerido pela Senhora Avaliadora Judicial, às fls.54, sendo tal documento imprescíndivel à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.026.003053-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X EDINA MÁRCIA XIMENES DE ANDRADE Despacho:Considerando-se as razões expendidas pelo Exequente às fls.48, suspenda-se a presente execução, na forma disposta no artigo 791, Inciso III, do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Intime-se o Executado, pela via oficial, a fim de que o mesmo, querendo, impugne a presente execução, nos termos do artigo 703, Parágrafo Único, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei nº11.382/2006. 2) Sem prejuízo, expeça-se o Mandado de penhora, posto que já recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000677-5 - CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847), Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X EDSON DE SÁ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Ao exequente sobre certidão de fls. 54 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.012503-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X N.P.BRITO ME - ARTES FOTOGRÁFICAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005426-5 - FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CONSORCIO NACIONAL YAMAHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Ao autor para que tome ciência dos documentos acostados às fls. 70/78. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto, Negativação em Outros Órgãos de Proteção ao Crédito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.000602-3 - TRANSPORTADORA JR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Ao requerido p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - R$ 75,22 - cód. 0702-1; distribuição e baixa - R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7 e R$ 3,49 - campo 45; taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 4,80 e FUNDPERJ - R$ 4,80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2004.026.000005-7 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Considerando-se os termos da petição autoral de fls.262, já expedido o competente mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003350-4 - LUCIENE DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X HOSPITAL SANTO AMARO (SOCIEDADE SANTAMARENSE BENEFICENCIA DO GUARUJA) (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Em face da justificativa apresentada pela ilustre médica intimada através do mandado que consta às fls.261, nomeio em substituição o Dr. Rogério Martins de Castro, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que será arcada pelo réu, em caso de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.026.001141-2 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ESPÓLIO DE ALFREDO GOMES ROSMANINHO FILHO Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se o réu, através de seu advogado, da realização da penhora (auto de fls.304), a fim de que ofereça , caso queira, a impugnação no prazo legal. (Fica o patrono da executada intimado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, mmateriais e morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000812-1 - JANE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 146/148, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos à 16ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.026.009034-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.136/143, nos seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões,no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam so autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.026.000004-4 (3349) - Inventariante: DIONÍZIA RODRIGUES DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X MARIA RODRIGUES LIMA Despacho:Intime-se a Inventariante a proceder na forma do artigo 1044, do CPC, exatamente nos termos da promoção do Procurador do Estado de fls.105-vº, item 1. Venham as custas da nova avaliação, em face da rerratificação de fls.101. \r\n\r\nProc. 1999.026.000008-6 (16.972) - Inventariante: MONICA MARTINS RAMOS JOSE X ROBSON FRANCISCO MARTINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Uma vez que já prestada a tutela jurisdicional, com a Sentença de fls.177,nada mais a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.026.000264-2 (16.105/99) - Inventariante: PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X CACILDA MARIA PENHA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, as providências do inventariante junto ao registro de imóveis. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000937-4 (17779/00) - Inventariante: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)), Interessado: DENIANE PEREIRA DA COSTA, Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X SERGIO RUBENS BUSSADE BASTOS Despacho:Remetam-se os autos à Repartição Fazendária, na forma requerida pela Inventariante às fls.193, item \"a\", bem como pelo Procurador do Estado, às fls.196, publicando-se o presente despacho para ciência da parte da remessa dos autos àquela Inspetoria. Com o recolhimento do ITD, dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.026.002498-5 - Inventariante: LAURA MARISE DE SOUZA CARDOSO BARRETO LAENE BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ANTONIO ABREU CARDOZO E OUTRO Despacho:1) Lavre-se o Termo de Rerratificação, conforme bem trazido à colação às fls.176/177. 2) Intime-se o herdeiro ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, pela via oficial, para ciência de fls.176/181, bem como para que devolva o veículo e os documentos do mesmo, conforme item \"b\" de fls.177, em face da rerratificação das primeiras declarações, sob as penas da lei. 3) Após, regularizados, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003094-8 (18.027/01) - DJALMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MAGDALENA VINHOSA LEITE Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.026.007402-4 - FABIA CAMPOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JORGE FELICISSIMO TEODORO Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JORGE FELICÍSSIMO TEODORO, em que figura como Inventariante FÁBIA CAMPOS TEODORO, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância do Procurador do Estado, às fls.131-vº, bem como a ausência de impugnação pela Inventariante, não obstante devidamente intimada, conforme certificado às fls.131/131-vº, HOMOLOGO o cálculo de fls.130, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.002639-1 - SEBASTIAO CANDIDO VENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARIA BARREIROS VENUTO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, também na pessoa do causídico substabelecido às fls.143, a fim de que venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD devido, referente às guias de controle de fls.146/151. Com a comprovação do recolhimento, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.026.000644-8 - Inventariante: CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B)) X CARLOS JOSÉ MIRANDA Despacho:O pedido formulado às fls.78/79 deverá ser formulado nos autos do processo de número1997.026.000308-3. \r\n\r\nProc. 2005.026.004694-1 - FLORISBELA DE OLIVEIRA RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X SIZALPINO CADIZ Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO do bem deixado pelo falecimento de SIZALPINO CADIZ, em que figura como Inventariante FLORISBELA DE OLIVEIRA RAIMUNDO BATISTA, ambos evidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância do Procurador do Estado, às fls.47, bem como a ausência de impugnação da Inventariante, não obstante devidamente intimada a manifestar-se, HOMOLOGO o cálculo de fls.45, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.003459-0 - DERLY COUTINHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X OIGRES JOSÉ BERNARDINO Decisão:Arquive-se provisoriamente o presente inventário, ante a inércia da inventariante em promover o seu andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.003511-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA ME Despacho:Defiro a suspensão do feito requerida pelo Autor, às fls.83, até que seja providenciada pelo mesmo a publicação do edital de cópia às fls.78, ficando, contudo, assinalado o prazo de 60 dias, findo o qual deverá vir aos autos a comprovação de publicação dos aludidos editais. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)- Indefiro a denuciação à lide, tendo em vista a hipótese não se enquadra no artigo 70, do CPC. 2)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 3)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009085-3 - ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e caso já tenha inscrito promova a exclusão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. Oficie-se, ainda, ao \"site SUBMARINO\", para que informe o que foi comprado através de conta corrente da autora e qual o endereço da entrega. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica e sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, E RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS \r\n\r\nProc. 2005.026.006979-5 - ZENAITE GUIMARÃES MARZORCH (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOÃO LUIZ MARZORCH E OUTRO Despacho:Mantenha-se o feito suspenso, por sessenta dias, na forma do item 3 do acordo de fls.50, devendo o cartório certificar quanto ao plano de partilha que será formalizado nos autos do Inventário 2003.026.003520-3, conforme notícia do autor às fls.64/65, diretamente conexo com o deslinde da presente ação. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.026.000568-0 (16.260/99) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E CALCADOS GAIVOTA LTDA Despacho:1) Intime-se a Requerida, pela via oficial, na pessoa de sua sócia gerente, VALÉRIA TERRA BRAGA, a fim de que a mesma esclareça e regularize a sua representação processual, à luz da certidão cartorária de fls.179, trazendo aos autos, se for o caso, atos constitutivos atualizados. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.000933-2 - MARIA BARBARA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:(...) Intime-se a médica nomeada perita a realizar o trabalho pericial, devendo o laudo ser confeccionado no prazo de trinta dias. Determino, ainda, que a ré efetue o recolhimento dos honorários periciais indicados às fls.249, já que a prova pericial foi requerida pela parte ré, conforme restou claro na decisão que consta às fls.197, em obediência aos preceitos legais vigentes. Além do mais, o fato de ser considerada entidade filantrópica, por si só, não exime a referida parte da incumbência de arcar com as despesas processuais nos processos em que participa, conforme entendimento jurisprudencial majoritário, devendo ser comprovado nos autos a necessidade da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000647-8 (18484) - MONIQUE BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ficam os executados intimados do termo de penhora de fls. 256, para, querendo, impugná-la no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.002647-4 - JOÃO CARLOS ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (SP-154046), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o réu, por D.O., para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazode 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.026.000717-7 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X EMPRESA PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao requerente para que prpomova o recolhimento das custas remanescentes pertinentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 0,25 + R$ 0,01 do FUNPERJ + R$ 0,01 do FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.026.009639-1 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS) Decisão:Verifico a existência de erro material no despacho de fls. 134, uma vez que constou do mesmo a determinação para a regularização da representação processual dos requeridos, quando deveria constar determinação para regularizar o polo passivo, Tendo em vista que os réus Wilson da Rocha Teixeira e Aristoteles Cordeiro Bahiense faleceram antes da propositura da presente ação. Assim, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 134 e determino o polo passivo passivo seja regularizado, passando a constar como réus o Espólio de Wilson da Rocha Teixeira e espólio de Aristoteles Cordeiro Bahiense. \r\n\r\nId: 164575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001929-0 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 01/06/07 às 10:00 horas, a fim de estabelecer percentual sobre os rendimentos do executado, em caso de aquisição de vínculo empregatício.Intimem-se as partes.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000779-4 - G.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X R.T.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisioriamente, salientando que as custas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).(...)4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 19/04/2007, às 09h00.5) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001052-5 - S.P.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.G.T. Decisão:1) Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador(...)2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).(...)4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 01/06/2007, às 09h45.5) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001036-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X Interessado: P.P.M.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Emende-se a inicial para inclusão do alimentante no pólo passivo, ou junte-se declaração de concordância com o pedido.4) Oficie-se à CEF requisitando informação sobre a existência de conta do FGTS em nome do alimentante, e em caso positivo, qual o valor retido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000119-4 - J.R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:O endereço informado à fls. 58 é o mesmo constante da certidão do Oficial de Justiça (fls.47v), inclusive constando o nome da loja procurada (Loja União).Manifeste-se a segunda requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012202-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.B.D. Despacho:Diante da justificativa apresentada à fls.21, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/04/2007 às 09:30 horas. Intimem-se as partes, observando-se que o prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000975-4 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X R.A.S. Despacho:1) Retifique-se o nome da requerente, na forma dos documentos de fls.05/06.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/04/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001090-2 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.O.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Afirme-se a ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço da requerida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001058-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X D.C.C.B.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/04/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.026.006952-7 - D.S.P. X J.M.L.S., N.S.S., N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 53/54. APÓS, AO MP.. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009489-5 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X N.M.R.), P.D.M.), N.M.R.J.), C.H.D.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS.44/45. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000059-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X S.S.V. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001008-2 - F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.Q. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/04/07 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Filhos Menores \r\n\r\nProc. 2007.026.001040-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X M.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O deferimento da liminar carece de contraditório.Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2007 às 16:30h.Cite-se e intimem-se as partes, por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000225-5 - B.M.X.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls.31/35. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006175-0 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) Despacho:Designo AIJ, para o dia 23/05/07 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Indenização por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.006709-0 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X P.E.G.M. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008419-1 - R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para providenciarem cópias para o formal de partilha \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001080-0 - C.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X M.G.P.) Decisão:1) Diante do volume patrimonial apresentado na inicial, indefiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente se tem interesse no recolhimento das custas ao final do proceso, salientando que o pagamento deverá ocorrer antes da prolação da sentença.2) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial, emendando-a caso necessário, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Junte-se aos autos comprovante de residência da requerente.4) Sem prejuizo, emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 164577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.010729-1 - MP X BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Oficie-se a FEEMA informando-lhe do deferimento do prazo de 60 (sessenta) dias, requerido por aquela Fundação. Com as informações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001312-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MOISES AUGUSTO REIS Diga o autor sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.028.004613-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSÉ FRANCISCO DE SALES Diga o autor sobre o ofício de fls. 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Diga o autor sobre o ofício de fls. 65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006016-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NAILSON DE JESUS MORAES Diga o autor sobre o ofício de fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000425-7 - BANCO ABN ARMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Traga o requerente o novo endereço do réu, uma vez que a certidão do Oficial de Justiça informa que o réu mudou-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Após, diga o autor se as partes chegaram a um acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000646-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERMINIA F FI Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:Traga a autora a planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.028.000043-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LTDA E OUTROS Despacho:Em vista do pedido de reconsideração, aguarde-se o retorno do Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Ao Exeqüente para recolher as custas referente à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se ao banco Itaú, receita Federal e TRE para obtenção do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Ao Exeqüente para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Ao Autor para recolher R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HECTOR DANIEL ZADER Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao TRE para obtenção do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HECTOR DANIEL ZADER Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HECTOR DANIEL ZADER Ao Exequente para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004261-4 - ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X JORNAL O DEBATE - DIARIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.028.006783-0 - A A ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X MACHAL EMPRESA DE MINERACAO Despacho:Recolhidas as custas de postagem, expeça-se carta precatória a Comarca de Alfredo Chaves - ES, determinando a penhora, avaliação e o leilão do bem descrito às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intimem-se o autor, nos termos do despacho de fls. 427. Ao réu sobre as alegações de fls. 429/430. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.028.002397-0 - JOÃO ALVES DO VALE NETO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao executado para efetuar o depósito de R$ 453,33 sob pena de prosseguimento do módulo executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Despacho:Ao autor para fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pela Ré. Nomeio perito o Dr. Luiz Guilherme Martins Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários. Faculto as partes desde já a apresentação de quesitos bem como a nomeação de seus assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1. Designe-se nova AIJ, sendo que a Srª Oneida fica intimada para prestar depoimento pessoal; 2. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora, fl. 83; 3. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 87, que foi designado o dia 18/04/2007 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.004599-1 - STTEFANY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X HENRIQUE CORREA DE SOUZA), KAREN BARBOSA DE SOUZA À Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.001424-0 - DELZIANE BASTOS TOMAZ E OUTRO X Falecido: ROGÉRIO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119)) INSS E OUTRO Decisão:1) Fls. 25 - Inclua-se o herdeiro no pólo ativo; 2) Intime-se o MP para defesa dos interesses do menor; 3) Designe-se audiência de Justificação;4) Cite(m)-se o(s) requerido(s) (CPC, Art. 862), que poderá(ão) participar da audiência (Art. 864, CPC). 5) Intimem-se as testemunhas e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.001424-0 - DELZIANE BASTOS TOMAZ E OUTRO X Falecido: ROGÉRIO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119)) INSS E OUTRO Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 31, que foi designado o dia 26/04/2007 às 13:30 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 2) Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 159, que foi designado o dia 19/04/2007 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Diga o autor sobre o ofício defls. 48/49. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002440-0 - JOÃO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) Despacho:Aguarde-se o Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não havendo mais questões processuais a serem decididas e estando o feito pronto para ser julgado na forma do art. 330, inciso I do CPC, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao Autor em réplica e sobre a reconvenção de fls. 92/104. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001736-5 - DEJAI JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X JOSE CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Em vista do acordão de fls. 155/157, aguarde-se o retorno do Juiz titular para que ele possa nomear perito de sua confiança. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pela ré. Aguarde-se a manifestação da autora sobre o despacho de fls. 43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003734-9 - BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X VALDENIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória, de pacto locatício não residencial \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os honorários do Perito. (sete salários mínimos) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 2) Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 41, que foi designado o dia 19/04/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 2) Designe-se audiência de conciliação; 3) Informe o MP se atuará no feito. \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 100, que foi designado o dia 03/05/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 164588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.028.000826-3 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X JERONIMO CAETANO DE DEUS Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 26/04/07, às 15:20 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Retifique-se na distribuição a tipificação do delito conforme a denúncia, certificando. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 18 III lei 6368/76 ; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.028.003000-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Designo AIJ para o dia 19/04/07, às 15:40 horas. Citem-se e intimem-se. Cientes os presentes. 2) Atenda-se o MP. Nada mais havendo, às 16:20 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nProc. 2005.028.003000-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) Despacho:I-se a defesa para que apresente o rol de testemunhas, se houver, a fim de viabilizar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 164586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004681-7 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Vinícius Viana D'Avila e outro. 1- Fls. 32- Defiro. Anote-se onde couber; 2- À exequente sobre fls. 31; 3- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 29, devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000313-9 - Maria Aparecida Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). X Alcima'R Genaio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Márcia Cardoso Oliveira - OAB ES009507, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Sérgio Zuliani Santos - OAB ES004841, Rogerio Keijok Spitz - OAB ES012449). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 292, conforme requerido às fls. 301/ 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 302/303, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.001576-4 - Santilia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161, Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Sanitária R & C. de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.90, conforme requerido a fls.95. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.003717-6 - Genilda Palmeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). X Condominio Macaé Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles - OAB RJ037768, Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.93, conforme requerido a fls. 95. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.004465-1 - Vera Lúcia da Silva Waldemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000923-9 - Humberto Antonio Mendonça -nome Empresarial da Trem de Minas Massas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750). X Sol- Mak Industria Eletromecanica LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001075-8 - Onorival Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Banco Itaú. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000656-8 - Sonia Maria Rangel Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71, conforme requerido às fls. 108. Após, dê-se vista dos autos à exequente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.841.001097-3 - Nilcea Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 106,85, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias; 3-Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado para penhora da quantia de R$ 13.230,00, em garantia da execução, bloqueando na conta-corrente nº03927-9, agência 0911, Banco Itaú, situado na Av. Almirante Barroso, 52, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor ora penhorado para o Banco do Brasil, depósito à disposição deste Juízo, autorizados os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada, em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.841.004374-9 - Eduardo Alves de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). À parte autora sobre guia de fls. 40, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000979-3 - Patrícia Duplan Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Vivo ( Telerj Celular S. A. ). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 164119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.029.000089-7 - EDIZIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.000135-0 - MARIA APARECIDA BASILIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FRANCISCO LUCIO DO NASCIMENTO \"Devolva-se ao subscritor.\" (Despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Glauber Bitencourt S. da Costa, em 19/12/06) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1984.029.000082-7A - MARIO PARIZ DOS SANTOS X ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de atentado movida por Antonio Cândido Pereira em face de Mário Pariz dos Santos. As partes celebraram acordo nos autos do processo em apenso, razão pela qual o presente feito perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.029.009467-7 (18766) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ZAIRA CALIAN DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.000948-3 - BV FINANCEIROA S/A CRÉDITO, FINANCIEAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO ALVARENGA MOREIRA Despacho:Autentique-se o documento de fls.13/14. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003836-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.522.002859-5 (17807) - COLEGIO CENECISTA DEDO DEUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X SELMA AUGUSTA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA DUTRA (RJ-020465) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.000558-4 - LINDOMAR JOSE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1-Fls. 123, item 03 - Diga o réu. 2-Fls. 127 - Reitere-se P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.029.008096-6 - CLAUDIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.257 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002163-6C - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRÉ PINTO Sentença:...Tendo em vista que a excipiente não efetuou o pagamento das custas relativas ao preparo do processo, conforme certidão de fls.17, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002593-9B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO, JUIZ DE DIREITO Sentença:...Tendo em vista que a excipiente não efetuou o pagamento das custas relativas ao preparo do processo, conforme certidão de fls.16, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Sentença:...Tendo em vista que a excipiente não efetuou o pagamento das custas relativas ao preparo do processo, conforme certidão de fls.16, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000405-7B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Sentença:...Tendo em vista que a excipiente não efetuou o pagamento das custas relativas ao preparo do processo, conforme certidão de fls.16, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001605-9B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO, JUIZ DE DIREITO Sentença:...Tendo em vista que a excipiente não efetuou o pagamento das custas relativas ao preparo do processo, conforme certidão de fls.17, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Sentença:...Tendo em vista que a excipiente não efetuou o pagamento das custas relativas ao preparo do processo, conforme certidão de fls.17, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.001345-6 (15872) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X DEBABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.001226-3 (15861) - AGIPLIQUIGAS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X GASUNIAO DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ** Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002847-5 - LUCIANA RODRIGUES DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X JOSE CARLOS PIMENTA Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial médica. Nomeio perito do Juízo Dr.Alfredo Luiz Martins Fontes, telefone....Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Laudo em 30 dias. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.003878-0 - ELIZEU DE LIMA BERNARDO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE, EMILY RICARDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Fls.18 - Esclareça-se quem é a segunda ré. Cumpra-se efetivamente o despacho de fls.15. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001316-9 - ROSANGELA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosângela de Fátima de Almeida em face do Município de Magé. Condeno a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.029.000372-0 (15.280) - Inventariante: ESTER SILVEIRA BORRET FLORINDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JAIR BORRET FLORINDO Sentença:... Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.91/95 dos autos de inventário dos bens deixados por Jair Borret Florindo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.029.001707-7 - Inventariante: JORGELINO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FONSECA CARNEIRO E OUTRO Sentença:...Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.162/165 dos autos de inventário dos bens deixados por Manoel Fonseca Carneiro e Maria Ferreira da Silva Carneiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.000427-2 - JOSÉ CLAUDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.029.000949-5 - NILMA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X CRISTIANA FERREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Notifique-se. Feita a intimação e decorridas 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.029.000023-4 (8631) - DAGMAR BASTOS DA CUNHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDIO MOREIRA (RJ-012744), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GLADSTON SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003097-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA MARCILIO CALDEIRA Despacho:Fls. 25 - Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.029.004869-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA MARCILIO CALDEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.029.000046-9 (10774) - PAULO CESAR DOS SANTOS CARRARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Indefiro ante a ausência de recolhimento de custas.\" (Despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Glauber Bitencourt S. da Costa, em 19/12/06) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.029.000833-2 - DEMETRIO FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado a fls.218/219, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.210 em favor do patrono do exeqüente, conforme requerido a fls.218. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000496-1 - STELLA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.118/132 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.029.002327-0 (18250) - JOSE MANUEL CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE LIMA ANDRADE (RJ-099172)) X R.O.VARGAS ACOUGUE-ME # (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) \"Devolva-se ao subscritor.\" (Despacho proferido pelo MM Dr. Juiz Glauber Bitencourt S. da Costa, em 19/12/06) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Inexistência de Débito Com Requerimento de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003220-0 - ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.004697-0 - JORGE SERGIO DE OLIVEIRA DINIZ # X EMILIA BRAGA DA SILVA \"Comprove a alegada hipossuficiência, inclusive com cópia de declaração de I.R. dos últimos 03 anos.\" (Despacho proferido pelo MM Dr. Juiz Glauber Bittencourt S. da Costa, em 19/12/06) \r\n\r\nProc. 15.122 JOSÉ GONÇALVES BARBOSA X TRANSPORTADORA PRIMAVERA (ADV. DR. LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES - OAB/RJ 71.160) - Despacho: \"Indefiro o desarquivamento ante a ausência de custas. Devolva-se ao subscritor.\" (Despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Glauber Bitencourt S. da Costa, em 19/12/06) \r\n\r\nId: 164578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 \r\n\r\n2001.029.007560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO - RJ119495 \r\n\r\n2004.029.001207-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 164583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000421-7 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.M.T.B.L. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao requerente, em réplica\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.001259-3 - V.A.N., L.A.N., A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X A.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:\"J-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não há razão para a modificação do regime estabelecido. Digam as partes se possuem novas provas a produzir, em 05 dias, e venham conclusos para saneamento.\" \r\n\r\nId: 164587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.002075-3 (6213) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.029.003279-2 (6279) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.029.036158-1 - Município de Magé X MARCOS ANTONIO DE MOURA E S/MULHER Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037705-9 - Município de Magé X DANILO CAMPOS MIRANDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037807-6 - Município de Magé X ADENIR DE MELLO MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037855-6 - Município de Magé X GERALDO RITA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037875-1 - Município de Magé X CELESTINO RODRIGUES DO CAL Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037995-0 - Município de Magé X HENRIQUE BIGATE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038151-8 - Município de Magé X JOAO ATHAYDE TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038169-5 - Município de Magé X NESTOR GONCALVES CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038181-6 - Município de Magé X ANTONIO VIRGILIO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038199-3 - Município de Magé X PREMAG SIST. DE CONST. LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038201-8 - Município de Magé X PREMAG SIST. DE CONST. LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038217-1 - Município de Magé X ARISTIDES GOMES PAES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038231-6 - Município de Magé X EDIMERIO PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038241-9 - Município de Magé X JOSUE SOARES FIGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038247-0 - Município de Magé X JOSE GERALDO BRAVO DE MENEZES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038273-0 - Município de Magé X JULIO MARTINS DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038321-7 - Município de Magé X JOAO BENTO COUTINHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038367-9 - Município de Magé X WALMIR JOSE VIAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039266-8 - Município de Magé X JOSE CARLOS NALIN Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053725-9 - Município de Magé X MARILTA GOMES MONTEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008957-1 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010813-9 - Município de Magé X MARILTA GOMES MONTEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011590-9 - Município de Magé X ROBERTO BASTOS SODRE Despacho:FLS. 18- NADA A PROVER. O FEITO JÁ FOI JULGADO A FLS 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.029.064649-8 - Município de Magé X MARILTA GOMES MONTEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.029.003654-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGISTRA MAQUINAS LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.029.003840-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.029.001089-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR NOGUEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011104-2 - Município de Magé X MARILTA GOMES MONTEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.029.001923-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.029.002480-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nId: 164584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002891-0 - ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Venham aos autos certidão do RGI e guis de IPTU do imóvel a ser avaliado. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002649-3 - LUIZ RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Ao autor. Em réplica. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.003023-8 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA Venham aos autos a QUITAÇÃO ESTADUAL e a CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL em nome do de cujus. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001193-6 (1646) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RANGEL PEREIRA Decisão:1. Fls. 135/138: Por ora, mantenho a decisão de fl. 134, pois data venia, ao meu ver a Súmula dita vinculante não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988, sendo certo que ela foi publicada em 1984. (...) 3. Assim, intime-se o depositário de fl. 38, com urgência, pessoalmente, para que restitua o bem, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão, devendo o autor fornecer o endereço do depositário Roberto Lopes Emmanuel, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão da informação. 4. Sem prejuízo, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado, consistente em entregar o veículo apreendido ao réu, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o autor com urgência, para cumprir a obrigação de fazer. 5. Publique-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000154-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GOMES Complementem-se as custas.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 22- OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 0,61Total R$ 0,61 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002807-4 - EDINEI TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Ao autor. Em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões prévias, ou seja, a preliminar de incompetência deste Juízo, ante o interesse processual da ANEEL (...). Por tais razões, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente (...) 5. Indefiro produção de prova oral (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA (...) 7. Em contato telefônico com o Dr. Perito foi dito que aceita o encargo e que formula proposta de honorários no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). (...) 8. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor (...) 9. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre os honorários periciais, bem como para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. (...) razão pela qual majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais) (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os embargos apresentados são tempestivos.Tendo em vista que a decisão de fls. 190/191 não foi publicada corretamente em 14/02/07 (fl.211) a expeço novamente para publicação nesta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002367-2 - AMELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Fl. 146vº: Dê-se ciência à autora. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS Venham aos autos, no prazo de cinco dias, as seguintes cópias necessárias para a instrução da carta precatória: ( + ) inicial ( + ) decisão ( + ) instrumento procurátório ( ) contestação ( ) cópia do comprovante de recolhimento de custas, na forma do art 202, II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE SILVA DE PAULA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 46.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002595-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO DE ABREU ANACLETO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.003154-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000212-0 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) À parte ré sobre certidão de fl. 30/Vs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002439-3 - THEREZINHA DA SILVA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CONSTRUTOR BOM JESUS DE PIABETA LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 65v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.000641-1 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X EDILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 32. \"...A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida em função de não ter sido informado o valor do alguel...\"( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 0,88 22- OUTRAS RECEITAS R$ 0,88 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000675-7 - ESPOLIO DE INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JAIR DA SILVA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 19.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- AEVC - 0702-1 R$ 150,4515-SUB-TOTAL R$ 150,4520- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 R$ 127,2921- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 7,5222- OUTRAS RECEITAS R$ 7,52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001982-0 - ADELAIDE ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000110-3 - AÇO NOBRE GREEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X ARMARINHO JARDEL LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 29.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- AEVC - 0702-1 R$ 75,2214- APC - 0711-2 R$ 3,4915-SUB-TOTAL R$ 78,7116- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 7,8720- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 50,0021- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 3,9322- OUTRAS RECEITAS R$ 3,93 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Ao autor, sobre certidão negativa de fls 37.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.075.001388-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLEBER EDUARDO COUTO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 41.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReparação de Danos, Material sofrido C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001954-3 - RENILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EMPRESA GRADIENTE Ao autor sobre a constestação de fls. 63/71 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS PEDIDO TUT \r\n\r\nProc. 2002.075.001057-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BATISTA VASTRE) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem da MM Juíza O/S 01/2003 \r\n\r\nId: 164675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.003183-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:Designo audiência de oitiva da testemunha de acusação Vanilda para o dia 26/04/2005, às 15:45. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 164676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.828.006853-3 Vítima(s): Giselle de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Everson dos Santos. 1 - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 20; 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/05/07 ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MNISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 164096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006876-1 - ANTONIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X MOZER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Fls. 101 - Diga o patrono da autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.000075-0 - DIANA LUCIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LUIZ CARLOS GRANJEIRO Decisão:Venha declaração de ausência de bens e de outros herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000757-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELLY QUINTELA VENTURA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.005327-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARROSO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA BEM COMO AS COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.014880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o Mandado, aditando-se nova data e autorizando-se as prerrogativas do art. 172, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.003613-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.031.009966-8 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Decisão:Aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. Proceda-se a penhora e a avaliação do imóvel descrito a fls. 205, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.031.005059-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:1. Fls. 89 - anote-se onde couber.2. Proceda-se a penhora (fls. 88/89). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.031.021667-0 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha o recolhimento das custas em 10 dias, eis que compulsando o IR de fls.10/14 e fls. 16/17, não vislumbro ser hipossuficiente a parte Autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000113-7 - MONICA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Face a certidão cartorária , proceda-se a exclusão da petição no sistema, entregando-se mediante recibo à autora. 2.Indefiro a antecipação da tutela, eis que a matéria depende de instrução probatória. Ademais, a própria autora informa que a Ré efetuou a troca do medidor , bem como restabeleceu a energia elétrica. 3. Fls. 61/62 - Recebo a emenda. 4. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.011229-1 - JARLES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PONTO 15 DE INOA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 71: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC... (VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO Decisão:1. Fixo o valor da causa de ofício, tendo em vista que por várias vezes determinou este Juízo, sem que o Autor lograsse êxito em fixá-lo. Sendo assim: valor da causa: 12 vezes o aluguel (R$ 450,00 = R$ 5.400,00) valor do débito que se pretende cobrar: R$ 8.445,77 (conforme fls. 03 ) Neste caso, fixo o valor da causa em R$ 13.845,77. 2. Não vislumbra este Magistrado ser o autor hipossuficiente, apesar de ser isento do IR (fls. 08), eis que reside no RJ e, aluga casa em Maricá, Venham os tributos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.001269-3 - ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JULIO CESAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:1. Fls. 161 Anote-se onde couber. 2. Venha aos autos , por cópia a petição existente no sistema , face a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000376-9 (6292) - PAULO JOSE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417)) X MADALENA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ TEXERO BANDEIRA MARINHO (RJ-093396), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Ao Leilão. Indique a parte Exeqüente o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.031.000120-0 - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA \" ao autor para que recolha as custas para expedição do mandado, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 17,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87\" \r\n\r\nProc. 2003.031.009038-0 - JULIO CESAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.031.009038-0 - JULIO CESAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) FLS. 158. Anote-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.000800-0 - ARIOVALDO DA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X ZULEIKA COLEGIO DA HORA Decisão:Defiro a inventariança, como pleiteado. Venha esboço da partilha amigável e certidões. Venha cópia da certidão de óbito mencionada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000319-5 - LUIZA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Em provas, justificadamente, se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.031.004372-2 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Decisão:Ante a certidão de tempestividade , Recebo a Apelação no seu Duplo Efeito. Ao Apelado para apresentar as contra razões de apelação. Após, certificado a tempestividade das contra razões, SUBAM os autos ao E.TJERJ com as homenagnes deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.031.004698-0 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Decisão:Ante a certidão de tempestividade , Recebo a Apelação no seu Duplo Efeito. Ao Apelado para apresentar as contra razões de apelação. Após, certificado a tempestividade das contra razões, SUBAM os autos ao E.TJERJ com as homenagnes deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.031.011050-4 - MARCELO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X GETULIO DA CUNHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Decisão:1.Cumpra o cartório o art. 193 da Consolidação Normativa da CJ. (Etiqueta) .2. Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.001289-9 - PENHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X ASSOCIACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO COMUNITARIA DE COSTA VERDE SIDERAL FM. Despacho:Fls. 71 - Defiro a vista por 05 dias, anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 600225174-9, R$ 0,69 E CONTA 567300124-3, R$ 6,82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.009143-8 - NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X NAZARETH VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão: Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.031.005061-1 - AYDE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO R. DE O. ROSA (RJ-057471)) X LUIZ FERREIRA Decisão:Cumpra-se item 2 de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.031.005461-8 - ESPOLIO DE MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005929-4 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte ré sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.001120-4 - MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X CONDOMINIO LUZ LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:1. Cumpra o cartório o art. 193 CNCGJEJ( etiqueta) . 2. Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.031.006978-9 - RITA DE CASSIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN P. CAMILO (RJ-002222)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:1. Fls. 119 - Anote-se onde couber. 2. Ao Cartório para cumprir o art. 193 da Consolidação (Etiqueta).3. Às partes:para trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021913-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Não se encontram presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, especialmente por não se vislumbrar verossimilhança nas alegações formuladas na inicial. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.007082-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA MARIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X WALDEMAR FREDERICO RUGE E OUTROS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000404-2 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CUSTODIO DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO Decisão:Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15 de maio de 2007, as 15:30 horas. CITEM-SE e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.005075-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X CONCEICAO BUZATTO CABRAL Despacho:Fls. 59. Anote-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Ao Autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.011229-1 - JARLES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PONTO 15 DE INOA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Tendo em vista tratar-se de valor incontroverso, tendo sido depositado espontaneamente pelo réu, não há qualquer prejuízo para este. Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.015246-8 - NEIDE BELLUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO ASSIS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a posse anterior a o esbulho afirmado na inicial. Defiro a produção de prova oral. Venha rol em até 30 dias da audiência. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000987-6 - MARIA DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 111 vº, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se.Fls.111 - item 2. Defiro. Expeça-se o mandado conforme requerido, para desocupação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.000778-4 - EDVALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X CENYRA BELLIENY DE LANA Despacho:Cite-se na forma do art. 277. Designo aud. para 24/05/07 às 14h00min. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.008239-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO SERGIO DA PENHA Decisão:Suspenda-se por 120 dias. Após, diga o autor , no prazo de 05 dias, se dá quitação , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Despacho:Cite-se na forma do art. 277. Designo aud. para 24/05/07 às 13h45min. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000366-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Cite-se na forma do art. 277. Designo aud. para 24/05/07 às 13h30min. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000833-8 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ILMA VIEIRA DA FONSECA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 24/05/07, às 13h15 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000834-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELINA CARDOSO FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 24/05/07, às 13h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000835-1 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CAMILLE DA SILVA GARCIA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 22/05/07, às 16h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000795-4 - NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X ANA LÚCIA DE SOUZA E SILVA REIS Decisão:Defiro a G.J. Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.000460-6 - LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro GJ. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000779-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X FABÍULA MARIANA DA SILVA Decisão:... Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas no prazo legal sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.031.000763-2 - GEMF, EEMF (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Decisão:1. Recebo a inicial e defiro a G.J. 2. Cite-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.000700-8 - CONDOMINIO RECANTO DO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMALIA BARROS CARVALHO G. DE SULOCKI (RJ-102556)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 94:...homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... (ver íntegra). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000546-3 (2190) - JAYME VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X VIVIANE MARGUERITE JEANNE GUGLIELMINO VILLA LOBOS Decisão:Não há nos autos consentimento expresso dos herdeiros Nicolas e Letícia, nem procuração com poderes especiais outorgada por estes, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 177. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000728-0 - QUIUZET DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X MANOEL CORDEIRO LINS Decisão:1. Defiro a GJ.2. Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações no prazo legal. Após cite-se na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com demolição c/c cominação de pena cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.001013-8 - ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X ANTÔNIO DE TAL), MARIA DE TAL Decisão:1. Recebo a inicial e defiro a G.J. 2. Defiro parcialmente a liminar requerida para determinar que a ré se abstenha de continuar a construir no terreno objeto da presente demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000771-1 - HERMOGÊNEA DE FREITAS MEDEIROS, ENILSON DE FREITAS MEDEIROS, ANNA MARIA DA CRUZ MEDEIROS, ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS, MARIA CRISTINA PEREIRA CORRÊA MEDEIROS, ENIO DE FREITAS MEDEIROS, ENILZE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOÃO BATISTA DE TAL Decisão:... Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000774-7 - NADIR BARBOSA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:À autora para que junte nos autos declaração de hipossuficiência, bem como documentos que comprovem esta condição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.031.004371-9 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124)) X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA-ME) Despacho:Ao Autor sobre as certidões de fls. 114. \r\n\r\nId: 164655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.002828-4 - Marcia Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). Audiência de Instrução e Julgamento em 09/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000117-9 - Izabel Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000636-0 - Fernando Cézar de Freitas Pereira. X Supermercado Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.820.001586-5 - Marlene do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003930-4 - Ana Maria Bonfim da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.004700-3 - Admardo Gomes Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE A SUA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004704-0 - Magno de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Oi - T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE A SUA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004821-4 - Alex Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Maricarro Veiculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005590-5 - Leonel Afonso Thramm de Almeida. X Raquel da Conceição da Silva. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.820.003508-2 - Renata Guimarães Amorim. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2004.820.003880-0 - Carlos Alberto Dantas Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Olavo Bem-hur Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.001062-2 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2005.820.004273-8 - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000825-3 - Pedro Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001791-6 - Leize Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002005-8 - Clovis Ren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002310-2 - Rita Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.002354-0 - Gilcéa França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.003069-6 - Rodrigo Von Matter de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Manoel Rufino de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700, Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003677-7 - Angela Maria Raposo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS 34 E 41- ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDADA NA SENTENÇA DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 2006.820.003859-2 - Luciano Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Losango Promotora de Vendas LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003948-1 - Jorge Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003955-9 - Wagner Duarte Caldas. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004000-8 - Claudia Regina Gomes de Pinho. X Cartão C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004007-0 - Vanda Gonçalves Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004032-0 - Waldea Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004092-6 - Ana Helena Furtado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004606-0 - Ricardo do Nascimento Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Eurobarra Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/08/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005520-6 - Boy And Girl Moda Infnato Juvenil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Dias - OAB RJ109197E). X Banco Itaú. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 28. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000136-4 - Ronaldo Gomes Sciammarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.820.000157-1 - Paulo Teotônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla- Comp. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.820.000291-5 - Wilson Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Telemar Norte Leste S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.820.000499-7 - Mônica Padovani de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Pereira de Carvalho - OAB RJ128847). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - Associação da Igreja Metodista-primeira Região Eclesiastica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Pádiva Serralheria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. DIGA O EXEQUENTE O CNPJ/CPF DO EXECUTADO, NECESSARIO PARA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001505-1 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.820.001348-2 - Raphael Santi de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001382-2 - José Avelino Bottino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001928/2002 (2002.820.002294-0) - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Lúcia de Fátima Rodrigues Lavor. DIGA A PARTE EXEQUENTE, EIS QUE O CPF DA EXECUTADA, FLS 103, V°, CONSTA COMO INVÁLIDO NO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001368-8 - Luiz Gustavo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ana Cláudia da Conceição Domingos de Souza. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001143-7 - Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.820.001381-3 - José Fereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tnl Pcs S/A ( Empresa Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridíce Mason - OAB RJ089374, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DIGA A EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.820.001793-4 - Sônia Lima Acuna Ces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856). X Colégio João Lyra Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). FLS 134/165- INDEFIRO. HÁ BEM PENHORADO. A EXECUÇÃO DEVE OBSERVAR SEMPRE QUE POSSÍVEL O MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.820.003239-0 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X M. C. Tropical Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição, e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.002403-5 - Ana Cassia Gonzales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição, e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.002453-9 - Dirce Marisa Duarte Quevedo. X Fatima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002518-4 - Nilza Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.002606-1 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003995-0 - Janaína Martins da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA, PRIMEIRAMENTE, CONFIRMAR A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, E CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.820.000313-0 - Carlos Eduardo Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Jorge Luiz Magalhães Amaral. A ATA DA AUDIENCIA DEVE CONTER OS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES PARA O PROCESSO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DO ATO, JUSTAMENTE POR FORNECER SUBSÍDIOS PARA CONSULTA POSTERIOR, RESSALTANDO-SE A PUBLICIDADE DO PROCESSO. ASSIM, NA AC, A ATA DEVE CONTES AS PROPOSTAS FEITAS PELAS PARTES PARA OBTER A CONCILIAÇÃO, AINDA QUE POSTERIORMENTE QUALQUER DELAS DESISTA. CABE AINDA RESSALTAR QUE NO SISTEMA DOS JEC A CONCILIAÇÃO NÃO É REALIZADA POR JUIZ TOGADO, SENDO IMPORTANTE, NA AIJ, A CONSULTA DA ATA DA AC, DAÍ A RELEVÂNCIA DE TODAS AS INFORMAÇÕES. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SEJA REDIGIDA NOVA ATA DA AC EM QUESTÃO, ESPECIFICANDO-SE AS PROPOSTAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001372-0 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001380-9 - Priscilla Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.001390-1 - Francisco Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil. ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000579-8 - José Augusto Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO VALOR DE R$ 1.382,81. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.820.001131-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.820.002462-3 - Eugenete Oliveira de Souza Rangel. X Macedo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Morgado Cruz - OAB RJ084894). FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 62, REDESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE.(audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas) \r\n\r\nId: 164077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004723 - Altobér Fernandes Brandão\r\n\r\n001092/2001 (2001.820.001706-1) - Denise Pimentel Faiões Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). X Lenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2005.820.002667-8 - Libani Ferreira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ116110 - Antonio Carlos Cardozo da Silva\r\n\r\nProc. 2004.820.003715-7 - Emilia Carolina da Silva Correia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Acc Card Ceará - Administradora de Cartao e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gil Douek - OAB RJ107125, Vagner Silva dos Santos - OAB RJ122659). \r\n\r\nProc. 2005.820.003813-9 - Ilza da Silva Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). \r\n\r\nProc. 2006.820.002567-6 - Marcella Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2006.820.002986-4 - Maria Cristina Paulino dos Santos Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.820.005702-1 - Arildo Dasilva Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Prolux Indústria e Comércio Ltda.. \r\n\r\nRJ118835 - Tancredo Freitas Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.820.001132-4 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2005.820.003234-4 - Luiz Carlos Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2005.820.003750-0 - Luiz Carlos Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nId: 164081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000917-1 - GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138) Sentença:... Pelo exposto, diante dos documentos acostados, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com apreciação de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação dos registros de nascimento e casamento da primeira requerente para que deles passe a constar que seu nome é GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO BRUNO, filha de ORLANDO BRUNO e MANIRA ABO-GAUX BRUNO, bem como para determinar a retificação dos registros de nascimento e casamento do segundo requerente para que deles constem o nome correto de sua mãe, primeira requerente, GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO BRUNO, e de seus avós maternos, ORLANDO BRUNO e MANIRA ABO-GAUX BRUNO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.001341-0 - ANDERSON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)), Falecido: ALTIVO MONTEIRO DA SILVA FILHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.034.001222-4 - ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X Falecido: JOSÉ GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.034.000341-0 (4741) - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MIRACEMA E OUTRO X MUSTIQUE COCKTAIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Decisão:1) Considerando o pedido de parcelamento formulado às fls. 145, havendo a concordância do Ministério Público, fls. 146, SUSPENDO o leilão. 2) Venha o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nAuto de Infração, - Art. 250 da Lei 8069/90. \r\n\r\nProc. 2003.034.000725-0 - JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MIRACEMA - X HOTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:1) Defiro JG ao requerente de fls. 30/31.2) Diante da expressa manifestação do requerido no sentido de ser a multa convertida em prestação de serviços à comunidade, o que revela a intenção de se submeter à sentença prolatada nos autos, bem assim levando-se em conta a promoção favorável do Ministério Público, CONVERTO a multa fixada na sentença de fls. 22/23 em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE junto ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, pelo período de 04 meses por 08 horas semanais. R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001115-5 - HABILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X MARCOS TADEU TOSTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) \"...2) Manifestam-se as partes em provas, apontando os pontos controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio requerido, em 05 dias, pena de anuência com o julgamento antecipado da lide. 3) Sem prejuízo, digam sobre a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, em 05 dias, sob pena de o silêncio valer como negativa.\" ( À autora). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000131-7 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra.(inércia parte ré). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000458-7 (4243) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BRASILEIRA DE PAULA MARTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:1) Suspendo o leilão. 2) Expeça-se guia como requerido às fls. 133. ... (2º executado retirar em cartório guia para depósito judicial) \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000009-8 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Sentença:... Desta forma, impõe-se a procedência do pedido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em relação a Laiana Meireles da Silva e Lílian Meireles da Silva, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001373-5 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X TRANSPORTADORA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela parte ré. Com efeito, o direito pleiteado de reparação de danos morais e materiais, se comprovado, é de titularidade da autora e não do espólio, sendo ela parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda. ... Defiro as provas requeridas pelas partes. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000475-8 - ANDREA TEIXEIRA SEGURASSE GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.034.000924-7 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:... Assim, não havendo interesse jurídico dos herdeiros para figurarem no pólo passivo, são eles ilegítimos para tanto. Retifique-se a DRA para sua exclusão. Tendo em vista que, designada data para audiência prevista no art. 331 do CPC sem que fosse dada às partes oportunidade de se manifestarem em provas especificadamente, no caso de não haver acordo, digam, em audiência, sobre as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.034.000112-7 - JOSÉ CARLOS PRUDÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA DE LOURDES FARIA DOS SANTOS) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com apreciação de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar o registro do óbito de MARIA DE LOURDES FARIA DOS SANTOS, atentando-se para todos os documentos trazidos aos autos quando da lavratura do registro. P. R. I. \r\n\r\nId: 164506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "164228": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000607-7 - Ralph Fernandes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Universidade de Iguaçu- Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Venha novo demonstrativo de débito, uma vez que a multa diária é estabelecida em valor certo, não cabendo correção monetária, ante seu caráter de instrumento de execução indireta. Por outro lado, a multa do 475-J do CPC somente incide sobre o valor da condenação e não sobre o montante em que o exeqüente incluiu a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.838.000441-3 - José Oswaldo Constâncio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha procuração com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2006.838.000584-3 - Sergio Manoel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 117/118 - Petição da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.838.000672-0 - Lenicio Perisse Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré por D.O. para cumprimento da sentença de fls.24, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000782-7 - Newton Ribeiro Nepomuceno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Int-se como requerido. (Intimar a ré para pagamento da multa no valor de R$ 100,00 de acordo com a decisão de fls. 35/35 v) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000494-3) - Carlos José Gonçalves Quintã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Geovane Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). DECISÃO: Lamentável o trâmite do presente processo. Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes são pessoas físicas, sendo o exeqüente um dos sócios de sociedade por cota de responsabilidade limitada declarada falida. O executado nomeou bens à penhora 9fls. 24/27 e 40/42), que não foram aceitos pelo exeqüente que, por sua vez, indicou outro à constrição 9fls. 56). No entanto, apesar de não ter sido decretada a desconsideração da personalidade jurídica, o Juízo, de ofício, provocou a intervenção do síndico e do MP, sem ao menos aperfeiçoar a penhora. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 56, designando-se data para AC, quando poderão ser oferecidos embargos à execução, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.000390-6 - José Márcio dos Santos Prinscival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X José Onofre Corrêa. Ao exeqüente sobre a penhora de valor ínfimo em cotejo com a quantia exeqüenda, conforme detalhamento adiante. \r\n\r\nProc. 2003.838.000532-0 - R. F. Carneiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X J. A. Goloni, Goloni & Cia LTDA. Intime-se a ré, nos termos do despacho de fls. 114 (final), no endereço fornecido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.838.001192-0 - Cleanto Mota de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Sociedade Musical XV de Novembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). 1) Fls. 221/222. Esclareça-se, considerando que, às fls. 216/217, os valores encontrados na CEF e no ITAÚ foram desbloqueados. 2) Certifique-se quanto ao oferecimento de Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.838.000176-0 - Alessandra Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Anote-se a D.R.A. para que passe a constar a execução judicial. Anote-se onde couber. Diante do cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 114 e 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se, de imediato, o competente mandado de pagamento. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000723-2 - Ignez Antunes de Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). DECISÃO: 1. Expeçam-se ofícios, como requerido nos itens C, D e E de fls. 59. 2. Venha a planilha discriminada do débito, uma vez que o valor apontado às fls. 58 não é o expresso na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.838.000783-9 - Jorgelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação p/ parte autora: Cumpra-se fl. 93. (Fls. 93: Venha a procuração com poderes expressos) \r\n\r\nProc. 2006.838.000815-7 - Izaltina Schelck Lage Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.838.000974-5 - Alfredo Faria de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000209-1 - Jamar Inter Representação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Telemar. Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se a Portaria 12/2005 no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001831/2001 (2001.838.000791-9) - Sávio Soares Nogueira. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO: 1) Não cabe lavratura de termo de penhora neste caso, uma vez que a constrição se deu de maneira forçada, conforme auto de fls. 97, de que foi intimado o representante legal do executado no mesmo ato. 2) Ao exeqüente sobre o depósito judicial de fls.114, esclarecendo se oferta quitação. \r\n\r\nId: 164228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.036.006739-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRENE MONTEIRO DE CASTRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Irene Monteiro de Castro - Filiação: Pai - Nelio Pinheiro Gouvea Junior e Mãe - Arlinda Monteiro de Catro - Endereço não Informado, acusado nos autos de nº 2006.036.006739-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4747/05, datado de 25/11/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 150, caput, do CP - Violação de Domicílio . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro/Nilópolis/RJ, CEP: 26.525-050, no dia 03/05/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis/RJ, 29 de março de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6.434, o subscrevo.-- \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.036.004778-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X FABIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Fls. 342 - Ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 164589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.808.005515-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Tania Porfirio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). Vítima(s): Jorge Luiz Gonçalves da Cruz. DESIGNO O DIA 10/05/07, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.004536-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Vítima(s): Marcelo Oliveira da Silva. X Paulo Cesar Mendes da Silva Junior e outro. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DR. EDUARDO JOSÉ DA S. BARBOSA, CONSIDERANDO QUE É TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS, FICA DESIGNADO O DIA 29.05.07, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 164035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.528.000842-0 (1311) - NEY FABIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador, fls 358/360. \r\n\r\nProc. 1997.528.005119-0 (6019) - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CEU COMISSAO DE ENTIDADE UNIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:À Autora para tender à parte final da douta Promoção de fls. 260 e verso em dez dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.002988-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X MURILO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:A petição de fls. 61 informa não ter sido localizado apenas ao primeiro integrante da cadeia de transmissões. indiquem o paradeiro dos demais, ou, se for caso, sua citação por edital. Cumpra-se fls. 58/59, inclusive para se regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003853-3 (5863) - SERRARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RENTAX FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ APARECIDO GOMES (RJ-010863), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)), Síndico: ADIR BARUSSO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte auatora para recolher as custas para expedição de ofício, como segue: APCJ - c.0711-2 R$ 3,49; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ c. 600225174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ c. 567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.000417-1 - HAROLDO PACHECO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RAFAEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre as respostas de ofícios(fls.89,91 e 93). \r\n\r\nCancelamento de Procuração, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2003.037.004865-4 - SÉRGIO LUIZ VIANNA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEI DA SOUZA TAVEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.037.016321-8 - A. P. M. T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X H. K. F. S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) ...Redesigna-se a presente para o dia 26 de abril de 2007, às l6:00hs... \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007115-7 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X RENATA FRANCO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Aos Réus para dizer se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.037.002100-6 - JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ALCIR XAVIER NOGUEIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 34, com o que JULGO EXTINTO o processo, base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor, sem honorários, pois os Réus não vieram aos autos.(...). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004355-0 (6502) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ERIVAL LOPES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte executada para recolher as custas processuais pendentes, como segue: APCJ - 0711-2 R$ 13,96; CAARJ - c. 0201-4 R$ 1,39; Atos dos Distribuidores - c. 0723-7 R$ 9,60; Acresc.20% L. 3217/99 - c. 3403-14129-8 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001443-0 (5526) - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher as custas da intimação pessoal do executado no valor de R$ 12,24 de oficial de justiça + CAARJ (R$ 1,22) + funperj (R$ 0,61) + FUNDPERJ ( R$ 0,61). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.528.004229-8 (350) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ICOMIL MINERAÇAO LTDA E OUTROS Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO -OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.91.037.000500-0, 93.037.001408-0, 97.528.004229-8Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.008872-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X HELENO BRAGA GRIPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005828-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AMARO VASCONCELLOS DAS NEVES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005829-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AMARO VASCONCELLOS DAS NEVES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005830-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AMARO VASCONCELLOS NEVES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006327-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LINO DA SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:Aguardar eventual solicitação de informações ou resultados do Agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004602-7 - MARIO VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:Recebo a Apelação nos efitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004095-3 (5892) - ROSEMARY DE ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Por ordem do Juízo, INTIMO o réu para recolher custas judiciárias pendenetes, quais seguem: Atos dos oficiais de jsutiça (campo 11) c,0714-6 (campo 25) R$ 48,96 (campo 37) Distribuição de feitos judiciais civeis (campo 27) R$ 10,47 (campo 39) AEVC (CAMPO 14) C.0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40) CAARJ (campo 16) c.0723-7 (campo 42) atos dos distribuidores (campo 17) C.0723-7 (campo 43) acréscimo de 20% (campo 19) - c. 33403 14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 20) c.0101-6 (campo 33) - R$ 721,69 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2001.037.002285-5 (9256) - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 125.(nota do Cartório:custas para expedição da Carta Precatória:-Porte de remessa e retorno-código 0301-2 R$ 8,74 +CAARJ - código 0201-4 R$ 0,87 + FUNPERJ - código 6002-25174-9 R$ 0,43 + FUNDPERJ - código 567300124-3 R$ 0,43) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002918-2 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. Considerando-se que os depósitos foram sem ressalvas, dê-se o Mandado. Confira-se o preparo, intimando a Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000450-0 (16987) - Inventariante: AUREA GONDIM PALAZZO ALMADA X LUIZ ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Por ordem do Juízo,INTIMO a parte ré para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1992.037.017650-7 (14692) - Inventariante: ALVERINA JACINTHA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EUGENIO DO REGO CABRAL Por ordem do juízo, INTIMO a inventariante para manifestar-se acerca da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:A atualização dos cálculos já restou determinada às fls. 386, recolham-se as custas, para remessa ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001447-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELPIDIA SANTOS DE FIGUEIREDO Decisão:A certidão de fls. 11vº, indica que a notificação extrajudicial, enviada para a Ré, no endereço anotado no documento de transferência do veículo, foi recebida por pessoa de mesmo sobrenome da Demandada.. Dessa forma, ante o contrato de fls. 8 e verso, comprovada a mora, defiro a Liminar de Busca e Apreensão de veículo. Cumprida a Liminar, Cite-se a Ré para resposta ou purga da mora, se cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000267-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CESAR DE ALENCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu suporte a instalação do hidrômetro, sem ônus, no período diurno, fixada a pena diária de R$ 15,00 (quinze reais).Nego a possibilidade de suspensão dos serviços, pois se caracterizaria como ignomínia inadmissível, porquanto a água é bem essencial à saúde, higiene e salubridade do Demandado e vizinhança.O Réu pagará as custas e honorários, estes de R$ 500,00 (quinhentos reais) fixada a verba sem levar em conta o valor atribuído à causa, para evitar o aviltamento da remuneração do nobre Advogado da Autora.Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar risco de periclitação de direitos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.006083-8 (6715) - FORD COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALVARO RAFHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Por ordem do Juízo INTIMO o réu para se manifestar sobre as fls. 165/166. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014675-0 - REINALDO KISS IVANICSKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003551-8 (5814) - SERRARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RENTAX FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ APARECIDO GOMES (RJ-010863), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Manifestação nos autos principais. \r\n\r\nId: 164594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.037.012621-8 (11762-0) - ANTONIO STORCK (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Decisão:...às partes sobre o laudo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.011964-3 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RODRIGO ANDRADE QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Decisão:...ao autor... \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.037.006262-1 - ADRIANO MEDEIROS, ALESSANDRA GODIN GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NILTON FRANCISCO GOMES), VILMA DE CARVALHO GOMES Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 25 de abril de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, PARA DESTITUÇÃO DA DIRETORIA DA FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A \r\n\r\nProc. 2006.037.001762-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPÚ (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para afastar os réus, provisoriamente, da administração da Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A, conferindo à autora os poderes de administradora em caráter provisório... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.000061-7 - DIRCEU NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...acolho a emenda....indefiro a liminar...indefiro o pedido de gratuidade.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2007.037.000062-9 - JOÃO HIGINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...acolho a emenda...indefiro a liminar....defiro o pedido de gratuidade...cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000063-0 - ANTÔNIO MANUEL MACIEL BELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...acolho a emenda...indefiro a liminar....indefiro o pedido de gratuidade.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.006052-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ELISAMAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Fls. 54. Esclareça e comprove o alegado, trazendo cópias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.011136-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (RJ-012226) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.011409-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL LUIZ VICENTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.006600-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ONIDES VENTURINI Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.006735-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANY SOUZA DA CUNHA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.006935-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASTH BUSSINGER Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.007168-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BENICIO JOSE ALVES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.007185-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SUELY CANTO RIBEIRO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.007354-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALKYRIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º, do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.008954-3, 04.037.008955-5, 04.037.008956-7, 04.037.008958-0, 04.037.008959-2, 06.037.007354-0, 06.037.007846-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.007612-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO HERDY Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.007762-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MILTON TEIXEIRA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.007846-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO BAPTISTA DE ABREU PACHECO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º, do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.008954-3, 04.037.008955-5, 04.037.008956-7, 04.037.008958-0, 04.037.008959-2, 06.037.007354-0, 06.037.007846-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.007850-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANGELA MARIA BISPO DE ALMEIDA SANTOS Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.008077-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SEBASTIÃO RODRIGUES LOPES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.008180-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CEHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.008225-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RUY LEUTHOLD BARCELLOS Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.004532-1 (5399) - Inventariante: EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO X MARIA NILZA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Sentença:...homologo o cálculo...promova-se o andamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001999-8 - MANUEL TELES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ESPOLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:... 3 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar parrcial inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001523-2 - ÂNGELA SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CAENF - CONCESSINÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:...homologo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.004307-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VERA REGINA SILVA LOBOSCO Sentença:...confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FERMEN - REFORMAS E PINTURAS LTDA Decisão: ... 2 - Fl 54 - defiro o desentranhamento ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001380-6 - SÉRGIO MAURO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:...DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para apresentar uma cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... \r\n\r\nId: 164593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001594-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Albanice. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.001365-9 - Paulo Roberto Emerenciano Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Laudimar Nepomuceno da Silva. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.002934-5 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Vivian Angélica Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.003330-0 - Waltair Faria Saldanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Jair Antônio Silva da Conceição. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 61-verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.003759-7 - Nely Ivanilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Manoel Luiz Tuler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001703-5 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Hiata Anderson da Silva Aldea. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003970-5 - Sebastiana Aymar Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Marcelo de Souza Rodrigues. O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 447,09 (quatrocentos e quarenta e sete reais e nove centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, a partir da citação e até seu efetivo pagamento. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.818.005193-6 - Edméa Brum Galhardo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Pibo Industria e Comércio de Roupas Ltda-me. AC designada para o dia 13/07/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.002998-0 - Andrea Ribeiro Garcez e outros. X Exâmina Diagnósticos Avançados. AC designada para o dia 12/07/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.001000-9 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.006981-8 - Leonidia de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). X Paulo Cesar Azevedo. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001132-8 - Ericsem Gomes Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X José da Silva Tavares. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000680-3 - Comercial de Colchões Sleep Well LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X Fernanda Manhãs Rodrigues. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003169-0 - Milton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Rosangela Vieira Tatagiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 16/07/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.003326-3 - Marco Antônio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437, Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Maria Jussara Nunes Grigolate. O autor não atualizou o seu endereço, seu patrono não se manifestou sobre os despachos de fls. 47 e 50, estando os autos paralisados conforme certidão de fls. 50. Diante do manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTA a execução e desconstituo a penhora de fls. 46/47. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.007106-0 - Rosangela Martins Meressi. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos de devedor opostos pela Telemar em face de Rosangela Martins Meressi, a fim de obstar a execução de multa imposta na sentença de fls. 62/68 em razão do descumprimento de obrigação de não fazer. A sentença transitou em julgado com o não recebimento do recurso extraordinário interposto. As faturas juntadas às fls. 260/279 comprovam que mesmo após a prolação da sentença, foram cobrados pulsos além da franquia, tendo a autora apresentado uma planilha requerendo a repetição de indébito e a cobrança da multa, fls. 259. Em seus embargos, a Telemar argumenta que não pode incidir atualização em cima da multa moratória em razão da sua natureza de astreinte, requerendo a redução do valor executado. O Juízo está seguro e os embargos foram opostos tempestivamente, tendo sido recebidos às fls. 295. Assiste razão a Telemar, posto que não se trata de indenização, mas de astreinte, não havendo que se falar em atualização, devendo a multa ser computada diariamente pelo seu valor nominal que pode a qualquer tempo ser modificada pelo Juízo quando entender que ele perdeu o seu poder persuasório. Assim, JULGO PROCEDENTES os embargos e condeno os embargados em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução, observada a redução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.001405-4 - Mourise Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.000679-5 - Sandia Mello Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Cadima Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). PORT 01/04 - Aos interessados sobre a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002246-6 - Elisangela de Almeida Cruz. X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Aos reús para que se manifestem sobre fls. 94/95 e 107. \r\n\r\nProc. 2006.818.000382-6 - Roberta Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Editora L. A. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001397-2 - Fernanda Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001558-0 - Elza Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nova Friburgo Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007156-0 - Herailde Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007319-1 - Cassio Wanderson Correa Ribeiro. X Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que foi demitido em razão de um acidente ocorrido na rodovia, por falta de sinalização. Com relação à alegação de que havia excesso de óleo na pista, tornou-se hoje impossível a perícia, havendo que se pesar dois documentos: o Brat de fls. 13, em que consta excesso de óleo na pista, e o R.O. da própria empresa ré, com fotos do acidente, onde não consta que houvesse registro de óleo na pista. Este documento é unilateral, sendo que aquele foi lavrado por um servidor público, presumindo-se a veracidade das informações ali contidas, em especial a existência de óleo na pista. As fotos do acidente trazidas pela própria ré nos quadros 13 e 14 mostram manchas, que presumo serem de óleo. A pista ficou ainda mais perigosa, já que chovia no dia do acidente, que ocorreu numa curva. É obrigação da ré, na qualidade de concessionária de serviço público, a fiscalização e a manutenção da pista em boas condições, o que não ocorreu, proporcionando até certo ponto o acidente. Pondero, porém, que não há prova nos autos de que o acidente tenha sido a causa da sua demissão. Assim, o acidente em si não é suficiente para caracterizar o dano moral, porque não restou evidenciado qualquer sofrimento físico ou seqüela dele decorrente, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007320-8 - Aline Gonçalves Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007422-5 - Rita de Cássia Massena Fortuna Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Telemar Norte Leste S. A.. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007457-2 - Aloisio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Itaucard Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que é titular de cartão ITAUCARD DINNERS CLUB INTERNATIONAL e que a transação que seria realizada não foi autorizada, apesar de dispor de limite de crédito. Em sua defesa o réu argüi a ilegitimidade, uma vez que o cartão não seria administrado pelo Banco, mas pela CREDICARD. Afasto a preliminar suscitada, uma vez que no extrato do próprio banco Itaú consta como se o cartão fosse administrado pela ITAUCARD, sendo que o réu não provou que ele é adminsitrado pela CREDICARD não Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. No mérito, o autor teve crédito imotivadamente rejeitado, não tendo o réu apresentado qualquer justificativa, o que lhe causou algum constrangimento. Fixo a indenização em R$ 500,00, quase quatro vezes o valor da compra. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e para condenar a ré a ressarcir as despesas de locomoção, atualizadas desde o efetivo pagamento e acrescidas de juros de mora de 1% a.m, porque não impugnadas e indenizar danos morais no valor de R$ 500,00, acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desta data até o efetivo pagamento. Julgo EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.007460-2 - Eneida Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. À parte autora foi oferecido um serviço que ela rejeitou e mesmo assim teve descontada em sua conta a taxa de anuidade do cartão de crédito que nunca pediu. Com relação ao dano moral, fica claro que existiu uma falha na prestação de serviço, mas que vai além porque significa primeiro que o banco desrespeitou a opção do cliente em não adquirir o serviço, segundo, que cobrou por esse serviço. A indenização, porém, deve atender aos critérios do razoável e do proporcional, pelo que fixo em valor equivalente a dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 700,00, quantia esta que será monetariamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais fixados no valor equivalente a dois salários mínimos, R$ 700,00 (setecentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007500-0 - Diego Neves Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lei 9099/95, art. 42, parágrafo 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007934-0 - Edson Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Coutinho Administradora e Corretora de Imoveis. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.007994-6 - Maria Ines Luciano Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Nfr Informática S/c LTDA ( Sos Informática) e outro. Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008037-7 - Renato José Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Unicard S/A. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008071-7 - Carlos Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Bio Term Ind. Com. Imp e Exp. LTDA. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008174-6 - Fabio Junior de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Pretende o embargante o esclarecimento da sentença recorrida que condenou a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 1.050,00, sendo que há dúvida sobre se tal montante seria devido a cada um dos autores ou se a todos conjuntamente.\r\n\r\nDe fato, a Sentença restou obscura quanto ao alegado.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase, devidamente acrescida:\r\n\r\n\"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar os danos morais, que fixo em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), para cada um dos autores...\" \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008175-8 - Eliel Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Pretende o embargante o esclarecimento da sentença recorrida que condenou a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 1.050,00, sendo que há dúvida sobre se tal montante seria devido a cada um dos autores ou se a todos conjuntamente.\r\n\r\nDe fato, a Sentença restou obscura quanto ao alegado.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase, devidamente acrescida:\r\n\r\n\"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar os danos morais, que fixo em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), para cada um dos autores...\" \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008176-0 - Valcir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Pretende o embargante o esclarecimento da sentença recorrida que condenou a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 1.050,00, sendo que há dúvida sobre se tal montante seria devido a cada um dos autores ou se a todos conjuntamente.\r\n\r\nDe fato, a Sentença restou obscura quanto ao alegado.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase, devidamente acrescida:\r\n\r\n\"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar os danos morais, que fixo em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), para cada um dos autores...\" \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000782-2 - Adriana Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Brasimar - Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda.. Não vislumbro perigo na demora, uma vez que o fogão funciona, apenas não tem acendedor automático. Não há assim perigo na demora, , razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000783-4 - Adriano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A. O autor se insurge contra os valores cobrados além da franquia, mas não nega que tenha usado o aparelho, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.004004-1 - Luiz Carlos de Morais Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001535-8 - Elaine Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.007156-8 - Maria L. Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Grif de Friburgo Confec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). D E C I S Ã O\r\n\r\nDespachei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\". Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para que, caso assim deseje, ofereça embargos de devedor no prazo da lei.\r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - Rozana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - Cousete Régia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Ewaldo Manoel Costa - OAB RJ112471). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001334-0 - Paulo Sergio Fleiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - Thereza Marques Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Alex Ferreira Silva. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001336-4 - Ozeas Machado Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X HSBC - Bamerindus S.A.. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001637-7 - Carlos Alberto da Fonseca Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Paulo Roberto de Souza. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001884-2 - Roberta Rabello Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001989-5 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003523-2 - Alberto Ceccon Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Nordick Biotech - Empresa de Produtos Odontológicos. AC designada para o dia 16/07/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003652-2 - Robson da Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Saar Camara - OAB RJ128649). AC designada para o dia 12/07/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005067-1 - Marcos Mendes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Rosemary Carreiro Veloso e outro. AC designada para o dia 13/07/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005850-5 - Valnete Anastacio Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AC designada para o dia 12/07/07 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006459-1 - Iracema Roberto Wenderroscky. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). AC designada para o dia 13/07/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006702-6 - Mercedes dos Santos Vasques de Carvalho. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o falecimento da autora (fls. 33) e o noticiado às fls. 78 v., JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inc. V, da Lei 9.099/95. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006985-0 - Maria Leandra de Aguiar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.007131-5 - Jorge Elias Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Claro - Bcp / S. A.. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007187-0 - Marcio Alexandre Schimidt. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor utilizou vários serviços do Banco, contratando empréstimos, restando desnaturada a condição de conta salário. O autor não pagou o valor devido, sendo que as parcelas foram sendo abatidas em sua conta, o que é contratualmente previsto. Pondero ainda que o autor tinha outros rendimentos, os quais apresentou inclusive para obter limite do crédito disponível. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.007209-5 - Solange Muniz Gonçalves. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). A sentença embargada não contém obscuridade, visto que a tutela deferida às fls. 25 foi revogada, conforme consignado às fls 28. Conheço os embargos, mas os rejeito. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007223-0 - Roberto Carlos Munerat Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.818.007244-7 - Renata Carvalho Suhett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Banco Abn Amro Real S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007332-4 - Gener Herdy Maillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A.. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007450-0 - Sonia Maria Ferre Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007513-8 - Leandro Nogueira Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007527-8 - Yolanda Heringer Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007539-4 - Jonas Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.007602-7 - Angela Maria Adame de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007609-0 - Marcus Aurelio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Banco Real S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.007662-3 - Patricia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora solicitou um serviço da Telemar, que foi realizado, tendo a linha sido instalada em sua residência. Todavia, após algum tempo de uso, a conta foi parcialmente bloqueada, entendendo a empresa que havia falhas de cadastro. Pondero que se algum documento não foi apresentado, alinha não poderia sequer ter sido instalada, não se justificando o seu bloqueio sob este argumento. A autora se viu privada dessa e das duas outras linhas que possui pelo mesmo motivo, o que demonstra que, de fato, deixou de ter um serviço essencial, o que caracteriza uma restrição indevida a um direito seu. Ponderando que por cerca de 8 meses ficou sem o telefone, mais do que caracterizado o dano moral, fixo a indenização em R$ 1.500,00. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, devendo reativar a linha em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007862-0 - Jorge Alan Fajardo Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Redetv Shop. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.008169-2 - Miriam Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Pretende o embargante o esclarecimento da sentença recorrida que condenou a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 1.050,00, sendo que há dúvida sobre se tal montante seria devido a cada um dos autores ou se a todos conjuntamente.\r\n\r\nDe fato, a Sentença restou obscura quanto ao alegado.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase, devidamente acrescida:\r\n\r\n\"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar os danos morais, que fixo em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), para cada um dos autores...\" \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008170-9 - Paulo Jose Paixão Bellinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Pretende o embargante o esclarecimento da sentença recorrida que condenou a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 1.050,00, sendo que há dúvida sobre se tal montante seria devido a cada um dos autores ou se a todos conjuntamente.\r\n\r\nDe fato, a Sentença restou obscura quanto ao alegado.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase, devidamente acrescida:\r\n\r\n\"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar os danos morais, que fixo em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), para cada um dos autores...\" \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000653-2 - Vanilda Ribeiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Frí-máquinas. A autora requere como antecipação de tutela a rescisão do contrato. Não vislumbro o perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000670-2 - Patricia de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro. O autor alega que o flash de sua máquina digital não está funcionando adequadamente. Não vislumbro perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000671-4 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar. O autor alega que o vidro de sua instante não foi devidamente instalado. Não vislumbro perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. i-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000683-0 - Maridete Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú. A autora alega que teve cheques devolvido porque o banco unilateralmente cancelou seu limite de crédito, sem qualquer notificação prévia. Não trouxe, porém o extrato da conta relativo a esse período, razão por que INDEFIRO, por ora, a tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000694-5 - Maria Luiza de Barros Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A. A parte autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.000712-3 - Carolina Izabel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Deep Jeans Comercio de Roupas LTDA e outro. Considerando que o título havia circulado e que as exceções pessoais só são oponíveis ao primeiro réu, indefiro o pedido de antecipação de tutela. I-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000719-6 - Claudia de Faria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cartão Unibanco LTDA - Unicard Unibanco. decisão de fls 24: 1) recebo o aditamento, cite-se e intime-se a ré do acrescido. 2) a praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu retire o nome do autor dos cadastros de indimplentes em até 48 h, sob pena de multa diária de r$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000745-7 - Alcimar de Araujo Aguiar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Supermix Comercial S/A. O autor não nega que tenha emitido o cheque, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000751-2 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X VIVO - S.A. a autora não informa que tenha solicitado o serviço de bloqueio, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001432-2 - Marcio Sued da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Leite - OAB RJ108067). X Wendel da Silva Oliveira e outro. AC designada para o dia 18/07/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006498/2000 (2000.818.001018-0) - Nelio de Assis Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X João Martelo Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 164069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001765-8 - HELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X Falecido: NEDY VISCONTI Ao testamenteiro para retirar traslado de testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001535-4 - PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888) Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento da conta poupança do esposo da falecida. A Fazenda Pública opina pelo deferimento às fls.24. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se alvará. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000349-2 -, Inventariante: LINDA MARIA DE MORAES CAPELLA OCTACÍLIO LEAL DE MORAES FILHO, CRISTIANO LEAL DE MORAES, JULIO CESAR LEAL DE MORAES, ELIANA LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X JUDITH DA SILVA MORAES À cessionária para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001323-0 - Inventariante: ALEXANDRE RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X OZENIL RODRIGUES PEDDRA Ao inventariante para retirar os formais de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000050-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA DEZIDERIO DE CARVALHO Ao autor para recolher custas de expedição de ofício, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17; ou retirar ofício. \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Decisão:Fls 144-155: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:...à parte autora para apresentar o documento em 5 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Cumpra-se fls 92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001738-7 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista fls 11, encaminhe-se à 2ª Vara da forma do art 575 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.040.001739-9 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista fls 09, encaminhe-se à 2ª Vara na forma do art 575, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:1) Venham recolhidas as custas para levantamento da penhora (fls 101).(OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87)2) Fls 98/100: Indefiro. O documento extraído junto ao RGI do 2º Ofício desta Comarca não expõe o nome do devedor como proprietário do imóvel indicado. Assim, traga o exequente documentação comprobatória hábil a permitir a penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). SUETÔNIO DE LIRA (RN-000274)), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Decisão:Fls 169: Defiro a suspensão do feito por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000488-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO Ao exequente para retirar ofício à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001726-5 - Inventariante: ROZAIDA CANEDO BRAVO MATTOS X Falecido: ALMARY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:À inventariante para comprovar cotação das ações na Bolsa de Valores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.040.002942-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA), LILIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Tendo em vista fls.137 e a concordância do réu, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000087-4 - EDUARDO VIEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos requerentes para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 164669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.067.000004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:... designo então a audiência especial para o dia 10/05/07 às 13:30 h ... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 02 Vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.067.004873-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X WILSON BENIGNO FREIRE DA SILVA) Despacho:venham as alegações defensivas \r\n\r\nId: 164673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003730-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS DE FLS. \". \r\n\r\nProc. 2006.045.005642-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao réu sobre fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.045.001407-4 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.004192-0 - WILLIAN MC COMBIE (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.004923-9 - PEDRO ANTONIO FELIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Recolha, o exeqüente, a taxa judiciária no valor de R$ 42,59.2 - Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001971-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSE XAVIER NETO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RESPONDIDO DE FLS.\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000035-7 (03) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOTEL BRITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ato Ordinatório \" Aos interressados\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Ato Ordinatório \" Ao exequente p/recolhimento.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Busca Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.005859-7 - JAIR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X SUELI DE QUEIROZ PORTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4B - GLADMAR CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475)) X HANNA DAVID ARBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)), Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH, Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003722-9 - VANESSA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X JOEL DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003908-8 - TATIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO GERÔNIMO DA SILVA E OUTROS Cumpra a inventariante o primeiro parágrafo de fls. 43 no prazo de cinco dias: Retifiquem-se as declarações iniciais, uma vez que deverão ser especificadas cada uma das sucessões e pontados os respectivos sucessores, assim como a proporção do bem a ser inventariado em cada monte partilhável. para tanto, observe-se o disposto no artigo 993 do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.001652-2 - Inventariante: CARMEN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MIGUEL MENDES DE OLIVEIRA Ato Ordinatório \" Aos interessados\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000489-5 - RICCIERI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES (SC-020827)) X GATTO ROSSO COMERCIO DE MEIAS LTDA \"À parte autora sobre certidão de fl. 25 verso.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001123-8 - SONIA MARA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CESAR VILELLA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000197-3 - INES MARIA DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...inverto o ônus da prova em favor do autor...Defiro a produção prova documental suplementar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, designo audiência para o dia 26/04/2007, às 15:30 horas, nos termos do Art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.002661-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JORGE LUIZ N.OLYNTHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Ao autor para recolher as custas de intimação pessoal da parte ré, a fim de viabilizar a audiência, no valor de R$ 12,24 mais 10% DE CAARJ, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000382-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BARBOSA CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002120-9 - QUELE JESSICA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM NO PRAZO LEGAL, PARA INTIMAÇÃO DAS AUTORAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NA FORMA ABAIXO DESCRIMINADA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 24,48; CAARJ / IAB - 0201-4 - R$ 2,44; FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 1,22; FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 1,22\". \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.003735-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELIANE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório \" Ao autor para recolhimento\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005392-7 - RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, que serão parcelados em três vezes. Venha a primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.001482-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA) Ato Ordinatório \" Aos autores.\" \r\n\r\nId: 164599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.045.000424-4 - S.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), W.G.C. Despacho: Apreciando o teor do acordo firmado em fls. 02/04 e homologado por sentença às fls. 23, verifica-se inexistir previsão de que o percentual devido a título de alimentos incidirá também sobre o 13º salário do alimentante. Diante disso, cumpra-se o despacho de fls. 53. Prazo: dez dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003190-0 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Fls. 41verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004389-8 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F. Despacho: Fls. 28 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001390-2 - J.R.T.P., F.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:1 - Esclareça a segunda requerente se pretende continuar usando o nome de casada. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000657-0 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.M.S. Despacho: Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.001069-8A - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:Posto isso, acolho a presente exceção de incompetência e dou por finda a suspensão do processo principal. Intimem-se as partes.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se. Em seguida, traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004001-3 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES CHAVES (RS-049065) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o executado para comprovar o pagamento do débito apontado em fls. 106/108 no prazo de três dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003673-7 - G.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO ROGÉRIO REIS CAPISTRANO (MT-007261A) Decisão:Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor justifica a medida. Pelo exposto, DEFIRO a penhora na forma requerida às fls. 86/87. Para tanto, venha aos autos no prazo de cinco dias o número do CPF do executado, a fim de viabilizar à efetivação da penhora \"on line\". Vindo este, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.001085-4 - ELIETE DO CARMO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), MIKAELA APARECIDA VIANA), DANIELLE CRISTINI VIANA BARBOSA) X GILSON LUÍS DOS SANTOS BARBOSA Despacho: Esclareça a autora se ainda tem outras provas a produzir. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.003710-5 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X A.S.C. Despacho:1 - Esclareça o requerente sua pretensão, haja vista o teor da sentença proferida em fls. 129/129verso, cujo trânsito em julgado já se operou, como certificado em fls. 131verso. Prazo: cinco dias.2 - Decorridos trinta dias, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.002835-4 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X R.T.S. Despacho:1 - Fls. 55, \"in fine\" - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005729-3 - Y.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.M.D.J. Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que VICENTE MONTEIRO DIOGO JÚNIOR é pai de Yanni Caroline Oliveira Lopes, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento da autora... HOMOLOGO o acordo feito nesta audiência quanto aos alimentos, à guarda e à visitação, julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de forma consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000855-4 - A.M.B., L.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Considerando o teor da certidão de fls. 09, intimem-se os requerentes para regularizarem o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Sentença \r\n\r\nProc. 2004.045.002750-5 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público (fls. 175verso), consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 18/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Homologacao de acordo de modificacao de clausula) \r\n\r\nProc. 2007.045.001165-6 - C.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)), A.C.T.C., Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855) Despacho:1 - Diante da guia acostada em fls. 44 e inexistindo na inicial pedido para concessão da gratuidade de justiça, certifique o Cartório quanto ao integral recolhimento das despesas processuais.2 - Concomitantemente, apontem os requerentes o período ao qual se refere o adiantamento mencionado na alínea \"c\" de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.045.001165-6 - C.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)), A.C.T.C., Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855) Aos autores para efetuar o recolhimento do valor de uma taxa judiciária relativa ao 2º requerente de R$ 188,64. Observe-se que nos campos 47 e 48 os valores froam recolhidos a mais, haja visra que deveria ser R$ 4,80 em cada um dos campos. \r\n\r\nRevisão de Provisórios \r\n\r\nProc. 2000.045.000632-3A - V.J.P. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X D.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apreciando o que consta em fl. 74 dos autos do Processo nº 2000.045.000632-3, verifica-se que foi homologado por sentença o acordo firmado por Dalson Henrique Paraguaio e Valdeci Januário Paraguaio, através do qual foram fixados os alimentos definitivos a serem pagos pelo alimentante ao alimentando.Diante disso, constata-se que houve perda superviente de interesse processual no que toca à redução dos provisórios, haja vista a fixação dos alimentos definitivos.Posto isso, torno sem efeito a r. decisão de fl. 21. Prossiga-se conforme decisão constante à fl. 74 dos autos principais.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, inexistindo pendência, arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.045.000014-6 (2153) - S.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003349-0 - H.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (SP-217667), Dr(a). SHYUNJI GOTO (SP-160344) Despacho:1 - Fls. 42 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. ( fls. 40/41 - Pela ratificação em cartório.)2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.000443-1 - M.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão: Fls. 70 - Considerando que parte do prazo requerido em fls. 70 já decorreu, suspendo o feito com fulcro no artigo 265, II do CPC, por 120 dias. Decorrido este prazo, manifestem-se as partes acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000087-5 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) L.K.M.B. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre relatório de avaliação de fls. 48/49. \r\n\r\nId: 164595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.045.005087-0 - A.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X A.C.S.), M.P.C.S. \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias\" (Portaria nº 08/05). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002860-5 - S.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X S.C.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, se não houver manifestação, prossiga-se na forma da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.045.000529-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), J.P.S.R.B. Decisão:Designo ACIJ para o dia 09/05/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001409-8 - S.L.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LEAL JUNIOR (RJ-088003) \"Ao requerente sobre fl.06\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003732-1 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao requerente por 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004005-8 - I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X G.L.T. Ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.045.000099-2 (401) - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X A.I.S. Exame de DNA designado para 08/05/2007, às 16:00 horas no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194- Aterrado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005886-6 - S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) F.A.C., Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) ÀS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.045.005112-8 - S.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022)) X M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Esclareça a defesa quais as provas que deseja produzir. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000546-3 - T.M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Venha a complementação das custas, estando faltando R$ 0,21 no campo 47 e R$ 2,30 no campo 48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002905-1 - F.V.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.045.001471-5 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), M.P.V.S., Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), M.B.S. Ato ordinatório: \"Ao requerente por 5 dias\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002531-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES JUNIOR (SP-143371) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Diante de fl. 124, requeiro seja o exeqüente intimado para indicar a providência desejada.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001354-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S.), A.R.R. Despacho:Venha a cópia do título que se pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001612-1 - H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.F.), T.F.F.), T.F.F. Nos termos da portaria do juízo: \"Ao requerente para que recolha as custas referentes à expedição do ofício\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.001827-5 - T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X C.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Diga a requerente quais os imóveis deseja alienar, bem como o motivo da alienação. \r\n\r\nProc. 2002.045.001827-5 - T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X C.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) \"À parte autora sobre fls. 337/340\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.000217-5 - M.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \"Recolham-se as custas referentes às intimações das partes para a audiência no valor de R$ 24,48 mais R$ 2,44 referente à CAARJ\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.002440-6 (902) - S.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o recolhimento das custas referente ao FUNDPERJ, conta nº 567300124-3 (campo 35), no valor de R$ 1,15 (campo 48) e ao FUNPERJ conta nº 600225174-9 (campo 34), no valor de R$ 1,15 (campo 47) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.000225-7 - T.I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002342-6 (808) - E.P.G., F.S.R.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Providenciem os requerentes o desarquivamento. \r\n\r\nId: 164601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000748-3 - MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fl. 16. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.002188-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome da executada e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2000.045.006706-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fls. 130v - Atenda-se ao exeqüente (suspensão do feito por 10 meses). \r\n\r\nProc. 2003.045.000024-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DACRIS - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome da executada e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.534.004100-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). MARCOS EDUARDO PIVA (SP-122085), Dr(a). RICARDO ABBAS KASSAB (SP-091834) Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome da executada e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nProc. 1999.534.000420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome da executada e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2004.045.000042-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS REZENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORRÊA REZENDE (RJ-124359) Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome da executada e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2005.045.003738-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGM MOLDURAS E QUADROS LTDA E OUTROS) Decisão:É cediço que a exceção de pré-executividade é construção doutrinária que visa impedir o executado de sofrer a constrição judicial sobre bens de sua propriedade quando existirem vícios insanáveis e que possam ser reconhecidos de ofício pelo Juiz. A questão atinente aos autos não pode ser apreciada na seara da exceção de pré-executividade, mas somente em sede de embargos de devedor, pois, as matérias alegadas pela excipiente, inclusive a sua ilegitimidade passiva, confundem-se com o mérito, que como ressaltado pelo i. procurador do estado, nada mais é do que o objeto do processo de execução. Assim, essencial para o deslinde do feito a dilação probatória.Pelo exposto, rejeito o presente incidente, determinando o prosseguimento da execução. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 164597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1994.050.000016-7 (389/95) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão:1) Quanto ao pedido de liberdade provisória em favor do réu, acolho a manifestação do MP e, considerando que não houve alteração fática, a custódia cautelar do mesmo se mantém necessária, INDEFIRO o requerido pela defesa.2) Contudo, determino que o réu permaneça internado no Hospital Hélio Montezano, até o dia 04.04.07, data do plenário, a fim de evitar seu desgaste físico e mental, no intuito de garantir a realização do julgamento.3) Oficie-se para cumprimento da ordem.4) Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 1º, da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.050.000285-2 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1) No que toca ao pedido de liberdade provisória, a razão está com o MP.Com efeito, até então somente há nos autos a versão do réu.Se isso não bastasse, a instrução criminal deverá ser resguardada, considerando que as testemunhas ainda hão de ser ouvidas.Por fim, ante a extensa vida pregressa do réu, a fim de garantir a ordem pública, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.2) Designo a data de 17/04/07, às 14:00_hs para a prova de acusação.3) Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e art. 147, todos do C.P. (1ª acusada); Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2ª acusada) \r\n\r\nProc. 2006.050.000530-9 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X FLORMARINA CARDOSO LEAL E OUTRO Despacho:Designo plenário para o dia 10/05/2007, às 9:30h.Intimem-se as testemunhas indicadas às fls.308 e 316.Procedam-se às demais diligências de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.000172-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALFREDO GOMES TELLES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.050.000267-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MACHADO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:Por fim, discrepam as partes quanto a existência ou não de processo administrativo, o que por si só afastaria a possibilidade de acolhimento da presente, haja vista que ensejaria a necessidade de dilação probatória, conforme inclusive requerido a fls. 76, o que não se mostra possível em razão da via eleita para desconstituir o título.Diante do Exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, para determinar em seus ulteriores termos, o regular prosseguimento da Execução.Desentranhe-se o mandado de fls. 10 para seu integral cumprimento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.050.000084-0 (852/00) - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002790-1 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Manutenção de Beneficio Previdenciário) \r\n\r\nProc. 2007.050.000554-3 - BRUNA ZANUTI SIMIQUELI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro da gratuidade de justiça, ante o documento de fls.18.2) Para a concessão da tutela antecipada e averiguação do interesse de agir, venha prova inequívoca de que o réu está em vias de suspender o benefício da autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0 - CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:1) Considerando que a vítima ainda não foi ouvida, no intuito de preservar a instrução criminal, indefiro o pedido de liberdade provisória.2) Designo a data de 17/04/07, às 15:20_hs para o sumário de defesa.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001712-9 - MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão de fls. 27vº: (...) deixei de intimar Maria das Graças Frontelmo Faria, por não ter conseguido localizá-la (...) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001251-0 - AURINDA DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001301-0 - MARIA QUIRINO DA SILVA ALMOAYA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000001-4 - RENATO MEIRELES CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 164643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000381-6 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tragam os autores comprovante de residência e declaração de IR, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:1- Dê-se ciência ao MP de fls. 590/597. 2- Regularize a numeração do processo; 3- Fls.599: Anote-se onde couber; 4- Expeça-se carta precatória para a Comarca de Duque de Caxias a fim de intimar o réu da sentença de pronúncia. Intime-se também a Defesa; 5- Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 588 (nº a fls. 589) independentemente de cumprimento. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.051.001061-2 - OLIVIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À defesa em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000833-2 - MARIA DA PUREZA ANGELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000834-4 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000836-8 - HILDA PLOUVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000837-0 - JOSEFINA SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000838-1 - ANTONIETA CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000840-0 - DELIRA DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000856-3 - ELZY DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000857-5 - ELCI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000858-7 - ARLENE DE ALVARENGA SEABRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000859-9 - GEORGINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000894-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000896-4 - TELMA ORNELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELYSIO MOREIRA DA FONSECA (RJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000908-7 - ERACY MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000919-1 - MARIA JOSÉ TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000920-8 - JOSÉ ALMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000921-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000922-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000927-0 - MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000963-4 - LUCIA SERRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000968-3 - VALDIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000973-7 - CECÍLIA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000177-7 - ESPOLIO DE LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A petição de fls. 76/77 não cumpriu o determinado a fls. 73. Contudo, verifico que as fls. 10/14 são cópias de fls. 05/09.Dessa forma, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa pela parte embargada, diga o embargante se a petição inicial corresponde às folhas 02/09, nesta ordem, devendo informar, também, se as folhas 10/14 deverão ser desentranhadas por se tratarem de cópias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.051.000192-6 (2521/96) - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e nego-lhes provimento, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Na verdade, pretende a embargante a modificação da decisão lá proferida. Cumpre ressaltar que eventual devolução de parte ou da totalidade dos honorários pagos pelo embargante ao perito não pode ser discutida neste processo, pois formaria uma nova relação processual, diversa da presente.Além disso, a I. Perita nomeada também não pode fazer seus trabalhos gratuitamente, devendo a parte interessada na perícia pagar os honorários a ela devidos. No entanto, na derradeira tentativa de solucionar a questão, determino que o cartório proceda à intimação do perito, a fim de que deposite em Juízo os valores recebidos do embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.001615-6 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS X MARCIONILLIO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E) Decisão: Ante o exposto, declaro prescrito o crédito relativo ao IPTU do exercício de 2000.Preclusa esta, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.051.000888-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALÚRGICA BARRO BRANCO LTDA ME Proc2006.051.000888-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Dr. ) PROCURADOR DO ESTADO ( TJ -000007) x METALURGICA BARRO BRANCO LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL E ADVOGADO) Dr. º HÉLIO LEITE DA SILVA ( RJ 051937) . Despacho: Na forma do art. 22,III, \"n\" da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial deverá ser intimado, por DO, eis que advogado ( fls. 09 v), para se manisfestar no presente feito, representando a massa falida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.051.000013-1 (7874) - ESPÓLIO DE ROMÁRIO CARLOS DA SILVA E ANA RITA DAMASCENO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Regularize-se a representação, devendo o inventariante outorgar procuração ao advogado para atuar no presente feito.2 - Retifique-se no DRA para que passe a constar no pólo ativo Espólio de Romário Carlos da Silva e Ana Rita Damasceno Carlos.3 - Fls. 419 - Indefiro o pedido, pois os cálculos de fls. 384/384v. estão expressos também em UFIR, não havendo necessidade de os autos retornarem ao contador judicial somente para atualização monetária.Dessa forma, deverá a parte exeqüente trazer aos autos o valor atual da execução, convertendo aquele expresso em UFIR a fls. 384v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.051.000960-7 - LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 153/156. \r\n\r\nId: 164674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.053.000207-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DOMINGUES RODRIGUES E OUTROS Publicação, visando intimar o Dr. Marcelo Costa Lopes. OAB.RJ. 68.786, Patrono dos acusados, para o Sumário de Acusação, designado para o dia 17/05/2007, às 14h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000809-8 - MANOEL SALVADOR DA SILVA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos, e declaro desconstituídos os créditos anteriores ao exercício de 1997, incluindo-se este, determinando que o Município cancele as respectivas inscrições na Dívida Ativa, nos limites da fundamentação acima.Sem custas e honorários. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se o presente e prossiga-se em execução. P. R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.001088-3 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos, e declaro desconstituídos os créditos anteriores ao exercício de 1996, incluindo-se este, determinando que o Município cancele as respectivas inscrições na Dívida Ativa, nos limites da fundamentação acima.Sem custas e honorários. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se o presente e prossiga-se em execução. \r\n\r\nId: 164651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.000445-8 - PIRAJA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X IMOBILIARIA REX LTDA Decisão:Esclareça o autor diante do certificado às fls. 129. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001499-7 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X JOSE LUIZ GONZAGA MARTINS LEITE Decisão:Retifique-se a partilha de fls. 70/71, tendo em vista a meação do cônjuge supérstite \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.055.000350-2 (7673) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE EDUARDO ANTONIO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Diante da certidão de fls. 227 e 232, recebo o recurso de apelação de fls. 206/209 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000635-8 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILEA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Portaria 01/2001 -Ao autor para que se manifeste sobre a certidão parcialmente positiva do Sr. OJA de fl 67\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005584-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CHRISTIAN C ALVES \"Ao autor para manifestar sobre ofícios-respostas juntados nos autos às fls. 40/58\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007150-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Diante da certidão de fls. 785, recebo o recurso de apelação de fls. 65/76 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Comprove o autor a mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 122\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007840-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X C.C.A.A. - FILIAL SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) \"Ao representante legal da ré para informar o CNPJ do C.C.A.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.006499-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 14:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) \r\n\r\nCominatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1988.055.000034-0 (xx) - AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X COOPESPA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS, SERVIÇOS DE CARGAS E MALOTES, INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001074-0 (8667/01) - IRMAOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra, bem como para atender o requerido pelo juízo deprecado às fls. 191. (recolher as custas para expedição da carta precatória (fl. 195) AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte Rem/Ret - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distr. - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos Distr. - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,49, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,06; e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,06, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. Recolher, também, as custas para expedição de cartidão ao RGI - R$ 8,74 - conta 0711-2, R$ 0,43 - conta 6002.25174-9, e R$ 0,43 - conta 5673.00124-3, e ainda, as custas para conferência das cópias que instruirão a certidão) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.009655-6 - NEI CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SEBASTIÃO EXPEDIDO CAÇADOR Decisão:Regularize-se conforme certificado às fls. 06. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.055.000147-1 (19.143/92) - BANCO ECONÔMICO S.A. X ROBERTO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) \"Autos desarquivados à disposiçao do interessado para consulta em cartório(Falta juntar procuração de Roberto de Almeida Alves)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Segundo se verifica pelo § 2º do art. 523, somente no caso da reforma da decisão agravada é que será necessária a manifestação do agravado. No caso presente a decisão atacada foi mantida, conforme fls. 128.Assim, indefiro fls. 312.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010160-6 - JORGELI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CAMPO REDONDO Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o pedido com o rito eleito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.055.000070-6 (11.318/84) - Inventariante: YACY TEIXEIRA FALCÃO X CLOVIS BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Portaria 01/01 -\"Autos desarquivados à disposição do requerente para consulta em cartório(não foi juntados nos autos procuração e documentos que provam o interesse da requerente)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010162-0 - JOZI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X JOSE CARLOS PINHEIRO MARQUES Decisão:O pedido de GJ só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Traga o requerente o comprovante de rendimentos. Nomeio inventariante o requerente..(íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.055.001223-4 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a primeira ré, conforme requerido às fls. 471. (apresentar os documentos originais de fls. 432/433, 436/439, 446/447, 458/459, 462/463)Citem-se os liticonsortes indicados às fls. 471/472. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2002.055.001223-4 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (recolher as custas para as citações requeridas, bem como fornecer as cópias para instrução das mesmas) - R$ 12,24 - conta 0714-6, R$ 0, 62 - conta 6002.25174-9 e R$ 0,62 - conta 5673-00124-3, para cada citação). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001294-7 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Expeçam-se cartas precatórias com os valores corretos.Observe a Sra. Escrivã o dever de cuidado e responsabilidade com o processamento que deve nortear este Cartório, para que casos da espécie não mais se repita. \r\n\r\nProc. 2007.055.003665-1 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X LIAMI REZENDE DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos mensal do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Apensem-se ao processo nº 2007.055.3669-9. \r\n\r\nProc. 2007.055.003669-9 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X PEDRO HENRIQUE NEHRING CESAR Decisão:Venha comprovante de rendimentos mensal do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.055.007551-4 - IGREJA BATISTA DO BALNEARIO DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ELIZABETH BARCELLOS DA COSTA LIMA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 49.(recolher R$ 3,49 por cada ofício) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002121-7 - ELAINE DIEGUES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SALINEIRA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Diante da certidão de fls. 223, recebo o recurso de apelação de fls. 215/222 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.006771-2 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS, Inventariante: TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Decisão:Fls. 35/36 - Venha a procuração no prazo de 05 dias. Com a juntada da procuração venha a resposta no prazo determinado pela lei, ou seja, 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:Em réplica, sobre a contestação apresentada às fls. 329/33.Citem-se os liticonsortes indicados às fls. 326/327. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (recolher custas para as citações requeridas, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução das mesmas - (R$ 12,24 - conta 0714-6, R$ 0, 62 - conta 6002.25174-9 e R$ 0,62 - conta 5673-00124-3, para cada citação). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000361-2 - DEOCLECIO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A - VIA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) Decisão:..Reconsidero o segundo parágrafo de fls. 181. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 164652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.058.002734-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA MELLO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Ao réu sobre mandado negativo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.058.000153-3 (2416/99) - JOFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAURO LUIZ COSTA CAPELLO Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001937-5 - Inventariante: JOANETE DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ANITA VIEIRA DA FONSECA Sentença:RH.Vistos etc.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, e ADJUDICO A MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO, os bens dei xados por falecimento de ANITA VIEIRA DA FONSECA, consoante discriminado à - fls.:49/51 e 02/05.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação.PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.058.001122-0 (651-0/02) - Inventariante: ARACY CARVALHO DA SILVA X MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Fls.137: Ao requerente, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.058.000247-0 (4183/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FERNANDO AUGUSTO DE STA CERCHIARI Despacho:Ao autor para cumprimento da decisão de fls.129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ABNER VASCONCELLOS GOMES Ao autor para instruir mandado com as seguintes cópias : 36/37 e 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.002368-0 - Inventariante: SIMONE AZEVEDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X LENY DE AZEVEDO VIEIRA Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.058.001686-0 - ESPÓLIO DE LUIZ MARIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.058.004083-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MÔNICA DINIZ VALVERDE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Sentença:Vistos etc.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamen-te sua desistência com relação ao prosseguimento da ação, uma vez que os réus efetuaram o pagamento de todo débito existente, objeto do litígio, anuindo, assim, com o pedido formulado na inicialDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com aprecia-ção de seu mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso II, do CPC. Após certificar-se de que não há eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.003392-1 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003848-7 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FERNANDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.058.002156-8 - CONDOMINIO VILLAGE SAQUAREMA II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a substituição do representante legal do autor. Anote-se onde couber.2- Diga o autor acerca da proposta formulada pelo réu à fls.36. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.058.002419-3 - CONDOMINIO EDIFICIO INTERLAR II,III E IV, Síndico: ITALO VALE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X WALTER NUNES ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002649-7 - ROZELI MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls.153: Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2007.058.000389-1 - MALRINA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré PROMOVA O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.001289-9 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.159/160: Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/ tut. ant. (ped. revisional de obrig. crediticia e repet.de indeb \r\n\r\nProc. 2005.058.001977-8 - ADRIANA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que os embargos de declaração interpostos contra a sentença foram rejeitados liminarmente, posto que meramente protelatórios conforme se verifica às fls.161, não se prestam eles a interromper o prazo para a interposição do recurso de apelação, o qual já decorrido há muito, assim sendo, deixo de receber o recurso ante a sua manifesta intempestividade.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001565-9 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.62: Venha a prova documental suplementar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.058.002699-2 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X DILTON CAVALCANTI MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 06 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d para uso próprio c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.003057-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIS AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Fls.83: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000657-9 (2235/99) - JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao autor sobre a.r. negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.000948-7 - KUSH DO BRASIL LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ALVES DA SILVA (SP-180475)) X ERINETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:1- Considerando a ausência de cumprimento da decisão de fls.43, aplico-lhe o disposto no art. 13, II do CPC.2- Fls.44/45: Anote-se e observe-se;3- Fls.39/40: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.058.000520-4 (3822/99) - ESPÓLIO DE RONALDO LUPOVICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X WILSON BRAVO MONTEIRO Decisão:Fls.50/56: Defiro a habilitação do espólio. Retifique-se o pólo ativo.Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001865-0 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOMÍNIO DO FLY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente. Fls.84/104: Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001053-4 - EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Réu para juntar aos autos os atos constitutivos e estatuto social. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000718-3 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.058.001974-4 - MARIA AUXILIADORA VELASCO DUTRA MAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA FERNANDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002965-8 - ALVARO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILE MATOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.058.002868-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000428-3 (367/98) - Inventariante: NATALIA MARIA DA CUNHA X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Ao requerente sobre desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.000968-9 - Inventariante: RUTH ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) OSVALDO GIL DE MATOS, Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X GIL BERNARDINO DE MATTOS Despacho:1- Fls.245: Apensem-se a estes autos o feito mencionado à fls.245.2- Fls.246/248: Na forma do art. 1.017, §1º do CPC, desentranhem-se as referidas folhas, distribuindo-se-as por dependência, autuando-se-as em apenso a estes autos, dando-se, após, vistas ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.058.001521-5 - Inventariante: LAERCIO FERNANDO BENNASSULY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X RAYMUNDO DE ARAUJO LIMA Decisão:Fls.129: Considerando que a declaração de existência de união estável, que não tem prova documental, como no casamento, depende de processo de conhecimento, o qual não se tem notícia de ter sido ajuizado, não havendo prova absoluta do estado de companheira ou convivente, nego a inclusão requerida. Ressalte-se que, apesar de os elementos trazidos aos autos de fls. 18/20;24/25;106/108, indicarem a união estável entre a Requerente e o de cujus, os mesmos apresentam-se incapazes de efetivamente demonstrar o período de seu início, não permitindo decisão definitiva sobre o esforço comum na construção do patrimônio durante a convivência, exigindo, portanto, dilação probatória para o conhecimento das suas reais circunstâncias. Dessa forma, indefiro a inclusão requerida, devendo a parte interessada socorrer-se do remédio processual adequado para a finalidade que se pretende.Prossiga-se com a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.058.001383-3 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ELIAS BENEDITO MARTINS FERREIRA Decisão:Fls.71: O presente feito tramita pelo rito de inventário e não de arrolamento conforme erroneamente certificado, posto que o arrolamento é o previsto pelo art. 1.032 do CPC. Assim sendo, retifique-se a certidão cartorária encimada, bem assim junto ao DRA para que passe a constar INVENTÁRIO. Sem prejuízo, promova-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.058.003063-6 - ANIBAL JOSE PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X PORCIDONIA NOVAES PENETRA Decisão: Considerando que a declaração de existência de união estável, que não tem prova documental, como no casamento, depende de processo de conhecimento, o qual, ao que consta dos autos, não fora ajuizado, não havendo prova absoluta do estado de companheira ou convivente, nego a inclusão requerida. Ressalte-se que, apesar de os elementos trazidos aos autos de fls.97/104, indicarem a união estável entre a Requerente e o de cujus, os mesmos apresentam-se incapazes de efetivamente demonstrar o período de seu início, não permitindo decisão definitiva sobre o esforço comum na construção do patrimônio durante a convivência, exigindo, portanto, dilação probatória para o conhecimento das suas reais circunstâncias. Assim sendo, nego a referida inclusão, devendo a parte interessada buscar judicialmente o reconhecimento da suposta união estável. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002641-4 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ARILZO AGRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.001828-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME-CASA ELITE E OUTROS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000525-8 - MARY TORRES GUIMARAES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ESPÓLIO DE NEY TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002801-9 - FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.001920-1 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000194-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA RODRIGUES BRAVO Decisão:Fls.27/28: Considerando o que consta dos autos, recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido à fls.17. Comunique-se.Sem prejuízo, regularize-se o termo de acordo realizado entre as partes, posto que não há assinatura de seus representantes legais. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002064-3 - JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor para recolher corretamente as custas : campo 10 = APCJ; campo 24 = 0711-2; campo 36 = 3,49 + 10% CAARJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.058.000691-9 (2687/99) - JOSELIA NEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JUNE REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício fls. 167/170. \r\n\r\nId: 164653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008157-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos réus em memoriais, conforme decisão em audiência de fls. 1030 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.003750-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme oficio de fls. 264.2) Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 270), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.061.017608-8 (13486) - Inventariante: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) JANETE KEIKO SATO TAKARA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X Interessado: MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) ALICE MOMOIKI SATO Despacho:Ao subscritor de fs. 628/629, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.061.000793-8 - Inventariante: JESUINA DIAS LANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO), Cessionário: JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - Inventariante: PATRICIA REGADAS DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Corrija-se na DRA para \"ação de adjudicação compulsória\". Após, venha cópia da ultima declaração de IR da Requerente, em inteiro teor, para análise do pedido de JG. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000533-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSINALDO CASSIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.001887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA FLOR TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:...III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas do Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.061.009422-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINEZIO BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.061.000185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.061.001173-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LA BELA MASSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.... \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.001993-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS DA CRUZ PONTE Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006096-0 - Inventariante: FABIO PROENCA DOYLE (Adv(s). Dr(a). NEY PROENÇA DOYLE (MG-005377)) X ESPOLIO DE RACHEL SILVA PROENÇA DOYLE Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 22, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado devolvam-se os autos, dando-se baixa.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003304-9 (16122) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARCO ANTONIO RAPOZO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051302) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 164 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil. .. \r\n\r\nProc. 2000.061.004893-4 (16381) - CONDOMINIO DO ED.FREITAS NOBRE P S/REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X REGINA CELIA LACERDA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.061.001927-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 179 a 182. \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR SOBRE FLS. 190/191. \r\n\r\nProc. 2006.061.006110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ELKUNE FEINGERBAUM Despacho:Recolhidas as custas respectivas, cite-se por oficial de justiça, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.061.007380-5 - ALLAN PETERMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X CENTRAL PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre fls. 172/173. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nCobrança, descontituição com iseção de cobraça de imposto; Cobrança, indevido e devolução dos pagamentos anteriores ou redução C/C Cobrança, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.006852-4 - SAMAMBAIA - SOCIEDADE DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006420-1 - ANGELA COSTA TIMMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGH WINDOWS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, confome valores indicados às fls. 139/141. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.005757-2 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.21), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Observe-se contudo o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.002101-0 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALTER AMARO MEDEIROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Diga o embargante sobre fl. 64. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.061.030561-3 (3056) - BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ- 004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.540.004384-6 (14199) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO DE ARAUJO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006136-4 (14484) - DEILSON RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a cota da DP \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.061.000843-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVIRA HELENA, Síndico: ELAINE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA MADALENA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.061.004930-0 - MARCOS FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Indefiro a expedição de oficio ao BACEN. Indique o credor quais intituições bancárias que deseja serem oficiadas. \r\n\r\nProc. 2002.061.006935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre devolução de Carta Precatória.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.061.003297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPOLIO DE VERA MARIA LOBRAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, bem como indique bens do devedor a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.061.000635-3 - CONDOMINIO DO ED. HIGINO I (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CLAUDIO HENRIQUE SILVA Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezenove de Março de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Jorge Lóssio nº 405, aptº 413, Nesta, transcrito no Livro nº 2/W-2, folhas nº 31, matrícula nº 7.114, conforme certidão acostada às fls. 65 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor CLAUDIO HENRIQUE SILVA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Mauricio Acurcio Ferreira Benigno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7384, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.061.005983-7 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Ante a concordância do Exequente(fl.144), intime-se o Executado para que efetue o depósito da quantia ofertada às fls.140/141. no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 65 nos termos do artigo 475 - N, III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 226/227), sob pena de incorrer na multa do artigo 475 - J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011867-4A - TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Despacho:Ao Contador.Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.010353-3A - DINALVA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X MAFALDA CUPELLO VENLIOLES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000858-7 - SHEILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de indenizaçao por \r\n\r\nProc. 2002.061.001948-3 - GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1) Fls. 585: Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça.2) Fls. 601: Defiro a devolução do prazo para contra-razões do apelado, ficando ciente que o prazo se inicia a partir da publicação deste despacho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 243/245), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010398-2 (10382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE VASCONCELOS (RJ-003067)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Junte o exeqüente cópia da última alteração contatual da executada, devidamente arquivada(na JUCERJA ou no Reg. Civil das Pessoas Jurídicas). \r\n\r\nProc. 2005.061.009405-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEUZA GEYER Despacho:Diante da petição de fl. 91, intime-se o autor para que regularize sua representação, constituindo novo patrono no prazo de dez dias, já que o substabelecimento de fl. 89 é anterior à data da petição de renúncia e foi outorgado com reserva de poderes. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003648-7 - SEMIOTICA SERVIÇOS MEDICOS DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.007684-4 (7684) - Inventariante: OSWALDO BARBOZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ILTON BARBOSA CORREA E OUTROS Certifico que ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.007112-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 169, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Ao MP sobre o pedido de alvará de fls 174Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.061.000736-9 - Inventariante: PAULO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LEDA BANDEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a manufestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.008550-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS Despacho:1) Expeça-se mandado para avaliação do imóvel localizado nesta comarca.2) Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel localizado na comarca da capital, devendo ser observado que a precatória será levada em mãos pelo inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.540.001343-0 (14811) - DILSA CACIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.003269-1 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIENE FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando-se que transcorreu \"in albis\" o prazo para apresentação de embargos, converto o mandado monitório em mandado de execução na forma do art. 1102 do CPC. Apresente o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009142-7 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X GREGORY CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias, ou esclareçam se requerem o julgamento antecipado com fulcro no art. 330, inc. I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009463-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/05/2007, às 14:00horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002915-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:...HOMOLOGO o pedido de desistência da autora (fls 89.), para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005674-9 - OSMAR GUMIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008284-0 - AUZELIA CANDIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008289-0 - MARIA OLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008394-7 - MANUEL DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008422-8 - EUGLENES DOMINGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008428-9 - IOLANDA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte autora os medicamentos descritos na inicial, nas quantidades ali indicadas, até o final do tratamento ou ulterior deliberação judicial.A obrigação deve ser cumprida até o primeiro dia útil de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) facultando-se ao réu o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007479-0 - SANDRA MARIA DOS REIS VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008528-2 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte autora os medicamentos descritos na inicial, nas quantidades ali indicadas, até o final do tratamento ou ulterior deliberação judicial.A obrigação deve ser cumprida até o primeiro dia útil de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) facultando-se ao réu o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento, após o trânsito em julgado.Condeno, ainda, o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007798-4 - MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008059-4 - DAVI LUCAS PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.008963-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008099-5 - IARA GABRIELLY DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.001288-2 - JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1)Considerando que o valor depositado à f.165 resta incontroverso, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora(R$ 7.909,40,com os acréscimos legais), devendo a lide prosseguir em relação ao discutido saldo devedor.2)Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.012296-3 - JORGE APARECIDO DA SILVA QUADRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.061.007684-4A - TRAJANO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X Inventariante: OSWALDO BARBOZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventarinate nos termos do artigo 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004248-9 - RENATA VALINHAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Ao recorrido para apresentar suas contra razões do recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.001455-1 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X VIAÇÃO UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia __________, às ____________ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001102-1 - ATTUAL DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANA LUCIA MANSUR E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Comprove a autora que o veículo indicado às fls. 180 é de propriedade da executada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003763-7 - LUCIANA CLAUDIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CREDICARD S/A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Diante da petição de fls. 128, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 164610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor sobre ofícios de fls.64/68 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.008986-6 - Inventariante: VITOR ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DARIO VIEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante para atender ao dispostio no parágrafo 2º do art. 1031 do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.001273-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 90 - Antes de determinar a convolação da presente em ação de depósito, cumpra-se o Autor o determinado a fls. 88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos oficios requeridos. ( R$ 10,47). \r\n\r\nCobrança, C/C DANOA MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.006558-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.061.002075-3 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para providenciar cópias para citação \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão de contrato e retição \r\n\r\nProc. 2004.061.008871-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre esclarecimentos do perito Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Ao Autor sobre proposta de fls. 88-90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7 - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Defiro a produção de prova testemunhal, face à regra do artigo 401, do CPC, bem como prova documental suplementar.13.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 23 de maio de 2007, às 15 horas.4.Intimem-se as partes por oficial de justiça, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC.15.Dê-se ciência ao patrono da Autora e à Defensoria Pública, que assiste o Réu.16.I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:1- Certifique o Cartório se as contestação foram oferecidas tempestivamente;2- Regularize-se a representação processual do 1º Réu, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 26-29 - 1) Anote-se onde couber;2) Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES Decisão: Então, faz-se necessário realizar a citação do devedor e aguardar o término do prazo para pagamento do débito. Somente ao final do prazo e sem manifestação do devedor, é que se passará para a fase da penhora, com o reconhecimento da existência de ativos em nome do devedor e a sua indisponibilidade. Por outro lado, ao juiz não compete determinar a citação por hora certa. Contudo, autorizo a realização da diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Isso posto, rejeito os embargos de declaração. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende realizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004572-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X POSTO VILA FLORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 64-67 - Anote-se na capa dos autos e onde couber.Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011951-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIIO RICARDO PEREIRA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas para expedição do oficio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7A - PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Manifeste-se o impugnado acerca dos documentos acostados aos autos a fls. 11 e seguintes.Após, venham os autos conclusos, para decisão final. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005976-3 - FERNANDO IMBASSAHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003691-0 - NADIM NADIM KANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X AFAF FRANCIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Cumpra-se o Autor a decisão de fls. 37/38 dos autos do incidente em apenso ou esclareça se foi dado efeito suspensivo ao recurso ou se este já foi fulgado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.007921-8 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Carlos de Mello, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo, salientando que a Autora faz jus à gratuidade de justiça. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001354-4 - Inventariante: URSULA POLONSKI (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) LEA LUCY POLONSKI E OUTROS, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X MORDUCH NPOLONSKI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008753-9 - REGINA MARIA SANTORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.18.Custas pela Impetrante.19.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).20.Dê-se ciência ao Ministério Público.21.P.R.I.22.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:... Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.10.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia ______/______/______, às horas.11.Intimem-se os representantes legais das partes, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas, a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, ... \r\n\r\nProc. 2004.061.003025-2 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007094-1 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BASICO DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 23, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.007224-0 - MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:A causa de pedir baseia-se na inexistência de via alternativa capaz de interligar os locais de residência dos autores (Pessegueiros) com a cidade de Teresópolis (fls. 4). Assim, determino que o Oficial de Justiça verifique se existe ou não caminho alternativo capaz de proporcionar aos Autores a vinda ao centro da cidade sem efetuar o pagamento do pedágio cobrado pela Concessionária, no KM 71 da rodovia - BR 116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009870-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DE ARAUJO CORREA BENTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO Despacho:recosidero a decisão de fls 32/33 e defiro o pedido liminar de reitegração de posse, conforme requerida na inicial. Fixo multa diária no valor de 20,00 ( vinte reais), no caso de desobediência da ordem judicial. Devolvo o prazo para que as rés ofereçam defesa. Dê-se ciência as partes e seus patronos. Expeça-se mandado . Dê-se vista a DP que assiste as rés. Nada mais havendo o presente termo foi encerrado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000094-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CESAR ONOFRE KAWASE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial.... Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, com endereço conhecido em cartório... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da certidão de fls. 48, declaro o Réu revel;Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor \r\n\r\nId: 164613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "164609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002424-2 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. 2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 09/05/2007, às 15:50 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.002424-2 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) à parte ré, para que proceda ao recolhimento de custas de 6 mandados de intimação, cada um valor de R$ 12, 24 + 10% de CAARJ (intimação das testemunhas e da parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.061.008717-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1- CONVERTO o julgamento em diligência. 2 - Promova a parte autora o chamamento ao processo, conforme promoção do MP - item 2. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.004357-3 - P.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C. Despacho:1) Fls. 34: Venha por via própria. 2) Certifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001498-8 - L.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Aos requerentes para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.001053-3 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X J.C.B. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Firme a autora a declaração de fls. 08.2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009557-3 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.004723-2 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Decisão:1- Ante os termos da certidão supra, declaro a competência deste Juízo.2- Fls. 46: Retire-se de pauta.3- Designo Audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público.4- Ao Contador Judicial, cf. art. 290 - CPC, com brevidade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000973-7 - F.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.H.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007853-8 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X T.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta, pois INDEFIRIDA a produção de prova oral, por não recolhidas as custas. 2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.009189-7 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X D.G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Mantenho a justiça gratuita à Ré, cf. decisão de fls. 02 - AP.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 09/05/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.061.009189-7 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X D.G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) À parte autora, para que proceda ao recolhimento das custas de 7 mandados de intimação, sendo cada um deles no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ (intimação da parte ré e das testemunhas). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.061.010663-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. Despacho:1- Fls. 24 - início: completem-se as custas.2- Inacumuláveis os ritos. Emende-se a inicial, fazendo-se a opção. \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. De ordem: Certifico que são devidas as seguintes custas: campo 47: R$ 16,21 (funperj) ; campo 48: R$ 16,21 (fundperj). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011247-7 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 24/04/2007 às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.001652-3 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Aos requerentes para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001877-5 - K.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F.) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nId: 164609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ os consectários da Lei nº 8072/90 do cp; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006503-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DAVID PERRUC OAB/RJ 133.063 X LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FL. 357. VENHAM AS RAZÕES. 2- APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. 3- CUMPRIDOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, C/C NO ART 61 II,f do c.p C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2003.061.008700-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AILTON DE FÁTIMA ALVES (MG-081967), Dr(a). SÔNIA ALVES PEREIRA (MG-084778), Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (MG-100825), Dr(a). RUBIANE ALMEIDA RAMALHO PACHECO (MG-091651) Despacho:FLS. 279/280: ANTES DE SER AQPRECIADO O PEDIDO, ESCLAREÇA A DEFESA O CORRETO ENDEREÇO DO ACUSADO, VEZ QUE O ENDEREÇO INFORMADO A FL. 281 É O MESMO QUE CONSTA DO MANDADO DE FL. 278, SENDO QUE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) A DEFESA: \"FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 17:50 HS, NA COMARCA DA ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\" \r\n\r\nId: 164611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.831.002224-9 - Carlos Alberto Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374, Marco André de Oliveira Muniz - OAB RJ122232). X Paulo Roberto Barbosa Gava. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008318-0 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X José Rosalvo Maurício Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008321-0 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Luiz Claudio da Silva Junior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005626-4 - Maria de Lourdes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ana Paola Primo de Azevedo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 05/12/2005, tendo sido realizada diversas diligências, sendo que a ré não foi citada. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar a ré, poderá ajuizar nova demanda em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006466-2 - Malharia M C M Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Lenir Vargas Coutinho Santos. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006187-0 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Mariza de Oliveira Cardoso. Ao autor sobre a diligência negativa, devendo indicar o endereço correto da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007145-0 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michelle Pinto da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007146-2 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michel da Costa Maciel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.000704-4 - Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 240/246.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001496-8 - Vv de Teresopolis Comercio e Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Logiscooper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002139-0 - Danielle Camilo da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls 93; indefiro o depósito em juízo. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002339-8 - Ana Maria Aleixo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005843-1 - Ilda Rocha Carneiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 117/129.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.000401-1 - Raquel Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000409-6 - Regina de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000877-6 - Geni Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000993-8 - Maria Lucia dos Santos Taveira. X Facilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À Ré para retirar guia de depósito do valor apurado, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001042-4 - Gustavo Bebianno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002025-9 - Serena Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CADA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE r$ 500,00, a título de dano moral, devendo tais quantias serem acrescidas de correção monetária e de juros legais a partir da publicação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.002086-7 - Euglenes Domingues da Fonseca. X Armazem e Bar da Posse Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO :\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, EM DOBRO (DESDE QUE COMPROVADO O RESPECTIVO PAGAMENTO), COBRADOS NAS FATURAS DOS MESES DE JANEIRO DE 2006 EM DIANTE, devendo tais quantias serem acrescidas de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.002266-9 - Fábio Montagner Leomil. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DE R$ 39,91, QUE TOTALIZA A QUANTIA DE R$ 79,82, CASO TENHA OCORRIDO O RESPECTIVO PAGAMENTO, DEVENDO TAL VALOR SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; b) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002335-2 - Jorge Fernando do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a CANCELAR O DÉBITO EXISTENTE EM NOME DA PARTE AUTORA mencionado na inicial, no prazo de 30 dias a contar do transito em julgadoa; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação deste decisum; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.003181-6 - Zilda Salum Fahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Atl S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação deste decisum.\r\n\r\nProc. 2006.831.003749-1 - Marçal Branco Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, bem como para efeturar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.831.003802-1 - Luiz Eduardo Chaves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003999-2 - Maria Damião. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Isso posto, JULGO :\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 791,01, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.004044-1 - Marilza Gonçalves da Cunha Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.004132-9 - Alecir de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC; b) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ENTREGA DO MANUAL DO ASSINANTE, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.004438-0 - André Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Super Jovem Com. de Presentes e Equipamentos Eletrônicos Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004500-1 - Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005784-2 - Marize Dias Rebello. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). intime-se a ré para devolver a guia retirada em cartório, com o valor devidamente depositado, sob pena de execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007090-1 - Vanessa Lopes do Amaral Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X (vivo) -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007332-0 - Pedro Luiz Spetseri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.469,69, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008576-0 - Therezinha Coutinho Bonicontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Mundo Belo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008769-0 - Rosana Rego Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001935-1 - Jaime Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004869-1 - Marizete Maria Proença da Costa LTDA - (crearte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Gilberto Fundão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). Assiste razão à ilustre advogada. Reconsidero à nomeação. Deverá o cartório proceder as anotações necessárias. Intime-se o patrono da parte ré para oferecer as contra-razões recursais. Após, subam à E. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.831.002059-4 - Sandra Mendes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Ana Claudia Azambuja. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005468-3 - Rodrigo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). X Marcos Andre de Aguiar de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.005767-0 - Felipe da Silva Brantes. X Boate Sagitários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). A Audiencia de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 12/07/2007, as 16:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.008966-1 - José Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X José Hélio de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nId: 164093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.008918-7 - MINISTERIO PUBLICO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:Ao réu em Alegações Finais. \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.063.003482-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÂMARA DE VEREADORES DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ROSIMERI COSTA SOUZA), SIDINEI GUILHERME MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), SILVIO FREDERICO FREITAS, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.( Apelação Civel nº 2006.001.28795 julgada dia 28/6/2006 p/ 2ª Câmara Civel TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator.Interposto Embargos de Declaração julgado dia 12/7/2006 p /2ª Câmara Civel TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator.Interposto Recurso Especial nº 2006.135.12883 e Recurso Extraordinário nº 2006.134.08093 julgada dia 14/11/2006 p/ Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal-Divisão de Recursos da 3ª Vice-Presidência TJRJ: (...) Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e o recurso extraordinário.Certidão de 07/02/2007 fl.375-verso de que foi interposto agravo de instrumento no dia 12/01/2007 p/ o STF e no dia 15/01/2007 p/ o STJ.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.063.000098-9 (24746) - ENIO ARAUJO CARREIRO DE MELO, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em acolher e prover os presentes embargos, emprestando-lhes, efeitos modificativos para reformar, em parte, a condenação, apenas para excluir a conversão do auxílio-suplementar em pensão por morte em prol da dependente do acidentado.\") \r\n\r\nProc. 2003.063.005815-0 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2003.063.009112-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor. ( ofício do INSS informando que foi procedida a revisão determinada no processo a partir de 25/5/2006, conforme demonstrativo anexado ao ofício) \r\n\r\nProc. 2007.063.002414-8 - UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS Decisão: 5) convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos (proposta de honorários apresentada pelo Dr. RUBENS DE ANDRADE JÚNIOR - TOTAL DE 3 SALÁRIOS MÍNINOS NACIONAIS). \r\n\r\nProc. 2007.063.002415-0 - TANIA MARIA DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 5) convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos (proposta de honorários apresentada pelo Dr. RUBENS DE ANDRADE JÚNIOR - TOTAL DE 3 SALÁRIOS MÍNINOS NACIONAIS). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002194-7 - JUSTICA PUBLICA X FABIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Designo o dia 26/04/07, às 16:00h paa oitiva da testemunha arrolada pela defesa às fls. 84. Intimem a ré e a testemunha. Dê-se ciência ao MP e a defesa da ré. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.002664-7 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), MARIMILTON PROCOPIO DA CUNHA FERREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), MAICON MENDES CHAVES, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Recebo os recursos de fls. 389 verso, 391/412 e 417/419. Venham as razões do recurso do réu Marimilton. após, ao MP para que apresente contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.010105-9 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS EDUARDO CORREA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007500-0 - JUSTICA PUBLICA X MICAEL VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR MICAEL VIEIRA DE ALMEIDA, pela prática do crime do art. 306 da Lei 9503/97, art. 129, caput, e art. 129, caput, c/c art. 14, inciso II, estes dois na forma do art. 71, do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal. (...) torno a condenação definitiva em 10 (dez) meses de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 6 (seis) meses. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por entender que tal medida é suficiente à reprimenda penal do réu. A pena restritiva de direito de prestação de serviços a comunidade se dará pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverá ser cumprida na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46, do Código Penal. Regime aberto, em caso de revogação da substituição. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002404-5 - MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls 31. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.063.000057-2 (22189) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO ANDRE FIOROTTI PEIXOTO), SANDRA APARECIDA LIMA DE MOURA), SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA), SAULO AUGUSTO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ABERLADO SILVEIRA), JOSE HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO), LICEA MARIA REIS SILVEIRA), MARIA DA CONCEIÇAO SILVEIRA CARVALHO), REGINA MARIA DA SILVEIRA), SUZANA DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ALMIR SILVEIRA), CARLOS ALBERTO SILVEIRA), ELZA MEDEIROS SILVEIRA), JOSETTE VASCONCELLOS CORREA SILVEIRA), NADYR SILVEIRA DE MOURA), NARCISO DA COSTA MATTOS), OLGA DE OLIVEIRA SILVEIRA), PAULO LOBO DE MOURA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)), CARLOS ROBERTO SILVEIRA), ENY SILVEIRA REIS), ESPOLIO DE MARIO PAES LEMOS), ESPÓLIO DE VIOLETA SILVEIRA), FERNANDO ANTONIO DA SILVEIRA), IZALTINO SILVEIRA NETO), JOSE ALENCAR DE SOUZA REIS), LENYR SILVEIRA), MARILENE MENDES DA SILVEIRA), NANCY SILVEIRA LEMOS), ZILÉIA SILVEIRA Despacho:Homologo os honorários do Sr. perito de fls. 408. Expeça-se guia e intime-se o expropriante para pagamento dos honorários. Após, ao Sr. perito para realização da perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002740-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZINHA KALIL SILVA Decisão:Recebo os embargos opostos, suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.006098-3 - MARCUS VINICIUS EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. (Decisão do Superior Tribunal de Justiça - Agravo de Instrumento nº 725.033 - RJ (2005/0198670-7): \"(...) Pelo exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.\") \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.063.003345-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial adequando o polo passivo e atribuindo valor a causa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001532-0 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.063.006355-0 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 22 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005045-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, NEUZA GUIMARAES TAKENAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.005293-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO), SIMONE CRISTINA DE SOUZA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIR GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o patrono do exequente intimado a apresentar cópia da inicial da execução para instrunção do mandado.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001102-5 (51822) - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO, MARCELO STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR (MG-068658), Dr(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA (MG-085213), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR (MG-105332)), CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO, Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A), Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 297/298, pois mesmo o valor individual excede o valor do RPV. Expeça-se precatório também para o credor Marcelo. (Fica o 2º autor intimado a apresentar cópias, em duas vias para instruir o precatório). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002155-8 - SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTAGALENSE DE RADIODIFUSAO FM 104,1 (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Atenda-se ao MP.(fica intimado o requerente, a fim de esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.063.006258-5 - ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA, Paciente: ENIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X AUTORIDADE POLICIAL - DELEGADA DA 108 DP Sentença:(...) Não há, nos autos, qualquer prova da referida ameaça de constrangimento ilegal futuro por parte de policiais civis ou mesmo por parte da autoridade policial. Neste sentido a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO DENEGADO. AUSENCIA DE PROVA DA IMINENCIA DE ILEGAL COACAO. NO HABEAS CORPUS PREVENTIVO, FAZ-SE NECESSARIA A PROVA DA IMINENCIA DE COACAO ILEGAL, FERINDO O DIREITO DE IR E VIR. NAO PODE CONSTITUIR-SE EM TAL AMEACA O FATO DE O PACIENTE, ORA RECORRENTE, TER SIDO CONVOCADO A DEPOR COMO TESTEMUNHA EM INQUERITO ADMINISTRATIVO. IMPROVIMENTO. (Recurso em Sentido Estrito 1998.051.00157, de 17/02/2000, Quinta Câmara Criminal, DES. SILVIO TEIXEIRA) Desta forma, inexistindo ameaça à liberdade de ir e vir do paciente, DENEGO A ORDEM pleiteada pelo impetrante. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 23 de março de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001158-3 - JANAINA DE FREITAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão ( acordam os desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJ, por maioria, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador Relator, confirmando e mantendo a setença) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002261-9 - VAGNER DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14.(...Venha comprovante de rendimentos para análise da gratuidade. Venha, ainda, comprovante de pagamento das constas vencidas após agosto de 2006). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010001-8 - EUNICE DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao.(...) Por estas razões, com fundamento no art. 557, \"caput\", do CPC, NEGO SEGUIMENTO, liminarmente, ao Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.063.004741-9 - MOSAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuias, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, delaro saneado o feito. Fixo os pontos controvertidos: 1) Se o réu presta o serviço de tratamento do esgoto; 2) se o réu coleta o esgoto do autor, afastando-o, transportando-o ao destino final. Defiro a prova pericial, nomeando o perito Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorarios, ressaltando que á parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Procewda o cartório na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, cientificando-se o perito de que com a entrega do laudo receberá a título de ajuda de custo o valor de R$ 350,00, devendo proceder como determinado na referida resolução. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003701-3 - BLAIR RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN a fornecer a BLAIR RIBEIRO NOVAES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada (GLAUCOMA), com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto... \r\n\r\nProc. 2007.063.002531-1 - LUCIA HELENA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 30 - Indefiro, pois se a decisão foi cumprida a multa não incide, não havendo motivo para suspendê-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003118-7 - VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 66 - Indefiro, pois o recolhimento das custas independe do valor executado. \r\n\r\nRequerimento, de Pensão \r\n\r\nProc. 2003.063.004127-7 - LINDRANIRA JOLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA (RJ-003251)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada pela primeira Apelada, negando-se provimento ao recurso formulado, diante da inconstitucionalidade do § 2º do artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Três Rios, reconhecida pelo Egrègio Órgão Especial, adotando-se, para tanto o procedimento previsto no artigo 103 e seguintes desta Egrégia Corte.\") \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário E Cobrança, de proventos de aposentadoria C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.063.002965-2 - NELSON ALVINO BERIAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Apelação Criminal nº 2006.001.51001 julgado dia 20/12/2006 p/ 11ª Câmara Civel TJRJ: Por maioria deu-se provimento parcial ao recurso, vencido o excelentissimo senho Desembargador Relator, que o improvia, nos termos do seu voto. Trânsito em julgado dia 20/3/2007). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.002128-3 - ADAUTO DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS, Dr(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA (RJ-003251) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: \" (...) ACORDAM os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.\") \r\n\r\nId: 164615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008542-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/2007, às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.063.000131-0 - ROBERTA DE FÁTIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FI LHO (RJ-067951) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/05/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 23/03/07 \r\n\r\nProc. 1997.063.000495-7 (7.182) - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X P.R.F.S. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 59/60, para EXONERAR, P. R. F. DE S. da obrigação de prestar alimentos a seu filho P. R. F. DE S.. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I.Três Rios, 27 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.004537-6 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X V.A.F.L. Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. EM, 28/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.007579-6 - KAYQUE XAVIER OLIVEIRA CARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA CARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. EM, 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005474-6 - DANIEL SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 15, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C.. SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.063.006076-0 - BRENER EFISIO NOVELLO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CHAVES GOMES (MG-100417) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. 2- AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. 3- APÓS, AO MP. 4- APÓS, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DEVENDO, PORÉM SER EXTRAÍDA CARTA DE SENTENÇA. EM, 20/03/07. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.003262-3 - JOSÉ MARCONY GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.012490-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), LAVINIA DE MATTOS ZIMER Despacho:ATENDA-SE AO MP. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO \"DE CUJUS\" HABILITADOS JUNTO AO INSS. APÓS, AO MP. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.063.000697-4 (13762) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO (MG-093372) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PARTILHA DA SORVETERIA SUPREMA. EM, 28/03/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.063.000164-7 (065) - GEORGINA TOMAZ MAIA X EDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Aos requerentes para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.004195-8 - AGNALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X GIAZI PACHECO DO COUTO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DEVENDO SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIA. EM, 26/03/2007. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção, E MODIFICAÇAO DE NOME \r\n\r\nProc. 2005.063.008048-2 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X VIVIANE DE SOUZA LIMA), NILTANIA DE SOUZA LIMA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE M. E C. F., CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 69. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/05/07, ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE. EM, 22/03/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.006860-3 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) A parte requerente para instruir Mandado de citação de fls. 39 com cópias. Três Rios, 06.03.07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.005077-5 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/06, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal M. A. M. R. e J. C. R., na forma do art. 1.571, IV, do CC, voltando a mulher a usar o nome de solteira e para reconhecer o direito da requerente sobre os seguintes bens:1.50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado nesta cidade na rua Jornalista Carlos Tito, 11, Palmital;2 50% (cinqüenta por cento) do valor de R$ 10.256,08 (dez mil duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos), referente à indenização recebida pelo requerido sob o automóvel Kadett GL, ano 96/97, placa KPM 3760;3. 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor do caminhão M. Benz/LA 1113, ano 1979, placa GRB-3408;4. 50% (cinqüenta por cento) do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referentes à venda de dois caminhões FORD/F600, ano 1979, placas BE 5175 e BP 2785;5. 50% (cinqüenta por cento) da moto Yamaha/TDR 180, ano 1990, placa DU 814; 6. 50% cinqüenta por cento) da Kombi, ano 1975, placa BP 2877 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002969-7 - JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO (MG-093372)) X RITA DE CASSIA ALVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE, os embargos à execução, interpostos por J. A. R., em face de R. de C. Á. R., determinando o prosseguimento da Ação de Execução de Alimentos de nº 2001.063.00824-5.Condeno o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Três Rios, 26 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000164-0 (9831) - EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X JONES CEZAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. EM, 28/03/07. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000232-2 (12882) - DANIEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) As partes sobre laudo de avaliação de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2001.063.000918-3 (13248) - D.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 139/186, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Declaro, outrossim, extinta a obrigação alimentar de I. F. F. da S. em relação a sua filha D. P. F. da S., tendo em vista o item 2 do acordo de fls. 106.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I.Três Rios, 23 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.001908-7 (13847) - D.P.F.S. E OUTRO, Assistente: M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 161, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I.Três Rios, 23 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.002138-0 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X A.C.R. Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I..Vistos, etc.JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.063.000200-4 - F.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA OS DIA 07/05/07, ÀS 14:00 HS E 22/05/07, ÀS 14:00HS, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SUSPENDER O ATO TÃO LOGO ALIENADOS BENS SUFICENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. EM, 28/03/07. \r\n\r\nProc. 2003.063.008524-4 - R.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X E.O. Despacho:INFORME O CPF DO EXECUTADO PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.006487-5 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 42/44. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006614-0 - BHARBARA NYCOLLE DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCOS PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA RETIFICAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. EM, 22/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.000949-2 - LIVIA AZEVEDO ELMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:J. CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO E REVOGO A DECISÃO DE PRISÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. EM, 26/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.001221-1 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 21. EM, 23/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.002982-0 - PAULO CÉSAR ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JESSÉ BATISTA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos procuradores dos requerentes, decorrido o prazo de suspensão do feito; sobre o acordo mencionado entre as partes. Em 26/03/2007. Marcia Jurema de Assis Pereira David, AJ 01/22.387. \r\n\r\nProc. 2006.063.002983-1 - PAULO CÉSAR ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JESSÉ BATISTA PEREIRA Aos procuradores dos requerentes, decorrido o prazo de suspensão do feito; sobre o acordo mencionado entre as partes. Marcia Jurema de Assis Pereira David. AJ 01/22.387. \r\n\r\nProc. 2006.063.003455-3 - CLICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. - 32 - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. EM, 23/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.003995-2 - THAÚIRA DE MELLO AZEVEDO, THAUAN JOSÉ DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MÁRCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:Designo A.E. para o dia 24/04/2007, às 14:20 hs.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004299-9 - MARIA EDUARDA GATTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao procurador dos exeqüentes. Marcia Jurema de Assis Pereia David, AJ 01/22.387.Em 26/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004326-8 - MARYA JULYA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JÚNIOR Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do Executado, A. DE S. S. J., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a ser cumprida no endereço de fls. 02, com a prerrogativa contida no art. 172 § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 27 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005908-2 - KAUA KAPPLER AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDOMIRO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 27 de março de 2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.008584-6 - JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IVONETE REVELETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.001227-2 - LACY RIBEIRO DA SILVA X MARLIR VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)), DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO), VITORIA DOS SANTOS RIBEIRO), VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes e MP sobre estudos de fls. 43/55. \r\n\r\nProc. 2006.063.001642-3 - ARMANDO MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LUCINÉIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)), RENO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15HORAS. INTIMEM-SE. EM, 28/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002100-5 - CELIA HELENA SOUZA GUIRALDELLO X ROGERIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)), TAIRA HELENA DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:FLS. 53 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.003172-2 - INGRIDY AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR BATISTA DA CRUZ), ANTOLIN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 15/03/2007. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003035-5 - ANISIO PASCHOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X GEISE RENATA BRESSAN CABRAL Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com base no art. 273 do CPC, para deferir ao Autor, A. P. A., a guarda de sua filha L. S. B. A., podendo a ré, G. R. B. C., exercer o seu direito de visitação, da seguinte forma: AOS SÁBADOS, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS DE 15 EM 15 DIAS, PERMANEÇENDO COM A FILHA DAS 09HORAS ATÉ ÀS 17HORAS DO DOMINGO, DEVENDO A RÉ APANHAR A CRIANÇA NA RESIDÊNCIA DO GENITOR DESTA, até decisão final. Cite-se e intimem-se.Três Rios, 26 de março de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.063.005133-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X R.C.C. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 27 de março de 2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.007095-6 - VITÓRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/05/07, ÀS 14:15HS. INTIMEM-SE. EM, 28/03/07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004923-0 - AILANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 13H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.063.005967-7 - MARGARIDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X Falecido: JAYME CORTES DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 17/05/07, ÀS 13:30HS. INTIME-SE O REQUERENTE, AS TESTEMUNHAS E O PROCURADOR DO ESTADO. EM, 20/03/07. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002499-9 - SIDNEY SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MICHELE PEÇANHA LOPES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, UMA VEZ QUE AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS NÃO É PROCESSO CAUTELAR E SIM DE CONHECIMENTO. EM, 28/03/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.063.008960-2 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP E CONSIDERANDO O CARÁTER INDENIZATÓRIO DO VALOR DEPOSITADO NO FGTS, O QUAL NÃO FEZ PARTE DAS VERBAS INCIDENTES DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FLS. 45/46.INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM, 27/03/2007 \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003744-0 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 214 E SEGUINTES. OFICIE-SE À EMPRESA FRIBOI CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 228/229. INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA COM A MÁXIMA URGÊNCIA. EM, 23/03/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.008800-8 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nModificação de Curatela, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004744-4 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de REMOÇÃO DE CURATELA formulado por M. DAS D. M., nomeando-lhe CURADORA de J. M. DE O., que deverá exercer o encargo com zelo. Oficie-se ao Registro de Pessoas Naturais, comunicando a remoção da curadora. Lavre-se o competente Termo de Curatela, devendo ser recolhido o termo em nome de M. M. de O. Sem custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 28 de março de 2007 \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) À requerente sobre fls. 32/36. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.001052-5 (13198) - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 23/03/07. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.000488-3 - ADRIANA SAIDLER DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Defiro A.C. para o dia 07/04/2007 às 14:00 h. Intime-se. Devendo as partes se menifestar em provas ate a data da audiência inclusive.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.063.005391-2 - LUCILÉIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X DANIEL PEZZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.001564-9 - CHRISSIA CARVALHO DE SA MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCELO LEANDRO MORAIS COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004618-0 - FLÁVIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ALEX SANDER ALVES MARTINS Sentença:...Ante ao exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para regulamentar a visita na forma prevista na petição inicial, às fls. 02/04, ou seja, poderá o réu, A. S. A. M., visitar seu filho de quinze em quinze dias, por um período de três horas, não podendo retirar a criança do lar materno. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 27 de março de 2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.002182-0 - SHIRLEY MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (SP-229724)) X Falecido: MARCELO MOREIRA DINIZ Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70 E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14 HORAS. INTIME-SE PELO DIÁRIO OFICIAL. EM, 28/03/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.063.000593-1 (4.257) - DILCEA DIAS SILVA, MAIARA JÉSSICA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS DA MENOR M. J. D. S. À REQUERENTE DE FLS. 26, C. A. D. S. G.. LAVRE-SE O TERMO. ATENDA A REQUERENTE OS ITENS 1 E 2 DO PARECER DO MP A FLS. 30. VENHA O ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO DE 80 (OITENTA) DIAS. EM, 27/03/2007. \r\n\r\nId: 164618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.835.000875-8 Vítima(s): Marinete Xavier de Souza, Eduardo Luiz de Souza, Jose Barros de Oliveira, Assilon Cordeiro da Silva, Antonio Flavio Monteiro, Tarcisio Rocha de Lima, Ricardo Paes Neto, Antonio Coelho da Silva, Regiane Braga de Souza, Catia de Souza Baffa, Maria de Fátima Santanna de Souza, Maria do Socorro Souza Trajano, Tatiana Maria Braga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Jose Carlos Afonso - OAB MG058853, Denise Baird Ferraz - OAB SP089208). X Wellington Marcos Rodrigues e outro. Acolho, integralmente, o parecer ministerial, pelo que indefiro fls.206/207. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001664-4 Vítima(s): Silvio Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X José Maria Pereira Leite. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 308 - Uso de documento alheio\r\n\r\nProc. 2005.835.002261-7 X Ricardo de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da certidão às fls. 34 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 37v e da manifestação ministerial de fls. 37.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RICARDO DE SOUZA CARVALHO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.835.000214-0 Vítima(s): Italo Lima de Azevedo, Mariana Hansen de Lima(menor). X Rosan Jose Silva da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Rep Leg(s): Carlos Alberto de Lima. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. 71/72, HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 96v e da manifestação ministerial de fls. 96.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ROSAN JOSE SILVA DA NEIVA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.835.003844-1 X Genivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/2005. \r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento em razão da prescrição. \r\n\r\nAssim, em revista aos autos verifica-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pois a infração imputada no art. 28 da Lei 11.343/2006 teria ocorrido no dia 04/11/2004 , sendo certo de que de acordo com o art. 30 da Lei 11.343/2006 a prescrição se opera no prazo de 02 anos. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GENIVALDO FERREIRA DA SILVA , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.835.001663-2 X Vanderlei Valério Teixeira (autor: Ameaça/violação) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). Autor Fato(s): José Paulo Martins. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.835.002934-0 Vítima(s): Aline Moreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011). X Antonio de Sá Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Paulo Marcio Mundim. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.835.000808-8 Vítima(s): Rosilda da Silva Passos dos Santos, Samara Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Marizete Alves do Nascimento - OAB RJ084860). X Eliseu Ribeiro dos Santos. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.003535-3 Vítima(s): Rosangela Alvares Duarte, Maria Aparecida Afonso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Thiago Januzzi da Rocha. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.835.001443-0 Vítima(s): Elza Raibolt Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). Vítima(s): Luiz Macedo. X Alcione Carvalho Raibolt e outro. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2004.835.002454-5 Vítima(s): Marcelo Vicente Ferreira. X Nilson Francisco Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003143-8 Vítima(s): Vinicius Mendonça Resende, Claudenir Francisco. X Pablo Magiole Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003307-1 Vítima(s): Marlete Felix de Araujo Maia. X Rafaela Sales da Silva Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 164109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000616-7 - MARIA ISABEL LEITE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X Falecido: OLGA PIRES VARGAS Despacho:Venham os comprovantes ou declarações de renda da exequente para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.001516-4 - ITALA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X CIA. DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se deseja o julgamento do feito no estado em que se encontra ou a retificação do pólo passivo, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS ...que a correspondência retornou a esta serventia a esta serventia com anotação : \"MUDOU-SE\" ( mandado de citação) \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.064.000615-5 - HILDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes de renda dos requerentes para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002105-0 - TÂNIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X Falecido: FORTUNATO MOREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002272-9 - FELIPE FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: ROGÉRIO LEITE PINTO FERNANDES Despacho:Esclareçam os requerentes se há inventário de bens, ante a informação constante de fl. 19. Atenda-se fl. 29 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.064.000817-7 (6891/02) - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Fl 141 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001031-4 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar e quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial \r\n\r\nProc. 2004.064.001370-0 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Verifica o Juízo, pelo que consta dos autos, que faltam elementos suficientes para convicção do magistrado para o julgamento da lide, se mostrando necessário a oitiva das partes litigantes motivo pelo qual designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15:00h, I-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.001370-0 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) que são devidas as custas p/intimação das partes p/comparecerem na AIJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000473-3 (1990/96) - Inventariante: ANDRÉ LUIZ CORVINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: RUBEM FURTADO Despacho: Fl. 47: Indefiro. Cabe ao inventariante tal providência. \r\n\r\nProc. 1998.064.000111-6 (3722/98) - Inventariante: TEREZINHA LEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LEIROZ E OUTRO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.064.000184-3 (6055/01) - Inventariante: MARIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOAQUIM LEONEL DA COSTA Decisão: Fl. 96: Indefiro. Cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.064.000648-9 - Inventariante: ELOIZA HELENA PINTO, Inventariante: PAULO CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X HERCÍLIA DE ÁVILA PINTO Despacho:1) Para apreciação do pedido de JG, venham os comprovantes de rendimentos. 2) Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.000187-6 - B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETE DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.001357-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BORBA CHAFFIN Despacho:Fl 31 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.064.002814-6 - SUL MINEIRA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAUGEDEGAM LUIS AUAD (MG-063462)) X HUMBERTO LEITE PINTO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.064.000291-5 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência para oitiva no dia 15/05/2007 às 10:00 horas. I-se. Oficie-se ao J Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000199-4 (4593/99) - CELI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ALOYSIO SAULO BEILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003462-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SULEIMA FATIMA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:às partes, em dez dias, ante a manifestação do MP às fls. 75/78. \r\n\r\nCobrança, Em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000620-8 (6090/01) - RICARDO CARDOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Ao executado para pagar custas finais conforme certidão de fls. 168, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002636-0 - CLÁUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.355,00 a título de devolução dos valores pagos, corrigida monetariamente a contar do efetivo desembolso e R$ 15.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. transitada em julgado, intime-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000208-1 - LUCIA CRISTINA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Ao réu para pagar custas processuais finais, conforme certidão de fls. 111, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.064.000787-8 - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Verifica o Juízo, pelo que consta dos autos, que faltam elementos suficientes para convicção do magistrado para o julgamento do conflito intersubjetivo de interesse, se mostrando necessário a oitiva das partes litigantes motivo pelo qual designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 13:00h, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.000787-8 - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) ...que são devidas custas -para intimação das partes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002712-0 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG . Atenda os autores, em sua inicial, de forma especificada, aos requisitos do art 950 do CPC, nomeando todos os confinantes do imóvel. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.003347-8 - OBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Diga o autor quanto a certidão negativa de citação da ré, conforme fl. 32v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) São devidas custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Este julgador não possui cadastro para efetivação de penhora on line neste Juízo, eis que em substituição provisória. Oficie-se ao BACEN \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.001944-3 - MARIA MERCÊS SPINOLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LEANDRO FERREIRA FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003297-8 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOÃO FELIPE TEIXEIRA), Fiador: ZILAH FRANCISCA RIBEIRO Fls.25 : Ao Autor. ( MANDADO DE VERIFICAÇÃO- CERT OJA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Verifica o jUízo a interposição de embargos de terceiros em apenso. Assim, reconsidero, por ora, a decisão proferida no anverso da presente. Aguarde-se a decisão nos embargos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.001782-0 - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ESPÓLIO DE ELÉSSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, trazendo a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. .Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Fixo como ponto controvertido a existência de crédito. Defiro prova pericial requerida à fl. 81, nomeando o Dr. FRANCISCO ANTONIO FONTES DA SILVA. Intime-se o perito para fixação dos honorários e dizer se aceita o encargo em 10 dias. Venham os quesitos em 10 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, devendo vir o respectiv rol ; bem como o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) São devidas as custas para intimação do perito: APCJ 0711 - 2 = R$ 3,39 + 10% CAARJ - FUNPERJ 600 225 174 - 9 = R$ 0,17 - FUNPERJ 567300124-3 = R$ 0,17 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.064.002170-0 - RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 130 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.003420-3 - MARIA APARECIDA VENÂNCIO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ ELIZIÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Suspendo a execução em relação ao seu objeto dos presentes embargos. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:às partes, em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Decisão: Fl. 82: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001295-0 - C.M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:...Isto posto, julgo extinta a presente execução reconhecendo a satisfação da obrigação no que se refere ao crédito relativo às parcelas recentes do montante devido. Condeno o executado nas custas e honorários que fixo em 10% do valor exeqüendo nestes autos, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000449-2 (5900/01) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000294-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:1) Oficie-se ao Juízo de Direito do Juizado Especial Cível para que informe: quanto ao andamento do feito apontado na inicial; as partes;, se foi efetivada penhora e quem é o depoisitário dos bens objetos da constrição; solicitando, ainda, a separação dos mesmos para eventual futura penhora do crédito exequendo, naquele feito.2) Esclareça a exequente quanto ao pedido de tutela antecipada, eis que se trata de aão executória.3) Ante a natureza da exequente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 88/91 - Anote-se onde couber. Diga a parte exequente se deseja a adjudicação dos bens submetidos à constrição como forma de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.000231-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIELLE DO NASCIMENTO ABEL E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens indicados em fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.064.000231-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIELLE DO NASCIMENTO ABEL E OUTROS São devidas custas p/a diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.064.002891-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LUIZ FELIPE DE ANDRADE NETTO E OUTRO Para ciência da certidão de fls. 42: \"... que são devidas custas p/ a nova diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003315-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X RODRIGO ARANTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.000649-9 - DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X JÚLIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:....Pelo que rejeito a preliminar suscitada. Partes capazes e bem representadas, presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação e os pressuspostos legais da existência e validade do processo, dou saneado o feito. Para solução do litígio, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, como requerido pelas partes. Intimem-se as partes para ciência e para apresentação do rol de testemunhas. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002361-8A - MARCIO ANTÔNIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANFRED RICHARD WILLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e à DP. Cumpra-se integralmente a R decisão de fl. 08 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000404-1 - JORGE LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X NEYMONN - CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736) Sentença:... Isto posto, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagara ao autor a quantia de R$ 2.355,00 a título de devolução dos valores pagos, corrigida monetariamente a contar do efetivo desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e mais R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. Transitada em julgado, intime-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.002354-0 - ELIZABETH TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08.05.2007, às 10:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000630-1 - MARIA DE FÁTIMA BARRETA VALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes ou declarações de renda das autoras para apreciação dos pedidos de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À autora( manifestação do perito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000020-0 (2108/91) - Inventariante: MARCELO PAIVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) MARIA DAS DORES DE PAIVA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X JOAO HONORIO DE PAIVA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1992.064.000195-4 (2241/92) - Inventariante: MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARBOSA P/Drº Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB/RJ 86.478. Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, p/fins de apreciação do pleito de J.G. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.064.000008-5 (897/94) - Inventariante: KAREN CRISTINA COSTA DE SOUZA E SILVA, Interessado: ISABEL TEREZINHA GUIMARÃES COSTA, Interessado: CAIO CEZAR COSTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ESTEVAM DE SOUZA E SILVA Decisão: Considerando as manifestações de fls. 366 e 368, reconsidero o despacho de fl. 365, nomeando JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1998.064.000337-0 (3604/98) - Inventariante: MAURO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOAO BRAZ CHAVES E OUTRO Decisão: Fl. 127: Defiro. Expeça-se o alvará, devendo o inventariante comprovar o recolhimento do tributo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.064.000692-0 (4168/99) - Inventariante: MARCO ANTÔNIO FRAGA MACHADO DULCE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: AIRTON NOGUEIRA, Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X Falecido: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ Despacho: Fl. 128: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.064.000169-5 (5008/00) - Inventariante: MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GETULIO DOS REIS MAIA P/ ciência de que falta apresentar a certidão negativa referente ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.064.000964-7 (5533/2001) - ANTONIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MARISE MENEZES DE OLIVEIRA P/ ciência de que as custas estão incompletas, faltando recolher o valor de R$ 0,87 na conta nº 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.064.002091-8 (6411/02) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X WALDEMAR DE SOUZA RIBEIRO Fls.55 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.000744-1 - Inventariante: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) MÁRCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MOISES MARCOS BARROS DE FARINA As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.064.000624-4 -, Inventariante: MARIA JOSÉ LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) VANTUIL JOSÉ DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 54, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VANTUIL JOSÉ DA SILVA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001194-0 - Inventariante: RUTH REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: SYLVIO ALVES DA CRUZ Ao inventariante sobre o cálculo do imposto, fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.064.001567-1 -, Falecido: DIMAS LOPES MAIA, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho: Ao Avaliador Judicial. Após, à FE, inclusive sobre o pedido de alvará de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.064.002964-5 -, Inventariante: PASCOALINA CARVALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Falecido: SIDNEY ELOY DE ANDRADE ...que falta a inventariante comparecer ao cartório para assinar o termo de inventariança. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.004922-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALDIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Ante a certidão supra, desentranhe-se , devolvendo-as ao peticionário. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000225-0 (3837/98) - PAULO DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALTER DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Proceda-se a penhora do bem indicado em fl. 168, observado o § 4º do art 659 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000253-9 (6888/02) - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Fl 154 - Defiro, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.064.000818-9 (6791/02) - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Mantenho a decisão liminar. Aguarde-se o cumprimento nos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.000254-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSÉ PAULO CONCEIÇÃO Despacho:SEndo a paciente maior de idade, capaz e responsável por seus atos, além de não estar doente ou enferma e não possuir problemas de locomoção, como se depreende da inicial, já tendo recebido \"alta\" do tratamento, esclareça a requerente o motivo da mesma não deslocar-se para sua residência por conta própria, demonstrando, dessa forma, a necessidade da ação. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.002419-2 - PRIMAFT COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X JOSÉ ALVES MATOS Ao autor ( correspondência devolvida) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.064.001002-6 - SANDRA GLIELMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARCIA MARIA SIMOES CORREA Despacho:Fl 32 - Defiro. Renove-se a diligência, facultado o cumprimento fora do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2005.064.001002-6 - SANDRA GLIELMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARCIA MARIA SIMOES CORREA São devidas custas p/a diligência determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000132-4 (5424/00) - ALESSANDRO WULBER NOGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NOTEBOOK EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Fl 192 - REtifique-se o nome da parte autora na DRA. Fl 193 - REgularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) às partes: sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004302-7 - SAMUEL RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao executado para pagar custas finais, conforme cetidão de fls. 129/130/131, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova neste aspecto e determino à ré, no prazo de dez dias, a juntada aos autos de todos os documentos e informações acadêmicas pertinentes à autora no ano letivo de 2006, afetos às disciplinas Prótese Fixa II, Clínica Integrada e Microbiologia II, sob pena de fixação de multa diária, sem prejuízo da medida de busca e apreensão dos mesmos. Por outro lado, não vislumbro a presença da verossimilhança do direito alegado pela autora para deferimento do outro pedido de antecipação da tutela juriscional pretendida, eis que necessário o aprofundamento do mérito e a apreciação dos documentos acima indicados para formação do juízo de probalidade. DEsigno audiência preliminar de conciliação para o dia 08/05/2007 às 11:30 horas. I-se as partes para ciência e a aparte ré para cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.000421-1 - GISELE CRISTINA DOS REIS LIMA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X VINICIUS NOGUEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho:À parte autora , em cinco dias, sobre fls. 47/48. Às partes sobre fls. 52/54, em cinco dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.002686-0 - ESPÓLIO DE HILDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Às partes. (fl. 83) \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora, ante sua qualificação na inicial e na procuração de fl. 06, considerando , ainda, o recolhimento das custas na ação de notificação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003067-2 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE RICARDO FERREIRA Despacho:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: compulsando os autos verifica-se a ausência de citação da parte ré. Ao autor para que se manifeste com relação a certidão de fl. 49. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...Para deslinde da questão, defiro a produção de prova oral e documental superveniente, além de prova técnica, como pleiteado pelas partes.Destarte, designo para reslização da prova técnica o perito Dr. ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA, de endereço conhecido do Juízo.Intimem-se as partes desta decisão e o iluster expert para dizer se aceita a designação e fixar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) São devidas as custas para intimação para intimação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) às partes sobre manifestação do perito.( fls. 113) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.000458-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, em o5 dias. Após, conclusos para decisão quanto ao pedido da nova perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.064.000165-8 (4866/00) - MARIANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WANDA G. QUATIMOSIM) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES), ZITA TAMEIRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO - BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), BANCO BANDEIRANTES, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), VERA GUIMARAES DUARTE), PAULO CESAR PENTAGNA GUIMARAES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068365)), MARIA URBANA P. GUIMARAES), YOLANDA THEREZINHA G. MISK), BENJAMIN VITO PENTAGNA GUIMARAES), CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE), TULIO CEZAR V. CARNEIRO), JOSE AFONSO), MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA), MINISTERIO DO EXERCITO Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais e verba honorária, esta no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.000497-2 (5747/01) - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NELSON LEAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Decisão:...Fixo o ponto controvertido como sendo a comprovação do decurso do prazo prescricional aquisitivo e a posse com animus domini durante tal período. Para solução do litígio defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo o Dr GUSTAVO GARCIA SERAFIM , de endereço conhecido do cartório para confecção de memorial descritivo em atenção ao pleito de fl. 211.I-se o ilustre expert para dizer se aceita o encargo, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000631-3 - AMILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE MARIA DA GLÓRIA MENDES TELLES E OUTROS) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 164633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001988-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) LUZIMAR HELIODORA FERREIRA) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se em execução, observando-se, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para os embargos, conforme art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Adm.e Prov.de Reint.e Recond.ao Cargo de Origem \r\n\r\nProc. 2004.064.003377-2 - PAULO CESAR DE MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DETERMINO que o município de Valença proceda a reintegração do autor no cargo que era desempenhado pelo mesmo no momento de sua demissão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo pagar multa diária de R$ 300,00 (trezentos) reais, bem como CONDENO o réu noi pagamento de todos os valores devidos a título de remuneração a contar da data da demissão. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, isentando-o do pagamento das ciustas em virtude de expressa disposição legal.Esgotad o prazo dos recursos voluntários, remet-ase ao duplo grau obrigatório de jurisdição para reexame necessário. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se naixa e arquive-se, \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.064.001797-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO JESUS DE PAULA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO REGINALDO JESUS DE PAULA em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9099/95. PRI. Proceda o cartório as anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.064.002371-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:designa-se prova de acusação para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. I-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, adquirir, fornecer substância entorpecente \r\n\r\nProc. 2004.064.001275-6 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO SANTIAGO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:DECISÃO:\"a) Tendo em vista a ausência da testemunha no presente ato, redesigno sua inquirição para o dia 17/07/2007, às 14h30min. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.001084-6 (5356/02) - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:I-se o INSS para manifestação quanto ao requerido à fl. 399. \r\n\r\nDeclaratória, (União Estável) \r\n\r\nProc. 2004.064.003254-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ção, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora à fl. 25. Indefiro, no entanto, o depoimento pessoal do representante legal do réu, uma vez ser totalmente desnecessário para o delinde do feito.Designo o dia 26/07/2007 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. I-se as partes e o MP da presente decisãoo., bem como para que apresentem o rol de testemunhas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001894-1 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICIPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro fl. 1032.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003078-7 - GLEYSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 46 tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões. após, ao MP. Cumpridas as formalidades legais, subam so autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.064.003337-5 - CÉLIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl.67 tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões. após, ao Mp. Cumpridas as formalidades legais, subam so autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.064.003493-8 - OLGARINA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 48tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões. após, ao Mp. Cumpridas as formalidades legais, subam so autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.064.003527-0 - IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 46 tão-somente no efeito devolutivo.Venham as contra-razões. após, ao Mp. Cumpridas as formalidades legais, subam so autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002717-0 - BENEDITO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nReadmissão de Servidor; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002025-3 - LUIZ ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Rejeito a preliminar argüída pelo réu a fl. 35/39, tendo em vista que a questão discutida diz respeito a própria incidência do regime estatutário.Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, DOU O FEITO POR SANEADO.Indefiro as provas orais requeridas, bem como a períciia solicitada à fl. 48, uma vez que a quuestão prescinde, apenas da produção de prova documental.I-se o réu para que junte aos autos no prazo de 10 (dez) dias cópia integral dos procedimentos administrativos envolvendo a questão dos presentes autos.Após a aludida jutada voltem CLS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.000567-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSILENE DA ROCHA Decisão:Acolho integralmete o douto parecer do Ministério Público, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 164632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003098/2001 (2001.852.000306-1) - Windesign Artigos Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cristina Aparecida P. de B. Azevedo. SENTENÇA: Vistos etc. Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000523-8 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Maria Eleonor Lima Rebello. Fls. 39. Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000908-0 - Adozinda Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc Bamerindus Administradora de Cartões LTDA. Diga a reclamante \r\n\r\nProc. 2004.852.000772-3 - Cláudia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Bergson Willian Gonçalves Monteiro. Diga a parte reclamante sobre o depósito de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.852.000038-0 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Diga a parte exeqüente sobre o depósito realizado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.852.000606-0 - Adozinda Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.852.000433-7 - Marcos Vinicius Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Telemóvel Informática e Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Diga a parte reclamante sobre o depósito de fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2006.852.001608-0 - Alan Vieira de Paula. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Maio de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000139-9 - Flávio Martins de Farias Correia. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 04 de Julho de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000886-9 - José Maria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X César Miguel Artemenko. Diga a parte exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 47 do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.852.000299-8 - Darcy Ganhadeiro. X Sharp do Brasil S/A Industria de Equip. Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré teve sua falência decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme oficio nº. 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes, ainda, de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002595/2001 (2001.852.000302-4) - Wanda Maria dos Santos Ferreira. X Sharp do Brasil S/A Ind. Equip. Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré teve sua falência decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme oficio nº. 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes, ainda, de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 164131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000332-5 - Robson de Oliveira Figueiredo da Conceição. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada a cancelar uma linha telefônica habilitada em seu nome sem que tenha solicitado, com o conseqüente cancelamento do débito originado desta linha, além do pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido com as cobranças dirigidas a seu endereço e com a iminência da inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto fornecedora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do citado artigo.\r\n\r\nTodavia, desse ônus não se desincumbiu, na medida em que não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar que o reclamante vinha utilizando o serviço regularmente, não tendo produzido nenhuma prova acerca da alegada inexistência de defeito no seu serviço.\r\n\r\nPelo contrário, em sua contestação, a reclamada afirma que para a comodidade de seus clientes a habilitação das linhas telefônicas pode ser feita em lojas credenciadas, independentemente de qualquer contato direto com a concessionária e que pode ter ocorrido uma fraude por parte de um terceiro utilizando-se dos documentos do reclamante.\r\n\r\nTal assertiva não afasta a responsabilidade da reclamada pelo defeito do serviço, isto porque, à luz do disposto no art. 14 c/c art. 3º, do CDC, todos os integrantes da cadeia de consumo na qualidade de fornecedores são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos na prestação dos serviços.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o documento de fls. 11 comprova que a negativação do nome do reclamante junto ao SERASA efetivamente logrou efetivar-se.\r\n\r\nDentro desse contexto, não tendo a reclamada demonstrado a efetiva prestação do serviço, não há como serem consideradas devidas as cobranças efetuadas e, por conseguinte, a restrição de crédito pelo não pagamento destas, pelo que não pode a eximir-se do dever de responder pelos danos morais oriundos da própria existência de anotação restritiva em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nDe fato, é notório que nos dias atuais, em que o acesso ao crédito é vital para a sobrevivência, a inclusão do nome de alguém em cadastro de inadimplentes é causa de dano moral in re ipsa pelo abalo da credibilidade e do bom nome do incluído, dispensando-se, portanto, qualquer comprovação. Neste sentido está o Enunciado nº 14.4,1, da Consolidação dos Enunciados resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\" (Aviso nº 29/2005).\r\n\r\nCom relação ao quantum indenizatório, esse deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado, como ocorre quando o ofendido é \"indenizado\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome do reclamante encontra-se negativado desde abril de 2006 (fls. 11), o montante da indenização deve ser fixado na quantia de R$ 3.500,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) Determinar o cancelamento da linha telefônica nº (21) 9151-1697 e dos débitos originados desta linha, n o prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais); 2) Condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - Sergio Duarte Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Magda de Oliveira Pessoa. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/06/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - Sergio Duarte Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Magda de Oliveira Pessoa. finalidade: dar ciência às partes que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 11 horas \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000017-0 - Mica da Telha. X Roberto Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COMPROVADA ÀS FLS. 19/20, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n2- DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, NECESSITANDO DA PRESENÇA DA PARTE AUTORA PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.860.000019-3 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luiz Augusto Gomes de Barros. DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COMPROVADA ÀS FLS. 16/17, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000020-0 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Elcilei Francisco Gonçalves. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 11H E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000021-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Carlos Roberto R. Serrano. DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COMPROVADA ÀS FLS. 20/21, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000107-9 - Raimalegi Comercio Atacadista Bovinos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Joao Gomes da Silva Junior e outro. FLS. 40: DEFIRO. PROCEDA O CARTÓRIO OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DE MANOEL CLAUDINHO DE MENDONÇA. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007 ÀS 14 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 164142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.875.000601-0 Vítima(s): Luiz Henrique Carrilho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X João Augusto Sávio. Trata-se de procediemnto versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 161, parágrafo primeiro, inciso II do CP. O ofendido, até a presente data, não exerceu o direito de queixa, conforme a certidão de fls 24. Assim, acolho o parecer do MP de fls24 verso e julgo extinta a punibilidade do fato em relação a JOÃO AUGUSTO SÁVIO, face a decadência do referido direito com fulcro nos arts. 38 do CPP e 107, IV do CP. Determino o arquivamento do procedimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 164156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000392-0 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Reinaldo Gevizier. Regularize-se fls. 29, com a assinatura do R.L. do requerente. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000010-4 - Maria Geralda Lomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Trata-se de Ação proposta por MARIA GERALDA LOMEU inicialmente em face de INCONFIDÊNCIA CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, objetivando a condenação da ré a pagar-lhe a diferença entre o valor que receberam a título de indenização do seguro obrigatório em decorrência da morte de seu filho vítima de acidente automobilístico e o valor efetivamente devido, que nos termos do art. 3º da Lei 6.194/74 seria de 40 vezes o maior salário mínimo vigente no país. \r\n\r\nÀs fls. 29 postulou a requerente a inclusão de UNIBANCO SEGUROS S/A. no pólo passivo como sucessora da ré, o que foi deferido às fls. 30\r\n\r\nAudiência de conciliação às fls. 34.\r\n\r\nDecisão de fls. 46 determinando a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento, conforme assentada de fls. 51, oportunidade em que ofereceu a ré contestação ao pedido, argüindo que o valor requerido a título de seguro obrigatório não pode tomar como base o que consta na Resolução do CNSP que vigorava à época, achando-se revogado o art. 3º, alínea \"a\", da Lei 6194/74, pelas leis 6205/75 e 6423/77, que vedam a vinculação e a correção baseada em salário mínimo, logo qualquer pedido deve ter como teto o valor fixado pelo CNSP. Sustenta, outrossim, que o CNSP possui competência legal para disciplinar o Seguro DPVAT, por força do artigo 12 da Lei 6194/74. Por fim, pugna pela fixação de juros de mora a contar da citação e a correção monetária a partir da propositura da ação, na hipótese de eventual procedência do pedido. \r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de carência de ação, posto que, conforme reiterada jurisprudência, o recibo de quitação passado pelo beneficiário do seguro se refere tão somente ao valor recebido e não ao valor devido, estipulado em lei, cuja diferença pode ser reivindicada em Juízo.\r\n\r\nNo mérito, melhor sorte não assiste à seguradora ré, uma vez que o seguro por morte de pessoa vítima de acidente automobilístico tem por cobertura o equivalente a 40 vezes o salário mínimo ao tempo do pagamento, e não soma inferior fixada pela CNSP.\r\n\r\nDe resto, considerando que o valor de cobertura previsto no art. 3º da Lei 6194/74 não se confunde com o índice de reajuste, inexiste qualquer incompatibilidade entre a norma especial citada e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro de correção monetária. \r\n\r\nEm face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e CONDENO a ré a pagar à autora a diferença equivalente a 20,12 (vinte vírgula doze) salários mínimos, vigentes na data do seu efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeverá a requerida observar o prazo de 15 (quinze), após o trânsito em julgado da sentença, para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de sobre o valor da condenação ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento), 'ex vi' do artigo 475-J, 'caput' do CPC, conforme redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nId: 164149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.001773-4 - ROSANE DE CÁSSIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Despacho:Fl. 123: defiro. Abra-se vista ao requerente, pelo prazo de 25 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 164488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000471-7 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Terezinha dos Santos Neves. Designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000559-0 - Ozimar Félix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Adão Carlos da Costa. Diante da certidão apresentada, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000027-1 - Jonatham de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ademir Francisco da Silva Junior. Diante da certidão apresentada, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.849.000803-2 - Ludson Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Mso Copiadoras do Brasil S/A. Ao autor, sobre a certidão de fl.67v., noticiando a mudança de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.849.000089-8 - Adagilza Rosa Farsura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). SENTENÇA: Dispensado o relatório... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos à execução. Deixo de condenar a embargante nas panas de litigância de má-fé por não restar cabalmente demonstrado o propósito voluntário e consciente de obstar o bom andamento do processo. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.849.000556-4 - Drogaria Euclidiana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nobrega Bon - OAB RJ042681). X Instituto Terapeutico Delta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). Esclareça o requerente de forma específica os documentos que pretende ver desentranhados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000065-9 - Maria Muzzy da Silva Souza. X Elcio Rosa Munier. Esclareça a parte autora se o imóvel ainda está ocupado pelo réu e se conhece a pessoa que assinou o AR de fls. 24-verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000146-9 - José dos Santos Araújo da Silva - Me. Rep Leg(s): José dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Tim Celular S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 164123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000537-8 - Rita de Cássia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301, Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Diante da certidão de fls. 72, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nId: 164176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000635-3 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Araújo Diamantino. Informo que foi designado o dia 25 DE ABRIL DE 2007 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000667-5 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Demyam Nogueira Pedro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação (fls. 21 e verso), deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000749-7 - Mário Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. Torno sem efeito o acordo de fls. 13/14 eis que em sede de JECÍVEL não há representação, conforme Enunciado 8.1 de 04/08/2005: \" A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\" Defiro o prazo de 10 dias para juntada do atestado médico. Após, designe-se nova AC e intimem-se todos. Fica também proibida a inclusão da cláusula de pagamento em Cartório conforme Ordem de Serviço 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000487-3 - Alcione Machado. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial. Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 1.155,00 sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome da exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000031-6 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Policiano. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação (fls. 19 verso), deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000037-7 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lauriane Maria das Graças. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Não lhe assiste a \"carta\" de fls. 21 e seguintes. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000038-9 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Isaías Medeiros da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação (fls. 20 verso), deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000044-4 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Renildo Pinto Barbosa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 21 verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000045-6 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação (fls. 20 verso), deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Não resta dúvida quanto à identidade do reclamado eis que a assinatura de fls. 20 verso (em sua letra \"M\") é inconfundível e repete o mesmo padrão da assinatura da Nota Promissória de fls. 18. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Anote-se na DRA o nome do reclamado: MARCELO OLIVEIRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000113-8 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Andréa Cristina da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação (fls. 26 verso), deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000118-7 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Jorge Luiz Pimentel da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 27 verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000086-9 - Cléa Suely do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cinthia Prado Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José B. Bresci - OAB MG092361, Roberto Chohfi Vilela - OAB MG092339). Fls. 24/25: seja lá como for, é inquestionável que o pagamento foi realizado (fls. 19). Desta forma, não há motivo para que o nome da reclamante permaneça apontado. Determino, pois, a expedição de ofício ao Cartório de Sapucaia (fls. 75), para que cancele o protesto em nome da reclamante. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.889.000133-0 - Gilberto José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Pr Assessoria e Consultoria de Seguros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Considerando a quitação dada pelo reclamante, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000426-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marcelo Braga de Oliveira. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000446-0 - Marilza Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria de Lourdes Ferreira. Considerando os pagamentos realizados, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos cheques e a devolução dos mesmos à reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000647-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Menezes Lima. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000671-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. ATO DA SERVENTIA\r\n\r\nInformo que foi designado o dia 03 DE MAIO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nCarmo, 27/03/2007.\r\n\r\nRosângela Fernandes\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nMatr. 01/20154\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003392/2004 (2004.889.000021-8) - Roseane Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada conforme Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 286, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º. \r\n\r\n003387/2004 (2004.889.000032-2) - Luiz Carlos Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.889.000204-7 - Sérgio Luis da Fonseca. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Considerando que não houve impugnação (fls. 45), defiro fls. 46. Após retirado o mandado, dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.889.000605-5 - David Gonçalves do Nascimento Júnior. X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Houve acordo em audiência e, ao que tudo indica, o mesmo foi devidamente cumprido. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002732/2004 (2004.889.000142-9) - Ricardo Ferreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Ferreira Vidal do Amaral - OAB MG093769). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Uma vez retirado, deverá o autor dizer se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, após levantamento de penhora que eventualmente tenha sido realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.889.000151-5 - Roberto Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). A relação entre as partes é de consumo, aplicando-se as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, inclusive a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000010-9 - Zilda Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em 22.02.2007. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.889.000082-8 - Jorge Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Paulo José Cunha Cidade. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 164203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Que tipo de perícia pretende. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.017.000161-1 (12153) - L.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ROBERTO VIEIRA DA FONSECA Decisão:Fls. 124: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.017.000202-0 (12513) - A. S. S. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MANOEL ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Despacho:Às Exeqüentes sobre fls. 133vº \r\n\r\nProc. 2001.017.000085-2 (12566) - T.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X WAGNER MADEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.017.001074-1 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X GESUE RODRIGUES BERNARDES), MATEUS DIAS BERNARDES), INGRIDI DIAS BERNARDES), DOUGLASDIAS BERNARDES Despacho:Designe-se ACIJ para o dia 29/05/2007 às 13h30min.Ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.000595-2 - AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário mínimo, para cada réu, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, em conta corrente em nome da requerente, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas, ou mediante recibo. Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.017.001802-0 (15.598/02) - CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.001149-6 - MARIA DO SOCORRO DE MOURA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.017.000001-8 (1704) -, Inventariante: KLEBER BRUM SIQUEIRA X ZIPORA BRUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 135: Defiro. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Fls. 199: Atenda-se, com urgência. Intimem-se.Requisite-se o preso para comparecimento na data marcada.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.017.000935-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA HELENA PIRES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.002445-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X LUIZ ROBINSON DA SILVA JÚNIOR Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.017.002195-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DO COUTO Despacho:Venham as custas. Com a juntada, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000792-2 - MARIA JOSÉ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.001081-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000301-3 - PNEUS BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o fundamento da prova pericial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000477-5 - DELTA CRISTINA CAETANO MOSSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.017.002299-2 - FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.017.000827-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERVANI NILTON GONÇALVES BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.001532-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.017.000212-4 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fls. 54. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Posse e Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.017.000267-9 - NILTON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X ANDREA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 15/16, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.017.000322-8 (3358) - ADEMAR JORGE E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.017.001071-6 - ESTEVÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.017.000407-8 - AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.017.000001-2 - RENATO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X SÃO PIO X- AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Tendo em vista que a Magistrada encontra-se grávida e não está se sentindo muito bem, fica redesignado este ato para o dia 05/06/2007 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.017.001752-8 - CENTRO EDUCACIONAL SALVADOR MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X A UNIÃO Despacho:À Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000411-0 - LUANA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X CELÇO NUNES DE SOUZA Decisão:Fls. 31: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.000459-5 - WALEX BRANDAW MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X AILTON MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000331-3 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ANDRÉ LEMOS MOUZER Decisão:1- Emende-se a inicial, retificando o pedido, tendo em vista o entendimento jurisprudencial - Súmula 309 do STJ.2- Venha a planilha de débito, bem como cópia da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000030-6 (0492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMP. EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.017.000019-7 (3336) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X CARLOS IVANE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000322-1 (14210) - SANDRO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X CLAUDIO AMERICO DA SILVA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.017.000121-1 (10133) - CIRENE ANDRADE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X SHEILA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 64: Venha pela via própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.017.000750-6 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000417-3 (15186) - GILSON MARINS MILLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GRACIANO MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.017.001131-7 - AMARITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA MARQUES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000335-0 - GENECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X FRANCINEI DA SILVA VIANA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000015-6 (1730) - LAURA MARIA GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X Falecido: JOAO BATISTA AZEVEDO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.017.000010-6 (5809) - Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)), Interessado: LUCIMAR LOPES BORIN, Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: NELSON LEÃO DURÃO E SUA MULHER, Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)), Interessado: CELSO NASCIMENTO PEÇANHA, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X HENRIQUE LOPES Despacho:Intime-se o cessionário para informar o valor exato a ser ressarcido.Após, cumpra-se fls. 692. \r\n\r\nProc. 2005.017.000891-4 - LUCIANA COELHO DOS SANTOS MELOS X ALBERTO CORREIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 44: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.017.001029-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X JOSÉ NELSON CAVALCANTI DE CASTRO Despacho:Venha a certidão negativa estadual.Após, certificado o cumprimento integral de fls. 36, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.017.000422-4 - MARCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ADÃO INÁCIO DE OLIVEIRA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1989.017.000015-0 (354) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MELYOR AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000281-2 (13492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.000437-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAS PINTO AUTO PEÇAS,NOME FANTASIA BELLRIE'S AUTO PEÇAS E OUTRO Decisão:Fls. 84: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por danos materiais e morais por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.017.000135-3 - IRACEMA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCOS GRATIVOL Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000105-3 (10.188) - SILVIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1999.017.000147-8 (10203) - TEOTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao MP (as partes sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 1999.017.000149-1 (10242) - CARMELITA DE OLIVEIRA REGLY X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:As partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 1999.017.000150-8 (10193) - LUCIA HELENA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes em memorias, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.017.000330-6 - ELIAS HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Intime-se o Requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha do Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2002.017.000784-8 - VANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 151, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000210-2 - LEIDA CARLOS FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.017.000754-7 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X GILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Tendo em vista que o MM. Juíz de Direito Dr. Fabiano R. dos Santos, Juiz Titular da comarca de Silva Jardim, estar acumulando com esta Comarca e sendo certo que em Silva Jardim acontecerá audiência com menor internado, fica este ato adiado para o dia 17/07/07 - às 15h30m. Intime-e \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) A audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/06/07 às 13:30h. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 09/05/07 às 14:45h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000477-3 - DIMEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (AGÊNCIA Nº 3630) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Intime-se o requerido para apresentar os documentos mencionados às fls. 234, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.017.002235-9 - ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.017.001059-3 - MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.000577-0 - ROSANA DA SILVA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE Despacho:Aos Requerentes, tendo em vista a certidão de fls. 43 verso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.017.000799-5 - VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Às partes sobre fls. 170/171. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000192-4 - LUIZ FELIPE MESCOLIN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X Falecido: PAULO SERGIO SOARES MIRANDA Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000020-3 (022) - JAILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSS Diga o exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000677-4 - BRUNA PROENÇA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580) Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência dos Requerentes, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000485-4 - EUZEBIO DE ASSIS RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ÉRICA FARIA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Fl. 49 - Atenda-se. (reqyerunebti de desasrqyuvanebti dis aytis) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000347-7 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de renda dos últimos dois anos. \r\n\r\nId: 164490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001659-4 - Rosely dos Anjos Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença: \"...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001908-0 - Alan de Oliveira Monteiro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). \"...julgo E X T I N T O o processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000264-0 - João Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco do Brasil S/A. Sentença: \"Tendo em vista o domicílio do autor, dê-se baixa e Arquive-se, devido a incompetência deste juízo. Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - Jacyr dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Rejeito os Embargos, pois a sentença não determinou inclusão do nome da autora no IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se na forma do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001632-6 - Jorgemar Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Financeira Itaú Cbd - Grupo Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - Vanessa Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000002-3 - Marcus André Borba Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Vivo S/A. Sentença: \"... H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes,,,\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000226-3 - Andréa Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Atl Claro S/A e outro. Despacho: à Reclamante \r\n\r\nProc. 2007.843.000318-8 - Lydia Vieira Miquilito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 23/05/2007, às 14:00h, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.843.000798-0 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Cimarcy Comércio de Produtos Me.. Certidão de envio de expediente para publicação em D.O. \r\n\r\nId: 164252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000110-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARTIN REZENDE GIMENEZ Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 24, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Recolha-se o mandado de busca e apreensão, independentemente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.018.000164-6 (7977) - ADELGICIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZANIA MARIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Dê-se vista a parte, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.018.000723-2 - MARIA DA GLÓRIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X FÁBIO PRECIOSO PACHECO Intime-se a autora por D.O., para ficar ciente que o imóvel encontra-se desocupado, conforme verificação realizada pelo Juízo.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001672-5 - ERALDO CARDIM CADIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Embargante para réplica. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.018.000029-8 (5396/98) - USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X INSTITUTO NAC. DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução opostos, reduzindo o valor da execução a 121.770,58, que deverão ser atualizados monetariamente pela variação da UFIR, mesmo índice utilizado naqueles cálculos, incidentes juros legais de mora de 1% ao mês. Condeno o embargado honorários, estes fixados em 10% sobre do excesso de execução. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, prossiga-se a execução nos autos principais. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001468-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X SÔNIA BENEDITA NUNES PEREIRA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Venham as custas processuais referente a expedição do mandado de penhora e avaliação e intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória, por acessões c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000065-4 (7772) - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:1 - Diante do que consta do atestado de fl. 246, retire-se o feito de pauta;2 - Redesigno audiência para o dia 03.04.2007, às 15h, 3 - Realize o cartório as diligência necessárias, informando, inclusive, ao Juízo deprecado, por FAX, a nova data da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.018.000212-0 - CELSO RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X CELSO DE ALMEIDA DOS ANJOS JÚNIOR Sentença: ... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000159-4 (8928) - Inventariante: ELSA DE AZEVEDO DIAS X WALTER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Intime-se a inventariante sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.018.000173-7 (8266) - MINISTERIO PUBLICO X I.A. H.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 82 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 164491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n001830/2003 (2003.870.000010-8) Comunte(s): Fernando Luiz Ribeiro Paravidino. X José Luiz Cruz Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Spencer Marcelo Levy - OAB RJ085043). Intimação do autor do fato José Norberto para que proceda ao correto recolhimento das custas \r\n\r\nId: 164187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "164492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n1990.019.000075-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS - RJ044205 \r\n\r\n2001.019.000209-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO - RJ040593 \r\n\r\n2004.019.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2000.019.000277-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADRIANO PIRAZZO SIMAO - RJ055341 \r\n\r\n2005.019.000663-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOAO ROBERTO PIMENTEL - RJ041428 \r\n\r\n2000.019.000083-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMENDEL SORIANO SCHWARTZ - RJ058574 \r\n\r\n1988.019.000025-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n1988.019.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\n1993.019.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n1995.019.000107-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1996.019.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1998.019.000155-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1998.019.000175-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1998.019.000178-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1999.019.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2000.019.000113-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2000.019.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.019.000523-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\n2001.019.000532-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2002.019.000546-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2003.019.000822-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.019.000130-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\n2005.019.001855-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nDAVID ROMEU LIMA SALOMÃO - RJ005780 \r\n\r\n1979.019.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\n1984.019.000006-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1988.019.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1990.019.000112-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\n1991.019.000060-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n1993.019.000039-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n1995.019.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n1998.019.000188-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2000.019.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2001.019.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.019.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2004.019.000881-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2005.019.000055-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.019.000407-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.019.000658-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2005.019.000773-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS - RJ072706 \r\n\r\n1996.019.000113-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n1998.019.000177-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nELMIRA CORÉ PONTES - RJ030472 \r\n\r\n2004.019.000803-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMANOEL LUIS GUZZO - RJ057083 \r\n\r\n1984.019.000015-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n1997.019.000033-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK - RJ093938 \r\n\r\n1999.019.000687-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\n2001.019.000464-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2002.019.001169-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2003.019.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - RJ104564 \r\n\r\n1998.019.000128-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2003.019.001384-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2004.019.000639-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.019.001353-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA LEITE - RJ101244 \r\n\r\n2001.019.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2002.019.001287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nGUILHERME VIEIRA LEITE - RJ080153 \r\n\r\n2000.019.000042-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\n2001.019.000153-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nJORGE LUIZ COELHO PINTO - RJ098831 \r\n\r\n2005.019.001620-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RABELO FLORES - RJ116169 \r\n\r\n1990.019.000116-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR SALES BARROZO - RJ043573 \r\n\r\n2005.019.001856-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.019.001857-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA - RJ054324 \r\n\r\n2003.019.000352-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO NAEGELE - RJ032975 \r\n\r\n2001.019.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.019.001107-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.019.001055-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.019.000208-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.019.001345-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.019.001346-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.019.001713-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n2005.019.001781-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2006.019.000936-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.019.001016-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nKILZA FALCÃO MACHADO RAMOS - RJ091700 \r\n\r\n1994.019.000085-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO - RJ096918 \r\n\r\n2004.019.000093-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR - RJ086242 \r\n\r\n2001.019.000218-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nOBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES - RJ090035 \r\n\r\n2004.019.001253-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nRODOLFO MARNON BARROS GONÇALVES - RJ100212 \r\n\r\n1966.019.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nLEÍSIE DIAS VIEITAS - RJ111819 \r\n\r\n1989.019.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA - RJ113935 \r\n\r\n1996.019.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDAIANA WERMELINGER THURLER - RJ115843 \r\n\r\n2004.019.000756-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1998.019.000113-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS - RJ132794 \r\n\r\n2004.019.000712-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n2004.019.001134-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.019.001468-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVICTOR PESSANHA REDER - RJ126258 \r\n\r\n2004.019.000467-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\n2004.019.000682-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE - RJ125703 \r\n\r\n2003.019.000535-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nKEILA BASTOS FERNANDES - RJ140125 \r\n\r\n2006.019.001416-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR - RJ147286E \r\n\r\n2005.019.001665-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nId: 164492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000887-8 - Sapataria Gato de Botas LTDA - Me. Rep Leg(s): Eduardo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Arlete de Oliveira Coutinho. Considerando-se a manifestação da parte autora, a´s fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma dao art. 267, VIII do CPC. Desentranhe-se o título acostado às fls. 04, entregando-o à parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000084-5 - Mathias José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls. 16/17 e, por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Retire-se o presente feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.001286-5 - Neuma Teixeira Demuner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752, Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000766-7 - Francisco Alexandre da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 164125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000043-9 - Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \"Defiro a expedição de mandado de levantamento. Após, arquive-se com as cautelas.\" \r\n\r\nId: 164147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Cerifico que, nesta data, a parte autora forneceu as cópias necessárias para instrução das Cartas Precatórias para a oitiva de suas testemunhas, porém, deixaram de ser apresentadas as cópias de fls.260/292 e 409 (da contestação da AGF e do despacho que determinou a expedição das deprecatas). \r\n\r\nId: 164497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000168-6 (5184/03) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X WANDERSON PABLO AZEVEDO CARREIRO), Falecido: FÁBIO PEREIRA CARREIRO Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 74, defiro expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A , determinando que o saldo de PASEP transferido para o FAT, relativo à informação prestada através do ofício BB de 14.12.2006, cuja cópia segue em anexo, seja colocado à disposição do Juízo até decisão final. \r\n\r\nProc. 2003.080.000540-0 (5434/03) - LEONIDIO DIAS VINCLER (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Certidão de fls. 79: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.080.001192-1 - JÉSSICA HENRIQUE SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO SILVA JULIO Despacho:Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo se, nas contas de FGTS e saldo de cotas do PIS, informadas às fls. 15/21, houve algum saque após a data de 05/09/2005 e, em caso positivo, decline o nome da pessoa que procedeu a retirada, bem como a forma utilizada (se foi através de alvará judicial ou não). Solicite, no mesmo ofício, o saldo atualizado das referidas contas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000363-6 (5822/04) - Inventariante: MARIA NAIR DE OLIVEIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X CÂNDIDO RODRIGUES CAMPANHA Despacho:Fls. 75v.: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.080.000175-7 - Inventariante: EDÍZIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ANTONIA NOVAES DA SILVA Despacho:1) Venham as certidões atualizadas. 2) Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2005.080.001169-6 - Inventariante: OSEAS DA PENHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.080.000442-6 - Inventariante: JANICE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Interessado: OSEAS DA PENHA LISBOA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Despacho:Providencie a inventariante cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado da ação de reconhecimento de união estável noticiada a fls. 34, que tramitou neste Juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAU, ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE, ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) AO PATRONO DA ACUSADA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARÍLIA GABRIELA A SER REALIZADA NA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS, 2ª VARA, NO DIA 11/04/2007, ÀS 15H. CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.051.00302-6 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.080.000576-1 - RENATO DA SILVA DOS SANTOS, EDMAR DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) AO PATRONO DO RÉU EDMAR DA SILVA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PENAL ÀS FLS. 363/364. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000775-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X C. A. A. DE SOUZA FILHO & CIA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da parte autora, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2005.080.000804-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADRIANO ROMANO SOARES Despacho:À parte autora quanto a certidão de fls. 51. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000985-0 - V.P.S., N.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Esclareça a ilustre patrona do autor, considerando a promoção ministerial de fls. 15, bem como as procurações juntadas aos autos às fls. 04/08. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000545-1 - GILZA DO NASCIMENTO PEREIRA ALTINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Face à impugnação aos honorários do perito às fls. 227/228, destituo Dr. Elder José Dala Paula Abreu de seu \"munus\". Intime-se-o. Nomeio Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, CRC-RJ 017.284/0-9, perito contábil nestes autos. À parte autora para apresentação de seus quesitos e assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado quanto à sua manifestação, remetam os autos ao endereço constante de fl. 234, à disposição do perito nomeado, para análise e apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000761-0 - E.M.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Aos requerentes para que cumpram a primeira parte do despacho de fls. 16, bem como atendam ao requerido pelo Ministério Público a fls. 20v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000699-0 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X N.S.D. Ao autor para recolher custas para expedição de carta de sentença a saber: campo 39 - R$ 8,74; campo 40 - R$ 10,44 + FUNDPERJ - R$ 095 e FUNPERJ - R$ 0,95, totalizando R$ 21,08 e ainda fornecer cópia de fls. 02/03; 08 e 21/23 para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000943-6 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X T.M.P.S. Despacho:Intime-se o autor ao recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.080.000948-5 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000675-7 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X G.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 31/92. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000993-8 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), D.A.R.R.), M.A.R.R. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.001084-9 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.A.), V.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)), S.G.V. Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de procuração pelo patrono da ré. À Defensoria Pública sobre a contestação de fls. 57/59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.080.000039-6 (4888/03) - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), VERA CRUZ SEGURADORA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - Engenheiro Mecânico - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.080.000512-0 - MERCEARIA MORETI E AZEVEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Tendo em vista o contido na sentença dos autos em apenso (2005.080.000512-0A), torno definitiva a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Cumpra-se parte final da sentença de fl.78 destes autos, bem como a parte final da sentença de fl. 11 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000126-3 (5781/04) - JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARISTIDES DE SOUZA E CIA LTDA (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Sentença:Considerando a manifestação das partes neste ato HOMOLOGO O ACORDO ACIMA, para que produza os efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. PRI. Sem custas, face a J.G. deferidaRegistre-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000094-8 (428/00) - Inventariante: LAURITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ELSEU DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. o nome do \"de cujus\" para que passe a constar como sendo \"ELSEU DE SOUZA\", considerando a vasta documentação acostada aos autos. Da mesma forma, tratando de erro material, retifico a decisão de fls. 160, fazendo constar o nome correto do \"de cujus\". 2) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2000.080.000126-6 (432/00) - Inventariante: VERIDIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OCTAVIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 256, item 3: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.080.000393-4 - EMERSON DA MOTA SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574)) X PREFEITO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.080.000432-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERMI, LUZIA DA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA, GENILSON DE OLIVEIRA, VANDERLEY RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.080.000434-5 - ADILSON BATISTA MOTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, podendo indicar bens a serem penhorados, considerando que o autor, regularmente intimado nos termos do art. 475-J do C.P.C. (fls. 215), quedou-se inerte. Com a apresentação da planilha, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000616-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre fls. 30/55 e fls. 73/74. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Valores \r\n\r\nProc. 2006.080.000785-3 - ADAILTON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON AMARAL PESSOA (MG-088046), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA MARIA (MG-089143)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu, requerida em sua contestação. 2) À parte autora sobre a contestação de fls. 32/37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000704-0 - S.S.A., J.D.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intimem-se os requerentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.080.000014-9 - V.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Intimem-se os requerentes ao comparecimento em Cartório para assinar termo de ratificação, no prazo de 15 dias. Após assinatura do termo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000714-0 - É.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.S.M. Decisão:Fl. 45 - Defiro. Expeçam-se ofícios como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.080.000243-0 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Oficie-se ao Ofício Ùnico de Italva solicitando cópia do Termo de Casamento do casal Ivanety da Silva Nascimento e Elias Virgulino do Nascimento, com a averbação alegada.2) Sem prejuízo, providencie o cartório o desarquivamento dos autos do processo nº 2134/01, apensando-os ao presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000063-1 (3533/02) - ANTONIO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ESPÓLIO DE MARIA VENANCIO JAGG) Despacho:Venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nId: 162854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000318-1 (5775/04) - F.M.N.S.G.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X I.A.S.J.P.S. Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 82, solicitando urgência no cumprimento. Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes em Alegações Finais e após ao Ministério Público. Desapensem-se os autos do processo 2005.080.0001206-8, vindo conclusos. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.080.000279-0 - L.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X L.V.S. Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000628-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUANIBAL DE CARVALHO CORREA Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 37 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Ao autor sobre fls. 53/62. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000725-7 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X E.N.M. Venha cópia de fls. 02/03; 06 e 24/25, para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer, c/c Condenatória por Descumprimento de Acordo Judicial E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000156-7 - ROSILMA VASCONCELOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida, face ao comprovante de fls. 13.2) Esclareça a parte autora: A) Se as partes, o pedido e a causa de pedir da presente ação são as mesmas do processo nº 2005.888.000661-5.B) Se houve trânsito em julgado da sentença de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, e Pensão \r\n\r\nProc. 2006.080.000219-3 - G.P.C., A.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) À requerente sobre fls. 59/66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000624-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Ao exequente para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Ao autor sobre certidão de fls. 94 vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000585-4 - LECY COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO SOFISA S/A Decisão:Defiro a penhora on-line. Lavre-se minuta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.080.000061-4 (284/00) - LECY COROA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Face à expedição de certidão ao FETJ à fl. 274, desapensem-se os autos remetendo os mesmos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até comunicação do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.080.000139-5 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GONÇALVES VIANNA (RJ-119911)) X JOELSON GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-\"J\", do C.P.C., ficando ciente de que o não pagamento do débito no prazo de quinze dias ensejará a incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.080.000979-5 - PAULO ROBERTO IMBASSAY DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOÃO CIRO ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgamento da presente causa à Vara do Trabalho de Itaperuna, em razão do reconhecimento de incompetência absoluta deste Juízo. Ciência às partes. Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.080.000209-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Â.M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que proceda ao recolhimento das custas restantes, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000064-1 (1578/01) - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA LEITE (ES-004735) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06, apresente o exequente planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II, devendo, ainda, indicar bens penhoráveis atendendo à ordem do artigo 655 do CPC, em especial o disposto no artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000199-0 - A.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se tem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do C.P.C., bem como informe as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000354-7 - RENATO TEIXEIRA COSME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Manifestem-se as partes sobre fls. 164. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000358-2 (5789/04) - GENELCY MENDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CIMENTO PORTLANT PARAISO - CALPAR) Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 164522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 92/98. Indefiro a devolução do prazo, eis que a perda do prazo ocorreu por ato da parte e não do Cartório. Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nId: 164198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000047-2 - Joilson Almeida Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl. 11. Indefiro o requerimento de revelia, eis que presente à audiência o preposto da empresa ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 26/04/2007, às 16:15horas. Intimem-se. Intime-se a parte ré para regularizar a representação. \r\n\r\nId: 164201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.081.001840-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661) Sentença:FIXO, POIS, A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO SEBASTIÃO ALVES MOTA EM 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE MULTA DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, A SEREM CALCULADOS NO MÍNIMO LEGAL. (...)Outrossim, considerando o recente posicionamento de grande parte dos membros do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, bem como em razão das decisões do STJ e STF sobre a questão, deverá o réu cumprir sua pena EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.081.001168-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILSON DA SILVA CORREA ato ordinatório: \"nos termos do artigo 499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e Art. 225, § 1º, II do CP N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, Inciso II, na forma do Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.081.001826-9 (480/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO MOVIDO CONTRA JOSÉ ANTÔNIO ALVES, filho de EXPEDITA CACIMIRO DA COSTA e ANASTÁCIO SEVERIANO DA COSTA, PARA CONDENÁ-LO NAS PENAS DO ARTIGO 214 C/C 224 \"a\" DO CÓDIGO PENAL.3a. Fase:Inexistem, igualmente, causas de diminuição ou aumento de pena, na medida em que o artigo 9º da Lei 8072/90 só se aplica em casos de haver violência real (\"O aumento de pena previsto no art. 9° da LCH, dada à expressa referência ao art. 223, caput e parágrafo único, do CP, somente ocorrerá havendo lesão corporal grave ou morte, sob pena de bis in idem,uma vez que o acusado já está sendo punido em virtude da presunção, de violência prevista no art. 224 do CP\" (Código Penal Comentado, 6ª edição, pg. 458, in fine e 464, in fine, autores: os Delmanto)..FIXO, POIS, A PENA DEFINITIVA EM 8 (OITO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO. REGIME:Deverá o réu cumprir sua pena EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO (art. 2º lei 807 \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.081.000944-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA ato ordinatório: \" nos termos do artigo 499 do CPP\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.081.001979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:Ante o resultado do mandado de segurança, dê-se vista à ré para que tome conhecimento do decidido, devolvendo, na íntegra, o prazo para recurso da decisão que deteminou o desentranhamento da complementação das razões do recurso em sentido estrito. \r\n\r\nId: 162863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000994-5 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X EDSON DA SILVA PORTO), ISABELLA DOS SANTOS PORTO Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 27/06/2007, às 13:20 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.083.001007-8 - JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GERALDO VICENTE DOS SANTOS Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 02/05/2007, às 13:40 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.083.001097-7 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.083.004228-4 - ZILMA FRANCISCA DA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: JUSTINO ROSA À parte autora sobre fls.13, bem como para que cumpra decisão de fls.11. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.083.004201-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Instrua-se a precatória de fl. 73 com cópia da denúncia, do depoimento da testemunha prestado em sede policial, do interrogatório e das demais oitivas. Em razão do disposto no § 1.º do art. 222 do CPP, designo sumário de defesa para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se o réu e sua patrona pelo DO, sendo certo que, nos termos de fl. 65, o réu comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35, ambos da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.083.000560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBSON BRAZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as hipóteses do art. 43 do CPP, em especial a justa causa. Os indícios de autoria decorrem do próprio APF e há materialidade, conforme laudo prévio de fl. 06. Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 16 horas. Intime-se. Requisite-se. Ciência à DP e ao MP sobre a certidão de fl. 39 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002411-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ELIEL OLIVEIRA LEANDRO \"ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.083.002906-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SELMA RAIMUNDA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 94/101: Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.000986-6 - MARIA ELEIA RODRIGUES CARNEIRO DE PAIVA E OUTRO X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 29/05/2007, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha por AR e as partes pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.083.001041-8 - PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 29/05/2007, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha por AR e as partes pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.000557-5 - MARIA DELFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NOÉ IZIDORO DA SILVA), FRANCISCA Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.018759-4 - JORGE PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X THEREZINHA MARIA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre folhas 47/49. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.002720-5 - NAIR PEREIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN LUCAS DE LEMOS SILVESTRE) X JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE Ao autor, sobre fls. 22/29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.083.002161-0 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 72/72: Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000952-0 - MARIA DE FÁTIMA SACALHUCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X JORGE PAIXÃO MUNIZ Decisão:Defiro JG. AIP para o dia 14/06/2007, às 13:45 horas, oportunidade em que direi sobre o pedido de liminar. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao IPERJ como requerido. Venha a concordância dos demais irmãos através de declaração com firma reconhecida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.083.001277-0 - Inventariante: ELENI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE), Interessado: SILVIO PEREIRA DE ANDRADE), Interessado: TEREZINHA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:A justificação não produz efeito em relação a terceiros. Assim, INDEFIRO fl. 87 e mantenho fl. 86 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000604-0 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO A EXISTÊNCIA DO AGRAVO. Diga o autor sobre fl. 23 verso. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.083.001790-0 - HELIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:AIJ para o dia 14/06/2007, às 13:!5 horas. Intimem-se a requerente e as testemunhas arroladas a fl. 38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.000486-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor, para recolher custas remanescentes, conforme discriminado na publicação anterior. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CASO DE ESBULHO \r\n\r\nProc. 2004.083.066063-7 - ELIAS FALCÃO DOVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO EDUARDO FALCÃO DOVAL) Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nId: 162855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001077-3 - Carlos Humberto Botelho Fiorentini. X The Client. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001737-8 - Erica Bahia do Nascimento. X Telemar Norte / Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000926-8 - Nehemias Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.001455-0 - Sonia Maria Tavares Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.865.001694-7 - Nilton Pessanha Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 49(R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.865.001702-2 - Claudio Marcio Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.001711-3 - Julio Cezar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.865.001905-5 - Simone Luiza da Silva e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento em 08/05/2007, às 15h15min \r\n\r\nProc. 2006.865.001970-5 - Mariana Pimentel Oliveira. X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000012-7 - Ruth de Oliveira da Silveira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000042-1 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Silva - OAB RJ075148). X Supermercardos Real de Eden LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Ao exeqüente sobre Guia de depósito de fls.107 (R$ 13.334,34), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.865.001013-0 - Luciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558). Ao réu sobre bloqueio bancário de fls.95/96 \r\n\r\nProc. 2006.865.000550-0 - Dalva das Graças Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.865.000707-7 - Marcos Antonio de Abreu Caliman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.000842-2 - José Alexandre de Mello Teixeira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001196-2 - Murilo Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001250-4 - Juçara Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001342-9 - João Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001731-9 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Reclamada que restabeleça o atendimento médico hospitalar e para que envie à Reclamante a fatura de pagamento referente ao mês de agosto e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 14.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475 J do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001938-9 - Wallace Baptista Dias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001954-7 - Jorge Edson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001955-9 - Liriane dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Supermercado Real de Eden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001960-2 - Luzia Pires Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Fls. 41/43: Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo ambos os recursos. O de fls. 45/50, apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.865.001994-8 - Jeronides Machado da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000022-0 - Shirlei de Oliveira Arcanjo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000372-4 - Joice da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor privado da utilização de bens indispensáveis ao seu bem estar, enquanto discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada proceda à entrega do aparelho em perfeitas condições de uso no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000394-3 - Sérgio Guimarães de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Ótica Eduarda. Para exclusão da CCF é necessária a inclusão da instituição financeira no pólo passivo. Adeque-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000431-5 - José Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Losango Promoções de Vendas. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Recla mada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 164151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "164174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Margarida Freitas Goulart\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000330/2001 (2001.879.000001-9) - Roger Cezar Maltez Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Monica de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002354-7 - Maria Tereza Franklin Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.002357-2 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.002358-4 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.002361-4 - Ângelo Marcio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003041-2 - Elio Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003042-4 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003043-6 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003044-8 - Vera Lucia Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003045-0 - Silverina Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003046-1 - Regina Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003311-5 - Maria Coelho Machado Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003738-8 - Jose Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003739-0 - Maria de Lourdes de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003740-6 - Marli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003741-8 - Creusa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003742-0 - Lucia Helena Silva Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003743-1 - Jeovana Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003744-3 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003745-5 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003746-7 - Celina de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003747-9 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003784-4 - Aracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003785-6 - Marlene Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003786-8 - Maria Duarte de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003787-0 - Jorge de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003789-3 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003790-0 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003792-3 - Geraldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003793-5 - Maria da Piedade Teixeira Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003794-7 - Maria Lucia de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003795-9 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003796-0 - Maria Terea Moreira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003797-2 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003798-4 - Maria Aparecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003799-6 - Amilton Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003801-0 - Jacinto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003802-2 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003803-4 - Celi Bastos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003804-6 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.879.003805-8 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.879.000021-1 - Tatiana Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. CIRCULOU EM 29/03/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000974-5 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000985-0 - Cláudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001002-4 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.001011-5 - Firmina Estela Paranhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001167-3 - Marli Cardoso Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001187-9 - Jucemar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001192-2 - Jeferson Luiz Curi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001220-3 - Maria Aparecida Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003733-9 - Leticia Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003735-2 - Francisco de Assis Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.001219-5 - Sonia Maria Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da diferença executada. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.879.002290-7 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002737-1 - Ludimila Pinto de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na dis tribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nId: 164174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.030.005096-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES AO AUTOR SOBRE CUSTAS REFERENTES À C.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FERREIRA BRANDÃO Despacho:Expeçam-se os of´cios que se destinam à localização do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004726-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ENEAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Digam a spartes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000290-2 (7859/03) - COND. RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPASSO (RJ-144408E), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEVES NOGUEIRA (RJ-128110E), Dr(a). ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA (RJ-142398), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E)) X MAURICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.030.001036-8 - VITOR DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X SONIA REGINA SUZANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.030.000446-2 - ABIEZER ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X MARILDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:...determino a citação postal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.030.000168-1 (5553/01) - M. P. F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Fls. 125 - anote-se onde couber - defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000405-1 - CHISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS X NORTON LUIZ DOS ANJOS Despacho:custas do campo 40 vr.R$ 75,22. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000286-8 - Interessado: JORGE SOARES DA SILVA, Interessado: CONDOMÍNIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Venha o correto recolhimento tributário. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.030.005216-0 - CLAUDETE VALERIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... venha o recolhimento tributário... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.030.000226-4 (7475/03) - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X NEIVA DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Despacho:Cite-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.030.000006-0 (466/81) - Inventariante: ALMIR CHAIBAM EL KAREH X ESPÓLIO MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JENILDO BEZERRA DA SILVA (RJ-014054) AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000356-3 - PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J.C. DE OLIVEIRA NETO Despacho:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.030.000376-1 (7056/03) - ROGÉRIO IGLESIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Fls. 411 defiro o prazo requerido - aguarde-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. \r\n\r\nProc. 2004.030.000830-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X RAYANNE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Decreto a revelia da parte que foi regularmente citada, nos termos 13 v. e não s emanifestou até a presente data. 2) Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, 20% dos vencimentos líquidos do requerido, abatidos apenas os descontos obrigatórios, e em caso de perda de vínculo, o percentual de 30% por cento do salário mínimo vigente, observado que deverá ser prestado na forma mais benéfica para o alimentado. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 16/03/07 às15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.000446-9 - ESPÓLIO DE NAZIRA SIMÕES DIAB, Inventariante: ELSA DIAB HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EDSON AMBRÓSIO RODRIGUES LIMA), COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.030.000174-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:...Toda as situações globalmente consideradas indicam a absoluta desnecessidade de permanência da custódia cautelar... expeça-se alvará e lavre-se termo... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, C/C; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1997.030.000004-0 (1345/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Sentença:...declaro a prescrição retroativa para julgar a prescrição dos fatos denunciado... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.030.000622-1 (123/03) - COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X ROIL DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) À subscritora de fl. 55 (Dra. Fátima Farias Ramos) para atender o item 3 da promoção ministerial de fl. 61 (apresentar o instrumento de mandato). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000216-0 (6936/02) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Fls. 128 - manifeste-se, ainda a parte autora, em 48 horas, sobre a regularização de sua representação processual, devendo a mesma, a fim de dar cumprimento ao todo determinado, ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 1993.030.000050-9 (907/93) - NIVALDO CLÁUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CLÓVIS HIPÓLITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 237 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004835-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.030.000767-7 - IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.030.000223-4 - PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (RJ-082745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 25, REJEITO LIMINARMENTE os embargos. Prossiga-se na execução. PRI. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001348-5 - GUILHERME AUGUSTO CESARINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X PAULO ROBERTO MANHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público exarada às fls. 73, determinando seja recolhido o mandado de prisão, manifestando-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000387-2 (5632/01) - INTERAÇÃO ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X EMPREEDNIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004357-1 - JOSE DELFINO CABALEIRO, ANTONIO CESAR CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.030.004806-4 - PAULO ENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X MARINES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.030.000445-9 - ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA SCARDINE CATRINQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 34 v. a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.001447-5 - ESPÓLIO DE LINO ANTONIO THIMÓTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X PAULO AFONSO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Fls. 137 - digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar c/c Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.030.004764-3 - PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANO FRANCESCONI Decisão:...Assim, conforme orientação dos nossos Tribunais, válida e eficaz se mostraram as notificações extrajudiciais... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar e Pedido de Desfazimento de Obra. \r\n\r\nProc. 2004.030.001270-3 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto à conta da fundamentação expendida e do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pela Sra. Maria Irlanda Alencar do Nascimento.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.030.000085-2 (0074/91) - AMAURI MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Ao interessado sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 164498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000808-8 - Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Iate Clube de Ibicuí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Ante a manifestação de fls.___, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg-life S Good. Designada AC para o dia 16/05/2007, às 12:00h \r\n\r\nId: 162596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001271-7 - Luciana Aparecida de Brito. X Leandra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Designada AC para 30/05/2007, às 10:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000702-1 - Marilene Santanna de Araújo Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Visa Administradora de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a manifestação de fls.___, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001059-9 - Regina Gentil Moreira. X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Intime-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475, J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.876.000859-1 - Josias Thimoteo. X Sérgio Cardoso Figueiredo. Designada 1a. Praça para 05/07/2007, às 13:00h e 2a. Praça p/ 09/08/2007, às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000521-0 - Edson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...julgar parcialmente procdente o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000051-1 - Maria Aparecida Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Marcelo Rosa Lopes. Diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 164158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por ato de improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2003.032.000801-6 - MP X RICARDO RAMALHO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Decisão:Vistos, etc... 1) Recebo a inicial; 2) Citem-se os réus para oferecimento de contestação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.032.000126-1 (4166) - O.M.K. (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X H.K. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) À parte ré: Recolher as custas processuais conforme cálculos de fls. 124 sob pena pena de inscrição em dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.032.000479-9 - ANDRESSA CLARICE SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X VANDERLEI ASSIS NASCIMENTO Despacho:Fls. 16: Venha pela vias próprias \r\n\r\nProc. 2005.032.001402-1 - J.B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X A.A.P. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000460-1 - R.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os acordos celebrados pelas partes às fls. 19 e 28 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.032.000788-7 - L.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.B. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 36/37, para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO a presente execução até o integral cumprimento do mesmo. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a parte exeqüente e a parte executada, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000278-4 (5296) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HAROLDO DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 30/31 (auto de busca e apreensão) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000260-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA À parte autora: Sobre fls. 34/52 \r\n\r\nProc. 2007.032.000012-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIA CRISTINA DE AZEVEDO VILLARI Despacho:Intime-se para o complemento das custas \r\n\r\nProc. 2007.032.000258-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA Ao autor: Agendar com o OJA a busca e apreensão deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.002047-0 - JOSE JOAQUIM SOARES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se existe possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.032.000653-8 - CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X MUNICIPIO DE MENDES/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Esclareçam as partes sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000697-8 - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 14/15, julgo procedente o pedido na presente ação de divórcio direto consensual e DECRETO O DIVÓRCIO de S.R.N. S. e A.S.J., com fulcro no art. 1580, § 2º, do Código Civil. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Compensados honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.032.000900-3A - TONICHA COSMÉTICOS E CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.000398-9 - JANICE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X JANIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 22: Indefiro o requerimento de prisão, uma vez que o executado foi citado n/f do artigo 732 do CPC. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.032.000500-7 - L.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.B. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 15/16, para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO a presente execução até o integral cumprimento do mesmo. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a parte exeqüente e a parte executada, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.032.000254-5 - JANICE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X JÂNIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1- Fls. 46: Indefiro o requerimenrto de prisão, uma vez que o executado foi citado n/f do art. 732 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.032.000347-5 - C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CONSTRUTORA I.W. SILVA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO NO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DE MENDES.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000075-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes: Cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.032.000008-5 (2933) - IZABEL AFRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL que proceda à inscrição póstuma de IZABEL AFRA CARREIRO como dependente de seu filho NILSON CARREIRO, com efeitos a partir da citação, pagando-lhes as pensões atrasadas a que fizer jus, observando-se prescrição qüinqüenal. Condeno o Réu ao pagamento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.032.000587-1 - ELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X REGINA CELIA DE LIMA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 53 (Laudo de perícia). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.032.000578-9 - Inventariante: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VERA SCHEIDEMANTEL À parte autora sobre fls. 64 (laudo e avaliação) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.032.000509-1 - A.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X A.S. Despacho:Forneça a parte autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000210-7 - W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, DECLARO A PATERNIDADE de CLÁUDIO TOMAS AQUINO em relação ao menor W. S. e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 52/53, e FIXO OS ALIMENTOS na forma lá acordada. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, para que passe a constar o nome paterno, qual seja, CLÁUDIO THOMAZ DE AQUINO e dos avós paternos, quais sejam, BENEDITO THOMAZ DE AQUINO e MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO, no assento do nascimento do menor, o qual passará a se chamar W.S. A., conforme fls. 52, devendo ser mantidos os demais dados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.032.002612-6 - CLAUDIA VALERIA ABDALA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES Despacho:Fls. 38: À Impetrante e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.032.000043-7 - JOAO PAULO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 20/20vº. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000082-6 - NANCIMAR ANACLETO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MENDES Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal de Justiça. P.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.032.000506-0 - SUALL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES/RJ Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, tornando sem efeito a decisão de fls. 58/58vº. Custas ex lege. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal de Justiça. P.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.032.000970-2 - ALDEMIRA DE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação dA autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000971-4 - LUZIA CATARINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação dA autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 14.Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000972-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE -MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação dA autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 11. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000975-1 - MAURILIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação dA autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000651-8 - WILSON GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DR. MÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação dA autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000873-4 - ALTINO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 12. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000791-2 - CLAUDIANE ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação dA autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.001347-0 - LEVY FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X REGINA CÉLIA CASANOVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) Despacho:Cumpra-se fl. 23 ( Providencie a parte autora a indicação dos endereços das testemunhas mencionadas). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar de tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.032.000265-5 - RUBENS CÉSAR ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos de tutela, esclareça a parte autora se houve recusa oficial na concessão do vale social, apresentando sua comprovação, caso positiva a informação. Sem prejuízo, cite-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.032.000215-9 (4145) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão:Inteira razão assiste à parte autora em sua petição de fls. 157/163. A pretendida execução se baseia no despacho de fls. 77 que estipulou uma obrigação de fazer. Entretanto, tal obrigação era, desde aquele momento, inexeqüível, uma vez que o bem já tinha sido vendido a terceiro. Tal informação, por sua vez, veio aos autos (fls.81/83) tão logo a autora foi intimada ( fls. 80v) E na mesma ocasião a autora requereu a expedição de guia para pagamento do valor que a ele correspondia. Verifica-se, portanto, que a parte autora tem razão agido com extrema boa fé, tendo informado todas as providências cabíveis para depositar o seu valor em juízo. Assim, não há que se falar em aplicação de multa por descumprimento de uma obrigação que não mais era possível de ser cumprida, principalmente quando já fora devidamente substituída pelo seu equivalente.Intime-se, pois, o exeqüente da presente decisão, bem como para levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.032.000900-3 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X TONICHA COSMÉTICOS E CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Despacho:Suspendo o presente feito face a interposição de Exceção de Incompetência \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000045-0 - RIVELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X VIAÇAO NORMADY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000284-4 (9518) - Falecido: IVAN SANTOS DA SILVA FERNANDO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls.129 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.032.000069-2 (9976) - AILSON DA SILVA PONTES, MÁRCIA DA ROSA BRUM PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...assim sendo, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL DOS REQUERENTES, com fulcro no artigo 46 da Lei nº 6515/77 c/c artigo 1577 do Código Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se ao RCPN desta Comarca o competente mandado de cancelamento da averbação da separação consensual realizada no registro de casamento dos requerentes, esclarecendo que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de casada, qual seja: MÁRCIA DA ROSA BRUM PONTES. \r\n\r\nProc. 2006.032.000962-3 - H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nId: 164499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n001555/2002 (2002.850.000864-0) - Nélio da Rosa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Suzy Mary Luz dos Santos. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por NÉLIO DA ROSA BRUM em face de SUZY MARY LUZ DOS SANTOS. Às fls. 80 Exequente requereu a extinção da presente execução, face a ausência de bens suscetíveis de penhora. Isto posto, em conformidade com o Enunciado n° 45, do VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. Entregue-se à parte Exeqüente certidão de seu crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000051-1 - Maria Lúcia de Paula Gomes. X Elisa Carla Viveiros Braga. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do artigo 58, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada e intimada às fls. 09/09Vº, a parte ré não compareceu à Audiência de Conciliação realizada às fls. 10, o que configura a sua revelia nos moldes do artigo 20 da Lei 9099/95. A matéria é singela e não comporta outras indagações. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 445,50 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000052-3 - Eva Maria do Val Teixeira. X Elisa Carla Viveiros Braga. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do artigo 58, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada e intimada às fls. 09, a parte ré não compareceu à Audiência de Conciliação realizada às fls. 10, o que configura a sua revelia nos moldes do artigo 20 da Lei 9099/95. A matéria é singela e não comporta outras indagações. Isto posto, JUL GO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000382-0 - Rafael Anacleto. X Banco Industrial do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA hipótese é de suposta inscrição indevida do nome do Autor nos cadastros do SPC, uma vez que alega não ter recebido os boletos bancários referentes ás nove parcelas do débito a que se obrigara, conforme termo de confissão de dívida de fls. 10, mesmo tendo informado seu novo endereço, como se infere do item II do mesmo documento. Por isso, requer a regularização de seu nome perante os órgãos cadastrais, o envio dos nove boletos na forma pactuada sem qualquer acréscimo de juros ou encargos, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos demonstram que o autor informou seu endereço atual à credora no momento da renegociação da dívida. Ocorre, porém, que os boletos bancários não chegaram a sua residência, vindo a parte autora a ter seu nome anotado no SPC com base no inadimplemento da 1ª parcela em 10/05/2006.\r\n\r\nDestarte, fica evidenciado que a hipótese é de inclusão indevida do nome do Autor nos cadastros do SPC, sendo irrelevante o fato de o Autor não ter pago as parcelas restantes para analisar a ilicitude da conduta da ré. Certo é que houve a falha na prestação do serviço na medida em que o credor era sabedor do endereço do autor, mas não cumpriu com sua obrigação assumida na cláusula 3 do contrato de fls. 10/11. O que se analisa no presente momento é a anotação referente a um débito que não podia ser adimplido por culpa exclusiva da ré, que deixou de enviar ao autor o documento de cobrança.\r\n\r\nE mais, não há que se falar em inércia do autor, por ora, eis que o mesmo procurou o Judiciário logo após a negativação (04/07/2006) a fim de regularizar sua situação cadastral e o envio dos boletos bancários.\r\n\r\nDesta feita, dúvidas não há que o autor faz jus à indenização pelos danos morais eventualmente causados, sendo certo que também faz jus a receber em sua residência, sem quaisquer acréscimos, os boletos referentes às parcelas da dívida confessada às fls. 10/11.\r\n\r\nQuanto à existência do dano moral, a inscrição atacada pelo Autor se revela como indevida, o que faz ensejar o dever de reparação pretendido, compensando-o por ter seu nome lançado no rol dos maus pagadores, quando não o era, e pelo sentimento de constrangimento experimentado.\r\n\r\nContudo, no momento da fixação da indenização, aí sim deve ser levado em conta o fato de que a manutenção da negativação por todo este período se deu pela omissão do autor, que desde junho de 2006 era sabedor do evidente dever que possuía de cumprir com o pactuado e mesmo assim se quedou inerte. Poderia, até em sede judicial, continuar depositando os valores referentes às parcelas, ou então, requerido administrativamente junto à ré o pagamento das parcelas restantes, mas não há nos autos demonstração de que tenha agido de uma ou outra forma.\r\n\r\nCumpre salientar, por fim, que não houve pedido de antecipação de tutela para suspender o pagamento da dívida ou pedido de consignação em Juízo, não havendo nenhuma razão jurídica para tornar inexigível a dívida existente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de regularizar o nome do Autor perante o SPC no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno, por fim, a ré a regularizar o envio dos boletos bancários à residência doa autor nos moldes do termo de fls. 10/11 sem quaisquer acréscimos referentes a encargos e multas pelo atraso no pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.850.000022-5 - Sandra Maria de Souza Brum. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM em face do SANSUNG. A Autora às fls. 09Vº, manifestou-se pela desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.850.000790-9 - Maisa Casemiro Pereira. X Teresa Cristina Mexias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MAISA CASEMIRO PEREIRA em face de TERESA CRISTINA MEXIAS DA COSTA e HELOISA MARIA PORTO ROSA. Consoante fls. 20Vº, as executadas quitaram integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000535-8 - Girlene da Silva. X Paulo Geovane Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852, Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por GIRLENE DA SILVA em face de PAULO GEOVANE FRAGA. Conforme se observa de fls. 47vº a parte exeqüente desistiu do débito remanescente. Isto posto, face à quitação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000360-1 - Heraldo Lourenço Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de suposta inclusão indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, requer a regularização da sua situação cadastral, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm sua contestação, a Ré aduz que assim que o pagamento foi registrado, foi suspensa a ordem de inclusão, não tendo sido esta última efetivada. Portanto, refuta a existência de danos morais, já que não há provas de sua ocorrência.\r\n\r\nDestarte, melhor sorte não assiste à parte autora. É que a existência de um dano constitui um dos pressupostos básicos da responsabilidade civil, de modo que cabe à parte autora demonstrar a sua ocorrência de forma inequívoca. Se, ao contrário, não se incumbe desta tarefa, impossível se torna acolher a sua pretensão.\r\n\r\nVeja-se que o Autor simplesmente alega ter sofrido constrangimentos, o que teria sido causado pela inclusão de seu nome nos cadastros do SERASA. Ocorre, porém, que não faz prova de suas alegações, embora pudesse ter feito, limitando-se ao mero campo das remissões.\r\n\r\nOra, a eventual aplicação do instrumento processual da inversão do ônus da prova não pode ser feita de forma ilimitada, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor não estabeleceu uma responsabilidade do tipo absoluta, em que os consumidores estariam desobrigados até mesmo de comprovar a existência do dano.\r\n\r\nPortanto, deveria o Autor ter comprovado as suas alegações no que diz respeito à existência do dano, para somente então se passar a apreciação da eventual presença dos demais pressupostos.\r\n\r\nDaí porque impossível se torna acolher o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nJá com relação ao pedido de retirada de seu nome de tais cadastros, pelos mesmos motivos deve ser rejeitado, já que em nenhum momento teve a parte autora seu nome negativado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.850.000651-1 - Silvana da Silva Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 3.650,00 em 15 dias ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nProc. 2007.850.000146-1 - Paulo Ricardo Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Telemar Norte Leste S/A. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de ser impedida a interrupção na prestação dos serviços de telefonia na residência da parte autora.\r\n\r\nPara tanto, há de se verificar se estão presentes os requisitos previstos em lei.\r\n\r\nNo que diz respeito ao FUMUS BONI IURIS, o mesmo resta evidenciado pela prova documental trazida aos autos, demonstrando a verossimilhança das alegações lançadas na petição inicial.\r\n\r\nJá com relação ao PERICULUM IN MORA, há de se destacar a essencialidade dos serviços prestados pela parte ré, cuja interrupção acarreta evidentes prejuízos aos seus usuários, devendo ser assegurada a sua continuidade, na forma do caput do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDaí porque DEFIRO o pedido formulado, devendo a parte ré se abster de efetuar o bloqueio da linha telefônica da parte autora, sob pena de multa fixa de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/2007 às 13h 45 min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000374-0 - Eulalia Cristina de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução oferecidos pelo executado, ora embargante, aduzindo que ocorreu excesso de execução.\r\n\r\nA pretensão da embargante, com efeito, não merece qualquer acolhida, tendo em vista que carece de qualquer amparo legal.\r\n\r\nNote-se que a redação do artigo 475-J veio justamente estimular o cumprimento voluntário da sentença, punindo com a multa de 10% (dez por cento) o sucumbente que não cumpre com sua obrigação.\r\n\r\nAssim, conforme fls. 76/77, tinha o executado ciência que não pagando o valor devido no prazo de quinze dias após a ciência do v. acórdão, estaria sujeito ao acréscimo previsto no mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso (fls. 82).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento com relação ao valor depositado às fls. 89.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000714-6 - Elizabeth dos Santos Cunha. X Splash Park Hotel Club e outros. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.850.000219-0 - Jaqueline dos Santos Silva. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeça-se mandado de penhora. Valor: R$ 448,70 referentes à multa de 10% de acordo com o artigo 475 j CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000474-5 - Luis Gustavo Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de penhora. Valor: R$ 400,00 referentes à multa de 10% de acordo com o artigo 475 j CPC. \r\n\r\nProc. 2006.850.000555-5 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Leadercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). 1) Defiro J.G. à parte autora;\r\n\r\n2) À turma recursal \r\n\r\nProc. 2007.850.000024-9 - Cristiano Granadeiro Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcir Rodrigues da Costa - OAB RJ107381). X Natalino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Dou-me por suspeito por motivo de foro intimo. Encaminhe-se o feito ao juízo tabelar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fl. 145/146: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.850.000353-4 - Irmãos Janini LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Fl. 93 e seguintes: À parte ré em regular contraditório \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000020-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcir Rodrigues da Costa - OAB RJ107381). X Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se a OAB/RJ e a 97ª DP, como requerido às fl. 77.\r\n\r\nSem cutas.\r\n\r\nTransitada em julgado, pagas as custas, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000065-1 - Valerro Esportes Comércio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Carmem Rosa Bueno. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000066-3 - Lozeimar dos Santos. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000612-2 - Luiz Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Adriane Moraes de Almeida. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000473-3 - Guilherme Couto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.850.000738-2 - Lenir Gianini Bernardo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000162-0 - Ingrid Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Fica designado o dia 04/05/2007 às 11 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000079-1 - Elder Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000419-8 - Carlos Mauricio Pereira de Souza. X Vivo Telerj Celelar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exa me do mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 164130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PAULO FRANCISCO BARONE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:ULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu Paulo Francisco barone ao pagamento mensal a título de pensão alimentícia à segunda autora, sua filha, menor, o equivalente a um salário mínimo mensal e à primeira autora, pelo prazo de seis meses, o euqivalente a 30% do salário mínimo... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Despacho:Intime-se o patrono.(custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.033.000076-1 (6136) - Inventariante: MIRIAM SOARES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X Falecido: NEY DA SILVA FAULHABER Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.033.000247-7 (5919/98) - ALBA DE SOUZA E MELLO X Falecido: ILNEY LEMOS DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Ao autor sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 1999.033.000619-9 (7460/99) - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726)) X Falecido: A.Q.F. AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, NO TOTAL DE R$ 30,40, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002018-2 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:Verifico da certidão de fl. 954 não pender qualquer recurso que hostilize a sentença de pronúncia, tendo a mesma transitado em julgado quanto ao acusado Rogério. O feito está maduro para julgamento. Designo sessão plenária para o dia 23/04/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Segue cópia de informação em H.C. \r\n\r\nProc. 2005.033.002018-2 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Providencie a defesa o endereço das testemunhas Lela Cristina e Vera Lúcia, com urgência, para as suas intimações para o plenário do Juri desginado para o dia 23/04/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se o competente mandado. Cumpra-se o comando citatório. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.001959-5 - CLAUDIA MARIA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X RIANE ZACCONI BARBOSA E OUTRO \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.033.000758-4 - EDNA MARIA CLARO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZELI TERESINHA DANIELIU ZERAICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao réu, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000507-9 (7253/99) - INSS X SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.033.001157-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X GABRIEL VIANA DA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas judiciais, tendo em vista que não ocorreu o ato citatório... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000642-4 (7251/99) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado, o exeqüente deixou de dar andamento ao feito, permanecendo inerte.Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.033.000643-6 (7252/99) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.033.000701-5 - ISABEL CRISTINA AMARAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) MARCIO LUIZ FERREIRA, Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830), Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores... Custas pelo requerido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Decisão:Acolho a emenda à inicial. Indefiro a liminar. Não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação que justifique o deferimento da medida excepcional. Cumpra-se o comando citatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.033.000051-2 (8663/00) - DENISE LOURENÇO DE SOUZA X PAULO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Ao interessado sobre o desrquivamento.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.033.000010-4 (4336/2) - CONCEIÇAO MARIA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.033.000053-2 (5352/2) - DIRCE NOGUEIRA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X Falecido: EGIDIA BIANCO NOGUEIRA Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.033.000092-0 (2440/96) - MOACYR MOLTER SOBRINHO X Falecido: FELIPE MOLTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"Ao interessado sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1999.033.000226-1 (8304/99) - MARIA CRISTINA RAFAEL BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: JOSE MARIANO Ao autor sobre o término do prazo \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.033.001573-8 - RICARDO TELES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Certifique o cartório e corrija-se se for o caso. Defiro a verificação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000083-7 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X S.G.B. \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nProc. 2007.033.000171-4 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.B.C.M. Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000191-8 (7210/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MALHARIA JACK DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.033.001081-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EMERSON FERREIRA MORGADES Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.033.000770-2 - ANA PAULA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo AC para o dia 28/06/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA Ao autor sobre o término do prazo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.001462-3 - MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) \"Ao autor sobre resposta do ofício de fh.182.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.033.000034-9 (5437/2) - JONAS DUARTE GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X NELSON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado sobre desrquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.033.001201-0 - JOSE CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER), ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 162827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 100% (cem por cento) do salário mínimo, a ser pago mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês, observando-se que os alimentos são devidos desde a data de sua citação. 2- Oficie-se ao empregador, se houver para: a) Efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício; b) Reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 3- Designo ACIJ para o dia 03/07/07, às 15 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.033.000004-2 (2205/1) - CARLOS ALBERTO PROVENZAN0 (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045)) X Falecido: MERCEDES DIAS PROVENZANO), Falecido: JOAO PROVENZANO Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre fls. 548. Sem prejuízo, esclareça o signatário do referido petitório a informação de que os presentes autos estariam arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.033.000074-2 - CONCEICAO BRAZIL CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), Falecido: MARIA VELTRI Despacho:Certificado o recolhimento das eventuais custas devidas, e vindo as cópias cabíveis, expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.033.000623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEIRALDO VIANNA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Certifique-se. Em caso positivo, defiro fl. 136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001046-4 - MOTO PECAS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FORTUNA Decisão:Defiro a busca e apreensão. Expeça-se o competente mandado.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.033.000280-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X SERGIO BAINHA Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por dois oficiais de justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o requerido... \r\n\r\nProc. 2007.033.000282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDUAGRO MP COMERCIO DE RACOES LTDA ME Decisão:Indefiro a liminar posto que não houve notificação pessoal de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.033.000005-6 (8677/00) - VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMINO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/07/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001047-6 - WANDETE MONTEIRO MODESTO PERRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Defiro fl. 120. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) Despacho:Designo nova audiência para o dia 12/07/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.033.001233-3 - CONTATO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AMANDA DA PONTE SANTOS Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Diga a parte adversa. Digam quanto a eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000894-7 - ALEX CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TITONELI MOTOPARTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Proceda-se à penhora e avaliação que recaiam sobre os bens indicados.(CUSTAS) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2000.033.000194-2 (9175/00) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDMAR ALEXANDRE BARBOSA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001218-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EUGENIO DOS SANTOS PIRES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000281-0 - TRANTERRA COMERCIO E SERVICO DE TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para retirar do cálculo demandado os títulos que não tem o exeqüente como beneficiário, olhos postos na lógica de que no processo de execução a legitimidade se extrai dos títulos por força dos princípios da cartularidade e da literalidade. Que tal se dê em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.033.000036-4 (6695/01) - INST. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PAIVA PAES LEME (RJ-020472) Despacho:Esclareça o credor em face da certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.033.000674-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASANOVA Despacho:Indique bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nProc. 2007.033.000038-2 - GUILHERME SILVA BALDEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ZIGAL UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam as provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.033.000003-4 (3407/1) - Inventariante: SILVIO ANGELO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: ARY COSTA Despacho:Ante a certdião de fl. 289, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.033.000876-8 (10581/01) - Inventariante: ARISTOLINA QUEIROZ DE ALMEIDA X CORINTHO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha a documentação referente ao automóvel. Com esta, independentemente de nova conclusão, dê-se vista à Fazenda para que se manifeste sobre o pedido de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.033.000052-3 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Venham as custa devidas (fl. 129 item 2). Após, direi sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: ELIZETE LOURENZINE DOS SANTOS, Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:...Conforme decisão de fl. 96, a conjugação de forças do monte possibilita o pagamento das custas e sendo assim, indefiro o pedido de fl. 104. Diligencie o cartório para que seja publicada a decisão de fl. 103, providenciando as alterações de patronos havidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.033.000024-0 - ELZA RAVAGLIA GEDEON (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)), Falecido: ABDAU GEDEON Despacho:Ao arquivo provisório, devendo eventual pedido de desarquivamento vir acompanhado das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.033.000230-3 -, Inventariante: RAIANE ZACCONI BARBOSA, Habilitado: GABRIEL MARQUES BARBOSA, Interessado: CLAUDIA MARIA ROCHA VIEIRA, Interessado: DIEGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X Interessado: GABRIEL MARQUES BARBOSA) CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Cumpra-se fl. 42 item 3 integralmente, para que o outro interessado possa se manifestar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000112-0 - YAMAHA ADMINSISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. Sem prejuízo, digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Digam ainda quanto a eventuais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA X ROMULO DE SOUZA E SILVA Decisão:Indefiro a liminar, posto que a notificação se deu a pessoa diversa do réu, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.033.000167-0 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Ao autor para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000096-5 - ANTONIO ROMEU ROSEIRO DA COSTA X ADRIANA DE MACEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:À parte adversa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.033.000941-3 - MONICA MORAES COSTABILE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Homologo a desistência. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.033.000751-5 - JANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001252-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), MONICA MARIA DA SILVA CASTILHO), CELSO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), CLEIDE GREVETT DA SILVA CASTILHO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.033.000955-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:Intime-se a cumprir espontaneamente a obrigação na forma do novo rito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.033.000361-7 - AUREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ANNA MARRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA CUNHA PIMENTA (RJ-040702) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a união estável existente entre Áurea de Assis e Octacílio dos Santos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, o que faço com base no art. 269, II do CPC, pedido que considero exaurido, como já dito na fundamentação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por lhe reconhecer a gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000117-9 - NELSON SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000996-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SANTANA Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/07/07, às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000098-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO BARBEDO CEZAR DA ROZA Sentença:Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Revogo a decisão de fl. 27.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Cite-se. Penhore-se. Avalie-se.(custas) \r\n\r\nProc. 2005.033.001258-6 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Defiro fl. 157. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.001255-2 - JESUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/07/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.033.000834-2 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que, conforme certificado à fl. 55, os autos nº 2003.033.000990-0 foram localizados, tendo andamento regular. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir no presente feito de restauração de autos. Isto posto, importa que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Desentranhem-se os autos do apenso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.033.000065-6 (961/95) - NEUZA PINTO CARELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Esclareça a parte ré o petitório de fl. 147 em face da sentença de fl. 142. Caso não se manifeste em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000054-4 (4683/2) - JOSÉ CUSATIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.033.001325-2 - ANTONIO JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Como assim? Este Juízo é visto como departamento do INSS para se prestar a servir de tábula rasa. Cumpra-se a decisão sob pena de nomeação de interventor para a prática do ato descumprido nos limites autorizados pelo art. 461 do CPC, sem prejuízo da responsabilização pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000270-4 (7661/99) - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.033.000746-8 (12012/02) - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X ALDA CAMINHA Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico haver nos presentes autos vícios insanáveis...razão pela qual revogo as determinações de fls. 33, 57 e 62 verso, e determino: 1) A expedição dos ofícios localizatórios de praxe para a tentativa de citação dos herdeiros, sucessores ou espólio de Alda Caminha, o que não foi tentado até a presente data e eiva este procedimento de vício. 2) Sem prejuízo, esclarecimento dos autores quanto ao documento de fls. 21/23, onde consta registro de promessa de compra e venda do imóvel usucapiendo a Luiz Wanderley Torres, com eventual aditamento da peça exordial, caso necessário. 3) Fornecimento do RGI dos imóveis confrontantes, a fim de se verificar colidência entre os confrontantes de direito e aqueles indicados na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2003.033.000832-3 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico haver nos presentes autos vícios insanáveis...razão pela qual determino: 1) Inicialmente, tragam aos autos a certidão do RGI referente aos lotes 37 e 38, uma vez que somnte foi juntada a certidão referente ao oote 36 (fl. 19); 2) Revogo as decisões de fls. 108 e 123, uma vez que não foram extintas todas as formas de se tentar localizar os réus e confrontantes. Revogo ainda a decisão de fl. 141, considerando já haver a certificação cartorária à fl. 122 e determino a retirada fo feito de pauta, uma vez que o presente feito ainda não se encontra maduro para o ato. 3) Expeçam-se os ofícios localizatórios de praxe para a localização dos réus e confrontantes ainda não localizados, ou de seus herdeiros, sucessores ou espólio.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico haver nos presentes autos vícios insanáveis...razão pela qual revogo as decisões de fls. 66 e 73 verso, e determino: 1) Que seja aditada a inicial para que o autor forneça relação nominal acompanhada dos respectivos endereços dos réus e dos confrontantes de direito (aqueles constantes das certidões de RGI). 2) Caso o autor não possa fornecer o endereço de algum confrontante, que se expeçam os ofícios para localização dos mesmos, e que da mesma forma se proceda quanto aos réus. 3) A vinda das certidões vintenárias em nome dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.033.000244-0 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ORFEO DOMENICO MUSACCHIO Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico haver nos presentes autos vício insanável, os quais atualmente são ponto pacífico de anulação de sentenças procedentes nesta matéria junto aos Tribunais Superiores, razão pela qual determino: 1) A imediata citação do réu no endereço constante da exordial, o que não se procedeu até a presente data. 2) A vinda aos autos das certidões vintenárias pertinentes. 3) A citação dos confrontantes de direito indicados no doc. de fl. 19. 4) Revogação da decisão de fl. 63, para que se proceda à tentativa de localização do confrontantes, ou de seus herdeiros/sucessores, ou espólio. \r\n\r\nProc. 2004.033.001327-8 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico haver nos presentes autos vícios insanáveis... razão pela qual revogo as decisões de fls. 60 e 75 verso, e determino: 1) Expedição dos ofícios de praxe para localização dos réus e confrontantes e/ou seus herdeiros, sucessores ou espólio. 2) Para cumprimento do item 1, aditamento da inicial para que o autor elenque nominalmente os réus e confrontantes, certificando-se o autor de que os confrontantes apontados sejam aqueles constantes das certidões do RGI, a fim de que se providencie a citação dos confrontantes de direito e não somente de eventuais interessados. 3) Vinda das certidões vintenárias cabíveis em nome dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.033.000946-0 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Sendo assim, revogo a decisão de fl. 95, para determinar que sejam expedidos ofícios localizatórios para os réus (observado o aditamento promovido à fl. 97) e para os confrontantes de direito, os quais deverão para tanto ser claramente apontados pela parte autora, visando prevenir a ocorrência de vício insanável residente na nulidade de citação... Em razão da certidão retro, determino ainda que, caso não haja movimentação nos presentes autos no período legal, se proceda à intimação pessoal da autora para fazê-lo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.033.001033-4 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E SUA MULHER, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REPRESENTADO POR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Decisão:Não há qualquer dos vícios que possam ensejar o manejo dos declaratórios. Por óbvio, o embargante não gostou da decisão. Pode combatê-la, mas há de fazê-lo pelo instrumento jurídico próprio. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.033.001094-2 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ARTURO VECCHI E/OU ESPÓLIO DE ARTURO VECCHI, HERDEIROS E/OU SUCESSORES) Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico haver nos presentes autos vícios insanáveis...razão pela qual determino: 1) Desentranhamento do termo de ausência juntado à fl. 98, a uma por não ter sido deferido, a duas por encontrar-se totalmente irregular, sem assinatura do servidor que o confeccionou, nem da escrivã, e sequer deste Magistrado e, finalmente, por não ser possível sem eivar estes autos de nulidade, afirmar-se tal ausência sem que haja ocorrido qualquer tentativa de localização dos réus, seus sucessores, espólios ou herdeiros. 2) Esclarecimento dos autores, através de aditamento da peça vestibular, paa que o autor aponte nominalmente os confrontantes de direito a serem citados, pois depreende-se do documento de fls. 20 que o espólio de Ivo Pontes não seria mais o confrontante de direito. 3) Revogo a decisão de fl. 59, pelos motivos supra expostos. 4) Esclareça o autor a certidão de fl. 87, uma vez que lá \r\n\r\nId: 164503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000130-1A - L.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X B.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código do Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001261-4 (31086) - MIRIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF - BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-141032E) Despacho:Intime-se para apresentação de cópia em 48h. Reitere-se fls. 466. \r\n\r\nProc. 2007.039.000286-3 - OLHO VIVO ACTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CALÇADOS IMONNA LTDA Despacho:Recolha o autor as custas devidas em 48 horas (FUNPERJ R$ 9,18 campos 21-34-47) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.001413-7 - L.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001984-8 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X A.P.S. Despacho:Intimar o advogado para ciencia de fls 16 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.039.000061-1 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X S.M.S.S. Despacho:ao autor sobre fls. 27v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.000988-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), Habilitado: ISABEL CRISTINA BARROS RIBEIRO, Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Mantenho fls 84. As custas devem ser arcadas pelo autor ou réu de acordo com o pactuado entre as partes (R$ 1015,58) podendo ser rateadas por ambos se assim desejar \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.039.001044-0 - SHAIENNY CHRISTY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido e ao MP. Após ao E TJRJ com as devidas homenagens \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000291-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON ROSSI DE ALMEIDA Decisão:DRA. Cite-se. Rejeito a liminar pleiteada uma vez que o documento de fls 12 não esclarece o nome do recebedor da notificação de fls 13, não constando dos autos qualquer aviso de recebimento subscrito pela parte ré a fim de se comprovar que esta foi notificada, já que adiro à corrente jurisprudencial de que para notificação do devedor não basta a expedição de carta, mas o seu recebimento pelo próprio devedor para caracterização da mora.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.039.000136-5 (30160) - GISELE PEREIRA NEIVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:Ao advogado do autor para que esclareça as perícias médicas que pleiteia já que como beneficiário de JG fica impossível a realização de perícia obstétrico, neuro pediatra, fonoaudiologia, oftalmologia, fisiatria, devendo indicar uma especialidade médiuca que poderá ser indicada pelo TJRJ segundo novo Aviso da Corregedoria \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.039.002224-0 - FRANCISCA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A- AG.PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Especifiquem em provas \r\n\r\nId: 162828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.039.000275-6 (29.046) - C.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). GLORIA MONCAO (RJ-124296)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Oficie-se como já determinado (fls. 91). Anote-se fls. 98. Intime-se a advogada de fls. 98 para que cumpra fls. 91. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.001405-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X D.L.N. Decisão:Decreto a revelia. Ao curador especial. Apensem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.039.001165-8 (31289) - SERAFIM SOARES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ADALBERTO VALERIO OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Intime-se o patrono para pagamento em 5 dias, sob pena de penhora de bens, já que o autor não concorda com o parcelamento oferecido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001150-0 - EMILLAYNE MENDES BIZARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X OSMAR DE LIMA BIZARRA Despacho:Ao exequente e ao executado sobre a planilha do contador e extratos apresentados, devendo esclarecer o valor real do débito. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.039.001774-8 - A.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Despacho:Ao patrono do exequente sobre o parcelamento. (60 parcelas iguais e sucessivas de R$ 106,50). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001167-7 - LUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões. Após, ao ETJRJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.039.001037-0 (31.218) - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Atenda-se o MP (intimar o autor para se manifestar sobre mandado de intimação negativo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Digam as rés Nova Dutra e J. Ungaro sobre as certidões de fls.517/519 (custas complementares para expedição de precatórias e cópias para instrução das diligências). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000088-1 (20754) - JORGE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimar o patrono para que proceda a habilitação em 5 dias sob pena de extinção do processo, o qual se encontrava paralisado desde 1991. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.039.000365-4 - BENTO PEREIRA DE MORAES E OUTRO X CIA FABRICA DE TECIDOS BRASIL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 100/101, já que cabe à parte autora providenciar a planta do imóvel e indicar os confrontantes, metragem e não ao ente público municipal. Intime-se por AR para que compareça à DP para cumprimento das diligências devidas em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 164507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000874-6 - Vinícius Toledo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563, Ligia Coupê Corrêa - OAB RJ132798, Verônica de Souza Affonso - OAB RJ126651). X Marcelo Correa de Moraes. DESIGNADA Audiência de Conciliação:19-07-07,09h40. \r\n\r\nProc. 2006.858.001249-1 - Roberto de Araujo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Fabia Pinto Albuquerque - OAB RJ081782). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, eis que não comprovado o recolhimento das custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nId: 164136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000899-3 - DORALICE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU Decisão:Inicialmente cumpra-se decisão de fls. 15. Após, apensem-se como requerido. (Assinar Termo) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000288-9 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.05.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverãop especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. (custas) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.072.000505-0 - JOÃO MIGUEL DIAS E OUTROS, Falecido: MARINA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Sem prejuízo, diga a inventariante acerca da pendência apontada a fls. 87 pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Regularize-se fls. 581/585. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000863-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA PEREIRA ROSA Decisão:Recolha-se a complementação das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.072.000165-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X OZIEL GOMES ROSA Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a posse e o domínkio do bem aprendido ao autor e, por consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.072.000149-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FATIMA L. F. CARDOSO Decisão:Venha fls. 33 em seu original. Sem prejuízo, LAVRE o Sr. oficial de Justiça o devido Auto de Entrega, nomeando-se o depositário com o devido ciente, não podendo a Legislação Processual ver-se alterada por convenção. Sem prejuízo, esclareça o autor seu petitório de fls. 28/29. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.072.001263-7 - MCM- AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000571-2 - JAIR FAUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e, por consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269 I do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.072.001224-8 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ONESSIMO JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se Mandado.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000983-3 - DILVANI DA FRAGA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LEBARA INFORMAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para decretar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e DECRETAR o despejo dos locatários e/ou eventuais ocupantes do imóvel, condenando os réus ao pagamenteo dos alugueres e encargos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais. Considerando o parecer ministerial de fls. 28. HOMOLOGO o acordo celebrado ...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000084-2 - MAURICIO BALDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X SUELLEM BERNARDES NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267,III do CPC. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.072.000204-0 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000359-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO Decisão:Defiro o último parágrafo de fls. 52... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000477-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO Decisão:Defiro JG. venha o título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.072.000464-3 - ANA LUIZA FONTES GILLETE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Decisão:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.072.002646-7 (4161/01) - MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X INSS Decisão:Intime-se a autarquia-ré para atendimento ao que se requer a fls. 254, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, defiro itens 1 e 2 de fls. 255. Diligencie a serventia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8A - FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:...defiro a gratuidade de justiça ao impugnado... \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5A - M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:...INDEFIRO a presente Impugnação. Custas pela impugnante... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Complemente-se o apelante a complementação das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.000801-3 (1430/00) - Inventariante: MARIA HELENA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO Decisão:Defiro fls. 118. Exclua-se o referido bem do monte... \r\n\r\nProc. 2004.072.001070-3 - LUZIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.072.001166-7 - Inventariante: ISAURA DA SILVA PERCORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO DA ROCHA PAZ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 259 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2006.072.000977-8 - Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO Diga a inventariante. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2007.072.000461-8 - MARIA LEITE SARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X PEDRO SARDELLA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000475-8 - VITORIA GOULART COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente que prestará compromisso em 05 dias e apresentará 1as. Declarações nos 20 dias subsequentes... \r\n\r\nInventário, Disposição Testamentária \r\n\r\nProc. 2004.072.001122-7 - HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO, Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MILTON GALVÃO Diga a inventariante sobre o cálculo. Port. 15/01. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.072.000401-0 - GLEDIS GILZA KUNTZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Diga o réu sobre o laudo de fls. 89/90. Port. 15/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8 - MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO PROCEDENTE a Reconvenção DECLARANDO rescindido o negócio jurídico efetivado entre as partes; e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do artigo 269 I do CPC. Condeno o autor em custs processsuais e honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2007.072.000303-1 - FÁBIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DETRAN/RJ - IDENTIFICAÇÃO CIVIL Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. Port. 15/2001. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.072.000525-4 - ESPÓLIO DE GERSON SILVA OLIVEIRA, Inventariante: EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALEX NOGUEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DETERMINAR ao réu que restitua o imóvel em litígio ao Espólio autor, após o pagamento pelo Espólio autor ao mesmo da quantia de R$ 2.108,00 (dois mmil cento e oito reais) referentes à indenização pelas benfeitorias realizadas, tudo nos moldes do art. 1219 do Código Civil vigente... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5 - RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos a origem da culpa que possa dar azo a rescisção contratual e o não pagamento dos alugueres pela ré... Designo AIJ para o dia 28.05.2007, às 14:30 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal...(custas) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001269-8 - ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X DENISE SILVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 91...JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art. 269, III do CPC. Condeno os demandados em metade das custas processuais, inexigíveis por força da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Indefiro fls. 137 por se tratar de matéria que adentra ao mérito. Diga o autor acerca dos honorários periciais, recolhendo-se judicialmente seu valor. Após o recolhimento, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 164523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001658/2004 (2004.887.000397-4) - Claudia de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Marcelo Basbus Mourão. FLS. 79: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000215-7 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sidney Emílio. DESIGNADA A DATA DE 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NA PÇA GEORGE JACOB ABDUE, S/N P. ALFERES - ÁTRIO DO FORUM e 07 DE MAIO DE 2007, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO DO BEM DESCRITO NO AUTO DE FLS. 49 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.887.000317-6 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Manoel C. de Paula. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 33 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000476-4 - Alexis Gomes Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Carlos Artur de Carvalho. FLS. 18/19: INTIME-SE EM EXECUÇÃO COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.887.000838-1 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Alessandro Rosa de Azevedo. DE ORDEM: À AUTORA PARA APRESENTAR RATIFICAÇÃO AO ACORDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.887.000087-6 - Renato de Oliveira. X Ronaldo Magno Cassani Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). FLS. 21 vº: DE ORDEM: FICA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ARBIL DE 2007, ÀS 16:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000179-0 - Reonilda da Conceição Dutra Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Erika Correa da Cunha. FLS. 21: De ordem: Fica designado o dia 08/05/07 às 14:30h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000638-4 - Fernanda Barboza Salles de Proença. X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). FLS. 54: Despacho ordinatório\r\n\r\nCUMPRA-SE o v. acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C. \r\n\r\n( Portaria 01/2006).\r\n\r\nProc. 2006.887.000812-5 - Sergio Emanuel Couto Barros. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O REQUERIDO A FLS. 46 E A CONCORDÃNCIA DA PARTE AUTORA A FLS. 48 Vº, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, NO VALOR DE R$ 3000,00 ( TR~ES MIL REAIS), POR SER ENTENDIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000883-6 - Roberto Silveira Curityba. X L M de Paty Móveis e Elet. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 23 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000045-1 - Maria Helena Magalhães Freitas. X Light -serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 26, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, devendo a parte autora informar se dá plena quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000064-5 - Paulo Roberto Mantuano. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 12: Nada a prover face a sentença proferida a fls. 101/1 \r\n\r\nProc. 2007.887.000146-7 - Maria Theresa Tavares de Souza Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Banco American Express S/A. FLS. 22: Nada a prover face ao despacho de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.887.000180-7 - Creuza Regina Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos - M e e outro. defiro a medida liminar pleiteada, para determinar a empresa FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a exclusão do nome da parte Autora no cadastro de inadimplentes, no prazo de 05 cinco) dias a contar da intimação do aqui ora estabelecido, sob pena da incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 ( cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000181-9 - Regina Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos - Me e outro. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nA prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação ante a demora imponderável no atraso do cumprimento da obrigação por parte do segundo Demandado.\r\n\r\nConsiderando estarem presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris e existindo o perigo do comportamento unilateral do segundo demandado em prejudicar o crédito do Reclamante, defiro a medida liminar pleiteada, para determinar a empresa FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a exclusão do nome da parte Autora no cadastro de inadimplentes, no prazo de 05 cinco) dias a contar da intimação do aqui ora estabelecido, sob pena da incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 ( cem reais). Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.887.000001-0 - Alfa Móveis de Paty do Alferes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Flávio Mello dos Santos. DESIGNADA A DATA DE 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NA PÇA GEORGE JACOB ABDUE, S/N P. ALFERES - ÁTRIO DO FORUM e 07 DE MAIO DE 2007, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO DO BEM DESCRITO NO AUTO DE FLS. 49 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001077/2002 (2002.887.000187-0) - Jonatas Pires Tartarini. X Bmg S/a-banco Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). e. mandado de pagamento. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\n001430/2003 (2003.887.000132-0) - Angela Ricciardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Eguitel Editora Ltda.. FLS. 143: Esclareça a Exeqüente se o que pretende é o levantamento da penhora do valor constante do Auto de fls. 127, em seu favor. caso positivo, defiro desde já. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.887.000092-4 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Hélio Rodrigues Tasquino da Silva e outro. FLS. 71: Indefiro a nova avaliação, uma vez que não houve provas da sobrevalorização. designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2005.887.000801-9 - Alda Adelaide da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). NADA A PROVER: A UMA QUE O PROCESSO JÁ ENCONTRAVA-SE COM BAIXA E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE E A DUAS ANTE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA A FLS. 192. REMETAM-SE AOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nId: 162617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.082.091293-5 (1460/02) - DOUGLAS FREITAS BRAZ E OUTROS, LEONARDO FREITAS BRAZ, RAYANE DE FREITAS BRAZ, WUDSOM DE FREITAS BRAZ E RODRIGO DE FREITAS BRAZ, DANIEL DE FREITAS BRAZ,REPRES.P/ X ILZA MOREIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho: FL. 99 - Indefiro, considerando que a pretensão dos requerentes deverá ser maifestada pela via própria, destacando-se, ainda, que SILVINHO PEREIRA BRAZ sequer é parte neste processo, figurando no pólo passivo da relação processual a Srª ILZA MOREIRA ARCANJO. Desta feita, retornem os autos ao ARQUIVO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.082.000965-8 - RUANA LORRANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LEANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000401-8 - MARIA CELIA MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X PAULO CESAR BOTELHO ROSA Sentença: Decorrido o prazo a autora foi intimada para dar andamento ao processo, conforme certidão de fls. 37vº, deixando fluir o prazo sem se manifestar. Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 13, que ora mantenho, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000902-8 - THIAGO MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ANTONIO ALVES BARCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (continuação) para o dia 17 de ABRIL de 2007 às 14 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001200-3 - NAYARA ELIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 18 de ABRIL de 2007 às 15h. Expeça-se nova carta precatória, constando cópia de fl.20vº, bem como de que a diligência deverá ser cumprida na forma preconizada no art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000201-0 - LUCIANA PIRES DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença: [...] Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOS DOS REQUERENTES, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerentes nas custas processuais, observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.082.000352-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença: [...] Desta forma, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição do alvará pretendido nos termos do art. 2º e 6º, caput, e parágrafo único, da Portaria 08/2004, para autorizar o ingresso e permanência de menores, a partir de 13 anos de idade, acompanhados dos pais e/ou responsáveis, e, a partir de 16 anos de idade, desacompanhados, nos eventos a ser realizados pelo requerente nos dias 04/02/2007 e 11/02/2007, no horário das 17 horas às 23 horas do mesmo dia. [...]Deverá, ainda, ser observado pelo requerente as determinações contidas na da Portaria 08/2004, em especial ao disposto nos incisos, alíneas e parágrafos do seu art. 4º. Custas ex legis.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000308-9 - ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C REINT.SERV. PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000885-1 - MARTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Considerando o teor das manifestações de fl.249/252, dê-se vista às partes em alegações finais. Após, vista ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.000682-9 - Inventariante: DALVA LUCIANO DAS CHAGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 - Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Citem-se os herdeiros, devendo ser esclarecido qual deles se encontra na posse e administração do espólio, a fim de que seja nomeado inventariante. \"AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.082.000904-0 - MARIA ERLY DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X Falecido: CELSO CORREA Despacho:Venham os títulos das herdeiras (certidões de nascimento), bem como a certidão de ônus reais (atualizada) do imóvel, conforme determinado ás fl.43. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.082.000879-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE VITAL BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os recursos de fl.260/261.2) Intime-se a defesa do acusado ANDRE VITAL BARROS para apresentação de suas razões de recurso. 3) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contra-razões.4) Sem prejuízo, expeçam-se CES (provisória), enviando-a à VEP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.000628-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO REIS Despacho:Fls. 488 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI Despacho: Considerando-se a certidão de fls. 29, intime-se o autor para proceder à complementação das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.000304-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO CANTILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando consolidada a posse e a propriedade plena do bem descrito na petição inicial em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa Transitada em julgado e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.082.000387-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.082.000607-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELSO DA SILVA CAMPOS DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLs.23\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000896-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho: Recolhidas as devidas custas, defiro a expedição da Carta Precatória conforme requerido às fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000200-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.082.091287-0 (497/02) - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X ALMEIDA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04 de ABRIL de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.082.000411-5 (892/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARIA JOANICE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Decisão:Fl. 226/230 - Suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se a manifestação do exequente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.082.000326-9 - MARIA ISABEL MARINHO RUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designe-se audiência de concilição prevista no art. 331 do CPC e, após, intimem-se as partes. - audiência dia 10/04/07 , às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.082.000694-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho: A proposta apresentada às fls. 29 foi formulada pelo réu e não pelo autor, desta forma, reconsidero o despacho de fls. 30 e determino a intimação do autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da referida proposta. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000597-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 136/138. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000319-0 - SILVANIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Fls. 72 - Anote-se onde couber.Mantenho a gratuidade de justiça.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva e Condenatória c/ Ped.Tut.Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.001497-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Considerando a manifestação da UNIÃO FEDERAL de fls. 216/218, através da qual requer o ingresso como assistente na relação processual, bem como diante do disposto no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do teor do enunciado nº 150 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Volta Redonda. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.082.000057-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CYRA LENY COELHO DE SOUZA Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem que nada tenha sido requerido, certifique-se e retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.082.091311-3 (0522/02) - BOTELHO COMERCIO E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fls. 177vº - À exeqüente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.082.001778-1 - ANAKELY LEONE LOPES DA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X AILTON OLIVEIRA DE JESUS Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) Designe-se audiência especial. Intimem-se.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.082.000524-0 - LEOVEGILDO PEDROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X MARILDA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 118/119.2 - Certifique-se quanto a existência ou não de pendência de custas, devendo o Cartório se atentar para o disposto no art. 31 da Lei3.350/1999, segundo a qual: os processos findos não poderão ser arquivados sem que o Escrivão ou a Secretaria do Tribunal certifique nos autos estarem integralmente pagas as custas e taxa judiciária.3 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.4 - Decorrido prazo, nada sendo requerido, e não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.082.000333-0 (0825/03) - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 94 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.082.001311-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X JOÃO HAROLDO DINIZ E OUTROS Despacho:Fl.24/43 - Digam as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000969-7 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho: Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 74. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.082.001044-4A - ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS, Procurador: JORGE DE SOUZA BREVES X ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho: [...] Isto posto, declino a competência para 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí.... \r\n\r\nProc. 2006.082.001497-8A - ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000159-0 (2049/03) - RAMON RODRIGUES MARTINS E OUTRA, RAYANE RODRIGUES MARTINS, REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.082.001829-3 - MICHELE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MAICO HEBERTH DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Designe-se audiência especial de conciliação.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.082.001016-8 - THIAGO DEMUNER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO LOPES Despacho:Aos exeqüentes, sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.082.000550-3 - GUILHERME GAMA GALVÃO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GALVÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO GALVÃO FREIRE (SP-238684) Despacho:Intime-se na forma requerida às fl.47/48. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.082.001352-4 - LUAN DELFINO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.20 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a cobrança de ambos, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, a norma contida no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.082.001498-0 - THATIANE FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho: Considerando a proposta do executado para parcelamento do valor do débito alimentar, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA Decisão:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, cópia do título executivo, considerando que o documento que se encontra adunado às fls. 11 não se presta a tal finalidade. (....)Diante do exposto, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, de forma que a execução se processe nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.082.001809-8 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X G.COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Fl. 101/105 - Suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1) Intime-se, por telefone, o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, para se manifestar sobre as irregularidades apontadas nas prestações de contas e as práticas narradas na petição protocolizada nesta data. 2) Oficie-se, via Fax, ao Instituto Lora Consultoria, na pessoa do Dr. Sérgio Bessa, com endereço na rua do Carmo nº06, Grupo 1204/06, centro, Rio de Janeiro, cep. 20.011.020 (Tel. 2532-1621 e 2532-2528), a fim de se manifestar quanto ao interesse na realização de auditoria na sociedade empresarial Viação Pinheiral Ltda, estimando, em caso positivo, o valor de seus honorários. 3) Determino, outrossim, que, doravante, os créditos apurados em favor do credor Espólio de Arnaldo Selvani, de acordo com o plano de administração, sejam depositados judicialmente pelo Sr. Administrador à ordem e disposição deste Juízo, mediante guia fornecida pela serventia, devendo o mesmo apresentar as últimas seis guias ou recibos de pagamentos efetuados ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1) Fls.3533 - Defiro. 2) Sem prejuízo, determino a intimação (por telefone) do profissional adunado às fl.3480 para dizer, no prazo de dez dias, na eventual hipótese de substituição do Administrador Judicial, se há interesse em assumir tal encargo como auxiliar do juízo, observando-se, outrossim, o valor remuneratório percebido pelo atual administrador e devendo apresentar, em caso positivo, certidões negativas de cartórios distribuidores das Comarcas de Volta Redonda e Pinheiral, reservando-se, posteriormente, data para entrevista com este julgador e interessados. \r\n\r\nProc. 2003.082.000396-2 (738/03) - KELEM CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Fls. 195 - Defiro. Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da multa prevista no mesmo dispositivo, considerando que o cumprimento da obrigação se deu em prazo superior ao previsto no aludido artigo, tendo em vista que a intimação do executado se deu no dia 24/10/2006 (fls. 175), oportunidade em que a guia de depósito judicial foi retirada, e o depósito somente foi efetuado em 29/11/2006 (fls. 177). \r\n\r\nProc. 2003.082.000396-2 (738/03) - KELEM CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"AGUARDAMOS O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial, FUNDADA EM SENTENÇA ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2005.082.000393-0 - EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA Decisão: [...] Desta forma, determino a vinda dos títulos representativos da dívida original do executado para com o exeqüente, a fim de se verificar o termo \"a quo\" de incidência da correção monetária e dos juros de mora, nos termos fixados na sentença arbitral. Declaro, ainda, ser indevida a execução no que se refere aos honorários de arbitragem, diante da evidente ilegitimidade ativa no caso vertente, conforme acima já exposto. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.082.001095-6 (488/04) - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X MARIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000292-1 (2.165/03) - BENEDITO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X NEWMARA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.3 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.082.001497-8B - ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Recebo a impugnação apresentada. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"ÀS PARTES\".\"DATA DA PERÍCIA - DIA 16 DE ABRIL DE 2007 ÀS 17:30 HORAS.LOCAL: CONSULTÓRIO DO DR. AFONSO LUIZ OLIVEIRA FONSECA - RUA 40 - Nº 20/521 - SHOPPING 33 - TORRE I - VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.082.001077-6 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fls. 49 - À requerente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Fl.235 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.082.000567-0 (0329/01) - Inventariante: SANDRA ELIANE NEVES WANDERLEY X JUCY RIBEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Sentença: [...] ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 75/84 , eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. Considerando que foram recolhidos todos os tributos devidos e, tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fl.87, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.082.000817-2 (0907/04) - Inventariante: JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X MARIA SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.082.001042-0 - RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: SYLVIO CUSATIS Despacho:Fl.22/30 - Anote-se na DRA o nome do patrono dos herdeiros. Após, diga o inventariante sobre o pedido de habilitação, vindo, sem prejuízo, as primeiras declarações no prazo requerido às fl.31. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2005.082.000177-5 - Inventariante: LOURDES DE AMORIM PAES PENA X ANTONIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fl.42 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.082.000819-8 -, Inventariante: DALVAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Fls. 89 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.082.001017-0 - ANA RIELLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X OTAVIO MANOEL DE SOUZA Despacho:Fl.52vº - Diga a autora, devendo ser fornecido o atual endereço para cidação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000807-3 - KELLYSON RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X ADILSON ANTONIO DA SILVA Despacho:2 - Intime-se para que informe o endereço do autor, considerando o teor da certidão de fls. 32.3 - Com a informação, intime-se o autor para comparecer ao exame de DNA, conforme agendamento de fls. 27. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2004.082.000371-0 (1011/04) - SEBASTIÃO RIVALTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ROSANGELA RAMOS ROMÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 12 de ABRIL de 2007 às 15h. Intime-se as testemunhas arroladas às fl.137, expedindo-se os mandados com as prerrogativas do art. 172 do CPC. Intime-se o patrono do autor. Defiro, desde logo, a gratuidade de justiça requerida pelo réu. INTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.082.000890-7 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO Decisão: [...] ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 03 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E LIMINAR DE GUARDA DO FILHO \r\n\r\nProc. 2006.082.000388-9 - ALBA VALERIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho: Considerando o teor dos estudos social e psicológico, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.082.000642-6 - NELSON MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X GENY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436) Despacho:Fl.67 - Defiro. Aguarde-se em cartório. Uma vez decorrido o prazo solicitado, dê-se vista em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.082.000465-0 - JOSIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho: Nada a prover. Considerando que a petição de fls. 60 já foi apreciada através da decisão de fls. 58. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000948-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDIO ANTONIO Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.082.000949-1 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDINA DE OLIVEIRA LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 40.2 - Considerando que às fls. 17 foi deferido o recolhimento das custas ao final do processo, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do autor para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao recolhimento das custa processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.082.000951-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X EDESIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl.33 - Ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001278-7 - CLAUDIO MALHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X MARYANA CRISTINA PEIXOTO GAMA NASCIMENTO Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 24vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.082.000152-0 - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Desentranhem-se as fls. 112/122 e, após, entregue-as ao réu, posto que não dizem respeito a estes autos, muito embora a petição de fls. 112 faça referência ao seu número.Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 30 (trinta), sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Acolho o requerimento da ré tão-somente no que se refere à pretensão de suspensão do processo, não obstante os motivos adrede referenciados na decisão de fls. 50/51.Mantenho, outrossim, a decisão que determinou o pagamento das custas pro-rata, reafirmando, nesta perspectiva, a inteligência contida no enunciado nº 31 do FETJ, reproduzido na respectiva decisão.Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, findo o qual deverão as partes se manifestarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000193-5 - LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 111/112. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001376-7 - AMERICO DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EMILY AZEVEDO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Fls. 30 - Anote-se onde couber.Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.082.000178-3 (1935/03) - ANDERSON ELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X MARGARETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.62, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada nestes autos para o dia 20.03.2007 às 14 horas. Condeno o autor nas custas processuais, observada, todavida, a gratuidade de justiça deferida às fls. 16, que ora mantenho. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000446-6 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EMPRESA RECICLAGEM SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) fls. 314/351 , digam as partes \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Considerando a devolução do mandado de citação pela ECT com a informação de que o réu mudou-se (fls. 33vº), intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: [...] Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. [...] Defiro, outrossim, a produção de prova pericial requerida pela ré às fls. 182, e, para elaborá-la, nomeio perito o Dr. MARCUS POSSI, com endereço na rua Levi Miranda nº 251, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Cep. 22.745-250 - telefone (21) 2456-1885, devendo o mesmo ser intimado para estimar seus honorários, ficando assinalado o prazo de quarenta dias para entrega do laudo.Faculto às partes, com fundamento no disposto no artigo 421 do Código de Processo Civil, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias (artigo 421 do Código de Processo Civil).Defiro, ainda, a produção de prova oral e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.082.000301-3 (0161/00) - SÔNIA DE FÁTIMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ORÁZIO OLINTO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 199/202, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.2 - Intimem-se os recorridos para ofertarem sua contra-razões de apelação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091386-1 (556/02) - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS Despacho:Considerando que o patrono do autor retirou a RPV em 19/03/2007, conforme se verifica às fls. 159, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.082.091418-0 (642/02) - ERRUDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.000260-7 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X RENATA BEZERRA VIEIRA Despacho:Fl.15 - Defiro. Aguarde-se a manifestação das partes em cartório. Após, uma vez decorrido o prazo solicitado, intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda, C/C Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.082.000972-9 - LUTECIA SOARES CONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VALDECI CASTRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.082.000234-6 - SHEIDSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho:Fls. 18/19 - ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 162864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000271-6 - EUSIMAR SALLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X ANTONIO DA SILVA ROCHA Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001192-2 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X Falecido: MÁRCIO ANDERSON ANDRADE), ISABELLY ANDRESSA MINERVINO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a requerente para comprovar o deposito de 50% da quantia levantada, em caderneta de poupança em favor da menor, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.143. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.043.000045-3 (3308) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-140378E)) X BENEDITO BERTOLOTO Decisão:Expeça-se novo alvará, obsrvando-se as informações de fls.57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000831-5 - V.L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/07, às 14 : 00 horas. Intimem- se as partes, inclusive a filha do casal Sabrina P. de Souza. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.043.000013-0 - ROSÂNGELA TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284), Dr(a). LENITA MARIA LEITE ALCKMIN (SP-175493), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Diligencie as requerentes junto ao inventário mencionado às fls.126/127 para atendimento do despacho de fls. 122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.043.000031-7 (731/80) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LUIZ CARLOS DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Certifique-se a regular constituição do peticionário de fls. 47.Caso positivo, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1980.043.000031-7 (731/80) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LUIZ CARLOS DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 49 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.043.003973-5 - DIMEA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 31. Decreto a revelia do réu que citado regularmente, quedou-se inerte.Diga a parte autora se tem outra provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.043.000232-5 - WALTER FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Exclua-se a advogada que se encontra com o registro cancelado, conforme aviso do sistema. Decreto a revelia do réu, na medida que regu larmente citado se quedou inerte. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 162829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §1º e 4º. , I E IV E ART. 250, § 1º. E 2º. \"a\" n/f DO ART. 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.043.000127-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.138 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, inciso III ambos da lei 6368/76 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.043.001044-5 - MINISTÉRIO DE PÚBLICO X ERIC AKIO SAITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA Decisão:Suspendo o presente feito até decisão final da exceção interposta, nos termos do artigo 265, III do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000931-9 - A.F. X M.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 15.05.2007, às 15:15 horas, para a audiência. Intime-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000922-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Informe a autora o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6A - RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)) X SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001214-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO) A parte autora para retirar documento (carta precatória). \r\n\r\nId: 164510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000430-6 - Silvia Maria Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.867.000437-9 - André César dos Santos Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Bcp Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Converto o julgamento em diligência. Venha comprovante de residência em nome do autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.867.000440-9 - Lúcia Ângela Maldonado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Bcp Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Converto o julgamento em diligência e determino a juntada, pela autora, de cópia da inicial dos autos nº 2005.867.000333-6, para exame da preliminar arguída. \r\n\r\nProc. 2007.867.000205-1 - Francisco Cleyton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Universo On Line - Uol. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de lançar e/ou proceda à exclusão, se for o caso, do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 164153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.044.000552-3 (11.242/03) - JORGE LUIZ DE ANDRADE BAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:- \r\n\r\nProc. 2004.044.000902-6 - TEREZA CRISTINA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Despacho:- Fica a patrona da requerente intimada do despacho de fl. 58, a saber:\"Intime-se a Requerente para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000042-0 - ELSON RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas do despacho de fl.262(Recolhidas as custas devidas, venha a avaliação em trinta dias.Intimem-se) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença às fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2004.044.000658-0 - MARCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, MÁRCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). DULCILAINE ALCÂNTARA GONÇALVES (MG-078655)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Decisão:Garanta-se o juizo como requerido pelos Exequentes, adotando-se as medidas para efetivação da penhora on line, sobre as contas correntes constantes dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Proposta execução de sentença às fls. 156 e 160; Indenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.044.000659-1 - MARCELO SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Despacho:Garanta-se o juízo como requerido pelos Exequentes.Promovam-se as consultas e a penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000216-6 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X Falecido: FIRMINO LEANDRO FERREIRA Decisão:Defiro a G.J. Venha a relação dos herdeiros. Certifique o cartório se foi feita a apresentação do testamento. \r\n\r\nAnulatória, de lançamento tributário c/c; Repetição de Indébito, e; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000686-6 - DORACY MATHEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0 - CRISTINA VIEIRA PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI) LUIZ ANTONIO PIROZZI = Fica a requerente, por seu patrono, intimada do acrescido nos autos fls. 39/131(Of.Banco do Brasil) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000053-4 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000815-0 - JOSE LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872) Despacho:- \r\n\r\nEmbargos À Execução, proposta execução de honorários às fls. 212/213, no valor de R$ 2.216,30 ( fl. 232) \r\n\r\nProc. 1999.044.000081-7 (7.880/99) - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:- \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000975-4 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o nome do Réu. Reconsidero a determinação de fls.51, item 2, determinando que as partes se manifestem em dez dias sobre a possibilidade de conciliação e ainda, na hipótese negativa, se desejam produzir outras provas, retornando em seguida.Porciúncula,27 de março de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A = Fica a requerenrte, por seu patrono, intimada a se manifestar sobre o ofício de fls. 33/34 ( do Banco do Brasil) \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, (proposta a execução de sentença conf. fls. 196/198) \r\n\r\nProc. 2004.044.000099-0 - WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAP (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Estando em liquidação extrajudicial, defiro a gratuidade a Executada.Anote-se e arquive-se.Porciúncula,27/03/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000048-7 (7.220/98) - Inventariante: AMERICA BRUM VIEIRA MARCUS VINICIÚS BRUM VIEIRA E OUTROS, Habilitado: VEPÊ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE JUNQUEIRA SILVA MARQUES (SP-070871), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FIRMINO MATHEOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE (RJ-034914) Despacho:Intime-se a inventariante sobre a penhora realizada nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000201-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANIBAL MACHADO DE MENDONÇA Decisão:Verifica-se que o réu foi notificado extrajudicialmente pelo Autor, permanecendo inadimplente, conforme alegado na inicial. Assim, estando presente os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do veiculo descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, de existência de parentesco civil \r\n\r\nProc. 2005.044.000795-0 - FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X CLOTILDE VALERIA DA CUNHA - ESPOLIO E OUTRO), Litisconsorte: ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)), Litisconsorte: HILDA DA CONCEIÇÃO SERIEGATI), Litisconsorte: IRMA DA SILVEIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Atenda-se ao M.P.- Fica o patrono da Autora intimado a manifestar-se sobre a cota do MP de fl. 74 vº., a saber: \"Requer diga o autor sobre o falecimento de Cecília, consoante fl. 66 vº.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000006-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO PIMENTEL NETTO = Fica o autor, por seu patrono, intimado da certidão do Oficial de Justiça, fl.16v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.044.000799-8 - JOSE VERISSIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Atenda-se ao M.P.- Ficam as patronos do autor intimadas a manifestarem-se sobre a cota do MP de fl. 71, a saber: \"Requer se dê vista às partes sobre o acrescido (fls. 66/67 e70).\" \r\n\r\nId: 164511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - RJ035184 \r\n\r\n2005.044.000949-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2003.044.000093-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOMAR NARDE DOS SANTOS - MG084021 \r\n\r\n2005.044.000873-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES NOVAES - RJ106167 \r\n\r\n2004.044.000970-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2004.044.000878-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2005.044.000527-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR - RJ125460 \r\n\r\n2005.044.000897-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2004.044.000452-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTATIANA BIANCHINI DALPERIO - RJ129812 \r\n\r\n2005.044.000704-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 164512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000430-9 - JOSÉ PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HERMES BERNARDELLI E OUTROS Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 13:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000650-0 -, Inventariante: CARLOS AUGUSTO LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) MARTHA LIMA SAMPAIO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000289-0 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LORIVAL FERREIRA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 23/05/07 , às 15:10h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.071.000467-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JAIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA Certifico que foi marcado o dia 23/05/07 , às 15:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.071.000479-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZOLVIO CORRADI Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.071.000479-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZOLVIO CORRADI Certifico que são devidas as custas conforme abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça: 0714-6 R$ 24,48;Atos do Escrivão: 0702-1 R$ 75,22;Distribuição: 0723-7 R$ 3,49;Atos de Prática Comum: 0711-2 R$ 6,98;Atos dos distribuidores: 0723-7 R$ 17,45;Conta: 6002-05926.6 R$ 3,49;Taxa Judiciária: 0101-6 R$ 42,69;FUNPERJ (campo 34): Conta 6002.25.174-9 R$ 6,38;Outras receitas (campo 35): Conta 5673.00124-3 R$ 6,38. \r\n\r\nProc. 2005.071.000761-8 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE LUIZ PIRES JORDÃO Certifico que foi marcado o dia 30/05/07 , às 15:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.071.000999-8 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARTA MARIA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 23/05/07 , às 14:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.071.001157-9 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIEL TAVARES Certifico que foi marcado o dia 30/05/07 , às 13:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.071.001158-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Certifico que foi marcado o dia 30/05/07 , às 14:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.44. \r\n\r\nProc. 2005.071.001299-7 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X CATIA MARINA LOURENÇO VEIGA LEITE Certifico que foi marcado o dia 30/05/07 , às 14:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.071.000068-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS RENATO SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 30/05/07 , às 14:10h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.071.000160-6 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAEL DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 23/05/07 , às 13:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.071.000169-2 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTOVÃO NUNES ANDRADE Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 13:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.071.000574-0 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUSA Certifico que foi marcado o dia 23/05/07 , às 14:10h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.071.001312-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JANDER SEABRA DE ARAUJO Certifico que foi marcado o dia 23/05/07 , às 13:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.071.000531-6 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LETICIA PINESCHI MOTA Certifico que foi marcado o dia 30/05/07 , às 15:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.071.000652-7 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DERONICE MARIA DE JESUS NUNES Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 14:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.071.000653-9 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI DA SILVA TEIXEIRA DAMIÃO Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 14:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.071.000654-0 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM. MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 15:10h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.071.000655-2 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALBERTO MANOEL DOS SANTOS LOUREIRO Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 14:10h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.071.000657-6 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA RABELO Certifico que foi marcado o dia 21/06/07 , às 13:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.071.000658-8 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTIANE APARECIDA CAROLA DE OLIVEIRA Certifico que foi marcado o dia 21/06/07 , às 13:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.071.000659-0 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GILMAR DE OLIVEIRA Certifico que foi marcado o dia 21/06/07 , às 14:50h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.071.000660-6 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM. MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARGARETE DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA Certifico que foi marcado o dia 14/06/07 , às 15:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.071.000661-8 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLEUNICE DA SILVA CABRAL Certifico que foi marcado o dia 21/06/07 , às 14:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.071.000662-0 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEX SILVA DE OLIVEIRA Certifico que foi marcado o dia 21/06/07 , às 14:10h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.19. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.071.001344-0 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000751-5 - E T T FIRST - RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MISE AU POINT MANUTENÇÕES MECÂNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMATIS LOURENÇO (PR-024913) Decisão:\"... Em sendo assim, DECRETO A PRISÃO do depositario Osvaldo Guimarães de Souza pelo prazo de um ano. Expeça-se o competente mandado de prisão. Com relação à justificativa apresentada pelo réu, além de ser totalmente intempestiva, não merece acolhida, vez que deveria ter o réu mencionado a impossibilidade da transferência dos bens, quando do acordo firmado, e não tendo se manifestado, faz presumir o total descaso e intuito de não cumprir o acordo pactuado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000073-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ARLETE APARECIDA G O MOURA Certifico que foi marcado o dia 23/05/07 , às 14:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000516-2 - TERESINHA DE FATIMA DA SILVA TAVARES, FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Certifico que foi marcado o dia 30/05/07 , às 13:30h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls.159. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000177-0 - ESPOLIO DE ORMINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), DIEGO Despacho:À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000882-0 - EVANDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.071.000226-4 - ANA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 162836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo. Fls. 28. Nada há que se deferir, tendo em vista que a citação da ré não foi recebida com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo. Certifico que designei audiencia de conciliação para o dia 13 de abril de 2007, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.859.000081-5 - Suelaine Caetano de Carvalho Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank. Certifico que designei audiencia de conciliação para o dia 27 de abril de 2007, às 14 horas \r\n\r\nId: 162575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000537-9 - Elizabete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo AIJ para o dia 18/ 04 /2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000005-0 - Geraldo Basilio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar ( Telerj - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S. A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 /04 / 2007 às 13 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000008-6 - Patricia Helena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Designo AIJ para o dia 18/ 04/ 07, às 14 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000010-4 - Rubens Sérgio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo nova data para o dia 13/04/2007, às 14h. In-se. \r\n\r\nId: 164138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - Irma Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Renove-se a audiência de conciliação. Intime-se. Anote-se fls.21, final. \r\n\r\nId: 162578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000460-0 - Domingos Carmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Antônio Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Itevaldo de Oliveira - OAB RJ005538D). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 /04 / 2007 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - Luiz Paulo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 /04 / 2007 às 14 h. Intime-se. \r\n\r\nId: 164139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eli Viana Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000247-8 - Luis Fernando Pinto Braz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: ... Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, consoante o art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.847.000320-3 - Luis Fernando Pinto Braz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: ... Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, consoante o art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000012-5 - Itaynara Batista. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: ... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes constante de fl. 23, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma da Lei (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000125-5 - Aydê Pinto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Unimed São Gonçalo-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.847.000130-9 - Vilma Mansur Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). DESPACHO: 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Fica a parte devedora (réu) advertida quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.847.000169-3 - Marinalva Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO: 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Fica a parte devedora (ré) advertida quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.847.000322-7 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DESPACHO: 1) Diante do requerimento do autor de fl. 22, desapensem-se os processos. 2) O rito da Lei 9.099/95 prevê a designação de AIJ, que designo para o dia 12/06/2007 às 15:30 h. I-se as partes e testemunhas (se tiver sido requerido). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000323-9 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Mariza Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411, Claudia Cardoso - OAB SP052106). DESPACHO: 1) Diante do requerimento do autor de fl. 22, desapensem-se os processos. 2) O rito da Lei 9.099/95 prevê a designação de AIJ, que designo para o dia 12/06/2007 às 16:00 h. I-se as partes e testemunhas (se tiver sido requerido). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000324-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO: 1) Diante do requerimento do autor de fl. 22, desapensem-se os processos. 2) Defiro a expedição de ofício ao CDL/Barra Mansa (fl.22). 3) O rito da Lei 9.099/95 prevê a designação de AIJ, que designo para o dia 12/06/2007 às 16:30 h. I-se as partes e testemunhas (se tiver sido requerido). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000325-2 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DESPACHO: 1) Diante do requerimento do autor de fl. 22, desapensem-se os processos. 2) Defiro a expedição de ofício ao CDL/Barra Mansa (fl. 22). 3) O rito da Lei 9.099/95 prevê a designação de AIJ, que designo para o dia 12/06/2007 às 17:00 h. I-se as partes e testemunhas (se tiver sido requerido). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000010-1 - Luiz Carlos Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Supermercado Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DESPACHO: Diante de fl. 29, designo AIJ para o dia 05/06/2007 às 16:30 h. I-se as partes e testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nId: 164127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.048.000068-4 (2292/01) - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SAINTGERMAIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). CAMILA DRUMOND ANDRADE (MG-096524), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 373 e verso (parte final); 2- Certifique o Cartório com relação a Notificação Postal de fl. 384, ou seja , se a parte foi regularmente notificada; 3- Fl. 385. - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 4- Fls. 402/404. (Fl. 402 _ Petição: \"... requer a juntada do cálculo dos referidos valores atualizados até a data.\", fl. 403 - Comprovante de Distribuição da Carta Precatória e Fl. 404 - Atualização de Cálculo de valores a serem pagos pela Executada. total: R$ : 90.364,65) - À executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.048.000370-2 - ELIZABETE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X PAULO CÉZAR DA CRUZ) Despacho:\"Em réplica.\" \r\n\r\nId: 164513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.883.000163-6 - Maria de Fatima Lima Fraga. X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \"Proceda-se ao desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquive-se novamente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"Defere-se J.G. Recebo o recurso de fls. 71/74 em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, certificando-se, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 164184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.001545-8 (8782/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão: Translade-se cópia de fls 06/07 dos autos em apenso. Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos eis que houve composição amigável no bojo da execução, isso ao prazo de 5 (cinco) dias valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000966-1 (1015405) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLINEA PEREIRA LIMA SCAFURA E SM Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLINEA PEREIRA LIMA SCAFURA E SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001045-6 (1025505) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO E JAIME JUNCA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO E JAIME JUNCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001071-7 (10281/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA DA COSTA SILVEIRA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA DA COSTA SILVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001613-6 (8738) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MADILSON MACEDO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MADILSON MACEDO DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001675-6 (9753) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO ROBERTO ARAUJO ALVES Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO ROBERTO ARAUJO ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001684-7 (9734) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA SILVA RIBEIRO OUT Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA SILVA RIBEIRO OUT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001739-6 (9764) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALTER ALVES MOREIRA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALTER ALVES MOREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002165-0 (10644) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS TADEO DE FILIPPO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS TADEO DE FILIPPO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002291-4 (10786) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANDRE LUIZ LEITE MARCIEL Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANDRE LUIZ LEITE MARCIEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002306-2 (10792) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARO AGUIAR BRANCO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMARO AGUIAR BRANCO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002729-8 (11.184) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JESUS PACHECO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JESUS PACHECO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003045-5 (4729) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDNA CORREA MANSUR TARDELLY Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDNA CORREA MANSUR TARDELLY a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003152-6 (11600) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIDE DA PENHA TEIXEIRA DA COSTA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIDE DA PENHA TEIXEIRA DA COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003191-5 (11656) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RICARDO GONÇALVES PATRAO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RICARDO GONÇALVES PATRAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004283-4 (12690) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NELIO BARBOSA COPIO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELIO BARBOSA COPIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004488-0 (12897) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THEREZINHA ARMOND DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004508-2 (12917) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO JOSE DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004567-7 (12976) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO PEDRA FILHO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO PEDRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004588-4 (12997) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DILSON NOGUEIRA TIBO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DILSON NOGUEIRA TIBO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004598-7 (13007) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CEZAR GOMES MACIEL Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CEZAR GOMES MACIEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004606-2 (13015) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CHARLES RICHARD P. VIEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CHARLES RICHARD P. VIEIRA E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004616-5 (13025) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLITO RANGEL DE AZEREDO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLITO RANGEL DE AZEREDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004949-0 (13236) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER CORREA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005018-1 (13.362) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO CARLOS GUIMARÃES MACHADO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO CARLOS GUIMARÃES MACHADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005064-8 (13.408) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ITAMAR SALVADOR QUELOTTI Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ITAMAR SALVADOR QUELOTTI a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005093-4 (13.436) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GENILSON FLOR VIANA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GENILSON FLOR VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005099-5 (13.442) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDILAMAR MARTINS PESSANHA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDILAMAR MARTINS PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005340-6 (13827) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELZA COSTA PADILHA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELZA COSTA PADILHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005376-5 (13512) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE GERALDO DA SILVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JUL GO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005504-0 (13802) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO PERPETUO DA COSTA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO PERPETUO DA COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005505-1 (13801) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BARBOSA DIMAS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO BARBOSA DIMAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005649-3 (13725) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARGEU DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARGEU DE OLIVEIRA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005656-0 (14867) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROSETE PESSANHA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à executada.Verba sucumbencial suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. Transcorrido, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.005663-8 (14106) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MACIEL REIS MADUREIRA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MACIEL REIS MADUREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005760-6 (13955) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUAREZ MENEZES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUAREZ MENEZES DO NASCIMENTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006020-4 (14733) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GEREMIAS RAMOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GEREMIAS RAMOS DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006196-8 (14513) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDNALDO RIBEIRO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDNALDO RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006221-3 (14491) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDIMEIA SIMÃO TAVARES Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDIMEIA SIMÃO TAVARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006286-9 (14472) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDELYR PEREIRA CAMPOS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDELYR PEREIRA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006317-5 (14395) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006480-5 (14257) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DAGOBERTO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DAGOBERTO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006488-0 (15006) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FANDI GEORGE GUIMARÃES E SM Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FANDI GEORGE GUIMARÃES E SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006536-6 (14312) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILO DE OLIVEIRA PESSANHA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NILO DE OLIVEIRA PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006602-4 (14558) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ROBERTO CHAGAS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006641-3 (15273) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO DO NASCIMENTO CABRAL Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO DO NASCIMENTO CABRAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006657-7 (14242) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IZAIAS PEREIRA CAMPOS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IZAIAS PEREIRA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006706-5 (15320) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELY RODRIGUES O. S. DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELY RODRIGUES O. S. DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006772-7 (15387) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO DA SILVA VIANA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FERNANDO DA SILVA VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006836-7 (15499) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JESUEL VENTURA BARRETO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JESUEL VENTURA BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009706-9 (18270) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VERA LUCIA DE SOUZA PARAVIDINO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VERA LUCIA DE SOUZA PARAVIDINO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016638-9 (15059) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOÃO BATISTA DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO BATISTA DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.070.000207-0 (3994) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X LUZIANO NOGUEIRA RANGEL Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUZIANO NOGUEIRA RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000601-3 (4428/01) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO ALEXANDRE RAMOS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.001069-7 (4903) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DIONE DIAS FERREIRA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DIONE DIAS FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000965-0 (1015705) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ITAMILDO R. DE SOUZA ESP Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ITAMILDO R. DE SOUZA ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001004-3 (1015105) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDIR OLIVEIRA BONIFACIO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALDIR OLIVEIRA BONIFACIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001020-1 (10177) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO CYRO ALVES Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO CYRO ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001021-3 (1017005) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001054-7 (10264/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOEL GONÇALVES DA FONSENCA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOEL GONÇALVES DA FONSECA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001647-1 (9656) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDMAR AUXILIADORA J. SILVA E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.001653-7 (9701) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GELSON ADIB HISSA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GELSON ADIB HISSA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002111-9 (10613) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FATIMA CECILIA MENDES GOMES Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FATIMA CECILIA MENDES GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002204-5 (10753) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002209-4 (10661) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE T. MANHÃES E OUTROS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002349-9 (10841) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GENARIO ROGERIO FERREIRA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GENARIO ROGERIO FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002398-0 (10889) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002498-4 (10989) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002886-2 (11363) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CICERO MUYLAERT DE MENEZES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002990-8 (11568) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HENRIQUE LEOPOLDO DOSSANTOS PAT. Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HENRIQUE LEOPOLDO DOS SANTOS PAT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002991-0 (11562) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIOMAR MEDICE Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003199-0 (11511) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003379-1 (11578) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CESAR AUGUSTO S. CRESPO E. OUTRO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CESAR AUGUSTO S. CRESPO E. OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003965-3 (12478) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AGENCIA ALBINOS DE TURISMO LTDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004008-4 (12519) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLEDEMILCE A. DE SOUZA PINTO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004016-3 (12524) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DELSON GOMES MACEDO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004022-9 (12527) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EMOREIRA COMERCIAL LTDA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EMOREIRA COMERCIAL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004084-9 (12565) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004104-0 (12379) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA GOMES DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004187-8 (12618) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ DE SOUZA SPINDOLA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ DE SOUZA SPINDOLA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.004194-5 (12622) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LOURENÇO JORGE KNEUBERNING Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004232-9 (12640) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), JOAO NILSON LINO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004276-7 (12684) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILDA LINO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004485-5 (12894) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X STELA FREIRE BRUNO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004487-9 (12896) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SALVADOR BARRETO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004495-8 (12904) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILSON CHEQUER JORGE Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004496-0 (12905) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZOZIMA DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ZOZIMA DE OLIVEIRA GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004505-7 (12914) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARGEU DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARGEU DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004520-3 (12929) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004587-2 (12996) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA' (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DORALICE REIS RIBEIRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004595-1 (13004) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIO AFONSO RIBEIRO DE CASTRO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004603-7 (13012) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS VITOR FERREIRA PESSANHA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004611-6 (13020) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CONSTANTINO BRITO MOREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CONSTANTINO BRITO MOREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004725-0 (13326) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004735-2 (13323) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004750-9 (13316) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEOWIGILDO LEAL DA PAIXAO ARAUJO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004819-8 (13461) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELISA BARBOSA SIQUERA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004823-0 (13458) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDWARD VEIGA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004825-3 (13455) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDWARD VEIGA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004929-4 (13224) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALMIR BATISTA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALMIR BATISTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004938-5 (13229) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZILMA MATOS DE FREITAS PESSANHA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana pro moveu em face de ZILMA MATOS DE FREITAS PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004963-4 (13502) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ACYR MOREIRA FARIA E OUTRO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ACYR MOREIRA FARIA E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004971-3 (13506) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALBERTO COUTINHO AZEREDO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004981-6 (13250) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NOEMIA DE SOUZA LIMA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004996-8 (13337) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CARLOS AGUIAR SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004997-0 (13338) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004998-1 (13339) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005007-7 (13351) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MADUREIRA DA FONSECA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005014-4 (13358) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOVELINA BARBOSA PECANHA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005019-3 (13.363) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH BREIS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005028-4 (13.372) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005058-2 (13.405) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA SOARES DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005067-3 (13.411) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IRIS MARTINS DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005070-3 (13.414) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face deHELIO DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005076-4 (13.384) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005077-6 (13.420) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERVAL BARRETO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005079-0 (13.422) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO CLEMENTE DA ROCHA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005092-2 (13.435) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERCINO RIBEIRO PADILHA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005095-8 (13.438) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO VIEIRA FILHO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005096-0 (13.439) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GABRIEL RAIMUNDO PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005104-5 (13.383) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005119-7 (13860) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO MOREIRA AVELAR Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005230-0 (14116) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEO FERNANDES LOPES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005282-7 (14214) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALDEVIR NUNES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005284-0 (14212) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDENOR GONÇALVES SANTOS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005285-2 (14211) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALNEIR GOMES BARBOSA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005286-4 (14210) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDENOR GONÇALVES SANTOS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005287-6 (14209) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VICTORIA LOPES GEBARA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005288-8 (14208) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VICTORIA LOPES GEBARA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005289-0 (14207) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VICTORIA LOPES GERBARA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005290-6 (14206) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VICTORIA LOPES GEBARA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005332-7 (13823) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDIVALDO CABRAL CORREA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005382-0 (13812) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DULCE HENRIQUE SUISSO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005392-3 (13830) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDIMAR BASILIO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005408-3 (13842) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005474-5 (14187) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SONIA SAMPAIO BARBOSA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005475-7 (14186) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SERGIO OLIVEIRA NEVES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005498-8 (13808) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005605-5 (14895) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEMISTOCLES FREIRE MIRANDA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TEMISTOCLES FREIRE MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005606-7 (13865) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIO CAETANO DE MELO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO CAETANO DE MELO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005626-2 (14881) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEMISTOCLES FREIRE MIRANDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005708-4 (13762) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ALBERTO M. DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS ALBERTO M. DE ARAUJO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.005722-9 (14796) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA NEVES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005738-2 (13771) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ALBERTO J. B. DE CASTRO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005740-0 (13772) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ALBERTO J. B. DE CASTRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005873-8 (13899) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005895-7 (14794) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO URSINI KRETTU Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005936-6 (14825) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL SALLES E OUTROS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL SALLES E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005959-7 (14778) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005964-0 (14775) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE PEREIRA DA CRUZ Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006014-9 (14740) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO JOSE DA SILVA BARROCO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO JOSE DA SILVA BARROCO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006053-8 (14701) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006096-4 (14585) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO JORGE CABRAL TELHADA Sentença:Informa o exequente às fls. retro que a dívida exequenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Apo´s o trânsinto em julgado, dê-se baixa e arquivi-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006098-8 (14586) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO JORGE CABRAL TELHADA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006187-7 (14521) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006189-0 (14520) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006338-2 (14970) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DELFINO PEIXOTO GOMES Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DELFINO PEIXOTO GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006411-8 (14272) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X D. P. VIANA IMOBILIARIA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de D.P. VIANA IMOBILIÁRIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006415-5 (14271) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X D. P. VIANA IMOBILIARIA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de D.P. VIANA IMOBILIÁRIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006417-9 (14270) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DAVID TEIXEIRA E S/M Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006470-2 (14981) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EVERSON FERREIRA VIANA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVERSON FERREIRA VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006486-6 (14254) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DERLY CARLOS RODRIGUES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006505-6 (14300) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILO SERGIO FERREIRA MOTE Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006507-0 (14301) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NORBERTINO DOS SANTOS FILHO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006526-3 (15225) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA PAULA NOGUEIRA SILVA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006528-7 (14310) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILO DE OLIVEIRA PESSANHA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006533-0 (15228) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO SOBRAL BARRETO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO SOBRAL BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006545-7 (15233) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), ADINAEL DOS SANTOS PIRES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006593-7 (14286) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCO MOREIRA GOMES Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCO MOREIRA GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006598-6 (14561) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS TADEO DE FILIPPO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006607-3 (15250) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARMANDO FARHAT DR. Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006672-3 (15294) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARO SILVA DE OIVEIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006674-7 (14235) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ITAMAR FERREIRA BRANCO Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ITAMAR FERREIRA BRANCO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006678-4 (14231) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERMNIO HENRIQUES POVOA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006683-8 (15311) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X BENEDITO ELIAS MARTINS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006703-0 (15317) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006718-1 (15332) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDINEI OLIVEIRA MIRANDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006766-1 (15393) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FATIMA DE LIMA DA SILVA BARROS Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FATIMA DE LIMA DA SILVA BARROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006781-8 (15368) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ENEIAS CRUZ DE SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006793-4 (15380) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EULILENE CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006825-2 (15488) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO MENDES ALVES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006830-6 (15493) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIRO INACIO MIRANDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a pre sente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006833-1 (15496) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JANUARIO TINO PACHECO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006850-1 (15430) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IZAIAS DE OLIVEIRA SANTANA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006893-8 (15009) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO BARRETO DA SILVA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006895-1 (15504) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA DE B. BENEVENUTO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006896-3 (15011) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERCINO RIBEIRO PADILHA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006901-3 (15014) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUILHERME AUGUSTO G. SOARES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006905-0 (15017) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GELSON ACASSIO E SILVA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006919-0 (15514) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006952-9 (15545) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LAURI MARTINS DOMICIANO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006955-4 (15546) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA MARIA DA COSTYA J. DE MIRANDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007069-6 (15659) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NORMA CRISTINA DA S. FONSECA Sentença:Vistos etc.O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NORMA CRISTINA DA S. FONSECA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007206-1 (15687) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO ROBERTO BARRETO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007240-1 (15741) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEREZINHA MARIA MANHAES MEDEIROS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007247-4 (15743) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TACILDO FRANCA MAGALHAES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007256-5 (15757) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANILDO BENTO DE ALMEIDA) Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTIN TA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 162848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000386-7 (7633/03) - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.G.A. Sentença:(...) Por todo o exposto, e com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o Processo sem julgamento do mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.070.000629-2 (1672) - Inventariante: ANTÔNIA PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X EDMAR DE FREITAS CORRÊA Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.070.000806-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA SILVA GOMES Sentença:Trata-se de procedimento oriundo do Juizado Especial Criminal, onde figura como autor do fato ROBSON DA SILVA GOMES, pela prática do injusto previsto no art. 10, \"caput\" dA Lei 9.437/97. (...) O fato ocorreu em 15/03/2001, conforme R.O. de fls. 04/08 e denúncia de fls.02-B e 03. O suposto autor do delito não foi encontrado para citação/intimação, em que pese diversas diligências extraídas na tentativa de sua localização.A denúncia foi recebida na data de 20/06/2001. Passados mais de 5(cinco) anos, sem qualquer outra causa interruptiva da prescrição, resta configurada a extinção da pretensão punitiva.(...).Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON DA SILVA GOMES, na forma do artigo 107, IV do Código Penal.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.070.000689-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBENILSON CALDEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:DECISÃO: 1- INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO A DEFESA PRONUNCIAR-SE, AINDA, SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 36, FACULTANDO-SE, DESDE JÁ, A SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÕES DE CONDUTA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.070.000106-5 - M.P.E.R.J. X M.A.P.N.V.\".G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.070.001111-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: SÉRGIO VITOR DE SOUZA E SILVA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO (RJ-094118), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000290-5 (8061/03) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 53 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.070.001248-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Procurador: ALINE FILIPPO X LEDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:Intime-se a executada para, se for o caso, providenciar o parcelamento do débito, consoante esclarecimentos prestados às fls. 19/19v°. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.070.000142-7 (814) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IND. E COM. DE MÁQUINAS E MOTORES FORMAR LTDA. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 209, vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.070.000217-4 (6085/02) - P.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.S.M. Sentença:(...) Por todo o exposto, e com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o Processo sem julgamento do mérito.Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.070.000553-0 (7368) - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.T.A.), E.A.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.070.000183-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES E OUTRO Sentença:Trata-se de inquérito policial instaurado n.º 211//04, onde figura como suposto autor do fato JOCIELIO AREAS CAETANO, pela prática do injusto previsto no art. 121, § 3.º do Código Penal.(...)O Ministério Público, à fl. 73 pugna pela extinção da punibilidade tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva. Razão assiste ao representante do Ministério Público.(...)Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOCIELIO AREAS CAETANO, na forma do artigo 107, IV c/c art.109, IV do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000219-5 (1957) - Inventariante: ANTÔNIO PAES LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X CIRILO FRANCISCO LUIZ Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.070.000082-3 (2447) - Inventariante: MARIA EVANIS SAINT CLAIR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) MARIA EVANIS SAINT CLAIR MENDONÇA E OUTROS) X DEROCY SAINT CLAIR DE SOUZA Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.070.000121-9 (2456) - Inventariante: AURA FRANCISCA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) JAEL RODRIGUES FREITAS E OUTROS) X JOÃO BATISTA DE FREITAS Despacho:Intimem-se os herdeiros, via D.O. e pessoalmente, para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 117, com vistas à continuidade do processo. \r\n\r\nProc. 2001.070.000268-8 (3687) - Inventariante: AMORITA FRANCISCA LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) CLÁUDIO LEITE MARQUES E OUTROS) X CLAUDIO MARQUES DO ROSÁRIO Despacho:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para regularização (fls. 72) e prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.070.000272-0 (3650) - Inventariante: ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) RENATA DOS SANTOS SIQUEIRA), ARIBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA), ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA), REINALDO DOS SANTOS SIQUEIRA), ROMALDO DOS SANTOS SIQUEIRA), REGILDA DOS SANTOS SIQUEIRA), REGINALDO DOS SANTOS SIQUEIRA), REGILMA DOS SANTOS SIQUEIRA DA SILVA) X MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.070.000418-9 - Inventariante: REGIINALDO MACIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X SÔNIA MACIEL SIQUEIRA Decisão:Intime-se, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2005.070.000768-3 - Inventariante: ELZA FREIRE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X MARIA CAROLINA MANHAES Decisão:Intime-se o inventariante, via DO e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.070.000326-4 - HUMBERTO SIQUEIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X Falecido: JOÃO BARRETO DE OLIVEIRA PÓVOA Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.070.000167-6 (7344) - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.C.B. Sentença:(...) Finalmente, considerando a inércia do réu, que deixou o prazo de defesa se esvair sem produzi-la, tornando-se revel, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida.Sem Custas por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça e sem honorários advocatícios por não haver o réu resistido à pretensão.Extinto o processo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000431-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X JAIRO DE BARROS FREITAS, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES SIQUEIRA Despacho:Diante da informação de fls. 21 dando conta de que os autos foram devolvidos sem petição, i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção nos termos do art. 267, II do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.070.000602-2 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Indefiro o requerido pelo MP tendo em vista a natureza jurídica do réu não é viável a transação.Ao autor em réplica.Após, conclusos para análise de possível julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Revisão de Cálculo de Auxilio Acidente e Reintegração \r\n\r\nProc. 2006.070.000976-1 - MARIO JORGE JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, Judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001454-9 - A.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...) presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, HOMOLOGO A CONVENÇÃO DE FLS. 02/05, para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1.576 do Código Civil, declarando separados os cônjuges ALVARO ANTONIO MARTINS ALBERNAZ e SANDRA FREIRE BARRETO ALBERNAZ e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: SANDRA FREIRE BARRETO.Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 164521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.884.000029-1 - Rosemery Mayerhoffer Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000026-6 - Maria Auxiliadora de Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Casa Bahia Comercial Ltda-casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.884.000387-0 - Elayne Críscia Lemos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Francisco da Silva Barreto. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000470-1 - Cláudia Márcia Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Tamara da S. Vieira. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001210-0 - Darcy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Ampla. Face o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 62 e petição da parte autora de fl. 63 dando plena quitação, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIME-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.884.000025-4 - Maria da Glória Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Face o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 43 e petição da parte autora de fl. 44 dando plena quitação, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIME-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000049-7 - Cristovão da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000073-4 - Maria Júlia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.884.001303-7 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Wébio Batista. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000722-2 - Elizandra Oliveira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Joziana Ferreira Higino. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000035-7 - Winicius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elielso dos Santos Almeida. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.884.000222-0 - Ademir da Silva Francisco. X Neide Cherene Cruz e Veraldo Soares Crus e outro. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nId: 164189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.001286-2 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Paulo César Barbosa dos Santos. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/04/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000071-0 - Ary dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Reinaldo de Azevedo Mata. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/04/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000080-1 - Francisco Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Izaías Ribeiro Mota. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/04/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000097-7 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria Amélia da Silva Ângelo. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/04/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000098-9 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ana Lúcia dos Santos Ribeiro. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/04/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000117-9 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Mário Cézar Pessanha da Silva. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/04/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000118-0 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Josânia Gomes Ferreira. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/04/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000119-2 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Juliana Sigmaribga Viana. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/04/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000120-9 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sérgio Luiz Alves dos Santos. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/04/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000130-1 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edward Fulano de Tal. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/04/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000131-3 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Renata Brígida Ramos. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 12/04/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000082-5 - Zenilda Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/04/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000102-7 - Maria Eracilda Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/04/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000105-2 - Leandro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Tim Celular S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/04/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000137-4 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/04/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000143-0 - Felipe Alcântara Mascarenhas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/04/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.884.001351-7 - Desdelucid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Reginaldo Gomes Martins. Certifico e dou fé que designei a Audiência Especial de Conciliação para o dia 26/04/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000057-4 - Galhardo Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/04/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000797-0 - A. Brito Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Banco Bradesco S/A e outro. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/04/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001170-5 - Cláudia Márcia Alves Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/04/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001296-5 - André Nascimento Azevedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Marcos Suedes. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/04/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000052-7 - Ricarte Siqueira Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X T. M. de Azevedo Campos Telecomunicações-são Francisco Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifico e dou fé que a Sessão de Conciliação designada para o dia 03/04/07 às 13:30 horas será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000064-3 - Roseney de Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/04/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000067-9 - Aldecino Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Telemar. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/04/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000068-0 - Jamilton Magno Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Mhf de Araujo Júnior-mult Celular. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/04/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000072-2 - José Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte Leste S. a. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/04/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000076-0 - Marcus Moulin Antunes Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/04/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000077-1 - Jackeline Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco do Brasil. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/04/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000084-9 - Sidney Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/04/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000089-8 - Germano Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Panamericano. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/04/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000090-4 - Sandro Alves Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Raulino Gomes da Silva. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/04/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000093-0 - João Marcelo Siqueira Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Teresa Cristina Barbosa Barreto. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/04/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000099-0 - Damila Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Empresa de Telefonia Vivo-telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/04/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000103-9 - Marilene dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/04/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000104-0 - Manoel Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/04/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000106-4 - Wivaldo Ramos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/04/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000132-5 - Felix Feijo de Matos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/04/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000135-0 - Maria José de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/04/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000136-2 - Roseni Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/04/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000144-1 - Luiz Guilherme Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Banco Itaú S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 19/04/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000147-7 - Rosimeri do Carmo Rogério de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/04/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000133-7 - Marcos Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X João Batista de Oliveira. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 26/04/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nId: 162614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Luiz Soares de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.884.001168-7 Vítima(s): Flávio José Justino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Élvio da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da Lei.\r\n\r\nEm audiência preliminar, à fl. 27, as partes, devidamente acompanhadas de advogado, aceitaram a COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, estendendo a desistência ao procedimento de nº 2006.884.001381-7.\r\n\r\nO Ministério Público se manifestou à fl. 39 favorável à homologação do acordo. \r\n\r\nTendo em vista a composição dos danos civis realizada à fl. 27, sem vícios, INDEFIRO os pedidos de fls. 29/30 e 43, e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ÉLVIO DA SILVA ARAÚJO, na forma do artigo 74, parágrafo único da Lei 9099/95 c/c art. 107, inc. V, do Código Penal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta Sentença ao apenso nº 2006.884.001381-7 e o inclua em pauta para audiência preliminar entre o querelado Élvio da Silva Araújo e o querelante Élvio Martins Lannes.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e recolhidas as custas, proceda ao que se segue:\r\n\r\na) Intime-se o querelante Flávio José Justino Lemos para comparecer em Cartório, num prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de receber o cheque de fl. 31, substituindo-o por xerox; \r\n\r\nb) Desapense-se os procedimentos 1163-8/06; 1164-0/06 e 1380-5/06, que seguem com Sentença, e 1381-7 que seguirá para audiência.\r\n\r\nc) Dê-se baixa e arquive-se este procedimento. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 08/02/2007.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.884.001163-8 Vítima(s): Élvio da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Flávio José Justino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Ante à renúncia havida à fl. ...... , por parte do (a) Sr. (a) ........, vítima, declaro extinta a punibilidade de .............. .\r\n\r\nRegistre-se, comunique-se.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, .......... .\r\n\r\nProc. 2006.884.001164-0 Vítima(s): Rodrigo Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Flávio José Justino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Ante à renúncia havida à fl. ...... , por parte do (a) Sr. (a) ........, vítima, declaro extinta a punibilidade de .............. .\r\n\r\nRegistre-se, comunique-se.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, .......... .\r\n\r\nProc. 2006.884.001380-5 Vítima(s): Élvio da Silva Araújo, Rodrigo Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Flávio José Justino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Ante à renúncia havida à fl. ...... , por parte do (a) Sr. (a) ........, vítima, declaro extinta a punibilidade de .............. .\r\n\r\nRegistre-se, comunique-se.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, .......... .\r\n\r\nProc. 2006.884.001381-7 - Flávio José Justino Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Élvio da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Inclua-se em pauta para Audiência Preliminar de Conciliação. Intime-se o autor do fato e a vítima. Na hipótese de impossibilidade de composição dos danos civis, requisite-se a FAC e a CAC. Havendo acordo, ao MP. \r\n\r\nId: 164192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000079-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:O executado foi citado, neste feito, em 15 de março de 2006, conforme se vê de fl.22v. Já a venda do bem penhorado aconteceu em 06/03/06 (fl.41), o que impede que se configure a fraude de execução. Se fraude houve, consistiu, em tese, fraude contra credores, o que deve ser objeto de ação anulatória autônoma, e, portanto, não pode deste processo. Indefiro, pois, o requerimento de fls.45/46. Intimem-se, sendo-o o exeqüente para indicar um outro bem do executado à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000480-9 - JORGE DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso com seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000150-0 - ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS X DISTRIBUIDORA FARIA & SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Despacho:Intime-se a ré - recorrente SHV GÁS, para proceder nos moldes do artigo 511, § 2º, do CPC, ante a certidão de fl. 193. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000746-8 - FLAVIO FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X DIONE DA SILVA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000045-4 - JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art.1.102 b do CPC.; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000730-6 - R P DE SOUZA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, salvo quanto à parte da sentença que convalidou a antecipação da tutela (art. 520, VII, do CPC). À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000347-7 - DEISELUCI GONÇALVES MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequente sobre fl. 497/499. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.076.000501-2 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) À autora sobre fl. 164/165. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000093-4 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Antecipo, pois, os efeitos da tutela, pera determinar ao réu que providencie o depósito da quantia relativa aos seus proventos de aposentadoria, mencionada na inicial, no prazo de quinze dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000453-4 - ANANIAS GARRIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da recusa das proporcionais aqui nomeados e, mais, ante a teor da Resolução nº 20/06 do Conselho da Magistratura, oficie-se ao TJRJ, com base no referido ato normativo, solicitando a indicação de profissional de área contábil que funcione como expert neste feito. \r\n\r\nId: 162859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.840.000123-7/01 - Sidnei Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). Ante o recolhimento, por guia, do valor exeqüendo, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.840.000211-6 - Rogerio Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Granjas Ramagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Alfredo José da Silva Palmeira Branco - OAB RJ107726). Informar que foram designados os dias 10/05/2007 e 24/05/2007 sempre às 14:00 h para a realização dos LEILÕES no átrio do fórum da região oceânica. \r\n\r\nId: 162555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, C/C ART. 304C/C ART. 297 C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.056.000064-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AERTON DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Designo interrogatório para a data de 23/05/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o acusado. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.056.000259-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados às fls. 46/49. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.056.000453-8 - DÁRIO BENTO SIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Decreto a revelia do réu, observando a regra do artigo 320, V do C.P.C., por tratar-se de ente público. Digam as partes de têm provas a produzir em A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000047-0 - GUILHERME SALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Ao Autor sobre fls. 66/86. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.056.000145-0 - ROSÂNGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:À Autora sobre fls. 20/58. Após, conclusão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.056.000285-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Diga o executado.Após, conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.056.000015-8 - ADILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Em análise da preliminar argüida na contestação, determino à parte autora a regularização do documento (declaração) de fls.10, por tratar-se de mero irregularidade sanável, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000444-7 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000016-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:(...) Considerando os fundamentos da réplica de fls. 49/50, em especial a informação de que foi realizado e referido desconto nas prestações vincendas, na planilha de fls. 20, RECONSIDERO a decisão de fls. 45, restabelecendo a liminar deferida na petição de fls. 23. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 162830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000030-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALCILEIA JARDIM DE OLIVEIRA) Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado bem como da mora, esta através de notificação ou protesto, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a ré para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. \r\n\r\nId: 164514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.057.000761-5 - ANTÔNIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:Ao TJRJ. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.057.000222-4 (6268A) - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIANA, GRACIELE E DANIELE RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SANDOVAL CRESPO (SP-102151)) X Falecido: RICARDO BITY VIANNA Despacho:Fls. 219/222: Ao requerente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1986.057.000011-0 (1415) - CARLOS JOSE NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.057.000332-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE CARVALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000106-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Ao Exequente sobre penhora on line \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.057.000205-0 (4019A) - ERISVALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-086605) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000026-1 - ESPOLIO GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X CI DENI FERREIRA VIDAL Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nId: 162831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000924-9 - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000590-2 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Acolho os embargos para esclarecer que o valor residual, deve ser pleiteado em nova execução, eis que somente houve cumprimento de parte da dívida venha planilha em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000171-8 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:1) Certique-se houve resposta do 2º réu; 2) Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000107-1 - NEUSA MARIA VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido para excluir da meacao os bens da embargante. Custas pelo embargado. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1,000,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.057.000352-6A - DURVAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X NILSON BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000554-2 - FRANCISCO EDIVAN MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZALNÉDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. Após ao TJERJ \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000074-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DUTRA (SP-192820) Sentença:\"......Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000654-4 - Inventariante: SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ALEXANDRE GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000002-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTO ANTÔNIO GOMES E OUTRO Despacho:Defiro (desentranhamento de títulos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000665-0 - PERCY CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Determino a ré que efetue o restabelecimento da prestação do serviço promocional e devolva o crédito do autor, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001983-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SALVADOR BATISTA OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000352-6 (6642A) - NILSON BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X DURVAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2002.057.000223-4 (5131A) - ILMA DE ROSA PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X SÉRGIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 164516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000063-0 - José Antônio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Horácio Manoel Corrêa. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nId: 162604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000181-6 - Condomínio Residencial Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Alice Mara Zambone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873). Indefiro fls. 20. Venha o pedido de execução com a respectiva memória de cálculo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000144-0 - Íris Maria de Almeida Magalhães. X Marcelo Peçanha Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Cândido José Monteiro de Castro Neto - OAB MG089501, Paulo Cézar Paiva dos Santos Júnior - OAB MG093490). Indefiro por falta de amparo \r\n\r\nId: 164179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.059.000121-7 - ARIDELMAR BASTOS DEZEDIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X JOSÉ ISAAC VIEIRA DE SOUZA) ROSANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a estudo social, nos termos do requerido pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.059.000010-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁTTICO PINHEIRO SOBRINHO Decisão:Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, sendo certo que o termo inicial de tal prazo é a data do recebimento da denúncia, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.059.000011-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDO ALVES DOS SANTOS Decisão: DECISÃO: Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, sendo certo que o termo inicial de tal prazo é a data do recebimento da denúncia, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,________, Secretário do Juiz, o digitei. E eu,________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.059.000012-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MARCOS BALBERINO Decisão:DECISÃO: Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, sendo certo que o termo inicial de tal prazo é a data do recebimento da denúncia, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,________, Secretário do Juiz, o digitei. E eu,________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.059.000787-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Decisão:Ao Assistente de Acusação, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, três vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2006.059.000759-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), AMANDA TINOCO CALDAS Despacho:A defesa devidamente intimada não requereu diligências. Entendo que não tem diligências a requerer. Sendo assim, dê-se vistas dos autos às partes, sucessivamente em alegações finais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.059.000054-0 (4332) - CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E) ORDEM DE SERVIÇO: OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL (TOMBO 4334/94), FORAM DESARQUIVADOS E CASTRADOS, RECEDENDO O Nº 1994.059.000054-0, ESTANDO OS MESMOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 28 de março de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, responsável Pelo expediente, matrícula nº 01/18729 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000018-0 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GENEZIO FERREIRA LIMA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000111-8 - MARIA DE JESUS RUAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ALEXANDRE GOMES DANTAS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.04.07, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.059.000342-0 - BRUNA DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDIEL B PIMENTEL Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000227-1 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AGRIPINO JOSÉ DA COSTA NETTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.001158-0 - JEAN MIGUEL BONTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EVANDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:(...) Defiro somente a produção das provas requeridas pelo autor, salvo o depoimento pessoal dos réus, em virtude da desistência manifestada a fls. 77.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.05.07, às 13:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas no prazo legal, sob pena de perda da prova testemunhal.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000613-8 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDÚSTRIA DE GRANITOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 24.04.07, às 13:50 horas, para audiência de conciliação nos termos do art. 277 e seguintes do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo o dia 24.04.07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.059.000086-2 - FOGÃO DE MINAS LANCHONETE E SELF-SERVICE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ESPÓLIO DE LEANDRO MENDES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para a Receita Federal em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 162832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000109-6 - G. C. Nascimento Administração Rural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/05/2007 às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000927-7 - Emerson Santos Leite. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). (...) isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de dois mil reais a título de dano moral, pela indevida suspensão do fornecimento de água, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data; b) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de oito reais, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, referente ao que o autor gastou com a cmopra de dois galões de vinte litros de água. \r\n\r\nProc. 2006.853.000975-7 - Heloisa Mendes Kalil Ganm. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 12.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000081-6 - Jorge da Fonseca Ribeiro. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). (...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, para. tão somente, excluir a correção monetária do cálculo de liquidação, por ser incabível em se tratando de condenação fixada em salário mínimo vigente na data do adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.853.000685-9 - Sergio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Luiz Antonio Businaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). Ao autor, para os memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.853.000908-3 - Cledson Guimarães Bergamaschi e outro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Isto posto, para não retardar o julgamento da causa, em prejuízo do jurisdicionado que bateu na porta do Poder Judiciário esperando um processo com duração razoável, não obstante esteja tranquilo quanto à minha imparcialidade, DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, com fulcro no art. 135, § único, do CPC. Remetam-se ao juíz tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000953-8 - Ana Claudia Gama Viviana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 23, retirei de pauta a audiência do dia 29/03/07, remarcando-a para o dia 24/05/07 à 15h20min. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.853.000222-7 - Glumac Industria e Comercio Ltda-me. X Antonio Pedro Amorim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10h20min \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000456-5 - Glumac Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Antonio Pedro Amorim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10h20min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000907-1 - Dyonil Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Banco Ge Capital S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.853.000182-7 - Orlandina Araújo Nasareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Telerj Celular - Vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14h15min.(sala 31) \r\n\r\nId: 164134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.060.000214-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com indiscutível legitimação processual. A pretensão deduzida para produção de provas é admissível e por isto defiro as provas requeridas, determinando depoimento pessoal do segundo réu (JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA) e das testemunhas por ele arroladas. Defiro oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, conforme promoção de fls. 556.Requisite-se declaração de bens do segundo réu, conforme requerido às fls. 556, dos anos de 2000 a 2002Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/07 as 15.30h.Intime-se. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2004.060.000212-0 (4735/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 333/334 - diferente do que pretende a defesa do réu MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, competente para processar este feito ainda é este Juízo. A tendência moderna, faço questão de frisar, é que se acabe o foro privilegiado de quem quer que seja, e ainda que se trate de agentes políticos, o foro competente para julgamento seja o comum.Desta forma, como bem salientado pelo MP, na sua promoção de fls. 339/340, o feito terá seguimento normal, como bem prevê a Lei.Quanto ao requerimento de fls. 329 e seguinte, o mesmo será indefiro, uma vez que a oportunidade para produção de provas aconteceu às fls. 304, conforme certidão de fls. 306 v°, portanto, totalmente intempestiva a pretensão de fls. 329/330.Assim, em continuação ao que foi determinado às fls. 311 e deferimento de fls. 332, redesigno dia 22/05/07 às15.30h. para AIJ. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.060.000128-7 (3355/02) - NILSON ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:Fls. 55 - dê-se ciência ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.060.000543-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X JOSE VALDIR PAZINATO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000360-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X GUSTAVO GERALDO MACHADO BARBOSA Despacho:Fls. 16 - defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.060.000470-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Despacho:O pedido constante no item 04 de fls. 08 deverá ser através de ação própria, de nulidade de partilha ou através de ato deprecado junto ao quinhão da devedora. Os pedidos do item 07 de fls. 09 haverão de ser apreciados perante ao Juízo deprecante, uma vez que a penhora on line pode ser procedida por ele, da mesma forma a expedição de ofício junto ao DETRAN.Informe a cooperativa exeqüente se tem outros bens dos devedores para serem penhorados nesta comarca. Se negativo devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 23 - intime-se a parte autora para atendimento. Fls. 24 - defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.060.000029-0 (1742/98) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança, ord.c/c pedido de liminar c/c restituição e c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.060.000180-2 - JOÃO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES (RJ-100082) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.À parte recorrida. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/cobrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.060.000026-7 - AFONSO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X ANTONIO JOAQUIM DE JESUS E OUTRO Despacho:Redesigno o dia _11/04/07, às 14.00h para inspeção judicial. intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.060.000089-1 (3112/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MIRIAM APARECIDA VELLOSO SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Vistos...Defiro fls. 260, conforme requerido. Cumpra-se fls. 227, com referência a LUIZ CARLOS NERY, na integra. Após, manifeste-se a parte autora \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança C/C Indenização P/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.060.000054-2 (2621/2001) - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X SALVADOR FRAN CISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 216 v° - ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.060.000310-0 - ELOA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Sentença:Isto posto, ACOLHO os Embargos interpostos por ELOÁ DE CARVALHO GONÇALVES, contra MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, o que faço com base no art. 269, I do CPC e art. 26, \"e\" da Lei Municipal n° 32/78, cuja cópia segue às fls. 20 e seguintes, publicada em matutino desta cidade, para desconstituir as inscrições constantes nos documentos que acompanham a inicial de execução, bem como os respectivos lançamentos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.060.000196-8 - APARECIDA MOREZINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-se-as \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaração de indébito \r\n\r\nProc. 2007.060.000128-6 - MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA Decisão:Vistos...Reconsidero em parte a decisão de fls. 28, tão somente para admitir o autor no pólo ativo da relação processual, mas mantenho o indeferimento da antecipação da tutela, uma vez que a informação que o mesmo está há 9 meses sem energia elétrica, além de não caracterizar o periculum in mora, não restou demonstrada nos autos, não podendo ela ser presumida.Assim, mantenho o indeferimento da tutela.Indague-se do autor se não pretende a distribuição deste feito junto ao Juizado Especial Cível, onde os procedimentos são mais céleres. Caso a manifestação seja negativa, ou com o silêncio, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.060.000242-2 - JACKSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se fls. 123 e seguintes. Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000001-2 - MARIA SONIA PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal requerido. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/07 as 15.30h.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.060.000037-1 (1918/99) - MARCELO DE MOURA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 221 - defiro Expeça-se o necessário, com as cautelas que o caso requer. \r\n\r\nId: 162833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.060.000013-5 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X JOSÉ MUNIZ DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho:fls. 62 - intime-se a parte autora para o devido cumprimento, sob pena de devolução da carta precatória \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000497-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X POLIANA SOARES ARAÚJO Despacho:Defiro JG. Indefiro por ora a a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.060.000447-9 - MARLENE DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X DAMIÃO MUNIZ DE ANDRADE) Despacho: oque autoriza a gratuidade de justiça, nao é ovalor do monte. todavia, considerando o documetno de fls 06, defiro, por ora, a gratuida, o que poderá ser modificado apos as primeiras declarações. defiro, tambem a inventariança. lavre-se termo de compromisso e venham as primeiras declaraçoes, com documetnos dos bens, dos herdeiros e certidões. apos, avalie-se... \r\n\r\nId: 164515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.062.000073-9 (1956) - Inventariante: JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X ROSALINA RODRIGUES SILVA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.062.000370-5 - Inventariante: ARILMA DE ANDRADE TEIXEIRA LEITE X PAULO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMIRA CORÉ PONTES (RJ-030472) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.062.000065-0 (2043/00) - MULT MAQ REPRES E ASSIST. TÉCNICA DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 161, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.062.000001-5A - JOSE ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ERMY THOMAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o exequente a condição de hipossuficiente; Venha a declaração do patrono a respeito da cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.062.000052-2A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES X LUIZ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas pelo embargante. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ....\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.062.000370-3A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas pelo embargante. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ....\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000010-6 (1070/98) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Fl. 99: Anote-se onde couber; A notificação ao advogado cabe à parte e não ao Poder Judiciário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.062.000217-6 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.062.000007-6 (1266/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOP. AGROPECUARIA DE VISCONDE DE IMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Cumpra-se fl. 101. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000175-5 - ESTEVES & FARIA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000216-6 - ALVINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Diga a parte ré para, em 05 dias, dizer se concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000002-1 (185/78) - Inventariante: MIRALDO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X JOAO ELIAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1983.062.000002-5 (703/83) - Inventariante: RANDOLFO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) MARIA HELENA ELLER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTINA FLORENTINA KLEIN ELLER), NICANOR AVELINO ELLER), GRIMALDO ÉLLER Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1990.062.000006-0 (2249/90) - Inventariante: MARISE MELLO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MONCLAIR CESAR GOMES E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.062.000048-7 (981/97) - Inventariante: JOSE HENRIQUE DAUDT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X IRENIO FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.062.000259-0 - Inventariante: MONCLAIR GOMES DE SOUZA X JOSÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607) Despacho:Expeça-se o referido Alvará; ao avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.062.000203-8 - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de seu mérito, denegando a segurança pleiteada...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.062.000207-3 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, os embargos opostos e constituindo de pleno direito o título executivo para condenar a parte ré ao pagamento, ao autor o saldo remanescente monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais de 1% incidentes desde a citação....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.062.000202-2 - ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.062.000060-0 - CARLOS LUIZ KLAYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.062.000035-0 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.062.000315-8 - GALDINO FREIRE DO VALE TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X PAULA CRISTINA CASTELANE DE MORAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.062.000023-5 (1843/00) - ENEDINA BADINI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) AFFONSO GONÇALVES E OUTROS) Sentença:\"...Pelo exposto, presentes todos os requisitos legalmente exigidos, bem como sendo a área em questão usucapível, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, extinguindo o feito com resolução de mérito, declarar o domínio da autora sobre o imóvel individualizado pela planta de fl.103, denominado \"Sítio Pirajú\", localizado em Lagoinha, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes, RJ, com 44.331,00 m2 ou 4.4311 hectares ou, ainda, 1,63 alqueires de área, registrado no INCRA sob o nº.516058009636-6....\" \r\n\r\nId: 162834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000179-5 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Adilson Ferro Vieira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 20, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 23, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 1.618,26 (Um mil seiscentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.881.000192-8 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Bella Marinho. Diga o exequente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.881.000264-7 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Jorge Erli Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Cite-se em execução anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000014-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Água Mineral Trajanense. Cite-se em execução, anotandp-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Cite-se em execução anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000040-9 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 13, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 14, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 1.618,26 (Um mil seiscentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000050-1 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Rodrigo Olegário. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 231,77 (duzentos e trinta e um reais setenta e sete centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000051-3 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Rogério Rufino. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000052-5 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ana Lidia Almeida Bueno. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000053-7 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Antonio Gomes da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 315,60 (trezentos e quinze reais e sessenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000054-9 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Alair Rodrigues. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cien tificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000055-0 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Maria das Graças Ventura. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls.11, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, move em face de MARIA DAS GRAÇAS VENTURA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000056-2 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Érika da Silva Teixeira. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000057-4 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Euci Pereira da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000251-9 - Alessandro Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulo Moraes. Cite-se em execução, anotando-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000073-2 - Elisangela Figueira de Oliveira Pedral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo - S/a.. Reconsidero a decisão de fls. 23 para, no momento, indeferir a tutela pleiteada, uma vez que quem efetuou a instalação da antena foi a empresa CON-SAT; junte-se, no prazo de 03 dias, o contrato de prestação de serviços com a empresa-ré. Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000074-4 - Alicimar Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a.. Reconsidero a decisão de fls. 21 para, no mamento, indeferir a tutela pleiteada, uma vez que quem efetuou a instalação da antena foi a empresa CON-SAT; junte-se, no prazo de 03 dias, o contrato de prestação de serviços com a empresa-ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - Maria Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S. A.. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 13. \r\n\r\nId: 162606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Reconsidero o despacho de fl. 35 para indeferir o requerimento de fl. 29, vez que o Sr. Marcelo José e Auto Viação Trajano Serra-Mar Ltda foram citados no endereço indicado na inicial, e se à época da citação não declinou ser representante da empresa, prossiga-se o processo em erelação ao mesmo, requerendo, se for o caso, penhora on line. \r\n\r\nId: 164181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.881.000215-5 Vítima(s): Zilnea Abreu Perdomo. X Marlene Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). Vistos etc...\r\n\r\nRazão assiste o M.P. no tocante ao fenômeno da decadência. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo com fundamento no art. 107, inc. IV do C.P.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.881.000020-3 Vítima(s): Bruno da Silva Pereira. Rep Leg(s): Solange Monteiro Silva. X Fabrício Caetano Ramos. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 16 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 21.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 162608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA FALÊNCIA DE CASA RIALTO COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nEDITAL para ciência aos credores e terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 parágrafo 6º da Lei de Falências, extraído dos autos da Extinção de Obrigações, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Leila Santos Lopes, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que em 03/08/2007 foi declarada EXTINTA AS OBRIGAÇÕES de CASA RIALTO COMESTÍVEIS LTDA., inscrita no D.N.I.C. nº 78.207, EM 23/02/1956, e para que cheque ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente edital que será publicado na forma da lei e afixadono lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, do corredor D. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Eliane Guimarães Stiebler, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/27.737 o subscrevo (A) Leila Santos Lopes - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.071393-3, movida por JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES em face de MANOEL FERNANDO MONTEIRO MIRANDA , objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confinante , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.126193-5, movida por MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO em face de BENJAMIN SOARES CARDOSO, tendo por objeto o imóvel designado por parte dos fundos do lote de terreno 175, com a metragem de 242,00 m², apresentando 11,00 m de largura na frente e fundos, por 22,00 m de extensão de frente a fundos, constando uma servidão de 1,00 m de largura pelo n. 185, até a frente da rua Itatiba - Anchieta, mat. 109.187 do 4º RGI. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.016455-8, movida por CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO e MARIA CLEA GUIMARAES FONSECA em face de FERNANDO DE AZEVEDO FORTES, CPF Nº 128.645.521-91 e AILZA MARIA COUTO FORTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DE AZEVEDO FORTES e AILZA MARIA COUTO FORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 130553. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juíza Substituta do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.112014-8, movida por MARIA AMELIA MOURA MONTEIRO em face de réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, objetivando o reconhecimento e declaração de domínio do imóvel situado à Rua Comendador João Carneiro de Almeida (antiga Rua Atalaia), 33, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro (RJ). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de DELAYDE DE CARVALHO OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.010472-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO e INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS , para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls. 471 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Mauricio Gomes Magno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25722, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito titular da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail:cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação da ação de Adjudicação Compulsória, proc 2005.001.056055-3 movida por AURELIO MAFFEI contra ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA , JOSE MANUEL TABOAS LOPES, NOE PEREIRA DE ANDRADE E TEREZA HELENA SUDA DE ANDRADE. Assim pelo presente edital cita e intima NOE PEREIRA DE ANDRADE que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/05/07, às 13:30 horas,ficando ciente de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de março de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIRETO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.069867-2, movida por ADRIANO LIMA ROCHA contra ELIRIO PUTTON e PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX, objetivando sua intimação. Assim, INTIMA o réu ELIRIO PUTTON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 DIAS, recolher as custas devidas do processo acima refenciado, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. n1/13.845,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.001.086673-5, movida por LOURDETTE BRITO SARAIVA em face de TED TEITELROIT, brasileiro, portador da identidade n.2753498-IFP e do CPF nº 267.461.237-15, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785, e-mail:cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.100496-0, movida por PAULO CESAR CALDEIRA ALLAO em face de JUREMA BARBOSA ALLAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUREMA BARBOSA ALLAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.001.056491-8, movida por ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA em face de SANDRO LUIZ XAVIER LOPES, objetivando citar o réu Sandro Luiz Xavier Lopes. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO LUIZ XAVIER LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de março de 2007. Eu, Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, Suely Peña Desterro e Silva, mat. 01/16384, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.119878-3 em que é Autor NAIANE FRAZAO, rp REGINA FRAZAO CARDOSO, RG nº 10521307-8, e Réu JERONIMO DAMIAO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.098196-0, movida por ALCIDEIA ESTEVAO em face de NILSON NASCIMENTO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON NASCIMENTO DE SOUZA, filho de Sebastião Luiz de Souza e de Rosa Nascimento de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.042803-3 em que é Autor WILLIAN ALVES DOS SANTOS JUNIOR, rp FLAVIANA DOS SANTOS VITORINO, RG nº 110274578 DETRAN/RJ, e Réu WILLIAN ALVES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1983.001.701326-1 em que é Autor EULINA MARIA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu LOURIVAL LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.128470-5, movida por ROSELY MONIZ DA SILVA em face de ALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA MONIZ DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA MONIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091931-4, foi decretada a Interdição de Margarida Ferreira do Patrocínio, brasileira, viúva, aposentada, RG 01255590-0 - IFP, CPF 190.531.347-00, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 92, apt 403- Copacabana- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Ferreira do Patrocinio, brasileira, solteira,CPF: 07703809802RG: 018064808 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro,92, apt 403, Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.137906-6, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE LIMA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 20/12/1973, filho de Severino Antonio Gonçalves e de Marinalva Dias de Lima, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, Freguesia de Lagoa e Gávea, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 236.358, fls. 76 verso do Livro 619-A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDA DE LIMA GONÇALVES, RG 12176351-0, CPF 053.393.517-26, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Pereira da Silva, n. 906, casa 27, Laranjeiras, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 26 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006696-2, foi decretada a Interdição de CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA, brasileira, viúva, nascida aos 28/10/1914, filha de Agostinho Lourenço de Araújo e de Branca da Conceição Mattos, sendo-lhe nomeado curadora LEILA MARIA DE ARAÚJO PIMENTA, brasileira, solteira, aposentada, RG 1.940.457 IFP/RJ, CPF 202.766.487-49, residente na Rua Conde de Bonfim, 177, apto 703, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, João Edson da Silva Mourão - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.058905-3, foi decretada a Interdição de MARIA LÚCIA PALMEIRO, brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, portadora da carteira de identidade nº 03.118.492-2/IFP de 25/02/1988 e do CPF nº 553.514.847-49, residente e domiciliada na Rua São Francisco Xavier nº 25/401 - Tijuca, nascida em 11/12/1940, certidão de casamento nº 340, livro BB-2 FLS. 41, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, filha de Ney Cidade Palmeiro e Lucia Machado Monteiro Palmeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)MARIA LÚCIA MENDES DE MORAES, brasileira, solteira, maior, programadora visual, portadora da carteira de identidade nº 05.725.602-6/IFP, CPF nº 911.114.477/72, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vinconde de Albuquerque nº 392/301 - Leblon-RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 120630. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.012451-1, foi decretada a Interdição de Sebastiao Paulino, RG nº 13090320-6, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro.CNPJ: 28305936000140Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.155013-2, foi decretada a Interdição de Erica de Jesus Pereira - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dacia de Jesus PereiraEstado Civil: CasadoFiliação: Pai - Waldemar de Jesus Mãe - Guilhermina Roda de Jesus CPF: 84628090700RG: 103326690 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de GRUPUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 426/427, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/03/2001, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. O Síndico a fls. 206/206vº requereu o processamento do feito pelo rito do art. 75 do Decreto Lei 7661/45, em virtude da existência de bens de baixo valor de mercado, portanto, insuficientes para as despesas do processo. Outrossim, requereu a decretação da prisão do sócio Manoel Lessa por descumprimento do art. 34 do referido diploma legal, mudando-se para local ignorado, não tendo apresentado os livros obrigatórios e nem assinado o termo de comparecimento. Decisão a fls. 215 deferindo o processamento pelo rito do art. 75 da Lei Falimentar e decretando a prisão do sócio-gerente. O edital foi publicado, conforme fls. 222/223, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 314/316), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial , onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 322. Manifestação do Síndico a fls. 424vº/425, informando o pagamento do rateio dos créditos trabalhistas e requerendo o encerramento da falência, uma vez que não há ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 425. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GRUPUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CGC sob nº 42374462/0001-19, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º do Decreto Lei. Revogo a prisão administrativa do sócio-gerente. Oficie-se à Polícia Federal e à Divisão de Capturas da Polinter, informando. Oficie-se também à 1ª Vara Federal Execuções Fiscais, remetendo cópia da sentença de encerramento da falência. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias de março de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.163267-8 - ADMILSON RODRIGUES GOMES: R$ 11.390,06 (onze mil, trezentos e noventa reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2005.001.062701-5, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2005.001.062701-5/A e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e seis. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Massa Falida de PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Processo 2002.001.036938-0\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.001825-9 - JAIR PINHO: R$ 17.313,00 (dezessete mil, trezentos e treze reais) . Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA. (PROC. 2005.001.153097-0), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA de MALAS SEYDNAYA LTDA, Proc. nº 2004.001.091708-8, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.256:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade MALAS SEYDNAYA LTDA na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2006.(a)ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e seis. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "M.F. DE SANDALU'S DO VILAR MODAS LTDA\r\n\r\nproc. 2001.001.068479-8 (A)\r\n\r\n(104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados, que se encontram em Cartório os autos do Inquérito Judicial supra, na Falência de SANDALU'S DO VILAR MODAS LTDA , sendo-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para alegarem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito, na forma do art. 104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 3 de janeiro de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 160847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.019529-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de COOHABIT PRO MORAR LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DECLARATÓRIA formulada por ACÁCIO FERREIRA DA SILVA em face de COOHABIT PRO MORAR LTDA, devendo a ré, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias a defesa que tiver, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou a mim, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judciário, matrícula 01/19146, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matrícula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 161025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.001.019336-7\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Dirieto da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra COMPANHIA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, objetivando em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: determinar que a ré paque as indenizações decorrentes do seguro obrigatório adote os parâmetros estabelecidos no art. 3°, incisos \"a\", \"b\" e \"c\" da Lei 6.194/74, que prevê o valor em salários mínimos, 40 salários no caso de morte; até quarenta salários no caso de invalidez permanente; até oito salários no caso de despesas de assistência médica e suplementares, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigidos monetariamente. Indenização por danos materiais e morais que houver causado ao consumidor com a conduta descrita na presente inicial, da forma mais ampla e completa possível, especialmente com o pagamento da diferença entre os valores decorrentes da não aplicação do disposto no art. 3°, incisos \"a\", \"b\" e \"C\" da Lei n° 6.194/74, que fixa o valor da indenização a ser paga pelo seguro obrigatório em salários mínimos, também corrigidos e com aplicação de juros de mora. E para cheque ao conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Ciente que este Juízo tem sede nesta cidade na Av. Erasmo Braga, 115, sala 115, Corredor C, Centro. Rio de Janeiro aos 27 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei, E, eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 161022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE CINFEL INFORMÁTICA, BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° 2002.001.116310-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 19 de março de 2007 foi decretada a falência de CINFEL INFORMÁTICA, BAZAR E PAPELARIA LTDA, com sede na Rua Luiz Coutinho Cavalcante, n° 88, loja, Guadalupe, nesta cidade, inscrita no CGC sob o n° 72.373.152/0001-40, tendo como sócios: CONSUELA MIRANDA AMORIM, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Reginópolis, n° 74, entrada A, bloco 1, apt° 202, Guadalupe, nesta cidade, inscrita no CPF sob o n° 465.264.207-53, portadora da carteira de identidade n° 04002945-6, expedida pelo IFP; e EUZI PAULINO MIRANDA, brasileira, viúva, autônoma, residente e domiciliada à Rua Reginópolis, n° 74, entrada B, bloco 2, apt° 105, Guadalupe, nesta cidade, inscrita no CPF sob o n° 370.869.877-00, portadora da carteira de identidade n° 03052201-5, expedida pelo IFP. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Fixo o período suspeito no 60° (sexagésimo) dia útil anterior ao 1° (primeiro) protesto. Nomeio Administrador Judicial o 1º liquidante judicial (Mário Reis Xavier Junior), com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos dezenove dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso , Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 161035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A.\" (Processo nº 2005.001.068025-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 25.04.2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 906/914 (em 01/02/06).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Imóveis constituídos pelas casas residenciais de nºs 113 (cento e treze); 115 (cento e quinze); 117 (cento e dezessete); 119 (cento e dezenove); 121 (cento e vinte e um); 123 (cento e vinte e três); 125 (cento e vinte e cinco); 133 (cento e trinta e três) e 135 (cento e trinta e cinco); da Alameda do Bosque, do condomínio denominado \"Villa Branca\", situado em Iguaba, 2º Distrito de São Pedro da Aldeia, sendo cada casa residencial do tipo S2-B, com sala, 02 quartos, cozinha, banheiro, varanda e pátio descoberto, com a fração ideal de 0,004535 e área real privativa de 67,65m2, que os citados bens estão devidamente matriculados no Cartório do 2º da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ., respectivamente, (113) - livro de nº 2-G-2, às fls. 80, sob o nº 8044; (115) - livro de nº 2-G-3, às fls. 197, sob o nº 8046; (117) - livro de nº 2-G-4, às fls. 124, sob o nº 8047; (119) - livro de nº 2-G-4, às fls. 125, sob o nº 8048; (121) - livro de nº 2-F-5, às fls. 234, sob o nº 8049; (123) - livro de nº 2-F-5, às fls. 235, sob o nº 8050; (125) - livro de nº 2-G-2, às fls. 82, sob o nº 8054; (133) - livro de nº 2-F-1, às fls. 110, sob o nº 8061; e (135) - livro de nº 2-F-1, às fls. 111, sob o nº 8062. Avaliada em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) cada casa, sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 29.853,34 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). Totalizando R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), sendo o valor total atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 268.680,07 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e sete centavos).- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NEILSON PEREIRA PINTO (Proc.nº2005.001.029377-0), pelo valor de R$ 5.872,00 (Cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TOULOUSE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS (Valores em R$ )\r\n\r\nAndré Azevedo da Silva (proc. 13030/98) 6199,11\r\n\r\nClayton Paiva Lago (proc. 12840/98) 917,86\r\n\r\nEduardo Carlos Toledo de Matos Júnior \r\n\r\n(proc 2003.001.018687-0) 84.110,29\r\n\r\nFernando Antônio Fontenelle Rocha (proc 14071/2000) 14.961,65\r\n\r\nIgor Jordani Milet (proc. 13466/99) 30.084,14\r\n\r\nJurandir Soares de Melo (proc. 13455/99) 27.012,03\r\n\r\nLourivaldo dos Santos Ribeiro (proc. 13310/99) 42.038,91\r\n\r\nLuia Cláudio Mello Ribeiro do Carmo (proc. 12692/97) 28.784,14\r\n\r\nMarcio da Silva Monteiro (proc. 13758/2000) 318.514,39\r\n\r\nPatrícia Demolinari (proc. 14360/2001) 47.196,26\r\n\r\nRicardo da Silva Matos (proc. 13171/98) 2.784,25\r\n\r\nRui André Amaral Ramos (proc. 2002.001.064761-5) 2.960,48\r\n\r\nDÍVIDA DA MASSA (Valores em R$ )\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS (proc. 11821/96) 23.991,07\r\n\r\n1.370,21\r\n\r\nFazenda Nacional (Fls. 928/930, 940/941 e 945) 7.065,00\r\n\r\nFazenda Municipal \r\n\r\n(Fls. 490/491, 621, 829/830, 836, 882/883 e 948/949) 113.956,96\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS (Valores em R$ )\r\n\r\nABN AMRO Bank S/A (proc. 12253/96) 100.000,00\r\n\r\nBanco Cidade S/A (proc 11460/96) 177.944,94\r\n\r\nBanco Cidade S/A (proc 12599/97) 187.984,40\r\n\r\nBanco de Crédito Nacional S/A - BCN (proc 12634/97) 1.082.397,04\r\n\r\nBanco Holandês S/A (Fls. 22) 250.000,00\r\n\r\nCitibank N.A. (proc 12250/96) 89.755,51\r\n\r\nDemais Publicidade e Propaganda Ltda (proc 11770/96) 4.618,00\r\n\r\nPeugeot do Brasil Automóveis Ltda (proc 12635/97) 2.426.775,00\r\n\r\nUnibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Fls. 22) 273.000,00\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nChristyane Silvano de Souza (proc 12871/98)\r\n\r\nFernando Antônio Fontenelle Rocha (proc 13769/2000)\r\n\r\nPeugeot do Brasil Automóveis Ltda (proc 11474/96)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. - Juíza em Exercício, Dr.ª Márcia de Andrade Pumar; Síndico: Primeiro Liquidante Judicial, Mário Reis Xavier Júnior, mat. 01/14283. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 12 DE MARÇO DE 2007, A FALÊNCIA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA., CNPJ/MF 04.754.467/0001-88, processo Nº 2005.001.112.967-9, constando dos autos como credor COMPACTA ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, pelo valor correspondente a 44.132,24 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Ante ao exposto, com base no art. 94, inciso I, da Lei nº. 11.101/05, D E C R E T O a falência da sociedade HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, com sede na rua Vieira Ferreira, nº 85, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.040-290, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.754.467/0001-88. Eram sócios à época da quebra: Henrique Cersósimo de Andrade, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 3212517-1, expedida pelo IFP - RJ, e do CPF nº 601.502.627-87, residente e domiciliado na Rua Sernambi, nº 270, Jacarepaguá, Rio de janeiro - RJ, CEP: 22743-220; Fernando Cersósimo de Andrade, solteiro, empresário, portador da identidade nº081.100.281, expedida pelo IFP - RJ, e do CPF nº017.993.077-00, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, nº 115, apto 801, Gávea, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22451-030, e, Luiz Altino de Andrade Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 07024494-2, expedida pelo IFP - RJ e do CPF nº 831.532.687-20, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 1119, apto 901, Ipanema, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.420-043. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos empresariais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular \". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.064808-9 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S/A - BNDES - R$ 11.825.669,21 (Onze milhões oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO LUIZ SALES ARANTES (Proc.nº2005.001.078672-5), pelo valor de R$ 2.325,72 (Dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO LOPES DE MELO (Proc.nº2006.001.062475-2), pelo valor de R$ 8.423,29 (Oito mil, quatrocentos e vinte três reais e vinte e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa FARMÁCIA VITÓRIA LTDA foi julgada encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios a Srª DENISE VIDAL AYRES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Carmem Miranda, nº 157, aptº 102, Jardim Guanabara, Ilha do Governador , R.J., portadora da identidade nº 09768594-5, expedida pelo I.F.P. e CPF/MF nº002.432.797-28 e MARIA ALDENIR VIDAL AYRES, brasileira, natural do Ceará, casada, comerciante, residente e domiciliada no mesmo endereço, portadora da identidade nº 390.854, expedida pela SSP/CE e CPF/MF nº 734.399.327-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.148686-3, Ação Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, Cicero Carneiro de Souto - PB - Data de Nascimento: 08/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Cordeiro de Souto Mãe - Rita Carneiro de Souto - Endereço: Rua Barão de Sartorio, nº 15 - - RIO DE JANEIRO - - RJ, ...\"DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE , COM FUNDAMENTO NO ART. 107 , IV DO CP\".E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 162470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denise de Sousa Nobrega - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Luiz da Silva Nóbrega Mãe - Elza Antonia de Sousa Nóbrega - RG: 21.212.503-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Rosemery, nº 12 - CEP: 25560-630 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.156295-0, oriundo do Inquérito, nº 158/06 de 28/07/2006, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 15 da Lei 7.802/89 - Produzir, aplicar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxicos..., Art. 15 da Lei 7.802/89 - Produzir, Aplicar Ou Prestar Serviços na Aplicação de Agrotóxicos.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 , às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Eduardo da Silva - Alcunha: Pantera - Outro nome: Marco Eduardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Marcos da Silva Ou Antonio Marco Silva Mãe - Maria da Conceição da Silva Ou Maria Conceição Silva - RG: 12404277-1 Emissor: IFP - Endereço não informadoCristiano Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Maria da Gloria - Endereço não informadoRoberto dos Santos Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Raimundo Martins Netto Mãe - Leonice Gomes dos Santos - RG: 072947286-0 Emissor: IFP - Endereço não informadoMarcos Aurelio Guilherme da Mota - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Orlando Amaro da Mota Mãe - Norma Guilherme - Endereço: Rua Engenho Novo, nº 25 Favela do Rato Molhado - Engenho Novo - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.046303-0, oriundo do Inquérito, nº 007/97 de 15/03/1997, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Rio de Janeiro, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANTONIO ALVES DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13467894879 - RG: 122214109 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Manuel Vieira, nº 292 - CEP: 22730-050 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.142897-1, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 162482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EDSON LOPES DE ARAUJO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 82359270710 - RG: 066784745 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Manuel Vieira, nº 292 - CEP: 22730-050 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.142897-1, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 162480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Vinícius Caetano - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ozenir Caetano Silva - RG: 12105175-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Nossa Senhora da Glória, nº S/N Estrada Mineira/glória - CEP: 25720-265 - Corrêas - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017712-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1804/06 de 02/05/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ____Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacyr Guerra Barreto - Outro nome: Moacir Guerra Barreto - Outro nome: Ambrósio - Outro nome: Rafael - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Amintas Barreto Alves Mãe - Iracema Ferreira Guerra - RG: 4455368-3 Emissor: IFP - RG: 44553675 Emissor: IFP - CPF: 532.815.197-68 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua Senhor do Matosinho, nº 361 Apartamento de Serviço - 1º Andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senhor do Matosinho, nº 361 204 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2504-3127; Rua Senhor do Matozinho, nº 361 1ºAndar - Quarto Nos Fundos Sem Numeração na Porta - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.144617-1, oriundo do Inquérito, nº 486/06 de 30/10/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:05h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2003.001.140098-0, distribuída em 19/11/03, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO RIO em face de ASSEMP SOCIEDADE CIVIL ASSESSORES DE EMPRESAS LTDA e OUTRO, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de ASSEMP SOCIEDADE CIVIL ASSESSORES DE EMPRESAS LTDA por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Alessandra Crisitna Tufvesson Peixoto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 94.001.047965-1, distribuída a este Juízo em 16/05/94, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURICIO TENENBAUM, tendo por objeto a desapropriação do apto 1.003, do prédio e respectiva fração ideal do terreno situado à Travessa Guedes n. 1, Matrícula 32.112 (doc.j) constante do registro do referido imóvel no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, como sendo de propriedade de MAURICIO TENEBAUM. Foi requerida a expedição do presente edital, nos termos do art. 34 do Dec. Lei 3.365/41, para conhecimento de terceiros nos quais foi determinada a CITAÇÃO e, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.1 digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 2000.001.144848-8, distribuída a este Juízo em 06/11/2000, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ADELINO CARDOSO DA MOTA e OUTROS, tendo por objeto a desapropriação parcial do imóvel situado à Av. Nelson Cardoso, 1243, Taquara, Matrícula 73.104, registro do referido imóvel no 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, como sendo de propriedade de ADELINO CARDOSO DA MOTA e S/M LAURINDA DA CONCEIÇÃO CUNHA MOTA; CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA; ANDRÉ LUIZ SILVA DA MOTA e S/M SIMONE FERNANDES PACHECO MOTA; JOAQUIM PINTO SARAIVA e S/M LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA. Foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros nos quais foi determinada a CITAÇÃO e, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J. digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 48 (quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.001.003238-0 em que é Autor CEDENIR MARIA AZEVEDO- identidade nº 008701632-5 DETRAN, expedida em 08/08/2001, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 2588-2109 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de março de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043634-3, foi decretada a Interdição de Josiane Regina Montani Gomes - Endereço: Rua Boa União, nº 251, Bl. 45, Apto. 205, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21870-250, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Montani, CPF: 844.526.337-49, Endereço: Rua Boa União, nº 251, Bl. 45, Apto. 205, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21870-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010006-0, foi decretada a Interdição de André Freixo Pinto - Endereço: Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Altair Ribeiro Pinto, CPF: 113199417-53, RG: 01820386-9, Endereço: Rua Pantaleão Muniz de Carvalho, Lote 11, Quadra 2, Lagoinha/Alcântara, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010009-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Rezende da Silva - Endereço:Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Endereço:Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009996-5, movida por DIEGO DOS SANTOS DA SILVA e MARCO DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA, rep/por MÁRCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de EDMILSON GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAR o réu EDMILSON GONCALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Walter Silva e de Maria Aparecida Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, oferecer contestação nesta audiência ao pedido inicial, querendo, INTIMANDO-O, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/05/2007, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Souza Monteiro - Data de Nascimento: 23/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Laurentino Monteiro Mãe - Maria de Lourdes Souza - RG: 10835432-4 Emissor: IFP - RG: 10935432-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Petrolândia, nº 390 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.009057-6, oriundo do Inquérito, nº 245/03 de 04/09/2003, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 22/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Nargil Baptista Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Bento Martins Mãe - Nair Baptista Martins - IFP/DETRAN: 06.935.599-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Rosa de Menezes, nº 21 - CEP: 25565-480 - Parque Barreto - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.000477-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1487/06 de 21/03/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 23/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adair Farias Salgado - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Eurico Farias Salgado Mãe - Maria Teixeira de Aguiar - RG: 26841528 Emissor: IFP - Endereço: RUA LEOPOLIS 30 - CEP: 23500-000 - PACIENCIA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 1998.204.002129-1, oriundo do Inquérito, nº 91/92 de 13/03/1992, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 23/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Augusto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jonas Augusto dos Santos Mãe - Maria das Graças dos Santos - IFP/DETRAN: 12.551.017-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Paulo II, nº 25 Beco das Pedras - CEP: 21775-700 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2402-9753, acusado nos autos de nº 2007.204.000487-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5334/05 de 01/07/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no dia 22/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.209.006295-0, movida por RUTH DE CASTRO DIAS em face de KATHARINA HAUCH, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu KATHARINA HAUCH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias dos mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.000121-1 em que é Autor A.J.A.. pela RL ANTONIA MARIA DE JESUS, e Réu JOSÉ ALMEIDA CERQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.004371-2 em que é Autor DANIELLE VENÂNCIO DA SILVA, RG nº 020.306.618-8/DETRAN-RJ, expedida em 06/06/2000, e Réu AILTON TRAJANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 28 de março de 2007. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.207.001288-2 em que é Autor BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, RG nº 118801059 IFP, expedida em , e Réu ADRIANA FRANCA DE AGUIAR SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.004390-0 em que é Autor G.C.L.S. pela RL MICHELLE DA SILVA LIMA, RG nº 020559009-4 IFP, e Réu CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.006919-8, movida por MARLENE REBOUÇAS DE OLIVEIRA em face de ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Olívia Cardoso de Souza, mat. 01/16368, \r\n\r\nResponsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.203.010953-0, movida por VIRTO VIEIRA DE SOUZA em face de EVDOKIA CLEMENTINA KOROSSIENKOWA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA por edital a réu EVDOKIA CLEMENTINA KOROSSIENKOWA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL designada para o dia 15/05/2007, às 9:30 HORAS, que realizar-se-á neste Juízo, podendo entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir , nela oferecendo defesa oral ou escrita, ficando advertida que, deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, e em caso de comparecimento, não contestar a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, sendo que defesa deverá ser por meio de advogado. Ciente, ainda, de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara. E para constar foi expedito o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016725-4, foi decretada a Interdição Total de Marcelo Miranda Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 21402342-6 Emissor: IFP - CPF: 060.006.717-33 - Endereço: Rua Monodora, nº 88 Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José MirandaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/08/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Valfredo Henrique de Miranda Mãe - Rita Alice de Miranda CPF: 60016256700RG: 04840699-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.010312-0, foi decretada a Interdição Total de Jose Cassiano Dantas - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Propicio Christovao Dantas Mãe - Minervina Maria de Araujo - Endereço: UN. INTEG.DE SAUDE MENTAL DA MARINHA - RUA MARECHAL SEREJO 539 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ; e Emanuel Marcos Dantas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Cassiano Dantas Mãe - Ionete Nascimento de Freitas Dantas - Endereço: UN.INTEG.DE SAUDE MENTAL DA MARINHA - RUA MARECHAL SEREJO 539 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, não estando os(a) mesmos(a) aptos(a) a gerirem a sua conduta e administrarem seus bens e, por isso, incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NAZIRA MACHADO COELHO MURBACH, identidade 419373 (SSP-DF), residente a Travessa Efraim, 89 - Cidade de Deus - Jacarepaguá . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco José da Costa - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Cornélio Ribeiro da Costa Mãe - Antonia Maria da Costa - Cart.Trab.: 05760-143/RJ - Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 4815 Casa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008079-3, oriundo do Inquérito, nº 1225/02 de 03/04/2002, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.10, § 3º, Inciso II da Lei 9.437/97 - Modificar as Caracterísiticas da Arma de Fogo, Art. 10, § 3º, Inciso II da Lei 9.437/97 - Modificar as Caracterísiticas da Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA nº 2004.210.005217-0, em que figura como Requerente JORGINA FIGUEREDO DE SÁ, e como Requeridos MATHEUS DE OLIVEIRA MANDARIM, LUCAS DE OLIVEIRA MANDARIM e PILLAR LEA DE OLIVEIRA MANDARIM, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 23 de março de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG Id: 162648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nº 2004.210.01115-4, em que figura como Requerente DAMIÃO LOPES DA SILVA, e como Réu JORDAN JANEIRO LOPES DA SILVA, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. e, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 23 de março de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG Id: 162647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DENEVAIR LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 30/08/1953, filho de Álvaro Rodrigues do Nascimento e Débora dos Santos do Nascimento, que recebeu o nº 2003.210.010932-2 e teve como requerente ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05998814-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 025.225.447-30. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de IOLANDA TORRES, brasileira, solteira, nascida em 22/10/1918, filha de João de Oliveira Torres e Francisca do Carmo Torres, que recebeu o nº 2006.210.001267-9 e teve como requerente IONE SILVA MOURA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora IONE SILVA OMURA, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº 12708586-8, expedida pelo IFP-RJ inscrita no CPF sob o nº 542464587-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008325-0, proposta por SÉRGIO PINTO objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE PINTO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO PINTO e CECÍLIA VIANNA PINTO, em que foi proferida em 29/01/2007, a sentença de fls. 42 à 45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente Sérgio Pinto, visando à decretação da INTERDIÇÃO de seu irmão Jorge Pinto. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 31/32, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com o Interditando, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o Interditanto é portador de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo a nomalia de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o Interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta do Interditando. Vale notar que o Interditando é solteiro e seu genitor é falecido, sendo certo que reside com a genitora. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE PINTO, declarando-o abolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do CPC e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal. nomeio-lhe CURADOR o Requerente Sérgio Pinto\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo, mat. 01/21179 - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004670-7 , proposta por MARIA JOSE DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA JOANNA DA SILVA brasileira, viúva, filha de Joanna Antonia da Conceição, nascida em 10/06/1901 , em que foi proferida em 16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 36/37 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA JOANNA DA SILVA , nomeando-lhe curador sua filha MARIA JOSÉ DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr 01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013948-0, foi decretada a Interdição de Noemi Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos Mãe - Nair Soares dos Santos - CPF: 042.531.137-61 - RG: 08197956-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Monsenhor Felix, nº 512 Casa 07 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Soares dos SantosNacionalidade BrasileiraProfissão: AposentadoEstado Civil: Solteiro Idade: 43CPF: 31227732791RG: 02338365-6 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015663-4, foi decretada a Interdição de Edith de Oliveira Lima - Data de Nascimento: 17/11/1914 Idade: 92 - Filiação: Pai - Sebastião Menezes de Lima Mãe - Adelina de Oliveira Lima - RG: 10685345-0 Emissor: IFP - CPF: 068629257-09 Emissor: MF - Endereço: Rua Descartes, nº 21 Aptº 301 - CEP: 21610-350 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicero Zeferino do CarmoCPF: 43170145720RG: 256387 Emissor: COMAEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013234-6, foi decretada a Interdição de Alzemira Custódio Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Antonio Custodio Viana Mãe - Corizanta Candida Viana - CPF: 07984051712 - RG: 049002082 Emissor: IFP - Endereço: Rua Calumbi, nº 351 Pensionato Reviver - CEP: 21361-260 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Custódio de Almeida Viana, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 06963315787, RG: 015947435 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015300-1, foi decretada a Interdição de Simone Murucci Falcão - Endereço: Rua Francis Hime, nº 87 Bloco 6, Apto 101 - CEP: 21610-610 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Murucci Falcão - CPF: 77259017791- Endereço: Rua Francis Hime, nº 87 Bloco 6, Apto 101 - CEP: 21610-610 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. MAURICIO MURUCCI FALCÃO requereu a INTERDIÇÃO de SIMONE MURUCCI FALCÃO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, com-pletamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença psiquiátrica crônica. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/25. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 38. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 51/56, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, es-quizofrenia do tipo desorganizado, encontrando-se totalmente in-capacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 57/57-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Simone Murucci Falcão é portadora de doença mental, esquizofrenia do tipo desorganizado que a impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Simone Murucci Falcão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Mauricio Murucci Fal-cão. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008743-2, movida por IOLANDA ALVES DA SILVA em face de GABRIEL ADOLPHO SILVA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL ADOLPHO SILVA (NÃO CONSTA CPF), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de março de 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000530-6, foi decretada a Interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos - Data de Nascimento: 19/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Milton dos Santos Mãe - Diva da Conceição Nicolau dos Santos - Endereço: ESTRADA INTENDENTE MAGALHAES 860 C/66 - BENTO RIBEIRO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva da Conceicao Nicolau dos Santos, CPF: 62813285749, RG: 014396097 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010007-6, foi decretada a Interdição de Marcio Magalhaes Barbosa , RG 21.244.794-0 DETRAN - Endereço : Rua Alice Freitas , 368, casa 02, Vaz Lobo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Luiz Georgianelli Barbosa, CPF: 44155239787, RG: 2599560 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.202.011348-4, movida por MARILIA ROSA DA CRUZ em face de FLAVIA NASCIMENTO RODRIGUES, objetivando citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA NASCIMENTO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.009830-2, movida por KATIA MARINS SILVA OLIVEIRA em face de ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, CPF não consta, RG não consta, Filiação Waldemar de Oliveira Mendes e Sebastiana da Costa Oliveira, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.012927-0, movida por EDSON PEREIRA DA SILVA em face de ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, CPF não consta, RG não consta, Filiação: Liberino Inácio da Silva e de Carolina Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.012693-0, movida por RODRIGO DE JESUS em face de JOSE CARLOS LIMA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS LIMA, CPF não consta, RG não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.000003-3, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Ferreira - Data de Nascimento: 17/04/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joaquim da Silva Guimarães Ferreira Filho Mãe - Noemia Goes Guimarães - Endereço: Rua Campina da Lagoa, nº 39 - CEP: 21830-440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernardete Fores Porto CPF: 07171256707 . \"...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA FERREIRA NOMEANDO COMO CURADORA BERNADETE FORÉS PORTO.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Jairo Samuel Oliveira de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Padeiro - Endereço não informado; Nadia Maria Camisao - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.710.005514-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor CAMILA CAMISAO DE AMORIM, nascida em 05/02/1993 , nesta Comarca, proposta por ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA; ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM eNADIA MARIA CAMISAO, genitores da menor CAMILA CAMISAO DE AMORIM, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012783-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de ELZI BOUSQUET GOMES, casada, nascido(a) em 16/09/1916, filho(a) de Ladislau Bousquet e de Adelina da Silva Bousquet, natural de(o) Rio de Janeiro, identidade nº 04055529-4 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Leger, 91, casa, Del Castilho, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL, casada, professora, identidade nº 02.264.714-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010721-6, foi decretada a Interdição de Yeda Aparecida da Silva Vieira - Data de Nascimento: 18/11/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Vieira da Silva Mãe - Selma Maria da Silva Vieira - CPF: 06024854790 - RG: 222529935 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Fernando Simone, nº S/Nº Bl.27 - Apt. 207 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, por ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Maria da Silva Vieira,Estado Civil: Casado,CPF: 908230447-34,RG: 068414358 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006166-6, foi decretada a Interdição de Lucy Pereira Monteiro - Nacionalidade, Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1931, Idade: 75 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Martins Pereira Mãe - Carolina Vianna Pereira - RG: 019609353-8 Emissor: M. EX. - CPF: 070.153.507-50 - Endereço: Rua Braulio Muniz, nº 162 102 Abolição - Rio de Janeiro - RJ, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Angelica Monteiro, Estado Civil: Divorciado, CPF: 00242842704, RG: 063427702 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009450-7, foi decretada a Interdição de Olivar Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/03/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Miguel da Silva e Mãe - Domingas da Conceição Silva - CPF: 067159077-49 - RG: 2.093.417 Emissor: IFP - Endereço: Praça Avaí, nº 8 Bl E,(5), Apto 102 - CEP: 20775-150 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Pereira Cabral SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 024285937-22RG: 038254397 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009442-8, foi decretada a Interdição de Diego Bessa Godinho Keller de Assumpção - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wander Emilio Keller de Assumpção Mãe - Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpção - CPF: 056.416.177-25 - RG: 5.675.772 Emissor: SSP/SC - Endereço: Rua Maranhão, nº 442 Casa 2 - CEP: 20720-230 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, por ser portador de Síndrome Demencial, Demência devido a Traumatismo Craniano, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angélica Bessa Godinho Keller de Assumpção, CPF: 55190898768, RG: 041947481 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006388-2, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Costa Mascarenhas - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alcides de Araujo Costa Mãe - Adilis Fontes - RG: 2.059.679 Emissor: IFP - CPF: 271.777.697-49 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, nº 286 - CEP: 20730-400 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome demencial, demência devido á condição médico geral, in casu, crise convulsiva, hidrocefalia e consequente cirurgia cerebral para implantação de válvula, desenvolvendo-se uma demência na doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jupira Costa Mascarenhas Rua - Estado Civil: Casado - CPF: 43855300763 - RG: 035367820. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003994-6, foi decretada a Interdição de Edmilson Silva de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Lucas de Azevedo e Mãe - Sebastiana Mercedes da Silva - CPF: 11635795729 - RG: 3248867/Detran Endereço: Rua Bricio de Moraes, nº 119 Casa 51 - CEP: 21370-450 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Mercedes da Silva, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08372309779, RG: 123586935/Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000908-9, foi decretada a Interdição, devido a sua incapacidade absoluta de exerce os atos da vida civil, de Thiago Oliveira de Andrade Lima - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Antônio de Andrade Lima Filho e Noemi de Oliveira - RG: 02584591-0 Detran/RJ - CPF: 099.324.917-56 - Data de Nascimento: 08/02/1982 - Endereço: Bétula, 410 - CEP: 21.660-100 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA, na forma do parágrafo único do art. 1183, do CPC, a Srª. Noemi de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Do lar - Estado Civil: Solteira - RG: 02985809-9 IFP/RJ - CPF: 257.247.977-04 - Endereço: Bétula, 410 - CEP: 21.660-100 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, tombada sob o nº. 2003.206.006796-5, proposta por Janete Nascimento de Castro em face de Coohabit Pro Morar, sendo determinada a citação de Coohabit Pro Morar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002807-1, foi decretada a Interdição de NADIA PEREIRA ROSA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 14/06/1953, Filiação: Mãe - Cinira Pereira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CINIRA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Josefa Pereira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.000709-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ADRIANA MOURA DE SOUZA e CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA MOURA DE SOUZA e CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2006.710.003644-7, movida por DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO em face de EMILY PINHEIRO FERNANDEZ, objetivando citar a mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILY PINHEIRO FERNANDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.052.000709-9 em que é Autor HERMES GARCIA RODRIGUES; IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, RGs nºs 2000104408-CREA e 07679126-8-IFP , para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 28 de março de 2007. Eu, (a) Ana Desirée Almeida de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9208, digitei. E eu, (a) Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2005.052.006815-3 em que é Autor EZAQUIEL FARIAS PEREIRA; MONICA PESSOA DE ALMEIDA PEREIRA, RG nº 10238909-5 IFP/RJ10564303-5 IFP/RJ, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 28 de março de 2007. Eu,(a) Ana Desirée Almeida de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9208, digitei. E eu, (a) Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.052.002296-5 em que é Autor ALEXANDRO VIEIRA, RG nº 102383841 DETRAN, expedida em , e Réu ANA PAULA DA PAIXÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 28 de março de 2007. Eu, (a( Ana Desirée Almeida de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9208, digitei. E eu, (a) Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente SILVIO FERNANDES DE FIGUEIREDO , brasileiro, casado, aposentado, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2004.007.001375-2, de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por REGINA ALVES DE FIGUEIREDO , Residente na Viela Boa Vista nº 11 - Boa Vista II , nesta cidade. em face de SILVIO FERNANDES DE FIGUEIREDO , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - substituta da Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente J V S rep. por sua mãe ELISETE VIANA DA SILVA , brasileira, separada, do lar, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.001867-5, de POSSE E GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, requerido por CARLOS ROBERTO DA SILVA , Residente na Rua Chester Vieira Fonseca nº 364 - Vila Maria , nesta cidade. em face de JVS Rep. por sua mãe ELISETE VIANA DA SILVA , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva - substituta da Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.012.001573-8, foi decretada a Interdição de ROSELI DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua Doralice, lote 06, quadra 03, Loteamento Veneza, Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eliza Fagundes da Silva, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, CPF: 07225892711, RG: 07519775-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (JG)\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011601-2, movida por MANOEL LINO DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA em face de SOC AUXILIAR DE OBRAS LTDA, objetivando USUCAPIR o imóvel localizado na Av. Antônio de Castro, nº 33/35, Parque Zuza Mota, Campos dos Goytacazes-RJ, com área de 420 metros quadrados. O imóvel confronta do lado direito com AMARA de Tal, do lado esquerdo com Alcimar Trindade Soares e nos fundos com Manoel Lino da Conceição de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOC AUXILIAR DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 162658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.008138-1, movida por DJANIRA SILVANO em face de IMOBILIARIA SAO SYLVESTRE LTDA, objetivando a aquisição da propriedade do terreno nº 05, da Quadra ¿G¿, do Parque Prazeres, com a área de 432,00m², medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos por 30,00m de comprimento de um lado e 35,00m de comprimento do outro lado. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré IMOBILIARIA SAO SYLVESTRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALFREDO GOMES RODRIGUES, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.017668-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre um terreno situado na Av. Suza Mota, 257, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, onde existe uma pequena meia água que confronta pela frente com a referida Av. Suza Mota, pelo lado direito com o nº 232 de quem de direito, lado esquerdo com o imóvel nº 234 pertencente a Sebastiana Maria de Jesus e pelos fundos com a rua Antônio Joaquim, medindo dito terreno 6,70m de largura na frente, 6,60 de largura nos fundos, por 43,80m de comprimento de um lado e 49,20 de comprimento de outro lado, ou seja 589,00m². Dito terreno, conforme certidão do RGI, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nAvenida XV de Novembro, 289, Centro, CEP:28132-100 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 1999.833.000262-8 , Execução requerida por José Cesar Caldas contra Manoel Misquita e outro na forma abaixo. O DOUTOR Christiane Jannuzzi Magdalena , M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26 de abril de 2007 às 14 horas , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03 de maio de 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 50/51 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 50/51 : prédio residencial situado na Rua Vinte e Um de Abril, 25, nesta cidade, no 2º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, com seu respectivo terreno próprio, que mede 12,40m de largura na frente e nos fundos por 26,40m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida Rua Vinte e Um de Abril, por um lado, com o Espólio de Euzébio Vasconcelos e pelos fundos com o prédio de Dr. Elvo da Graça Raposo. Dito prédio composto de altos e baixos, sendo a parte baixa composta de sala com piso de taco, copa, cozinha, banheiro social, garagem, hall de escada, área de seviço, lavanderia e um quarto de empregada, todos com piso frio, forro de laje; uma escada de cimento revestida em mármore; três quatros taqueados, banheiro social, com piso frio e azulejos até o teto, um pequeno apto para hóspede, um corredor pequeno, piso de taco com forro de laje e com cobertura de telhas com aproximadamente 500 m², com luz elétrica, água e esgotos, terreno todo murado com grades de ferro localizado em rua asfaltada, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Campos dos Goytacazes , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (26.03.2007). Eu, Fabiano Artiles Martins, RE, mat. 01/15840, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito Dra. Cristiane D. Magdalena.\r\n\r\nId: 162628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000212-1, requerida por ROBERTO CARLOS CORRÊA DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de NELSON CORRÊA DA SILVA, por sentença de fls. 32/33, transitada em julgado em 09/11/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc...O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental , sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, NELSON CORREA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerido, ROBERTO CARLOS CORREA DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000410-3, requerida por MÁRCIA LIGIA DA SILVA PORTUGAL, foi decretada a INTERDIÇÃO de DANIEL PORTUGAL RAMSCHEID, por sentença de fls. 27/28, transitada em julgado em 14/09/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de Sindrome de Down, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, DANIEL PORTUGAL RAMSCHEID, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, MARCIA LIGIA DA SILVA PORTUGAL.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente ficam citados os réus em local incerto e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem aos termos da ação de Usucapião, Processo 2005.021.003479-7, tombo nº 38.335, cujo objeto é o Sítio Boa Esperança, localizado na Rua 25 de Agosto, nº 33 - Vila Santa Alice - 4º Distrito - Xerém, nesta Cidade, o que os autores Marlene João Deveza de Morais e Rumildo Caetano de Morais possuem mansa e pacificamente, com animus domini, confrontando-se com o imóvel da Rua 25 de Agosto, nº 12, Vila Santa Alice, Xerém, ocupada por Francisco Alves de Camargo Filho e aos fundos por área ocupada por Sebastião, para após o término do prazo dilatório de 20 (vinte) dias, apresentarem resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores (art. 285). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 28 de março de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12.085, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 162667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente ficam citados os réus em local incerto e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem aos termos da ação de Usucapião, Processo 2004.021.015394-2, tombo nº 37.567, cujo objeto é o imóvel localizado na Rua do Teatro, lote 06, quadra F, Loteamento Jardim Santa Rita, nesta Cidade, o que a autora Ormira de Almeida Belizário, possui mansa e pacificamente, com animus domini, confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 05, quadra F de propriedade de Rita da Silva Fragoso, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, quadra F de propriedade de Murillo da Silva Fragoso, e aos fundos com o lote nº 11, quadra F também de propriedade de Murillo da Silva Fragoso, para após o término do prazo dilatório de 20 (vinte) dias, apresentarem resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 285). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 28 de março de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12.085, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 162666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente ficam citados PATRÍCIA SARDINHA MACEDO e DEISEMAR DA COSTA FERREIRA confrontantes do lote usucapiendo que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem aos termos da ação de Usucapião, Processo 2006.021.007350-1, tombo nº 40.253, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Nabuco de Araújo, nº 55 - Parque Beira Mar, nesta Cidade, o que o autor Rosangela de Fátima da Silva, por si e representando João Sales possuem mansa e pacificamente, com animus domini, confrontando-se à direita com o lote nº 16 da quadra 04, de propriedade do Banco do Brasil, à esquerda com lote nº 12 da quadra 04 de propriedade de Patrícia Sardinha Macedo e aos fundos com o lote nº 2 da quadra 04 de propriedade de Deisemar da Costa Ferreira, para após o término do prazo dilatório de 20 (vinte) dias, apresentarem resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 28 de março de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12.085, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 162668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente cita e intima EXPEDITO SOARES DO CARMO e s/m IZABEL REIS DO CARMO ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, réus nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, movida por ROBERTO MOREIRA DA COSTA e RENILDE ANA CARDOSO DA COSTA, Processo 2007.021.005842-3, tombo nº 41.176, para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas (art. 277 do CPC), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, fazendo outrossim, advertência de que deixando injustificadamente os réus de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art.232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 27 de março de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, Escrivão, matrícula 01/12.085, subscrevo e assino por ordem do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 162663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente ficam citados MILTON SALINO, s/m JURACY ALVES SALINO, os réus em local incerto e eventuais interessados e /ou sucessores que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem aos termos da ação de Usucapião, Processo 2006.021.028804-9, tombo nº 41.431, cujo objeto é o imóvel denominado por lote de terreno, nº 03 da quadra 06, situado na Rua I, atual Rua Itaúba, Nossa Senhora das Graças, nesta Cidade, o que o autor José Silva possui mansa e pacificamente, com animus domini, confrontando-se à direita com o lote nº 02, de propriedade de Milton Salino e s/m Juracy Alves Salino, à esquerda com lote de propriedade da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e aos fundos com o lote nº 04 de propriedade de Milton Salino e s/m Juracy Alves Salino, para após o término do prazo dilatório de 30 (trinta) dias, apresentarem resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 27 de março de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12.085, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 162665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.016593-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.016593-4, movida por CELSO DE OIVEIRA. O autor alega que há mais de 10 anos tem a posse do imóvel, situado na Av do Contorno - Q.378 - L.12 - Jardim Anhagá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 40 e 40-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 41 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA GEREMIA LUNARDELLI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.025784-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.025784-1, movida por VIVIANE SOUZA MANHÃES DA SILVA e OUTROS em face de COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA GUERRA. A autora alega que há mais de 12 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 05, quadra 138 da Avenida Jorge Vieira, antiga Rua Malherbe e antiga Rua 20, Loteamento Cidade Parque Paulista, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às 69 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO PAES DE SOUZA, TEREZA RISSI DE SOUZA, JARBAS ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GROSSO DA SILVA, JOSÉ SEVERO DE MELO e SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.030255-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.030255-1, movida por VALDEMIR MOMBRINE TERRA em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e OUTRO. O autor alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 56, quadra 20 da Estrada das Figueiras - Chácara Rio-Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 16 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 17 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o ISAAC SCIALON Y BENOZILIO e OLGA REBELLA LUCAS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três um do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.021.007180-2, movida por IVAN BAPTISTA em face do ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA , objetivando a citação do mesmo e seus herdeiros . Assim como pelo presente edital CITAR o réu MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES e MARIA PEDRO DE OLIVEIRA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 20 de Março de 2007. Eu, ______________ Vera Regina Sales - Analista Judiciária - Matr. 01/23419, digitei. E eu, ______________ , Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.015335-1, movida por ANA ANGELINA CARNEIRO em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A , objetivando a propriedade sobre o Imóvel situado à RUA DAS PAINEIRAS, LOTE 3932, LEOPOLDINA IV - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital objetiva CITAR o réu a COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 20 de Março de 2007 . Eu, Vera Regina Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23419, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.008872-8, em que figura como Autora MARIA DE LOURDES SOUZA, cujo objeto é o imóvel situado na Av. Winston Churchil nº 432 Casa 4 lote nº 260, da quadra 5, Centro, nesta Cidade, que a autora possui mansa e pacificamente, com \"animus domini\". E, estando MARIA AUGUSTA SCHSHER ANDRADE (ou Maria Augusta Schster Andrade ou Maria Augusta Schultz de Andrade) em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO desta, prestamista do imóvel usucapiendo, seu cônjuge AMARO JOSÉ ANDRADE, espólio, eventuais herdeiros e sucessores para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Tania C. T. Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18248, digitei. E eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Despejo Por Falta de Pagamento, nº 1997.512.008583-5, requerida por ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO, em face de LUIZ MAGNO DE JESUS, RG nº 01.619.324-5 IFP, CPF nº 115.091.047-04. Estando o referido processo em fase de execução, fica INTIMADO o executado LUIZ MAGNO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, no valor de R$ 18.463,21 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado, será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Tania C. T. Souza, Analista Judiciário, Matr. 01/18248, digitei. E eu,Sergio França da Silva, Subst. Escrivão, mat. 01/18124, o subscrevo. (a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.021.008391-9, movida por PAULO SERGIO MOTTA em face de SIMONE DOS SANTOS, objetivando que fique ciente da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será devidamente publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 28 de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023396-6, foi decretada a Interdição de Elisangela Pessoa de Lima, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 28.01.1980, filha de Erotildes Roseno de Lima e Edson Pessôa de Lima, residente na Rua Almeida Nogueira, nº 13, Sarapuí, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Erotides Roseno de Lima, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06124107-1, expedida pelo IFP, CPF nº 754896947-34, residente na Rua Almeida Nogueira, nº 13, Sarapuí, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.005697-9, movida por WALDINEIA DA SILVA FERREIRA em face de DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA, objetivando Citar DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA, brasileiro, casado,vidraceiro, nascido em 07 de fevereiro de 1952, filho de Henrique Peixoto Ferreira e de Creusa Pereira Ferreira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014416-7, foi decretada a Interdição de Elivaldo de Oliveira Lopes - brasileiro, solteiro, açougueiro, portador do RG. nº 09754443-1, inscrito no CPF nº 030.247.637-75, residente na Rua João Quintino, 22-Mantiqueira-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria de Oliveira Lopes, brasileira,viúva, do lar, portadora da cart. de ident. nº 09.005.535-1 DETRAN e do CPF nº 650.880.937-72, residente na Rua João Quintino, 22-Mantiqueira-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória de nulidade de registro de nascimento, de nº 2006.021.005740-4, movida por CLAYTON ALVES DE SOUZA em face de JOSE CARLOS RAMOS COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS RAMOS COSTA, filho de José Costa e de Zenaide Ramos Costa, nascido aos 03 de Junho de 1955; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. - 29/03/2007\r\n\r\nJG Id: 162694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2006.021.024114-8, movida por ROGERIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em face de REGIANE SANTOS LIMA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGIANE SANTOS LIMA DE OLIVEIRA, nascida em 04/07/1963, filha de Francisco dos Santos e de carlinda Marinho de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 29/03/2007\r\n\r\nJG Id: 162693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz Em Exercício da Quarta Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ, na forma da Lei...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição e curatela, processo 2006.021.016029-0, foi proferida sentença de Interdição para o fim de declarar ABRAHÃO ROCHA DA SILVA absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do que dispõe o art. 1.767, do Código Civil, nomeando ACIONE DOS SANTOS ROCHA, seu tio, como seu CURADOR, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado pela Imprensa Oficial por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias e afixado no local de costume, sito à Rua General Dionísio 764, Térreo, Edifício do Fórum. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA DE FÁTIMA SILVA, Analista Judiciário, Matr. 01/20845 digitei. Eu, WILLIAM HENRIQUES DA COSTA, Subst. do Escrivão, Matr. 01/22303 subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.002016-9/EX\r\n\r\nCDA 2000/006.840-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA, ROSEMARI ROSA COSTA, MARCIO AURELIO PIRES DA COSTA E JORGE GOMES PESTANA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.493,29. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA, ROSEMARI ROSA DA COSTA, MARCIO AURELIO PIRES DA COSTA E JORGE GOMES PESTANA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/006.840-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "a PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.004386-2/EX\r\n\r\nCDA 70697041392-49\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de SUZIMONI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ISAAC FERREIRA DE BRITO E SIDNEI DOS SANTOS SOUZA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.985,56. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de SUZIMONI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ISAAC FERREIRA DE SOUZA E SIDNEI DOS SANTOS SOUZA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70697041392-49 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016666-8/EX\r\n\r\nCDA 2001/008.586-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DURÃES TINTAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.491,83. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de DURÃES TINTAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.586-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1985.021.155046-3/EX\r\n\r\nCDA 84-08539-17-96-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de POLYARM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 13.864,07. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de POLYARM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 84-08539-17-96-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1985.021.155047-5/EX\r\n\r\nCDA 85-02086-17-96-7\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de POLYARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.307,02. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de POLYARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 85-02086-17-96-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1985.021.155048-7/EX\r\n\r\nCDA 85-02219-17-96-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de POLYARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 487.526,67. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de POLYARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 85-02219-17-96-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015966-4/EX\r\n\r\nCDA 2001/009.017-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RAF REFEIÇÕES E ALIMENTOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.391,48. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de RAF REFEIÇÕES E ALIMENTOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/009.017-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.011626-6/EX\r\n\r\nCDA 2002/001.410-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MERCADO IDEALITY LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 25.452,15. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de MERCADO IDEALITY LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/001.410-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1986.021.163326-7/EX\r\n\r\nCDA 85-06099-17-96-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de AGROLITE S/A CIMENTO E AMIANTO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.065,15. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de AGROLITE S/A CIMENTO E AMIANTO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 85-06099-17-96-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1993.021.257906-0/EX\r\n\r\nCDA 90-00281-17-96-9\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de WOLFER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 32.088,46. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de WOLFER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 90-00281-17-96-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.010166-8/EX\r\n\r\nCDA 70698000868-27\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO em face de CONPART INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 277.035,91. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de CONPART INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70698000868-27 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019456-1/EX\r\n\r\nCDA 2001/010.005-3\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de LUIZ CARLOS BUZZATI, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 918,32. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de LUIZ CARLOS BUZZATI, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/010.005-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019516-4/EX\r\n\r\nCDA 2001/010.371-9\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DEO JUVANTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.076,99. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de DEO JUVANTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/010.371-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.008546-4/EX\r\n\r\nCDA 2002/000.462-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MARIA HELENA COSTA DE ARAÚJO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.799,86. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de MARIA HELENA COSTA DE ARAÚJO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/000.462-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.008536-1/EX\r\n\r\nCDA 2002/000.308-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FRANCISCO FELIX MANOEL BAR E LANCHONETE ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.977,33. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital para citação de FRANCISCO FELIX MANOEL BAR E LANCHONETE ME, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/000.308-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 162713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Correia Feitosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Vieira Feitosa Mãe - Ibvani Correia Feitosa - RG: 6185126 Emissor: MIN. MAR. - Endereço: Rua Antônio Valério, nº 119 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2632-7290, acusado nos autos de nº 2007.073.000332-5, oriundo do Inquérito, nº 00482/06 de 11/12/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 163001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdomark Batista Tavares - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Tavares Mãe - Maria Arlete Batista Tavares - RG: 007647101-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Augusto Nunes, nº 469 Apto.304 - CEP: 20770-270 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.000185-1, oriundo do Inquérito, nº 00000157/03 de 18/07/2003, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 163004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000237-9, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina Hammer de Gusmão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 14/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nair Hammer de Gusmão Mãe - Levi Petrus de Gusmão - RG: 11270006-7 Emissor: IIFP-RJ - CPF: 084.218.357-42 Emissor: RF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Hammer de GusmãoNacionalidade Brasileira/PR - Data de Nascimento: 06/08/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Salvador Pedro dos Passos Mãe - Andolina Hammer dos Passos - CPF: 506.973.827-53 Emissor: RF - RG: 02826670-8 Emissor: IIFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 13 de março de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de \r\n\r\nFamília da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele \r\n\r\nconhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009147-5, foi decretada a Interdição de Roberth da Silva Eduardo, residente à Rua 15, lote 168, quadra 10, Apolo III, Itaboraí/RJ, nascido aos 16/10/1968, Certidão de Nascimento registrada no Livro 27-A, fls. 25v, termo nº 3522, da Comarca de Dom Silvério/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Jose da Silva Eduardo Damaceno, CPF nº 076.212.697-3, RG: 06463880-2 IFP/RJ; residente à Rua 15, lote 168, quadra 10, Apolo III, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do processo nº 2001.024.003760-3, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA, beneficiário da Gratuidade de Justiça, em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 02 (duas) vezes, na forma da Lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ- RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRA. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2001.024.001971-6, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por JORGE LUIZ COSTA GUILHERME em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 02 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424, Centro de Itaguaí\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma abaixo: FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.024.003041-4 em que é Autor JOSE MARCELO DE OLIVEIRA, RG nº 05669916-8 IFP, e Réu ALIOMAR FELIX DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Rose Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28322, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim \\plainN - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de direito ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do processo 2001.024.002449-9, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em face de MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente aviso que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, .Eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. _________________ Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim \\plainN - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de direito ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do processo 2004.024.005707-4, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por JORGE SANTOS DE AQUINO JUNIOR em face de MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente aviso que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, aos 28 de março de 2007.Eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. _________________ Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 1999.024.000954-0 em que é Autor EDILEA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 859.882.977-72 e Réu FERNANDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 28 DE MARÇO DE 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 1994.024.000149-9, movida por RIVALDO BERNARDES PEREIRA e MARIA ALZENY DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o espólio de DÁRIO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo: Processo nº 1995.024.000127-1. A Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Vara Acima, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 26 de abril de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Forum de Itaguaí, na Rua General Bocayuva, 424 - Itaguaí/RJ, pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público leilão dos bens imóveis arrolados nos autos da Massa Falida, relacionados nos Autos de Arrecadação e Avaliação, a seguir: Lote 01 - \"IMÓVEL - Grupo \"A\" formado pelas salas 1201/1203 do Edifício na Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a fração de 34/5565 do terreno na freguesia de São José, medindo 41,60m de frente; 36,16m do lado direito em três segmentos de 6,00m mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e 32,00m nos fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos e nos fundos com a área coletiva e com o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, adquirido conforme título transcrito neste cartório no Livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"B\", composto das salas 1204 a 1206 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 32/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"C\", composto das salas 1207 a 1209 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 30/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"D\", composto das salas 1210 a 1212 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 31/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"E\", composto das salas 1213 a 1215 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 43/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"F\", composto das salas 1216 a 1220 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 58/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". O Edifício Nilo Peçanha é um prédio comercial, de construção antiga, com idade aparente de 50 anos, no alinhamento da via pública, com lojas no térreo e 13 andares com 26 salas por andar. Hall social simples, com piso e paredes em mármore. Sem garagem. Conta com 03 elevadores. Corredores de circulação em paviflex, escadas em marmorite, tudo em regular estado de conservação. No prédio funciona, dentre outros ocupantes, a Procuradoria Geral da Justiça, Cartório do 9º R.G.I., Associação Brasileira de Imprensa e Casa do Ceará. As salas avaliadas, todas dotadas de varanda, oferecem privilegiada vista para a baía da Guanabara. O Grupo \"A\" formado pelas salas 1201 a 1203 é composto de cinco cômodos pequenos com piso acarpetado, um banheiro e cozinha pequena. Servidas por varanda externa comum a outras salas do mesmo andar. Tudo em regular estado de conservação. O Grupo \"C\" formado pelas salas 1207 a 1209 é de canto, composto por três salas e um banheiro, com piso acarpetado e com frente para a Avenida Presidente Antonio Carlos e Avenida Nilo Peçanha. O Grupo \"D\" formado pelas salas 1210 a 1212 que são interligadas, dotadas de um banheiro. A área edificada gira em torno de 110,00m² (cento e dez metros quadrados), tudo em bom estado de conservação e está localizada em frente para a nova sede do Jockey Clube, via de intenso movimento, inclusive coletivos. O Grupo \"F\" formado pelas salas 1216 a 1220 é composto por cinco salas de fundos, piso acarpetado, banheiro no corredor. Tudo em regular estado de conservação. O referido bem será leiloado no estado em que se encontra na presente data, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não. O valor avaliado para venda é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Lote 02 - Lotes de terrenos designados por nº 15, 16 e 17, da Quadra 2, desmembrados de maior porção do loteamento denominado \"INGÁ\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, 4º Distrito do Município, no perímetro urbano, assim descritos: Lote nº 15: frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com área de 300,00m²; Lote nº 16: frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com área de 300,00m² e Lote nº 17: com frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com a área de 300,00m²; nos referidos lotes, existem as benfeitorias que assim se descrevem: Prédio construído em pedra, cal, cimento e alvenaria; com sala, três quartos, cozinha, banheiro, varanda e corredor, com a área construída de 208,87m²; inscrito na prefeitura do Município sob o nº 9887/5 e tem o nº 132-sobrado da Rua Félix Lopes Coelho, construído nos lotes nº 16 e nº 17, acima descritos e caracterizados. Prédio construído em pedra, cal, cimento e alvenaria; com salão, cozinha, três banheiros e área; com área construída de 106,90m², inscrito na prefeitura do Município sob o nº 20.168/1; e tem o nº 132-loja da Rua Félix Lopes Coelho, construído no lote nº 16, acima descrito e caracterizado. A avaliação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 03 - Lotes de terreno de nºs 12 e 13, da quadra 3, com frentes para a rua Projetada, no lugar denominado Boa Vista, na Ilha de Itacuruçá, em Mangaratiba/RJ, transcritos no Cartório de R. de Imóveis do 3º Distrito da Comarca de Mangaratiba, 1º Ofício, no livro 3-A, fls. 148, sob o número de 552. O imóvel está situado na ilha de Itacuruçá, área de preservação ambiental, provido de farta vegetação nativa. Há limitações para a ocupação do solo e no construir benfeitorias, mesmo para os loteamentos lá estabelecidos. No local há apenas uma pequeníssima praia, tipo Costeira, sem cais. Os lotes foram descritos de forma englobada na lavratura da Escritura, unindo metragens e confrontantes extremos. No Cadastro de Imposto Predial e Territorial Urbano da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mangaratiba o Lote nº 12, mede 502,00m² e o Lote nº 13 mede 467,00m². A avaliação é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para cada lote, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 04 - Terreno a ser desmembrado da Fazenda Coroado, situada no Município de Itaguaí/RJ, com área de 1.020,00m², havido por escritura lavrada nas notas do 9º Tabelião, em 28/11/56, livro 718, fls. 30v. A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote 05 - Uma área de terras com 8.271,00m², em Itaguaí/RJ, com frente para a Avenida Itaguaí - Lote nº 28, da Qd. 2, do loteamento denominado INGÁ, de frente pela Avenida Ingá; com a área de 300,00m² e uma área de terras na 'Ponta da Mariquita', na Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ, situada entre a estrada e o mar, tendo a área de 1.874,30m², situados na Ilha da Madeira. Os imóveis estão inscritos sob o nº 207, fls. 64, Lº 3. A avaliação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 06 - Lote nº 915, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 93.300,00m², matrícula nº 94. A avaliação é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - Lote nº 916, da Gleba Santa Rosa, com área de 101.400,00m², matrícula nº 92. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Lote nº 917, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 101.325,89m², matrícula nº 91. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Lote nº 918, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 101.500,00m², matrícula nº 244. A avaliação é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - Lote nº 1.096, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 141.135,38m², matrícula nº 93. A avaliação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - Lote nº 1.098, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 124.512,85m², matrícula nº 7.283. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Lote 07 - Lote nº 27, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 447,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Lote de nº 28, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 472,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O valor total da avaliação dos lotes é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lote 08 - Lote nº 24, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 390,00m². A avaliação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Lote nº 25, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", na Ilha da Madeira, Itaguaí/RJ, com área de 401,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Lote nº 26, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 575,00m². A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Lote 09 - Lote nº 09, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 360,00m². A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote 10 - Lote nº 04, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ; com área de 400,00m². A avaliação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Lote nº 05, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 1.059,00m². A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ficam cientes os interessados que todos os imóveis serão leiloados no estado em que se encontram, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não; de que os mesmos serão apregoados livre e desembaraçados de impostos e tributos, na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela de custas. Para conhecimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 26/03/2007. Eu (Nicole Masuet Pereira dos Santos - Mat. 01/14.493 - Substituto da Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 162890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ//RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.024.000157-5, em que figura como Autor MARIA JORGE CANUTO, e como Réus EUSTACHIO DE OLIVEIRA CARVALHO, ADAMANTINA RODRIGUES DE CARVALHO e VICTORIA NEHNE AINA. E assim sendo, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SONIA BARBOSA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424, CENTRO, ITAGUAÍ / RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 1995.024.000102-7, movida por AMELIA MARIA JESUS CORREA em face de ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS, cujo bem que se pretende usucapir é o lote nº 17 da quadra 18 da atual rua Harald Eldinger, loteamento São Francisco Xavier, com área de 306,60 m². Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS e sua mulher, Máximo Antônio Rosa e seu cônjuge, Zuleika dos Santos Rosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e os terceiros interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Rose Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28322, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2002.024.001933-0, movida por LEVI INACIO EDUVIRGES em face de AKIO WADA, KAYO WADA, MARGARIDA PEREIRA, LAURENTINO DE SÁ e SUA MULHER, cujo bem que se pretende usucapir é olote nº 09, da quadra 03 do Loteamento Parque Melhoramento Mazombinha, neste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu AKIO WADA, KAYO WADA, MARGARIDA PEREIRA, LAURENTINO DE SÁ e SUA MULHER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28322, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo: Processo n° 1995.024.000127-1. A Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 19/04/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum de Itaguaí, situado na Rua General Bocayuva, 424, Centro - Itaguaí/RJ, pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOSO CHAVES, para a realização do público leilão dos bens móveis arrolados nos autos da Massa Falida a saber: Cessão da totalidade dos direitos da massa falida de Companhia Mercantil e Industrial Ingá, de receber a devolução do empréstimo compulsório sobre energia elétrica de que trata o DL 1.512/76, registrado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás como 196.119,62814 unidades padrão (UP), relativos aos CICES 2176263-5, 2308112-1 e 2178463-9 compreendendo o direito de receber a restituição de 18.415.971 ações PNB da Eletrobrás (elet6), conforme conversão aprovada pela 142ª e 143ª Assembléias Gerais Extraordinárias da referida Companhia, bem como, todos os seus consectários legais decorrentes do referido crédito. Avaliação: R$ 753.330,00 equivalente ao valor líquido da cotação das referidas ações na bolsa de valores. Ficam cientes os interessados que os bens serão apregoados livres e desembaraçados de impostos e tributos, na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5% , ISS de 0,25% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela de custas. Para conhecimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 27/03/2007. Eu, (Nicole Masuet Pereira dos Santos, Mat. 01/14493 - Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 162889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.004330-0, foi decretada a Interdição de PAULO MATIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Elio José da Silva e de Enedina Matias da Silva, nascido em 14/12/1968, na cidade do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enedina Matias da Silva, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, CPF: 67184839749, RG: 08.385.068-5 Emissor: IFP, residente à rua Lúcia Tiemihara, nº 142, lote 21, sobrado, 12, Santana - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002847-9, foi decretada a Interdição de Vinicius Ribeiro Lopes - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12704812748 - RG: 23.757.719-2 Emissor: DETRAN - filho de Edenilson de Souza Lopes e de Verônica Cândido Ribeiro Lopes, nascido em 29/03/1988, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verônica Cândida Ribeiro Lopes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada CPF: 74338390700, RG: 06.228.383-3 Emissor: IFP, residente na Rua Macieira, s/nº qd. 20 lote 17 - jardim Mar - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2004.024.005661-6, movida por KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO DE JESUS em face de MAURO PINTO DE OLIVEIRA, objetivando a Tutela de Jéssica C.N.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004224-5, foi decretada a Interdição de Cristian Jeferson Ferreira - CPF: 038.714.167-70 - RG: 10.340.325-9 Emissor: IFP - filho de Maria Rita de Souza Ferreira e de Clóvis Batista Ferreira , nascido em 16/05/1977, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Souza FerreiraProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 67306314734, RG: 06.062.777-5 Emissor: IFP, Endereço: Rua Jacinto, s/nº, lote 12 quadra 116 - Parque Primavera - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002967-8, foi decretada a Interdição de Fernando de Lima da Silva - brasileiro, solteiro, filho de João Aristides da Silva e de Cleuza Francisca de Lima, nascido em 04/11/1988, em Mangaratiba, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Francisca de Lima,. brasileira, solteira, desempregada, CPF: 83754369768RG: 08.293.3595-8 Emissor: IFP, residente à rua Antonio Ferraz Viana, nº 16 - Engenho - Itaguaí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004285-3, foi decretada a Interdição de JOÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO, filho de João José de Souza e de Antonia José de Souza, nascido aos 13/03/1975, na cidade do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eleci José de Souza, desempregado, divorciada, CPF: 93614934772, RG: 07.524.275-0 Emissor: IFP, residente à Rua Manoel Bento de Souza, nº 04 - Bairro do Engenho, Itaguaí / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.002717-0, foi decretada a Interdição de Elizete Bechile, brasileira, solteira, do lar, maior, nascida em 02/08/1952, nesta cidade, filha de José Bechile e de Corina dos Santos Bechile, residente à Estrada Saturnino Braga, nº 901, Mazomba, Itaguaí/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias Bechili, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Jose Bechili e Corina dos Santos Bechili CPF: 52318389772, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO,\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gustavo Martin Staniscia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço: em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.026.007080-3 da ação Representação Civil, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUSTAVO MARTIN STANISCIA, brasileiro, casado, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.026.000328-2, foi decretada a Interdição de Eraclides de Olivera Nunes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/07/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Antonio Correia Nunes Mãe - Luciana de Oliveira Nunes - Endereço: Antonio Alonso, nº 08 - CEP: 28300-000 - Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Luciano Belo Nunes, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 28/06/1970 Idade: 36, Filiação: Pai - Eraclydes de Oliveira Nunes Mãe - Maria Belo Nunes RG: 085417335 Emissor: IFPCPF: 01751210790, acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de março de dois mil e sete (13/03/2007). Eu,(a.)Fabio Luiz Figueira, TAJ, mat. 01/9366, digitei. E eu,(a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580,osubscrevo.(a.)SheilaDraxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Gama de Paula --(TINDOCO) FILHO DE VALDECI FERREIRA DE PAULA E EDICEA BATISTA DE GAMA, RG-13.459.541-2 SSP/DETRAN DN 23/06/1979 - Endereço: Seis de Fevereiro, nº 276 Centro - JAPERI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.001883-0, oriundo do Inquérito, nº 1497/05 de 21/02/2005, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Batista Gama -(JORGINHO), FILHO DE DOMINGO BATISTA GAMA E MARLENE PINHEIRO DE SOUZA, DN 23/04/1981 Endereço: Catira, nº 37 Lagoa do Sapo - JAPERI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.001883-0, oriundo do Inquérito, nº 1497/05 de 21/02/2005, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.005860-3, movida por ROSILDA MOREIRA DE SOUZA SOARES em face de GILMAR MARTINS SOARES, FILHO DE ANA MARTINS SOARES objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR MARTINS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.002311-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: MDS Henrique Locações Me , C.N.P.J. nº 02.152.133/0001-09, Inscr. Estadual nº 86.201.143, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/019.169-9, Processo Administrativo nº E-04-000.310.054/2002, N.D. nº 011783/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 9.336,78 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 162921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004561-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Lessa & Pina Souvenier Ltda, C.N.P.J. nº 04.453.066/0002-79, Inscr. Estadual nº 77.683.801, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/004.816-0, Processo Administrativo nº E-34-000.223.511/2005, N.D. nº 003481/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 3.112,34 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 162925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.007411-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: MAcapeças para Veículos Ltda, C.N.P.J. nº 27.211.465/0001-48, Inscrição Estadual nº: 82.599.347, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/005.543-9, Processo Administrativo nº E-04-000.867.571/1998, N.D. nº 004305/2006. Assim é o presente edital para citação do Executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 26.089,97 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 162927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004530-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Lander A. de Amorim Me, C.N.P.J. nº 35.931.658/0001-00, Inscr. Estadual nº 85.382.608, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/004.748-5, Processo Administrativo nº E-34-000.223.404/2005, N.D. nº 003411/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 5.690,54 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 162923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004550-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Lessa & Pina Souvenier Ltda, C.N.P.J. nº 04.453.066/0001-98, Inscr. Estadual nº 77.187.944, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/004.817-8, Processo Administrativo nº E-34-000.223.510/2005, N.D. nº 003482/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.127,42 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 162924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004933-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Paulo José Tavares Lessa, C.P.F. nº 569.518.257-34, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/000.513-7, Processo Administrativo nº E-88-000.261.099/1999, N.D. nº 000005/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 7.307,50 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 162926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004526-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Universat Serviços Comércio e Representações Ltda ME, C.N.P.J. nº 39.233.226/0001-78, Inscr. Estadual nº 84.993.425, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/002.615-8, Processo Administrativo nº E-34-000.223.350/2005, N.D. nº 001275/2006, AI/AM nº 31794530 13/05/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 11.294,63 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 162922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.002285-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Comercial Mezalira & Dutra Ltda, C.N.P.J. nº 04.376.809/0001-73, Inscr. Estadual nº 77.169.687, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/019.293-7, Processo Administrativo nº E-04-000.292.066/2003, N.D. nº 011907/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.403,38 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 162920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019959-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Jonacre Comércio e Representações Ltda, C.N.P.J. nº 02.607.754/0001-30, Inscr. Estadual nº 75.645.414, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/010.068-0, Processo Administrativo nº E-34-000.223.839/2005, N.D. nº 008065/2006, AI/AM nº 31830904 17/03/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.802,05 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 162928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003179-6, foi nomeada FABRÍCIA DE ARAÚJO DIAS Curadora de VANDERLEA FERREIRA DE ARAUJO, por sentença cuja parte final vai adiante transcrita: \" Comprovado o falecimento da Curadora Nilza Ferreira de Araújo Dias (fls. 13), realizado estudo social apontando a aptidão da Requerente à condição pleiteada (fls. 35/36) e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775, parágrafo terceiro do C.C., nomeio FABRÍCIA DE ARAÚJO DIAS Curadora de VANDERLEA FERREIRA DE ARAÚJO, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, nº. 4 da Lei nº. 6015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. Expeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no RCPN (art. 104 da Lei 6015/73). Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pela Requerente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei 1060/50. PRI.\" (em resumo). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.004261-5, foi decretada a Interdição de Ilza Rodrigues Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Saturnino Rodrigues da Fonseca Mãe - Teresa Binoti da Fonseca - CPF: 03434128700 - RG: 099575201 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ONEIDA FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA, brasileira, viúva, RG 020.224.900-9 DETRAN/RJ e CPF 563.558.077-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir Candido da Rocha - Data de Nascimento: 26/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria do Socorro Candida da Rocha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.075.001548-1 (1563-A), oriundo do Flagrante, nº 085/05 de 02/06/2005, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 09/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002925-0, foi decretada a Interdição de Fabio Nogueira Duarte, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandy Nogueira Duarte, Data de Nascimento: 06/04/1940, CPF: 40603750710, RG: 11356332-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a curadora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóvel necessários ao acautelamento dos bens do Interditando, que serão confiados à sua administração, conforme dispõe o Art. 1188, do Código de Processo Civil. Inhomirim (Magé), Aos oito dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vara de Família Regional- Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.001190-6, movida por NILSON DOS SANTOS NER em face de MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Marlon Ferreira Lapa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26376, digitei. E eu, Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1997.031.000111-8, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, objetivando citar os réus para contestarem a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704 digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1994.031.000038-7, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA, objetivando citar o réu para contestar a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS UCHOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ, Mat, 01/8704. digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processa a Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000152-1, movida por WALDOMIRO DE SOUZA VIEIRA FILHO e SIRLENE BRAGANÇA VIEIRA em face de HERDEIROS DE LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel denominado Lote nº 75 - fração de terras localizadas em Morsing, Mendes/RJ. É o presente para CITAR os HERDEIROS DE LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Alves de Souza, Analista Judiciário, mat. 01/18553 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Guarda, registrado sob o número 2006.032.000542-3, movida por EZEQUIEL FRANCO HENRIQUE em face de Maria Aparecida da Silva Moura e AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, tendo como objeto da Ação a Guarda dos menores José Wilker M. F. e Taisa Moura dos S.. É o presente para CITAR o requerido AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.033.000057-0, foi decretada a Interdição de ILDA MARIOSA, brasileira, solteira, RG 80847466-2 IFP e do CPF 254.364.307-91 - residente e domiciliada no endereço abaixo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vilma de Lourdes Mariosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil Solteira - Data de Nascimento 12/05/1944 - Idade: 62 - Filiação: Pai - Silvio Mariosa Mãe - Candilha Marques Mariosa CPF: 49991353704 - RG: 04409610-5 Emissor: IFP - Endereço Av. Cesar Lates - 25 - casa 01 - Praça da Bandeira - Miguel Pereira-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, doze de março de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.524.001307-0 (27455), movida por CARLOS LEAO PAZ DA SILVA em face de DORACY COUTINHO MACHADO, WALDINO FERREIRA CARDOSO, JANDIRA FRANCO CARDOSO, HILDO ABILIO MEIRELES e ARLETE TERESINHA HERMES DE MEIRELES. Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDO ABILIO MEIRELES e ARLETE TERESINHA HERMES DE MEIRELES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nºs 1997.524.003537-1 (25.266), 1997.524.003639-4 (25.352) e 1997.524.003638-6 (25.353), onde os Executados Paula Fernandes Cia. Ltda., CGC nº 28.656.106/0001-67; Edna Paula Fernandes, CPF nº 048.561.047-72; e José de Aguiar Fernandes, CPF nº 048.561.047-72, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.595,55 (dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenra e cinco centavos), referente à certidão nº 70297001216-13, mais R$ 9.346,60 (nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), referente à certidão nº 70697001516-35, mais R$ 7.246,15 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), referente à certidão nº 70697001517-16, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e eseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.)Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.001166-4, foi decretada a Interdição de Mara Gomes dos Santos - nascida em 04/08/1964 - Filiação: José Marcelino do Santos e de Nair Gomes da Silva - RG: 06802475-1 Emissor: IFP - CPF: 82288968753 - Endereço: RUA REGINA SESSIM, nº 8 - Cabuis - Nilópolis - CEP: 26540-420, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Gomes dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 06944033-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.006307-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Limoeiro - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manuel Jose Limoeiro Mãe - Delmina da Assunção - CPF: 47443693753 - RG: W512657-A Emissor: RNE - Endereço: Rua Maria da Glória Balthar, nº 298 Aptº 101 - CEP: 26535-290 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Graca Limoeiro , CPF: 85255270768, RG: 076845494 Emissor: IFP, Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e dois reais do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de reparação de Danos nº 2004.002.014289-0, requerida por Andrea Vieira Gouvea em face de Distribuidora Capelli Ltda. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de reparação de danos por ter a autora seu nome incluído no SPC e Serasa. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.000487-5, foi decretada a Interdição de Marly Estephanele Curty - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 17/02/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Antonio José Curty Mãe - Cecilia Estephanele Curty - Endereço: Rua Aníbal Benevolo, nº 126 - CEP: 24110-370 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA CURTY DA SILVA, brasileira, solteira, escriturária, residente na Rua Anibal Benévolo nº 126, Barreto, Niterói/RJ, RG nº 2189455 IFP, CPF nº 494.404.117-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.//\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.020075-2, movida por LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES representada por ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, RG nº 82506026-2 IFP, CPF nº 443.887.647-87, residente na Av. Sete de Setembro 162, Térreo, Icaraí, Niterói/RJ em face de PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, brasileiro, separado judicialmente, funcionário do INSS, objetivando EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas pagar o débito alimentício no valor de R$ 12.489,84 (doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) ou nomear bens a penhora, na forma do artigo 652 do CPC. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Cen tro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.068426-6, movida por RITA JESUS DOS SANTOS PIMENTEL em face de WILIANS GOMES PIMENTEL, Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIANS GOMES PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 132171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nProc. nº 2006.712.001254-0 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ROSEMERI DA CONCEIÇÃO PEREIRA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR do menor R.V.C.P, nascido em 20/05/97, filha de Rosemeri da Conceição Pereira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, CTCC, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2007.712.000178-7 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a HEINZ JURGEN WEBER, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor M.W., nascido em 30 de janeiro de 1992, filho de Heinz Jurgen Weber e Ana Raquel Silveira Sisinno. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.212.002138-6, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Batista - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13324179-4 Emissor: IFP - CPF: 055.940.247-35 - Endereço: Rua Do Morro, nº 13 Bela Vista Casa 01 - Sapê / Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Clemente da SilvaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002344-0, foi decretada a Interdição de Cláudia Maria Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63944146700 - RG: 044143931 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esmeralda Valadares, nº 6 Quadra 51, Casa 02 - Loteamento Soter - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelia Raquel PinheiroNacionalidade BrasileiraEstado Civil: Separado JudicialmenteCPF: 51988984734RG: 046474201 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003582-0, foi decretada a Interdição de João Ricardo Selano Baptista - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Maria Tanure Amora, nº 77 - CEP: 24340-190 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Selano BaptistaNacionalidade BrasileiraCPF: 07403942744RG: 134073543Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000772-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1937 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Amarina Gomes - Cart.Trab.: 32774-S/088-RJ Emissor: MTPS - CPF: 027.257.177-60 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cristian, nº 49 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gomes RodriguesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Maria de Lourdes Gomes CPF: 01920867740Cart.Trab.: 11.912-S/142-RJ Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva CustodioNacionalidade, Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014514-2, foi decretada a Interdição de Paulo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Idalina Francisca de Oliveira - RG: 05627495-4 Emissor: IFP - CPF: 691.173.147-04 - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 637 Casa 01 - CEP: 26255-530 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Francisca de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Fernando Francisco de Oliveira Mãe - Idalina Francisco de Oliveira CPF: 75930137749RG: 13070071-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, NOVE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete Gomes Nacionalidade Brasileira SE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFP CPF: 645.383.547-91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 06/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - José Pereira de Lima Mãe - Maria de Lourdes da Silva Lima CPF: 64898393772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002647-9, foi decretada a Interdição de Elisangela Frazao Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Damião Martins Ramos Mãe - Rosicleia Soares Frazão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Soares PeitudoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 23/03/1947 Idade: 59Filiação: Pai - João Peitudo Sobrinho Mãe - Maria Soares Peitudo CPF: 00698714776RG: 04.849.830-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020153-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Hill de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill - CPF: 68385323791 - RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Do Trabalho, nº 384 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Hill de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill CPF: 68385323791RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta e um de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.013793-8, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Agostinho Mendes Correia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Correia Mãe - Augusta Teixeira Mendes - Endereço: Rua Dom Pedro Ii, nº 47 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AGOSTINHA MENDES CORREIA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008219-5, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Minduri - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Fausto dos Santos Mãe - Maria Constância dos Santos - RG: 21.054.612-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Delmira Rojas, nº 106 Ouroverde - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora dos SantosNacionalidade Brasileira MG-Profissão: Faxineiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 14/11/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Fausto dos Santos Mãe - Maria Constância dos Santos RG: 05718936-7 Emissor: IFP-CPF: 671.202.617-20 Emissor: SRF-Rua Delmira Rojas, nº 106 Ouroverde - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou: FABIANO DA SILVA, filho de Marcos Antônio da Silva eSolange p. fERREIRA DA sILVA , NASCIDO EM 04/12/1980, RG. 13203509-6 do IFP, como incurso nas penas dos artigos 155, caput do CP,, pelo seguinte fato: ...\"No dia 21 de novembro 2005, por 02:00 horas, na Rua Delfino, esquina com Rua Plínio Carneiro Jordão, bairro Carmari, nesta Comarca, o denunciado,consciente e voluntariamente, subtraiu para si ou para outrem cerca de 20 metros de cabos telefônicos aéreos da empresa telemar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 155, caput do Código Pena..\". E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Ed. Fórum, Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu-RJ, nesta Cidade, no dia 10/07/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que cheque ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 28 de março de 2007..\r\n\r\nJG Id: 162749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.041.001550-4, movida por VALDERICE DE FÁTIMA ALVES FERREIRA em face de JOSUÉ MENDES RESENDE SIABRA FERREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUÉ MENDES RESENDE SIABRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos dias vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.040.001156-7, movida por JUVENIL JOSÉ RODRIGUES em face de DELICE SOARES DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DELICE SOARES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, ________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ARCANGELO SANTORO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.072.002247-6. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Stella Saboya de Albuquerque, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Petrópolis, Ref. processo: 2004.042.004252-7, conforme sentença prolatada em 21 de março de 2006.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002389-2, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Rossi , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20804, as fls. 154 do livro nº AA00042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008406-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Goncalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - José da Conceição Oliveira Mãe - Ana Maria Gonçalves Oliveira - RG: 22.286.312-8 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 027.261.857-89 - Endereço: Rua Capitão Paladino, nº 710, - São Sebastião - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Goncalves de Oliveira Belarmino - CPF: 02726185789 - RG: 09.541.795-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Paladino, nº 710, - São Sebastião - Petrópolis - RJ - Tel.: 2243-4463 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002388-0, foi decretada a Interdição de Carlos Ferreira Terra , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20808, as fls. 158 do livro nº AA-0042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.079.001452-0, movida por GABRIELA ROSA DE LIMA COUTO em face de VERA LÚCIA GOEBELL DA CRUZ, objetivando obter a guarda dos menores E.C.C; E.C.C e E. C. C. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LÚCIA GOEBELL DA CRUZ, brasileira, casada, filha de Valdevino Ferreira da Cruz e Elza Goebel da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o digitei e Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivao Mat. 01/12076 o subscrevo e asssino por ordem da MM juiza de direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 132502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO JOSE DA SILVA FILHO, que no dia 30/05/2007 , às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Hilário Ettore nº 378, Centro, Porto Real - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em aproximadamente R$ 400,00 (Quatrocentos reais), valendo primeiro bem aproximadamente R$ 100,00 (Cem reais) , o segundo R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) e o terceiro R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA, constante de: 01 (hum) aparelho de som marca Sony LTB 36W com controle remoto; 01 (hum) aparelho de som da marca Sony CDPM28, com controle remoto; 01 (hum) video cassete da marca VHSX470, todos em bom estado de conservação . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/207 às 14:00 hs , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Carta precatória nº2007.071.000605-9. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 203.722,52 (duzentos e três mil, setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Processo nº 2005.071.001123-3 . Certidão nº 2005/007.417-6. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, vinte sete dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 368.006,27 (trezentos e sessenta e oito mil e seis reais e vinte e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.071.001126-9. Certidão nº 2005/005.998-7. Dado e passado nesta cidade de Porto Real,aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 97.522,31 (noventa e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.071.000895-9. Certidão nº 2006/002.035-9.. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 46.935,08 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.071.000081-0. Certidão nº 2005/016.024-9. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.736.192,95 (hum milhão, setecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.071.000242-8. Certidão nº 2005/016.005-8.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Porto Real, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 79.344,86 (Setenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.071.000896-0. Certidão nº 2006/001.868-4.. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 26.048,46 (Vinte e seis mil, quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2005.071.001124-5; certidão nº2005/005.999-5.Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS AOS INTERESSADOS NA\r\n\r\nFALÊNCIA DE J. FÉLIX MÓVEIS M.E., CNPJ 00.800.006/0001-43, Processo nº 1999.434.000047-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM DRª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da falência de J. FÉLIX MÓVEIS M.E., CNPJ 00.800.006/0001-43, estabelecida na Rua Paulo Gomes, nº 78, Fanchem, Queimados/RJ, que, por não terem sido encontrados bens a serem arrecadados e, não havendo meios para atender as despesas do processo, a requerimento do Ministério Público, será processada na forma do art. 75 da Lei 7661/45 - Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, com prazo de 10 dias que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Queimados/RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 26/03/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (a) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente os executados ROSENI CONCRET e ABADIAS CONCRET, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL - Processo nº 2003.045.004295-4, referentes às CDA's nº 14443/1998; 12951/2002; 12952/2002 e 12953/2002 - onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados no feito, requerendo assim o exequente, MUNICIPIO DE RESENDE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 355,79 (30/08/2006), com os acréscimos legais, sendo suas responsabilidades limitadas aos respectivos quinhões hereditários, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.039647-5, movida por GLORIA GODINHO MARTINS em face de ANTONIO SOARES BASTOS E OUTROS , objetivando CITAÇÃO DOS REUS, ANTONIO DOARES BASTOS, ILZA PINTO PIO E VALDENIR PAXU, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, E OS CONFRONTANTES, BENTO QUIRINO, LUIZ ROCHA BAPTISTA, BEM COMO SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, e EVENTUAIS INTERESSADOS AO IMÓVEL USUCAPIENDO DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 16 DA QUADRA D, DO LOTEAMENTO PACHECO, LOCALIZADO NA AV. MARECHAL PÓVOAS (ANTIGA RUA E) , BAIRRO PACHECO, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus, os confrontantes e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu,, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.015552-5, movida por FERNANDO DE SOUZA VIANA E OUTRA; MARLENE DE VASCONCELOS VIANNA em face de SARITA AZEVEDO CROCE E OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos Réus GEORG HAMMERSCHLAY, seus herdeiros e ou sucessores, e o promissário comprador do lote 21, JOSE DO VALE BELCHIOR, bem como seus herdeiros e ou sucessores, do imóvel usucapiendo, designado de uma área situada na avenida 01, quadra 16, do loteamento denominado Jardim Bom Retiro, 3º Distrito de São Gonçalo, Zona Urbana. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEORG HAMMERSCHLAY, seus herdeiros e ou sucessores, e o promissário comprador do lote 21, JOSE DO VALE BELCHIOR, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à Estrada da Covanca, Lote de terreno n° 01, Mutuapita, SG, distribuida sob o nº 2001.004.010262-3, movida por MARLENE COELHO DA SILVA VIDAL; CESAR JOSE VIDAL; ROSA JOSÉ VIDAL; CÉLIA JOSÉ VIDAL; CÉSAR JOSÉ VIDAL FILHO em face de SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA, objetivando Citar ZAQUEU GOMES DA MOTA. Assim, pelo presente edital CITA ZAQUEU GOMES DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.016502-0, movida por JORGETE CARDOSO; FABIANO CARDOSO em face de , objetivando citar o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Francisco Tavares, 122, Mutua, SG, distribuido sob o nº 2005.004.002025-2, em que figura como Autor WANDERLEI BARBEIRO e SONIA BRUM MAIA BARBEIRO, e como Réu CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ e MARTHA BRUM MAIA QUEIROZ . E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.006416-4, movida por EDITE PIANCA RODRIGUEZ em face de ALBERTO SANTOS LIMA, GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA, AIRES ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALFREDO DE FREITAS BAHIENSE, WALDEMAR PEREIRA MARTINS, MARIETA MENEZES SANTOS LIMA, ACÁCIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO, MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA, ALFREDO SANTOS LIMA, RUTH REIS SANTOS LIMA, LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA E ANDREZA LIMA PENHAFORT, objetivando USUCAPIR do bem imóvel designado por lote de terreno nº 1.256 do loteamento Bairro Boassu, situado na Rua Coriolano Martins, no Bairro Boassu, 1º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBERTO SANTOS LIMA, GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA, AIRES ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALFREDO DE FREITAS BAHIENSE, WALDEMAR PEREIRA MARTINS, MARIETA MENEZES SANTOS LIMA, ACÁCIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO, MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA, ALFREDO SANTOS LIMA, RUTH REIS SANTOS LIMA, LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA E ANDREZA LIMA PENHAFORT e o Sr. ALBANO PINTO DOS SANTOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês março do ano de dois mil e sete. Eu, ___ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ____ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.027246-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO do réu LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, identidade nº 27.870-D/RJ-CREA, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 29 de março de 2.007. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 162766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.536.002562-7.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A. \r\n\r\nComunico aos interessados, que em 48 horas será iniciado o pagamento aos credores, em conformidade com o rateio apresentado pelo síndico às fls.2480/2485 . São Gonçalo, 27 de março de 2007. Eu, Sandra Georgina Almeida de Azevedo, Escrivã, Mat.01/12000, assino e subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 161489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Falência de Q.BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Leilão e Intimação ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida de que foi designada a data de 12.04.07, às 15:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de São Gonçalo, localizado na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, para venda em leilão dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 141/143, bem como Direito e Ação sobre as modestas instalações da falida, localizada à Rua Vicente de Lima Cleto, nº 1925 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente em . Eu, ____________ Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, digitei e conferi. E eu, ______________ , o subscrevo. ________________ Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 162768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica, de nº 2003.004.036186-5, movida por CHASLESTON CARVALHO DA SILVA; GRACIELE VILAS BOAS BARBOSA em face de CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando a CITAÇÃO da RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.078254-3, movida por OSVALDINA CORREIA em face de IMOBILIARIA SAO GONÇALO LTDA, e os confrontantes AMELIA DO AMARAL CAMARÃO, LUÍZA DO AMARAL CAMARÃO, NILTON BAPTISTA DE MATTOS E S/M, JORGEMAR GOMES DOS SANTOS, LUCI GOMES DOS SANTOS e LUCIA GOMES DOS SANTOS, objetivando , lhe seja dada a propriedade plena do bem imóvel designado como \" lote 85, do loteamento Bairro Camarão\", sob a dimensão de 360 M2, , xom o seu respectivo predio residencial nº 143, situado na Rua Ricardo Campelo, no perímetro do 4º Distrito deste Municipio. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SAO GONÇALO LTDA, e os confrontantes acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco, Escrivão, Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.016389-7, foi decretada a Interdição de Andreia Lyra Madeira Rocha - Endereço: Rua Franisco Campos, nº 641 - CEP: 24710-230 - Jardim Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walcinea Madeira Gama CPF: 83403469700 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.002405-7, foi decretada a Interdição de Adilson Correa da Costa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Albano Corrêa da Costa Mãe - Edwirges da Conceição Costa - Endereço: Rua Aidéa Barreto Couto, nº lt. 05 Casa 02 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Correa da CostaRJProfissão: DesempregadoEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 19/02/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Albano Corrêa da Costa Mãe - Edwirges da Conceição Costa Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092663-0, foi decretada a Interdição de Rene Marioza - Endereço: Rua Ciro Costa, nº 475 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo MariozaEstado Civil: CasadoCPF: 67599605720RG: 05912633-4 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.026225-9, foi decretada a Interdição de Mauro Vieira Brito, brasileiro, solteiro, filho de Julio Figueiredo Brito e Zedith Vieira Brito - residente Rua Monte Neblina, 51-São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zedith Vieira Brito portadora do CPF: 069928787-19 e RG 020.274.041-1/DETRAN, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074657-3, foi decretada a Interdição de Iracema dos Reis Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/12/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco Antonio dos Reis Mãe - Joana Claudina de Jesus - CPF: 01752327764 - RG: 81061208-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa José Monteiro da Silva, nº 10 - CEP: 24426-710 - Paraiso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia dos Reis Vieira-Nacionalidade Brasileira/RJ-Profissão: Técnico de Contabilidade-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 22/08/1951-Filiação: Pai - Jose Vieira - Mãe - Iracema dos Reis Vieira CPF: 57325871791RG: 1266608 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046961-0, foi decretada a Interdição de Wilson da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Helio Alves Vieira Mãe - Irene da Silva Vieira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Uilton da Silva VieiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 25/05/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Helio Alves Vieira Mãe - Irene da Silva Vieira CPF: 44457103772RG: 04.110.765-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \" nº 2005.004.006405-0 em que é Autor CÉSAR COUTINHO MARTINS, RG nº 07.891.826-5, expedida em 29/05/2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.040191-9, foi decretada a Interdição de David Rodrigues de Gouveia - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dary Rodrigues de GouveaCPF: 23154365753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063722-1, foi decretada a Interdição de Elias Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Souza Mãe - Erosina Monteiro de Souza - CPF: 36659258787 - RG: 122.948-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de Paraná, nº S/N (Hospital Antonio Pedro) - CEP: 24030-211 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilmar Maciel SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/10/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Mario da Costa Maciel Mãe - Ziclea da Solva Maciel CPF: 50249266768RG: 830.156.78-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. EuClea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066616-6, foi decretada a Interdição de Ivanilde Dantas de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Gordiano Estevan de Araujo Mãe - Julieta Dantas de Araujo - RG: 066.163.44-5 Emissor: IFP - CPF: 831.517.027-91 - Endereço: Rua Comandante Tarque Horta Barbosa, nº 28 Casa 03 - CEP: 24461-810 - Mutuaguacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Dantas de AraujoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/07/1978 Idade: 28Filiação: Mãe - Ivanilde Dantas de Araujo CPF: 08413322740RG: 011.418.738-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.004.053747-0 em que é Autor SABRINA DA ROCHA OLIVEIRA, RG nº 21.267.220-8/DETRAN, expedida em 27/12/2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.012500-1, foi decretada a Interdição de Cleber Pereira Marques - Endereço: Rua Carlos Leopoldo, nº 98 C/ 02 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leni Marques Pereira -CPF: 01848552769 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.068794-5, foi decretada a Interdição de Edinaldo Lopes Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edilson de Souza Nunes Mãe - Selma Lopes Nunes - RG: 11386611-5 Emissor: IFP - CPF: 029697687-39 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Lopes NunesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/05/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Joao Lopes Mãe - Maria dos Santos Lopes CPF: 08783177752RG: 12804827-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida por ANDRÉ LUCAS DA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVIA DUZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.028613-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Mendes - CPF: 899.942.057-49 - Endereço: Rua Jose Euclide Sde Almeida, nº 442 Qd 15 - Sacramento - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2614-5702, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gracina Mendes CPF: 50134272749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.076.000365-9, foi decretada a Interdição de Sandra Lopes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12407118758 - RG: 22.257.197-8 - Endereço: Fazenda Santa Cruz Próximo ao Armazém do Sr. Lincoln - CEP: 25780-000 - Santa Cruz - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Gomes de OliveiraProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado CPF: 58330275787RG: 9.505.400Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 162860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos Réus ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS e S/M, os confrontantes de direito COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, ANSELMO PEREIRA CABRAL, CLAUDIO DE ASSIS CABRAL, MANUEL RODRIGUES e S/M e JOÃO DE ABREU RODRIGUES, os herdeiros ou sucessores e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: A MM. Juiza de Direito Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.054.001033-9, em que figura como Autores CARLOS ALBERTO FERREIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DILÇO MELO DA CRUZ, ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA e OLIVANDO DA SILVA PACHECO, e como Réu ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS, objetivando usucapir o lote de terreno nº 01 da quadra 18, da Rua Saquarema, Vila São João, nesta cidade, medindo 20,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de 26 (vinte e seis) anos, que preenche todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. E, estando os Réus ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS e S/M, os confrontantes de direito COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, ANSELMO PEREIRA CABRAL, CLAUDIO DE ASSIS CABRAL, MANUEL RODRIGUES e S/M e JOÃO DE ABREU RODRIGUES, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, decretando-se a revelia, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, treze de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, José Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.005323-6, requerido por ROBERTO GODOY sendo Interditando ANGELA MARIA GODOY, brasileira, solteira, natural do Espírito Santo, filha de LUIZ FRANCISCO DE GODOY e HERMÍNIA TAMBARA DE GODOY, nascida em 06/08/1960. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Angela Maria Godoy, nomeando o (a) Sr(a). Roberto Godoy como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009755-0, requerido por JOSÉ MANOEL DA SILVA sendo Interditando MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, natural de Alagoas, filha de JOSÉ PEREIRA GONZAGA e BRÁULIA ALENCAR, nascida em 01/04/1950. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria do Amparo Pereira da Silva, nomeando o (a) Sr(a). José Manoel da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD, \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.056.000184-3, foi decretada a Interdição de Osvaldo Vieira Lopes sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Karoline Rohen Lopes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por OLINDA CALDERON TISSE em face de VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, (Adv. Dr. ENEAS RANGEL FILHO, OAB/RJ-43500 e Dra. FLAVIA DE MOURA ESTEVÃO RANGEL, OAB/RJ-109.403), processo nº 1999.540.003642-1, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24/05/2007, às 16:00h., no Átrio do Forum de Teresópolis, na Av. Lúcio Meira, nº 375, Térreo, Centro, Teresópolis/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.374, constituído(s) de: Veículo da marca M. BENZ/NEOBUS MEGA OF, ano/modelo 2000/2000, Placa KMX 7261, na cor branca/azul, em regular estado de conservação, código Renavam nº 753609428, à diesel, chassi 9BM384067YB231250, o bem é encontrado na Rua Manoel José Lebrão, nº 1520, Ermitage, Teresópolis/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 362. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 04/06/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Teresópolis, ao(s) vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, MAURICIO ACURCIO FERREIRA BENIGNO, Escrivão Substituto, matric. 01/7384, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio consensual\" nº 2003.061.001263-6 em que é Autor ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA FERRAZ, e Réu JOAO RICARDO DO REGO FERRAZ, filho de João Ferraz e Eliezer Martins do Rego. E, para INTIMAR o Réu para que compareça em cartório para ratificar, mediante termo o acordo celebrado nos autos em epígrafe referente ao divórcio e regulamentação de pensão alimentícia e visitação, no prazo de 30 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 18 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.064.002628-9, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Bruno da Silva Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Paulo da Silva Nascimento Mãe - Sillá da Silva - RG: 21841734-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Salustiano José Marcelo, nº casa 1 - CEP: 27600-000 - Vale Verde - Valença - RJ, ...\" Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR BRUNO DA SILVA NASCIMENTO a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima. A pena de segregação foi SUBSTITUÍDA por uma restritiva de direitos, sem prejuízo do pagamento da multa, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, II e IV, do CP c/c 14, II, do mesmo diploma legal.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Edgard Teixeira Mãe - Marina Goulart Teixeira - IFP/DETRAN: 09.232.652-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Geraldo de Lima Bastos, nº 456 - CEP: 27600-000 - Monte Douro - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.003321-1, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 26/06/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Manuel Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Francisco Telephoro Sampaio Mãe - Odete Maria Demétrio - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.064.002332-1, oriundo do Inquérito, nº 0/12 de 17/01/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, (inciso II, alínea \"h\"), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 19/07/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.064.000041-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Washington Norberto Matheus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Viçosa - MG - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Geraldo Vitor Matheus Mãe - Geralda Norberto Matheus - Endereço: Sítio Coscareli - Valença - RJ, ...\" (...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar WASHINGTON NORBERTO MATHEUS a 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput da Lei 10826/03, fixando o regime aberto para o cumprimento da pena, que substituo por duas penas restritivas de direito, sendo elas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 730h (setecentos e trinta horas), ante o que dispõe o artigo 46 § 3o do Código Penal, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como a carga horária semanal de 07h (sete) horas não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; b) prestação pecuniária consistente no pagamento de R$ 100,00 (cem reais), ambas devendo ser cumpridas ou destinadas na APAE/VALENÇA. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP). (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.064.000205-6, EXECUTADO Curso Nery French LTDA ME, Valor da dívida: R$ 13.521,13 + acréscimos legais. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ____________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 162961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Silva Alves - Data de Nascimento: 16/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Luiz Guilherme Alves Mãe - Maria Elisa Ramos da Silva - RG: 202545216 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antônio Aleixo, nº 497 - CEP: 27600-000 - Varginha - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.002239-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 19/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.064.000108-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Lourenço Gonçalves - Data de Nascimento: 19/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Arlindo Gonçalves Mãe - Neusa Esteves Gonçalves - RG: 08.794.015-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Projetada \"A\", nº 232 - CEP: 27600-000 - Passagem - Valença - RJ, ...\" (...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar LOURENÇO GONÇALVES a 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo14, caput da Lei 10826/03, fixando o regime aberto para o cumprimento da pena, que substituo por duas restritivas de direito, sendo elas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 730h (setecentos e trinta horas), ante o que dispõe o artigo 46 § 3º do CP, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como a carga horária semanal de 07h (sete) horas não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; b) prestação pecuniária consistente no pagamento de R$ 100,00 (cem reais), ambas devendo ser cumpridas ou destinadas no Abrigo dos Velhos na Comarca de Valença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 162951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erivalda Aparecida Nóbrega da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Profissão: Manicure - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Edvaldo Nóbrega da Silva Mãe - Júlia Luiza da Silva - RG: 08265443-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 29 de Setembro, nº 131 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.000970-1, oriundo do Inquérito, nº 242/02 de 31/10/2002, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 28/06/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 162954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Bangu \r\n\r\nProger \r\n\r\nSilva Cardoso, 381 Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00289149 (ref. proc. 2006.204.009718-2) - Autor: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO, adv. DEFENSOR PÚBLICO (oab TJ000002) - Motivo: PETICAO A SER RESGATADA NO PROGER DE BANGU. TENDO EM VISTA QUE O CONTEÚDO REQUER DISTRIBUIÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nId: 162562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, MATERNIDADE E AVERBAÇÃO DE OUTROS: \r\n\r\nAVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: PROC. Nº 41040 JOSE HERMINIO DA SILVA; PROC. Nº 41084 REGINALDO DA SILVA; PROC. Nº 41135 CARLOS ANDRE TAVARES NASCIMENTO DA SILVA; PROC. Nº 41145 JOAO CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA - AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE: PROC. Nº 41075 CARMITA GERMANO DE PAULO - AVERBAÇÃO DE OUTROS: PROC. Nº 40570 MARIA DA SILVA GUEDES; PROC. Nº 41024 THAYNA ALVINA NASCIMENTO DA SILVA; PROC. Nº 41074 ERIKA FERNANDA ALVES DE ALMEIDA; PROC. Nº 41101 LUCIANA NOGAROLI CAVALCANTE. AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY EM 06/02/2007. Rio de Janeiro, 14/02/2007.\r\n\r\nId: 163106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 14 DE FEVEREIRO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO, TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO E ÓBITO:\r\n\r\nREGISTRO PROVOSÓRIO: PROC. Nº 41034 SUMIKO MORIYA; PROC. Nº 41047 SANDRA MARIA KUNZ; PROC. Nº 41137 VIVIANE SANTOS DA SILVA; PROC. Nº 41138 FLAVIO COELHO EDLER; PROC. Nº 41045 RENATA DUTRA BORGES DE ALMEIDA; PROC. Nº 41146 SUELI DA COSTA FONTES; PROC. Nº 41147 ANDRE DE CASTRO SILVA; PROC. Nº 41148 GABRIELA SUPERCHI; PROC. Nº 41055 CLAUDIA LOPES DA SILVA; PROC. Nº 41158 CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA; PROC. Nº 41086 RONALD SCHWINKE SOUTO; PROC. Nº 41087 LUCIANA REIS DA FONSECA; PROC. Nº 41088 MARIA DE FATIMA MAGALHAES LUCAS ALVES; PROC. Nº 41092 YONE BARCELLOS TEIXEIRA; PROC. Nº 41106 ELIANE VIEIRA TAVARES; PROC. Nº 41117 CESAR DOS SANTOS SILVA; PROC. Nº 41118 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA; PROC. Nº 41119 PATRICIA FERREIRA CARREIRA; PROC. Nº 41120 SUZANA DOMINGOS CARDOSO; PROC. Nº 41122 AMANDA SILVA; PROC. Nº 41123 CESAR DOS SANTOS SILVA - TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 40654 GERALD KOHLER; PROC. Nº 41054 HERCILIA SENA MADUREIRA DA FONSECA; PROC. Nº 41085 FABIOLA PINTO FILIPECKI MANSILLA; PROC. Nº 41121 VENDILINA PIRES DE MORAES E SILVA; PROC. Nº 41159 DAVID YANN ANGST; PROC. Nº 41160 LYDIA MARIA RODRIGUES QUESADA FERNANDES - TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº 40248 MARIA LUCIA CARRERA LEJEUNE; PROC. Nº 40599 LINDINALVA GLORIA SOUSA DOS SANTOS; PROC. Nº 41046 SANDRA MARIA KUNZ; PROC. Nº 41053 PATRICIA MACHADO DA SILVA; PROC. Nº 41062 FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA; PROC. Nº 41063 JACILDA PAULO DA SILVA; PROC. Nº 41064 ROGERIA PINHEIRO COELHO; PROC. Nº 41065 JOANA XAVIER BORGES; PROC. Nº 41093 SILVANA DE CASTRO OLIVEIRA; PROC. Nº 41094 MARISTELA DE ARAUJO MENEZES; PROC. Nº 41095 JULIANA PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA; PROC. Nº 41105 VERONICA HARTALIAN FOGATO FORNEY; PROC. Nº 41126 ANDREA MARQUES ROSCOE; PROC. Nº 41139 DANIEL JONATHAN ; PROC. Nº 41149 JOELMA MENDES PEREIRA. TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY EM 06/02/2007. Rio de Janeiro, 14/02/2007.\r\n\r\nId: 163108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, MATERNIDADE E AVERBAÇÃO DE OUTROS: \r\n\r\nAVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: PROC. Nº 41217 LEONARDO RAMOS DE SOUZA; PROC. Nº 41275 ALINE NEVES DE OLIVEIRA. AVERBAÇÃO DE OUTROS: PROC. Nº 38258 AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE; PROC. Nº 40294 REGINA CELIA LIDIA DO NASCIMENTO; PROC. Nº 40947 JOSÉ CARLOS CORREA MACIEL; PROC. Nº 41165 JUZO TIBA; PROC. Nº 41182 MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA; PROC. Nº 41218 MARIA DE FATIMA MOREIRA RANGEL. AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY EM 13/02/2007. Rio de Janeiro, 27/02/2007.\r\n\r\nId: 163109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, OBITO E REGITRO DE SENTENÇA:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 41.431 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BITTENCOURT; PROC. Nº 41.394 CLARA FLORA FRANCISCA ROMULO MANDARINI; PROC. Nº 41.384 SILVIO VIEIRA DE SOUZA; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 41,370 DON PHILIP RINGE JUNIOR; 41.358 SIMONE MARTINS ASSUMPÇÃO; PROC. Nº 41.385 JACIRA DA SILVA GONÇALVES; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 41.276 SERGIO AMAURI DOS SANTOS; PROC. Nº 41.154 CARLOS PINTO MARINHO - RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. ALESSANDRA C. TUFVESSON EM 13/03/2007. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nId: 163119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, OBITO E REGITRO DE SENTENÇA:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 41261 JOSPE DA GUIA DE OLIVEIRA; PROC. Nº 41428 FILOMENA DA SILVA BLOCO DE ALBUQUERQUE; PROC. Nº 41073 CELSO DUARTE MOTA; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 41430 ZILA LOURENÇO RODRIGUES. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 41420 CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES; PROC. Nº 41441 CLENI ANACLETO DA SILVA; PROC. Nº 41447 JULIANA LIMA MEDEIROS. RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. ALESSANDRA C. TUFVSSON EM 20/03/2007. Rio de Janeiro, 26/03/2007.\r\n\r\nId: 163121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JUAN MANOEL SILVA ESTEVEZ e RENATA MACHADO TEIXEIRA - FABIO PEREIRA CARVALHO e MIRRELI SIMÕES - WINNFRIED JORDAN NETO e MARINA SANADA ROLLEMBERG - FÁBIO LUIZ SILVA DOS SANTOS e REGINA MORAES DO SOUTO - PEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES e LETICIANE MUNHOZ SOCREPPA - ALBERTO BORGES NETO e SAMARA UCAIAMA DOS SANTOS - LUCAS MELLO MALTA e LIDIA SOLANGE ALVES FORTUNATO - CARLOS JOSÉ TULLI e SILVANA ROCHA - JOSÉ ROBERTO GALLO DE OLIVEIRA e FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA - MÁRIO TRANO e JEANE APARECIDA PEREIRA DE MOURA - RICARDO MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR e CATALINA JARAMILLO BOTERO - ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA e LIZIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO - PER STENSONES KJELBY e ANANDA PEREIRA BALLARINI- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 162208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 27/03/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45242 (Retificação de Nascimento) Ordália Romualdo Marques - 45244 (Retificação de Nascimento) Cristiano dos Santos Lima - 45249 (Retificação de Casamento) Renato Santana Costa - 45253 (Retificação de Nascimento) Fernando Botelho Rocha - 45260 (Retificação de Nascimento) Mariléa Rosa dos Santos Silva - 45202 (Retificação de Nascimento) Yara da Câmara da Costa Alemão - 45254 (Retificação de Óbito) Manuel Eduardo de Souza Santos - 45252 (Retificação de Casamento) Enéas Athanásio e Maria da Conceição Athanásio - 45264 (Retificação de Nascimento) Izabel Cristina dos Santos - 45176 (Reconhecimento de Paternidade) Tamires Julião - 45259 (Averbação de Casamento) João Pinto Bravo Correia Guerreiro e Nazareth das Dores Rocha - 45192 (Retificação de Óbito) Cleber Maciel da Silveira.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45261 (Retificação de Óbito) Iracema Pereira da Costa - 44337 (Retificação de Nascimento) Creusa Brum da Silva.\r\n\r\nId: 162280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza em exercício perante a 9ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital/RJ, Drª Criscia Curty de Freitas Lopes, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Serventia tramitam os autos da AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO c/c PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, Processo nº 45170/2007 de JOÃO VITOR PINTO SABIDOS, cuja autora é Ieda Maria Pinto Ribeiro, que Compareçam à esta Serventia sito na Rua São Cristóvão, nº 575, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.940-001, Tel, 3295-0140/3295-0972, o Sr. JOSÉ LUIZ DE PONTES e a Srª. IÊDA MARIA PINTO NETO RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, para se manifestarem a respeito do processo supramencionado, e querendo, oferecerem contestação nos autos. Dado e passado nesta Cidade. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Rodrigo Costa Barbosa da Silva, Escrevente Substituto digitei . E eu, ALAOR MELLO Registrador e Tabelião o Subscrevo. \r\n\r\nId: 162281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Carlos Damião Gonçalves e Adriana Siqueira Paula. Carlos Eduardo Bianque Reis e Regiane da Conceição Fernandes. Guido Cocco Neto e Darlane de Oliveira Moura. Jorge Luis das Neves Junior e Fernanda Paula Lopes. Pedro Gabriel Cavalcante e Lucimar Gomes de Matos. Pedro Filipe Silva de Argollo e Castro e Andreia do Sacramento. Wiliam Gomes Hassen e Barbara Assis de Oliveira. Adilson Pereira Sodré Junior e Shirley Oliveira Marques Teles. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 163132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 41.839/06. Reqte. Andreia Cristina dos Santos Lacerda. Reqdo. Geovania Nunes de Araujo. Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.203/07. Reqte. Gilmar Ramos Pereira. Reqdo. Luciene Lourenço Braga Pereira . Sentença. Averbe-se. Processo nº. 41.698/06. Reqte. Marlene Carvalho de Lima. Reqdo. Antonio Martins. Sentença. Presentes os requisitos. Tendo o MP nada a opor. Retifique-se. Processo nº. 42.159/07. Reqte. Sidnei Pereira de Sousa. Reqdo. Lucas Ribeiro Villas Boas. Sentença.Averbe-se. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2007 .\r\n\r\nId: 160734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: CASAMENTOS : 56134- Alexandre Rangel da Rocha - Luciene Leite Pinna. 56135- Anderson de Oliveira - Diana Jerci Trindade. 56136- Edvaldo Brito dos Santos - Luciana Lucindo. 56150- Roberto Falcão França - Antonia Estevão Galindo. 56151- João Pereira dos Santos - Denise Vieira Teixeira. 56152- Izomar da Silva Brito - Sandra Rutieli Monteiro dos Santos. 56156- Arnaldo Rodrigues de Jesus - Valdirene Agapito Bezerra. 56157- Manoel Messias Pereira - Rosilene Agapito Bezerra. 56158- Gustavo Pereira da Silva - Janaina de Lima Lisbôa. 56159- Valdeci Gaspar - Anna Caroline Guimarães de Oliveira Senna. 56160- Hélio Fernandes Gomes - Ana Cristina Silva Santos. 56161- Genauro Tenorio da Silva - Jacira Trindade da Silva. 56162- Geraldo Guerra Alves - Angela Maria Martins Coutinho. 56163- Janisson Felipe da Silva - Mariana Martins dos Santos. 56164- Rogério Januário da Silva - Elaine da Silva. 56165- Pedro José de Assis Neto - Mônica de Moraes Velozo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Março de 2007. Dante Alighieri Campos Seixas - Oficial Titular.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 160723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 1.236/06. Reqte. Juizo da 1ª. Vara de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF. Reqdo. Sidney de Oliveira. Sentença . Oficie-se,reiterando, para que seja providenciado o desarquivamento dos autos para cumprimento da solicitação; deste Juízo. Requisite-se a cópia da sentença... sem o que não será possível o cumprimento do mandado, considerando que o mandado de averbação não veio acompanhado da mesma, mas apenas , de uma retificação do erro material contido na sentença de divórcio. Processo nº. 41.749/06. Reqte. Maria José Moreira da Silva. Reqdo. Luiz Wagner Moreira da Silva.Sentença. Atenda-se. Processo nº. 26.965/98. Reqte. Roseli Ferreira da Silva. Reqdo. A mesma. Sentença Atenda-se . Rio de Janeiro, 27 de Março de 2007 .\r\n\r\nId: 160724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 69.056-LUCIANO DOS SANTOS CANDEIA E GISELE CRISTINA DE FREITAS(REP.)/69.128-JOSÉ MIGUEL NUNES DUARTE E GILZA DA COSTA BOMFIM(REP.)/69.245-EDUARDO VICENTE BIBIANO E GIRLANE LIMA DE ABREU(REP.)/39.360-RAMON SILVA ROCHA E CELMY FERREIRA(REP.)/67.480-VALDER CORRÊA E CELIMAR DA SILVA(REP.)/71.339-CARLOS AUGUSTO LIMA CAMPOS NASCIMENTO E SUELEM TARDIN OLIVEIRA/71.340-ALAN DE ALMEIDA BARRETO E FERNANDA APARECIDA RODRIGUES DE MELLO/71.341-CLAUDIO CARREIRA DE BARROS E CRISTILAINE SILVA CAVALCANTE/71.342-LEONARDO VINICIUS ALVES MACHADO E LURIMAR BALTAZAR DA MOTA/71.343-ODMAR TADEU FERREIRA E LUCIARA BERÇACOLA/71.344-GERSON DE PAIVA E LIANES ARAUJO/71.345-EVANDRO AMARO LOURENÇO DA SILVA E MARIA LUIZA ROSA DE JESUS/71.346-CRISTYANO LUIZ RAMALHO CORDEIRO E DANIELE DE MELO WALTZ/71.347-FÁBIO DOS SANTOS DE SOUZA E AMANDA HELENA CARDOSO ROQUE/71.348-DANIEL FERREIRA DA SILVA E MICHELLE CRISTINA DA SILVA MAIA FERREIRA/71.349-GUSTAVO FRASCINO E JANAINA ELOI RECKER/71.350-GILBERTO DIAS E LUCIANA SANTOS DE ARAUJO/71.351-THIAGO ALBUQUERQUE MARANHÃO E KAROLINE VIANNA LOPES/71.352-LEANDRO DIAS RAMOS E MARIANA SOARES DUARTE/71.353-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUERREIRO E NATASHA JULIANA FARIA GUIMARÃES/71.354-ALBINO PEREIRA RODRIGUES FILHO E VANESSA CAVALINE BRAGA/71.355-LEONARDO ROQUE DE BARROS E MICHELE MACHADO MEIRELLES/71.356-COSME ALEXANDRE DO NASCIMENTO E CRISTINA MOURA DA COSTA/71.357-MARCELO PEREIRA COSTA E LUCIANE TAVARES PORTO/71.358-CARLOS ALBERTO DA SILVA E ANNA PAULA MAUÉS GOMES DO NASCIMENTO(EDITAL-D. CAXIAS)/71.359-JOSÉ HAILTO E SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO/71.360-EDMILSON FRANCISCO DA SILVA E KARLA PEREIRA DOS SANTOS/71.361-GLAUCIO FERREIRA DE SOUSA E REGIANE LEAL DA SILVA/71.362-ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO/71.363-FÁBIO PINTO CAVALCANTE E MICHELE GARCIA BARBOSA/71.364-RICHARD BASILIO VICTOR E ANA FLÁVIA OLIVEIRA DA COSTA(EDITAL-NILÓPOLIS)/71.365-FABIO GOMES DOS SANTOS E FERNANDA FERREIRA DA COSTA/71.366-ALEXANDRO FERNANDES DE ANDRADE E JANAINA MIRANDA/71.367-JOSEMARIO DOS SANTOS E CLEONICE LEITE RAMOS/71.368-GIDEL LANNES JUNIOR E CAROLINA DE JESUS E SILVA LEOCADIO/71.369-CARLOS AUGUSTO CARVALHO OLIVEIRA E SILVIA CRISTINA NASCIMENTO FERREIRA/71.370-FÁBIO JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA E ZEMÁRIA MARIA DE JESUS/71.371-JEFFERSON MATHEUS CAMPANHA DA SILVA E LUIZA MARIA ARRUDA//RIO DE JANEIRO, 28 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 160759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229 A, Salas 101 e 202, Icaraí - Niterói, 27-03-2007, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 007/2007.\r\n\r\nROGER BATISTA ABILIO DA SILVA e FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Paulo da Silva e Elizabeth da Conceição Abílio Silva, ela filha de Fernando Francisco de Souza e Mirian Pereira de Souza (Proc.18255 - 28/02/2007).\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DOS SANTOS e LUANA MORAES FREITAS, solteiros, ele filho de Sidnei dos Santos e Sandra Ribeiro dos Santos, ela filha de Alcir Freitas e Valdete Moraes Freitas (Proc.18256 - 28/02/2007).\r\n\r\nEDSON VALENÇA DA SILVA e SOLANGE AZEVEDO NUNES, ele divorciado, filho de Josebias Valença da Silva e Eunice Presciliano Valença, ela solteira, filha de Roberto Marinho Nunes e Valma de Azevedo Nunes(proc.18257- 28/02/2007).\r\n\r\nSERGIO ELOY ROSSI MIGUEL e ISABELLA GOMES ALVES, solteiros, ele filho de Waldyr Elias Miguel e Maria Conceição Rossi Miguel, ela filha de Sebastião Sergio Pacheco Alves e Iza Maria Gomes Alves (Proc.18258 - 01/03/2007).\r\n\r\nCLODOALDO PEREIRA DO CARMO e LOANA DA SILVA MARQUES, solteiros, ele filho de Fernando Pereira do Carmo e Maria das Graças Gomes, ela filha Manoel Marques e Luzimar da Silva Marques (Proc.18259- 01/03/2007).\r\n\r\nVALMIR BERDEIDE DOS SANTOS e ANA CAROLINE DINIZ YONEDA, solteiros, ele filho de José Valmir Alves dos Santos e Graça Maria Berdeide dos Santos, ela filha de Luiz Kaoji Yoneda e Laurides Diniz Yoneda (Proc.18266 - 01/03/2007).\r\n\r\nRAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO e BIANCA ROMERO FERREIRA, solteiros, ele filho de Roberto Bartijotto e Gleise Maria Índio e Bartijotto, ela filha de Roberto Romero Ferreira e Vilma da Silva Ferreira (Proc.18268 - 101/03/2007).\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERREIRA VASCONCELLOS e ANA FLÁVIA SCHENKEL, ele divorciado, filho Waldemir Vasconcellos e Maria Carmen Ferreira Vasconcellos, ela solteira, filha de Renato Schenkel e Maria do Socorro Lima Schenkel (Proc.18271 - 02/03/2007).\r\n\r\nWALDIMIR DA SILVA e IVANIA MARIA FAUSTINO DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Ana Maria da Silva, ela filha de Ivan Marcolino de Carvalho e Rosa Maria Faustino (Proc.18272 - 02/03/2007).\r\n\r\nEDUARDO VALADARES DE SOUZA e ERIKA DA SILVA MONTEIRO, solteiros, ele filho de Francisco Antunes de Souza e Olga Valadares de Souza, ela filha de Ademir Augusto Monteiro e Maria Nazaré da Silva Monteiro (Proc.18278 - 02/03/2007).\r\n\r\nLEANDRO SALCEDO e RENATA MOREIRA FIGUEIRA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto de Carvalho Salcedo e Marindia Salcedo, ela filha de Cirney Rodrigues Figueira e Nadir Moreira Figueira (republicação).\r\n\r\nGRECO OUTEIRO DE FARIA e RENATA PINHEIRO DA CUNHA, solteiros, ele filho de Ivan Mendes de Faria e Maria Luisa Outeiro de Faria, ela filha de Edward Vieira da Cunha e Juçara Pinheiro da Cunha (Proc.18280 - 05/03/2007).\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCIA DE FREITAS PINHEIRO e QUÊNIA GLÓRIA SOUZA MIGUEL FERNANDES, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Santarem Pinheiro e Lenira Garcia de Freitas Pinheiro, ela filha de Matuzinho Fernandes Coutinho e Lucinélia Souza Miguel Fernandes (Proc.18282- 05/03/2007).\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ SIQUEIRA VIEIRA e CAROLINE STEINBERGER SCIAMMARELLA, solteiros, ele filho de José Neves Vieira e Elisa Siqueira Vieira, ela filha de Antonio Fernando Sciammarella e Agueda Steinberger Sciammarella (Proc.18285 - 05/03/2007).\r\n\r\nLEANDRO ROCHA MESSIAS e ANA CAROLINA NADER VASCONCÉLOS, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Rocha Messias e Nadia Rocha Messias, ela filha de Anacleto Vasconcélos e Geni Amelia Nader Vasconcelos (Proc.18286 - 05/03/2007).\r\n\r\nCLÁUDIO GOULART LEITE e ROSANGELA CORTEZ ABREU, ele solteiro, filho de Barnabé da Fonseca Leite e Berenice Goulart Leite, ela divorciada, filha de José Luiz de Moura Abreu e Nair Cortez Abreu (Proc.18288 - 05/03/2007).\r\n\r\nFÁBIO LOPES NEVES e CARLA ANDRÉA MONTEIRO, solteiros, ele filho de Lucio Flavio Neves e Maria das Graças Lopes Neves, ela filha de Carlos Alberto Monteiro e Dulcinéa Andrade Rosa (Proc.18289 - 05/03/2007).\r\n\r\nRUY TEIXEIRA DE SOUZA e LUCEIR MARIA BRAGA, ele viúvo, filho de Gilberto Teixeira da Silva e Guiomar de Souza Teixeira, ela solteira, filha de Acácio da Silva Braga e Porcina Maria da Conceição ( Proc.18291 - 06/03/2007).\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MACHADO e PAULA BAHIENSE NOGUEIRA, solteiros, ele filho de Heitor de Souza Machado e Lucia Maria Pereira Machado, ela filha de Paulo Cezar Andrade Nogueira e Rejane Bahiense Nogueira (Proc.18292 - 06/03/2007).\r\n\r\nADRIANO GOMES SABINO e ISABELA MOREL, solteiros, ele filho de Zilma Gomes Sabino, ela filha de José Morel e Maria Aparecida da Silva (Proc.18295 - 06/03/2007).\r\n\r\nARILSON SILVEIRA COSTA e MARIA CECÍLIA PRATES ZUMPANO, solteiros, ele filho de Maurício da Costa e Micélia da Silveira Costa, ela filha de Luiz Alberto Zumpano e Wera Maria Prates Zumpano (06/03/2007).\r\n\r\nDANILO DE JESUS EUFRASIO e DEUSIANE MAGALHÃES COUTINHO, solteiros, ele filho de Nilson Francisco Eufrásio e Davina de Jesus Vieira, ela filha de Lauro Lacerda Coutinho e Regina Magalhães Coutinho (Edital de Proclamas vindo do Cartório do RCPN 1.º Distrito de São Gonçalo em 07/03/2007).\r\n\r\nROMILDO CONCEIÇÃO SANTANA e DANIELE SOUZA LOPES, solteiros, ele filho de Jorge Santana e Maria Rosa da Conceição, ela filha de Luiz Carlos Lopes e Maria Luiza da Silva Souza (Proc.18299 - 07/03/2007).\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE e ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE, solteiros, ele filho de José Gandur Helayel Barucke e Vera Lucia Oliveira Barucke, ela filha de Renato Oliveira Rezende e Sônia Maria Garcia (Proc.18301 - 07/03/2007).\r\n\r\nLEANDRO DE MORAIS MONTEIRO e ANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI, solteiros, ele filho de Alberto dos Santos Monteiro Filho e Clara Maria Sá Barreto de Morais Monteiro, ela filha de Marcos Fioravanti e Maria Elisabeth Monnerat Fioravanti (Proc.18303 - 07/03/2007).\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA NUNES e MICHELLE GAZON PIMENTEL, ele divorciado, filho de Luiz Grado de Souza Nunes e Lucy Soares de Souza Nunes, ela solteira, filha de Rubem Ricardo Gomes Pimentel e Mary Anne Gazon Pimentel (Proc.18304 - 07/03/2007).\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA e CILENE DA SILVA BRAZ, ele solteiro, filho de José Vicente da Silva e Maria Rosa de Oliveira, ela divorciada, filha de Luiz Braz e Celina da Silva Braz (Proc.18306 - Justiça Gratuita 07/03/2007).\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA e BARBARA CRISTINA DE AGUIAR ERNESTO VIRGINIO, ele divorciado, filho de Lafaiete Gonçalves da Silva e Celia de Oliveira Cabral, ela solteira, filha de Antonio Candido Virginio Junior e Umair de Aguiar Ernesto Virginio (Proc.18308 - 07/03/2007).\r\n\r\nHILDEBRANDO MARTINS DA SILVA e ALEXSANDRA MARIA MATIAS DA SILVA, solteiros, ele filho de Hildoberto Santiago da Silva e Iracema Martins Lourenço, ela filha de José do Egito da Silva e Maria do Livramento Matias da Conceição (Edital de Proclamas vindo do Cartório de Jataí - Goiás em 08/03/2007).\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO e MICHELLE DAMASCENO MARQUES, ele divorciado, filho de Carlos Alberto Mello e Edna Caseiro Mello, ela solteira, filha de Celso Marques e Regina Célia Damasceno Marques (Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6.ª Zona Judiciária Niterói em 08/03/2007).\r\n\r\nMARCELO DANIEL DA COSTA AMPARO e SUZANA DA SILVA MARINS, solteiros, ele filho de Vilson Luiz Alves do Amparo e Rosilda da Conceição Costa Amparo, ela filha de Ivan Francisco Marins e Katia Regina da Silva Marins (Proc.18313 - 08/03/2007).\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MAGGIONI SILVA e KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ele solteiro, filho de Luiz Gonzaga Guimarães Silva e Marcia Stella Maggioni Silva, ela divorciada, filha de Jadir Luiz de Oliveira e Eliset Ferreira de Oliveira (Proc.18314 - 08/03/2007).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES e LETÍCIA ORNELLAS DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Paulo de Araujo Vieiralves e Lêda Maria Pache de Faria Vieiralves, ela filha de Sergio Augusto de Almeida e Archimisia Vitória Ornellas de Almeida (Proc.18315 - 08/03/2007).\r\n\r\nRICARDO ALVIM BRETAS e AGATHA CRISTINA OLIVEROS, ele solteiro, filho de Oswaldo Bretas e Lidia Maria Alvim Bretas, ela divorciada, filha de Vicente Oliveros Pérez e Maria Consuêlo D'Avila Oliveros (Proc.18320 - 09/03/2007).\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA e CLÁUDIA ECHAUER VIEIRA, ele divorciado, filho de Carlos Alberto Cidra e Itanyr Leite Cidra, ela solteira, filha de Nivaldo Rodrigues Vieira e Shirley Echauer (Proc.18323 - 09/03/2007).\r\n\r\nDANIEL FERNANDES RAMOS VALLE e FERNANDA MANIERO FERNANDES CRUZ, solteiros, ele filho de José Idharles dos Anjos Valle e Cléa Fernandes Ramos Valle, ela filha de Laércio Fernandes Cruz e Sirlei Maria Maniero Fernandes Cruz (Proc.18325 - 12/03/2007).\r\n\r\nRICARDO DURÃO PEREIRA e MARIA DAS GRAÇAS PARREIRA NOGUEIRA, ele solteiro, filho de Newton Durão Pereira e Léa Pimenta de Mello Pereira, ela divorciada, filha de Onofre de Souza Parreira e Adalgiza Cordeiro Parreira (Proc.18326 - 12/03/2007).\r\n\r\nVICTOR BORGES CAMPOS e ALESSANDRA TORRÃO DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Norival Alves Campos e Véra Lucia Borges Campos, ela filha de João Batista de Almeida Neto e Elsa Maria Torrão de Almeida (Proc.18328 - 12/03/2007).\r\n\r\nFABIO LUIZ BAGNI e URSULA PINTO DE MACEDO VIANA, solteiros, ele filho de Orivaldo Bagni e Iraima Bagni, ela filha de Isaias de Macedo Viana e Solange Pinto de Macedo Viana (Proc.18329 - 12/03/2007).\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ NEVES e MICHELLE ABATH GUEDES, solteiros, ele filho de Helio Augusto Neves e Lúcia Maria Lippi Neves, ela filha de Armando Jorge Abboud Guedes e Katia Maria Lima Abath (Proc.18332 - 12/03/2007).\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MARINS e CRISTINA DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Virgilio Custódio de Marins e Maria do Carmo de Oliveira, ela filha de Gelson da Conceição e Iolanda da Costa Carvalho (Proc.18334 - 12/03/2007).\r\n\r\nJUAN MANUEL PARDAL e ANNA CLAUDIA VALENTE FIGUEIREDO, ele divorciado, filho de Juan Pablo Pardal e Alicia Dora Púgliese, ela solteira, filha de Luiz Afonso Ernandes Figueiredo e Maria da Gloria Valente Figueiredo (Proc.18336 - 13/03/2007).\r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONÇALVES e MARIA SORAIA DE MOURA SANTOS, solteiros, ele filho de Cícero Celso Gonçalves e Sandra Ceci Quinn Lopes Gonçalves, ela filha de José Divino dos Santos e Rosária Fátima dos Santos (Proc.18337 - 13/03/2007).\r\n\r\nWELTON GOULART DE MACEDO SECUNDINO e LUDMILLA DOS SANTOS MONTEIRO, solteiros, ele filho de Ary Domingos Secundino e Rosangela Goulart de Macedo Secundino, ela filha de Mauricio Marques Monteiro e Maria de Lourdes dos Santos Monteiro (Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3.ª Zona Judiciária Niterói em 13/03/2007).\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA CARNEIRO DA CUNHA e ANGÉLICA LOPES FAGUNDES, solteiros, ele filho de Luciano Livramento Carneiro da Cunha e Julia Maria Miranda Carneiro da Cunha, ela filha de Ricardo Augusto Caldas Fagundes e Marisa Marino Lopes (Proc.18050 - Republicação).\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA e LUCIANA MARIA GOULART RIBEIRO, solteiros, ele filho de Amaucy Ferreira Vianna e Rita Maria Ferreira Vianna, ela filha de Joaquim Irai Ribeiro e Marina Goulart Ribeiro (Proc.18143 - 08/02/2007).\r\n\r\nFELIPE BARRETO PINTO e MONIQUE FERRAZ GOMES, solteiros, ele filho de José Guedes Pinto e Eloisa Barreto Pinto, ela filha de Ronaldo Passeri Gomes e Maria Clara Ferraz Gomes (Proc.18147 - 09/02/2007).\r\n\r\nROBSON PEIXOTO SANTANA e ROSANGELA ANTÃO CARVALHO, solteiros, ele filho de Rene Santos Santana e Sonia Maria Costa Peixoto, ela filha de Valdir de Carvalho e Maria Izabel Antão Chaves (Proc.18148 - Justiça Gratuita 09/02/2007). \r\n\r\nDANIEL MARASQUINI STIPP e KAREN CALABRIA ALVES, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Marconi Stipp e Elamí Marasquini Stipp, ela filha de George Luis Alves e Mirian Cristina Calábria Alves (Proc.18149 - 09/02/2007).\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ASSIS NOGUEIRA e ALESSANDRA RIOS DE FARIA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Nogueira e Suzette Milcent Assis Nogueira, ela filha de Rubem José de Faria e Mara Lúcia Rios de Faria(Edital de Proclamas vindo do Cartório 2.º Subdistrito de Belo Horizonte - Minas Gerais em 09/02/2007).\r\n\r\nUELITON RODRIGO CORRÊA e JANICE ALVES DE SOUZA, solteiros, ele filho de Maria das Graças Corrêa, ela filha de João Lourenço de Souza e Josélia Alves Silva Souza (Proc.18153 - 09/02/2007).\r\n\r\nFERNANDO MACHADO RAMOS e LARA BARCELLOS TURON, solteiros, ele filho de Lucio de Oliveira Ramos e Rosa Maria Machado Ramos, ela filha de Leon Cerqueira Turon e Elaine Barcellos Turon (Proc.18154 - 09/02/2007).\r\n\r\nCARLOS PINTO RODRIGUES LIMA e MICHELLE DA CONCEIÇÃO FELIS, solteiros, ele filho de Carlos Rodrigues Lima e Neuza da Silva Pinto, ela filha de Tito Felis Neto e Adali da Conceição (Proc.18156 - 09/02/2007).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS e MARIA DE SOUZA AMPARO, solteiros, ele filho de Nedir Vieira dos Santos, ela filha de Olimpio Francisco do Amparo e Marta Oneida de Souza (Edital de Proclamas vindo do Cartório do RCPN 1.º Distrito de São Gonçalo - em 12/02/2007).\r\n\r\nFREDERICO NETTO LOCHA e ISABELA REGLY WERMELINGER, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Locha e Nelí Netto Locha, ela filha de Celso José Wermelinger e Elizabeth Regly Wermelinger (Proc.18163 - 12/02/2007).\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA ROSA e NOEMI DA SILVA, divorciados, ele filho de Alípio Ferreira da Rosa e Clementina Ferreira da Rosa, ela filha de João Severino da Silva e Durvalina Rudes da Silva (Proc.18165 - Justiça Gratuita em 12/02/2007).\r\n\r\nLUCIANO MATTOS e PAOLA SILVA CORDEIRO, solteiros, ele filho de Luiz de Oliveira Mattos e Maria Angela Küster Mattos, ela filha de Gilberto Pires Cordeiro e Maria Izabel da Silva Cordeiro(proc.18166- 12/02/2007).\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA FERREIRA PINTO e PRISCILLA RANGEL DE SOUZA CRUZ, solteiros, ele filho de Nelson Ferreira Pinto e Suely de Souza Ferreira Pinto, ela filha de Walen Nogueira de Souza Cruz e Lucineide Rangel de Souza Cruz (Proc.18167 - 12/02/2007).\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES SERODIO e CLAUDIA BEATRIZ FREITAS DE MATTOS, ele solteiro, filho de Eduardo do Carmo Serodio e Regina Maria Guimarães Serôdio, ela divorciada, filha de Antonio Louzada de Mattos e Maria Luiza Freitas de Mattos (Proc.18169 - 12/02/2007).\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CANTARINO VILLELA e VERÔNICA DA FONSECA CABRAL, solteiros, ele filho de José Cantarino Villela e Licia Margarida Cantarino Villela, ela filha de Jorge do Nascimento Cabral e Sandra Lucia da Fonseca Cabral (Proc.18171 - 13/02/2007).\r\n\r\nALEX SANDRO TORRES DE QUEIROZ e JULIANA SANCHO SISLEY DE SOUZA, solteiros, ele filho de Manoel Fernando de Queiroz e Helena Torres de Queiroz, ela filha de Macel Sisley de Souza e Katia Sancho Sisley de Souza (Proc.18173 - 13/02/2007).\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS BATISTA e ISABELLA GAGLIANO GRAFANASSI, solteiros, ele filho de Ernesto de Souza Batista e Neusa Campos Batista, ela filha de Lauro Grafanassi e Marcia Terezinha Gagliano Grafanassi (Proc.18174 - 13/02/2007).\r\n\r\nANDESON CESAR RIBEIRO DE JESUS e VANESSA DOS REIS VALLE, solteiros, ele filho de Rosinere Lima de Jesus, ela filha de Nilton Louredo Valle e Sandra Vargas dos Reis (Proc.18175 - 13/02/2007).\r\n\r\nFRANK RAKNES e MELISSA HAASE DA FONSECA, solteiros, ele filho de Bjarne Palmar Raknes e Ase Kjeullaug Raknes, ela filha de Marco Aurelio Santos da Fonseca e Margaret Corrêa Haase (Proc.18178 - 15/02/2007).\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ANRADE LOUREIRO e PATRICIA MARIA TENÓRIO CAVALCANTE, solteiros, ele filho de Mario Duarte Loureiro e Maria da Conceição de Andrade Loureiro, ela filha de Agilson Tenório Cavalcante e Maria Regina Ribeiro Cavalcante (Proc.18180 - 14/02/2007).\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO e LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA, solteiros, ele filho de Eduardo Alvarenga Macedo e Angela Maria Guimarães Macedo, ela filha de Armindo Lima da Silva e Angela da Silva Leal (Proc.18183 - 14/02/2007).\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO e ROSANE MAIA PEREIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Artur Marques de Brito e Neiva Mendes Pereira de Brito, ela filha de José Carlos Maia da Silva e Celia Maria Pereira da Silva (Proc.18184 - 14/02/2007).\r\n\r\nWILLIAN FABRICIO DE OLIVEIRA e TATIANA PORTO SILVA, solteiros, ele filho de Amaro Neri do Nascimento e Severina Fabricio de Oliveira Nascimento, ela filha de Cesar Salomé Silva e Lilian Porto Silva (Proc.18186 - 14/02/2007).\r\n\r\nNILTON FERNANDES BORGES FILHO e RENATA MEROLA VILLEGAS MARTINS, solteiros, ele filho de Nilton Fernandes Borges e Angela Scarpa Fernandes Borges, ela filha de Marcos Aurélio Villegas Martins e Antonia Merola Martins (Edital de Proclamas vindo do Cartório da 4.ª Zona - 8.ª Circunscrição Rio de Janeiro em 14/02/2007).\r\n\r\nFERNANDO BARRETO FRANÇA e ALINE MARIA FONTOURA BITTENCOURT, ele divorciado, filho de Ivo França dos Santos e Zilma Barreto dos Santos, ela solteira, filha de José Victório de Oliveira Bittencourt e Maria da Paz Fontoura Bittencourt (Proc.18188 - 14/02/2007).\r\n\r\nLEONARDO SALES SANTOS e MYRIAM MAHDALY, solteiros, ele filho de Adércio Archanjo dos Santos e Nilda Maria Sales Santos, ela filha de Hashim Mahdaly e Christine Mahdaly (Proc.18189 - 14/02/2007).\r\n\r\nBRUNO ARAGÃO DE OLIVEIRA e JANAINA SOUSA DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto de Oliveira e Terezinha Aragão de Oliveira, ela filha de Jorge Fernandes da Silva e Marlene Sousa da Silva (Proc.18191 - 14/02/2007).\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE e RACHEL SILVA E MARQUES, solteiros, ele filho de Porfirio Bahia Freire Neto e Vânia de Sousa Aguiar Bahia Freire, ela filha de Hamilton Cabral Marques e Regina Maria Silva e Marques (Proc.18192 - 15/02/2007).\r\n\r\nJOSÉ GOMES XAVIER FILHO e SUZANA MARCONDES DE AQUINO, ele viúvo, filho de José Gomes Xavier e Geny Barci Xavier, ela divorciada, filha de Francisco Bastos de Aquino e Nilza Marcondes de Aquino (Proc.18193 - 15/02/2007).\r\n\r\nMÁRCIO JACINTHO DE SOUZA e CLAUDIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS, ele solteiro, filho de João Jacintho de Souza e Odete de Souza, ela divorciada, filha de Alberto dos Santos e Regina Maria de Araujo dos Santos (Proc.18195 - 15/02/2007).\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA e DAYANA GONÇALVES PARREIRA SARDENBERG, solteiros, ele filho de Antonia Maria de Oliveira, ela filha de Cesar Parreira Sardenberg e Dacilda Maria Gonçalves (Proc.18196 - 15/02/2007).\r\n\r\nEDUARDO TAVARES SANTOS e CARLA RIETTI SOUTO, solteiros, ele filho de Paulo Cezar Borges dos Santos e Isabel Cristiane Tavares Santos, ela filha de Carlos Humberto Figueira Souto e Ana Tereza Rietti Souto (Proc.18197 - 15/02/2007).\r\n\r\nFLAVIO SILVA RIBEIRO e MARTA VALÉRIA RODRIGUES DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de Aquilino Ribeiro e Marina Silva Ribeiro, ela filha de João Batista Rangel de Azevedo e Adeir Rodrigues de Azevedo (Proc.18199 - Justiça Gratuita 15/02/2007).\r\n\r\nBRUNO BASTOS LIMA e JULIANA MERCANTE MOURA, solteiros, ele filho de Julio Cesar Cardoso Lima e Maria Tereza Bastos Lima, ela filha de Carlos Eduardo dos Santos Moura e Maria Pompeia Mercante Moura (Proc.18200 - 15/02/2007).\r\n\r\nEDUARDO ALVES DA SILVA LACERDA e MARIA DO ROSARIO VIEIRA, divorciados, ele filho de Osvaldo Anes da Silva Lacerda e Dulcinete Alves Lacerda, ela filha de Emilio Cardilo Vieira e Rosaria da Silva Vieira (Proc.18202 - 15/02/2007).\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA QUITETE PANESI e SABRINA LEMOS, solteiros, ele filho de Altamiro Panesi Filho e Eliane da Silva Quitete Panesi, ela filha de Hugo José de Lemos Filho e Esmeralda da Silva Lemos (Proc.18205 - 16/02/2007).\r\n\r\nRODRIGO FEIO RADELSBERGER e CECILIA PEREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Rudolf Radelsberger e Vera Lucia Feio Radelsberger, ela filha de Ricardo Pereira dos Santos e Ana Teresa Pereira dos Santos (Proc.18206 - 16/02/2007).\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DA SILVA e DENI DOS SANTOS COSTA, ele viúvo, filho de Antonio Clarindo da Silva e Maria Lopes da Graças, ela viúva, filha de Francisco dos Santos e Maria da Conceição (Proc.18208 - 16/02/2007).\r\n\r\nMARCELO NOVAES DE FREITAS e EDNA DE SOUZA PEREIRA, ele divorciado, filho de Samoel Levy de Freitas e Vanilda Novaes de Freitas, ela solteira, filha de Irineu de Barcelos Pereira e Zilda de Souza Pereira (Proc.18211 - 16/02/2007).\r\n\r\nDENNYS DE OLIVEIRA VIEIRA e PAMELA BASTOS DE SÁ, solteiros, ele filho de Clesio Vieira e Regina Pereira de Oliveira, ela filha de Celso Roberto Braga de Sá e Mirian Guerreiro Bastos de Sá (Proc.18212 - 16/02/2007).\r\n\r\nRODRIGO CALDAS MENEZES e LILIANE BOTELHO ANTUNES, solteiros, ele filho de Decio Araujo de Menezes e Maria das Graças Caldas de Menezes, ela filha de Sergio Luiz Gomes Antunes e Solange de Araujo Botelho Antunes (Proc.18213 - 16/02/2007).\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO GOMES e KENIA SORAYA SILVA LIMA, solteiros, ele filho de João Aleixo Gomes de Oliveira e Regina Lucia Chehab de Carvalho Gomes, ela filha de Mauricio Silva Lima e Maria Floceli Silva Lima (Edital de Proclamas vindo do Cartório da 1.ª Zona de São Luis - Maranhão em 22/02/2007).\r\n\r\nJAN PAULO BLAUTH JANNUZZI e ALESSANDRA SILVA CONHASCA, solteiros, ele filho de Luiz Roberto Falcão Jannuzzi e Angela Blauth Jannuzzi, ela filha de Justiniano Conhasca e Vera Lúcia Silva Conhasca (Proc.18219 - 22/02/2007).\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE AZEVEDO e LUCIANA SÁ BRITO, solteiros, ele filho de Josué Dias de Azevedo e Elzi Souza de Azevedo, ela filha de Luiz Ferreira de Brito Filho e Luiza Sá Brito (Proc.18220 - 22/02/2007).\r\n\r\nCLAUDEMIRO FERREIRA DA SILVA e SHEILA GRAVANO PAULO, solteiros, ele filho de Jorge Sergio Gravano da Silva e Marlene de Rezende Ferreira, ela filha de Luiz Mario Vieira Paulo e Gecinéa do Nascimento Gravano (Proc.18221 - Justiça Gratuita 22/02/2007).\r\n\r\nVICTOR HUGO CUNHA DE NORONHA e VIVIANE REZENDE RAEDER, solteiros, ele filho de Wilton de Noronha e Ana Maria Cunha de Noronha, ela filha de Jorge Henrique Fróes Raeder e Maria da Penha Rezende Raeder (Proc.18222 - 22/02/2007).\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES MATHIAS e ANA BEATRIZ SOARES CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Francisco de Brito Mathias e Ana Paula Felipe Gonçalves, ela filha de Paulo Roberto Conceição e Arlete Soares Conceição (Proc.18224 - 23/02/2007).\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ ULYSSÉA RAMALHO e CAROLINA PINTO BANDEIRA, solteiros, ele filho de Luiz Antonio da Silva Ramalho e Dolores Ulysséa Ramalho, ela filha de Sergio Ricardo Freitas Bandeira e Fátima Regina Pinto Bandeira (Proc.18226 - 23/02/2007).\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DE PINHO MIRANDA e FABÍOLA BRUNO PULLIG GUIMARÃES, solteiros, ele filho de Erli Paulo Miranda e Maria das Graças Ferreira de Pinho Miranda, ela filha de Valdir Dias Guimarães e Sonia Maria Bruno Pullig (Proc.18227 - 23/02/2007).\r\n\r\nTHADEU MUNIZ RABELLO FAYAD e PAMELLA BARROS FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de Claudio Roberto Fayad e Rosane Muniz Rabello Fayad, ela filha de Jorge Barreto Figueiredo e Celina Barros Figueiredo (Proc.18228 - 23/02/2007).\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA VIEIRA e MICHELLE CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA, solteiros, ele filho de Ozéas Vieira Bastos e Josina da Costa Vieira, ela filha de Paulo Cesar da Silva e Maria José Conceição da Silva (Proc.18229 - 23/02/2007).\r\n\r\nDANIEL ANDRADE TINOCO e JULIA LIGUORI FERNANDES, solteiros, ele filho de Renato Rangel Tinoco e Fatima Andrade Tinoco, ela filha de Roberto Fernandes e Rosane Maria Liguori Fernandes (Proc.18230 - 23/02/2007).\r\n\r\nPAULO FERNANDO MELO CARDOZO e THATIANA NOVAES LIMA, ele solteiro, filho de Antonio Melo Cardozo e Demis Azelmam Cardozo, ela divorciada, filha de Gilço Lima e Nilza Novaes Lima (Proc,18231 - 23/02/2007).\r\n\r\nWILLIAM ARAUJO KRATOCHWILL e LUCIANA ALBERNAZ FAUSTINO, solteiros, ele filho de Ricardo Kratochwill e Leilane Marcolino Araujo, ela filha de Roberto José Faustino e Lucia Maria Albernaz Faustino (Proc.18232 - 23/02/2007).\r\n\r\nLEANDRO ZANDONADI BRANDÃO e MELISSA WANIS TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Fabio Emilio Brandão e Angela Maria Zandonadi Brandão, ela filha de Eduardo Gama Teixeira e Aparecida Wanis Teixeira (Proc.18234 - 26/02/2007).\r\n\r\nAUGUSTO PEREIRA DE MACÊDO SANTOS e ANA PAULA DE FREITAS ANDRADE, ele solteiro, filho de Antonio de Macêdo Santos e Maria Luiza Pereira de Macêdo Santos, ela divorciada, filha de Manuel de Freitas Andrade e Deolinda de Oliveira Andrade (Proc.18235 - 26/02/2007).\r\n\r\nFABRÍCIO VASCO DA SILVA e ANA KARINE LOPES FERNANDEZ, solteiros, ele filho de Geraldo Vasco da Silva e Katia Bezerra da Silva, ela filha de Ronaldo Lanna Fernandez e Sonia Regina Lopes Fernandez (Proc.18237 - 26/02/2007).\r\n\r\nLEANDRO SILVA CARVALHO e MÁRCIA MUNIZ DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Alberto da Silva Carvalho e Cleusa Silva Carvalho, ela filha de Pedro Muniz dos Santos e Zenaide dos Santos (Proc.18239 - 26/02/2007).\r\n\r\nMARCELO DA SILVA OLIVEIRA e CAMILLA DE SOUZA VIANNA, solteiros, ele filho de Fernando Correia de Oliveira e Maria Luiza da Silva Oliveira, ela filha de Jorge Antonio da Silva Vianna e Maria Terezinha de Souza Vianna (Proc.18241 - 27/02/2007).\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA PÉREZ e JULIANA MOREIRA MOIZES, solteiros, ele filho de Modesto Pérez Quintela e Isamara Rosa de Lima Pérez, ela filha de Julio Moizes e Lidiane Moreira Moizes (Proc.18242 - 27/02/2007).\r\n\r\nDIÊGO DOS SANTOS SOUSA e PAULA DUTRAIN BOUÇAS, solteiros, ele filho de Lucrecio de Sousa Lima e Vera Lúcia Santiago dos Santos, ela filha de Eduardo Arantes Bouças e Elizabeth Dutrain Bouças (Proc.18243 - 27/02/2007).\r\n\r\nSERGIO LENO DE MORAIS e JOCIÁRA VIANA DA SILVA, solteiros, ele filho de Adenidio de Morais e Vera Lucia Lima de Morais, ela filha de Geneci Caetano da Silva e Nilza Viana da Silva (Proc.18244 - 27/02/2007).\r\n\r\nJULIANO MACHADO TENORIO CAVALCANTI e RENATA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, solteiros, ele filho de Ailson Tenorio Cavalcanti e Margareth Rivello Machado Tenorio Cavalcanti, ela filha de Romero Peres de Carvalho Filho e Bernadete do Espirito Santo Carvalho (Proc.18249 - 27/02/2007).\r\n\r\nRONEY RODRIGUES DE AZEVEDO e ANA PAULA MATOS DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Roberto Rodrigues de Azevedo e Maria Emilia de Oliveira Azevedo, ela filha de Juray Lima dos Santos e Maria de Fatima Matos dos Santos (Proc.18250 - 27/02/2007).\r\n\r\nISTTAYNER MARTINS MAGALHÃES e KARENN SIQUEIRA MONNERAT, solteiros, ele filho de Isaldo Lopes Magalhães e Maria Neuza Martins Magalhães, ela filha de José Luiz Monnerat e Elizabete Siqueira Monnerat (Proc.18252 - 27/02/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 162132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nANTONIO FERNANDO DA CUNHA CHAER FILHO e CARMEN FERREIRA FERNANDES, solteiros, ele filho de Antonio Fernando da Cunha Chaer e de Maria Alice de Freitas Netto, ela filha de José Fernandes e de Agostinha Ferreira Fernandes. Proc. nº 8992.\r\n\r\nGIULIANO ROMANO e JULIANE INCERTE DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Walter Romano e de Neide Lucia de Oliveira Romano, ela filha de Osvaldo Incerte de Almeida e de Isabel Incerte de Almeida. Proc. nº 8993.\r\n\r\nCARLOS GUIDA RISSO NETO e SYMONE SIQUEIRA MUNIZ, solteiros, ele filho de Carlos Cintra Risso e de Daisy Falcão Risso, ela filha de Aderbal Abreu Muniz e de Laercia Siqueira Muniz. Proc. nº 8995. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 23/2007. \r\n\r\nId: 162227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcone Ennes da Silva e Ana Consuelo Gomes de Souza\r\n\r\n2 - Cesar Gomes e Carlinda Pereira Lima\r\n\r\n3 - Marco Antonio Vieira Lopes e Andréa de Oliveira Paixão\r\n\r\n4 - Carlos Augusto Silveira Junior e Priscila de Pinho Foster\r\n\r\n5 - Luciano Rodrigues Mathias e Amanda de Oliveira Vieira\r\n\r\n6 - Adriano José da Silva e Luziete Gomes de Sousa\r\n\r\n7 - Luis Guilherme Almeida Rodrigues e Mislene de Souza Virginio\r\n\r\n8 - Edvaldo da Silva Custodio e Maria Rispoli Querino\r\n\r\n9 - Jeferson de Freitas Valadão Pinto e Nara Alves de Souza\r\n\r\n10 - Volnei Giroud e Carla Cristina de Pinho da Silva\r\n\r\n11 - Rafael Lago e Letícia Silva Nacif\r\n\r\n12 - Carlos Murilo Veiga Schanuel e Eleusa Nogueira Dias\r\n\r\n13 - Leonardo Pereira Inglez e Vanessa de Freitas Cunha\r\n\r\n14 - Edílson Soares Pereira e Maria da Aparecida Rodrigues \r\n\r\n15 - Marcos Aurélio Lima Marques Junior e Fernanda Lisbôa Lima\r\n\r\n16 - Filipe Croharé Molina e Renata de Freitas Nunes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 162144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EDWARDO COELHO DE OLIVEIRA e MARCILENE CHARLES MORGADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cesar Coelho de Oliveira e de Maria Helena Siqueira de Oliveira. Ela filha de Julio Gomes Abreu Morgado e de Marina Charles Morgado.\r\n\r\nDYEGO MARINHO RIBEIRO e BRUNA SAMPAIO FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Luiz da Cunha Ribeiro e de Rosangela Marinho Ribeiro. Ela filha de Francisco de Assis Farias Barros e de Raimunda Sampaio Farias.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO e JAQUELINE DOS SANTOS NUNES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Elias Tatagiba Ribeiro e de Levina de Sousa Ribeiro. Ela solteira, filha de Atacilio Ferreira Nunes e de Laudenil dos Santos Nunes.\r\n\r\nFLÁVIO ALVES BARROS CARVALHO e ELISABETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Arnaldo de Souza Carvalho e de Gerarda Alves Barros Carvalho. Ela filha de João Batista Telles Barbosa e de Liomar dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS e ELAINE DE CARVALHO CARDOZO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Eugenio José dos Santos e de Cecilia Vieira dos Santos. Ela solteira, filha de Joaquim Felix Cardozo e de Dalva Elias de Carvalho.\r\n\r\nFABIANO DAVID DE OLIVEIRA e ELAINE MARIA PASSOS ANTUNES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Reginaldo David de Oliveira e de Ziucléa Lourdes de Medeiros Oliveira. Ela filha de Adalmiro Antunes e de Joelma Passos Antunes.\r\n\r\nMANOEL NOGUEIRA SOARES NETO e BENEDITA SANTIAGO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nogueira Pessanha Soares e de Maria Ferreira Nogueira. Ela filha de Manoel Rodrigues dos Santos e de Eliazar Santiago dos Santos.\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA SAMPAIO e RENATA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Sérgio Gonçalves Sampaio e de Regina Coeli de Souza Sampaio. Ela filha de Sergio Renato Monteiro e de Cláudia Maria da Conceição Braga Monteiro.\r\n\r\nJOSE AGNALDO DA SILVA e BERENICE FIRMINO MENDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jose Ribeiro da Silva e de Nilda Alves dos Santos. Ela filha de Paulo Mendes e de Elvira Firmino Mendes.\r\n\r\nFABIANO ORLANDO GAMA e VERONICA MARINS CUSTODIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Pereira Gama e de Nilza Perrut Orlando. Ela filha de Antonio Carlos Custodio e de Wanda Lucia Marins.\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES e SHEILA DE OLIVEIRA MATOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Evaldo Rodrigues Ferraz e de Marileide Gonçalves da Silva. Ela filha de Amarildo dos Santos Matos e de Lucimar de Oliveira Matos.\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES e RAILLANE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aldemir Marques e de Inês Fernandes Marques. Ela filha de Marcos Antonio de Oliveira Ventura e de Indaihá Bezerra do Nascimento de Oliveira.\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO e TAYNÁ CORREIA RODRIGUES BARBOZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Isabel Cristina Carvalho. Ela filha de Samuel Rodrigues Barboza e de Fatima Cristina Correira Piedade.\r\n\r\nSEBASTIÃO BRAGA e LIGIA APARECIDA DE BARROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Braga e de Joana Maria Braga. Ela filha de Nivaldo de Barros e de Norcides Rosa de Barros.\r\n\r\nANGELO ALVES BOARETTO e DENISE FIGUEIRA DE MAGALHÃES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Gilson Boaretto e de Adelir Alves Boaretto. Ela filha de Edenaci Vieira de Magalhães e de Zildete Figueira de Magalhães.\r\n\r\nMARCOS PAULO DA COSTA VENANCIO e VERIDIANA DE SOUZA CAVALHINHO COUTINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Geanine Venancio e de Maria de Fatima da Costa. Ela filha de Cilas da Silva Coutinho e de Amorita de Souza Cavalhinho Coutinho.\r\n\r\nALEXSANDRO GONÇALVES SILVA e PRISCILA CUNHA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Heronides Inacio da Silva e de Maria de Lourdes Gonçalves Silva. Ela filha de Walmir João Rodrigues e de Francisca Cunha Rodrigues.\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES e CLEONICE DAIANA DE LEMOS CORREIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlito Felipe Rodrigues e de Maria da Cruz da Silva Rodrigues. Ela filha de Venancio Catarino Correia e de Raimunda Rosa de Lemos.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA SOARES E MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Paulo Soares e de Venância Cristina da Silva Soares. Ela filha de João Cândido da Silva e de Raimunda Mendes da Silva.\r\n\r\nRANATO TERRA e RENATA RIBEIRO DA SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Arnaldo Terra e de Celina de Souza Terra. Ela filha de Ozéas Figueiredo da Silva e de Airta Ribeiro.\r\n\r\nWERLY SCHUMAKER GUIMARÃES e SEILA VIANA COELHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdyr Guimarães e de Mirian Schumaker Guimarães. Ela filha de Leopoldino de Oliveira Coelho e de Sirlei Gonçalves Viana.\r\n\r\nRONNY ALVES MATEUS e POLIANA ALVES PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Mateus Joaquim e de Maria Jesulina Alves Mateus. Ela filha de Edvaldo Alves Pereira e de Ana Justina Pereira.\r\n\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA LIMA e PRISCILLA FARIAS CHAGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Samuel Garcia Lima e de Joana Darque Alves Pereira Lima. Ela filha de Antonio Carlos Chagas e de Gessi Antônia Farias.\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA e MICHELLE TERRA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Acir Rodrigues de Oliveira e de Rosana Vieira de Oliveira. Ela filha de Paulo do Rego Costa e de Nilsimar da Silva Terra Costa.\r\n\r\nRONALD PEREIRA RAMOS e RAQUEL VIEGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson Ramos de Oliveira e de Creusa Pereira Ramos. Ela filha de Norma Viegas.\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA BARROSO e RAIANE SOUZA DE PAULA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Amaral de Sousa Barroso e de Maria da Penha Barroso. Ela filha de Cleber Soares de Paula e de Aidê Souza de Paula.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA e DAYANE ELISIA GONÇALVES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ela filha de Americo Alves de Oliveira e de Elisete Rodrigues de Oliveira. Ela filha de Ricardo Gonçalves dos Santos e de Maria Célia Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA BATISTA e MANOELA DE SOUZA VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Henrique de Melo Batista e de Leilma Alves Ferreira. Ela filha de Manoel Floriano Machado Vieira e de Intenita Conceição de Souza.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES e GABRIELA PINHEIRO DA SILVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Luiz Rodrigues e de Regina Celia Pereira Rodrigues. Ela filha de João Paulino da Silveira e de Gilmara Pinheiro da Silveira. \r\n\r\nUBIRAJARA BARRETO e CARLINDA MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Barreto e de Cléa Gomes da Silva. Ela filha de Custodia Moreira.\r\n\r\nANDRE ALVES AGUIAR e BRUNA FERREIRA MORAIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Domingos Urbano Aguiar e de Maria das Graças Alves Aguiar. Ela filha de Carlos José Morais e de Ivanete dos Santos Ferreira Morais.\r\n\r\nALCELINO DA SILVA ANDRADE e RAFAELA SOUZA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cenira da Silva Andrade. Ela filha de Lindalvo Fernandes da Costa e de Maria da Penha Souza.\r\n\r\nAILSON DOS SANTOS AMÂNCIO e ELAINE BITTENCOURT VARGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ailton Amâncio e de Luzia dos Santos Amâncio. Ela filha de Joel Lopes Vargas e de Eliane Bittencourt Vargas.\r\n\r\nJOÃO FREIRE APRIGIO e LESANDRA GOMES DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João José Aprigio e de Angela Fontes Rocha Freire. Ela filha de Antonio Martiliano do Nascimento e de Alcida Gomes do Nascimento.\r\n\r\nLEONARDO RICARDO COUTO e JÉSSICA PEREIRA MARINS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Zilor Couto e de Eunice Licia de Alcantara Couto. Ela filha de Carlos Augusto Faria Marins e de Sueli Dias Pereira Marins.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUSTO e MARIA GABRIELLA XAVIER. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Justo e de Marlene de Oliveira Justo. Ela filha de Margarida Francisca Xavier.\r\n\r\nCESAR ALVES FERRAZ e MADALENA DA CONCEIÇÃO TOSCANO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Oberlaender Alves Ferraz e de Iva Ferreira Ferraz. Ela filha de Norberto Joaquim da Silva e de Armenia Toscano da Silva.\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA HORA DE BRITO e ROSILENE PEIXOTO PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Everaldo Martins de Brito e de Vera Lucia Santos da Hora. Ela filha de Severino Fideles Pereira e de Maria Helena Rodrigues Peixoto Pereira.\r\n\r\nCARLOS VINICIUS MARIANO DOS SANTOS e LAURA CRISTINA SANTOS FARIA. Solteiros. Ele brasileiro, filho de Leonan Ferreira dos Santos e de Sueli Mariano Correia dos Santos. Ela portuguesa, filha de João Albino de Faria e de Maria Olga dos Santos Faria.\r\n\r\nDIEGO COELHO e JACILENE BEZERRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Angela Maria Coelho Vieira. Ela filha de Sebastião Gomes da Silva e de Maria de Fatima Bezerra da Silva.\r\n\r\nENIO DA ROSA e MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria José da Rosa. Ela filha de Jorcelino Gonçalves de Araújo e de Marilda de Oliveira Araujo.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 27 de março de 2006. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 159644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1178/07-CRISTIANO OLIVEIRA DE MORAES e PRISCILA GUIMARÃES ARMANI. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Reinaldo Antonio de Moraes e Carlinda Pinto de Oliveira de Moraes; filha de José Armani e Arynelia Guimarães Armani / 02-Proc.nº1192/07-WASHINGTON JOSÉ VENTURA RIBEIRO e JULIANA SANTOS ALVES. Ambos brasileiros, solteiros, residente em SG/RJ; filho de Jorge Luiz Ribeiro e Ivonete Ventura Ribeiro; filha de Luiz Alves Filho e Solange Santos Alves / 03-Proc.nº1193/07-RODRIGO DA SILVEIRA PEREIRA e QUELI ALVES FONTES. Ambos brasileiros, solteiros, residente em SG/RJ; filho de José Francisco Peroba Pereira e Clara da Silveira Pereira; filha de Geraldo Teixeira Fontes e Maria das Graças Alves Fontes / 04-Proc.nº1194/07-LEONARDO TERRA DE OLIVEIRA e ADRIANA LOPES DE LIMA Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Cesar Luiz Alves de Oliveira e Marli Terra de Oliveira; filha de Rossieni Machado de Lima Junior e Sandra Silva Lopes Lima / 05-Proc.nº1195/07-WALLACE DOS SANTOS RODRIGUES e MONIQUE DO CARMO BARROSO. Ambos brasileiros, solteiros residentes em SG/RJ; filho de Valdeci Rodrigues e Rosangela dos Santos Rodrigues; filha de Luis Alberto da Silva Barroso e Vera Lucia do Carmo Barroso / 06-Proc.nº1197/07-CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ANTUNES e DANIELLE MONTEIRO AMANCIO. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Jose Antunes e Jandair de Oliveira Antunes; filha de Sueli Monteiro Amancio / 07 - Proc.nº1200/07 - MOISÉS PEREIRA DE SOUZA e MARILDA NUNES. Ambos brasileiros, residente em SG/RJ. Divorciado, filho de Arsênio Pereira de Souza e Maria Izabel Mira de Souza. Solteira, filha de Mario Nunes e Cacilda da Conceição Vieira Nunes / 08-Proc.nº1201/07-ROMERIO PEDRO DUARTE e ROBERTA DE SOUZA GOMES. Ambos brasileiros, residentes em SG/RJ. Divorciado, filho de Joaquina Alves Duarte. Solteira; filha de Roberto Ribeiro Gomes e Sandra de Souza Gomes / 09-Proc.nº1203/07-ALDO RAMOS DA SILVA e AGLAYSE ALVES CONRADO. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Manuel Ferreira da Silva e Vera Lucia Ramos da Silva; filha de Augusto Conrado e Maria Alves Pinheiro / 10-Proc.nº1205/07-DIOGO DA SILVA SANTOS e JENIFER EVANGELISTA FORTUNATO. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Carlos Sergio Porto dos Santos e Marly da Silva Santos; filha de Ademir Vieira Fortunato e Maria Angélica Barros Evangelista Fortunato / 11-Proc.nº1206/07-ALEXANDRE SANTOS E SILVA e CHARLENE VIDAL DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Geraldo de Oliveira e Silva e Maria Antonia Lima Santos e Silva; filha de Eraldo Alves de Sousa e Jorgina Vidal de Sousa / 12-Proc.nº1207/07-JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA e CRISTINA SILVEIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Roberto de Souza e Luiza Helena Pereira de Souza; filha de Frederico Gonçalves dos Santos e Ana Maria Silveira dos Santos / 13-Proc.nº1208/07-JOMAR AUGUSTO BARBOSA e DAYANA RIBEIRO ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Alcir Barbosa e Lucimar Augusto Barbosa; filha de Adilson da Costa Araujo e Eliete Ribeiro Araujo /14 Proc.nº1209/07-FABIO DOS SANTOS MARTINS e DANIELLE CALDEIRA MARTINS DA SILVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Odair Joaquim Martins e Marina dos Santos Martins; filha de Edesio Martins da Silveira e Lucimar Ferreira Caldeira da Silveira / 15-Proc.nº1211/07-SEVERINO VERÍSSIMO DA SILVA e MONICA DE JESUS MAGALHÃES. Ambos brasileiros, residentes em SG/RJ. Divorciado, filho de José Veríssimo da Silva e Neusa Felix de Brito. Solteira, filha de Ivone de Jesus Magalhães / 16-Proc.nº1213/07-FLAVIO RANGEL FREIRE e ANA CHRISTINA MUNIZ PORTO. Ambos brasileiros, residentes em SG/RJ. Solteiro, filho de Jair da Costa Freire e Theresinha Rangel Freire. Divorciada, filha de Israel de Oliveira Porto e Enezia Amparo Muniz Porto / 17-Proc.nº1214/07-ROSIMERO DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Djanira Luzia da Conceição; filha de Luis Alfredo dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos / 18-Proc.nº1215/07-LUIS SILVA DE BRITO e GLAUCIENE DE OLIVEIRA DOS REIS. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Rubens Gonçalves de Brito Filho e Eni da Silva; filha de Argemiro Marques dos Reis e Rizete França de Oliveira. (J.G.) / 19-Proc.nº1216/07-RODRIGO CASAS VIEIRA e CLEIDE POUBEL DE ARAUJO. Ambos brasileiros, residentes em SG/RJ. Solteiro, filho de Felisbino de Araujo Vieira e Encarnación Casas Vieira. Divorciada, filha de Hildeberto Gomes de Araujo e Maria José Poubel de Araujo / 20-JOSÉ JORGE GOMES DE SÁ e ALINE VOGA BRAGA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Leite de Sá e Aledia Pacheco Gomes; filha de Marco Antonio da Cunha Braga e Adriana Voga de Moura Braga (E.P) / 21-ERLON SAETA COELHO e ALINE MARQUES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Albanir Alfredo Galvão Coelho e Rosane Saeta Coelho; filha de Oberaci Fernandes da Silva e Valdete Marques da Silva. (E.P) / 22-EDILSON MÁRCIO ALMEIDA DA SILVA e MICHELE LUIZ DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Nilton Alves da Silva e Maria Leonina Almeida da Silva; filha de Reinaldo dos Santos e Maria das Graças Luiz dos Santos. (E.P) / 23-ALEXANDRE METELLO CARDOSO e PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Hilson Pereira Cardoso e Sonia Metello Cardoso. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Decio Fernando Fonseca de Souza e Rita de Cassia Gouveia de Souza. (E.P) / 24-Proc.nº1212/07-PAULO RENATO BEZZ QUINTANILHA JÚNIOR e PRISCILLA ANNY FERREIRA DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Paulo Renato Bezz Quintanilha e Horlane Lima Carvalho Quintanilha; filha de Everaldo Pereira de Mello e Maria Ruth Ferreira da Silva Mello. (E.P) / 25-FRANCISCO CARLOS DE LIMA MOREIRA e FRANCINE DE ARAUJO ALVES. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Altair Carlos Moreira e Marta Pereira de Lima Moreira; filha de Francisco Teixeira Alves e Lourielda Ferreira de Araujo Alves. (E.P). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 29 de março de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 162133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Carlos Alberto Justino da Silva e Ana Paula de Abreu Breves/Lair Rodrigues de Souza e Vera Regina de Oliveira/Carlos Henrique Cardoso Oliveira e Edileuza de Aguiar Souza/Guaracy Viana dos santos e Nívia Carvalho da Silva/André Ribeiro da Silva e Sonia Regina Pinheiro Jardim/Sidney Mendes dos Santos e Simone Maria de Barros/Marcos Silva de Almeida e Leda Cristina Damasceno Lima/Edson Fernandes da Silva e Rosane Avellar de Almeida/Reginaldo Figueira dos santos e Ana Paula Alves da Silva/Fabio Henrique de Azevedo Guimarães e Marcele da Silva Braga. Queimados, 29 de março de 2007.\r\n\r\nId: 163130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum,\r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1) ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA e JÉSSICA RIBEIRO DE CERQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de Roberto Lima e de Maria Aparecida de Oliveira Lima, residente à Rua Projetada -Aperibé-RJ, ela balconista, filha de Joaquim Ezaias Marra de Cerqueira e de Eliana Maria Ribeiro de Cerqueira, residente na Rua Ana Catarina de Azevedo -354, Centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2) DAMIÃO PEREIRA NETTO e de PAULA SILVA LOPES , brasileiros, solteiros, ele enfermeiro, residente na Estrada P. Portela -566, Centro - Itaocara, RJ, filho de Marlinho Pereira Netto e de Denair da Silva Arruda , ela estudante, filha de Nival Cardoso Lopes e de Maria da Gloria Silva Lopes, residente na Rua Augusto Caldeira -423, Centro - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3) ZANDONAIDE GARNIER DE SOUZA e DANILA GUALBERTO DIAS, brasileiros, ele solteiros, ele lavrador, filho de Aide Rohem de Souza e de Hilda Garnier de Souza , residente no Sítio Pouso Alto -Vargem Alegre - Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Arivaldo Pinto Dias e de Rita Luzia Gualberto Dias, residentes no Sítio Santa Bárbara -99, Rio Negro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4) WELLITON GONÇALVES DOS SANTOS MUNES e ILMA GONÇALVES DE MELO, brasileiros, eles solteiros, ele servente de pedreiro, residente na Rua Nazarethe, 0000- Portela- Itaocara -RJ, filho de Chiclario Nunes e de Maria Aparecida Gonçalves dos Santos, ela doméstica, residente na Rua Casa de Nazaré, Portela - Itaocara -RJ, filha de Gumercino José de Melo e de Iracy Gonçalves de Melo .\r\n\r\n5) JOSÉ MILTON DE FREITAS e ROSELENE FIGUEIRA DA CRUZ, brasileiros, solteiros, ele vendedor, filho de Manoel Abreu Freitas Filho e de Laura da Silva Freitas, residentes na Rua Agenor Rego da Silva -00350, Centro -Itaocara -RJ, ela vendedora, filha de José Lucio da Cruz e de Lenir Figueira, residentes na Rua Agenor Rego da Silva -00350, centro - Itaocara -RJ. \r\n\r\n6) DOUGLAS LIMA MACHADO e DARLI MACARIO FERREIRA, brasileiros, solteiros, Mecânico, filho de Darcy Pinto Machado e de Ivalenis Lima Machado, residentes Rua Principal - Ipituna -São Sebastião do Alto -RJ, ela estudante , filha de Célio Áreas Ferreira e de Aparecida Pereira Macário Ferreira , residentes no Sítio Bela Vista Zona Rural de Itaocara -RJ.\r\n\r\n7) ADRIANO CORREA FARIA e KÉTILA CALDAS DA ROCHA, brasileiros, eles solteiros, filho de Manoel de Souza Faria e de Maria Idinea Correa Faria, residentes na Rua Gliceria J. de Oliveira -655, Centro , Itaocara -RJ , ela costureira, filha de Luiz Carlos Alves da Rocha e de Maria Madalena Caldas da Rocha , residentes na Rua Sítio Ribeirão , Cel Teixeira - Itaocara -RJ.\r\n\r\n8) RICKSON OLIVEIRA DOS SANTOS e GERMANA DE OLIVEIRA ECCARD, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Curi dos Santos e de Maria de Oliveira dos Santos, residentes na Rua Nilo Peçanha-549, Centro- Itaocara- RJ, ela Func. Pública, filha de Cláudio Rodrigues Eccard e de Marlene de Oliveira Eccard, residentes na Rua Nilo Peçanha -549, Centro - Itaocara- RJ. \r\n\r\n9) WILDER MONTEIRO ARENAZIO e KARLLA SALIM DE QUEIROZ, brasileiros, solteiros, ele digitador, filho de Deildo Arenazio e de Maria da Penha Monteiro Arenazio, residentes na Rua Ângela Mary -00033, Centro -Itaocara- RJ, ela bióloga , filha de Carlos Mario Lopes de Queiroz e de Maria das Graças Salim de Queiroz, residentes no Lot. Sardinha -00005, Ap.301- Cx 05, Centro- Itaocara-RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 16 de março de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 163009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados neste Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO Nº 607/07.\r\n\r\nPROCESSO nº 570/06 - ERNANDES DA SILVA e TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA, ele brasileiro, natural de Parapeúna, RJ, nascido em 09/07/1965, solteiro, Jardineiro, filho de Alcides José da Silva e Zilá Francisca da Silva, ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 23/12/1965, Divorciada, Professora, filha de Nircio Dias da Silva e Nilza Vinagre da Silva, ambos residentes nesta cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO Nº 608/07.\r\n\r\nPROCESSO nº 571/06 - JULIANO NETO CARNEIRO e SHIRLEY DOS SANTOS ROCHA, ele brasileiro, natural de Rio das Flores, RJ, nascido em 19/05/1982, solteiro, costureiro, filho de Dorismar José Carneiro e Bernadete de Fátima Neto Carneiro, ela, brasileira, natural de Valença, RJ, nascida em 11/03/1982, solteira, comerciaria, filha de Paulo dos Santos Rocha e Tereza Antonia de Souza, residentes em Taboas, neste Município de Rio das Flores / RJ\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 163023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6º vara federal": {
                        "Atos": {
                            "162238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0043204-6 ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv. WOLFE GERCHENZON, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MARCELO GERCHENZON, SOLANGE GECIK ZIMMT) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A.RM (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 511.537,54, em julho de 2006, do qual já foram abatidos os honorários devidos (R$ 7.801,67, correspondentes a 10% do valor do excesso), em favor da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007896-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RICARDO BOCCHINO FERRARI, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA ANS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO, FLAVIA MEDINA VILHENA). . De fato, a análise feita pela ANS é lamentável. Sua decisão administrativa é desmotivada e, portanto, nula, nos termos do art. 93, X, da Constituição Federal. Em nenhuma das decisões há as razões administrativas que levaram ao desprovimento das impugnações administrativas da impetrante.\r\n\r\nPor certo que o volume de trabalho permite e até recomenda a padronização dos procedimentos a serem adotados pela administração pública de forma que não há necessidade de decisão individual para cada impugnação do impetrante. Há a necessidade de observância do devido processo legal onde o administrado tem que ter a confiança de ser ouvido pela administração pública que deve decidir as questões a ela submetidas nos limites de sua atribuição de forma motivada.\r\n\r\nAs impugnações a serem analisadas são aquelas apresentadas até 15/05/2002.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias para o cumprimento do julgado, sob pena de multa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018398-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 250/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO a segurança (...)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022166-9 ELZA LOPES ARANTES (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E DA UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 83/88. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 92/102) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023558-9 JOSINA LADEIRA PERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 38/42. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 46/51) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024041-0 MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS - POSTO LARANJEIRAS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000476-6 RENATA ZAGALLO MARANDINO AMARAL (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 161/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar a posse da impetrante (...)\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.000625-8 MARIA FRANCILEIA PEREIRA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001179-5 GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 204/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido, e denego a segurança (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001232-5 MARIA DO CARMO SALVADOR SALES (Adv. GERALDO BAYER) x DIRETOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO DA ANP. . Assiste razão ao MPF, em dez dias, esclareça a impetrante o seu pedido (art. 282, inciso IV, do CPC), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004329-2 MARIA LUCIA JACINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. . Concedo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente a declaração de pobreza para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça ou comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004361-9 MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x SUBDIRETOR INTERINO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA - COMAER. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, a declaração de pobreza, conforme art. 4o. da Lei 1060/50 ou recolha as custas processuais.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça as cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023344-0 BARRA EYE CLINIC S/C LTDA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO, LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à CEF para que proceda à transformação em pagamento definitivo do(s) depósito(s) realizado(s) na conta no. 0625.635.06003317-6, conforme requerido pela União Federal às fls. 179/180.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016990-8 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA/SRP. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 209/216. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 222/238) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017441-2 PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIOS E ARRECADACAO DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018560-4 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000193/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022761-1 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 141/147.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 153/171) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024570-4 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 222/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000513-8 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 196/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido e DENEGO a segurança (...)\r\n\r\nEm tempo: considerando que a impetrante não recolheu corretamente as custas judiciais, nem houve determinação do juízo para tanto, determino que a impetrante promova o recolhimento das custas complementares (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004135-0 AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial em 10 dias, nos termos do art. 282, VI, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 95.0016597-0 ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOMAR LAZZARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte impetrante do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, oficie-se para a vinda das informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, encaminhem-se ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2003.51.01.003986-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x UBIRAJARA PEREIRA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo 10 dias para a entrega dos autos ao requerente, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002137-5 PRISCILA PEREIRA DE MORAES (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 17/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nEsclareça a autora, em cinco dias, se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002365-7 DOLFINA FRANCISCA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 17/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nPromova a autora, em dez dias, à inclusão da ex-esposa do falecido no pólo passivo e, conseqüentemente, sua citação informando seu atual endereço.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 89.0002560-0 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRETORIA DE INTENDENCIA - M. AERONAUTICA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Publicação para a impetrante da parte final do despacho de fls. 375/376:\r\n\r\n“... Retornando os autos com os cálculos elaborados, abra-se vista às partes para ciência...”\r\n\r\n26 - 2000.51.01.026167-7 PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv. ROSANA GALVAO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023775-8 DUDU COM/ E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000559-9 MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (Adv. ROBERTO BENJO) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UINIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-FND/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003033-8 PATRICIA ALMEIDA FERNANDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014124-0 DARCY ROSEMBACK CARMINE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do julgado.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009317-5 IMC-INTERNATIONAL MARKETING CONSULTANTS LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, FLAVIA O MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009567-6 SAMAB CIA/ IND/ COM/ DE PAPEL (Adv. CRISTIANE CAIRES GEROTI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.019645-8 MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.020705-5 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.004400-0 CURSO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-POSTO IRAJA (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006462-0 TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv. BERNARD BARBOSA DA ROCHA) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014043-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x WILMA DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Vista à Embargada (fls. 02).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 162238"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "160718": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 732/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, CJ-4, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ-3, GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO, no Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 733/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANA PAULA GERALDES FERREIRA E SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA GERALDES FERREIRA E SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, CJ-4, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete da Presidência, CJ-4, ANA PAULA GERALDES FERREIRA E SILVA, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 734/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência I, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o funcionário requisitado, LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Supervisor, CJ-1, LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 735/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ROSANGELA FERREIRA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROSANGELA FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência I, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor da Presidência I, CJ-3, ROSANGELA FERREIRA, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 736/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ FARES RACY, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ FARES RACY, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência II, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor da Presidência II, CJ-3, ANA BEATRIZ FARES RACY, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 737/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONE RIBEIRO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONE RIBEIRO JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Supervisor, CJ-1, LEONE RIBEIRO JUNIOR, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 738/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LINDALVA FERREIRA CABRAL do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LINDALVA FERREIRA CABRAL, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Supervisor, CJ-1, LINDALVA FERREIRA CABRAL, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 739/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA DUTRA SILVESTRE MENDES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA DUTRA SILVESTRE MENDES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ -1, TANIA DUTRA SILVESTRE MENDES, no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 740/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 741/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LINA MOTA DE OLIVEIRA GOULART, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 742/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINICIUS MARTINS REIS, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves para lotá-lo no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 743/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA FEITOSA CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves para lotá-lo no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 744/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 745/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, FERNANDO PEREIRA DE LIMA, da Seção de Transportes para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 746/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 747/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA VIEIRA DE MELLO MACHADO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves para lotá-lo no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra ATO Nº 756/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar HUMBERTO ALVES COELHO do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, HUMBERTO ALVES COELHO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ-1, HUMBERTO ALVES COELHO, no Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 160718"
                    ],
                    "161741": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 764/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear GABRIEL PACHECO AVILA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência - AJU, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Lotar o Assessor da Presidência - AJU, CJ-3, GABRIEL PACHECO AVILA, na Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 161741"
                    ],
                    "161914": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 771/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSINEA FRANCISCO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Saúde;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 161914"
                    ],
                    "160735": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00934-1989-008-01-00-9 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Fernando Veronese Aguiar OAB:RJ 010597/D AB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2001-031-01-00-0 - Agte: MARCOS ALBANO ARAUJO [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 030539/D ] MARCOS ALBANO ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02481-1990-009-01-00-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 059358/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-1989-016-01-02-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 021332/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2001-053-01-00-5 - Rcte: CLARICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Pina Correia OAB:RJ 108710/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2002-035-01-00-0 - Rcte: DOMENICO AVOLIO [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 073852/D ] DOMENICO AVOLIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2001-017-01-00-8 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 095323/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03080-1999-241-01-00-5 - Rcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rcdo: Robelina da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Universidade Federal Fluminense - UFF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2003-068-01-00-0 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104235/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02318-1997-044-01-00-6 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] REJANE DA SILVA CHAGAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2003-071-01-00-6 - Rcte: CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2002-481-01-00-6 - Rcte: JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2002-008-01-00-4 - Rcte: MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv., Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-1997-003-01-00-1 - Rcte: ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077911/D ] ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2003-030-01-00-5 - Rcte: MARCIO DOMENECH DE MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03374-2002-481-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 064883/D AB:RJ 061736/D AB:RJ 061736/D AB:RJ 064883/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2004-051-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2003-037-01-00-3 - Rcte: SHELL BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA, COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2003-010-01-00-1 - Rcte: FABIO PEREIRA DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 112178/A ] FABIO PEREIRA DE MELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2003-010-01-00-0 - Rcte: ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 030539/D ] BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2003-060-01-00-6 - Rcte: MARILIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-2004-461-01-00-5 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Rcdo: JOAO JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 058632/D ,] JOAO JOSE DE LIMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02044-2001-263-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: GELSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2001-005-01-00-0 - Rcte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 101196/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02192-2001-030-01-00-4 - Rcte: SERGIO PINHO MONTALVAO E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 045243/D ] VIA ONZE VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00054-2004-053-01-00-7 - Rcte: CLEMENTE AMARAL DIAS E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2003-204-01-00-3 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04032-2003-341-01-00-0 - Rcte: TARCISIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2004-035-01-00-9 - Rcte: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 089248/D ] SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2004-028-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01784-2003-072-01-00-2 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABA PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 119456/D ] COOPERATIVA DE TRABA PROF DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-1998-055-01-00-4 - Rcte: HELENA GRANGIER [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] HELENA GRANGIER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02405-2004-263-01-00-8 - Rcte: BEATRIS DE MATTOS ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 088756/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 088756/D ] BEATRIS DE MATTOS ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02694-2004-244-01-00-7 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 112502/D AB:RJ 034850/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2004-043-01-00-0 - Rcte: COOP TRAB PROF DE INF LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] COOP TRAB PROF DE INF LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02321-1999-063-01-00-0 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 108925/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-2004-068-01-00-0 - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2003-042-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01125-2004-022-01-00-0 - Rcte: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 096770/D ] LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03127-2003-262-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041082/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2003-020-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FRANCY MARQUES BRAGA E OUTRO S AB:RJ 084964/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2004-062-01-00-6 - Rcte: PAULO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 096023/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2003-065-01-00-8 - Rcte: MARCOS ELIAS LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2004-035-01-00-3 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: SIMONE DOS ANJOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2004-321-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 075299/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2002-471-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-2001-049-01-00-2 - Rcte: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 001707/B ] GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2005-016-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2005-206-01-00-3 - Rcte: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060124/D AB:SP 189922/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 060124/D AB:SP 189922/D ] Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2003-048-01-00-9 - Rcte: MARCELO SOARES TAVARES [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo OAB:RJ 111959/D AB:RJ 073216/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2004-010-01-00-6 - Rcte: JOSE CARLOS DAMASIO E OUTRO S AB:RJ 078759/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 078759/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2004-031-01-00-1 - Rcte: NILIAN TEREZA PIRES E OUTRO S AB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2004-036-01-00-7 - Rcte: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 012739/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 012890/D ] LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2002-007-01-00-0 - Rcte: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 119735/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 119735/D ] SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2005-049-01-00-0 - Rcte: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 125141/D ] Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2002-045-01-00-6 - Rcte: LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2004-058-01-00-2 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2005-033-01-00-8 - Rcte: Maria Helena Mazzei E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00946-2003-066-01-00-3 - Rcte: JORGE ROMERO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2005-039-01-00-1 - Rcte: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 052811/D ] Unibanco Aig Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2004-052-01-00-6 - Rcte: TOURUCCIO MARTELLO PANNO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 053466/D ] TOURUCCIO MARTELLO PANNO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2004-071-01-00-6 - Rcte: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 092878/D ] CERJ Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2003-026-01-00-9 - Rcte: FERNANDO ANACLETO CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 047730/D ] FERNANDO ANACLETO CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04021-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE MARIA AMORIM E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2004-481-01-00-2 - Rcte: MARCO ANTONIO MOTA CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 108608/D ] MARCO ANTONIO MOTA CARNEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01771-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE MAURILIO DE CASTRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:SP 179011/D ] Banco Itau SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2002-030-01-00-2 - Rcte: CARLOS RODOLFO INACIO MARINS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS RODOLFO INACIO MARINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01107-2005-036-01-00-2 - Rcte: David Geraldo Xavier Paes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] David Geraldo Xavier Paes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2004-049-01-00-9 - Rcte: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO S AB:RJ 104951/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 104951/D AB:RJ 061937/D ] EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00704-2005-053-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080905/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-2004-066-01-00-4 - Rcte: NEWTON JORGE MONTASSIER [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2005-028-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2004-067-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 086030/D AB:RJ 082800/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02014-2002-342-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 078499/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2004-033-01-00-3 - Rcte: SILVINO MARTINS NETO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2004-039-01-00-6 - Rcte: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 061498/D ] COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2004-019-01-00-6 - Rcte: LIBEL FIVE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 091267/D ] LIBEL FIVE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2005-065-01-00-2 - Rcte: Renato Colonese [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 096770/D ] Renato Colonese: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2005-035-01-00-6 - Rcte: Jonson de Sousa Verneck E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2005-065-01-00-1 - Rcte: Wilmar Romulo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 061805/D ] Wilmar Romulo do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2005-322-01-00-7 - Rcte: Nagib Valentin Bepi E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2005-009-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2005-028-01-00-6 - Rcte: Jose Antonio Bernardo Senna [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Jose Antonio Bernardo Senna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2004-010-01-00-5 - Rcte: TOK E RETOK LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 084965/D ] TOK E RETOK LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2004-040-01-00-7 - Rcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] BANCO SANTANDER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2004-019-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] ALVARO CHAVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2003-066-01-00-9 - Rcte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 072721/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2004-068-01-00-4 - Rcte: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2004-059-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2002-022-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 052495/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01076-2005-039-01-00-9 - Rcte: Gelson Alexandre do Nascimento [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Gelson Alexandre do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04170-2003-341-01-00-9 - Rcte: ESPOLIO DE VALDIR DE MOARES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01337-2005-063-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04208-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2004-471-01-00-0 - Rcte: CENTRAL DE ABASTECIMENTO EST R JANEIRO CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 122721/D ] CENTRAL DE ABASTECIMENTO EST R JANEIRO CEASA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02979-2004-261-01-00-3 - Rcte: MARIA DAS GRACAS GOBBI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] MARIA DAS GRACAS GOBBI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2005-019-01-00-1 - Rcte: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 069322/D ] Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01012-2002-024-01-00-6 - Rcte: RONALDO ROSA SOARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-246-01-00-0 - Rcte: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2005-037-01-00-6 - Rcte: Jose Jorge da Silva E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.-(nova denominacao de Transpev-Transp ...): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2004-038-01-00-2 - Rcte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] JOSE UBIRATAN RIBEIRO SALCEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2005-061-01-00-1 - Rcte: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB:RJ 114657/D AB:RJ 048342/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01828-2004-032-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 053892/D ] MARLENE DOMINGOS SILVA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-00-7 - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 083066/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2003-029-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS CEZARIO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 114528/D ] LUIZ CARLOS CEZARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2005-047-01-00-1 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2002-065-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046815/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2004-059-01-00-8 - Rcte: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 038856/D ] COMSAT BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02315-2002-421-01-00-0 - Rcte: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A ] METALURGICA BARRA DO PIRAI S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00520-2003-421-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2005-035-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Ailton da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2003-046-01-00-7 - Rcte: REGINA MARIA CARNEIRO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2004-301-01-00-9 - Rcte: NOLI FREDERICO TUXEN [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 051537/D ] NOLI FREDERICO TUXEN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2004-027-01-00-2 - Rcte: REGINA HELENA DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2004-048-01-00-3 - Rcte: MARIA ARLETE DELGADO CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] MARIA ARLETE DELGADO CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2003-043-01-00-0 - Rcte: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 100976/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2005-051-01-00-1 - Rcte: Eliziario Farias Dias E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Eliziario Farias Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2004-064-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01577-2004-056-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO PEREIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 127688/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 127688/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2003-302-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051537/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2005-009-01-00-3 - Rcte: Cezira Cavalcanti de Paula [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 056668/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2005-065-01-00-7 - Rcte: Joao Gomes da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Empreendimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2004-043-01-00-2 - Rcte: JOSE HELENO RABETINE [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 106964/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2004-010-01-00-8 - Rcte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 089162/D ] ANA PAULA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-016-01-00-1 - Rcte: Xerox do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 093431/D AB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01832-2003-044-01-00-3 - Rcte: IREMAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02310-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARCO ANTONIO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2005-263-01-00-9 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 119874/D ] Armando Tadeu Nunes Eletherio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-003-01-00-8 - Rcte: Celso Vieira de Queiroz Albuquerque [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 074145/D ] Celso Vieira de Queiroz Albuquerque: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01012-2004-072-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 111450/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2005-053-01-00-9 - Rcte: Cristina de Souza [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2005-031-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 096319/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00658-2005-065-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2005-056-01-00-4 - Rcte: Celia Cristina de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 095636/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 095636/D ] Motel Comodoro Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2004-043-01-00-9 - Rcte: LUIZ GOMES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 124757/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 124757/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2004-030-01-00-6 - Rcte: UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071701/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071701/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2003-028-01-00-1 - Rcte: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071951/D ] REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2004-066-01-00-3 - Rcte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2005-060-01-00-4 - Rcte: Jane da Silva Mikalauskas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 032854/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2005-010-01-00-8 - Rcte: Zelia Maria da Paixao E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02543-2003-421-01-00-0 - Rcte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 073900/D ] AVAIR RIBEIRO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2004-069-01-00-4 - Rcte: MANUEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] MANUEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02017-2005-245-01-00-6 - Rcte: Aldair Carvalho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] Aldair Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2005-042-01-00-8 - Rcte: Jorge Antonio Silveira Dias [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2005-005-01-00-4 - Rcte: Antonio Garcia da Silva Neto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Garcia da Silva Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2005-019-01-00-7 - Rcte: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 088646/D ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2005-014-01-00-3 - Rcte: Isaac Damas E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Isaac Damas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01569-2005-036-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 128333/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01460-2005-044-01-00-7 - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 048115/D ] Manoel Floriano da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2005-044-01-00-7 - Rcte: Oberon Botto Polido [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2004-057-01-00-1 - Rcte: WILSON GUIMARAES FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 103789/D ] WILSON GUIMARAES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2004-011-01-00-8 - Rcte: MARIA DO CARMO VIEIRA DE JESUS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] MARIA DO CARMO VIEIRA DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2005-011-01-00-1 - Rcte: Sebastiao Clemente de Rezende [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende OAB:RJ 130703/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-049-01-00-1 - Rcte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2005-016-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 020974/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2005-007-01-00-5 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2005-019-01-00-0 - Rcte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 038829/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2004-047-01-00-3 - Rcte: PROCOMP IND ELETRIDIDADE LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 111121/D ] PROCOMP IND ELETRIDIDADE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2000-224-01-00-7 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 047967/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2005-012-01-00-0 - Rcte: Edgard do Amaral Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Edgard do Amaral Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2005-044-01-00-3 - Rcte: Jorge Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2005-031-01-00-9 - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 005140/D AB:RJ 079728/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2005-067-01-00-5 - Rcte: Claudia Figueiredo Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 077661/D ] Claudia Figueiredo Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2005-069-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01316-2005-301-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 001441/D AB:RJ 113778/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2005-058-01-00-2 - Rcte: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 063827/D ] Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2005-057-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 066653/D ] Antonio Rodrigues Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2005-068-01-00-7 - Rcte: Djalma Lima de Sousa E OUTRO S AB:RJ 041803/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041803/D ] Djalma Lima de Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2003-045-01-00-6 - Rcte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 160735"
                    ]
                },
                "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                    "Secretaria Judiciária": {
                        "Atos": {
                            "161865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00818-1996-031-01-40-0 - Agte: AMAURY BERNAND GUIDA JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2003-026-01-40-7 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: HENDRIKSIANNA DELMONDES E OUTRO S AB:RJ 087805/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-1999-261-01-40-2 - Agte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2002-001-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SILVANA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078694/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2002-035-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 049424/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2003-044-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 070356/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-1997-037-01-40-5 - Agte: PROSINT QUIMICA S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062046/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2003-040-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSILEIDE MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078369/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2003-058-01-40-1 - Agte: ANA LUCIA MASSA RUSSO [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 052150/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01861-2004-261-01-40-2 - Agte: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048551/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2003-024-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 004488/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01484-2001-026-01-40-5 - Agte: SONIA MARIA BRANCO TOSCA [Adv. Valdir Vieira OAB:RJ 040796/D AB:RJ 101535/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2004-032-01-40-0 - Agte: VALERIA CRISTINA CALIL ABOUD MACIEL [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 015925/D ] IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL DO TRABALHO DO RJ, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01664-1999-052-01-40-8 - Agte: THEREZINHA DE JESUS HENRICH COCCHIARALE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2003-073-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 017469/D ] ELIANE HENRIQUES PASCHOAL WINARTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-1992-033-01-40-4 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 052926/D ] ANTONIO ABREU SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2003-044-01-40-9 - Agte: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 017460/D ] MARCELO DE JESUS MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2001-058-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] JORGE MARTINS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2002-022-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: ROMILDA DAVID DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] ROMILDA DAVID DE ARAUJO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02842-1999-241-01-40-0 - Agte: FRANCISCO OTACILIO SILVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2000-032-01-40-3 - Agte: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar OAB:RJ 022270/D AB:RJ 025883/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02045-2003-018-01-40-7 - Agte: JOAO MAURICIO CARUSO [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-1989-009-01-40-2 - Agte: BANK BOSTON N.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 016090/D , Procuradoria do Inss] AMALIA PEREIRA FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2003-222-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068954/D ] JOSE ROBERTO IGNACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2003-016-01-40-1 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 058050/D ] ROSANE PEREIRA DE BRITTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2003-017-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2004-501-01-40-2 - Agte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2003-062-01-40-9 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 123502/D ] JAIR COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2003-006-01-40-9 - Agte: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto OAB:RS 041464/D AB:RJ 107534/D AB:RS 013531/D ] MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2004-019-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 099195/D ] BEATRIZ PAMPLONA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2001-067-01-40-4 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 083858/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2000-009-01-40-9 - Agte: VIENA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061746/D ] SILDIMAR DA SILVA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2003-028-01-40-1 - Agte: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 035289/D ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2003-028-01-41-4 - Agte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 001287/B ] SERGIO MAGALHAES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-1997-023-01-40-2 - Agte: VALDIR MORAES BORGES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj), C.PREV FUNCS SIST INTERG PREVI BANERJ EM L.EXJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2003-028-01-40-9 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 074272/D ] MARCELO COSTA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-1999-017-01-40-0 - Agte: Destak Participacoes e Servicos Ltda. e Outras [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida OAB:RJ 002478/D AB:RJ 076678/D ] SEBASTIAO ERNANDES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2004-016-01-40-7 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv.] Agdo: ALESSANDRO VENANCIO FARIA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] ALESSANDRO VENANCIO FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2000-045-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 073448/D ] VAGNER DE SOUZA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2003-049-01-40-1 - Agte: CLAUDEMIR GONZALES DE NUNES [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00850-2003-461-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 053441/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 044418/D ] ADAUTO LOURENCO DA COSTA, FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, FERTECO MINERACOES S/A, SEPETIBA TECON S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-1996-060-01-40-5 - Agte: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-2001-019-01-40-4 - Agte: OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 073379/D ] Banco Multiplo S.A. - UNICARD, TREVO SEGURADORA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2003-342-01-40-9 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ALEXANDRE SOARES ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2003-342-01-41-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ALEXANDRE SOARES ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2003-223-01-40-3 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 080046/D AB:RJ 014946/D ] ALEXANDRE DE CARVALHO BERTHOLDO, PAES MENDONCA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-1997-016-01-40-3 - Agte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO SERGIO MIRANDA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-1990-006-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIENE MARIA BURGOS AMORIM [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D ] LUCIENE MARIA BURGOS AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2004-024-01-40-6 - Agte: MARIA APARECIDA TEOFILO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 021973/D ] ELDA MARIA LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2003-063-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 034167/D ] MIRIAM DA SILVA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2004-025-01-40-5 - Agte: CLAUDIA REGINA VISCIANO FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2001-050-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059504/D ] VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2002-049-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 033316/D ] LUIS SERGERS ANDRADE FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00409-2004-042-01-40-9 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 073464/D ] PAULO SERGIO UBALDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2004-038-01-40-4 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] ADRIANA DOS SANTOS RAINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2004-042-01-40-0 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 095323/D ] MARCELO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2004-038-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANDREIA MARIA DA SILVA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2004-321-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D AB:RJ 100647/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS FREIRE, REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2003-054-01-40-2 - Agte: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 022081/D ] MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-2004-034-01-40-6 - Agte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02773-2003-341-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] VALTERNI DE ANDRADE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-1997-006-01-40-0 - Agte: SARAPOEMA VALERIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. e Outro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2003-061-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv.] Agdo: WALDYR BARBOSA LIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D ] WALDYR BARBOSA LIRA FILHO, VICBERJ VIGILANCIA COMECIARIA BANCARIA DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-40-9 - Agte: SERRA LESTE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 130685/D ] CRISTIANE LEMOS JORDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-1998-046-01-40-0 - Agte: JOSE EDUARDO DA ROCHA BEZERRA [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 028308/D ] VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2004-025-01-40-0 - Agte: ARY PARRILHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2002-026-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 067157/D ] LUIZ JORGE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2004-341-01-40-6 - Agte: DIOMAR ANDRE DE FREITAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 080036/D AB:RJ 059101/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2002-062-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] LECY DE OLIVEIRA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00726-2004-202-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ] CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-1992-203-01-40-3 - Agte: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D AB:RJ 000760/B ] SIND EMP EM EST BANCARIOS DA BAIX FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-1998-481-01-40-6 - Agte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2003-046-01-40-3 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 060667/D ] MARCO EUVECIO DE ALMEIDA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2004-020-01-40-3 - Agte: FLAVIO JOSE DE CASTRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2001-026-01-40-9 - Agte: JESUINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2004-050-01-40-2 - Agte: CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-1994-065-01-40-6 - Agte: EMPRESA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS LTDA. [Adv. Sylvia Alves Assumpcao OAB:RJ 118657/D AB:RJ 046308/D ] ROBERTO SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2003-035-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] MARCO AURELIO DA SILVA DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2005-027-01-40-3 - Agte: Hilario Goncalves Guimaraes [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00519-2004-027-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] NELSON NASCIMENTO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-1997-035-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 070333/D ] CARLOS EDUARDO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2003-022-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] AMERICO ALMEIDA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01649-2003-057-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 037574/D ] NEI MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2004-451-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] DIRLEY DIAS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2000-019-01-40-1 - Agte: MARILIA SIMOES VELLOZO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2004-073-01-40-6 - Agte: Corrfa Previdencia Privada em liquidacao extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves Teixeira OAB:RJ 098918/D AB:RJ 086816/D ] FERNANDO ANTONIO CROCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-020-01-40-7 - Agte: BENJAMIM FERREIRA DE ABREU [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2004-034-01-40-4 - Agte: JORGE DA COSTA LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2003-441-01-40-9 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO R.J. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RENATO MAGNO DE CARVALHO AMERICO E OUTRO S AB:RJ 104564/D AB:RJ 095263/D ] RENATO MAGNO DE CARVALHO AMERICO, INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2002-481-01-40-4 - Agte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D ] JOAQUIM SEBASTIAO LOPES, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2002-481-01-41-7 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A ] JOAQUIM SEBASTIAO LOPES, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2003-261-01-40-0 - Agte: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 004511/D ] VANEI DIAS MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2004-029-01-40-3 - Agte: SYDNEY ZEITONE PIMENTEL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2004-054-01-40-4 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] MARIO MARCIO ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2002-073-01-40-1 - Agte: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-1999-058-01-40-1 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D ] JOSUE BEZERRA DUARTE, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00695-2003-025-01-40-6 - Agte: OGMO ORGAO GESTOR M OBRA T P P RJ S F NITEROI [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 062000/D ] ARILDO PAULO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2002-028-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 107449/D AB:RJ 079728/D ] TELMA ROSSI BARBOSA DA SILVA, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, FUNDACAO PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2002-070-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira OAB:RJ 016186/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 020283/D ] EVERTON CABRAL FURTADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2004-206-01-40-6 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 048319/D AB:RJ 000001/D ] COSME LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2002-282-01-40-0 - Agte: JOAO ALBERTO FREITAS DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 048358/D ] LINDOL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2003-054-01-40-4 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 103121/D ] ANA CRISTINA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2004-057-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D AB:RJ 005615/D ] ROSILDO NUNES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2005-070-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 053892/D ] Noemia Rache de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2003-022-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LINDONESIA NETO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2003-222-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 059867/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CARMEM RODRIGUES PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2004-043-01-40-1 - Agte: DEREK STEWART SHARP [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 055836/D ] BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES CAMBIO LTDA, BANCO BANIF PRIMUS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2004-040-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ALTAMIR TOLEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00912-2003-054-01-40-3 - Agte: Sucessores Causa Mortis Sebastiao A Mendes-Silvia Angelica S.Mendes e [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2001-056-01-40-8 - Agte: JOSE CARLOS SERAFIM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2002-263-01-40-6 - Agte: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 068283/D ] MAURO DOS SANTOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2002-431-01-40-0 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] JORGE LUIZ DE ANCHIETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-2004-009-01-40-8 - Agte: ISAURA MARIA DE REZENDE LOPES FRONDIZI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-1998-451-01-40-2 - Agte: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 041082/D ] JOSE WELLINGTON DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2003-019-01-40-4 - Agte: GERALDO DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2004-009-01-40-4 - Agte: MEDICAL COOP COOPERATIVA ASSIST MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 071115/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] TEREZA RIBEIRO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2003-030-01-40-0 - Agte: Chevron Brasil Ltda [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho OAB:RJ 079099/D AB:RJ 076596/D ] JOSE CARLOS MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2004-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 099600/D AB:RJ 066247/D ] ADEMIR LOURENCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2004-342-01-41-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 099600/D AB:RJ 066247/D ] ADEMIR LOURENCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-040-01-40-1 - Agte: Robson Garcia Veras (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2003-020-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 091271/D ] MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2004-042-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] ROBERTO LEONARDO WEINSCHUTZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2000-471-01-40-3 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 066633/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 077164/D ] JUAREZ ABREU DOS SANTOS, COOMERJ-COOP MULTIDISCIPLINAR DOS ELET DO RJ, COOPELETRO-COOP DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2004-057-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite OAB:RJ 063760/D AB:RJ 077025/D ] ROBERTO FARIA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JAIR DE PAIVA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-1990-011-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001403/A , Procuradoria do Incra] FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-1998-451-01-41-5 - Agte: JOSE WELLINGTON DE MACEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2002-481-01-42-0 - Agte: JOAQUIM SEBASTIAO LOPES [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 161865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seções Especializadas": {
                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                        "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                            "Atos": {
                                "161436": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO: MS 1012/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: BANCO BANERJ S/A - (Dr. ISMAL GONZALEZ - OAB / RJ 12774). Impetrado: COLEGIADO DA MM 1ª JCJ DE MACAE. Terceiro Interessado - MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER e outro (JANAINA SOARES AMARANTE - OAB/RJ 79844). R. Despacho de fl. 09: “... notifique-se o impetrante para providenciar a juntada aos autos da cópia da petição inicial do mandado de segurança e procuração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 161436"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                            "Atos": {
                                "161626": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AR- 000110/00 e AC-000053/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réus: JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS (DR. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ 057739 D )- \"... por unanimidade, julgar extintas as ações rescisória e cautelar, sem resolução do mérito, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), ora dispensadas.\"\r\n\r\nTRT-MS- 00124-2004-000-01-00-1 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 017300 D ) - \"... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução de mérito, pela perda do objeto, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor que ora se arbitra à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\"\r\n\r\nTRT-MS- 02883-2006-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. CNS (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D ) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: MARLENE DOS SANTOS VIANNA - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda de objeto, nos termos do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor que ora se arbitra à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\"\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 161626"
                                ],
                                "161714": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO\r\n\r\nTRT-MS- 00877-2007-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: MARCOS FABRÍCIO LEAL RAUPP (DR. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ 080778 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - 3º Interessado: BRASFELS S/A - \"Venha o impetrante com cópia autenticada do ato de dispensa ou de qualquer elemento de convicção quanto à alegada proibição patronal em relação à prestação da atividade laborativa. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, direi.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 161714"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Turmas": {
                    "Secretaria da 1ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                            "Atos": {
                                "158572": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01136-2006-044-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Dias Galvao E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional: Tomar ciencia do despacho de fls. de fls. 156. \"Inicialmente, retifique-se a autuacao, no que tange ao patrocinio da reclamada tendo em vista o que a proposito requerido a fls. 72 Apos, intime-se corretamente a re a, querendo, contra-arrazoar o recurso do autor, voltando-me, a seguir, conclusos. Em 23.03.07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 158572"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                            "Atos": {
                                "161437": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO: RO 20789/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: JULIO CESAR GERPE ARMAN; Recorrido: COMPNAHIA VALE DO RIO DOCE S/A - (SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA - OAB/RJ 109370). Tomar ciência do r. Despacho a seguir: “ Defere-se a pretensão, alertando contudo à parte, que será improrrogável. Not.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 161437"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 2ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                            "Atos": {
                                "160686": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-00392-2006-008-01-01-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO RURAL S/A (Adv.Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ-89835/D) - Agravado: MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv.Celio Maria Ferreira-OAB/RJ-98480/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo, por conseguinte, o despacho que denegou seguimento ao recurso”.\r\n\r\nAI-02121-2005-205-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv.Leonardo Garcia de Mattos-OAB/RJ-84303/D) - Agravado: ELCIO RUY DE SOUZA (Adv.José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ-3038/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado, em conhecer do agravo e no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora”.\r\n\r\nAP-00244-1999-028-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv.Alline Amaral Martins-OAB/RJ-101404/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-00701-2003-411-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv.Willians Lima de Carvalho-OAB/RJ-44710/D) - Agravado: EDUARDO BRAGA ITABORAHY (Adv.Renato Eccard-OAB/RJ-59761/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-00722-1991-033-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARCIA DA CRUZ COUTO (Adv.Luiz Carlos Ribeiro-OAB/RJ-31588/D) Agravado: BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos quanto: a) à ajuda alimentação, observando-se a variação da tabela de fls.349; b) à integração da ajuda alimentação na base de cálculo das horas extras; c) à diferença de férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias pela integração das horas extras e ajuda alimentação, com base na fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-00772-2006-018-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv.Marcio de Mello Farias-OAB/RJ-115946/D) e RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv.Gloria Costa-OAB/RJ-49432/D) “...por unanimidade, em conhecer dos agravos e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-00825-2004-045-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira-OAB/RJ-3949/D) - Agravado: LUSIA RODRIGUES CARDOSO (Adv.Olga Regina Poley Odorico-OAB/RJ-116885/D) “...por unanimidade, em não conhecer do agravo por ausente requisito legal de admissibilidade”.\r\n\r\nAP-00868-2000-071-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv.Luis Claudio Amorim Barretto-OAB/RJ-83897/D) - Agravada: CARLA BERNARDINI (Adv.Mario Augusto Domingues Maranhão-OAB/RJ-19293/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento pessoal”.\r\n\r\nAP-01220-2000-055-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LUIS ALBERTO BORGES DO REGO (Adv.Maricel Lozano Petralanda-OAB/RJ-68917/D) - Agravada: ELIETE NASCIMENTO DE LIMA (Adv.Maria Aparecida Pereira de Moraes-OAB/RJ-84073/D) “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição porque representa inovação à lide”.\r\n\r\nAP-01690-2000-281-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv.Julio Cesar Manhães de Araújo-OAB/RJ-88679) - Agravada: MARIA LUCIA RAVELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.Ranie de Sá Barreto-OAB/RJ-68561/D) - Agravante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv.Paulo Guilherme Luna Venancio-OAB/RJ-68213/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por INSS e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-02295-1994-070-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO ECONÔMICO S.A (Em liquidação Extrajudicial) (Adv.Julio Menandro de Carvalho-OAB/RJ-27337/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO FELIX DE CASTRO (Adv.Mauro Cezar Vasquez de Carvalho-OAB/RJ-31247/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso por falta de combatividade e de motivação, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-02562-2002-244-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv.Carolina Bastos de Siqueira-OAB/RJ-130422/D) - Agravado: ALESSANDRO AMORIM (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca-OAB/RJ-104487) “por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00248-2006-012-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorridos: ADILSON PINTO DOS SANTOS (Adv.Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ - COOPEX “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00400-2006-050-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TIM CELULAR S.A (Adv.Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96770/D) - Recorrida: NAYARA CARPANEZ CAMPOS (Adv.Franklin William Scorakick Ferreira-OAB/MG-71364/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada de inépcia da inicial e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral”.\r\n\r\nRO-00473-2006-015-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: AUTO METAL COMÉRCIO DE METÁLICOS LTDA (Adv.Janaina Lagoas dos Santos Araújo-OAB/RJ-98283/D) - Recorrente/Recorrido: MARCELO NOVELLE VIEGAS (Adv.Leonel Waks-OAB/RJ-15826/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Metal Comércio de Metálicos Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistir contradição no acórdão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 160686"
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                    "Secretaria da 3ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS\r\n\r\n01692-2002-028-01-00-3 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDITORA JB S/A E OUTRO(S) (Dr. Bruno Balassiano Nigri - 95198/D OAB/RJ). Agravado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA (Drª. Neuza Doreti Garcia de Nazario - 26828/D OAB/RJ). CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01457-2004-342-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA (Dr. William Marcondes Santana - 136896/D OAB/RJ).1) recorrido: BALDUÍNO EMÍLIO DA COSTA (Drª. Cláudia Marchtein Salomão - 115578/D OAB/RJ), 2) Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira - 117388/D OAB/RJ) e 3) Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Moacir Pereira Coutinho - 68635/D OAB/RJ). BALDUÍNO EMÍLIO DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01671-2005-020-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ÂNGELO NASCIMENTO BRITTO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - 67157/D OAB/RJ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). ÂNGELO NASCIMENTO BRITTO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 160690"
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                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                            "Atos": {
                                "158373": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00321-2006-225-01-01-8 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: GLORIA MARIA DE ANDRADE SANCHES (Adv. Sandra Regina Busch - OAB/RJ-51638) - AGRAVADOS: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Jorge dos Santos Daher - OAB/RJ-82916) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU(Adv. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ-31540) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício e não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado e por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00816-2001-020-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo de Sousa Pereira - OAB/RJ-70089) - AGRAVADO: VICTOR CESAR PORTUGAL (Adv. Sergio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ-39705) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02703-1984-035-01-00-8 (AP) - Relato: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALZIRA PEREZ (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410-B) - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alzira Perez, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00078-2006-441-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: WALTER ÍRIS DE OLIVEIRA GATTO (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120066) e LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120066) - EMBARGADO: WANDERSON DE OLIVEIRA DIRQUES (Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB/RJ-48513) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Walter Íris de Oliveira Gatto e Luiz Carlos Dias da Costa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00462-2006-070-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CHRISTILANNE FERNANDES DA SILVA (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ-72740) - EMBARGADA: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Christilanne Fernandes da Silva apenas para corrigir o erro material evidenciado, fazendo constar como correta a aplicação do artigo 477, § 1º da CLT, passando o decidido a integrar, para todos os efeitos, o acórdão embargado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01709-2005-016-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCIA SANTOS MOURA (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-33316) - EMBARGADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Marcia Santos Moura, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01772-2003-421-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ-112781) - EMBARGADO: ANTÔNIO SERGIO DE MOURA (Adv. Jorge Roberto da Cruz - OAB/RJ-73900) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Schweitzer Mauduit do Brasil S/A para suprir omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para declarar a inversão do ônus de sucumbência em relação às custas judiciais e deferir a gratuidade de justiça ao autor, isentado-o do recolhimento das mesmas, ficando mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00267-2006-037-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Ricardo Pereira - OAB/RJ-123410) - RECORRIDO: AURINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ-72583) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00319-2005-018-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO ÁREA SÃO PAULO S/A - EMBARGADO: RODRIGO FELICIANO BARROSO (Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB/RJ-90639) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00573-2002-044-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A (adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248) e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522) - EMBARGADA: ISABELLE GUIMARÃES BARBOSA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ-97736) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A e pelo BANCO ITAÚ S/A, estes últimos em parte, para sanar a contradição apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00590-2004-029-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ-98921) - RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00709-2005-027-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) - EMBARGADA: ELIANE GONDIM DA SILVA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49476) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A, acolhendo-os em parte para sanando a omissão existente, imprimir efeito modificativo ao julgado, devendo ser ixcluída da condenação a integração do auxílio cesta alimentação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01073-2005-058-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDO: NELSON AMARO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer que apenas os efeitos da dispensa é que foram suspensos enquanto perdurar o benefício previdenciário, limitando-se essa suspensão e a respectiva complementação salarial, por ora, até 60 dias após 15/02/2006, pois não se conhece a situação do autor perante o INSS após essa data, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01078-2005-071-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-95180) - RECORRIDO: KLEMERSON WANSHOSTYMES NUNES FERREIRA (Adv. Felipe Cuiabano Barbosa - OAB/RJ-119196) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença, por cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando a oitiva de testemunhas pelas partes, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nQuebra Processo 01118-2004-243-01-00-6 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUSTAVO DA COSTA CUNHA (Adv. Fernando Jose Dias - OAB/RJ-42796) - RECORRIDO: MAUÁ JURONG S/A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01121-2005-341-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DALMO DE SOUSA CARMO (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ-68466) - RECORRIDO: BRITANITE IBQ INDÚSTRIA QUÍMICAS LTDA (Adv. Mauro Augusto Honorio - OAB/RJ-75544) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, extinguir o feito com julgamento do mérito, acolhendo a prescrição extintiva do direito de ação e deferir a gratuidade de justiça requerida na inicial, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01226-2000-421-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. Jorge Roberto da Cruz - OAB/RJ-73900) e SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. Orlando Barbosa - OAB/RJ-5230) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar ao da reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01291-2001-061-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ-20283) e LUIS ALBERTO LOPES (Adv. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ-98921) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de prescrição extintiva e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais, julgando improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante e invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01380-2005-037-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: EDMILSON PEREIRA DE SOUSA (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ-41162) e PANIFICAÇÃO JARDIM GUANABARA (Adv. Rogerio Portella Paim - OAB/RJ-73445) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01600-2003-223-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSE JOAQUIM SANTANNA (Adv. Hilton Neves Filho - OAB/RJ-96241) - RECORRIDOS: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) e PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01645-2002-044-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDA: VALERIA FELIX CHIPOLECHI (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123502) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para estabelecer que apenas os efeitos da dispensa da autora é que foram suspensos enquanto perdurar o benefício previdenciário, não havendo que se falar em reintegração, revogando-se a antecipação da tutela, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01660-2003-051-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ONEL DE MATOS DIAS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833) - EMBARGADO: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (nova razão social de Rio Tokio Veículos Ltda) (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ-51055) - “...por unanimidade, conhecer e, dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Onel de Matos Dias, apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01673-2002-007-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PAULO MÚCIO MENDES COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ-1369-B) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01922-1997-029-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Sandra Helena da Silva Trindade - OAB/RJ-59735) - RECORRIDO: JOÃO MARCELO SANTOS MENDONÇA (Adv. Rogerio de Sousa Chirico - OAB/RJ-99277) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos contidos nas letras “a” e “b” do aditamento de fl. 24, na forma da fundamentação supra, ficando mantida a r. sentença de fls. 158/160, complementada pelas r. decisões de fls. 175, 217/220, 326/327 e 336, nos demais termos, inclusive o valor fixado à condenação.”\r\n\r\nProcesso 01949-2003-047-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIMONE VINISSIUS DE SOUZA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ-73464) - RECORRIDOS: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de vínculo empregatício e determinar a anotação na CTPS da reclamante no período apontado na inicial e condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento das parcelas de aviso prévio, férias simples e proporcionais com 1/3, 13ºs.salários, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, horas extras com o adicional legal e os reflexos pretendidos na inicial, como se apurar em liquidação de sentença, com dedução e recolhimento pelos reclamados da contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos, na forma da lei, nos termos da fundamentação supra, ficando invertidos os ônus da sucumbência. Custas de r$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pelos reclamados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento.\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 158373"
                                ]
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                        "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                            "Atos": {
                                "160031": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00299-1994-056-01-00-0 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante: ARANI MACHADO (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB/RJ 60217/D). Agravante: ENGEPROTEC - ENGENHARIA, PROJETOS E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB/RJ 60217/D). Agravado: GENILDO MACEDO (Dr. Luiz Fernando Marques Amorim Novo - OAB/RJ 58098/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arani Machado e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00344-2006-049-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMÍNIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D). Embargante/Recorrido: ERIBERTO SANTOS SOARES (Dr. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ 115942/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eriberto Santos Soares e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00360-1998-044-01-00-3 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante/Agravante: SAUER S/A INDÚSTRIAS MACÂNICAS (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776/D). Agravados: 1) LUIZ CARLOS SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566/D) e 2) RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA (Arrematante) (Dr. Asser Alves Correa - OAB/RJ 82109/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sauer S/A Indústrias Mecânicas e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00485-2005-063-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIANGELA DA SILVA PERES (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112559/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00504-2005-202-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1) NEUZA LEITE DE OLIVEIRA (Embargante) (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105041/D) e 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Neuza Leite de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00819-2004-342-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ADRIANO ALMEIDA DE FREITAS (Embargante) (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) e 2) SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - RJ (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adriano Almeida de Freitas e, no mérito, rejeitá-los, eis que não se vislumbra no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do CPC.”\r\n\r\n00942-2004-043-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D). Recorrido: JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A. E, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01083-2002-028-01-00-4 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante/Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D). Agravado: TONY EDSON DA CRUZ (Drª. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01169-2003-521-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante/Recorrente: CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92941/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Aparecido Masson e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01333-2004-041-01-01-0 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JORGE RODRIGUES SPERANDIO (Dr. Nelmar Menezes Gonçalves - OAB/RJ 33607/D). Agravado: SINTRACONSTRIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Walter Seixas Junior - OAB/RJ 52801/D). - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n01365-2005-531-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) CADEL - MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E FERRAGENS LTDA (Embargante) (Dr. Helio José Pereira Rodrigues - OAB/RJ 106354/D) e 2) ADRIANA MOREIRA DE BARCELLOS (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cadel - Materiais Elétricos, Hidráulicos e Ferragens Ltda. Para, no mérito, rejeitá-los e, por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.”\r\n\r\n01565-2005-068-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D). Recorrida: ANGELA MARIA GUTERRES VALLE (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01885-2004-241-01-00-2 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante/Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). Recorrido: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Drª. Zair Silva dos Santos - OAB/RJ 49074/D). - “por unanimidade, conhecer, em parte, dos embargos de declaração opostos por União de Lojas Leader Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 160031"
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                        }
                    },
                    "Secretaria da 4ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01932-2001-222-01-01-7 AI Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante:CARLOS ALBERTO CORREA (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB/RJ 99079/D) Agravado: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Ednilson Wisbeck OAB/RJ 537/B) - por unanimidade,negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00128-2003-034-01-00-6 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULTURA EDUCACAO (Dr. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contraminuta, e no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição para declarar a nulidade da penhora, devendo o MM. Juízo de origem observar os trâmites legais decorrentes da nomeação procedida pela agravada.\r\n\r\n01195-2005-056-01-00-7 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr.). Agravado: Adriana da Silva Sales (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n01115-1996-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 070259 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição ante a falta de justificada delimitação de valores incontroversos, ficando prejudicado o exame do pleito de condenação do devedor por litigância de má-fé, veiculado em contraminuta.\r\n\r\n01788-2003-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075960 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão.\r\n\r\n01395-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEBASTIAO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 08656). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida em contra-razões, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e não conhecer do apelo interposto na modalidade adesiva pela ré, por falta de legítimo interesse processual.\r\n\r\n00580-2003-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS (Dr. JOSE OSWALDO CORREA RJ 12667 D$ RJ 74506 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução da contribuição previdenciária devida pelo operário.\r\n\r\n00881-2004-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NILTON FREIRES DA COSTA (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 073633 D J 31047 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00891-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071814 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. \r\n\r\n01388-2003-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Adriana Figueiredo da Silva RJ 080228 D J 096273 D J 096273 D J 080228 D J 057324 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor para deferir o repouso semanal remunerado pleiteado.\r\n\r\n03514-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WELINGTON ELEUTERIO BASTOS (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 015925 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n03811-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS HENRIQUES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00373-2004-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO CEZAR BRASIL SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 071102 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00617-2004-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALESSANDER FERREIRA FEITOSA (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 085867 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00749-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Dr. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 053126 D J 100411 D ). por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 157288"
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                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Publicação de Despacho\r\n\r\nTRT-RO 01796-2003-029-01-00-5 - RELATORA: Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Rcte: GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Dr. Ivan Pacheco Marques - OAB/RJ 19356). Rcdo: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Recorrente - Tomar ciência do despacho de fls 116. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 160767"
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                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00033-2000-541-01-02-4 - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Almir Martins da Silva E OUTRO S AB:RJ 001504/B em local incerto e nao sabido para: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02043-2001-018-01-00-1 - 04a. Turma - Agte: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior OAB:RJ 028612/D AB:RJ 070089/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00507-2006-511-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Municipio de Nova Friburgo: Juntar aos autos o contrato de prestacao de servicos celebrado com o 1o reu (Cooperativa). \r\n\r\nProc. 00018-2004-342-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: JOSE SCATOLINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator... \r\n\r\nProc. 00512-2005-009-01-01-3 - 04a. Turma - Rcte: Fernando Santos Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 031992/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor Eduardo Galvao de Andrea Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 02943-2003-342-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: MAURICIO FARIA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, dar-lhe provimento para afastar a prescricao extintiva e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferencas dos expurgos inflacionarios sobre a multa de 40% (quarenta por cento) decorrente da extincao do contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 37. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor Eduardo Galvao de Andrea Ferreira, que, em manifestacaoo oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01151-2005-057-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 084739/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer dos documentos ora juntados, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator... \r\n\r\nProc. 00288-2006-036-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088646/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor Eduardo Galvao de Andrea Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 03111-2005-241-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Doland Com de Roupas Esportivas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 084601/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao a retificacao da CTPS e o pagamento da multa prevista no artigo 538, paragrafo unico, do CPC, bem como o pagamento do labor aos domingos; para considerar, no periodo em que o reclamante trabalhou na loja do Plaza Shopping (01 de abril a 02 de maio de 2005), a jornada como sendo das 9h30min as 20h; e, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, para que sejam observados os parametros estabelecidos pela Sumula 368, itens II e III, do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor Eduardo Galvao de Andrea Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01275-2005-011-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Marize Gonzalez Medeiros [Adv. Wendel dos Reis Santos OAB:RJ 107129/D ] Rcdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv.] Rcte: \"...por unanimidade, em conceder a reclamante o beneficio de gratuidade de justica, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01379-2005-047-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Paulo Alberto Fernandes Mathias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035885/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Foi requerida a inversao de pauta pelo estagiario da advogada do reclamante, Dra. Rita Cortez, o que foi deferido pelo Exmo. Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 160771"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 5ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                            "Atos": {
                                "161672": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO 75222/01 - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: ROSA MOHAMAD COSTA . (Adv.: LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316); Recorrido: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.:CARLA FREIRE MOREIRA - OAB/RJ 95277)]; Rda: para contestar o pedido de restauração no prazo de 10 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos documentos e atos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n347-2005-005-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479); Recorrido: MARIO PIMENTEL COSTA (Adv.: MAURICIO PESSOA VIEIRA - OAB/RJ 59526)]; Rte: vista dos embargos do reclamado, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\n1354-2001-065-01-00-0(AP) - Relatora : DEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (ASSIST: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS) Agravados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.: JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES - OAB/RJ-76254). ; 2) LUIZ CARLOS MARQUES BATISTA (Adv.: MARLI DOS SANTOS LOUREIRO - OAB/RJ 77791)]; Rda e Rte : para contraminutarem o agravo de fls. 192/203. \r\n\r\nRO 12307/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -[ Recorrentes: 1) UNIBANDO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.:RENATA DE VILLEMOT VIANNA OAB/RJ 107779); 2) ANTONIO ELIAS DE SOUZA (Adv: ALCINESIO BARCELLOS - OAB/RJ 56993) - Recorridos: OS MESMOS] - Recorrentes/Recorridos : para requererem o que for de interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 março de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 161672"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                            "Atos": {
                                "160787": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS\r\n\r\n00190-2004-064-01-00-0-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recte/Recda: ROZILENE MARIA DA COSTA (Adv: Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-109284) - Recda: SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Adv.) - ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00561-2004-016-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recdos: FÁTIMA MARIA DE FRANÇA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA HONÓRIO GOMES, SANDRA FLORENTINO DE SOUZA e VILMA LAUREANO (Adv: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577) e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem adv.) - ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00722-2005-031-01-00-0-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recdos: ANA CARLA MERLIM GONÇALVES (Adv: Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-113697) e OMEP- BRASIL-RJ-RIO (Adv: Luciano Fuly - OAB/RJ-88178) - ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01060-2004-007-01-00-0-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv: Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271) - Recte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv: César Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ-72277) - ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00190-2004-064-01-00-0 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recte/Recda: ROZILENE MARIA DA COSTA (Adv: Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-109284) - Recda: SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Adv.). Pelo presente fica notificada SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do r. despacho exarado às fls. 195, no seguinte teor: ' J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias'. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\n00561-2004-016-01-00-0 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recdos: FÁTIMA MARIA DE FRANÇA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA HONÓRIO GOMES, SANDRA FLORENTINO DE SOUZA e VILMA LAUREANO (Adv: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577) e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem adv.). Pelo presente fica notificada SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do r. despacho exarado às fls. 305, no seguinte teor: ' J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias'. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160787"
                                ],
                                "160772": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01061-1991-341-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: JORGE LOUZADA (Adv: Paulo Roberto do Nascimento - OAB/RJ 48045) COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. Ana Néri Martins Machado - OAB/RJ 52550)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo apenas para que sejam observados, quanto à contribuição previdenciária e cota fiscal, os Provimentos n.ºs 01/96 e 02/93, ambos da Corregedoria-Geral do C. TST e legislação pertinente, nos termos do voto desembargador relator.”\r\n\r\n01146-2005-038-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VANDA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (Adv: Antônio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 47253) Recda: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv: Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ 25106)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e condenar a ré ao pagamento das diferenças pleiteadas, invertendo-se a sucumbência, custas, pela ré, de R$ 120,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 6.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03158-2004-244-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS S/A (Adv: Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: JONAS SOARES GOMES (Adv: Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. Catarina Luzia Merscher - OAB/RJ 54744)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para fixar o novo valor da condenação em R$ 8.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03220-2005-000-01-00-2 AC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (RELACIONAMENTO 01739-2002-070-01-00-4) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embargante/Requerente: ASTRID DA CRUZ SILVA (Adv: Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374) Requerida: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv: Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ 92896)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 160772"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 6ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "161710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00141-2006-047-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RODO JUMBO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (DR. CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES RJ 069490 D J 099522 D )- Tomar ciência do despacho de fls. 90: \"Resta prejudicado o requerimento formulado às fls. 89, à míngua de comprovação. Int.\"\r\n\r\n00344-2006-033-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (DR. HILDO PEREIRA PINTO RJ 070409 D J 036937 D ) - Tomar ciência do despacho de fls. 163: \"Prejudicado, haja vista as contra-razões apresentadas às fls. 155/157. Intime-se.\"\r\n\r\n00777-2003-072-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 016162 D ) - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 131/133, nos termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n00886-2005-401-01-00-8 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOVENIL DE ASSIS COSTA JUNIOR (DR. ROGERIO BRASIL RJ 116295 D J 072647 D ) - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 82/84, nos termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 161710"
                            ],
                            "158927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00028-2001-244-01-00-1 AP (4ª VT/NITERÓI) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ 62321 D J 68771 D ). - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00127-2005-005-01-00-8 AP (5ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MALAFAIA SILVA (DR. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RJ 82307 D J 73808 D ). - ”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00127-2006-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SEBASTIÃO FERREIRA (DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA RJ 44409 D J 95014 D ). - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00176-2005-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA (DR. RONALD FARIAS DA ROCHA RJ 085073 D J 03940 D 0407 D - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua intempestividade. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00414-1997-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI (DRA. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA RJ 58306 D J 1369 B ). - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00628-2002-039-01-00-9 AP (39ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR (DR. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ 79967 D J 49733 D ). - ”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos relativos ao valor devido a cada uma das partes, antes dos saques realizados na guia de fls. 131, ficando a cargo da reclamada a devolução da diferença indevidamente recebida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n01346-1993-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (SUCESSORIA DE CIA. DO METROPOLITANO) (DR. LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ 93969 D J 118195 D). - ”...por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01401-1998-062-01-00-0 AP (62ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. (DR. MARCIO DA SILVA PORTO RJ 86636 D J 64268 D ). - ”...por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 158927"
                            ],
                            "161383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 3\r\n\r\nFORUM ARNALDO SUSSEKIND\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR,\r\n\r\nCASTELO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 1 ] 00022-2006-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PLASTIFICADORA PLASTITAC LTDA.( Dra. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 0131719D J 0114257 D .\r\n\r\n[ 2 ] 00047-2004-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062575 D J 0077743D ).\r\n\r\n[ 3 ] 00082-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Patricia da Conceicao Mengali (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00085-2006-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Carlos Gomes (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00106-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Maria Daineia Ribeiro (Dr. Jose Renato Proenca Neves RJ 071239 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00137-2006-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 108651 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00143-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 071573 D P 0170136 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00156-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D J 074082 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00174-1995-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravantes: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00194-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Primaz Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 060816 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00201-2001-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (Dr. Arlindo Cestaro Filho SP 024724 D J 004780 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00213-2006-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Artur da Costa Ferreira (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00229-2005-008-01-00-2 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Silvana Goncalves Souza (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ). Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n[ 14 ] 00262-2006-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00279-2003-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00374-2003-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 059526 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00380-2001-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RUBELIO ROMA DOS SANTOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00382-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Dr. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D J 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00388-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Robson Vianna Motta (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 130716 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00403-2006-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 044536 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00416-2003-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\n[ 22 ] 00494-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 096353 D ). Recorrido: os mesmos.\r\n\r\n[ 23 ] 00508-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 036406 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00522-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Venessa dos Santos Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 107391 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00528-1996-026-01-01-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ANDREA RODRIGUES CASTRO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00538-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Aldeli Guimaraes da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00608-1991-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00613-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Multiportos Operadora Portuaria S.A. (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00636-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sandro do Nascimento da Silva (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 041820 D J 075312 D J 041820 D J 110454 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00654-2005-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ)Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 015340 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00676-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Eduardo da Silva Araujo (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D J 116995 D J 116995 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00689-2004-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: GILTON LOURENCO DA SILVA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ). Recorrido: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n[ 33 ] 00700-2001-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL SA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 055181 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00710-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00715-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083283 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00735-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Consorcio Rota do Sol (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D J 054498 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00764-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00767-2005-005-01-00-8 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Instituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 080136 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00773-1997-401-01-00-1 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social(Procuradoria do INSS). Agravados: JULIO CESAR DE ALMEIDA (Dr. Rogerio Brasil RJ 116295 D J 071900 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00778-2004-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A J 071573 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00824-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 067759 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00827-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA MUNICIPAL DE N. FRIBURGO). Recorrido: Rafael Pereira Barbosa (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00847-2004-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOAO MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Dr. Maria Conceicao Santos Sampaio RJ 055485 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00872-2002-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 095321 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00879-1996-046-01-00-2 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 062927 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00897-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Fatima Russo Becker (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D J 022019 D J 022019 D J 073448 D J 070232 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00904-2004-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00945-2003-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Rev. Recorrente: JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00997-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ)Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01009-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TV SKY SHOP SA (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 069870 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01012-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Bruno Machado Sant Anna (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas SC 011044 D J 016162 D J 016162 D J 070465 D C 011044 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01029-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Raniere Freire da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 53 ] 01066-2004-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA (Dr. Mauricio Lima dos Santos RJ 099102 D J 083027 D J 001619 B ). \r\n\r\n[ 54 ] 01070-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01079-2000-401-01-01-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D ). Agravados: ELIANA COSTA BARBOSA e PORTO MARINA DE ANGRA LTDA. \r\n\r\n[ 56 ] 01098-2006-033-01-00-1 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Oscar da Costa Ramos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01099-2003-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: G E CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 065437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01117-2000-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 074118 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01120-2003-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA (Dr. Mauricio Lima dos Santos RJ 099102 D J 083027 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01134-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 087990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01148-2005-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alfredo Braganca de Oliveira (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01162-2001-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BANDEIRANTES S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 022105 D ).Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n[ 63 ] 01183-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/DC). Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes:Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D J 083483 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01191-2005-057-01-00-5 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Joel Jorge Correia do Espirito Santo (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01196-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01205-2005-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcos Antonio Ramos Pereira (Dr. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira RJ 099351 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01211-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARCELO SANTOS TORRES (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 045513 D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01212-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080104 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01218-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01258-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Agnaldo Varzea Martins (Dr. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos RJ 066825 D J 038535 D J 080450 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01258-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ). Recorrido: Silvio da Conceicao Bellarmino.\r\n\r\n[ 72 ] 01279-2003-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01321-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ivanildo Pereira da Silva (Dr. Rafaela Barreto Martins RJ 108568 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01332-2003-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: EXPRESS LOJAS DE CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104253 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01332-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A.(Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462/A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01341-2003-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ(Procuradoria Regional Federal da Segunda Região). Recorridos: WILSON JERONIMO BATISTA (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D ) e SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. \r\n\r\n[ 77 ] 01367-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01395-1997-241-01-00-6 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 112337 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01411-2005-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ)Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Andre Luis Silveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01432-2005-029-01-00-7 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Eduardo Pizarro Mello Ourivio (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 032099 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01434-2005-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Peca Pronta Comercio de Moveis Ltda. (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 069870 D J 115745 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01473-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 082804 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\n[ 83 ] 01525-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. . Recorrente: ALEXANDRE CARVALHO MARQUES (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01545-2004-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n[ 85 ] 01546-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rafaville Cabeleireiro Ltda. ME (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D ). Recorrido: Ana Carla Vieira de Souza Costa.\r\n\r\n[ 86 ] 01555-2004-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LIGIA ALVES VIEIRA DE SA (Dr. Wilma Lucia Ivanissevich RJ 024746 D J 087844 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01566-2004-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 102782 D ). Recorrido: os mesmos.\r\n\r\n[ 88 ] 01569-2004-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: MATERIAL CONSTRUCAO TRES IRMAOS PACIENCIA LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 102425 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01597-2000-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CARLA SARNO (Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ 036968 D J 043684 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01675-2005-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RRecorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Celso Mendonca Magalhaes RJ 017956 D J 079620 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01684-2005-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01746-2003-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 099504 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01750-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Salvador dos Anjos (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01768-1999-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: WALCI GARCIA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01771-2005-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Paulo Roberto Ferreira Costa (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 072272 D ).Recorrido: os mesmos.\r\n\r\n[ 96 ] 01787-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Celso Luis Fontoura Pereira (Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 074234 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01801-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SERGIO RANGEL BRASIL (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01837-1996-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: WALTER RAICK MAUES (Dr. Jose Roberto de Jesus Almeida RJ 018612 D J 0035864 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01880-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EDMAR LIMA PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 0063123 D J 0015925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01890-2005-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Banco Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 086170 D J 086170 D J 081171 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01892-1998-047-01-00-7 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01929-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 104909 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01994-2002-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01997-1998-045-01-00-3 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA (Dr. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 052057 D J 107047 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02072-2001-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02090-1995-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 073322 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 107 ] 02118-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marcos Aurelio Maximiano Alves (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02129-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Celso Nascimento de Oliveira (Dr. Ivael Gomes de Oliveira RJ 064346 D J 102697 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02213-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Manoel Ruy Rocha Ferrao (Dr. Silvania Lima da Silva RJ 051391 D P 217515 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02232-1994-065-01-00-1 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: DJALCIR RAMOS DE ARAUJO ROLDAN (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 096770 D ).\r\n\r\n[ 111 ] 02555-1989-020-01-00-7 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Advocacia Regional Federal da Segunda Região). Agravado: VIRGINIA LUNA VIEIRA E OUTROS (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 04236-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ANTONIO BORGES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01190-2005-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Emilia Beatriz Faria do Espirito Santo (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 030539 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nSÔNIA MARCIA G. SILVA\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 6ª Turma Substituta\r\n\r\nId: 161383"
                            ]
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                            "Atos": {
                                "161405": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPI 47/00 - {(RO) 1259/98} Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Autor: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv.:CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162) - Ré: TANIA MARIA PEREIRA (Adv: NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276 ] - Ré: Contestar o pedido de restauração no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias e demais reproduções dos documentos e atos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRO 20529/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -[ Recorrente: ELGEN VIEIRA DE SOUZA (Adv.:CARLOS HENRIQUE SEGURASSE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157); Recorrido: UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ 16112)] - Recorrente/Recorrido : para esclarecerem, em 10 dias, se a sentença prolatada em 20/05/98 corresponde àquela publicada no Diário Oficial de 10/07/2001, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 março de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 161405"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 7ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                            "Atos": {
                                "160703": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN. TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nAI-1132/2006-003-01-01-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FLÁVIO ROCHA DA CONCEIÇÃO (Dr.Marcos Jose Gonçalves da Costa - OAB-85087/D) - Agdo: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Luiz Carlos Alves - OAB-83230/D) “...são as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 160703"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 8ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                            "Atos": {
                                "161932": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS\r\n\r\n00325-2005-030-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EDUARDO DA SILVA PASSOS (Dra. Irani da Silva Pereira OAB/RJ 73458) e BANDEIRANTE GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ 131023) - Recorridos: BANDEIRANTE GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ 131023), MULTISA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE (Dr. Ricardo Antonio Bocardi OAB/SP 15895) e EDUARDO DA SILVA PASSOS (Dra. Irani da Silva Pereira OAB/RJ 73458) -Despacho as fls. 204 de ED na pet de Bandeirante Guanabara: “...Dê-se vista à parte contraria” - Despacho na pet de fls. 207 de Eduardo da Silva Passos; “...Defiro, devendo o Rte providenciar as peças necessária à formação da Carta de Sentença. Intime-se”.\r\n\r\n00401-2005-051-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JAIRO DARELLA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) – Despacho na pet de embargos de declaração do Banco, de fls.204: “... Vista à parte contraria”.\r\n\r\n00577-2003-006-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Fernando Augusto da Silva OAB/RJ 108877) - Recorrido: CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS (Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) - Despacho de fls. 183 na pet de embargos da Telemar: “...vista à parte contraria”. \r\n\r\n01146-2005-012-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MOLECULAR BRASIL LTDA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836) e TIAGO ANSELME DANTAS (Dr. Nelson Gomes da Rocha OAB/RJ 42757) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de ED as fls. 187: “...Vista à parte contraria”.\r\n\r\n01222-2005-011-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dra. Maria Aparecida da Silva Marcondes OAB/RJ 50391) e AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de ED fls. 175 na pet da Fundação: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 161932"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 9ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                            "Atos": {
                                "160788": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS\r\n\r\n00306-2006-011-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SEMEG SAUDE LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Recorrido: MARLY MACHADO PIRES (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ 74.810-D) - SEMEG SAUDE LTDA: Manifestare-se sobre os embargos de fls. 51/52.\r\n\r\n00366-2006-062-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Katia Leidens Tajra - OAB/RJ 98.461-D) – Recorrido: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892-D) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e SILVANA DA SILVA NASCIMENTO: Manifestarem-se sobre os embargos.\r\n\r\n00596-2006-246-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: SONIA MARIA PEREIRA CONCEIÇÃO SOARES (Drª. Lindalva Correia da Silva - OAB/RJ 83.940-D) - SONIA MARIA PEREIRA CONCEIÇÃO SOARES: Manifestar-se sobre embargos de fls.196/197.\r\n\r\n00900-2005-205-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: SONIA REIS ARAUJO (Dr. Rivamar Gomes da Rosa - OAB/RJ 84.573-D) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e SONIA REIS ARAUJO: Tomarem ciência do despacho fls. 117.\r\n\r\n01984-2000-001-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CLAUDIO CONTI (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316-D) – Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soars Guimarães - OAB/RJ 77.988-D); FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33.478-D) - TELEMAR NORTE LESTE S/A e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestarem-se sobre embargos de fls. 411/414.\r\n\r\n02073-2005-245-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: DAIGLAY BEZERRA FEITOSA (Drª. Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB/RJ 104.616-D); COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB/RJ 76.766-D); COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA.- COOPEMP (Drª. Simone Bigal - OAB/RJ 91.583-D) - DAIGLAY BEZERRA FEITOSA; COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.; COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA.- COOPEMP: Manifestarem-se sobre embargos de fls. 177/179.\r\n\r\n02176-2002-204-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TRANSPORTE FABIO’S LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038-D) – Recorrido: JOSE ODILON ALVES PEREIRA (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75.960-D) - JOSE ODILON ALVES PEREIRA: Manifestar-se sobre embargos de fls.193/194.\r\n\r\n03951-2005-000-01-00-8 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Requeridos: SELMA SOUZA TOSCANO E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488-D); JORGE ROSA FREITAS E OUTROS (Dr. Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB/RJ 117.723-D) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, SELMA SOUZA TOSCANO E OUTROS e JORGE ROSA FREITAS E OUTROS: Tomarem ciência do despacho fls. 2079.\r\n\r\n04777-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Recorrido: SEBASTIÃO SOARES (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076-D) - SEBASTIÃO SOARES: Tomar ciência da devolução de prazo (5 dias), conforme despacho fls. 339.\r\n\r\nAP 1039/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13.094-D) – Agravado: JOAQUIM ANDRADE CAMARA (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88.598-D) - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE: Tomar ciência da devolução de prazo (5 dias), conforme despacho fls. 128.\r\n\r\nAP 4297/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: EGBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539-D) – Agravado: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Drª. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas - OAB/RJ 84.604-D) - EGBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA e TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomarem ciência do despacho de fls. 129.\r\n\r\nRO 11991/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ESTRELA AZUL SERVIÇO VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 82.876-D) – Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Drª. Denise Montes Martins - OAB/RJ 71.688-D) - ESTRELA AZUL SERVIÇO VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e JORGE LUIZ DOS SANTOS: Tomarem ciência do despacho de fls. 26/27.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 160788"
                                ],
                                "160790": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO\r\n\r\n00086-2004-037-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Agravados: 1)CLAUDIA GUIMARÃES (Dr. Jose Carlos Louzada - OAB/RJ 29.793-D); 2)EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Sem adv. nos autos - OAB/RJ 111.121-D) - AGRAVADOS: “ .... Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ...” \r\n\r\n00117-2005-511-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Dr. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66.439-D) - Recorrido: ALMIR ISIDORO PINTO (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611/D) - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA: “Tomar ciência de que deverá informar o endereço onde a ré deva receber intimações e notificações e requeira o que for do seu interesse, conforme r. despacho de fl. 188.\r\n\r\n00191-2003-064-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145-D); LUIZ CARLOS DE MORAES (Dr. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529-D) – Recorridos: OS MESMOS - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: “... Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos,...” \r\n\r\n00446-2003-012-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570-D) – Agravado: SERGIO DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069-D) - SERGIO DIAS DE OLIVEIRA:“..., Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ...”\r\n\r\n00488-2005-342-01-00-9(RO)-Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOÃO DE OLIVEIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - JOÃO DE OLIVEIRA: “..., Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ....” \r\n\r\n00567-2003-055-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: CLAUDIO DA SILVA (Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106.024-D); BANCO ALFA S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612-D) – Recorridos: OS MESMOS - BANCO ALFA S/A: “..., Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ...”\r\n\r\n00788-2004-006-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: MARIA LUCIA NOGUEIRA SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575-D) - MARIA LUCIA NOGUEIRA SOUZA: “..., Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ...” \r\n\r\n01107-2005-006-01-01-3(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VANESSA ANTUNES DA SILVA (Dr. LUIS Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82.343/D) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D)- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA: “... oferecer contra-razões ao recurso ordinário da autora, na forma do despacho de fl. 91. ...”\r\n\r\n01108-2002-065-01-00-0(RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)LUIZ CARLOS FRANÇA MARTINEZ (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424-D); 2)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Recorridos: OS MESMOS - LUIZ CARLOS FRANÇA MARTINEZ: “ ... Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos,...”\r\n\r\n01239-2003-037-01-00-9(RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784-D) - Recorrido: ELIAS BARBOSA ARAÚJO (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ 118.694-D) - COMPANHIA HOTÉIS PALACE - “ ... Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos,...” \r\n\r\n01474-2003-069-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)VERA LUCIA JULIÃO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572-D); 2)MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481-D) - RECORRIDOS: “ ... Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos,...” \r\n\r\n01408-2004-243-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (Dr. Mario Roberto Sant’Anna da Cunha - OAB/RJ /D) - Recorrido: COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO (Dr. Domenica Honorato Siqueiro - OAB/RJ 78.514/D)- COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO : “ ... Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ...” \r\n\r\n01535-2001-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr. Jose de Cassio Vieira - OAB/RJ 63.427-D); RUBENS ROCHA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505-D) – Recorridos: OS MESMOS - RUBENS ROCHA: “ ... “ ... Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ...” \r\n\r\n01590-2005-026-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D); 2)BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - Recorridos: 1)ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D); 2)PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. José Eduardo Morato Mesquita - OAB/SP 86899-D); 3)BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - “... Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 177/181..” \r\n\r\n01593-2001-022-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D); SERGIO FARIA FERNANDES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) – Recorridos: OS MESMOS - SERGIO FARIA FERNANDES: “ ... Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2006.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 160790"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                            "Atos": {
                                "160761": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0093-1999-035-01-00-4 (AP) - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Nilson Pessoa Junior - OAB - 82133/D) - Agravado: VICENTE CIDIO DE SOUZA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB - 65558/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n0241-2002-069-01-00-4 (RO) - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: ADEMIR DA SILVA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB - 3084/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.”(4v).\r\n\r\n0311-2003-262-01-00-7 (RO) - Recorrente: RIO ITA LTDA (Dr. José Juares Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D ) - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. José juares Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ BONAN TIBERTO (Dr. Jossé Carlos Pereira Rodrigues Mendes - 74272/d) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos declaratórios, para sanar as omissões em relação ao v. Acórdão de fls. 222/229 e reconhecer o efeito modificativo do julgado, reformando a sentença de 1º grau e condenando as embargantes ao pagamento de 50% do valor correspondente ao período de intervalo alimentar de uma hora, nos termos do art. 71 § 4º da CLT, sem qualquer integração, fixando o novo valor da condenação em R$ 9.000,00 e custas de R$ 180,00, pelas reclamadas. (2v). \r\n\r\n319-2005-247-01-00-2 (RPS) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: ADELZA GOMES DOS SANTOS (Dr. Paulo Couto - OAB - 107031/D) - MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERV LTDA (A/C José Marcelo da S Conceição) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n0407-2005-029-01-00-6 (RO) - Recorrente: MARCELLO SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB - 71174/D) - Recorrido: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Rosimary Silva Macedo - OAB - 66719/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n1309-2001-073-01-00-0 (RO) - Recorrente: RONALDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Ivo Braune - OAB - 3791-D) - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB - 37918/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB - 37918/D) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIT SOCIAL (Dr. Aristedes Magalhães - OAB - 19030/D) - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Ivo Braune - OAB - 3791-D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, acolhê-los parcialm,ente para suprir omissções e reconhecer o efeito modificativo do do julgado escoimando os vitalícios decorrentes das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 535 do CPC. (4v).\r\n\r\n1622-2005-018-01-00-0 (RO) - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Dr. Luiz Fernando Waitz - OAB - 55255/D) - Recorrido: RENATA SANTOS GOMES (Dr. Márcia Teixeira Maurício - OAB - 83928/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n1755-2003-053-01-00-2 (RO) - Recorrente: HAROLDO DA SILVA VALÉRIO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB - 93949/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO (Dr. Marco Antônio Bazhuni - OAB - 37062/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão, mas manter íntegra a condenação imposta à reclamada com relação à indenização compensatória de 40% do FGTS. \r\n\r\n2051-2004-282-01-00-0 (RO) - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulino Aristides de Menezes Neto- OAB - 108612/D) - Recorrido: AMARITO GOMES DA SILVA FILHO (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB - 1130/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los. (5v).\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0104-2006-061-01-01-5 (AI) - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Agravado: CESAR DIAS DE AZEVEDO (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB - 80691/D) - “por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0688-2002-021-01-01-6 (AI) - Agravante: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith daCcosta - OAB - 67077/D) - Agravado: JORDAN ABREU FONTES (Dr. José Ribamar Garcia - OAB - 19829/D) - “por unanimidade, conhecer do presente agravo; rejeitar a preliminar de deserção arguída em contraminuta e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando o r. Despacho que trancou a subida do recurso ordinário aforado, determinar após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição de Feitos da Segunda Instância, para que seja autuado o recurso ordinário destrancado e, após, por força do disposto no § 7º do art. 897 da CLT, seja distribuido o mesmo na forma regimental para a análise de seu mérito.”\r\n\r\n0791-2004-030-01-01-9 - (AI) - Agravante: BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr. RODOLFO DEROSSI CABREIRA - OAB/131023/D) - Agravado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB - 61376/D) - “por unanimidade, conhecer do presente agravo; rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo por deficiência de formação de instrumento e ausência de fundamentação , arguídas pelo agravado e, no mérito conceder-lhe provimento para, reformar a r. Decisão agravada; destrancar o recurso ordinário da 2ª reclamada e determinar seu regular processamento submetido à livre distribuição.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n5057/01 - Agravante: PAULO ANTÔNIO DE AZEVEDO (Dr. Antônio Carlos Borges - OAB - 74376/D) - Agravado: MASSA FALIDA - CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Sem adv. nos autos) - “por unanimidade, dar provimento em parte ao Agravo de Petição, para determinar o prosseguimento da execução com relação aos valores que não constaram do cálculo de liquidação, retornando os autos à Vara de origem para que seja oficiada a CEF, a fim de que apresente os extratos analíticos do período trabalhado pelo reclamante na Reclamada e sejam calculados os meses não recolhidos pela executada, bem como a fim de que seja apurada a indenização compensatória de 40% do FGTS.” \r\n\r\n0649-2002-028-01-00-0 (AP) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - FLÁVIO NEY MAGNO DE ARAUJO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB - 76206/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0631-1991-030-01-00-1 (AP) - Agravante; ÁLVARO LINS CARVALHO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB - 59358/D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB - 62242/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. Sentença , determinar que a incidência do Imposto de Renda se dê, mês a mês, com base nos valores históricos, bem como que se procerda à aplicação da correção monetária no mês de vencimento da obrigação.”(5v). \r\n\r\n0893-2005-031-01-00-9 (AP) - Agravante: GUSTAVO DEMANGE (Dr. Mara Silva Florentino - OAB - 23828/D) - Agravado: AFONSO HENRIQUE VIDAL BOTELHO DE MAGALHÃES - OAB - 44465/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo agravado, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do sócio da reclamada.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0888-2006-006-01-00-7 (RPS) - Recorrente: MARIA GORETTI SISTON CARDOSO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB - 4474/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Sucessora do Banco BANERJ) - (Dr. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB - 63522/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\n0968-2006-207-01-00-5 (RPS) - Recorrente: SEVERINA NUNES DA SILVA (Dr. Valéria de Freitas Camara - OAB - 59186/D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ (Dr. Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB - 107791/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, mantendo a sentença recorrida.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0357-2004-007-01-00-9 (RO) - Recorrente: ABATERJ ASSOC BENEFICENTE AMIGOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes - OAB - 48091/D) - Recorrido: FLÁVIA ANTUNES DE LIMA (Dr. Sandra Sales dos Santos - OAB - 94945/D) - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV (Sem adv. nos autos) - COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB- 90419/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v) - \r\n\r\n777-2002-052-01-00-8 (RO) - Recorrente: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB - 22105/D) - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato - 1369/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, concder parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso do Banco Réu.”(9v). \r\n\r\n0806-2003-058-01-00-0 (RO) - Recorrente: GILBERTO ROMEU DE OLIVEIRA (Dr. Gilberto Batista da Silva - OAB - 74756/D) - DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB - 10794/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar inerente ao pedido de gratuidade de Justiça e negar provimento ao recurso do reclamante.”(5v). \r\n\r\n1887-2000-045-01-00-7 (RO) - Recorrente: SÉRGIO MALLET MARCICO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto - OAB - 73322/D) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB - 2683/A) - FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. José Augusto Caiubv - OAB - 22805/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(5v).”\r\n\r\n3059-2003-341-01-00-5 (RO) - Recorrente: CACILDA DE BARROS SILVA (Dr. Stella Maris Vitale - OAB - 63123/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlam,aqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, bem como do recurso adesivo; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como de alegação de subversão da ordem legal e, no mérito, por maioria julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I do CPC c/c art 295, VI, ambos do CPC, em razão da ausência de documento essencial a propositura da presente ação.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n21206/99 - (RO) - MARIA DAS GRAÇAS FATEICHA (Dr. Amanda Silva dos Santos - OAB - 87783/D) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - BANERJ DIST TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - J. Defiro a dilação do prazo 30 dias.” \r\n\r\n2186-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: VANDERLEI NORBERTO DE CASTRO (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - Notifique-se o reclamante ´para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim de ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças de FGTS e se houve trânsito em julgado da decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF, nos termos do art. 4º da Lei Complementar 110/01, comprovando documentalmente suas assertivas. Prazo de 15 dias.”\r\n\r\n2994-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Dr. Geraldo Roberto Martins - OAB - 63749/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “Notifique-se o reclamante para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim de ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças deFGTS e se houver trânsito em julgado da decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF, nos termos do art. 4º da Lei Complementar 110/01, omprovando documentalmente suas assertivas., prazo de 15 dias.\r\n\r\n3056-2003-341-01-00-1 (RO) - Recorrente: CENILDO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venham as partes para ciência do despacho de fls. 122; (homologada a desistência).”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 21633/99 - Recorrente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - Recorrido: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE (Marcelo Horácio Neves do Valle - OAB - 65233/D) - Face à concordância expressa da parte contrária manifestada nos autos, homologo a restauração dos presentes autos, com fulcro no art. 1065, § 1º do CPC. Publique-se. Após, proceda a remessa ao Ministério Público para oficiar o que for de seu interesse. \r\n\r\nRO - 26348/01 Recorrente: VITTORI VEÍCULOS S/A (Dr. Francisco Massa Filho - OAB - 7445/D) - Recorrido: ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr. Fernando Alberto Moreira - OAB - 70544/D) - Face à concordância expressa da parte contrária manifestada nos autos, homologo a restauração dos presentes autos, com fulcro no art. 1065, § 1º do CPC. Publique-se. Após, proceda a remessa ao Ministério Público para oficiar o que for de seu interesse. \r\n\r\nRio 28 de março de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 160761"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 10ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                            "Atos": {
                                "160755": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01139-2004-002-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MICHELE MATEUS CORREIA E OUTRO S AB:RJ 109284/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas 158/171. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nQuebra DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01019-2006-511-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rcdo: Marcio Fernandes Florentino E OUTRO S AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao Extrajudicial): Con tra-arrazoar o Recurso Ordinario folhas 74/76. \r\n\r\nId: 160755"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Varas do Trabalho": {
                    "Rio de Janeiro": {
                        "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "161424": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00858-2005-007-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Oliveira dos Santos Rdo: Iveloz Sistemas de INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/05/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificadade que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001026/01 - Rte: LUCIANO DE MORAIS PEREIRA Rdo: TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.791,87 equivalente a 326416,8440 TR s PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01727-1998-007-01-01-9 - Rte: ANDRE POSWOSKI [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 128 \r\n\r\nProc. RPS 001548/00 - Rte: SILVANA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Fls. 124-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para vistas dos autos por 05 dias.\"Em, 20/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00710-2002-007-01-00-9 - Rte: VINICIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 99 \r\n\r\nProc. 01572-2003-007-01-00-6 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 077096/D ] ODON GOMES JUREMEIRA: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-007-01-00-7 - Rte: Tatiana Vitor Viana [Adv. Marcelle Rodrigues Bilheri Soares OAB:RJ 110813/D AB:RJ 126501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 54 \r\n\r\nProc. 01727-2006-007-01-00-7 - Rte: Sandra Franca Antunes Luciano Rdo: Sociedade Educacional Pingo de Prata [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D ] Rdo: Fls.18:\"Vistos, etc.Intime-se a Re para comprovar os recolhimentos fiscal e Previdenciario, no prazo de 10 dias.\"Em, 21/03/07(a)Juiza \r\n\r\nProc. 00819-2000-007-01-00-4 - Rte: ANDREIA CAVALCANTE DE DEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. RT 000821/00 - Rte: CELIA MARIA MOURA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: ANA CELIA PIMENTEL SOUZA PIRES FERREIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Itapemirim Saude Ltda ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 373, declarando a sucessao da Re pela Itapemirim Saude Ltda-ME, em conformidade com os arts 10 e448 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: MAURICIO DE CASTRO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 082427/D ] Rte, Rdo: Fls.231:\"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente atualizado (fls. 228), sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas da quantia de R$ 1.646,59 necessaria para a integralizacao do credito do autor, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 13/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01754-2001-007-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MEDEIROS [Adv. George Ellis Kilinsky Abib OAB:ES 006617/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Fls. 458: \"J. Convolo o depoisto abaixo indicado em penhora, intimando-se as partes para ciencia, sendo a Re inclusive para apresentar o calculo do IR, em cinco dias.\"Em, 15/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00527-2003-007-01-00-4 - Rte: GILSON SANTOS SETTECERZE [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00319-2005-007-01-00-7 - Rte: Argno Antonio Peronico da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00962-2005-007-01-00-0 - Rte: Celio de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 133387/D ] Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01450-2005-007-01-00-1 - Rte: Rodrigo Bezerra Mourato [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Comunicar Consultoria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 30 \r\n\r\nProc. 01478-2005-007-01-00-9 - Rte: Luciana de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 087647/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-007-01-00-5 - Rte: Uilson Ribeiro de Souza Junior [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 313 \r\n\r\nProc. 01674-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Leandro das Neves Dias [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Fls.67:\"Vistos, etc.Intime-se a Re para comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 10 dias.\"Em,21/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01726-2005-007-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Silva Castelo Branco (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00064-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcele dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcia de Brito Nogueira [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 032682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 76 \r\n\r\nProc. 00356-2006-007-01-00-6 - Rte: Carlos Sergio Seabra [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-007-01-00-3 - Rte: Francisco Valeriano Sousa Soares [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 094111/D ] Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Restaurante Bras China Alimentos Ltda.: Manifestar sobre email da 02 VT/Niteroi de fls. 202 \r\n\r\nProc. 00490-2006-007-01-00-7 - Rte: Priscila Paes Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 89 \r\n\r\nProc. 00563-2006-007-01-00-0 - Rte: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Winer Cabeleireiro Unissex [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 38 \r\n\r\nProc. 00694-2006-007-01-00-8 - Rte: Janaina da Rocha [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D ] Rdo: Apoiocoop Coop. Trabalho Prestacao Servicos Processamento Dados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-007-01-00-1 - Rte: Claudio Cavalcante [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 100567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-007-01-00-0 - Rte: Fabiana Albino [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-007-01-00-3 - Rte: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 056920/D ] Bruno Torres Paraiso, Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Banco Nacional de Desenvolvimentos Social - BNDES: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia na 19a.VT/ Brasilia para oitiva da testemunha no dia 24/05/07 as 14:55 horas, \r\n\r\nProc. 00986-2006-007-01-00-0 - Rte: Celma Rosa da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 37 \r\n\r\nProc. 00389-1991-007-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA POLVERELLI [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fls. 326: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia da promocao da Contadoria de fls.325 no prazo sucessivo de cinco dias devendo a Re, inclusive, ajustar os calculos do IR apresentados a fim de excluir as parcelas nao tributaveis da respectiva base de calculo.\"Em, 13/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00209-1992-007-01-00-0 - Rte: MARELENA DA GLORIA NETTO DE MATTOS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Fls. 393: \"J.Intime-se a Re para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 388, inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 16/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002915/92 - Rte: CESAR BASSUT ARGENTE [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior OAB:RJ 106780/D AB:RJ 053800/D ] Rte, Rdo: Fls. 215: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes por 05 diasn sucessivos dos valores supra atualizados.\"Em, 23/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: JOSE GARCIA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001217/93 - Rte: DIMAS ALVES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA DIMAS ALVES DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115, do TRE \r\n\r\nProc. 00338-1995-007-01-00-0 - Rte: ADILSON CONCEICAO INOCENCIO [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar em 05 dias sobre os calculos de IR apresentados pela Re \r\n\r\nProc. RT 000814/95 - Rte: LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022128/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/95 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Apresentar o endereco do socio indicado as fls. 283 \r\n\r\nProc. RT 001460/96 - Rte: JOSE ADRIANI VIEIRA ROUCAS E OUTRO S AB:RJ 056784/D AB:RJ 086050/D ] JOSE ADRIANI VIEIRA ROUCAS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: SIDNEY SILVA DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: D LUX KART LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: RITA PEREIRA GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/98 - Rte: LEONARDO CAMPOS RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 224 \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: SUZANA DA SILVA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02114-1998-007-01-00-6 - Rte: CLERIO LOPES COSTA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 061160/D ] EDUARDO DA SILVA CORREA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-1999-007-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lessa Figueira E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls. 304 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01402-1999-007-01-00-4 - Rte: AILTON DA COSTA MAGALHAES [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 316 \r\n\r\nProc. 02075-1999-007-01-00-8 - Rte: SONIA LOURENCO COUTINHO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 020432/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 02187-1999-007-01-00-9 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 161424"
                                ]
                            }
                        },
                        "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "158322": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCOS ALBERTO RODRIGUES (Adv.: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ: 023076/D) move a COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ: 061557/D) Proc nº RT 002721/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.05.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 533, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 2.103 do Bloco 01, localizado na Avenida Canal de Marapendi, n. 1.400, Barra da Tijuca/RJ, com direito a 3 vagas de garagem, conforme descricoes e confrontacoes constantes na certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 188.445, ficha 01, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 533. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 158322"
                                ],
                                "158315": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01323-2003-010-01-00-3 - Rte. MAURICIO SALLES (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ: 076596/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ: 084904/D) - Bem(ns): 1) Uma subestacao 5 contituida de quatro transformadores de 500 KVA, 6KV/440, 234V, a oleo, um transformador de 150KVA, 6KVA, 6KV/220, 127V a oleo, um disjuntor a grande volume de oleo, quatro chaves seccionadoras tripolares para abertura sem carga, dois paineis de BT barramentos, cabos e demais acessorios das conexoes e ligacoes eletricas e grades protetoras, montada no imovel 1464-0341, localizada no terminal das multiterminais codigo patrimonial 3730034, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01135-2004-010-01-00-6 - Rte. EDILEUZA ALVES DE ALMEIDA (Adv. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ: 083063/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ: 057316/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, 7.500 Btus, em estado de uso, avaliados em R$ 700,00; 2) Um lote composto por cinco enceradeiras, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.800,00. Total da Avaliacao: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 199, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01495-2005-010-01-00-9 - Rte. DARCI SABINO (Adv. Jorge dos Anjos Vieira - OAB/RJ: 029794/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Jose Marcos Gomes - OAB/RJ: 017832/D) - Bem(ns): 1) Um controlador dinamico de peso, mod. CM300, tipo classifacil, modelo 12 com inteiro, no estado, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00749-2006-010-01-00-2 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - Bem(ns): 1) Doze cadeiras escolares conjugadas com mesinha, medindo aprox. o tampo 0,52 x 0,31, cores cinza e creme, no estado, avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 1631, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000252/88 - Rte. MARIA NATALIA NUNES CALDEIRA (Adv. Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ: 066865/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao - OAB/RJ: 047660/D) - Bem(ns): 1) Dezoito leitos hospitalares, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 578, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00007-2004-010-01-00-5 - Rte. WALQUER SANTOS DE AZEVEDO (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ: 060816/D) Rdo. LR EXPRESS PINTURAS E REPAROS LTDA (Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer - OAB/RJ: 021677/D) - Bem(ns): 1) Um macaco hidraulico, marca Black Hawk (IH), com acessorio para esticar chapa, cor vermelha, avaliado em R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itapiru, 855, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00276-2003-010-01-00-0 - Rte. LEILA ALVES DA SILVA (Adv. Wilson Pereira - OAB/RJ: 05792/D) Rdo. MONTE SHASTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um balcao termico, marca Tedesco, para exposicao de alimentos, em aco e vidro, com 12 cubas, em uso, avaliado em R$ 2.200,00; 2) Seis conjuntos compostos de uma mesa, base em aluminio, tampo em madeira recoberta de azulejos e duas cadeiras em aluminio, estofamento na cor amarela, em uso, avaliados em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1066, Loja A, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01430-2004-010-01-00-2 - Rte. ANTONIO TRAJANO DA SILVA (Adv. Jorge Andrade da Costa - OAB/RJ: 103346/D) Rdo. NOFF CONSTRUCOES E REFORMAS, PINTURAS, TELHADOS (Adv. Wanderson de Almeida Ventura - OAB/RJ: 125107/D) - Bem(ns): 1) Cinco divisorias, 1,80 x 1,00 altura, em formica, estruturado, regular estado, avaliados em R$ 500,00; 2) Geladeira Bosh Ecoplus 400, aparente bom estado, portas reversiveis, inativa, avaliada em R$ 1.050,00; 3) Quatro armarios com duas portas com puxador, com fechadura, revestido em material tipo melamina, friso em material plastico rigido, com 1,60 de alt. x 0,90 de comp. x 0,40 cm de prof., regular estado de uso, avaliados em R$ 1.140,00; 4) Arquivo de aco, com 04 gavetoes com puxadores, uma fechadura, regular estado de uso, avaliado em R$ 160,00. Total da Avaliacao: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Uba, 84, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01060-2006-010-01-00-5 - Exte. FABIANO SOUZA CARDOSO Exdo. COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de televisao, Panasonic, 21 polegadas, com controle remoto, regular estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) 67 estacoes de trabalho marca Zacros, composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas 67 cadeiras estofadas, revestidas em tecido, com rodizios, regular estado, avaliadas em R$ 23.450,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Gree, de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um aparelho de ar condicionado produzido por York, de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, estado de semi-novo, avaliado em R$ 2.600,00; 5) Uma impressora multifuncional, marca Kiocera, modelo KM 1505, regular estado, avaliada em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 33.550,00 (trinta e tres mil, quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 110, 13 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001829/93 - Rte. CARLOS ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. CHOPERIA SKINA DA BARRA LTDA N/P SOCIO CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB/RJ: 052302/D) - Bem(ns): 1) Um televisor da marca LG, modelo Cinemaster Magic Eye de 29 polegadas, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Poltronas de quatro, dois e um e estofado de tres lugares, na cor vinho, sendo as poltronas na cor bege, em regular estado, avaliado em R$ 4.000,00; 3) Movel de duas portas e duas gavetas (comoda) da TV, em regular estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Mesa de jogo com 4 gavetas, em regular estado, avaliada em R$ 2.500,00; 5) Buffet com 4 portas e 4 gavetas, medindo 2,00m x 0,40m x 0,80m, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Bar com 5 portas, medindo 2,00m x 0,50m x 1,10m, avaliado em R$ 2.500,00; 7) Aparador com tampo de marmore, medindo 2,00m x 0,40m x 0,80m, avaliado em R$ 1.200,00; 8) Tres cadeiras de braco, sendo 2 com assento na cor vinho, avaliadas em R$ 700,00; 9) Mesa de canto com 2 portas e prateleira, avaliada em R$ 250,00; 10) Relogio de parede, importado EUA, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 11) Quadro a oleo retratando flores de Luiz Verri, avaliado em R$ 2.000,00; 12) Quadro a oleo de Luiz Eboli, avaliado em R$ 600,00; 13) Duas mesas de canto e mesa de centro, avaliadas em R$ 1.000,00; 14) Cinco tapetes, sendo um redondo e quatro medindo 2,00m x 1,30m, avaliados em R$ 1.500,00; 15) Caixa de arte asteca, de jogos xadrez etc., avaliada em R$ 1.500,00; 16) Dois quadros a oleo retratando rosas, avaliado em R$ 1.000,00; 17) Quadro a oleo retratando um barco a vela, avaliado em R$ 500,00; 18) Estampa de origem russa, retratando mulher a cavalo, observada por crianca, avaliado em R$ 500,00; 19) Quadro a oleo retratando floresta, avaliado em R$ 250,00; 20) Dois quadros a oleo de V. Salamandra, retratando abstracoes da autora, avaliados em R$ 1.000,00; 21) Quadro a oleo retratando flores, moldura em madeira clara, avaliado em R$ 150,00; 22) Oito quadros estampas, medindo 0,20m x 0,20m, de obras das dinastias chinesas e japonesas, avaliados em R$ 1.600,00; 23) Tapete de parede, medindo 0,80m x 2,00m, retratando pessoas num piquenique no bosque, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 28.550,00 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 175/177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Sorima, 30, Barra/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002219/89 - Rte. VALDENIR GUEDES DE MELO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. ALLIGÁTOR RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO WILSON CARVALHO - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar marca Springer Innovare, 7.500 Btus, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 216, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professora Francisca Piragibe, 60, apt. 101, Taquara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 158315"
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                        "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00422-2003-015-01-00-0 - Rte: ATILA DE JESUS Rdo: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001309/90 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA Rdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolado em penhora o deposito de fls.449/450. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: LENICE ANTONIO DOS SANTOS Rdo: OMNITEC ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. R$ 7895,24 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01730-2003-015-01-00-2 - Rte: FLAVIO GUIDO BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-015-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00100-2005-015-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto de Souza Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-015-01-00-3 - Rte: Eugenio Cardoso da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao. Pzo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00593-2005-015-01-00-0 - Rte: Carmen Maria Gomes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2005-015-01-00-7 - Rte: Carlota Coelho Lopes [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001612/00 - Rte: ROBSON BARBALHO DE LIMA [Adv. Saulo Aparecido da Silva OAB:RJ 087206/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Retirar Certidao de Habilitacao em Falencia, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE AMORIM [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 060674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02110-2001-015-01-00-9 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. R$ 5725,00 \r\n\r\nProc. 01710-2002-015-01-00-0 - Rte: WAGNER FARIA MATOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2003-015-01-00-0 - Rte: ATILA DE JESUS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 020283/D ] Rte, BLOKOS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2003-015-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2003-015-01-00-2 - Rte: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: EDUARDO EUGENIO JOHN WHITE FIGUEIREDO Rte: Diga o patrono do autor se aceita assumir encargo de fiel deposit. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-015-01-00-1 - Rte: RUBEN ASLANIAN [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01575-2003-015-01-00-4 - Rte: ANTONIO FILHO MATEUS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 053297/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01691-2003-015-01-00-3 - Rte: ADMILSON BEZERRA DE LIMA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:SP 124689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00259-2004-015-01-00-6 - Rte: ADRIANA LEVI LACERDA MARQUES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 095434/D ] Rte, MF MW BARROSO SILK SCREEN LTDA - a/c 2o Liquidante Judicial: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00393-2004-015-01-00-7 - Rte: EVANDRO SANTANA DA SILVA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-015-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01226-2004-015-01-00-3 - Rte: JOSE LEONARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00179-2005-015-01-00-1 - Rte: Maxwell de Castro Valadao [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-015-01-00-0 - Rte: Clarice Maribel Malater [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-015-01-00-0 - Rte: Norma Sandra de Souza Ramos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2005-015-01-00-3 - Rte: Moises Daniel dos Santos Nogueira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2005-015-01-00-8 - Rte: Antonio Pontes Vale [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: VRM Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-015-01-00-0 - Rte: Erivaldo de Lima Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 077803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01080-2005-015-01-00-7 - Rte: Mauricio Angelo de Maria [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2005-015-01-00-2 - Rte: Maria Betania da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01311-2005-015-01-00-2 - Rte: Ferdinando de Almeida Vallin [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01523-2005-015-01-00-0 - Rte: Adriano Morais de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-015-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-015-01-00-5 - Rte: Andrea da Silva Aguiar [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085315/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00481-2006-015-01-00-0 - Rte: Jaime Oliveira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077360/D ] Rte, Rdo: Ciencia estimativa honor.periciais (R$ 1000,00). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-015-01-00-1 - Rte: Djair de Araujo Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-015-01-00-4 - Rte: Paulo Silva Vital [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-015-01-00-9 - Rte: Evandro Muniz Lopes E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Evandro Muniz Lopes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-015-01-00-1 - Rte: Veronica Regina dos Santos [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 114979/D ] Rte, Rdo: Estimados honor.periciais em R$ 3000,00. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-015-01-00-0 - Rte: Janasailton de Figueiredo Dias [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 090141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-015-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Ferreira Magalhaes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/87 - Rte: VALDECI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001309/90 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAES Rte: Convolado em penhora o deposito de fls.449/450. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00091-1992-015-01-00-4 - Rte: VALTERCINO LEANDRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00729-1994-015-01-00-9 - Rte: LUIZ PAULINO FALCAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00699-1995-015-01-00-1 - Rte: ENEAS RODRIGUES SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Ciencia despacho que determina exped.alvara ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: LENICE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02160-1998-015-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01092-1999-015-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fl. 243. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/99 - Rte: MOACIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 074484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 158456"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01679-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.126/129 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELACAO AO PEDIDO DA ALINEA *G* DA INICIAL NOS TERMOS DOS ART.267, I e 295, I e parag.unico, II do CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01438-2005-016-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Araujo do Nascimento [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 102609/D ] Jose Ribamar Araujo do Nascimento, Hospedagem Vinte de Abril Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.131/132. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2005-016-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 131632/D ] ESPOLIO DE ANTONIO MELO, Decisao Mosaico e Textura Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.48/49 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-016-01-00-3 - Rte: Alexandre da Silva Mattos Neto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 050480/D ] Alexandre da Silva Mattos Neto, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.187/190 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2005-016-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Augusto de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.403/407 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Gustavo Lemos de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.126/129 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO AO PEDIDO DA ALINEA *G* DA INICIAL NOS TERMOS DOS ART.267, I e 295,I e parag.unico, II do CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Selga Gertners, OTICA CANTO E MELLO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.97/99 QUE JUGLOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-016-01-00-4 - Rte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 118698/D ] Amanda Santos Henriques, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.220/223 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-016-01-00-0 - Rte: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Eloisa Henrique Gomes de Almeida, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.395/397 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2006-016-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.207/208 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO AOS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUICAO SINDICAL E ASSISTENCIAL DOS ANOS 2001 E 2002 NOS TERMOS DOS ART.267, VIII DO CPC E DETERMINAR AO RTE QUE NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTE A RELACAO DE PROFESSORES QUE TRABALHARAM NA RDA E SAO SEUS ASSOCIADOS SOB PENA DE EXTINCAO DO PEDIDO DE ALINEA *B* DO ITEM 02 DA INICIAL SEM JULGAMENTO DO MERITO POR SE TRATAR DE DOCUMENTO ESSENCIAL CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2006-016-01-00-9 - Rte: Jose Wellington Gomes Fernandes [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 072043/D ] Jose Wellington Gomes Fernandes, Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.255/258 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO AO PEDIDO *C* DA INICIAL NOS TERMOS DOS ART.267, I E 295, I E PARAG.UNICO , INC.I DO CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA,CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonio Joaquim Cordeiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 032854/D ] Antonio Joaquim Cordeiro, Montreblant Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.55/56 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 158464"
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                        "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01602-2005-019-01-00-6 - Rte: Luiz Faustino dos Santos Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00058-2007-019-01-00-7 - Rte: Natalino Albino Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 161966"
                                ],
                                "157328": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias da Junta, sita `a Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4o. andar, Castelo, Rio de Janeiro. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01454-2003-019-01-00-8 - Exte: BENEDITO LOPES DOS SANTOS Exdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A Bens: (03)tres armarios da marca ITALMA,em madeira,na cor gelo,com duas portas cada uma,pastas suspensas,com fechaduras medindo 1,62mx 0,80m,preco unitario R$ 400,00(quatrocentos reais)totalizando R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais).Bens encontrados a Avenida das Americas 700 bloco 01 conjunto 138 Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 01527-2004-019-01-00-2 - Exte: CARLOS JOSE SEMOURA MACHADO Exdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Bens: (01)um sofa em curvim perto base suportacao em metal cromado para dois lugares,bom estado por R$ 600,00(seiscentos reais).Bem encontrado a Avenida das Americas 700 bloco 01 conj.138 Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00156-2005-019-01-00-2 - Exte: Rosinea Borges de Paula Ferreira Exdo: Carmat Construtora Ltda. Bens: (20)vinte cadeiras de escritorio com rodizio,estofadas em tecido azul,seminovas por R$ 1.000,00(um mil reais) ;(08)oito mesas de escritorio com melamina,medindo 1,20x0,60m,com tres gavetas laterais,seminovas por R$ 960,00(novecentos e sessenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 1.960,00(um mil,novecentos e sessenta reais).Bem encontrado Rua Xavier Pinheiro 530 Vigario Geral. \r\n\r\nProc. 00644-2005-019-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S Exdo: Todarole Maquinas e Ferramentas Ltda. Bens: (01)uma compressora MSVIJNAP 220,3hp,2 polos,sem uso por R$ 5.150,00(cinco mil,cento e cinquenta reais).Bem encontrado a Avenida Brasil 11331 Penha, \r\n\r\nProc. 01013-2005-019-01-00-8 - Exte: Horaldo de Souza Exdo: SDM Sul Engenharia Ltda. Bens: Conjunto de mesa e oito cadeiras,sendo a mesa com tampo de marmore bege bahia,medindo 1,4x4m,cadeiras em madeira patinada com encosto em mateirla camurca,no estado por R$ 1.600,00(hum mil e seiscentos reais);(01)um aparelho de ar condicionado,marca Springer,modelo Mondial,30.000 BTUs de capacidade,no estado,funcionando por R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais);(02)dois refrigeradores, amarca BRASTEMP,430 litros,no estado,funcionando por R$ 1.000,00 (hum mil reais),cada totalizando R$ 2.000,00(dois mil reais);(01) um sofa-cama com colchao,marca Lafer,no estado por R$ 1.100,00; (02)dois aparelhos de ar condicionado,marca CONSUL eletronico com controle remoto,no estado,funcionando,a unidade em R$ 700,00 (setecentos reais)totalizando R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais);(01)um aparelho de som composto por um receiver PIONEER, toca discos laser Pioneer e subwoofer AIWA,no estado a unidade por R$ 1.100,00(hum mil e cem reais);um piano Bentley,funcionando por R$ 1.750,00(hum mil e setecentos e cinquenta reais);(01)um conjunto de estofado de dois e tres lugares,na cor bege,no estado por R$ 1.000,00(hum mil reais);(03)tres televisores,primeiro da marca TOSHIBA 28',no etado,funcionando por R$ 700,00(setecentos reais);segundo 20',marca PHILLIPS 14,no estado,funcionando por R$ 300,00(trezentos reais) e o terceiro marca PHILLIPS 14',no estado,funcionando por R$ 200,00(duzentos reais)totalizando R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais);(01)um sofa de tres lugares, Ligna Rose,cor vermelho,no estado por R$ 400,00(quatrocentos reais);(10)dez mesas redondas em cerejeira para bar,estrutura em metal,no estado por R$ 40,00(quarenta reais)cada,totalizando R$ 400,00(quatrocentos reais);armarios embutidos de cozinha,no estado por R$ 2.000,00(dois mil reais);(01)um freezer horizontal, marca ELETROLUX,210 litros,cor branco,no etado,funcionando por R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais).Bens encontrados a Rua Presidente Carlos de Campos 115/1101 Larajeiras. \r\n\r\nProc. 01543-2005-019-01-00-6 - Exte: Delson Souza de Figueiredo Exdo: S.L. Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: Copiadora CANON,modelo 2120,sem numero de serie aparente,bom estado por R$ 2.000,00(dois mil reais);(01)micro computador PENTIUM MMX,233 MHZ,com monitor,marca SAMSUNG SYNC MASTER, 550v, teclado e mouse,bom etado por R$ 700,00(setecentos reais).Bens encontrados a Rua Arimbu 142 Bangu. \r\n\r\nProc. 01577-2005-019-01-00-0 - Exte: Mauro Omendes da Silva Exdo: Cia. Brasileira de Trens Urbanos Sup. Sao Paulo [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Bens: (01)uma impressora jato tinta cold EPSON STILUS 640 por R$ 400,00 (quatrocentos reais).Bem encontrado a Estrada Velha da Tijuca 77 Usina. \r\n\r\nProc. 01589-2005-019-01-00-5 - Exte: Elian Ribeiro da Silva Exdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC Bens: (01)uma mesa em formica com pes de ferro,(03)tres gavetas,numero de patrimonio 015644,em estado de uso por R$ 180,00(cento e oitenta reais);(01)uma mesa em formica,com pes de ferro,oito gavetas,numero de patrimonio 014759,em estado de uso por R$ 330,00(trezentos e trinta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 510,00(quinhentos e dez reais).Bens encontrados a Rua Bergamo 330 Triagem. \r\n\r\nProc. 01127-2006-019-01-00-9 - Exte: Marise de Andrade Ferreira E OUTRO S Exdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: (01)uma furadeira Yadoya,capacidade 100 toneladas,em uso,no local, regular estado por R$ 4.000,00(quatro mil reais).Bem encontrado a Avenida Santa Cruz 3096 Padre Miguel. \r\n\r\nProc. CPE 001150/99 - Exte: MONICA SILVEIRA DE BRITO Exdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DO ESTADO RJ Bens: Bebedouro eletrico ELEGE,funcionando por R$ 200,00(duzentos reais) (27)vinte e sete cadeiras em ferro e plastico preto por R$ 810,00 (oitocentos e dez reais);(05)cinco arquivos de aco com quatro gavetas por R$ 400,00(quatrocentos reais);(10)dez mesas de escritorio com gavetas nas laterais,no estado por R$ 700,00 (setecentos reais);(10)dez cadeiras em ferro e estofadas na cor marrom por R$ 300,00(trezentos reais);(02)dois armarios em aglomerado na cor gelo,com lamina de formica e duas portas corredicas por R$ 300,00(trezentos reais);(05)cinco estantes de aco com 2m de altura por R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais);(03)tres estantes(armarios)em madeira com (02)duas portas corredicas e duas prateleiras por R$ 240,00(duzentos e quarenta reais);(01)uma mesa de datilografo em ferro com tampo em formica por R$ 40,00(quarenta reais).Tudo perfazendo total de R$ 3.440,00 (tres mil,quatrocentos e quarenta reais).Bens encontrados a Rua Visconde do Rio Branco 54 Centro. \r\n\r\nProc. 00838-1999-019-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA Bens: (01)um aparelho de ar condicionado CONSUL,21.000 BTUs,funcionando por R$ 1.000,00(um mil reais);(01)um aparelho de ar condicionado CONSUL 18.000 BTUs por R$ 900,00(novecentos reais);(02)dois aparelhos de ar condicionado CONSUL,12.000 BTUs,funcionando,cada um por R$ 800,00(oitocentos reais)totalizando R$ 1.600,00(um mil e seiscentos reais);(01)uma impressora HP LAZER JET L200,funcionando por R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais);(01)uma impressora HP LAZER JET 6 MP,funcionando por R$ 2.000,00(dois mil reais).Tudo perfazendo total de R$ 7.000,00(sete mil reais).Bens encontrados a Rua Teofilo Otoni 44. \r\n\r\nProc. 00803-1993-019-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Bens: (01)um moinho de esferas para tinta,fabricacao propria,em regular estado de conservacao por R$ 57.000,00(cinquenta e sete mil reais) Bem encontrado a Avenida Brasil 21.000 Barros Filho. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 157328"
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                        "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01497-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a- baixa na CTPS; b- aviso previo de 30 dias; c- salario retido do mes 06 e 07/2006; d- 13o proporcional; e- ferias simples 2005/2006 e proporcionais 2006/2007; f- multa do par 8o art 477 da CLT; g- guias do FGTS, codigo 01 e guias do Seguro Desemprego; h- honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01440-2004-021-01-00-1 - Egte: JOSE DA COSTA MELO [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 032098/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto o processo sem resolucao de merito. Custas de R$ 60,80 sobre R$ 3.040,00 pelo 3o embargante. \r\n\r\nProc. 00588-2006-021-01-00-0 - Egte: Zilda Gomes Fernandes [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro OAB:RJ 074729/D AB:RJ 031247/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos improcedentes. Custas de R$ 156,00 calculadas sobre R$ 7.810,00, pela autora, 3a embargante \r\n\r\nProc. RPS 000695/01 - Rte: RICARDO MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUFOLO EMP SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhorao deposito judicial de fls 59. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2003-021-01-00-0 - Rte: VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01779-2003-021-01-00-7 - Rte: LUIZ MARCELO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 084153/D ] HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00511-2004-021-01-00-9 - Rte: ANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 059813/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00892-2004-021-01-00-6 - Rte: RAIMUNDA SEGUNDA VICENTE ALVES [Adv. Jose Leontino Bandeira OAB:RJ 068486/D AB:RJ 016075/D ] ESPOLIO DE LECY RIBEIRO BRUM: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01436-2004-021-01-00-3 - Rte: DENISE DO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: GOUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D ] GOUACHE CONFECCOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01540-2005-021-01-00-9 - Rte: Jonas Ambrosio de Castro [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 088501/D ] Barbuio e Barbuio Comercio e Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01166-2006-021-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Pedro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 000672/00 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar Embargos Declaratorios com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: LUIZ ANTONIO PINHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00464-2002-021-01-00-1 - Rte: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-021-01-00-2 - Rte: GILCON MANOEL DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 074705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00899-2002-021-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01216-2003-021-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao do reclamante procedentes. Embargos de Declaracao da reclamada nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2003-021-01-00-4 - Rte: GEISA TORRES DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar Embargos de Declaracao com efeito modificativo em 5 dias \r\n\r\nProc. 00952-2004-021-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2004-021-01-00-3 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Contestar Embargos Declaratorios com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-021-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues do Amaral [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: Contestar Embargos Declaratorios com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-021-01-00-7 - Rte: Joel Freitas de Castro [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Pro Saude Hospital de Clinicas [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01534-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria Regina de Oliveira [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 056640/D ] Rte: Apresentar cspia de CPF e atestado de residencia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: ERNANDI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 046052/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nId: 161723"
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                                    "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: GILSON MAGALHAES ALMEIDA Rdo: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001711/01 - Rte: ISAIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: PADARIA E CONFETARIA CIDADE DE DEUS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2002-021-01-00-0 - Rte: SIDNEI JOSE DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls 149 \r\n\r\nQuebra Proc. 01645-2002-021-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO LANDI DE OLIVEIRA [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 075822/D ] RBCA COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00931-2003-021-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fls 68 e a reclamada para o recolhimento das custas no valor de R$ 52,69, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00952-2003-021-01-00-0 - Rte: MANOEL PEDRO FILHO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 031064/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01509-2003-021-01-00-6 - Rte: DOUGLAS DEBOSSAN BRAGANTE [Adv. Luiz Antonio da Silva OAB:RJ 095467/D AB:RJ 065935/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01631-2003-021-01-00-2 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01717-2003-021-01-00-5 - Rte: MARY CELI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2003-021-01-00-6 - Rte: DEJACI LOPES DE PAIVA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 090052/D ] CLEANHOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00640-2004-021-01-00-7 - Rte: THIAGO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2004-021-01-00-3 - Rte: VALDINA DE OLIVEIRA SILVA ALVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 102222/D ] ALESSANDRA PAVAO MARTINS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-021-01-00-6 - Rte: EDVALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EDVALDO MOURA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01186-2004-021-01-00-1 - Rte: LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 104750/D ] LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Cotestar Embargos declaratorios com efeito modificativo, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00722-2005-021-01-00-2 - Rte: Hilda Silva Dutra de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01064-2005-021-01-00-6 - Rte: Rosani Vicente de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Gealin Generos Alimenticios Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01253-2005-021-01-00-9 - Rte: Maria Irene de Souza Borges [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00918-2006-021-01-00-8 - Rte: Cleiton Silva Barbosa [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 107981/D ] Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01237-2006-021-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Samar Equipamentos Rodoviarios Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 01490-2006-021-01-00-0 - Rte: Ieda Baleixo Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: SOLANGE LOUZADA DRUMOND FRAUCHES E OUTRO S AB:RJ 076491/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2000-021-01-00-9 - Rte: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: CHRISTIAN PINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2001-021-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00178-2001-021-01-00-5 - Rte: RENATO COSTA LIMA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: GILSON MAGALHAES ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 058248/D ] Rte, TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002000/01 - Rte: ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01197-2002-021-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01441-2002-021-01-00-4 - Rte: SERGIO VALLE [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 105621/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2003-021-01-00-3 - Rte: GISELLE PERES DE MORAES JACARANDA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 073257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.845,49. \r\n\r\nProc. 01284-2003-021-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ PINTO DURAES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2003-021-01-00-8 - Rte: LUZIETE MARIA DA SILVA MARINHO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01792-2003-021-01-00-6 - Rte: DINAH GABI DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-021-01-00-6 - Rte: WELLINGTON RAMOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 022246/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-021-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA PRAZERES MARTINS [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-021-01-00-2 - Rte: JUCARA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01151-2004-021-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Contestar Embargos de declaracao com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-021-01-00-7 - Rte: JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Contestar Embargos de declaracao com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-021-01-00-2 - Rte: CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-021-01-00-7 - Rte: Eronides Alves Moreira [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-021-01-00-8 - Rte: Maria Augusta Barbosa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 089365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01299-2005-021-01-00-8 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-021-01-00-6 - Rte: Sandro Moraes dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01006-2006-021-01-00-3 - Rte: Demetrios Augusto dos Santos Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Arezza RH Ltda. Rte: Contestar Embargos Declaratorios com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-021-01-00-9 - Rte: Wilson Capuch Gonzalez da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Opportunity Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-021-01-00-4 - Rte: Creusa Costa Firmino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. RT 002155/90 - Rte: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA [Adv. Nilson Ferreira OAB:RJ 037329/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. \r\n\r\nProc. RT 002541/90 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: J. MADRUGA CONST.E PAVIMENTACAO LTDA Rte: Informar a data da decretacao da falencia da reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000526/91 - Rte: JOSE DE MIRANDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000504/92 - Rte: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00628-1994-021-01-00-0 - Rte: SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 005564/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001852/95 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: BRUNO LAMBERTE CAVALCANTI [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 083655/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: VIRGINIA LAURA GUIMARAES DE MELLO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001492/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Oferecer, querendo, quesitos e indicacao de assistente tecnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: ELISABETE TEIXEIRA [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D AB:RJ 097503/D ] Rte: Indeferido o requerido a fls 124. Diligencie diretamente o rte. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: SEVERINO OTAVIO CARVALHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 167/170. \r\n\r\nProc. RT 002157/99 - Rte: AGNALDO SILVA DE SENA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/deve dor. \r\n\r\nId: 161720"
                                ]
                            }
                        },
                        "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "160088": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00512-2005-022-01-00-0 - Rte: Airton Pereira RDO: MASSA FINA CONFEITARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00724-2004-022-01-00-7 - Rte: JOSE ALEXANDRE CHAVES DOS SANTOS Rdo: TENDENCIA EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01053-2005-022-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Donna Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D ] Exdo: Ciencia de fls 125 e seguintes. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: WANDERLEY CASTRO DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Para as proc=videncias cabiveis fls 101. prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000794/01 - Rte: JANAINA SILVA FRANCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 035820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00832-2003-022-01-00-9 - Rte: TEREZA CATARINA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01566-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA MATSUO [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 080176/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01642-2005-022-01-00-0 - Rte: Sheila Nogueira Marques Goncalves [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-022-01-00-3 - Rte: Leo Silva Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00159-2007-022-01-00-0 - Rte: Sidney de Souza Freitas [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D ] Rdo: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda. Rte: Vistas fls 66. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000527/00 - Rte: SOLANGE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas. 3.060,44 equivalente a 261.274,98 TR's pro rata em 48 horas \r\n\r\nProc. 00958-2000-022-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MAGALHAES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001046/00 - Rte: CLEOMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01860-2000-022-01-00-0 - Rte: NILZA MARLI FIGUEIREDO PALMEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Comprovar valor recebido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2001-022-01-00-2 - Rte: GEORCINIO RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01007-2001-022-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO GUIMARAES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01347-2001-022-01-00-0 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 011227/D ] Rte: Comprovar valor recebido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00307-2002-022-01-00-2 - Rte: EVALDO COELHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Comprovar recebimento de alvara sacado de modo a se apurar o resma nescente que sera excutido atraves do novo bloqueio on-line Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2002-022-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA DE QUEIROZ POGGI [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 044270/D ] Rte: Vistas pelo prazo 5 dias das pecas apresentadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01390-2002-022-01-00-7 - Rte: ROSEMERE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Luiz Dantas OAB:RJ 014165/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01401-2002-022-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Para que comprove o recolhimento das custas e dos emolumentos a titulo de atos de oficial de justica no importe de R$ 51,06 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2002-022-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR COMBAT E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-022-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS RAMOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00149-2003-022-01-00-1 - Rte: MARIA EMILIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Basilio da Silva OAB:RJ 089806/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ciencia que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias. Venha a Reclamada com o Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01083-2003-022-01-00-7 - Rte: AGRINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Para que se manifeste no prazo 10 dias ponto a ponto sobre os iten s a, b, e c de fls 180 e tambem no mesmo prazo sob pena de preclus ao sobre valores apresentados como devido pela 2a Reclamada 36/45 avos da condenacao. \r\n\r\nProc. 01186-2003-022-01-00-7 - Rte: WILSON MOIZES VIANA PINTO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 103409/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01408-2003-022-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA TROCHE RODRIGUEZ E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista pelo prazo 10 dias conforme fls 162. \r\n\r\nProc. 01792-2003-022-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELA DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Vistas pelo prazo sucessivo de 10 dias conforme fls 125. \r\n\r\nProc. 00224-2005-022-01-00-6 - Rte: Izidra Moraes de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Gloria C. Leal Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01365-2005-022-01-00-6 - Rte: Joao Arion dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 087345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-022-01-00-2 - Rte: Maria Stela de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias LABOR RIO COOPERTATIVA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-022-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-022-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Costa de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01369-2006-022-01-00-5 - Rte: Antonio Eli da Silva Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01468-2006-022-01-00-7 - Rte: Jose Aparecido Alves Bento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Vistas de fls 102 e seguintes Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00039-2007-022-01-00-3 - Rte: Alex Thomaz Andre Anunciacao [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00069-2007-022-01-00-0 - Rte: Carlos Ivanov de Lima Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vistas da peticao da 2a Rda de fls 90. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00077-2007-022-01-00-6 - Rte: Valter Vieira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00081-2007-022-01-00-4 - Rte: Marcelo da Conceicao Grifo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-022-01-00-2 - Rte: Miraldino Costa de Almeida [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00171-2007-022-01-00-5 - Rte: Bianca Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001693/90 - Rte: CESAR ROGERIO DE SA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002485/90 - Rte: ISABEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 016551/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias com os calculos atualizados da cota seguritaria (parte do empregado, empregador e terceiros e cominaco es. \r\n\r\nProc. 01228-1991-022-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERICO FLACH E OUTRO S AB:RJ 022018/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/91 - Rte: VERA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002566/92 - Rte: GERALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 521/524 Prazo 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001798/93 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 017429/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000532/94 - Rte: JOSE NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Venha com o deposito no valor de R$ 1.210,00 referentes a difereca devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000491/95 - Rte: MARCOS LUIZ NASCIMENTO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JAMES MOREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00854-1997-022-01-00-0 - Rte: VASCO LUIZ CORREIA MARQUES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 076710/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00828-1999-022-01-00-3 - Rte: MARCOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: MARILZA MOURA(VIUVA),RAFAEL MOURA(FILHO),SUELEM MOURA(FILHA)HABILITAD0 [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: para ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: venha com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 160088"
                                ]
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                        },
                        "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "160985": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01096-2003-025-01-00-5: RTE: WILSON CARVALHO DA SILVA (ADV: JOÃO AUGUSTO PINHEIRO - OAB/RJ: 80199) - RDO: MC 2000 INFORMATICA LTDA E OUTRO(S) (ADV: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ: 67157):\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 203 SITUADO NA AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO Nº 400, COM DIREITO AO USO DE 02(DUAS) VAGAS, CONDOMINIO DO EDIFICIO “MARBELLA”, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ (DIREITO E AÇÃO). MATRÍCULA 200.699 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. APARTAMENTO COM DIREITO AO USO DE 02 VAGAS NO ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS, LOCALIZADOS INDISTINTAMENTE NOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS NO EDIFICIO A SER CONSTRUIDO NA AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO SOB O Nº 400, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 14/330 DO TERRENO QUE MEDE 93,80 METROS DE FRENTE, 34,00M NOS FUNDOS, 84,00M A DIREITA E 59,70M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA, ESQUERDA E NOS FUNDOS, COM TERRENOS DA BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A OU SUCESSORES. INSCRIÇÃO FRE 1.175.691-3 (MP) E CL 10035-4. PROMESSA DE COMPRA E VENDA: PELA ESCRITURA DE 06/12/96, WALLACE FERREIRA DE CARVALHO, FUNCIONARIO PÚBLICO FEDERAL, IDENTIDADE 3536716 DO IFP E CPF 462.157.517/15 E SUA MULHER MARIA JOSÉ AZEVEDO DE CARVALHO, DO LAR, IDENTIDADE 02406801-7 DO IFP, CPF 483.245.157/04, AMBOS BRASILEIROS, CASADOS PELA COMUNHÃO DE BENS, PROMETERAM VENDER O IMÓVEL EM CARATER IRREVOGAVEL E IRRETRATÁVEL COM IMISSÃO NA POSSE A FABIANA GOMES DIAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, PUBLICITÁRIA, IDENTIDADE IFP 07669202-9 E CPF 024.450.097-58. IMÓVEL HIPOTECADO AO BANCO BRADESCO S/A. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). \r\n\r\nHIPOTECA: BANCO BRADESCO S/A CONFORME R.03. CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nEu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 160985"
                                ],
                                "161169": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Artur Paulon OAB : RJ 003084 D Proc: RT 000274/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Yolando Basilone Filho OAB : RJ 014953 D Proc: 00032-2007-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Guimaraes de Castro OAB : RJ 020894 D Proc: RT 000091/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Ximenes Rocha OAB : RJ 027439 D Proc: RT 000500/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 000482/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Firmina Bastos Michele OAB : RJ 036953 D Proc: 00166-2005-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Pessoa de Menezes OAB : RJ 040230 D Proc: 00284-2003-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00434-2006-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Gomes dos Santos OAB : RJ 062898 D Proc: 00463-2004-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Graca Serzedello Areias Netto OAB : RJ 063355 D Proc: RT 000457/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: RT 000500/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB : RJ 065558 D Proc: 00393-2002-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Gomes Prata OAB : RJ 080027 D Proc: 00412-2005-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubiraci Benicio Maciel OAB : RJ 080811 D Proc: RPS 000216/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania de Fatima Ferreira OAB : RJ 087219 D Proc: 00087-2004-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00430-2000-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB : RJ 089203 D Proc: RT 000058/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos da Silva OAB : RJ 093168 D Proc: 00402-2003-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Gallotti Serra Filho OAB : RJ 095578 D Proc: 00072-2005-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 000063/95 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01467-2005-025-01-00-0 - Rte: Rafael do Nascimento Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28/29, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01492-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Alves da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.27/28: \"...RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO,...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00885-2006-025-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: \"INDEFIRO POR ORA, A CITACAO EDITALICIA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00570-2005-025-01-00-3 - Cgte: Consulado Geral da Italia [Adv. Lucimar de Morais Cunha OAB:RJ 102741/D AB:RJ 034847/D ] Cgdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 130.313,38 NO VALOR HOMOLOGADO ESTAO INCLUIDOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS (R$ 21.718,89). A RECLAMADA SERA CITADA PARA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00985-2006-025-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao dos Santos Filho Cgte: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, ISTO E, SEM CUSTAS(A RETENCAO FOI DETERMINADA PELO JUIZO, EM NADA SE RELACIONANDO COM A OBRIGACAO DA PARTE) E SEM DEPOSITO(SENDO CERTO QUE O QUE CONSTA NOS AUTOS GARANTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NAO O RECURSO ORDINARIO).\". \r\n\r\nProc. 00314-2007-025-01-00-8 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Elci Maria da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00318-2007-025-01-00-6 - Cgte: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias OAB:RJ 086549/D ] Cgdo: Armando Moreira Abrantes Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00496-2004-025-01-00-4 - Rte: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: ONG MOVIMENTO VIVA SEM DROGAS Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.45-v E 47-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2006-025-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Correa [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Leila Maria de Oliveira de Souza Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.54), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01577-2001-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 055348/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.195, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00531-2002-025-01-00-3 - Rte: VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 059638/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO BEM OFERECIDO PELA RECLAMADA. NO CASO DE ACEITACAO, VENHA O RECLAMANTE, NO MESMO PRAZO, COM A CONTESTACAO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01496-2002-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2003-025-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00559-2004-025-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA LEITE DE LEMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.138. \r\n\r\nProc. 00196-2005-025-01-00-6 - Rte: Tania Lucia de Souza Coelho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00269-2005-025-01-00-0 - Rte: Claudio Caetano de Paula [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-025-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Ferreira Cavalcante [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 030517/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00690-2005-025-01-00-0 - Rte: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00719-2005-025-01-00-4 - Rte: Amaury Coelho da Silva Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE O AUTOR NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 01308-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Ribeiro de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.539, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2006-025-01-00-5 - Rte: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 133574/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO FOI COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS.\". \r\n\r\nProc. 01027-2006-025-01-00-4 - Rte: Lucinelma Pereira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041673/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DE FL.81. \r\n\r\nProc. 01071-2006-025-01-00-4 - Rte: Aurora Monteiro Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016116/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR AS GUIAS APRESENTADAS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01239-2006-025-01-00-1 - Rte: Andre Luis da Silva Ferreira [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 097078/D ] Rte: \"DIGA O RECLAMANTE O QUE SIGNIFICA ESTA PETICAO, CONSIDERANDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, ATE O MOMENTO.\". \r\n\r\nProc. 01545-2006-025-01-00-8 - Rte: Vinicius de Castro Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001167/87 - Rte: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Ivo Meuren OAB:RJ 003051/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. RT 001016/89 - Rte: JOSE FERES GIBAILE E OUTROS [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.374, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002604/89 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000688/90 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: RAMILSON MEDEIROS PITOMBEIRAS [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 067412/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000420/94 - Rte: CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 143241/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.145), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000483/94 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: ATENDER A SOLICITACAO DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/95 - Rte: JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: REDE TUDO CARNES DISTRIBUIDORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.195 E 199), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-1996-025-01-00-2 - Rte: WLADEMIR SILVA MIGUEZ [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.783, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001681/96 - Rte: BIANCA MELQUIADES PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 057223/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.199-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/96 - Rte: FERNANDO DOMINGOS FERREIRA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIO Rte: \"PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS.109, TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE DE FLS.107. CUMPRA-SE FLS.108.\". \r\n\r\nProc. RT 000771/97 - Rte: JACQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001827/97 - Rte: SULIMAR DA SILVA ROCHA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.79), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: SIMONE MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Walter Paulo Leite de Moura OAB:RJ 022573/D AB:RJ 046734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.90. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: SUZANA NACIMENTO COSTA PINTO [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO ORA COMPROVADO REFERE-SE A COTA RELATIVA AO EMPREGADO. \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: MARA SUELY AFFONSO SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.88), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000719/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ASSIS [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.135-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/99 - Rte: CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.181. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: MARLI BERDEVILLE BAPTISTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.117. \r\n\r\nId: 161169"
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                                "159963": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 01810-2006-026-01-01-7 - Agte: Lucia Regina de Oliveira [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 032720/D ] Miramar Palace Hotel Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-026-01-00-2 - Rte: LUCINDA SOARES DIAS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D LUCINDA SOARES DIAS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00382-2006-026-01-00-2 - Rte: Francisco Marcelo Gabriel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Francisco Marcelo Gabriel: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00661-2006-026-01-00-6 - Rte: Daniele Bernardo de Figueiredo [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 126990/D ] Daniele Bernardo de Figueiredo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 145:...O CALCULO ESTA ERRADO... \r\n\r\nProc. 00141-2007-026-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Almeida da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Anderson de Almeida da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2001-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO SOARES DE ALMEIDA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME DECISAO \r\n\r\nProc. 00924-2001-026-01-00-2 - Rte: EDMILSON SOARES ROCHA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: NEGO SEGUIMENTO POIS NAO HA DELIMITACAO DOS VALORES INCONTROVERSOS \r\n\r\nProc. 00656-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071083/D ] GMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL 244 \r\n\r\nProc. 00741-2002-026-01-00-8 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00971-2002-026-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 115816/D ] JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA: VENHA A PARTE COM O CALCULO ATUALIZADO E CORRIGIDO \r\n\r\nProc. 00028-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 5251 \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] HAMILTON DE ALMEIDA: DIGA O AUTOR SE ADOCUMENTACAO ATENDE... \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO MONTEIRO NETO: INDEFIRO A FORMACAO DA CS. DEVOLVA-SE AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 01680-2003-026-01-00-7 - Rte: GENIVAL DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D ] Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA GENIVAL DA SILVA SANTOS: INDEFIRO. SO FAREI O PEDIDO DE RESERVA SE A VENDA PERANTE A 70A.VT FOR FRUTIFERA \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] JULIO CESAR LIMA GOUVEA: Ter ciencia de despacho FL 207 \r\n\r\nProc. 01401-2004-026-01-00-6 - Rte: ANDERSON BORBA CHAVES [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 013051/D ] VASP Viacao Aerea Sao Paulo SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS(FL 116), DECORRIDO O PRAZO SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Raimundo Nonato Ribeiro, Editora O Dia S.A.: VISTA AO AUTOR DA GUIA DARF JUNTADA.COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 00238-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Aparecido de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 100753/D ] Jose Aparecido de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva: COMPLEMENTAR OS CALCULOS CFE. FL 210 \r\n\r\nProc. 00406-2006-026-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:SP 047712/D ] Fabio Silva Moura, Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01345-2006-026-01-00-1 - Rte: Livia Costa Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 049479/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-026-01-00-1 - Rte: Rafael Macena da Costa [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 104401/D ] Rafael Macena da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Ronaldo Marques de Oliveira: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01486-2006-026-01-00-4 - Rte: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Tecnocoop Sistemas Coop. Trabalho Prof. Processamento de Dados Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-026-01-00-4 - Rte: Wilson Vitor Alcino Rezende [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068277/D ] Wilson Vitor Alcino Rezende: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00071-2007-026-01-00-4 - Rte: Severino Pereira Dias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 032785/D ] Severino Pereira Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-026-01-00-8 - Rte: Aline Frazao Goncalves Rocha Pitta [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. Aline Frazao Goncalves Rocha Pitta: CIENCIA DO DESPACHO DE FL 16. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUM ENTOS, APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00155-2007-026-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rosangela da Silva: Ter ciencia de despacho FL 32 \r\n\r\nProc. RT 002067/95 - Rte: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas OAB:RJ 008636/D AB:RJ 041820/D ] ARNALDO TORRES: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 490V \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: ROSANGELA BASTOS CORREA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA. METROPOLITANA DO RJ: TER CIENCIA DE DESPACHO(FL 614) \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.201 \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSELITA GRAMOSA MOREIRA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 086862/D ] JOSELITA GRAMOSA MOREIRA, RAINHA DAS BECAS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL157 \r\n\r\nProc. RT 000718/99 - Rte: MARCOS AURELIO DE SANT ANNA PORTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 082800/D ] MARCOS AURELIO DE SANT ANNA PORTO: VENHA O AUTOR COM O CNPJ DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 159963"
                                ]
                            }
                        },
                        "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "161412": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00344-2002-042-01-00-5 - Rte: SUELI MARIA DE LIMA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 000232/00 - Rte: EDJANE DE SOUZA NATALINO Rdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL NAO INTEGRALIZA O VALOR TOTAL DO CREDITO AUTORAL (FLS. 146, ITEM \"3\"), BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001839/00 - Rte: AILTON DA SILVA Rdo: SUPERMERCADOS NEVILLE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 35.110,39 EQUIVALENTES A 3.355.100,81 TRs. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00495-2002-042-01-00-3 - Rte: JACOB RAMOS Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA AOS REUS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00201-2007-042-01-00-8 - Cgte: Centro Educacional Pequeno Recanto Ltda. ME [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D ] Cgdo: Milne Machado Fernandes Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01279-2005-042-01-00-8 - Egte: Milton Pedro Fernandes [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 083074/D ] Egte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR O CONTIDO NO ART. 283, DO CPC, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00453-2006-042-01-00-6 - Ipte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Ipdo: Diretor Superintendente de Furnas Centrais Eletricas S.A. Ipte: FORNECER COPIA DAS PECAS NECESSARIAS A INTIMACAO DO TERCEIRO INTERESSADO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00885-2005-042-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto da Silva Duarte [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE FLS. 44/45, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU, COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2005-042-01-00-1 - Rte: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 50, DEVENDO, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2005-042-01-00-3 - Rte: Ariston Bezerra da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 013012/D ] Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado - AME: DEFIRO A VISTA AO SEGUNDO REU, ANTE O CERTIFICADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 00369-2006-042-01-00-2 - Rte: Angela Alves de Almeida [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 017148/D ] Rte: COMPROVE A AUTORA A EXISTENCIA DE DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2006-042-01-00-3 - Rte: Antonio Dutra da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Construtora RE Pereira Lopes Ltda. Rte: INDEFIRO O REQUERIDO A FLS. 50. COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS, SEUS RESPECTIVOS CPFs E SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS ATUAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-042-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00690-2006-042-01-00-7 - Rte: Waldique Alves Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Rte: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, A EXECUCAO DA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2006-042-01-00-4 - Rte: Marly Quintanilha de Braganca [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01101-2006-042-01-00-8 - Rte: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104801/D ] Solange de Carvalho Pereira, Colegio Luso Carioca: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 53, QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01716-2006-042-01-00-4 - Rte: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 37/40, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00196-2007-042-01-00-3 - Rte: Ana Paula Cardoso Calvao [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante OAB:RJ 110421/D ] Rdo: Temparque S.A. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 15 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00106-2000-042-01-00-8 - Rte: FERNANDO COLICIGNO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 6.835,70 EQUIVALENTES A 586.841,27 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: WAGNER LUIZ ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2000-042-01-00-0 - Rte: CLEBER TAVARES DE FREITAS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000430/01 - Rte: ELOISA MARIA MENDES DE CARVALHO [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D ] Rdo: MASSA FALIDA INSTITUTO SANTA RITA A/C ESPOLIO Rte: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2001-042-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01859-2001-042-01-00-1 - Rte: EDSON PEREIRA DA LUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002683/A ] MPC ENGENHARIA LTDA: CUMPRIR CORRETAMENTE O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001909/01 - Rte: ANTONIO OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D Rte: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02067-2001-042-01-00-4 - Rte: BENEDITA MACEDO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 009086/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 102VERSO, DEVENDO JUNTAR A A CERTIDAO, AINDA QUE NEGATIVA, DE ABERTURA DE INVENTARIO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2002-042-01-00-4 - Rte: NILZETE SANTOS RODRIGUES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte: INDEFIRO, ANTE A VENIA DEFERIDA PELA 23a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00325-2002-042-01-00-9 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 006305/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NA PROMOCAO DE FLS. 145/146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2002-042-01-00-3 - Rte: JACOB RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051292/D ] CARAVELLAS HOTEL LTDA: VISTA AOS REUS. \r\n\r\nProc. 00244-2003-042-01-00-0 - Rte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL GARANTE A INTEGRALIDADE DA EXECUCAO, BEM COMO PARA, QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00606-2003-042-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: ANTE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DAS PARTES, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 01019-2003-042-01-00-0 - Rte: MAX JACOB DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093061/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01520-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 229, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2004-042-01-00-0 - Rte: CICERO DOMINGOS DE CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: VISTA AO REU, NO TRIDUO. \r\n\r\nProc. 00299-2004-042-01-00-0 - Rte: VANDO SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099083/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00512-2004-042-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-042-01-00-3 - Rte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 106911/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\", OBSERAVANDO, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGARAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01801-2004-042-01-00-0 - Rte: SANDRA ALVES DUARTE [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORA, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 145 (R$ 4.066,84 EQUIVALENTES A 351.283,7434 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 107 (R$ 80,00 EM 21/07/06) EQUIVALENTES A 6.939,0233 TRs. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00407-2005-042-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO, PARA CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS PATRONAIS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Jorge de Jesus Braga [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 046354/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01617-2005-042-01-00-1 - Rte: Vanderlei Goncalves da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01696-2005-042-01-00-0 - Rte: Clecio de Sousa Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131440/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 42, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2006-042-01-00-0 - Rte: Solange Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: INDEFIRO O PLEITO INCIDENTAL DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EM ESPECIAL POR TE POR ESCOPO, EXCLUSIVAMENTE, A INTERPOSICAO DO RECURSO ORDINARIO OFERECIDO. TENDO EM VISTA A FALTA DE PREPARO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AUTORAL, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00597-2006-042-01-00-2 - Rte: Vicente de Carlo [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 050017/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 30, NO VALOR DE R$ 8.016,02 EQUIVALENTE A 691.083,8679 TRs, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE R$ 200,00 EQUIVALENTES A 17.283,5004 TRs, OBSERVANDO O CONTID NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00980-2006-042-01-00-0 - Rte: Renato Carris de Almeida [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: EXCPECIONALMENTE CONCEDO AO AUTOR O PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS A COMPROVACAO. \r\n\r\nProc. 01010-2006-042-01-00-2 - Rte: Hilton Cesar Venderoscky Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D Rte: COMPROVE O AUTOR O ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-042-01-00-4 - Rte: Dilermando Cirilo de Souza [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01467-2006-042-01-00-7 - Rte: Paulo Ferreira Luma [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 129/131, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. POR PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS E MAIS AINDA, ANTE O EXAURIMENTO DA JURISDICAO, RETIRE O REU A DOCUMENTACAO TRAZIDA A COLACAO COM A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 24.11.2006. \r\n\r\nProc. 00194-2007-042-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Hary Tulke Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001631/92 - Rte: ARISTIDES MATIAS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 282/284 (1.194.916,5607 TRs), OBSERVADO CONTIDO NOS ARTS. 475-J, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. RT 002744/92 - Rte: CASSIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 047878/D ] SOC TEC APLIC E DESENV MATERIA PLASTICA LTDA: TER CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BCO DE CRED REAL DE MINAS GERAIS S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.251,33 EQUIVALENTES A 364.075,69 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 052225/D ] Rte: INDEFIRO, MANTENDO O MESMO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ESPOSADO. \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: CESAR RAMALHO DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 434, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. RT 001301/97 - Rte: JORGE CUSTODIO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 035992/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 400, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 051180/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 153, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: SIRLEIA DOS SANTOS [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 093631/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: FERNANDO LUIZ VICENTE [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 060376/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: VISTA AO REU DOS NOVOS CALCULOS APRENTADOS PELO AUTOR A FLS. 235/240. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 014878/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: ROSELENE DA SILVA CESARIO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 063621/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO DO REU DE FLS. 240/242. \r\n\r\nProc. 00964-1998-042-01-00-7 - Rte: IVONETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 095434/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 001838/98 - Rte: MOISES MUNIZ OLIVEIRA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02129-1998-042-01-00-1 - Rte: CARMEM DE FATIMA SOUZA GARCIA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: AO RECLAMADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ANDREIA MATHEUS MENDES [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 071675/D ] Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02060-1999-042-01-00-7 - Rte: ARLETE FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 002173/99 - Rte: MARCIO ROBERTO DE PAULA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 012544/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS A RESPEITO DA MULTA A SER APLICADA A PARTE RE, PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. \r\n\r\nId: 161412"
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                        },
                        "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "161736": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que APARECIDO JOSE DE LIMA (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ: 069016/D) move a MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv. Yara Pinto - OAB/RJ: 020293/D), TERCEIRO INTERESSADO BANCO BANERJ S/A, CGC n. 33.147.315/0001-15, Proc n. RT 001134/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.05.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 409, designado(s) como: IMOVEL: 1) Apartamento n. 101 do Bloco 01 da Rua Ariapo, 310, no lote 01 do PAL 39.155, com caracteristicas e confrontacoes de acordo com a matricula n. 197.379, ficha 01 do 9o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 30.000,00; 2) Apartamento n. 102, do Bloco 01, da Rua Ariapo, 310, no lote 01, do PAL 39.155, com caracteristicas e confrontacoes de acordo com a matricula n. 197.380, ficha 01 do 9o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliacao: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Banerj S/A, CGC n. 33.147.315/0001-15, conforme R-2 da matricula 197379 e R-2 da matricula n. 197380, bem como penhoras de R-3 de ambas as matriculas. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 409. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 161736"
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                        "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "160190": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. ETCP 000295/01 - Exte: TELMO GAMA VARGAS DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Tomar ciencia da peticao da rda de fls. 39. \r\n\r\nProc. RPS 001473/01 - Rte: ANA MARIA SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 056640/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 001573/01 - Rte: ARMANDO RODRIGUES PORTELA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: ERB ENGENHARIA E CONSTR LTDA Rte: Diligenciar acerca do contrato socias da rda conforme despacho de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 00457-2003-048-01-00-0 - Rte: JAIRO NEPOMUCENO DE CARVALHO [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: JOAO ALIPIO FERNANDES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001852/00 - Rte: NILO CONCEICAO FIUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 02111-2000-048-01-00-3 - Rte: LUIS FILIPE DA SILVA BORGES [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 015242/D ] LUIS FILIPE DA SILVA BORGES, RECANTO MOVEIS E INTERIORES LTDA, CANTAO INTERIORES LTDA, TERRACOTA MOVEIS E INTERIORES LTDA: Tomar ciencia da decisao que acolheu os emb decl, determinando que o rte apresente a consolidacao dos seus calculos, conforme fls.453 O rte devera, ainda, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 454v. \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: ADILSON JOSIAS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Indicar o processo em que primeiro foi efetivada a penhora, confor me fls. 130. \r\n\r\nProc. 00265-2001-048-01-00-1 - Rte: ELIANE FERREIRA COELHO [Adv. Corina M Fernandes Augusto OAB:SP 091491/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 504. \r\n\r\nProc. 01123-2001-048-01-00-1 - Rte: ALCIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 085403/D ] Rte: Comparecer a sede da rda para anotacao de sua CTPS e cumprir item 2 do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01151-2001-048-01-00-9 - Rte: NELSON MACIEIRA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 5 dias, acerca da impugnacao de fls. 339/341. \r\n\r\nProc. 01165-2001-048-01-00-2 - Rte: EDNA FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de bens a penhora (fls. 142). \r\n\r\nProc. 01506-2001-048-01-00-3 - Rte: PAULO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls. 247v. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: HENRIQUE SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia de que deferio o prazo de 10 dias para juntada da se ntenca que declarou a falencia da rda. \r\n\r\nProc. 02188-2001-048-01-00-4 - Rte: MARCELO MAIA NOEL [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00695-2002-048-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Amauri Antonio de Souza OAB:RJ 021427/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do resultado do leilao, sendo o exequente para apres entar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01783-2002-048-01-00-3 - Rte: Marcio Marques da Silva [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 420, para refazimento de seus ca lculos. \r\n\r\nProc. 00622-2003-048-01-00-3 - Rte: CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00999-2003-048-01-00-2 - Rte: JORGE NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme fls. 193. \r\n\r\nProc. 01128-2003-048-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da comunicacao feita pela 23VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01181-2003-048-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Vir com o demonstrativo matematico da apuracao do quantitativo men sais das horas extras. \r\n\r\nProc. 01491-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Ter vista do oficio da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2003-048-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2003-048-01-00-7 - Rte: ANA FLAVIA DA SILVA GOMES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] ANA FLAVIA DA SILVA GOMES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos emb decl da RDA e ju lgou PROCEDENTES os emb decl do rte. \r\n\r\nProc. 00299-2005-048-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] Luis Claudio Mendonca Caldas, Thiago Transport e Representacao Ltda., Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Batavia S.A. Industria de Alimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-048-01-00-0 - Rte: Cleidson Christino Nunes Marques [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Cleidson Christino Nunes Marques, Marmores e Granitos Royal Ltda., VIPMARMI LTDA, PAZIATO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-048-01-00-6 - Rte: Celso da Cunha Valdiero [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Celso da Cunha Valdiero, BMG Brasil Ltda., Sony Music Entertainment Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-048-01-00-1 - Rte: Edson Marcos Stallone de Oliveira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Edson Marcos Stallone de Oliveira, OPS Comercio Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-048-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Lopes Pereira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-048-01-00-0 - Rte: Augusto Francisco da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os emb decl nao foram conhecidos e que a rda foi reputada litigante de ma-fe, conforme decisco de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 01079-2006-048-01-00-4 - Rte: Renato Goudart de Sao Paulo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 066861/D ] Renato Goudart de Sao Paulo, Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos emb de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 001226/93 - Rte: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 041215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao de fls. 225, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001880/98 - Rte: GLEICIONE TAVARES BARBOSA VANDELLI [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nId: 160190"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00334-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Gomes de Macedo Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-050-01-00-3 - Rte: Ivan Agostinho de Lima Junior Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01357-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022612/D ] Aut, Reu: Dizerem as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01619-2006-050-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Edilson Pereira Machado Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-050-01-00-8 - Cgte: Viacao Versun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Wanderson Andrade dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-050-01-00-0 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 070748/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-050-01-00-4 - SPTE: Antonio Azevedo Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068427/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-050-01-00-0 - Rte: CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 100775/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 191 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00061-2005-050-01-00-0 - Rte: Jacira Lucia de Souza Santarem [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00330-2005-050-01-00-9 - Rte: Rosane Alves Benjamin [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.144,54 ou 525.627,2070 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00201-2006-050-01-00-1 - Rte: Francisco Tiago de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D AB:RJ 061672/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] VINICIUS AURELIO DE CARVALHO, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA: Ter ciencia do r.despacho exarado fls. 319.v: Ante a complexidade dos calculos e grande divergencia entre os artigos apresentados pelas partes, determino a realizacao de pericia contabil. Nomeio o perito Joao Diniz Pizzarro Drumond. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: MARCOS LEAL LOPES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00080-2003-050-01-00-5 - Rte: AFRANIO MARCIO XAVIER GREGORIO [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 19.657,15 ou 1.332.275,1567 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00155-2003-050-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS GUEDES DE ANDRADE [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.918,80 ou 249.685,1988 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01319-2005-050-01-00-6 - Rte: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Dizer sobre a impugnacao de fls. 124/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silveira Napoleao [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 121460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-050-01-00-6 - Rte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00334-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Gomes de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 015535/D ] Francisco de Assis Gomes de Macedo, Construtora Santa Isabel S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-050-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Borges Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-050-01-00-5 - Rte: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-050-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Andrietto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Marcelo Ferreira Andrietto, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089035/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-050-01-00-3 - Rte: Ivan Agostinho de Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Ivan Agostinho de Lima Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-050-01-00-3 - Rte: Eleci Pereira da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000302/93 - Rte: VELCENIR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 035074/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: WAGNER ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Martins OAB:RJ 089730/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257-273. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: Wanda do Carmo Silva e Erli do C.Silva sucess Renato Pedro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 043106/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-1999-050-01-00-7 - Rte: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: BARAO DE INOA PISCINA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 158399"
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                                "161348": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11h (onze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00090-1998-053-01-00-1: RTE: JETRO TEIXEIRA DE SOUZA (ADV: JOSE SEBASTIÃO DA SILVA - OAB/RJ: 42395) - RDO: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/RJ: 81143) - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR SEM MARCA E Nº VISIVEIS, COM MONITOR SAMSUNG 450B, TECLADO UPSON, MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (02) - 01(HUM) NOTEBOOK TOSHIBA MOD SATELITE SÉRIE T 1960CS/200, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR MORRO DO AR, 2707, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA PAULA VIEIRA AZALIM, ASSISTENTE DE DP.\r\n\r\nPROC.: 00416-2002-053-01-00-8: RTE: JAIME DA COSTA MENDES (ADV: JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 95729) - RDO: PASTIFICIO ETTORE LTDA (ADV: EDUARDA PINTO DA CRUZ - OABA/RJ: 45243) - BENS: 10(DEZ) CONJUNTOS CONSTITUIDO POR MESA DE MADEIRA, PÉ EM FERRO, COR PRETA E DUAS CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO QUADRICULADO, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARMANDO LOMBARDI, 800, LJ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS, GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: RT - 02111/01: RTE: JOSE NATAL SERAFIM - RDO: ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, SÉRIE SB56010504249, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR VELHA DA PAVUNA, 1837, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GEDEON ROSA, SÓCIO/PROFESSOR.\r\n\r\nPROC.: 01166-2005-053-01-00-6: RTE: PAULO SILVA PORTELLA - RDO: SERVICE SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - BENS: (A) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER IMPERIAL 210, 12.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (B) - 01(UMA) MESA PARA ESCRITORIO EM CURVA, FERRO E FÓRMICA, MEDINDO APROX 2,20M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 450,00 - (C) - 02(DUAS) MESAS TODA EM GRANITO, MEDINDO APROX. 2,00 X 1,00M, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 - (D) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER ROYAL 100, 10.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (E) - 01(HUM) CONJUNTO ESTOFADO 2X3 LUGARES EM KORINO, COR AZUL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (F) - 16(DEZESSEIS) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, ASSENTO E APOIO EM MADEIRA, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADAS EM R$ 480,00 - (G) - 01(HUM) FOGÃO INDUSTRIAL COM 6 QUEIMADORES, SEM MARCA A VISTA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (H) - 05(CINCO) MESAS EM FÓRMICA, BASE EM FERRO, PARA REFEITORIO, COM 20 CADEIRAS, AVALIADAS EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.630,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR JOÃO PAULO 2216, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DR. ALCIDES GARCIA, ADVOGADO/SÓCIO.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nId: 161348"
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                        "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "160796": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01333-2001-054-01-00-1 - Rte: DELLY RODRIGUES MARQUES Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ter ciencia da homologacao dos calculos,folha 212,fixando o valor atualizado da condenacao em R$ 4.163,02, equivalentes a 362.095,57 TRs. \r\n\r\nQuebra Proc. 00290-2002-054-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CANUTO Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01750-2003-054-01-00-6 - Rte: Cleber Manhaes Passos Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada,manifestar-se em 15 dias sucessivos,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario, desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: MARCELO CARLOS DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 137/139. \r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: ANA LUCIA COUTINHO MENESES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: Devera o reclamante esclarecer seu requerimento de folha 136, informando se a reclamada possui creditos a receber da empresa indicada as folhas 136. \r\n\r\nProc. RPS 001001/01 - Rte: MARCO FABIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00946-2003-054-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera o reclamante informar o endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01521-2004-054-01-00-2 - Rte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01717-2005-054-01-00-8 - Rte: Selma Bandeira Lauriano [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 134478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folha 40. \r\n\r\nProc. 00466-2006-054-01-00-5 - Rte: Gracieli Valloni Zanateli [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01723-2006-054-01-00-6 - Rte: Alex dos Santos Soares [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 082905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folha 20. \r\n\r\nProc. RT 001386/00 - Rte: SERGIO MANERA FALCAO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: THEREZINHA ROSA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01430-2002-054-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devera a reclamada,em 15 dias,manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera ainda informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00490-2003-054-01-00-1 - Rte: ANGELA DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP Rte: Devera o reclamante informar o numero de seu CPF a fim de que seja extraido alvara a DRF pelo imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. 01750-2003-054-01-00-6 - Rte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devera a reclamada manifestra-se,em 15 dias sucessivos,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario, desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcela que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01519-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Fernandes [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Devera a reclamada apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. RT 000079/94 - Rte: NELI NUNES DE SOUZA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Deverao as parte ter ciencia do calculo do Imposto de Renda a ser retido,folha 243,devendo a reclamada,inclusive,comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/95 - Rte: JOAO GRAVINA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line,sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001135/95 - Rte: ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes ter ciencia do valor do Imposto de Renda retido, folha 291,R$ 1.793,33. \r\n\r\nProc. RT 001073/96 - Rte: JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devera o reclamante ter ciencia de peticao de folha 391,devendo indicar meios para prosseguimento,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001530/99 - Rte: ADIRSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUCOES SA Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line,sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 160796"
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                        "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RPS 01073-2003-060-01-00-8 – Rte. FLAVIO BAPTISTA LACERDA (Adv. Paulo Rogerio Escodino – OAB/RJ: 072941/D) Rdo. MARMORARIA TRES IRMAOS LTDA (Adv. Fernando Di Giorgio Ribeiro Esteves – OAB/RJ: 102649/D) - Bem(ns): 1) Quatro chapas de granito Santa Cecilia beneficiadas e lustradas pela executada, medindo 2,98 x 1,86m, sem uso, avaliadas em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Franz Liszt, 466, Galpao, Jardim America/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA PESSOA IGREJAS LOPES, MM. Juiza em Exercicio na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 160766"
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                        "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 01308-2005-061-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 066656/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de R$ 30,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00606-2002-061-01-00-0 - Cgte: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 071573/D ] Cgte, JOSIANE MARIA DE LIMA, MARDOQUEU CARLOS DE LIMA, JOSE CARLOS DE LIMA, ROSANA MARIA DE LIMA: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RPS 001345/00 - Rte: JOEL BENTO MENEZES [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 002088/01 - Rte: EUDES FONSECA COSTA FILHO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. 00621-2002-061-01-00-8 - Rte: GILSON AGRIPINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01556-2002-061-01-00-8 - Rte: MARIA DEUSELITA DE SOUSA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 1.489,17 EQUIVALENTES a 127.389,23790 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 00087-2003-061-01-00-0 - Rte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti OAB:RJ 008423/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00592-2003-061-01-00-5 - Rte: REINALDO SANTOS DA HORA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01102-2003-061-01-00-8 - Rte: NELSON DOS SANTOS FILHO [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-061-01-00-5 - Rte: ITAMARA DA SILVA BISPO [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva OAB:RJ 046872/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. 01664-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 054013/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01740-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCELO RODRIGUES GONZALEZ [Adv. Jorge Luiz Moncada dos Santos OAB:RJ 040222/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/90 \r\n\r\nProc. 01694-2005-061-01-00-0 - Rte: Luciana Rogeria Palhares Monteiro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso da re, por deserto. \r\n\r\nProc. 01617-2006-061-01-00-0 - Rte: Edite Efigenia da Silva [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-061-01-00-9 - Rte: Luiz Caetano de Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tmar ciencia da sentenca:\".....EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO......Custas de r$ 53,60 PELO RTE DISPENSADO......' \r\n\r\nProc. RT 002095/00 - Rte: ALEXANDRO RAMOS DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 066766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e nego provimento......\" \r\n\r\nProc. 00991-2001-061-01-00-4 - Rte: JANAINA ALVES SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2001-061-01-00-1 - Rte: ERIO CASTELLO DE AZEVEDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01452-2001-061-01-00-2 - Rte: ANDREA MACEDO RODRIGUES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Venha re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01458-2001-061-01-00-1 - Rte: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dia sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 02173-2001-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MACHADO DE SOUSA [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00384-2002-061-01-00-5 - Rte: CAMILA BASSOLS MACHADO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 058760/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-061-01-00-4 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00021-2003-061-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2003-061-01-00-3 - Rte: ADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 038061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido conhecer e negar provimento aos embargos, conforme fundamentos acima, que neste dispositivo se integram, condenando a embargante nas penas de litigante de ma-fe, no equivalente a 16% (dezesseis por cento) do valor atualizado da causa....\" \r\n\r\nProc. 00110-2003-061-01-00-7 - Rte: IRENE FLISTER DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Falar sobrte promocao de fls, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2003-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE MATTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00816-2003-061-01-00-9 - Rte: ARYVALDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01040-2003-061-01-00-4 - Rte: RICARDO DUARTE ARANTES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-061-01-00-0 - Rte: ANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 086838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTES EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01267-2003-061-01-00-0 - Rte: BENEDITO DOS REIS GASPAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100785/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01353-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00360-2004-061-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01347-2004-061-01-00-6 - Rte: JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] Rdo: FRANKE LTDA ME Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (ronaldo marques). \r\n\r\nProc. 01529-2004-061-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Diga o rte sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00135-2005-061-01-00-2 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 234 \r\n\r\nProc. 00525-2005-061-01-00-2 - Rte: Severino da Costa Fernandes [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00648-2005-061-01-00-3 - Rte: Reinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 071548/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio de Souza Martins [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Nova America: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-061-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00819-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Maria Vieira da Rocha [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"......Decido conhecer e negar provimento aos embargos, conforme fundamentos acima, que neste dispositivo se integram.....\" \r\n\r\nProc. 01284-2005-061-01-00-9 - Rte: Paulo Marcio Villela [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-00-5 - Rte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...Decido conhecer dos embargos, lhes negar provimento e aplicar a embargante a multa pela litigancia de ma-fe fixada em 1% (um por cento) do valor dado a causa e mais 15 % (quinze por cento0 do valor atualizado dado a causa de honora- rios penais, conforme fundamentos acima, .......\" \r\n\r\nProc. 01414-2005-061-01-00-3 - Rte: Laudelina Soares Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Visual Presence Marketing, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 01566-2005-061-01-00-6 - Rte: Fernando Luiz Silva [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes OAB:RJ 047348/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-061-01-00-2 - Rte: Fabio Valdez Sao Tiago [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 118027/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00161-2006-061-01-00-1 - Rte: Lincoln Francisco Rosa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-061-01-00-4 - Rte: Cinira de Queiroz Fernandes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido conhecer dos dois embargos, dar provimento aos da reclamante e negar provimento aos do reclama do, conforme fundamentos acima, que se integram na decisao de fl 124/127....\" \r\n\r\nProc. 00335-2006-061-01-00-6 - Rte: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Decido conhecer e negar provimento aos embargos, conforme fundamentos acima, que neste dispositivo se integram, condenando o embargante nas penas de litigante de ma-fe, no equivalente a 16% (dezesseis por cento) do valor atualizado da causa....\" \r\n\r\nProc. 00410-2006-061-01-00-9 - Rte: Jonatas Soares de Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Unilog Logistica e Transportes S.A., AMBEV - BRAHMA (CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS): Tomar ciencia da decisao:\".....cnheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00533-2006-061-01-00-0 - Rte: Simone Polonine Silva [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay OAB:RJ 105867/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: Falar sobre certidao de fls 155/v. \r\n\r\nProc. 00617-2006-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Peron [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 091063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 100,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 01112-2006-061-01-00-6 - Rte: Samantha Arruda Campos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os enderecos, em 5 dias a fim de que possa ser cumprido o determinado na ata de fls,relativamente a expedicao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01677-2006-061-01-00-3 - Rte: Antonio Lucio Moura [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Foi devolvido ao prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/97 - Rte: DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/97 - Rte: MARIA CAVALCANTE MARINHOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMERICA LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: ANDRE DE JESUS MENDES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Diligencie a re diretamente a receita federal a fim da consecucao de seus objetivos. \r\n\r\nProc. RT 000050/99 - Rte: EDNA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010184/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: WILSON MARCIONILIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01886-1999-061-01-00-7 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......Decidp conhecer e dar provimento aos embargos, conforme fundamentos acima, que na decisao de fls 485/486 se integram.......\" \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nId: 160781"
                                ]
                            }
                        },
                        "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "157396": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 01498-2005-064-01-00-4 - Cgte: Sucama Comercio de Metais e Sucatas Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D AB:RJ 040955/D ] CLEIDIVAN MELO DOS SANTOS: AO RTE (DESP FLS 50):\" CONFORME SUGERIDO NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO A UMA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE SUA PREFERENCIA A ABERTURA DE UMA CONTA-POUPANCA EM NOME DE THAIANE SANTOS DE SOUZA COMUNICANDO OS DADOS EM SEGUIDA A ESTE JUIZO PARA QUE SE POSSA DETERMINAR A TRANSFERENCIA\" \r\n\r\nProc. 00330-2007-064-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Dra. Regine Feigl [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D ] Cgdo: Francisco Alves de Oliveira Condominio do Edificio Dra. Regine Feigl: A CONSIGNANTE P/VIR C/DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02097-2001-064-01-01-0 - Rte: ELIAS SIQUEIRA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00005-2003-064-01-01-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 00736-2004-064-01-00-3 - Rte: ALEX LUIS DOS REIS [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D ] Rdo: PRIMORDIAL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA Rte: AO RTE S/DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DAS RDAS \r\n\r\nProc. 01650-2004-064-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA CORDEIRO PINTO [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D AB:RJ 034481/D ] FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA(MASSA FALIDA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01731-2005-064-01-00-9 - Rte: Alex Arantes Gomes [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 049762/D ] Alex Arantes Gomes: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 00231-2006-064-01-00-0 - Rte: Amauri Jesus Menezes Filho [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho OAB:RJ 100571/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01468-2006-064-01-00-9 - Rte: Oscar Rosa de Freitas Neto [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00378-2000-064-01-00-5 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01002-2000-064-01-00-8 - Rte: ELIAS MORAES DE SOUZA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01639-2001-064-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA(ESPOLIO DE) REPR.GISLAINE M.DE SOUZA [Adv. Jorge Souza dos Santos OAB:RJ 033082/D AB:RJ 030491/D ] ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA(ESPOLIO DE) REPR.GISLAINE M.DE SOUZA: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 01692-2001-064-01-00-6 - Rte: BENEDITO CARLOS PEREIRA IZAIAS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 070465/D ] EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02172-2001-064-01-00-0 - Rte: NIVALDO JUVENAL MORETTI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092742/D ] NIVALDO JUVENAL MORETTI: AO RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 00836-2002-064-01-00-8 - Rte: ROSANA LESSA CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-2002-064-01-00-9 - Rte: BERENICE DE SOUZA CAETANO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:SP 215818/D AB:RJ 001415/B ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2002-064-01-00-0 - Rte: BEATRIZ SARAHYBA DE QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2003-064-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 070700/D ] CENTRO MUSICAL ANTONIO ADOLFO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00289-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO BOTELHO BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 107779/D ] MARCELO BOTELHO BARBOSA: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 01464-2003-064-01-00-8 - Rte: ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 075211/D ] SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00195-2004-064-01-00-3 - Rte: JORGE JULIO NICOLAU [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 086808/D ] JORGE JULIO NICOLAU: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 00343-2004-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 061937/D ] SAMIR BAR LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00427-2004-064-01-00-3 - Rte: IVAN RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2004-064-01-00-8 - Rte: NUNO MIGUEL CHAVES DE SOUSA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 085341/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2004-064-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PLUGADO AUTO SERVICE LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 00468-2005-064-01-00-0 - Rte: Marco Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082066/D ] Transportes Goianapolis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00779-2005-064-01-00-0 - Rte: Regina Celia Guimaraes Nascimento [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 104951/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00864-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Laelson da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Jose Laelson da Silva: RTE P/CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO CIENTE TBEM DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00983-2005-064-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Miranda da Rocha [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 098795/D ] JR Equipamentos de Combate a Incendio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01359-2005-064-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 085859/D ] Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01557-2005-064-01-00-4 - Rte: Maria Goreti Silva de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Claudia Carla Lima Nogueira Maria Goreti Silva de Oliveira: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 00194-2006-064-01-00-0 - Rte: Rodolfo Siqueira Egues [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00512-2006-064-01-00-3 - Rte: Wellington de Oliveira Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 103752/D ] Construtora Argus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00687-2006-064-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva Neto [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 063274/D ] Cafe e Bar dos Estudantes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01062-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos de Abreu, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. AS PARTES P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESP FLS 375 \r\n\r\nProc. RT 000967/94 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: A RDA P/RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DEVIDA ACRESCIDA DE EVENTUAL DEBITO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO (CF DESP FLS 146) \r\n\r\nProc. RT 001703/95 - Rte: Maria do Carmo Batista de Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 044890/D ] Maria do Carmo Batista de Carvalho: AO RTE S/DESP FLS 418\"CONFORME SUGERIDO NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO A UMA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE SUA PRE FERENCIA A ABERTURA DE UMA CONTA-POUPANCA EM NOME DE MATHEUS BATIS TA DE CARVALHO COMUNICANDO OS DADOS EM SEGUIDA A ESTE JUIZO PARA QUE SE POSSA DETERMINAR A TRANSFERENCIA\" \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067617/D ] JOSUE VICENTE GUINANCIO: RTE P/CIENCIA E MANIFESTACOES NOS TERMOS DO DESP FLS 520 \r\n\r\nProc. RT 001536/96 - Rte: LUIS ANTONIO MACEDO FRANCISCO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 052554/D ] LUIS ANTONIO MACEDO FRANCISCO: CIENTE O RTE DO DESP FLS 224\" VENHA O EXEQUENTE COM MANIFESTACOES EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA SEN DO CERTO QUE NO CASO DE INDICACAO DE BENS A SEREM PENHORADOS DEVE RA INDICAR PRECISAMENTE O ENDERECO DOS MESMOS\" \r\n\r\nProc. RT 000725/97 - Rte: AMARO BORGES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] AMARO BORGES: RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. RT 000912/97 - Rte: MARILEIDE DE JESUS CARREIRO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: QUERO SABORES E REFEICOES LTDA ME MARILEIDE DE JESUS CARREIRO: CIENTE DO DESP FLS 180\"NECESSARIO QUE SE APERFEICOE A PENHORA EISQ QUE NAO HA FIEL DEPOSITARIO INDIQUE O RTE MEIOS PRECISOS PARA NO MEACAO DE FIEL DEPOSITARIO EM 10 DIAS PARA QUE SE POSSA PROCEDER A PRACA\" \r\n\r\nProc. RT 001047/97 - Rte: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031992/D ] FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA: AO RTE P/VIR C/NUMERO DO CPF VALIDO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01335-1997-064-01-00-0 - Rte: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: LUIZ TORRES DOS SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 086505/D ] ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA: AO RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 00005-1999-064-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D ] MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS: AO RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 638 \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: ADAILTON AQUINO DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00932-1999-064-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST/EX COOP PROF EXE TRAB ENG MANUT LTDA: \"a r \r\n\r\nProc. 01131-1999-064-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] JORGE DOS SANTOS ORNELLAS: AO RTE P/CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS \r\n\r\nProc. 01627-1999-064-01-00-5 - Rte: NEWTON SABINO DE ARAUJO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 055491/D ] CONDOM. DO CENTRO ABASTEC. DO EST. GUAN. CADEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: ROGERIO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 101404/D ] ROGERIO FORTUNATO DOS SANTOS: RTE P/VIR C/DIFERENCA ENTRE VALOR ADJUDICACAO E CREDITO EM 10 DIAS-PENA DE ANULACAO DA ADJUDICACAO HAVIDA \r\n\r\nProc. 02331-1999-064-01-00-1 - Rte: JOEL DE MEDEIROS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nId: 157396"
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                        "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "161745": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01276-2005-069-01-00-3 - Rte: Dilson das Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01375-2006-069-01-00-6 - Rte: Fernando Dias PEREIRA RDO: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001362/00 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FIRMINO Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00579-2001-069-01-00-5 - Rte: CHRISTIANNE DIAS MONTEIRO VALENTE Rdo: ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (NA PESSOA DOS SOCIOS EDITH FRANCOISE MONSEUX REBOUCAS , PAULO SENRA BREUTSCHAFT E ROGERIO DE ALMEIDA REBOUCAS). Pagar em 48 horas o valor devido ou nomear bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00685-2003-069-01-00-0 - Rte: ALFREDO SERGIO ARAUJO GALVAO Rdo: RCEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de 862.901,5425 TR pro rata equivalentes a R$ 10.087,25 em 31/03/07), ja deduzida a contribuicao previdenciaria e o IRRF. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: SALMA MARTIRE PIRES Rdo: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (NA PESSOA DOS SOCIOS: CARLOS GUTIERREZ VERGARA E PERICLES TAVARES CASTELLAR). Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01430-2003-069-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00265-2002-069-01-00-3 - Rte: RODRIGO FERREIRA DO VALLE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA RODRIGO FERREIRA DO VALLE: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00163-2005-069-01-00-0 - Rte: Almir Rogerio Matos [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Almir Rogerio Matos: Manifestar-se sobre a devolucao dos SEEDs de fls.46 e 47. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: NAIR BASTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 069412/D ] NAIR BASTOS: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00181-2002-069-01-00-0 - Rte: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] BENDIX LUIZ DE MOURA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00066-2003-069-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO KELMAN [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 108772/D ] JOSE RICARDO KELMAN: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de cartorio. \r\n\r\nProc. 00239-2003-069-01-00-6 - Rte: SERGIO CEZAR COLLACO [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO CEZAR COLLACO, LMC TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA ME, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia da sentenca de fls.238/247. \r\n\r\nProc. 01121-2003-069-01-00-5 - Rte: JORGE PAULO MAGALHAES [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 098918/D ] JORGE PAULO MAGALHAES: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01326-2003-069-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 076604/D ] CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS, TELEMAR NORTE LESTE, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a SENTENCA foi IMPROCEDENTE. Custas de R$ 194,00, pelo rte. \r\n\r\nProc. 01342-2003-069-01-00-3 - Rte: PEDRO SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01380-2003-069-01-00-6 - Rte: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] THIAGO DA COSTA SCHMITZ, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01430-2003-069-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados, exceto quanto ao erro material ora corrigido, na forma da fundamentacao da presente decisao. \r\n\r\nProc. 01456-2003-069-01-00-3 - Rte: CLOVIS VERICIMO PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] CLOVIS VERICIMO PINTO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00405-2004-069-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SAINT AUBYN [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01232-2004-069-01-00-2 - Rte: CLEI DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 035271/D ] CLEI DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01442-2004-069-01-00-0 - Rte: JOSE JUNIOR DA SILVA PORTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089649/D ] JOSE JUNIOR DA SILVA PORTO: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00258-2005-069-01-00-4 - Rte: Jorge de Morais Cruz [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 060058/D ] Jorge de Morais Cruz: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao ar- quivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00806-2005-069-01-00-6 - Rte: Adriano Chagas dos Santos [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 082258/D ] Adriano Chagas dos Santos, Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes - EMBRATEL, Armazem das Letras Livraria Editora Ltda.: Tomar ciencia da SENTENCA: extinto o processo sem resolucao do merito, quanto ao pedido da alinea d. Quanto aos demais pedidos, sao os mesmos IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01043-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Deonita de Vasconcelos Manhaes [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Trindade Nelson Confeccoes Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01224-2005-069-01-00-7 - Rte: Francinalva Cabral Nazar [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Francinalva Cabral Nazar: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00924-2006-069-01-00-5 - Rte: Frederic Souza de Almeida [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D AB:RJ 013051/D ] Frederic Souza de Almeida, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a sentenca foi PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01554-2006-069-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Oliveira Silva [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 045513/D ] Luiz Antonio Oliveira Silva, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com resolucao do merito. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: LUCIANO SILVA DA COSTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 015242/D ] LUCIANO SILVA DA COSTA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001273/99 - Rte: ANDREA CARLA DE SOUZA FREIRE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094576/D ] ANDREA CARLA DE SOUZA FREIRE: Esclarecer seu requerimento de fl.111. \r\n\r\nId: 161745"
                                ]
                            }
                        },
                        "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "146444": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00087-2003-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO Rdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CON- DENACAO EM R$ 19.829,55, CORRESPONDENTE A 1.702.300,17 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 162,00, A SEREM PAGOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB DE EXECUCAO, FICANDO CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE DEZ POR CENTO COM BASE NO ART. 475-J, DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01647-1998-070-01-01-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RDA, FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-01-4 - Rte: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02087-2001-070-01-00-4 - Rte: DAYSE LUCY PERES MELLO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 00987-2002-070-01-00-8 - Rte: JUCILENE ALVES DE MEDEIROS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL COLEGIO LTDA Rte: DILIGENCIE A RTE QUANTO O REQUERIMENTO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 00536-2006-070-01-00-4 - Rte: Maria Teles da Silva [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Ivana Ribeiro Lages Penha Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00038-2007-070-01-00-2 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00257-2007-070-01-00-1 - Rte: Joao Pedro Neto [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Rte: O DOCUMENTO DE FLS. 14 INFORMA TAO SOMENTE A CIENCIA DO AUTOR DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIACAO, E NAO DE CONCILIACAO FRUSTRADA PELA AUSENCIA DA RE, CONFORME NOTICIADO EM FLS. 03 DA INICIAL. AO AUTOR, COMPROVE O ALEGADO EM 10 DIAS COM O COMPETENTE TERMO DE CONCILIACAO FRUSTRADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00259-2007-070-01-00-0 - Rte: Lenon Daniel Machado Fernandes [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] Rdo: Rox Lan Games e Internet Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00271-2007-070-01-00-5 - Rte: Melissa Costa Ribeiro [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] Rdo: Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL DE ACORDO COM O ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01419-2000-070-01-00-2 - Rte: VLADIMIR MEDEIROS DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 034307/D ] EMPR BOVIEL KIOWA SA CONSTR TELECOMUNICACOES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002091/00 - Rte: MARCOS LOMBONI DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 42.228,64, EQUIVALENTES A 3.622.033,79 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 140,00 A SEREM PAGOS PELA RDA NO PRAZO DE 48 HO- RAS, SOB PENA DE EXECUCAO, FICANDO CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENA- CAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01623-2001-070-01-00-4 - Rte: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00402-2002-070-01-00-0 - Rte: HELIENE MOREIRA ALVES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 064992/D ] Rdo: CIENTE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS. 75/96, BEM COMO A DIFERENCA DAS CUSTAS. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2002-070-01-00-6 - Rte: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CON- DENACAO EM R$ 2.064,15, EQUIVALENTE A 177.071,43 TR PR, MAIS CUS- TAS DE R$ 80,00, A SEREM PAGOS PELA RDA NO PRAZO DE 48 HORAS, FI- CANDO CIENTE A MESMA QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J, DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEI- ROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERA- CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01609-2002-070-01-00-1 - Rte: LEODECI ALVES FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01686-2002-070-01-00-1 - Rte: LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01695-2002-070-01-00-2 - Rte: JOACIR COSME MACHADO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: CIENTE QUE DEVERA REFAZER OS SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00087-2003-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CON- DENACAO EM R$ 19.829,55, EQUIVALENTE A 1.702.300,17 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 162,00, A SEREM PAGOS PELA RDA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, FICANDO CIENTE A MESMA QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01665-2003-070-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVANO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 026674/D ] IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO INSS, FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00464-2004-070-01-00-3 - Rte: LOUISE PONTES PERES SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA: JUSTIFICAR A INFORMACAO DE FLS. 75 EM CONFRONTO COM A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00781-2004-070-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz da Costa Machado [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 134309/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00984-2004-070-01-00-6 - Rte: LIDIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090950/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS. 35/38. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2004-070-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ATANAZIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RDA, DE FLS. 58. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Barreiro [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-070-01-00-9 - Rte: Sebastiao Furtuna Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-070-01-00-1 - Rte: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-070-01-00-4 - Rte: Carlos Andre das Neves [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CON- DENACAO EM R$ 4.275,08, CORRESPONDENTE A 366.593,69 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 20,00, A SEREM PAGOS PELA RDA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J, DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO A PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01367-2005-070-01-00-9 - Rte: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Renato Luiz Martins Costa, PEBB Corretora de Valores Ltda.: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM PER- MEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2005-070-01-00-7 - Rte: Luiz Joaquim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Helena Morley [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS NAS FLS.119, FIXADOS O VALOR EM R$ 9.981,54 CORRESPONDENTES A 856.303,11 TR PR MAIS CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RDA. A RDA, EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO, DO PAGAMENTO, NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N. 11232/05. \r\n\r\nProc. 01546-2005-070-01-00-6 - Rte: Carlos Paes de Figueredo Sobrinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-070-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Gambarra [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-070-01-00-0 - Rte: Patricia Alcantara Borges da Fonseca [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE E, EM CONSEQUENCIA, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00494-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01693-2006-070-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Nadir Lopes Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA MEMORIA DE CALCULO PARA A RDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 43 E 45. \r\n\r\nProc. 00095-2007-070-01-00-1 - Rte: Monica Pereira de Oliveira Lavogade [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00098-2007-070-01-00-5 - Rte: Romildo de Carvalho Mendes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-070-01-00-0 - Rte: Alex Nunes da Silva [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D ] Rdo: Gurilandia Clube Infantil Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00109-2007-070-01-00-7 - Rte: Alexandre Cristovao [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE INDEFERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA CUMPRIR O INTEGRALMENTE DETERMINDADO NAS FLS. 17, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00112-2007-070-01-00-0 - Rte: Leticia Alves Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00114-2007-070-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva Sant Anna [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00124-2007-070-01-00-5 - Rte: Luciano de Araujo Campos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: Associacao do Comercio Alternativo da Central do Brasil - AAMEDAC Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 21, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00127-2007-070-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Silva da Costa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 57, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00128-2007-070-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.18, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00129-2007-070-01-00-8 - Rte: Anderson Santos Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00130-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Lucena [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO TUTELA. CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.162, NO PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00132-2007-070-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.48, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00134-2007-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Machado Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: CUMPRA O DETERMINADO NAS FLS. 13, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00136-2007-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Salgado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. Rte: CUMPRIR O INTEGRALMENTE DETERMINADO NAS FLS. 24, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00137-2007-070-01-00-4 - Rte: Sergio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Condominio do Edificio Barao de Itambi Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DE SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00138-2007-070-01-00-9 - Rte: Marcia Rodrigues Figueira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D ] Rdo: Cristalo Doces e Alimentos Finos Ltda. Rte: CUMPRIR O INTEGRALMENTE DETERMINADO NAS FLS.16, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00141-2007-070-01-00-2 - Rte: Almir Andrade da Cunha [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CPP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00143-2007-070-01-00-1 - Rte: Marisa Mendes Barbosa [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Viragui Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. E OUTRO S Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00144-2007-070-01-00-6 - Rte: Edward Pinto de Lima Junior [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00147-2007-070-01-00-0 - Rte: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.89, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00150-2007-070-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Sousa Lima [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FHP 2004 Comercio de Alimentos Ltda. Rte: COMFIRMAR O ROL DE PEDIDOS ELENCADOS NAS FL.04, UMA VEZ QUE OS MESMOS INICIAM PELA LETRA \"C\". FORNECA COPIA DA PLANILHA DE FLS. 06 A RE, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE INDEFERIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00153-2007-070-01-00-7 - Rte: Sivana Mendes do Espirito Santo [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.22, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00893-1995-070-01-00-9 - Rte: CLELIO PRANDI LIMA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 025369/D ] PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO, E COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: SERGIO FREIRE VALLADARES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] Rte: A PARTE AUTORA, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 01785-1995-070-01-00-3 - Rte: IVONE DA SILVA HERMENEGILDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001851/95 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 737. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001442/97 - Rte: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002252/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002217/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D AB:RJ 047567/D ] Rte: AO RTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 554. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 330, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 448.639,78, EQUIVALENTE A 38.514.085,40 TR PR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU- CAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEI- ROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERA- CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: ILDO DA SILVA DELFINO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 031047/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: A RDA SOBRE DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: ALEXANDRE MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 266/345. PRAZO SU- CESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001534/99 - Rte: URIBURI CLEMENTE PIRES FILHO E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RDA SOBRE PETICAO DO INSS DE FLS. 276/277. \r\n\r\nId: 146444"
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                        "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "161705": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00124-2006-081-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB:RJ 114657/D ] Reu: Tomar ciencia da peticao de fls. 500/504. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00352-2006-081-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 050391/D ] Aut: Diga se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00015-2006-081-01-00-0 - Rte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00337-2006-081-01-00-0 - Exte: Regina Lucia da Silva Mota Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00025-2007-081-01-00-7 - SPTE: Eliel Felix da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 027363/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-081-01-00-9 - Rte: Raquel da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Rte/Rdo: Tomar ciencia de que o recurso ordinario da reclamada foi negado. Prazo: 08 dias Rte: Venha com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-081-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos de Souza Rdo: Joice Luna Picciani dos Reis E OUTRO S AB:RJ 084762/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a deferir. Atenda o reclamante ao que lhe foi determinado (atentando para o despacho de fls. 195)\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00213-2006-081-01-00-4 - Rte: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00356-2006-081-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 031485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-081-01-00-0 - Rte: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D ] Rdo: MG Master Ltda. - Centauro Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 30, quanto ao polo passivo da demanda. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00148-2007-081-01-00-8 - Rte: Ramiro Dias Ribeiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Rte: Cumpra o que lhe foi determinado na ata de fls. 191, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 161705"
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                    "Campos dos Goytacazes": {
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                                "162128": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 000174/99 - Cgte: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Robison Alonco Goncalves OAB:ES 002629/D AB:RJ 004193/D ] VALDIR FARIA DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 165. \r\n\r\nProc. 01659-2006-282-01-00-9 - Aut: Jose Arthur Rodrigues [Adv. Whalen Soares Thome OAB:RJ 112495/D AB:RJ 074145/D ] Jose Arthur Rodrigues, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 309/310. \r\n\r\nProc. RPS 002740/00 - Rte: ELIZABETE CONCEICAO DE SOUZA SANTANA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 00620-2002-282-01-00-0 - Rte: ERIKA OLIVEIRA PINTO DA CONCEICAO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056840/D ] ERIKA OLIVEIRA PINTO DA CONCEICAO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 15 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 01286-2002-282-01-00-2 - Rte: MARCELO GOMES PACHECO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS & CIA LTDA SUPERMERCADOS SUPER BOM: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 02029-2002-282-01-00-8 - Rte: ANA PAULA IRIAS RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANA PAULA IRIAS RANGEL: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01221-2003-282-01-00-8 - Rte: DERMEVAL ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 031670/D ] DERMEVAL ROSA PAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 00010-2004-282-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE PESSANHA DA SILVA [Adv. Flavia Barreto Simao OAB:RJ 106242/D AB:RJ 049095/D ] PAULO HENRIQUE PESSANHA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00506-2004-282-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES: MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROPOSTO AS FLS 80/81. \r\n\r\nQuebra Proc. 00597-2004-282-01-00-6 - Rte: ALEXANDER GOMES VIANA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 005372/D ] ALEXANDER GOMES VIANA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01589-2004-282-01-00-7 - Rte: ROBSON PECANHA MENDES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 099328/D ] ROBSON PECANHA MENDES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 131/133. \r\n\r\nProc. 00917-2006-282-01-00-0 - Rte: Paulo Salles Rdo: Pessanha Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Pessanha Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 35. \r\n\r\nProc. RT 000382/01 - Rte: MARIA ALCIDEA FIDELIS PESSANHA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: CLINICA MED CIRURG DR COELHO DOS SANTOS LTDA MARIA ALCIDEA FIDELIS PESSANHA: Manifestar-se sobre peticao FLS 202/204 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001239/01 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES: Manifestar-se sobre peticao FLS 98/100 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00479-2002-282-01-00-6 - Rte: BIANCA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares BIANCA RIBEIRO CORDEIRO: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 01216-2002-282-01-00-4 - Rte: ROGERIO TAVARES UHL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ROGERIO TAVARES UHL: TER VISTA DO RECOLHIMENTO FISCAL COMPROVADO PELO RDO, CONFORME PETICAO PROTOCOLADA EM 29.6.06. \r\n\r\nProc. 01353-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 114713/D ] MARIA BARRETO DOS SANTOS, P.R.C. DE SOUSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 37/39. \r\n\r\nProc. 02147-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] AMARO PEREIRA DA SILVA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 495. \r\n\r\nProc. 00527-2004-282-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 129887/D ] Varejo do Charque Ltda. Matriz: TER VISTA DOS DADOS DE FLS 99/100 PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS CIENTE QUE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO PELO RTE, RESPONDERA A RDA PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00695-2004-282-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005447/D ] ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO: Manifestar-se sobre peticao FLS 188/214. \r\n\r\nProc. 00300-2005-282-01-00-3 - Rte: Sebastiao Deoscani de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Fabrica de Doces Opcao Ltda. Sebastiao Deoscani de Souza: VIR COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATORIO OU SUBSTABELECIMENTO AO DR ALEXANDRE DA SILVA VERLY. \r\n\r\nProc. 00995-2005-282-01-00-3 - Rte: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 117903/D AB:RJ 070222/D ] Flavio Souza Marques, Emerson R. Laranjeira Getulina Me, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 238. \r\n\r\nProc. 01225-2005-282-01-00-8 - Rte: Janilton Andrade da Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Janilton Andrade da Silva, Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 212. \r\n\r\nProc. 01244-2005-282-01-00-4 - Rte: Simone Mata Santos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Simone Mata Santos, CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda., Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 227. \r\n\r\nProc. 01468-2005-282-01-00-6 - Rte: Ricardo Diogo Joaquim [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Diogo Joaquim: Manifestar-se sobre peticao FLS 60. \r\n\r\nProc. 00017-2006-282-01-00-2 - Rte: Delma Soares Vigneron [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: VIR COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS AUSENTES DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00601-2006-282-01-00-8 - Rte: Wilton dos Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 116010/D ] Wilton dos Santos Miranda, J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 59. \r\n\r\nProc. RT 000114/93 - Rte: JOAO CARLOS NARCIZO DE AZEVEDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] ESPOLIO DE OARIKERME PECANHA PAES: TER VISTA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 000775/95 - Rte: ALVARO ROBERTO BARBIRATO DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DOS EXECUTADOS/RTES-MARGARETH, ALVARO E VOGNER. \r\n\r\nProc. RT 000356/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO DRUMOND COUTINHO [Adv. Maria Arlinda Ayres de Almeida OAB:RJ 000658/D AB:RJ 002845/D ] CARLOS AUGUSTO DRUMOND COUTINHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 312. \r\n\r\nProc. RT 002335/96 - Rte: EDIO CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bamerindus do Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: Espolio de Alzenir Monteiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 050531/D ] ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA MONTEIRO: TER VISTA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 002371/98 - Rte: WILSON JOSE CAETANO SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 061614/D AB:RJ 075245/D ] WILSON JOSE CAETANO SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02414-1998-282-01-00-8 - Rte: RICARDO AZEREDO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: VALERIO TEIXEIRA LIMA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 051938/D ] VALERIO TEIXEIRA LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 102/110. \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 068298/D ] TERESA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 319 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 162128"
                                ],
                                "162134": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00964-2006-282-01-00-3 - Cgte: Mac Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Cgdo: Luiz Carlos Dias da Silva Mac Servicos de Limpeza Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 13,65. \r\n\r\nProc. 01178-2004-282-01-01-4 - Rte: ROBERTO RIBEIRO VIANA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 115161/D ] DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAF E PUB LTD: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 02. \r\n\r\nProc. 00332-2007-282-01-00-0 - SPTE: Silas Pacheco dos Santos [Adv. Andrea Barreto de Oliveira Silva OAB:RJ 141656/D ] SPDO: Banco Real S/A incorporador do Banco de Minas Gerais S/A Silas Pacheco dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 22 EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001144/00 - Rte: ANDREA CARNEIRO PEREIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS LTDA.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001947/00 - Rte: LUCIANA ALVES SEZARIO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 026524/D ] LUCIANA ALVES SEZARIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INIDCANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00903-2002-282-01-00-2 - Rte: FABIANE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 067354/D ] JANICE: INFORMAR O NOME COMPLETO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01536-2002-282-01-00-4 - Rte: FIDELIS SANTOS DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA FIDELIS SANTOS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01574-2002-282-01-00-7 - Rte: SELMA MARIA DA CONCEICAO BARROSO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: HG DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME SELMA MARIA DA CONCEICAO BARROSO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01126-2003-282-01-00-4 - Rte: OVIDIO FERREIRA MAGRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 039724/D ] OVIDIO FERREIRA MAGRO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 130 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01322-2003-282-01-00-9 - Rte: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 039724/D ] CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 01328-2003-282-01-00-6 - Rte: NAILTON FIGUEIREDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] NAILTON FIGUEIREDO: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01817-2003-282-01-00-8 - Rte: RONALDO DAS NEVES [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 067354/D ] RONALDO DAS NEVES, F.C.G. NUNES TRANSPORTES LTDA ME: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 110/113. \r\n\r\nProc. 01940-2003-282-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] ROGERIO DE AZEVEDO RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01989-2003-282-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO DIAS PASSOS E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 163 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02282-2003-282-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA [Adv. Ronaldo Isoni OAB:DF 001315/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00250-2005-282-01-00-4 - Rte: Debora Silva de Almeida [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 005447/D ] Debora Silva de Almeida, Santa Casa de Misericordia de Campos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 99/101 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00945-2005-282-01-00-6 - Rte: Rodrigo Carvalho Gomes Barrozo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D Rodrigo Carvalho Gomes Barrozo: Manifestar-se sobre peticao FLS 140 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01012-2005-282-01-00-6 - Rte: Aluizio Antonio Julio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Aluizio Antonio Julio: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO AS FLS 69 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00146-2006-282-01-00-0 - Rte: Lenilson Barcelos Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Lenilson Barcelos Machado: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-282-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Reis Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S/A Ricardo Luiz Reis Nogueira: Manifestar-se sobre peticao FLS 64 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01536-2006-282-01-00-8 - Rte: Thiago Luiz Rangel Cardoso [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 067354/D ] Thiago Luiz Rangel Cardoso: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 01623-2006-282-01-00-5 - Rte: Robson Manhaes Nogueira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e eletricidade S.A.-ETE Robson Manhaes Nogueira: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02399-2000-282-01-00-3 - Rte: ROSSANA GOMES BARRETO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 079383/D ] ROSSANA GOMES BARRETO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS 284, No. 903/06. \r\n\r\nProc. 01863-2002-282-01-00-6 - Rte: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 065353/D AB:RJ 031913/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, COLEGIO EUCARISTICO E ESCOLA SANTA TEREZINHA: Manifestar-se sobre peticao FLS 224. \r\n\r\nProc. 00001-2003-282-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARCIA FATIMA FIRMO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 002819/D ] CLAUDIA MARCIA FATIMA FIRMO: Manifestar-se sobre peticao FLS 247/250. \r\n\r\nProc. 01509-2003-282-01-00-2 - Rte: ALCIDEIA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056905/D ] ALCIDEIA DA SILVA, M G MONTEIRO MERCEARIA ME: Manifestar-se sobre peticao FLS 109/112 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01581-2003-282-01-00-0 - Rte: RONILSON DE SOUZA ABREU Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTES QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01692-2003-282-01-00-6 - Rte: MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 017623/D ] MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO, SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 56: \"(...), JULGO RESTAURADOS OS AUTOS ...\" \r\n\r\nProc. 02107-2003-282-01-00-5 - Rte: ELPIDIO IZIDORO RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM: Manifestar-se sobre peticao FLS 191/202. \r\n\r\nProc. 02138-2003-282-01-00-6 - Rte: CLEBER BARRETO PESSANHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D CLEBER BARRETO PESSANHA: VIR COM CALCULOS REFERENTES AO FGTS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 00318-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 114429/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00750-2004-282-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01337-2004-282-01-00-8 - Rte: WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Martins Monteiro OAB:RJ 120268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01998-2004-282-01-00-3 - Rte: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS 99 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01236-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Barata Teixeira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Sirene Costa Faria Maria das Gracas Barata Teixeira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01262-2005-282-01-00-6 - Rte: Fabio Ivan de Assis Vieira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 034356/D ] M. G. Cordeiro Silva Me: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA, A EXCECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 01712-2005-282-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Gomes Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.: VIR COM O ORIGINAL DAS GUIAS ANEXAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-282-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira Gomes [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D Antonio Pereira Gomes: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO AUSENCIA DE PENDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2006-282-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 113840/D ] Paulo Sergio de Melo, Elevadores Atlas Schindler S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 207 DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-282-01-00-9 - Rte: Rubens de Oliveira Goncalves [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00. \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 005073/D ] PAULO CESAR VIEIRA: VIR COM O ENDERECO DA REPRESENTANTE DA RDA ANTE A CERTIDAO DE FLS 151V. \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: ROGERIO GOMES DE SOUZA VALE [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] PAU A PAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 296. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: LILIA MENEZES MUYLAERT [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 907/912 DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIDO AS FLS 913/914, EM ESPECIAL QUANTO AOS VALORES ALI APONTADOS COMO INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: ALICE MANHAES [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Rdo: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA ALICE MANHAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 066685/D ] MARCOS ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 260 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: MARIA AUXILIADORA DO AMPARO OLIVEIRA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 040141/D ] ANA ILMA CABRAL DE PAULA: VIR COM O No. DO CPF DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000724/99 - Rte: JOSE LAMAR DA SILVA GANDRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LAMAR DA SILVA GANDRA, BANCO ITAU S.A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 308/309 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Joelio Rodrigues de Brito OAB:RJ 055448/D AB:RJ 005204/D ] MONSIEUR CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 106/108. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: JOSE FRANCISCO BARRETO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 075245/D AB:RJ 061614/D ] JOSE FRANCISCO BARRETO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 300. \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA LOPES NUNES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] ELIANE DE OLIVEIRA LOPES NUNES: VIR COM A COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001873/99 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO LEAL DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 266/269 DEVENDO VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 261, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: CENIRA DIAS ALVES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 162134"
                                ],
                                "162114": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02850-2000-282-01-00-2 - Rte: EDILSON DA SILVA Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 11.483,45 SENDO R$ 10.213,16(887.694,0741 TR's) REFERENTES AO CREDITO DO RTE E R$ 1.270,29 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01436-2002-282-01-00-8 - Rte: RENE CARLOS DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 221/224. \r\n\r\nProc. 00895-2002-282-01-00-4 - Rte: BENEDITO CORREIA REIS Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 144/145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01738-2005-282-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Reu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 42V. \r\n\r\nProc. ACP 000696/00 - Cgte: Inside Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 058622/D ] Inside Comunicacao Ltda., GRASIELA GOMES DA SILVA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 269/273. \r\n\r\nProc. 00794-2005-282-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S/A: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00172-2006-282-01-00-9 - Cgte: Liga Espirita de Campos-Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. Joao Viana [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Cgdo: Ivone Rodrigues Peixoto Liga Espirita de Campos-Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. Joao Viana: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 212/214. \r\n\r\nProc. 00633-2006-282-01-00-3 - Cgte: A.L.F. de Azevedo Confeccoes-Me [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 071285/D ] A.L.F. de Azevedo Confeccoes-Me: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 60V PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 00215-2007-282-01-00-7 - Cgte: Papelaria Excelencia Ltda. ME [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D Papelaria Excelencia Ltda. ME: VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NA SECRETARIA DESTA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01006-2005-282-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 093787/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VIR COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELA 1A. RDA AS FLS 221 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02113-2003-282-01-01-5 - Rte: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] ISAIAS MOREIRA DE SOUZA, COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 118/119 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01331-2003-282-01-01-2 - Rte: RODRIGO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 081741/D AB:RJ 065525/D ] RODRIGO ALVES MOREIRA, COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 135/136 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01198-2006-282-01-00-4 - Egte: Damiao Rocha Goncalves E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 067510/D ] Damiao Rocha Goncalves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 16/17. \r\n\r\nProc. RPS 002203/00 - Rte: JANAINA DOMINGUES SILVA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D ] Rdo: BOA COMPRA REPR SERVICO LTDA A/C JAIR N DUNCAN JANAINA DOMINGUES SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 168. \r\n\r\nProc. RPS 002430/00 - Rte: MARCIA CELOIR FERREIRA CHIAPPETTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 032189/D ] SILVIA CORREA SOARES: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001142/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 026657/D ] SIND DOS TRAB NA IND DO ACUCAR E ALCOOL DE CG: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2002-282-01-00-2 - Rte: ROSE CLARICE PESSANHA DE ALVARENGA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 068126/D ] CAR HAUSE DE CAMPOS LOCACAO E ESTAC DE AUT LTD: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2002-282-01-00-5 - Rte: WAGNER MAURICE ATHERTON H EDLINGER [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 096266/D ] VALFERS GAMES COM. REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO AS FLS 100. \r\n\r\nProc. 01404-2002-282-01-00-2 - Rte: ROGERIA DOS SANTOS MACHADO REBEL [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 01436-2002-282-01-00-8 - Rte: RENE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] RENE CARLOS DOS SANTOS, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 221/224. \r\n\r\nProc. 01655-2002-282-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071577/D ] EJG DE ALMEIDA: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 151V. \r\n\r\nProc. 01985-2002-282-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE AGENOR RIBEIRO [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 028354/D ] RITA CARVALHO CASTRO FAZ SAO JOSE DA FLORESTA, LEONARDO PERROUT RIBEIRO DE CASTRO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2003-282-01-00-7 - Rte: DENILSON MAXIMIANO DE SOUZA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] DENILSON MAXIMIANO DE SOUZA, FRANCISCO GUIMARAES VENANCIO: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 100/105. \r\n\r\nProc. 01725-2003-282-01-00-8 - Rte: IDIVALDO SALUSTIANO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] IDIVALDO SALUSTIANO DA CONCEICAO, QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 128/131. \r\n\r\nProc. 02375-2003-282-01-00-7 - Rte: HELIO JOSE JUNIOR [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02405-2003-282-01-00-5 - Rte: JOSIMAR JOSE BARRETO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01116-2004-282-01-00-0 - Rte: JEAN CARLOS DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] JEAN CARLOS DE SOUZA, Sendas Distribuidora S/A: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 133/135. \r\n\r\nProc. 02033-2004-282-01-00-8 - Rte: RAFAEL ZAMANA KINEIPPE [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 002255/A ] RAFAEL ZAMANA KINEIPPE, PROBANK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 80/81. \r\n\r\nProc. 00073-2005-282-01-00-6 - Rte: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 005465/D ] Jorge Costa de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS E TOTALIZADOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 118 E TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NO. 888/06. \r\n\r\nProc. 00510-2005-282-01-00-1 - Rte: Rogerio Siqueira Anchieta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 068323/D ] Rogerio Siqueira Anchieta, Goytacaz Futebol Clube: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 48 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00748-2005-282-01-00-7 - Rte: Agrinaldo Batista [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Agrinaldo Batista: VIR COM A COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00783-2005-282-01-00-6 - Rte: Ailton dos Santos Barreto [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D AB:RJ 114713/D ] Ailton dos Santos Barreto, Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda, Efel Empresa Fluminense de Engenharia Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00944-2005-282-01-00-1 - Rte: Edmilson de Jesus de Andrade Ribeiro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 079776/D ] Serveg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 877/06 N/P REPRESENTANTE LEGAL DA TRANSVIP E CUMPRIREM ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00969-2005-282-01-00-5 - Rte: Alan Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 138848/D ] Outside Propaganda Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 75 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2005-282-01-00-0 - Rte: Jonas Barreto Rosa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D Jonas Barreto Rosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 43. \r\n\r\nProc. 01103-2005-282-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Viana [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 01230-2005-282-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina da Silva Rangel [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 101625/D ] Valeria da Silva Ferreira: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 01345-2005-282-01-00-5 - Rte: Wanderson dos Santos Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Wanderson dos Santos Sousa: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01346-2005-282-01-00-0 - Rte: Fagner Barros de Oliveira Paes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 58. \r\n\r\nProc. 01426-2005-282-01-00-5 - Rte: Gusttavo Patricio Lacerda [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 117903/D ] Gusttavo Patricio Lacerda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 141,16. \r\n\r\nProc. 01605-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro, Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda.: VIR COM SEUS QUESITOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, BEM COMO INDICANDO ASSISTENTE TECNICO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01862-2005-282-01-00-4 - Rte: Angela Viana de Souza Barreto [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 61,60. \r\n\r\nProc. 00219-2006-282-01-00-4 - Rte: Leonardo Gomes Carvalho Rdo: Engecamp Construcoes e Vendas Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias OAB:RJ 041115/D ] Engecamp Construcoes e Vendas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00396-2006-282-01-00-0 - Rte: Luiz Rodrigues Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 126916/D ] Condominio Edificio Santo Amaro: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 164 \r\n\r\nProc. 00496-2006-282-01-00-7 - Rte: Sandra Elias [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 096782/D ] Bar e Restaurante Piaia Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 00690-2006-282-01-00-2 - Rte: Anderson Teixeira Faria [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 069063/D ] Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 00967-2006-282-01-00-7 - Rte: Raphael de Brito Oliveira dos Santos [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D AB:RJ 100311/D ] Raphael de Brito Oliveira dos Santos, Furnas Centrais Eletricas S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 52. \r\n\r\nProc. 01303-2006-282-01-00-5 - Rte: Elidia de Souza Pereira E OUTRO S AB:RJ 099529/D ] Rdo: Very Good Kitchen Salgados Ltda. Elidia de Souza Pereira: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA INCLUSAO DO 2O. RTE COMO BENEFICIARIO DO \"DE CUJUS\" JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01985-2006-282-01-00-6 - Rte: Alcinea do Espirito Santo [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: Naira Regina de Barros Cordeiro Alcinea do Espirito Santo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 15 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2007-282-01-00-0 - Rte: Nilcimara Soares Azeredo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Diomar Ribeiro Gomes Nilcimara Soares Azeredo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 14 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: AMALIA CONDE VIEIRA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 005465/D ] AMALIA CONDE VIEIRA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 197/204. \r\n\r\nProc. 02850-2000-282-01-00-2 - Rte: EDILSON DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] EDILSON DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 271/273, 278/279. \r\n\r\nProc. RT 000215/01 - Rte: JURACI DE SOUZA PRAXEDES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS JURACI DE SOUZA PRAXEDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: NATALICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: PADARIA SOUZA-REGINALDO PEREIRA NATALICIO ALVES DOS SANTOS: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 00186-2002-282-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ FARIA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 055266/D ] JORGE LUIZ FARIA, VIACAO ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 535/569 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00493-2002-282-01-00-0 - Rte: LUCY DUARTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON DOS SANTOS LUCY DUARTE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 114/120, 125, 130/132. \r\n\r\nProc. 00585-2002-282-01-00-0 - Rte: Gilvan Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 94, POR 10 DIAS, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00776-2002-282-01-00-1 - Rte: ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 075245/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 007629/D ] ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00895-2002-282-01-00-4 - Rte: BENEDITO CORREIA REIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA BENEDITO CORREIA REIS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 144/145. \r\n\r\nProc. 01113-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE MERLIM MACHIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 049424/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA 1A PARTE DO DESPACHO DE FLS 261, DEVENDO APRESENTAR O REMEDIO JURIDICO CABIVEL, NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 01595-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE FREITAS [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 035682/D ] JOSE ROBERTO DE FREITAS, UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 201/205. \r\n\r\nProc. 01756-2002-282-01-00-8 - Rte: WALTER LUIZ DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] WALTER LUIZ DA SILVA, CJF DE VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 114/116. \r\n\r\nProc. 01898-2002-282-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 027439/D ] MAGNO DE SOUZA CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 267/269. \r\n\r\nProc. 02053-2002-282-01-00-7 - Rte: NORMA SUELY DE SOUZA LEITE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] NORMA SUELY DE SOUZA LEITE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 478/482. \r\n\r\nProc. 02128-2002-282-01-00-0 - Rte: Marselle Matos Alves [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 071343/D ] Marselle Matos Alves, E S PESSANHA ANDRADE (CENTRO EDU LAPIS NA MAO), ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 157/163 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00494-2003-282-01-00-5 - Rte: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] GUILHERME RANGEL FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01169-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE GASPAR BARBOSA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 062159/D ] JOSE GASPAR BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 155/157, 203/204. \r\n\r\nProc. 01651-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSELIO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] JOSELIO RAMOS DE OLIVEIRA, EMPREITEIRA ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 134/137. \r\n\r\nProc. 01709-2003-282-01-00-5 - Rte: SUELY CAVALCANTI GONCALVES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 051557/D ] EVERLY L. BESHARA: TER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO, PARA OS FINS PREVISTOS EM LEI, PODENDO DENTRO DO PRAZO LEGAL, OFERECER EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01928-2003-282-01-00-4 - Rte: GERALDO DE JESUS CAETANO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 123420/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULO DO INSS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE EQUIVOCADO O VALOR CONSTANTE DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 02137-2003-282-01-00-1 - Rte: LUCIO MAGNO VIANA LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] LUCIO MAGNO VIANA LOPES: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 02224-2003-282-01-00-9 - Rte: ELAINE DALTA SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D ] ELAINE DALTA SOUZA: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 02257-2003-282-01-00-9 - Rte: CILMAR CANTARINO DE MATOS [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 051557/D ] CILMAR CANTARINO DE MATOS, M G DE ANDRADE HENRIQUE, M H FILHO: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 173/176. \r\n\r\nProc. 00889-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE AMARO PINTO DE LIMA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 086522/D ] JOSE AMARO PINTO DE LIMA: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS PROCEDENDO A EXCLUSAO DO VALOR RELATIVO AO FGTS DE DEZEMBRO/98. \r\n\r\nProc. 01016-2004-282-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 170/173. \r\n\r\nProc. 01314-2004-282-01-00-3 - Rte: ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 005372/D ] ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01696-2004-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BATISTA SOARES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 156. \r\n\r\nProc. 01737-2004-282-01-00-3 - Rte: AILTON CARLOS MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 01900-2004-282-01-00-8 - Rte: TAMARA APARECIDA CACHERO SENDRA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira OAB:RJ 120353/D AB:RJ 068307/D ] TAMARA APARECIDA CACHERO SENDRA, ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 68 RELATIVOS AO SEGURO-DESEMPREGO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, O RTE INFORMAR SE RECEBIDO O VALOR DE R$ 1.000,00, CORRESPONDENTE A 2A. PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01989-2004-282-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: SIND DOS TRAB NAS IND DA E ELET DO N N FLUMI MARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES ROCHA: DIZER SE MANTEM SEU AGRAVO DE PETICAO APRESENTADO AS FLS 349/352. \r\n\r\nProc. 00237-2005-282-01-00-5 - Rte: Waldir de Freitas [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Waldir de Freitas: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00284-2005-282-01-00-9 - Rte: Celso Helio Miguel Filho [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB:RJ 128321/D AB:RJ 004165/D ] Celso Helio Miguel Filho: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 00305-2005-282-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Espolio de Manoel Jose Gomes Motta Paulo Sergio: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00808-2005-282-01-00-1 - Rte: Maria Leny Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Maria Leny Rodrigues dos Santos, Ilzamara Paula da Silva Joventino, Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 108/112. \r\n\r\nProc. 01064-2005-282-01-00-2 - Rte: Edivaldo Miranda Barreto [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D ] Rdo: Joilson Salvador Gomes Pinto Edivaldo Miranda Barreto: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01347-2005-282-01-00-4 - Rte: Adelson Costa de Andrade [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Adelson Costa de Andrade: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01419-2005-282-01-00-3 - Rte: Anderson Bruno Moreira da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 049212/D ] Anderson Bruno Moreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 160/169. \r\n\r\nProc. 01621-2005-282-01-00-5 - Rte: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067354/D ] Sidiney de Almeida Ferreira, Posto de Gasolina Mazan Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 85/89. \r\n\r\nProc. 01691-2005-282-01-00-3 - Rte: Joel Barreto de Carvalho Filho [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 124985/D ] Joel Barreto de Carvalho Filho, P.N.A. Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 49/52 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01914-2005-282-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Lopes Costa Rdo: Ramos Rosa Ltda [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D ] Ramos Rosa Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 46/47. \r\n\r\nProc. 00063-2006-282-01-00-1 - Rte: Viviane Pereira Santana Almeida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 080049/D ] Seive Campos dos Goytacazes Inspecao Tecnica Veicular Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 96/104. \r\n\r\nProc. 00106-2006-282-01-00-9 - Rte: Tieres Correa de Jesus [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Tieres Correa de Jesus: Manifestar-se sobre peticao FLS 144/149. \r\n\r\nProc. 00273-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 062263/D ,] Maria Antonia Gomes, Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes -COOPERCAMPOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 67/69. \r\n\r\nProc. 00305-2006-282-01-00-7 - Rte: Eva dos Santos Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Eva dos Santos Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 107/112. \r\n\r\nProc. 00385-2006-282-01-00-0 - Rte: Everaldo de Santana [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Everaldo de Santana, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 64/65. \r\n\r\nProc. 00707-2006-282-01-00-1 - Rte: Ediek Pereira Nunes Junior Rdo: Companhia Estadual de Aguas Esgotos do Estado do Rio de Janeiro-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas Esgotos do Estado do Rio de Janeiro-CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 85/86. \r\n\r\nProc. 00718-2006-282-01-00-1 - Rte: Nilton Lourenco Filho [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Cooperativa Sercampos-Sociedade de Coperativa de Prestacao de Servicos Nilton Lourenco Filho: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00722-2006-282-01-00-0 - Rte: Rick Anderson Cordeiro Nascimento [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda Rick Anderson Cordeiro Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 97/100. \r\n\r\nProc. 00827-2006-282-01-00-9 - Rte: Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 056065/D ] Waldir Silva Mota: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 76V. \r\n\r\nProc. 00828-2006-282-01-00-3 - Rte: Elias Rangel Ribeiro [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D ] Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. Elias Rangel Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO . \r\n\r\nProc. 00953-2006-282-01-00-3 - Rte: Timoteo Rangel Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 01057-2006-282-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Miranda Pereira [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Uniao Federal (Ministerio da Saude-Antigo INANPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Antonio Carlos de Miranda Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 104/105. \r\n\r\nProc. 01117-2006-282-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Francisco Carlos Alves: VIR COM O ENDERECO HABIL ONDE POSSA A RDA SER INTIMADA. \r\n\r\nProc. 02058-2006-282-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pereira Gomes [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: Nelma de Fatima Freitas Pessanha Maria das Gracas Pereira Gomes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 22 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2007-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D Carlos Eduardo de Matos Tudesco: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 60 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000219/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE GONCALVES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 020450/D ] PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 318, ITEM III. \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: SHEILA MARIA SOARES AREAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] SHEILA MARIA SOARES AREAS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001355/95 - Rte: FRANCISCO PAULO DELGADO FILHO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 063653/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/96 - Rte: JUAREZ DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 121300/D ] JUAREZ DA SILVA SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 213 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 001305/96 - Rte: TELMA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: FARINAS IND E COM MASSA LTDA TELMA RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 600. \r\n\r\nProc. RT 001590/96 - Rte: ERNANDES GOMES DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] ERNANDES GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000767/97 - Rte: AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 078822/D AB:RJ 050534/D ] AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: AMARO DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 122/07. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: JOSE PACHECO DA SILVA [Adv. Ubaldo Elias Ribeiro OAB:ES 006959/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 96/07. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA, EM RELACAO A HABILITACAO DE SEUS CREDITOS JUNTO AO J. FALIMENTAR, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: AMBRULOS DOS REIS FERNANDES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA AMBRULOS DOS REIS FERNANDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002406/98 - Rte: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA MARLEY FERREIRA MANHAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] LUIZ CARLOS MONTEIRO: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA, RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A -INDUSTRIA DE ALIMENTOS: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 303/305. \r\n\r\nId: 162114"
                                ],
                                "162130": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01490-2005-282-01-00-6 - Exte: Sebastiao Carlos da Silva Garcia Exdo: Conenge Engenharia Ltda. Bens: 01(UM)MICROCOMPUTADOR COM HD DE 20 GB,COM MONITOR DE 17 POLEGADAS COLORIDO DE MARCA LG,COM GABINETE MARCA LG DE COR CINZA,COMPLETO C D-ROM,TECLADO,MOUSE,CAIXAS ACUSTICAS)EM FUNCIONAMENTO ATUAL E BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADOS EM R$ 2.300,00, 01(UMA)IMPRESSORA HD DESKJET 680 C,COR BRANCA,EM FUNCIONAMENTO,ATU AL E BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 350,00, 01(UMA)IMPRESSORA HD DESKJET 660 C,COR BRANCA,EM FUNCIONAMENTO ATU AL E BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADA EM R$ 350,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). \r\n\r\nProc. MC 002610/97 - Rte: ANDREIA SIQUEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 005073/D ] Bens: UM CAMINHAO CARGO,PLACA JX 5785,AVALIADO EM R$ 18.000,00, 02(DOIS) VEICULOS SAVEIRO BRANCAS,PLACAS KMU 4407 E NA 3307,AVALIA DOS EM R$ 8.000,00, 02 COMPUTADORES,SENDO 01 PENTIUM E UM 04X100,AVALIADOS EM R$ 500,00 01(UMA)MAQUINA XEROX AVALIADA EM R$ 500,00, 01(UMA)PRENSA INDUSTRIAL AVALIADA EM R$ 3.700,00, 01(UMA)FURADEIRA INDUSTRIAL AVALIADA EM R$ 1.200,00, 02(DUAS)IMPRESSORAS HP 650 E EPSON LX300 AVALIADAS EM R$ 400,00, 351 ESTANTES (TREZENTOS CINQUENTA E UMA )AVALIADAS EM R$ 8.795,00 IMOVEL ONDE ESTA SITUADA A EXECUTADA AVALIADO EM R$ 200.000,00 PERF AZENDO UM TOTAL DE R$ 240.695,00. \r\n\r\nProc. MC 002804/97 - Rte: ALAIR RIBEIRO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 031741/D AB:RJ 005021/D ] Bens: LOTE TERRENO N2 DA QUADRA A,DO JARDIM FLAMBOYANT,NESTA CIDADE,2 SU BDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 16 M DE LARGURA NA FRENT E,DIVIDINDO-SE COM A RUA 1, 26 M DE COMPRIMENTO DO OUTRO LADO ONDE CONFRONTA-SE COM O LOTE 3, 16 M DE LARGURA NOS FUNDOS EQUIVALENTES A 416 M2 TERRENO ESTE EM RUA ASFALTADA,COM PISO TODO CIMENTADO E G ALPAO COM ESTRUTURA E TELHAS METALICAS EM TODA A SUA EXTENSAO AVAL IADO EM R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 001790/00 - Rte: SOLANGE MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 055266/D ] Bens: UMA MAQUINA OVERLOQUE TRES FIOS,MARCA YUKI PAN COM MOTOR E MESA AV ALIADA EM R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 001881/00 - Rte: AUREO MOREIRA DE BRITO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 005204/D ] Bens: UMA PRENSA HIDRAULICA SEM NUMERO DE SERIE E NOME DO FABRICANTE APA RENTES AVALIADA EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 000038/01 - Rte: JOSE EDUARDO CARDOSO CONCEBIDA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND MAT CONST LTDA Bens: 6,5 MILHEIROS DE TIJOLOS TIPO LAJOTAS, 19X19 CM,NOVOS,AVALIADOS EM R$ 1.040,00 (HUM MIL E QUARENTA REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 000860/01 - Rte: LEILA ROSE GOMES MAURICIO [Adv. Ivanete Campos Teixeira OAB:RJ 052078/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO Bens: UMA MAQUINA DE COSTURA RETA,MARCA COLUMBIA,COM MOTOR E MESA,BOM ES TADO QUE AVALIO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 001215/01 - Rte: AMARO JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Bens: IMOVEL DE N 182, 182, FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO E 182 SEGUNDO PAVIMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE, 2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 M DE LARGURA NA FRENTE,19,00 M DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 M DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LAD OS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SETE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO N 176,PLEO OUTRO LADO COM O PREDIO N 190, E PELO S FUNDOS,COM IMOVEL DA ESCOLA JESUS CRISTO. DE PROPRIEDADE DA CLIN ICA MEDICO CIRURGICA DR.COELHO DOS SANTOS LTDA,REGISTRADO SOB A MA TRICULA 8.533, LIVRO DE REGISTRO DE IMOVEIS N 2-AD, AS FLS.017,CAR TORIO DO 2 OFICIO DESTA CIDADE. REFERIDO IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.00 0.000,00(HUM MILHAO DE REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 001585/01 - Rte: LIA MARCIA DO ESPIRITO SANTO COUTINHO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 049095/D ] Bens: 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL,\"AIR MASTER\",7000 BTUS,PR ETO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTUS EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 850,00, 01(UM)APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,12500 BTU S,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 1.600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 001839/01 - Rte: ELIANE SILVA MOREIRA BASTOS [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 049095/D ] Bens: UMA IMPRESSORA JATO DE TINTA,COR BRANCA,HEWLETT PACKARD,MODELO DES KJET 640 C, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADA EM R$ 350,00, E U MA MAQUINA ELETRICA OLIVETTI,COR CINZA,MODELO TEKNE 7,EM BOM ESTAD O DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 65 0,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 001949/01 - Rte: JOILMA RANGEL RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 049095/D ] Bens: 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL \"AIR MASTER\", 7000 BTUS,P RETO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTUS ,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 850,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,12500 BTU S, EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: WILLIAN GARCIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ BT de Campos] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Bens: 06(SEIS)CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM METAL NA COR MARROM,A SSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA E MESA(BRACO) EM FORMICA COM SUPERFICI E NA COR BEGE,APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AS QUAIS S AO AVALIADAS EM R$ 55,00(CINQUENTA E CINCO REAIS)CADA UMA PERFAZEND O UM TOTAL DE R$ 330,00(TREZENTOS E TRINTA REAIS) \r\n\r\nProc. RPS 001969/01 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ BT de Campos] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Bens: 07(SETE)CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM METAL NA COR MARROM,A SSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA E MESA(BRACO)EM FORMICA DE SUPERFICIE BEGE,APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS EM R$ 55,0 0,CADA UMA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 385,00(TREZENTOS E OITENTA E C INCO REAIS). \r\n\r\nProc. 00210-2002-282-01-00-0 - Rte: MARCIANO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jansens Calil Siqureira OAB:RJ 092064/D AB:RJ 075245/D ] Bens: UMA CADEIRA DIRETOR GIRATORIA,ESTOFAMENTO AZUL,\"DANA\",BOM ESTADO A VALIADA EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 00497-2002-282-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DOS REIS [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 111658/D ] Bens: UMA LAVADORA BRASTEMP \"INTELLIGENT\"SUPER CAPACIDADE BRANCA,VIDRO T EMPERADO,OTIMO ESTADO,FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 900,00,UM TELEVISO R \"PHILLIPS\"CORS 20\",BOM ESTADO,FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 300,00,U M FREEZER HORIZONTAL \"ELECTROLUX-COOLER\",H-210,C/TAMPA,OTIMO ESTAD O FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 700,00, UM MICROONDAS \"SHARP\" INTERACT IVE BROWNER,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 250,00, UM REFRIG ERADOR DUPLEX CONSUL \"PRATICE\", 410 LITROS,BOM ESTADO, FUNCIONANDO ,AVALIADO EM R$ 350,00, UM CONJUNTO DE CAMA CASAL (C/COLCHAO),AVALI ADO EM R$ 450,00 E COMODA CINCO GAVETAS AVALIADA EM R$ 250,00,AMABAS EM CEREJEIRA C/DETALHES EM ALTO RELEVO BOM ESTADO,PERFAZENDO UM TO TAL DE R$ 3.200,00(TRES MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 01352-2002-282-01-00-4 - Rte: TERESA CRISTINA GOMES MOTA DE AZEREDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Bens: 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL \"AIR MASTER\",PRETO,7000 B TUS,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTUS ,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 850,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, CINZA, 12500 B TUS,EM BOM ESTADO DE CANSERVACAO,AVALIADO EM R$ 1.600,00,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00679-2003-282-01-00-0 - Rte: EUMAIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068157/D ] Bens: UMA MAQUINA DATILOGRAFIA ELETRICA, MARCA IBM,COR CINZA, EM BOM EST ADO AVALIADA EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 01837-2003-282-01-00-9 - Rte: DAVI ANDRADE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 049095/D ] Bens: 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL \"AIR MASTER\" 7000 BTUS,PR ETO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTUS EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 850,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,12500 BTU S,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 1.600,00, PERFAZENDO EM TOTAL DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 00298-2004-282-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA ALMEIDA BARRETO [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 115161/D ] Bens: 09(NOVE)CARTEIRAS ESCOLARES INFANTIS(CA)COM TAMPO UNIDO AO BRACO,M ADEIRA COM BASE EM FERRO,REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,VALOR UNITA RIO,R$ 20,00,VALOR TOTAL DE R$ 180,00(CENTO E OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 01743-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D AB:RJ 003204/D ] Bens: IMOVEL DE N281 DA RUA MARECHAL FLORIANO,NESTA CIDADE,2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,CONSTITUIDO DE TERRENO E PREDIOS CONSTRUID OS,MEDINDO RESPECTIVO TERRENO APROXIMADAMENTE 20,00M(VINTE METROS) DE LARGURA POR APROXIMADAMENTE 84,00(OITENTA E QUATRO)METROS DE CO MPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE,PELA FRENTE,COM A RUA MARECHAL FLORIANO,POR UM LADO,COM PREDIO DE N 275 DA ASSOCIACAO BE NEFICENTE SS.SALVADOR,PELO OUTRO LADO,COM IMOVEIS DE ALZIRA DA SIL VA PEIXOTO,JOAO CARLOS CRUZ CORDEIRO E OUTROS OU DE QUEM DE DIREIT O,E,PELOS FUNDOS,COM A RUA GILBERTO SIQUEIRA,TUDO CONFORME ESCRITU RA DE COMPRA E VENDA LAVRADA PELO CARTORIO DO 9 OFICIO DESTA CIDAD E. REFERIDO IMOVEL POSSUI CONSTRUCOES,SENDO CONSTITUIDO DE 03(TRES BLOCOS DE PREDIOS. NO 1 BLOCO,LOCALIZADO NA PARTE FRONTAL DO IMOV EL,HA PAVIMENTO SUPERIOR E INFERIOR,CONSTITUINDO-SE O PAVIMENTO SU PERIOR DE 3 SALAS(UTILIZADAS PARA AULA), 1 SALA DE ALMOXARIFADO E 2 BANHEIROS, O INFERIOR CONSTITUI-SE DE 2 SALAS DE AULA, 4 SALAS U TILIZADAS PELA ADMINISTRACAO DO COLEGIO, 2 BANHEIROS,1 COZINHA E U M ESPACO UTILIZADO COMO PATIO. O 2 BLOCO, LOCALIZADO NA PARTE CENT RAL DO IMOVEL,POSSUI TAMBEM PAVIMENTO INFERIOR E SUPERIOR,POSSUIND O,CADA UM,4 SALAS DE AULA E 2 BANHEIROS, HAVENDO, AINDA, UM PATIO NO PAVIMENTO INFERIOR. O 3 BLOCO,QUE SE LOCALIZA NA PARTE DOS FUND OS DO IMOVEL E COM 2 PAVIMENTOS,POSSUI,EM CADA UM DELES,4 SALAS DE AULA,POSSUINDO CADA UMA DELAS UM BANHEIRO,EXISTINDO,AINDA,UMA QUAD RA DE ESPORTES NO PAVIMENTO INFERIOR. REFERIDO IMOVEL FOI AVALIADO EM R$ 1.100.000,00(HUM MILHAO E CEM MIL REAIS). EM RELACAO AO IMOVEL PENHORADO CONSTA DEBITO DE IPTU PERIODOS DE 1998,1999,2000,2001,2002,2003,2004 E 2005, SENDO OS PERIODOS DE 19 98 A 2003 EM EXECUCAO FISCAL. O VALOR TOTAL DA DIVIDA CORRESPONDE A R$ 53.181,44 CONFORME FLS.74/85. \r\n\r\nProc. 00148-2000-282-01-00-4 - Rte: LENY MAGO MILILA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 068213/D ] Bens: UM TERRENO NA RUA KIRK 71/75,CENTRO,NESTA CIDADE,MEDINDO 351 M2,RE GISTRADO NO CARTORIO DO 7 OFICIO,LIVRO 74 FLS.55 E 55V EM 07/10/82 AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: BENILSON HENRIQUE LESSA [Adv. Jules Rimet Correa Baptista OAB:RJ 101895/D ] Rdo: CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: UM TORRADOR DE CAFE MARCA \"TUPA\" DE UMA SACA PARA TORRADA,EM FERRO FUNDIDO,FUNCIONANDO,ESTADO COMPATIVEL COM TEMPO DE USO,(CERCA DE 2 5 ANOS),AVALIADO EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) \r\n\r\nProc. RT 001733/01 - Rte: SONIA MARIA CRUZ REIS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 034356/D ] Bens: 01(UMA)ESPULADEIRA \"HONEGGER\" PARA ESPULA DE ATE 8 1/4 POLEGADAS,A NO 1973,ESTADO COMPATIVEL COM TEMPO DE USO(FORA DE APURACAO DESDE 2001)AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00716-2002-282-01-00-9 - Rte: ALOISIO BORGES DE FARIAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 050785/D ] Bens: 47(QUARENTA E SETE)ENCICLOPEDIAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO,DEN OMINADAS ENSINO DIDATICO 2000,ED DIDATICA PAULISTA,COM DISQUETE AC OMPANHANDO AS CAIXAS,ESTANDO TODAS EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO(SE M USO),AVALIADAS EM R$ 350,00 CADA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 16.450, 00. 25(VINTE E CINCO )ENCICLOPEDIAS, PESQUISANDO E APRENDENDO, ED DIDA TICA PAULISTA,COMPOSTOS DE LIVROS E 1 REVISTA DE CORTE,TODAS EM BO M ESTADO DE CONSERVACAO(SEM USO),AVALIADOS EM R$ 250,00 CADA,PERFAZ ENDO UM TOTAL DE R$ 6.250,00 54(CINQUENTA E QUATRO)ENCICLOPEDIAS DENOMINADAS BIBLIOTECA DO ENSI NO FUNDAMENTAL E MEDIO COMPOSTOS DE 05 VOLUMES E 1 LIVRO DE TESTES ED.DIDATICA PAULISTA,TODOS EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO(SEM USO),A VALIADOS EM R$ 300,00 CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 16.200,00 06(SEIS)ENCICLOPEDIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL,ED.DIDATICA PAULISTA,N OVAS (SEM USO),ACOMPANHADAS DE LIVROS DE RECORTE E OUTRO DE CURIOS IDADES,AVALIADOS EM R$ 180,00 CADA,SENDO QUE ACOMPANHA CD PERFAZEND O UM TOTAL DE R$ 1080,00, PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 39.980,00( TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS. \r\n\r\nProc. 00791-2002-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO RIBEIRO VELASCO [Adv. Francisco de Assis Carvalho Velasco OAB:RJ 053426/D AB:RJ 060620/D ] Bens: 35(TRINTA E CINCO)CARTEIRAS ESCOLARES,COM ASSENTO E ENCOSTO EM MAD EIRA,BRACO(MESA) TAMBEM EM MADEIRA COM SUPERFICIE CLARA,COM ESTRUT URA EM METAL NA COR MARROM APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAC AO, AS QUAIS AVALIADOS EM R$ 55,00,(CINQUENTA E CINCO REAIS)CADA UM A, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.925,00(HUM MIL,NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). \r\n\r\nProc. 01329-2002-282-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA LIMA PALAGAR [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] Bens: 1(UMA)ESPULADEIRA \"HONEGEER\" PARA ESPULA DE ATE 8 1/4 POLEGADAS,AN O 1973,ESTADO COMPATIVEL COM TEMPO DE USO(FORA DE OPERACAO DESDE 2 001)AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 01873-2002-282-01-00-1 - Rte: LENICIO LEANDRO RUBIN [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] Bens: UMA IMPRESSORA HP 4100,LASERJET,MODELO C8092-A,N BRBGF 0592,BOM ES TADO,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS RE AIS) \r\n\r\nProc. 00350-2003-282-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA NUNES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] Bens: UM VEICULO VOLKSWAGEM SAVEIRO,ANO 2002,BRANCA,PLACA LOG3834,EM BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00579-2003-282-01-00-3 - Rte: SUEDSON GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Bens: 01(UM)LAVADOR PARA VEICULOS DE GRANDE PORTE AUTOMATICO,DO TIPO LAV AGEM AMERICANA,SEM MARCA APARENTE,DE COR AMARELA E EM REGULAR ESTA DO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS ) \r\n\r\nProc. 00858-2003-282-01-00-7 - Rte: ROGERIO LOPES DE JESUS [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 075245/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDES BENZ, NUMERO 051, PLACA KPS 3015,REGULAR ESTADO FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 38.000,00(TRINTA E OITO MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00880-2003-282-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA MARTINS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 049095/D ] Bens: 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL,\"AIR MASTER\",7000 BTUS,PR ETO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, CINZA,7500 BTU S,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADOS EM R$ 850,00 01(UM)APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL CINZA,12500 BTU S, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 1.600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01823-2003-282-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 057447/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDES BENZ 1620,ANO 1996,DIESEL,COR BARNCA,RENAVAM 65 1927587,EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01663-2005-282-01-00-6 - Rte: Claudinei Pereira Cardoso [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 041354/D ] Bens: 02 CADEIRAS \"SECRETARIA\" GIRATORIAS ESTOFADAS,COR PRETA,BOM ESTADO AVALIADAS EM R$ 150,00, 02 CADEIRAS \"SECRETARIA\",GIRATORIAS ESTOFAD AS,COR CINZA,BOM ESTADO,AVALIADAS EM R$ 150,00, 01 CADEIRA\"PRESIDEN TE\",GIRATORIA, ESTOFADA,COR AZUL,BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 120,00, 01 APARELHO DE FAX TOSHIBA \"PERSONAL FACSIMILE\", SERIE N 89040423, TF 111, TYPE E05699A, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 350,00, 01 APARELHO DE AR-CONDICIONADO CONSUL,SEM IDENTIFICACAO APARENTE AVALIADO EM R$ 550,00, 02 ARMARIOS DE ACO, 08 PORTAS, REGULAR ESTADO AVALIADOS EM R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.620,00(HUM MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000544/93 - Rte: ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 068786/D ] Bens: IMOVEL DE N 252,DA AV XV DE NOVEMBRO,CAJU,NESTA CIDADE,COM AREA SU PERFICIAL DE 1.527,00 M2,CONSTITUIDO DE UM CENTRO EDUCACIONAL,COMP OSTO,NA PARTE DA FRENTE,DE TRES SALAS(UMA DELAS DIVIDIDA INTERNAME NTE EM 6 SALINHAS);PATIO;GRANDE PARTE DA QUADRA;DOIS BANHEIROS(FEM /MASC);CASA DAS MAQUINAS;CORREDOR;TRES SALAS MAIS DOIS BANHEIROS;P LAYGROUND NA PARTE DA FRENTE;CANTINA;DEZESSEIS SALAS DE AULA;AUDIT ORIO COM PALANQUE;BIBLIOTECA;DESPENSA PARA MATERIAL ESCOLAR;BANHEI RO DE PROFESSORES(MASC/FEM). AREA CONSTRUIDA DE 1.100 M2;TERRENO T ODO MURADO E COM CERCA DE FERRO EM TODOS OS LADOS E FRENTE,E LOCAL IZADO EM FACE DE RUA ASFALTADA(AV XV DE NOVEMBRO);NOVE LOJAS CONST RUIDAS NO MESMO TERRENO 252 DA AV XV DE NOVEMBRO,MAIS OUTRAS NOVE NO PAVIMENTO SUPERIOR AQUELAS;LOJAS ESSAS COM FACE PARA A REFERIDA AVENIDA E COM AREA TOTAL DE CERCA DE 230M2. AVALIACAO DE TODO O IM OVEL 252 DA AV XV DE NOVEMBRO: R$ 860.000,00(OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000921/97 - Rte: GRIMALDO GONCALVES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 170 TONELADAS DE CANA-DE-ACUCAR DAS TERRAS DE PROPRIEDADE DA EXECU TADA,AVALIADA EM R$ 20,00 A TONELADA,VALOR LIQUIDO,DESCONTADAS AS D ESPESAS DA COLHEITA,TOTALIZANDO R$ 3.400,00(TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RT 001863/97 - Rte: MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068797/D ] Bens: UMA LAVADORA MARCA BRASTEMP,COR BRANCA,EM BOM ESTADO AVALIADA EM R $ 700,00(SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: NEIDE MARIA BATISTA HONORIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 032736/D ] Bens: IMOVEL N 182/182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO E 182 SEGUNDO PAVIM ENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE,2 SUBDISTRITO DO 1 D ISTRITO MUNICIPAL MEDINDO 20,00 M DE LARGURA NA FRENTE,19,00 M DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 M DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CO NFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SETE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO N 176, PELO OUTRO LADO COM O PREDIO N 190 E PELOS FUN DOS,COM IMOVEL DA ESCOLA JESUS CRISTO,TUDO CONFORME CERTIDAO DE RE GISTRO DESSE IMOVEL LAVRADA PELO CARTORIO DO 2 OFICIO DA 1 CIRCUNS CRICAO TERRITORIAL DESTA CIDADE,SOB A MATRICULA N 8533, LIVRO N 2 - AD A FLS. 17,REFERIDO IMOVEL COM SUAS BENFEITORIAS, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00(HUM MILHAO DE REAIS). EM RELACAO AO IMOVEL PENHORADO CONSTA DIVIDA DE IPTU DOS EXERCICIO S DE 1993, 1996 A 2006, NUM TOTAL DE R$ 71.709,45,CONFORME FLS.303 A 308 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001811/98 - Rte: JOAO BATISTA CARVALHO [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 029240/D ] Bens: IMOVEL 322/326 DA RUA HERCULANO AQUINO ANTES DESIGNADO COMO LOTE D E TERRENO NUMERO 02,DA QUADRA V DO PARQUE JARDIM FLAMBOYANT NESTA CIDADE, 2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL MEDINDO 15,00 M DE L ARGURA POR 26,00 M DE COMPRIMENTO, OU SEJA,390 M2 CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA HERCULANO AQUINO POR UM LADO COM O LOTE 1 E PELO OUTRO LADO COM O LOTE 3 E PELOS FUNDOS COM TERRAS DO IMOVEL D ENOMINADO BOM GOSTO PARAISO REGISTRADO NO LIVRO 2X FLS 5 N 226794 COM 5 QUARTOS (3 SUITES) DEPENDENCIA DE EMPREGADA AVALIADO EM R$ 19 0.000,00(CENTO E NOVENTA MIL REAIS). CONSTA DIVIDA DO REFERIDO IMOVEL EM RELACAO AO IPTU DE 1998 A 2002 , 2004 E 2005,EM COBRANCA EXECUTIVA OS PERIODOS DE 1998 A 2002. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: JODILCE AZEREDO VELASCO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ BT de Campos] Rdo: EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Bens: 16(DEZESSEIS)CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM METAL,ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA E MESA(BRACO) EM FORMICA DE SUPERFICIE BEGE,APA RENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AS QUAIS AVALIO EM R$ 55,00( CINQUENTA E CINCO REAIS)CADA UMA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 880,00(O ITOCENTOS E OITENTA REAIS) \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: JOSEANE CRUZ TEIXEIRA Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Bens: 03(TRES)CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM METAL NA COR MARROM,A SSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA E MESA(BRACO)EM FORMICA COM SUPERFICIE BEGE,APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AS QUAIS AVALIO EM R$ 55,00(CINQUENTA E CINCO REAIS) CADA UMA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R $ 165,00(CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 162130"
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                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 04.05.2007, a partir das 10:30 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01356-2006-204-01-00-0 - Exte. JOSE NETO SOARES FRAZAO Exdo. ERTEL ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um transformador de seguranca, marca Faraday, 440/110V, potencia 15 KVA, em estado regular, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Prof. V. Pereira Veloso, 1480, D. Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 00308-2005-204-01-00-4 - Exte. LEONARDO LEGORA DE ABREU (Adv. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ: 015350/D) Exdo. IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. Veronica do Nascimento - OAB/RJ: 080713/D) - Bem(ns): 1) 1337 (um mil trezentas e trinta e sete) caixas de doze latas de cerveja Skol, cada caixa ao valor de R$ 13,00 a caixa, perfazendo total de R$ 17.381,00 (dezessete mil trezentos e oitenta e um reais). Penhorados e avaliados as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Santana, 292, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00351-2004-204-01-00-9 - Rte. ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv. Sonia Ferreira de Araujo - OAB/RJ: 086033/D) Rdo. JOSE CARLOS MALHANO (Adv. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ: 093634/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina balancim de pedal, para corte de couros, marca Fekima AS, numero 815B7132, estrutura em ferro, em regular estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma prensa pneumatica dupla, acoplado a motor trifasico Brasil, numero C509433, em regular estado, avaliada em R$ 1.500,00; 3) 150 (cento e cinquenta) pares de forma de PVC, modelo PF-286, para fazer sapato de numero 33 a 39, em bom estado, valor do par R$ 25,00, valor total R$ 3.750,00; 4) 200 (duzentos) pares de forma de PVC, modelo PF-286, para fazer sapatos de numero 23 a 32, em bom estado, valor do par R$ 20,00, valor total: R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Prada, s/n, Prainha, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00432-2003-204-01-00-8 - Rte. ALEX SILVA DE MELO (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. PLAITONIC TINTAS LTDA - LINS TINTAS (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ: 077015/D) - Bem(ns): 1) Quatro latas de tinta da marca Suvinil, de 18 litros, Latex Premium, cores variadas, avaliado cada lata em R$ 150,00, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 5.633, Loja 06, Vila Rosario, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00765-2004-204-01-00-8 - Rte. PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ: 043430/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB/RJ: 090602/D) - Bem(ns): 1) Uma escavadeira Link Belt Speeder LS 68, n. EM30464, na cor vermelha, em estado de uso, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000792/98 - Rte. CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA CEZARIO (Adv. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ: 080705/D) Rdo. ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. Jorge da Costa Rzezinski - OAB/RJ: 012021/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira, da marca Yale, modelo que aparenta ser L.83.P.040VNT.86, sob o numero de serie 1887, peso total 3,620, tipo GLP, com torre tripla, com rodagem dupla, para condutor motorista, funcionando, aparente regular estado de conservacao, avaliada em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 4230, Vila Sao Sebastiao, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01734-2006-204-01-00-6 - Exte. JOSE NILSON DOS SANTOS Exdo. TERMENGE ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Athlon (tm) XP 1600+, 140 Ghz, 96,0 Mb de Ram, com sistema Microsoft Windows XP Profissional, versao 2002, completo, com teclado, mouse, em estado de uso, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Brasil, 390, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01449-2004-204-01-00-3 - Rte. JAQUELINE DE LIMA BALEIXO (Adv. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ: 075854/D) Rdo. NOELY GOMES PINHEIRO - Bem(ns): 1) Duas poltronas hidraulicas de cabeleireiro, com assento e encosto revestida em cou rino, na cor amarela, marca Prismel, em uso, no estado, avaliadas unitariamente em R4 550,00, totalizando R4 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja A e B, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01640-2006-204-01-00-7 - Exte. SOLANGE BATISTA DE SOUZA DA SILVA Exdo. KIT LAR COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um microcomputador com CPU, monitor TCE, teclado, mouse e caixas de som, processador AMD Duron (tm) Processor, 747Mhz, 248Mb de Ram, com sistema Windows XP, em uso, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Tres mesas de escritorio, estrutura em metal preta, tampo de madeira, com quatro gavetas cada, medindo cerca de 1,50m x 0,60, em estado de uso, avaliadas em R$ 350,00 cada, totalizando R$ 1.050,00; 3) Uma impressora HP Deskjet 670C, s/n US7411TOHF, em estado de uso, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Caibar Schutel, 537A, Itatiaia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01617-2004-204-01-00-0 - Rte. NARA DE AGUIAR DA SILVA (Adv. Janaina Ferreira Santos - OAB/RJ: 117457/D) Rdo. SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Carlos Fernando de Barros - OAB/RJ: 045309/D) - Bem(ns): 1) 246 (duzentos e quarenta e seis) pecas de biquíni de adulto, modelo de lacinho, estampado rolote, tamanhos e cores variados, fabricados pela executada, avaliados em R$ 19,90 cada peca, perfazendo o total de R$ 4.895,40 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Hermes, 828, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01069-2002-204-01-00-7 - Rte. MARIA APARECIDA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. Josemar Fernandes de Almeida - OAB/RJ: 075796/D) Rdo. SHEILA DA CRUZ JOINHAS (Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - OAB/RJ: 101952/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de mesa para sala de estar, com quatro cadeiras estofadas na cor preta, cadeiras em padrao mogno, mesa retangular com tampo de vidro, medindo aproximadamente tres metros de comprimento, com base de marmore cor bege, no estado, avaliada em R$ 1.100,00; 2) Um aparelho de TV Philco, 27 polegadas, no estado, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliacao: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Conde de Traga, 176, apt. 101, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01791-2006-204-01-00-5 - Exte. FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO Exdo. AUTO VIACAO REGINAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina contadora de cedulas SC200, Seleconta, serie 0218, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, Silentia, 10.000 Btus, Springer, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 900,00, perfazendo o total de 1.800,00; 3) Uma maquina classificadora e contadora de moeda Gerbo 2380, em funcionamento, avaliada em R$ 2.200,00; 4) Um computador Notebook, Toshiba Satelite, mod. 2415-S205, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um aparelho Fax Panasonic KXFT72BRG, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amador Bueno, 196, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01597-2006-204-01-00-0 - Exte. CESAR DAMIAO DE SOUZA OLIVEIRA Exdo. AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de lavagem expressa para carro, com 03 (tres) escovas, sendo 02 (duas) laterais e 01 (uma) superior, com 05 (cinco) motores, marca Ceccato, para veiculo de altura 2,40 x 2,10m, funcionando, aparente regular estado de conservacao, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 5600-parte, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01741-2003-204-01-00-5 - Rte. CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (Adv. Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ: 049004/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Uma maquina para empacotar carteiras de cigarros da Monmaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda - Pack Paper, sob o numero de serie ET118/06-PP, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01867-2005-204-01-00-1 - Rte. FLAVIA ALINE MESQUITA DA SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias - COD: 000283) Rdo. MESQUITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Toshiba FS6400, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 2) Um computador Pentium IV, 500 Mhz, HD 40gb, 126 Mg, Windows 98, monitor Samsung 17 polegadas, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 3) Uma impressora HP 820, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 4) Um armario porta alta, altura 1,61, larg. 0,91, prof. 0,42, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma mesa diretor com 2 gaveteiros, alt. 0,75, larg. 1,50, prof. 0,60, avaliada em R$ 160,00; 6) Uma conexao avaliada em R$ 40,00; 7) Uma mesa secretaria, com 1 gaveteiro, alt. 0,75, larg.1,23, prof. 0,60, avaliada em R$ 130,00; 8) Um armario baixo, alt. 0,72, larg. 0,81, prof. 0,38, avaliado em R$ 180,00; 9) Uma poltrona presidente, base giratoria, espuma injetada de alta densidade, avaliada em R$ 150,00; 10) Duas cadeiras secretaria, fixa, espuma injetada, na cor vermelha, avaliadas em R$ 39,00 cada, totalizando R$ 78,00; 11) Um arquivo chapa 24, 4 gavetas, alt. 1,33, larg. 0,47, prof. 0,71, suporta ate 30Kg por gaveta, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 12) Um conjunto composto por 3 mesas secretaria, medindo 1,22 x 0,60, em aglomerado coberto com cerejeira,; uma mesa de informatica, em madeira, medindo 1,50 x 0,70m e dois armarios em aglomerado, coberto com cerejeira, avaliado em R$ 400,00; 13) Uma balanca Filizola ID 1500, visor vermelho, n. serie 29881/1992, para ate 3 Kg, em regular estado, avaliada em R$ 220,00. Total da Avaliacao: R$ 3.058,00 (tres mil e cinquenta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 48/49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Alexandrino, 50A Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01992-2005-204-01-00-1 - Rte. ORLANDO MOITA RIBEIRO (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 003038/D) Rdo. ACAO SOCIAL PAULO VI - ASPAS (ESCOLA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO) (Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB/RJ: 070390/D) Bem(ns): 1) Uma maquina copiadora, marca Priport VT1800, em funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00; 2) Uma maquina copiadora, marca Sharp AL 1645CS, Digital Imager, em funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Cinco microcomputadores, processador Sempron 2800, 512Mb, todos com monitor de 15 polegadas, teclado, em funcionamento, avaliados cada em R$ 1.800,00, perfazendo o total de R$ 9.000,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, capacidade 18.000 Btus, avaliados cada em R$ 1.500,00, perfazendo o total de R$ 3.000,00; 5) Um aparelho de ar condicionado, split, marca Lennox, capacidade 60.000 Btus, em funcionamento, avaliado em R$ 13.000,00. Total da Avaliacao: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 234, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose de Alvarenga, 527/572, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02038-2004-204-01-00-5 - Rte. GISELE SAMPAIO DA SILVA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. PADARIA E MERCADO EDSON PASSOS (Adv. Leila da Silva Monteiro - OAB/RJ: 044591/D) Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico, com duas portas, aproximadamente 1,80cm de comprimento, marca Gelopar, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um balcao vitrine, com um metro aproximadamente de comprimento de frente e 60cm de traseira, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida A, 80, Ilha, Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002169/00 - Rte. MARLEIDE MACHADO DE SOUZA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. ITATIAIA DE CAXIAS LAGES E COMERCIO DE ARTEFATOS E CIMENTO LTDA - Bem(ns): 1) Um milheiro de tijolo de 20, avaliado em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Tancredo Neves, 985, Itatiaia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 153736"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO SALLES DOS SANTOS (Adv. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ: 075854/D), move a PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. Jose Carlos Castanheira Conti - OAB/RJ: 070602/D), Proc n. RT 000711/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular da 04a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.05.2007, às 10:30 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 270, designado(s) como: IMOVEL: Predio n. 172 da Avenida Chopin, edificado no lote de terreno n. 04, e predios ns. 174 e 174-Sobrado, da Av. Chopin, edificados no lote de terreno n. 05, situados no Jardim Gramacho, primeiro Distrito deste Municipio, dentro do perimetro urbano, objeto do registro feito no livro 2, folhas 226, matricula n. 226, R-05, conforme certidao do Registro de Imoveis da 2a Circunscricao, avaliados em seu conjunto em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 270. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular da 04a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 153737"
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                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01453-2006-207-01-00-2 - Rte: Sandro Carvalho DA SILVA RDO: RIO LOCK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01038-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Oliveira Peixoto [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM Brasil Multiservicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00032-2005-207-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Costa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Silva Costa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00056-2005-207-01-00-2 - Rte: Rose da Silva Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rose da Silva Lima: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa, n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00076-2006-207-01-00-4 - Rte: Josuel Andrade de Almeida [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Josuel Andrade de Almeida: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00436-2006-207-01-00-8 - Rte: Darlan Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050617/D ] Darlan Barbosa da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o.do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01172-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria de Lourdes Bento, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.52, no valor de R$ 2.307,14 (equivalentes a 197.361,48750 Trs pro-rata),atualizado ate 31/03/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 24,60.Sendo a reclamada, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01388-2006-207-01-00-5 - Rte: Alexsandro Jeronimo de Moura [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Alexsandro Jeronimo de Moura: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que der o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01473-2006-207-01-00-3 - Rte: Aline Equey Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Aline Equey Coelho: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o.,do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de o nao cumprimento da diligencia importara,quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01487-2006-207-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Dalmazio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01518-2006-207-01-00-0 - Rte: Jairlan Leite Viraes [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda Jairlan Leite Viraes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o.,do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de que o nao cumprimento da deiligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nId: 161738"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Itaboraí": {
                        "1ª VT/Itaboraí": {
                            "Atos": {
                                "162091": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00592-2001-451-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 054391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos novos calculos do principal atua- lizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 12.006,01, equi valente a 1.032.874,57 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposi to da complementacao do credito em 8 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Traba lho, bem como os recolhimentos previdenciarioo e fiscal, este ulti mo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00727-2002-451-01-00-7 - Rte: DANIEL LUIZ DA SILVA [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 388,30, bruto, equivalente a 33.436,11 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 8 dias, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC, observando o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previde ciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 00760-2004-451-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 69.300,97 BRUTOS \r\n\r\nProc. 01083-2004-451-01-00-6 - Rte: CARLOS CESAR DE ASSIS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo o principal fixa- do em R$ 39.659,12, bruto, equivalentes a 3.411.865,91TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento em 8 DIAS, sob pena de execucao.Fica ciente de que a omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observando o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhi mentos previdenciario e fiscal cabiveis,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar,tambem, as custas judiciais no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 00655-2005-451-01-00-0 - Rte: Gilmar Willian Mello Doriaq [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 11.200,06 BRUTO \r\n\r\nProc. 00656-2005-451-01-00-5 - Rte: Allan rodrigues Brancor [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.768,10 BRUTO \r\n\r\nProc. 00908-2006-451-01-00-7 - Rte: Nelcy Antonio da Silva Pedro [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 02891-2006-451-01-00-2 - Rte: Marlene Carvalho da Silva Lopes [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva OAB:RJ 120461/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Indicar quais das testemunhas arroladas pretende a intimacao e oi tiva, obsevado o numero maximo de 3(tres)testemunhas. 5 dias. \r\n\r\nId: 162091"
                                ],
                                "162096": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 02916-2006-451-01-00-8 - SPTE: Sandro Andrade de Moura [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 012667/D ] SPTE: Indicar quais das testemunhas arroladas pretende ouvir, observado o numero maximo de 3 (tres) testemunhas \r\n\r\nProc. 00219-2007-451-01-00-3 - Rte: Damiao de Souza Soares [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 100430/D ] New Park Auto Pecas Mecanica Ltda: Informar quais das testemunhas arroladas deseja ouvir observado o numero maximo de 3 (tres) testemunhas. 5 dias. \r\n\r\nId: 162096"
                                ],
                                "162094": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00746-2002-451-01-00-3 - Rte: ELCIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 67.049,99, bruto, equivalente a 5.768.296,81 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 48 HORAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art.475-J do C.CPC, observando o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previd ciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nId: 162094"
                                ],
                                "162095": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 01586-2003-451-01-00-0 - Rte: SANDRA ELIZABETH DE CASTRO SCOTELARO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.792,48, bruto, equivalente a 153.847,07 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 01031-2005-451-01-00-0 - Rte: Luzia Pereira dos Santos [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 115903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.188,40, bruto, equivalente a 102.237,80 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 27,28, nos termos da homologacao de calculos de fls 49. \r\n\r\nProc. 03084-2006-451-01-00-7 - Rte: Augusta Thadeu Ferreira Velasco [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Fornecer copias da emenda/aditamento e da incial para instruia a citacao da 2a Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-451-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Rodrigues [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Ciencia dos comprovants de pagamento juntados. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: RAYMUNDA CREUSDILENES PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 082283/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nId: 162095"
                                ],
                                "162093": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002303/00 - Rte: ROSE ALEIXO BATISTA Rdo: RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixada a condenacao em R$ 1.026,52, equivalentes a 88.358,66 TRs. No mesmo prazo devera comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST, mais custas de R$ 20,00 e emolumentos de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 07/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00034-2003-451-01-00-5 - Rte: CLAUDINEDE MONTEIRO LUCENA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 118108/D ] Bens: Bens: 396 (trezentos e noventa e seis) litros de oleo diesel co- mum, perfazendo um total de R$ 736,16. \r\n\r\nProc. 02474-2003-451-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA MANOEL [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA NP LUIZ ANTONIO Bens: Bens: 6,5 milheiros de tijolos 20x20x10, avaliado em R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais). \r\n\r\nProc. 00891-2004-451-01-00-6 - Rte: NELMA SANTOS DE ASSIS [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D ] Rdo: GLAUCA MARIA DE ANDRADE Bens: Bens: Um conjunto de quarto em Imbuia macica composto de cama de c asal sem colchao; comoda com 5 gavetas; 1 guarda roupa com 6 porta e 6 gavetas; 2 criados -mudis, tudo avaliado, no estado, em 3.500, 00(tres mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 02469-2002-451-01-00-3 - Rte: ALMIR DOS SANTOS COUTO FILHO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Bens: Bens: Um tambor de graxa marca microquimica, classic II, 170kg, av aliado por R$ 690,00. \r\n\r\nPraca do dia 14/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00748-2000-451-01-00-0 - Rte: ALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 068679/D ] Bens: Bens: 1 onibus Mercedes Benz modelo 1620, placa KRB 2001, chassis no. 9bm384087tb094313, ano 1996, no estado, avaliado em R$ 45.000,0 0(quarenta e cinco mil). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01620-2005-451-01-00-9 - Rte: Maria Madalena da Cunha [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: Andreia de Souza Vasconcelos Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.503,54 BRUTO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002197/00 - Rte: DAISY CARDOSO DA SILVA ANDRADE [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 101222/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 317(05 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002303/00 - Rte: ROSE ALEIXO BATISTA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.026,52 BRUTO \r\n\r\nProc. 02831-2002-451-01-00-6 - Rte: ADRIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 22.305,23 BRUTO \r\n\r\nProc. 01954-2003-451-01-00-0 - Rte: MARCIO GOMES PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 070846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.902,90, bruto, equivalente a 335.945,73 TRs. considerando que o valor do deposito recursal de fls 52 e superior ao credito do autor, convolo-o em penhora. \r\n\r\nProc. 01960-2003-451-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 23.414,83 BRUTO \r\n\r\nProc. 03093-2003-451-01-00-5 - Rte: TATIELLE CARDOSO LANDIM [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 15.384,16 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02708-2004-451-01-00-7 - Rte: ERIKA BARRETO DA COSTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 16.904,08 BRUTO \r\n\r\nId: 162093"
                                ],
                                "162092": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001972/00 - Rte: MAURO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.536,18, equivalentes a 1.076.407,89, homo logado pelo juizo. No mesmo prazo, devera o reu comprovar o pagame nto das custas no valor de R$ 115,65, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do provimento 03/05 do C TST. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001972/00 - Rte: MAURO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD Rte: Tomar ciencia da decisap homologatoria. \r\n\r\nProc. 00554-2007-451-01-00-1 - Rte: Josue da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo OAB:RJ 129461/D ] Rdo: Passo Facil Calcados e Moda Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, liquidando os pedidos em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00562-2007-451-01-00-8 - Rte: Sebastiao Verneque Barbosa [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Jose Mauricio de Elarrat Rte: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, liquidando os pedidos em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 22.098,80 BRUTO \r\n\r\nProc. 00913-2005-451-01-00-9 - Rte: Rosangela de Oliveira [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02425-2005-451-01-00-6 - Rte: Aldo Almeida da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. Tomar ciencia do despacho de fls. 120 e fls.136-verso. \r\n\r\nProc. 02926-2006-451-01-00-3 - Rte: Charles de Pinho Lourenco [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Retirar copia da emenda e aditamento da inicial conforme determina do em audiencia na secretaria desta Vara. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES PASSOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 070533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.736,99, bruto, equivalente a 149.432,89 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 8 dias, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J dO C.CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previde- ciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 ciario do C.TST. \r\n\r\nId: 162092"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Itaperuna": {
                        "1ª VT/Itaperuna": {
                            "Atos": {
                                "162164": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB : RJ 073929 D Proc: 00621-2006-471-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Jose Fernandes OAB : RJ 100336 D Proc: 00529-2004-471-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01171-2002-471-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01322-2002-471-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01074-2005-471-01-00-0 - Rte: Eduardo Pereira da Silva Rdo: Ravecon Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001222/00 - Rte: ANTONIO VIEGAS DOS SANTOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 064625/D AB:RJ 114080/D ] EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001223/00 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARLOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 064625/D AB:RJ 114080/D ] EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00771-2001-471-01-00-0 - Rte: DILMA BENTO DE MATOS [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 116029/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000833/01 - Rte: CELMO ARLEY [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 086906/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 000966/01 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01145-2002-471-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01147-2002-471-01-00-1 - Rte: GLAUCIO DE PAULA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01148-2002-471-01-00-6 - Rte: CELIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01158-2002-471-01-00-1 - Rte: WELLINGTON PEREIRA POMPEU [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01063-2003-471-01-00-9 - Rte: ALAN ROSA BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 086688/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em dez dias, devendo,em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00918-2004-471-01-00-5 - Rte: ANTONIO AMERICO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00962-2004-471-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO DA MOTA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01082-2004-471-01-00-6 - Rte: RODRIGO MARCHIOTI DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 065404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00578-2005-471-01-00-3 - Rte: Isaias Praxedes Fortunato [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00730-2005-471-01-00-8 - Rte: Amilton Pinto da Silva [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01178-2005-471-01-00-5 - Rte: Carmem Silva dos Santos Pereira [Adv. Lara Borges de Souza OAB:RJ 105572/D AB:RJ 122895/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00454-2006-471-01-00-9 - Rte: Daniela Lumbreras Monteiro [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho OAB:MG 093660/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00641-2006-471-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Felipe [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 103509/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00717-2006-471-01-00-0 - Rte: Fernanda Gomes [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 121219/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00050-2000-471-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA CAMUZZI SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: SILVIA DE OLIVEIRA CURI [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076158/D AB:RJ 064625/D AB:RJ 114080/D AB:RJ 092408/D ] EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01027-2002-471-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 085552/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2002-471-01-00-5 - Rte: IVANILDO FERNANDES LIMA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01159-2002-471-01-00-6 - Rte: ADAO VICENTE [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00511-2003-471-01-00-7 - Rte: ROBSON MORAES DE MENEZES [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 109292/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00529-2003-471-01-00-9 - Rte: LUZIA CIGAIA DIAS E OUTRO S AB:RJ 081280/D AB:RJ 061839/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00549-2004-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DUARTE LESSA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2004-471-01-00-6 - Rte: ALCIRLEY DE SOUZA JAX [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00912-2004-471-01-00-8 - Rte: HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Pro curadoria Munic de Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00985-2004-471-01-00-0 - Rte: NICANOR LOPES MARTINS [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento OAB:RJ 083112/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01020-2004-471-01-00-4 - Rte: KARLA VALERIA MEDINA [Adv. Edno Luiz Medina OAB:RJ 058636/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01125-2004-471-01-00-3 - Rte: ESEIR PEREIRA BRAGANCA JUNIOR [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:AL 005039/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00039-2005-471-01-00-4 - Rte: Dalmo Valerio Machado de Lima [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00571-2005-471-01-00-1 - Rte: Maura Cristina Barreto Tavares [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 027723/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00682-2005-471-01-00-8 - Rte: Rubens de Oliveira Braga [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-471-01-00-5 - Rte: Giliany Moura de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 071257/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2005-471-01-00-7 - Rte: Ana Maria Lugao Eccard E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01276-2005-471-01-00-2 - Rte: Antonio Lopes Meireles [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-471-01-00-2 - Rte: Vanicia Goulart de Andrade [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00199-2006-471-01-00-4 - Rte: Rogerio Ferreira [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D ] Rdo: Moises Lugao Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2006-471-01-00-8 - Rte: Denise Tinoco Novaes Bedim [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza OAB:RJ 116029/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00259-2006-471-01-00-9 - Rte: Evandro Molinari Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00299-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Brum Moreira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00300-2006-471-01-00-7 - Rte: Joacy Luciano [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00301-2006-471-01-00-1 - Rte: Tarcisio Jose Alves Moreira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00302-2006-471-01-00-6 - Rte: Jose Jorge de Assis [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00480-2006-471-01-00-7 - Rte: Rogerio Silva de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Cone Construcoes e Engenharia Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00661-2006-471-01-00-3 - Rte: Ieda Martins de Sa Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu - Campus V (Unig) [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00696-2006-471-01-00-2 - Rte: Sebastiana do Carmo de Queiroz [Adv. Paulo Alves de Oliveira OAB:RJ 120287/D AB:RJ 003157/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01608-1994-471-01-00-5 - Rte: MARIA EMILIA CLARINDO RIBEIRO [Adv. Marizelia Freitas Fusco OAB:RJ 065883/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00730-1998-471-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO REZENDE DA SILVA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 055513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: RENILTON SEPULVIDA DA ROCHA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: CARLOS FERREIRA BAZET [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00471-2002-471-01-00-2 - Rte: MARLY MENDES PROCESSY [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 060780/D ] Rdo: Comprovar quitacao do parcelamento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00803-2005-471-01-00-1 - Rte: Romilda Correa Barbosa de Paula [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 062982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00004-2006-471-01-00-6 - Rte: Fabio Junior de Freitas [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00120-2006-471-01-00-5 - Rte: Francisco dos Santos Correa [Adv. Luiz de Paula Oliveira OAB:MG 042021/D AB:RJ 073462/D ] Rdo: Mani festar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00436-2006-471-01-00-7 - Rte: Livia Siqueira Romeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00476-2006-471-01-00-9 - Rte: Manoel Soares Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 045715/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00552-2006-471-01-00-6 - Rte: Lindinalva Silva de Carvalho [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00611-2006-471-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Baroni [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 121219/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00694-2006-471-01-00-3 - Rte: Renilson de Oliveira Santos [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 111977/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000133/01 - Rte: SEBASTIAO DUTRA ARRABAL [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 029728/D ] Rdo: Vir com recolhimento das custas de execucao ao valor de R$ 55,30, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00946-2003-471-01-00-1 - Rte: EDERSON VENTURA DOS SANTOS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Comprovar o parcelamento do debito previdenciario, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00124-2006-471-01-00-3 - Rte: Alexandre Magno Peixoto Martins [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00150-2006-471-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Moreira Bezerra Santiago [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2006-471-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicios Hilario Leal [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D AB:RJ 086906/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00318-2006-471-01-00-9 - Rte: Wellington de Almeida Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - Unig [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00778-2006-471-01-00-7 - Rte: Maria Catarina Silveira Tostes Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00917-2006-471-01-00-2 - Rte: Valdeia Rodrigues da Silva Rabelo [Adv. Jose Garibaldi Coccoli OAB:RJ 036517/D AB:RJ 126079/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.18: \"Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.17. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. RT 000545/92 - Rte: JOAQUIM GARCIA MACHADO FILHO [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Vir com recolhimento das custas de execucao ao valor de R$ 44,24, em cinco dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2005-471-01-00-6 - SPTE: Carlos Ferreira Bazet [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 020981/D ] SPTE, SPDO: Venham as partes em 10 dias sucessivos, com outras provas que pretendam ver produzidas, facultado a parte autora, em igual prazo, manifestar-se acerca do Laudo do Assistente Tecnico do Reclamado. \r\n\r\nProc. 00920-2001-471-01-00-1 - Rte: CARLOS GEOVANI GINDRE [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00597-2003-471-01-00-8 - Rte: ALUIZIO BARBOZA CHAFFIN [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.122, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.056,69, equivalentes ao fator de 264.029,2769 Tr...\" \r\n\r\nProc. 00890-2003-471-01-00-5 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS CARNEIRO GENOVEZ [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Informar o valor recebido, no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01314-2003-471-01-00-5 - Rte: RONALDO FILGUEIRA ABRANCHES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 064626/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01350-2003-471-01-00-9 - Rte: JOSE TRINDADE DA SILVA [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 065192/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 100. \"Vistos etc. Por coretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 088, para fixar o quantum debeatur em R$ 691,42, equivalentes ao fator de 61.277,34 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a receita Federal, respectivamente. \r\n\r\nProc. 01382-2003-471-01-00-4 - Rte: FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Indique meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2004-471-01-00-2 - Rte: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D ] Rdo: RENATO RODRIGUES Rte: Manifestar-se acerca da alegacao do Rdo, no sentido de o acordo ja ter sido cumprido integralmente (fls. 64). \r\n\r\nProc. 01310-2004-471-01-00-8 - Rte: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.83: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls 080, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.024,35, equivalentes ao fator de 433.990,9594 Tr...\" \r\n\r\nProc. 01371-2006-471-01-00-7 - Rte: Joao Marcos Ferreira Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 142971/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, rejeitar as preliminares de carencia de acao, inepcia da inicial e ilegitimidade passiva da 2a reclamada e, no merito, julgar parcialmente procedente os pedidos formulados pelo reclamante na peticao inicial...Custas pela reclamada, no valor de R$ 82,75...\" \r\n\r\nProc. 00812-2000-471-01-00-8 - Rte: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da promocao de fls.888, por 10 dias preclusivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 001214/00 - Rte: CARLOS ANTONIO CESAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076158/D AB:RJ 064625/D AB:RJ 114080/D AB:RJ 092408/D ] EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentando demostrativo do entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001027/01 - Rte: LUCIANA MAGALHAES BORGATTI [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: Urban Tribs Artigos e Vestuarios Ltda Rte: Indique o correto endereco do responsavel ou do depositario. \r\n\r\nProc. 01162-2002-471-01-00-0 - Rte: LAURECI DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01171-2002-471-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Rte: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01223-2002-471-01-00-9 - Rte: MARIZE DE FATIMA BUI [Adv. Tamara Pancho OAB:RJ 001311/B AB:RJ 049424/D ] Rte: Indique meios do prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2003-471-01-00-5 - Rte: IVONETE DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto OAB:RJ 003157/D AB:RJ 060780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2003-471-01-00-5 - Rte: MARCIO MARQUES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 067083/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.153: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos do INSS as fls.151/152. Intime-se a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 01347-2003-471-01-00-5 - Rte: ADRIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 114041/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 53: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos do INSS as fls. 51. Intime-se a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01369-2003-471-01-00-5 - Rte: HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Savio Goncalves Borges OAB:RJ 111660/D AB:RJ 111658/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2004-471-01-00-8 - Rte: JOSE SILVA MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 054391/D ] ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00439-2004-471-01-00-9 - Rte: MARLI APARECIDA TABAI LIMA [Adv. Felipe da Silva Santiago OAB:RJ 107585/D AB:RJ 089052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-471-01-00-8 - Rte: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 101936/D ] Rdo: Venha, em 05 dias, com outras provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProc. 00595-2004-471-01-00-0 - Rte: MARI CELI PEREIRA BUGIN [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 78: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 73, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.344,72, equivalentes ao fator de 294.160,79 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. \r\n\r\nProc. 01191-2004-471-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vir com outras provas que pretendam ver produzidas. \r\n\r\nProc. 01192-2004-471-01-00-8 - Rte: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vir com outras provas que pretendam ver produzidas. \r\n\r\nProc. 01215-2004-471-01-00-4 - Rte: ALDECILIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 116429/D AB:RJ 123469/D ] Rte, Paulitec Construcoes Ltda: Manifestar-se sob calculos do contador. \r\n\r\nProc. 01278-2004-471-01-00-0 - Rte: ERICK FERREIRA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Vir com outras provas que pretendam ver produzidas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2005-471-01-00-7 - Rte: Thereza dos Santos Avila [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Vir com impugnacao especifica aos calculos de atualizacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-471-01-00-0 - Rte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-471-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Serpa Pires - (Rep. P/Silvia Helena Serpa) [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 114167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01030-2006-471-01-00-1 - Rte: Simone Mussi Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-471-01-00-2 - Rte: Jorge Jose Teixeira [Adv. Ademir Ramos de Oliveira OAB:RJ 117517/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Natividade Rte: Tomar ciencia da seguinte sentenca: \"Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, reconhecer a ocorrencia de prescricao total bienal dos pedidos formulados pelo reclamante em sua peticao inicial, julgando-os extintos com julgamento de merito...Custas pelo reclamante, no valor de R$ 1.041,34...\" \r\n\r\nProc. RT 000547/92 - Rte: REGINA VITORIA JOSE DA SILVA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/95 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RIMES E OUTRO S AB:RJ 083112/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 329. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 311/313. \r\n\r\nProc. RT 000102/98 - Rte: ANDRE LUIZ DE FREITAS LEITE [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/98 - Rte: ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentando demostrativo do entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001406/98 - Rte: ADAILTON DE ANDRADE JORGE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 417: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 412, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.891,34, equivalentes ao fator de 947.318,36 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente...\" \r\n\r\nId: 162164"
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                            "Atos": {
                                "163019": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "O Dr. Cláudio Aurélio Azevedo Freitas, Juiz titular da 1ª. Vara do Trabalho da Comarca de Macaé, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º., do Provimento 12/92, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região, baixa a seguinte Ordem de Serviço 001/07: \r\n\r\nTendo por consideração que a Lei 9.957/2000 instituiu, no âmbito da Justiça Especializada do Trabalho, o chamado rito sumaríssimo para aquelas causas cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos vigente na data de ajuizamento da ação, com a finalidade precípua de agilizar a prestação jurisdicional para tais demandas.\r\n\r\nTendo por consideração que a mens legis, portanto, de tal ato regra, situa-se no desejo do legislador de ver a solução, com a máxima brevidade, das causas envolvendo pretensões com valores limitados, que se constituem em maior número no Judiciário, exatamente porque normalmente envolvem pedidos mediatos que dizem respeito aos chamados direitos primários dos trabalhadores.\r\n\r\nTendo por consideração que o fato de existir um grande número de ações em tramitação por este Juízo impede que tal norma tenha a sua aplicabilidade em toda a sua extensão, porque as ações de rito sumaríssimo estão tendo as suas respectivas audiências designadas juntamente com aquelas do rito ordinário, logo, não tendo, o desfecho previsto lei.\r\n\r\nTendo por consideração por fim, que independentemente das criticas que se possa fazer à mencionada norma ela deve ser implementada e envidados todos os esforços por seus aplicadores para a sua concreta efetivação, inclusive e principalmente quanto à observância dos prazos ali previstos, com relevância ao aspecto que diz respeito à realização das audiências.\r\n\r\nDetermino que seja observado pela secretaria, o seguinte:\r\n\r\nArt. 1 . - Deverá ser criada, de imediato, com inicio no mês de abril do corrente ano, quando então este titular estará retomando do período de gozo de férias (março), uma pauta especial, sempre às quartas-feiras, a partir de 14h, somente de ações do rito sumaríssimo, cujas audiências serão presididas pelo próprio.\r\n\r\nArt. 2º. - Todas as ações ajuizadas que tenham adotado o rito sumaríssimo, a partir desta data, deverão, portanto, ter as suas audiências já designadas para a primeira semana e seguintes do mês de abril, e assim sucessivamente.\r\n\r\nEsta ordem de serviço entra em vigor nesta data, independentemente do dia de sua publicação no Diário Oficial (até porque tal determinação já havia sido feita de forma verbal ao sr. Diretor da Vara), revogando-se eventuais disposições existentes em contrário, devendo ser afixada na Secretaria deste Juízo, em local de fácil visibilidade\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal do Trabalho \r\n\r\nId: 163019"
                                ],
                                "163020": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "O Dr. Cláudio Aurélio Azevedo Freitas, Juiz titular da 1ª. Vara do Trabalho da Comarca de Macaé, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º . do Provimento 12/92, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região, baixa a seguinte Ordem de Serviço 002/07:\r\n\r\nTendo por consideração que há em tramitação por este Juízo mais de treze mil (13.000) processos, e ainda com um considerável número de ações que diariamente lhe são endereçadas.\r\n\r\nTendo por consideração que apesar de dispor a lei sobre os limitativos atos que podem ser praticados pela serventia sem determinação judicial, deve o Magistrado, desde que por precedente comando judicial em tal sentido elastecer, de forma taxativa, outros atos, com intuitos de conceder à secretaria meios para que possa agilizar, de forma razoável, a consecução dos seus afazeres.\r\n\r\nTendo por consideração que assim procedendo o resultado final será, com toda a certeza, uma melhor qualidade na prestação dos serviços aos jurisdicionados. \r\n\r\nArt 1º. - Atento a tudo isto, autorizo o sr. Diretor de Secretaria [por si e demais servidores a ele subordinados] a juntar aos autos dos processos, no prazo de cinco dias, independentemente de despacho, as seguintes peças, após a regular tramitação e disponibilização do feito:\r\n\r\na)Comunicação de distribuição de cartas precatórias.\r\n\r\nb) Ofícios advindos de outros juízos, comunicando a designaçãode audiência para a inquirição de testemunha(s) indicada(s) em carta precatória expedida por este Juízo, observando-se quanto ao procedimento a ser adotado, o que se encontra disposto na letra j do art 2º., deste ato.\r\n\r\nc) Cartas precatórias, inquiritórias e intimatórias, quando concretamente cumpridas.\r\n\r\nd)Mandados, quando efetivamente cumpridos.\r\n\r\ne) Laudo(s) pericial(ais), observando-se, quanto ao procedimento a ser adotado, o que se encontra disposto na letra h, do art. 2º., deste ato.\r\n\r\nf)Documento(s) apresentado(s) pela parte autora., após a expedição da(s) citação encaminhada à(s) ré(s) ou ao réu(s) e antes da data designada para a audiência inaugural.\r\n\r\ng)Documento(s), cuja juntada tenha sido determinada pelo Juízo, por despacho ou em audiência, desde que apresentado no prazo estabelecido.\r\n\r\nh)Procurações e substabelecimentos apresentados no curso do processo, com ou sem reserva de poderes, desde que o advogado subscritor do substabelecimento tenha sido regularmente constituído nos autos, observando-se, quanto ao procedimento adotado, o que está disposto na letra c. do art. 2º., deste ato.\r\n\r\nIi)Petições comunicando alterações de endereços das partes ou de seus advogados, observando-se o que se encontra disposto na letra b, do art. 2º., do presente ato.\r\n\r\nj)b Petições comunicando a renúncia de advogado(s) de qualquer das partes, desde que documentalmente comprovado o cumprimento do que se encontra disposto no art. 45 doCódigo de Processo Civil, com a observância, quanto ao procedimento, do que consta na letra d, do art 2º., deste ato.\r\n\r\nK) Rol de testemunhas, desde que apresentado de acordo com o que está previsto na letra í, do art. 2º ., desta Ordem.\r\n\r\nll)Contas [artigos de liquidação ou impugnação à liquidação], devendo ser observado o que se encontra disposto na letra g, do art. 2º . deste ato.\r\n\r\nm)Simples manifestações, desde que sem requerimento(s).\r\n\r\nn)Razões-finais em forma de memoriais, contra-razões, e contra-minutas.\r\n\r\no)Citação encaminhada à ré e devolvida sem o recebimento, devendo ser observado, quando ao procedimento, o que está disposto na letra k do art. 2º deste ato.\r\n\r\nArt. 2º. - A secretaria do Juízo deverá, ainda, observar, na prática de seus atos, e, por igual, independentemente de despacho, o seguinte:\r\n\r\na)Somente os advogados regularmente constituídos nos autos poderão fazer carga ou retirá-los da secretaria para a extração de cópias, tal qual previsto expressamente no art. 778, da Consolidação das leis do Trabalho. No entanto, o simples exame dos autos na secretaria é permitido às partes, aos advogados constituídos, ou qualquer outro advogado estranho, ressalvando-se, entretanto, o que se encontra disposto no art. 155, par. único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb)Deverá a secretaria proceder à retificação junto ao SAP das alterações de endereços que vierem a ser noticiadas nos autos pelas partes.\r\n\r\nc)Em caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reservas de poderes, deverá a secretaria anotar na capa dos autos e junto ao SAP o(s) nomes do(s) advogado(s ).\r\n\r\nd)Em caso de oferecimento de petição comunicando a renúncia do(s) advogado(s) de qualquer das partes, e desde que atendidos os requisitos do art. 45 do Código de Processo Civil, deverá a secretaria efetuar a exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e no SAP. Caso venha a ser apresentada nova procuração outorgada ao advogado que fora destituído, deverá a secretaria proceder à anotação do novo patrocínio na capa dos autos e junto ao SAP.\r\n\r\ne)Transitada em julgado a sentença condenatória, deverá a secretaria intimar o autor, por seu patrono, a apresentar a conta de liquidação, no prazo de dez dias, inclusive com a indicação dos valores devidos ao INSS [tanto o de sua parte, quanto o da ré].\r\n\r\nf)Transitada em julgado a sentença condenatória e tendo havido determinação de anotação ou retificação na CTPS do empregado, bem como de entrega de guias do FGTS ou seguro desemprego, deverá a secretaria intimar as partes demandantes e seus advogados, para que compareçam em dia e hora que vierem a ser designados, a fim de que sejam cumpridas as obrigações de fazer determinadas. Não comparecendo a ré, deverá a secretaria certificar nos autos de imediato o ocorrido, e proceder na forma do art. 39, par. 1 . da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como expedir, substitutivamente, o necessário Alvará de Autorização em favor do empregado para saque dos depósitos de FGTS existentes em sua conta vinculada, e Oficio para sua habilitação ao recebimento das parcelas do seguro desemprego.\r\n\r\ng)Vindo a conta de liquidação, a secretaria deverá intimar a parte contrária para manifestação ou impugnação, sob pena de preclusão (ex-vi do art. 879 da Consolidação das Leis Trabalho). Com o seu cumprimento, ou transcorrido ín albis o prazo legal deferido à parte contrária, a secretaria deverá remeter os autos à contadoria do Juízo para análise e verificação dos cálculos, o que deverá ocorrer no prazo máximo de dez (10) dias.\r\n\r\nh) Apresentado o laudo pericial, a secretaria deverá expedir Alvará de Autorização ao sr. Perito, se houver honorários depositados, bem como intimar as partes, por seus advogados, para manifestações no prazo sucessivo de cinco (5) dias, permeados por 48 horas, salvo expressa determinação diferente constante em Ata.\r\n\r\ni)Intimar as testemunhas arroladas pelas partes com tal finalidade, desde\r\n\r\nque o respectivo rol tenha sido oferecido no prazo legal, ou judicial que lhe tenha sido assinalado.\r\n\r\nj)Intimar as partes, por seus advogados, para comparecimento à audiência determinada no Juízo deprecado.\r\n\r\nk)Em caso de devolução de citação por mudança de endereço da ré, ou de ser aquela desconhecida no local indicado pelo autor, deverá a secretaria retirar o processo de pauta e intimar o autor, por seu advogado, para que informe o atual e correto endereço da ré no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento da ação.\r\n\r\nl)Providenciar o desarquivamento de processo requerido pelas partes. desde que fundamentado o pedido, observando-se o que se encontra disposto no Ato Nº 353-04 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nm) Providenciar a intimação para comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, com a estrita observância das determinações constantes nos acordos ou sentenças.\r\n\r\nn)Providenciar o recolhimento do mandado junto ao sr. Oficial de Justiça, quando da juntada de guia comprobatória de quitação do débito, diretamente ou através de petição.\r\n\r\no)Em caso de devolução de citação da ré, por não ser o logradouro atendido por regular entrega domiciliar, deverá a secretaria renovar o ato através de Oficial de Justiça, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado, desde que o endereço situe-se na jurisdição desta Vara.\r\n\r\nArt 3º. - Para a juntada de petições e documentos referidos nas letras a a o do art. 1º ., e os procedimentos determinados nas letras b a o, do art. 2º., deste ato, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\na)A obrigação de ser certificado nos autos a prática do ato pelo servidor, com referência expressa à Ordem de Serviço, indicação legível do nome e da matricula do servidor responsável, bem como o lançamento de sua assinatura ou rubrica, tudo de acordo com o que está disposto no art. 3º ., do Provimento 12-92, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região.\r\n\r\nEsta ordem de serviço entra em vigor nesta data, independentemente do dia de sua publicação no Diário Oficial, revogando-se eventuais disposições existentes em contrário, devendo ser afixada na Secretaria deste Juízo, em local de fácil visibilidade\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal do Trabalho \r\n\r\nId: 163020"
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                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 003819/00 - Rte: RODRIGO BAPTISTA GABINA GOMES Rdo: SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00439-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Casimiro Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACINELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA Rdo: SENTRY BRASIL SERVICOS ESPECIAIS PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 4082,79 \r\n\r\nProc. RT 002731/01 - Rte: RUI VIEIRA DOS SANTOS Rdo: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL S/A LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00142-2004-241-01-00-5 - Rte: LUCINEIA PURCINO PECANHA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 096462/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encon- tra a disposicao na CEF/Niteroi. Nos. 131 e 319/07. \r\n\r\nProc. 02641-2002-241-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/86 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir retirar peticao. Vide fls. 603. \r\n\r\nProc. 01073-1988-241-01-00-6 - Rte: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045001/D ] Rdo: Comparecer perante esta Vara, para assinar auto de deposito, sob pena de remocao dos bens e/ou nomeacao compulsoria pelo Juizo. Prazo: 48 horas.... sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. RT 001872/96 - Rte: JULIO CESAR MELLO BIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Terem vistas da decisao de fls. 632. Apos os autos irao ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 003034/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE ALMEIDA QUEIROZ [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 017621/D ] Rte, TUDO E MOBILE COMERCIO DE MOVEIS E DECOR LTDA: Para ciencia de que o saldo deste processo foi transferido para a RT-235/98. \r\n\r\nId: 161218"
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                        "3ª VT/Niterói": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03834-2002-243-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 24/04/2007 as 11:00 horas na 3a.VT/ NITEROI, situada na Avenida Amaral Peixoto, 232, 4o.andar, Centro, Niteroi/RJ, a fim de,sob pena de revelia e confissao quanto a mate ria de fato, responder aos termos da acao trabalhista no.3834-2002 243-01-00-6. \r\n\r\nProc. 02626-2003-243-01-00-0 - Rte: GERALDO CONRADO Rdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/05/2007 as 09:20 horas, na 3a.VT/ NITEROI, situada na Avenida Amaral Peixoto, 232, 4o.andar, Centro Niteroi/RJ, a fim de,sob pena de revelia e confissao quanto a mate ria de fato, responder aos termos da acao trabalhista no.2626-2003 243-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00910-2005-243-01-00-4 - Rte: Daniel Villaca de Souza Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/05/2007 as 09:15 horas na 3a.VT/ NITEROI, situada na Av.Amaral Peixoto, 232/3o.andar,Centro,Niteroi a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato responder aos termos da acao trabalhista no.910-2005-243-01-00-4. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 02647-2004-243-01-01-0 - Agte: VALERIA CAMPOS LIMA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 075473/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2004-243-01-01-2 - Agte: PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D AB:RJ 075503/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2003-243-01-01-1 - Agte: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 060344/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00020-2003-243-01-01-3 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata.. \r\n\r\nProc. 01066-2005-243-01-00-9 - SPTE: Leandro de Souza Silva [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.152/156. \r\n\r\nProc. RPS 000436/01 - Rte: FRANCISCO PINTO BERNARDO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: M.FALIDA DE CNA CENTRAL NAC.DE ALIMENTOS LTDA N/P LUCIANA BIOLCHINI Rte: Informar ao Juizo o atual endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. 00020-2003-243-01-00-0 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.632/644. \r\n\r\nProc. 01485-2003-243-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO LEITE [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 076771/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Oficial Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 03923-2003-243-01-00-3 - Rte: JOSE MARCELINO NETO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia de inquiricao de testemunha: dia 23/04/2007, as 9:30 horas, no Juizo da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo, nos autos da carta precatoria 1845-2004-263-01-00-8. \r\n\r\nProc. 02002-2006-243-01-00-6 - Rte: Claudia Cury Calil [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.164: deferida a producao de provas como requerida pela reclamante, vale dizer, sobre a jornada de tra balho e sobre a funcao exercida. \r\n\r\nProc. RT 000421/91 - Rte: DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 033231/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.229/234 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001154/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075980/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002418/95 - Rte: JOAO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 075980/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Prestar esclarecimentos sobre o teor do oficio de fls.211,tendo em vista que foi o autor quem apontou a conta corrente de fls.207. \r\n\r\nProc. 02593-1997-243-01-00-0 - Rte: JULIETA TERRA FERRE E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar nos autos o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nId: 150919"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa Rdo: Chui Chinese Food Restaurante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00402-2005-245-01-00-9 - Rte: Cristiano Silveira Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Cristiano Silveira Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. em, 30 dias Ciencia do despacho de fls.120, indeferindo o requerido na peticao de fls.119 \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56 \r\n\r\nProc. 02271-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: BS Construcoes Ltda Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcio Souza Ribeiro [Adv. Juarez Jardim Daher OAB:RJ 048440/D ] Rdo: Posto Sao Bento Ltda. Marcio Souza Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO INSS \r\n\r\nProc. 02302-2006-245-01-00-8 - Rte: Sebastiao Santos Silva [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D ] Rdo: Ari Ricardo Parreiras Sebastiao Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO INSS \r\n\r\nProc. 00018-2005-245-01-00-6 - Rte: Edvaldo Santos [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 073717/D ] Edvaldo Santos: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.89. \r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 005959/D ,] Chui Chinese Food Restaurante Ltda, Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00201-2005-245-01-00-1 - Rte: Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 059471/D ] Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira: Informe meios para prosseguir a execucao, face a inexistencia de saldo bancario positivo em nome da Reclamada e socios. \r\n\r\nProc. 00413-2005-245-01-00-9 - Rte: Anderson Basilio de Abreu [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D ] Maravilha Auto Onibus Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-245-01-00-0 - Rte: Filipe Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 027263/D ] Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi, Primeira Igreja Batista de Niteroi: Ciencia do despacho de fls.229, deferindo o prazo de 30 dias, no qual deverao manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01283-2005-245-01-00-1 - Rte: Girlei Martins Goncalves [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Girlei Martins Goncalves, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO INSS \r\n\r\nProc. 01585-2005-245-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 097674/D ] Kelly Cristina Silva de Souza, Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda Me: Ciencia do bloqueio efetuado pelo BACEN JUD 2, as fls.147/149. \r\n\r\nProc. 01831-2005-245-01-00-3 - Rte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 054371/D ] Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda: Ciencia do despacho de fls 108, devendo comprovar que nao mais patrocinam a Reclamada. \r\n\r\nProc. 02241-2005-245-01-00-8 - Rte: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 108696/D AB:RJ 095648/D ] Vizon Studios Ltda S/C, Mariangela Soares Moraes: Ciencia que foi indicado o perito Sr. Ricardo do Nascimento Amin Dick. \r\n\r\nProc. 00040-2006-245-01-00-7 - Rte: Everaldo da Silva Guimaraes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 126951/D ] Estrela Azul Serv. Vig. Transp. Val. Ltda: Ciencia da decisao de fls.245/258, julgando os pedidos procedentes em parte. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00213-2006-245-01-00-7 - Rte: Iranir Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080238/D ] Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00411-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Cabral de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088756/D ] Plenav Planej Eng. e Avaliacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00472-2006-245-01-00-8 - Rte: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Gerson Conceicao Siqueira: Informe meios para prosseguir a execucao, face a inexistencia de saldo bancario positivo em nome da Reclamada e socios. \r\n\r\nProc. 00748-2006-245-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Vera Lucia da Silva Farias: Informar meios para prosseguir a execucao, tendo em vista a inexistencia de saldo bancario positivo da Reclamada e socios. \r\n\r\nProc. 00821-2006-245-01-00-1 - Rte: Walfredo Baracho Filho [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 032775/D ] Walfredo Baracho Filho, Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO INSS \r\n\r\nProc. 01192-2006-245-01-00-7 - Rte: Bianca Rodrigues do Carmo Araujo [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D ] Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. Bianca Rodrigues do Carmo Araujo: Ciencia do despacho de fls.58,devendo dizer se pretende substituir alguma testemunha pela pessoa apontada na peticao \r\n\r\nProc. 01804-2006-245-01-00-1 - Rte: Ivair Figueira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024132/D ] Ivair Figueira Filho, Crimatel Comercio de Material de Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO INSS \r\n\r\nProc. 02532-2006-245-01-00-7 - Rte: Janildo Nunes de Oliveira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Vicente Guimaraes Sobrinho OAB:RJ 027618/D ] Janildo Nunes de Oliveira, Auto Lotacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO INSS \r\n\r\nProc. 00287-2007-245-01-00-4 - Rte: Adriana Maria Fregatto Pontedura [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Adriana Maria Fregatto Pontedura: Ciencia do despacho de fls.84, indeferindo o pedido de antecipacao de tutela, por falta de prova inequivoca de nexo causal da doenca com o labor. Aguarde a instrucao do feito. \r\n\r\nId: 161440"
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                    },
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00236-2007-221-01-00-2 - Egte: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Renata Silveira Frug OAB:RJ 135983/D AB:RJ 046489/D ] Egte: DEsp.fls.:J.Mantenho o despacho de fls.02. Int. N.I., 27.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01758-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE: Proceder deposito dos honorarios periciais, conforme peticao do perito. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-221-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Morais [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D SPTE: DEsp.fls.:J. Defiro o pedido de gratuidade de Justica. Atenda-se o Autor o despacho de fls.91 verso. N.I., 27.03.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02137-2003-221-01-00-1 - Rte: VOERTE JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 033108/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-221-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Bezerra [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2007-221-01-00-2 - Rte: Rosana Maria Ruissiel [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. A decisao proferida as fls.17 e terminativa, portanto, nada a reconsiderar. Int. N.I., 27.03.07. O Juiz. Pz.; 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: ANDREIA BEATRIZ ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 27.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: ROSANGELA MARIA MARCELINO [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-221-01-00-8 - Rte: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00415-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Ciencia de que devera atender o requerimento do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE BLOIS NETO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPTOFISS DE SERVICOS: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00409-2005-221-01-00-0 - Rte: Viviane dos Santos Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.225 verso. Int. N.I., 27.03.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2005-221-01-00-6 - Rte: Charles Duarte Viana Lemos Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento atraves da guia GPS. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00347-2006-221-01-00-8 - Rte: David Gavinho Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105051/D ] E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.46, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00376-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00421-2006-221-01-00-6 - Rte: Joao Marcelo de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00499-2006-221-01-00-0 - Rte: Juarez Lima Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Considerando que o prazo assinado ao Autor para ciencia da decisao proferida ocorreu em 24 de Janeiro, nao fazendo referencia com o narrado no requerimento. Assim, indefiro o pedido de devolucao do prazo recursal. Int. N.I., 22.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01088-2006-221-01-00-2 - Rte: Renata Santos Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01987-2006-221-01-00-5 - Rte: Alessandro de Souza Brito [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Ciencia de que o Autor devera comparecer a Central de Mandados de Nova Iguacu no dia 11.04.07, as 15h, para agendar diligencia com Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00318-2007-221-01-00-7 - Rte: Edina Almeida Gadelha [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Centro Espirita Luz de Escol Rte: Ciencia de que o patrono signatario de fls.22, devera apor sua assinatura no requerimento.. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Diante da concordancia das partes no parcelamento da divida, venha a Re com o deposito da primeira parcela e as demais em 30 dias sucessivos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/93 - Rte: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054371/D ] POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA: DEsp.fls.:J. Atente os patronos signatarios para os termos do art. 45, do CPC. Int. N.I., 22.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000071/95 - Rte: CELSO LUIZ GARCIA [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 028719/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01909-1996-221-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS CAXEIRO [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 090658/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: FERNANDO FELIX FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: GERALDO FRANCISCO ALVES [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D ] Rdo: GESSO LIDER LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: USINAGEM JOAO BATISTA LTDA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nId: 161666"
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                                    "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00033-2007-224-01-00-5 - Rte: Frederico Jose da Silva Leite [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 120564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-224-01-00-7 - Rte: Lidia Gomes de Oliveira Ribeiro [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D ] Rdo: Elos Quimica Industrial Ltda. Rte: Ciencia decisao:\"..., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.222:\"... Portanto, homologo por sentenca, a referida proposta e julgo extinta a execucao ao feitio o art.794, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00711-2004-224-01-00-7 - Rte: ADRIANO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-224-01-00-1 - Rte: Osni Pacheco Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-224-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Reis [Adv. Karen Teotonio Albreche OAB:RJ 112131/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2006-224-01-00-0 - Rte: Humberto Faria Bellini [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Ouro Negro Rte: Ciencia da decisao:\"...EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2006-224-01-00-4 - Rte: Marcos Luis Paiva Lilli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-224-01-00-1 - Rte: Carla de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 092520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2006-224-01-00-5 - Rte: Jacqueline Pereira Nascimento Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2006-224-01-00-2 - Rte: Anderson Luis Ferreira dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Cal Pack Servicos de Empacotamento Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 162129"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: ANDRE LUIS BEATRIZ Rdo: MADEIREIRA SANFER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 22/06/2007, AS 16:00 HORAS, PARA RETIFICACAO DA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DOS TRCT E CD, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00442-2007-302-01-00-2 - Cgte: Arnaldo Felix de Sousa [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Cgdo: Maria Eterna Nepomuceno de Souza Cgte: VIR O CGTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2006-302-01-00-6 - Rte: Jorge Otavio da Silva Moura [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Morel do Brasil Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.23, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-302-01-00-8 - Rte: Fernando Karl Costa [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Animed Clinica Veterinaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00588-2001-302-01-00-2 - Rte: ROSILENE DE FATIMA SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DO IRRF INCIDENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 00953-2003-302-01-00-0 - Rte: HELIO JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 119-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2003-302-01-00-3 - Rte: DENISE MARIANTE CARVALHO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01214-2004-302-01-00-7 - Rte: GUSTAVO ARAUJO THEOBALD [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 002516/A ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.141/142. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000622/85 - Rte: VERA LUCIA XAVIER BARBOSA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Rdo: ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000177/98 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUSTAIN [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 035799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: ANDRE LUIS BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MADEIREIRA SANFER LTDA Rte: FOI DESIGNADO O DIA 22/06/2007, AS 16:00 HORAS, PARA RETIFICACAO DAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: CELIO DA COSTA [Adv. Eraldo Correa OAB:RJ 040376/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 87,63 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002177/98 - Rte: CARLOS JOSE MOEBUS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 33,18. \r\n\r\nId: 162177"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01489-2002-521-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PORTO FELICIO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento da cota previdenciaria, no valor de R$ 224,64, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01542-2005-521-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Alfredo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 300,00 pela rda., prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00252-2006-521-01-01-1 - Agte: Jose Szajnferber Junior [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid OAB:RJ 081953/D AB:RJ 081864/D ] Agdo: Contra-minutar agravo de intrumento e contra-arrazoar recurso trancado, juntando pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-521-01-00-0 - Egte: Augusto da Silva Marques Junior [Adv. Hindemburgo Pizzarino OAB:RJ 082218/D AB:RJ 069399/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002168/01 - Rte: RODIMAR DEMERVAL DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 053647/D AB:RJ 054064/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio de fls.57, a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-521-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Vista do oficio de fls.65, para as providencias cabiveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-521-01-00-9 - Rte: Edson Luiz da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 070736/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-521-01-00-0 - Rte: Geraldo Ribeiro Leite [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior OAB:RJ 093513/D ] Rdo: Beval Embarcacoes e Transporte Ltda. Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00) indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com copias da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem o julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do art.267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002175/01 - Rte: MARCIA CRITINA ZENOBIO PADILHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00294-2002-521-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO DOMINATO ALVES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado extinto o feito (embargos a execucao) sem resolucao do merito, a teor do art.267 VI do CPC, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2002-521-01-00-3 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA CATALDO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-521-01-00-9 - Rte: ANDERSON OSVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-521-01-00-4 - Rte: Verone Avelino de Sousa Jeronimo [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Cereais Panamil de Sao Caetano Ltda. ME Rte: Providenciar junto ao orgao competente, a retificacao da CTPS, para o fim almejado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-521-01-00-9 - Rte: Cristiano da Silva Maximo [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 108996/D ] Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-521-01-00-3 - Rte: Nelson Benedito de Faria [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 070736/D ] Rdo: Vista peticao fls.20, deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00622-2006-521-01-00-8 - Rte: Fernanda de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar quanto ao aditamento pretendido, na forma registrada na r.Ata de fls.31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-521-01-00-5 - Rte: Maria da Penha dos Reis [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 042729/D ] Rdo: Ciencia de que foi devolvido o prazo, 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-521-01-00-4 - Rte: Marilza Fernandes Batista [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2006-521-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D ] Rdo: Harmonia Arquitetura Construcao Ltda Rte: Fornecer o endereco completo da testemunha Ademar Diniz de Andrade, cuja notificacao foi devolvida, sob pena de a mesma ser ouvida somente mediante comparecimento espontaneo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-521-01-00-7 - Rte: Luis Vagner da Silva Victoriano [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D Rte: Fornecer mais uma copia da inicial,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 162191"
                                ],
                                "162117": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01690-2004-521-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO SOARES DE CAMPOS Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000710/97 - Rte: LUIZ EDUARDO FERREIRA Rdo: C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.205, fixando a condenacao no valor de R$ 1.201,77 equivalente a 103.710,38381 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 19.10.06 o equivalente a 16,1314 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda., quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS., sendo a rda ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00458-2006-521-01-00-9 - SPTE: Ricardo Faria da Silva [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares OAB:RJ 104207/D AB:RJ 032854/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01381-2002-521-01-00-0 - Rte: EDVALDO BASTOS CLAUDIO [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01583-2002-521-01-00-2 - Rte: ANDERSON ANSELMO MARTINIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02269-2002-521-01-00-7 - Rte: LAURA ANESIO DA SILVA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MARIA GILDETE DOS SANTOS Rte: Informar o valor recebido para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02909-2002-521-01-00-9 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD Rte: Vista do Oficio fls.78, para as providencias cabiveis, devendo ainda, impulsionar o feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03274-2002-521-01-00-7 - Rte: MARIO SERGIO DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: MULTIMONT 207 SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00450-2003-521-01-00-0 - Rte: RONALD DE SOUZA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.126, fixando a condenacao no valor de R$ 4.988,98 equivalente a 427.096,64716 IDTRs em 20.03.07. \r\n\r\nProc. 00573-2003-521-01-00-0 - Rte: DEBORA FERREIRA MOREIRA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 095819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01948-2003-521-01-00-0 - Rte: EDISON FERMINO BEZERRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.148, vir com a antecipacao dos honorarios, em 120 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-521-01-00-7 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 101347/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls.100, fixando a condenacao no valor de R$ 1.115,72 equivalente a 95.555,06072 IDTRs em 12.03.07. \r\n\r\nProc. RT 000460/00 - Rte: ISAC DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: UNER BROKERS ENG. DE RISCO ASSES. INTERN.NEG Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.146, fixando a condenacao no valor de R$ 30.841,68 equivalente a 2.640.294,83398 IDTRs e, 20.03.07. \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBIER [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 086560/D ] EQUIPASUL CONST E MONTAGENS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.143, fixando a condenacao no valor de R$ 4.812,35 equivalentes a 421.828,10440 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros apos 03.02.06 o equivalente a 123,2334 IDTR por dia ate o efetivo pagamento, que a rda devera quitar em 48 horas, devera a rda, quitar tambem no mesmo prazo, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS. E informar o endereco atual de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00321-2001-521-01-00-8 - Rte: ROSEMEIRE LACERDA SANTA'ANA [Adv. Alexandre de Souza Marques OAB:RJ 064610/D AB:RJ 085328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal, pelo credito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03326-2002-521-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 069036/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.152, informando o endereco do reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2003-521-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D AB:RJ 043804/D ] Rte, Rdo: Acerca da promocao da Contadoria fls.163 vo, a reclamada devera apresentar seu demonstrativo e o reclamante a adequacao de seus calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01777-2003-521-01-00-9 - Rte: NEYDELE DE ARAUJO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-521-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ [Adv. Marcelo Isoldi OAB:RJ 071344/D AB:RJ 028025/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48, fixando a condenacao no valor R$ 21.320,58 equivalente a 1.841.083,89570 IDTRs em 05.10.06 \r\n\r\nProc. 01690-2004-521-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO SOARES DE CAMPOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.110 \r\n\r\nProc. 00241-2005-521-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Chagas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 105239/D ] Rte: Tomar cienca da homologacao dos calculos de fls.84/86, fixando a condenacao em R$ 25.193,24 equivalente a 2.156.743,12888 IDTRs em 20.03.07. \r\n\r\nProc. 01099-2005-521-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Duque Costa [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B Rte: Indicar meios para cumprimento do mandado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00459-2006-521-01-00-3 - Rte: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Vista do Oficio de fls.171 e 195, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00542-2006-521-01-00-2 - Rte: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Trailer Frutos do Rei (Sr. Leandro) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 60 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-521-01-00-3 - Rte: Edson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069036/D ] Rte: Vista peticao fls.62, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001374/94 - Rte: JONES DUARTE ALVES DA SILVA [Adv. Mauricio Jose do Sacramento OAB:RJ 069679/D AB:RJ 017849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Juntar procuracao e atos constitutivos, que apesar de mencionado na peticao protocolizada 31.01.07 (integrado), nao acompanharam a peticao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000710/97 - Rte: LUIZ EDUARDO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 097943/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.205, fixando a condenacao no valor de R$ 1.201,77 equivalente a 103.710,38381 IDTRs em 19.10.06. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: ROSELI DO PRADO FERNANDES [Adv. Cleide Maria dos Santos Carvalho OAB:RJ 082699/D AB:RJ 085328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio efetivado, inerente aos honorarios periciais, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 162117"
                                ]
                            }
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                    },
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01420-2005-262-01-00-3 - Cgte: Patricia Cristina Guzzo dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 123548/D ] Karla Regina da Conceicao de Siqueira: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 03227-2004-262-01-01-9 - Agte: Frigorifico Santa Izabel Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 067107/D ] Elmo dos Santos Silva Filho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001842/00 - Rte: NAUTILIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 095434/D ] NAUTILIA PEREIRA DE ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2002-262-01-00-3 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EMPREITEIRA SPEDD BLAST LTDA JORGE RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 02193-2004-262-01-00-2 - Rte: ROSIMAR RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 070696/D ] ROSIMAR RIBEIRO DE SOUSA: INDIQUE A RTE OUTROS MEIOS DE SE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIA S, SOB PENA DE OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS, SEM BAIXA, CONFORME DESP ACHO DE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 03040-2004-262-01-00-2 - Rte: JAIR MASSOTO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 011084/D ] DRM Ita Bar Ltda. EPP: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01324-2006-262-01-00-6 - Rte: Marcos Henrique Leal dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 128921/D ] Marcos Henrique Leal dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-262-01-00-3 - Rte: Fabiano Sabino Porto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Serv Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01636-2006-262-01-00-0 - Rte: Andre Paulino da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02443-2006-262-01-00-6 - Rte: Vanessa de Moura Ferreira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Gold Foto Vanessa de Moura Ferreira: VIR COM A COPIA DA PETICAO DE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 03091-2006-262-01-00-6 - Rte: Marcos do Espirito Santo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Condominio do Edificio Urano Marcos do Espirito Santo: VIR COM COPIA DA PETICAO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 00485-2007-262-01-00-3 - Rte: Vanderlea Sodre [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D Vanderlea Sodre: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00528-2007-262-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Guedes [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Paulo Cesar Guedes: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01251-2003-262-01-00-0 - Rte: AUREO ROCHA AUGUSTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: RESGATE SEG COM E BANCARIA DE VALORES LTDA AUREO ROCHA AUGUSTO: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: DEVIDO DEVOL. FLS. 23v \r\n\r\nProc. 01345-2003-262-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO REIS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D JOSE AUGUSTO REIS: VIR COM O ENDERECO DO 2 REU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETIRADA DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01401-2003-262-01-00-5 - Rte: ALAN JOSE FIALHO BENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03322-2003-262-01-00-9 - Rte: TANIA MESSAS COIMBRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 030611/D ] CENTRO MEDICO ALBERT SABIN LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 105 \r\n\r\nProc. 01062-2004-262-01-00-8 - Rte: TIAGO NETO DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 064532/D ] RR GUERRA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01453-2004-262-01-00-2 - Rte: GENIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101244/D ] GENIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA, FERREIRA PECLY LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03227-2004-262-01-00-6 - Rte: ELMO DOS SANTOS SILVA FILHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 073377/D ] ELMO DOS SANTOS SILVA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-262-01-00-4 - Rte: Moacir Venancio dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 030832/D ] Moacir Venancio dos Santos, Galeto de Ouro Restaurante Ltda. Querencia Gaucha Churrascaria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-262-01-00-0 - Rte: Eloisa Helena Baptista de OLiveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. Eloisa Helena Baptista de OLiveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 21.\"COMPROVE A RECLAMANTE A ALEG ACAO DE QUE A PETICIONANTE DE FLS. 17/18 PERTENCE AO MESMO GRUPO ECONOMICO DA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 01204-2005-262-01-00-8 - Rte: Brigida Ribeiro dos Anjos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 073322/D ] Brigida Ribeiro dos Anjos, H B Farma Laboratorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-262-01-00-1 - Rte: Moises Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 002496/A ] Moises Ribeiro, Gran Sapore Br Brasil S.A., Extra Supermercados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-262-01-00-9 - Rte: Flavio de Souza Cassiano [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 002496/A ] Flavio de Souza Cassiano, Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda., Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2005-262-01-00-3 - Rte: Maurilio Silva Angelo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 107727/D ] Maurilio Silva Angelo, Mecanica Padrao Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02595-2005-262-01-00-8 - Rte: Leonardo Cesar da Silva Cardozo [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 066247/D ] Leonardo Cesar da Silva Cardozo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02603-2005-262-01-00-6 - Rte: Elisangela Vasconcelos Barbosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041800/D ] Elisangela Vasconcelos Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02775-2005-262-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes de Miranda [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 044488/D ] Antonio Fernandes de Miranda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03090-2005-262-01-00-0 - Rte: Gildete Rita de Cassia Lopes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 109824/D ] Francisca Gomes da Costa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03360-2005-262-01-00-3 - Rte: Dulcineia Amaral da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 059557/D ] Dulcineia Amaral da Silva, Cecsg Centro Esportivo e Cultural de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03372-2005-262-01-00-8 - Rte: Carla Silva da Silveira Frazao [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001712/B ] Carla Silva da Silveira Frazao, Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03571-2005-262-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ambrosino Junior [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041931/D ] Jose Carlos Ambrosino Junior, Nova Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-262-01-00-4 - Rte: Luis Sergio dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Luis Sergio dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-262-01-00-1 - Rte: Cristiana Aragao de Lima [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 082852/D AB:RJ 071113/D ] H B Farma Laboratorios Ltda.: VIR COM AS COPIAS DAS CONTESTACOES EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01301-2006-262-01-00-1 - Rte: Maxmilliano da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Jl Francisco Mercearia ME Maxmilliano da Silva Santos: ESCLARECER A RAZAO DO PRESENTE ADITAMENTO, JA QUE AS FLS. 54 FOI CONCEDIDO PRAZO PARA APONTAR DIFERENCAS DE HORAS EXTRAORDINARIAS E NAO ADITAR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 01547-2006-262-01-00-3 - Rte: Priscila Pinto de Barros [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 099328/D ] Priscila Pinto de Barros, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-262-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Vieira de Albuquerque [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 023537/D ] Jose Carlos Vieira de Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-262-01-00-9 - Rte: Wagner Rodrigues Lourenco [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Wagner Rodrigues Lourenco, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2006-262-01-00-1 - Rte: Adimilson da Silva Clementino [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Adimilson da Silva Clementino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-262-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Andre Luiz dos Santos, Unilix do Brasil Ltda., Prefeitura Municipal de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2006-262-01-00-9 - Rte: Edina Vileide dos Santos Calixto [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 090987/D ] Edina Vileide dos Santos Calixto, Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-262-01-00-6 - Rte: Nilce Vania Giusti [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 118897/D ] Nilce Vania Giusti, Viacao Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02652-2006-262-01-00-0 - Rte: Joao Claudio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 106440/D ] Joao Claudio de Souza, Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02768-2006-262-01-00-9 - Rte: Fatima Santos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Fatima Santos da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/91 - Rte: JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ALEXANDRINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ALEXANDRINO, RIO ITA LTDA: VISTA AS PARTES, DOS CALCULOS DE FLS. 265, POR 5 DIAS, SUCESSIVAME NTE. \r\n\r\nProc. 01493-1998-262-01-00-5 - Rte: REINALDO NUNES PARAIBA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS. 362 \r\n\r\nProc. RT 002749/99 - Rte: ADEVALCI ROCHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: SUPERMERCADO OPCAO 100 DIST GENEROS ALIMENT LT ADEVALCI ROCHA DOS SANTOS: ANTE A FALENCIA NOTICIADA AS FLS. 48, APRESENTE O AUTOR O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 003123/99 - Rte: JOSE AQUILINO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: TOMAR CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPEST IVO. \r\n\r\nProc. RT 003194/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 092417/D ] CARLOS ALBERTO MENDONCA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003755/99 - Rte: WELLINGTON JACOME DE LIMA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: MEIA PATACA RESTAURANTE PIZZARIA E SORVETEIRA WELLINGTON JACOME DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/58 \r\n\r\nId: 147474"
                                ],
                                "145094": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01304-2005-262-01-00-4 - Rte: Valmir Soares de Mattos Rdo: Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00749-2002-262-01-00-4 - Rte: EDIMARIO MOREIRA ALVES [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: J L FISCHER CONSTRUCOES S/C LTDA EDIMARIO MOREIRA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 00349-2004-262-01-00-0 - Rte: GILBERTO JOSE LEAO DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SUPERMERCADO BOM PRECO GILBERTO JOSE LEAO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 22. \"COMPROVE A SECESSAO ORA ALE GADA.\" \r\n\r\nProc. 00753-2004-262-01-00-4 - Rte: JOHNNI PERES DE OLIVEIRA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO JOHNNI PERES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 40 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01490-2006-262-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Marques de Abreu [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Wellington Luiz Marques de Abreu, Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda., Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-262-01-00-5 - Rte: William Magno Alves Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sagres William Magno Alves Ferreira: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.285, COM EMBARGOS A ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. RT 000637/00 - Rte: DAMIAO CARLOS DA SILVA SANTOS RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: PONTO ZERO DO ALCANTARA LANCHES LTDA DAMIAO CARLOS DA SILVA SANTOS RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62/64 \r\n\r\nProc. RT 000801/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRA - REP P/ MAE [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 070610/D ] CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRA - REP P/ MAE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/79 \r\n\r\nProc. RT 000376/01 - Rte: MARLENE RAMOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 058387/D ] MARLENE RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/61 \r\n\r\nProc. RT 002788/01 - Rte: WAGNER FONSECA DA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: CARLOS ROBERTO AZEVEDO WAGNER FONSECA DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2003-262-01-00-4 - Rte: VANILCE DA SILVA SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 026570/D ] SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS L: VIR COM COPIA LEGIVEL DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVI DENCIARIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00725-2003-262-01-00-6 - Rte: ELIANE DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 002496/A ] ELIANE DA CONCEICAO VIEGAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2004-262-01-00-3 - Rte: JUNIOR NUNES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2004-262-01-00-8 - Rte: DANIELA RIBEIRO ABREU [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO MILOSKY DANIELA RIBEIRO ABREU: APRESENTAR A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, CONFORME DE SPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 00707-2004-262-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: ACOUGUE E ABATEDOURO STO ANTONIO DA COVANCA LT ALEXANDRE RODRIGUES DIAS: VIR COM A DECLARACAO DE INSUFICIENCIA ECONOMICA. \r\n\r\nProc. 00844-2004-262-01-00-0 - Rte: DELAIR RIBEIRO VIEIRA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 101249/D ] Erinaldo Alves de Oliveira Distribuidora de Bebidas e Mercearia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02017-2004-262-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 073322/D ] LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA, H B FARMA LABORATORIOS LTDA, MAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2004-262-01-00-4 - Rte: RUDINEI ANGRISANO VIEIRA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084500/D ] RUDINEI ANGRISANO VIEIRA, CLINER COMERCIO & SERVICOS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-262-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Manual [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-262-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Alves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-262-01-00-1 - Rte: Jose Orlando de Abreu [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-262-01-00-9 - Rte: Katia Regina Cardoso Fernandes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Cardoso Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-262-01-00-7 - Rte: Wilson Pereira Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-262-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2005-262-01-00-0 - Rte: Wagner Castro Soares [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 074279/D ] Wagner Castro Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-262-01-00-4 - Rte: Robson de Mattos Chagas [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 041820/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03079-2005-262-01-00-0 - Rte: Tiago Luis Pinheiro [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 040754/D ] Tiago Luis Pinheiro, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03080-2005-262-01-00-5 - Rte: Margarida Cavalcante de Albuquerque [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 111 NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03274-2005-262-01-00-0 - Rte: Igor Chaves dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 084303/D ] Igor Chaves dos Santos, Competicao Moveis: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-262-01-00-7 - Rte: Claisson Nunes da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claisson Nunes da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 179 A 199 \r\n\r\nProc. 00215-2006-262-01-00-1 - Rte: Deivison Gutemberg Costa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 044418/D ] Deivison Gutemberg Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-262-01-00-0 - Rte: Kezia de Moura Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 129822/D ] Cog Saude S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-262-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Cabral Roldon [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Henrique Cabral Roldon, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-262-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Firmino Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 082852/D ] Luiz Antonio Firmino Miranda, H b Farma Laboratorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-262-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 066247/D ] Maria de Fatima Faria, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-262-01-00-1 - Rte: Ismael Dalles Goncalves [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: Banco Itau S/A. Ismael Dalles Goncalves: Ter ciencia de despacho FLS. 191 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 02418-2006-262-01-00-2 - Rte: Luciana Estanislau Justo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 050807/D ] Luciana Estanislau Justo, Jmg Plasticos do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-262-01-00-0 - Rte: Flavia Lima [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Flavia Lima: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA C.L.T., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00362-2007-262-01-00-2 - Rte: Jurai Jorge da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Jurai Jorge da Silva: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01058-1988-262-01-00-9 - Rte: SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 084109/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ter ciencia de despacho FLS. 2161v. \r\n\r\nProc. RT 000256/92 - Rte: JAIR BATISTA COUTO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 019474/D ] JAIR BATISTA COUTO, COOP. CENTRAL PRODUTORES DE LEITE LTDA. - CCPL: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00916-1997-262-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR LOURENCO DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 069763/D ] JAL TRANSPORTE DE CARGA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00323-1998-262-01-00-3 - Rte: MARCELO DA COSTA CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026066/D ] MARCELO DA COSTA CARDOSO: Manifestar-se sobre peticao 102 COM EMB. A PRACA \r\n\r\nProc. 00539-1999-262-01-00-0 - Rte: ISAIAS GUIMARAES FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] ISAIAS GUIMARAES FERREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001231/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 071319/D ] ANTONIO RODRIGUES CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 145094"
                                ]
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                    },
                    "São João de Meriti": {
                        "1ª VT/São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "158980": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 05/06/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00568-2005-322-01-00-0 - Exte: Peixoto Comercio Industria Servicos Transporte Ltda Exdo: Antonio Luiz da Silva Bens: Um aparelho de som Aiwa, mod. MS X4000, com duas caixas acusticas, em bom estado de conservacao e funcionamento. \r\n\r\nProc. 02064-2005-322-01-00-4 - Exte: Nelson Fernandes da Silva Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Bens: Cinco microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao; \r\n\r\nProc. 02445-2006-322-01-00-4 - Exte: Raimundo Porfirio da Silva Neto Exdo: Sendas S/a Bens: Um microcomputador IBM, composto de CPU Pentium Celeron, monitor de video de 15 polegadas, teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao; \r\n\r\nProc. 02467-2005-322-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Mont Mor Veiculos Industria e Comercio Ltda Bens: Uma fresadora para chapas de biela, modelo 05, numero 11203; \r\n\r\nProc. 00326-2003-322-01-00-4 - Rte: ROSIMERI NEVES DA SILVA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA Bens: Um armario de aco, com duas portas: \r\n\r\nProc. 00732-2003-322-01-00-7 - Rte: RONALDO RAMOS SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Oito microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Inside Celeron, monitor de video de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento; \r\n\r\nProc. 00703-2004-322-01-00-6 - Rte: JOSE EXPEDITO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Quatro microcomputadores IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservacao e funcionamento; \r\n\r\nProc. 00993-2005-322-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Fioratti [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Glawys Rio Confeccoes Ltda Bens: Uma mesa de aco, com tres gavetas: \r\n\r\nProc. 01199-2005-322-01-00-2 - Rte: Deise Maria de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Glawys Rio Confeccoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 072580/D ] Bens: Um aparelho de fax, marca Sharp, modelo FO 145, numero de serie 5-07-000191-4, em bom estado; \r\n\r\nProc. 01200-2005-322-01-00-9 - Rte: Eliete Laurentino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Glawys Rio Confeccoes Ltda E OUTRO S Bens: Um armario de aco, com duas portas; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158980"
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                    },
                    "Três Rios": {
                        "1ª VT/Três Rios": {
                            "Atos": {
                                "162186": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006\r\n\r\nProc. RPS 000498/00 - Rte: MICHEL FRANCISCO AMORIM [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 097536/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias, especialmente sobre oficios dos Cartorios de Registro Imobiliario. \r\n\r\nProc. 00940-2001-541-01-00-9 - Rte: SANDRO LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferido o requerimento de gratuidade de Justica. Receber Certidao nesta Secretaria e especificar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001639/01 - Rte: LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: RUBENS DOS SANTOS Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre oficio n. 987/06, as fls. 70. \r\n\r\nProc. 00894-2002-541-01-00-9 - Rte: FRANCISCA DE FATIMA MAURO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: ABRAO BARBOSA RIBAS Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls. 56, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2004-541-01-00-9 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS FLORENCIO [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D AB:RJ 098399/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 01215-2004-541-01-00-0 - Rte: HAILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado as fls. 121. \r\n\r\nProc. 01225-2004-541-01-00-6 - Rte: MARCIO TADEU JERONIMO FERREIRA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara, em cinco dias, pessoa que assuma o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da Justica, sujeitando-se as sancoes do artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 00042-2005-541-01-00-4 - Rte: Patricia de Souza Castro [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. Rte: Manifestar-se em 05 dias sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00875-2005-541-01-00-5 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090069/D ] Rte: Apresentar na Secretaria da Vara, em cinco dias, pessoa que assuma o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da Justica, sujeitando-se as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 01447-2005-541-01-00-0 - Rte: Telesmar Pereira Toledo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los, de forma devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA GUEDES [Adv. Richard Tavares OAB:RJ 072011/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se, em cinco dias, sobre requerimento e guias juntadas pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000444/01 - Rte: REGINALDO BORGES BASTOS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: LUIS ALBERTO LEAL [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 079528/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias sobre substabelecimento juntado. \r\n\r\nProc. 02182-2003-541-01-00-5 - Rte: WILSON NOGUEIRA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2004-541-01-00-0 - Rte: MILTON RANGEL DA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098399/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara, em cinco dias, pessoa que assuma o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da Justica, sujeitando-a as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 00044-2006-541-01-00-4 - Rte: Vagner Carvalho da Fonseca [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues OAB:RJ 082855/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Sapucaia] Rte: Recolher custas de R$ 424,87. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/92 - Rte: SUELI VASCONCELOS PADILHA [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se em 05 dias sobre oficio 1096-06-Bco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01588-1997-541-01-00-1 - Rte: MARLONS ANDERSON SANTOS SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 060323/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora nos termos do paragrafo 4o do artigo 659 do CPC. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: VIRGILIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA Rte: Comprovar a renovacao do contrato trazido aos autos, uma vez que nos termos da clausula segunda seu termino se daria em 23.08.2004. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00362-1999-541-01-00-5 - Rte: NILTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Indeferido o pedido, eis que se trata de Alvara expedido em Carta Precatoria. Diligencie diretamente junto ao Banco, por ser a propria beneficiaria. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: ALTAIR DAS GRACAS OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias, sob os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 162186"
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                    "Volta Redonda": {
                        "2ª VT/Volta Redonda": {
                            "Atos": {
                                "144938": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 03079-2005-342-01-00-4 - Aut: Francisco Batista da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 110784/A ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-342-01-00-9 - Aut: Luiz Sebastiao da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Sebastiao da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Francisco de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 118782/D ] Sebastiao Francisco de Paula: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-342-01-00-5 - Aut: Paulino Lopes de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Reu: Teixeira Empreendimentos Ltda. Paulino Lopes de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03084-2006-342-01-00-8 - Egte: Fernanda Zamluti da Cruz [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D AB:RJ 006005/D ] Fernanda Zamluti da Cruz, Tanous Karam: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03021-2003-342-01-00-9 - Rte: CARLOS CELSO DOS SANTOS [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS CELSO DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-342-01-00-1 - Rte: Wendell da Silva Gil [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: New Sound ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] New Sound ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-342-01-00-4 - Rte: Marise da Silva Dantas [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D ] Rdo: Maria das Dores dos Santos Marise da Silva Dantas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2006-342-01-00-2 - Rte: Ivanil Lopes [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 073089/D ] Usiminas Mecanica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2000-342-01-00-7 - Rte: MIGUEL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 095893/D ] MIGUEL FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.136 \r\n\r\nProc. RT 001271/00 - Rte: LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 103884/D ] LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIM LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01586-2001-342-01-00-0 - Rte: MARIA NATAIR NOGUEIRA SALES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 054304/D ] MARIA NATAIR NOGUEIRA SALES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.83 \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 029269/D ] RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA, COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2002-342-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Francisco e outros [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 020283/D ] Maria do Carmo Francisco e outros, Saint Gobain Canalizacao SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00708-2002-342-01-00-1 - Rte: PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 065082/D ] PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2002-342-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA NAVES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: IMPUGNAR,QUERENDO OS ARTIGOS DELIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS CALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01292-2002-342-01-00-9 - Rte: RACHEL PEIXOTO ASSOMPCAO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 080036/D ] RACHEL PEIXOTO ASSOMPCAO: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. \" J. Ante o que consta e fls. 104, defiro a liquidacao, utilizando-se como base de calculos ( dos meses em que nao hoja compro vacao nos autos ) o salario do mes anterior, constantes dos autos. Venha o rte com os calculos, em 30 dias. N. \" \r\n\r\nProc. 01471-2002-342-01-00-6 - Rte: RENATA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 085608/D ] RENATA FAUSTINO DE ANDRADE, F GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, DE FLS, 153/168, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02093-2002-342-01-00-8 - Rte: ROGERIO JOSE AMANCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 034206/D AB:RJ 066321/D ] SAMPAVI CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA: IMPUGNAR,QUERENDO OS ARTIGOS DELIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS CALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 02640-2002-342-01-00-5 - Rte: JULIO LEITE DO PRADO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JULIO LEITE DO PRADO, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2003-342-01-00-0 - Rte: SONIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 005674/D ] SONIA DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 04248-2003-342-01-00-1 - Rte: LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04470-2003-342-01-00-4 - Rte: VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04802-2003-342-01-00-0 - Rte: FAGNER MORAIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 089835/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: IMPUGNAR,QUERENDO OS ARTIGOS DELIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS CALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 05062-2003-342-01-00-0 - Rte: ANA GONCALVES LOPES TOLENTINO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 045199/D ] COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 417. \" J. Cumpra a rda o infra solicitado, em 20 dias. N. \" \r\n\r\nProc. 00131-2004-342-01-00-0 - Rte: REGINELIS DA GAMA DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 071036/D ] JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA: TER CIENCIA QUE FOI DEVOLVIDO SEU PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 00943-2004-342-01-00-5 - Rte: ELIAS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 050422/D ] ELIAS ANTONIO RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2004-342-01-00-2 - Rte: JULIANO DE AMORIM FRANCISCO [Adv. Kelly Cristina de Jesus OAB:RJ 076242/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: IMPUGNAR,QUERENDO OS ARTIGOS DELIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS CALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00216-2005-342-01-00-9 - Rte: Jesus Luiz Lamon Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Jesus Luiz Lamon Sodre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-342-01-00-1 - Rte: Luiz Mauro de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Luiz Mauro de Jesus: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-342-01-00-5 - Rte: Vanessa da Silva Cruz [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 035607/D AB:RJ 005674/D ] Vanessa da Silva Cruz: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-342-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Feu [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Jofel Calcados Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Jofel Calcados Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERA IMPUGNAR, QUERENDO, EM 20 DIAS, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS , INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00820-2005-342-01-00-5 - Rte: Luciano Romualdo Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Luciano Romualdo Soares: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-342-01-00-5 - Rte: Steffano Stocco Paco [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 107324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agir Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-342-01-00-5 - Rte: Jose Tadeu de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao FLS.67, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01953-2005-342-01-00-9 - Rte: Aldair Jose Cassiano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Aldair Jose Cassiano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01978-2005-342-01-00-2 - Rte: Henrique Tadeu dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Celestino Raimundo Rezende OAB:RJ 061610/D ] Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC: IMPUGNAR,QUERENDO OS ARTIGOS DELIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS CALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 02013-2005-342-01-00-7 - Rte: Jairo Jose Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02047-2005-342-01-00-1 - Rte: Sergio Ribeiro Dias [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Boavista S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Banco Boavista S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2005-342-01-00-6 - Rte: Silvio Moraes da Costa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao FLS.41/42. \r\n\r\nProc. 02076-2005-342-01-00-3 - Rte: Ansilio Monteiro [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Waldemar Pinto Filho OAB:RJ 035482/D ] Fundacao Oswaldo Aranha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03122-2005-342-01-00-1 - Rte: Gilson Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03149-2005-342-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Souza E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Marcos Roberto Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.93 \r\n\r\nProc. 03223-2005-342-01-00-2 - Rte: Cassia Aparecida de Assis [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Rdo: Fundacao General Edmundo de Macedo Soares Cassia Aparecida de Assis: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA - FUNDACAO GENEREAL EDMUNDO MACEDO SOARES, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.. \r\n\r\nProc. 03646-2005-342-01-00-2 - Rte: Mauricio Alves de Arimateia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03647-2005-342-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Amaral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03737-2005-342-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03748-2005-342-01-00-8 - Rte: Renato Martins Xavier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-342-01-00-3 - Rte: Julio Sergio Canela [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: International Can Ltda. Julio Sergio Canela: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003008/96 - Rte: DALVA LUCIA NOVAIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT., BANCO BANERJ S/A: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. RT 003057/96 - Rte: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: BANERJ SA E OUTRO S AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] LUCIA DE OLIVEIRA TORRES: TER CIENCIA QUE DEVERA SE ANIFESTAR SOBRE A PETICAO DA RDA , DE FLS. 540/542, NO PAZO DE 20 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 003420/96 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038776/D ] JOAO SEVERINO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 168/184. \r\n\r\nProc. 00950-1997-342-01-00-7 - Rte: OSMAR PEDRO E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 75-VERSO. \" N. as res a atenderem o que consta aas fls. 70, sob pena de serem enquadradas no disposto no CPC, art. 600, III, e art. 601. \" \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: ANTONIO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 086459/D ] ANTONIO MARTINS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 001904/97 - Rte: IVAN LOPES DE SAO THIAGO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076238/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR, EM 20 DIAS, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT, SOB PENA DE SER DECLARADA LITIGANTE DE MA FE E CONDENADA A ARCAR COM A MULTA PREVISTA NO CPC, ART 601. \r\n\r\nProc. RT 002778/97 - Rte: Elaine Moraes Parreiras Gama E OUTRO S AB:RJ 065082/D AB:RJ 082792/D ] Elaine Moraes Parreiras Gama: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003759/97 - Rte: ANA LUCIA ROSA DA SILVA GARCIA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 061010/D ] ANA LUCIA ROSA DA SILVA GARCIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 \r\n\r\nProc. RT 001253/98 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 038692/D ] SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003335/98 - Rte: ESPOLIO DE OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 044890/D ] REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA, LUIZ ALEXANDRE IGAYARA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 144938"
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                            }
                        },
                        "3ª VT/Volta Redonda": {
                            "Atos": {
                                "162213": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino [Adv. Sind Trab Ind Alimentacao Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Padaria Real Ltda. Fabiana Celestino Faustino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.37/40 \r\n\r\nProc. 00578-2007-343-01-00-8 - Rte: Denise da Silva Fonseca [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D ] Rdo: C G Miranda Materiais de Construcao ME Denise da Silva Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 16 Custas de R$ 200,00 p/autor, dispensado....fica autorizado o desentranhamento dos docs. que acompanham a presente acao,exce- to procuracao e docs. em fotocopias... \r\n\r\nProc. 00040-2006-343-01-00-2 - Rte: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 128704/D ] Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.82/83 O polo-reu devera ter ciencia do R.despacho de fls.75:...O depo- sito recursal e o pagamento das custas sao requisitos necessarios para o R.O.. Inexistentes, nego seguimento ao presente, por deser- to... \r\n\r\nProc. 00098-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 128704/D ] Jose Pinheiro Dias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00320-2006-343-01-00-0 - Rte: Carlos Octavio Salgado Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Top Line Participacoes Ltda sucessora de TOP LINE COMERCIAL LTDA Carlos Octavio Salgado Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.39/42 \r\n\r\nProc. 00577-2006-343-01-00-2 - Rte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 128557/D IM \r\n\r\nId: 162213"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidênca Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "163740": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nAto nº 147/07\r\n\r\nDispensar, a pedido, REGINA CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 237ª Zona Eleitoral / Jabour, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 148/07\r\n\r\nDesignar MELISSA MIRANDA PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 237ª Zona Eleitoral / Jabour, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 149/07\r\n\r\nDesignar REGINA CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 163740"
                    ],
                    "163827": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 11.919/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 150/07 - Dispensar, a pedido, CHARLES LAURENTINO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 129ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 151/07 - Designar VITOR HUGO DA SILVA TEIXEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 129ª Zona Eleitoral / Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do protocolo nº 3.973/2000,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 152/07 - Prorrogar, pelo prazo de 12 meses e a contar de 1º de abril de 2007, a cessão do servidor SANDRO COZZOLINO, Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, matrícula nº 09615054, do Quadro Permanente desta Corte, à Câmara dos Deputados para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-28, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 163827"
                    ],
                    "163880": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 555/07,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAto nº /07 - Fixar o valor mensal da bolsa de estágio de nível superior e de nível médio em, respectivamente, R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) e R$ 300,00 (trezentos reais), com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 163880"
                    ],
                    "163909": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 7.665/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 153/07 - Dispensar, a pedido, MARTHA RITA NICOLAS SOARES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 81ª Zona Eleitoral / Nova Friburgo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 154/07 - Designar ALOÍSIO OSMUNDO MEIRELLES RIBEIRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 81ª Zona Eleitoral / Nova Friburgo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 163909"
                    ],
                    "163741": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "REF. PROT. Nº 15059/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Concurso em questão foi realizado pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral, não sendo, portanto, esta Corte Regional competente para analisar o recurso interposto. Por tal circunstância, não conheço do presente Recurso Administrativo.\r\n\r\nO encaminhamento da peça ao Tribunal Superior Eleitoral é ônus do interessado, não devendo ficar, deste modo, a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 163741"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "163195": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 46ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3356\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VILSON DE OLIVEIRA, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PAN sob o nº 26100\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3380\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: AGUINALDO PEREIRA TEIXEIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPAN sob o nº 26600\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3412\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS PINTO, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal nº 5080, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3440\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCUS VINÍCIUS DO REGO BARROS, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 50576, \r\n\r\npelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3447\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DESIRÉE MEIRELLES ARTEIRO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o \r\n\r\nnº 36555\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3462\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PTC sob o nº \r\n\r\n3636\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3487\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IGNACIO PESSOA DA SILVA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o \r\n\r\nnº 43444\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3498\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 2366\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3515\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS DA COSTA MATTOS, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PSL, sob o nº 1777\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3522\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RELATÓRIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nMOTA, candidato ao cargo de Deputado \r\n\r\nFederal pelo PSL, sob o nº 1767\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3601\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE PACHECO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27778\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3631\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMUNIZ, candidato a deputado estadual pelo \r\n\r\nPSDC sob o nº 27567\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3634\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDVAN GOES MENEZES, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n27113\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3702\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WELLYSD DE ANDRADE PEREIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 2807\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3862\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BOANERGES GARRO FERREIRA \r\n\r\nRABELLO NETO, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) federal pelo PRONA sob o nº 5633\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3887\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RELATÓRIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO JOSÉ SEGHETTO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRONA \r\n\r\nsob o nº 56856\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3889\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDETE DA SILVA SANTOS, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRONA \r\n\r\nsob o nº 56116\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3895\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 56801\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3906\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE LUIZ VIANNA PINTO, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PRONA sob o \r\n\r\nnº 56654\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3919\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANGELO FILGUEIRAS DOS SANTOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual \r\n\r\npelo PRONA sob o nº 56007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3970\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO \r\n\r\nDO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GILBERTO ALVES, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40122, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3985\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40500, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4139\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual sob o nº \r\n\r\n21111, pelo PCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4221\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPC DO B sob o nº 65355\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4249\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCOS AURÉLIO REIS DE CASTRO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 3132\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4255\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ERLAN CESARIO DA ROCHA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº \r\n\r\n3171\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4536\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE \r\n\r\nOLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PDT sob o nº 12156\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4799\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS AUGUSTO BORGES, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob \r\n\r\no nº 45300\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4930\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADROALDO PEIXOTO GARANI, candidato \r\n\r\na Deputado Estadual, nº 20129, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5257\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ CARLOS KLEIN, candidato a deputado \r\n\r\nestadual pelo PAN sob o nº 26007\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5322\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ISAIAS RIBEIRO, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PTC sob o nº 36580\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 163195"
                    ],
                    "163196": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 47ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3388\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JANIRA DA ROCHA SILVA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 50000, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3426\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSTU sob o nº 16016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3506\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o \r\n\r\nnº 2336\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3535\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALCIMAR DE CASTRO BRANDT, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, \r\n\r\nsob o nº 17110\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3540\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO \r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3552\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IRONDINO JOSÉ DE FREITAS SOUZA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 23500\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3557\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIA NOELI BARRETO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2333\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3624\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SILVIO BENEDITO PEREIRA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PMDB, \r\n\r\nsob o nº 15356\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3635\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDUARDO LUIZ DA SILVA, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n27222\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3643\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE MARIA DA SILVA DIAS, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n2710\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3663\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 28000\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3682\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SANDRO DE MOURA ALEXANDRE, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 2888\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3695\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ELIZABETH MIRANDA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28767\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3836\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA DOLORES MAFRA D E ARAÚJO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5607\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3840\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5699\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3855\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NOE MARTINS DA SILVA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n5678\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3891\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nBARROS, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PRONA sob o nº 56193\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3922\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 56002\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3931\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DIRCEU CICCONE, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n56221\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3936\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIO DE SOUZA CORREA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRONA \r\n\r\nsob o nº 56722\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3965\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GERSON LOPES CARNEIRO, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40077, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4024\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO FRANCO DE CARVALHO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal sob o nº \r\n\r\n4041, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4046\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADENIL MOREIRA DA COSTA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o \r\n\r\nnº 25125\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4073\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPFL sob o nº 25456\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4082\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROMUALDO INACIO SILVEIRA \r\n\r\nBOAVENTURA, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PFL sob o nº 25651\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4122\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal sob o nº \r\n\r\n2707, pelo PSDC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4298\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUCIANO FERREIRA LIMA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31415\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4316\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BENEDITO DE JESUS FERREIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 31900\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4405\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MANUEL ALVES DO VALE, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1220\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4418\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIS MAURO SANTOS DA SILVA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo\r\n\r\nPDT sob o nº 1255\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4441\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ERUDILIO BARRETO DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº \r\n\r\n1236\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4445\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PP, sob o nº 11674\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4478\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE DA SILVA, candidato ao cargo de \r\n\r\nDeputado Estadual pelo PP, sob o nº 11511\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4485\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARLUCIA MARINHO FERNANDES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12151\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4499\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEONARDO MOTTA DE FARIA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o \r\n\r\nnº 12812\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4503\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PEDRO JOSÉ RODRIGUES ALVES FARIA, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PP, sob o nº 11109\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4525\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LIGIA VIANNA MENDES, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12108\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4561\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PP, sob o nº 1134\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4574\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12369\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4784\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WAGNER SCARPINI DE MELO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o \r\n\r\nnº 4514\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4789\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GUSTAVO CAVALCANTI COSTA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45555\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4808\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VALMAQUER MARINHO DA SILVA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45122\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5069\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO \r\n\r\nNASCIMENTO, candidato a Deputado \r\n\r\nEstadual nº 43743, pelo PV\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 163196"
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                    "163197": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 48ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3381\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIO PENNA CARDOSO, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PAN sob o nº \r\n\r\n2665\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3565\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADELSON PEREIRA GUEDES, candidato a \r\n\r\ndeputado federal pelo PPS sob o nº 2390\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4494\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCOS NUNES, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PDT sob o nº 12712\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4595\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 1040, pelo \r\n\r\nPRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4936\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ZILMAR BORGES BASÍLIO, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual, nº 20111, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5364\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUÍS CÉSAR NUNES, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 29999, pelo PCO\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQUERIMENTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: DELANO ROOSEVELT ALMEIDA MOTHÉ, \r\n\r\nServidor do TRE/RJ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 163197"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "163647": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 9.156/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos Municípios deste Estado para entrega de material de almoxarifado.\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n1) Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nPeríodo: 31/01 a 02/02/07\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível auxiliar\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,96, totalizando o valor de R$ 249,60.\r\n\r\n2) Edson Souza Reis\r\n\r\nPeríodo: 29 a 30/01/07; 31/01/07 a 01/02/07\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 132,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,08, totalizando o valor de R$ 287,01.\r\n\r\n3) Janir Lyra Vieira\r\n\r\nPeríodo: 30 a 31/01/07\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 132,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,04, totalizando o valor de R$ 128,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores Carlos Alberto da Silva, Edson Souza Reis e Janir Lyra Vieira, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 14/18 e 18v”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 11.942/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Foz do Iguaçu/PR para participar do II Congresso Brasileiro de Pregoeiros\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n1) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nCargo: Juiz Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 19 a 21/03/07.\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 702,90.\r\n\r\n2) Valéria dos Santos Cordeiro\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário - CJ-01\r\n\r\nPeríodo: 18 a 22/03/07.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 871,20, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, totalizando o valor de R$ 1.040,59.\r\n\r\n3) Alexandre Bellinassi Pereira\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - CJ-01\r\n\r\nPeríodo: 18 a 23/03/07.\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 1.089,00, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,39, totalizando o valor de R$ 1.233,91.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa NP Eventos e Serviços Ltda., bem como o pagamento de diárias aos servidores e ao Exmo. Juiz Eleitoral, nos termos das manifestações retro”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 163647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "163824": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DE SESSÃO\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO, E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ PARA O JULGAMENTO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 124 E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-03-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nE.Dcl. NO(A) RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 124\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ - RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nEMBARGADO: ANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\nEMBARGADO: NILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\nEMBARGADO: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4256\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: FILIPE CARVALHO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE O DES.ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. RUDI LOEWENKRON.\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 47\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS - RJ (41ª ZONA ELEITORAL - VASSOURAS)\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Vassouras\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, Prefeito\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, Vice-Prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Maria das Graças de Oliveira Trancozo Pimentel\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 163824"
                        ],
                        "163825": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DE SESSÃO\r\n\r\nATA DA 34ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-03-2007, REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3521\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICIO GERALDELI CARVALHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, sob o nº 17177\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3679\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANA PIMENTA DE FIGUEIREDO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2840\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3746\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO FERREIRA ALVES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMDB sob o nº 1531\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3833\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ROSALIA NASCIMENTO MARTINS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5647\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3875\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ELECIR DAMACENO BORGES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56447\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4029\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MANZANI, candidato a Deputado Federal sob o nº 4004, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4474\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1141\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4788\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO CEZAR COELHO, candidato (a) a senador pelo PSDB sob o nº 456\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4939\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: HENRIQUE CARLOS VALLADARES, candidato a Deputado Estadual, nº 20369, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4975\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DE MIRANDA JUSTINO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14145\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5237\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 23155, pelo PPS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5238\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES 2006.\r\n\r\nREQUERENTE: RINEU ROBERTO PUPIN, candidato a Deputado Estadual, nº 15616, pelo PMDB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5281\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: EVERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o nº 2612\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5310\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15222\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5314\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIA MARCOLINO DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSC sob o nº 20191\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RUDI LOEWENKRON USOU DA PALAVRA NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE COMUNICAR QUE NA PRÓXIMA SESSÃO, QUE OCORRERÁ NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 26/03/2007, COM INÍCIO ÀS 17 HORAS, TEREMOS A POSSE DO JUIZ SUPLENTE, SR. MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 26 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 163825"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "163773": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169.ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. dos Democráticos, 1090 - Higienópolis\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 10/07\r\n\r\nO Juízo da 169.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3.º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o edital n.º 10/07, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhães\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 163773"
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                    "Atos": {
                        "163047": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de março. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nCustódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 163047"
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                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "163068": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 045/2005 - Representação\r\n\r\nRepresentante: Coligação Por Amor à Macaé\r\n\r\nRepresentado: Coligação Pelo Bem de Macaé/ Jornal O Debate/ Rádio FM 101/ Rádio 95 FM\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: “... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil, ante o latente abandono do feito pelo Representante... CONDENO o Representante na forma do art. 20, § 4º do CPC, a título de honorários advocatícios na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada Representado...”\r\n\r\nAos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 044/2005 - Representação\r\n\r\nRepresentante: Coligação Por Amor à Macaé\r\n\r\nRepresentado: Paulo Antunes e Amilson da Silva Souza \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: “... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil, ante o latente abandono do feito pelo Representante... CONDENO o Representante na forma do art. 20, § 4º do CPC, a título de honorários advocatícios na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada Representado...”\r\n\r\nAos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 163068"
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                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "163055": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 021/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 163055"
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